{
    "I - Resolução Conjunta": {
        "1776966": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/05/2014\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 14\r\nDE 05 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê: \r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: a partir da Emissão da Nota de Crédito - Término - 31/08/2014.\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: a partir da Emissão da Nota de Crédito - Término - 31/12/2014.\r\nId: 1776966\r\n"
        ],
        "1778588": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES LABORATIVAS GERENCIADAS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e para efeitos do cumprimento da Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execuções Penais, do Decreto - Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/089.438/2013, e\r\na necessidade de estabelecer normas de funcionamento das unidades laborativas gerenciadas diretamente pela Fundação Santa Cabrini, bem como aquelas que mantêm contratos de locação de mão de obra, através da Fundação, nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro que são administradas pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, visando melhor integração com a rotina destes Estabelecimentos Penais,\r\nRESOLVEM:\r\nO horário das unidades laborativas, gerenciadas pela Fundação Santa Cabrini, será de 8:30 às 16:30h, com intervalo de 11:30 às 12:30h, para almoço, de segunda à sexta-feira.\r\n- Quando houver ponto facultativo, festividades do calendário fixo ou eventual da Unidade Prisional, estudar-se-á, juntamente com a direção do Estabelecimento Penal, a possibilidade de funcionamento da unidade laborativa.\r\nA Fundação Santa Cabrini manterá quadro próprio em cada Unidade Prisional onde houver atividade laborativa gerenciada diretamente pela Fundação ou através de contrato junto à contratante, quadro este que ficará afixado na portaria, onde constarão os nomes dos servidores lotados na unidade laborativa, autorizados a ingressarem na UP, bem como de funcionários das empresas contratantes nela lotados.\r\nAs alterações e proibições também ficarão afixadas.\r\nO escoamento da produção, bem como a entrada de insumos da empresa contratante e das atividades gerenciadas diretamente pela Fundação Santa Cabrini, será precedido de oficio da FSC encaminhado à direção da Unidade Prisional para ciência e deliberação junto à portaria.\r\nO acesso de veículo(s) à Unidade Prisional deverá preceder de cadastro próprio elaborado pela Fundação e encaminhado à direção da UP, sendo necessária a devida autorização da direção do Estabelecimento Penal para que possa(m) adentrar(em) no próprio da SEAP.\r\nA solicitação de autorização de cadastro de veículo(s) de empresa que mantém contrato com a Fundação deverá conter: nome do motorista, do ajudante e os respectivos RG, CPF, matrícula, órgão ou instituição que representa placa do(s) veículo(s), cor predominante, marca, modelo, ano. Deverá ser informado o setor a que pretende acesso, horário de entrada e motivo da visita.\r\nEnquanto o veículo estiver estacionado na área reservada aos veículos não oficiais das unidades prisionais, o mesmo deverá permanecer fechado e sem qualquer ocupante no seu interior. \r\nA direção da Unidade Prisional encaminhará à Fundação lista nominal dos internos (as) em condições para classificação laborativa nas atividades profissionalizantes e de produção gerenciadas pela Fundação.\r\nA Fundação realizará entrevistas, através de seus setores competentes, visando apresentar a atividade laborativa e avaliar a adequação e o perfil do interno (a) à mesma, na medida de suas aptidões e capacidade.\r\nApós análise da Fundação e o parecer da Comissão Técnica de Classificação - CTC, os internos (as) excedentes permanecerão em cadastro reserva a fim de que possam ser chamados para vagas futuras.\r\n\r\nA desclassificação devido à infração disciplinar deverá ser comunicada pelo diretor da Unidade Prisional, por escrito, à Fundação, devendo, imediatamente, ser providenciada a substituição, de acordo com o cadastro de reservas, conforme preconizado no § 2º do art. 5º, a fim de não causar prejuízos no processo de produção.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo aos representantes legais da Secretaria de Administração Penitenciária e da Fundação Santa Cabrini, designarem, através de seus setores competentes, representantes para apreciar e solucionar os casos omissos. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1778588\r\n"
        ],
        "1778843": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 470 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras do DER-RJ, referentes ao programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n12.270.770,85\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras emergenciais com locação de equipamentos, para recomposição, limpeza e liberação de pista nas RJ- 150, RJ-142 e RJ-134.\r\n2.000.000,00\r\nObras de restauração, drenagem, urbanização e iluminação na Região da Baixada Litorânea.\r\n9.000.000,00\r\nComplementação das obras de melhorias operacionais da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias.\r\n1.270.770,85\r\nTOTAL OBRAS\r\n12.270.770,85\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.09.2014.\r\nId: 1778843\r\n"
        ],
        "1778844": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 402 DE 21 DE MARÇO DE 2014. \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS/DER-RJ Nº 402, de 21 de março de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nANEXO\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\n\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros nos bairros Marina, Rasa e Vila Verde Armação de Búzios \r\n1.000.000,00\r\nObras e restauração, drenagem, urbanização e iluminação em vários logradouros situados no Município de Silva Jardim, Saquarema e Araruama- Baixada Litorânea\r\n5.849.437,08\r\nEmergência RJ-146, Desobstrução e recomposição de pistas, Bom Jardim/Sta Maria Madalena ext: 38,0 Km\r\n4.726.469,46\r\nEMERGENCIA RJ-230, Obras de construção de 2 (duas) pontes, uma situada na localidade de Santa Rita do Prata, com vão de 20,0 m e 10,50m de largura, localizada no Município de Varre Sai e a outra na localidade de Calheiros com vão de 20,0 m e 10,50 m de largura, localizada no município de Bom Jesus de Itabapoana\r\n2.220.161,22\r\nComplementação das obras de drenagem, pavimentação e urbanização da Estrada de Campos Novos (Rodovia da Integração), 12,65 km Cabo Frio\r\n763.878,10\r\nObras de drenagem, pavimentação, restauração do pavimento em vários logradouros nos bairros: Maraporã, Japuiba, Papucaia, Agro Brasil, Porto Taboado e Centro, Cachoeiras de Macacu ext: 10,87 Km\r\n974.380,90\r\nObras de construção da Ponte no Bairro São João do Paraíso, com 9,00 metros de comprimento Cambuci\r\n82.774,20\r\nRJ-238, obras de melhorias operacionais na RJ-238, no trecho: Entroncamento BR-101 na localidade de Ururaí-RJ 216 na localidade de Donana Campos dos Goytacazes ext:11,4 km \r\n719.945,75\r\nRJ-216, Obras de melhorias operacionais na RJ-216 no trecho Goytacazes-Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes ext: 35,4 Km.\r\n462.297,87\r\nRJ-158, Obras de melhorias operacionais na RJ-158, trecho: Campos dos Goytacazes- Divisa São Fidélis, Campos/São Fidélis ext: 27,0 Km\r\n896.725,01\r\nRJ 106, Obras de restauração do guarda-corpo da Ponte de Barra de São João, Casimiro de Abreu ext:200,0 m\r\n131.570,58\r\nEmergência - RJ 182, obras de construção de ponte com demolição da estrutura da obra de arte danificada, existente no Km 20 Conceição de Macabu\r\n2.506.000,00\r\nRJ -151, Obras de pavimentação dos acostamentos, drenagem, iluminação, construção de ciclovia, no trecho conhecido como Rodovia União Indústria, Comendador Levy Gasparian ext: 5,90 Km\r\n639.748,47\r\nRJ 101/105 Obras na Av. Presidente Kennedy, Duque de Caxias ext:15,70 Km\r\n1.500.000,00\r\nExecução de obras de contenção em diversas áreas\r\n7.318.304,29\r\nObras de construção de acessos a ponte sobre o Rio Muriaé, Itaperuna\r\n500.000,00\r\nRJ-220 restauração com construção de acostamento, trecho: Entr. BR -356 (Trevo de Raposo/Itaperuna-Divisa RJ-MG (Porciúncula), Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, ext: 38,40 km\r\n4.500.000,00\r\nConstrução de dois viadutos, um sobre linha férrea com 80,70 m e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho com 28,20 m de extensão, passarela s/ a ferrovia, contenções em terra, drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira, Japeri\r\n1.000.000,00\r\nObras de pavimentação e drenagem em vários logradouros Maricá ext: 13,0 km\r\n500.000,00\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos bairros: Rocha Sobrinho, Vila Emil, Juscelino, Cruzeiro do Sul, Santo Elias, Jacutinga e Cosmorama, Mesquita\r\n1.100.000,00\r\nRJ 142, Obras de contenção com solo grampeado e concreto projetado no km 3,5, Nova Friburgo ext: 80,0 m ( Ministério Público)\r\n200.000,00\r\nEMERGENCIA RJ-134/142/150 Desobstrução e recomposição de pistas Nova Friburgo/São José do Vale do Rio Preto/Petrópolis\r\n6.950.400,00\r\nRJ-123 Obras de construção de ponte com demolição do tabuleiro e blocos de fundição de ponte já existente, na localidade de Secretário-Petrópolis\r\n1.500.000,00\r\nConstrução de acessos para Ligação Rodoviária em Porto Real/Quatis ext 1,3 km\r\n500.000,00\r\nRJ -234, Obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação trecho: BR-356/Entroncamento RJ-194 (Pureza), ext: 23,4 km (diferença de reajustamento) São Fidélis/Italva\r\n425.593,14\r\nRJ -106, construção de passarela, km 27, próximo a Praça de Itapeba (Gelótimo), São Gonçalo\r\n843.630,58\r\nRecuperação e alargamento da Ponte Dr. Salo Brand, sobre o Rio Muriaé -Cardoso Moreira\r\n421.885,52\r\nObras de drenagem, pavimentação e urbanização em vários logradouros bairros: Mutuguaçú, Cruzeiro do Sul, Antônia, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro, São Gonçalo\r\n160.141,30\r\nRJ 101/105 Complementação das obras e melhorias operacionais da Av. Presidente Kennedy\r\n1.000.000,00\r\nObras de restauração e construção de terceira faixa da Rodovia dos metalúrgicos em Volta Redonda\r\n105.808,90\r\nRecuperação de pavimentação de ruas adjacentes as obras da Rodovia denominado Arco Metropolitano - Lote 1 Duque de Caxias\r\n500.000,00\r\nTOTAL\r\n49.999.152,37\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\nId: 1778844\r\n"
        ],
        "1778974": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.12.2014\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 605\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nArt. 1º -\r\nIV- PARA/Executante:\r\nOnde se lê:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nId: 1778974\r\n"
        ],
        "1778976": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.12.2014\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 606\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - \r\nIV- PARA/Executante:\r\nOnde se lê:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nId: 1778976\r\n"
        ],
        "1779036": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUCFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7927/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de 267 (duzentos e sessenta e sete) servidores inativos, referente à Bonificação por Resultados do ano de 2013.\r\n: Início: 10/09/2014 - Término: 31/12/2014\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA \r\n: PT: 1801.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n00\r\nSetembro\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 10/09/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUCFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9708/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de 90 (noventa) servidores inativos, referente à Bonificação por Resultados do ano de 2013.\r\n: Início: 30/10/2014 - Término: 31/12/2014\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: PT: 1801.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n15\r\nOutubro\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 30/10/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1779036\r\n"
        ],
        "1779045": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 191/2014\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto 44.944, de 09 de setembro de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModifica parte dos incisos I e V do art.1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 191, de 22/01/2014, publicada no D.O. de 11/02/2014, na forma a seguir especificada:\r\n3 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no Processo nº E-08/27/028/10132/2012. Valor: R 1.087.962,60\r\n: Início 22/12/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência. \r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22/25 - R 33.554.778,59\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1779045\r\n"
        ],
        "1779422": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Saneamento Bacias Baía de Guanabara.\r\n: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070200 - CEDAE - Ações descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento Bacias da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.399.940,43\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\nId: 1779422\r\n"
        ],
        "1782301": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema).\r\n: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n)\r\n4490.00\r\n04\r\n897,38\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDiretora-Presidente da Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ \r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\nId: 1782301\r\n"
        ],
        "1783754": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/124/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nConcedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nExecutante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n731.547,43\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n22\r\n2.379.140,97\r\n3261.08.244.0110.2181\r\n3390\r\n22\r\n861.889,17\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n831.664,74\r\nTotal\r\n4.804.242,31\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA \r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\nId: 1783754\r\n"
        ],
        "1784853": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 268/2014.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nO inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 268, de 14/08/2014, publicada no D.O. de 16/09/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n1. PT: 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 119.502.091,34\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R 33.509.677,00\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 15.478.888,29\r\nTOTAL: R 168.490.656,63\r\n2. PT: 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 68.929.460,37\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R 280.000,00\r\nTOTAL: R 69.209.460,37\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1784853\r\n"
        ],
        "1787871": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "\r\nUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 414\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/0012/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos VIVA RIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o Registro nº 00.343.941/0001-28.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1787871\r\n"
        ],
        "1788573": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO N° 45.109/2015, VISANDO À REAVALIAÇÃO E A REDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/001.049/2015, e \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Criar Comissão específica para reavaliação das contratações, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, com a seguinte composição:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA:\r\nTitular: Sergio Mendes, ID Funcional n° 2821995-2, Diretor Geral do Departamento de Administração e Finanças da SEA. \r\nSuplente: Antônio Ferreira da Hora ID. Funcional n° 19140142, Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais da SEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente- INEA:\r\nTitular: Daniel Cortez de Souza Pereira, ID Funcional n°4334016, Diretor de Administração e Finanças - INEA. \r\nSuplente: Leonardo de Almeida Maia, ID Funcional n° 20190450, Corregedor - INEA.\r\n- Ficam determinadas as seguintes atribuições aos membros da Comissão:\r\n- Propor medidas que propiciem o alcance das metas de redução do consumo de despesas correntes, garantindo o seu cumprimento e acompanhando o seu desempenho;\r\n- Reavaliar todos os contratos em vigor e as contratações em curso;\r\n- Realizar negociações com as empresas contratadas.\r\n- As reavaliações e as reduções deverão ser concluídas no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta Resolução.\r\nNo prazo acima fixado deverá ser encaminhado ao Secretário de Estado do Ambiente relatório composto por informações que identifiquem todas as licitações na fase interna, as que estiverem em curso e os contratos que estiverem em vigor, conforme formulário em Anexo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1788573\r\n"
        ],
        "1789583": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/173/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAPOIO À REESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS VOLTADAS A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MORAR SEGURO”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015\r\nDE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n3201.08.244.0268.1155 3390 22 449.412,46\r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\nRESIDENTE EM ÁREA DE RISCO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1789583\r\n"
        ],
        "1789590": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "\r\n29 DE JANEIRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/187/2015\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS(CIL) - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015\r\nDE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n3201.14.242.0269.2781 3390 22 89.540,00\r\nPromoção da Acessibilidade à \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1789590\r\n"
        ],
        "1789595": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " \r\n29 DE JANEIRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/171/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nMANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO CASA DE DIREITOS - NA COMUNIDADE DA CIDADE DE DEUS”\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2198 22 3390\r\n123.080,76\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1789595\r\n"
        ],
        "1789596": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n29 DE JANEIRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/143/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAPOIO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2202 3390 22 \r\nValor R \r\n857.254,35\r\nCOLETIVOS E DIFUSOS \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1789596\r\n"
        ],
        "1789597": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " \r\n29 DE JANEIRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/180/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAPOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO PLANO RIO SEM MISÉRIA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E AÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nursos \r\n3201.08.244.0340.3606 3390 22 \r\nValor R \r\n118.096,38\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1789597\r\n"
        ],
        "1790019": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/173/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRestauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, no município de Niterói.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0281.2661- Desenvolvimento da Área Museológica da SEC.\r\n: 4490\r\n: 12\r\n: \r\nR 4.345.102,97\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1790019\r\n"
        ],
        "1790449": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentáriopara FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/175/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n:Atendimento das ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2015.\r\n: Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\n326100- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T. \r\nMD\r\nFR\r\n3261.08.243.0112.2163 \r\n3350\r\n22\r\n8.779.219 \r\n3261.08.243.0112.2163 \r\n3390\r\n22\r\n303.250 \r\n3261.08.243.0112.2163 \r\n4490\r\n22\r\n25.000 \r\n3261.08.243.0112.4176 \r\n3350\r\n22\r\n3.212.045 \r\n3261.08.243.0112.4176 \r\n3390\r\n22\r\n4.220.000 \r\n3261.08.243.0112.4176 \r\n4490\r\n22\r\n25.000 \r\n3261.08.243.0112.4348 \r\n3350\r\n22\r\n1.675.851 \r\n3261.08.243.0112.4348 \r\n4490\r\n22\r\n25.000 \r\n3261.08.243.0112.4057 \r\n3390\r\n22\r\n65.000\r\n3261.08.243.0112.4057 \r\n4490\r\n22\r\n5.000\r\n3261.08.244.0110.2181 \r\n3390\r\n22 \r\n298.299\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nMARCOS WOLF CAVALCANTI\r\nSubsecretário Executivo de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência Interina\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1790449\r\n"
        ],
        "1790463": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\n29 DE JANEIRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/174/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2015.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n32420 - Fundação Leão XIII.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n: \r\nMD\r\n3261.08.244.0118.4078 \r\n3390\r\n22\r\n2.550.050\r\n3261.08.244.0118.4078 \r\n4490 \r\n22\r\n50.000\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1790463\r\n"
        ],
        "1791293": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "\r\nUÇÃO CONJUNTA PGE/CASA CIVIL Nº 100\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-14/001.030623/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de matéria legal em jornal de circulação.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas) \r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 10 R 70.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1791293\r\n"
        ],
        "1791342": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/230/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção do Programa Integrado de Atendimento e Avaliação das Ações e Serviços da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n22\r\n3390\r\n599.793,49\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1791342\r\n"
        ],
        "1791491": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 269\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/167/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de espaço publicitário para publicação de avisos de licitação, editais e balanços em veículos da imprensa escrita.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 40.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1791491\r\n"
        ],
        "1792097": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto 44.944 de 09 de setembro de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplemento da Resolução Conjunta SES/SEDEC Nº 194 de 22/01/2014, publicada no DOE de 25/03/2014, referente ao Pagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n: Início 29/12/2014 Término 31/12/2014\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\n\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 15.974.670,71\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de outubro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1792097\r\n"
        ],
        "1792110": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, “que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento Institucional Rio Metrópole\r\nData de início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho: 15.451.0288.3454\r\nDesenvolvimento Institucional - Rio Metrópole\r\nED: 449000\r\nFR: 11\r\nVALOR: R 32.796.400\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A Prestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se á na forma do artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nFica autorizada a Secretaria de Governo-SEGOV a descentralizar recursos no âmbito do Programa Rio Metrópole/PROGESTÃO II para a Secretaria de Fazenda - SEFAZ e para a Secretaria de Planejamento - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 06 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSÁ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1792110\r\n"
        ],
        "1792142": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: \r\n1 - Prestação de serviços de reforma com acréscimo para instalação da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro I, localizada no Município de Petrópolis. \r\n:\r\nData de Início: 01/01/2015\r\nTérmino: 31/12/2015\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n10\r\n9.884.164,57\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nCel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1792142\r\n"
        ],
        "1792241": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n60\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras do Canal do Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11-121187 500.000,00\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1792241\r\n"
        ],
        "1792701": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar público e gratuito no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo nº E-27/001/327/2013.\r\n: Início 27/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do CBMERJ ao SUS/RJ\r\nModalidade de Aplicação 3190 - Fonte 00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSERGIO SIMÕES\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1792701\r\n"
        ],
        "1792702": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam nas Unidades de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e Operando e Conduzindo Ambulâncias.\r\n: Início 27/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1792702\r\n"
        ],
        "1792850": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Programa Rio Limpo; Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboçu; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Estudos preliminares e projetos para controle de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC.\r\n: Início: 02/02/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.397.112,99\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.148.088,58\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente em Exercício\r\nPresidente \r\nId: 1792850\r\n"
        ],
        "1792892": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.896/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1792892\r\n"
        ],
        "1793099": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de contenção de encostas em rodovias de diversos Municípios da Região Serrana na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0289.3455 \r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nOBRAS REGIÃO SERRANA - CAF POE\r\nMunicípio \r\nDescrição da Obra\r\nValor (R ) \r\nNova Friburgo\r\n, Obras de construção de contenção em gabião no trecho: entre 0 km 9,6 e 10,1 ext.: 330,0 m em Nova Friburgo\r\n138.157,51 \r\nCantagalo/Carmo\r\n, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 32,5 \r\n467.024,15 \r\nCantagalo/Carmo\r\n, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 47,4 \r\n300.000,00 \r\nCordeiro\r\n, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 4,5 Curva do Janu \r\n300.000,00 \r\nNova Friburgo\r\n, Obras de contenção com solo grampeado e concreto projetado no Km 3,5, ext.: 80,0 m em Nova Friburgo (MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n300.000,00 \r\nCantagalo/Carmo\r\n, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 42,0 \r\n17.678,40 \r\nNova Friburgo\r\n, Obras de contenção Km 1,7\r\n391.112,42 \r\nPetrópolis\r\n, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pav., trecho: Posse - Entronc. BR-116 entre as estacas 1843 até 1890 \r\n977.767,56 \r\nSão Sebastião do Alto\r\n, complementação com estabilização de encostas, no trecho Macuco - Entronc. RJ-176\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL 2015\r\n4.091.740,04 \r\nId: 1793099\r\n"
        ],
        "1793391": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\nIII-DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV-PARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV-CRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 372.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1793391\r\n"
        ],
        "1793656": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'', o Decreto nº 44.439 de 17 de outubro de 2013, modificado pelos Decretos nº 44.905 de 11 de agosto de 2014 e 45.142 de 30 de janeiro de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/3286/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n1401- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n- Secretaria de Estado de Governo.\r\nSecretaria de Estado de Governo.\r\n:\r\nVALOR (R )\r\nDesenvolvimento Institucional - Rio Metrópole\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra B do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR,\r\nCelebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Fica autorizada a Secretaria de Governo - SEGOV a descentralizar recursos no âmbito do Programa Rio Metrópole / PROGESTÃO II para a Secretaria de Fazenda - SEFAZ e para a Secretaria de Planejamento - SEPLAG. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.02.2015.\r\nId: 1793656\r\n"
        ],
        "1794067": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras no Estádio de Remo da Lagoa - RJ, objetivando adequação aos requisitos olímpicos. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n4.411.910,75\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1794067\r\n"
        ],
        "1794111": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/1299/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender à SEPLAG. \r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: \r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\nUO - 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nUG - 123400 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado\r\nId: 1794111\r\n"
        ],
        "1794112": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.004/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Parque João Goulart, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n45.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1794112\r\n"
        ],
        "1794344": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/02/2015\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEGOV Nº 559 \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO- SEGOV.\r\nLeia-se:\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEGOV Nº 559\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO- SEGOV.\r\nId: 1794344\r\n"
        ],
        "1794359": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "\r\n2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1488/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender necessidade excepcional da Secretaria de Estado de Cultura, através da disponibilização de 7 (sete) postos de limpeza e conservação em suas unidades. \r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n-DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n-PARA/EXECUTANTE:\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n1541- Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n1541-00 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 18.458,65\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCLÁUDIA MARIA M. DE ALMEIDA PEDROZO\r\nPresidente \r\nId: 1794359\r\n"
        ],
        "1794706": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 90\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2201/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de Obras Civis para adequação do Estádio de Remo da Lagoa para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.\r\njaneiro a dezembro de 2015\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014 \r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n4.411.910,75\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1794706\r\n"
        ],
        "1795098": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da prestação de serviços e de realização de obras para construção/reforma nas unidades da SES, descriminados abaixo.\r\n1 - Continuação da prestação de serviços de sondagem - R 132.075,24.\r\n2 - Continuação da prestação de serviços de topografia - R 131.044,49.\r\n3 - Continuação da demolição do Hospital Estadual Olivério Kramer e construção de cozinha e refeitório no Hospital Estadual Albert Schweitzer - R 367.695,73\r\n\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES .\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00.\r\nR 630.815,46\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795098\r\n"
        ],
        "1795099": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de reforma do salão de doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, conforme Proposta EMOP nº 0051/2013, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 229, de 06 de março de 2013, encontrada no Processo nº E-08/001/3307/2013.\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 1.176.619,16\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795099\r\n"
        ],
        "1795100": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da realização de obras de demolição/construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe.\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nValor previsto para 2015 - R 28.307.608,11\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795100\r\n"
        ],
        "1795101": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Continuação da realização de obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Valença, localizado no Município de Valença, conforme Proposta nº 0187/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 688, de 11 de junho de 2013, encontrada no Processo nº E-08/001/6516/2013.\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCrédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 149.088,49\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795101\r\n"
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        "1795102": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPEFICICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM II, localizado no Município de Niterói, conforme Proposta nº 0094/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 469, de 26 de abril de 2013, encontrada no Processo nº E-08/001/1545/2013.\r\nInício 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nTotal: R 21.682.080,70\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nPEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795102\r\n"
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        "1795176": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMAQUE ESPEFICICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRecuperação das fachadas no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0122/2014, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 650, de 02 de maio de 2014.\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde -FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00.\r\nR 954.490,90\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795176\r\n"
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        "1795177": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRecuperação do sistema de ar condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, localizado no Centro do Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0227/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 839/2013 de 09 de julho de 2013, encontrado no Processo nº E- 08/001/8253/2013.\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 2.090.605,46\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795177\r\n"
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        "1795178": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização em Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nInício 04/04/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 713.780,46\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795178\r\n"
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        "1795179": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção de Edifício Garagem no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0316/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1541 de 04 de dezembro de 2013, encontrada no Processo nº E-08/001/13692/2013. \r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 277.850,81\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795179\r\n"
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        "1795180": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projeto e orçamento de modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual De Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, conforme Proposta nº 0189/2013 encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 648, de 29 de maio de 2013, encontrado no Processo nº E-08/001/7481/2013.\r\nInício 04/02/2015 término 31/12/2015\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 150.449,21\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795180\r\n"
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            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da Central Estadual de Rede de Frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, localizado no município de Niterói, conforme Proposta nº 0276/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1.169 de 13 de setembro de 2013.\r\nInício 04/02/2015 término 31/12/2015\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.305.0315.3546 - Implantação da Central de Frios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nR 13.687,62\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795181\r\n"
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            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0243/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1370/2014. de 08 de outubro de 2014, sobre a prestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - Lote 1, conforme Proposta nº 0243/2012 nas seguintes unidades: Hospital Estadual Azevedo Lima/Niterói, Hospital Estadual João Batista Caffaro/Itaboraí, Hospital Estadual Alberto Torres/São Gonçalo, Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo)/Araruama e Hospital Regional de Barra de São João/Casimiro de Abreu, encaminhadas por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1692/2012, de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Crédito\r\n2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\n- R 109.623,17\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795182\r\n"
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        "1795183": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0249/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 1448/2014, de 23 de outubro de 2014, sobre a prestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - Lote 2, conforme Proposta nº 0249/2012 nas seguintes unidades: Hospital Estadual Carlos Chagas/Marechal Hermes, Hospital Estadual Albert Schweitzer/Bangu, Hospital Estadual da Comunidade de Nilópolis/Nilópolis e Hospital Estadual Santa Maria/Jacarepaguá, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1692/2012, de 21 de novembro de 2012.\r\nInício 01/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCrédito\r\n2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\n- R 240.734,55\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795183\r\n"
        ],
        "1795275": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação das obras de reforma com acréscimo e mudança de layout na emergência do 1º pavimento do Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no bairro de Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, conforme , enviada através do .\r\nInício 04/02/2015 término 31/12/2015\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1795275\r\n"
        ],
        "1795540": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada- Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária\r\nPró-Vias\r\n4490\r\n11211027\r\n537.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nem Exercício\r\nId: 1795540\r\n"
        ],
        "1796067": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " \r\no prazode entrega do relatório de prestação de contas e do formulário de controle exigidos na Resolução Conjunta de 06 de outubro de 2014.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.954/92, no Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, e no Processo nº E-04/058/23/2014,\r\nFica, excepcionalmente, prorrogado para até 30 dias a partir da data de publicação desta Resolução Conjunta, o prazo de apresentação do relatório de prestação de contas a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEEL nº 184, de 06 de outubro de 2014.\r\n- O formulário a que se refere o art. 4º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEEL nº 184/2014, passa a ter o formato anexo e deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Fazenda em exercício\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRazão Social do Patrocinador: IE: CNPJ:\r\n\r\nNº do Processo da SEFAZ\r\nNº do Processo da SEEL\r\nData da Publicação do Benefício\r\nData do pagamento\r\nData do crédito\r\nNome do produtor esportivo\r\nNome do projeto esportivo\r\nNº do projeto esportivo\r\nValor total do projeto\r\nValor total do incentivo\r\nValor total do crédito\r\nObservações\r\nId: 1796067\r\n"
        ],
        "1796257": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFI\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de assessoria de imprensa, manutenção do Portal Rio Contra a Dengue e dos “sites” Rio Sem Fumo, Rio com Saúde e do Programa Estadual de Transplante, conforme detalhado no processo nº E-08/001/1478/2013.\r\n\r\nInício: 06/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde.\r\nSecretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (Assessoria de Imprensa)\r\nMA 3390 - Fonte 00 - Valor: R 2.192.933,76\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (manutenção do Portal Rio Contra a Dengue) \r\nMA 3390 - Fonte 00/25 - Valor: R 1.184.480,00\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (Rio sem Fumo)\r\nMA 3390 -Fonte 00/25 - Valor: R 397.500,00\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (Rio com Saúde).\r\nMA 3390 - Fonte 00/25- Valor: R 566.400,00\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (manutenção do “site” Programa Estadual de Transplante - PET)\r\nMA 3390 - Fonte 00 -Valor: R 350.910,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1796257\r\n"
        ],
        "1796341": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1326\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender a ampliação de serviços de interface de comunicação e de imprensa prestados pela empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/08/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 45.555,84\r\njaneiro\r\nR 30.370,56\r\nfevereiro\r\nR 30.370,56\r\nmarço\r\nR 30.370,56\r\nabril\r\nR 30.370,56\r\nmaio\r\nR 30.370,56\r\njunho\r\nR 30.370,56\r\njulho\r\nR 30.370,56\r\nagosto\r\nValor Total\r\nR 258.149,76\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Assessoria de Comunicação Social responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138,de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1796341\r\n"
        ],
        "1796663": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/3943/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma geral de 05 apartamentos do 4º pavimento, inclusive cobertura, na Av. Dom Hélder Câmara, nº 1187/Bloco 3, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n404.496,98\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/3864/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Remoção de entulho proveniente de incêndio e instalação de caixa de água na Av. Dom Hélder Câmara, nº 1187/Bloco 3, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n57.275,06\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 568 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/228/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho Técnico Social em apoio às obras complementares - PAC 1 no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n1.153.350,98\r\n- Fica estipulado para o exercício de 2015, segundo o cronograma, o valor de R 508.397,11 (quinhentos e oito mil trezentos e noventa e sete reais e onze centavos) e o saldo restante, no valor de R 644.953,87 (seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 1.153.350,98 (um milhão, cento e cinquenta e três mil trezentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-145 - Restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho: Entr. BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) - Entr. RJ-147 (Valença), ext.: 32,50 km.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n011121191\r\n4.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1796663\r\n"
        ],
        "1796687": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n23 DEFEVEREIRODE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, oSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE e O REITOR DAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 30/001/122/2015, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE OPORTUNIDADES PARA O JOVEM - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n4490\r\n22\r\n967.120,00\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho, pactuado entre as partes.\r\nA Interveniente é a responsável legal pelo Programa Caminho Melhor Jovem, nos termos do Decreto nº 45.116, de 06/01/2015, figurando a concedente somente como descentralizadora dos créditos, em função da alocação da rubrica orçamentária competente - acima detalhada - na Unidade Orçamentária da SEASDH (UO: 3201), nos termos da Lei Orçamentária de 2015, Lei nº 6.955, de 13/01/2015.\r\nPor força do dispositivo anterior, a prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à interveniente, que comprovando a regularidade, encaminhará à concedente solicitação de nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados ao interveniente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1796687\r\n"
        ],
        "1797042": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 332\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 201; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme Propostas nºs 159 e 160 de 2012, enviadas através dos OF. PRES/EMOP nº 1043/2012 e OF. PRES/EMOP nº 1044/2012, respectivamente, encontradas no Processo nº E-08/001/2683/2013, conforme descrito abaixo:\r\n1 - Itaboraí - R 1.311.932,86\r\n2 - Mesquita - R 1.311.932,86\r\n3 - São Gonçalo 2 - R 1.311.932,86\r\n4 - São João de Meriti - R 1.311.932,86\r\nRegião B:\r\n1 - Bom Jardim - R 1.310.499,44\r\n2 - Santo Antônio de Pádua - R 1.310.499,44\r\n3 - São José de Ubá - R 1.310.499,44\r\n4 - São José do Vale do Rio Preto - R 1.310.499,44\r\n5 - Saquarema - R 1.310.499,44\r\n6 - Teresópolis - R 1.310.499,44\r\nInício 10/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n- Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 \r\nR 13.110.728,08\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1797042\r\n"
        ],
        "1797094": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 324\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme descrito abaixo:\r\n1-Paty do Alferes - R 139.704,01\r\n2-Quatis - R 127.218,86\r\n3-Queimados - R 210.861,61\r\n4-Rio Bonito - R 66.426,37\r\n5-Três Rios - R 38.137,26\r\n6-Itaguaí - R 241.356,66\r\n7-Rio Claro - R 571.511,46\r\n8-Seropédica - R 191.863,44\r\n9-Barra Mansa - R 687.431,01\r\n10-Mangaratiba - R 1.296.576,87\r\n11-Niterói 1 - R 71.530,43\r\n12-Resende - R 1.089.836,07\r\n:\r\n1-Armação de Búzios - R 117.162,37\r\n2-Cardoso Moreira - R 236.273,04\r\n3-Conceição de Macabu - R 227.653,20\r\n4-Rio das Ostras - R 119.136,63\r\n5-São Fidelis - R 211.283,20\r\n6-São Francisco do Itabapoana - R 178.012,23\r\n7-Sapucaia - R 34.925,07\r\n8-Bom Jesus de Itabapoana - R 1.019.081,15\r\nInício: 04/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP.\r\n2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 \r\nR 6.875.980,94\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1797094\r\n"
        ],
        "1797140": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, ainda com o que consta no Processo nº E-29/001/070/2013,\r\nE:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLocação de 20 computadores Tipo I através aditamento ao contrato firmado entre o PRODERJ e o CONSÓRCIO RIOTEC II, para atender as atividades da SEPREDEQ. \r\n31/12/2015.\r\n: Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4801.0812200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas:\r\nNatureza de Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n31.497,60\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção à Dependência Química\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nCentro de Tecnologia da Informação E Comunicação \r\ndo Estado do Rio De Janeiro\r\nId: 1797140\r\n"
        ],
