{
    "I - Resolução Conjunta": {
        "1242166": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEFAZ/DETRAN-RJ Nº 63 \r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A VEÍCULOS ACAUTELADOS NO PÁTIO LEGAL APÓS ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos processos E- 09/839/4130/2004 e E-12/474776/2008, \r\nRESOLVEM:\r\nOs valores arrecadados com a alienação de veículos removidos, recolhidos ou apreendidos, oriundos de roubo, furto e outros delitos patrimoniais por órgãos policiais vinculados à Secretaria de Estado de Segurança e acautelados no Pátio Legal devem ser utilizados na quitação dos débitos vinculados a seus respectivos registros na seguinte ordem:\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:\r\na) despesas de remoção e estada;\r\nb) despesas efetuadas com a realização do leilão;\r\ndébitos tributários;\r\nmultas devidas ao DETRAN/RJ;\r\nmultas devidas ao órgão executivo de trânsito de registro do veículo;\r\nmultas devidas ao órgão ou entidade do Município de registro do veículo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1242166\r\n"
        ],
        "1243557": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\na importância da gestão das políticas públicas seja marcada pela eficiência e qualidade, que resulte em melhoria das condições de vida da população do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na necessidade de dar maior transparência e embasar as avaliações tendo como referência a boa aplicação de recursos públicos,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho - GT destinado a proceder a avaliação e apropriação da composição dos custos dos programas Implantação de cartão de débito para uso pelas unidades escolares e Avaliação externa bimestral - SAERJINHO, ambos executados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, através da construção de metodologias condizentes com as melhores práticas.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º é composto por um representante da SEEDUC, dois representantes da SEPLAG e um representante da SEFAZ, conforme designação a seguir:\r\nservidor Maria de Lourdes Daumas Allevato, mat. nº 968.750-0, como representante da SEEDUC;\r\nservidor Marcus Vinícius Barros da Silva, mat. nº 5.000.391-7, como representante da área de planejamento da SEPLAG;\r\nservidor Marila Sampaio de Sant'ana, mat. nº 1.152.243-0, como representante da área de orçamento da SEPLAG; e\r\n- servidor Luisa Regina Mazer, mat. nº 936.804-4, como representante da SEFAZ.\r\n- Cabe ao servidor representante da SEEDUC presidir o Grupo de Trabalho.\r\n- A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada.\r\n- O GT terá o prazo de até 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1243557\r\n"
        ],
        "1243730": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a Execução do Crédito Orçamentário na forma que especifica.\r\nDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 - Lei de Orçamento para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/000.347/2012.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento às despesas referentes aos pagamentos dos parcelamentos de precatórios judiciais do Estado do Rio de Janeiro, cujos acordos foram celebrados antes da publicação da Emenda Constitucional nº 62/2009 e pagamentos de precatórios realizados pelo Tribunal de Justiça durante o ano de 2011.\r\n\r\nData de início 01/01/2011 - término 31/12/2011\r\nConcedente: 3702 - Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ\r\nU0: 3702 - Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ\r\n\r\nUG 3702 00 - Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ\r\n\r\nExecutor: 03040 - Precatórios Judiciais \r\nU0: 03040 - Precatórios Judiciais\r\nUG 030400 - Prec. Judiciais \r\nPT 3702.04.122.0000.8036 - PAGTO PRECAT JUDIC - EMENDA CONSTITUC 62/2009.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n319091\r\n00\r\nR 78.456.800,00\r\n339091\r\n00\r\nR 34.502.005,20\r\n449091\r\n00\r\nR 6.041.194,80\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nMANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2011.\r\nId: 1243730\r\n"
        ],
        "1243733": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância da gestão das políticas públicas seja marcada pela eficiência e qualidade, que resultem em melhoria das condições de vida da população do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de dar maior transparência e embasar as avaliações tendo como referência a boa aplicação de recursos públicos,\r\nESOLVEM:\r\nInstituir Grupo de Trabalho - GT destinado a proceder a avaliação e apropriação da composição dos custos dos programas de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) e Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA 24 h), ambos executados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, através da construção de metodologias condizentes com as melhores práticas. \r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º é composto por dois representantes da SES, dois representantes da SEPLAG e um representante de SEFAZ, conforme designação a seguir:\r\nservidora Flávia Mendes de Oliveira, matrícula nº 5001709-8, como representante da SES;\r\nservidora Denise Nabuco Villa Forte, matrícula nº 810157-8, como representante da SES;\r\nservidor Marcus Vinícius Barros da Silva, matrícula nº 05000391- 7, como representante da área de planejamento da SEPLAG;\r\nservidora Fernanda Salvador de Melo, matricula nº 5000393-3, como representante da área de orçamento da SEPLAG; e\r\nservidora Luisa Regina Mazer, matrícula nº 0936804-4, como representante da SEFAZ. \r\nCabe ao primeiro servidor, indicado no inciso I deste artigo, representante da Secretaria de Estado de Saúde presidir o Grupo de Trabalho.\r\nA participação no Grupo de Trabalho não será remunerada.\r\nO GT terá prazo de até 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nRGIO RUY BARBOSA GUERRA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1243733\r\n"
        ],
        "1243747": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDAno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.495, de 2 de junho de 2010, o Decreto nº 42.520, de 17 de junho de 2010 e o que consta do Processo nº E-01/064/2012,\r\nO pagamento dos servidores e militares ativos e inativos da Administração Estadual Direta e Indireta, dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012 será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do anexo.\r\n- Excetuam-se do disposto no caput os órgãos, entidades e empresas que já possuam autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCALENDÁRIO 2011 DE PAGAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nServidores Ativos e Inativos da Administração Direta, Indireta e Fundações\r\nCalendário de Pagamentos dos Servidores - 2012\r\nMês de Referência\r\nTIPO\r\nMês de Pagamento\r\nINATIVOS\r\nATIVOS\r\nDezembro/2011\r\n2\r\n3\r\nJaneiro\r\nJaneiro\r\n1\r\n2\r\nFevereiro\r\nFevereiro\r\n1\r\n2\r\nMarço\r\nMarço\r\n2\r\n3\r\nAbril\r\nAbril\r\n2\r\n3\r\nMaio\r\nMaio\r\n1\r\n4\r\nJunho\r\nJunho\r\n2\r\n3\r\nJulho\r\nJulho\r\n1\r\n2\r\nAgosto\r\nAgosto\r\n3\r\n4\r\nSetembro\r\nSetembro\r\n1\r\n2\r\nOutubro\r\nOutubro\r\n1\r\n5\r\nNovembro\r\nNovembro\r\n3\r\n4\r\nDezembro\r\ns Pensionistas - 2012\r\nMês de Referência\r\nFinais de Inscrição\r\nFinais\r\n0 - 1\r\nFinais\r\n2 - 3\r\nFinais\r\n4 - 5\r\nFinais\r\n6 - 7\r\nFinais\r\n8 - 9\r\nJaneiro\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\n31\r\nFevereiro\r\n23\r\n24\r\n27\r\n28\r\n29\r\nMarço\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nAbril\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\nMaio\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nJunho\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nJulho\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\n31\r\nAgosto\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nSetembro\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\nOutubro\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\n31\r\nNovembro\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nDezembro\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\nCalendário de Pagamentos do 13º Salário - 2012\r\nFAIXA SALARIAL\r\nATÉ R 950,00\r\nACIMA DE R 950,00\r\n\r\nINTEGRAL\r\nANTECIPAÇÃO 50%\r\nCOMPLEMENTAÇÃO\r\n31/07/2012\r\n31/07/2012\r\n19/12/2012\r\nId: 1243747\r\n"
        ],
        "1247537": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Produção de Banners e Painéis de eventos esportivos.\r\n- Data de Início: 02/12/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 03.12.2011.\r\nId: 1247537\r\n"
        ],
        "1247875": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDEHOSPItais COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de hospitais gerais com perfil de alta complexidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º,na Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - HOSPITAL GERAL, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas: \r\n- Experiência de 3 (três) anos em gestão de hospital geral de grande porte com serviços assistenciais e de apoio à atenção, e\r\nExperiência na gestão de serviços assistenciais de alta complexidade que constem na Tabela do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n- Membro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4 \r\nMembro suplente da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro titular da SES: \r\nMonica Clemente Machado ID 0438000-0 \r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n- Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\n- Membro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Fernanda G. B. de Azevedo ID 5000385-2\r\n- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nde Saúdeobedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nepresentantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nId: 1247875\r\n"
        ],
        "1248769": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " \r\nº 85\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.427/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA-RJ, durante o exercício financeiro de 2011\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ\r\n32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T\r\nMD\r\nFR\r\nR \r\n3261\r\nL4\r\n4013 - Proteção Social Especial à Criança/Adolescente\r\n3\r\n08.243.0112.4013\r\n3390\r\n22\r\n807.435\r\n3261\r\nL4\r\n4013 - Proteção Social Especial à Criança/Adolescente\r\n4\r\n08.243.0112.4013\r\n3390\r\n00\r\n2.398.858\r\n3261\r\nL4\r\nSexual da Criança/Adol\r\n3\r\n08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n631.770\r\n3261\r\nL4\r\n2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n4\r\n08.243.0112.2181\r\n3390\r\n01\r\n155.010\r\nTOTAL\r\n3.993.073\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA COSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n*Omitida no D.O. 30/12/2011.\r\nId: 1248769\r\n"
        ],
        "1249341": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "TÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.086/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto para reforma das instalações elétricas do Teatro João Caetano, de acordo com a Proposta EMOP nº 0001/2012.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 127.623,71\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012 \r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nem exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1249341\r\n"
        ],
        "1249759": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), localizada em Piabetá, Município de Magé, conforme Proposta EMOP nº 0449/2011, encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.477, de 07 de dezembro de 2011.\r\n18/01/2012 - término 31/12/2012.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAs 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\nValor: R 3.192.013,48\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1249759\r\n"
        ],
        "1250963": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Eventos na área de assistência social e direitos humanos da SEASDH para o exercício de 2011.\r\n: Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\ne: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n1.421.179,05\r\nTOTAL\r\n1.421.179,05\r\n- A presente descentralização orçamentária encontra-se excepcionalizada dos efeitos do art. 3º do Decreto nº 43.256 de 26/10/11, conforme art. 7º do Decreto nº 43.369, de 21/12/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no DOERJ de 29/12/2011.\r\nId: 1250963\r\n"
        ],
        "1251884": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA PEREIRA ORNELLAS, S/N°, BAIRRO DO BOM DESTINO, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.957/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação do imóvel localizado na Rua Francisca Pereira Ornellas, s/n°, Bairro do Bom Destino, 1° Distrito do Município de Bom Jardim, na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n0701.15.451.0289.3455 \r\n4490\r\n22\r\nR 438.700,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DA ÁREA DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO OU CHALET, NA ZONA URBANA DO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.962/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação da área denominada São José do Ribeirão ou Chalet, na zona urbana do 2° Distrito do Município de Bom Jardim, na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n4490\r\n22\r\nR 314.000,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1251884\r\n"
        ],
        "1253523": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de reparos “PRESERVANDO UPAS” que serão realizado nas seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24 horas):\r\nGRUPO\r\nUPA 24 horas\r\n01\r\nGuarus\r\n781.689,50\r\n02\r\nTijuca, Engenho Novo e Irajá\r\n1.497.498,31\r\n03\r\nCampo Grande I e II e Santa Cruz\r\n1.498.623,42\r\n04\r\nMarechal Hermes e Jacarepaguá\r\n1.499.998,41\r\n05\r\nBotafogo e Copacabana\r\n1.498.748,42\r\n06\r\nBangu, Realengo e Ricardo de Albuquerque\r\n1.498.873,42\r\n07\r\nSão Gonçalo I e II\r\n1.498.746,42\r\n08\r\nDuque de Caxias I e II e Nova Iguaçu I\r\n1.498.748,42\r\n09\r\nPenha, Maré e Ilha do Governador\r\n1.498.623,42\r\nTOTAL\r\n12.771.549,74\r\n: Início: 19/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n- Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\nModalidade de Aplicação\r\n3390\r\n00/01/07/22\r\n12.771.549,74\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012.\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1253523\r\n"
        ],
        "1253524": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à SES com base na prorrogação do contrato 018/2009, processo nº E-12/661.662/2008. \r\nInício 01/01/2012 término 23/06/2012 \r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nV - CRÉDITO \r\n- Manutenção Atividades Operacionais Administrativas. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\n3390\r\n00\r\n15.348.718,02\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 1253524\r\n"
        ],
        "1254040": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/002.612/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Proposta de Serviço/EMOP nº 0423/2011 - Reforma parcial no Centro de Referência da Juventude\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\nProteção Social da Juventude\r\n4490\r\n22\r\n139.155,35\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1254040\r\n"
        ],
        "1254041": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/000.504/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação da Casa Abrigo da Mulher em São Gonçalo, para atendimento às mulheres vítimas de violência - Termo Aditivo nº 01 a Proposta de nº 0046/2011\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n22\r\n142.758,02\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1254041\r\n"
        ],
        "1254042": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/003.256/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2012.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ\r\n: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n22\r\n17.051.752\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n200.000\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n16.322.848\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n4.070.000\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\nTotal \r\n37.944.600\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1254042\r\n"
        ],
        "1254043": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.293/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Controle de Recalque na Casa Abrigo Lar da Mulher em São João de Meriti, para atendimento às mulheres vítimas de violência - Proposta de nº 0450/2011.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n22\r\n33.759,21\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1254043\r\n"
        ],
        "1254044": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.277/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da Construção da Casa Abrigo da Mulher em São Gonçalo, para atendimento às mulheres vítimas de violência - Proposta de nº 0444/2011.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n22\r\n95.253,87\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1254044\r\n"
        ],
        "1254634": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 64\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1721/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrimeiro Aditivo de Serviços referente à Construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4IVR.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nR 9.029.789,71 (nove milhões, vinte e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1254634\r\n"
        ],
        "1254635": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº065\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/351/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\nR 1.759.553,22 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1254635\r\n"
        ],
        "1254636": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 066\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1773/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da construção Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4IVR.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nR 23.806.692,89 (vinte e três milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1254636\r\n"
        ],
        "1254663": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 067\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\nR 3.144.386,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1254663\r\n"
        ],
        "1254664": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 068\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1342/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras externas no Prédio Sede do Batalhão de Operações Especiais - BOPE / PMERJ, onde futuramente será instalado o Comando de Operações Especiais - COE.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nR 165.930,17 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e trinta reais e dezessete centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1254664\r\n"
        ],
        "1254665": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 069\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\nR 3.504.558,78 (três milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1254665\r\n"
        ],
        "1254691": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " Nº 070\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/090/0004/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução e implantação do Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo de Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4IVR.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\ncinquenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1254691\r\n"
        ],
        "1255400": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nUtilização de recursos e funcionalidades da INFOVIA II.\r\nData de Início: 02/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT. \r\n4001.0 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT. \r\n: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT. \r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032.0 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 4001.191220002.8021- Pagamento Despesas Serviços de Utilidade Pública\r\nNatureza da Despesa 3390.39\r\nFonte 00\r\nValor: R 5.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 03/01/2012\r\nId: 1255400\r\n"
        ],
        "1255633": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\ndescentraliza a execução de crédito orçamentário.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/002.612/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Proposta de Serviço/EMOP nº 0423/2011 - Reforma parcial no Centro de Referência da Juventude\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\nProteção Social da Juventude\r\n4490\r\n22\r\n139.155,35\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2012.\r\nId: 1255633\r\n"
        ],
        "1255634": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/000.504/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação da Casa Abrigo da Mulher em São Gonçalo, para atendimento às mulheres vítimas de violência - Termo Aditivo nº 01 a Proposta de nº 0046/2011.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n22\r\n142.758,02\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2012.\r\nId: 1255634\r\n"
        ],
        "1255635": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/003.256/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2012.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ\r\n: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n22\r\n17.051.752\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n200.000\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n16.322.848\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n4.070.000\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\nTotal \r\n37.944.600\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2012.\r\nId: 1255635\r\n"
        ],
        "1255636": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.293/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Controle de Recalque na Casa Abrigo Lar da Mulher em São João de Meriti, para atendimento às mulheres vítimas de violência - Proposta de nº 0450/2011.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n22\r\n33.759,21\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2012\r\nId: 1255636\r\n"
        ],
        "1255637": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.277/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da Construção da Casa Abrigo da Mulher em São Gonçalo, para atendimento às mulheres vítimas de violência - Proposta de nº 0444/2011.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n22\r\n95.253,87\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2012.\r\nId: 1255637\r\n"
        ],
        "1255663": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.290/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2012.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n32420 - Fundação Leão XIII\r\n324200 - Fundação Leão XIII\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n5.100.200\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\nTotal \r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\nId: 1255663\r\n"
        ],
        "1255664": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.101/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenho para ações em parceria com o BID.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3605\r\nQualif. Aperf. Rede Atendimento à Juventude\r\n3390\r\n22\r\n445.522,00\r\n- A descentralização orçamentária do montante ora mencionado ocorrerá parcialmente, de acordo com os duodécimos orçamentários Órgão concedente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\nId: 1255664\r\n"
        ],
        "1255665": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.124/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Planejamento, organização e realização de cursos de capacitação profissional e atividades sócio-culturais nos Centros de Referência da Juventude.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n.2191\r\nProteção Social da Juventude\r\n3390\r\n22\r\n1.964.025,26\r\n3261.08.243.0270.2191\r\nProteção Social da Juventude\r\n4490\r\n22\r\n100.000,00\r\n\r\n- A descentralização orçamentária ocorrerá trimestralmente, observado o saldo do repasse anterior, bem como as aquisições realizadas pelo executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\nId: 1255665\r\n"
        ],
        "1256108": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 224 \r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/403.532/2011;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna intramuros no Complexo do Maracanã, localizado no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nFR\r\n0701.27.451.0285.1042\r\n4490\r\n00\r\nR 516.910,58\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1256108\r\n"
        ],
        "1256194": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n\r\n- Pessoal e encargos sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nPT 2961.10.302.0314.2038 - fonte 00\r\nValor: 3190 - R 111.638.712,00\r\n3390 - R 11.600.000,00\r\n- Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - fonte 00\r\nValor: 3390 - R 58.854.000,00\r\n- Pessoal e encargos sociais - fonte 00\r\nPT 2961.10.122.0002.2660\r\nValor: 3191 - R 24.561.000,00\r\nInício: 18/01/2012 \r\nTérmino: 31/12/2012.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nIV - PARA/Executora: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 4043 00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1256194\r\n"
        ],
        "1256598": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "\r\nJANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/000.028/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “Territórios da Paz” 2012 - “Escuta social” nos Territórios com UPP's.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante : 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n86\r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n3390\r\n22\r\n1.484.871,76\r\n- A descentralização orçamentária do montante ora mencionado ocorrerá parcialmente, de acordo com os duodécimos orçamentários Órgão concedente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2012.\r\nId: 1256598\r\n"
        ],
        "1257429": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ EMOP Nº 43 \r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, \r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO- EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-10/377/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de teste de carga na laje de cobertura do prédio sede da SETRANS\r\n2\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP\r\nV - CRÉDITO \r\n3101.26.122.0002.2.016- Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nreais)\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n31 de janeiro de 2012\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1257429\r\n"
        ],
        "1257515": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n39 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nRealização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009, assinado entre as partes.\r\nInício: 01/01/2012 Término: 31/12/2012.\r\nConcedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nExecutora: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nU0 : 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG : 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3190 00 5.453.894,00\r\n3191 00 11.706,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prest. Serv. Órg.Est/Aquis.Comb.e Lubrific.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 00 224.100,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manut. Ativ. Operac. Administrativas\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 00 1.354.140,00\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagtº Desp. Serviços Utilidade Pública \r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 00 269.040,00\r\nTotal geral: R 7.312.880,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1257515\r\n"
        ],
        "1257805": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n. VIGÊNCIA: início: data da publicação - término: 31.12.2012\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 111.230,00\r\n\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1257805\r\n"
        ],
        "1257810": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Coleta Seletiva Solidária\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 02.01.2011 - término: 31.12.2011\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 452.280,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1257810\r\n"
        ],
        "1258167": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/450.008/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Reforma e Modernização dos elevadores localizados no Edifício Estácio de Sá.\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Para/Executante: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n660.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1258167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258200": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , de acordo com a Lei n° 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012 e o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011 que cria e altera a denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProrrogação do prazo do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2007, referente a prestação dos serviços constantes do Contrato n° 039/2007, firmado entre o PRODERJ e a empresa Módulo Security Solutions S/A, para fornecimento de 72.000 créditos pela contratada, afim de possibilitar a expansão do sistema Risk Maneger e ampliar as análises de risco e módulos de avaliação referentes ao Projeto GESPI, processo nº E-15/001.621/2007.\r\n01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n/Concedente: 1401 00/ Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 00/ Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 4032/ Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 / Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 4032 00 / Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Gestão da qualidade dos serviços públicos.\r\n- Valor R 107.228,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo, seus efeitos, a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1258200\r\n"
        ],
        "1259019": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/400.133/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização, para Desocupação de Imóvel situado na Rua Vinte, n° 55 D, necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1259019\r\n"
        ],
        "1259110": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 226 \r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR ERMITAGE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.951/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de parte do imóvel localizado no lugar Ermitage, 1º Distrito de Teresópolis, constituído pela Fazenda Ermitage, glebas vizinhas e contíguas, situadas nas 14ª e 8ª seções da planta de Teresópolis.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1259110\r\n"
        ],
        "1259244": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 30/06/2012.\r\n- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.182.600,00\r\n3390.20\r\n00\r\n10.792.403,00\r\nTOTAL\r\n11.975.003,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1259244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259424": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/SEAPEC Nº 001\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de Combustíveis e Peças de Reposição para Operacionalização do Programa Estradas da Produção.\r\n: Data de início: 01/01/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\n:\r\nUO: 1353 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n:\r\nUO: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.606.0262.2.036 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS\r\n: 3390.00 - Aplicações Diretas\r\n: 00 - Ordinários Provenientes de Impostos \r\n: R 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1259424. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259485": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "ASSISTÊNCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.324/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Avaliação de resultados do Programa Melhor\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUO: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T. ND Fonte de Recursos Valor R \r\n3201.08.244.0340.3606 3390 00 850.023,30\r\nTransf. Renda Fam.\r\nPobreza Extrema\r\nRenda Melhor\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente do CEPERJ\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 011/02/2012\r\nId: 1259485\r\n"
        ],
        "1260133": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Iguaçu - PAC”\r\ndata de início: 01/02/2012 - término: 31.12.2011\r\nConcedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 9.000.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1260133\r\n"
        ],
        "1260134": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\ndata de início: 01/02/2012 - término: 31.12.2011\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 15.000.000,00 \r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.000.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1260134\r\n"
        ],
        "1260136": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia” aprovado pelo Conselho Superior do FECAM”\r\ndata de início: 01/02/2012 - término: 31.12.2011\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.849.638,72 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1260136\r\n"
        ],
        "1260137": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Sistema de Alarme de Cheias através de Sirenes Móveis para 19 Municípios, em Área de Risco de Inundação”, “Sistema de Previsão de Chuvas para o Estado do Rio de Janeiro” e “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos da Região Serrana.” aprovado pelo Conselho Superior do FECAM”\r\ndata de início: 01/02/2012 - término: 31.12.2011\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.619.762,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1260137\r\n"
        ],
        "1260301": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de assessoria de imprensa, manutenção do Portal Rio Contra a Dengue, e dos “sites” Rio Sem Fumo, Rio com Saúde e do Programa Estadual de Transplantes e criação e produção de material para atividades de mobilização social para prevenção e controle da dengue.\r\nVigência: Início: 01/01/2012 Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n/Executora : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (assessoria de imprensa)\r\n3390 Fonte 00 Valor: R 315.000,00\r\n2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (manutenção do Portal Rio Contra a Dengue e confecção e produção de materiais para outras atividades de mobilização social para prevenção e controle da dengue)\r\nValor: R 1.261.151,00\r\n2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (Rio sem Fumo)\r\n3390 Fonte 00 Valor: R 332.010,00\r\n2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (Rio com Saúde).\r\nValor: R 470.925,00\r\n2961.10.211.0314.2728 - Implementação da Política Estadual de Transplantes (manutenção do “site” Programa Estadual de Transplante - PET)\r\nValor: R 334.200,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1260301\r\n"
        ],
        "1260302": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 38\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM :\r\n1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Vigência: Início: 01/01/2012 Término: 31/12/2012.\r\nConcedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n/Executora : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Cons. Est de Saúde\r\n2961.10.122.0002.2016 - Manut. Atividades Operac. Administrativas\r\n2961.10.122.0321.2751 - Qualif. do Planej. do SUS PLANEJASUS\r\n2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social\r\n2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES\r\n2961.10.122.0321.2754 - Desenv. Regiões de Saúde - Regionalização\r\n2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa\r\n2961.10.122.0324.2759 - Qualif. da Assistência Farmacêutica\r\n2961.10.128.0317.2738 - Educação Perman. para Profissionais de Saúde\r\n2961.10.128.0317.2741 - Capac. da Educ. Perman. p/Controle Social\r\n2961.10.211.0314.2728 - Implem. da Política Est. de Transplantes\r\n2961.10.301.0314.2718 - Qualif. de Atenç. p/Meio dos Prog. de Saúde\r\n2961.10.301.0314.2722 - Desenv. do Monit. e Aval. da Rede de Atenção\r\n2961.10.302.0314.2720 - Organ. de Redes de Serviços de Saúde\r\n2961.10.302.0314.2723 - Operac. da Central Estadual de Regulação\r\n2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n2961.10.304.0315.2731 - Monit Lab de Doenças de Interesse S. Pública\r\n2961.10.305.0315.2730 - Realiz. de Campanha de Imuniz. Humana e Animal\r\n2961.10.305.0315.2732 - Ações de Vig. Epidemiológica e Ambiental\r\n2961.10.305.0315.2733 - Realiz. Camp. Prom. S. e Prev. Doenças Agravos\r\n2961.10.305.0316.2737 - Realiz. Ativ. Mobiliz. Soc. p/Prev. Contra Dengue\r\n2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\n3390 Fontes: 00/07/13/22/25\r\nalor total estimado: R 8.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nLUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1260302\r\n"
        ],
        "1260303": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 40\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de programação visual e confecção, instalação e manutenção da sinalização interna e externa nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Vigência: Início: 01/01/2012 Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde\r\n/Executora: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAs 24 h Próprias\r\n2961.10.302,0319.3746 - Operac. das Unid. Próprias Hosp. e Ambulatoriais\r\n2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\n3390 Fontes: 00/22 - Valor: R 1.500.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nLUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1260303\r\n"
        ],
        "1260636": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto; “ Neutralização da Emissões de CO2 Resultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012.\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 680.425,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1260636\r\n"
        ],
        "1260643": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá (RJ-163) no trecho compreendido entre a localidade denominada Capelinha e a Vila de Visconde Mauá\r\ndata de início: 02.01.2012 - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 184.091,17\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1260643\r\n"
        ],
        "1260655": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/02/2012\r\nPÁGINA16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 225\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: FR 00\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: FR 22\r\nId: 1260655\r\n"
        ],
        "1260979": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n: \r\n1 - Operacionalização e manutenção preventiva e corretiva das aeronaves do CBMERJ que prestam serviços aeromédicos à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2 - Aquisição de um helicóptero com a finalidade de viabilizar a realização de diversas operações pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil - SMCC\r\n: 2106 00 - Subsecretaria Militar da Casa Civil - SMCC\r\n- Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃOA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00/07/22\r\nR 5.014.078,00\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente Unidades de Saúde.\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃOA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n00/07/22\r\nR 8.748.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1260979\r\n"
        ],
        "1261396": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1949/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento de Ordem Judicial emanada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, referente à contratação oriunda da Tomada de Preços/EMOP nº 018/2004, que teve por objeto a execução de obras de reforma do Edifício Dom Pedro II (Central do Brasil) .\r\nA contar da data da sua publicação até 31/03/2012.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nR 164.909,84 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1261396\r\n"
        ],
        "1262121": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL\r\n57 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1434/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Atendimento da despesa de que trata o Contrato nº 027/2011 - Casa Civil, relativo à Gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII. VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\nIII. DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nIV. PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV. CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\nR 15.059.237,09 (quinze milhões, cinqüenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e nove centavos).\r\n4490.52\r\n18\r\nR 14.000.000,74 (quatorze milhões, setenta e quatro centavos).\r\n\r\nTotal\r\nR 29.059.237,83 (vinte e nove milhões, cinquenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 11.10.2011.\r\nId: 1262121\r\n"
        ],
        "1262128": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nContinuação das obras nos 2º, 5º e 6º pavimentos e impermeabilização do telhado do HEMORIO - R 297.720,46 (PT 1094) \r\nContinuação da obra para nova entrada de energia elétrica no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - R 4.834,15 (1094)\r\nContinuação da reforma na subestação, enfermarias, CTI, salas brancas do Hospital Estadual Getúlio Vargas - R 2.945.553,96 (PT 1094)\r\nContinuação da reforma do 4º pavimento e subestação do Hospital Estadual Albert Schweitzer - R 2.946.897,15. (PT 1094)\r\nContinuação da reforma da subestação do Hospital Estadual Carlos Chagas - R 22.237,13 (PT 1094)\r\nContinuação da construção do 3º pavimento do HEMORIO (oncologia) - R 2.285.592,27 (PT 1094)\r\nContinuação da reforma do 1º pavimento do Hospital Regional de Araruama - R 1.205.920,08 (PT 1094)\r\nContinuação da elaboração de projetos básicos e executivos para diversas unidades hospitalares - R 9.101.891,42 (PT 1094)\r\nContinuação da elaboração de projetos para reforma e acréscimo em unidades de saúde - R 1.383.156,70 (PT 1094)\r\nServiços de sondagens de unidades hospitalares - R 138.817,90 (PT 1094)\r\nLevantamento topográfico em unidades hospitalares - R 142.214,23 (PT1094)\r\nContinuação da construção/reforma de abrigo para resíduos em diversas unidades hospitalares - R 228.731,94 (PT 1094)\r\nContinuação do complemento da obra para implantação do centro de trauma do Hospital Estadual Alberto Torres - R 228.179,46 ( PT 1094)\r\nConstrução da Clínica da Saúde (Tipo 2) no Bairro São Miguel, município de Bom Jardim - R 1.179.679,43 (PT 3542)\r\nVigência: Início 01/01/2012 término 31/12/2012\r\nConcedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n/Executora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/07/22 - \r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde - MA 4490 Fonte 00/07/22 - R 1.179.679,43\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1262128\r\n"
        ],
        "1262129": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO,de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\n:\r\nConfecção de maquete eletrônica nas Unidades de Saúde localizadas em diversos municípios, conforme Proposta 0432/2011 - R 1.486.000,00 (PT 1094)\r\nExecução de implosão do Hospital Santa Mônica, localizado no município de Niterói, conforme Proposta nº 0114/2011 - R 2.394.720,73 (PT 1094)\r\nDemolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Kraemer), reforma com acréscimo para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0044/2011 - R 4.581.339,55 (PT 1094)\r\nDemolição das edificações para implantação do Hospital de Cardiologia de Queimados localizado no município de Queimados, conforme Proposta 0443/2011 - R 2.370.000,00 (PT 1094)\r\n- Serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em unidades hospitalares localizadas em diversos municípios, conforme Proposta nº 0448/2011 - R 1.379.315,01 (PT 2746)\r\nTermo Aditivo nº 2 da Proposta 0180/2010 referente à reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada do telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue, no HEMORIO - R 42.923,24 (PT 1094)\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0107/2011, referente à execução da nova entrada de energia do prédio anexo do IEDE, localizado no município do Rio de Janeiro - R 70.084,80 (PT 1094)\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta 0358/2011, referente às obras de conclusão da reforma com modernização da subestação, das enfermarias da ortopedia (2º pavimento), das salas brancas masculinas e feminina e implantação do CTI no 3º pavimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, localizado no município do Rio de Janeiro - R 1.703.732,50 (PT 1094)\r\nConstrução de heliponto, passarela e pórtico no Hospital Estadual Alberto Torres , conforme Proposta EMOP nº 0040/2011, encaminhado por meio do OF/PRES/EMOP nº 365 - R 973.910,34 (PT 1094) \r\n\r\nInício 01/01/2012 término 31/12/2012\r\nConcedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FE\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nExecutora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/07/22 - R 13.622.711,16\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais - MA 3390 Fontes 00/07/22 - R 1.379.315,01\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1262129\r\n"
        ],
        "1262834": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n. OBJETO: “Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\n. VIGÊNCIA: data de início: 01/02/2012 - término: 31.12.2011\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 218.808,00 \r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 42.120,00 \r\nPT: 2404.18.6011.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 28.080,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1262834\r\n"
        ],
        "1262908": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processos nºs E-01/50295/2012 e E-07/507.729/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços especializados voltados para o treinamento profissional de servidores estaduais e municipais, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de início: 09/02/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT - 1201.04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 326.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta nos processos nºs E-01/50296/2012 e E-07/508883/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços especializados de consultoria em TI para a execução da ação Portal de Negócios e Banco de Dados Ambiental no ambiente web, no âmbito do programa PMAE, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de início: 09/02/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT - 1201.04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 860.523,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/50420/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 432.263,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1262908\r\n"
        ],
        "1263187": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Programa Nas Ondas do Ambiente: Rádio@Escola.com\r\nVIGÊNCIA: data de início: 02.01.2012 - término: 31.12.2012\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 68.268,89\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1263187\r\n"
        ],
        "1263192": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2011\r\nVIGÊNCIA: data de início: 02.01.2012 - término: 31.12.2012\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 328.560,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1263192\r\n"
        ],
        "1263193": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2012\r\nVIGÊNCIA: data de início: 02.01.2012 - término: 31.12.2012\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 660.226,40\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,16 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1263193\r\n"
        ],
        "1263340": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DESAPROPIAÇÕES OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n:\r\nFR ND VALOR\r\n14 4490 R 3.000.000,00\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estrada de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1263340\r\n"
        ],
        "1263366": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06/02/2012\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 33 \r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nII - VIGÊNCIA:\r\nOnde se lê: Início: 18/01/2012 \r\nLeia-se: Início: 01/01/2012\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: ...produzindo efeitos a contar de 18 de janeiro de 2012...\r\nLeia-se: ...produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012...\r\nId: 1263366\r\n"
        ],
        "1263397": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE do CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 E- 05/0,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Despesas com treinamento de pessoal. \r\n- Data de Início: 12/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nDE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n/Executante: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro-CEPERJ\r\nUO: 1241 - CEPERJ\r\nUG: 124100 - CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n1\r\n00\r\n212.980,21\r\nA descentralização será efetuada em 2 (duas) parcelas sendo, 1ª no valor de R 110.000,00 e a 2ª no valor de R 102.980,21.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1263397\r\n"
        ],
        "1263616": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Obras de saneamento em diversos municípios fluminense s PAC)\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário PAC/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 3.335.118,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1263616\r\n"
        ],
        "1263799": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Programa Ambiente em Ação\r\n. VIGÊNCIA: data de início: 02.01.2012 - término: 31.12.2012\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 415.609,60\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 1263799\r\n"
        ],
        "1263869": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 133\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta dos processos E-04/009.162/2011, E-04/009.163/2011, E- 04/009.164/2011 e E-04/009.537/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nursos no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nProcesso \r\nObjeto\r\nValor\r\nE-04/009.162/2011\r\nPrograma de Capacitação Inicial de Analistas de Controle Interno em Estatística e Matemática Financeira\r\n4.200,00\r\nE-04/009.163/2011\r\nCurso de Excel I, II e III\r\n7.000,00\r\nE-04/009.164/2011\r\nCurso de Contabilidade Pública\r\n3.500,00\r\nE-04/009.537/2011\r\nCurso de Contabilidade Pública Avançada e de Contabilidade Pública com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n6.000,00\r\njaneiro de 2012; Término: dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 20.700,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1263869\r\n"
        ],
        "1263871": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 134 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E-04/010.992/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nModelos de Projeção das Receitas Correntes e de Previsão do crescimento do PIB anual do ERJ no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nJaneiro de 2012; Termino: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 30.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1263871\r\n"
        ],
        "1263872": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 135\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/008.088/2011.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de estudo sobre Royalties, Participação Especial, FPE e seus impactos sobre as Receitas do Estado do Rio de Janeiro.\r\njaneiro de 2012; Termino: dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manut. Ativid Operacionais / Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 4.600,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1263872\r\n"
        ],
        "1263873": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 136 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E-04/000.720/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de Pesquisa para Acompanhamento da Conjuntura na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nJaneiro de 2012; Termino: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 13.500,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1263873\r\n"
        ],
        "1264015": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\n692\r\nDE 2012\r\nDE CONTRATOS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.044/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nO prazo de transferência de todos os contratos de obras em execução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP fixado no art. 2º da Resolução Conjunta nº 548, de 05 de novembro de 2010, e alterada pela Resolução Conjunta nº 567 de 09 de fevereiro de 2011, pela Resolução Conjunta nº 581 de 11 de março de 2011, pela Resolução Conjunta nº 606 de 03 de junho de 2011, pela Resolução Conjunta nº 626 de 10 de agosto de 2011 e pela Resolução Conjunta nº 650 de 31 de outubro de 2011 fica prorrogado em 90 (noventa) dias, em caráter improrrogável.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 02 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 693\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/9.766/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção da cobertura/substituição de impermeabilização/adaptação para acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais - PNE no CIEP Brizolão 33 - Alfredo da Rocha Viana Filho, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT:1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nfevereiro\r\n124.922,57\r\n2012\r\nmarço\r\n161.260,11\r\nabril\r\n204.668,75\r\nmaio\r\n201.034,99\r\njunho\r\n158.706,67\r\njulho\r\n131.502,62\r\nTOTAL\r\n982.095,71\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 694\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.003/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral com modificação no CE na Gamboa, situado no município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT:1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nfevereiro\r\n299.397,04\r\n2012\r\nmarço\r\n448.574,86\r\nabril\r\n523.814,64\r\nmaio\r\n541.257,77\r\njunho\r\n459.249,02\r\njulho\r\n331.159,15\r\nTOTAL\r\n2.603.452,48\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente \r\nSOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 695\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/68/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, situado no município de Petrópolis.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT:1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nfevereiro\r\n378.761,79\r\n2012\r\nmarço\r\n399.825,00\r\n\r\nabril\r\n488.591,42\r\nmaio\r\n592.026,86\r\njunho\r\n585.256,54\r\njulho\r\n484.077,87\r\nagosto\r\n418.631,44\r\nsetembro\r\n414.117,90\r\nTOTAL\r\n3.761.288,82\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 696\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.899/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma parcial para climatização, no CE Presidente Castelo Branco (Mesquita), CE Leopoldina da Silveira (Rio de Janeiro), e CE Olavo Bilac (Rio de Janeiro).\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nfevereiro\r\n1.372.000,00\r\n2012\r\nmarço\r\n601.436,34\r\nTOTAL\r\n1.973.436,34\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente \r\nId: 1264015\r\n"
        ],
        "1264221": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 228 \r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402.504/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Pesquisa de Preços e Insumos que Integram o Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - Contrato nº 190/2011 - em favor da Fundação Getúlio Vargas.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n00 526.360,80 0701.15.451.0260.3461 4490\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12, do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1264221\r\n"
        ],
        "1264472": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de de zembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Campanhas - Ações Integradas de Educação Ambiental”, “Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE” e “Implantação do Serviço Florestal do ERJ”\r\n: data de início: 01/02/2012 - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n218.808,00\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n42.120,00\r\nPT: 2404.18.6011.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n28.080,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/02/2012.\r\nId: 1264472\r\n"
        ],
        "1264851": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 697\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.240/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral na cobertura/pintura geral/reforço estrutural na EE Nova Campina, situado no Município de Duque de Caxias.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n144.052,72\r\n2012\r\nMarço\r\n292.774,45\r\nAbril\r\n344.270,89\r\nMaio\r\n371.735,66\r\nJunho\r\n220.404,78\r\nTOTAL\r\n1.373.238,50\r\nbidos, estabelecida no art., do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 698\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição/construção do , situado no Município de Queimados.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n1.440.897,39\r\n2012\r\nMarço\r\n3.280.443,07\r\nAbril\r\n2.927.423,20\r\nMaio\r\n1.622.210,32\r\nJunho\r\n1.517.745,25\r\nJulho\r\n1.218.759,03\r\nTOTAL\r\n12.007.478,26\r\nbidos, estabelecida no art., do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 699 \r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/632/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral no , situado no Município de Conceição de Macabu.\r\nInício: 01/03/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n201.811,26\r\n2012\r\nAbril\r\n241.880,16\r\nMaio\r\n223.012,45\r\nTOTAL\r\n666.703,87\r\nbidos, estabelecida no art., do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 700 \r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000.69/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição/construção no , localizado no Município de Teresópolis.\r\nInício: 01/03/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n1.240.972,34\r\n2012\r\nAbril\r\n2.382.851,24\r\nMaio\r\n2.602.930,83\r\nJunho\r\n2.054.460,24\r\nJulho\r\n2.029.110,75\r\nAgosto\r\n1.212.166,11\r\nTOTAL\r\n11.522.491,51\r\nbidos, estabelecida no art., do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 701 \r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000.36/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de restauração/reforma geral no , situado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/03/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n630.906,88\r\n2012\r\nAbril\r\n1.281.648,81\r\nMaio\r\n1.906.452,60\r\nJunho\r\n1.916.370,12\r\nJulho\r\n1.127.545,79\r\nAgosto \r\n765.937,73\r\nTOTAL\r\n7.628.861,93\r\nbidos, estabelecida no art., do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 702\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.765/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural no CE Elisiário Matta (Maricá), CE Paulo Assis Ribeiro (Niterói) e CIEP Brizolão 448 - Rui Frazão Soares (Niterói), todos localizados na 9ª Deman.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n122.686,45\r\n2012\r\nMarço\r\n137.171,95\r\nAbril\r\n43.820,93\r\nTOTAL\r\n303.679,33\r\nbidos, estabelecida no art., do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 703\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.236/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CIEP Brizolão 141 - Vereador Said Tannus José (Italva), CE Marcílio Dias (Bom Jesus do Itabapoana), CE Flávio Ribeiro de Rezende (Natividade), CE Dr. Miguel Couto Filho (Varre-Sai) e CE Francisco Portela (Natividade), e construção de muro divisório no CE Maria da Conceição Pereira Pinto (Bom Jesus do Itabapoana) e CE Coronel José Rosa da Silva (Natividade), todos localizados na 1ª DOCON. \r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n213.407,01\r\n2012\r\nMarço\r\n336.401,48\r\nAbril\r\n335.840,51\r\nMaio \r\n210.642,89\r\nJunho \r\n142.389,40\r\nTOTAL\r\n1.238.681,29\r\nbidos, estabelecida no , do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 704\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/000.37/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma para adaptação de cozinha e refeitório no , localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n135.812,70\r\n2012\r\nMarço\r\n203.719,04\r\nTOTAL\r\n339.531,74\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 705\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.221/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial para climatização no CE Ignácio Azevedo do Amaral, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n173.734,55\r\n2012\r\nMarço\r\n435.886,86\r\nAbril\r\n185.502,38\r\nTOTAL\r\n795.123,79\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 706\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/14.238/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural no CE Mullulo da Veiga, localizado no Município de Niterói.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n318.669,68\r\n2012\r\nMarço\r\n460.644,65\r\nAbril\r\n326.409,74\r\nTOTAL\r\n1.105.724,07\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 707\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/14.017/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral com modificação e acréscimo no , situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n820.376,42\r\n2012\r\nMarço\r\n1.346.731,21\r\nAbril\r\n1.931.569,87\r\nMaio\r\n1.962.814,67\r\nJunho\r\n1.090.363,56\r\nJulho\r\n859.632,71\r\nTOTAL\r\n8.011.488,44\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 708\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/14.016/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral no , localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n397.879,96\r\n2012\r\nMarço\r\n418.144,17\r\nAbril\r\n484.002,85\r\nMaio\r\n543.236,70\r\nJunho\r\n642.998,96\r\nJulho\r\n544.795,48\r\nAgosto \r\n450.878,67\r\nSetembro\r\n415.026,61\r\nTOTAL\r\n3.896.963,40\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 709\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.500/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no CE Prefeito Mendes de Moraes, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n610.561,71\r\n2012\r\nMarço\r\n677.930,38\r\nAbril\r\n737.342,12\r\nMaio \r\n770.761,22\r\nJunho \r\n731.507,04\r\nJulho\r\n666.260,22\r\nAgosto \r\n546.131,32\r\nTOTAL\r\n4.740.494,01\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1264851\r\n"
        ],
        "1265444": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.309/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de Capacitação “Orçamento Público”.\r\n: Início: 01/02/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nCENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2687 - Formação Continuada, Treinamento e Capacitação.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 42.097,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1265444\r\n"
        ],
        "1265542": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 072\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/122/0004/2012.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nR 8.362.396,41 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1265542\r\n"
        ],
        "1266187": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\n- Apoio ao CBMERJ pela prestação de serviços de saúde ao SUS. (PT 2183 e PT 2660)\r\n- Prestação de serviços de limpeza, desinfecção, manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, em cumprimento ao Decreto nº 43.022 de 10 de junho de 2011 e conforme consta nos processos E- 27/003/10.132/2012, 27/002/10.130/2011 e E-27/040/10.132/2011 (PT 2744)\r\n\r\n\r\nInício: 01/01/2012\r\nTérmino: 31/12/2012\r\n\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO : 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUG : 1601 00 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nMA 3190 Fonte 00 - R 162.476.136,00\r\nR 298.841,00\r\nTotal PT 2183 = R 162.774.977,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais \r\nR 19.532.997,00\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência - MA 3390 Fonte/00,07,22,25.\r\nValor: R 5.619.245,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1266187\r\n"
        ],
        "1266339": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPara pagamento das obras de reforma da Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos de Valença realizadas em 2011, conforme solicitação da EMOP. \r\nInício 01/01/2012-término 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas - MA 4490 - Fonte 00\r\nValor: 345.078,05 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1266339\r\n"
        ],
        "1266807": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO D, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001887/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncomplementação das obras de impermeabilização do terraço do palacete da Escola de Artes Visuais/Parque Lage, de acordo com a Proposta EMOP nº 01509/2010 e Termos Aditivos nºs 01/20111 e 02/2012.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nConcedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nExecutante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 26.926,76\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.700/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncomplementação das obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais/Parque Lage, de acordo com a Proposta EMOP nº 0067/2010.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nConcedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nExecutante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 34.079,80\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTEDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO D JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.492/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento e serviços de elaboração de projetos e orçamento para reconstrução do prédio principal e anexos do Teatro Villa-Lobos, de acordo com a Proposta EMOP nº 0035/2012.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nConcedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nExecutante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 960.764,52\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1266807\r\n"
        ],
        "1266904": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 52\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/387/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de Implantação de Heliponto e Reforma na Casa de Apoio no Palácio Laranjeiras.\r\njaneiro a dezembro de 2012\r\nConcedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n1.185.018,12\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1266904\r\n"
        ],
        "1266905": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com aLei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o OrçamentoAnual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/3180/2011,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Planejamento Estratégico de TIC para o Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n.\r\n: Data de Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n: 4032 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2101.04.122.0055.1077\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n1.205.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1266905\r\n"
        ],
        "1266906": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/1154/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObra de recuperação do reservatório de 300.000 litros do Palácio Guanabara.\r\njaneiro a dezembro de 2012\r\nConcedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n180.421,97\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1266906\r\n"
        ],
        "1267318": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nSECRETRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.061/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho aos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 12000 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nUO: 1201.00 - SEPLAG\r\nUG: 1201.00 - SEPLAG\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\nR 8.595.213,92\r\nDisponível descentralização em: \r\nJAN - R 716.267,92\r\nJUL - R 716.267,82\r\nFEV - R 716.267,82\r\nAGO - R 716.267,82\r\nMAR - R 716.267,82\r\nSET - R 716.267,84\r\nABR - R 716.267,82\r\nOUT - R 716.267,84\r\nMAI - R 716.267,82\r\nNOV - R 716.267,84\r\nJUN - R 716.267,82\r\nDEZ - R 716.267,84\r\nº - SEPLAG e SEEDUC providenciarão mediante Resolução Conjunta específicas, e sempre que necessário, a revisão do cronograma físico-financeiro estabelecido no inciso V do art. 1º desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1267318\r\n"
        ],
        "1267813": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n14\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispões sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispões sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função.\r\ndata de início: 10/02/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n1600 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 4032.0 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: PT 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n10\r\nR 650.328,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro do PRODERJ\r\nId: 1267813\r\n"
        ],
        "1267966": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O SECRETÁRIO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.087.748,43\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n681.196,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1267966\r\n"
        ],
        "1268321": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DE PARTE DO TERRENO SITUADO NA RUA MINESOTA (ANTIGA RUA 49) LOTE 41-A, CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.638/2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de parte de terreno situado na Rua Minesota (antiga Rua 49) - Lote 41 - A - Campos Elíseos, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, visando à construção de uma Elevatória (Booster), parte integrante das Obras de Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água Tratada da localidade de Campos Elíseos.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nR 42.770,00\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1268321\r\n"
        ],
        "1268369": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.501/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma , localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro \r\n327.566,07\r\n2012\r\nMarço\r\n436.754,75\r\nAbril \r\n436.754,75\r\nMaio\r\n655.132,13\r\nJunho\r\n327.566,07\r\nTOTAL\r\n2.183.773,77\r\n\r\necebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.005/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da instalação elétrica e pintura geral no CE Governador Roberto Silveira, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana. \r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro \r\n44.326,79\r\n2012\r\nMarço\r\n84.771,59\r\nAbril\r\n283.113,64\r\nMaio \r\n276.974,70\r\nJunho\r\n213.599,12\r\nTOTAL\r\n902.785,84\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.122/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a obras de engenharia visando o tratamento do concreto da caixa d'água e impermeabilização, fechamento em serralheria na área da quadra poliesportiva, execução de abastecimento provisório de água em caixa de fibra de vidro, execução de fechamento de área do elevador do PNE em policarbonato, extensão de rede para ligação definitiva de água e tratamento de viga de torção/placa de fechamento, no CIEP BRIZOLÃO 513 - George Savalla Gomes (Palhaço Carequinha), localizado no Município de São Gonçalo.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 70.000,95\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro/EMOP \r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e fi nanceira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.411/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS e os Termos Aditivos às propostas 47/2011, 50/2011, 51/2011, 52/2011, 55/2011, 56/2011, 57/2011, 58/2011, 59/2011, 60/2011, 61/2011, 62/2011, 63/2011, 64/2011, 71/2011, a ser executado em diversos municípios do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n6.895.567,56\r\n2012\r\nMarço\r\n5.955.768,15\r\nAbril\r\n1.819.214,49\r\n\r\nMaio\r\n1.778.779,85\r\nJunho\r\n1.618.549,87\r\nJulho\r\n1.465.797,93\r\nAgosto\r\n812.156,21\r\nTOTAL\r\n20.345.834,06\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro/EMOP \r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.790/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no EE José de Paula Barreto (Conceição de Macabu), CE Tobias Tostes Machado (Conceição de Macabu), EE 1º de Maio (Macaé), CE Jacinto Xavier Martins (Rio das Ostras), CE Mataruna (Casemiro de Abreu), CE Barão de Monte Cedro (Quissamã), CE Feliciano Sodré (São Pedro da Aldeia), CE 20 de Julho (Arraial do Cabo), CE Almirante Frederico Vilar (Arraial do Cabo), CE Rocha Leão (Rio das Ostras), EE Santa Maria (Casimiro de Abreu), CIEP Brizolão 331 - Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 357 - José de Dome (Cabo Frio), CIEP Brizolão 458 - Hermes Barcelos (Cabo Frio), CIEP Brizolão 150 - Profª Amélia Ferreira dos Santos Gabina (Cabo Frio), CIEP Brizolão 193 - Wilson Mendes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 262 - Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia), CIEP Brizolão 272 - Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia), CIEP Brizolão 146 - Profº Cordelino T. Paulo (São Pedro da Aldeia), EE Bocaina (Conceição de Macabu), EE Profº Cordelino (Cabo Frio), CE Agrícola Casimiro de Abreu (Casimiro de Abreu), CE Barra de São João (Casimiro de Abreu), CIEP Brizolão 271 - José Bonifácio Tassara (Conceição de Macabu), CIEP Brizolão 257 - Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP Brizolão 253 - Guimarães Rosa (Araruama), CIEP Brizolão 384 - Gonçalves Dias (Araruama), CIEP Brizolão 460 - Thiophyla Bragança (Araruama), CIEP Brizolão 457 - Dr. José Elias Mello dos Santos (Iguaba Grande) e CIEP Brizolão 393 - Aroeira (Macaé), todos situados na 4ª DOCON. \r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n1.481.141,60\r\n2012\r\nMarço\r\n249.141,60\r\nTOTAL\r\n1.730.283,20\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1268369\r\n"
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        "1269106": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.113/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nàs obras de reforma da cobertura no C.E. Pedro Álvares Cabral (São João de Meriti), C.E. Marechal Juarez Távora (Nova Iguaçu), C.E. Profª Maria Helena do Amaral Alarcão (Nova Iguaçu), C.E. João XXIII (Japeri), C.E. Presidente Castelo Branco (Mesquita), C.E. Rui Barbosa (Duque de Caxias), C.E. Hélio Rangel (Duque de Caxias), C.E. Lara Vilela (Duque de Caxias), CE Herbert Moses (Duque de Caxias), EE Profesora Norma Toop Uruguay (Duque de Caxias), C.E. Humberto de Campos (Nova Iguaçu) e C.E. Alice Paccini Gelio (Belford Roxo), todos situados na 8ª Docon.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e melhoria da infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n858.641,61\r\n2012\r\nMarço\r\n517.247,61\r\nTOTAL\r\n1.375.889,22\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17/012012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.053/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de recuperação do emboço e pintura geral no C.E. Coronel Camisão (Pirai), C.E. Alfredo Pujol (Rio Claro), C.E. Fagundes Varela (Rio Claro), C.E. São Pedro (Barra Mansa), C.E. Prof. José Medeiros de Camargo (Resende), C.E. Piauí (Volta Redonda), C.E. Isa Fernandes (Barra do Piraí), E.E. Senador Paulo Fernandes (Barra do Piraí), C.E. Centenário (Vassouras), E.E. Jayme Siciliano (Mendes), E.E. Profª Odette Terra Passos (Mendes), C.E. Prof. Aragão Gomes (Mendes), e as unidades educacionais do Município de Volta Redonda: C.E. Presidente Roosevelt, C.E. Rio Grande do Sul, C.E. São Paulo, C.E. Santos Dumont, C.E. Guanabara, C.E. Rio Grande do Norte, C.E. Francisco Torres, C.E. Maranhão, C.E. Pau D'Alho e C.E. Rio de Janeiro, todos situados na 7ª Deman.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e melhoria da infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n261.351,38\r\n2012\r\nMarço\r\n327.488,82\r\nAbril\r\n388.358,13\r\nMaio\r\n387.938,87\r\nJunho\r\n402.854,99\r\nJulho\r\n389.649,07\r\nAgosto\r\n360.438,24\r\nSetembro\r\n332.243,25\r\nTOTAL\r\n2.850.322,75\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.837/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nàs obras de reforma/construção da cobertura no CE Conde de Nova Friburgo (Cantagalo), EE Honestalda de Moraes Martins (Trajano de Moraes), EE Independência (Carmo), IE Inocêncio de Andrade (Cordeiro), CE José Carlos Boaretto (Macuco) e CE Sol Nascente (Cachoeiras de Macacu), todos situados na 5ª Docon.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n176.067,75\r\n2012\r\nMarço\r\n240.092,36\r\nAbril\r\n331.043,24\r\nMaio\r\n329.248,15\r\nJunho\r\n239.344,41\r\nJulho\r\n180.106,67\r\nTOTAL\r\n1.495.902,58\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/436/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a serviços de sondagem.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n17.000,00\r\n2012\r\nMarço\r\n17.000,00\r\nAbril\r\n17.000,00\r\nMaio\r\n17.000,00\r\nJunho\r\n16.864,26\r\nTOTAL\r\n84.864,26\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.431/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de reforma na instalação elétrica/ impermeabilização da cisterna e caixa d'água no CIEP BRIZOLÃO 464 - Admar Ferreira de Medeiros (Cardoso Moreira) e CIEP BRIZOLÃO 470 - Celso Martins (São Francisco de Itabapoana), todos situados na 3ª Deman.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n73.739,94\r\n2012\r\nMarço\r\n142.126,16\r\nAbril\r\n120.845,95\r\nTOTAL\r\n336.712,05\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.031/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de pintura geral no CE Monsenhor Ivo Sante Donin, localizado no município de Sumidouro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n65.523,89\r\n2012\r\nMarço\r\n103.876,03\r\nTOTAL\r\n169.399,92\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1269106\r\n"
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        "1269303": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            " \r\nEXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/3690/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região - PRODESMAR.\r\n: Data de Início: 14/02/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n16010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT - 1201.0412101591.170 - Aparelhamento do Corpo de Bombeiros da Região de Macaé.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n12\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1269303\r\n"
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        "1269597": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.223/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: produção, edição de conteúdo e gerenciamento do site da Rio Film Commission/SEC.\r\n: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2012\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 163.800,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 2 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.224/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: produção, edição de conteúdo e gerenciamento do conteúdo do portal cultura.rj/SEC.\r\n: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2012\r\n:1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 327.600,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1269597\r\n"
        ],
        "1269677": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nDA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1 - Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\n2 - Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes. \r\nInício: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência- FIA.\r\n4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n4241 00 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n:\r\n- Proteção Especial à Criança e ao Ado lescente Dependente Químico.\r\n: R 4.023.222,00\r\n- Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\n: R 181.611, 00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1269677\r\n"
        ],
        "1269770": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.078/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferente às obras de conclusão da construção no no Município de Belford Roxo.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n338.221,88\r\n2012\r\nMarço\r\n338.221,87\r\nAbril \r\n285.854,68\r\nTOTAL\r\n962.298,43\r\necebidos, estabelecida no art. do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.744/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos referentes às obras: de reforma da cobertura no CE Francisco José do Nascimento (Maricá), CE Elisiário Matta (Maricá), CE Dr. João Gomes de M. Sobrinho (Maricá), EE Domício da Gama (Maricá), CE Inoã (Maricá), CE Rio de Areia (Saquarema), CE Oscar de Macedo Soares (Saquarema), CE Ducler Laureano Matos (Saquarema) e CIEP Brizolão 372 - Paulo Leminsky (Saquarema); de reforma das instalações elétricas no CE Dr. João Gomes de M. Sobrinho (Maricá), CE Euclides Paulo da Silva (Maricá), CIEP Brizolão 391 - Profº Robson Mendonça Lou (Maricá), CIEP Brizolão 372 - Paulo Leminsky (Saquarema), CE Ducler Laureano Matos (Saquarema) e CE Rio de Areia (Saquarema), todos situados na 9ª DOCON.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n998.272,69\r\n2012\r\nMarço\r\n998.272,70\r\nTOTAL\r\n1.996.545,39\r\ndo Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nde fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1269770\r\n"
        ],
        "1270266": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\n2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.371/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no Instituto de Educação de Miracema (Miracema), CE Manoel Rodrigues de Barros (Miracema), EE Coronel José Antonio Teixeira (Itaocara), CE Januário de Toledo Pizza (São Sebastião do Alto), CE Professor Manoel Gonçalves Ramos Junior (Cambuci), CE Teotônio Brandão Vilela (Itaocara), CE Deodato Linhares (Miracema), CE Prudente de Moraes (Miracema), CE Rui Guimarães de Almeida (Santo Antonio de Pádua), CE Johenir H. Viegas (Itaocara) e CE Manoel Miguel Souto (Santo Antonio de Pádua), todos situados na 2ª DOCON. \r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n829.754,09\r\n2012\r\nMarço\r\n829.754,09\r\nTOTAL\r\n1.659.508,18\r\n\r\necebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.043/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção do muro de contenção na EE Padre Antonio Pinto (Barra do Piraí), EE Senador Paulo Fernandes (Barra do Piraí), CE Piauí (Volta Redonda), CE Luiz Gonzaga de Mattos (Barra Mansa), CE Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença), CE Theodorico Fonseca (Valença), todos situados na 7ª DOCON.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro \r\n408.936,40\r\n2012\r\nMarço\r\n408.936,41\r\nTOTAL\r\n817.872,81\r\necebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/9.761/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de substituição da cobertura no CE Dr. Rodolpho Siqueira, CE Dr. Armando Sá Couto, EE Mariana Sodré, EE Profª Abigail Cardoso, CE Padre Manoel da Nóbrega, EE Leonor Franco Moreira, EE Frederico Ozanam, CE Walter Orlandine, IE Clélia Nanci e EE Profª Maria Noemia Lopes Pires, todos situados no Município de São Gonçalo, 9ª DEMAN.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro \r\n360.936,38\r\n2012\r\nMarço\r\n550,017,93\r\nAbril\r\n516.757,12\r\nMaio \r\n410.372,44\r\nJunho\r\n300.803,80\r\nTOTAL\r\n2.138.887,67\r\n\r\necebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.790/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de estabilização de talude a montante localizado no Município de Nova Friburgo. \r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n56.319,03\r\n2012\r\nMarço\r\n95.166,30\r\nAbril \r\n99.974,61\r\nMaio\r\n114.209,09\r\nJunho\r\n60.508,44\r\nJulho\r\n49.892,08\r\nTOTAL\r\n476.069,55\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.645/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção da cobertura no CIESP Diogo Levenhagem (Volta Redonda), CE Pau Dalho (Volta Redonda), CE Prefeito Francisco Torres (Volta Redonda), IE Manoel Marinho (Volta Redonda), CE Affonsina Mazzilo Teixeira Campos (Piraì), CE Padre Antônio Pinto (Barra do Piraí), CE Centenário (Vassouras), CE Joaquim de Macedo (Barra do Piraí), CE Álvaro Rocha (Barra do Piraí), CE Engenheiro Passos (Resende), CE Marechal Souza Dantas (Resende), CE Anibal Benévolo (Resende), CE Antônio Quirino (Resende), CE Marechal Floriano Peixoto (Barra Mansa) e CE Américo Pimenta (Quatis), todos situados na 7ª DOCON. \r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n943.382,64\r\n2012\r\nMarço\r\n943.382,64\r\nTOTAL\r\n1.886.765,28\r\n\r\necebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1270266\r\n"
        ],
        "1270657": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/40520/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para compor o Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, junto ao CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, representando o Estado do Rio de Janeiro, nas questões relativas à Educação Profissional e Tecnológica.\r\nTITULAR\r\nMaria Cristina Lacerda Silva - matrícula 0823170-6 - FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\nSUPLENTE\r\nAntônio José Vieira Paiva Neto - matrícula 5.023.006-9 - SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1270657\r\n"
        ],
        "1270835": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " .rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: realização de eventos\r\n: 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2012\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 365.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 2 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1270835\r\n"
        ],
        "1271026": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de Centro de Tratamento de Resíduos/Obras de Remediação de Lixões e Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE.\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2012.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0162.1009 - Lixo Zero \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n138.018,53 \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.197,75 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1271026\r\n"
        ],
        "1271151": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.003/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma da Quadra de Esportes do Tibiriçá, localizada no Município de São João de Meriti.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 00 R 140.408,23\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1271151\r\n"
        ],
        "1271226": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Assistência Hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos.\r\nInício: 28/02/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalar e Ambulatorial.\r\nR 1.683.600,00.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1271226\r\n"
        ],
        "1271421": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 4dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a ários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do evento esportivo Zico 10 na Mangueira. \r\n- Data de Início: 02/01/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n39.649,18\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 09/02/2012.\r\nId: 1271421\r\n"
        ],
        "1271886": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/000.137/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Avaliação das ações e serviços de enfrentamento da violência contra mulheres no Estado do Rio de Janeiro” - CIAM Baixada e Casa da Mulher de Manguinhos\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos\r\nDireitos da Mulher\r\n3390\r\n22\r\n400.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1271886\r\n"
        ],
        "1272015": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTEA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receite e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ao projeto de demarcação e Proteção do parque nacional da Tijuca nas Adjacências da Rocinha através da Implantação de Ecolimites.\r\n: data do início: data da publicação desta resolução - término: 31/12/12\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751.00-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nPT: 2401.18.541.0156.1668 - Gestão Ambiental de Interesse Turístico- PRODETUR-RJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n12\r\nR 5.278.990,83\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1272015\r\n"
        ],
        "1272522": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP \r\nNº 231 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.991/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE, na Avenida Almirante Frontin s/nº, no bairro de Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n4490\r\n00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1272522\r\n"
        ],
        "1272765": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " \r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receite e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ao projeto de demarcação e Proteção do parque nacional da Tijuca nas Adjacências da Rocinha através da Implantação de Ecolimites.\r\n: data do início: data da publicação desta resolução - término: 31/12/12\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n0751 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751.00--Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n2401.18.541.0156.1668 - Gestão Ambiental de Interesse Turístico- PRODETUR-RJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n12\r\nR 5.278.990,83\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário Estadual do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/03/2012.\r\nId: 1272765\r\n"
        ],
        "1272790": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de obras no Museu de Imagem e do som do ERJ \r\n- Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\n19.693.185,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1272790\r\n"
        ],
        "1273148": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Empresa Gerenciadora do Programa Prodetur.\r\n- Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\n,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1273148\r\n"
        ],
        "1273149": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nNº \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de empresa para elaboração de sistema de informações gerenciais, monitoramento e avaliação do PRODETUR no ERJ.\r\n- Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\n933.334,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1273149\r\n"
        ],
        "1273224": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.237/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso referente à obra de recuperação de talude no CIEP 169 - Maria Augusta Correia, localizado no unicípio de São João de Meriti.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n158.438,72\r\n2012\r\nMarço\r\n250.000,00\r\nAbril\r\n50.926,20\r\nTOTAL\r\n459.364,92\r\necebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.458/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e substituição da impermeabilização no CIEP Brizolão 500 - Antônio Botelho (Paracambi), CIEP Brizolão 48 - Djalma Maranhão (Itaguaí), CIEP Brizolão 223 - Olympio Marques dos Santos (Rio de Janeiro), CIEP Brizolão 433 - Togo Renan Soares Kanela (Rio de Janeiro), CE Piranema (Itaguaí), CE Miécimo da Silva (Rio de Janeiro), CE Carlos Arnaldo da Fonseca (Rio de Janeiro), CIEP Brizolão 225 - Mário Quintana (Rio de Janeiro), CE Conde Pereira Carneiro (Angra dos Reis), CE Antônio Dias Lima (Angra dos Reis) e CIEP Brizolão 055 - João Gregório (Angra dos Reis), DOCON.\r\nInício: 01/03/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\nR 838.550,75\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1273224\r\n"
        ],
        "1273254": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.743/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à contratação de suporte ao gerenciamento de serviços de reparo do “SEMAPRE - PRESERVANDO ESCOLAS”, nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 1.199.300,00\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1273254\r\n"
        ],
        "1273513": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/354/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Workshop referente ao Fechamento do Relatório de Governança de 2011 e a construção do Plano de Ações de 2012 pela SUBIT.\r\n: Início: 01/02/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 16.976,23\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1273513\r\n"
        ],
        "1274041": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtender as ações de Promoção de Alimentação Saudável e Proteção Social Especial ao usuário de drogas durante o exercício financeiro de 2012.\r\nVIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 Término: 31/12/2012.\r\n\r\nDE/CONCEDENTE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n- PARA/EXECUTORA: 3201 00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nPT 2961.10.306.0111.2780 - Promoção de Alimentação Saudável\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n56.000.000,00\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n18.000.000,00\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\n6.654.921,95\r\n80.654.921,95\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1274041\r\n"
        ],
        "1274786": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto3.427, de 18 de janeiro de 2012, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de obras no Museu de Imagem e do som do ERJ \r\n- Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n- Secretaria de Estado de Turismo \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n19.693.185,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2012.\r\nId: 1274786\r\n"
        ],
        "1274787": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Empresa Gerenciadora do Programa Prodetur.\r\n- Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n- Secretaria de Estado de Turismo \r\n- Secretaria de Estado de Turismo \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2012.\r\nId: 1274787\r\n"
        ],
        "1274788": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de empresa para elaboração de sistema de informações gerenciais, monitoramento e avaliação do PRODETUR no ERJ.\r\n- Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nOBRAS - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n933.334,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2012.\r\nId: 1274788\r\n"
        ],
        "1275194": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP \r\nNº 232 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.841/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de Restauração / Reforma e Acréscimo para Implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, Localizada na Av. Quintino Bocaiúva, nº 115 - Charitas, no Município de Niterói, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR\r\n2.700.000,00\r\nReforma da Casa Princesa\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1275194\r\n"
        ],
        "1275426": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.992/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de construção da cobertura no CE Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença), CE Alfredo Gomes (Valença), CE Célio Barbosa Anchite (Pinheiral) e CE Vila Maria (Barra Mansa), todos situados na 7ª Docon.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro \r\n319.723,72\r\n2012\r\nMarço\r\n462.946,76\r\nAbril\r\n320.276,20\r\nTOTAL\r\n1.102.946,68\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do \r\nÓrgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1275426\r\n"
        ],
        "1275684": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n: data de início: 01.03.2012 - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n172.748,12\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1275684\r\n"
        ],
        "1276516": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 137 \r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo E-04/010.992/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nModelos de Projeção das Receitas Correntes e de Previsão do crescimento do PIB anual do ERJ no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nJaneiro de 2012; Termino: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 45.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1276516\r\n"
        ],
        "1276593": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.576/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento Semana das Artes/SEEDUC\r\n: Início: 01/02/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 13.108,13\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1276593\r\n"
        ],
        "1276942": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.834/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CE Benta Pereira, CE Dr. Barros Barreto e CE São Francisco de Paula; de reforma nas instalações elétricas/impermeabilização da cisterna e caixa d' água no CIEP Brizolão 056 - Custódio Siqueira, CIEP Brizolão 057 - Nilo Peçanha, CIEP Brizolão 268 - Luiz Carlos de Lacerda, CIEP Brizolão 270 - Ataíde Dias, CIEP Brizolão 416 - Wilson Batista, CIEP Brizolão 417 - José do Patrocínio, CIEP Brizolão 461 - Clóvis Tavares, CIEP Brizolão 462 - Nação Goitacá, CIEP Brizolão 463 - João Borges Barreto e CIEP Brizolão 466 - Nina Arueira, todos situados no Município de Campos dos Goytacazes; de reforma nas instalações/obras externas no CE São Francisco de Paula (São Francisco do Itabapoana), CE Almirante Barroso (Campos dos Goytacazes), CE Nilo Fernandes Pereira (Campos dos Goytacazes) e CE Ana Nunes Viana (São Francisco do Itabapoana), todos situados na 3ª DOCON.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n1.324.014,01\r\n2012\r\nMarço\r\n1.324.014,02\r\nTOTAL\r\n2.648.028,03\r\necebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroag fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.042/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção de muro e calçada EE Cel. José Antônio Teixeira (Itaocara), CE João Maurício Brum (Santo Antônio de Pádua), CE Pedro Batista de Souza (Santo Antônio de Pádua), CE Januário Toledo Pizza (São Sebastião do Alto), CE Teotônio Brandão Vilela (Itaocara) e CIEP Brizolão 469 - Anaíde Panaro Caldas (Santo Antonio de Padua), todos situados na 2ª Docon.\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012.\r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n91.269,59\r\n2012\r\nMarço\r\n121.692,80\r\nAbril\r\n91.269,59\r\nTOTAL\r\n304.231,98\r\necebidos, estabelecida no art. do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão xecutante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroag de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1276942\r\n"
        ],
        "1276957": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/400.259/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Áreas Situadas na Comunidade Conhecida como CCPL, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1276957\r\n"
        ],
        "1277484": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/13.092/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de substituição da cobertura na EE Educandário Vista Alegre, CE José Augusto Domingues, CE Monsenhor Barenco Coelho, CE Lauro Correa, CE Capitão Oswaldo Ornelas, CE Ministro José de Moura e Silva, CE Nilo Peçanha, EE Mericia Quaresma de Melo, EE Capitão Belarmino de Mattos, CE Eliza Maria Dutra, EE Barão de São Gonçalo, CE Dorval Ferreira Cunha, CE Alcrim e EE Antenor Martins, todos situados no município de São Gonçalo (9ª Deman).\r\nInício: 01/02/2012, Término: 31/12/2012.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nfevereiro\r\n451.828,38\r\n2012\r\nmarço\r\n635.874,82\r\nabril\r\n717.096,55\r\nmaio\r\n822.512,67\r\njunho\r\n646.056,00\r\njulho\r\n388.460,49\r\nTOTAL\r\n3.661.828,91\r\necebidos, estabelecida no art. do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo se de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.670/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de reforma e recuperação do 2º pavimento no Solar Saturnino Braga, localizado no .\r\nInício: 01/03/2012, Término: 31/12/2012.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nmarço\r\n208.809,63\r\n2012\r\nabril\r\n270.031,31\r\nmaio\r\n283.050,85\r\njunho\r\n231.966,53\r\nTOTAL\r\n993.858,32\r\necebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1277484\r\n"
        ],
        "1277873": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: 2º Termo Aditivo da Proposta nº 0359/2011, referente às obras de conclusão da reforma da subestação nos grupos geradores e construção de uma nova Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, conforme solicitação da EMOP. \r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n00\r\n1.308.487,65\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1277873\r\n"
        ],
        "1277874": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: 2º Termo Aditivo da Proposta nº 0358/2011, referente às obras de conclusão da reforma com modernização da subestação, das enfermarias da ortopedia (2º pavimento), das salas brancas masculinas e femininas e implantação do CTI no 3º pavimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, conforme solicitação da EMOP. \r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Materiais Permanente para Unidades de Saúde. \r\nMA\r\n4490\r\n00\r\n1.508.824,51\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1277874\r\n"
        ],
        "1278055": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- a importância de se criar uma metodologia de gestão dos investimentos públicos que persiga a melhora da qualidade do gasto público concomitante ao equilíbrio fiscal;\r\n- a importância de que se otimize os resultados dos programas e investimentos governamentais; e\r\n- a importância de que a gestão das políticas públicas seja marcada pela eficiência e qualidade, que resulte em melhoria das condições de vida da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\nInstituir Grupo de Trabalho - GT destinado a elaborar estudos, propor diretrizes, métodos e procedimentos que possam orientar a utilização de um Sistema de Custos para investimentos estaduais e novos programas governamentais. \r\nAqui é entendido Sistema de Custos como as programações orçamentárias, incluídas nas Leis Orçamentárias Anuais, destinadas à execução e os custos de operação e manutenção posteriores aos investimentos estaduais concluídos.\r\nOs Sistemas de Custos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, os investimentos superiores a R 20 milhões.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º é composto por três representantes da SEPLAG, um representante da CASA CIVIL e um representante da SEFAZ, conforme designação a seguir: \r\nServidora Cláudia Uchôa Cavalcanti, Subsecretária de Planejamento, ID Funcional nº 19399227, como representante da SEPLAG;\r\nServidor Marcus Vinicius Carvalho Sobrinho, matrícula 0848839-7, como representante da SEPLAG;\r\nServidor Heitor Luiz Maciel Pereira, ID Funcional nº 43446159, como representante da SEPLAG;\r\nServidor Pedro Henrique de Moura Cascardo, ID Funcional nº 4376120-8, como representante da CASA CIVIL; e\r\nServidora Luisa Regina Mazer, matrícula 936.804-4, como representante da SEFAZ.\r\nCabe ao primeiro servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão presidir o Grupo de Trabalho. \r\nA participação no Grupo de Trabalho não será remunerada.\r\nO GT terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de um Relatório Preliminar visando a homologação das diretrizes ali contidas pelos órgãos competentes. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1278055\r\n"
        ],
        "1278252": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/3690/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região - PRODESMAR\r\n: Data de Início: 14/02/2012. Término: 31/12/2012.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nCRÉDITO:\r\n- Programa de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Fluminenses.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n12\r\nR 1.245.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSERGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.03.2012.\r\nId: 1278252\r\n"
        ],
        "1278725": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA ROCINHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.396/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação do imóvel designado como lote 14 do P.A. 12.385, situado na Estrada da Gávea, devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 93409 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital para fins de construção do denominado “Parque Ecológico da Rocinha”, localizado na comunidade da Rocinha, município do Rio de janeiro, RJ. \r\n: Data de Iníci : A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n4490\r\n22\r\nR 128.882,05\r\nUrbanização da Rocionha - PAC - RJ \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1278725\r\n"
        ],
        "1280582": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ SEEL Nº 44\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIAno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E-10/711/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento WORLD BIKE TOUR- RIO DE JANEIRO, no âmbito do Programa Rio-Estado da Bicicleta. A iniciativa compreende a realização de diversas atividades, que tem por objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte, o respeito à pessoa com deficiência, a inclusão social e o incentivo à prática de atividade física.\r\n2\r\ne Transportes\r\ne Transportes\r\nTransportes\r\n\r\nLazer\r\nLazer\r\nLazer\r\nV - CRÉDITO: \r\nTransporte Não Motorizado/ Rio- Estado da Bicicleta\r\n\r\nreais)\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1280582\r\n"
        ],
        "1280763": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/9.941/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de reforma geral nas instalações elétricas e cobertura do IE Governador Roberto Silveira, situado no Município de Duque de Caxias.\r\nInício: 01/03/2012, Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n57.934,46\r\n2012\r\nAbril\r\n121.974,85\r\nMaio\r\n206.206,05\r\nJunho\r\n217.218,30\r\nJulho\r\n257.798,54\r\nAgosto\r\n209.084,77\r\nTOTAL\r\n1.070.216,97\r\necebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1280763\r\n"
        ],
        "1281343": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.333/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Observatório Social\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3201.08.244.0340.3606\r\n3390\r\n00\r\n113.478,00\r\nTransf. Renda Fam. Pobreza Extrema Renda Melhor\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente do CEPERJ\r\nId: 1281343\r\n"
        ],
        "1282550": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: ”Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE”\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n187.044,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1282550\r\n"
        ],
        "1282552": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\n: data de início: 01.03.2012 - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n637.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1282552\r\n"
        ],
        "1282557": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\nInício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n270.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1282557\r\n"
        ],
        "1282559": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 279\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Nas Ondas do Ambiente - Radio Escola e Comunidades.Com\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n577.391,02\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1282559\r\n"
        ],
        "1282651": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nESTABELECE A SISTEMÁTICA OPERACIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA RENDA MELHOR. INTEGRANTE DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a importância da integração e interação entre órgãos governamentais, para a consecução e gestão institucionalizada de Planos, Programas e Projetos que venham ao encontro da melhoria das condições sociais e econômicas da população fluminense,\r\n- a prioridade conferida pelo Governo do Estado à implantação do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema do Rio de Janeiro, alinhado à estratégia nacional instituída pelo Plano Brasil sem Miséria, e\r\n- a necessidade do Estado em garantir que a oferta qualificada de oportunidades econômicas e sociais chegue à população em pobreza extrema, de maneira isenta e eficaz,\r\nRESOLVEM:\r\n- Estabelecer a sistemática operacional para atuação conjunta das Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com o objetivo de implementar a metodologia denominada “Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais - GOES”, como estratégia de aproximação do universo da pobreza extrema aos benefícios pelo dinamismo econômico vivido pelo Rio de Janeiro.\r\n- A SEASDH compete desempenhar a função de intermediar a relação entre ofertas e demandas, em colaboração com parceiros do governo estadual, bem como dos demais setores públicos e privados.\r\n- As ações decorrentes da adoção da metodologia GOES a serem desenvolvidas pela SEASDH serão mantidas sob a coordenação desta, como principal articuladora governamental pela implementação do Programa, cabendo a SEDEIS atuar em conjunto naquelas ações que, no escopo da metodologia adotada, estejam dentro do seu específico campo de atuação.\r\n- Os Programas e Projetos do Governo sob a responsabilidade da SEDEIS, no que couberem, serão disponibilizados para inserção na proposta de implantação do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Estado, dadas as oportunidades que oferecem às populações dos municípios beneficiados por este Plano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços \r\n*Omitida no D.O. de 20/12/2011.\r\nId: 1282651\r\n"
        ],
        "1282969": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CEPERJ Nº 103\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\n.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.244.0340.3606\r\nTransf Renda Fami Pobreza Extrema - Renda Melhor\r\n3390\r\n00\r\n113.478,00\r\nLeia-se:\r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.244.0340.3606\r\nTransf Renda Fami Pobreza Extrema - Renda Melhor\r\n3390\r\n22\r\n113.478,00\r\nId: 1282969\r\n"
        ],
        "1283050": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO D JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001887/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncontinuidade das obras de impermeabilização do terraço do palacete da Escola de Artes Visuais/Parque Lage, de acordo com a Proposta EMOP nº 01509/2010 e Termos Aditivos nºs 01/20111 e 02/2012.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nExecutante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 14.721,18\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 156\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncontinuidade dos serviços de reparos para preservação das unidades culturais, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 017/2011 e de acordo com a Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 145, de 22/12/2011.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nConcedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nExecutante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 442.801,64\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1283050\r\n"
        ],
        "1283937": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "E DO SECRETÁRIO\r\n55\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TREINAMENTO DE ESCAPE A SER MINISTRADO PELA DIRETORIA DE PREVENÇÃO A RISCO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SSMCC-DPR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, INSTALADAS NO PRÉDIO ANEXO DO PALÁCIO GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de implementar, no âmbito dos Palácios Oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o PLANO DE ESCAPE, com treinamento dos servidores, funcionários e terceirizados, que prestam serviços nestes próprios estaduais.\r\nRESOLVE: \r\n- Será ministrado, pelos bombeiros-militares da Diretoria de Prevenção a Risco - DPR, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, com enfoque em Escape, aos servidores, funcionários e terceirizados lotados nas unidades administrativas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo, instaladas no Prédio Anexo do Palácio Guanabara.\r\n- A Palestra de Prevenção e Combate a Incêndio terá a duração de 01:15h (uma hora e quinze minutos), parte teórica e prática, respectivamente, das 10:00h às 11:15h e 15:00h às 16:15h, no Auditório do Prédio Anexo, conforme o cronograma abaixo:\r\nAndar\r\nDia\r\nHorário\r\n5º e 4º\r\n16/04/2012\r\n10:00 às 11:15 ou 15:00 às 16:15\r\n3º\r\n17/04/2012\r\n2º\r\n18/04/2012\r\nTérreo\r\n19/04/2012\r\n- Os servidores, funcionários e terceirizados que exercem suas funções no Prédio Anexo do Palácio Guanabara deverão obedecer ao cronograma constante do § 1º deste artigo, comparecendo nos respectivos dias de treinamento, para que haja coesão nas ações a serem implantadas.\r\n- Os casos omissos que envolvam o tema serão resolvidos pela Diretoria de Prevenção a Risco da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1283937\r\n"
        ],
        "1284262": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nInício 01/01/2012 -Término 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n2501 - Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP \r\n\r\n2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n2501 00 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário \r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\nR \r\n3390\r\n00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1284262\r\n"
        ],
        "1284531": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 235 \r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA CAMINHO DO CÉU LOCALIZADA EM CONSELHEIRO PAULINO, Nº 06, DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, REGIÃO SERRANA-RJ \r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.956/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de 03 (três) imóveis situados no Município de Nova Friburgo, assim descritos: \r\n- imóvel localizado em Conselheiro Paulino no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito na matrícula nº 091, no livro 02 “Registro Geral” às fls. 091, com 49.500,00 m2 de terras; \r\n- imóvel localizado em Conselheiro Paulino no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito na matrícula nº 518, no livro 02-A “Registro Geral” às fls. 229, sob o R.3, com 14.000,00 m2 de terras; \r\n- e o imóvel localizado em Conselheiro Paulino no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito no livro 3-AP de “Transcrição de Transmissões”, dele às fls. 297, sob o nº de ordem 7450, com 8.124,00 m2 de terras. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nVALOR\r\nR 1.870.936,00\r\nRecuperação da Região Serrana \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1284531\r\n"
        ],
        "1284973": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n2\r\n\r\nA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE EXPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012; e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/300.866/2011.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO 006/ASJUR/09 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO CARROS CADA EMPRESTIMO 7719-BR PET II. \r\n: Data início: 08.03.2012 - Término: 31.12.2012.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nV - CRÉDITO:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nDiretor - Presidente\r\nId: 1284973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285042": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/000.26/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Formação de profissionais de Ensino Fundamental do Programa de Aceleração de Estudos - “Projeto Autonomia”.\r\n: Início: 07/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0301.2693 - Correção do Fluxo Escolar.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 256.731,05\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.245/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de complementação da reforma com modificação do prédio principal e da construção do prédio anexo no CE Collecchio, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\n1.233.138,72\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1285042\r\n"
        ],
        "1285258": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.485/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes ao serviço de elaboração de projetos para construção, reforma/acréscimo nas Unidades Educacionais, localizadas em diversos Municípios.\r\nInício: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n238.320,00\r\n2012\r\nAbril\r\n119.000,00\r\nMaio\r\n119.000,00\r\nJunho\r\n119.000,00\r\nJulho\r\n119.000,00\r\nAgosto\r\n119.000,00\r\nSetembro\r\n119.000,00\r\nOutubro\r\n119.000,00\r\nNovembro\r\n119.000,00\r\nDezembro\r\n119.000,00\r\nTOTAL\r\n1.309.320,00\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013, deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seusde março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1285258\r\n"
        ],
        "1285694": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: continuidade das obras da Sala Arnaldo Niskier/TVL, de acordo com Ofício PRES/EMOP nº 347/2012.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 127.432,11\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1285694\r\n"
        ],
        "1286377": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de obras de reforma com acréscimo e mudança de lay-out no setor de Emergência no 1º pavimento do Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0013/2012 encaminhada por meio do Oficio PRES/EMOP nº 110 de 03 de fevereiro de 2012. \r\n: Início 20/03/2012 - Término 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material de Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA\r\nFONTE\r\n4490\r\n00/07/22\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1286377\r\n"
        ],