        "1797182": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nNº 21 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/001/056/2013.\r\nE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para dois links e 02 (dois) dispositivos móveis. \r\n31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4801.08.122.0002.8021 - Despesas de serviços de concessionárias de serviço público.\r\nNatureza de Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 17.872,14\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nCentro de Tecnologia da Informação E Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1797182\r\n"
        ],
        "1797493": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " CHEFE \r\n91\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nPROCURADORA no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/38/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares para o Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília.\r\nJaneiro a setembro de 2015.\r\nIII - DE/Concedente: \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nIV - PARA/Executante: \r\n: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n: 090100 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT- 2101.04.122.0002.2016\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n45.013,43\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nrocuradora Geral do Estado\r\nId: 1797493\r\n"
        ],
        "1798284": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.071/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais).\r\nData de início: Fevereiro 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nR 5.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1798284\r\n"
        ],
        "1798457": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-28/001/066/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços relacionados à implementação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n01/01/2015 Término: 12/05/2015.\r\n: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\n4601.04.122.0002.8.021 - pagamento, despesas, serviços utilidade pública.\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 00\r\nValor: R 53.742,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade \r\nde Vida Interino\r\nPresidente do Centro da Informação e comunicação do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1798457\r\n"
        ],
        "1798993": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/213/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n: Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no âmbito dos Programas Pró - Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.17.544.0278.3935\r\n4490\r\n11121187\r\n11.790.100,98\r\nRec. Complexo Lagunar Barra da Tijuca e Jacarepaguá.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/213/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n: Obras para Controle de Cheias do Norte/Noroeste, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.17.544.0410.3936\r\n4490\r\n11121187\r\n12.500.000,00\r\nExecução de obras de Controle de Cheias.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nId: 1798993\r\n"
        ],
        "1799339": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDASUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-28/001/151/2014,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Visa atender despesas com publicações de Editais em jornais de grande circulação. \r\n01/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 4601.00 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n:2100.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n:\r\nPT - 4601.04.122.0002.2016- manutenção das atividades operacionais/administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nA Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS, se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, devendo a mesma ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n º 24, de 10 de setembro de 2013. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1799339\r\n"
        ],
        "1799817": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITORDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Coleta Seletiva Solidária\r\n: Início: 05/01/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n556.815,98\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1799817\r\n"
        ],
        "1799931": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "GERAL\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o Exercício de 2015, e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/1.006275/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n: Início: 27.02.2015 - Término: 31.12.2015.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\nCEJUR.\r\nCEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: \r\n09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n3390.39.00\r\n99\r\n4.523,10\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1799931\r\n"
        ],
        "1800137": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982; a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé. \r\n2 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ nos municípios de área de abrangência do 8º DEMAN - NOVA IGUAÇU: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti Japeri e Mesquita. 1º DEMAN - ITAPERUNA: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Lage de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre e Sai. Valor: R 495.076,70.\r\n:\r\nData de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sit. De Saúde Int./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nR \r\n4490\r\n10000052\r\n549.219,38\r\n1661.06.182.0299.2676 - Operac. Def.Civil Est./ CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nR \r\n4490\r\n10\r\n495.076,70\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1800137\r\n"
        ],
        "1800138": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSEDEC/EMOP Nº 51\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982; a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de material para o CENTRO DE OPERAÇÕES DO CBMERJ. \r\n:\r\nData de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n10\r\n1.299.503,85\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1800138\r\n"
        ],
        "1800326": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em treinamento e implantação de Sistemas de Gestão de Ocorrências Emergenciais (192 e 193), de Sistemas de Triagem de Solicitações Médicas (192) e implantação do Sistema de Gestão de Comando e Controle, necessários ao pleno funcionamento de operação 192 e 193 no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); da operação 192 e 193 das Unidades do Bombeiro Militar (UBMs) da Capital; da operação 193 da Zona de Influência do CICC (Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro); da operação 193 das demais UBMs do Estado do Rio de Janeiro; e do Sistema de Transferências Inter Hospitalares (TIH) do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo nº E-27/042/196/2013,\r\n: Início: 04/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 1.041.288,78\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1800326\r\n"
        ],
        "1800327": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 06/02/2015-Término: 31/12/2015.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde (SES)\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas (SES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social (FES)\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa (FES)\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (FES) \r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes Temáticas de Atenção à Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização das Centrais de Regulação da SES (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Ações de Imunização Humana e Animal (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unid. Próprias Hosp. E Ambulat. (FES)\r\nPT 2961.10.303.0097.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada (SES)\r\nFontes: 00/07/13/22/25 - Valor total estimado: R .000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1800327\r\n"
        ],
        "1800328": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " ATOS SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de programação visual e confecção, instalação e manutenção da sinalização interna e externa nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, conforme detalhado no processo nº E-08/001/1479/2013.\r\n\r\nInício: 06/02/2015 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas (SES) \r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais (FES)\r\nPT 2961.10.302.0320.2749 - Realização de Exames de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.302.0320.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\n\r\nMA 3390 - Fontes: 00 - Valor: R 3.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1800328\r\n"
        ],
        "1800437": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDASUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/151/2014,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: visa atender despesas com publicações de Editais em jornais de grande circulação. \r\n01/03/2015 Término: 31/12/2015.\r\n:4601.00 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n:2100.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n- 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n:\r\nPT- 4601.04.122.0002.2016- manutenção das atividades operacionais/administrativas\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\nA Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS, se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, nos termos do Decreto nº 42436/2010, devendo a mesma ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 04.03.2015.\r\nId: 1800437\r\n"
        ],
        "1800532": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE DO DER\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de implantação da ligação Resende - Porto Real (Nissan), no Município de Resende - ext.: 10,5 Km, obras e melhorias operacionais da Rodovia RJ-165 - Paraty Cunha, no trecho do território do Rio de Janeiro, bem como sua implantação como Estrada Parque e Supervisão de Obras do DER.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n4490\r\n11-211027\r\n6.300.000,00\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras de Implantação da ligação Resende - Porto Real (Nissan), Resende, ext.: 10,5 Km. \r\n4.000.000,00\r\nObras e melhorias operacionais da Rodovia RJ-165 - Paraty Cunha, no trecho do território do Rio de Janeiro, bem como sua implantação como Estrada Parque.\r\n2.000.000,00\r\nSupervisão de obras do DER.\r\n300.000,00\r\nT O T A L\r\n6.300.000,00\r\nId: 1800532\r\n"
        ],
        "1800576": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 573 \r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nDE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as Cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\nAquisição de Embarcação\r\n4490\r\n11121187\r\n16.354.012,42\r\nTotal Geral \r\n16.354.012,42\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1800576\r\n"
        ],
        "1800597": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 329 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 06/02/2015- Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social. \r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas (SES)\r\nMA 3390 - Fontes: 00 - Valor: R 190.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1800597\r\n"
        ],
        "1800781": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/312/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança, conforme Termo de Cooperação firmado no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\n\r\nDe 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3190\r\n00\r\nR 721.800,00 (setecentos e vinte e um mil oitocentos reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1800781\r\n"
        ],
        "1800782": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/1560/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Serviços de publicidade destinados a divulgar matéria legal do âmbito das atividades desenvolvidas na Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 00.\r\nValor: R 108.000,00 (cento e oito mil reais).\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1800782\r\n"
        ],
        "1800875": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITORDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151)\r\n: Início: 05/01/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n368.941,53\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1800875\r\n"
        ],
        "1801204": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " \r\ncentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/355/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS - LICITAÇÕES.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.08.122.0002.2016 \r\nManutenção Atividades Operacionais \r\ne Administrativas\r\n3390\r\n22\r\n6.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 27/02/2015.\r\nId: 1801204\r\n"
        ],
        "1801930": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.03.2015.\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 166\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 166\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nId: 1801930\r\n"
        ],
        "1801985": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nPREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE E DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, nos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, no Decreto Estadual nº 42.091, de 27.10.2009, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, e Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/156/2015,\r\n- Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\nPREGOEIRO:\r\nMaria de Fátima Batista Saturno (Pregoeiro), ID 4316395-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAna Patricia da Cunha Oliveira, ID 4370937-0\r\nMarcelo Araújo da Cunha, ID 5036277-1\r\nPaulo César Pereira Alves, ID 5036279-8\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nISABELE LOUREIRO REIS COSTA, ID 50362607\r\n- O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por Ana Patricia da Cunha Oliveira, ID. 4370937-0.\r\n- Da presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 1801985\r\n"
        ],
        "1802041": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nNº 272\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/1172/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade” nos municípios de Cordeiro, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Rio Bonito.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: \r\nPT: 1501. 13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual.\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nVALOR: R 145.245,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1802041\r\n"
        ],
        "1802444": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "\r\nSOLUÇÃO CONJUNTA FIA-RJ/SSCS Nº 271\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto 44.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-23/002/644/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPublicidade Institucional.\r\nData de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n3243 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA - FIA/RJ.\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n- Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n- Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n:\r\n3243.08.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\n3390\r\n00\r\n22.500,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nTEREZA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente Interina da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1802444\r\n"
        ],
        "1802647": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " E \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUCEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 01/05/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n2611 - PMERJ.\r\n261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n90\r\n00\r\n5.142.600,00\r\nJaneiro\r\n5.142.600,00\r\nFevereiro\r\n5.142.600,00\r\nMarço\r\nValor Total\r\n00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada, através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1802647\r\n"
        ],
        "1802648": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SecretáriO de Estado de Educação EM EXERCÍCIO - SEEDUCDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/209/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de empresa para prestação de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho, aos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 12000 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n1201.00 - SEPLAG.\r\n1201.00 - SEPLAG.\r\n\r\n12.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/ administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 574.879,92\r\nJaneiro\r\nR 384.423,02\r\nFevereiro\r\nR 193.966,13\r\nMarço\r\nR 193.966,13\r\nAbril\r\nR 193.966,13\r\nMaio\r\nR 135.555,77\r\nJunho\r\nR 9.088,90\r\nJulho\r\nValor Total:\r\nR 1.685.846,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada, através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da SEEDUC, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1802648\r\n"
        ],
        "1802940": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8773/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Capacitar 120 servidores da Sede e Regionais da SEEDUC através do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Pública do IFHT/UERJ - Etapa 2”.\r\n: Início: 01/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - UERJ.\r\n: 4043.00 - UERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n20\r\nR 350.000,00\r\nfevereiro\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1802940\r\n"
        ],
        "1803071": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0314/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 1454/2013, encontrada no Processo nº E- 08/001/000136/2013.\r\nInício 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 11.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1803071\r\n"
        ],
        "1803401": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-29/001/041/2015,\r\nEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCusteio dos Convênios firmados pela FIA com entidades que prestam assistência a crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas.\r\n31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n3243 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\nCRÉDITO:\r\n4801.08.243.0023.8064 - Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependentes Químicos.\r\n\r\nFonte\r\nValor\r\n350 \r\n2\r\nR 1.869.271,51\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nPresidente Interina da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1803401\r\n"
        ],
        "1803463": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/417/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução do Convênio nº 001/2014, pactuado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto Mov Rio, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança, para a operacionalização da Central de Atendimento Disque Denúncia.\r\n: A contar da data da sua publicação até 17/03/2015.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n473.405,78 (quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1803463\r\n"
        ],
        "1804741": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/7737/2014.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes aos serviços de preservação das dministrativas da SEEDUC, localizadas em diversos .\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da rede e melhoria da infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 1.060.448,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao c PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3621/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes aos serviços de preservação das Unidades Educacionais da SEEDUC, localizadas em diversos unicípios.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da rede e melhoria da infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 20.519.227,66\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1804741\r\n"
        ],
        "1805283": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009, assinado entre as partes em 01 de janeiro de 2015, com prazo de vigência de 01/01/2012 até 31/12/2016, conforme consta no processo nº E-15/000876/2009. \r\nInício: 06/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nÓrgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. \r\n\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 5.447.100,00\r\n3191\r\n00\r\nR 11.666,00\r\nTotal PT 2660\r\n00\r\nR 5.458.766,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do Estado /Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 186.000,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 880.904,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços Utilidade Pública \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 74.400,00\r\nTOTAL GERAL: R 6.588.404,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2015.\r\nId: 1805283\r\n"
        ],
        "1805527": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA X CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, as atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com a 219ª Assembleia Ordinária ocorrida em 24 de fevereiro de 2015,\r\n:\r\n- que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada no âmbito dos municípios, Estado e União para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos; \r\n- que é competência do CEAS/RJ convocar a cada quatro anos, a Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, conforme dispõe o seu Regimento Interno;\r\n- que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada de maneira planejada; e \r\n- que o Plano Decenal de Assistência Social proposto em processo de Conferência em 2005 precisa ser avaliado e repensado para a década futura, o que se dará por meio da X Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConvocar, extraordinariamente, a X Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. \r\nA X Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro realizar-se-á em um município do Estado do Rio de Janeiro, no mês de outubro de 2015, em data e local a serem divulgados posteriormente. \r\nA X Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro terá como tema \"CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026\". \r\nPara a organização da X Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro. \r\nApoiará a Organização da Conferência unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nTERESA CRISTINA CONSETINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPATRICK ATALIBA\r\nPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social \r\nId: 1805527\r\n"
        ],
        "1805904": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITORDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Coleta Seletiva Solidária\r\n: Início: 05/01/2015 - Término: 16/03/2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n556.815,98\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreções no original publicada do D.O. de 04/03/2015\r\nId: 1805904\r\n"
        ],
        "1805988": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n: Início 27/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 71.792.596,00\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 1.572.068,00\r\nTOTAL: R 73.364.644,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1805988\r\n"
        ],
        "1805989": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início 01/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R 3.188.430,25\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1805989\r\n"
        ],
        "1806207": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 334\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1- Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo nº E- 27/019/10132/2012. \r\n2- Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo E- 27/040/10.132/2011. \r\n3- Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo E-08/27/028/10132/2012. R \r\n: Início 01/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1806207\r\n"
        ],
        "1806208": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 335 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção e reparo em ambulâncias baseadas nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas, referente aos 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo nº E-27/040/10132/2011. \r\n: Início 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\nMA 3390 - Fonte 00/25 - R 3.350.265,06.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1806208\r\n"
        ],
        "1806209": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 336\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de construção do Hospital de Oncologia da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo, com base no Contrato de Repasse n° 0390.839-68/2012/Ministério da Saúde/Caixa, assinado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência e a anuência do Governo do Estado, e no Termo de Sub-Rogação do mesmo Contrato de Repasse tendo como sub-rogado a Secretaria de Estado de Obras.\r\nInício 01/01/2015- Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nPT 2961.10.302.0319.1167 - Construção/Implantação do Hospital de Oncologia da Região Serrana.\r\nModalidade de Aplicação 4490 \r\nEXERCÍCIO\r\nFONTE 13\r\nFONTE 00\r\nTOTAL\r\n5\r\n\r\n\r\n19.929.133,17\r\n6\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1806209\r\n"
        ],
        "1806210": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 337\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da reforma com modificação para expansão de exame de ressonância magnética e a incorporação de equipamentos de tomografia (PETSCAM/RM) no Centro de Diagnóstico por Imagem, localizado no município do Rio de Janeiro,conforme Proposta nº 0008/2015,enviada através do OF. PRES/EMOP nº 117, de 03 de fevereiro de 2015, encontradas no processo nº E-08 001/1545/2013.\r\nInício 01/01/2015- Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1806210\r\n"
        ],
        "1806739": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 20 (vinte) aparelhos mini modens com chip de acesso a internet 3G, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando atender as demandas necessárias da SEDEC/CBMERJ. \r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 - Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n)\r\n3390.00\r\n10\r\n8.832,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1806739\r\n"
        ],
        "1806740": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            " fATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de links de dados da rede do CBMERJ, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando à contratação de linksde dados para atender as necessidades do CBMERJ.\r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\n: 1661.06.182.0299.2676 - Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nR )\r\n3390.00\r\n10\r\n1.376.828,52\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito, no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1806740\r\n"
        ],
        "1806773": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PÉCUÁRIA E O SUBS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-02/001/002176/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicações relacionadas com \"MATERIAL LEGAL\".\r\n: Data de Início 09/03/2015 - Término: 31/12/2015\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria d e Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 1301.20.1232.0002.2016.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nSecretario de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1806773\r\n"
        ],
        "1807003": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1066/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de reparos - “Preservando a Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.”\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2601.06.181.0147.2900 - Operacionalização das Unidades Estratégicas, Sistemas e Soluções de TIC.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\ntrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e três reais e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1807003\r\n"
        ],
        "1807240": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de recursos para inclusão de 01 profissional em comunicação júnior 1 na descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil para contratação da FSB Estratégia em Comunicação LTDA.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/08/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- SSCS.\r\n- SSCS.\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 8.990,08\r\nFevereiro\r\nR 13.485,12\r\nMarço\r\nR 13.485,12\r\nAbril\r\nR 13.485,12\r\nMaio\r\nR 13.485,12\r\nJunho\r\nR 13.485,12\r\nJulho\r\nR 13.485,12\r\nAgosto\r\nValor Total:\r\nR 89.900,80\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Assessoria de Comunicação Social responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1807240\r\n"
        ],
        "1807974": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de instalação do canteiro de obras no Museu da Imagem e do Som - MIS, no município do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\nConcedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nExecutante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121192\r\n510.840,00\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nConforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gerenciamento das obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121192\r\n565.812,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1807974\r\n"
        ],
        "1808260": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " \r\n576 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n- PAC/RJ\r\n4490\r\n14\r\nR \r\n1.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1808260\r\n"
        ],
        "1808859": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/917/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificações para a instalação de Sedes Administrativas e Postos Avançados de Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0701- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n\r\n2601.06.181.0264.1142 - Implantação da Polícia Pacificadora.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18\r\nR 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/SEOBRAS nº 155, de 01/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1808859\r\n"
        ],
        "1809431": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE D0 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 6º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2014 .\r\nInício 01/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 18.732.466,70\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1809431\r\n"
        ],
        "1809575": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.043437/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Mensuração de 4.283 Pontos de Função.\r\n: Início: Ordem de Início de Serviço - Término: dezembro/2015.\r\n: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n0961 - FUNPERJ.\r\n096100 - FUNPERJ.\r\n:\r\n4032 - PRODERJ.\r\n403200 - PRODERJ.\r\nPT: 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais/ administrativas).\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n25.055,55\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ-RJ\r\nId: 1809575\r\n"
        ],
        "1809913": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências A DISTÂNCIA \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1341/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Apoio às Ações Pedagógicas da SEEDUC, que abrange os Projetos: Educação de Jovens e Adultos, Reforço Escolar e Formação Continuada.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA .\r\n4046.00 - CECIERJ.\r\n4046.00 - CECIERJ.\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nPT: 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquis. Combustível e Lubrificantes.\r\nNatureza de Despesa\r\nPrograma de Trabalho\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n2010\r\n00\r\nR 211.050,00\r\nMarço\r\n2318\r\n00\r\n1.317.386,20\r\nR 1.317.386,20\r\nAbril\r\nR 1.317.386,20\r\nMaio\r\n204.951,40\r\nJulho (parte)\r\n05\r\n1.112.434,80\r\nJulho (complemento)\r\nR 1.317.386,20\r\nAgosto\r\nValor Total:\r\nR 6.797.981,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação\r\na Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1809913\r\n"
        ],
        "1809939": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/2604/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender a prestação de serviços de publicação de material legal da SEOBRAS, com avisos de licitação, editais, balanços e outros.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 210100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n0701.15.122.0002.2016\r\nManut.Ativid.Operacionais/Administrativas\r\n3390\r\n00\r\n50.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1809939\r\n"
        ],
        "1810098": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO \r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O USO DO CÓDIGO DENOMINADO CHAVE SIGA PARA O EMPENHAMENTO DAS DESPESAS ATRAVÉS DO SIAFEM/RJ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no Decreto nº 43.189, de 12 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/036/5/2015, e\r\na implantação gradativa da obrigatoriedade de utilização do código denominado CHAVE SIGA nos órgãos da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVEM: \r\n- Ampliar a obrigatoriedade de utilização do código denominado CHAVE SIGA, a partir de 01 de junho de 2015, a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidas pelo Poder Executivo, para empenhamento das despesas através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, nas naturezas de despesa abaixo relacionadas:\r\nND 339035 - Serviços de Consultoria\r\nND 339037 - Locação de Mão de Obra\r\nND 449030 - Material de Consumo\r\nND 449035 - Serviços de Consultoria\r\nND 449036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\nND 449037 - Locação de Mão de Obra\r\nND 449039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\nOs órgãos e entidades deverão encaminhar a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG, até 15 de maio de 2015, ofício circunstanciado noticiando a impossibilidade de atendimento ao que dispõe o artigo anterior, explicitando os motivos que levam a impossibilidade.\r\nCompete a SUBLO fornecer aos órgãos e entidades as orientações de como proceder para empenhamento das despesas nos casos especificados no \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1810098\r\n"
        ],
        "1810647": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n190\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 04/056/110/2015,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com prestação de serviços de assessoria de imprensa.\r\nData de início: Março 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nR 340.000,00\r\nCronograma de liberação\r\nPeríodo\r\nValor\r\n1º Trimestre\r\n34.000,00\r\n2º Trimestre\r\n102.000,00\r\n3º Trimestre\r\n102.000,00\r\n4º Trimestre\r\n102.000,00\r\nTotal\r\n340.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1810647\r\n"
        ],
        "1810962": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.000119/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Oferecimento de vagas para Cursos Superiores de Tecnologia.\r\n02/01/2015 a 31/12/2015.\r\n4041-Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4001-Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nV - CRÉDITO:\r\nApoio a pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n2.138.500,00\r\n4490\r\n00\r\n200.875,25\r\n2.519.375,25\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos. \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2010, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Resolução, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em fincão da presente descentralização de crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 1810962\r\n"
        ],
        "1811031": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/173/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma seguir especificada:\r\nRestauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, situado no Município de Niterói.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n1501. 13.392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica, da SEC.\r\n: 4490\r\n: 000007172\r\n: R 1.250.000,00\r\n: 4490\r\n: 012007172\r\n: R 3.095.102,97\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convenio com a União.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução Conjunta nº 268, de 30 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1811031\r\n"
        ],
        "1811354": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.341/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento às obras de recuperação do Canal do rio Jacatirão, no município de Duque de Caxias/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n3.896.700,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras do Canal do Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1811354\r\n"
        ],
        "1812188": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 92\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE TRATA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2201/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nRevogar a Resolução Conjunta Casa Civil/EMOP nº 90, de 12 de fevereiro de 2015, que descentralizou a execução do crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, objetivando realização de obras civis para adequação do Estádio de Remo da lagoa para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016, tendo em vista a edição da Resolução Conjunta SEOBRAS/EMOP nº 563, de 11/02/2015. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1812188\r\n"
        ],
        "1812205": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que constam dos Processos nºs E-17/002/000.153/2015 e E-17/002/000.191/2015, conforme Anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n98.100,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nPT 1615 - FR 22 - COMUNIDADE MANGUINHOS \r\nPROCESSOS \r\nVALOR (R )\r\nE-17/002/000.153/2015\r\n45.000,00\r\nE-17/002/000.191/2015\r\n53.100,00\r\nT O T A L\r\n98.100,00\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/003.086/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão- PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n186.300,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.020/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão- PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n138.600,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeir\r\nId: 1812205\r\n"
        ],
        "1812565": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDARCY RIBEIRO\r\nGERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENFGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 26/009/218/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtravés de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2015 até 31/12/2015.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3190\r\n00\r\n88.650,00\r\nTOTAL\r\n88.650,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\nde fevereiro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1812565\r\n"
        ],
        "1813324": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/1740/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender as despesas relativas a prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da SEEDUC (avisos de licitação, editais e balanços etc).\r\n: Início: 12/03/2015 - Término: 31/12/2015\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL .\r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nMarço\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Comissão Permanente de Licitação da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/15, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1813324\r\n"
        ],
        "1813644": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/417/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução do Convênio nº 001/2014, pactuado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto Mov Rio, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança, para a operacionalização da Central de Atendimento Disque Denúncia.\r\n: A contar da data da sua publicação até 17/03/2015.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3350\r\n00\r\nR 473.405,78 (quatrocentos e setenta e três milquatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nno D.O. de 11.03.2015.\r\nId: 1813644\r\n"
        ],
        "1813910": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/218/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\nEsta Portaria terá vigência 01/01/2015 até 31/12/2015\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nde Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n00,00\r\nTOTAL\r\n00,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1813910\r\n"
        ],
        "1814321": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras de pavimentação, drenagem, urbanização de vários logradouros nos bairros de Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutupiara, Boassu e Morro do Castro no Município de São Gonçalo/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11-121187 915.125,66\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1814321\r\n"
        ],
        "1814364": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.047/2012 e outros conforme anexo.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações de imóveis, visando a desocupação de áreas de interesse do Estado, com vistas a implantação de unidades habitacionais, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\n433.944,77\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nVALOR (R )\r\nE-17/002.047/2012\r\n85.350,00\r\nE-17/002.049/2012\r\n99.494,77\r\nE-17/002.050/2012\r\n148.100,00\r\nE-17/002.052/2012\r\n101.000,00\r\nT O T A L\r\n433.944,77\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.003/2015, e outros conforme anexo.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\n1.611.600,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nE-17/002/000.003/2015\r\n225.060,00\r\nE-17/002/000.005/2015\r\n363.100,00\r\nE-17/002/000.038/2015\r\n216.860,00\r\nE-17/002/000.102/2015\r\n215.500,00\r\nE-17/002/002.924/2014\r\n591.080,00\r\nT O T A L\r\n1.611.600,00\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1814364\r\n"
        ],
        "1814528": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 339 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes. \r\nInício: 28/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3350 Fonte 00 Valor: R 363.222,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1814528\r\n"
        ],
        "1814573": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 417\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/50420/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa\r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 72.043,84\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 418\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E- 01/004/1368/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicações relacionadas com “MATÉRIA LEGAL”.\r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n20.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1814573\r\n"
        ],
        "1814662": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da geração de trabalho e renda e respectivo Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, para execução dos serviços e ações relacionados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou §2º deste Art. 2ºna Avenida General Justus, 275, sala 601, Centro, Rio de Janeiro-RJ, destinados à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos anexos I e II desta Resolução. \r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto n 44.155 de 15 de abril de 2013 item 3.- Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 2(dois) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados.\r\nOs envelopes 1 e 2 com a documentação exigida deverão ser entregues no endereço especificado no caput deste artigo no dia 10 de abril de 2015.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.339/2012 e Decreto n44.155 de 15 de abril de 2013 será constituída por servidores da SETRAB e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro da SETRAB: Maria Nilma Ramos Chácara - ID. 50129937\r\nMembro da SETRAB: Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes - ID 10160930\r\nMembro Suplente da SETRAB: Windson Maciel - ID. 50119583\r\nMembro da SEPLAG: Francisco Marcelo Baneira Batista - ID. 5025302-6\r\nMembro da SEPLAG: Tatiana Cintra Schmidt - ID. 5004986-0\r\nMembro Suplente da SEPLAG: Marcos Vinicius Ferreira de Godoy - ID. 5025265-8\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SETRAB, e a reunião poderá se realizar mesmo diante da ausência de um membro de cada Secretaria, exceto do Presidente.\r\nO procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Geração de Trabalho e Renda obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº xx, de xx de xxxx, de xxxx. \r\nNestes Termos, \r\nPede Deferimento. \r\n[Local e data] \r\n____________________________ \r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração \r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Emprego e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº xx, de xx de xxxx, de 2013. \r\nNestes Termos, \r\nPede Deferimento. \r\n[Local e data] \r\n____________________________ \r\n[Assinatura do representante legal] \r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.339 de 06 de novembro de 2012. \r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________ \r\nAssinatura do representante legal\r\nId: 1814662\r\n"
        ],
        "1814818": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade da obra de Construção do Centro de Diagnóstico e Imagem de Niterói, referente aos meses de cálculo 10/2012 ao recálculo 10/2014enviado através do OF. EMOP/PRES nº 159, de 09 de fevereiro de 2015, encontrado no processo nº E-08 001/1545/2013.\r\nInício 16/03/2015- Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\n: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde - MA 4490- Fonte 00.\r\nTotal: R 84.612,72.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente do EMOP\r\nId: 1814818\r\n"
        ],
        "1814819": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade da obra de Construção do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, referente aos meses de cálculo 09/2013 ao recálculo 09/2014,enviado através do OF. EMOP/PRES nº 161, de 09 de fevereiro de 2015, encontrado no processo nº E-08 001/1154/2013.\r\n: Início 16/03/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00\r\nTotal: R 243.109,83\r\n. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1814819\r\n"
        ],
        "1815417": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " \r\nSEASDH/SSCS Nº 345 \r\nentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/432/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAção promocional para divulgação dos totens do Projeto VIA-LILÁS.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.1157 PROGRAMA SUPERVIA E TELEFÉRICO LILÁS\r\n4490\r\n11211034\r\n281.452,50\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2015.\r\nId: 1815417\r\n"
        ],
        "1815419": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.380/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma com modificação e acréscimo no CE JOSÉ RASCÃO, localizado no município de São Pedro da Aldeia.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 79.394,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3987/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e reconstrução do muro divisório e do passeio público no CE ANA NERI, localizado no município de Mesquita.\r\nTérmino: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 339.992,62\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4313/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de construção de espaço multiuso e cisterna no CE NOVA AMERICA, localizado no município de Duque de Caxias.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 211.991,57\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/68/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma e acréscimo no CE CARDOSO FONTES, localizado no município de Petrópolis.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 157.304,89\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10996/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de recuperação dos revestimentos e pinturas das fachadas das unidades educacionais da 9ª, localizadas no município de São Gonçalo.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 121.600,42\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1815419\r\n"