        "1286506": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/968/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Café com Diretores”.\r\n: Início: 16/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 109.414,40\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.195/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Formação de profissionais de Ensino Médio do Programa de Aceleração de Estudos - “Projeto Autonomia”.\r\n: Início: 13/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0301.2693 - Correção do Fluxo Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 353.806,61\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.480/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nàs obras de recuperação estrutural e dos revestimentos e pintura geral no CIEP Brizolão 286 - Murilo Portugal (Barra do Piraí), CIEP Brizolão 289 - Cecílio Barbosa da Paixão (Engenheiro Paulo de Frontin), CIEP Brizolão 297 - Padre Salésio Schimid (Vassouras), CIEP Brizolão 485 - Professor João Baptista Barros (Barra Mansa), CIEP Brizolão 488 - Ezequiel Freire (Itatiaia), CE Presidente Benes (Rio Claro) e CES Professor Ivany de Oliveira Chaves (Resende).\r\nTérmino: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n322.903,54\r\n2012\r\nAbril\r\n223.144,73\r\nMaio\r\n375.822,70\r\nJunho\r\n309.086,54\r\nJulho\r\n150.743,59\r\nTOTAL\r\n1.381.701,10\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.482/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nde reforma da cobertura e instalações no CE Almirante Barroso (Campos dos Goytacazes), CE Constantino Fernandes (Campos dos Goytacazes), CE Nilo Fernandes Pereira (Campos dos Goytacazes), CE Baltazar Carneiro (Cardoso Moreira) e CE Geraque Collet (São Fidélis), todos situados na 3ª Docon.\r\nTérmino: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n582.361,56\r\n2012\r\nAbril\r\n564.061,41\r\nMaio\r\n476.649,70\r\nJunho\r\n186.267,90\r\nJulho\r\n153.932,29\r\nTOTAL\r\n1.963.272,86\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro/EMOP \r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.760/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes à recuperação de recobrimento e pintura geral no CIEP Brizolão 331 - Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 357 - José de Dome (Cabo Frio), CIEP Brizolão 257 - Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP Brizolão 262 - Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia), CIEP Brizolão 272 - Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia), e recuperação de revestimento e pintura geral no CE Almirante Frederico Villar (Arraial do Cabo), CE Almirante Tamandaré (São Pedro da Aldeia), EE Lucinda F. Medeiros (São Pedro da Aldeia), CE João de Oliveira Botas (Armação de Búzios), CE Agrícola Rego Barros (Conceição de Macabu), CE Edmundo Silva (Araruama) e CE Oscar Clarck (Araruama), todos situados na 4ª Deman.\r\nInício: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n815.760,05\r\n2012\r\nAbril\r\n484.275,69\r\nMaio\r\n436.007,46\r\nJunho\r\n368.579,03\r\nTOTAL\r\n2.104.622,23\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.763/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de substituição da cobertura no CE Maria Justiniano Fernandes, CE Comendador Soares, CE São Jorge e CE Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira, todos situados no município de Nova Iguaçu na 8ª Deman.\r\nInício: 01/03/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n210.474,06\r\n2012\r\nAbril\r\n164.008,76\r\nMaio\r\n162.628,60\r\nJunho\r\n121.607,24\r\nJulho\r\n108.035,69\r\nTOTAL\r\n766.754,35\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.764/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos referentes às obras de reparos de revestimento no CE Mullulo da Veiga (Niterói), IE Professor Ismael Coutinho (Niterói), CE Zuleika Raposo Valladares (Niterói), Liceu Nilo Peçanha (Niterói), CE Elisiário Matta (Maricá), CE Inoã (Maricá), CE Dr. João Gomes de Mattos Sobrinho (Maricá), CE Francisco José do Nascimento (Maricá), EE Professora Cacilda Silva (Maricá), CE Rio de Areia (Saquarema), CE Oscar de Macedo Soares (Saquarema), CIEP Brizolão 372 - Paulo Leninsky (Saquarema) e CE Ducler Laureano Matos (Saquarema), todos situados na 9ª Deman.\r\nInício: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n203.949,99\r\n2012\r\nAbril\r\n123.587,47\r\nMaio\r\n110.405,39\r\nTOTAL\r\n437.942,85\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.091/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de reforma/substituição da cobertura no IE Ismael Coutinho (Niterói), CE Liceu Nilo Peçanha (Niterói), EE Santos Dias (São Gonçalo), CE Coronel Francisco Lima (São Gonçalo) e EE Professora Luiza Honório Prado (São Gonçalo), todos situados na 9ª Deman.\r\nTérmino: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n395.430,02\r\n2012\r\nAbril\r\n280.878,72\r\nMaio\r\n299.791,76\r\nJunho\r\n219.176,62\r\nJulho\r\n146.073,04\r\nTOTAL\r\n1.341.350,16\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1286506\r\n"
        ],
        "1287177": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/186/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a serviços de levantamento topográfico.\r\nInício: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMarço\r\n50.000,00\r\n2012\r\nAbril\r\n25.000,00\r\nMaio\r\n25.719,58\r\nTOTAL\r\n100.719,58\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão xecutante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1287177\r\n"
        ],
        "1287417": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.325/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pré-Matrícula 2012 - Fase II.\r\n: Início: 02/01/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ \r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 928.781,81\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1287417\r\n"
        ],
        "1287718": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 138\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E- 04/002.092/2012.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de inauguração da nova sede da Secretaria de Estado de Fazenda localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\nTérmino: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 41.659,92\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1287718\r\n"
        ],
        "1288045": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEA Nº 160\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AMBIENTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEA.\r\n, EM EXERCÍCIO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ambiente - SEA, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA responsável por desenvolver os proces sos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEA bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEA\r\nLuiz Firmino Martins Pereira - ID n° 00215020-5 - Presidente da Comissão;\r\nFrancisco Cesar Cordovil Muga - ID n° 00215134-6;\r\nLúcia Rosado de Oliveira - ID n° 00201360-4;\r\nRicardo Soares Teixeira - ID n° 00428500-3;\r\nSaint Clair Zugno Giacobbo - ID n° 00214609-4.\r\nPela SEPLAG\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0;\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA, conforme estabelecido no Art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEA bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 161 \r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEDEC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa Civil - SEDEC, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEDEC bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEDEC\r\nMajor Rafael Paiva Vieira - ID nº 0002653154 - Presidente da Comissão;\r\nMajor Rodrigo de Jesus Maia - ID nº 0000613353;\r\nCapitâo Elton dos Santos Barbosa - ID nº 0004149259.\r\nPela SEPLAG\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9;\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0.\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEDEC bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDRAP Nº 162\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEDRAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEDRAP bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEDRAP\r\nCarlos Alberto Peres Krykhtine - matrícula nº 970.500-5 - Presidente da Comissão;\r\nBenito Gonzaga da Igreja Junior - matrícula nº 293-1;\r\nJéssica Amaral Dezerto - matrícula nº 993.648-7;\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio - matrícula nº 944.057-9;\r\nRosana Rodrigues Faria Bastos Vitório - matrícula nº 970.649-2;\r\nRuy Marcio Barbosa - matrícula nº 30.142-2.\r\nPela SEPLAG\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8;\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEDRAP bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nPEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEH Nº 163\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEH.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEH bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEH\r\nBruno Feitosa Barboza - matrícula nº 949.448-5 - Presidente da Comissão;\r\nAna Maria Brites Barbosa Barifouse - matrícula nº 963.239-9;\r\nJaqueline do Espírito Santo - matrícula nº 1823;\r\nLuiz Carlos Maciel Bragança - matrícula nº 0024;\r\nPierre André da Rocha Andrade - matrícula nº 10/281-5;\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei - matrícula nº 272.409-4.\r\nPela SEPLAG\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8;\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEH bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 164\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SES bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SES\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi - ID nº 4271472-9 - Presidente da Comissão;\r\nAlex Pain Dias Pitombeira - ID nº 2605751-4;\r\nDenise Nabuco Villa Forte - ID nº 0205533-5;\r\nEduardo Marques - matrícula nº 004-2;\r\nFlavia Mendes de Oliveira - ID nº 5001709-8;\r\nPaulo Roberto do Nascimento - matrícula nº 5003169-4;\r\nVinícius Freitas Duarte - matrícula nº 300177.\r\nPela SEPLAG\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9;\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SES bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 165 \r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRANSPORTES, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SETRANS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transporte - SETRANS, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SETRANS bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SETRANS\r\nDelmo Manoel Pinho - ID n° 00055946-4 - Presidente da Comissão;\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello - ID n° 00321478-4;\r\nWaldir Ruggero Peres - ID n° 00271483-4.\r\nPela SEPLAG\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6;\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS, conforme estabelecido no Art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SETRANS bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nId: 1288045\r\n"
        ],
        "1288500": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 138\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E- 04/002.092/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de inauguração da nova sede da Secretaria de Estado de Fazenda localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\nTérmino: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 41.659,92\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/04/2012.\r\nId: 1288500\r\n"
        ],
        "1288526": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 140\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo nº E- 04/002.842/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL RJ/Etapa Estadual.\r\nData de início: Março de 2012 Término: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 250.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1288526\r\n"
        ],
        "1288755": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-CAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção do situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2012. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\n1.376.133,19\r\n2012\r\nMaio\r\n3.089.254,61\r\nJunho\r\n2.785.143,27\r\nJulho\r\n1.715.469,77\r\nAgosto\r\n1.579.265,46\r\nSetembro\r\n1.196.484,40\r\nTOTAL\r\n11.741.750,70\r\nbidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nId: 1288755\r\n"
        ],
        "1288785": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEDUC Nº 166 \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEEDUC.\r\n, EM EXERCÍCIO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Educação - SEEDUC, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEDUC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEEDUC bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEDUC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEEDUC\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - ID nº 5000370-4 - Presidente da Comissão\r\nJosé Roberto Catharino de Oliveira - matrícula nº 867 838-5\r\nBruno Cacella Neville de Castro - ID nº 5000368-2\r\nPela SEPLAG\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID n° 05000384-4 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nAlberto Duarte Kovarik - ID n° 04389605-7;\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04323040-7.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEDUC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEDUC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - interagir com as instâncias superiores da SEEDUC bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEOBRAS Nº 167 \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE OBRAS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEOBRAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Obras - SEOBRAS, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEOBRAS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEOBRAS bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEOBRAS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEOBRAS\r\nVicente de Paula Loureiro - matrícula nº 931.416-2 - Presidente da Comissão;\r\nJose Iran Peixoto Junior - matrícula nº 949.656-3;\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite - matrícula nº 026.89941;\r\nRosemary Perrot Ferreira - matrícula nº 354.141-4;\r\nElizabeth Valle Viana Paiva - matrícula nº 135.470-5;\r\nMarcia Rubia Fonseca Amaral - matrícula nº 16.284-7.\r\nPela SEPLAG\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6;\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEOBRAS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEOBRAS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEOBRAS bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC Nº 168\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CULTURA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Cultura - SEC, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEC bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEC\r\nEmanuel de Melo Vieira - matrícula nº 29/2930-7 - Presidente da Comissão;\r\nRenato Silva Dantas - matrícula nº 948.103-7;\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho - matrícula nº 614.791-2;\r\nJosé Elano de Assis Junior - matrícula nº 93154-3.\r\nPela SEPLAG\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID n° 05000384-4 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6;\r\nViviane da Silva Azevedo - ID n° 05000373-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEC bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETUR Nº 169 \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TURISMO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SETUR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Turismo - SETUR, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SETUR bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SETUR\r\nMarcos Rogério Garcia Pereira - matrícula nº 931.922-9 - Presidente da Comissão;\r\nJorge Luiz Maruche da Cruz - matrícula nº 183.808-5;\r\nRicardo Dutra Fortuna de Azevedo - matrícula nº 868.369-0;\r\nValéria Maria de Souza Lima - matrícula nº 618-9;\r\nMaurício Lobo Abreu - matrícula nº 11266-4;\r\nMarco Aurélio de Oliveira Paes - matrícula nº 11265-6.\r\nPela SEPLAG\r\nViviane da Silva Azevedo - ID n° 05000373-9 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nAlberto Duarte Kovarik - ID n° 04389605-7;\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SETUR bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECT Nº 170\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nNO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SECT.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência e Tecnologia - SECT, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SECT bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SECT\r\nJulio Oscar Lagun Filho - matrícula nº 931307-3 - Presidente da Comissão;\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - matrícula nº 223511-7;\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto - matrícula nº 0331004-2;\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar - matrícula nº 892778-2;\r\nAstrid Souza Brasil Nunes - matrícula nº 1490-2;\r\nCarlos Augusto Azevedo Barreto - matrícula nº 60235-9;\r\nCélia Moreira Gomes - matrícula nº 3050-2;\r\nElder Lugon - matrícula nº 221671-1;\r\nFelipe dos Santos Sarrat - matrícula nº 0331054-7;\r\nLuiz Teixeira Lemos - matrícula nº 33049-8;\r\nMarco Antonio Carneiro - matrícula nº 898780-2;\r\nMarco Antonio Martins - matrícula nº 0586-8;\r\nMaria Isabel Vetere - matrícula nº 3597-2;\r\nMasako Oya Masuda - matrícula nº 1159-3;\r\nRenata Maria Parente do Couto - matrícula nº 0494-5;\r\nSônia Nascimento - matrícula nº 55459-2;\r\nValéria da Silva Ferreira - matrícula nº 919-1.\r\nPela SEPLAG\r\nViviane da Silva Azevedo - ID n° 05000373-9 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nAlberto Duarte Kovarik - ID n° 04389605-7;\r\nFrancisco Filomeno de Abreu Neto - ID n° 04378019-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\nInteragir com as instâncias superiores da SECT bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nResponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nAcompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nValidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nMonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nRealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1288785\r\n"
        ],
        "1289178": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nEXECUÇÃO DO CRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E- 01/50713/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes com a implementação de soluções de Tecnologia da Informação - TI nas Prefeituras Fluminenses de Araruama, Armação dos Búzios, Areal e Valença.\r\n: Data de Início: 19/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: \r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 84.480,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio\r\nId: 1289178\r\n"
        ],
        "1289185": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\n2\r\nCOLUNA\r\nOnde-se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 140\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 139\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nId: 1289185\r\n"
        ],
        "1289360": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 236 \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo: E-17/401.087/201 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR TOTAL\r\n2.438.841,47\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES EM FUNÇÃO DA REALOCAÇÃO DE MORADORES DA REGIÃO SERRANA\r\nProcesso\r\nMunicípio\r\nValor das Indenizações\r\nE-17/401.087/2011\r\nNova Friburgo\r\n198.608,71\r\nE-17/401.723/2011\r\nNova Friburgo\r\n66.076,60\r\nE-17/401.724/2011\r\nNova Friburgo\r\n114.355,13\r\nE-17/402.644/2011\r\nNova Friburgo\r\n447.295,04\r\nE-17/402.677/2011\r\nNova Friburgo\r\n269.947,48\r\nE-17/402.820/2011\r\nNova Friburgo\r\n310.815,44\r\nE-17/402.821/2011\r\nNova Friburgo\r\n172.800,00\r\nE-17/402.822/2011\r\nNova Friburgo\r\n348.854,78\r\nE-17/402.900/2011\r\nTeresópolis\r\n241.858,88\r\nE-17/400.015/2012\r\nNova Friburgo\r\n56.698,20\r\nE-17/400.021/2012\r\nTeresópolis\r\n30.807,72\r\nE-17/400.022/2012\r\nTeresópolis\r\n73.512,83\r\nE-17/400.023/2012\r\nTeresópolis\r\n5.577,60\r\nE-17/400.024/2012\r\nTeresópolis\r\n46.671,50\r\nE-17/400.025/2012\r\nNova Friburgo\r\n45.961,56\r\nE-17/400.137/2012\r\nPetrópolis\r\n9.000,00\r\nValor Total\r\n2.438.841,47\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 237 DE 10 DE ABRIL DE 2012.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Reforma com Modificação de Lay - Out do 4º Pavimento e Instalação de Subestação na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n4490\r\n00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1289360\r\n"
        ],
        "1289731": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.160/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de reforma parcial, construção de sala de motorista, refeitório e cobertura de estacionamento no Prédio Sede dessa Secretaria.\r\nInício: 01/04/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\n141.734,77\r\n2012\r\nMaio\r\n169.321,67\r\nJunho\r\n158.108,62\r\nTOTAL\r\n469.165,06\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1289731\r\n"
        ],
        "1289862": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 238 \r\nDE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de janeiro de 2012, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/000.755/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assistência técnica especializada para apoio ao gerenciamento das intervenções e obras de reconstrução, a serem realizados nos Municípios da Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n4490\r\n00\r\n1.453.726,56\r\nRecup Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1289862\r\n"
        ],
        "1291191": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 E- 05/0,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Despesas com treinamento de pessoal. \r\n- Data de Início: 12/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nDE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nFundação Centro Estadual de Estatística do Rio de Janeiro-CEPERJ\r\nUO: 1241 - CEPERJ\r\nUG: 124100 - CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n0\r\n00\r\n212.980,21\r\nA descentralização será efetuada em 2 (duas) parcelas sendo, 1ª no valor de R 110.000,00 e a 2ª no valor de R 102.980,21.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 17/02/2012\r\nId: 1291191\r\n"
        ],
        "1291193": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.190/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes ao saldo e 1º Termo Aditivo da reforma com modificações no Centro de Formação da SEEDUC, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/04/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\n4.302,61\r\n2012\r\nMaio\r\n379.446,61\r\nTOTAL\r\n383.749,22\r\necebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1291193\r\n"
        ],
        "1291386": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 4dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do evento OPEN DE TÊNIS - MIAMI\r\n- Data de Início: 30/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nDE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n200.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 02.04.2012.\r\nId: 1291386\r\n"
        ],
        "1291387": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Execução de Obras de Reformas do Platô do Cristo Redentor\r\n- Data de Início: 22/09/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085\r\nlicação\r\nFonte\r\nValor\r\n449051\r\n12004256\r\n9.394,73\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1291387\r\n"
        ],
        "1291416": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, de acordo com a Lei n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012 e o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, o Decreto n° 42.809, de 19 de janeiro de 2011 que cria e altera a denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no processo n° E-15/001.429/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de obras de sinalização viária em NHANGAPI - BARREIRA FISCAL.\r\n12/04/2012 a 31/12/2012.\r\n1401 00/ Secretaria de Estado de Governo\r\n1401 00/ Secretaria de Estado de Governo\r\n1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n0701/ Secretaria de Estado de Obras\r\n0701/Secretaria de Estado de Obras\r\n0701 00/Secretaria de Estado de Obras\r\n- Projeto Operação Barreira Fiscal\r\nFonte 00 - Valor R 476.677,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1291416\r\n"
        ],
        "1291487": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\n05\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012” pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/000912/2012, \r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\n- OBJETO \r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma em anexo.\r\n- VIGÊNCIA data de início: 12/04/2012: término: 31/12/2012.\r\n- DE: Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n- PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n.1625\r\n4490\r\n11\r\n100.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1291487\r\n"
        ],
        "1292542": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 4 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da ExeCréditos Orçament,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de patrocínio para o Premio Futebol\r\n- Data de Início: 12/04/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO. 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nUG. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nModalidadeApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00.000,00\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1292542\r\n"
        ],
        "1292683": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo: E-17/403.266/2011 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nVALOR TOTAL\r\n691.323,27\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de 16 de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\nQUANT.\r\nPROCESSO\r\nMUNICÍPIO\r\nVALOR \r\n1\r\nE-17/400.136/2012\r\nTERESÓPOLIS\r\n145.050,00 \r\n2\r\nE-17/403.266/2011\r\nTERESÓPOLIS\r\n336.882,74 \r\n3\r\nE-17/403.534/2011\r\nNOVA FRIBURGO\r\n116.428,78 \r\n4\r\nE-17/403.075/2011\r\nNOVA FRIBURGO\r\n92.961,75 \r\nTOTAL 4 PROCESSOS\r\nId: 1292683\r\n"
        ],
        "1293055": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.190/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao saldo e 1º Termo Aditivo da reforma com modificações no Centro de Formação da SEEDUC, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/04/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n-EMOP\r\nJaneiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\n4.302,61\r\n2012\r\nMaio\r\n379.446,61\r\nTOTAL\r\n383.749,22\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nId: 1293055\r\n"
        ],
        "1293580": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.041/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS e ao PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO nas Unidades Educacionais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/04/2012, Término: 31/12/2012.\r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\no Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\n27.668.712,50\r\n2012\r\n05\r\n669.584,00\r\nTotal\r\n28.338.296,50\r\necebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,17 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1293580\r\n"
        ],
        "1294267": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/348/5000/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pesquisa de avaliação de gestão da área de segurança pública e percepção do sentimento de segurança da população fluminense.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública\r\n: 263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\n: PT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n280.900,00 (duzentos e oitenta mil e novecentos reais)\r\n4490\r\n00\r\n10.050,00 (dez mil e cinquenta reais)\r\nTotal\r\n290.950,00 (duzentos e noventa mil e novecentos e cinquenta reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1294267\r\n"
        ],
        "1294539": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n13 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/143.443 /2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas continuadas de serviços de manutenção \r\nde janeiro a maio de 2012\r\nConcedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro -PROCON-RJ\r\nConsumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\nConsumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\nExecutante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2136.14.122.0002.2016 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n228.987,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril 2012\r\nJOSÉ BONIFÁCIO F. NOVELLINO\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\nCHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1294539\r\n"
        ],
        "1294647": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\ne o SECRETRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 11/04/2012 - Término: 30/07/2012. \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nUO: 3201-00 - SEASDH \r\nUG: 3201-00 - SEASDH\r\n: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nR 4.085.200,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1294647\r\n"
        ],
        "1294820": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.040/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço especializado, para elaboração de diagnóstico da infraestrutura de TI, além da análise de risco da aplicação e processos de TI, que suportam o sistema conexão educação.\r\n: Início: 02/04/2012 - Término: 30/12/2012 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: 4032.00 - PRODERJ\r\n4032.00 - PRODERJ \r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da infraestrutura\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n00\r\nR 279.020,00\r\n\r\nDisponível descentralização em:\r\nABR - R 83.706,00\r\nMAI - R 83.706,00 \r\nJUN - R 111.608,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1294820\r\n"
        ],
        "1295760": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nColeta Seletiva Solidária\r\ndata de início: 01.04.2012 - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n497.426,61\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1295760\r\n"
        ],
        "1296243": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.842/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: confecção de material gráfico para o Programa Cinema para Todos.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual. \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 28.578,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1296243\r\n"
        ],
        "1296594": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nColeta Seletiva Solidária\r\ndata de início: 01.04.2012 - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do AMBIENTE - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n:\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n497.426,61\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/04/2012.\r\nId: 1296594\r\n"
        ],
        "1296850": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 074 \r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/343/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento da despesa com a gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da sua publicação até 30/06/2012.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\nR 4.130.940,08 (quatro milhões, cento e trinta mil novecentos e quarenta reais e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante- Geral da PMERJ\r\nId: 1296850\r\n"
        ],
        "1296858": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/413/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de Reestruturação dos Ativos de Guarda de Dados do Instituto de Segurança Pública.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública \r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública\r\n: 263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n11.100,00 (onze mil e cem reais)\r\n4490\r\n00\r\ntrês reais e quarenta e cinco centavos)\r\nTotal\r\ncento e três reais e quarenta e cinco centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1296858\r\n"
        ],
        "1297083": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/04/2012\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEL/EMOP Nº 013\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 22/09/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 11/04/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nId: 1297083\r\n"
        ],
        "1297561": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: 25.04.2012 - término: 31.12.2012\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n19.912.251,87\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1297561\r\n"
        ],
        "1298246": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\nFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 154, de 17 de janeiro de 2012, e \r\no relatório final da folha nº 374 juntado ao processo nº E-08/01324/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 53.221.255/0001-40. \r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 43.261/11. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1298246\r\n"
        ],
        "1298451": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n: início: data da publicação - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n398.627,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1298451\r\n"
        ],
        "1298452": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Campanhas - Ações Integradas de Educação Ambiental”,\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n36.144,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de abril de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1298452\r\n"
        ],
        "1298453": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá (RJ-163), no trecho compreendido entre a localidade denominada Capelinha e a Vila de Visconde Mauá\r\n: data de início: 01.04.2012 - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n58.274,15\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1298453\r\n"
        ],
        "1298695": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Finan ceiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/435/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do projeto “SEMAPRE Preservando as Unidades da Polícia Militar”, localizadas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18\r\nR 1.479.659,11 (hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n(Concedente)\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n(Executante)\r\nId: 1298695\r\n"
        ],
        "1298857": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.649/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma da cobertura do bloco de alojamento e rede de drenagem e construção do muro - CICAPD Oswaldo Aranha, em Barra do Piraí - Proposta de nº 0311/2011, e Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0311/2011.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\nProteção Social Especial Criança e Adolescente com Deficiência\r\n4490\r\n22\r\n310.535,50\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1298857\r\n"
        ],
        "1298987": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto ispõe sobre a estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de Mapas Temáticos Interativos e Mapa Turístico do ERJ.\r\n- Data de Início: 25/04/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n1241 - CEPERJ\r\n124100 - CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n159.894,57\r\nA descentralização será efetuada em 2 (duas) parcelas sendo, 1ª no valor de R 79.947,29 e a 2ª no valor de R 79.947,29.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ \r\nId: 1298987\r\n"
        ],
        "1299224": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/010.659/2009,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/LOTERJ nº 02/2009 e seus aditivos.\r\nAbril de 2012 a Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90.00\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 4.290.933,58\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1299224\r\n"
        ],
        "1299676": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/CASA CIVIL.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da Casa Civil bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela Casa Civil\r\nJosé Antônio Guerra Barreiros, matrícula nº 029 - Presidente da Comissão;\r\nAnna Paula F. A. F Oliveira, matrícula nº 24/007.286-6;\r\nPriscila R do Valle Gonçalves, matrícula nº 251-9;\r\nRodrigo Ferreira Magela, matrícula nº 284-0;\r\nClaudia São Pedro, matrícula nº 292196-3;\r\nJosé Luiz Coelho Medeiros - ID nº 0004415007;\r\nNely Starec - ID nº 01938086-0;\r\nClaudomiro Pereira da Silva Neto - ID nº 04248620-3;\r\nInês Oswaldo Cruz - ID nº 04283072-9;\r\nJorge Limp de Araújo Dantas - ID nº 04317646-1;\r\nKelly Regina Almeida Lopes - ID nº 04390040-2;\r\nAntonio de Souza Junior - ID nº 05000320-8;\r\nLuiz Sergio de Paiva Amorim - ID nº 05000376-3;\r\nAdemir Lage - ID nº 02020355-1.\r\nPela SEPLAG\r\nLeandro Carneiro Fossá - ID n° 04378025-3 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nMarcus Vinícius Barros da Silva - ID n° 05000391-7;\r\nMaria Cristina Hora - matrícula nº ID n° 02025353-2.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da Casa Civil bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AMBIENTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEA.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ambiente - SEA, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEA bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEA\r\nLuiz Firmino Martins Pereira - ID n° 00215020-5 - Presidente da Comissão;\r\nCarlos Couto da Silva Junior - matrícula nº 390.341-6;\r\nLúcia Rosado de Oliveira - ID n° 00201360-4;\r\nRicardo Soares Teixeira - ID n° 00428500-3;\r\nSaint Clair Zugno Giacobbo - ID n° 00214609-4.\r\nPela SEPLAG\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0;\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEA bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEA nº 160, de 04 de abril de 2012, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\nSecretário de Estado de Ambiente\r\n\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEAP.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Administração Penitenciária - SEAP, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAP responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEAP bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEAP\r\nCel. PM Adilson Theodoro Soares - matrícula nº 3222556-3 - Presidente da Comissão;\r\nAna Licia Barboza de Souza - ID nº 050001515-0;\r\nMarize Pinto da Silva - ID nº 32124562;\r\nSara Santana dos Santos - matrícula nº 4332565-3;\r\nWellington Perez Moreira - ID nº 20411758.\r\nPela SEPLAG\r\nMarco Túlio Cícero Bello Honaiser -ID n° 05000378-0 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nDiego Gil Figueiredo Carral - ID n° 04325553-1;\r\nRenata Paes Teixeira - ID n° 05000332-1.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAP será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEAP bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEAPEC.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAPEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEAPEC bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAPEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEAPEC\r\nAlberto Messias Mofati - matrícula nº 888416-5 - Presidente da Comissão;\r\nStella Alves Branco Romanos - matrícula nº 237288-6;\r\nSilvio José Elia Galvão - matrícula nº 1241-9;\r\nJustino Antônio da Silva - matrícula nº 6170-5;\r\nMaria José de Faria - matrícula nº 0931462-6;\r\nNelson Teixeira Alves Filho - matrícula nº 0272419-3.\r\nPela SEPLAG\r\nMaria Cristina Hora - ID n° 02025353-2 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nElizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes - ID n° 04378020-2;\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAPEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAPEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEAPEC bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEDEIS.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEIS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEDEIS bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEIS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEDEIS\r\nJulio Sérgio Mirilli de Souza - matrícula nº 931.327-1 - Presidente da Comissão;\r\nRachel Enete Lannes - matrícula nº 285.259-8.\r\nPela SEPLAG\r\nMarcelo Dreicon - ID n° 04378031-8 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nElizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes - ID n° 04378020-2;\r\nRenata Paes Teixeira - ID n° 05000332-1.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEIS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEIS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEDEIS bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ESPORTE E LAZER, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEEL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Esporte e Lazer - SEEL, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEL responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEEL bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEEL\r\nMonica Monteiro Picanço Sequeira - matrícula nº 957.075-5 - Presidente da Comissão;\r\nArnoldo Freitas Goulart - matrícula nº 970.487-5;\r\nErly de Souza Magalhães Junior - matrícula nº 101.726-8;\r\nFelipe Alves da Silva Mendes - matrícula nº 969.798-8;\r\nJosé Enio Pinto do Prado - matrícula nº 816.186-1;\r\nMaria do Perpetuo Socorro Silva - matrícula nº 101.012-3;\r\nMauro Lopes Guimarães - matrícula nº 100.664-2.\r\nPela SEPLAG\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID n° 05000384-4 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8;\r\nViviane da Silva Azevedo - ID n° 05000373-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEL será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEL, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEEL bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nMACIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEFAZ.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEFAZ responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEFAZ bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEFAZ, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEFAZ\r\nJosélia Castro de Albuquerque - matrícula nº 890.126-6 - Presidente da Comissão;\r\nDaniela de Melo Faria - matrícula nº 936.930-7;\r\nKatia Maria Monteiro Tavares - matrícula nº 954.449-5;\r\nJoão Carlos Nascimento - matrícula nº 294.773-7.\r\nPela SEPLAG\r\nValdemar dos Santos - ID n° 04378038-5 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nLeandro Carneiro Fossá - ID n° 04378025-3;\r\nMarcus Vinícius Barros da Silva - ID n° 05000391-7.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEFAZ será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEFAZ, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEFAZ bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE GOVERNO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEGOV.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEGOV responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEGOV bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEGOV, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEGOV\r\nAna Paula Borges - matrícula nº 816854-4 - Presidente da Comissão;\r\nRaquel Guimarães - matrícula nº 970621-9.\r\nPela SEPLAG\r\nElizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes - ID n° 04378020-2 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nLeandro Carneiro Fossá - ID n° 04378025-3;\r\nValdemar dos Santos - ID n° 04378038-5.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEGOV será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEGOV, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEGOV bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEH.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEH bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEH\r\nRodrigo Dantas Scorzelli - matrícula nº 974.572-0 - Presidente da Comissão;\r\nAna Maria Brites Barbosa Barifouse - matrícula nº 963.239-9;\r\nJaqueline do Espírito Santo - matrícula nº 1823;\r\nPierre André da Rocha Andrade - matrícula nº 10/281-5;\r\nMiguel Albano da Costa - matrícula nº 10/248-4;\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei - matrícula nº 272.409-4.\r\nPela SEPLAG\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8;\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEH bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEH nº 163, de 04 de abril de 2012, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SESEG.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SESEG bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SESEG\r\nHelio Pacheco Leão - ID n° 00432561-0 - Presidente da Comissão;\r\nAntonio Roberto Cesario de Sá - ID n° 00242545-4;\r\nEdval Novaes de Oliveira Junior - ID n° 00427060-6;\r\nJuliana Marcia Barroso - ID n° 00439849-4;\r\nRoberto Alzir Dias Chaves - ID n° 00242561-5.\r\nPela SEPLAG\r\nDiego Gil Figueiredo Carral - ID n° 04325553-1 - Vice-Presidente da Comissão\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0;\r\nMarco Túlio Cícero Bello Honaiser - ID n° 05000378-0.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SESEG bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRABALHO E RENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SETRAB.\r\nE GESTÃO E O SECRETÁRIO com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Trabalho e Renda - SETRAB, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SETRAB bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SETRAB\r\nMarcelo Coelho - matrícula nº 972494-9 - Presidente da Comissão;\r\nEdson Francisco de Oliveira - matrícula nº 71507552;\r\nRoberto Meira Martins - matrícula nº 9723511.\r\nPela SEPLAG\r\nRenata Paes Teixeira - ID n° 05000332-1 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9;\r\nMarco Túlio Cícero Bello Honaiser - ID n° 05000378-0.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SETRAB bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSERGIO ZVEITER\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1299676\r\n"
        ],
        "1300784": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO -CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto que stabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05//2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de Mapas Temáticos Interativos e Mapa Turístico do ERJ\r\n- Data de Início: 25/04/2012 - Término: 31/12/2012\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ:\r\n1241 - CEPERJ\r\n124100 - CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n159.894,57\r\nA descentralização será efetuada em 2 (duas) parcelas sendo, 1ª no valor de R 79.947,29, e a 2ª no valor de R 79.947,29.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ \r\nde 02/05/2012.\r\nId: 1300784\r\n"
        ],
        "1300957": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO V\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19 /000.171/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio, gerenciamento e manutenção do Projeto da Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz- Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência em conformidade com a Lei nº1041/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos.\r\n: Data de início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 1901-Secretaria de Estado de Habitação\r\n: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: Executante: 3242 - Fundação Leão XIII\r\n- Fundação Leão XIII\r\n- Fundação Leão XIII.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n16.482.0287.3445\r\nDesenvolvimento de Modelo de projeto\r\n4490\r\n22\r\n1.589.520,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 1300957\r\n"
        ],
        "1301148": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa\r\n: Início: 02/04/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 546.670,08\r\nDisponível descentralização em:\r\nABR - R 60.741,12\r\nMAI - R 60.741,12\r\nJUN - R 60.741,12\r\nJUL - R 60.741,12\r\nAGO - R 60.741,12\r\nSET - R 60.741,12\r\nOUT - R 60.741,12\r\nNOV - R 60.741,12\r\nDEZ - R 60.741,12\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n. Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1301148\r\n"
        ],
        "1301293": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            " \r\nDE 02 DE MAIO DE 2012\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/2.058/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ a saber:\r\n- representantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC: GELSON DOS SANTOS MARCOLINO, Assistente de Coordenação de Contratos Estratégicos e ALESSANDRO SATHLER, Coordenador de Inspeção Escolar;\r\n- representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG: Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ: Coronel PM ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, Coordenador do PROEIS/PMERJ.\r\n- Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária de forma a reforçar a segurança escolar, englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, como também a segurança patrimonial em próprios do Estado, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\nId: 1301293\r\n"
        ],
        "1301853": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.808/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Currículo Mínimo das disciplinas de Base Nacional Comum dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas modalidades de ensino oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 02/04/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia \r\n4046.00 - CECIERJ\r\n4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.122.0050.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 3.239.733,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nABR - R 178.886,00 \r\nJUL - R 1.058.957,00\r\nOUT - R 1.214.614,00\r\nDEZ - R 787.276,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1301853\r\n"
        ],
        "1302653": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETARIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/968/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Café com Diretores - Petrópolis”.\r\n: Início: 13/04/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 21.267,10\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDE 02 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/968/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Café com Diretores - Volta Redonda”.\r\n: Início: 20/04/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 28.987,63\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1302653\r\n"
        ],
        "1302679": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas ações relativas a RIO + 20”.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2011.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n123.600,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1302679\r\n"
        ],
        "1302746": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.524/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Portal “Conexão Aluno e Conexão Professor”.\r\n: Início: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 769.939,50\r\nDisponível descentralização em: \r\nABR - R 153.985,50\r\nMAI - R 76.994,25\r\nJUN - R 76.994,25\r\nJUL - R 76.994,25\r\nAGO - R 76.994,25\r\nSET - R 76.994,25\r\nOUT - R 76.994,25\r\nNOV - R 76.994,25\r\nDEZ - R 76.994,25\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1302746\r\n"
        ],
        "1303164": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n06\r\nA EXECUÇÃO DO CRÉDITOO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nPECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001564/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Plano de Trabalho e Anexo II - Cronograma de Descentralização.\r\nData de início: 04/05/2012: Término: 31/12/2012\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nEmpresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n- Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nEmpresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n.1625\r\n4490\r\n1\r\n.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 1303164\r\n"
        ],
        "1303322": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " \r\nDE 03 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de solução Microsoft para suporte ao sistema Conexão Educação.\r\n: Início: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 4032.00 - PRODERJ\r\n4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0\r\nDisponível descentralização em: \r\nABR - R 722.000,00\r\nMAI - R 361.000,00\r\nJUN - R 361.000,00\r\nJUL - R 361.000,00\r\nAGO - R 361.000,00\r\nSET - R 361.000,00\r\nOUT - R 361.000,00\r\nNOV - R 361.000,00\r\nDEZ - R 361.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente do PRODERJ\r\nDE 03 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de desenvolvimento de novos módulos para o sistema Conexão Educação.\r\n: Início: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n4032.00 - PRODERJ\r\n4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nABR - R 666.000,00\r\nMAI - R 333.000,00\r\nJUN - R 333.000,00\r\nJUL - R 333.000,00\r\nAGO - R 333.000,00\r\nSET - R 333.000,00\r\nOUT - R 333.000,00\r\nNOV - R 333.000,00\r\nDEZ - R 333.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nºE-18/1.424/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos.\r\n: Início: 02/04/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n15000 - Secretaria de Estado de Cultura \r\n: 1501-00 - SEC\r\n: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n00\r\nR 6.368.753,64\r\n4490.00.00\r\n00\r\nR 482.778,30\r\nDisponível descentralização em:\r\nABR - R 906.739,70\r\nMAI - R 2.972.396,12\r\nNOV - R 2.972.396,12\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPRESIDENTE\r\nDE 03 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.096/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à obra de reforma geral no CE Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, situado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/04/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- \r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\nR 175.348,38\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1303322\r\n"
        ],
        "1303449": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEPLAG/SEFAZ Nº 691/2012, DE 05 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução Conjunta SEEDUC/SEPLAG/SEFAZ nº 691/2012, de 05 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho - GT destinado a proceder a avaliação e apropriação da composição dos custos dos programas Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Escola SEEDUC, e Avaliação Externa Bimestral - SAERJINHO, ambos executados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, através da construção de metodologias condizentes com as melhores práticas.”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2012.\r\nId: 1303449\r\n"
        ],
        "1303744": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDE 07 DE MAIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DESAPROPIAÇÕES OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.399/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n: \r\nVALOR\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1303744\r\n"
        ],
        "1303869": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.079/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Reforço Escolar para os alunos do Ensino Médio Regular Diurno.\r\n: Início: 02/04/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n-00 - SEEDUC\r\n40000 - Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia \r\n: 4046.00 - CECIERJ\r\n4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.122.0301.2693 - Correção do Fluxo Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 2.442.542,00\r\nDisponível descentralização em:\r\nABR - R 845.514,00\r\nJUL - R 805.014,00\r\nOUT - R 792.014,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1303869\r\n"
        ],
        "1304268": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP \r\nNº 241 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/400.186/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC II) no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n4.062.083,00\r\nUrbanização do Complexo da Mangueira - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 242 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/402.257/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto e Orçamento, para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC II), no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro - R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n7.155.446,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 243 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/400.188/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC II) no Complexo da Tijuca, no município do Rio de Janeiro - RJ\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n4.316.949,00\r\nUrbanização do Complexo da Tijuca - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 244 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo: E-17/403.223/2011 e outros, conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR TOTAL\r\n365.803,53\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES EM FUNÇÃO DA REALOCAÇÃO DE MORADORES DA REGIÃO SERRANA\r\nProcesso\r\nMunicípio\r\nValor das Indenizações\r\nE-17/403.223/2011\r\nTeresópolis\r\n104.969,62\r\nE-17/403.525/2011\r\nTeresópolis\r\n150.719,21\r\nE-17/403.535/2011\r\nNova Friburgo\r\n66.371,70\r\nE-17/400.352/2012\r\nNova Friburgo\r\n43.743,00\r\nValor Total\r\n365.803,53\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 245 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402.504/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Pesquisa de Preços e Insumos que Integram o Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - Contrato nº 190/2011 - em favor da Fundação Getúlio Vargas.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12, do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1304268\r\n"
        ],
        "1304454": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Projeto: “Apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas ações relativas a RIO + 20”\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n123.600,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/05/2012.\r\nId: 1304454\r\n"
        ],
        "1304489": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dá outras providências.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n:\r\nFica instituída Comissão Técnica para implementação do programa de dedicação exclusiva para docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nA Comissão Técnica ora instituída será composta por um membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao qual caberá a presidência da referida comissão, e dois membros indicados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sendo um destes últimos necessariamente vinculado à UERJ.\r\nFicam designados os seguintes servidores para integrarem a Comissão Técnica instituída por esta Resolução Conjunta:\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas da SEPLAG;\r\n, Superintendente de Ensino Superior da SECT, e\r\n, Diretor do Departamento de Seleção e Treinamento da Superintendência de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1304489\r\n"
        ],
        "1304904": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "\r\nDE 09 DE 2012\r\nÇÃO DO CRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender ao PREVI-BANERJ.\r\n: Data de Início: 01/05/2012 - Término: 31/08/2012\r\n: \r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n: 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 80.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1304904\r\n"
        ],
        "1305036": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n06\r\nORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\nPECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/001564/2012.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Plano de Trabalho e Anexo II - Cronograma de Descentralização.\r\n: data de início: 04/05/2012: término: 31/12/2012\r\n: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n.1625\r\n90\r\n1\r\n.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.05.2012.\r\nId: 1305036\r\n"
        ],
        "1305174": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/3449/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma Geral com restauração do Centro Social São Domingos - Proposta EMOP nº 00379/2011\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n: \r\n\r\nT\r\nFonte de Recursos\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n90\r\n22\r\n514.772,71\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1305174\r\n"
        ],
        "1306031": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/561/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ações do PROGRAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n\r\n90\r\n22\r\n1.035.491,23\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Ind., Coletivos e Difusos\r\n- A descentralização orçamentária ocorrerá trimestralmente, observado o saldo do repasse anterior, bem como as aquisições realizadas pelo executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1306031\r\n"
        ],
        "1306425": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.818/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo de Cooperação Técnica SEOBRAS-UERJ: Prestação de serviços de assessoramento técnico e gerencial de apoio a esta SEOBRAS no que se refere ao processo de Reconstrução da Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n0701.15.451.0289.3455\r\nRecup Região Serrana\r\n4490\r\n00\r\n7\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1306425\r\n"
        ],
        "1306484": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA em exercício e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: serviços de reparos - SEMAPRE Preservando as Unidades Culturais, conforme Proposta EMOP nº 0067/2012.\r\n- VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n- DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n- PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nÀ conta do exercício de 2012:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 871.243,28\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 124.804,82\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1306484\r\n"
        ],
        "1308107": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n52 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação e operacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pelo Ministério da Saúde, através da Portaria MS/GM nº 1.944 de 27 de agosto de 2009, conforme consta no proc. nº E-08/6580/2011.\r\n: Início: 03/05/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00/07/22\r\nR 718.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1308107\r\n"
        ],
        "1308526": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o REITOR DA - UERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.847/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Pegada Ambiental.\r\n: Início: 02/04/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4043-00 - UERJ\r\nUG: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 533.440,15\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1308526\r\n"
        ],
        "1308604": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/3827/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/05/2012 - Término: 31/07/2012.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 -Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 700.048,80\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1308604\r\n"
        ],
        "1309132": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/968/2012,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Café com Diretores - Niterói”.\r\nInício: 04/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 34.995,26\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto n° 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1309132\r\n"
        ],
        "1309198": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012”, pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001252/2012,\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma em anexo.\r\ndata de início: 15/05/2012: término: 31/12/2012.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura E Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n\r\n.1625\r\n4490\r\n11\r\n.000,00\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n3390\r\n01\r\n300.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio 2012\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1309198\r\n"
        ],
        "1309781": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " DOS SECRETÁRIOS\r\nDE MAIO DE 2012\r\nINSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de hospitais Pediátricos no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 referentes ao:\r\nEnvelope 1 - Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, sendo necessária a autenticação dos documentos 2, 6 e 15\r\nEnvelope 2 - Habilitação Técnica e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada nos Anexos III e IV desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem: o pleno exercício de 3 (três) anos da entidade, em todas as atividades abaixo relacionadas: \r\nexperiência em gestão ambulatorial, hospitalar de paciente pediátrico em regimes: eletivo, urgência, emergência, com serviços assistenciais e de apoio à atenção;\r\nexperiência em gestão de hospital com cirurgia geral pediátrica em regimes: eletivo, urgência, emergência, com serviços assistenciais e de apoio à atenção;\r\nexperiência em gestão de hospital com cirurgia de especialidades pediátricas em regimes: eletivo, urgência e emergência e com serviços assistenciais e de apoio à atenção;\r\nexperiência na gestão de Hospitais com UTI Pediátrico e UTI Neonatal. \r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll- ID 4270639-4 \r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares- ID 4249074-0\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier -ID 4340966-0 \r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer- ID 4332797-4\r\nMembro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos -ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Fernanda Gonçalves Bogado de Azevedo- ID 5000385-2\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda- ID 4325400-4 \r\n- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal\r\n\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011. \r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde e Ata de nomeação do respectivo Conselho.\r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde com área atuaçãoem Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: __________________________________________________________\r\nEndereço:________________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nDE MAIO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 148, de 18 de novembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/9349/2011 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 61.699.567/0001-92.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Maternidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 148, de 18 de novembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/1004/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 21.543.042/0001-72.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Maternidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/1002/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 05.791.879/0001-50.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº152 de 09 de dezembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/275/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 61.699.567/0001-92.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES Nº 152, de 09 de dezembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/1003/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 21.543.042/0001-72.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES Nº 152, de 09 de dezembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/1148/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.554.156/0001-63.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES Nº 152, de 09 de dezembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/012/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos VIVA COMUNIDADE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 04.856.049/0001-00.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2012\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTo, PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OS- UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal no Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único. A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos constantes do Anexo ao Decreto 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 referentes ao:\r\nEnvelope 1 - Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, sendo necessária a autenticação dos documentos 2, 6 e 15.\r\nEnvelope 2 - Habilitação Técnica e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou §2º deste Art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados à Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada nos Anexos III e IV desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 /2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem: o pleno exercício de 3 (três) anos da entidade, em todas as atividades abaixo relacionadas: \r\nExperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Adulto.\r\nExperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica.\r\nExperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4 \r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares ID 4249074-0\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0 \r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\nMembro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Rodrigo Chaloub Dieguez ID 5002164-8\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4 \r\n. A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal(OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011. \r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde e Ata de nomeação do respectivo Conselho. \r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde com área atuaçãoem Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: ___________________________________________________________\r\nEndereço:________________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal] \r\nId: 1309781\r\n"
        ],
        "1309788": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 247 \r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DENOMINADA GRANJA DISCO, MUNICÍPIO DE AREAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.958/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação do imóvel localizado em área denominada Granja Disco, localizada na zona rural do Município de Areal - R.J, conforme Decreto nº 42956 de 10 de maio de 2011.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nFR VALOR\r\nR 400.015,00\r\nRecuperação Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 248 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DENOMINADA VALE DO CUIABÁ I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.231/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação do imóvel situado na zona rural do Distrito de Itaipava, resto da Gleba “B”, resultante do desmembramento da Gleba “B” que foi destacada do remanescente da Fazenda Santo Antônio da Providência, Município de Petrópolis - R.J, conforme Decreto nº 43.002 de 02 de junho de 2011. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nFR VALOR\r\nR 458.000,00\r\nRecuperação Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1309788\r\n"
        ],
        "1310052": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.380/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao saldo da obra de reforma geral e 1º Termo Aditivo de serviços no CE José Rascão, localizado no Município de São Pedro da Aldeia.\r\nInício: 01/05/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nmaio\r\n114.106,14\r\n2012\r\njunho\r\n114.002,80\r\nTOTAL\r\n228.108,94\r\necebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroag maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1310052\r\n"
        ],
        "1310601": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.842/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: veiculação de matérias publicitárias.\r\n: a contar de 02/05/2012 até 31 de dezembro de 2012\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 15.300,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio/2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 161\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.842/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: confecção de material de divulgação para a Rio Film Commission \r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 5.775,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1310601\r\n"
        ],
        "1310788": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2012\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 555.189,80\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1310788\r\n"
        ],
        "1310790": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2011\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 293.905,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1310790\r\n"
        ],
        "1310801": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Ambiente em Ação\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 341.820,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1310801\r\n"
        ],
        "1310802": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Apoio ao Governo do Estado do Rio Janeiro nas Ações Relativas a Rio+20”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 600.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nId: 1310802\r\n"
        ],
        "1310803": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\ninício: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.000.000,00 \r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.000.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1310803\r\n"
        ],
        "1310805": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos da Região Serrana.”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.200.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1310805\r\n"
        ],
        "1311103": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "RIOS\r\n\r\nDE 04 DE MAIO 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1.Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU pelo período de 06 (seis) meses, conforme consta no processo E-27/019/10132/2012 \r\n2.Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência pelo período de 08 (oito) meses, conforme consta no processo E-27/028/10132/2012 \r\nInício - 13/04/2012 término - 31/12/2012\r\nConcedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n/Executora: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\nU0 : 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUG : 1601 00 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\nMA 3390 Fonte/00/07/22/25\r\n: No caso da descentralização de crédito ser realizada com recursos da fonte 25, a conta pagadora será nº 7129-3, agência 2234- 9, Banco do Brasil.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde - SES\r\nUnidade Concedente\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nUnidade Executora\r\nId: 1311103\r\n"
        ],
        "1311700": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto; Apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas Ações Relativas a Rio+20”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012.\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.120.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1311700\r\n"
        ],
        "1312040": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.05.2012\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 289\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEASDH Nº 289\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\nId: 1312040\r\n"
        ],
        "1312514": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto; Apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas Ações Relativas a Rio+20”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012.\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.120.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Centro de Tecnologia e Comunicação do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/05/2012.\r\nId: 1312514\r\n"
        ],
        "1312572": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 235 \r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA CAMINHO DO CÉU LOCALIZADA EM CONSELHEIRO PAULINO, Nº 06, DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, REGIÃO SERRANA-RJ.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.956/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de 03 (três) imóveis situados no Município de Nova Friburgo, assim descritos: \r\n- imóvel localizado em Conselheiro Paulino no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito na matrícula nº 091, no livro 02 “Registro Geral” às fls. 091, com 49.500,00 m2 de terras; \r\n- imóvel localizado em Conselheiro Paulino no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito na matrícula nº 518, no livro 02-A “Registro Geral” às fls. 229, sob o R.3, com 14.000,00 m2 de terras; \r\n- e o imóvel localizado em Conselheiro Paulino no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito no livro 3-AP de “Transcrição de Transmissões”, dele às fls. 297, sob o nº de ordem 7450, com 8.124,00 m2 de terras. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nFR VALOR\r\n0701.15.451.0289.3435 4490 00 R 1.870.936,09\r\nRecuperação da Região Serrana \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2012.\r\nId: 1312572\r\n"
        ],
        "1313012": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "RIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Construção de 36 Unidades Básicas de Saúde -UBS tipo 2 (Região A) nos municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 159/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 595/2012 de 07 de maio de 2012: Areal (1), Barra do Piraí (1), Barra Mansa ( 1), Belford Roxo (2), Duque de Caxias(3), Itaboraí (1), Itaguaí (1), Japeri (1), Magé (1), Mangaratiba (1), Mesquita (1), Nilópolis (1), Niterói ( 2), Nova Iguaçu (3), Paty do Alferes (1), Porto Real (1), Quatis (1), Queimados (1), Resende (1), Rio Bonito (1), Rio Claro (1), São Gonçalo (3), São João de Meriti (2), Seropédica (1), Silva Jardim (1), Três Rios (1) e Valença (1).\r\n\r\nInício 10/05/2012\r\nTérmino 31/12/2012\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da capacidade instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1313012\r\n"
        ],
        "1313034": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/05/2012\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 159\r\nDE 10 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: V - CRÉDITO:\r\nÀ conta do exercício de 2012:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 871.243,28\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 124.804,82\r\nLeia-se: V- CRÉDITO:\r\nÀ conta do exercício de 2012:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 871.243,28\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 124.804,82\r\nId: 1313034\r\n"
        ],
        "1313405": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\nConcedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 3.000.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1313405\r\n"
        ],
        "1313461": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "\r\nDE 11 DE MAIO DE 2012\r\nPRESIDENTE\r\nUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Obras de reforma com modificações e estabilização do talude no Hospital Estadual Anchieta, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta EMOP nº 0074/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 033/2012 de 11 de janeiro de 2012: \r\nInício 11/05/2012 término 31/12/2012\r\nConcedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nExecutora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nU0 : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1313461\r\n"
        ],
        "1313484": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 67\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº. 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/8965/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento de lançamento da Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, edição especial em memória ao Procurador Marcos Juruena Villela Souto.\r\nInício: 01/05/2012 - Término: 30/06/2012\r\n/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte \r\nValor \r\n3390.39.00 \r\n99 \r\nR 4.534,74\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1313484\r\n"
        ],
        "1314186": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 21 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.041/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao complemento do SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS e do PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO nas Unidades Educacionais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/05/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nMaio\r\nR 1.131.454,01\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1314186\r\n"
        ],
        "1314867": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SEA/INEA NOS DIAS 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2012. \r\n- SEA e a PRESIDENTE, no exercício de suas atribuições legais e considerando que SEA e INEA são as instituições ambientais representantes do Estado anfitrião na Rio+20,\r\n- Determinar que em virtude da realização da Conferência Rio+20, o expediente será normal na Secretaria de Estado do Ambiente e no Instituto Estadual do Ambiente nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1314867\r\n"
        ],
        "1315739": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIA E DIREITOS HUMANOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADOASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647 de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEASDH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEASDH, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nMaria Célia Vasconcelos Pucu, matrícula nº 034684-1 - Presidente da Comissão;\r\nGecilda Esteves Silva, matrícula nº 963.250-6;\r\nLuis Gustavo Vieira Martins, matrícula nº 970.634-2;\r\nLeandro Luis Fernandes França , matrícula nº 3.010.194-3;\r\nOlinda Maria Dias Mendes, matrícula nº 173.819-4;\r\nRicardo Garritano Sepe, matrícula nº 18/3349-8;\r\nTeresa Cristina Consentino, matrícula nº 179.611-9.\r\nPela SEPLAG\r\nRenata Paes Teixeira - ID n° 05000332-1 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9;\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEASDH será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEASDH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEASDH bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1315739\r\n"
        ],
        "1315764": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\ne o PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/421/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de Formação Continuada de professores para implantação do currículo mínimo.\r\n: Início: 01/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA \r\nUO: 4046.00 - CECIERJ\r\nUG: 4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2687 - Formação Continuada, Treinamento e Capacitação.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 4.370.939,60\r\nDisponível descentralização em: \r\nMAI - R 442.784,00\r\nJUN - R 465.598,00\r\nJUL - R 537.827,20\r\nAGO - R 578.119,20\r\nSET - R 581.876,80\r\nOUT - R 587.244,80\r\nNOV - R 587.244,80\r\nDEZ - R 590.244,80\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1315764\r\n"
        ],
        "1316555": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/INEA Nº 249 \r\nDE 28 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/000.341/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação do imóvel rural designado Fazenda Rio da Prata, situado na Estrada São João Marcos s/nº, km 15, Serra do Piloto, Município de Rio Claro - RJ, inserido na unidade de conservação do grupo de proteção integral, denominada Parque Estadual Cunhambebe - PEC e avaliado no valor total de R 3.752.548,00, cabendo à SEOBRAS o valor de R 1.331.420,71 (hum milhão, trezentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte reais e setenta e um centavos) e o restante ao INEA.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2432 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: \r\n1.331.420,71\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1316555\r\n"
        ],
        "1316830": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 152DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE PROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a composição dos membros da Comissão de Qualificação instituída pelo art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, que promove a inscrição de entidades sem fins lucrativos para qualificação como Organizações Sociais de Saúde com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS - UPA 24h), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll - ID 4270639-4; \r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares - ID 4249074- 0.\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier - ID 4340966-0; \r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer - ID 4332797-4.\r\nMembro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos - ID 4372600-3;\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone - ID 1907334-8.\r\nMembro titular da SEPLAG: Fernanda Gonçalves Bogado de Azevedo- ID 5000385-2;\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda- ID 4325400-4. \r\nA presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1316830\r\n"
        ],
        "1316835": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: inauguração da Biblioteca Parque da Rocinha\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0298.3496 - Implantação de Bibliotecas Parque \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 415.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1316835\r\n"
        ],
        "1318294": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de 23 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região A) nos municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 160/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 597/2012 de 07 de maio de 2012: Armação de Búzios(1), Arraial Cabo (1), Bom Jardim (1), Bom Jesus de Itabapoana (1), Cabo Frio (1), Cardoso Moreira (1), Carmo (1), Conceição de Macabu (1), Laje de Muriaé (1),Nova Friburgo (1), Porciúncula (1),Rio das Ostras (1), Santo Antônio de Pádua (1), São Fidélis (1), São Francisco de Itabapoana (1), São José de Ubá (1), São José do Vale do Rio Preto (1), São Pedro da Aldeia (1), Sapucaia (1), Saquarema (1), Sumidouro (1) e Teresópolis (1).\r\nII - VIGÊNCIA: \r\nInício: 22/05/2012\r\nTérmino: 31/12/2012\r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n/Executora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da capacidade instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nMA 4490\r\nFonte 00/07/22 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1318294\r\n"
        ],
        "1318295": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nViabilização do cadastramento, realização de da prospecção e análise técnica do imóvel localizado na Rua do Resende, nº 154-156 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, conforme consta no ofício PRES/EMOP nº 163/2012 de 17 de fevereiro de 2012. \r\nII - VIGÊNCIA:\r\nInício: 28/05/2012 \r\nTérmino: 31/12/2012\r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT - 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490\r\nFonte 00/07/22 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1318295\r\n"
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        "1318296": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de demolição e reforma com ampliação no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta EMOP nº 0136/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 702/2012 de 07 de maio de 2012: \r\nII - VIGÊNCIA:\r\nInício: 29/05/2012\r\nTérmino: 31/12/2012\r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n/Executora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT - 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490\r\nFonte 00/07/22 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOde 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1318296\r\n"
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        "1319338": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.818/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: continuidade das obras de modernização e requalificação da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920298.3497 - Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE \r\n: 4490\r\n: 12\r\n: R 3.261.736,78\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1319338\r\n"
        ],
        "1319518": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/600/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Processo Seletivo Interno na função de Orientador Educacional do Quadro de Pessoal da SEEDUC.\r\n: Início: 02/05/2012 - Término: 31/07/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 535.932,74\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.694/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Processo Seletivo Interno na função de Coordenador Pedagógico do Quadro de Pessoal da SEEDUC para 2012.\r\n: Início: 02/05/2012 - Término: 31/07/2012\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 313.829,54\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.695/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Processo Seletivo Interno na função de Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto de Unidade Escolar do Quadro de Pessoal da SEEDUC.\r\n: Início: 02/05/2012 - Término: 31/07/2012\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 288.341,26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1319518\r\n"
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        "1321365": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 250 \r\nDE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.845/2012 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR TOTAL\r\n0701.15.451.0289.3455 4490 01 1.684.726,18\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nbeneficiadas \r\npessoas beneficiadas\r\nQUANTD\r\nPROCESSO\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR \r\n1\r\nE-17/400.845/2012\r\nNova Friburgo\r\n113.884,60 \r\n5\r\n2\r\nE-17/400.846/2012\r\nNova Friburgo\r\n158.870,97 \r\n5\r\n3\r\nE-17/400.765/2012\r\nNova Friburgo\r\n178.227,80 \r\n10\r\n4\r\nE-17/400.764/2012\r\nNova Friburgo\r\n75.864,63 \r\n4\r\n5\r\nE-17/403.222/2011\r\nTeresópolis\r\n494.001,06 \r\n12\r\n6\r\nE-17/400.020/2012\r\nTeresópolis\r\n57.061,20 \r\n2\r\n7\r\nE-17/400.867/2012\r\nTeresópolis\r\n145.197,40 \r\n4\r\n8\r\nE-17/400.874/2012\r\nTeresópolis\r\n4.916,70 \r\n1\r\n9\r\nE-17/400.871/2012\r\nTeresópolis\r\n90.230,40 \r\n2\r\n10\r\nE-17/400.869/2012\r\nTeresópolis\r\n25.000,00 \r\n1\r\n11\r\nE-17/400.875/2012\r\nTeresópolis\r\n5.790,20 \r\n1\r\n12\r\nE-17/400.866/2012\r\nTeresópolis\r\n29.500,00 \r\n1\r\n13\r\nE-17/400.873/2012\r\nTeresópolis\r\n65.626,00 \r\n3\r\n14\r\nE-17/400.872/2012\r\nTeresópolis\r\n37.582,90 \r\n2\r\n15\r\nE-17/400.870/2012\r\nTeresópolis\r\n52.986,70 \r\n3\r\n16\r\nE-17/400.865/2012\r\nTeresópolis\r\n50.246,26 \r\n1\r\n17\r\nE-17/400.847/2012\r\nTeresópolis\r\n84.136,36 \r\n4\r\n\r\n18\r\nE-17/400.876/2012\r\nTeresópolis\r\n8.482,20 \r\n1\r\n19\r\nE-17/400.868/2012\r\nTeresópolis\r\n7.120,80 \r\n1\r\nTOTAL 19 PROCESSOS\r\n1.684.726,18 \r\nId: 1321365\r\n"
        ],
        "1321785": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇACOMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/2.685/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n: Data de Início: 01/05/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\nUO: 1801 - SEEDUC\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190.00\r\n00\r\nR 1.943.100,00 - Maio/12\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1321785\r\n"
        ],
        "1321787": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Despesas com o Projeto de Implantação de Portal e Terminais de Autoatendimento de Informações Turísticas do Estado do Rio de Janeiro, através de TOTENS.\r\n- Data de Início: 30/05/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nIV - Para/Executante: \r\n40320 - PRODERJ\r\n403200 - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.3620\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\n100.000,00\r\nPT: 4301.23.695.0382.2836\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\n72.200,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPRESIDENTE DO PRODERJ\r\nId: 1321787\r\n"
        ],
        "1322070": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Recuperação do Sistema de Drenagem da Baixada Campista”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1067 - Recuperação da Infraestrutura Hidráulica da Baixada Campista \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.887.144,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1322070\r\n"
        ],
        "1322187": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/968/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: evento “Café com Diretores - Estácio de Sá - Nova Iguaçu”.\r\n: início: 18/05/2012 - término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 35.834,56\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contáveis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1322187\r\n"
        ],
        "1322577": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.331/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA DIREITO DE TODOS.\r\n: Início: 19/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0270.2189\r\n3390\r\n22\r\n67.616,02\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 21 /05/2012.\r\nId: 1322577\r\n"
        ],
        "1323699": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº. 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/9952/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento da Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados, realizada no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 01/05/2012 - Término: 30/06/2012\r\n/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte \r\nValor \r\n3390.39.00 \r\n99 \r\nR 22.365,04\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1323699\r\n"
        ],
        "1323700": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº. 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/8387/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento do Seminário de Direito Sanitário e do Seminário Internacional de Direito Ambiental, realizados no edifício- sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/05/2012 - Término: 30/06/2012\r\n/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte \r\nValor \r\n3390.39.00 \r\n99 \r\nR 62.419,69\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1323700\r\n"
        ],
        "1323950": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 31 DE MAIO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.545/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “SEEDUC COM VOCÊ”.\r\n: Início: 29/05/2012 - Término: 30/11/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 5.161,63\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1323950\r\n"
        ],
        "1324418": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas Ações Relativas a Rio+20”.\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n100.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1324418\r\n"
        ],
        "1324467": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.282/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de produção de eventos para reunião de trabalho e planejamento - SEASDH\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.122.0002.2016\r\n3390\r\n22\r\n21.513,53\r\nManutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2012.\r\nId: 1324467\r\n"
        ],
        "1325311": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 199 \r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nA APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DE CÁLCULO E CORREÇÃO DE PROVENTOS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\na recente promulgação da Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, que estabeleceu critérios de cálculo e de correção, para os proventos de aposentadoria por invalidez permanente dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que tenham se aposentado ou que venham a se aposentar após aquela data, bem como para as pensões delas decorrentes, na forma anteriormente prevista pela Emenda Constitucional n.º 20 de 15 de dezembro de 1998,\r\na necessidade de garantir maior segurança jurídica quanto ao sentido e alcance das disposições da Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, tendo em vista os diversos questionamentos que vem sendo apresentados pel Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e\r\no prazo determinado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, para revisão das aposentadorias e pensões com base nas novas regras de cálculo e de correção estabelecidas,\r\nRESOLVEM:\r\nOs órgãos setoriais de pessoal dos órgãos e entidades da Administração estadual deverão promover, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), a contar de 30 de março de 2012, a refixação dos proventos das aposentadorias por invalidez permanente concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, e que tenham se aposentado posteriormente a essa data, aplicando critérios de cálculo e de correção fundados na integralidade e na paridade.\r\nproduzirá efeitos financeiros retroativos na folha de pagamento a partir de 29 de março de 2012. \r\nOs proventos dos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, que ainda venham a se aposentar por invalidez permanente, serão fixados na forma do , com efeitos a contar da data da concessão.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA promoverá a revisão das pensões por morte decorrentes das aposentadorias por invalidez permanente instituídas pelos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, de acordo com os critérios de cálculo previsto no art. 40, § 7º, I da Constituição da República e no art. 2º, I da Lei nº 10.887/2004, e de correção fundado na paridade, desde a data da concessão da pensão, com efeitos financeiros retroativos a 29 de março de 2012. \r\nOs proventos das aposentadorias por invalidez permanente concedidos aos servidores abrangidos pelo art. 1º desta Resolução Conjunta, que tenham sido calculados em razão da média dos salários de contribuição, na forma da Lei Federal nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, quando integrais, corresponderão a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do respectivo cargo efetivo na data da concessão da aposentadoria.\r\nÀs aposentadorias por invalidez não previstas nos incisos I e II, do art. 11, da Lei Estadual nº 5.260 de 11 de junho de 2008, será aplicada a proporcionalidade relativa à última remuneração no cargo efetivo, com fração cujo numerador corresponda ao total de tempo de contribuição do servidor e o denominador ao tempo total necessário para a obtenção de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, prevista no art. 40, § 1º, III “a” da Constituição da República.\r\ndeve ser aplicada sobre todas as parcelas da remuneração do cargo efetivo, inclusive sobre o adicional por tempo de serviço.\r\nPara efeito de aplicação desta Resolução Conjunta, verifica- se a remuneração no cargo efetivo com a observância do disposto no art. 12 da Lei Estadual nº. 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\nPara fins de correção das aposentadorias por invalidez permanente concedidas aos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, e que tenham se aposentado depois dessa data, com proventos integrais ou proporcionais, será aplicada a paridade do benefício com a remuneração do cargo correspondente ao do servidor aposentado. \r\nA regra da paridade do benefício com a remuneração do cargo efetivo também deverá ser aplicada às pensões decorrentes dos falecimentos dos segurados aposentados por invalidez permanente, desde que o aposentado tenha ingressado no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003.\r\nCaso a aplicação das regras desta Resolução Conjunta implique em redução no valor dos proventos de aposentadoria por invalidez permanente, a parcela pecuniária correspondente à diferença entre o que estava sendo pago e o que passou a ser devido deverá ser mantida em verba apartada do valor do benefício, como vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), a qual será gradualmente absorvida até a extinção pelos futuros reajustes do benefício, conforme a majoração da remuneração do cargo correspondente.\r\nO disposto nos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição da República, que disciplinam o cálculo dos benefícios pela média das contribuições e o seu reajustamento para garantir o valor real, continua a ser aplicado aos proventos de aposentadoria por invalidez permanente dos servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de 01º de janeiro de 2004.\r\nA revisão dos proventos das aposentadorias por invalidez de que trata a presente Resolução Conjunta deverá ser fundamentada, individualmente, em cada processo administrativo, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº. 70, de 29 de março de 2012.\r\nA revisão das aposentadorias por invalidez permanente e das pensões de que trata o art. 1º, , da presente Resolução Conjunta, produzirá efeitos financeiros a contar de 29 de março de 2012, não sendo devidos pagamentos de valores relativos a períodos anteriores a essa data.\r\nOs atos de refixação de proventos decorrentes da aplicação das novas regras de cálculo e de correção instituídas pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, praticados na forma do art. 9º desta Resolução Conjunta, deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\nA Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBAP/SEPLAG e a Diretoria de Seguridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA darão todo o apoio necessário aos órgãos setoriais de pessoal para o fiel cumprimento da presente Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n2\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1325311\r\n"
        ],
        "1325780": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos da Região Serrana.”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 1.500.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n* Omitida no Diário Oficial de 14/06/2012.\r\nId: 1325780\r\n"
        ],
        "1326218": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 251 \r\nDE 14 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE N°226 DE 08/02/2012, REFERENTE A DESAPROPIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR ERMITAGE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.951/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da resolução conjunta SEOBRAS/PGE N° 226 de 08 de fevereiro de 2012, no valor de R 2.044.366,00 (dois milhões, quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais), para a desapropriação de parte do imóvel localizado no lugar Ermitage, 1º Distrito de Teresópolis, constituído pela Fazenda Ermitage, glebas vizinhas e contíguas, situadas nas 14ª e 8ª seções da planta de Teresópolis, totalizando o montante de R 5.736.065,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil, sessenta e cinco reais).\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nR 3.691.699,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1326218\r\n"
        ],
        "1326510": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUB DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/968/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Café com Diretores - Fundação Educacional Unificada Campo Grandense - Campo Grande e Centro de Convenções Bolsa de Valores - Centro - Rio de Janeiro”.\r\n: Início: 01/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC \r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS \r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 81.481,66\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1326510\r\n"
        ],
        "1326761": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "\r\n27 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/000.818/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Eventos referentes à VIII Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0339.2788\r\nGestão do SUAS\r\n3390\r\n22\r\n650.000,00\r\n- O valor a ser descentralizado será definido pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SSPOA, desta SEASDH e ocorrerá de acordo com os limites de movimentação de empenhos, determinados pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. 30/04/2012.\r\nId: 1326761\r\n"
        ],
        "1327536": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ SSCS Nº 46 \r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA \r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-10/370/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de Material Promocional do Projeto “ BILHETE ÚNICO” para distribuição na Rio+20.\r\n2\r\nde Estado de Transportes\r\ne Transportes\r\ne Transportes\r\n\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\nV - CRÉDITO: \r\n3161.2645301012.581\r\nNatureza da Despesa: 3390.39 - FR: 22\r\ninco mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nocial\r\nId: 1327536\r\n"
        ],
        "1327830": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/000.436/12,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, realizado pela Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2198\r\n3390\r\n22\r\n62.000,00\r\nPromoção/ Defesa Direitos Humanos e Cidadania\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2012.\r\nId: 1327830\r\n"
        ],
        "1329183": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 20.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1329183\r\n"
        ],
        "1329186": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO D, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Apoio do Governo ao Estado do Rio de Janeiro nas Ações Relativas a Rio + 20” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social \r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 400.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1329186\r\n"
        ],
        "1330664": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação do processo de aquisição de prédio para \r\ninstalação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n850.990,07\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1330664\r\n"
        ],
        "1330674": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.06.2012\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 298\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SSCS Nº 298 \r\nDE 21 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1330674\r\n"
        ],
        "1330820": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nCOMITÊ REGIONAL PARA ACOMPANHAR TODAS AS ETAPAS DO 1º MÓDULO DO PROJETO OBSERVATÓRIO SOCIAL\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDHFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a relevância de monitoramento das Políticas e Programas Sociais dos municípios da área de influência direta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ,\r\n- a implementação de políticas públicas que atendam as necessidades das populações que vivem e trabalham nesses territórios, a fim de estabelecer condições para um desenvolvimento sustentável - nas dimensões social, econômica, ambiental e institucional,\r\natualizadas, em série histórica, municipalizadas e regionalizadas como insumos indispensáveis à tomada de decisões e também, para a produção de diagnósticos Regionais, Municipais e Institucionais desses municípios onde convivem distintos atores sociais e onde os sistemas urbanos, infraestrutura, atividades econômicas e recursos naturais são permanentemente impactados, e\r\n- os desafios e os desdobramentos da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro irão impor ao Poder Público Estadual, a construção no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH de uma linha de ação que monitore e articule as diversas Políticas Sociais nos territórios impactados, com a finalidade de garantir melhor qualidade de vida às populações que vivem e moram na área de influência do COMPERJ.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o comitê para acompanhar todas as fases do 1º Módulo do Projeto Observatório Social, além de debater, fazer análise, crítica dos dados e informações coletadas em pesquisa primária e secundária. \r\nContribuir na formulação de conteúdos que subsidiarão um diagnóstico de vulnerabilidade dos municípios envolvidos, resguardando a observância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.\r\nO referido Comitê terá caráter temporário e será composto pelos seguintes representantes:\r\nTitular: Nelma de Azeredo - Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\nSuplente: Helena Ferreira Lima - Superintendente da Gestão do SUAS\r\nSEASDH/SSPOA\r\nTitular: Ana Paula Morais Ínela - Assessora Técnica \r\nSuplente: Priscila Alves Carilo - Assessora Técnica\r\nTitular: Lindalva Cavalcanti Cid - Superintendente de Análise e Acompanhamentos de Projetos\r\nSuplente: Elisabeth Mendes Amaral - Assistente Técnica\r\nTitular: Patrícia Souto Audi - Superintendente de Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais\r\nSuplente: Aline Rocha Bieites - Assessora Técnica\r\nTitular: Carlos Eduardo Saraça - Coordenador de Estudos e Pesquisa\r\nSuplente: Maria Alice Machado de Carvalho - Coordenadora de Apoio a Gestão\r\nTitular: Marilena de Faria Sarnento - Secretária Municipal de Promoção Social e Trabalho\r\nSuplente: Rádima da Rocha Carvalho - Assessora Técnica\r\nCasimiro de Abreu\r\nTitular: Rosana Lélia de Souza Santos Machado - Secretária Municipal de Assistência Social\r\nSuplente: Bruno Valente de Oliveira Subsecretário Municipal de Assistência Social\r\nTitular: Bárbara Rosani Sacilotti - Secretária Municipal de Ação e Promoção Social\r\nSuplente: Michele Pereira da Silva - Assistente Administrativa\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nRosália Martins Marinho Soares - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\nSuplente: Sueli Nunes - Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\nTitular: Selma Vaz Vidal - Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nSuplente: Arminda Lucia Lopes Nery - Coordenadora de Projetos\r\nTitular: Laura Maria Vieira da Costa - Secretária Municipal de Assistência Social e Participação Popular\r\nSuplente: Geisa Vasconcelos - Secretária Executiva do Conselho Municipal\r\nNiterói\r\nTitular: Dianne Arrais - Subsecretária Municipal de Assistência Social\r\nSuplente: Carla Cavicchini - Coordenadora de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\nTitular: Vera Lúcia Pereira de Souza - Secretária Municipal de Bem Estar Social e Habitação\r\nSuplente: Cristiane Miranda - Coordenadora da Proteção Social Básica\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nTitular: Pedro Mayrink Veiga de Castro Silva - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social\r\nSuplente: Olivia dos Santos Gonçalves Ribeiro - Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nTitular: Ana Beatriz Coutinho de Amorim Lara - Secretária de Trabalho, Habitação e Promoção Social\r\nSuplente: Lucia Helena da Silva Minguta dos Santos - Coordenadora da Proteção Social Especial\r\nMunicípio de Tanguá\r\nTitular: Janaína Sant'Anna - Subsecretária Municipal de Ação Social\r\nSuplente: Fabiani Almeida - Coordenadora da Proteção Social Básica\r\nO referido comitê será coordenado em conjunto pela Secretaria Executiva e a Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos.\r\nO comitê deverá apresentar à Secretaria Executiva, no prazo máximo de 60 dias um relatório contendo o produto das discussões.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 28.05.2012.\r\nId: 1330820\r\n"
        ],
        "1331470": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n309.918,98\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1331470\r\n"
        ],
        "1331966": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/9348/2011 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos destas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 09.652.823/0001-76.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1331966\r\n"
        ],
        "1332754": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.765/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Café com Inspetores - Hotel Windsor Guanabara”.\r\n: Início: 17/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\n132.080,74\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1332754\r\n"
        ],
        "1332993": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 252 DE 28 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de Implantação, Duplicação e Restauração de Rodovias Estaduais, que cortam e integram os Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Programa Pró - Estrada.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n: \r\nFR VALOR (R )\r\n122.648.996,93\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIADE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.580/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ligação metroviária entre os Bairros da Gávea e Barra da Tijuca na Cidade do Rio de Janeiro - Metrô Linha 4.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nDE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n: \r\nVALOR ( R )\r\n11121187 85.975.143,03\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nSecretaria de Estado de obras\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nPresidente da Companhia de Transportes\r\nsobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RIO TRILHOS\r\nId: 1332993\r\n"
        ],
        "1333127": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTÊNDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 de janeiro de 201dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de projeto e atividades culturais e entretenimento no Piscinão de São Gonçalo.\r\n- Data de Início: 27/06/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL;\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL;\r\n: 1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ;\r\n173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nDiretor-Presidente da SUDERJ \r\nId: 1333127\r\n"
        ],
        "1333360": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à SES com base na prorrogação do contrato nº 018/2009, processo nº E-12/661.662/2008. \r\nPrestação de serviços com a finalidade de disponibilizar solução de captação, integração e gerenciamento de informação para viabilizar o serviço de informatização do Registro Diário do Serviço Antiretroviral da Dengue.\r\nInício 24/06/2012\r\nTérmino 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 \r\nFonte 00 \r\nValor: 15.947.376,02 (Objeto 1)\r\nPT 2961.10.305.0316.3548 - Implantação do Sistema Informatizado do Registro de Visitas a Imóveis.\r\nMA 3390\r\nFonte 25 - valor: R 616.500,00\r\nFonte 00 - valor: 1.438.500,00\r\nValor total: 2.055.000,00 (Objeto 2)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nId: 1333360\r\n"
        ],
        "1333882": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealinhamento do contrato das obras de modernização e requalificação da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE \r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 1.328.456,61\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: continuidade das obras de modernização e requalificação da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nImplantação da Biblioteca Pública Estadual \r\n: 4490\r\n00 \r\n: R 14.612.849,15\r\n- O valor do presente crédito complementa o anteriormente descentralizado, através da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 163/2012, publicada no D.O. de 04/06/2012, totalizando R 17.874.585,93.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1333882\r\n"
        ],
        "1334123": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o processo nº E-23/000.347/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Formatura de 480 adolescentes do PTPA - Programa de Trabalho Protegido na Adolescência da FIA - Fundação para Infância e Adolescência.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\n3390\r\n22\r\n12.415,05\r\nProteção Social da Juventude\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2012.\r\nId: 1334123\r\n"
        ],
        "1334684": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/435/0004/2012, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do projeto “SEMAPRE Preservando as Unidades da Polícia Militar”, localizadas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18\r\nR 1.479.659,11 (hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1334684\r\n"
        ],
        "1334899": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.040/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEventos da XIV CRUZADA PELA PAZ MUNDIAL - DIA DO CIGANO.\r\n: Início: 21/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.3601\r\n3390\r\n22\r\n46.982,89\r\nGarantia dos Direitos das Comunidades Quilombolas, Tradicionais e Religiosas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2012.\r\nId: 1334899\r\n"
        ],
        "1334916": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n: início: data da publicação - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n726.868,00\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1334916\r\n"
        ],
        "1334918": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPUERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000.599/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Processo Seletivo Interno, com vistas à complementação de Grupo Temporário de Trabalho - GTT da SEEDUC.\r\n: Início: 01/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC \r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ \r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 88.909,10\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1334918\r\n"
        ],
        "1334945": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS NA FORMA SEMI- PRESENCIAL NAS UNIDADES CEJA E NAS UNIDADES QUE TAMBÉM OFERECEM \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011, que transfere a gestão pedagógica dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA e suas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Ciência e Tecnologia e compartilha a gestão administrativa das referidas unidades/modalidades, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/3.733/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Estabelecer normas, rotinas e procedimentos relativos à gestão administrativada modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma semi-presencial nas unidades CEJA e nas unidades escolares que também oferecem essa modalidade em cumprimento do disposto no art. 3º do Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011.\r\nCom relação às questões afetas à área de pessoal deverão ser observados os seguintes aspectos:\r\no controle da frequência dos servidores lotados nas unidades CEJA e que atuam na modalidade semipresencial da Educação de Jovens e Adultos em outras unidades escolares ficará a cargo da CECIERJ, devendo os respectivos Mapas de Controle de Frequência serem enviados pelas unidades escolares, por meio de malote CECIERJ, ao núcleo de pessoal da CECIERJ, impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente ao da freqüência;\r\nficará a cargo da SEEDUC o suprimento das carências de servidores nas unidades CEJA e na modalidade semipresencial da Educação de Jovens e Adultos oferecida em outras unidades escolares, devendo as solicitações serem encaminhadas pela CECIERJ à SEEDUC;\r\no quantitativo de professores e demais servidores será o mesmo praticado conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4.673, de 23 de fevereiro de 2011.\r\nCom relação à questão da infra-estrutura física das unidades CEJA e demais unidades escolares que também oferecem a Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial, a administração será mantida pela SEEDUC até o final do ano de 2012, passando a ser de responsabilidade da CECIERJ a partir de 01 de janeiro de 2013, devendo ser observadas as seguintes situações: \r\nnas unidades que funcionam exclusivamente com a Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial (unidades CEJA), a administração da infra-estrutura ficará totalmente sob responsabilidade da CECIERJ, com os devidos repasses orçamentários por parte da SEEDUC;\r\nas unidades que funcionam exclusivamente com a Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial (unidades CEJA), e que apresentem espaço suficiente e localização adequada, mas estiverem mal conservadas e necessitando de reformas com obras iniciadas até dezembro de 2012 terão suas obras concluídas pela SEEDUC;\r\npara as unidades CEJA que não apresentem condições de espaço físico suficientes ou localização adequada, a SEEDUC e o CECIERJ, em conjunto, deverão promover a transferência para local que atenda a esta necessidade;\r\n- no caso em que a SEEDUC e a SECT considerem adequada a criação de uma unidade CEJA em substituição à modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial oferecida em uma unidade escolar, esta deverá ocorrer gradualmente na medida em que a SEEDUC, em parceria com a CECIERJ, possam disponibilizar os locais adequados;\r\na criação de novas unidades CEJA ou autorização para oferecimento da Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial dentro de uma unidade escolar, deverá ser acordada previamente entre a SEEDUC e a SECT.\r\n- No que pertine às despesas com a manutenção das unidades CEJA e demais unidades escolares que também oferecem a Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial e com a merenda dos alunos deverão ser observadas as seguintes diretrizes:\r\nfica sob responsabilidade da SEEDUC até 31 dezembro de 2012 o repasse para as despesas de manutenção e merenda diretamente às unidades CEJA e demais unidades escolares que também oferecem a Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial, devendo após esta data, a SEEDUC proceder à descentralização dos recursos para o CECIERJ, de modo que este possa transferir os mesmos às unidades ou modalidades CEJA. Este repasse será calculado nas regras em curso pela SEEDUC, referente as suas demais unidades;\r\no pagamento das despesas oriundas de contratos de prestação de serviços terceirizados ficará a cargo da SEEDUC no exercício de 2012, cabendo à CECIERJ, por meio de descentralização de recursos pela SEEDUC, a gestão sobre os mesmos a partir do exercício de 2013.\r\n- Os recursos destinados às despesas com aquisição de material didático, equipamentos de informática, treinamento e capacitação deverão ser descentralizados anualmente, a partir de 2013, da SEEDUC para a CECIERJ. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nId: 1334945\r\n"