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            " PRESIDENTE\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5728/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos, referentes às obras de reforma parcial do CE JOAO KOPKEEngenheiro Paulo de Frontin.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 130.318,36\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3812/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de reforma parcial com acréscimo do CE LUIZ TITO DE ALMEIDAno Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 674.349,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.326/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de SONDAGEM nas unidades educacionais, localizadas em diversos municípios.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\n- Valor previsto para 2015 = R 57.946,01\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de demolição/construção do CE MARIA YEDDA LINHARES (em Lagomar), localizado Macaé.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 1.126.492,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.505/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma/restauração no CE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES, localizado Valença.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2015 = R 129.941,92\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1815432\r\n"
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        "1815702": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 07\r\nDE 24 MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO\r\n...Valor (R ) 2.138.500,00\r\nLeia-se: \r\n...Valor (R ) 2.318.500,00\r\nId: 1815702\r\n"
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        "1815734": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/991/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de combustível (gasolina comum, tipo “C”), para abastecimento dos veículos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado em sua representação em Brasília.\r\n: 01de janeiro a 31 de julho de 2015.\r\nIII - DE/Concedente: \r\n- 0961 - FUNPERJ.\r\n- 096100 - FUNPERJ.\r\nIV - PARA/Executante: \r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT- 0961.03.122.0002.2010\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n3390.30\r\n10\r\n5.600,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nrocuradora-Geral do Estado\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1815734\r\n"
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        "1815889": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras do canal do Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n1.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1815889\r\n"
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        "1815949": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n2.500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1815949\r\n"
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        "1816902": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDAPRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAno uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/092/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender Termo de Cooperação Técnico-Científica a fim de possibilitar as partes, reunir seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos, estudos, pesquisas, desenvolvimento científico, tecnológico, intercâmbio, troca de experiências, treinamento, capacitação, seminários, eventos, conferências, dentre outras ações que contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas. \r\n01/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n:- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n: 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n:\r\nPT- 4601.04.122.0002.2016- Manutenção das atividades operacionais/administrativa.\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\ne Qualidade de Vida\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil\r\nId: 1816902\r\n"
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        "1817053": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/91/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços operacionais para instalação de “Link” de internet, destinado ao novo endereço, na Avenida Passeio, nº 56 - Centro/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n3390\r\n00\r\n156.898,37\r\nOperacionais/Administrativas\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1817053\r\n"
        ],
        "1817190": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n08 DE ABRIL DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, o Decreto nº 45.206/2015, que confere nova redação ao Decreto nº 43.912/2012, que institui o Programa de Inclusão social e oportunidade para jovens do Rio de Janeiro e o processo nº E-30/001/252/2015, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE OPORTUNIDADES PARA O JOVEM - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\n: Início: 01/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude \r\n4490\r\n22\r\n278.272,00\r\nPROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude \r\n4490\r\n11\r\n68.522.734,00\r\nPROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1817190\r\n"
        ],
        "1817232": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras na RJ-125 de restauração com construção de acostamento no trecho: Japeri - Miguel Pereira, ext: 39,50 Km.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n4490\r\n11-211027\r\nR 1.900.000,00\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nPresidente do DER/RJ\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1817232\r\n"
        ],
        "1817383": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n346 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOPARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/175/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento das ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente, através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2015 - Crédito Suplementar conforme Decreto nº 45.210, de 31.03.15.\r\nInício: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\n326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3350\r\n00\r\n4.679.553,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3350\r\n00\r\n1.257.926,00\r\n3261.08.243.0112.4348 \r\n3350\r\n00\r\n1.062.521,00\r\nTotal: \r\n7.000.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1817383\r\n"
        ],
        "1817455": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4554/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma da quadra poliesportiva na E.E. Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 252.014,29\r\ndescentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010 de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgxecutante, opinando quanto à as disposições contidas na In de .\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nda SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado n inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1817455\r\n"
        ],
        "1817479": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Operacionalização do Centro de Tratamento de Pacientes com Câncer de Próstata no Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme solicitado na CI OP/SAS nº 658/2014, constante no Processo nº E-08/001/4825/2013.\r\n\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA: 3390 \r\nFonte: 00/07/22 \r\nValor: R 2.162.452,66 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1817479\r\n"
        ],
        "1817480": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Operacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem nas dependências da Policlínica Pique Carneiro, em consonância com a Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pelo Ministério da Saúde, conforme solicitado na CI/OP/SAS nº 659, constante no Processo nº E-08/6580/2011.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA: 3390 \r\nFonte: 00/07/22 \r\nValor: R 693.143,21 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1817480\r\n"
        ],
        "1817481": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto. \r\nInício: 29/01/2015 Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\nU0 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n1.PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n2.PT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1817481\r\n"
        ],
        "1817757": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.944, de 09 de setembro de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplemento da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 194, de 22/01/2014, publicada no D.O. de 25/03/2014, com base no reforço autorizado pelo Decreto nº 44.944, de 09 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 16/09/2014, omitido no D.O de 10/09/2014, para pagamento de despesas Pagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n: Início: 30/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 6.000.000,00.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de setembro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1817757\r\n"
        ],
        "1817902": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " \r\nCONJUNTA SEOBRAS/PRODERJ Nº 589\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA D INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/91/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços operacionais para instalação de “Link” de internet, destinado ao novo endereço, na Avenida Passeio, nº 56 - Centro/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n3390\r\n00\r\n156.898,37\r\nManut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada do D.O. de 10.04.2015.\r\nId: 1817902\r\n"
        ],
        "1818519": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da geração de trabalho e renda, e respectivo Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, para execução dos serviços e ações relacionados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão, obrigatoriamente, efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013, e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou §2º deste art. 2º,na Avenida General Justus, 275, sala 601, Centro, Rio de Janeiro-RJ, destinados à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.339, de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II, desta Resolução. \r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, e no Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto n 44.155, de 15 de abril de 2013, item 3.- Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 2(dois) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados.\r\n- Os envelopes 1 e 2 com a documentação exigida deverão ser entregues no endereço especificado no caput deste artigo a partir do dia 10 de abril de 2015.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.339/2012 e Decreto n44.155, de 15 de abril de 2013, será constituída por servidores da SETRAB e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro da SETRAB: Maria Nilma Ramos Chácara - ID. 50129937;\r\nMembro da SETRAB: Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes - ID 10160930;\r\nMembro Suplente da SETRAB: Windson Maciel - ID. 50119583;\r\nMembro da SEPLAG: Francisco Marcelo Baneira Batista - ID. 5025302-6;\r\nMembro da SEPLAG: Tatiana Cintra Schmidt - ID. 5004986-0; e\r\nMembro Suplente da SEPLAG: Marcos Vinicius Ferreira de Godoy - ID. 5025265-8.\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SETRAB, e a reunião poderá se realizar mesmo diante da ausência de um membro de cada Secretaria, exceto do Presidente.\r\nO procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Geração de Trabalho e Renda obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, e no Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº xx, de xx de xxxx, de xxxx. \r\nNestes Termos, \r\nPede Deferimento. \r\n[Local e data] \r\n____________________________ \r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração \r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Emprego e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº xx, de xx de xxxx, de 2013. \r\nNestes Termos, \r\nPede Deferimento. \r\n[Local e data] \r\n____________________________ \r\n[Assinatura do representante legal] \r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.339 de 06 de novembro de 2012. \r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________ \r\nAssinatura do representante legal\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.04.2015.\r\nId: 1818519\r\n"
        ],
        "1818647": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-145 - Restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho: Entr. BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) - Entr. RJ-147 (Valença), ext.: 32,50 km.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de pavimentação na RJ -151 com acostamentos, drenagem, iluminação e construção de ciclovias em uma extensão de 5,9 Km no Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1818647\r\n"
        ],
        "1818877": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.179/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\n119.700,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1818877\r\n"
        ],
        "1818931": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/492/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para implantação do Projeto Cinema na Cidade nos municípios de Seropédica e Miracema\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nExecutante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n: \r\nPT: 1501. 13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual\r\n4490\r\n: 012007919\r\n: R 309.693,66\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convenio com a União.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1818931\r\n"
        ],
        "1819037": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/11/2013\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CASA CIVIL Nº 35 \r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CASA CIVIL Nº 28 \r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1819037\r\n"
        ],
        "1819038": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/12/2013\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEESQV Nº 36 \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEESQV Nº 29\r\nDE 25 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1819038\r\n"
        ],
        "1819039": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORA QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no art. 4º da Resolução Conjunta SEOBRAS/SEGOV Nº 559, de 06 de fevereiro de 2015; com a Lei Estadual n° 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o Exercício Financeiro de 2015”; com o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015”; com o Decreto nº 44.439 de 17 de outubro de 2013, modificados pelos Decretos nºs 44.905 de 11 de agosto de 2014 e 45.142 de 30 de janeiro de 2015 e com o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras Providências”, e conforme consta do processo nº E-15/001/972/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\nData de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito. Término: 31/12/2015.\r\nConcedente: 1401 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: Executante: 1201 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0288.3454\r\nDesenvolvimento Institucional - Rio Metrópole\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte de Recursos: 11-211035\r\nVALOR: R 13.118.560,00\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nConforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra B do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nPAULO CESAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1819039\r\n"
        ],
        "1819313": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 594 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\nO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar o Anexo da Resolução Conjunta SEOBRAS/DER-RJ nº 562, de 10 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 12 de fevereiro de 2015.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015 \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nOBRAS REGIÃO SERRANA - CAF POE\r\nMunicípio \r\nDescrição da Obra\r\nValor (R ) \r\nNova Friburgo\r\n, Obras de construção de contenção em gabião no trecho: entre 0 km 9,6 e 10,1 ext.: 330,0 m em Nova Friburgo\r\n138.157,51 \r\nCordeiro\r\n, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 4,5 Curva do Janu \r\n300.000,00 \r\nCantagalo/Carmo\r\n, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 42,0 \r\n2.062.470,11 \r\nNova Friburgo\r\n, Obras de contenção Km 1,7\r\n391.112,42 \r\nSão Sebastião do Alto\r\n, complementação com estabilização de encostas, no trecho Macuco - Entronc. RJ-176\r\n1.200.000,00 \r\nTOTAL CAF\r\n4.091.740,04 \r\nId: 1819313\r\n"
        ],
        "1819651": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nCONJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 23\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/000961/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 14/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n- Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nEmpresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nEmpresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n300.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1819651\r\n"
        ],
        "1819705": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 575 \r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: Gerenciamento das obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Complementação de Serviços de Apoio ao Gerenciamento das obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\nId: 1819705\r\n"
        ],
        "1820021": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 275\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1215/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade às obras de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501. 13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 1.300.000,00\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de operação de crédito através do Governo Federal. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1820021\r\n"
        ],
        "1820419": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, O PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19 /001/225/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar continuidade ao apoio, gerenciamento e manutenção do Projeto Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no Bairro de Santa Cruz - Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência, em conformidade com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2015\r\n: Concedente: 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: Executante: 3242 - Fundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.482.0287.3445 - Desenvolvimento de Modelo de Projeto:\r\natureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n22\r\n16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado da Habitação\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 1820419\r\n"
        ],
        "1820460": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3621/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de suporte ao gerenciamento para preservação das Unidades Educacionais da SEEDUC, localizada em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nValor previsto para 2015 = R 281.379,55\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8816/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Capacitar 30 servidores da rede estadual de ensino através do Curso de Atendimento de Capacitação em LIBRAS”.\r\n: Início: 01/02/2015 - Término: 30/11/2015.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 26.270,00\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1820460\r\n"
        ],
        "1820588": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nSISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO - SIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 83, VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de estabelecer regras específicas para a disciplina do ponto eletrônico dos servidores da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE - das suas autarquias e dos prestadores de serviços por meio de convênio; e, ainda, com vistas a assegurar a efetividade dos arts. 83 a 86 do Decreto nº 2479/1979,\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS DO REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA ELETRÔNICO\r\nFica instituído Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE, como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE - das suas autarquias e dos prestadores de serviços por meio de convênio. \r\nEntende-se por identificação biométrica a leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, confrontando-as com banco de dados constituído para esse fim, otimizando o processo de certificação da frequência dos servidores.\r\nEnquanto o SIPE não estiver operando ou temporariamente indisponível, as unidades administrativas desta Secretaria se utilização de registro manual, por meio de folha de ponto.\r\nOs servidores impedidos, comprovadamente, de registro de ponto involuntário, por ausência de digitais, o farão apenas por registro de folha de ponto.\r\n- Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de entrada e saída.\r\n- Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho, bem como dos intervalos de almoço, observando o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos, previamente, entre chefias e servidores, de acordo com a adequação, às conveniências e às peculiaridades de casa unidade administrativa, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.\r\nA chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no sistema de gerenciamento da jornada.\r\nSão responsabilidades do servidor:\r\nregistrar, diariamente, por meio da sua impressão digital, os movimentos de entrada e saída, bem como o intervalo para o almoço, indicado no art. 2º;\r\napresentar motivação para suas ausências ao serviço, de forma a não caracterizar falta injustificada;\r\n- comparecer, quando convocado, ao Departamento de Recursos Humanos, para o cadastramento da imagem das impressões digitais;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, quaisquer problemas na leitura biométrica, bem como inconsistências no SIPE;\r\nTerão o seu registro de frequência controlado diretamente pelo Gabinete da Secretaria da SEELJE os servidores detentores da simbologia SS, SA, DG, PR-1, VP-1 e CG.\r\nFica sob a responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor e adotar as medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução desta resolução.\r\nOs abonos de faltas e atrasos justificados deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, pela chefia da unidade administrativa, até o 5º dia útil do mês subsequente ao fato ocorrido.\r\nÉ vedado ao servidor o registro do ponto durante os afastamentos considerados como efetivo exercício.\r\nQuando o servidor ausentar-se da unidade de trabalho, sem justificativa ou prévia autorização da chefia imediata, mesmo registrando sua entrada e saída, será considerado como falta injustificada.\r\nRestará configurado o abandono de cargo e a ausência injustificada, faltas puníveis com demissão, nos termos do art. 52, V, VI e § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, quando o servidor não apresentar qualquer registro de ponto pelo período de 10 (dez) dias corridos, o que ensejará a instauração do competente inquérito administrativo para apuração.\r\nConforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 83, VIII, a jornada de trabalho do servidor da SEELJE, das suas autarquias e dos prestadores de serviços por meio de convênio será fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas.\r\nO horário do servidor poderá ser flexibilizado, de acordo com a necessidade do setor ao qual está vinculado, pela chefia imediata, com anuência do Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\nO servidor que, a critério da Administração, tiver sua jornada diária reduzida, não fará jus ao recebimento de horas crédito, sendo- lhe computadas, apenas, as horas superiores à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.\r\nSerão dispensadas de compensação e abonadas as ausências relativas à realização de consultas ou exames médicos e odontológicos do servidor, de dependente ou pessoa da família, comprovado mediante apresentação, ao chefe imediato, na forma do art. 11, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescidos pela Lei Complementar nº 110, de 06 de dezembro de 2005.\r\nÉ permitido o regime de compensação de horas, a cargo da chefia imediata do servidor, com base em critérios de oportunidade e conveniência.\r\nIntegrarão o banco de horas, devendo ser compensados através de alargamento ou redução da jornada diária, no prazo de até 3 (três) meses após a ocorrência:\r\nas entradas tardias ou saídas antecipadas;\r\n- as horas excedentes ao horário normal, executadas em dias úteis;\r\nas horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte da escala de revezamento.\r\nA compensação de entrada tardia ou saída antecipada poderá ser efetivada no mesmo dia independentemente de autorização.\r\nAs horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, observado o limite de 8 (oito) horas semanais.\r\nA realização de serviço extraordinário, previamente autorizada pela Secretaria, nos fins de semana e feriados será compensada em dobro, e somente será permitida nos casos em que as atividades não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária ou em situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.\r\nÉ obrigatória a compensação das horas faltantes e excedentes, por meio do banco de horas, sendo vedado o pagamento em espécie.\r\n- O banco de horas não será contabilizado quando o SIPE não estiver em pleno funcionamento\r\nO servidor, que ainda não efetuou o cadastro no SIPE, terá o prazo de até 15 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta resolução, para fazê-lo.\r\nO Departamento de Recursos Humanos deverá zelar pela prévia alimentação do SIPE, com informação de férias, licenças e afastamentos regulamentares, evitando-se o registro indevido de débito de horas.\r\nO servidor que causar dano ao equipamento do SIPE ou a sua rede de alimentação será responsabilizado civil, penal e administrativamente.\r\nDemais atos, que se fizerem necessários ao fiel cumprimento do disposto na presente resolução, poderão ser expedidos pelo Secretário da SEELJE, a qualquer momento.\r\nAs situações omissas nesta resolução serão resolvidas pelo Gabinete da SEELJE em conjunto com o Departamento Geral de Administração e Finanças e as Presidências das suas autarquias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2015.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1820588\r\n"
        ],
        "1820962": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO MILITA, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Aquisição de combustível para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde, e contratação de seguro para as 05 (cincos) aeronaves.\r\n\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde. \r\nMA 3390\r\nFonte 00\r\nValor: R 430.669,75 (combustível)\r\nR 1.050.000,00 (seguro)\r\nTotal: R 1.480.669,75 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nId: 1820962\r\n"
        ],
        "1821546": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, ainda com o que consta no Processo nº E-29/001/056/2013,\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links e 02 (dois) dispositivos móveis.\r\n31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT- 4801.08.122.0002.8021 - Despesas de serviços de concessionárias de serviço público\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 8.936,07\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de marco de 2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção à Dependência Química\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1821546\r\n"
        ],
        "1821905": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1070/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de reparos - “Preservando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP”/PMERJ.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\nR 1.018.316,76 (hum milhão, dezoito mil trezentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1821905\r\n"
        ],
        "1821954": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015” e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/000960/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 17/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n200.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nCHRISTINO AUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente \r\nId: 1821954\r\n"
        ],
        "1821958": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " DA PROCURADORA \r\nGERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 595 \r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Execu tivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.863/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóvel localizado no Complexo do Jacarezinho, com vistas à implantação de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1821958\r\n"
        ],
        "1822492": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CECIERJ Nº 1333, DE 23 DE MARÇO DE 2015, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1341/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1333, de 23 de março de 2015, na forma abaixo:\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nPT: 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis. Combustível e Lubrificantes.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nPrograma de Trabalho\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n2010\r\n00\r\nR 211.050,00\r\nmarço\r\n2318\r\n00\r\nR 1.317.386,20\r\nR 123.358,20\r\nabril\r\nR 174.076,20\r\nmaio\r\nR 618.006,20\r\njulho\r\nR 247.598,20\r\nagosto\r\n\r\n20\r\nR 1.194.028,00\r\nabril\r\nR 1.143.310,00\r\nmaio\r\nR 699.380,00\r\njulho\r\nR 1.069.788,00\r\nagosto\r\nValor Total:\r\nR 6.797.981,00\r\n*Já descentralizado o mês de março, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1333, de 23 de março de 2015, publicado no D.O. de 25 de março de 2015.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação\r\na Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1822492\r\n"
        ],
        "1823270": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ N E Descentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/187/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Estruturação do Centro regionalizado de Interpretação de Libras (CIL) - Município de Queimados e complementa a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 336, de 29/01/2015.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 30/04/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFonte de Recursos \r\n3201.14.242.0269.2781 \r\n3390\r\n22\r\n20.000,00\r\nPromoção da Acessibilidade à \r\nPessoa com Deficiência\r\nA presente resolução modifica o término da vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 336, de 31/03/2015, para 30/04/2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823270\r\n"
        ],
        "1823277": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ N E Descentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/230/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção do Programa Integrado de Atendimento e Avaliação das Ações e Serviços da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres no Estado do Rio de Janeiro e complementa a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 342, de 29/01/2015.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 30/04/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n22\r\n3390\r\n30.000,00\r\n\r\nA presente Resolução Conjunta modifica o término da vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 342, de 31/03/2015, para 30/04/2015.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823277\r\n"
        ],
        "1823279": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ N E Descentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/180/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implementação da estratégia de busca ativa do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do plano rio sem miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e cadastro único e complementa a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 339, de 29/01/2015.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/05/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n3201.08.244.0340.3606\r\nTransferência de Renda às Famílias em Pobreza Extrema\r\n22\r\n3390\r\n10.000,00\r\n\r\nA presente resolução modifica o término da vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 339, de 31/03/2015, para 31/05/2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823279\r\n"
        ],
        "1823283": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nº 350 \r\naLTERA A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/173/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Consoante as manifestações constantes no Processo nº E- 23/001/173/2015, fica alterada a vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 335, de 29/01/2015, publicada no D.O. de 04/02/2015, na seguinte forma: \r\nVigência: Início 01/01/2015 - Término 30/04/2015. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823283\r\n"
        ],
        "1823302": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\n08 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 337 E Descentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/171/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção do equipamento casa de direitos - na comunidade da Cidade de Deus e complementa a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 337, de 29/01/2015.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/05/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n3201.14.422.0269.2198\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n22\r\n3390\r\n30.000,00\r\n\r\nA presente resolução modifica o término da vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 337, de 31/03/2015, para 31/05/2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823302\r\n"
        ],
        "1823309": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/143/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Consoante as manifestações constantes no processo E- 23/001/143/2015, fica alterada a vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 338, de 29/01/2015, publicada no D.O. de 04/02/2015, na seguinte forma: \r\nVigência: Início 01/01/2015 - Término 30/04/2015. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823309\r\n"
        ],
        "1823327": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\n13 DE ABRIL DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/2467/14,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0066/2014, referente à demolição das quadras e do entorno na quadra de esportes localizada no Jacarezinho, conforme Ofício EMOP/Pres. nº 1412, de 16/10/2014.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.244.0270.2189 \r\nAtendimento Comunitário \r\nGeração de Renda\r\n4490\r\n22\r\n35.032,92\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1823327\r\n"
        ],
        "1823413": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/1383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade ao programa PRESERVANDO nas unidades culturais da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: \r\n1501. 13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 250.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1823413\r\n"
        ],
        "1823536": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/121/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com a Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar nas dependências do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC / SESEG, conforme Termo de Cooperação firmado no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\n\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\n2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3190\r\n00\r\nR 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1823536\r\n"
        ],
        "1823829": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de ampliação da Via Light.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nFR\r\n0701.15.451.0288.3450 \r\n4490\r\n01\r\n844.877,64\r\nAmplia Via Light\r\n11-121178 \r\n1.067.889,51\r\n1.912.767,15\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1823829\r\n"
        ],
        "1823839": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de drenagem e pavimentação em diversos logradouros no Município de Três Rios, no âmbito do Programa Pró-Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR \r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3462 \r\n4440\r\n11-121187 \r\n1.100.000,00\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823839\r\n"
        ],
        "1823852": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da rodovia denominada “Arco Metropolitano” - Lote 1, no Município de Duque de Caxias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR \r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 \r\n4490\r\n11-121187 \r\n2.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1823852\r\n"
        ],
        "1824360": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/SEPLAG 25 \r\nREGULA O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei n° 6.849/2014, do Decreto Estadual n° 45.234/2015 e do que consta do Processo Administrativo n° E-02/001/003131/2014,\r\nFica instituído o procedimento de apuração de pontos de produtividade das atividades de fiscalização, a ser aplicado aos ocupantes dos cargos de Assistente de Fiscalização Agropecuária, Fiscal Estadual Agropecuário, Biólogo, Médico, Veterinário, Zootecnista e Agente de Atividades Agropecuárias, em efetivo exercício, na Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro- SEAPEC, para fins de concessão de Gratificação de Atividade de Fiscalização - GAF, criada pela Lei n° 6.849, de 30 de junho de 2014 e disposta no Decreto n° 45.234, de 24 de abril de 2015.\r\n° - As atividades fiscalizatórias e a pontuação, ensejadoras de Gratificação de Atividade de Fiscalização - GAF, constam, respectivamente, na Tabela de Produtividade Fiscal e na Tabela de Pontuação, no ANEXO I, desta Resolução.\r\n° - As atividades de fiscalização realizadas e os respectivos pontos, estabelecidos na Tabela de Produtividade Fiscal, deverão ser lançados no Mapa Mensal de Produtividade Fiscal. \r\n- Para o recebimento da GAF, as atividades de fiscalização e os respectivos pontos lançados no Mapa Mensal de Produtividade Fiscal ficam condicionados à comprovação documental.\r\n- As atividades fiscalizatórias deverão ser realizadas por dois servidores, preferencialmente, um de nível superior e outro de nível médio.\r\n- Casos excepcionais ao previsto no caput deverão ser autorizados expressamente pelo Coordenador de Área ou, na sua ausência, por quem o substituir.\r\n- A autorização referida no § 1°, deste artigo, poderá ser realizada por via postal, ordem de serviço, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a anuência do Coordenador de Área ou, na sua ausência, por quem o substituir.\r\nOs pontos decorrentes das atividades realizadas por 02 (dois) ou mais agentes serão atribuídos a todos, em igualdade.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS E DOS PROCEDIMENTOS\r\n- O Mapa Mensal de Produtividade Fiscal terá por base a medição do período compreendido entre o 15° dia do mês anterior até o 14° dia do mês em curso. \r\n- Os servidores que fizerem jus a GAF são responsáveis por:\r\nlançar as atividades e os respectivos pontos realizados no Mapa Mensal de Produtividade Fiscal, através do Sistema Informatizado de Controle da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária; \r\nrelacionar ou anexar os documentos que comprovem a realização das atividades de fiscalização e as autorizações emitidas pelos Coordenadores de Área; e\r\nentregar os documentos, referidos nos incisos acima, para o superior imediato, até o segundo dia útil, findo o período da GAF.\r\n- Os documentos entregues fora do prazo previsto no inciso III, não ensejarão pontuação para fins de GAF.\r\n- Compete ao Chefe do Núcleo de Defesa Agropecuária:\r\nsupervisionar as atividades de fiscalização realizadas pelos servidores que compõem o Núcleo de Defesa Agropecuária;\r\ncomunicar ao Superintendente de Defesa Agropecuária possíveis problemas no Sistema Informatizado de Controle da Secretária de Estado de Agricultura e Pecuária, no que se refere ao sistema da GAF;\r\nentregar na sede das Coordenadorias de Área, até o terceiro dia útil após o término do prazo previsto no inciso III, do art. 6º, desta Resolução, os seguintes documentos: \r\nos Mapas Mensais de Produtividade Fiscal, preenchidos pelos servidores do Núcleo de Defesa Agropecuária;\r\nas autorizações emitidas pelos Coordenadores, se houver e \r\nos comprovantes das atividades realizadas pelos servidores que compõem o Núcleo de Defesa Agropecuária.\r\n- Os documentos entregues fora do prazo previsto no inciso III, implicarão na perda da pontuação especial prevista no art. 9°, inciso IV, do Decreto n° 45.234/2015, do respectivo período.\r\n- Compete aos Coordenadores Setoriais e aos Coordenadores de Programa Sanitário verificar a validade dos pontos lançados pelo servidor no Mapa Fiscal de Produtividade, de acordo com os comprovantes apresentados, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da distribuição do Coordenador de Área.\r\n, implicarão na perda da pontuação especial prevista no art. 9°, inciso III, do Decreto n°45.234/2015, do respectivo período.\r\n- Constatada qualquer irregularidade na documentação apresentada, o fato deverá ser informado ao Coordenador de Área.\r\n- Compete aos Coordenadores de Áreas:\r\nreceber os Mapas Mensais de Produtividade Fiscal, as autorizações e os comprovantes das atividades realizadas encaminhadas pelos chefes dos Núcleos de Defesa Agropecuária;\r\ndistribuir os documentos citados no inciso I para as Coordenadorias Setoriais e de Programa Sanitário para conferência, até o primeiro dia útil seguinte a data do recebimento.\r\n- autorizar a realização das atividades fiscais, quando estas forem executadas de modo excepcional ao previsto no art. 4°, desta Resolução; \r\nregistrar os descontos em dobro dos pontos declarados nulos ou insubsistentes, após decisão em processo administrativo; \r\njulgar os pedidos de reconsideração de pontos; e\r\nvalidar ou desconsiderar os pontos lançados no Mapa Fiscal de Produtividade Fiscal, após a conferência dos Coordenadores Setoriais e enviá-lo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento, ao Superintendente de Defesa Agropecuária.\r\nOs documentos entregues fora dos prazos previstos nos incisos I e VI, implicarão na perda da pontuação especial prevista no art. 9°, inciso II, do Decreto n° 45.234/2015, do respectivo período.\r\n- As competências previstas nos incisos, dos arts. 8° e 9° poderão ser delegadas, exceto a prevista no inciso V, do art. 9°.\r\nao Superintendente de Defesa Agropecuária encaminhar a pontuação final dos servidores para publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente, para o Departamento de Pessoal, a fim de que sejam lançadas em sistema próprio.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE PONTOS\r\nNo prazo de até 05 (cinco) dias, após a publicação da pontuação no Diário Oficial, o servidor poderá solicitar pedido de reconsideração, dirigido à Coordenadoria de Área, contra o valor recebido, caso entenda, que este não tenha sido compatível com a pontuação real auferida no período.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através de formulário próprio, que consta no ANEXO II, desta Resolução.\r\n- O Coordenador da área, responsável pela pontuação impugnada pelo servidor, deverá julgar o pedido de reconsideração, em 05 (cinco) dias, a contar do seu recebimento e o resultado deverá ser publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Considerado procedente o pedido, a diferença na pontuação será convertida em pecúnia.\r\n- Da decisão do pedido de reconsideração, caberá recurso para o Superintendente de Defesa Agropecuária, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação da decisão do Coordenador de Área em Diário Oficial.\r\nO Superintendente de Defesa Agropecuária deverá decidir o recurso no prazo de 05 (cinco) dias.\r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nDE DESCONTO DA PONTUAÇÃO DA GAF\r\n- A validação do Mapa Mensal de Produtividade Fiscal realizada pelos Coordenadores de Área não impede a administração de descontar em dobro os pontos já cadastrados, caso sejam constatados, posteriormente, irregularidades, inidoneidades ou falsidades de dados provenientes da produtividade fiscal.\r\n- São descontados em dobro os pontos atribuídos:\r\npor procedimento fiscal julgado nulo ou improcedente em decisão administrativa transitada em julgado; e\r\npor procedimento administrativo que vier a ser apurado como irregular, inidôneo ou falso.\r\nO desconto de que trata o inciso II, deste artigo, não suprime eventual apuração de responsabilidade civil, penal ou administrativa, de quem o praticou.\r\n- A tabela de Produtividade Fiscal disposta no Anexo I, desta Resolução, deverá ser revista através de Resolução conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do primeiro resultado da GAF, publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1824360\r\n"
        ],
        "1825605": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "\r\nLOTERJ Nº 191\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/010.659/2009 e apensos.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, conforme Plano de Trabalho (janeiro e fevereiro 2015), na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\naté dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nExecutante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Premiação do Programa Cupom Mania \r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.00 \r\nFR: 00.\r\nVALOR: R 649.601,64 .\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1825605\r\n"
        ],
        "1826384": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Fica instituído o Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, conforme expresso no art. 13 da Lei nº 6.842/2014, que concluirá seus trabalhos até o dia 15 de junho de 2015.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior é composto por: \r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 5000306 - Presidente;\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES, ID. Funcional nº 50003577; \r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA, ID. Funcional nº 39271374; \r\nPEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID. Funcional nº 19197853; \r\nVALMIR MACHADO RODRIGUES, ID. Funcional nº 44032145; \r\nMARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES, ID. Funcional nº 50284843.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1826384\r\n"
        ],
        "1826483": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº ita e fixa a para o exercício financeiro de 201que dispõe sobre estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivoexerc e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010cesso n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\nRealização do III Encontro Nacional do PRODETUR.\r\nData de início: 20/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n- SETUR.\r\n- SETUR.\r\n4302 - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n43010.23.695.0382.2835\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\n(R )\r\n3390\r\n00\r\n,00\r\nO executante se obriga a cumprir, integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado \r\ndo Rio De Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2015.\r\nId: 1826483\r\n"
        ],
        "1827093": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2376/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, visando à continuidade dos serviços de manutenção e administração dos Portais Conexão Professor e Conexão Aluno.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 30/06/2015.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 209.160,00\r\nMaio\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138 de 23/01/15, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1827093\r\n"
        ],
        "1828090": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/174/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, em complemento da Resolução Conjunta n° 341, tendo em vista a publicação do crédito suplementar - Decreto n° 45.326 de 27 de abril de 2015.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n: \r\n3261.08.244.0118.4078 \r\n3390\r\n00\r\n3.630.869,82\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\nId: 1828090\r\n"
        ],
        "1828228": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº eita e fixa a D para o exercício financeiro de 201que dispõe sobre estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivoexerc e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010esso n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\nRealização do III Encontro Nacional do PRODETUR.\r\nData de início: 20/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n- SETUR.\r\n- SETUR.\r\n: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n- Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n43010.23.695.0382.2835\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\n(R )\r\n3390\r\n00\r\n,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2015.\r\n**Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2015.\r\nId: 1828228\r\n"