        ],
        "1334965": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.685/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. \r\n: Data de Início: 01/06/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801 - SEEDUC\r\n: 180100 - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2611 - PMERJ\r\n: 261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190.00\r\n00\r\nR 3.827.400,00\r\nR 1.913.700,00 - junho e R 1.913.700,00 - julho\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1334965\r\n"
        ],
        "1335145": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 166, \r\nDE 02 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nobras de demolição do Anexo III - 1º Aditivo de serviços na Sala Arnaldo Niskier, conforme Termo Aditivo nº 01 da proposta EMOP nº 0300/2011.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nConcedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nExecutante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 57.999,99\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 167, 02 de julho de 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: realização de eventos\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento \r\nND: 3390\r\nFR: 12\r\nR 16.000,00\r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 194.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1335145\r\n"
        ],
        "1335589": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DESAPROPIAÇÕES OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n: \r\nFR VALOR\r\n\r\n14 R 4.000.000,00 \r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1335589\r\n"
        ],
        "1335656": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.091/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Eventos do Projeto MORROS PELO ESPORTE - I JOGOS ABERTOS DA REGIÃO PORTUÁRIA.\r\n: Início: 05/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n3261.08.244.0270.2186 \r\n3390 \r\n22\r\n97.923,49\r\nImplant. Polit. Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2012.\r\nId: 1335656\r\n"
        ],
        "1335657": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.511/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de evento do PROGRAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n: Início: 22/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nP.T\r\nN.D.\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3201.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n76.082,94\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2012.\r\nId: 1335657\r\n"
        ],
        "1335658": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.277/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de repasse para Obra da Casa Abrigo da Mulher em São Gonçalo, visando atendimento as Mulheres Vítimas de Violência - Proposta de nº 0444/2011.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2199\r\n4490\r\n22\r\n500,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2012.\r\nId: 1335658\r\n"
        ],
        "1335720": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.393/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Encontro para Treinamento do Censo Escolar 2012.\r\n: Início: 04/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 22.929,19\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1335720\r\n"
        ],
        "1335970": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Drenagem e Urbanização da Vila do Abraão em Ilha Grande - Angra dos Reis.\r\n- Data de Início: 27/06/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - SEOBRAS\r\nUG: 070100 - SEOBRAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.01056.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n\r\n634.200,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1335970\r\n"
        ],
        "1335992": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO Dno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Apoio do Governo ao Estado do Rio de Janeiro nas Ações Relativas à Rio + 20” \r\n: data de início: 01.06.2012 - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social \r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n400.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 26/06/2012.\r\nId: 1335992\r\n"
        ],
        "1335997": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E-04/004.541/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Métodos Quantitativos (Estatística e Econometria)\r\nmaio de 2012; Término: dezembro de 2012.\r\n: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Administração Fazendária \r\n3.3.90\r\n00\r\nR 17.500,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012 \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1335997\r\n"
        ],
        "1335998": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/004.051/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução e Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nInicio: maio de 2012; Termino: dezembro de 2012.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Administração Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 87.000,00\r\nConforme cronograma abaixo:\r\n2º Trimestre\r\n33.000,00\r\n3º Trimestre\r\n43.500,00\r\n4º Trimestre\r\n10.500,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1335998\r\n"
        ],
        "1336040": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo n° E- 23/001.574/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial”\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2200\r\n3390\r\n22\r\n324.828,12\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 06.06.2012.\r\nId: 1336040\r\n"
        ],
        "1336041": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.124/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Planejamento, organização e realização de cursos de capacitação profissional e atividades sócio- culturais nos Centros de Referência da Juventude.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n3390\r\n22\r\n982.012,63\r\nProteção Social da Juventude\r\n- A descentralização orçamentária ocorrerá trimestralmente, observado o saldo do repasse anterior, bem como as aquisições realizadas pelo executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.06.2012.\r\nId: 1336041\r\n"
        ],
        "1336454": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nResultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n440.900,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1336454\r\n"
        ],
        "1336456": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto n° 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de indenizações e aluguel social Região Serrana e Morro do Céu (Niterói), processos nºs E-07/000.067/2011 e E- 07/000.419/2010, aprovados pelo Conselho Superior do FECAM. \r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 950.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1336456\r\n"
        ],
        "1336476": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.07.2012\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 077 \r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18\r\nR 1.479.659,11 (hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)\r\nLeia-se\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18/01\r\nR 1.479.659,11 (hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)\r\nId: 1336476\r\n"
        ],
        "1336893": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.421/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização Seminário Nacional: “PACTUAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL SEM MISÉRIA”\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\n3201.08.244.0340.3606\r\n3390 \r\n22\r\n230.101,38\r\nTransferência de Renda Família de Pobreza Extrema - RENDA MELHOR\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 18.06.2012.\r\nId: 1336893\r\n"
        ],
        "1336936": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-23/001.515/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCerimônia Reparação dos Processos de Ex-Presos Políticos.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2198 3390 22 85.191,77\r\nPromoção/ Defesa Direitos Humanos e Cidadania\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 18 de junho de 2012.\r\nId: 1336936\r\n"
        ],
        "1336937": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nJUNHO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-23/001.598/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA DIREITO DE TODOS.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nVALOR\r\n3261.08.244.0270.2189 3390 22 154.012,24\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18 de junho de 2012.\r\nId: 1336937\r\n"
        ],
        "1336938": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nJUNHO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/001.655/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCerimônia de Inauguração do Centro de Referência e Promoção da Igualdade Racial LGBT de Niterói\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2202 3390 22 90.202,86\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O.de 18 de junho de 2012.\r\nId: 1336938\r\n"
        ],
        "1337380": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE do CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo E- 05/0,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Indicar, capacitar e orientar os empreendedores da cadeia produtiva do Turismo no Complexo do Alemão. \r\n- Data de Início: 05/07/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nFundação Centro Estadual de Estatística do Rio de Janeiro-CEPERJ\r\nUO: 1241 - CEPERJ\r\nUG: 124100 - CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 23.695.0382.2836\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n0\r\n00\r\n68.729,20\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nEm Exercício\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1337380\r\n"
        ],
        "1337418": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção e reparo em ambulâncias baseadas nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas, conforme consta no Oficio SES GS nº 135, de 12 de abril de 2012. \r\nII - VIGÊNCIA: \r\nInício - 14/05/2012\r\nTérmino - 31/12/2012\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n: 1601 00 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAs 24 horas Próprias.\r\nMA: 3390\r\nFonte: 00/07/22\r\nValor total: R 977.998,34\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1337418\r\n"
        ],
        "1337419": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS TRANSFERIDAS DA SES PARA A POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nCusteio das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, que foram transferidas da SES para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no proc. n° E-08/1873/2010.\r\nInício - 27/06/2012\r\nTérmino - 31/12/2012\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT. 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00/07/22 \r\nValor: R 1.050.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nVIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor UERJ\r\nId: 1337419\r\n"
        ],
        "1337432": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 145\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E- 04/006.005/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCerimônia de posse dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nData de início: Junho de 2012 Término: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manut. Atividades Operacionais / Administrativas \r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 21.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O de 29/06/2012.\r\nId: 1337432\r\n"
        ],
        "1337747": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.07.2012\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 298\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SSCS Nº 298\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1337747\r\n"
        ],
        "1337901": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 144\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo E-04/004.076/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento 46º Encontro do GDFAZ - Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário\r\nData de início: Maio de 2012 Término: Dezembro de 2012.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nDE DESPESA\r\nVALOR\r\n3.3.90 \r\n00\r\nR 25.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1337901\r\n"
        ],
        "1338159": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 16\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2012.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do processo E-22/000.686/2012, de 14/06/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação evento Rio + 20 Stand Economia Solidária- Mãos que tecem a Rede\r\n01/06/2012 até 31/12/2012\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nUO - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nUG - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG - 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - Crédito:\r\nPT - 11.334.0099.1201 - Gestão e Integração de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda\r\nNatureza da Despesa\r\n33903927\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 28.682,50\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 15 de junho de 2012.\r\nId: 1338159\r\n"
        ],
        "1338373": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEPLAG/Nº 56\r\nDE JULHO DE 2012\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEPLAG/Nº 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1632/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\ndo artigo 5º da Resolução Conjunta nº 10, de 14 de novembro de 2008, que “Institui a Administração Compartilhada do Complexo do Palácio Guanabara”, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEncontram-se instalados no Complexo do Palácio Guanabara os seguintes Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e a Instituição Financeira contratada pelo Estado:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - Subsecretaria Militar da Casa Civil;\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nV - Instituição Financeira contratada pelo Estado.\r\n- Os custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção daAdministração Compartilhada do Complexo do Palácio Guanabara serão rateados de acordo com a metragem efetivamente ocupada por cada Órgão e Entidade, em função de 03 (três) núcleos, que possuirão a seguinte disposição:\r\n\r\n\r\nÓrgão\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n89,85\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n2,03\r\nIII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n8,12\r\nTotal:\r\n100,00%\r\n\r\n\r\nÓrgão\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n80,65\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n18,74\r\nIII - SUBSECRETARIA MILITAR\r\n0,61\r\nTotal:\r\n100,00%\r\n\r\nNÚCLEO III - ÁREAS EXTERNAS (Jardins, Vias e Estacionamentos) e ÁREAS DE USO COMUM: \r\n\r\nÓrgão\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n79,77\r\nII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n6,68\r\nIII - SUSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n3,48\r\nIV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n9,31\r\nV - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRADA PELO ESTADO\r\n0,76\r\nTotal:\r\n100,00%”\r\n......................................................................................................\r\nº - O Conselho de Administração do Complexo do Palácio Guanabara será composto por 05 (cinco) membros, sendo um para cada Órgão, Entidade da Administração Direta ou Indireta e Instituição Financeira ocupante de áreas do Complexo, que deverão ser escolhidos e empossados na primeira reunião.\r\n...................................................................................................”\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta CASACIVIL/SEPLAG Nº 20, de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1338373\r\n"
        ],
        "1338649": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/2232/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos destas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.813.739/0001-61.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1338649\r\n"
        ],
        "1338886": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA- PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos processos nºs E-01/51618/2012 e E-11/30.236/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de equipamentos de TI para a CODIN, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 02/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 11.477,66\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA- PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos processos nºs E-01/51632/2012 e E- 11/30015/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Capacitação de servidores da CODIN em cursos de informática no Pacote Office e Excel avançado, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 02/07/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 13.612,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/05/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nId: 1338886\r\n"
        ],
        "1339952": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Viabilizar a execução do objeto do Convênio EBT Nº 770825/2012 celebrado com a EMBRATUR. \r\n- Data de Início: 10/07/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00126983\r\n321.000,00\r\n3390\r\n00006983\r\n210.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1339952\r\n"
        ],
        "1339953": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n770458/2012 celebrado com a EMBRATUR. \r\n- Data de Início: 10/07/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nDE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n978\r\n1.000.000,00\r\n3390\r\n78\r\n155.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1339953\r\n"
        ],
        "1339954": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Drenagem e Urbanização da Vila do Abraão em Ilha Grande - Angra dos Reis.\r\n- Data de Início: 27/06/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - SEOBRAS\r\nUG: 070100 - SEOBRAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n\r\n634.200,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 05/07/2012.\r\nId: 1339954\r\n"
        ],
        "1339983": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            " E \r\nDO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 255 \r\nDE 06 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402.356/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR\r\n130.900,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras Em exercício \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.984/2012 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Areal da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR TOTAL\r\n1.243.230,31\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras Em exercício \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nbeneficiadas \r\nPessoas Beneficiadas\r\nQUANTD\r\nPROCESSO\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR \r\n1\r\nE-17/400.984/2012\r\nNova Friburgo\r\n251.823,40 \r\n9\r\n2\r\nE-17/400.985/2012\r\nNova Friburgo\r\n177.815,70 \r\n7\r\n3\r\nE-17/400.986/2012\r\nNova Friburgo\r\n112.140,50 \r\n4\r\n4\r\nE-17/401.030/2012\r\nAreal\r\n229.571,30 \r\n8\r\n5\r\nE-17/401.031/2012\r\nAreal\r\n86.780,00 \r\n3\r\n6\r\nE-17/401.032/2012\r\nAreal\r\n35.230,90 \r\n2\r\n7\r\nE-17/401.033/2012\r\nAreal\r\n49.947,30 \r\n1\r\n8\r\nE-17/401.034/2012\r\nAreal\r\n20.859,10 \r\n1\r\n9\r\nE-17/401.036/2012\r\nNova Friburgo\r\n60.615,91 \r\n2\r\n10\r\nE-17/401.037/2012\r\nNova Friburgo\r\n91.489,84 \r\n2\r\n11\r\nE-17/402.790/2011\r\nNova Friburgo\r\n126.956,36 \r\n3\r\nTOTAL 11 PROCESSOS\r\n1.243.230,31 \r\n42\r\nId: 1339983\r\n"
        ],
        "1340587": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " , ABASTECIMENTO E \r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de coleta de informações de desembarque de pescados em portos pesqueiros, com a finalidade de subsidiar o monitoramento da pesca do Estado do Rio de Janeiro - estatística pesqueira (convênio Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República x FIPERJ, nº 041/2008, processo nº0035.003640/2008-67.\r\n: Data do Início: 01/07/2012 - término: 31/12/12\r\n/concedente: 4541 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nUO: 4541 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nUG: 134100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nExecutante\r\nUO: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nV- CRÉDITO\r\nPT: 4541.20.606.0385.2839 - Ampliação Monitoramento Produção Pesqueira e Aquícola Natureza da Despesa - 3.390.000\r\nFonte - 13\r\nValor - 78.776,06\r\nA CEPERJ disponibilizará todos os processos administrativos de contratação e pagamento realizados, assim como os extratos bancários relacionados, decorrentes dessa descentralização para que a FIPERJ possa inserir e alimentar com informações o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SCONV.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente FIPERJ\r\nDiretor-Presidente CEPERJ\r\nId: 1340587. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1340721": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " DA PROCURADORA \r\nGERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 257 \r\nDE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO GRANJA SANTA THEREZA, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, REGIÃO SERRANA - RJ.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.961/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de Parte do Imóvel Denominado “Granja Santa Thereza”, Localizado na Zona Rural do 3º Distrito, Município de Bom Jardim, Registrado no Livro 2L, fls. 257, sob o nº 3640 de ordem do 1º Ofício de Bom Jardim.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nVALOR\r\nR 184.200,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1340721\r\n"
        ],
        "1340789": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRecuperação do sistema de ar condicionado dos Hospitais Estaduais Adão Pereira Nunes, localizado no município de Duque de Caxias, e Getúlio Vargas, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Propostas nºs 0197/2012 (R 3.957.530,00) e 0198/2012 (R 6.905.340,00), respectivamente, encaminhadas por meio do Ofício PRES/EMOP nº 781, de 15 de junho de 2012. \r\nInício 09/07/2012 - Término 31/12/2012.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT - 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 \r\nFonte 00/07/22 \r\nValor: R 10.862.870,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP \r\nId: 1340789\r\n"
        ],
        "1340790": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realização de obras de reforma parcial no ambulatório do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ/Maracanã, localizado no município do Rio de Janeiro localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0199/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 822, de 19 de junho de 2012.\r\n: Início 09/07/2012 - Término 31/12/2012\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT - 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 \r\nFonte 00/07/22 \r\nValor: R 149.956,47\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da MOP\r\nId: 1340790\r\n"
        ],
        "1341145": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDE 11 DE ABRIL DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de janeiro de 2012, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/000.755/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assistência técnica especializada para apoio ao gerenciamento das intervenções e obras de reconstrução, a serem realizados nos Municípios da Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n0701.15.451.0289.3455\r\nRecup Região Serrana \r\n4490\r\n011121187\r\n1.453.726,56\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.04.2012.\r\nId: 1341145\r\n"
        ],
        "1341697": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BOLSA FORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\na instituição do Projeto Bolsa Formação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para os profissionais efetivos de Segurança Pública, Defesa Civil e Justiça Criminal no Estado do Rio de Janeiro,\r\na necessidade de edição de atos complementares para cumprimento do disposto no Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 e art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, bem como a necessidade de incrementar o acompanhamento, monitoramento e avaliação do cumprimento das obrigações impostas no mencionado Projeto, na forma prevista no Termo de Adesão firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça, e\r\n- o que consta no procedimento nº E-09/0005/0002/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa Formação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior competirá: \r\n- promover a Gestão das Condicionalidades para recebimento do benefício;\r\n- estabelecer e incrementar mecanismos e procedimentos que assegurem o registro adequado de dados e informações a respeito do projeto, inclusive das denúncias formalmente prestadas;\r\n- estabelecer e incrementar mecanismos e procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do projeto;\r\n- assessorar o Secretário de Estado de Segurança na tomada de decisões referente ao projeto;\r\n- expedir relatórios no âmbito de suas competências; e\r\n- requisitar informações e documentos aos beneficiários participantes do projeto.\r\ndo art. 1º desta Resolução Conjunta será composta por: \r\n- dois representantes da Corregedoria Interna da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - COINPOL/PCERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n- dois representantes da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n- dois representantes da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n- dois representantes da Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n- dois representantes da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente. \r\n- A presidência da Comissão será exercida pelo Titular da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança e a Vice-Presidência pelo Corregedor Interno da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. \r\n- Os membros da Comissão serão designados pelo Secretário de Estado de Segurança, mediante indicação do titular dos órgãos representados, dentre servidores públicos efetivos.\r\n- Um terço dos membros da Comissão deverá ser substituído a cada dois anos. \r\n- A participação na Comissão não enseja em remuneração de qualquer espécie, sendo considerado este trabalho como serviço público relevante. \r\n- A Comissão terá caráter permanente e reunir-se-á: \r\n- ordinariamente a cada dois meses;\r\n- extraordinariamente, por requisição do Presidente, do Gestor Estadual ou de um terço dos seus membros. \r\n- A Comissão lavrará relatórios bimestrais acerca do acompanhamento e monitoramento da gestão das condicionalidades remetendo à Subsecretaria de Educação, Valorização Profissional e Prevenção - SSEVP da SESEG, encaminhando ao Gestor Estadual para adoção das medidas cabíveis. \r\n- O relatório apresentado pela Comissão, quando apresentar indícios de irregularidade/ilegalidade, deverá ser instruído informando os mecanismos adotados para o saneamento das faltas apontadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento pelo Gestor Estadual. \r\n- O não cumprimento do disposto no anterior implicará em convocação de reunião extraordinária pelos membros designados da Comissão, para decisão conjunta das medidas saneadoras. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1341697\r\n"
        ],
        "1341832": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\nDITO ORÇAMENT\r\nE O UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nColeta Seletiva Solidária\r\n2\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404310 - Administração Central \r\nRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n00\r\n04\r\n0\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente, em exercício\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1341832\r\n"
        ],
        "1342436": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/2432/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Encontro de Multiplicadores SIGA do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 09/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n66\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1342436\r\n"
        ],
        "1342459": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " EM\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/1971/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a recuperação das fachadas e a retirada do emboço no teto do 3º pavimento do Bloco da Administração.\r\njulho a dezembro de 2012\r\nConcedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n327.557,01\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1342459\r\n"
        ],
        "1342707": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 16.07.2012\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJNTA SEA/UERJ Nº 304\r\nDE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nLEIA-SE:\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.07.2012, revogadas as disposições em contrário\r\nId: 1342707\r\n"
        ],
        "1342708": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 16.07.2012\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJNTA SEA/UERJ Nº 305\r\nDE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nLEIA-SE:\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.07.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1342708\r\n"
        ],
        "1343131": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº , que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, de 18 de janeiro de 201estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Aquisição de passagens aéreas visando à execução do objeto do Convênio EBT nº 7708252/2012, celebrado com a EMBRATUR. \r\n- Data de Início: 16/07/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n006983\r\n29.408,58\r\n\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012 \r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1343131\r\n"
        ],
        "1343958": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/EMOP Nº 17 \r\nDE 06 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-22/000.686/2012, de 14/06/2012.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de obras de Reforma Parcial do prédio sede da SETRAB, sito à Avenida General Justo nº 275 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n01/07/2012 até 31/12/2012.\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n- 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nPT - 11.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\n18\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n60.992,38\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 09/07/2012.\r\nId: 1343958\r\n"
        ],
        "1344564": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 28 de dezembro de 2011Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201nº dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Aquisição de passagens aéreas visando à execução do objeto do Convênio EBT nº 7708252/2012, celebrado com a EMBRATUR. \r\n- Data de Início: 16/07/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n006983\r\n37.489,74\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/07/2012. \r\nId: 1344564\r\n"
        ],
        "1344603": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/1803/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 11ª Edição do Projeto Ação Social Cidadania Direito de Tod@s - Bairro de Icaraí\r\n: Início: 16/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nP.T.\r\nND\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n3390\r\n22\r\n103.612,16\r\nAtendimento Comunitário- Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O.de 15 de junho de 2012.\r\nId: 1344603\r\n"
        ],
        "1344604": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/1842/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Roda de Conversa: Cidadania Feminina e Desenvolvimento Sustentável\r\n: Início: 21/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nP.T.\r\nND\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3201.14.422.0269.2199\r\n3390\r\n22\r\nR 20.737,00\r\nAtendimento Comunitário- Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 20/06/2012.\r\nId: 1344604\r\n"
        ],
        "1345408": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/5.115/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 1° Encontro de Integração entre Equipes Pedagógicas da Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN.\r\n: Início: 19/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 75.120,29\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto n° 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 05/07/2012.\r\nId: 1345408\r\n"
        ],
        "1345913": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.501/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo nº 01 da proposta nº 233/11, relativo às obras de reforma com modificação e acréscimo no localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/07/2012, Término: 31/12/2012. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\njulho \r\n465.327,92\r\n2012\r\nagosto \r\n465.327,91\r\nTOTAL\r\n930.655,83\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.258/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Jovens Turistas 2012.\r\n: Início: 01/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\n65\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1345913\r\n"
        ],
        "1345965": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " \r\n13 DE JULHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.090/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma do Centro de Referencia da Juventude - Bairro Fonseca/Niterói - 1ª e 2ª parcelas\r\n: Início: 13/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nRecursos\r\n3261.08.244.0114.2189\r\n\r\n22\r\n600.775,69\r\nAtendimento Comunitário- Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1345965\r\n"
        ],
        "1345979": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO REGIONAL, \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/07/2012\r\nPAGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FIPERJ/CEPERJ Nº 001 \r\nDE 02 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt.1º\r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA: Data do início: 01/07/2012 - término: 31/12/12\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA: Data do início: 01/07/2012 - término: 30/09/2012\r\nOnde se lê:\r\nIV - PARA/Executante\r\nUO: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nLeia-se:\r\nIV - PARA/Executante\r\nUO: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nId: 1345979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346128": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 258\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que constam nos processos nºs E-17/400.043/2012, E-17/400.691/2012, E- 17/400.734/2012 e E-17/401.291/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, Chiqueirinho e Conab, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2012\r\n: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n377.310,48\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nPROCESSO Nº\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR\r\nE-17/400.043/2012 \r\nPARQUE JOÃO GOULART\r\n65.760,18 \r\nE-17/400.691/2012 \r\nPARQUE JOÃO GOULART\r\n58.050,30 \r\nE-17/400.734/2012 \r\nCHIQUEIRINHO\r\n157.000,00 \r\nE-17/401.291/2012 \r\nCONAB\r\n96.500,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n377.310,48 \r\nId: 1346128\r\n"
        ],
        "1346834": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 20/07/2012\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 122 \r\nDE 14 DE JUNHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: 11ª Edição do Projeto Ação Social Cidadania Direito de Tod@s - Bairro de Icaraí\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: 11ª Edição do Projeto Ação Social Cidadania Direito de Tod@s - Bairro de Acari\r\nId: 1346834\r\n"
        ],
        "1347218": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar o valor complementar de R 20.737.277,41 (vinte milhões, setecentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), perfazendo o montante de R 143.386.274,34 (cento e quarenta e três milhões, trezentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), visando à execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de Implantação, Duplicação e Restauração de Rodovias Estaduais, que cortam e integram os Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Programa Pró - Estrada.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\nR 20.737.277,41\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 1347218\r\n"
        ],
        "1347247": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/2086/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender a SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: \r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\n12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n123400 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1347247\r\n"
        ],
        "1347512": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE JULHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.811/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 7º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.\r\n: Início: 28/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 29.978,74\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDE 19 DE JULHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.353/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Programa Brasil - Estados Unidos de Intercambio de Diretores Escolares”.\r\n: Início: 30/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 41.578,45\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1347512\r\n"
        ],
        "1348426": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.685/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reunião de nivelamento dos conhecimentos e informações à complexidade que envolve a condução entre SEEDUC e EMOP.\r\n: Início: 23/05/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 19.038,27\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.310/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “ I SEMANA DA ARTE ”.\r\n: Início: 03/07/2012 - Término: 06/07/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 3.517.999,01\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.204/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Mais Educação - Reunião de 1º Nível.\r\n: Início: 12/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 274.610,41\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1348426\r\n"
        ],
        "1349157": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/351/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0077/2011, referente à construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n01\r\nduzentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012 \r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nem Exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1349157\r\n"
        ],
        "1349541": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\n2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.618/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao saldo das obras de complementação da reforma e construção de quadra poliesportiva com cobertura e vestiários e 1º Termo Aditivo de serviços no CE Nilo Peçanha, localizado no Município de Barra do Piraí.\r\nInício: 01/06/2012, Término: 31/12/2012.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\necretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nJunho\r\n5.894,65\r\n2012\r\nJulho\r\n560.870,73\r\nTOTAL\r\n566.765,38\r\necebidos, estabelecida no art. do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executan te, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1349541\r\n"
        ],
        "1349549": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/3827/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.117.195,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1349549\r\n"
        ],
        "1350257": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/2029 /2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObra de reforma no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a recuperação das fachadas e a retirada do emboço no teto do 3º pavimento do Bloco da Administração.\r\n: julho a dezembro de 2012\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n78.542,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1350257\r\n"
        ],
        "1350258": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/PRODERJ Nº 59\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com aLei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o OrçamentoAnual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/2002/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento de Etapas do Projeto de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED\r\n.\r\n: Data de Início: julho/2012 - Término: dezembro/2012\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n: 4032 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2101.04.122.0055.1077\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n545.600,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1350258\r\n"
        ],
        "1350492": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Nas Ondas do Ambiente - Radio Escola e Comunidades.Com\r\n: Início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n858.294,38\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1350492\r\n"
        ],
        "1350524": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00 e 01\r\ncento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1350524\r\n"
        ],
        "1350539": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00 e 01\r\nR 3.504.558,78 (três milhões, quinhentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1350539\r\n"
        ],
        "1350990": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "TÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.018/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à complementação da construção do , situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2012. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nJulho \r\nR 522.396,93\r\n2012\r\nAgosto\r\nR 1.091.122,64\r\nSetembro\r\nR 1.011.884,46\r\nOutubro\r\nR 569.684,24\r\nTOTAL\r\nR 3.195.088,27\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta onjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.42712, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1350990\r\n"
        ],
        "1351733": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRAB Nº 207\r\nDE 31 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRABALHO E RENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SETRAB.\r\nDO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647 de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Trabalho e Renda - SETRAB, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SETRAB bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SETRAB\r\nMarcelo Coelho - matrícula nº 972494-9 - Presidente da Comissão;\r\nEdson Francisco de Oliveira - matrícula nº 71507552;\r\nRoberto Meira Martins - matrícula nº 9723511.\r\nPela SEPLAG\r\nRenata Paes Teixeira - ID n° 05000332-1 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1- Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2- Interagir com as instâncias superiores da SETRAB bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3- Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4- Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5- Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n6- Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7- Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8- Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Conjunta nº 183, de 27 de abril de 2012, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1351733\r\n"
        ],
        "1351752": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 02\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETATIA MILITAR DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETARIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Seguro da Frota de Aeronaves da Polícia Civil (PP-EIH / PR-EPC / PR-FEC).\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2012.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil \r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT: 2604.06.181.0147.1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\nVALOR: R 1.572.738,01 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e oito reais e um centavo).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1351752\r\n"
        ],
        "1352823": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            "\r\nCONJUNTA DE DE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEAP nº 175, de 27 de abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\nPela SEAP\r\nCel. PM Marco Aurélio de Moura - ID Funcional nº 237.3516-3 - Presidente da Comissão;\r\nAna Licia Barboza de Souza - ID Funcional nº 050001515-0;\r\nMarize Pinto da Silva - ID Funcional nº 32124562;\r\nSara Santana dos Santos - matrícula nº 4332565-3;\r\nWellington Perez Moreira - ID Funcional nº 20411758.\r\nPela SEPLAG\r\nMarco Túlio Cícero Bello Honaiser - ID Funcional n° 05000378-0 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nDiego Gil Figueiredo Carral - ID Funcional n° 04325553-1;\r\nRenata Paes Teixeira - ID Funcional n° 05000332-1.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1352823\r\n"
        ],
        "1353251": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n1\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCAECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-06/000.220/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Festival de Gastronomia do Mar no Município de Niterói.\r\n: Data de Início : 26/07/2012 Término: 31/12/2012.\r\nDE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nDE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n4501.201310383.2.838 3390 00 199.000,00\r\nDivulgação e Publicidade das Ações da SEDRAP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012.\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O.de 02.08.2012.\r\nId: 1353251\r\n"
        ],
        "1353365": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n(Pró Estradas e Asfalto na Porta)\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios \r\n(Somando Forças)\r\n120.800.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nANEXO\r\nMunicípio\r\nRelação das Obras SOMANDO FORÇAS\r\nAção\r\nR \r\nBarra Mansa \r\nObras de terraplenagem, pavimentação e drenagem, trecho; Bocaininha - Rialto\r\n3462\r\n4.000.000 \r\nBaixada Litorânea\r\nObras e restauração, drenagem, urbanização e iluminação em vários Logradouros da Baixada Litorânea\r\n3462\r\n10.000.000 \r\nTOTAL OBRAS SOMANDO FORÇAS\r\n14.000.000 \r\nMunicípio\r\nRelação das Obras PRÓ ESTRADAS\r\nAção\r\nR \r\nMangaratiba\r\nObras de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, contenção, obras de artes especiais e remanejamento de serviços públicos, Trecho: Mangaratiba - Rio Claro\r\n3461\r\n8.000.000 \r\nNova Iguaçu\r\nObras de construção de viaduto, passarela, ponte no bairro de Austin\r\n3461\r\n3.000.000 \r\nAngra dos Reis/Rio Claro\r\nObras Melhorias Físicas e Operacionais nos Túneis da RJ-155 - com alargamento, drenagem e pavimentação, trecho: Angra dos Reis - Rio Claro), ext. total dos 3 túneis = 345 m \r\n3461\r\n5.000.000 \r\nAraruama/ Saquarema\r\nServiços de instalação do sistema de iluminação pública , no trecho compreendido entre a Praça XV de Novembro e o Trevo de Praia Seca\r\n3461\r\n2.700.000 \r\nAraruama\r\nServiços de instalação do sistema de iluminação pública , no trecho compreendido entre o Trevo de São Vicente e o entroncamento com a Rodovia Via Lagos\r\n3461\r\nBarra Mansa \r\nObras de estabilização de encostas entre os km 0+700 e 2,0+300\r\n3461\r\n2.800.000 \r\nDuque de Caxias \r\nObras de melhorias físicas com restauração do pavimento, recuperação e implantação de drenagem e construção de ciclovias, bairro Xerém\r\n3461\r\n5.000.000 \r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nObras de contenção no km 2,0 da Rodovia Estadual RJ-129, no trecho: Sacra Família e Município de Paulo de Frontin\r\n3461\r\n1.300.000 \r\nTOTAL OBRAS PRÓ ESTRADAS\r\n27.800.000 \r\nMunicípio\r\nRelação das Obras Asfalto na Porta \r\nAção\r\nR \r\nSão Gonçalo \r\nObras de saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no bairro Jardim Catarina\r\n3461\r\n40.000.000 \r\nArmação de Búzios\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros nos bairros Marina, Rasa e Vila Verde\r\n3461\r\n4.000.000 \r\nBelford Roxo\r\nObras de pavimentação e drenagem e construção de ponte na Rua Impala \r\n3461\r\n3.000.000 \r\nCachoeiras de Macacu\r\nObras de drenagem, Pavimentação, restauração do pavimento em vários lograoduros, nos bairros: Maraporã, Japuíba, Papucaia, Agro Brasil, Porto Taboado, e Centro\r\n3461\r\n3.000.000 \r\nDuque de Caxias\r\nRecuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano - Lote 1\r\n3461\r\n2.000.000 \r\nMaricá\r\nObras de pavimentação e drenagem em vários logradouros\r\n3461\r\n3.000.000 \r\nMesquita\r\nObras de pavimentação, drenagem, e urbanização em vários logr. Nos bairros: Rocha Sobrinho, Vila Emil, Juscelino, Cruzeiro do Sul, Santo Elias, Jacutinga e Cosmorama\r\n3461\r\n2.000.000 \r\nRio Bonito\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros no Distrito Industrial\r\n3461\r\n3.000.000 \r\nSão Gonçalo \r\nObras de restauração do pavimento da Estrada das Palmeiras, e de vários logradouros nos bairros Santa Luzia e Jardim Catarina\r\n3461\r\n1.608.749 \r\nSão Gonçalo \r\nObras de restauração asfáltica de vários logradouros nos bairros: Colubandê, Boa Vista, Mutuá, etc e pavimentação e drenagem da Rua Américo Fernandes no bairro Rio Do Ouro\r\n3461\r\n1.189.579 \r\nSão Gonçalo\r\nRestauração Asfáltica nos corredores viários no bairro Barreto em Niterói e nos bairros Alcântara, Venda da Cruz e Sta Catarina\r\n3461\r\n4.000.000 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de pavimentação, drenagem, e urbanização em vários logr. Nos bairros: Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro\r\n3461\r\n4.000.000 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de restauração da pavimentação de vários logradouros nos bairros: Boassu, Fazenda dos Mineiros e Maria Paula e no Corredor Viário Estrada Raul Veiga - Estrada Santa Isabel \r\n3461\r\n3.538.168 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logr. nos bairros : Monjolos, Largo da Idéia, Guaxindiba, Vista Alegre e Santa Luzia\r\n3461\r\n4.663.504 \r\nTOTAL OBRAS ASFALTO NA PORTA\r\n79.000.000 \r\nTotal Geral Descentralização\r\n120.800.000 \r\nId: 1353365\r\n"
        ],
        "1353585": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para fUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nE A PRESIDENTE FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nºE- 03/300.072/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apresentação do espetáculo com o grupo de alunos do Colégio Estadual Walter Orlandini - Metro II, na “I Semana de Arte da SEEDUC”.\r\n: Início: 03/07/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15430 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RJ \r\nUO: 1543 - FTMRJ\r\nUG: 1543-00 - FTMRJ\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 49.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretária de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLA CAMURATI\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 1353585\r\n"
        ],
        "1353589": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRecuperação dos municípios da Região Serrana - Indenizações e projetos diversos de Prevenção e Controle Ambiental de Inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.000.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1353589\r\n"
        ],
        "1353595": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Campanhas - Ações Integradas de Educação Ambiental”, “Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE” e “Projeto Olímpico - Ampliação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 36.144,00 \r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 187.044,00 \r\nPT: 2404.18.541.0471.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.275.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1353595\r\n"
        ],
        "1354048": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESEG Nº 209 \r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SESEG.\r\nDO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SESEG, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SESEG\r\nHelio Pacheco Leão - ID n° 00432561-0 - Presidente da Comissão;\r\nAntonio Roberto Cesario de Sá - ID n° 00242545-4;\r\nEdval Novaes de Oliveira Junior - ID n° 00427060-6;\r\nJuliana Marcia Barroso - ID n° 00439849-4;\r\nRoberto Alzir Dias Chaves - ID n° 00242561-5.\r\nPela SEPLAG\r\nDiego Gil Figueiredo Carral - ID n° 04325553-1 - Presidente Substituto da Comissão;\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Presidente Substituto, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n1 - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - interagir com as instâncias superiores da SESEG bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Conjunta nº 182, de 27 de abril de 2012, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1354048\r\n"
        ],
        "1355625": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/1.545/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “SEEDUC COM VOCÊ” no Instituto de Educação Thiago Costa - Município de Vassouras.\r\n: Início: 06/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\nEDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 6.362,70\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria Executiva da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta resolução conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1355625\r\n"
        ],
        "1355633": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.505/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma e restauração no , situado no Município de Valença.\r\nInício: 01/07/2012, Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nJulho \r\n624.037,51\r\n2012\r\nAgosto\r\n653.855,01\r\nSetembro\r\n660.954,41\r\nOutubro\r\n714.909,87\r\nNovembro\r\n782.354,20\r\nDezembro\r\n783.774,07\r\nTOTAL\r\n4.219.885,07\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do rçamento 2013, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta resolução conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no a12, retroagindo seus efeitos a de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1355633\r\n"
        ],
        "1356418": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA/SEFAZ N° 05/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei Estadual n° 5.703, de 26 de abril de 2010 e, considerando o que consta no processo n° E- 02/001782/2010,\r\n:\r\n\r\n- O art. 1° da Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ n° 05, de 10 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI- nova redação do § 2° do artigo 2°:\r\n“§ 2° - Na hipótese prevista no § 1° deste artigo, atingida a vez do interessado na ordem de prioridade, caso o mesmo tenha apresentado mais de um projeto, a SEFAZ poderá homologar crédito de ICMS em valor suficiente para utilização em mais de um de seus projetos, desde que o somatório dos valores dos créditos até então homologados, dos valores dos créditos a homologar para utilização nesses projetos e dos valores máximos de créditos passíveis de serem homologados para demais contribuintes, ordenados nos termos do artigo 1°, esteja comportado no limite disponibilizado para aplicação no termos do artigo 3° da Lei Estadual n° 5.703, de 26 de abril de 2010.”;\r\nII - acréscimo de § 3° ao art. 2°:\r\n“§ 3°- Para efeito de cumprimento do disposto no § 1° deste artigo, consideram-se valores máximos de créditos passíveis de serem homologados aqueles apurados provisoriamente com base exclusiva no caput do art. 1°-A da Lei n° 5.703/2010, sem levar em consideração o § 1° daquele artigo.”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1356418\r\n"
        ],
        "1357009": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 168\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: realização do evento Teia Estadual de Cultura\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0271.1072 - Cultura e Cidadania\r\n\r\nND: 3390\r\n12\r\n38.345,58\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1357009\r\n"
        ],
        "1357217": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projeto Iguaçu - PAC”\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2012\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1357217\r\n"
        ],
        "1357299": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nMOP Nº 261 \r\nE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.243/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenização a morador, visando a desocupação de áreas do interesse do Estado, para execução do Projeto de Reurbanização na Comunidade Santa Marta, localizada em Botafogo- RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1206\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\nUrbanização do Dona Marta\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1357299\r\n"
        ],
        "1357639": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO SUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/16082/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização da Palestra “O Sistema de Gestão da Ética Pública no Estado do Rio de Janeiro” na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Início: 01/07/2012 - Término: 30/08/2012\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n090100 - CEJUR\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n3390.39.00\r\n99\r\nR 7.155,07\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1357639\r\n"
        ],
        "1357706": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/19208/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Seminário de Direito Administrativo na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Início: 01/08/2012 - Término: 30/09/2012\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n090100 - CEJUR\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n3390.39.00\r\n99\r\n5.958,65\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1357706\r\n"
        ],
        "1357804": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nNº 803\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.871/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à execução da demolição/reconstrução de muros no , situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/08/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAgosto\r\n112.473,17\r\n2012\r\nSetembro\r\n132.406,35\r\nTOTAL\r\n244.879,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 12, retroagindo seus efeitos a contar de de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.228/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção de quadra, vestiários, auditório, laboratório de ciências, biblioteca e banheiros no CE CHEQUER JORGE, situado no Município de Itaperuna.\r\nInício: 01/09/2012, Término: 31/12/2012. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nSetembro\r\n246.425,47\r\n2012\r\nOutubro\r\n301.811,00\r\nNovembro\r\n382.997,25\r\nDezembro\r\n215.464,62\r\nTOTAL\r\n1.146.698,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.461/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial dos 2º, 3º, 4º e 5º pavimentos do prédio anexo no CE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, localizado no unicípio do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/09/2012, Término: 31/12/2012. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nSetembro\r\n128.568,29\r\n2012\r\nOutubro\r\n165.231,54\r\nNovembro\r\n188.439,26\r\nDezembro\r\n134.987,45\r\nTOTAL\r\n617.226,54\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1357804\r\n"
        ],