        ],
        "1828391": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOMno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/542/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação do Novo MIS.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1444 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. \r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n11\r\n,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1828391\r\n"
        ],
        "1828392": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            " \r\nDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/492/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma seguir especificada:\r\nElaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para implantação do Projeto Cinema na Cidade, no Município de Bom Jardim.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n:0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\n: 1501. 13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual.\r\n: 4490\r\n919\r\n40.113,29\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convenio com a União.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1828392\r\n"
        ],
        "1828393": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução do projeto de sinalização da sede da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n75\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1828393\r\n"
        ],
        "1828759": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDATE-GERAL\r\n\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICASECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG E O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR- PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-29/001/032/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Conjunção dos esforços com vistas a dar condições a SEPREDEQ de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através de apoio efetivo de contingentes da PMERJ. \r\n14/08/2015.\r\n: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- PMERJ.\r\n- PMERJ. \r\n:\r\n4801.08.122.0002.2660 - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 35.100,00\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1828759\r\n"
        ],
        "1828768": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/981/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Indenização aos proprietários, referente à desapropriação de imóvel, visando à construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos em Gericinó no bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 2501 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCÍÁRIA.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nConstrução da Sede do Comando de Operações Especiais - COE e Casa de Custódia\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1828768\r\n"
        ],
        "1828921": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121187\r\n2.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1828921\r\n"
        ],
        "1829047": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 07 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/233/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndemolição/construção do C.E. STELLA MATUTINAMunicíp.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 2.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elabo rado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10941/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de construção do C.E. BENNO SANDER, localizado no io de Rio das Ostras.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 5.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\nDE 07 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6138/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma geral com modificações no C.E. PAULO DE FRONTIN, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 5.859.807,43\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1829047\r\n"
        ],
        "1829548": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuação da disponibilização de 1 (um) engenheiro para atender a demanda da Divisão de Engenharia e Obras (período de um mês); 4 (quatro) engenheiros e 1 (um) arquitetos para atender a crescente demanda de trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, bem como para a atividade de fiscalização sanitária, no tocante à análise de plantas e projetos, conforme consta no Ofício SES GS nº 407/2011 de 27 de dezembro de 2011.\r\n: Início 09/04/2015 Término 31/12/2015\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -IEEA \r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEAA.\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA 3190 Fonte 00 Valor: R 395.795,11 \r\nMA 3191 Fonte 00 Valor: R 84.905,02\r\nValor Total: R 480.700,13\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nId: 1829548\r\n"
        ],
        "1829865": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/100.226/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Esgotamento Sanitário do Eixo Olímpico\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n0701.17.512.0290.1300 \r\n4490\r\n11-121192 \r\n6.000.000,00\r\nEsgotamento Sanitário\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 1829865\r\n"
        ],
        "1830246": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/05/2015\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 277\r\nDE 05 DE MAIO DE 2015\r\nArt. 1º - ...\r\nIV - PARA/Executante:\r\nOnde se lê: \r\n1444 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nUO: 1444 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nUG: 144400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. \r\nLeia-se: \r\n1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nUO: 1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nUG: 154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. \r\nId: 1830246\r\n"
        ],
        "1830247": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2268/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, visando à realização do evento: Workshop Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED.\r\n: Início: 01/05/2015 - Término: 30/09/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- SSCS.\r\n- SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 51.554,72\r\nMaio\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1830247\r\n"
        ],
        "1830915": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de pavimentação em diversos logradouros no município de Saquarema, no âmbito do Programa Pró-Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n: Obras de restauração do trecho Vale das Videiras em Araras no município de Petrópolis.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1830915\r\n"
        ],
        "1831158": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Prestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviço de assessoria de imprensa e relações públicas.\r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\n1661.06.182.0299.2676 - Operacionalização Def. Civil Est. / CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 3390.00 \r\nFonte: 10 \r\nValor : R 870.819,84\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1831158\r\n"
        ],
        "1831344": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/3613/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho técnico social, gestão condominial e patrimonial nos Condomínios Jardim Canários e Jardim Beija-Flor no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n449.982,08\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1831344\r\n"
        ],
        "1831401": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA DE 03 DE MARÇO DE 2015. \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Modifica parte dos incisos I e III do art. 1º da Resolução Conjunta nº 338 de 03/03/2015, publicada no D.O. de 24/03/2015, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 8º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO2901 - Secretaria de Estado de Saúde - FES\r\nUG 290100 - Secretaria de Estado de Saúde - FES\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente \r\nId: 1831401\r\n"
        ],
        "1831404": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de matéria legal. \r\n: Data de início 13/04/2015 - Término 31/12/2015\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n5.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/04/2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1831404\r\n"
        ],
        "1832119": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nMAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/2678/2013, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio de articulação entre as suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos \r\nMD\r\nValor (R )\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n11\r\n4490\r\n977.490,48\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho, pactuado entre as partes e integrantes desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/13. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com os recursos recebidos, deverão ser destinados a concedente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1832119\r\n"
        ],
        "1832120": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-30/001/355/2015, no âmbito do acordo de empréstimo contrato nº 2762/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE OPORTUNIDADES PARA O JOVEM - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM.\r\n: Início: 01/04/2015 - Término: 31/07/2015.\r\n170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n22\r\n278.272,00\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n4490\r\n00\r\n1.011.888,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\n\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho, pactuado entre as partes.\r\nPor força do dispositivo anterior, a prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com os recursos recebidos, deverão ser destinados a concedente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1832120\r\n"
        ],
        "1832364": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEESQV. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDAno uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEESQV a seguir discriminados:\r\nSEESQV\r\nPEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO - ID Funcional nº 2013424-0 - Presidente\r\nROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES - ID Funcional nº 5036154- 6\r\nSIRVAL CONCEIÇÃO DA COSTA - ID Funcional nº 5036585-1\r\nSEPLAG\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA - ID Funcional nº 5015044-8 - Vice-Presidente\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA - ID Funcional nº 432304-7\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA- ID Funcional nº 4442304-7\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID - ID Funcional nº 5002510-9\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEESQV será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1832364\r\n"
        ],
        "1832759": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAP. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Administração Penitenciária - SEAP, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEAP a seguir discriminados:\r\nSEAP\r\nMarco Aurélio de Moura - ID Funcional nº 2373516-3 - Presidente\r\nDécio Lima do Bomfim - ID Funcional nº 2155900-7\r\nSara Santana dos Santos - ID Funcional nº 4332565-3\r\nDébora Dias Pires Armada - ID Funcional nº 2083783-6\r\nAna Lícia Barbosa de Souza - ID Funcional nº 5001515-0\r\nSEPLAG\r\nLeandro de Almeida Silva - ID Funcional nº 5007733-3 - Vice-Presidente\r\nFrancisco Marcelo Bandeira Batista - ID Funcional nº 5025302-6\r\nIsabela de Jesus da Silva - ID Funcional nº 5025268-2\r\nGisela da Silva Machado - Id Funcional nº 5025362-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEAP será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1832759\r\n"
        ],
        "1832898": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras do Canal do Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ 101/105 Obras de construção de cortina atirantada na Av. Pres. Kennedy, no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1832898\r\n"
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        "1833045": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE GOVERNO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEGOV. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo - SEGOV, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEGOV a seguir discriminados:\r\nSEGOV\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - Presidente ID Funcional nº 5011844-7\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID Funcional nº 4250835-5\r\nRENATA IGNARRA - ID Funcional nº 4357303-7\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - Vice-presidente - ID Funcional nº 5025122-8\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\nRAQUEL HORA AIMONE - ID Funcional nº 5025307-7\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS - ID Funcional nº 5007751-1\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEGOV será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1833045\r\n"
        ],
        "1833058": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SECTI. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIATECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SECTI a seguir discriminados:\r\nSECTI\r\nMARCO ANTONIO CARNEIRO - ID Funcional nº 3211676-4 - Presidente\r\nMARIA CRISTINA LACERDA - ID Funcional nº 0501029-6\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID Funcional nº 4256645- 2\r\nMILENA ROMARIZ PEIXOTO- ID Funcional nº 5036534-7\r\nFAPERJ\r\nJosé Roberto Saraiva Gomes da Costa - ID Funcional nº 5033748-3\r\nJosé Ênio Pinto do Prado - ID Funcional nº 1943886-9\r\nPRODERJ\r\nNELLY STAREC - ID Funcional nº 2818478-5\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA - ID Funcional nº 5036290-9\r\nROBERTA ROMERO CRUZ - ID Funcional nº 4272375-2\r\nGILBERTO MASCARENHAS - ID Funcional nº 4197485-9\r\nFAETEC\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES - ID Funcional nº 0870775-8\r\nALINE DE LIMA BRITO - ID Funcional nº 0419874-4\r\nFENORTE\r\nCARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO - ID Funcional nº 4414122-0\r\nVALÉRIA DA SILVA FERREIRA - ID Funcional nº 0064003-7\r\nUENF\r\nRENATA MARIA PARENTE DO COUTO - ID Funcional nº 6411890-4\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO - ID Funcional nº 4183124-1\r\nUERJ\r\nLUIZ TEIXEIRA LEMOS - ID Funcional nº 0033049-8\r\nMARIA ISABEL VETERE - ID Funcional nº 2533143-4\r\nMARCELO FERREIRA DE MORAES - ID Funcional nº 0253497-4\r\nUEZO\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - ID Funcional nº 4139108-0\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN - ID Funcional nº 4460649-4\r\nSEPLAG\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES - ID Funcional nº 5007674-4 - Vice-Presidente\r\nANABELA FERNANDES DE SOUZA - ID Funcional nº 5024057-9\r\nFLÁVIO LEMOS ALENCAR - ID Funcional nº 5026142-8\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO - ID Funcional nº 5025303-4\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SECTI será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nº- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1833058\r\n"
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        "1833064": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TURISMO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SETUR. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Turismo - SETUR, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETUR a seguir discriminados:\r\nSETUR\r\nGILSON DA SILVA LEE - Presidente - ID Funcional nº 4315711-4\r\nALCINDO FERNANDES - ID Funcional nº 1958381-8\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR - ID Funcional nº 5036941-5\r\nTURISRIO\r\nLuiz Carlos Gomes dos Santos - ID Funcional nº 0271386-3\r\nLuciana Dantas Cavalcanti - ID Funcional nº 0439464-1\r\nSEPLAG\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES -Vice-Presidente - ID Funcional nº 5007674-4\r\nMARCELO FASSINI BRANCO - ID Funcional nº 5026487-7\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY - ID Funcional nº 5025265-8\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID - ID Funcional nº 5002510-9\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETUR será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1833064\r\n"
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        "1833078": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRABALHO E RENDA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SETRAB. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Trabalho e Renda - SETRAB, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETRAB, a seguir discriminados:\r\nSETRAB\r\nELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREIRA - ID Funcional nº 436937-3 - Presidente\r\nMARIA NILMA RAMOS CHÁCARA - ID Funcional nº 5012993-7\r\nLUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO - ID Funcional nº 0552773-2\r\nSEPLAG\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA - ID Funcional nº 5007733-3 - Vice- Presidente\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA- ID Funcional nº 5025302-6\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES - ID Funcional nº 5007687-6\r\nGISELA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 5025362-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETRAB será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1833078\r\n"
        ],
        "1833132": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO MISTA DE LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS PARA MUDANÇA DE SEDE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nFica criada a Comissão mista de levantamento de bens patrimoniais, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\nA Comissão mista que trata o artigo anterior, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SETUR\r\nELIZABETH AGOSTINHO CORDEIRO - ID Funcional n°4347385-7- Presidente\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ - ID Funcional n° 5032500-0\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - ID Funcional n° 4416317-7\r\nPela TURISRIO\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - matrícula n° 617501-5\r\n- A comissão será convocada a reunir-se, sempre que necessário, pelo Presidente.\r\nA Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n- catalogar os bens patrimoniais da SETUR e da TURISRIO;\r\nclassificar os bens patrimoniais que serão aproveitados na futura sede destes órgãos e os que serão colocados à disposição dos interessados;\r\n- emitir relatório conclusivo para apresentar as autoridades competentes;\r\ndemais atribuições que lhe forem delegadas.\r\nOs trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1833132\r\n"
        ],
        "1833354": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPREDEQ. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DEPREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEPREDEQ, a seguir discriminados:\r\nSEPREDEG\r\nIONES LINDESAY - ID Funcional nº 2563375-9 - Presidente\r\nMARCIA DE CASTRO LOPES - ID Funcional nº 3213507-6\r\nSEPLAG\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA - ID Funcional nº 5015044-8 - Vice-Presidente\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS - ID Funcional nº 5000322-4\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO - ID Funcional nº 5020918-3\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID - ID Funcional nº 5002510-9\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEPREDEQ será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1833354\r\n"
        ],
        "1833514": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação no trecho do Parque Nacional Serra da Bocaína da Rodovia RJ-165 em Paraty Cunha e Supervisão de obras do DER.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nANEXO\r\nCAF\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, no trecho do Parque Nacional Serra da Bocaína da Rodovia RJ- 165 em Paraty - Cunha.\r\n1.000.000,00\r\nSupervisão de obras do DER.\r\n200.000,00\r\nT O T A L\r\n1.200.000,00\r\nId: 1833514\r\n"
        ],
        "1833928": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CULTURA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEC. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Cultura - SEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEC, a seguir discriminados:\r\nSEC\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA - ID Funcional nº 1126775-5 - Presidente\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JÚNIOR - ID Funcional nº 4320180-6\r\nTANIA DE ANDRADE FERREIRA - ID Funcional nº 2032254-2\r\nMARCELO BARLETTA - ID Funcional nº 5000321-6\r\nDANIELA BIBIANI - ID Funcional nº 5007673-6\r\nFUNARJ\r\nODIMAR CAMILO SILVA - ID Funcional nº 2867872-9\r\nTEATRO MUNICIPAL\r\nSANDRA VARANDA - ID Funcional nº 0321897-9\r\nSEPLAG\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES - ID Funcional nº 5007674-4 - Vice-Presidente\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO - ID Funcional nº 4378051-2\r\nMARCELO FASSINI BRANCO - ID Funcional nº 5026487-7\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR - ID Funcional nº 5014989-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1833928\r\n"
        ],
        "1834010": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAPEC. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEAPEC a seguir discriminados:\r\nSEAPEC\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI - ID Funcional nº 4138365-6 - Presidente\r\nNELSON TEIXEIRA ALVES FILHO - ID Funcional nº 1931904-5\r\nERIKA SCHWARTZ SARAIVA- ID Funcional nº 5716551-0\r\nMARIA JOSÉ DE FARIA - ID Funcional nº 2522424-7\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS - ID Funcional nº 4352983-6\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANO - ID Funcional nº 3427187-2\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - ID Funcional nº 2691696-7\r\nRAFAEL MIRANDA - ID Funcional nº 4455798-1\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - ID Funcional nº 2522615-0\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - \r\nVice-Presidente\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - ID Funcional nº 5025197-0\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS - ID Funcional nº 5007751-1\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEAPEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1834010\r\n"
        ],
        "1834578": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            " ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEASDH. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEASDH a seguir discriminados:\r\nSEASDH\r\nTeresa Cristina Franco Cosentino - ID Funcional nº 4382751-9 - Presidente\r\nMarcos Antonio Mikaloski - ID Funcional nº 4387303-0\r\nSuzana Pacheco Papagiani - ID Funcional nº 4389128-4\r\nLeandro Luis Fernandes França - ID Funcional nº 3010194-3\r\nIvana Rodrigues Silva - ID Funcional nº 5025359-0\r\nFIA\r\nLidiane Jordão de Oliveira Barros - ID Funcional nº 5025106-6\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRicardo Garritano Sepe - ID Funcional nº 132477-8\r\nSEPLAG\r\nLeandro de Almeida Silva - ID Funcional nº 5007733-3 - Vice-Presidente\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - ID Funcional nº 5007687-6\r\nFrancisco Marcelo Bandeira Batista - ID Funcional nº 5025302-6\r\nAna Maria da Silva Sá - ID Funcional nº 1939894-8\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEASDH será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1834578\r\n"
        ],
        "1834582": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEEDUC. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Educação - SEEDUC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEEDUC a seguir discriminados:\r\nSEEDUC\r\nHelena Brunet de Oliveira - ID Funcional nº 2820388-7 - Presidente\r\nLincon Pereira de Azevedo - ID Funcional nº 5025283-6\r\nJosé Elias do Nascimento Neto - ID Funcional nº 4354436-3\r\nJosé Roberto C. de Oliveira - ID Funcional nº 3252213-4\r\nNOVO DEGASE\r\nRenato de Macedo Sá - ID Funcional nº 1988084-7\r\nCleide da Costa Marques Carvalho - ID Funcional nº 4173868-3\r\nSEPLAG\r\nElaine Maria da Cunha Peres - ID Funcional nº 5007674-4 - Vice-Presidente\r\nMarcos Vinicius Ferreira de Godoy - ID Funcional nº 5025265-8\r\nFlávio Lemos Alencar - ID Funcional nº 5026142-8\r\nMarila Sampaio de Santana - ID Funcional nº 2025236-6\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEEDUC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1834582\r\n"
        ],
        "1834585": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRANSPORTES, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SETRANS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transportes - SETRANS, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETRANS a seguir discriminados:\r\nSETRANS\r\nBernardo Ribeiro de Carvalho - ID nº 5036239-9 - Presidente\r\nEduardo Baltar Bastos - ID Funcional nº 0571706-0\r\nElizabeth Blanco Perez- ID Funcional nº 0877394-7\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello - ID Funcional nº 3214784-8\r\nRuth da Silva Ribeiro - ID Funcional nº 2012891-6\r\nDETRO\r\nID Funcional nº 4331926-2\r\nCENTRAL\r\nJoão Carlos de Oliveira - Mat. 003-099000442\r\nCODERTE \r\nFilipe de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 4378703-7\r\nRIOTRILHOS\r\nNelson de Paula Ferreira Junior - ID Funcional nº 3232104-0\r\nSEPLAG\r\nGismália Luiza Passos Trabuco - ID Funcional nº 5025562-0 - Vice- Presidente\r\nYuri Barros Pimenta - ID Funcional nº 5025292-5\r\nLarissa Farias de Castro Montenegro - ID Funcional nº 5000323-2\r\nTeresinha Massena - ID Funcional nº 1907753-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETRANS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1834585\r\n"
        ],
        "1834901": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "\r\nNº 608\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934\r\n4490\r\n11121187 \r\n9.744.975,24\r\nAquisição de Embarcação\r\nTotal Geral 9.744.975,24\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1834901\r\n"
        ],
        "1834982": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação no trecho do Parque Nacional Serra da Bocaína da Rodovia RJ-165 em Paraty Cunha e Supervisão de obras do DER, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\n(R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n4490\r\n11-211027\r\n1.200.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nCAF\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, no trecho do Parque Nacional Serra da Bocaína da Ro dovia RJ- 165 em Paraty - Cunha.\r\n1.000.000,00\r\nSupervisão de obras do DER.\r\n200.000,00\r\nT O T A L\r\n1.200.000,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.05.2015.\r\nId: 1834982\r\n"
        ],
        "1835131": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.071/2015,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,..).\r\nData de início: Maio 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\n3.3.90 00 R 10.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1835131\r\n"
        ],
        "1835275": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA CIVIL, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEDEC. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n-a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n-a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa Civil - SEDEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDEC a seguir discriminados:\r\nSEDEC\r\nTen. Cel BM Rafael Paiva Vieira - ID Funcional nº 2653154-2 - Presidente\r\nMaj. BM Rodrigo Karl Silva - ID Funcional nº 2645642-7\r\nMaj. BM Rodrigo de Jesus Maia - ID Funcional nº 613353-3\r\nCap. BM Elton dos Santos Barbosa - ID Funcional nº 4149259-5\r\nNathalia Couto Chaves Lopes da Cunha - ID Funcional nº 05015044- 8 - Vice-Presidente\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID Funciona nº 4323040-7\r\nCristiane dos Santos Oliveira - ID Funcional nº 4442304-7\r\nMichelle Caldas Bouhid - ID Funcional nº 0502510-9 \r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1835275\r\n"
        ],
        "1835371": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " \r\nO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n26000 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n2611 - PMERJ.\r\n261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n90\r\n00\r\n57\r\nabril\r\n3.903.736,57\r\nmaio\r\nValor Total\r\n14\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1835371\r\n"
        ],
        "1835694": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE OBRAS, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEOBRAS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Obras - SEOBRAS, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEOBRAS a seguir discriminados:\r\nSEOBRAS\r\nALFREDO VIEIRA BARCELLOS - ID Funcional nº 2017143-9 - Presidente\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA - ID Funcional nº 2040655- 0\r\nILZA DA COSTA FERREIRA - ID Funcional nº 1900945-3\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA - ID Funcional nº 2841185-4\r\nEMOP\r\nRosemary Perrot Ferreira - ID Funcional nº 2869703-0\r\nAndré Luís Melo da Conceição - ID Funcional nº 18578-1\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - ID Funcional nº 5025562-0 - Vice-Presidente\r\nYURI BARROS PIMENTA - ID Funcional nº 5025292-5\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO - ID Funcional nº 5000323-2\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4235260-6\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEOBRAS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1835694\r\n"
        ],
        "1835761": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº janeirodo Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, de dispõe sobre a programação orçamentária ceira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL.\r\n: Esta Resolução terá vigência de 01/05/2015 a 31/12/2015.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n0\r\n00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, bem como os artis. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à concedente cópia, juntamente com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015 \r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1835761\r\n"
        ],
        "1836405": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SES. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SES, a seguir discriminados:\r\nSES\r\nJORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO - ID Funcional nº 3216377-0 - Presidente\r\nBERENICE LEITE DE SOUZA - ID Funcional nº 1902587-4\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR - ID Funcional nº 3004514-2\r\nDENISE NABUCO VILA-FORTE - ID Funcional nº 2055335-8\r\nFLÁVIA MENDES DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5001709-8\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA - ID Funcional nº 4280458- 2\r\nCÉLIA REGINA NERVA BURMANN - ID Funcional nº 4442717-4\r\nSEPLAG \r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA - ID Funcional nº 5015044-8 - Vice-Presidente\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA - ID Funcional nº 4323040-7\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - ID Funcional nº 4442304-7\r\nLUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4235260-6\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SES será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1836405\r\n"
        ],
        "1836408": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SE. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEDEIS a seguir discriminados:\r\nSANDRO LUÍS PALANCA - ID Funcional nº 5007761-9 - Presidente\r\nÍSIS MATHIAS DE LIMA - ID Funcional nº 5011954-0\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA - ID Funcional nº 4333889-5 \r\n\r\nPEDRO MOTA DI FILIPPO - matrícula nº 246 \r\nTATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA - matrícula nº 253\r\nELAINE DUARTE NUNES - ID Funcional nº 0438493-3\r\nWANDERLEY DE SOUZA SANTANA - ID. Funcional nº 2706647-9\r\nDOMINGAS DAMIANA DOS SANTOS SILVA - ID Funcional nº 1907387-9\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES - ID Funcional nº 2013413-4\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA - ID Funcional nº 4406163-3\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4325966-9\r\nLÉA MARIA BRAGA - ID Funcional nº 0194310-5\r\nSEPLAG \r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES - ID Funcional nº 5014994-1\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\nGISELA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 5025362-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/ SEDEIS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1836408\r\n"
        ],
        "1837008": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "\r\nConstitui Núcleo Executivo para acompanhamento e fiscalização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao Projeto de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá e dá outras providências.\r\nO Secretário de Estado do Ambiente e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante o Processo Administrativo nº E- 07/001.234/2015,\r\n- a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2015;\r\n- as obrigações assumidas pela SEA e o INEA no referido instrumento de ajuste de conduta e o caráter prioritário conferido ao atendimento deste TAC, condicionante do licenciamento ambiental para a continuidade das obras de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá; e\r\n- a premente necessidade de início das obras de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar;\r\nResolvem:\r\nConstituir o Núcleo Executivo de acompanhamento e fiscalização das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta referente ao Projeto de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá.\r\nDesignar Flávia de Oliveira Teixeira, ID. 580926-6, Maurício Couto Cezar Junior, ID. 2148164-4, Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, ID. 564534-4, Cláudia Caporali Braga, ID. 4274247-1, João Carlos Gomes do Nascimento, ID. 4271554-7, Carlos Eduardo Soares Canejo, ID. 4320624-7, Guilherme Alves Cardoso Moreira, ID. 4351499, Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira, ID. 443156-4, Leonardo Maia, ID. 20190450, Fernando Matias de Melo, ID. 4372234-2, Marcus de Almeida Lima, ID. 4464539-2, e Leonardo Daemon D´Oliveira Silva, ID. 4347957-0, para, em caráter prioritário e emergencial, sob a coordenação da primeira, acompanharem e fiscalizarem o cumprimento das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta. \r\nO Coordenador do Núcleo Executivo poderá solicitar a participação de outros profissionais da SEA e do INEA, bem como convidar representantes de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto do presente, possam contribuir para o atendimento às obrigações previstas no TAC e nesta Resolução. \r\nO Coordenador do Núcleo Executivo convidará representante do Subcomitê da Bacia Hidrográfica de Jacarepaguá, para compor o Núcleo Executivo e acompanhar ao atendimento a esta Resolução.\r\nO Procurador Chefe da Assessoria Jurídica da SEA designará um assessor para acompanhar em caráter eventual e consultivo o presente Núcleo Executivo. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1837008\r\n"
        ],
        "1837062": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "\r\n. 1° DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS N° 326/2015.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 326, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 09/02/2015, na forma a seguir especificada.\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde (SES)\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas (SES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social (FES)\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa (FES)\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (FES) \r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes Temáticas de Atenção à Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização das Centrais de Regulação da SES (FES)\r\nPT. 2961.10.302.0314.2724 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade. \r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Ações de Imunização Humana e Animal (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unid. Próprias Hosp. E Ambulat. (FES)\r\nPT 2961.10.303.0097.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada (SES)\r\nMA 3390 Fontes: 00/07/13/22/25 - Valor total estimado: R 9.000.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1837062\r\n"
        ],
        "1837105": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8749/2014,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma geral no telhado do CE MELCHIADES PICANCO, localizado no município de São Gonçalo.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSEEDUC\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 - R 245.975,10\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1837105\r\n"
        ],
        "1837524": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " \r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEELJE. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEELJE a seguir discriminados:\r\nSEELJE\r\nRAFAEL THOMPSON DE FARIAS - ID Funcional nº 4344724-4 - Presidente\r\nFABIO CARDOSO PEREIRA - ID Funcional nº 5036273-9\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - ID Funcional nº 5036277-1\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES - ID nº 4398646-3\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE - ID nº 1938113-1\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA - ID nº 0560368-4\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO - ID Funcional nº2052085-9\r\nSEPLAG\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES - ID Funcional nº 5007674-4 - Vice-Presidente\r\nFLÁVIO LEMOS ALENCAR - ID Funcional nº 5026142-8\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO - ID Funcional nº 4378051-2\r\nMARILA SAMPAIO DE SANTANA - ID Funcional nº2025236-6\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEELJE será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1837524\r\n"
        ],
        "1837609": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " \r\nLUÇÃO CONJUNTA SEA /INEA Nº 618\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO REGULAMENTANDO A LEI ESTDUAL 6.572/2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- o previsto na Lei Federal nº 11.428/2006, art.17, que trata da compensação ambiental na forma de destinação de área equivalente à extensão da área desmatada por meio de Autorização de Supressão de Vegetação - ASV;\r\n- o previsto na Lei Federal nº 12.651/2012, que instituiu o CAR - Cadastro Ambiental Rural e a obrigatoriedade de restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;\r\n- o previsto na Resolução INEA nº 89, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre as proporções mínimas aplicáveis para reposição florestal, decorrentes do corte ou supressão de vegetação pertencente às formações florestais nativas e ecossistemas associados do bioma Mata Atlântica; \r\n- o grande número de ASVs emitidas pelo INEA desde a sua criação;\r\n-o somatório de hectares a serem recuperados por meio de reposição florestal estabelecida nas ASVs emitidas, e ainda não cumpridas pelos empreendedores, conforme documento às folhas 07 a 11 do processo nº E-07/001/133/2015;\r\n- o grande passivo ambiental constituído pelas vastas áreas degradadas existentes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os termos da consulta realizada à ASJUR, por intermédio do processo nº E-07/001/133/2015, acerca da implantação de mecanismo financeiro para a Política Estadual de Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente nº 12/2015/EAS - ASJUR/SEA, constante no processo nº E- 07/001/133/2015;\r\nRESOLVEM:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar minuta de Decreto Estadual regulamentando a Lei Estadual nº 6572/2013, que trata da compensação ambiental e dá outras providências.\r\n- Designar DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula nº 43966004; PAULO SCHIAVO JÚNIOR, matrícula nº 390000-8; TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, matrícula nº 390652-6, JULIA KISHIDA BOCHNER, matrícula nº 390387-9, LUCAS LOUREIRO MACIEL DE MOURA, matricula nº 954472-7, e JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho com vistas à realização das ações descritas no art. 1º desta Resolução.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação da presente Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais do INEA e da SEA, ou convidar representantes de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Procurador Chefe da Assessoria Jurídica da SEA designará Assessor Jurídico para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nANDRÉ CORRÊA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1837609\r\n"
        ],
        "1837639": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE A GESTÃO DO PROJETO RIO MOVA-SE DA ESTRUTURA DASECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, PARA A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - FLXIII, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/555/2014,\r\n- Fica transferido o Projeto Rio Mova-se da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH para a estrutura da Fundação Leão XIII.\r\n- Os contratos, ajustes e convênios, especialmente o Convênio n° 004/2014, celebrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH, relacionados ao Rio Mova-se serão objeto de cessão para a Fundação Leão XIII.\r\n- A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Fundação Leão XIII adotarão as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\nId: 1837639\r\n"
        ],
        "1837763": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " \r\nMAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPROCON. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa do Consumidor - SEPROCON, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEPROCON, a seguir discriminados:\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR- ID Funcional nº 5011595-2 - Presidente\r\nPROCON\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA - ID Funcional nº 193576-3\r\nNAZARÉ PEREIRA COUTINHO - ID Funcional nº 2032224-0\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - ID Funcional nº 5025197-0\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA - ID Funcional nº 5025285-2\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR - ID Funcional nº 5014989-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEPROCON será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCIDINHA CAMPOS\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1837763\r\n"
        ],
        "1838146": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 328/2015\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 328, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, na forma a seguir especificada:\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas (SES) \r\nPT. 2961.10.301.0314.2718 - Qualific. da Atenção Integral à Saúde com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos\r\nPT. 2961.10.302.0314.2724 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade\r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\nPT. 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica\r\nPT. 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores\r\nPT. 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Ativ. De Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\nPT. 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais (FES)\r\nPT 2961.10.302.0320.2749 - Realização de Exames de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.302.0320.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\nPT. 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS \r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\nMA 3390 - Fontes: 00/25 - Valor: R 3.000.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1838146\r\n"
        ],
        "1838492": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Referente a execução de obras de recuperação de pavimento, pavimentação e acostamento, terraplanagem, drenagem e serviços complementares na RJ-105, trecho: Estrada de Madureira, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n5.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 26 DE MAIO DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Referente a Execução de obras de pavimentação da ligação rodoviária entre os municípios de Porto Real e Quatis/RJ, com uma extensão de 1.311,00 metros.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n2.597.529,27\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015 \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras na RJ-145, referente a restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho entre BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) e RJ-147 (Valença) no Município de Barra do Piraí; execução de obras na RJ-125, referente a restauração com construção de acostamento, trecho entre Japeri/Miguel Pereira; execução de obras na RJ-196, referente a construção de ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no Município de São João da Barra, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n011121191\r\n107.023.857,36\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015 \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nFINISA\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras de restauração com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização da Rodovia Estadual RJ-145, com 28,0 Km de extensão, no trecho compreendido entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença.\r\n27.317.104,08\r\nObras de restauração da RJ-125 com pavimentação em asfalto borracha, fresagem, drenagem, terraplanagem, contenção, alargamento de ponte, sinalização e zoopassagem aérea no trecho entre os unicípios de Miguel Pereira e Japeri, com uma extensão total de 34.950,0 metros.\r\n39.706.753,28\r\nObras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, na RJ-196, com comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situado no unicípio de São João da Barra.\r\n40.000.000,00\r\nOTAL\r\n107.023.857,36\r\nId: 1838492\r\n"
        ],
        "1838593": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEFAZ. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ a seguir discriminados:\r\nSEFAZ\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 0057165-1 - Presidente\r\nDANIELA DE MELO FARIA - ID Funcional nº 0431862-1\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES - ID Funcional nº 0201633-4\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO - ID Funcional nº 4322974- 3\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente\r\nRAQUEL HORA AIMONE - ID Funcional nº 5025307-7\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES - ID Funcional nº 5014994-1\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS - ID Funcional nº 5007751-1\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1838593\r\n"
        ],
        "1839021": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/11006/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma parcial das unidades educacionais da 7ª DEMAN, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 320.082,17\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao Contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10998/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à reforma das instalações elétricas, cobertura, revestimento e esquadrias nas unidades educacionais da 1ª, localizadas em diversos municípios.\r\n: 31/12/2015. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 308.685,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5880/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma geral da cobertura e recuperação estrutural do CE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR, localizado no município de Rio Bonito.\r\n: 31/12/2015. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 25.622,97\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1359 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3830/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de reforma parcial com acréscimo no CE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n: 31/12/2015. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 311.456,47\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1839021\r\n"
        ],
        "1839022": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1603/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto JOVENS TURISTAS 2015.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 465.449,87\r\nMaio\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1839022\r\n"
        ],