        "1358796": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de indenizações e aluguel social como parte do projeto de recuperação do Aterro Controlado do Morro do Céu (Niterói), processo nº E-07/000.419/2010, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2012\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n502.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1358796\r\n"
        ],
        "1358801": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n328.182,48\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1358801\r\n"
        ],
        "1359590": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.408/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção de quadra poliesportiva coberta no localizado no Município de São Gonçalo.\r\nInício: 01/08/2012, Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAgosto\r\n198.765,24\r\n2012\r\nSetembro\r\n198.765,24\r\nTOTAL\r\n397.530,48\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1359590\r\n"
        ],
        "1359682": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.08.2012\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 208 \r\nDE 31 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 175, DE 27 DE ABRIL DE 2012, PUBLICADA NO DOERJ DE 02 DE MAIO DE 2011.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nPela SEPLAG\r\nMarco Túlio Cícero Bello Honaiser - ID Funcional n° 05000378-0 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nDiego Gil Figueiredo Carral - ID Funcional n° 04325553-1;\r\nRenata Paes Teixeira - ID Funcional n° 05000332-1.\r\nLeia-se: \r\nPela SEPLAG\r\nRenata Paes Teixeira - ID Funcional n° 05000332-1.- Vice-Presidente da Comissão;\r\nDiego Gil Figueiredo Carral - ID Funcional n° 04325553-1;\r\nId: 1359682\r\n"
        ],
        "1359759": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAM\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Construção de 36 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região A) nos municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 159/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 595/2012 de 07 de maio de 2012, alterada pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.044/2012, de 24 de julho de 2012: Areal (1), Barra do Piraí (1), Barra Mansa ( 1), Belford Roxo (2), Duque de Caxias(3), Itaboraí (1), Itaguaí (1), Japeri (1), Magé (1), Mangaratiba (1), Mesquita (1), Nilópolis (1), Niterói ( 2), Nova Iguaçu (3), Paty do Alferes (1), Porto Real (1), Quatis (1), Queimados (1), Resende (1), Rio Bonito (1), Rio Claro (1), São Gonçalo (3), São João de Meriti (2), Seropédica (1), Silva Jardim (1), Três Rios (1) e Valença (1).\r\nInício 10/05/2012- Término 31/12/2012.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da capacidade instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\nValor: R 48.066.875,22\r\nExercício de 2012 = R 9.346.337,69\r\nExercício de 2013 = R 38.720.537,53\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24 de maio de 2012.\r\nId: 1359759\r\n"
        ],
        "1359761": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Construção de 23 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região A) nos municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 160/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 597/2012 de 07 de maio de 2012, alterada pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.043/2012 de 24 de julho de 2012: Armação dos Búzios(1), Arraial Cabo (1), Bom Jardim (1), Bom Jesus de Itabapoana (1), Cabo Frio (1), Cardoso Moreira (1), Carmo (1), Conceição de Macabu (1), Laje de Muriaé (1),Nova Friburgo (1), Porciúncula (1), Rio das Ostras (1), Santo Antônio de Pádua (1), São Fidélis (1), São Francisco de Itabapoana (1), São José de Ubá (1), São José do Vale do Rio Preto (1), São Pedro da Aldeia (1), Sapucaia (1), Saquarema (1), Sumidouro (1) e Teresópolis (1).\r\n22/05/2012 -Término 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da capacidade instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nMA 4490 Fonte 00/07/22 \r\nValor: R 30.675.620,89\r\nExercício de 2012 = R 7.548.870,15\r\n,74\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31 de maio de 2012.\r\nId: 1359761\r\n"
        ],
        "1360031": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2012\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, retificada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197, de 29 de maio de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/2242/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessa Secretaria.\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 03.969.808/0001-70.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art.1 do Decreto 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2012\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTo, PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OS- UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/4187/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 21.543.042/0001-72.\r\nUNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTo, PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1360031\r\n"
        ],
        "1360201": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/1842/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Roda de Conversa: Cidadania Feminina e Desenvolvimento Sustentável\r\n: Início: 21/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T. ND FONTE VALOR\r\n3201.14.422.0269.2199 3390 22 20.737,00\r\nAtendimento Comunitário-\r\nGeração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 20/06/2012.\r\nId: 1360201\r\n"
        ],
        "1360234": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.828/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Eventos do PROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA DIREITO DE TODOS.\r\n: Início: 30/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\ne Recursos\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n3390\r\n22\r\n68.888,38\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1360234\r\n"
        ],
        "1360237": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.857/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização II CERIMONIA COLETIVA DE REGISTRO DE UNIÕES HOMOAFETIVAS.\r\n: Início: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\ne Recursos\r\n3261.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n60.000,21\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1360237\r\n"
        ],
        "1360520": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\n2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.002/2012\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CE Agrícola Rego Barros, situado no Município de Conceição de Macabu e no CE Edmundo Silva, situado no Município de Araruama.\r\nInício: 01/08/2012, Término: 31/12/2012. \r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAgosto\r\n70.838,83\r\n2012\r\nSetembro\r\n162.922,61\r\nOutubro\r\n199.045,73\r\nNovembro\r\n167.479,89\r\nDezembro\r\n69.900,56\r\nTotal\r\n670.187,62\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no a12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1360520\r\n"
        ],
        "1360608": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 262\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n01\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n*Omitido no D.O. de 16.08.2012.\r\nId: 1360608\r\n"
        ],
        "1360674": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012 \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTAO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto n° 42.597, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o acesso ás informações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, previsto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conforme inciso XXXIII do art. 5° e art. 216 da Constituição Federal, e\r\no Decreto n° 43.548, de 12 de abril de 2012, que consolidou a estrutura básica da Vice-Governadoria às dependências físicas da Secretaria de Estado de Governo, cabendo a esta todo o apoio administrativo, financeiro, contábil técnico e jurídico,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão de Documentos a que se refere o Decreto Estadual n° 43.597, de 16.05.2012, de acordo com as metodologias, regras e treinamentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1° desta Resolução:\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO, ID n° 427.171.67;\r\nPEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, ID n° 427.713.82;\r\nANNA CECILIA AMARAL ALBERNAZ, ID n° 434.712.26;\r\nFABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO, ID n° 418.640.34;\r\nBRUNO LEMOS NOGUEIRA MARTINS, ID n° 432.461.92;\r\nJORGE LUIZ REGO DE MELLO, ID n° 441.765.89;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nVice-Governador do Estado\r\nId: 1360674\r\n"
        ],
        "1360676": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO VICE-GOVERNADOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/VICEGOV Nº 002\r\nDE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO e o VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto n° 43.583, de 11 de maio de 2012, que institui o código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no Decreto n° 43.548, de 12 de abril de 2012, que consolidou a estrutura básica da VICE-GOVERNADORIA às dependências físicas da Secretaria de Estado de Governo, cabendo a esta todo o apoio administrativo, financeiro, contábil técnico e jurídico,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Ética Setorial a que se refere o Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por igual período.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1° desta Resolução:\r\nREYNALDO DA SILVA BRAGA, ID n° 554.693.1;\r\nJOSÉ ADSON PARENTE DA ROCGA, ID n° 437.361.73;\r\nCHRISTIANE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA, ID n° 437.375.10;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nVice-Governador do Estado\r\nId: 1360676\r\n"
        ],
        "1360989": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n65\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde - SES com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 04 (quatro) módulos, referente ao Contrato PRODERJ nº 018/2009.\r\nInício: 24/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nU0: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24/06/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de janeiro \r\nId: 1360989\r\n"
        ],
        "1360990": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UE, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação do Hospital Universitário Pedro Ernesto devido ao incêndio ocorrido em 04/07/2012 e conforme consta no Decreto nº 43.705 de 02/08/2012.\r\nInício: 13/08/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nU0: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nUG: 4043 00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n- Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n3.000.000,00\r\n4490\r\n00\r\nR 3.000.000,00\r\nTOTAL\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1360990\r\n"
        ],
        "1361390": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Obras e Projeto Executivo Para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana”, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de Macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1361390\r\n"
        ],
        "1361554": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/351/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo pelo processamento de anualidade referente aos meses de cálculo 01/2011 ao recálculo 01/2012, relativo à construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nR 122.683,36 (cento e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1361554\r\n"
        ],
        "1361760": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/2847/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Simpósio Estadual de Políticas para Previsão de Deslizamentos de Terras e Desastres.\r\n: Data de Início: 02/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 132.276,31\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 17 DE AGOSTODE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E- 01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender ao PREVI-BANERJ.\r\n: Data de Início: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: \r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n- 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 80.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de\r\nPrevidência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1361760\r\n"
        ],
        "1361836": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.801/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à contratação de suporte ao gerenciamento de serviço de reparo - SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS, nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios.\r\nInício: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nJulho\r\n120.096,00\r\n2012\r\nAgosto\r\n119.952,00\r\nSetembro\r\n119.952,00\r\nOutubro\r\n120.096,00\r\nNovembro\r\n119.952,00\r\nDezembro\r\n120.096,00\r\nTOTAL\r\n720.144,00\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1361836\r\n"
        ],
        "1361876": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 17 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 1.499.987,60\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E08/919/50043/2010, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Resolução Conjunta tem por objeto os serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé.\r\n: Data de Início: 01/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\n: 1661.10.302.0299.2674 Aprim. Sist. de Saúde Int. CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 10.000052\r\nValor (R ): 1.499.987,60\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1361876\r\n"
        ],
        "1361907": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 18\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 1.495.152,37.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E-08/919/50043/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Resolução Conjunta tem por objeto os serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ nos municípios de área de abrangência do 9º DEMAN - NITERÓI: Itaboraí, Tanguá, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Saquarema e Silva Jardim, 5º DEMAN - NOVA FRIBURGO: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes e 10º DEMAN - RIO DE JANEIRO: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé.\r\nData de Início: 01/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 10\r\nValor (R ): 1.495.152,37\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1361907\r\n"
        ],
        "1362122": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "\r\nDE JULHO DE 2012\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 94, DE 19/01/2012, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e o processo nº E-23/001.293/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEASDH/EMOP nº 94, de 19 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 01/02/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1362122\r\n"
        ],
        "1362123": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.842/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Roda de Conversa: Cidadania Feminina e Desenvolvimento Sustentável\r\n: Início: 21/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.14.422.0269.2198\r\n3390\r\n22\r\nR 41.475,44\r\nPromoção/Defesa Direitos Humanos e Cidadania\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 20/06/2012.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada nos D.Os. de 20/07/2012 e de 17/08/2012. \r\nId: 1362123\r\n"
        ],
        "1362425": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 800.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1362425\r\n"
        ],
        "1362430": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Ambiente em Ação\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 400.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1362430\r\n"
        ],
        "1362432": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Banco de áreas para neutralização das emissões de CO2 durante os Jogos Olímpicos - RIO 2016 - Projeto Jogos Limpos”, aprovado pelo Conselho superior do FECAM.\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 565.333,34 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1362432\r\n"
        ],
        "1363416": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.599/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas no Município de Bom Jardim - Banquete da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nFR VALOR TOTAL\r\n0701.16.482.0268.1158 4490 22 526.602,10\r\nde Áreas de Risco\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAguardando publicação\r\nbeneficiadas \r\npessoas beneficiadas\r\nQUANTD\r\nPROCESSO\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR \r\n1\r\nE-17/400.599/2012\r\nBom Jardim\r\n526.602,10 \r\n9\r\nTOTAL - 01 PROCESSO\r\n526.602,10 \r\n9\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.025/2012 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR TOTAL\r\n0701.16.482.0268.1158 4490 22 688.122,15\r\nReassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAguardando publicação\r\nbeneficiadas \r\npessoas beneficiadas\r\nQUANTD\r\nPROCESSO\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR \r\n1\r\nE-17/400.025/2012\r\nNova Friburgo\r\n39.904,06 \r\n1\r\n2\r\ne-17/402.645/2011\r\nNova Friburgo\r\n406.095,84 \r\n6\r\n3\r\nE-17/400.763/2012\r\nNova Friburgo\r\n123.257,00 \r\n4\r\n4\r\nE-17/401.035/2012\r\nNova Friburgo\r\n15.888,70 \r\n1\r\n\r\n5\r\nE-17/403.023/2011\r\nNova Friburgo\r\n102.976,55 \r\n3\r\nTOTAL 05 PROCESSOS\r\n688.122,15 \r\n15\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta dos seguintes processo nº E-17/401.513/2012 e outros,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Areal, Nova Friburgo, Itaipava e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nFR VALOR TOTAL\r\n0701.16.482.0268.1158 4490 22 1.023.476,32\r\nde Áreas de Risco\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP do Estado do Rio de Janeiro\r\nbeneficiadas \r\nPessoas beneficiadas\r\nQUANTD\r\nPROCESSO\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR\r\n1\r\nE-17/401.513/2012\r\nNova Friburgo\r\n73.775,38\r\n2\r\n2\r\nE-17/401.514/2012\r\nNova Friburgo\r\n41.827,50 \r\n1\r\n3\r\nE-17/401.544/2012\r\nNova Friburgo\r\n83.740,01 \r\n2\r\n4\r\nE-17/401.765/2012\r\nNova Friburgo\r\n66.600,00 \r\n1\r\n5\r\nE-17/401.541/2012\r\nNova Friburgo\r\n32.760,00 \r\n2\r\n6\r\nE-17/401.543/2012\r\nNova Friburgo\r\n133.815,70 \r\n7\r\n7\r\nE-17/401.542/2012\r\nNova Friburgo\r\n64.261,20 \r\n4\r\n8\r\nE-17/401.515/2012\r\nNova Friburgo\r\n34.400,90 \r\n2\r\n9\r\nE-17/401.582/2012\r\nNova Friburgo\r\n14.662,80 \r\n1\r\n10\r\nE-17/401.583/2012\r\nNova Friburgo\r\n32.114,80 \r\n1\r\n11\r\nE-17/401.608/2012\r\nTeresópolis\r\n99.066,73 \r\n2\r\n12\r\nE-17/401.609/2012\r\nTeresópolis\r\n64.500,00 \r\n1\r\n13\r\nE-17/401.610/2012\r\nTeresópolis\r\n25.940,70 \r\n1\r\n14\r\nE-17/401.611/2012\r\nTeresópolis\r\n20.000,00 \r\n2\r\n15\r\nE-17/401.612/2012\r\nTeresópolis\r\n44.705,25 \r\n1\r\n16\r\nE-17/401.613/2012\r\nTeresópolis\r\n11.358,00 \r\n1\r\n17\r\nE-17/401.644/2012\r\nNova Friburgo\r\n19.393,20 \r\n1\r\n18\r\nE-17/401.645/2012\r\nNova Friburgo\r\n17.934,20 \r\n1\r\n19\r\nE-17/401.671/2012\r\nAreal\r\n26.178,48 \r\n1\r\n20\r\nE-17/403.265/2011\r\nNova Friburgo\r\n78.571,85 \r\n2\r\n21\r\nE-17/401.795/2012\r\nItaipava\r\n19.233,62 \r\n1\r\n22\r\nE-17/401.832/2012\r\nTeresópolis\r\n18.636,00 \r\n1\r\nTOTAL 22 PROCESSOS\r\n1.023.476,32 \r\n38\r\nId: 1363416\r\n"
        ],
        "1363698": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2012\r\nINSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de hospitais gerais com perfil de alta complexidade no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão. \r\nA entidade deverá solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social e apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011. Deverá ainda, entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I , II e IV desta Resolução. \r\nO edital de seleção poderá, com base no § 2º do art. 2º da Lei 6043/2011, prever a possibilidade de a comissão de qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social. Neste caso, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchida e assinada por seu representante legal, a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - HOSPITAL GERAL, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas:\r\n- experiência de 3 (três) anos em gestão de hospital geral de grande porte com serviços assistenciais e de apoio à atenção, e\r\nexperiência na gestão de serviços assistenciais de alta complexidade que constem na Tabela do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4 \r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares ID 4249074-0\r\n- Membro titular da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n- Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Fernanda G.B. de Azevedo ID 5000385-2\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 154, de 17 de janeiro de 2012.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS:\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde e Ata de nomeação do respectivo Conselho.\r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde com área atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\nEntidade:\r\n___________________________________________________________\r\nEndereço:____________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF__________________CEP:________\r\nContatos e Notificações:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nId: 1309781\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTo, PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OS- UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/4850/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 03.969.808/0001-70.\r\nUNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTo,PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1 do Decreto 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1363698\r\n"
        ],
        "1363738": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FES Nº 37, DE 25/01/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução dos Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 23/1626/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SEASDH/FES nº 37, de 25/01/2012, na forma que segue:\r\n[...]\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.306.0110.2780 - Proteção de Alimentação Saudável\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 61.000.000,00\r\nPT 2961.10.306.0110.2778 - Proteção Social Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 11.883.371,00\r\nPT 2961.10.306.0110.2778 - Proteção Social Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00\r\nValor: R 6.504.921,25\r\nTotal Geral: R 79.388.292,25\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1363738\r\n"
        ],
        "1363739": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS- SEASDH- SEASDHE O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1626/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação do Observatório Estadual de Gestão e Informação sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 27/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n: 2961 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES\r\n: 296100 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: \r\nPT: 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Social Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 1.116.629,00\r\nPT: 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Social Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00\r\nValor: R 150.000,00\r\nTotal Geral: R 1.266.629,00\r\n: 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nNos termos do art. 7°, § 5° do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio da Secretaria concedente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1363739\r\n"
        ],
        "1364319": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.006/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Básico para Obras de Reconstrução das Margens Afetadas e Sistema de Intervenções Estruturais para Mitigação das Cheias do Rio Muriaé, na Cidade de Laje do Muriaé - RJ, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n9.278.200,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1364319\r\n"
        ],
        "1365077": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/000.821/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Reunião Conselho Nacional do Idoso - Comemoração 10 anos.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nGestão do SUAS\r\n3390\r\n22\r\n63.855,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1365077\r\n"
        ],
        "1366895": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS e SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.857/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização II CERIMÔNIA COLETIVA DE REGISTRO DE UNIÕES HOMOAFETIVAS.\r\n: Início: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n1.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n60.000,21\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/08/2012.\r\nId: 1366895\r\n"
        ],
        "1366896": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/000.821/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Reunião Conselho Nacional do Idoso - Comemoração 10 anos.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nONTE DE RECURSOS\r\n3261.08.244.0339.2788\r\n3390\r\n22\r\n63.855,00\r\nGestão do SUAS \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012 \r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/08/2012.\r\nId: 1366896\r\n"
        ],
        "1366994": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.912/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Premiação Geração Futuro do SAERJ - Entrega dos Netbooks.\r\n: Início: 20/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 183.016,02\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1366994\r\n"
        ],
        "1367360": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2012\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\n58\r\nJULHO DE 2012\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de reforma no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a recuperação das fachadas e a retirada do emboço no teto do 3º pavimento do Bloco da Administração.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 58\r\nDE 24 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º ...\r\nI - OBJETO: Obra de reforma nas cisternas, casa de bombas, reservatório superior e recomposição de áreas danificadas - Prédio Anexo - Palácio Guanabara.\r\nId: 1367360\r\n"
        ],
        "1367683": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.124/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 99, de 25/01/2012, visando amparo de processo licitatório para aquisição de 50 (cinquenta) microcomputadores.\r\n: Início: 13/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n\r\nFonte de Recursos\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n4490\r\n22\r\n47.375,00\r\nProteção Social da Juventude\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1367683\r\n"
        ],
        "1367698": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE do CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto que ra, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E- 05/, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Capacitação em Inglês e Espanhol básico para 60 (sessenta) jovens do Projeto de Desenvolvimento do Turismo Sustentável na Comunidade do Alemão.\r\n- Data de Início: 22/08/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n1241 - CEPERJ\r\n124100 - CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 23.695.0382.2836\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n62.600,89\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1367698\r\n"
        ],
        "1367744": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação da Urbanização de Visconde de Mauá 2ª Etapa - Vilas de Maromba e Maringá\r\n- Data de Início: 16/08/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\n4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1367744\r\n"
        ],
        "1368631": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " \r\nDÉBITOS TRIBUTÁRIOS DERECOLHIDOS EM DEPÓSITOS DO DETRAN/RJ CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PROCURADORA- GERAL DO ESTADO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/480 424/2012,\r\n:\r\no disposto na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993; no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; e na Resolução CONTRAN nº 331/2009,\r\n- que o DETRAN/RJ promoverá o descarte de veículos recolhidos em seus depósitos considerados irrecuperáveis, e\r\n- a obrigatoriedade da baixa dos veículos para posterior descarte,\r\n:\r\nEstabelecer tratamento para a desvinculação de débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, relacionados a veículos irrecuperáveis existentes em depósitos do DETRAN/RJ, permitindo-se a baixa do respectivo registro e o descarte.\r\nO DETRAN/RJ publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro edital de convocação das pessoas que figurarem no registro dos veículos irrecuperáveis como proprietárias ou comunicadas de venda e, concomitantemente, para o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se subrogado nos direitos, para retirarem os veículos em prazo determinado, sob pena de caracterização de abandono.\r\nPara os veículos irrecuperáveis não retirados, o DETRAN/RJ efetuará a desvinculação dos débitos tributários, promovendo a exclusão das restrições administrativas dos respectivos cadastros, de forma a permitir a baixa e o descarte desses veículos.\r\nO DETRAN/RJ enviará listagem de RENAVAM à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, por meio digital, no prazo de 30 (trinta) dias da baixa a que se refere o .\r\nRecebida a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado adotarão as providências cabíveis para o ajuste de seus sistemas.\r\nO valor obtido com o processo de descarte dos veículos irrecuperáveis será empregado na seguinte ordem:\r\ndespesas efetuadas com a publicação do edital previsto no art. 2º e com realização do leilão;\r\ndespesas de remoção e estada;\r\ndébitos tributários inscritos em Dívida Ativa;\r\ndébitos tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\ndespesas de honorários advocatícios devidos em decorrência de débitos inscritos em Dívida Ativa;\r\nmultas devidas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nmultas devidas aos demais Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na ordem cronológica de aplicação da penalidade.\r\nNos casos em que o valor resultante do processo de descarte não for suficiente para o pagamento integral dos débitos, o DETRAN/RJ realizará o pagamento parcial, respeitada a ordem do caput.\r\nQuitados os débitos e despesas previstos neste artigo, e restando saldo, este deverá ser recolhido à instituição financeira contratada pelo DETRAN/RJ à disposição da pessoa que figurar no registro como proprietária do veículo quando da realização do leilão, ou de seu representante legal, na forma da lei.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ adotarão as providências necessárias para o cumprimento desta Resolução, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1368631\r\n"
        ],
        "1369519": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de 6.000 ECOBAGS e 7.000 livretos 30x21 cm (Ab) 15x21 cm (F) Capa livreto (luva) formado307x210.\r\n- Data de Início: 03/09/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n41.008,50\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1369519\r\n"
        ],
        "1369878": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.872/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n4490\r\n11\r\n37.582,90\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012 \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1369878\r\n"
        ],
        "1369879": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.845/2012, e outros conforme anexo.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da emissão da nota de crédito- término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n4490\r\n01\r\n1.647.143,28\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nbeneficiadas \r\nbeneficiadas\r\nQUANTD\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR \r\n1\r\nE-17/400.845/2012\r\nNova Friburgo\r\n113.884,60 \r\n5\r\n2\r\nE-17/400.846/2012\r\nNova Friburgo\r\n158.870,97 \r\n5\r\n3\r\nE-17/400.765/2012\r\nNova Friburgo\r\n178.227,80 \r\n10\r\n4\r\nE-17/400.764/2012\r\nNova Friburgo\r\n75.864,63 \r\n4\r\n5\r\nE-17/403.222/2011\r\nTeresópolis\r\n494.001,06 \r\n12\r\n6\r\nE-17/400.020/2012\r\nTeresópolis\r\n57.061,20 \r\n2\r\n7\r\nE-17/400.867/2012\r\nTeresópolis\r\n145.197,40 \r\n4\r\n8\r\nE-17/400.874/2012\r\nTeresópolis\r\n4.916,70 \r\n1\r\n9\r\nE-17/400.871/2012\r\nTeresópolis\r\n90.230,40 \r\n2\r\n10\r\nE-17/400.869/2012\r\nTeresópolis\r\n25.000,00 \r\n1\r\n11\r\nE-17/400.875/2012\r\nTeresópolis\r\n5.790,20 \r\n1\r\n12\r\nE-17/400.866/2012\r\nTeresópolis\r\n29.500,00 \r\n1\r\n13\r\nE-17/400.873/2012\r\nTeresópolis\r\n65.626,00 \r\n3\r\n14\r\nE-17/400.870/2012\r\nTeresópolis\r\n52.986,70 \r\n3\r\n15\r\nE-17/400.865/2012\r\nTeresópolis\r\n50.246,26 \r\n1\r\n16\r\nE-17/400.847/2012\r\nTeresópolis\r\n84.136,36 \r\n4\r\n17\r\nE-17/400.876/2012\r\nTeresópolis\r\n8.482,20 \r\n1\r\n18\r\nE-17/400.868/2012\r\nTeresópolis\r\n7.120,80 \r\n1\r\nTOTAL 18 PROCESSOS\r\n1.647.143,28 \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.06.2012\r\nId: 1369879\r\n"
        ],
        "1370226": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.449/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma Geral com Restauração no Centro Social São Domingos-Proposta EMOP nº 00379/2011-3ª parcela\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nFonte de Recursos \r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n4490\r\n22 \r\n324.713,57\r\nGeração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1370226\r\n"
        ],
        "1370588": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO, DA PROCURADORA-GERAL\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE VEÍCULOS RECOLHIDOS EM DEPÓSITOS DO DETRAN/RJ CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PROCURADORA- GERAL DO ESTADO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/480 424/2012,\r\no disposto na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993; no Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994; e na Resolução CONTRAN nº 331/2009;\r\n- que o DETRAN/RJ promoverá o descarte de veículos recolhidos em seus depósitos considerados irrecuperáveis;\r\n- a obrigatoriedade da baixa dos veículos para posterior descarte,\r\nRESOLVEM:\r\nEstabelecer tratamento para a desvinculação de débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, relacionados a veículos irrecuperáveis existentes em depósitos do DETRAN/RJ, permitindo-se a baixa do respectivo registro e o descarte.\r\nO DETRAN/RJ publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro edital de convocação das pessoas que figurarem no registro dos veículos irrecuperáveis como proprietárias ou comunicadas de venda e, concomitantemente, para o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se subrogado nos direitos, para retirarem os veículos em prazo determinado, sob pena de caracterização de abandono.\r\nPara os veículos irrecuperáveis não retirados, o DETRAN/RJ efetuará a desvinculação dos débitos tributários, promovendo a exclusão das restrições administrativas dos respectivos cadastros, de forma a permitir a baixa e o descarte desses veículos.\r\nO DETRAN/RJ enviará listagem de RENAVAM à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, por meio digital, no prazo de 30 (trinta) dias da baixa a que se refere o .\r\nRecebida a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado adotarão as providências cabíveis para o cancelamento dos débitos tributários porventura ainda existentes, bem como para o ajuste de seus sistemas.\r\nO valor obtido com o processo de descarte dos veículos irrecuperáveis será empregado na seguinte ordem:\r\ndespesas efetuadas com a publicação do edital previsto no art. 2º e com realização do leilão;\r\ndespesas de remoção e estada;\r\ndébitos tributários inscritos em Dívida Ativa;\r\ndébitos tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\ndespesas de honorários advocatícios devidos em decorrência de débitos inscritos em Dívida Ativa;\r\nmultas devidas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nmultas devidas aos demais Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na ordem cronológica de aplicação da penalidade.\r\nNos casos em que o valor resultante do processo de descarte não for suficiente para o pagamento integral dos débitos, o DETRAN/RJ realizará o pagamento parcial, respeitada a ordem do .\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ adotarão as providências necessárias para o cumprimento desta Resolução, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\npor incorreção no original publicada no D.O. de 31/08/2012.\r\nId: 1370588\r\n"
        ],
        "1371202": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR\r\n4.000.000,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1371202\r\n"
        ],
        "1371571": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.751/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Piloto Nova EJA 2012\r\n: Início: 01/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n: 4046.00 - CECIERJ\r\n: 4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.366.0301.2185 - Educação para Jovens e Adultos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 2.427.685,23\r\nDisponível descentralização em:\r\nAGO - R 1.669.123,52\r\nOUT - R 758.561,71\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1371571\r\n"
        ],
        "1371749": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nA DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO-SEOBRAS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NHANGAPI-OPREÇÃO BARREIRA FISCAL.\r\nO SECRETÁRIO DE EST no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012 e o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011 que cria e altera a denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo publicado e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº E-15/001.429/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a descentralização do crédito orçamentário firmada Resolução Conjunta SEGOV/SEOBRAS nº 018, de 16 de abril de 2012, publicada no DOERJ de 24 de abril de 2011.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nWILSON CARLOS DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1371749\r\n"
        ],
        "1372234": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Exe cutivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta dos processos E-17/403.208/2011, E-17/400.182/2012 e E- 17/400.771/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados no Complexo do Alemão, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n104.281,82\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS / SEOBRAS\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DO ALEMÃO - PAC\r\nPT.1614\r\n‘\r\nTRAV. CORINTHIANS\r\nE-17/403.208/2011\r\n48.000,00 \r\nMORRO DO ADEUS\r\nE-17/400.182/2012\r\n22.982,12 \r\nCOMUNIDADE SKOL\r\nE-17/400.771/2012\r\n33.299,70 \r\nTotal\r\n104.281,82 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, Chiqueirinho, Vila União e Conab, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nVALOR\r\n3.111.650,50\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS / SEOBRAS\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.933/2012\r\n82.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.934/2012\r\n145.910,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.962/2012\r\n79.500,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.828/2012\r\n202.400,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.963/2012\r\n170.495,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.289/2012\r\n221.500,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.290/2012\r\n202.048,88 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.140/2012\r\n142.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.139/2012\r\n98.800,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.827/2012\r\n285.500,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/402.552/2011\r\n35.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.269/2011\r\n29.500,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.525/2012\r\n402.825,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.982/2010\r\n40.600,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.614/2012\r\n192.175,00 \r\n\r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.615/2012\r\n149.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.752/2012\r\n194.525,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.756/2012\r\n25.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/401.856/2012\r\n89.500,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/403.106/2011\r\n112.000,00 \r\nCHIQUEIRINHO\r\nE-17/400.044/2012\r\n4.344,00 \r\nCHIQUEIRINHO/MAND. DE PEDRA\r\nE-17/401.610/2011\r\n500,00 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/401.676/2012\r\n9.991,70 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/401.677/2012\r\n44.800,00 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/401.753/2012\r\n51.800,00 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/401.754/2012\r\n29.935,92 \r\nCOMUNIDADE CONAB\r\nE-17/401.622/2012\r\n35.000,00 \r\nCOMUNIDADE CONAB\r\nE-17/401.679/2012\r\n35.000,00 \r\nTOTAL\r\n3.111.650,50\r\nId: 1372234\r\n"
        ],
        "1372743": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/000.370/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Eventos relativos às Comemorações do Mês da Mulher”\r\n: Início: 21/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIR. HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2199\r\n3390\r\n22\r\n27.964,35\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1372743\r\n"
        ],
        "1372744": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.191/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“Capacitação de Técnicos na Nova versão do Formulário para Cadastro em Programas Sociais do Governo Federal”.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nFonte de Recursos \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2012\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 22/06/2012.\r\nId: 1372744\r\n"
        ],
        "1372878": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 271 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DA FAZENDA PORTEIRA VERDE II - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.955/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação da área denominada Fazenda Porteira Verde II do Município de Sumidouro, na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n72.740,00\r\nRecup Região Serrana \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1372878\r\n"
        ],
        "1373167": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.561/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ações do PROGRAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\nR \r\n3201.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n1.035.491,23\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos\r\n- A descentralização orçamentária ocorrerá trimestralmente, observado o saldo do repasse anterior, bem como as aquisições realizadas pelo executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012.\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1373167\r\n"
        ],
        "1373393": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 15\r\nDE 19 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - SES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E-08/919/50043/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente resolução conjunta tem por objeto dar cumprimento ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro através da então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a empresa Nephron Care Assistência Médica S/C Limitada, para atendimento dos beneficiários do CBMERJ no tocante a serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal, aguda, crônica aguda ou crônica em regime hospitalar internados no HCAP/CBMERJ.\r\n: Data de Início: 19/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nIV - PARA: Executante: \r\n29000 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n29610 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 Aprim. Sist. de Saúde Int. CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 10.000052\r\nValor (R ): 136.727,46\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1373393\r\n"
        ],
        "1373394": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E- 08/001/51083/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Operacionalização do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2009, cuja finalidade é o gerenciamento do institucional do módulo acadêmico do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\nData de Início: 01/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 10\r\nValor (R ): 245.606,58\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012 \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente do CEPERJ\r\n\r\nId: 1373394\r\n"
        ],
        "1373395": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nNº 20\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E- 08/026/50044/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOperacionalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2009, cuja finalidade é o gerenciamento do institucional do módulo de especialização e complemento de ensino dos Cursos Superiores de Comando e dos Cursos Superiores de Aperfeiçoamento da Escola Superior de Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\nData de Início: 01/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 10\r\nValor (R ): 300.278,16\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente do CEPERJ\r\nId: 1373395\r\n"
        ],
        "1374554": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/07/2012\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nE DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 57 \r\nDE 13 DE JULHO DE 2012 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - MODERNIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO APERJ\r\nId: 1374554\r\n"
        ],
        "1374755": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2011\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n111.718,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1374755\r\n"
        ],
        "1374770": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2012\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n484.583,80\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1374770\r\n"
        ],
        "1374771": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1374771\r\n"
        ],
        "1374776": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Campanhas - Ações Integradas de Educação Ambiental”, “Esgotamento Sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo” e “Projeto Olímpico - Ampliação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia”.\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n151.868,00 \r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n250.000,00 \r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n650.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1374776\r\n"
        ],
        "1375054": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de 6.000 ECOBAGS.\r\n- Data de Início: 03/09/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n41.008,50\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\nId: 1375054\r\n"
        ],
        "1375291": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 169 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: realização Festival Internacional de Linguagens-FIL.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 100.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1375291\r\n"
        ],
        "1375705": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCACOMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-06/000.269/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes - R 100.000,00.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012.\r\nDE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nDE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n4501.201310383.2.838 3390 00 R 100.000,00\r\nDivulgação e Publicidade das Ações da SEDRAP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1375705\r\n"
        ],
        "1375936": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "RESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Processamento de anualidade referente à elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura, com vistas à realização de obras em diversas unidades de saúde, correspondente ao período de setembro/2010 a setembro/2011, para atender as seguintes medições de recálculo 11.1, 11.2, 12.1, 13.1, 13.2, 14.1, 14.2, 17.1, 18.1, 18.2, 19.1, 20.1, 21.1 e 21.2 complemento, conforme consta no Ofício PRES/EMOP nº 1278 de 24 de agosto de 2012.\r\n: Início 10/09/2012 - Término 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente Unidade Saúde.\r\nODALIDADE \r\n4490\r\n00/07/22\r\nR 473.661,04\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1375936\r\n"
        ],
        "1376300": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\ninício: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1376300\r\n"
        ],
        "1377557": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.842/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: confecção de banners para o evento Circuito Estadual das Artes.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\nND: 3390 \r\nFR: 00 \r\nR 2.550,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1377557\r\n"
        ],
        "1377678": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E- 04/008.245/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento Seminário Internacional de Sistemas de Administração Financeira (SIAF) nos Estados Brasileiros.\r\nTérmino: dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 288.592,43\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 10.09.2012.\r\nId: 1377678\r\n"
        ],
        "1378138": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " \r\nFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 154, de 17 de janeiro de 2012, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/4188/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o Registro nº 21.583.042/0001-72. \r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1378138\r\n"
        ],
        "1378222": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125de 28 de dezembro de 2011, que estima a o Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Promoção do Salão Estadual de Turismo 2012.\r\n- Data de Início: 19/09/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n200.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1378222\r\n"
        ],
        "1378752": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 71\r\nMODIFICA INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 48/2012.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 48, de 28/02/2012, publicada no D.O. de 09/03/2012, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\nV - Crédito:\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00/22\r\nR 982.100,00\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00/22\r\nR 701.500,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1378752\r\n"
        ],
        "1379615": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.640/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n3390\r\n22\r\nR 487.214,35\r\nPromoção da Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1379615\r\n"
        ],
        "1379693": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: realização de eventos - Projeto Conexão IBRAM e 11º Cine Lage.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\n- PT: 1501.13392.0280.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 9.000,00\r\n- PT: 1501.13392.0283.2663 - Realização de Atividades na EAV\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 5.000,00\r\n- PT: 1501.13392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 13.200,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1379693\r\n"
        ],
        "1379795": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1949/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento de Ordem Judicial emanada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, referente à contratação oriunda da Tomada de Preços/EMOP nº 018/2004, que teve por objeto a execução de obras de reforma do Edifício Dom Pedro II (Central do Brasil).\r\n: A contar da data da sua publicação, até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nnovecentos e )\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Conjunta SESEG/EMOP nº 71, de 13/02/2012 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1379795\r\n"
        ],
        "1380098": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " ATO DE SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.966, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre a transferência da Escola Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, unidade integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para a Fundação de Apoio à Escola Técnica e o Decreto nº 43.681, de 20 de julho de 2012, que dispõe sobre os recursos humanos atualmente lotados naquela escola e, em seu Art. 3º, institui a co-gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde e a FAETEC como modelo de gestão da Escola Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nPreparação dos cursos técnicos de formação de trabalhadores do SUS de nível médio, nas áreas de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde.\r\n\r\nInício - 20/09/2012 - Término - 31/12/2012\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n- PARA/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n: 4044 00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nCurso Técnico de Enfermagem ............................... R 251.300,00\r\nCurso Técnico de Agente Comunitário de Saúde .... R 189.100,00\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 25\r\nValor Total: R 440.400,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1380098\r\n"
        ],
        "1380099": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigados no Lar Maria de Lourdes. \r\nInício: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n4241 - Fundação para a Infância e Adolescência- FIA.\r\n4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n4241 00 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R 121.074,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1380099\r\n"
        ],
        "1380853": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Ações do 10º FIL - Festival Internacional de Linguagens.\r\n: a contar desta data até 31/12/2012.\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento \r\nND: 3390\r\nFR: 12\r\nR 131.950,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1380853\r\n"
        ],
        "1381384": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II, Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR\r\n4490 22 810.781,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- O saldo restante, no valor de R 3.000.000,00 (três milhões de reais), necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no Art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 3.810.781,00 (três milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e um reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1381384\r\n"
        ],
        "1381460": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 268\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito: Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 22 1.000.000,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- O saldo restante, no valor de R 5.585.768,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais), necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no Art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 6.585.768,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/09/2012.\r\nId: 1381460\r\n"
        ],
        "1381554": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 272 \r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.451/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Penha - PAC II, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito:Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 22 943.387,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II \r\n- O saldo restante, no valor de R 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no Art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 7.443.387,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e oitenta e sete reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1381554\r\n"
        ],
        "1381918": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II, Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n0701.15.451.0279.1562\r\n22\r\nR 810.781,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- O saldo restante, no valor de R 3.000.000,00 (três milhões, de reais), necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 3.810.781,00 (três milhões, oitocentos e dez mil setecentos e oitenta e um reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012.\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/09/2012.\r\nId: 1381918\r\n"
        ],
        "1382300": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 de janeiro de 201programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo , \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Reforma para implantação do Centro de Cultura da Dança Dalal Aschar no Complexo Esportivo PAC Rocinha.\r\n- Data de Início: 24/09/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nDE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nIV - Para/Executante: 07510 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n51\r\n99\r\n413.656,52\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1382300\r\n"
        ],
        "1382435": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIADE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.580/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ligação metroviária entre os Bairros da Gávea e Barra da Tijuca na Cidade do Rio de Janeiro - Metrô Linha 4. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n: \r\n\r\n4490\r\n: R 200.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1382435\r\n"
        ],
        "1382439": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações, visando a desocupação de imóveis situados na comunidade conhecida como CCPL, necessárias às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n\r\n: R 3.130.265,77\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nCCPL\r\nE-17/403.107/2011 \r\n186.825,00 \r\nCCPL\r\nE-17/400.063/2012 \r\n1.102.995,00 \r\nCCPL\r\nE-17/400.133/2012 \r\n126.356,84 \r\nCCPL\r\nE-17/400.134/2012 \r\n376.383,53 \r\nCCPL\r\nE-17/400.132/2012 \r\n81.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/400.513/2012 \r\n144.200,00 \r\nCCPL\r\nE-17/400.511/2012 \r\n20.605,20 \r\nCCPL\r\nE-17/400.514/2012 \r\n34.073,20 \r\nCCPL\r\nE-17/400.439/2012 \r\n386.025,00 \r\nCCPL\r\nE-17/400.689/2012 \r\n67.200,00 \r\nCCPL\r\nE-17/401.346/2012 \r\n56.802,00 \r\nCCPL\r\nE-17/401.347/2012 \r\n30.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/401.348/2012 \r\n79.500,00 \r\nCCPL\r\nE-17/401.294/2012 \r\n418.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/401.623/2012 \r\n20.300,00 \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.130.265,77 \r\nId: 1382439\r\n"
        ],
        "1382596": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Obras e Projeto Executivo Para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana”, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de Macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n24.000.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 25/09/2012.\r\nId: 1382596\r\n"
        ],
        "1382802": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS, DO PROCURADOR GERAL\r\nDE JUSTIÇA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG, MPRJ, SEAP E DETRAN Nº 84 \r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE CONVÊNIO REALIZADO ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PORTAL DA SEGURANÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de integração e celeridade no fluxo das informações entre os órgãos integrantes do Portal da Segurança e demais Instituições afins,\r\no disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 41.786, de 01 de abril de 2009, o qual cria o Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto no art. 25 da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de outubro de 2009, que institui a regulamentação operacional do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nfinalmente, o contido nos autos da CI nº 920/11-0007/S5, de 20 de dezembro de 2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ratificar o Termo de Cooperação celebrado entre os órgãos integrantes do Portal da Segurança e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tem por escopo a integração deste último como participante do Portal da Segurança, observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24/2009. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nProcurador Geral de Justiça\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1382802\r\n"
        ],
        "1383190": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012 e o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera a denominação de unidades orçamentarias na estrutura básica do Poder Executivo publicado e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no processo E-15/000.243/2010,\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n01/01/2021 a 31/12/2012.\r\n/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n- Valor R 322.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 1383190\r\n"
        ],
        "1383227": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, Uranos, Chiqueirinho e CCPL, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nFR VALOR\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 1.733.875,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.373/2011 \r\n200.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.167/2011 \r\n35.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/403.099/2011 \r\n128.125,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.045/2012 \r\n393.650,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/400.696/2012 \r\n739.300,00 \r\nPQ. J. GOULART/URANOS\r\nE-17/401.965/2012 \r\n100.000,00 \r\nPQ. J. GOULART/URANOS\r\nE-17/401.964/2012 \r\n48.300,00 \r\nPQ. J. GOULART/URANOS\r\nE-17/401.181/2010 \r\n35.000,00 \r\nCHIQUEIRINHO\r\nE-17/403.385/2011 \r\n29.500,00 \r\nCCPL\r\nE-17/402.432/2011 \r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n1.733.875,00 \r\nId: 1383227\r\n"
        ],
        "1383400": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMU no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/3352/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços patrocínio da 3ª feira da carreira Pública e Mercado de Trabalho.\r\n: Data de Início: 10/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 40.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1383400\r\n"
        ],
        "1384024": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\no Secretário de Estado de Educação EM EXERCÍCIO - SEEDUCFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.051/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Processo Seletivo Destinado à classificação de candidatos ao ingresso na 1ª série do Ensino Médio integrado à Educação Profissional, nos Colégios Estaduais.\r\n: Início: 30/09/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 792.523,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012 \r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1384024\r\n"
        ],
        "1384165": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n- SEEDUC PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.862/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial e acréscimo no CE Stuart Edgar Angel Jones, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/09/2012, Término: 31/12/2012.\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\n142.593,08\r\n2012\r\nOutubro\r\n279.582,44\r\nNovembro\r\n331.481,49\r\nDezembro\r\n108.453,49\r\nTOTAL\r\n862.110,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1384165\r\n"
        ],
        "1384756": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " \r\nSETEMBRO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e os processos nºs E-23/002.519/2012 e E-17/402160.0/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma do Restaurante Cidadão de Irajá - Proposta EMOP nº 0266/12.\r\n: Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS \r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nValor R \r\nImpl. Revit. Unid.Segurança\r\nAlimentar e Nutricional\r\n- A descentralização orçamentária do crédito previsto no art. 1º ocorrerá de forma parcial, de acordo com o cronograma de desembolso a ser definido pelo executante, após a definição da contratada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1384756\r\n"
        ],
        "1385697": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "\r\n1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 168 DE 09/08/2012.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o item V do art. 1º da Resolução SEC/SSCS nº 168, de 09/08/2012, publicada em 13/08/2012, que passa a vigorar com a seguinte forma:\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0271.1072 - Cultura e Cidadania \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 338.345,58\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1385697\r\n"
        ],
        "1385984": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 75 \r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SPECIFICA\r\n\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de demolição/construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, localizada no Município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0161/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1379, de 18 de setembro de 2012.\r\nInício 27/09/2012 - Término 31/12/2012\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente Unidade Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\nR 31.566.963,79\r\nR 615.555,79\r\nR 30.951.408,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1385984\r\n"
        ],
        "1386418": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.685/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROIES, reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. \r\n: Data de Início: 01/08/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\nUO: 1801 - SEEDUC\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190.00\r\n00\r\nR 3.827.400,00\r\nR 1.913.700,00 - Agosto e R 1.913.700,00 - Setembro\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1386418\r\n"
        ],
        "1387067": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE O PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201217 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de30 de abril de 2010, que dispõe sde Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRecuperação do sistema de captação de águas pluviais no Complexo do Palácio Guanabara.\r\n: setembro a dezembro de 2012\r\nConcedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n11\r\n35.700,00\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nEm exercício\r\nPresidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 28/09/2012.\r\nId: 1387067\r\n"
        ],
        "1387203": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.818/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de valor para atender ao Termo de Cooperação Técnica SEOBRAS-UERJ: Prestação de Serviços de Assessoramento Técnico e Gerencial de apoio a esta SEOBRAS, no que se refere ao processo de Reconstrução da Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n\r\n0701.15.451.0289.3455\r\nRecup Região Serrana \r\n4490\r\n00\r\n500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1387203\r\n"
        ],
        "1388024": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 de janeiro de 201 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Exe o que consta no processo E-30/0,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Elaboração de projeto de arquitetura e maquete eletrônica, bem como a realização de obras de adaptação da quadra do Complexo Esportivo da Rocinha e construção de quadra de tênis no Parque Ecológico da Rocinha.\r\n- Data de Início: 02/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nIII - De/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO. 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nUG. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nIV - Para/Executante: 07510 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n51\r\n99\r\n250.344,38\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012.\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1388024\r\n"
        ],
        "1388349": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 799, DE 30 DE JULHO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.018/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 799, de 30 de julho de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nJulho\r\nR 522.396,93\r\n2012\r\nAgosto\r\nR 1.091.122,64\r\n00\r\nSetembro\r\nR 1.011.884,46\r\nOutubro\r\nR 569.684,24\r\nTotal\r\nR 3.195.088,27\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.078/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao Contrato nº 116/2011 relativo às obras de conclusão da construção do CE Santa Tereza, localizado no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nInício: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 87.496,83\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 87.496,82\r\nTOTAL\r\nR 174.993,65\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.122/2010, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 1º Aditivo de Serviços a serem executados no CIEP BRIZOLÃO 513 - George Savalla Gomes, situado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nInício: 01/09/2012, Término: 31/12/2012.\r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 137.961,70\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1388349\r\n"
        ],
        "1388434": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de obras de reforma do Banco de Leite do Hospital da Mulher Heloneida Studart, localizado no Município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0071/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1147, de 07 de agosto de 2012.\r\n: Início 02/10/2012 Término 31/12/2012\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro . \r\nConstrução, Reforma e Aquisição de Material Permanente .\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22\r\nValor: R 99.148,07.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1388434\r\n"
        ],
        "1388465": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " \r\nE OUTUBRO DE 2012\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e no Decreto nº 43.710, de 06 de agosto de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Hospitais Pediátricos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e no Decreto nº 43.710, de 06 de agosto de 2012, e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º, na Av. Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados à Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão.\r\nA entidade que optar por solicitar sua qualificação definitiva como Organização Social deverá cumprir os requisitos dos arts. 2º e 6º da Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, bem como apresentar a documentação constante no Anexo do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e do Decreto nº 43.710, de 06 de agosto de 2012. Deverá ainda, entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução. \r\nO edital de seleção poderá, com base no §2º do art. 2º da Lei 6043/11, prever a possibilidade de a Comissão de Qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e do Decreto nº 43.710, de 06 de agosto de 2012. Deverá entregar devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n- A qualificação provisória deverá ser solicitada pela entidade (anexo I) somente após a publicação de edital de seleção que contenha a previsão para esta modalidade de qualificação. Neste caso, além de cumprir os requisitos indispensáveis previstos nos arts. 2º e 6º da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchida e assinada por seu representante legal, a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), encontra- se prevista no Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Decreto nº 43.710, de 06 de agosto de 2012.\r\n- O edital de seleção poderá fixar a exigência de comprovação de experiência para prestação de serviços especializados.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n- Membro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares ID 4249074-0\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n- Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\n- Membro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\n- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes dos Decretos nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e nº 43.710, de 06 de agosto de 2012.\r\n- Fica revogada a Resolução SEPLAG/SES nº 187, de 16 de maio de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Hospitais Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e do Decreto nº 43.710, de 06 de agosto de 2012 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Hospitais Pediátricos (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e do Decreto nº 43.710, de 06 de agosto de 2012 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Hospitais Pediátricos (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências dos arts. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal \r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: ___________________________________________________________\r\nEndereço:________________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nId: 1388465\r\n"
        ],
        "1388898": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/10/2012\r\nPÁGINA07 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 277\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 277\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de obras\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de obras\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1388898\r\n"
        ],
        "1388900": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E- 04/008.927/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização I Seminário Fluminense de Cidadania Fiscal: Estratégias para a Educação Fiscal e Controle Social dos Gastos.\r\nSetembro de 2012 a Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.1645 - Modernização da Gestão Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n4.4.90\r\n11\r\nR 37.620,75\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 01.10.2012.\r\nId: 1388900\r\n"
        ],
        "1389134": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1389134\r\n"
        ],
        "1389220": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 4dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a cução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de evento das olimpíadas estudantis no Parque Aquático Julio de Lamare e Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\n- Data de Início: 29/09/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nlicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n99\r\n26\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29.09.2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1389220\r\n"
        ],
        "1389442": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E-04/008.220/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nModelagem para Avaliação de Alocação de Recursos e Estimação de Arrecadação Potencial, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nAgosto de 2012; Termino: Dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Adm Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 24.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1389442\r\n"
        ],
        "1389561": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03/05/2010, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Teste de Aplicação quanto à Abertura de um Campus do UEZO na Zona Oeste. \r\nPesquisa junto a três públicos:\r\n- moradores da Zona Oeste (350 entrevistas)\r\n- estudantes e professores do UEZO ( 350 entrevistas)\r\n- responsáveis pela seleção de profissionais da área de engenharia ( 250 entrevistas)\r\n;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n4001.19.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/ administrativas.\r\nNatureza da Despesa 3390.39 Fonte 00 Valor (R ) 65.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 43.427, de 17 janeiro de 2012.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1389561\r\n"
        ],
        "1389945": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n3173 - Cia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n317300 - Cia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n37.841.968,45\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1389945\r\n"
        ],
        "1389953": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n: início: data da publicação - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n404.749,94\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1389953\r\n"
        ],
        "1390261": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nMODIFICA O INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 41/2012.\r\nUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SMCC nº 41, de 30/01/2012, publicada no D.O. de 15/02/2012, na forma a seguir especificada.\r\n[...]\r\n:\r\n- Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00/07/22\r\nR 5.014.078,00\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n00/07/22\r\nR 9.148.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1390261\r\n"
        ],
        "1390673": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: ”Ampliação do Monitoramento das Praias (Qualidade das Praias/EGP)”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n125.607,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1390673\r\n"
        ],
        "1390777": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.449/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma Geral com Restauração no Centro Social São Domingos Proposta EMOP nº 00379/2011 (4ª parcela)\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPT 3261.08.244.0270.2189\r\nND 4490Fonte de Recursos 22\r\nValor: R 306.479,12\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1390777\r\n"
        ],
        "1390802": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 278 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, Chiqueirinho, Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0279.1615\r\nND: 4490\r\nFR: 22\r\nVALOR: R 1.377.405,20\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nPQ. J. GOULART\r\nE- 17/402.356/2010 \r\n65.000,00\r\nPQ. J. GOULART\r\nE- 17/402.227/2012 \r\n75.000,00\r\nPQ. J. GOULART\r\nE- 17/402.228/2012 \r\n17.805,20\r\nPQ. J. GOULART\r\nE- 17/402.237/2012 \r\n204.800,00\r\nCHIQUEIRINHO/PQ. JOÃO GOULART\r\nE- 17/400.690/2012 \r\n75.000,00 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE- 17/402.253/2012 \r\n388.500,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE- 17/402.273/2012 \r\n286.000,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE- 17/402.274/2012 \r\n265.300,00\r\n\r\nTOTAL \r\n1.377.405,20 \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 279 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.302/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização à Moradora Marinalva Francisca do Nascimento, Visando a Desocupação de Imóvel Situado no Complexo do Alemão, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0279.1614\r\nND: 4490\r\nFR: 22\r\nVALOR: R 47.600,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nBRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1390802\r\n"
        ],
        "1391487": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com Foco em Resíduos Sólidos”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n464.397,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1391487\r\n"
        ],
        "1392034": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " \r\nO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 174\r\nALTERA O VALOR DO CRÉDITO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 163, DE 31/05/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o valor do crédito orçamentário descentralizado através da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 163, de 31/05/2012, publicada em 04/06/2012, que, a contar desta data, passa de R 3.261.736,78 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) para R 1.096.109,58 (um milhão, noventa e seis mil cento e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002149/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: obras emergenciais de escoramento de telhado e descupinização na Casa do Capão do Bispo, de acordo com a Proposta EMOP nº 0228/2012.\r\nVIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\nDE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nPARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 159.781,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1392034\r\n"
        ],
        "1392199": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o Exercício Financeiro de 2012” pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira”. Estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 20 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/002904/2012, \r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto da PESAGRO RIO no programa RIO LEITE, conforme cronograma em anexo.\r\ndata de início: 01/10/2012 e término: 31/12/2012\r\n: 13.000 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n: 13.010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO\r\nExecutante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nPROGRAMA DE TRABALHO VALOR\r\nND\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n124.897,55\r\n4490\r\n00\r\n133.102,45\r\nTOTAL\r\n258.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro10 de outubro 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1392199\r\n"
        ],
        "1392377": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.540/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma das instalações elétricas no CE Professora Vania do Amaral Mathias Edde, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 31.796,70\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 65.808,31\r\nNovembro\r\nR 51.047,15\r\nTotal\r\nR 148.652,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do decreto nº 43.427 de17/01/12, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1392377\r\n"
        ],
        "1392907": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/355/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do 6º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 24/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 130.976,37\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/3454/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Encontro de Gestores da SEPLAG.\r\n: Data de Início: 14/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3391\r\n00\r\nR 7.889,56\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1392907\r\n"
        ],
        "1392916": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.500/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo ao Contrato nº 228/2011 relativo às obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos a serem executados no CE Prefeito Mendes de Moraes, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nsetembro\r\n308.049,62\r\n2012\r\noutubro\r\n342.394,78\r\nnovembro\r\n348.471,23\r\ndezembro\r\n322.051,88\r\nTOTAL\r\nR 1.320.967,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no t. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, retroagindo seusde setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1392916\r\n"
        ],
        "1393131": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a o Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Auditoria Externa\r\n- Data de Início: 10/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n970.464,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo em Exercício\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1393131\r\n"
        ],
        "1393703": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.006.467,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1393703\r\n"
        ],
        "1395058": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA O INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 68/2012.\r\n\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 68, de 13/08/2012, publicada no D.O. de 21/08/2012, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto MA 3390 - Fonte 00 - Valor: R 3.000.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1395058\r\n"
        ],
        "1395323": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/011.962/2009 e apensos,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\njulho de 2012 a dezembro de 2012.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR 3º TRIM\r\nVALOR 4º TRIM\r\nTOTAL\r\n3.3.90.00\r\n00\r\n1.085.642,79\r\n2.821.204,72\r\nR 3.906.847,51\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012 \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1395323\r\n"
        ],
        "1395342": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.090/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma do Centro de Referencia da Juventude - Bairro Fonseca/Niterói - 3ª parcela\r\nProposta EMOP nº 0452/2011.\r\n: Início: 05/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n\r\nP.T: 3261.08.244.0114.2189 \r\nND: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 22\r\nVALOR: R 505.192,61\r\nAtendimento Comunitário Geração De Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1395342\r\n"
        ],
        "1395343": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/000.137/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Avaliação das ações e serviços de enfrentamento da violência contra mulheres no Estado do Rio de Janeiro” - CIAM Baixada e Casa da Mulher de Manguinhos (2ª Parcela)\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nP.T.: 3201.14.422.0269.2199 \r\nMD: 3390\r\nFonte de Recursos: 22 \r\nValor: R 378.433,42\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1395343\r\n"
        ],
        "1395344": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012” pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira”. estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 20 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/002904/2012, \r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto da PESAGRO RIO no programa RIO LEITE, conforme cronograma em anexo.\r\nData de início: 01/10/2012 e término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n: 13.010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\nVALOR R \r\n1301.20.606.0038.1059 \r\n3390\r\n00\r\n124.897,55\r\n4490\r\n00\r\n133.102,45\r\nTOTAL\r\n258.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro10 de outubro 2012\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.10.2012.\r\nId: 1395344\r\n"
        ],
        "1395887": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.545/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “SEEDUC COM VOCÊ”.\r\n: Início: 04/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 41.677,09\r\nDisponível descentralização em: \r\nOUT - R 18.406,01\r\nNOV - R 11.316,74\r\nDEZ - R 11.954,34\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria Executiva da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 806, DE 10 DE AGOSTO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.408/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 806, de 10 de agosto de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 198.765,24\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 198.765,24\r\nTotal\r\nR 397.530,48\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 718, DE 01 DE MARÇO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.053/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 718, de 01 de março de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 261.351,38\r\n2012\r\nMarço\r\nR 327.488,82\r\nAbril\r\nR 388.358,13\r\nMaio\r\nR 387.938,87\r\nJunho\r\nR 402.854,99\r\nJulho\r\nR 389.649,07\r\nAgosto\r\nR 360.438,24\r\n00\r\nSetembro\r\nR 332.243,25\r\nTotal\r\nR 2.850.322,75\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1395887\r\n"
        ],
        "1396024": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS LOCALIZADAS NO COMPLEXO DE MANGUINHOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.731/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de Benfeitorias e Acessões Localizadas na Comunidade Parque João Goulart, Complexo de Manguinhos, município do Rio de Janeiro, R.J, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nVALOR\r\nR 149.641,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1396024\r\n"
        ],
        "1396224": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “ECOBUFFET”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de Emprego e Renda em Comunidades Assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n207.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1396224\r\n"
        ],
        "1396726": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.258/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Jovens Turistas 2012.\r\n: Início: 01/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nOUT - R 1.085.740,80\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1396726\r\n"
        ],
        "1396833": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/3785/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Primeira Certificação de admissão à Rede de Pregoeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 11/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n6\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1396833\r\n"
        ],
        "1397470": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 755, DE 09 DE ABRIL DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 755, de 09 de abril de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nSetembro\r\nR 1.375.658,65\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 3.088.189,35\r\nNovembro\r\nR 2.784.182,87\r\nTotal\r\nR 7.248.030,87\r\n- A Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 755, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\nArt. 2º-A - As parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em ”\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1397470\r\n"
        ],
        "1397888": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.096/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 1º Termo Aditivo de Serviços referente às obras de reforma geral a serem executados no CE Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/09/2012, Término: 31/12/2012. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\n71.767,79\r\n2012\r\nOutubro\r\n73.942,57\r\nNovembro\r\n71.767,79\r\nTOTAL\r\n217.478,15\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, retroagindo seusde setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nOUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/37/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 1º Termo Aditivo referente às obras de reforma para adaptação de cozinha e refeitório a serem executados no CE ViMunicípio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 01/09/2012, Término: 31/12/2012.\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\n34.009,74\r\n2012\r\nOutubro\r\n21.272,67\r\nTotal\r\n55.282,41\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do D12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 803, DE 09 DE AGOSTO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.871/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 803, de 09 de agosto de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 112.473,17\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 132.406,35\r\nTotal\r\nR 244.879,52\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1397888\r\n"
        ],
        "1397893": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " RIO\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/7.617/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reunião de 1° Nível - Acompanhamento de Resultados.\r\n: Início: 17/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 234.193,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1397893\r\n"
        ],
        "1398240": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " RIO\r\n2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.630/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Montagem do stand da SEEDUC para realização do 6º Salão de Livro.\r\n: Início: 29/10/2012 - Término: 31/10/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 926.808,28\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.885/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CE Dr. Galdino do Vale Filho, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\nInício: 01/09/2012, Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\n416.125,31\r\n2012\r\nOutubro\r\n568.224,28\r\nNovembro\r\n245.978,24\r\nDezembro\r\n225.164,69\r\nTotal\r\nR 1.455.492,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n12, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1398240\r\n"
        ],
        "1398506": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n:\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n75.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1398506\r\n"
        ],
        "1398569": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 743, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.485/2011, \r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1°, V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 743, de 28 de março de 2012, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\nMarço\r\nR 238.320,00\r\nAbril\r\nR 119.000,00\r\n22\r\nMaio\r\nR 119.000,00\r\nJunho\r\nR 119.000,00\r\n4490.51\r\nJulho\r\nR 119.000,00\r\nAgosto\r\nR 119.000,00\r\n2012\r\nSetembro\r\nR 119.000,00\r\n00\r\nOutubro\r\nR 119.000,00\r\nNovembro\r\nR 119.000,00\r\nDezembro\r\nR 119.000,00\r\nTotal\r\nR 1.309.320,00\r\nA Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 743, de 28 de março de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em lei.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto n° 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1398569\r\n"
        ],
        "1398650": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que c E-05/133/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Complementação da Resolução Conjunta SETUR/SSCS n°24/2012 de 09 de julho de 2012 para viabilizar a execução do objeto do Convênio EBT Nº 770825/2012 celebrado com a EMBRATUR. \r\n- Data de Início: 23/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00126983\r\n40.547,01\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1398650\r\n"
        ],
        "1398939": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, CCPL e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Município do Rio de Janeiro, R.J, na forma do Anexo. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nFR VALOR\r\n4490 22 1.142.147,70\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÃO COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nPQ.J.GOULART\r\nE-17/400.506/2011\r\n194.825,00\r\nPQ.J.GOULART\r\nE-17/401.587/2011\r\n37.950,00\r\nCOMUNIDADE CCPL\r\nE-17402.431/2011\r\n175.000,00\r\nCOMUNIDADE CCPL\r\nE-17/402.385/2012\r\n77.672,70\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/402.319/2012\r\n608.700,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/402.384/2012\r\n48.000,00\r\nTOTAL\r\n1.142.147,70\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.584/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização à Moradora Simone de Oliveira da Conceição, Visando a Desocupação de Imóvel Situado na Comunidade Conhecida Como Morro da Alvorada, Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, R.J, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nFR VALOR\r\n22.400,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1398939\r\n"
        ],
        "1399117": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 151\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo E- 04/008.895/2012, \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEstudo para subsidiar a elaboração de políticas de desenvolvimento urbano metropolitano no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: outubro de 2012; Término: dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Administração Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 291.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1399117\r\n"
        ],
        "1399147": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 33/2012.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 33, de 18/01/2012, publicada no D.O. de 06/02/2012 e retificada no D.O. de 23/02/2012, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto PT 2961.10.302.0314.2038 Fonte 00\r\nMA 3190 - R 111.638.712,00\r\nTotal....... R 123.918.712,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1399147\r\n"
        ],
        "1399459": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n300.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1399459\r\n"
        ],
        "1399486": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/7.723/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento sobre Desenvolvimento de Liderança do Programa de Desenvolvimento Gerencial\r\n: Início: 03/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 61.158,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nDE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/4.206/2012, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto - Rede de Mobilização Social (RMS), empresa de divulgação que promove a interatividade e a circulação de mensagens de conteúdo escolhido pela SEEDUC, junto a públicos segmentados.\r\n: Início: 01/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 118.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDE 2012\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/0036/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 701, de 23 de fevereiro de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nOutubro\r\n559.421,37\r\n2012\r\n22\r\n69.850,00\r\n22\r\nNovembro\r\n1.276.001,41\r\nTotal\r\nR 1.905.272,78\r\n- A Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 701, de 23 de fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\n- As parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em lei.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2012\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 802, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.505/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 802, de 03 de agosto de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nJulho\r\n624.037,51\r\n2012\r\nAgosto\r\n653.855,01\r\n00\r\nSetembro\r\n660.954,41\r\nOutubro\r\n714.909,87\r\nTotal\r\nR 2.653.756,80\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1399486\r\n"
        ],
        "1400036": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/190/2012,\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras para recuperação do Hospital Universitário Pedro Ernesto devido ao incêndio ocorrido em 04/07/2012, conforme consta no processo nº E-26/190/2012.\r\nInício: 04/10/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto Modalidade de Aplicação 4490 Fonte 00 \r\nValor: R 3.000.000,00\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1400036\r\n"
        ],
        "1400070": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de Folhetos (Mapa Turístico do Estado do Rio de Janeiro).\r\n- Data de Início: 23/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n,50\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1400070\r\n"
        ],
        "1400114": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.258/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Jovens Turistas 2012.\r\n: Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n22\r\nOUT - R 890.220,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1400114\r\n"
        ],
        "1400296": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\n2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.237/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 3º Termo Aditivo 208/2011 da obra de recuperação de talude no CIEP 169 - Maria Augusta Correia, localizado no Município de São João de Meriti.\r\nTérmino: 31/12/2012.\r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do RioEMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nOutubro\r\n37.782,84\r\n2012\r\nNovembro\r\n54.384,04\r\nDezembro\r\n24.088,00\r\nTOTAL\r\nR 116.254,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, retroagindo seus de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1400296\r\n"
        ],
        "1400782": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 808, DE 13 DE AGOSTO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.801/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 808, de 13 de agosto de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nOutubro\r\nR 240.000,00\r\n2012\r\nNovembro\r\nR 240.000,00\r\nDezembro\r\nR 120.000,00\r\nTotal\r\nR 600.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1400782\r\n"
        ],
        "1401012": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 60 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/2647/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProjeto para recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Complexo do Palácio Guanabara.\r\nsetembro a dezembro de 2012\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n11\r\n35.700,00\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado da Casa Civil Em exercício\r\nPresidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 28/09/2012.\r\n**Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03/102012.\r\nId: 1401012\r\n"
        ],
        "1401185": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.790/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2012 às obras de estabilização de talude a montante no CE Professor Jamil El Jaik, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\nInício: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 53.181,39\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 60.746,18\r\nTOTAL\r\nR 113.927,57\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 17/01/2012, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1401185\r\n"
        ],
        "1401218": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de Folhetos (Mapa Turístico do Estado do Rio de Janeiro).\r\n- Data de Início: 23/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/10/2012.\r\nId: 1401218\r\n"
        ],
        "1401534": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO,de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realização de obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM II, localizado no Município de Ni terói, conforme Proposta nº 0254/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1.418, de 27 de setembro de 2012.\r\nVigência: Início 25/10/2012 Término 31/12/2012\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\nValor total: R 20.531.265,11\r\nExercício de 2012: R 50.000,00\r\nExercício de 2013: R 20.481.265,11\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1401534\r\n"
        ],
        "1401937": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “ECOMODA”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n210.870,82\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1401937\r\n"
        ],
        "1402411": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27812/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de evento em comemoração ao dia do Servidor Público, com a participação do Coral da Escola de Música Villa Lobos no Auditório da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Início: 26/10/2012 - Término: 30/11/2012\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n090100 - CEJUR\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n3390.39.00\r\n99\r\n9\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1402411\r\n"
        ],
        "1402439": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27844/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento da Prova Escrita Geral do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\nInício: 22/10/2012 - Término: 30/11/2012\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n: 0901 - CEJUR\r\n: 090100 - CEJUR\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n3390.39.00\r\n99\r\n04\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1402439\r\n"
        ],
        "1402893": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/124/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Planejamento, organização e realização de cursos de capacitação profissional e atividades sócio-culturais nos Centros de Referência da Juventude (4ª parcela).\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n3261 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS\r\n3261 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n: \r\nP.T.\r\nND\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n\r\n90\r\n22\r\n982.012,66\r\nProteção Social da Juventude\r\n- A descentralização orçamentária ocorrerá trimestralmente, observado o saldo do repasse anterior, bem como as aquisições realizadas pelo executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1402893\r\n"
        ],
        "1402949": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/003.105/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Estabelecer e regular um conjunto de ações e serviços vinculados à área de tecnologia de informação e comunicação para operacionalização e o controle dos programas e ações no âmbito do Plano Rio Sem Miséria.\r\n: Início: 29/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0339.2788\r\n3390\r\n13\r\n500.000,00\r\nGestão do SUAS\r\n3201.08.244.0340.3608\r\n3390\r\n22\r\n400.000,00\r\nde \r\nOfertas\r\nPreferenciais\r\n- É parte integrante desta Resolução o Plano de Trabalho pactuado entre as partes, e acostado ao processo administrativo nº E- 23/003.105/2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput desse artigo.\r\nNos termos no art. 7º, § 5º do Decreto 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio da Secretaria concedente. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1402949\r\n"
        ],
        "1403141": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E-04/006.876/2012, \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCurso para o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - 1ª Parte do Evento, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nSetembro de 2012; Término: Dezembro de 2012.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 6.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1403141\r\n"
        ],
        "1403397": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 85 \r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/343/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento da despesa com a gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n018006733\r\nConvênio TJ/2011\r\ntro milhões, cento e trinta mil novecentos e quarenta reais e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1403397\r\n"
        ],
        "1403742": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.724/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Workshop, parte do Programa de Gestão de Pessoas por Competências.\r\n: Início: 02/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0300.2687 - Formação Continuada, Treinamento e Capacitação.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n20\r\nR 19.395,83\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1403742\r\n"
        ],
        "1403955": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 13412, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.561/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o art. 1º, inciso V da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 134 de 24/08/2012, na forma a seguir especificada:\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nND\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n805.491,23\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012 \r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1403955\r\n"
        ],
        "1404134": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO REITOR DAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/5.154/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Processo Seletivo Interno para o preenchimento de vagas existentes nas funções estratégicas de Diretor de Diretoria Regional Pedagógica e Diretoria Regional Administrativa.\r\n: Início: 12/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 135.214,06\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nReitor da UERJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/5.145/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Processo Seletivo Interno para o preenchimento de vagas existentes nas funções estratégicas de Superintendente e Diretor da Subsecretaria de Gestão de Ensino da estrutura da Secretaria de Estado de Educação.\r\n: Início: 12/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043-00 - UERJ\r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 96.636,56\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nLVES\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1404134\r\n"
        ],
        "1404218": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 153\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.127/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Informativo sobre a Situação Econômica\r\nInicio: outubro de 2012; Término: dezembro de 2012.\r\n: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Administração Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 9.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012 \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1404218\r\n"
        ],
        "1404365": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE N°226 DE 08/02/2012, REFERENTE A DESAPROPIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR ERMITAGE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.951/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da resolução conjunta SEOBRAS/PGE N° 226 de 08 de fevereiro de 2012, no valor de R 2.044.366,00 (dois milhões, quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais), para a desapropriação de parte do imóvel localizado no lugar Ermitage, 1º Distrito de Teresópolis, constituído pela Fazenda Ermitage, glebas vizinhas e contíguas, situadas nas 14ª e 8ª seções da planta de Teresópolis, totalizando o montante de R 5.736.065,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil, sessenta e cinco reais).\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nFR VALOR\r\nR 3.691.699,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15.06.2012.\r\nId: 1404365\r\n"
        ],
        "1404366": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE DA EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 283 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta dos seguintes processos: E-17/401.581/2012 e E- 17/402.120/2012 conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR TOTAL\r\n0701.15.451.0289.3455 4490 11-121187 215.270,36\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nBeneficiadas \r\nPessoas Beneficiadas\r\n\r\nQUANTD\r\nPROCESSOS\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR\r\n1\r\nE-17/401.581/2012\r\nNova Friburgo\r\n21.744,80\r\n1\r\n2\r\nE-17/402.120/2012\r\nTeresópolis\r\n193.525,56\r\n5\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL 02 PROCESSOS\r\n215.270,364\r\n6\r\nId: 1404366\r\n"
        ],
        "1405321": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.090/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma do Centro de Referencia da Juventude - Bairro Fonseca/Niterói - 3ª parcela-Proposta EMOP nº 0452/2011.\r\n: Início: 05/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n3261.08.244.0114.2189\r\n4490\r\n00\r\n80.013,15\r\n3261.08.244.0114.2189 \r\n4490\r\n22\r\n425.179,46\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 22/10/2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/10/2012.\r\nId: 1405321\r\n"
        ],
        "1405411": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " \r\nEXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/51.619/2012 e E- 11/30.382/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de MBA para a CODIN em Gestão de Negócios, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: \r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\nUO - 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nUG - 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n1\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento \r\nIndustrial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1405411\r\n"
        ],
        "1405670": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.685/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. \r\n: Data de Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801 - SEEDUC\r\n180100 - SEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n2611 - PMERJ\r\n261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190.00\r\n00\r\nR 7.037.325,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nOutubro\r\nR 2.345.775,00\r\nNovembro\r\nR 2.345.775,00\r\nDezembro\r\nR 2.345.775,00\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1405670\r\n"
        ],
        "1406364": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de o Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 4que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção da Agenda de Eventos da ATP.\r\n- Data de Início: 05/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016- Manutenção Ativ. Operacionais/Adm.\r\nlicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n4.464,18\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05.10.2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 08.10.2012.\r\nId: 1406364\r\n"
        ],
        "1406365": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 4dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do evento de encerramento das Olimpíadas Escolares.\r\n- Data de Início: 20/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n: 1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nlicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n99\r\n227.608,31\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20.10.2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 22.10.2012.\r\nId: 1406365\r\n"
        ],
        "1406511": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 86 \r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1147/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de prova de carga nas lajes do 2º e 7º pavimentos da sede da Secretaria de Estado de Segurança, no Edifício Dom Pedro II - Central do Brasil.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nduzentos e cinquenta reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1406511\r\n"
        ],
        "1406591": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n350.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1406591\r\n"
        ],
        "1406606": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Ambiente em Ação\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n100.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1406606\r\n"
        ],
        "1406639": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.051/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: II Seminário Estadual da Diversidade Educacional\r\n: Início: 25/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2313 - Atendimentos a Públicos Especiais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nOUT - R 179.997,61\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.327/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a serviços de topografia.\r\nInício: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 12.484,80\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 12.484,80\r\nNovembro\r\nR 12.484,80\r\nDezembro\r\nR 12.484,80\r\nTOTAL\r\nR 49.939,20\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 12, retroagindo seus efeitos a contar de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.326/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a serviço de sondagem a ser executado em diversos Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\ne: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\n11.995,63\r\n2012\r\nOutubro\r\n12.145,57\r\nNovembro\r\n12.220,55\r\nDezembro\r\n12.295,52\r\nTotal\r\n48.657,27\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 17/01/2012, retroagindo seus efeitos a contar de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1406639\r\n"
        ],
        "1407223": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/002.813/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “1º ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE PLANOS DE AÇÃO EM DIREITOS HUMANOS”\r\n: Início: 28/08/2012 - Término: 31/12/2012\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIR. HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SSCS\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T. \r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n74.710,83\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1407223\r\n"
        ],
        "1407424": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Obras e Projeto Executivo Para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana”, \r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n7.547.374,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1407424\r\n"
        ],
        "1408229": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.946/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura do C.E. Professor Renato Azevedo, localizado no Município de Cabo Frio e C.E. Edmundo Silva, ocalizado no Município de Araruama.\r\nInício: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nOutubro\r\nR 88.349,81\r\n2012\r\nNovembro\r\nR 143.515,04\r\nDezembro\r\nR 162.362,36\r\nTOTAL\r\nR 394.227,21\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 17/01/2012, retroagindo seus efeitos a contar de de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 804, DE 09 DE AGOSTO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.228/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 804, de 09 de agosto de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\noutubro\r\n47\r\n2012\r\nnovembro\r\nR 301.811,00\r\nTotal\r\n7\r\n- A Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 804, de 09 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\n- As parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em lei.'\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1408229\r\n"
        ],
        "1408286": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.003.460,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente em Exercício\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 13/11/2012.\r\nId: 1408286\r\n"
        ],
        "1408444": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 28 de dezembro de 2011Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, de 18 de janeiro de 201dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05//2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Adesivamento dos 28 Totens da SETUR de Informações Turísticas. \r\n- Data de Início: 10/11/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00000\r\n3.381,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1408444\r\n"
        ],
        "1408445": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 28 de dezembro de 2011 do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201nº ispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de vídeo com programação em flash, abertura com slide show e fotos, criação e diagramação da apresentação em powerpoint (60 slides), revisão do conteúdo, tradução para inglês, adaptação da apresentação para inglês e criação de trilha sonora. \r\n- Data de Início: 08/11/2012 - Término: 31/12/2012;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00000\r\n17.978,90\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1408445\r\n"
        ],
        "1408888": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/4.537/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto - Divulgação do Programa Escola Dupla.\r\n: Início: 01/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 158.046,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1408888\r\n"
        ],
        "1408968": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n: Início: data da publicação - Término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n171.655,43\r\n\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1408968\r\n"
        ],
        "1409450": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 284 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nVALOR\r\n165.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/402.505/2012 \r\n115.000,00 \r\nPQ. J. GOULART\r\nE-17/402.557/2012 \r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n165.000,00 \r\nId: 1409450\r\n"