        "1839156": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Editais de Licitação.\r\n: Data de Início 25/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 14000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUO - 14010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1401 04122000220160000 - Manutenção das Atividades Operacionais Admin.\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\nR 5.000,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nPAULO MELO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1839156\r\n"
        ],
        "1839376": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SESEG. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento,\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SESEG a seguir discriminados:\r\nSESEG\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO - ID Funcional nº 0432561-0 - Presidente\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ - ID Funcional nº 0242545-4\r\nROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - ID Funcional nº 0242561-5\r\nEDVAL NOVAES DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 0427060-6\r\nPEHKX JONES GOMES DA SILVEIRA- ID Funcional nº 5015685-3\r\nMARCELO HADDAD - ID Funcional nº 5025474-0\r\nKARINA DE MIRANDA KELLY - ID Funcional nº 0931717-3\r\nSEPLAG\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA - D Funcional nº 5007733-3 - Vice- Presidente\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA - ID Funcional nº 5025268-2\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA - ID Funcional nº 5025302-6\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA - ID Funcional nº 5025508-8\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SESEG será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente, e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1839376\r\n"
        ],
        "1839430": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - CASA CIVIL. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADOno uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nFicam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Casa Civil - CASA CIVIL, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - CASA CIVIL a seguir discriminados:\r\nCASA CIVIL\r\nJosé Antonio Guerra Barreiros - ID nº4390040-2 - Presidente\r\nAnna Paula Farme D'Amoed Fernandes de Oliveira - ID Funcional nº 4317646-1\r\nPriscila R. do Valle Gonçalves - ID Funcional nº 5000320-8\r\nRodrigo Ferreira Magela - ID Funcional nº 5000376-3\r\nInês Oswaldo Cruz - ID Funcional nº4283072-9\r\nValmir de Almeida Peçanha Neto - ID Funcional nº 5000374-7\r\nSSCS\r\nCLAUDIA SÃO PEDRO - ID Funcional nº 1938086-0\r\nSSMCC\r\nJOSÉ LUIZ COELHO MEDEIROS - ID Funcional nº 2020355-1\r\nAGENERSA\r\nGABRIELA SANTORO - ID Funcional nº 1907437-9\r\nAGETRANSP\r\nMARCELLUS CAETANO FIUZA - ID Funcional nº 32160046\r\nDETRAN\r\nLUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM - ID Funcional nº 5000376-3\r\nLOTERJ\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 4211298-2\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nCLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO - ID Funcional nº 4248620- 3\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA - ID Funcional nº5025285-2\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - ID Funcional nº 5025197-0\r\nANA MARIA DA SILVA SÁ - ID Funcional nº 1939894-8\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - CASA CIVIL será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1839430\r\n"
        ],
        "1839641": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEHAB. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação - SEH, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEHAB, a seguir discriminados:\r\nSEH\r\nKARINA DE FREITAS BRONZO - ID Funcional nº 4401033-8 - Presidente\r\nGABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO - ID Funcional nº 5036360-3\r\nSILVIA NOEMI MERANI DE SPRE - ID Funcional nº 1917197-8\r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - ID Funcional nº 0641043-0\r\nMADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - ID Funcional nº 1940035-7\r\nJAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA - ID Funcional nº 1823\r\nLUIZ CARLOS MACIEL BRAGANÇA - ID Funcional nº 000024-88\r\nINGRID MONTENEGRO VIEIRA - ID Funcional nº 1422\r\nSEPLAG\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - ID Funcional nº 5025562-0 - Vice-Presidente\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES - ID Funcional nº 5015040-5\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO - ID Funcional nº 5026239-4\r\nTERESINHA MASSENA - ID Funcional nº 1907753-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEH será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1839641\r\n"
        ],
        "1839766": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/02/2015\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSEDEC Nº 304 \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO\r\nONDE SE LÊ: PT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nLEIA-SE: PT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ao SUS/RJ\r\nD.O. DE 17.03.2015\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSEDEC Nº 305 \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO\r\nONDE SE LÊ: PT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nLEIA-SE: PT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ao SUS/RJ\r\nId: 1839766\r\n"
        ],
        "1839898": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Termo Aditivo nº 01 a Proposta nº 0152/2014 - CBMERJ, para prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé. Valor: R 272.719,42\r\n:\r\nData de Início: 01/01/2015.\r\nTérmino: 31/12/2015.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 Operac. Sist. de Saúde Int./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.\r\n10000052\r\n272.719,42\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nCel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1839898\r\n"
        ],
        "1839909": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/50420/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n: Data de Início: 01/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 360.219,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1839909\r\n"
        ],
        "1840097": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 331\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCusteio das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais que foram transferidas da SES para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo nº E-08/1873/2010.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT. 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3390 Fonte: 00 Valor: R 1.158.456,78\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015 \r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1840097\r\n"
        ],
        "1840841": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/743/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA PERSPECTIVA DA CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.\r\n: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.244.0339.2788\r\nGESTÃO DO SUAS\r\n3390\r\n13\r\n382.897,78\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2015.\r\nId: 1840841\r\n"
        ],
        "1840848": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/693/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAPOIO À REESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS VOLTADAS A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MORAR SEGURO”.\r\n: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFonte de Recursos\r\n3201.08.244.0268.1155\r\n3390\r\n22\r\n445.817,00\r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA DE RISCO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2015.\r\nId: 1840848\r\n"
        ],
        "1840890": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\ncentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/230/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Manutenção do Programa Integrado de Atendimento e Avaliação das Ações e Serviços da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n22\r\n3390\r\n320.000,00\r\n- A descentralização orçamentária do crédito ocorrerá mediante autorização específica do respectivo ordenador de despesa, observada as disponibilidades dos duodécimos na ocasião.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2015.\r\nId: 1840890\r\n"
        ],
        "1841347": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEDRAP. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento;\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n-a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n-a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento- SEDRAP a seguir discriminados:\r\nSEDRAP\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS - ID Funcional nº 4198061-1 - Presidente\r\nÚRSULA HALLAIS - ID Funcional nº 4398402-9\r\nCRISTIANE RODRIGUES RUIVO ALVES - ID Funcional nº 5036560- 6\r\nNÉA CRISTINA MARIOZZ COELHO - ID Funcional nº 1922745-0\r\nROSANA RODRIGUES FARIA BASTOS - ID Funcional nº 4400837-6\r\nINÊS DA COSTA LIRA - ID Funcional nº 4275831-9\r\nPAULA RITTER - ID Funcional nº 4199550-2\r\nMARINA FERNANDES BEZ - ID Funcional nº 0443425-0\r\nANA CAROLINA IOZZI - ID Funcional nº 4434252-7\r\nALEXANDRE BORGES - ID Funcional nº 2811247-4\r\nMARDEN MANUEL RODRIGUES MARQUES - ID Funcional nº 4432490-1\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - ID Funcional nº 5025562-0 - Vice-Presidente\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO - ID Funcional nº 5026239-4\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES - ID Funcional nº 5015040-5\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO - ID Funcional nº 5025303-4\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento- SEDRAP será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1841347\r\n"
        ],
        "1841482": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE POLÍTICAS LGBT NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, isonomia de tratamento e respeito à integridade física dos pesos, dispostos no inciso II do art. 1º e caput e inciso XLIX, ambos da Constituição Federal, tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/776/2015;\r\n- o art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o art. 50.2 da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas (1989) e seu Protocolo Facultativo (2006), as Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos das Nações Unidas (1955), as Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (2010), e todos os outros instrumentos internacionais aplicáveis à matéria, bem como os Princípios de Yogyakarta (2006) sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero;\r\n- o disposto nos Princípios e Melhores Práticas na Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, aprovado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 14 de março de 2008, em especial o Princípio II sobre Igualdade e Não-discriminação;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, em especial nos arts. 40, 41 e 45;\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 7.388, de 09 de dezembro de 2010, dispondo sobre a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD);\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.798, de 02 de abril de 2009, dispondo sobre a criação do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ);\r\n- o disposto na Resolução SEASDH nº 183, de 21 de agosto de 2009, que cria a Câmara Técnica, a fim de elaborar o Programa Estadual Rio Sem Homofobia;\r\no disposto na Resolução SEAP nº 395, de 21 de março de 2011, que regulamenta a visitação aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.065, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Estado do Rio de janeiro;\r\no disposto na Portaria do Ministério da Saúde nº 2.836, de 01 de dezembro de 2011, que instituiu, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde de Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT);\r\no disposto no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e Anais da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, convocada através do Decreto de 18 de maio de 2011, publicado no D.O.U.de 19 de maio de 2011;\r\no disposto na Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação nº 1, de 15 de abril de 2014, que estabelece parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil, em especial, o parágrafo único do art. 1º que, para efeitos da Resolução, considera: I) Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres; II) Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens; III) Bissexuais: pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos; IV) Travestis: pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico; e V) Transexuais: pessoas que são psicologicamente de um sexo e anatomicamente de outro, rejeitando o próprio órgão sexual biológico; e\r\n- a importância de se estabelecer mecanismos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliações de políticas públicas eaçõespara atenção aos LGBT no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVEM: \r\n- Fica constituído o Grupo de Trabalho Permanente de Políticas Públicas para LGBT, no Sistema Penitenciário do Estado do RJ (GT SISPEN LGBT/RJ), com o objetivo de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar políticas públicas e ações para a população LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O GT SISPEN LGBT/RJ atuará segundo os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, segurança, liberdade e respeito à integridade física e moral dos presos.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n- elaborar ações e políticas públicas para população LGBT no sistema penitenciário no Estado do Rio de Janeiro, visando a implementação das pactuações entre a Secretaria de Estado Administração Penitenciária e os órgãos de política LGBT.\r\n- acompanhar e monitorar as políticas públicas e ações implementadas e/ou em processo de implementação buscando, por meio de visitas regulares aos presídios, relatórios específicos e reuniões regulares do GT SISPEN LGBT/RJ.\r\n- avaliar os resultados das ações e políticas públicas implementadas, visando o aperfeiçoamento dessas medidas para a melhoria da qualidade de vida dos LGBT no sistema penitenciário. \r\n- receber, acompanhar e encaminhar denúncias de violação de direitos humanos de LGBTno sistema penitenciário. \r\n- O GT SISPEN LGBT/RJ será composto por 17 (dezessete) membros integrantes da sociedade civil e do poder público por mandato de 02 (dois) anos, com frequência mínima de uma sessão mensal. \r\n- O GT SISPEN LGBT/RJ será coordenado pela Secretaria de Estado Administração Penitenciária (SEAP), através da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir), sendo a sua composição como segue:\r\n- 08 (oito) representantes da SEAP, quais sejam:\r\n01 (um) representante do Gabinete do Secretário de Administração Penitenciária;\r\n04 (quatro) representantes da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, sendo:\r\n1 -01 (um) Coordenador de Saúde;\r\n2-01 (um) Coordenador de Serviço Social;\r\n3- 01 (um) Coordenador de Psicologia;\r\n4 -01(um) Coordenador de Inserção Social. \r\n03 (três) representantes da Subsecretaria Operacional, sendo:\r\n1-01(um) Agente Penitenciário;\r\n2-01(um) Diretor Prisional;\r\n3-01 (um) representante do Gabinete da Subsecretaria Operacional.\r\n-03 (três) representantes da SEASDH/SUPERDir, quais sejam:\r\n01 (um) representante do Núcleo de Monitoramento das Políticas LGBT;\r\n01 (um) representante dos Centros de Cidadania LGBT;\r\n01 (um) representante do Gabinete da SUPERDir.\r\n- 04 (quatro) representantes do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- 02(dois) egressos LGBT do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs integrantes referidos no inciso I serão indicados pelo titular da pasta da SEAP.\r\nOs integrantes referidos no inciso II serão indicados pela titular da SEASDH.\r\nOs integrantes referidos no inciso III serão indicados pela mesa diretora do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs integrantes referidos no inciso IV serão indicados em conjunto pela SEAP e SEASDH.\r\n\r\n- Os integrantes do Grupo de Trabalho Permanente de Políticas Públicas LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do RJ (GT SISPEN LGBT/RJ) não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviço público relevante.\r\n- O Grupo de Trabalho (GT SISPEN LGBT/RJ)pautará suas ações por meio de Plano de Trabalho com ações e metas pactuados no início de cada exercício anual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1841482\r\n"
        ],
        "1841538": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/173/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À REESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS VOLTADAS A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MORAR SEGURO”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n\r\n3390\r\n22\r\n449.412,46\r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA DE RISCO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/02/2015.\r\nId: 1841538\r\n"
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        "1841550": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            " \r\nescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/143/2015, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n857.254,35\r\nPromoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2015.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/02/2015.\r\nId: 1841550\r\n"
        ],
        "1841568": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ N E Descentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/187/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS(CIL) - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E COMPLEMENTA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 336, DE 29/01/2015”.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.242.0269.2781\r\n3390\r\n22\r\n20.000,00\r\nPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nA presente Resolução Conjunta modifica o término da vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 336/2015, para 30/04/2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/04/2015.\r\nId: 1841568\r\n"
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        "1841638": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.011974/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 1.100 (hum mil e cem) pontos lógicos e 1.100 (hum mil e cem) pontos elétricos.\r\n: Início: Data da emissão da Nota de Crédito - Término: dezembro/2015.\r\n: \r\n0961 - FUNPERJ.\r\n096100 - FUNPERJ.\r\n: \r\n: 4032 - PRODERJ.\r\n: 403200 - PRODERJ.\r\nPT: 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais - administrativas) \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 600.622,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14.02.2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE-SEFAZ nº 24, de 10.09.2013, com alterações promovidas pelas IN AGE-/SEFAZ nº 25, de 31.01.2014 e nº 27, de 14.04.2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1841638\r\n"
        ],
        "1841648": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\n20 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/143/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”\r\n: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n210.000,00\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIR. INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS \r\n- A descentralização orçamentária do crédito ocorrerá mediante autorização específica do respectivo ordenador de despesa, observada as disponibilidades dos duodécimos na ocasião.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2015.\r\nId: 1841648\r\n"
        ],
        "1841653": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\n08 DE ABRIL DE 2015\r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ N E Descentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/230/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Manutenção do Programa Integrado de Atendimento e Avaliação das Ações e Serviços da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres no Estado do Rio de Janeiro e complementa a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 342, de 29/01/2015”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2199\r\n22\r\n3390\r\n30.000,00\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\nA presente Resolução Conjunta modifica o término da vigência da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 342/2015, para 30/04/2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/04/2015.\r\nId: 1841653\r\n"
        ],
        "1841655": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/739/2015, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS(CIL) - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”\r\n: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.242.0269.2781\r\n3390\r\n22\r\n240.978,23\r\nPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2015.\r\nId: 1841655\r\n"
        ],
        "1841998": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/213/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no âmbito do Programa FINISA/PROCOI.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n2432 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n:\r\nPROGRAMA\r\nDE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.17.544.0278.3935\r\n4490\r\n11121191\r\n25.000.000,00\r\nJacarepaguá\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1841998\r\n"
        ],
        "1842521": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de construção de acessos à ponte sobre o Rio Muriaé, situado no Município de Itaperuna, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n3.903.826,52\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1842521\r\n"
        ],
        "1842573": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAssistência Hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos. \r\nInício: 01/01/2015 Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 00/22 - Valor: R 1.083.543,24\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1842573\r\n"
        ],
        "1842985": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 350 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma do trecho do 1º pavimento do prédio principal para implantação da unidade de coleta no Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no Município do Rio de Janeiro,conforme Proposta nº 0054/2015,enviada através do OF. PRES/EMOP nº 411/2015, de 14 de abril de 2015.\r\n\r\nInício 28/05/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00\r\nTotal: R 271.713,26\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015 \r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1842985\r\n"
        ],
        "1843279": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1601/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto JOVENS TURISTAS 2015.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 78.964,78\r\nMaio\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/15, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1843279\r\n"
        ],
        "1843471": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "\r\nCASA CIVIL Nº 194\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 12/001.567/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Aumentar a arrecadação de ICMS e Dívida Ativa de ICMS”.\r\nData de início: Junho 2015- Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0054.2051 Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.\r\nFonte: 00.\r\nValor: R 949.517,90.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em Exercício\r\nId: 1843471\r\n"
        ],
        "1843883": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada, através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1843883\r\n"
        ],
        "1843956": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nMODIFICA O INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 336/2015\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Modifica o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta nº 336, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 18/03/2015, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - Crédito\r\nPT: 2961.10.302.0319.1167 - Construção/Implantação do Hospital de Oncologia da Região Serrana - MA 4490 Fonte 00\r\nValor:\r\nValor previsto para 2015 - R 3.387.952,64\r\nValor previsto para 2016 - R 4.387.931,32\r\nR 7.775.883,95\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1843956\r\n"
        ],
        "1844376": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 54 \r\nDE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\néria legal” (avisos de licitação, editais, etc).\r\n: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n.\r\n.\r\n\r\na Casa Civil\r\n.\r\n.\r\n:\r\n: 3101.26.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n: 3390.39\r\n: 00\r\nez mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n5\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\n.\r\nId: 1844376\r\n"
        ],
        "1845227": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nE O SUBSECRETÁRIO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2604/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender a prestação de serviços de publicação de material legal da SEOBRAS, com avisos de licitação, editais, balanços e outros.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 210100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n3390\r\n00\r\n50.000,00\r\nManut.Ativid.Operacionais/Administrativas\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1845227\r\n"
        ],
        "1845699": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " \r\nDE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DO AMBIENTE, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEA. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTEno uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e do Ambiente - SEA, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEA a seguir discriminados:\r\nSEA\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO - ID Funcional nº 5000370-4 - Presidente\r\nMILENA DE SOUZA ALMEIDA - ID Funcional nº 5036377-8\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4388858-5\r\nDANIEL CORTEZ - ID Funcional nº 4334016-4\r\nLUCIANA DE MIRANDA SANTOS - ID Funcional nº 4333937-9\r\nSERGIO MENDES - ID Funcional nº 2821994-5\r\nINEA\r\nLINCOLN NUNES MURCIA - ID Funcional nº 2145804-9\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4431564-3\r\nMARTA REIS PAVONE - ID Funcional nº 2040126-4\r\nDÉBORA DE MOURA CALILE - ID Funcional nº 4382531-1\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIO - ID Funcional nº4347782-8\r\nFRANCISCO ALMEIDA - ID Funcional nº 2150235-8\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO - ID Funcional nº 2146094-9\r\nSEPLAG\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA - ID Funcional nº 5015044-8 - Vice-Presidente\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO - ID Funcional nº 5020918-3\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS - ID Funcional nº 5000322-4\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO - ID Funcional nº 2035005-8\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1845699\r\n"
        ],
        "1846230": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/417/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014 pactuado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto Mov Rio, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança, para a operacionalização da Central de Atendimento Disque Denúncia.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Secretaria de Estado de Segurança\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3350\r\n00\r\nR 2.605.134,55 (dois milhões, seiscentos e cinco mil centro e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17/04/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1846230\r\n"
        ],
        "1846471": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/RIOPREVIDÊNCIA Nº 1325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE Descentraliza a execução de créditoS orçamentárioS.\r\nPRESIDENTE DOFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/9708/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a Fonte prevista no art. 1º, V da Resolução Conjunta SEEDUC/RIOPREVIDÊNCIA nº 1325, de 30 de dezembro de 2014, na forma abaixo:\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nOutubro\r\nR 98.629,43\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 30/12/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1846471\r\n"
        ],
        "1846479": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\nE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 03/06/2015 - Término: 31/10/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n: 3201-00 - SEASDH. \r\n3201-00 - SEASDH.\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 3.886.200,00\r\nJunho\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/15, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nId: 1846479\r\n"
        ],
        "1846857": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A DIRETORA- PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/423/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de agente integrador para desenvolvimento de serviços por estagiários no Instituto de Segurança Pública -ISP.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n2632 - Instituto de Segurança Pública. \r\n- Instituto de Segurança Pública.\r\n- Instituto de Segurança Pública.\r\n: \r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nR 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOANA MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1846857\r\n"
        ],
        "1846890": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/1975/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha - PAC I, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização da Rocinha\r\n4490\r\n11-121177\r\n14\r\n22\r\n63.006,60\r\n785.140,26\r\n189.019,80\r\n1.037.166,66\r\n- Fica estipulado para o exercício de 2015, segundo o cronograma, o valor de R 1.037.166,66 (um milhão, trinta e sete mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e o saldo restante, no valor de R 740.833,34 (setecentos e quarenta mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 1.778.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil reais).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1846890\r\n"
        ],
        "1847552": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE GOVERNO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEGOV.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo - SEGOV, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEGOV a seguir discriminados:\r\nSEGOV\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID Funcional nº 5011844-7 - Presidente\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID FUNCIONAL Nº 4250835-5\r\nRENATA IGNARRA - ID Funcional nº 4357303-7\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº5025122-8 - Vice-Presidente\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\nRAQUEL HORA AIMONE - ID Funcional nº 5025307-7\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA - ID Funcional nº 5025508-8\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEGOV será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1847552\r\n"
        ],
        "1847553": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAPEC.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento- SEAPEC a seguir discriminados:\r\nSEAPEC\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI - ID Funcional nº 4138365-6 - Presidente\r\nNELSON TEIXEIRA ALVES FILHO - ID Funcional nº 1931904-5\r\nERIKA SCHWARTZ SARAIVA - ID Funcional nº 5716551-0\r\nMARIA JOSÉ DE FARIA - ID Funcional nº 2522424-7\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS - ID Funcional nº 4352983-6\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANO - ID Funcional nº 3427187-2\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - ID Funcional nº 2691696-7\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - ID Funcional nº 4347709-7\r\nPESAGRO\r\nRAFAEL MIRANDA - ID Funcional nº 4455798-1\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - ID Funcional nº 2522615-0\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS - ID Funcional nº 2581435-4\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA - ID Funcional nº 2523749-7\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente \r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - ID Funcional nº 5025197-0\r\nGISELA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 5025362-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEAPEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1847553\r\n"
        ],
        "1847636": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1039/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ne substituição de esquadrias do CE BERNARDINO DE MELO JUNIOR, localizado em Nova Iguaçu.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n00\r\n118.711,70\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nelaboração de PROJETOS em unidades educacionais, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n00\r\n118.867,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.670/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de reforma e recuperação do 2º pavimento do SOLAR SATURNINO BRAGAlocalizado em Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n87.882,92\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao Contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1847636\r\n"
        ],
        "1847960": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo E-30/001/383/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio a realização da XVIII edição dos Jogos da Baixada 2015 \r\n: Data de início 01/06/2015 - Término 31/12/2015\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085 - Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n99\r\n160.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1847960\r\n"
        ],
        "1847994": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContribuir para o desenvolvimento do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de parceria com Instituto de Matemática e Estatística e o departamento de Estágios e Bolsas/CETREINA - SR1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistentes para a formatação de indicadores de desempenho, conforme solicitado na CI/SES/SG/AQ Nº 024/2015, encontrada no Processo nº E-08/001/5975/2013.\r\n\r\nInício: 26/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2961.10.122.0321.2753 - Qualificação na Gestão da SES.\r\nMA: 3390 \r\nFonte: 00 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1847994\r\n"
        ],
        "1848152": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEFAZ.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ a seguir discriminados:\r\nSEFAZ\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 0057165-1- Presidente\r\nDANIELA DE MELO FARIA - ID Funcional nº 0431862-1\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES - ID Funcional nº 0201633-4\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO - ID Funcional nº 4322974- 3\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente\r\nRAQUEL HORA AIMONE - ID Funcional nº 5025307-7\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES - ID Funcional nº 5014994-1\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA - ID Funcional nº 5025505-8\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1848152\r\n"
        ],
        "1848674": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de vídeo para o evento de Comemoração dos 50 anos do Museu da Imagem e do Som - MIS.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 10.500,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1848674\r\n"
        ],
        "1848766": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.003/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ngeral com modificações no CE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER, localizado na Gamboa.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n75.027,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao Contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1848766\r\n"
        ],
        "1848993": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "\r\n81\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento à obra de Construção do Prédio da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.3496 - Implantação de Bibliotecas Parque.\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 358.574,47\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1848993\r\n"
        ],
        "1849003": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1359/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do CE JORNALISTA MAURICIO AZEDO (Dupla Escola), localizado no bairro do Caju, no município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nValor previsto para 2015 = R 804.174,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1849003\r\n"
        ],
        "1849134": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.727/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Consultoria técnica em apoio ao desenvolvimento dos projetos / obras da EMOP.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n1.084.548,26\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1849134\r\n"
        ],
        "1849154": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "\r\nNº 282\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 277, DE 05/05/2015.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/542/2015, e\r\na necessidade de compatibilizar o orçamento desta SEC e da FMIS com ajustes efetuados nas despesas relativas ao projeto de “Implantação do Novo MIS”,\r\nRESOLVEM:\r\nRevogar a Resolução Conjunta SEC/FMIS nº 277, de 05/05/2015, publicada no DOERJ de 07/05/2015, que dispôs sobre a execução de crédito orçamentário para implantação do “Novo MIS”.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nVice-Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1849154\r\n"
        ],
        "1849343": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " \r\n359\r\nGESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº \r\nDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-08/7.633/2009, bem como o disposto na cláusula sétima do Convênio de Cooperação Técnica n° 02/2010,\r\nInstituir Comissão destinada a gerir, acompanhar e avaliar a execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2010, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência do Instituto de Psiquiatria, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSALETE CRISTINA ANDRADE TÔRRES - Secretaria de Estado de Saúde - ID: 3155487-3\r\nMARIA TAVARES CAVALCANTI - Instituto de Psiquiatria da UFRJ - SIAPE: 1177606\r\nCLOYRA DE PAIVA ALMEIDA - Universidade Federal do Rio de Janeiro - SIAPE: 0239490\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANTÔNIO JOSE LEDO ALVES DA CUNHA\r\nVice-Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\nMARIA TAVARES CAVALCANTI\r\nDiretora do Instituto de Psiquiatria da UFRJ\r\n*Omitida no D.O. de 22/06/2015.\r\nId: 1849343\r\n"
        ],
        "1849806": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/205/2014, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Ofertas Culturais Caminho Melhor Jovem - Favela Criativa”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nPrograma de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro \r\n4490\r\n11\r\n918.900,00\r\n\r\nA execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrantes desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados ao interveniente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1849806\r\n"
        ],
        "1849848": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº eceita e fixa a espesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201que dispõe sobre estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 tendo em vista o que consta no processo n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\nLocação de links nas dependências da Secretaria, na Rua Uruguaiana n° 118 - Centro - RJ - 2°, 3°, 4° e 5° andares, sendo: 2 (dois) links de 10 MB, gerenciamento e roteador.\r\nData de início:01/07/2015 - Término:31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n4301 - SETUR.\r\n430100 - SETUR.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ.\r\n40320 - PRODERJ.\r\n403200 - PRODERJ.\r\n4301.23.122.0002.80210000\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n,00\r\nValor estimado para 06 (seis) meses - R 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Será descentralizado trimestralmente o valor de R 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1849848\r\n"
        ],
        "1849893": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV N° 330/2015.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE , no uso de suas atribuições legais, \r\n- Revogar a Resolução Conjunta SES/SEGOV n° 330, de 06 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 16/03/2015, que dispõe sobre a realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE, de acordo com o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 009/SEGOV/2009.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1849893\r\n"
        ],
        "1849916": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 005/2015 E DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-30/001/355/2015, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma de inclusão social de oportunidades para o jovem - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM.\r\nInício: 01/04/2015 - Término: 31/07/2015.\r\n170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n22\r\n278.272,00\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n1.011.888,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA presente Resolução Conjunta modifica o Crédito Orçamentário constante na Resolução Conjunta SEELJE/UERJ nº 005, de 13/05/2015\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1849916\r\n"
        ],
        "1850119": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/400.866/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de manutenção e operação do Bondinho, da Comunidade Santa Marta, no Rio de Janeiro/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nUrbanização do Dona Marta.\r\n3390\r\n00\r\n: R 605.367,21\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1850119\r\n"
        ],
        "1850143": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em rodovias da Região da Costa Verde; obras de implantação da ligação Resende-Porto Real, Nissan; obras de restauração com construção de acostamento na RJ-127, trecho: Mendes com entroncamento BR-393, município de Mendes e Vassouras; obras na RJ-165 de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções Estrada Paraty-Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína e obras de saneamento básico e urbanização de Bacias no bairro Jardim Catarina no Município de São Gonçalo, conforme Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias (CAF - PRÓ-VIAS).\r\n4490\r\n11-211027\r\nR 67.321.088,71\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nCAF\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nServiços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Costa Verde.\r\n1.204.207,23\r\nObras de implantação da ligação Resende-Porto Real, Nissan, ext: 11,70 Km\r\n8.057.809,19\r\nObras de restauração com construção de acostamento na RJ-127, trecho: Mendes com entroncamento BR- 393, Município de Mendes e Vassouras\r\n1.931.962,54\r\nObras de saneamento básico e urbanização das Bacias 3B, 5A 5B, 6B, no bairro Jardim Catarina, Município de São Gonçalo.\r\n10.000.000,00\r\nObras na RJ-165 de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções Estrada Paraty-Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína, ext: 9,40 Km\r\n46.127.109,75\r\nT O T A L\r\n67.321.088,71\r\nId: 1850143\r\n"
        ],
        "1850677": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE ESTADO\r\nSUBSECRETARIA CAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA MINÁRIO “TUTELA PROVISÓRIA”\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.026678/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Seminário “Tutela Provisória”.\r\n: Início: 17/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\nCEJUR.\r\nCEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: \r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1850677\r\n"
        ],
        "1850726": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, OS MEMBROS DAO SETORIAL DE PLANEJAMENTO. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Administração Penitenciária - SEAP, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/ SEAP, a seguir discriminados:\r\nSEAP\r\nMarco Aurélio de Moura -ID Funcional nº 2373516-3 - Presidente\r\nDécio Lima do Bomfim - ID Funcional nº 2155900-7\r\nSara Santana dos Santos - ID Funcional nº 4332565-3\r\nDébora Dias Pires Armada - ID Funcional nº 2083783-6\r\nAna Lícia Barbosa de Souza - IS Funcional nº 5001515-0\r\nFSC\r\nMarilene Silva Correa - ID Funcional nº 2030113-8\r\nSEPLAG\r\nLeandro de Almeida Silva - ID Funcional nº 5007733-3 - Vice-Presidente\r\nFrancisco Marcelo Bandeira Batista - ID Funcional nº 5025302-6\r\nIsabela de Jesus da Silva - ID Funcional nº 5025268-2\r\nGisela da Silva Machado - ID Funcional nº 5025362-0\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEAP será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1850726\r\n"
        ],
        "1850893": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SECTI.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIATECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SECTI a seguir discriminados:\r\nSECTI\r\nMARCO ANTONIO CARNEIRO - ID Funcional nº 3211676-4 - Presidente\r\nMARIA CRISTINA LACERDA - ID Funcional nº 0501029-6\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID Funcional nº 4256645- 2\r\nMILENA ROMARIZ PEIXOTO- ID Funcional nº 5036534-7\r\nFAPERJ\r\nJOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA - ID Funcional nº 5033748-3\r\nJOSÉ ÊNIO PINTO DO PRADO - ID Funcional nº 1943886-9\r\nPRODERJ\r\nNELLY STAREC - ID Funcional nº 2818478-5\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA - ID Funcional nº 5036290-9\r\nROBERTA ROMERO CRUZ - ID Funcional nº 4272375-2\r\nGILBERTO MASCARENHAS - ID Funcional nº 4197485-9\r\nFAETEC\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES- ID Funcional nº 0870775-8\r\nALINE DE LIMA BRITO - ID Funcional nº 0419874-4\r\nFENORTE\r\nELSON RIBEIRO NASCIMENTO - ID Funcional nº 2881094-5\r\nVALÉRIA DA SILVA FERREIRA - ID Funcional nº 0064003-7\r\nUENF\r\nRENATA MARIA PARENTE DO COUTO - ID Funcional nº 6411890-4\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO - ID Funcional nº 4183124-1\r\nUERJ\r\nLUIZ TEIXEIRA LEMOS - ID Funcional nº 0033049-8\r\nMARIA ISABEL VETERE - ID Funcional nº 2533143-4\r\nMARCELO FERREIRA DE MORAES - ID Funcional nº 0253497-4\r\nUEZO\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - ID Funcional nº 4139108-0\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN - ID Funcional nº 4460649-4\r\nSEPLAG\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES - ID Funcional nº 5007674-Vice- Presidente \r\nANABELA FERNANDES DE SOUZA - ID Funcional nº 5024057-9\r\nFLÁVIO LEMOS ALENCAR - ID Funcional nº 5026142-8\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO - ID Funcional nº 5025303-4\r\n- A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SECTI será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 1850893\r\n"
        ],
        "1850970": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1368/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho Técnico Social relativo ao Plano de Requalificação Socioambiental, no entorno das Estações do Adeus e Palmeiras, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n4490\r\n14\r\n424.110,30\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ.\r\n- Fica estipulado para o exercício de 2015, segundo o cronograma, o valor de R 424.110,30 (quatrocentos e vinte e quatro mil cento e dez reais e trinta centavos) e o saldo restante, no valor de R 849.494,21 (oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, ocorrerá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 1.273.604,51 (um milhão, duzentos e setenta e três mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e um centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1850970\r\n"
        ],
        "1851118": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/06/2015\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETRÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 621 \r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º \r\nV - CREDITO:\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: Urbanização do Dona Marta\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0279.1206 - Urbanização do Dona Marta\r\nId: 1851118\r\n"
        ],
        "1851445": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - A presente Resolução Conjunta tem por objeto os serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar) Unidade do CBMERJ, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n:\r\nData de Início: 01/06/2015\r\nTérmino: 31/12/2015\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490 10 74.741,09\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nCel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1851445\r\n"
        ],
        "1851640": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo coma Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/1002/2015.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento de encerramento da 5ª turma de Formação de Pregoeiros.\r\n: Data de Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 15.143,72\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/05/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1851640\r\n"
        ],
        "1852052": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nJUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3960/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reparos - PRESERVANDO AS UNIDADES EDUCACIONAIS 2015, em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação: 4490\r\nR 15.000.000,00 - FR11\r\nR 7.500.000,00 - FR00\r\nValor previsto para 2015 = R 22.500.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 4.080.268,44 deverá correr à conta do orçamento de a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 1852052\r\n"
        ],
        "1852409": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A DIRETORA- PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/423/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de agente integrador para desenvolvimento de serviços por estagiários no Instituto de Segurança Pública -ISP.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública. \r\nInstituto de Segurança Pública.\r\n- Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nPT 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nR 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOANA MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.06.2015.\r\nId: 1852409\r\n"
        ],
        "1852455": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n25\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, ainda com o que consta no Processo nº E-29/001/056/2013,\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links e 02 (dois) dispositivos móveis.\r\n31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCRÉDITO:\r\n4801.08.122.0002.8021 - Despesas de serviços de concessionárias de serviço público.\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\nFonte: 00 \r\nValor: R 12.510,50\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção à Dependência Química\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1852455\r\n"
        ],
        "1852791": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras do Canal do Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1852791\r\n"
        ],
        "1852991": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDespesa de exercício anterior, correspondente aos meses de novembro, dezembro e reajustes de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014, conforme solicitado no OF. PRODERJ - DAF nº 358, de 13 de maio de 2015.\r\nInício: 23/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nUO: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nUG: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA: 3390 - Fonte: 00\r\nR 6.189.102,07\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1852991\r\n"
        ],
        "1853428": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nECRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE ESTADO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no artigo 4º da Resolução Conjunta SEOBRAS/SEGOV Nº 559 de 06 de fevereiro de 2015; com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”;com o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'';com o Decreto nº 44.439 de 17 de outubro de 2013, modificado pelos Decretos nº 44.905 de 11 de agosto de 2014 e 45.142 de 30 de janeiro de 2015 e com o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras Providências”, e conforme consta do processo nº E-15/001/972/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nConcedente: 1401 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nExecutante: 2001- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de FAZENDA- SEFAZ.\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de FAZENDA - SEFAZ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0288.3454 \r\nDesenvolvimento Institucional - Rio Metrópole\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte de Recursos: 11-211035\r\nVALOR: R 6.559.280,00\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nConforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra B do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nPAULO CESAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1853428\r\n"
        ],
        "1853557": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAcréscimo de valor para a construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente ao Ofício PRES/EMOP nº 1383/2014, de 13/10/2014.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2015.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n011121192 - PROCIDADES II\r\ncento e setenta e sete reais e treze centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Resolução Conjunta SESEG/EMOP nº 164, de 02/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1853557\r\n"
        ],
        "1853778": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " \r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/SEPLAG nº 1328, de 06 de MARÇO de 2015, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nSECRETáRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/004/209/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Alterar o cronograma de desembolso previsto no Art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/nº 1328, de 06 de março de 2015, na forma abaixo:\r\n- CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n00\r\n502.773,45\r\nMaio\r\n135.555,77\r\nJunho\r\n9.088,90\r\nJulho\r\n\r\n:\r\nR 1.994.653,32\r\n*Já descentralizado os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/SEPLAG nº 1328, de 06 de março de 2015, publicado no D.O. de 11 de março de 2015.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1853778\r\n"
        ],
        "1853808": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015” e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/000961/2015,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 29/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n300.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1853808\r\n"
        ],
        "1854190": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-145 - Restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho: Entr. BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) - Entr. RJ-147 (Valença), ext.: 32,50 km.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15.04.2015.\r\nId: 1854190\r\n"
        ],
        "1854464": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/542/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCobertura dos serviços de Digitalização e Acondicionamento de Discos, Fitas, Partituras e Documentos Textuais, para o Novo MIS.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1544- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n1544- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n1544-00- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 11\r\n00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1854464\r\n"
        ],
        "1854479": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03/06/2015\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEFAZ Nº 32\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nIV- PARA: Executante: 2001- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nOnde se lê:\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de FAZENDA- SEFAZ.\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de FAZENDA - SEFAZ.\r\nLeia-se:\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de FAZENDA- SEFAZ.\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de FAZENDA - SEFAZ.\r\nId: 1854479\r\n"
        ],
        "1854692": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/001535/2015,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 29/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n- Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n- Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n300.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.07.2015.\r\nId: 1854692\r\n"
        ],
        "1855236": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de melhorias físicas e restauração do pavimento da Praça Euzébio de Oliveira, no bairro de Sulacap e outras localidades nos bairros de Padre Miguel, Bangu, Realengo e Senador Camará, na Zona Oeste, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de complementação da pavimentação e drenagem de trechos da Rodovia Estadual RJ-154 e do Contorno de Nossa Senhora Aparecida (ligação da RJ-154 a BR-116), com extensão total de 7.423,00 metros, situados no município de Sapucaia/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1855236\r\n"
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        "1855863": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Vídeo para o lançamento das ações do PADEC 2015.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 120.750,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1855863\r\n"
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        "1855870": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada- Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária - Pró-Vias\r\n4490\r\n11-211027\r\n1.102.581,66\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1855870\r\n"
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        "1855898": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nJULHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO “ASA VERDE” DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO AMBIENTE, DE DEFESA CIVIL E DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, considerando os dispostos nos Decretos Estaduais nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, nº 43.017, de 09 de junho de 2011 e nº 43.621, de 29 de maio de 2012 e no processo administrativo nº E- 07/001/160/2015,\r\n- Fica implementado o Gabinete de Crise da Operação “Asa Verde” de prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas. \r\n- A Coordenação Unificada, responsável pela execução da referida Operação, será ativada nas dependências da Defesa Civil Estadual, localizada no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Caberá ao Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, de acordo com o que preceitua o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, a coordenação das ações descritas no protocolo operacional anexo à esta Resolução \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nOPERAÇÃO “ASA VERDE”\r\nÓrgãos envolvidos: \r\nEstado: Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC (CBMERJ), Secretaria de Estado de Segurança - SESEG (PMERJ e PCERJ), Secretaria de Estado do Ambiente - SEA (INEA), e Sistema de Metereologia do Estado do Rio de Janeiro. \r\nÓrgãos e/ou Instituições das demais Esferas de Governo a serem convidadas: Polícia Federal, Ministério da Defesa, Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil, IBAMA, ICMBio e Prefeituras das cidades envolvidas com emergências florestais. \r\n- Monitoramento de áreas de risco suscetíveis a desmatamento quando associado às queimadas não autorizadas e incêndios florestais nas áreas protegidas federais, estaduais e municipais, florestas públicas e áreas de proteção ambiental, além das demais áreas rurais das regiões mais suscetíveis aos incêndios, com ênfase na detecção de focos de calor, aviso e ataque inicial rápido pelos órgãos de resposta, de acordo com as prioridades estabelecidas pelos órgãos, instituições e entidades envolvidas. \r\nque atuará na forma de um Centro Integrado Multi Agências de Coordenação Operacional Estadual - CIMAN/Estadual, nas dependências do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, localizado na Rua Carmo Neto, s/nº - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, onde será estabelecida uma sala de situação sob a coordenação do Departamento Geral de Defesa Civil do Estado - DGDEC, a partir da data da publicação desta Resolução a 31 de dezembro de 2015, podendo suas ações serem prorrogadas sine die em caso de necessidade. \r\nFormação de um Comando Unificado, em caso de incêndio florestal Nível III, que utilizará a doutrina do Sistema de Comando de Incidentes. Poderão ser estabelecidos Times de Gerenciamento de Incidentes com representantes de todas as Instituições, após treinamento e capacitação a ser desenvolvida pela SEDEC/CBMERJ. \r\nArticular o fluxo de informação das ações implementadas pelos órgãos participantes e promover sua integração com os Centros Nacionais Integrados que venham a ser constituídos tanto pelo Ibama, como pelo ICMBio, ou mesmo pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em Brasília, a partir de agora simplesmente designados como “CIMAN Nacional”. \r\nO Gabinete de Crise Estadual terá uma Coordenação Integrada que envolverá: \r\na- Coordenação Geral Conjunta: Secretários de Estado de Defesa Civil, do Ambiente e de Segurança \r\nb- Coordenador Adjunto da SEDEC: Diretor do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC \r\nAssistente 1- Subdiretor do Departamento Geral de Defesa Civil \r\nAssistente 2- Chefe da Terceira Seção do Estado Maior do CBMERJ \r\nc- Coordenador Adjunto da SEA: A critério da SEA \r\nAssistente 1: A critério da SEA \r\nAssistente 2: A critério da SEA \r\nd- Coordenador da SESEG: A critério da SESEG \r\nAssistente 1: A critério da SESEG \r\nAssistente 2: A critério da SESEG \r\nOficiais de Ligação (indicação a critério dos seguintes órgãos: DGDEC, INEA, PMERJ, CBMERJ, PCERJ e das demais Instituições a serem convidadas). \r\nOficial de Comunicação: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC \r\nOficial de Segurança: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC \r\nOficial de Inteligência: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC \r\nSEÇÃO DE PLANEJAMENTO \r\nChefe: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC em comum acordo com o Coordenador Adjunto da SEA \r\nAdjunto: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC em comum acordo com o Coordenador Adjunto da SEA \r\nEspecialista Técnico UC: A critério do Coordenador Adjunto da SEA \r\nEspecialista Técnico Operações Aéreas: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC \r\nEspecialista Técnico Comportamento do Fogo: A critério do Coordenador Adjunto da SEA \r\nSEÇÃO DE OPERAÇÕES \r\nChefe: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC em comum acordo com o Estado Maior Geral do CBMERJ \r\nAdjunto: A critério do Coordenador Adjunto da SEDEC \r\nOFICIAIS DE LIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS EXTERNOS À ESTRUTURA DO ESTADO (Indicação a critério de cada Instituição) \r\na- Oficial de Ligação IBAMA \r\nb- Oficial de Ligação do ICMBio \r\nc- Oficial de Ligação da Polícia Federal \r\nd- Oficial de Ligação da Marinha do Brasil \r\ne- Oficial de Ligação da FAB \r\nf- Oficial de Ligação das Prefeituras que tenham áreas envolvidas e/ou afetadas por incêndios em vegetação \r\ng- Outros que vierem a ser convidados pela Gabinete de Crise, em função da especificidade da atuação \r\nAs ações terão caráter eminentemente preventivo. Cada órgão possuirá um Oficial de Ligação e Assistentes indicados pela sua Instituição que poderão trabalhar no Gabinete de Crise, nos horários que forem pré-estabelecidos em conjunto pelas partes. \r\nDeve-se estabelecer uma agenda mínima de reuniões ordinárias, além daquelas extraordinárias que se julgarem necessárias. A periodicidade das reuniões ordinárias será estabelecida em uma reunião inicial convocada pelos Secretários de Estado do Ambiente, de Defesa Civil e de Segurança. As reuniões poderão ocorrer por teleconferência ou qualquer outro meio digital de transmissão de imagem e voz, tipo skipe, facebook, whatsapp, etc. \r\nNão há linha de subordinação entre os participantes dos órgãos representados no Gabinete de Crise. Em todos os sentidos, porém, deve-se buscar o consenso entre as partes. \r\nAtribuições dos Membros Natos da Coordenação Conjunta do Gabinete de Crise: \r\nSerão os responsáveis pela articulação junto aos demais Secretários de Estado e Autoridades da União e das Prefeituras que integram este protocolo e outros representantes, com vistas a amparar as decisões que forem emanadas pelo , dando-lhe a sustentabilidade política necessária e intrínseca aos objetivos da Operação “Asa Verde” nesta anteriormente citadas. \r\nAuxiliar a Coordenação Geral no desempenho das seguintes atribuições: \r\nquando presente, conduzir a abertura dos trabalhos dando boas vindas aos representantes das Instituições presentes à sala de situação que sediar a reunião; \r\nsolicitar ao Coordenador da Instituição que sediar a reunião que conduza a pauta referente ao planejamento das atividades para a confecção do Plano de Ação do Incidente - PAI para o período operacional seguinte, de acordo com o estabelecido e acordado em reunião anterior. \r\nsolicitar dos Coordenadores Adjuntos e/ou dos Oficiais de Ligação dos órgãos que compõem o as sugestões devidas ao planejamento e a articulação com as demais instituições em que for verificada a necessidade de apoio de qualquer outro órgão não efetivo, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), no Centro Integrado, podendo convidar seus representantes a participar das reuniões, sempre ouvindo os demais representantes do . \r\n: \r\nrepresentar os interesses de sua Instituição no desempenho de suas atribuições legais; \r\narticular o emprego de seus recursos nas suas missões rotineiras e naquelas em que envolver um planejamento conjunto. Engendrar esforços no sentido de cooperar com os demais órgãos, buscando o auxílio mútuo e o bom entendimento; \r\ndirigir reuniões, quando acordado previamente, e propor assuntos para a pauta presente e futura; \r\nquando na direção de reunião deverá seguir a seguinte metodologia cronológica, sempre que possível: \r\nsolicitar aos presentes que se identifiquem uns aos outros, e solicitar a assinatura de todos na lista de presença; \r\napresentar um resumo da situação nacional em função dos dados relativos aos focos de calor emitidos pelo INPE ou por qualquer outra fonte de consulta; \r\napresentar a atual disposição dos recursos empregados no período operacional anterior à reunião, podendo solicitar que cada representante o faça em relação à sua instituição; \r\nexplanar ou solicitar a um técnico em meteorologia que apresente as previsões climáticas emitidas pelo SIMERJ, INMET e/ou INPE; \r\ncolher sugestões quanto às rotinas operacionais, conduzir as discussões no sentido de se obter consenso nas decisões, levando-se em consideração as missões e atribuições legais de cada instituição; \r\nnão havendo consenso propor, quando couber, votação, desde que esta não incida e/ou vá de encontro às atribuições legais e intrínsecas de cada órgão, sendo que, neste caso, cada Instituição terá direito a apenas um voto mesmo que estejam presentes mais de um representante na reunião. \r\nA despeito de qualquer procedimento, mesmo aquele que venha a ser votado, nenhuma imposição poderá ser feita contra a vontade da instituição que não quiser ou que não puder participar de qualquer ação, seja ela conjunta ou não. \r\nNenhuma deliberação poderá ser feita a Instituição que não esteja presente a reunião, ainda que esta esteja de acordo com suas atribuições legais. \r\nO Oficial de Ligação, entre outras atribuições que lhe serão dadas pelo seu Coordenador, caberá a interlocução com os demais Oficiais de Ligação das Instituições envolvidas, ou não, na Operação “Asa Verde” naquelas questões intrínsecas a operacionalidade e condução harmoniosa entre as diversas agências, inclusive nos horários fora dos expedientes normais. \r\nCaberá, especificamente aos Assistentes dos Coordenadores, além das funções inerentes a uma assessoria, as seguintes ações: \r\nsubstituir o Coordenador na sua ausência assumindo, assim, as suas funções anteriormente descritas neste protocolo; \r\nquando na função de assessoria do Coordenador responsável pela condução da reunião do tomar as seguintes providências: \r\na- Disponibilizar a sala e os meios auxiliares necessários às reuniões, como data show, quadros brancos, mapas e outros que se fizerem necessários; \r\nb- Distribuir a lista de presença e promover a sua coleta ao final da reunião; \r\nc- Digitar os dados coletados na reunião para a confecção do Plano de Ação de Incidente - PAI. Efetuar a revisão e colher a assinatura dos representantes presentes no PAI confeccionado, promovendo a distribuição desse documento em meio digital, ou por remessa aos endereços eletrônicos, para todos os membros \r\ncadastrados na Operação “Asa Verde” independentemente de sua presença na reunião; \r\nd- Arquivar adequadamente todos os documentos elaborados e/ou expedidos na reunião, transmitindo-os, caso a reunião seguinte não se realize em sua instituição, ao assistente da instituição responsável pela reunião seguinte. \r\nno período de normalidade: \r\nOs órgãos de resposta desenvolverão suas rotinas previstas em planejamento próprio. Compartilharão dados obtidos e emitirão relatórios sucintos à Sala de Situação. \r\nAs aeronaves empregadas desenvolverão planos de vôo de forma a sobrevoar as regiões historicamente mais sujeitas a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Cabe a instituição dar ciência desses planos a todas as demais participantes, excluindo-se aqueles relativos às suas missões reservadas e/ou sigilosas. Quando couber, as rotas poderão ser definidas pela Coordenação Conjunta do Gabinete de Crise. Os dados coletados (problemas em andamento e coordenadas) serão enviados à Sala de Situação, cabendo a Coordenação Conjunta as ações pertinentes referentes aos dados coletados. \r\nAcompanhar a evolução das rotinas do CIMAN Nacional, evitando a sobreposição de medidas. \r\nAções a serem desenvolvidas no período de resposta: \r\nO primeiro atendimento (Nível I) ao foco detectado será dado pela Instituição que possuir a responsabilidade legal mais intrínseca à situação os meios operacionais mais adequados (de acordo com os níveis de acionamento), de acordo com o planejamento próprio de cada Órgão ou por aquele firmado e estabelecido pela Coordenação Conjunta do , caso esse seja estabelecido. \r\nO apoio operacional (Nível II) por parte de outras Instituições ao primeiro órgão respondedor se dará na medida do solicitado, ou quando for verificado um aumento progressivo de sua intensidade, por meio de deliberação conjunta do . A solicitação poderá se dar diretamente pelo órgão que necessitar apoio àqueles que puderem auxiliá-lo, considerando a gravidade da situação para fins de rápida resposta, e após esse momento crítico deve ser repassada ao para ciência e controle. \r\nEm incêndios em que for verificado um risco de evolução para um grande incidente (Nível III), caberá a Coordenação conjunta do ativar o Time de Gerenciamento de Incidentes que, assim concordando todas as partes, poderá assumir o Comando das Operações naquele incidente específico. Neste caso, o CIMAN Nacional poderá ser solicitado a enviar recursos àqueles incidentes mais críticos. \r\n, havendo a concordância das instituições presentes ao Centro, poderá apoiar com um Time de Gerenciamento de Incidente qualquer evento fora do Estado do Rio de Janeiro, a convite do CIMAN Nacional e/ou pela instituição que se encontra incapacitada de promover uma melhor resposta, ou naquelas situações de emergência ou calamidade pública, desde que os preceitos legais relativos às atribuições e competências legais das instituições envolvidas não sejam afrontados. \r\nNa solicitação de apoio e de envio de recursos de uma instituição à outra, deverão ser utilizados os procedimentos administrativos próprios a cada instituição\r\nEm caso de concordância, as instituições poderão se utilizar dos formulários próprios do Sistema de Comando de Incidentes para requisitas umas às outras o apoio de seus recursos, devendo os mesmos ser chancelados pelos responsáveis das instituições solicitantes e solicitadas. \r\nObservados incêndios de grande magnitude, em qualquer parte do Estado, onde se verifique que os organismos locais não tomaram as devidas providências para o controle e extinção do incêndio, o Gabinete de Crise poderá tomar providências supletivas. \r\nAções a serem desenvolvidas na volta ao período de normalidade \r\nCaberá à Coordenação Conjunta, ao final da Operação, desenvolver um relatório e encaminhar às autoridades competentes. Esse relatório conterá, entre outras informações: o custo financeiro de cada instituição; os óbices encontrados; o número de focos detectados classificados pelos seus respectivos meios de obtenção (satélite, aéreo, terrestre); a área queimada (histórico comparativo com os outros anos); o número total de ocorrências; as sugestões e recomendações de cada Instituição. \r\nvoluntária e não envolve nenhum tipo de transferência de recursos financeiros, devendo cada Instituição contar com aqueles já previstos orçamentariamente para a execução das suas atividades fins. \r\nA solicitação de recursos extras deverá seguir os trâmites normais da administração pública tanto em nível federal, estadual e municipal, através da celebração de Convênios e ou Acordos de Cooperação Técnica, ou qualquer outro meio administrativo possível. \r\nA Coordenação geral deverá estabelecer rotinas diárias e/ou semanais tanto para a confecção do Plano de Ação do Incidente, bem como para consolidar os relatórios parciais. Devem ser convidados para as reuniões de planejamento representantes daquelas instituições tidas como “clientes preferenciais”, tanto na esfera federal, como o ICMBio, bem como da esfera estadual como o INEA, considerando-se, também, as Unidades de Conservação Municipais. \r\nOs releases para a imprensa deverão ser atestados por todos os representantes natos do , devendo, sempre que possível, citar no seu texto introdutório a seguinte expressão: “A Operação Asa Verde é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Governo Federal e com os municípios fluminenses buscando a redução e o controle dos incêndios florestais”. \r\nO Governo do Estado e os Municípios deverão se utilizar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para orientar a decretação da Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública naqueles municípios e/ou regiões afetadas pelo fogo, utilizando-se do CODAR apropriado (incêndio florestal), devendo ao DGDEC agilizar a Homologação para Reconhecimento por parte do Ministério da Integração Nacional (via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC), garantindo assim os recursos necessários que extrapolem a condição financeira do Estado e/ou dos Municípios atingidos. \r\nQualquer Instituição, a qualquer momento, poderá deixar de fazer parte da Operação sem nenhum tipo de ônus ou de cobranças posteriores, solicitando-se, apenas, uma comunicação formal à Coordenação Conjunta. \r\nA adesão ao presente protocolo se dará por meio de ofício destinado à Coordenação Conjunta. \r\nId: 1855898\r\n"
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        "1856202": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/180/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO PLANO RIO SEM MISÉRIA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E AÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3261.08.244.0339.2788\r\n3390\r\n13\r\n9\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2015.\r\nId: 1856202\r\n"
        ],
        "1856593": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/173/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReajustamento relativo à medição complementar da obra de restauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, situado no Município de Niterói.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica da SEC.\r\nND: 4490\r\n012007172\r\n5.320,23\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convênio com a União. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1856593\r\n"
        ],
        "1856594": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 286\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/1215/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReajustamentos relativos a medições complementares da obra de reconstrução do prédio principal e anexos do Teatro Villa Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\nND: 4490\r\n11\r\n175.575,55\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de operação de crédito, através do Governo Federal. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1856594\r\n"
        ],
        "1856595": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/804/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais e Dinamização dos Sistemas Municipais de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n-Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do ERJ - FAETEC.\r\nCRÉDITO: \r\n1501. 13.392.0271.3500 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses.\r\nND: 3390\r\nFR: 000005942\r\nVALOR: R 521.242,77\r\nND: 3390\r\nFR: 012005942\r\nVALOR: R 243.253,46\r\nOs recursos complementares, no valor de R 343.989,43, correrão à conta do orçamento do exercício de 2016.\r\nEstabelecer que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convênio com a União.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1856595\r\n"
        ],
        "1856625": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 299/2015\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 299, de 27/01/2015, publicada no D.O. de 13/04/2015, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390\r\nFonte 00/07/22 Valor: R 3.192.591,00” \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1856625\r\n"
        ],
        "1856626": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTES DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 300/2015\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 300, de 27/01/2015, publicada no D.O. de 13/04/2015, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 Fonte 00/07/22 Valor: R 1.032.250,00” \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de Junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1856626\r\n"
        ],
        "1856627": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 331/2015\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nModificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 331, de 09/02/2015, publicada no D.O. de 01/06/2015, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT. 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3390 Fonte: 00 Valor: R 1.402.639,00”\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1856627\r\n"
        ],
        "1856671": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO INEA N° 43/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃ INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE SERÓPEDICA, MANGARATIBA. JAPERI, PARACAMBI, QUEIMADOS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES.\r\nSecretário de Estado do Ambiente e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato INEA n° 43/2014, referente à ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDÚOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE SERÓPEDICA, MANGARATIBA. JAPERI, PARACAMBI, QUEIMADOS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA Comissão será composta pelos representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambientena forma abaixo.\r\nFLÁVIO ANTÔNIO SIMÕES- Assessor II INEA- ID Funcional n° 5037704-3;\r\nÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES- Assessora Técnica do INEA- ID. Funcional n° 445853-1;\r\nOSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO- SEA- ID. Funcional n° 4259770- 6\r\nA Comissão de Acompanhamento sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual , possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de companheiros. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO INEA N° 44/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE RIO CLARO, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA.\r\no Secretário de Estado do Ambiente e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato INEA n° 44/2014, referente à ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDÚOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE , observando as metas estabelecidas e os resultados previstos de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial , na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA Comissão será composta pelos representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambientena forma abaixo.\r\nFLÁVIO ANTÔNIO SIMÕES- Assessor II INEA- ID Funcional n° 5037704-3\r\nÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES- Assessora técnica do INEA ID. Funcional n° 445853-1;\r\nOSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO- SEA- ID. Funcional n° 4259770- 6\r\nA Comissão de Acompanhamento sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de companheiros. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO INEA N° 45/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS.\r\no Secretário de Estado do Ambiente e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato INEA n° 45/2014, referente à ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDÚOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS observando as metas estabelecidas e os resultados previstos de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA Comissão será composta pelos representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambientena forma abaixo.\r\nAssessor II INEA- ID Funcional n° 5037704-3\r\nLORENA COSTA PROCÓPIO- Coordenadora Técnica da Superinten dência Regional Macaé e das Ostras - ID. Funcional n° 4317363-5;\r\nSEA- ID. Funcional n° 5030199-1\r\nA Comissão de Acompanhamento sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de companheiros. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1856671\r\n"
        ],
        "1856743": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM TRANSPORTE DE PACIENTES EM VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA TRANSPORTE DE PACIENTES)NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde e Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\nPromover inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para a gestão do serviço de Transporte de Pacientes em veículos tipo ambulância no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, referentes ao:\r\nEnvelope 1 - Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, sendo necessária a autenticação dos documentos 2, 6 e 15;\r\nEnvelope 2 - Habilitação Técnica e os requerimentos cabíveis, conforme §1º ou §2º deste Art. 2º, na Av. Graça Aranha, 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados à Comissão de Qualificação.\r\n- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva, como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV, desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória, como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida pela Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, e pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada nos Anexos III e IV, desta Resolução, preenchidos e assinados por seu representante legal.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde com área de atuação em Transporte de Pacientes em veículos Tipo Ambulância TRANSPORTE DE PACIENTES), nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro, 2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o exercício da entidade por três (3) anos nas atividades abaixo relacionadas: \r\nexperiência em gestão de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes;\r\nexperiência em gestão de serviços de resgate de pacientes;\r\nexperiência na gestão e operação de ambulâncias tripuladas com médico e enfermeiro e enfermeiro e técnicos.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e no Decreto nº 43.261/2011, será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n\r\nI-Membro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores\r\nID 500.1813-2 \r\nMembro suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima\r\nID 425.1832-6\r\nII- Membro titular da SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa\r\nID 436.2211-9\r\nMembro suplente: Silvana Abrantes Vivacqua\r\nID 503.399-9\r\nIII- Membro titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho \r\nID 05015027-8\r\nMembro suplente da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos \r\nID 0875569-8\r\nIV- Membro titular da SEPLAG: Renata Magioli dos Santos\r\nID 500.0322-4\r\nMembro suplente: Cristiane dos Santos Oliveira\r\nID 444.2304-7\r\n\r\nO procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, bem como em suas alterações posteriores.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI \r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº], através de seu representante legal, [nome e qua lificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde, na área de atuação em Transporte de Pacientes em veículos tipo ambulância (OSS - TRANSPORTE DE PACIENTES), cujo interesse é firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2015.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, indicação de XXX [especificar numericamente] como representantes do Poder Público no Conselho de Administração. Tal nomeação visa o cumprimento de uma das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, de entidades que tenham interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011. \r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS:\r\n\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessária a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, na área de atuação em Transporte de Pacientes em veículos tipo ambulância (OSS - TRANSPORTE DE PACIENTES), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2015.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\nEntidade:_________________________________________________\r\nEndereço:__________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF__________________CEP:________\r\nContatos e Notificações:\r\n1.Nome:___________________Função:____________Tel:__________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:___________________Função:____________Tel:__________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:___________________Função:____________Tel:__________ e-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n___________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nId: 1856743\r\n"
        ],
        "1856755": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/7664/2014, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o Registro nº 07.345.851/0001-15.\r\n- A qualificação, acima deferida, é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1856755\r\n"
        ],
        "1856763": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo decreto 43.303 de 24 de Novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao Processo nº E- 08/001/7662/2014, elaborado pela Comissão de Qualificação, nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.345.851/0001-15.\r\nA qualificação, acima deferida, é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com Perfil de Alta Complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o §2º do art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1856763\r\n"
        ],
        "1856807": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras e serviços diversos, conforme Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito-Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\n0701.26.782.0422.5275\r\n(CAF - \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nANEXO\r\nCAF\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\next.: 11,70 Km. \r\n12.013.082,06\r\nServiços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em rodovias da Região Serrana.\r\n1.000.000,00\r\nObras de restauração com micro revestimento, drenagem e sinalização da RJ- 117, trecho: Vale das Videiras - Araras, no município de Petrópolis.\r\n4.531.843,10\r\nServiços de consultoria e apoio técnico para realização de trabalhos de gerenciamento voltados a projetos de engenharia.\r\n3.342.177,13\r\nL\r\n20.887.102,29\r\nId: 1856807\r\n"
        ],
        "1856808": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 310, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID nº 436.2211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID nº 05015027-8; e Membro Suplente: Nilda Castilho dos Santos - ID nº 087.5569-8.\r\n\r\nMembro Titular da SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID nº 500.0322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID nº 444.2304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1856808\r\n"
        ],
        "1856809": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 308, de 10 de outubro de 2013. \r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID nº 436.2211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID nº 05015027-8; e Membro Suplente: Nilda Castilho dos Santos - ID nº 087.5569-8. \r\nMembro Titular da SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID nº 500.0322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID nº 444.2304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1856809\r\n"
        ],
        "1856811": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS - MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 309, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID nº 436.2211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID nº 05015027-8; e Membro Suplente: Nilda Castilho dos Santos - ID nº 087.5569-8.\r\n\r\nMembro Titular da SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID nº 500.0322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID nº 444.2304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1856811\r\n"
        ],
        "1856816": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospitais Gerais com perfil de Alta Complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID nº 436.2211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID nº 05015027-8; e Membro Suplente: Nilda Castilho dos Santos - ID nº 087.5569-8.\r\n\r\nMembro Titular da SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID nº 500.0322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID nº 444.2304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1856816\r\n"
        ],
        "1856826": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID nº 436.2211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID nº 05015027-8; e Membro Suplente: Nilda Castilho dos Santos - ID nº 087.5569-8.\r\n\r\n- Membro Titular da SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID nº 500.0322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID nº 444.2304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1856826\r\n"
        ],
        "1856872": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na RJ-100 (Estrada Velha de Maricá), trecho: Viaduto de Maria de Paula (RJ-104) - Rio do Ouro (RJ-106).\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n1.200.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de recuperação de pavimento, pavimentação e acostamento, terraplanagem, drenagem e serviços complementares na RJ-105, trecho: Estrada de Madureira, no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n5.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.43, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.984/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de recuperação e reforço do muro de contenção no Palácio Laranjeiras, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n245.084,52\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1856872\r\n"
        ],
        "1857344": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de Serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), Lote 01 - Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital da Comunidade de Nilópolis (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans) e Hospital Estadual Santa Maria, conforme Proposta nº 0217/2014 e Lote 02 - Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Regional de Araruama e Hospital Regional de Barra de São João, conforme Proposta nº 0218/2014, enviadas através do OF. PRES/EMOP Nº 1731 16 de dezembro de 2014.\r\nInício 17/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2961.10.302.0319.2746 - Operacion. das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1857344\r\n"
        ],
        "1857345": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 355\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProcessamento de anualidade dos serviços de Operação e Manutenção Preventiva e Corretiva das ETE's em diversas Unidades Hospitalares - Lote 2, referente aos meses de cálculo 07/2013 ao recálculo 07/2014, enviado através do OF. EMOP/PRES nº 545, de 21 de maio de 2015, encontrado no Processo nº 001/4712/2013.\r\nInício 18/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretária de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2961.10.302.0319.2746 - Operacion. das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat. \r\nMobilidade de Aplicação 3390 - Fonte: 00\r\nTotal: R 31.510,18\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1857345\r\n"
        ],
        "1857967": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEvento de Lançamento das ações do PADEC 2015.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 45.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1857967\r\n"
        ],
        "1857968": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de lona para o evento de Lançamento das ações do PADEC 2015.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR R 1.940,40\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nL \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1857968\r\n"
        ],
        "1858485": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de atividades destinadas à capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família - ESF e de enfermeiros do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS das Regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, na área de assistência pré-natal, com foco no pré-natal de risco habitual de qualidade e na classificação de risco, para atuar em conformidade com as diretrizes do Programa Rede Cegonha, utilizando multimeios em telessaúde com apoio da rede de telessaúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Processo nº E-08/001/4229/2013.\r\n\r\nInício: 17/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde.\r\nMA: 3390 - Fonte 25 (conta 7.515-9)\r\nValor: R 43.439,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1858485\r\n"
        ],
        "1858594": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 1 - Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0151/2014 - CBMERJ, para prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 8º DEMAN - NOVA IGUAÇU: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti Japeri e Mesquita. Valor: R 109.143,23.\r\n:\r\nData de Início: 01/01/2015\r\nTérmino: 31/12/2015\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nR )\r\n4490\r\n10\r\n109.143,23\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1858594\r\n"
        ],
        "1859277": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "GERAL\r\nUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ Nº 1371\r\nDE 15 DE JULHO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG COMANDANTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio de contingente da Polícia Militar.\r\n: Início: 02/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n2611 - PMERJ.\r\n261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n00\r\nR 3.903.736,57\r\nunho\r\nR 3.903.736,57\r\nulho\r\nValor Total:\r\nR 7.807.473,14\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 02 de maio de 2015, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1859277\r\n"
        ],
        "1859278": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE JULHO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2696/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de Reunião de 1º nível, com o objetivo de avaliar e compartilhar os resultados das ações realizadas em 2015.\r\n: Início: 10/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL .\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 241.683,89\r\nJulho\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 15 DE JULHO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2376/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil, visando à continuidade dos serviços de manutenção e administração dos Portais Conexão Professor e Conexão Aluno.\r\n: Início: 01/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 209.160,00\r\nJunho\r\nR 69.720,00\r\nJulho\r\nR 69.720,00\r\nAgosto\r\nR 69.720,00\r\nSetembro\r\nR 69.720,00\r\nOutubro\r\nR 69.720,00\r\nNovembro\r\nR 69.720,00\r\nDezembro\r\nR 627.480,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/04/2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1859278\r\n"
        ],