        ],
        "1409576": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.051/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Início: 08/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3390\r\n22\r\n200.000,00\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1409576\r\n"
        ],
        "1409577": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " \r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/003.122/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“MISS T BRASIL 2012 - SEMINÁRIO NACIONAL TRANS EM PROL DA CIDADANIA”\r\n: Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFonte de Recursos \r\n22\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Individuais Coletivos e Difusos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nNOVEMBRO D\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.147/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n”\r\n: Início: 01/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFonte de Recursos \r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n22\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1409577\r\n"
        ],
        "1409578": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.759/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n13ª Edição Projeto Ação Social Cidadania, Direito de Tod@s”\r\n: Início: 01/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nFonte de Recursos \r\n22\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUnidade Concedente\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUnidade Executora\r\nId: 1409578\r\n"
        ],
        "1409600": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012 e o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera a denominação de unidades orçamentarias na estrutura básica do Poder Executivo publicado e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no processo E-15/000.243/2010,\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n01/01/2021 a 31/12/2012.\r\n/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n- Valor R 107.135,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1409600\r\n"
        ],
        "1409603": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SEEL Nº 048 \r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER,o uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 201, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 201que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio para a Realização do evento Internacional WORLD BIKE TOUR - RIO DE JANEIRO- WBT RJ, edição 2013, no âmbito do Programa Rio-Estado da Bicicleta. A iniciativa compreende a realização de diversas atividades, que tem por objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte, o respeito à pessoa com deficiência, a inclusão social e o incentivo à prática de atividade física.\r\nData de início a partir da emissão da Nota de Crédito Término 31.12.2012\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUG: 170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nPT: 3101.26.785.0100.7626 - Transporte Não Motorizado / Rio-Estado da Bicicleta\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFR: 00\r\nValor: R 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nBEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1409603\r\n"
        ],
        "1409781": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 87 \r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 14/38541/2004,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Contratação de levantamento topográfico da área onde está instalado o 15º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias - RJ.\r\n- VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n- PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nR 9.271,12 (nove mil duzentos e setenta e um reais e doze centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1409781\r\n"
        ],
        "1409883": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/7.369/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do 5º Fórum de Educação em Prisões do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Início: 22/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.366.0301.2185 - Educação para Jovens e Adultos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nNOV - R 137.297,78\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1409883\r\n"
        ],
        "1409890": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\ne a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\n- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 7.987.220,00 \r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 novembro de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1409890\r\n"
        ],
        "1410214": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE DIREITOS HUMANOSSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Plano de Trabalho, acordado entre as partes e acostado ao processo n° E-23/3128/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEstabelecer e regular um conjunto de ações e serviços vinculados à área de tecnologia de informação e comunicação para a operacionalização e o controle dos programas e ações no âmbito do Plano Rio Sem Miséria.\r\n: A partir da publicação no Diário Oficial e término em: \r\n: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - \r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. - SSCS\r\n3201.08.244.0340.3608 - Incentivo à Indução de Ofertas Preferenciais -\r\n22 - UG : 3201\r\n3390\r\nÉ parte integrante desta Resolução o Plano de Trabalho pactuado entre as partes, e acostado ao processo administrativo nº E- 23/3128/2012.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Nos termos do art. 7°, § 5° do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio da Secretaria concedente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1410214\r\n"
        ],
        "1410376": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.240/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2012 de reforma geral da cobertura/pintura geral/reforço estrutural a serem executados no CE Nova Campina, localizado no Município de Duque de Caxias. \r\nInício: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nOutubro\r\nR 52.281,07\r\n2012\r\nNovembro\r\nR 65.098,97\r\nTOTAL\r\nR 117.380,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1410376\r\n"
        ],
        "1411499": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 759, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.041/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 759, de 17 de abril de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril\r\nR 12.668.712,50\r\n2012\r\n05\r\n669.584,00\r\n05\r\nNovembro\r\nR 6.000.000,00\r\n00\r\n400.000,00\r\nTotal\r\nR 19.738.296,50\r\n- A Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 759, de 17 de abril de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\nArt. 2º-A - As parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em lei.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1411499\r\n"
        ],
        "1411878": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "\r\n1 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/981165/2012,\r\n\r\nConstituir Comissão de Vistoria para proceder o levantamento físico e averiguação da disponibilidade dos bens móveis mencionados nos processos nºs E12/1465/2008 e E12/4509/2003, para baixa dos bens patrimoniais transferidos da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- A Comissão de Vistoria será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: \r\nIdentidade Funcional nº 4277709-7, Superintendente de Logística, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n, identidade funcional n° 2489734-5, Diretor do Departamento de Transporte, da Superintendência de Logística, da Subsecretária de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n, Identidade Funcional nº 0196474-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n, identidade funcional n° 2001944-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; \r\n, Identidade Funcional nº 2597306-1, Superintendente de Transporte, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n, Identidade Funcional nº 2016375-4, Assessor do Departamento de Patrimônio da Superintendência de Engenharia e Manutenção da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Caberá à Comissão de Vistoria constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis sem aplicação ou utilidade, bem como opinar, no prazo de 90 (noventa) dias, pela baixa definitiva, apresentando os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução Conjunta será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1411878\r\n"
        ],
        "1412128": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Apoiar a melhoria de infraestrutura da SECT, visando à integração desta secretaria, por meio de videoconferência, com outros órgãos de governo.\r\n- Data de Início: 14 /11/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n53.000,00\r\nTOTAL\r\n00\r\n53.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nLUIZ EDMUNDO COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1412128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412449": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO I DO ART. 1º DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ Nº 33/2012 E Nº 81/2012.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ,de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o Decreto nº 43.927, de 07 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 08 de novembro de 2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 33, de 18/01/2012, publicada no D.O. de 06/02/2012 e retificada no D.O. de 23/02/2012, e da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 81, de 16 de outubro de 2012, publicada no D.O. de 26 de outubro de 2012, na forma a seguir especificada:\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n2961.10.302.0314.2038 Fonte 00\r\nMA 3190 - R 120.138.712,00\r\nMA 3390 - R 14.780.000,00\r\nR 134.918.712,00\r\n2 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n2961.10.122.0002.2660 Fonte 00\r\nMA 3191 - R 25.111.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1412449\r\n"
        ],
        "1412450": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realização de obras de construção de muro de contenção, drenagem e proteção superficial de talude no Hospital Estadual Anchieta, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0275/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1.419, de 27 de setembro de 2012.\r\n: Início 13/11/2012 - Término 31/12/2012\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\nValor total: R 913.708,33\r\nExercício de 2012: R 50.000,00\r\nExercício de 2013: R 863.708,33\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1412450\r\n"
        ],
        "1413773": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 88\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00, 01 e 11\r\nquinhentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08/11/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1413773\r\n"
        ],
        "1413794": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 89\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00, 01 e 11\r\nR 3.144.386,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/11/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1413794\r\n"
        ],
        "1413868": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.401/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à implantação de salas de aula provisórias no CIEP BRIZOLÃO 475 - Sebastião Mello, localizado no Município de Teresópolis. \r\nInício: 01/11/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nNovembro\r\nR 139.515,13\r\n2012\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em xercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de \r\nObras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1413868\r\n"
        ],
        "1414832": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nNOVEMBRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/402.464/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização e Auxílio Aluguel, Visando a Desocupação de Imóvel Situado na Comunidade Conhecida como Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR\r\n6.000,00\r\n1.200,00 \r\nTOTAL 7.200,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1414832\r\n"
        ],
        "1415025": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 148, de 18 de novembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/1987/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias.\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830/0001-70.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área Maternidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1415025\r\n"
        ],
        "1415090": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.160/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo nº 01 das obras de reforma parcial, construção de sala de motorista, refeitório e cobertura do estacionamento no Prédio Sede dessa Secretaria, situado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 116.553,24\r\n2012\r\nOutubro\r\nR 116.553,23\r\nTOTAL\r\nR 233.106,47\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 17/01/2012, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1415090\r\n"
        ],
        "1415748": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO SIMULADO DE ESCAPE A SER MINISTRADO PELA DIRETORIA DE PREVENÇÃO A RISCO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SSMCC-DPR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, INSTALADAS NO PRÉDIO ANEXO DO PALÁCIO GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/919/2012, e\r\na necessidade de implementar, no âmbito dos Palácios Oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o PLANO DE ABANDONO, com treinamento dos servidores, funcionários e terceirizados, que prestam serviços nestes próprios estaduais.\r\nRESOLVEM:\r\n- Será realizado, pelos bombeiros-militares da Diretoria de Prevenção a Risco - DPR, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, o, com os servidores, funcionários e terceirizados lotados nas unidades administra tivas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo instaladas no Prédio Anexo do Palácio Guanabara.\r\n- O Exercício Simulado de Escape será realizado com a saída padronizada do prédio de todos os servidores/funcionários do Prédio Anexo, para o ponto de encontro pré-estabelecido, no dia 29 de novembro de 2012 (5ª feira), a partir das 11:00h.\r\n- Os servidores, funcionários e terceirizados que exercem suas funções no Prédio Anexo do Palácio Guanabara deverão atender ao constante do § 1º deste artigo, comparecendo no dia de treinamento, para que haja coesão nas ações a serem implantadas. \r\n- Os casos omissos que envolvam o tema serão resolvidos pela Diretoria de Prevenção a Risco da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1415748\r\n"
        ],
        "1415749": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27578/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do 16º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental/ 4º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado/ 10º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/10/2012 - Término: 28/12/2012\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n: 0901 - CEJUR\r\n: 090100 - CEJUR\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n3390.39.00\r\n99\r\n40.139,09\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1415749\r\n"
        ],
        "1417638": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Ampliação do Monitoramento das Praias (Qualidade das Praias/EGP)”, “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro” e “Divulgação dos Resultados das Ações da SEA/INEA através da edição de publicações”.\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n1.367.117,66\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1417638\r\n"
        ],
        "1417642": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Sistema de Previsão de Chuvas para o Estado do Rio de Janeiro” e “Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n248.205,14\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1417642\r\n"
        ],
        "1417643": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 78/2012.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o art. 1º da Resolução Conjunta SES/SMCC nº 78, de 03/10/2012, publicada no D.O. de 10/10/2012, que modifica o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SMCC nº 41, de 30/01/2012, publicada no D.O. de 15/02/2012, na forma a seguir especificada.na forma a seguir especificada.\r\n[...]\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n: 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de assistência móvel de urgência e emergência\r\nMA 3390 Fonte 00/07/22 Valor: R 5.014.078,00\r\n\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 Fonte 00/07/22 Valor: R 9.221.558,40\r\n\r\nTotal geral: R 14.235.636,40\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1417643\r\n"
        ],
        "1419094": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- PARA/Executante:\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 41.156,39\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1419094\r\n"
        ],
        "1419341": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.834/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 194/2011 das obras de reforma na cobertura do CE São Francisco de Paula, localizado no Município de São Francisco de Itabapoana, e às obras externas e reforma das instalações no CE Almirante Barroso localizado no Município de Campos dos Goytacazes, ambos pertencentes à 3ª Docon.\r\n\r\nInício: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nOutubro\r\nR 43.477,26\r\n2012\r\nNovembro\r\nR 72.865,42\r\nTOTAL\r\nR 116.342,68\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1419341\r\n"
        ],
        "1419930": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 53/2012.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GERAL DO CBMERJ de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte dos incisos I e V do art.1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 53 de 04/05/2012, publicada no DOE de 21/05/2012, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETOS: \r\n1. Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, conforme consta nos processos nºs E-27/019/10132/2012 e E- 27/130/10132/2012- \r\n2. REVOGADO. \r\n\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\nMA 3390 Fonte 00/07/22/25\r\nValor total: R 18.911.254,77\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1419930\r\n"
        ],
        "1419931": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nCA PARTE DOS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 46/2012.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GERAL DO CBMERJ de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM :\r\nModificar parte dos incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 46 de 31/01/2012, publicada no DOE de 01/03/2012, na forma a seguir especificada :\r\n[...] \r\nI - OBJETOS : \r\n1.Apoio ao CBMERJ pela prestação de serviços de saúde ao SUS. (PT 2183 e PT 2660)\r\n2. Prestação de serviços de limpeza, desinfecção, manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, em cumprimento ao Decreto nº 43.022 de 10 de junho de 2011 e conforme consta nos processos nºs E- 27/003/10.132/2012, E-27/002/10.130/2011, E-27/040/10.132/2011, E- 27/028/10132/2012 e E-27/130/10132/2012 (PT 2744). \r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ - MA 3190 Fonte 00 - R 162.476.136,00\r\nR 298.841,00\r\n162.774.977,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência - MA 3390 Fonte 00/07/22/25.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1419931\r\n"
        ],
        "1420272": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n30.090.818,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1420272\r\n"
        ],
        "1420297": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nAMBIENTE E O SECRETÁRIO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.152.673,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1420297\r\n"
        ],
        "1420328": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 214, de 22 de agosto de 2012, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/5237/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos AÇÃOMEDVIDA - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE AÇÕES HUMANITÁRIAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 27.776.277/0001-67. \r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1420328\r\n"
        ],
        "1420528": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/5080/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 24.232.886/0001-67. \r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação em UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 214, de 22 de agosto de 2012, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/2436/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 24.232.886/0001-67. \r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/11. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 152, de 09 de dezembro de 2011, retificada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012, e\r\n\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/2435/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, \r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 24.232.886/0001-67. \r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1420528\r\n"
        ],
        "1420696": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " DA PROCURADORA-GERAL \r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE VEÍCULOS RECOLHIDOS EM DEPÓSITOS DO DETRAN/RJ CONSIDERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PROCURADORA- GERAL DO ESTADO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/480.424/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, no Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994, e na Resolução CONTRAN nº 331/2009,\r\n- que o DETRAN/RJ promoverá o descarte de veículos recolhidos em seus depósitos considerados irrecuperáveis, e\r\n- a obrigatoriedade da baixa dos veículos para posterior descarte,\r\nRESOLVEM:\r\nEstabelecer tratamento para a desvinculação de débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, relacionados a veículos irrecuperáveis existentes em depósitos do DETRAN/RJ, permitindo-se a baixa do respectivo registro e o descarte.\r\n- O DETRAN/RJ publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro edital de convocação das pessoas que figurarem no registro dos veículos irrecuperáveis como proprietárias ou comunicadas de venda e, concomitantemente, para o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se subrogado nos direitos, para retirarem os veículos em prazo determinado, sob pena de caracterização de abandono.\r\n- Para os veículos irrecuperáveis não retirados, o DETRAN/RJ efetuará a desvinculação dos débitos tributários, promovendo a exclusão das restrições administrativas dos respectivos cadastros, de forma a permitir a baixa e o descarte desses veículos.\r\nO DETRAN/RJ enviará listagem de RENAVAM à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, por meio digital, no prazo de 30 (trinta) dias da baixa a que se refere o .\r\n- Recebida a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado adotarão as providências cabíveis para o ajuste de seus sistemas.\r\nO valor obtido com o processo de descarte dos veículos irrecuperáveis será empregado na seguinte ordem:\r\ndespesas efetuadas com a publicação do edital previsto no art. 2º e com realização do leilão;\r\ndespesas de remoção e estada;\r\ndébitos tributários inscritos em Dívida Ativa;\r\ndébitos tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\ndespesas de honorários advocatícios devidos em decorrência de débitos inscritos em Dívida Ativa;\r\nmultas devidas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nmultas devidas aos demais Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, na ordem cronológica de aplicação da penalidade.\r\n- Nos casos em que o valor resultante do processo de descarte não for suficiente para o pagamento integral dos débitos, o DETRAN/RJ realizará o pagamento parcial, respeitada a ordem do .\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ adotarão as providências necessárias para o cumprimento desta Resolução, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 04.09.2012.\r\nId: 1420696\r\n"
        ],
        "1420705": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.10.2012\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CEPERJ Nº 220\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3391\r\n00\r\nR 7.889,56\r\nLeia-se: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 7.889,56\r\nId: 1420705\r\n"
        ],
        "1420781": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO E DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com aLei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamentoanual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-12/3293/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTeste de Stress do Sistema UPO.\r\n: dezembro/2012\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n: 4032 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2101.04.122.0055.1077\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n\r\n74.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1420781\r\n"
        ],
        "1420863": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 286 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis, para a Liberação de Áreas Situadas na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart e Comunidade CCPL, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nTRABALHO \r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n83.144,84\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nCOMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.601/2012 \r\n28.644,84 \r\nCOMUNIDADE CCPL\r\nE-17/400.135/2012 \r\n54.500,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n83.144,84 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402.788/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis, para a Liberação de Áreas Situadas na Comunidade Conhecida como CCPL, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n96.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012 \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1420863\r\n"
        ],
        "1421068": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/8.829/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Renovação dos direitos de utilização de animação “Lejo” (Dedinhos) para campanha matrícula fácil.\r\n: Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nNOV - R 11.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1421068\r\n"
        ],
        "1421115": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEPLAG Nº 711 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇMENTÁRIOS.\r\n- seeduc E O SECRETRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/1.061/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V. da Resolução Conjunta SEEDUC/SEPLAG nº 711, de 28 de fevereiro de 2012, na forma abaixo.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividade Operacional / Administrativa\r\npesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n3390.39\r\n00\r\n750.525,44\r\nNOVEMBRO\r\n2012\r\n731.026,14\r\nDEZEMBRO\r\nTotal\r\n1.481.551,58\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1421115\r\n"
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        "1421681": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nSEOBRAS/DER-RJ nº 259, de 23 de julho de 2012, publicada no D.O. de 24 de julho de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n11121187\r\n4490 \r\n104.528.031,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura (Pró Estradas)\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nANEXO\r\nMunicípio\r\nRelação das Obras Pró Estradas\r\nR \r\nAraruama\r\nRJ-124, Serviços de instalação do sistema de iluminação pública. No trecho compreendido entre o Trevo de São Vicente e o entrocamento com a Rodovia Via Lagos\r\n450.000 \r\nBarra do Piraí\r\nContorno Rodoviário de Barra do Piraí\r\n19.741.235 \r\nBarra Mansa \r\nRJ-157, Obras de estabilização de encostas entre os Km 0+700 e 2,0+300\r\n744.728 \r\nBom Jesus do Itabpoana\r\nLigação da Rodovia Municipal BI-07 no trecho: Pirapetinga de Bom Jesus - Barra de Pirapetinga\r\n12.567.366 \r\nComendador Levy Gasparian\r\nRJ-131, Obras de pavimentação dos acostamentos, drenagem, iluminação, construção de ciclovia, no trecho conhecido como Rodovia União Indústria, ex:5,90 km\r\n291.432 \r\nDuque de Caxias \r\nRJ-101/105, Obras na Av. Presidente Kennedy\r\n7.170.783 \r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nRJ-129, Obras de contenção no km 2,0 da Rodovia Estadual RJ-129, no trecho: Sacro Família e Município de Paulo de Frontin\r\n1.255.437 \r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nRJ-127, Melhorias físicas e operacionais ao acesso do Município de Paulo de Frontin\r\n830.707 \r\nEstado\r\nExecução de obras de contenção em diversas áreas\r\n6.862.140 \r\nEstado\r\nDiversos projetos de Engenharia para execução dos Programas de Governo\r\n20.100.000 \r\nGuapimirim/ Cachoeiras de Macacu\r\nRJ-122, Obras complementares de recuperação estrutural e alargamento das pontes\r\n3.500.000 \r\nItaperuna\r\nConstrução de Ponte s/ o Rio Muriaé\r\n495.479 \r\nJaperi\r\nConstrução de dois viadutos, um sobre a Linha Férrea com 80,70 m e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho com 28,20 m de extensão, passarela sem a Ferrovia, contenção em terra,drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira\r\n1.450.000 \r\nNova Friburgo\r\nRJ-150, Contenção no km 6,5 junto ao entrocamento com a RJ-146, Nova Friburgo - Amparo\r\n5.169.994 \r\nNova Friburgo \r\nRJ-148, pav., rest., drenagem, contenções e alargamento de ponte, trecho: Conselheiro Paulino - Vargem Grande\r\n1.480.318 \r\nNova Friburgo \r\nRJ-142, Obras de complementação do Contorno de Lumiar, construção de ponte e pavimentação de 900m \r\n100.000 \r\nPaty do Alferes\r\nRJ-117, Obras de contenção de encostas no km 18 e 27 , trecho: Vale das Videiras e Paty do Alferes \r\n1.908.852 \r\nPinheiral / Barra do Piraí\r\nRJ-141, Implantação e pavimentação, contenção de taludes e pontes, trecho: Pinheiral - Vargem Alegre\r\n4.457.319 \r\nPiraí\r\nImplantação, terraplenagem e Pavimentação, contenção de taludes e pontes, na Rodovia Municipal Piraí / Rio Claro, no trecho: Arrozal - Fazenda da Grama ( PI 10 e RC 21 )\r\n3.506.996 \r\nPorto Real/ Quatis\r\nRJ-159, Obras de construção de ponte sem o Rio Paraíba do Sul, inclusive acesso ligando Quatis a Porto Real\r\n1.596.997 \r\nQuissamã/Conceição de Macabu\r\nRJ-196, Restauração e implantação, com construção de acostamento , trecho: BR-101/ Entrocamento RJ-178\r\n1.020.742 \r\nRio das Flores\r\nRJ-135, Melhorias Operacionais e serviços de conservação, no trecho entre a BR-393 e Rio das Flores, ext:29,00 km\r\n1.500.000 \r\nSanta Maria Madalena \r\nRJ-146, Obras de estabilização de encostas, km 62\r\n2.225.798 \r\nSão Fidélis / Italva \r\nRJ -234, Terraplanagem, drenagem, pavimentação, trecho: BR-356/ Entroc. RJ-194 (Pureza)\r\n5.130.794 \r\nSão Gonçalo\r\nConstrução de passarela, no Bairro Arrastão\r\n419.065 \r\nSumidoro\r\nRJ-242, Obras de construção de ponte sobre o Rio Paquequer na localidade de Campinas, com 26,0 m de extensão e 10,0 m de largura\r\n200.000 \r\nVassouras\r\nRJ-121, Obras de estabilização de encosta, no Km 25\r\n351.849 \r\nTOTAL OBRAS - PRÓ - ESTRADAS\r\n104.528.031 \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.06.2012.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n69.382.601,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n(Asfalto na Porta)\r\n21.139.267,00\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Somando Forças)\r\nTotal 4490 11121187 90.521.868,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nANEXO\r\nMunicípio\r\nRelação das Obras SOMANDO FORÇAS\r\nAção\r\nR \r\nBarra Mansa \r\nObras de terraplenagem, pavimentação e drenagem , trecho; Bocaininha - Rialto\r\n3462\r\n4.139.267 \r\nBaixada Litorânea\r\nObras e restauração, drenagem, urbanização e iluminação em vários Logradouros \r\n3462\r\n17.000.000 \r\nTOTAL OBRAS SOMANDO FORÇAS\r\n21.139.267 \r\nMunicípio\r\nRelação das Obras Asfalto na Porta \r\nAção\r\nR \r\nArmação de Búzios\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros nos bairros Marina, Rasa e Vila Verde\r\n3461\r\n1.000.000 \r\nCachoeiras de Macacu\r\nObras de drenagem, Pavimentação, restauração do pavimento em vários lograoduros, nos bairros: Maraporã, Japuíba, Papucaia, Agro Brasil, Porto Taboado, e Centro\r\n3461\r\n2.761.167 \r\nDuque de Caxias\r\nRecuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano - Lote 1\r\n3461\r\n100.000 \r\nMaricá\r\nObras de pavimentação e drenagem em vários logradouros\r\n3461\r\n500.000 \r\nMesquita\r\nObras de pavimentação, drenagem, e urbanização em vários logr. Nos bairros: Rocha Sobrinho, Vila Emil, Juscelino, Cruzeiro do Sul, Santo Elias, Jacutinga e Cosmorama\r\n3461\r\n3.300.000 \r\nRio Bonito\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros no Distrito Industrial\r\n3461\r\n500.000 \r\nSão Gonçalo \r\nObras de saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no bairro Jardim Catarina\r\n3461\r\n43.000.000 \r\nSão Gonçalo \r\nObras de restauração do pavimento da Estrada das Palmeiras, e de vários logradouros nos bairros Santa Luzia e Jardim Catarina\r\n3461\r\n500.000 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de restauração asfáltica nos corredores viários no bairro Barreto em Niterói e nos bairros Alcântara, Venda da Cruz e Sta Catarina\r\n3461\r\n13.000.000 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de pavimentação, drenagem, e urbanização em vários logr. Nos bairros: Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro\r\n3461\r\n2.000.000 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de restauração da pavimentação de vários logradouros nos bairros: Boassu, Fazenda dos Mineiros e Maria Paula e no Corredor Viário Estrada Raul Veiga - Estrada Santa Isabel \r\n3461\r\n857.930 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logr. nos bairros : Monjolos, Largo da Idéia, Guaxindiba, Vista Alegre e Santa Luzia\r\n3461\r\n1.663.504 \r\nSumidoro\r\nObras de pavimentação, drenagem na Estrada Mariana, localidade de Campinas\r\n3461\r\n200.000 \r\nTOTAL OBRAS ASFALTO NA PORTA\r\n69.382.601 \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.08.2012.\r\nId: 1421681\r\n"
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        "1421682": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 288 DE 07 DE \r\nDEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402728/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Paisagismo e Urbanização do Entorno das Estações de Teleférico dos Morros do Adeus e Palmeiras no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, R.J, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nFR\r\nND\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n4490 \r\n22\r\n147.810,07\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1421682\r\n"
        ],
        "1422228": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CECIERJ Nº 764 DE 02 DE MAIO DE 2012 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.808/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, subitem V da Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 764, de 02 de maio de 2012, na forma abaixo.\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 2.748.340,81\r\nDisponível descentralização em:\r\nAbril - R 178.886,00\r\nJulho - R 1.058.957,00\r\nOutubro - R 1.214.614,00\r\nDezembro - R 295.883,81\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1422228\r\n"
        ],
        "1422856": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nSOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, ADMINISTRADO PELA SEAP, ORIUNDOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS DA ESTRUTURA DA PCERJ. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque compete ao Estado garantir a segurança no atendimento aos cidadãos que estão sob sua custódia; e\r\na necessidade do estabelecimento de rotinas para a apresentação de presos sob custódia inicial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ao Sistema Penitenciário Estadual administrado pela SEAP;\r\nRESOLVEM:\r\n- O ingresso de presos (as) provisórios e condenados(as) dar- se-á na Penitenciária Alfredo Tranjan, Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz (sexo masculino) e Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza e Presídio Feminino de Campos (sexo feminino).\r\nOs presos devedores de alimentos (prisão civil) ingressarão diretamente no Instituto Penal Edgard Costa.\r\nOs presos que se enquadram na previsão do art. 295 do Código de Processo Penal serão recepcionados pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (sexo masculino) e presídio Nelson Hungria (sexo feminino).\r\n- Todos os dias, sem exceção, os presos do sexo masculino serão recebidos no horário compreendido entre 9 horas e 21 horas.\r\n- As presas do sexo feminino ingressarão todos os dias, sem exceção, no horário compreendido entre 9 horas e 22 horas.\r\n- Os presos serão recebidos mediante ofício de apresentação que se fará acompanhar da seguinte documentação:\r\n- Registro de ocorrência policial, mandado de prisão, ou cópia do auto de prisão em flagrante; Guia de Recolhimento de Preso, preenchida e assinada; Ficha de identificação com os dados disponíveis e foto do preso; Auto de Exame de Corpo de Delito emitido nas últimas 24 horas.\r\n- Em nenhuma hipótese será autorizado o ingresso do preso sem a devida conferência e aprovação da documentação necessária, que deverá ser apresentada em sua integralidade.\r\n- Nos casos de prisão temporária, a SEAP deverá ser notificada pela autoridade solicitante da prisão temporária, dentro do prazo legal, sobre a prorrogação do período de prisão, assim impedindo soltura indevida do preso.\r\n- Sob nenhum argumento, será admitido o recebimento de presos em caráter temporário ou condicional.\r\n- Depois de atendidos todos os requisitos e concretizada a entrega do preso, serão apostos na cópia do ofício de apresentação a data e horário em que o (a) preso (a) foi efetivamente entregue na Unidade Prisional.\r\n- O transporte e escolta dos presos tratados nesta Resolução será de responsabilidade da PCERJ.\r\n- As Secretarias de Estado aqui apresentadas, através de seus órgãos responsáveis, zelarão pela instrução de seus subordinados para o cumprimento do disposto no presente ato.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEAP/SESEG nº 24, de 14 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1422856\r\n"
        ],
        "1423412": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n1.057.008,00 \r\n4490.00\r\n04\r\n11.010.202,55 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n*Omitida no D.O. de 12/12/2012.\r\nId: 1423412\r\n"
        ],
        "1423421": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nObras de saneamento em diversos municípios fluminense - PAC\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n:\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário PAC/FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.570.882,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n* Omitida no D.O. de 12/12/2012.\r\nId: 1423421\r\n"
        ],
        "1423499": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos Conjunta SEPLAG/SES Nº 214, de 22 de agosto de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/6795/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 61.699.567/0001-92.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/11.\r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos Conjunta SEPLAG/SES Nº 218, de 04 de outubro de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/6825/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 08.850.962/0001- 41.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/11.\r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1423499\r\n"
        ],
        "1423579": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, Conab e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR\r\n490 22 1.721.250,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÃO COMLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT. 1615\r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.739/2011 \r\n177.950,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.465/2012 \r\n245.050,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.466/2012 \r\n255.850,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.467/2012 \r\n208.600,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.556/2012 \r\n30.000,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.602/2012 \r\n152.000,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.603/2012 \r\n223.800,00 \r\nCOMUNIDADE CONAB\r\nE-17/402.600/2012 \r\n33.000,00 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/402.779/2012 \r\n395.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n1.721.250,00 \r\nId: 1423579\r\n"
        ],
        "1424383": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.250.204,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1424383\r\n"
        ],
        "1424404": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Campanhas - Ações Integradas de Educação Ambiental” \r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2012\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n52.500,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1424404\r\n"
        ],
        "1424963": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.554/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de 20 livretos explicativos do Programa Dupla Escola, em inglês, com DVDs encartados.\r\n: Início: 01/11/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nNOV - R 20.022,86\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1424963\r\n"
        ],
        "1425111": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/000.502/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço técnico especializado visando a Restauração Florestal no Parque Estadual da Pedra Branca - Setor Bangu relativo às obras do Arco Metropolitano - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n4490\r\n14 \r\nR 43.304,52\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC - RJ\r\n- O saldo restante, no valor de R 5.497.139,89 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 5.540.444,41 (cinco milhões, quinhentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1425111\r\n"
        ],
        "1425509": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 292 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Pró- Vias - Reembolso\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n47.877.025,91\r\nImplant e Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1425509\r\n"
        ],
        "1425524": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 293 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obra relacionada conforme Anexo referente ao Programa Pró- Vias. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n22.000.000,00\r\nImplant e Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nANEXO\r\nRegião\r\nRelação de Obras\r\nPRÓ-VIAS\r\nAção\r\nR \r\nMetropolitana\r\nObra de Urbanização do Bairro Jardim Catarina\r\n5275\r\n22.000.000,00\r\nTOTAL OBRA - PRÓ-VIAS\r\n22.000.000,00\r\nId: 1425524\r\n"
        ],
        "1426105": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis, para a Liberação de Áreas Situadas na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart e Comunidade CCPL, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nFR VALOR\r\n70.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nINDENIZAÇÃO COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT.1615\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/402.469/2012 \r\n45.000,00 \r\nCOMUNIDADE CCPL\r\nE-17/400.515/2012 \r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n70.000,00 \r\nId: 1426105\r\n"
        ],
        "1426189": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n/2012\r\nem favor do , no valor de R 196.603,35 (cento e noventa e seis mil seiscentos e três reais e trinta e cinco centavos), referente à 34ª medição/29ª Etapa dos serviços executados no período de 14/03/2011 a 12/04/2011, execução de ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\nId: 1426189\r\n"
        ],
        "1426280": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/12/2012\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 \r\nND: 3390 \r\nFR: 00 \r\nR 1.670.830,190 \r\nLeia-se:\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 \r\nND: 3390 \r\nFR: 00 \r\nR 1.670.830,19 \r\nId: 1426280\r\n"
        ],
        "1426552": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 90 \r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1211/0004/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Atendimento da despesa com o evento de formatura do Curso Uso Progressivo da Força e Menor Potencial Ofensivo, no Batalhão de Policiamento de Choque - PMERJ.\r\n- Data de início 05/11/2012 - Término 31/12/2012;\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\n2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00\r\nValor: R 69.396,00 (sessenta e nove mil trezentos e noventa e seis reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/11/2012, revogadas as dispo sições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1426552\r\n"
        ],
        "1426978": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0069/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V - CRÉDITO, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 700, de 23 de fevereiro de 2012, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nDezembro\r\nR 10.000,00\r\n2012\r\n- A Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 700, de 23 de fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\n- As parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em lei.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão as disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1426978\r\n"
        ],
        "1427048": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nMODIFICA O INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 55/2012.\r\n\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 55, de 11 de maio de 2012, publicada no DO de 25 de maio de 2012, que trata de obras de reforma com modificações e estabilização do talude do Hospital Estadual Anchieta, com base no Ofício PRES/EMOP nº 1341, de 06 de setembro de 2012, na forma a seguir especificada:\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\n\r\nValor: R 7.316.373,91\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1427048\r\n"
        ],
        "1427161": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.149.796,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1427161\r\n"
        ],
        "1427565": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1427565\r\n"
        ],
        "1427639": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.991/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE - Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n00 \r\n597.722,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n01121187\r\n2.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de abril 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.841/2010\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo Aditivo da Execução de Obras de Restauração/Reforma e Acréscimo para Implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, Município de Niterói, R.J. - Programa Pró-Investe.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:’\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.08.241.0109.1266\r\n4490\r\n11\r\n1.000,00\r\n\r\nReforma da Casa Princesa\r\n- O saldo restante, no valor de R 5.565.931,51 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos), necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 5.566.931,51 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 296 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa Pró - Investe.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n(R )\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.15.451.0260.3462 \r\n4440\r\n11\r\n10.591.000,00\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO \r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nANEXO\r\nMunicípio\r\nRelação das Obras SOMANDO FORÇAS\r\nVALOR (R )\r\nSaquarema\r\nObras de drenagem e pavimentação em 107 ruas, numa extensão de 74,394 km, no Município de Saquarema\r\n9’.781.000,00 \r\nSaquarema\r\nObras de drenagem, pavimentação e urbanização em 144 ruas, numa extensão de 77,63 km, no Município de Saquarema\r\nTrês Rios\r\nObras de drenagem e pavimentação com utilização de PMF modificado por polimentos, microrevestimento a frio e tratamento superficial duplo - TSD com emulsão polímera em diversos logradouros, numa área total de 364.320,12 m no Município de Três Rios\r\n810.000,00 \r\nTOTAL OBRAS - SOMANDO FORÇAS\r\n10.591.000,00 \r\nId: 1427639\r\n"
        ],
        "1427702": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Pró- Vias - Reembolso\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n3390\r\n01\r\n47.877.025,91\r\nImplant e Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 292, de 14 de dezembro de 2012, publicada no DOERJ nº 231, de 17/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO \r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 1427702\r\n"
        ],
        "1427781": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 179\r\nALTERA A FONTE DE RECURSO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 164, DE 29/06/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a fonte de recurso constante do inciso V da cláusula 1ª da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 164, de 29/06/2012, publicada no D.O. de 03/07/2012, que, a contar desta data, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1501.133920298.3497 - Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE \r\nND: 4490\r\nFR: 11\r\nVALOR: R 1.328.456,61\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1427781\r\n"
        ],
        "1427782": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nALTERA PARCIALMENTE O VALOR DO CRÉDITO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 165, DE 29/06/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\n- Alterar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 165, de 29/06/2012, publicada no D.O. de 11/10/2012, que, a contar desta data, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920298.3497 - Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 12.112.849,12\r\nND: 4490\r\nFR: 11\r\nVALOR: R 2.500.000,00\r\nTOTAL: R 14.612.849,15\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1427782\r\n"
        ],
        "1427854": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.378/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços para realização da Campanha Publicitária de divulgação da Matrícula Fácil e EJA para 2013.\r\n: Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0152.2033 - Operacionalização da Educação Básica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nDEZ - R 1.373.239,77\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nsecretário de ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.357/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Custos e despesas à operacionalização e manutenção referente à Administração compartilhada no Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Início: 01/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n07000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n0701.00 - SEOBRAS\r\n: 0701.00 - SEOBRAS\r\n: PT: 1801.12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nNOV - R 1.189.163,32\r\nDEZ - R 48.989,05\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 773 DE 04 DE MAIO DE 2012 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.847/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V - CRÉDITO da Resolução Conjunta SEEDUC/UERJ nº 773, de 04 de maio de 2012, na forma abaixo.\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490\r\n00\r\nMaio\r\nR 115.268,14\r\n2012\r\n3390\r\n00\r\nDezembro\r\nR 403.172,01\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1427854\r\n"
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        "1427871": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.991/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE - Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n00\r\n597.722,00\r\n4490\r\n01121187\r\n2.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de abril 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada nos D.O's. de 09.03.2012 e de 20.12.2012.\r\nId: 1427871\r\n"
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        "1428151": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 298 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DESAPROPIAÇÕES OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 R 500.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas\r\nde Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1428151\r\n"
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        "1428436": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.161/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas no Município de Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n\r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor Total\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n4490 \r\n11211026\r\n52.411,24\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1428436\r\n"
        ],
        "1428463": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDAno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.495, de 2 de junho de 2010, o Decreto nº 42.520, de 17 de junho de 2010 e o que consta do processo nº E- 01/53953/2012,\r\nO pagamento dos servidores e militares ativos e inativos da Administração Estadual Direta e Indireta, dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013 será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do anexo.\r\n- Excetuam-se do disposto no caput os órgãos, entidades e empresas que já possuam autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nMês de Referência \r\nInativos\r\nAtivos\r\nMês de Pagamento\r\nDezembro (2012)\r\n2\r\n3\r\nJaneiro\r\nJaneiro\r\n1\r\n4\r\nFevereiro\r\nFevereiro\r\n1\r\n4\r\nMarço\r\nMarço\r\n1\r\n2\r\nAbril\r\nAbril\r\n2\r\n3\r\nMaio\r\nMaio\r\n3\r\n4\r\nJunho\r\nJunho\r\n1\r\n2\r\nJulho\r\nJulho\r\n1\r\n2\r\nAgosto\r\n\r\nAgosto\r\n2\r\n3\r\nSetembro\r\nSetembro\r\n1\r\n2\r\nOutubro\r\nOutubro\r\n1\r\n4\r\nNovembro\r\nNovembro\r\n2\r\n3\r\nDezembro\r\nCalendário de Pagamentos das Pensionistas - 2013\r\nMês de Referência\r\nFinais de Inscrição\r\n\r\n0 e 1\r\n2 e 3\r\n4 e 5\r\n6 e 7\r\n8 e 9\r\nJaneiro\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nFevereiro\r\n22\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\nMarço\r\n22\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\nAbril\r\n24\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\nMaio\r\n24\r\n27\r\n28\r\n29\r\n31\r\nJunho\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\nJulho\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\n31\r\nAgosto\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nSetembro\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\nOutubro\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nNovembro\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nDezembro\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n23\r\nCalendário de Pagamentos do 13º Salário - 2013\r\naté R 950,00 \r\nacima de R 950,00 \r\nINTEGRAL\r\n\r\nAntecipação 50% \r\nComplementação\r\n31/jul\r\n31/jul\r\n19/dez\r\nId: 1428463\r\n"
        ],
        "1428621": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS-MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidadessem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Maternidades Públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e os requerimentos cabíveis con forme § 1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar\r\n- Centro - Rio de Janeiro, destinados a Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, item 3 -Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional, nos últimos 3 (três) anos, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\nGestão de maternidade, incluindo:\r\nServiços assistenciais e de apoio voltados à atenção materno-infantil.\r\nAssistência ambulatorial e hospitalar multiprofissional de pré-natal, parto, puerpério e ginecologia.\r\nAssistência neonatal desde o nascimento até a alta hospitalar.\r\n- Realização de exames auxiliares de diagnose e terapia.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares ID 4249074-0\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\nMembro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nO procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\nFicam revogadas as Resoluções Conjuntas SEPLAG/SES nº 148, de 18 de novembro de 2011 e SEPLAG/SES nº 151, de 09 de dezembro de 2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Maternidades Públicas (OSS - Maternidade), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/ SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Maternidade Pública (“OSS - Maternidade”), com interesse em firmar\r\nContrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da\r\nLei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: __________________________________________________________\r\nEndereço:_______________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\n2012\r\nDE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos Conjunta SEPLAG/SES Nº 214, de 22 de agosto de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/6077/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 03.969.808/0001-70.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 43.261/11.\r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1428621\r\n"
        ],
        "1428626": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "SECRETÁRIOS\r\nDE 2012\r\nA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de hospitais gerais com perfil de alta complexidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão.\r\nA entidade deverá solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social e apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011. Deverá ainda, entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I , II e IV desta Resolução.\r\nO edital de seleção poderá, com base no § 2º do art. 2º da Lei 6043/2011, prever a possibilidade de a comissão de qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social. Neste caso, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchida e assinada por seu representante legal, a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - HOSPITAL GERAL, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas:\r\n- experiência de 3 (três) anos em gestão de hospital geral de grande porte com serviços assistenciais e de apoio à atenção, e\r\nexperiência na gestão de serviços assistenciais de alta complexidade que constem na Tabela do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares ID 4249074-0\r\n- Membro titular da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n- Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 214, de 22 de agosto de 2012.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS:\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde e Ata de nomeação do respectivo Conselho.\r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde com área atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\nEntidade:\r\n___________________________________________________________\r\nEndereço:____________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF__________________CEP:________\r\nContatos e Notificações:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nId: 1309781\r\nId: 1428626\r\n"
        ],
        "1428898": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\n\r\nDE 21\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental da Estrada-Parque Paraty-Cunha, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Próvias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias \r\n4490\r\n11\r\n1.000,00\r\n- O saldo restante fica distribuído da seguinte forma, o valor de R 2.636.882,46 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), corresponde à fonte de recursos 11 e o valor de R 7.165.935,33 (sete milhões, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) corresponde à fonte de recursos 12, necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no Art. 1º, correrá a conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 9.803.817,79 (nove milhões, oitocentos e três mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1428898\r\n"
        ],
        "1429289": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/3827/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/12/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1429289\r\n"
        ]
    }
}