        "1859615": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE GERENCIAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nque o desenvolvimento e a implementação de processos administrativos digitais têm por objetivo a obtenção de maior eficiência administrativa, de modo que os servidores públicos utilizem um sistema integrado, que possibilite a produção, o trâmite, a inserção e a troca de informações de maneira mais rápida e eficiente, nos processos administrativos; e\r\nnº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado d nº 42.352, de 15 de março de 2010, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a informatização de documentos e processos administrativos na administraç de 05 de maio de 2014 que aprova a metodologia de informatização de processo administrativo no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providências; e o Contrato nº 007/2015 firmado entre o PROCON-RJ e o CONSÓRCIO RIO 2014, o qual foi representado pela sociedade DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, cujo objeto é do ORACLE, conforme o processo nº E-24/001/82/2015;\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, o Grupo de Trabalho do Processo Administrativo Digital - GTPAD.\r\ngerenciar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento dos trabalhos de implantação do Processo Administrativo Digital no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, nos termos da Metodologia de Informatização de Processo Administrativo, estabelecida no Decreto nº de 05 de maio de 2014.\r\nO GTPAD terá a seguinte composição:\r\num Gerente, tendo como atribuições organizar, planejar e executar atividades que facilitem o processo de trabalho no desenvolvimento e implantação do PAD;\r\num Coordenador, tendo como atribuições preparar e tornar disponíveis as informações necessárias para determinada tarefa no auxílio da desenvolvedora; \r\ndois Supervisores, tendo como atribuições orientar, permitir e dirigir os recursos materiais que viabilizem os trabalhos de implementação e informatização do PAD; e\r\n- nove Representantes, sendo três Representantes do Setor Jurídico, três Representantes do Setor de Atendimento e três Representantes do Setor de Fiscalização, tendo como atribuições fornecer todas as informações necessárias no mapeamento da situação atual dos processos administrativos para a desenvolvedora, bem como homologar a solução do respectivo processo após a elaboração de todas as atividades da área pela contratada.\r\nOs membros do GTPAD serão designados por Resolução da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nOs membros do GTPAD não receberão remuneração de qualquer espécie por sua participação, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nSecretária de Estado Proteção e Defesa do Consumidor\r\nDiretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1859615\r\n"
        ],
        "1859818": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nNO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO- SEAPEC.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento; \r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\nFicam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento- SEAPEC, a seguir discriminados:\r\nSEAPEC\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI - ID Funcional nº 4138365-6 - Presidente\r\nNELSON TEIXEIRA ALVES FILHO - ID Funcional nº 1931904-5\r\nERIKA SCHWARTZ SARAIVA- ID Funcional nº 5716551-0\r\nMARIA JOSÉ DE FARIA - ID Funcional nº 2522424-7\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS - ID Funcional nº 4352983-6\r\nEMATER\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS - ID Funcional nº 3427187-2\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - ID Funcional nº 2691696-7\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - ID Funcional nº 4347709-7\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - ID Funcional nº 2691852-6\r\nPESAGRO\r\nRAFAEL MIRANDA - ID Funcional nº 4455798-1\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - ID Funcional nº 2522615-0\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS - ID Funcional nº 2581435-4\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA - ID Funcional nº 2523749-7\r\nSEPLAG\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-presidente \r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - ID Funcional nº 5025197-0\r\nGISELA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 5025362-0\r\nA Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/ SEAPEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\nposteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1859818\r\n"
        ],
        "1860770": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/655/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto arquitetônico para a construção da 1ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP / Praça Tiradentes.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2015.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11121192 - PROCIDADES II\r\n109.469,47 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1860770\r\n"
        ],
        "1860771": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o EXERCÍCIO FINANCEIRO de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução, de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/767/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDemolição/Construção da 3ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de Mesquita - RJ.\r\nA contar da data da publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n011121192 - PROCIDADES II\r\nR 2.791.592,00 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1860771\r\n"
        ],
        "1860772": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/1420/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDemolição/Construção da 4ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n011121192 - PROCIDADES II\r\nR 3.246.654,99 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1860772\r\n"
        ],
        "1860872": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 21 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/001/495/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para elaboração de projeto executivo, orçamento e planejamento executivo da obra para restauração do Casarão e da Capela da Fazenda Colubandê, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n: Data de Início: 09/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 04520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT - 1201.0412100301.071 - Renovação do Patrimônio do ERJ.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n01\r\nR 184.801,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09/07/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1860872\r\n"
        ],
        "1860876": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/001/689/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de ações publicitárias referentes a projetos realizados pela Secretaria de Estado de Habitação em parceria com órgãos municipais e estaduais.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito: Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.482.0287.3445 - Desenvolvimento de Modelo de Projeto:\r\natureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\n(R )\r\n3390\r\n00\r\n750.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado da Habitação\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1860876\r\n"
        ],
        "1861621": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.07.2015\r\nPÁGINA 18 -1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH / SSCS Nº 17 \r\nDE 17 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nLeia-se: \r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nId: 1861621\r\n"
        ],
        "1861842": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAde acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nSaúde da Polução Privada de Liberdade.\r\n\r\nInício 24/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. \r\nU0: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0089.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário.\r\nMA: 3390 - Fonte 25 - conta pagadora: 6022-4\r\nTotal R 2.295.582,60\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1861842\r\n"
        ],
        "1861872": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 363\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentário e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de reparos manutenção predial, preventiva/corretiva e de instalações no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, localizado no Município de Niterói, enviado através do Of. EMOP/PRES nº 502, de 13 de maio de 2015, encontrado no Processo nº E-08/001/11318/2013.\r\n\r\nInício 08/07/2015 - Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\nValor para 2015 - R 1.538.338,47\r\nValor para 2016 - R 3.015.969,00\r\nValor para 2017 - R 1.516.483,70\r\nTotal Geral: R 6.070.791,17\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1861872\r\n"
        ],
        "1861873": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nServiços de reparos - manutenção predial, preventiva/corretiva e de instalações no Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no município do Rio de Janeiro, enviado através do OF. EMOP/PRES nº 552, de 22 de maio de 2015, encontrado no Processo nº E-08/001/2431/2014.\r\nInício 08/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\nValor para 2015 - R 1.751.987,80\r\nValor para 2016 - R 3.441.627,24\r\nValor para 2017 - R 1.733.976,13\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1861873\r\n"
        ],
        "1862045": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "\r\nescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/802/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n01\r\n500.000,00\r\nPromoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n- A descentralização orçamentária do crédito ocorrerá mediante autorização específica do respectivo ordenador de despesa, observada as disponibilidades dos duodécimos na ocasião.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1862045\r\n"
        ],
        "1862049": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/901/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n3390\r\n01\r\n1.484.817,73\r\n- A descentralização orçamentária do crédito ocorrerá mediante autorização específica do respectivo ordenador de despesa, observada as disponibilidades dos duodécimos na ocasião.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1862049\r\n"
        ],
        "1862054": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "\r\n29 DE JUNHO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/862/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO CASA DE DIREITOSN COMUNIDADE DA CIDADE DE DEUS/RJ.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2198\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n22\r\n320.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2015.\r\nId: 1862054\r\n"
        ],
        "1862548": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/092/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: atender O 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico - Científico Nº005/2015, visando possibilitar as partes reunir seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos, estudo, pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico, intercâmbio, troca de experiências, treinamento, capacitação, seminários, eventos, conferências dentre outras ações que contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas. \r\n01/04/2015- Término: 31/12/2015.\r\n: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n:Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n: 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n:\r\nPT - 4601.04.241.0012.8.23 - realização de eventos de integração social do idoso.\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida em Exercício \r\nDiretor- Presidente do Instituto Vital Brazil\r\nId: 1862548\r\n"
        ],
        "1863119": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/082/15/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nInstituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, José Luiz de Araujo Junior, ID. Funcional nº 501502-2, Coordenador Geral de Convênios.\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM Alexandre de Souza, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional; e\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Sebastião José de Alcantara Neto, Coordenador da CPROEIS/PMERJ,\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contigentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1863119\r\n"
        ],
        "1863290": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "\r\nESOLUÇÕES CONJUNTAS SEA/INEA N°S 29 DE MAIO DE 2015\r\nSEA E O PRESEIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, no uso de suas atribuições, \r\nTornar sem efeito as Resoluções Conjuntas SEA/INEA n°s 620, 621 e 622, de 29 de maio de 2015, que tratam da constituição de Comissão de acompanhamento de Contrato, publicadas no DOERJ de 13 de julho de 2015.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015 \r\nSecretário de Estado do Ambiente em exercício \r\nPresidente do INEA\r\nId: 1863290\r\n"
        ],
        "1863905": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1863905\r\n"
        ],
        "1863906": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Referente obras e serviços na Rua Rafael Sanzio, no Bairro Parque Paulista e na Rua General Zenóbio da Costa, no Bairro Vila Urussay, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1863906\r\n"
        ],
        "1864132": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Referente às obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar, na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nde Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1864132\r\n"
        ],
        "1864303": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ SSCS Nº 55\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955de 13 de janeiro de 2015, que do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 45.138dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária e o Decreto nº 42.436dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\nisos de licitação, editais, etc.\r\n: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\n\r\n01- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n.\r\n.\r\n:\r\n: 3101.26.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n: 01\r\nmil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n5\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n.\r\nId: 1864303\r\n"
        ],
        "1864385": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.874/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n178.200,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1864385\r\n"
        ],
        "1864386": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.710/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Parque João Goulart, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n35.545,30\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1864386\r\n"
        ],
        "1865340": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.299/2015 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015\r\n/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\n498.100,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-17/002/000.299/2015\r\n235.800,00\r\nE-17/002/000.425/2015\r\n124.200,00\r\nE-17/002/000.841/2015\r\n138.100,00\r\nT O T A L\r\nId: 1865340\r\n"
        ],
        "1865368": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nCartão Cuidados Especiais.\r\nInício 29/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida \r\n- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida \r\n- SEESQV \r\n- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n2961.10.241.0013.8108 - Cartão Cuidados Especiais.\r\nMA: 3390 - Fonte 00\r\nTotal: R 12.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\nQualidade de Vida\r\nId: 1865368\r\n"
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        "1865432": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            " E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEFAZ/PGE\r\nNº 93 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA (TACT) DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.285/15.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 18 do Decreto n° 45.285, de 18 de junho de 2015, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/083/226/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nCAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de contribuinte que não cumpriu adequadamente a legislação por conta de divergência interpretativa, objeto de litígio judicial ou administrativo, poderão ser objeto de Termo de Ajuste de Conduta Tributária - TACT, a requerimento do sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos e condições previstos na Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, observando-se as condições e limites previstos no Decreto nº 45.285/15 e as disposições constantes desta Resolução.\r\nNão poderão ser objeto do termo mencionado no caput os créditos que atualmente sejam objeto de parcelamento junto à Secretaria de Estado de Fazenda ou à Dívida Ativa Estadual.\r\nSão condições mínimas para celebração do TACT:\r\nque os créditos tributários envolvidos tenham sido objeto de lançamento de ofício até a data da publicação da Lei nº 7.020/15, inscritos ou não em dívida ativa;\r\na existência de divergência na interpretação da legislação do ICMS, em relação ao cumprimento de obrigação principal ou acessória, que seja objeto de impugnação administrativa ou de medida judicial por parte do contribuinte, e em se tratando de créditos objeto de execução fiscal ainda não embargada, haja ação de rito ordinário ou especial impugnando-os total ou parcialmente;\r\no total de créditos tributários envolvidos fruto da divergência seja superior à R 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\nFicam excepcionados das exigências dos incisos I e II deste artigo os casos de denúncia espontânea de débitos indicados nos termos do art. 3º, § 2º, desta Resolução devendo ser indicada divergência interpretativa e observados os demais termos.\r\nPara fins de cômputo do limite previsto no inciso III deste artigo serão considerados o valor do Imposto, multas e juros de todos os créditos tributários envolvidos no mesmo requerimento, consolidados na data do pedido de ingresso no programa.\r\nO disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data de vencimento da multa, que deve ser, no máximo, até aquela correspondente à data da publicação da Lei nº 7.020/15, desde que referente à divergência interpretativa, objeto de litígio judicial ou administrativo.\r\nO contribuinte interessado em celebrar o Termo de Ajuste de Conduta Tributária a que se refere o Decreto nº 45.285/15 deverá formalizar requerimento ou na Divisão de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria da Receita, observando as disposições do Capítulo II desta Resolução.\r\nNo caso de haver créditos inscritos em dívida ativa, informar a sua adesão ao programa no protocolo da Dívida Ativa, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, juntando cópia do requerimento formulado nos termos do artigo 5º desta Resolução, indicando o número das inscrições que farão parte do referido termo.\r\nO requerimento a que se refere o art. 5º desta Resolução deve ser apresentado até 31 de julho de 2015.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO REQUERIMENTO\r\nO requerimento para celebração de TACT será endereçado ao Governador do Estado, em 2 (duas) vias, em formulário próprio (Anexo I), até 31 de julho de 2015, devendo ser instruído com:\r\nprova de que o signatário é representante legal do contribuinte, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\ncópia do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\nformulários indicando todos os créditos tributários em que a divergência esteja sendo discutida, inscritos ou não em dívida ativa, e que deverão ser incluídos no TACT, nos seguintes modelos:\r\nAnexo II - Declaração Discriminada de Débitos de Denúncia Espontânea para permitir ao contribuinte a discriminação dos seus débitos correspondentes à espécie DENÚNCIA ESPONTÂNEA, subdividido em:\r\n1 - Anexo II-A - Declaração Discriminada de Débitos Denuncia Espontânea - ICMS; e\r\n2 - Anexo II-B - Declaração Discriminada de Débitos Denuncia Espontânea - FECP;\r\nAnexo III - Declaração Discriminada de Débitos Auto de Infração ICMS e/ou FECP, para permitir ao contribuinte a discriminação dos seus débitos correspondentes à espécie AUTO DE INFRAÇÃO;\r\nAnexo IV - Declaração Discriminada de Débitos Nota de Lançamento, para permitir ao contribuinte a discriminação dos seus débitos correspondentes à espécie NOTA DE LANÇAMENTO, subdividido em:\r\n1 - Anexo IV-A - Declaração Discriminada de Débitos Nota de Lançamento - ICMS; e\r\n2 - Anexo IV-B - Declaração Discriminada de Débitos Nota de Lançamento - FECP;\r\npetição livre indicando a divergência interpretativa e os respectivos números dos processos administrativos ou judiciais;\r\nrecolhimento da taxa de serviços estaduais.\r\nNo caso de uma mesma pessoa jurídica possuir estabelecimentos vinculados a mais de uma Inspetoria de Fazenda, o requerimento deverá ser apresentado na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, para a formação de procedimento administrativo, que deverá ser instruído com um único formulário do Anexo I, apenas um exemplar dos documentos dos incisos I, II, VI e VII do caput deste artigo e tantos documentos previstos nos incisos III, IV e V do caput deste artigo quantos forem os estabelecimentos com créditos a serem incluídos no TACT.\r\nNos casos de apresentação espontânea de débitos em que não exista processo administrativo ou judicial, a divergência interpretativa deverá ser exposta em petição própria, conforme inciso VI com a indicação, dentre outros elementos, do ato em que haja posicionamento da Fazenda Pública, ainda que em relação a outro contribuinte.\r\nO requerimento de que trata o caput importa:\r\nconfissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado;\r\nconfissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354, todos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil;\r\nrenúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos créditos;\r\ndesistência de recursos ou medidas, judiciais ou administrativas, já interpostos;\r\nna aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 7.020/2015, no Decreto 45.285/15 e nesta regulamentação.\r\nA expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada até a data da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta Tributária, pela apresentação das cópias das petições protocoladas.\r\nO requerimento previsto no caput suspende a exigibilidade dos créditos tributários envolvidos, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\nCaso o pedido a que se refere o § 1º deste artigo não esteja instruído nos termos exigidos nesta Resolução, o contribuinte será notificado a apresentar a documentação adequada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\nVencido o prazo a que se refere o parágrafo anterior sem que sejam cumpridas as exigências, o pedido será indeferido e os débitos dele constantes serão imediatamente inscritos em dívida ativa.\r\nCaso o contribuinte possua mais de uma divergência interpretativa, deverá ser formalizado apenas um pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta Tributária, devendo o documento previsto no inciso VI do caput deste artigo expor, de maneira detalhada, cada divergência e respectivos créditos tributários e processos administrativos ou judiciais.\r\nNo caso descrito no parágrafo anterior, os formulários de denúncia espontânea terão que ser separados por divergência interpretativa.\r\nNão serão analisados pedidos enviados pelos correios ou por qualquer outro meio que não o previsto neste artigo.\r\nCada crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será consolidado na data do requerimento previsto no artigo anterior, nos termos do § 2º do artigo 2º desta Resolução.\r\nOs créditos tributários, inscritos em dívida ativa, indicados pelo contribuinte para extinção nos termos desta Resolução não poderão ser quitados parcialmente.\r\nAs reduções objeto desta Resolução não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente.\r\nFica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta Resolução, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\nRecebido o requerimento e verificada a devida instrução, bem como clareza dos créditos indicados para extinção, deverá ser imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio, feitas as anotações nos devidos sistemas, e encaminhado à Superintendência de Arrecadação-SUAR para a consolidação prevista no art. 6º desta Resolução.\r\nNo caso de o requerimento apresentar créditos inscritos em Dívida Ativa, caberá à Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos-SUFAJUR obter o valor consolidado junto à Procuradoria da Dívida Ativa-PG-5, inclusive por acesso à sistema informatizado. \r\nRealizada a consolidação, o procedimento será encaminhado à Chefia de Gabinete da SEFAZ, para análise da Comissão prevista no Decreto nº 45.285/15.\r\nA Comissão deverá verificar a existência da divergência interpretativa, delimitando a conduta, conforme inciso I do art. 8º do Decreto nº 45.285/15, bem como o preenchimento dos demais requisitos previstos na Lei nº 7.020/2015, no Decreto nº 45.285/15 e nesta Resolução, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data do requerimento.\r\nA Comissão terá o suporte técnico e administrativo proporcionado pela Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nA Comissão poderá convocar outros servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Procuradoria Geral do Estado para, se necessário à análise do requerimento, prestar subsídios necessários à elaboração do parecer.\r\nCaso seja verificada pela Comissão o não preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 2º desta Resolução, o contribuinte será notificado para prestar esclarecimentos em 5 (cinco) dias.\r\nA Comissão encaminhará seu parecer para ratificação do Secretário de Estado da Fazenda e da Procuradora Geral do Estado, que o submeterão à decisão do Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\nDeferido o requerimento, será celebrado o Termo de Ajuste de Conduta que deverá prever, dentre outras condições:\r\no compromisso de que o devedor não mais incorrerá na conduta por conta de divergência interpretativa objeto de impugnação administrativa ou medida judicial;\r\na realização do pagamento à vista de todos os créditos tributários relacionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, com a exclusão de 100% (cem por cento) das multas e redução de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora incidentes sobre todas as parcelas do crédito tributário, no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado.\r\nNos casos em que o crédito tributário mencionado no inciso II do art. 8º do Decreto 45.285/15 esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida para 60% (sessenta por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora.\r\nApós a publicação do Extrato do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado, serão emitidos os DARJs para pagamento dos créditos tributários relacionados no TACT.\r\nO contribuinte deverá comparecer ao local onde apresentou o seu requerimento em até cinco dias após a publicação referida no caput para requerer a emissão do DARJ, ou na Procuradoria Geral do Estado, para os créditos inscritos em dívida ativa.\r\nCom relação aos créditos inscritos em dívida ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de 5% no caso de débitos ajuizados e de 3% no caso de débitos não ajuizados, devendo ser pagos conjuntamente com os DARJs emitidos nos termos deste artigo.\r\nOs honorários previstos no § 2º deste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito.\r\nA liquidação do crédito não inscrito em Dívida Ativa será formalizada pelo próprio Sistema da Fazenda Estadual, desde que confirmada a entrada em receita do valor integral constante dos DARJs.\r\nOs anexos previstos no artigo 6º desta Resolução serão disponibilizados para preenchimento na página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na Internet, no endereço eletrônico: www.fazenda.rj.gov.br.\r\nA celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária será objeto de registro no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO. \r\nCAPÍTULO III\r\nDO DESCUMPRIMENTO DO TACT\r\nO descumprimento do disposto no inciso II do art. 10 desta Resolução implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos confessados mencionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, com o envio imediato para inscrição em dívida ativa, caso ainda não inscrito, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\nCaso venha a ser identificado que ainda há algum débito referente à divergência interpretativa objeto do TACT, que não tenha sido incluído no mesmo, o Auditor Fiscal ou o Procurador do Estado responsável pelo acompanhamento do feito deverá abrir procedimento administrativo para a apuração do fato.\r\nCaso o contribuinte volte a praticar a conduta prevista no inciso I do artigo 10 desta Resolução, ser-lhe-á aplicada multa administrativa correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor objeto de perdão previsto no inciso II do art. 10, acrescida da Taxa Selic a partir da data da celebração do TACT.\r\nO Auditor Fiscal da Receita Estadual que constatar a prática da conduta prevista no artigo antecedente deverá lavrar o auto de infração relativo ao descumprimento da norma tributária, com a necessidade de expressa menção ao descumprimento do TACT, e informar diretamente a Subsecretária de Estado de Receita-SSER o ocorrido.\r\nSerá formado procedimento administrativo separado para a apuração do descumprimento previsto artigo 16, nos termos de regulamentação própria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO pagamento efetuado com as reduções desta Resolução não importa em presunção absoluta de correção dos cálculos, ficando resguardado o direito da Fazenda Estadual de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\nNa hipótese de, pelo pagamento efetuado na forma desta Resolução, decorrer crédito escritural do ICMS a ser aproveitado pelo contribuinte, na forma da legislação aplicável, o mesmo será considerado extemporâneo e o seu aproveitamento:\r\nserá efetuado na forma, prazo e condições autorizadas em processo administrativo pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\nnão poderá ser realizado em período inferior a 30 (trinta) meses;\r\nem qualquer hipótese, não poderá ser superior a 15% (quinze por cento) do valor a recolher apurado em cada mês.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado remeterão à Secretaria de Estado da Casa Civil, mensalmente, relatório circunstanciado sobre os Termos de Ajuste de Conduta Tributária celebrados, para fins de cumprimento do disposto no § 8º do art. 4º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 29 de julho de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\nNome/Razão Social: ________________________________________________________ \r\nInscrição Estadual: ______________________ CNPJ/CPF:___________________________\r\nEndereço:_______________________________________________________________\r\nII - DECLARAÇÃO DO REQUERENTE\r\nExmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\nO contribuinte acima identificado vem requerer a V.S. celebração de Termo de Ajuste de Conduta Tributária - TACT, de acordo com a Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, e com o Decreto nº 45.285, de 18 de junho de 2015, para quitação dos débitos mencionados em anexo a este requerimento. \r\nInforma que a divergência interpretativa em relação ao cumprimento de obrigação principal ou acessória, é exposta em petição apartada, com a indicação que seja objeto de impugnação administrativa ou de medida judicial por parte do contribuinte.\r\nDeclara estar ciente dos termos e condições constantes na legislação e que a não apresentação dos documentos exigidos ou o descumprimento das disposições constantes dos normativos acima referidos, resultará no imediato indeferimento do requerimento ora apresentado.\r\nDeclara, ainda, que é irredutível esta confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, renunciando ao direito de defesa ou de recurso administrativo, bem como desistindo dos que, porventura, já foram apresentados, configurando que os débitos descritos neste requerimento são de exclusiva responsabilidade do requerente.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\n__________________________\r\nCPF:\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO II-A\r\nDENÚNCIA ESPONTÂNEA\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nDENÚNCIA ESPONTÂNEA-ICMS - LEI Nº 7.020/15\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n:__________________________________________________________\r\n:_____________________\r\nIII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITEM\r\nNATUREZA (2.1)\r\nCOMPETÊNCIA/F.G. (2.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\n37\r\nVALOR TOTAL (3.1)\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO II-B\r\nDENÚNCIA ESPONTÂNEA\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nDENÚNCIA ESPONTÂNEA-FECP - LEI Nº 7.020/15\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n:__________________________________________________________\r\n:_____________________\r\nIII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITEM\r\nNATUREZA (2.1)\r\nCOMPETÊNCIA/F.G. (2.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\n37\r\nVALOR TOTAL (3.1)\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\ni Campo “NATUREZA” deverá receber os seguintes valores: 1-confronto débito/crédito; 2-fato gerador.\r\nii “COMPETÊNCIA/FG”: o período de competência deve ser indicado na forma mm/aaaa e o fato gerador na forma dd/mm/aaaa.\r\n\r\nANEXO III\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO III \r\nAutos de Infração\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nAUTO DE INFRAÇÃO ICMS E/OU FECP - LEI Nº 7.020/15\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n:__________________________________________________________\r\n:_____________________\r\nII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITEM\r\nAUTO DE INFRAÇÃO (2.1)\r\nPROCESSO (2.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO IV-A\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\nICMS\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nNOTA DE LANÇAMENTO-ICMS - LEI Nº 7.020/15\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n:__________________________________________________________\r\n:_____________________\r\nII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITEM\r\nNOTA DE LANÇAMENTO (2.1)\r\nPROCESSO (3.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO IV-B\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\nFECP\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nNOTA DE LANÇAMENTO-ICMS - LEI Nº 7.020/15\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n:__________________________________________________________\r\n:_____________________\r\nII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITEM\r\nNOTA DE LANÇAMENTO (2.1)\r\nPROCESSO (3.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nId: 1865432\r\n"
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        "1866087": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de contenção com solo grampeado e concreto projetado na RJ-142 no Km 3,5 com uma extensão de 80,0 metros, situado no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1866087\r\n"
        ],
        "1866088": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 640\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de estabilização dos emboques de três (03) túneis na Rodovia Estadual RJ-155, no trecho: Lídice-Rio Claro, situado no Município de Rio Claro/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1866088\r\n"
        ],
        "1866089": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação na RJ-160, no Km 42,00, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1866089\r\n"
        ],
        "1866115": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesa com a realização do evento “”. \r\n: Data de início 25/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n42.098,14\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/06/2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1866115\r\n"
        ],
        "1866116": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com programação visual.\r\n: Data de início 01/05/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n15.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1866116\r\n"
        ],
        "1866117": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesa com a realização do evento “”. \r\n: Data de início 18/07/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n19.099,49\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1866117\r\n"
        ],
        "1866423": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/078/89/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\n(R )\r\n3390\r\n01\r\nR 855.589,43\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1866423\r\n"
        ],
        "1866624": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, VISANDO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO HELIPONTO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS - SAOA/SSMCC.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de ampliação para adequação do heliponto da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA.\r\n: até 31 de dezembro de 2015.\r\n: 2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n210600 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2106.0678100592.039 - OPERAÇÕES AÉREAS DA SSMCC.\r\nNatureza da Despesa - Fonte - Valor\r\n4490 - 00 - R 335.422,26\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o \r\nart. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nSubsecretário Militar\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1866624\r\n"
        ],
        "1866815": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 306/2015\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 306, de 29/01/2015, publicada no D.O. de 13/04/2015, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3390 - R 91.065.056,00\r\nMA 4490 - R 5.000.000,00\r\nFonte 00/22” \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1866815\r\n"
        ],
        "1867080": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 45.236, de 29 de julho de 2015, que autoriza a abertura de crédito suplementar e o que consta do Processo nº E-12/001/571/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviço de consultoria para avaliação das oportunidades na atenção à saúde.\r\nAgosto a dezembro de 2015.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Fundo Estadual de Saúde.\r\nFundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO\r\n2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais. \r\nFR: 01\r\nValor: R 1.295.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1867080\r\n"
        ],
        "1867081": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 45.236, de 29 de julho de 2015, que autoriza a abertura de crédito suplementar e o que consta do Processo nº E-12/001/568/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de Serviço de Consultoria para Redução do Tempo Médio de Permanência dos Pacientes da Rede Hospitalar Própria.\r\nAgosto a dezembro de 2015.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Fundo Estadual de Saúde.\r\nFundo Estadual de Saúde.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais. \r\nFR: 01\r\nValor: R 5.786.247,15\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1867081\r\n"
        ],
        "1867621": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1123/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção da 7ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de Três Rios - RJ.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2015.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11121192 - PROCIDADES II\r\natrocentos e cinquenta e um mil duzentos e oito reais e oitenta e sete centavos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1867621\r\n"
        ],
        "1868050": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5802/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de Evento - Cerimonial de Entrega da Premiação SAERJ 2014.\r\n: Início: 03/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 14.430,96\r\nAgosto\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/15, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1868050\r\n"
        ],
        "1868342": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3830/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos para o Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0001/2014, referente às obras de reforma parcial com acréscimo no CE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 376.171,99\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1376\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.800.302/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referente às obras de reforma parcial na EE ANTONIO DE JESUS GOMES, localizado no Município de Vassouras.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nValor previsto para 2015 = R 349.165,63\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4810/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de 12 (doze) servidores inativos, referente à reposição de aulas, referente à GREVE/2014.\r\n: Início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-0 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 12340 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 1234-0 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: PT: 1801.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 1.280,74\r\nJulho\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1868342\r\n"
        ],
        "1868458": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 374 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Plano de Mídia de publicidade, correspondente a campanhas publicitárias de interesse da Secretaria de Estado de Saúde, conforme processo nº E-08/001/5679/2015.\r\nInício: 29/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde (SES)\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas (SES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social (FES)\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa (FES)\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (FES) \r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes Temáticas de Atenção à Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização das Centrais de Regulação da SES (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2724 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade. \r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Ações de Imunização Humana e Animal (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unid. Próprias Hosp. E Ambulat. (FES)\r\nPT 2961.10.303.0097.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada (SES)\r\nMA 3390 Fontes: 00/13/22/25 - Valor: R 6.120.356,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1868458\r\n"
        ],
        "1868547": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComemoração dos 50 anos do Museu da Imagem e do Som - MIS.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 47.394,61\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1868547\r\n"
        ],
        "1868548": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 291\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de banners e de outros materiais gráficos para atender demandas da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 5.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1868548\r\n"
        ],
        "1868549": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Lançamento do aplicativo, para celular e tablet, Casa da Marquesa.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 24.274,45\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1868549\r\n"
        ],
        "1868843": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano/RJ, no âmbito do Programa Pró-cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n30.07.2015.\r\nId: 1868843\r\n"
        ],
        "1868953": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.326, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/066/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n13/05/2015 Término: 31/12/2015\r\n: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\nUO - 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\nUG - 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT - 4601.04.122.0002.8.021- pagamento, despesas,serviços utilidade pública\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de maio de 2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nPresidente \r\nId: 1868953\r\n"
        ],
        "1869013": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com programação visual para o evento “MOBILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADE PARA JOVENS - JACAREZINHO. \r\n: Data de início 01/05/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend.à uventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n10.998,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1869013\r\n"
        ],
        "1869014": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECTRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa com a realização do evento “MOBILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADE PARA JOVENS-JACAREZINHO”. \r\n\r\n: Data de início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nJuventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n30.401,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1869014\r\n"
        ],
        "1869203": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de lançamento e premiação dos Mestres e Grupos das Culturas Populares do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n: \r\nPT: 1501.13.392.0271.1072 - Cultura e Cidadania\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 9.098,01\r\n: 3390\r\n: 012007504\r\n: R 93.980,07\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1869203\r\n"
        ],
        "1869490": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/AO COMANDANTE- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/082/17/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO, Jorge Valério Mattos de Bessa, Gestor de Inteligência de Segurança, Matrícula: 3648;\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Sebastião José de Alcantara Neto, Coordenador da CPROEIS/PMERJ.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contigentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nDiretor da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔ RIO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1869490\r\n"
        ],
        "1869670": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Pagamento de remanescente da Resolução Conjunta SES/SEGOV nº 330 de 06/02/2015, para manutenção de proventos às servidoras, amparadas pelo art. 39, § 3º da CRFB/88 e ainda o previsto no art. 10, II, 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\nInício: 23/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\n: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nÓrgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV \r\n\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. \r\n: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 67.666,67\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPAULO CESAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1869670\r\n"
        ],
        "1869887": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 360 \r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2014 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA COMUNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas, de acordo com a lei supracitada - o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\no Contrato de Gestão nº 007/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 007/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES,subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-las posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS:\r\nSILANÊA FIGUERÊDO, ID. 19711166;\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, ID. 32316380;\r\nJEFFERSON GUIMARÃES, ID. 4339967.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1869887\r\n"
        ],
        "1870312": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 19/001/789/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de recursos para realização de ações publicitárias referentes a projeto realizado pela Secretaria de Estado de Habitação.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.482.0287.3445 - Desenvolvimento de Modelo de Projeto.\r\natureza da Despesa\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado da Habitação\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1870312\r\n"
        ],
        "1870395": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Encerramentos dos projetos Fábrica Verde, Ecomodas e Ecobuffet.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 30.09.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n04\r\n94\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 04/08/2015.\r\nId: 1870395\r\n"
        ],
        "1870477": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA MINÁRIO “JORNADA LUSO-BRASILEIRA DE PROCESSO”\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.035125/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Seminário “Jornada Luso-Brasileira De Processo”.\r\n: Início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\nCEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: \r\n09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1870477\r\n"
        ],
        "1870694": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de demolição/construção do CE MARIA YEDDA LINHARES (em Lagomar), localizado no Município de Macaé.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 59.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1870694\r\n"
        ],
        "1871048": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orça mentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/981/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Indenização aos proprietários, referente à desapropriação de imóvel, visando à construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos em Gericinó no bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCÍÁRIA.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n:\r\n0701.06.182.0092.3937\r\nCOE e Casa de Custódia\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1871048\r\n"
        ],
        "1871992": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/205/2014, no âmbito do acordo do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROJETO OFERTAS CULTURAIS CAMINHO MELHOR JOVEM-FAVELA CRIATIVA”.\r\nData de início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 1500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3201.08.243.0270.3605 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para jovens do Rio de Janeiro\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n11\r\n359.000,00\r\nA execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes integrantes desta Resolução. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa - AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013. Sendo condicionante para liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas Notas de Créditos no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput desse artigo.\r\n- Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro, deverão ser destinados ao concedente. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1871992\r\n"
        ],
        "1872363": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1137/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“IV CONFERÊNCIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 16/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.244.0339.2890 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS VINCULADOS\r\n3390\r\n01\r\n273.191,48\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1872363\r\n"
        ],
        "1873595": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3328/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processos Seletivos Internos para o preenchimento das vagas de Diretor Adjunto de Unidade Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar.\r\n: Início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n: \r\n12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nJulho\r\nR 864.558,95\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\ne Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1873595\r\n"
        ],
        "1873657": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5271/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Capacitar 200 servidores da Sede e Regionais da SEEDUC através do Curso de Especialização em Orientação Educacional”.\r\n: Início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n: 4043 - UERJ.\r\n: 4043.00 - UERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n20\r\n645.960,00\r\nJulho\r\n\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1873657\r\n"
        ],
        "1873698": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1920/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de demolição de diversas edificações no Complexo do Jacarezinho - PAC II, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades\r\n4490\r\n22\r\n1.008.126,68\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1873698\r\n"
        ],
        "1874263": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Referente às obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar, na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1874263\r\n"
        ],
        "1874264": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1874264\r\n"
        ],
        "1874302": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/36/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ns obras de restauração/Liceu de Humanidades, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n81.143,11\r\na teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1874302\r\n"
        ],
        "1874418": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-02/001/000257/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:Data de Início : 17/08/2015 - Término: 31/12/2015\r\n: 130100- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 130100 Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1301.20.1232.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1874418\r\n"
        ],
        "1874905": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada- Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1874905\r\n"
        ],
        "1875007": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/355/2015, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA O JOVEM DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\n: Data de início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPT: 3201.08.243.0270.3605 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n11\r\n2.252.269,53\r\nA presente Resolução modifica o Crédito Orçamentário constante na Resolução Conjunta SEELJE/UERJ nº 005, de 13/05/2015. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1875007\r\n"
        ],
        "1875008": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com impressão de revista da SEELJE. \r\n: Data de início 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n3.276,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2015,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1875008\r\n"
        ],
        "1875009": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de matéria legal. \r\n: Data de início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n10.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2015,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1875009\r\n"
        ],
        "1875197": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015” e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/003164/2015,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO \r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início:21/08/2015- Término: 31/12/2015.\r\n: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\nCRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n650.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 21 de agosto de 2015\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n"
        ],
        "1875218": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 367 \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO IV DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 329/2015\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO D, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso IV do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 329, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 06/03/2015, decorrente da transformação da UG: 390100 em UG: 390200, publicada no D.O. de 16/07/2015, na forma a seguir especificada.\r\n“IV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015 \r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1875218\r\n"
        ],
        "1875219": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 368 \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO IV DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 326/2015\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do inciso IV do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 326, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, decorrente da transformação da UG: 390100 em UG: 390200, publicada no D.O. de 16/07/2015, na forma a seguir especificada.\r\n“IV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1875219\r\n"
        ],
        "1875220": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 369 \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO IV DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 328/2015\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do Inciso IV do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 328, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, decorrente da transformação da UG: 390100 em UG: 390200, publicada no D.O. de 16/07/2015, na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“IV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1875220\r\n"
        ],
        "1875221": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCapacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de enfermeiros da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) na Assistência ao Pré-Natal de Risco Habitual na Rede de Atenção Básica, para Regiões Metropolitanas I, II e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no processo nº E-08/008/3333/2015. \r\nInício: 22/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 25 (conta 7557-4)\r\nValor: R 292.777,40\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1875221\r\n"
        ],
        "1875222": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 372 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDespesa de exercício anterior, correspondente ao mês de dezembro de 2014, reconhecimento de divida publicado no DOERJ de 20 de maio de 2015, conforme processo nº E-27/128/0427/2015 (SEDEC). \r\n: Início 27/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 9.229,79\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1875222\r\n"
        ],
        "1875273": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "\r\n\r\n03 DE AGOSTO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/693/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “POLÍTICAS VOLTADAS A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MORAR SEGURO”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n3201.08.244.0268.1155 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA DE RISCO.\r\n3390 \r\n01 \r\nR 354.183,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1875273\r\n"
        ],
        "1875364": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/802/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2202 - Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n3390 \r\n01 \r\nR 1.250.000,00\r\n- A descentralização orçamentária do crédito ocorrerá mediante autorização específica do respectivo ordenador de despesa, observada as disponibilidades dos duodécimos na ocasião.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1875364\r\n"
        ],
        "1876111": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 366\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO IV DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 327/2015.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso IV do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 327, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, decorrente da transformação da UG 390100 em UG 390200, publicada no D.O. de 16/07/2015, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1876111\r\n"
        ],
        "1876729": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação na RJ-160, no Km 4,5, situado entre os Municípios de Cordeiro e Cantagalo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1876729\r\n"
        ],
        "1876730": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nNº 649\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1876730\r\n"
        ],
        "1876731": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.453/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Convênio de cooperação a ser celebrado entre a EMOP e a UERJ visando a atualização das composições que integram o sistema de custos unitários da EMOP.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121192\r\n359.963,91\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1876731\r\n"
        ],
        "1876882": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n- Recálculo das medições 4.1, 4.2, 7.1, 8.1, 8.2 e 9.1 complementares, para instalação da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro I, localizada no município de Petrópolis. Valor: R 173.827,95.\r\n: Data de Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n173.827,95\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 21 de julho de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente-PRES/EMOP\r\nId: 1876882\r\n"
        ],
        "1876993": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 56\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436“dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\néria legal” (avisos de licitação, editais, etc).\r\n: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n.\r\n\r\n01- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n.\r\n.\r\n:\r\n: 3101.26.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n: 3390.39\r\n: 01\r\nmil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n5\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nId: 1876993\r\n"
        ],
        "1877323": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE-ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-01/004/668/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtravés de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança na Sede da SEPLAG e no entorno, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.0104.1220.0022.660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nND\r\nFR\r\nValor \r\n3190.17\r\n00\r\nnto e oitenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem, como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09/07/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1877323\r\n"
        ],
        "1877497": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 325/2015.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no DO de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte do Inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEAP Nº 325/2015 de 05/02/2015, publicada no DO de 08/07/2015, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 12.032.267,56\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R 2.346.263,44\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DO de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nId: 1877497\r\n"
        ],
        "1877704": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056/71/2015,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,..).\r\nData de início: Agosto 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\n3.3.90\r\n00\r\n5.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1877704\r\n"
        ],
        "1877766": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3020/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.\r\n: Início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n18010 - SEEDUC.\r\n: 180100 - SEEDUC.\r\n40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA \r\n: 4044 - FAETEC.\r\n: 404400 - FAETEC.\r\n: PT: 12.306.0303.2421 - Nutrição Escolar.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n24\r\n1.466.390,00\r\nJulho\r\n293.278,00\r\nAgosto\r\n293.278,00\r\nSetembro\r\n293.278,00\r\nOutubro\r\n293.278,00\r\nNovembro\r\n293.278,00\r\nDezembro\r\nValor Total\r\n2.932.780,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 1877766\r\n"
        ],
        "1877767": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\nE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 20/08/2015 - Término: 30/11/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n3201-00 - SEASDH. \r\n3201-00 - SEASDH.\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 441.000,00\r\nAgosto\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nId: 1877767\r\n"
        ],
        "1878063": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nTA CASACIVIL/FAETEC Nº 94 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FAETEC - FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/1443/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAquisição de Unidade Modular Educacional \r\nagosto a dezembro de 2015\r\n/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nUO - 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nUG - 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014 \r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n3.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1878063\r\n"
        ],
        "1878138": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1215/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMedição de recálculo da obra de reconstrução do prédio principal e anexos do Teatro Villa Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501. 13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 155.129,64\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de operação de crédito através do Governo Federal. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1878138\r\n"
        ],
        "1878224": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nColóquio Brasil - França - Alemanha.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 26.880,30\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1878224\r\n"
        ],
        "1878225": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento à comemoração dos 50 anos do MIS.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 01\r\nR 4.782,95\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1878225\r\n"
        ],
        "1878226": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 297\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Aula inaugural do curso de formação de gestores.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 01\r\nR 34.059,80\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1878226\r\n"
        ],
        "1878291": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Editais de Licitação.\r\n: Data de Início 21/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 14000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- 14010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1401 04122000220160000 - Manutenção das Atividades Operacionais Admini.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nPAULO MELO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1878291\r\n"
        ],
        "1879074": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO COMANDANTE-GERAL\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICASEPREDEQ E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, ainda, com o que consta no Processo nº E-29/001/037/2013,\r\n:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConjunção de esforços com vistas a dar condições à SEPREDEQ de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência\r\nQuímica - SEPREDEQ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n2611- PMERJ.\r\n- 261100 - PMERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.122.0002.2660 - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3190 00 R 26.520,00\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 14/08/2015.\r\nId: 1879074\r\n"
        ],
        "1879103": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.142/2015 e outros.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessárias às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, nas Comunidades CONAB, Parque João Goulart, CCPL e Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n508.300,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nCOMPLEXO DE MANGUINHOS\r\nPT 1615 - FONTE 22\r\n(R )\r\nE-17/002/001.142/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/001.143/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/001.238/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/001.258/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/000.524/2015\r\n109.600,00\r\nE-17/002/000.912/2015\r\n173.600,00\r\nE-17/002/000.980/2015\r\n125.100,00\r\n508.300,00\r\nId: 1879103\r\n"
        ],
        "1879566": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 325/2015.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do Inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEAP nº 325/2015, de 05/02/2015, publicada no D.O. de 08/07/2015, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário \r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 12.032.267,56\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R 2.346.263,44\r\nTOTAL - R 14.378.531,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/08/2015.\r\nId: 1879566\r\n"
        ],
        "1879656": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.142/2015 e outros.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessárias às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, nas Comunidades CONAB, Parque João Goulart, CCPL e Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n508.300,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nCOMPLEXO DE MANGUINHOS\r\nPT 1615 - FONTE 22\r\nVALOR (R )\r\nE-17/002/001.142/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/001.143/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/001.238/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/001.258/2015\r\n25.000,00\r\nE-17/002/000.524/2015\r\n109.600,00\r\nE-17/002/000.912/2015\r\n173.600,00\r\nE-17/002/000.980/2015\r\n125.100,00\r\nT O T A L\r\n508.300,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.09.2015.\r\nId: 1879656\r\n"
        ],
        "1880352": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " \r\n19 DE AGOSTO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001.293/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “REFORMA PARCIAL NA CASA ABRIGO LAR DA MULHER LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI - PROPOSTA EMOP Nº 0154/2014”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.14.422.0269.2199 \r\nPromoção e Defesa \r\ndos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n01\r\n187.268,01\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1880352\r\n"
        ],
        "1880960": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015” e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/002349/2015,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início:02/09/2015- Término: 31/12/2015.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n600.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2015\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 1880960\r\n"
        ],
        "1881519": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2033/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para a execução do Plano de Trabalho Social Preliminar da Rocinha (PTPS - Rocinha), no Complexo da Rocinha - PAC III, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização da Rocinha\r\n4490\r\n22\r\n985.892,16\r\n(seiscentos e vinte e cinco mil trezentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), e o saldo restante, no valor de (trezentos e sessenta mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no Art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de (novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1881519\r\n"
        ],
        "1881521": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de estabilização dos emboques de três túneis na RJ-155, no trecho: Lídice - Rio Claro, no município de Rio Claro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER- RJ\r\n: \r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n384.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER- RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER- RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n2.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1881521\r\n"
        ],
        "1881577": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/100.226/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Esgotamento Sanitário previstas nos Compromissos Olímpicos.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- CEDAE - Ações Descentralizadas\r\n:\r\n0701.17.512.0290.1300\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 1881577\r\n"
        ],
        "1882150": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " DE ESTADO CHEFE, DO SECRETÁRIO\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\n95\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEFAZ/PGE Nº 93, DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA (TACT) DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.285/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 18 do Decreto n° 45.285, de 18 de junho de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.360, de 31 de agosto de 2015, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/083/226/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam alterados o caput do art. 1º, incisos II e III, §1º, § 2º, § 3º do art. 2º, o caput do art. 3º, o art. 4º, o caput, incisos V, VI e VII, § 1º, § 2º, § 8º e § 9º do art. 5º, o caput do art. 9º, o § 2º do art. 12 e o art. 18 da Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/PGE nº 93, de 29 de julho de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\nOs créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de contribuinte que não cumpriu adequadamente a legislação por conta de divergência interpretativa ou erro operacional na apuração das obrigações tributárias atinentes ao imposto , objeto de litígio judicial ou administrativo, poderão ser objeto de Termo de Ajuste de Conduta Tributária - TACT, a requerimento do sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos e condições previstos na Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015 e alterações, observando-se as condições e limites previstos no Decreto nº 45.285/15 e alterações e as disposições constantes desta Resolução.”\r\n.......................................................\r\n.......................................................................................\r\na existência de divergência na interpretação da legislação do ICMS ou erro operacional na apuração, em relação ao cumprimento de obrigação principal ou acessória, que seja objeto de impugnação administrativa ou de medida judicial por parte do contribuinte, e em se tratando de créditos objeto de execução fiscal ainda não embargada, haja ação de rito ordinário ou especial impugnando-os total ou parcialmente;\r\no total de créditos tributários devidos pelo requerente seja superior à R 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\nFicam excepcionados das exigências dos incisos I e II deste artigo os casos de denúncia espontânea de débitos indicados nos termos do art. 5º, § 2º, desta Resolução devendo ser indicada divergência interpretativa e observados os demais termos.\r\nPara fins de cômputo do limite previsto no inciso III deste artigo serão considerados o valor do imposto, multas e juros de todos os créditos tributários devidos na data do pedido de ingresso no programa.\r\nO disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data do descumprimento da obrigação, que deve ser, no máximo, até aquela correspondente à data da publicação da Lei nº 7.054/15, desde que referente à divergência interpretativa ou erro operacional na apuração do imposto.”\r\nO contribuinte interessado em celebrar o Termo de Ajuste de Conduta Tributária a que se refere o Decreto nº 45.285/15 deverá formalizar requerimento na Inspetoria de seu estabelecimento principal ou na Divisão de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria da Receita, observando as disposições do Capítulo II desta Resolução.”\r\nO requerimento a que se refere o art. 5º desta Resolução deve ser apresentado até 10 de setembro de 2015.”\r\nO requerimento para celebração de TACT será endereçado ao Governador do Estado, em 2 (duas) vias, em formulário próprio (Anexo I), até 10 de setembro de 2015, devendo ser instruído com:\r\n.........................................................................................\r\nformulários indicando todos os créditos tributários em que a divergência esteja sendo discutida, inscritos ou não em dívida ativa, e que deverão ser incluídos no TACT, com a indicação da opção pelo parcelamento previsto nos arts. 11-A e 11-B desta Resolução, nos seguintes modelos:\r\n...............................................................................\r\npetição livre indicando a divergência interpretativa ou erro operacional e os\r\nrespectivos números dos processos administrativos ou judiciais;\r\nrecolhimento da taxa de serviços estaduais;\r\n..............................................................................\r\nNo caso de uma mesma pessoa jurídica ou coligada ou controlada possuir estabelecimentos vinculados a mais de uma Inspetoria de Fazenda, o requerimento deverá ser apresentado na Inspetoria do estabelecimento principal ou na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, para a formação de procedimento administrativo, que deverá ser instruído com um único formulário do Anexo I por raiz de CNPJ, apenas um exemplar dos documentos dos incisos I, II, VI, VII e VIII do caput deste artigo por raiz de CNPJ e tantos documentos previstos nos incisos III, IV e V do caput deste artigo quantos forem os estabelecimentos com créditos a serem incluídos no TACT.\r\nNos casos de apresentação espontânea de débitos em que não exista processo administrativo ou judicial, a divergência interpretativa ou erro operacional deverão ser expostos em petição própria, conforme inciso VI com a indicação, dentre outros elementos, do posicionamento da Fazenda Pública.\r\n........................................................................................\r\nCaso o contribuinte possua mais de uma divergência interpretativa ou erro operacional, deverá ser formalizado apenas um pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta Tributária, devendo o documento previsto no inciso VI do caput deste artigo expor, de maneira detalhada, cada divergência ou erro operacional e respectivos créditos tributários e processos administrativos ou judiciais.\r\nNo caso descrito no parágrafo anterior, os formulários de denúncia espontânea terão que ser separados por divergência interpretativa ou erro operacional.”\r\nA Comissão deverá verificar a existência da divergência interpretativa ou erro operacional, delimitando a conduta, conforme inciso I do art. 8º do Decreto nº 45.285/15, bem como o preenchimento dos demais requisitos previstos na Lei nº 7.020/2015, no Decreto nº 45.285/15 e nesta Resolução, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data do requerimento.\r\n...............................................................................................”\r\n......................................................\r\n......................................................................\r\nCom relação aos créditos inscritos em dívida ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de 5% no caso de débitos ajuizados e de 3% no caso de débitos não ajuizados, devendo ser pagos conjuntamente com os DARJs emitidos nos termos deste artigo, acompanhando a opção de pagamento escolhida pelo contribuinte, nos termos dos arts. 11, 11-A e 11- B.”\r\nCaso o contribuinte volte a praticar a conduta prevista no inciso I do art. 10 desta Resolução, ser-lhe-á aplicada multa administrativa correspondente a 100% (cento por cento) do valor objeto de perdão previsto no inciso II do art. 10, acrescida da Taxa Selic a partir da data da celebração do TACT.”\r\nFicam acrescentados à da Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/PGE nº 93, de 29 de julho de 2015, os seguintes dispositivos:\r\n................................................\r\nVIII - a declaração da requerente, em petição livre, de que: \r\na) não foi condenada judicial ou administrativamente por trabalho escravo, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas; \r\nb) não foi condenada judicialmente por crime ambiental, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas.”\r\nCaso o requerente tenha feito a opção prevista nos § § 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 7.020/15, a condição do inciso II do art. 11 desta Resolução será substituída pelo parcelamento, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado:\r\nem até 4 (quatro) parcelas mensais, com redução de 50% (cinqüenta por cento) dos juros de mora e de 80% das multas;\r\nde 5 (cinco) a 12 (doze) parcelas mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora e de 70% (setenta por cento) das multas; \r\nde 13 (treze) a 36 (trinta e seis) parcelas mensais, com redução de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 60% (sessenta por cento) das multas.”\r\nNos casos em que o crédito tributário mencionado no art. 11-A deste Decreto esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida para fins do parcelamento previsto para: \r\n65% (sessenta e cinco por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora, no caso de parcelamento em até 4 (quatro) parcelas mensais; \r\n70% (setenta por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora, no caso de parcelamento de 5 (cinco) a 12 (doze) parcelas mensais; \r\n75% (setenta e cinco por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora, no caso de parcelamento de 13 (treze) a 36 (trinta e seis) parcelas mensais.”\r\nAplicam-se ao parcelamento previsto nos arts. 11-A e 11-B deste Decreto as disposições do art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.”\r\nOs Anexos II-A, II-B, III, IV-A e IV-B da Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/PGE n.º 93, de 29 de julho de 2015, passam a ter a redação conforme anexos desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1882150\r\n"
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        "1882151": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nANEXO II-A\r\nDENÚNCIA ESPONTÂNEA\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\nNome/Razão Social :______________________________________________________\r\n:________________________ CNPJ/CPF :_____________________\r\nCOTA ÚNICA (2.2)___\r\nPARCELADO EM ____ PARCELAS (2.3)\r\nIII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITEM\r\nNATUREZA (.1)\r\nCOMPETÊNCIA/F.G. .2)\r\nVALOR HISTÓRICO (R ) (\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n)\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\ni Campo “NATUREZA” deverá receber os seguintes valores: 1-confronto débito/crédito; 2-fato gerador \r\nii “COMPETÊNCIA/FG”: o período de competência deve ser indicado na forma mm/aaaa e o fato gerador na forma dd/mm/aaaa.\r\nId: 1882151\r\n"
        ],
        "1882152": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nANEXO II-B\r\nDENÚNCIA ESPONTÂNEA\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\nNome/Razão Social :______________________________________________________\r\n:________________________ CNPJ/CPF :_____________________\r\nIII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITEM\r\nNATUREZA (.1)\r\nCOMPETÊNCIA/F.G. (.2)\r\nVALOR HISTÓRICO (R ) (\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n)\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas. \r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\ni Campo “NATUREZA” deverá receber os seguintes valores: 1-confronto débito/crédito; 2-fato gerador \r\nii “COMPETÊNCIA/FG”: o período de competência deve ser indicado na forma mm/aaaa e o fato gerador na forma dd/mm/aaaa.\r\nId: 1882152\r\n"
        ],
        "1882153": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nAUTO DE INFRAÇÃO ICMS E/OU FECP - LEI Nº 7.020/15\r\nANEXO III \r\nAutos de Infração\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\nNome/Razão Social :______________________________________________________\r\n:________________________ CNPJ/CPF :_____________________\r\nITEM\r\n.1)\r\n.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nId: 1882153\r\n"
        ],
        "1882154": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nANEXO IV-A\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\nICMS\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\nFirma/Razão Social :______________________________________________________\r\n:________________________ CNPJ/CPF :_____________________\r\nITEM\r\n.1)\r\n.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nId: 1882154\r\n"
        ],
        "1882155": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nANEXO IV-B\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\nFECP\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\nFirma/Razão Social :______________________________________________________\r\n:________________________ CNPJ/CPF :_____________________\r\nITEM\r\n.1)\r\nPROCESSO (3.2)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nId: 1882155\r\n"
        ],
        "1882341": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0034/2013 - CBMERJ, referente a elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar), unidade do CBMERJ, localizado no Município do Rio de Janeiro. Valor: R 16.415,86.\r\n: Data de Início: 01/09/2015- Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490 10 16.415,86\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1882341\r\n"
        ],
        "1883422": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução das Obras de Demolição e Construção do Colégio Estadual Lions Club, realinhamento, no Município de Teresópolis.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121192\r\n1.493.156,01\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1883422\r\n"
        ],
        "1883577": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS PADARIAS EXISTENTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP REFERENTES AOS CONTRATOS Nº 003/ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/005.567/2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o dispositivo normativo expresso no inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever - poder da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- os dispositivos normativos elencados nos § § 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública; \r\n- o dever de obtenção de resultados eficazes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário; \r\n- Constituir a Comissão de Fiscalização que acompanhará toda a parte pedagógica dos cursos ministrados nas padarias existentes em Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tais como: o início, término, número de alunos inscritos por turma, a entrega dos certificados, a higienização do local e todos os demais requisitos que sejam necessários para a manutenção do curso e bem-estar dos alunos e de seus professores.\r\n- Cabem ainda à Comissão de Fiscalização as seguintes atribuições:\r\nprovidenciar o levantamento dos equipamentos necessários para o bom desempenho das atividades.\r\n- supervisionar a classificação dos internos (planilha de classificação) e providenciar o envio à Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro.\r\natualizado dos serviços executados.\r\ninspecionar a manutenção e conservação dos equipamentos e utensílios.\r\n- elaborar os relatórios das fiscalizações periódicas e encaminhá-los a Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP e a Presidência da Fundação Santa Cabrini.\r\n- A Comissão de Fiscalização será constituída pelos servidores relacionados a seguir:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nMembros Efetivos:\r\nMárcia Magalhães de Barros - Chefe de Gabinete da Subsecretária Geral, ID nº 1999178-9 \r\nMadelon de Souza Candido - Assessor, ID nº 4189347-6 \r\nSuplentes:\r\nKatia Coimbra Mendonça- Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, ID nº 1998482-0 \r\nPatrícia Freitas dos Santos - Coordenadora de Inserção Social, ID nº 1999259-9\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nSilvia Regina de Souza Lessa - ID nº 2030055-7\r\nJosé Gonçalves Alves Filho - ID nº 4343625-0\r\nSUPLENTES:\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules - ID nº 3212315-9\r\nMárcia Cristina Lúcio de Castro - ID nº 4385359-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 548/2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1883577\r\n"
        ],
        "1883669": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " \r\n658 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.532/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n178.200,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1883669\r\n"
        ],
        "1883701": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1341/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Apoio às Ações Pedagógicas da SEEDUC, que abrange os Projetos: Educação de Jovens e Adultos, Reforço Escolar e Formação Continuada.\r\n: Início: 20/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n4046.00 - CECIERJ.\r\n4046.00 - CECIERJ.\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nNatureza de Despesa\r\nPrograma de Trabalho\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n2318\r\n00\r\nR 244.660,00\r\netembro\r\n05\r\nR 2.774.390,00\r\netembro\r\nValor Total:\r\nR 3.019.050,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/01/2015, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1883701\r\n"
        ],
        "1883702": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3019/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 261100 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n26110 - PMERJ.\r\n: 261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.306.0303.2421 - Nutrição Escolar.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n24\r\nR 7.248,00\r\nJunho\r\nR 1.812,00\r\nJulho\r\nR 1.812,00\r\nAgosto\r\nR 1.812,00\r\nSetembro\r\nR 1.812,00\r\nOutubro\r\nR 1.812,00\r\nNovembro\r\nR 1.812,00\r\nDezembro\r\nValor Total:\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1883702\r\n"
        ],
        "1883821": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução de créditos orçamentários, e dá outras providência e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/186/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio a participação da SEDRAP no I Fórum de Desenvolvimento Regional, a ser realizado no município de Vassouras no dia 11/09/2015.\r\n: Início 01/09/15 - Término: 30/09/15.\r\n: 4501 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca\r\n450100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 4501.20.122.0002.2016 - Manut.Ativ.Oper.\r\nN.D: 3390 \r\nFonte 00 \r\nValor: R 7.690,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento \r\ne Pesca\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 11.09.2015.\r\nId: 1883821\r\n"
        ],
        "1884111": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE ENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1273/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: “ESTABELECER E REGULAR UM CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS VINCULADOS A ÁREA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS PROGRAMAS NO ÂMBITO DO PLANO RIO SEM MISÉRIA”.\r\nInício: 15/09/2015 - Término: 31/12/2015\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.244.0340.3606 TRANSFERÊNCIA DE RENDA ÀS FAMÍLIAS EM POBREZA EXTREMA\r\n3390\r\n22\r\n849.472,39\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/10 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/08.\r\n- É parte integrante desta Resolução, o Plano de Trabalho pactuado entre as partes e, acostado ao processo administrativo nº E- 23/001/1273/15.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436 de 30/04/10, os bens adquiridos integrarão o patrimônio da Secretaria concedente. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1884111\r\n"
        ],
        "1884416": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IV CONFERÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLITICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Conselho, às atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.525, de 22 de JANEIRO de 1996 e de acordo com a 7ª Assembleia Geral Ordinária ocorrida em 10 de julho de 2015,\r\n- que o processo de Conferências dos Direitos das Pessoas com Deficiência são espaços amplos e democráticos de discussão e articu lação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada no âmbito dos municípios, Estado e União para debater e decidir as prioridades na Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência para os próximos anos; e\r\n- que é competência do CEPDE/RJ convocar a cada três anos a Conferência Estadual Para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar, monitorar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento das Políticas Públicas voltadas para as pessoas com deficiência, conforme dispõe o seu Regimento Interno e as legislações em vigor;\r\nRESOLVE:\r\nRealizar a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, nos dias 10, 11 e 12 do mês de novembro de 2015. \r\nA IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro terá como tema \"Os Desafios na Implementação das Políticas aa Pessoa com Deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos\". \r\n- Para a organização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro será instituída uma Comissão Organizadora coordenada por um de seus membros, a ser definida em Resolução do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro. \r\n- A IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será presidida pela presidente do CEPDE.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente do Conselho Estadual para Política de Integração \r\nda Pessoa com Deficiência\r\nId: 1884416\r\n"
        ],
        "1884423": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO CREAS.\r\nCIB E O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas, respectivamente, na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, que instituiu o CEAS, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004), que estabelece a Proteção Social Especial como modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;\r\n- a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;\r\n- o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2009), que tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;\r\n- o Plano Estadual do Rio de Janeiro (2010), que define para o enfrentamento das situações de abuso e exploração sexual os eixos estratégicos e o reconhecimento da prevenção e do protagonismo infanto-juvenil como parte dos referidos eixos;\r\n- a Resolução SEASDH nº 79/2010, que estabelece diretrizes e normas para a implementação da Política de Proteção Social Especial no Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo o CREAS como base referencial para implementação dos serviços, programas e projetos inerentes à Proteção Social Especial;\r\n- a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social);\r\n- as Resoluções CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011 e CNAS nº 9, de 15 de abril de 2014, que ratifica e reconhece os profissionais de ensino médio e superior do SUAS; \r\n- o Caderno de Orientações Técnicas do Centro de Referência Especializado da Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate a Fome, publicado em 2011; e\r\n- o Provimento nº 36, de 24 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude;\r\nRESOLVE:\r\nPactuar diretrizes orientadoras para o desenvolvimento do trabalho técnico no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, especificamente no que tange ao enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. \r\nParágrafo Único - Para efeitos do que dispõe o caput, a CIB-RJ compreende que o enfrentamento à violência sexual, que acomete crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro não se restringe ao atendimento às vítimas, mas exige múltiplos esforços, de diversos atores sociais, que não apenas os operadores dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).\r\nAs orientações expressas nesta resolução visam subsidiar as equipes de referência dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) em sua articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), no que se refere ao trabalho com crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou exploração sexual.\r\n- É o CREAS no âmbito do SUAS:\r\numa das unidades públicas da Proteção Social Especial de Média Complexidade;\r\no único equipamento que pode ofertar o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos);\r\nse destaca como principal equipamento na articulação da Proteção Social Especial com as Políticas Setoriais e Institucionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos - SGD.\r\n- Dentro do CREAS, o PAEFI:\r\né principal serviço para o atendimento e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de violações de direitos;\r\né o serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos;\r\ncompreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, à preservação e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.\r\n- Constitui o perfil de usuários do PAEFI as famílias e/ou indivíduos vítimas de diversos tipos de violações de direitos, incluindo a violência física, psicológica, o abuso e/ou exploração sexual.\r\nSem prejuízo das diretrizes definidas pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/2006), as equipes interdisciplinares dos CREAS podem ser formadas por profissionais de diversas categorias, a saber:\r\nAssistente Social;\r\nPsicólogo;\r\n- Advogado;\r\n- Pedagogo;\r\nSão características do trabalho das equipes de referência dos CREAS:\r\no atendimento integral e especializado no processo de orientação sociofamiliar;\r\no favorecimento, fortalecimento e resgate da função protetiva das famílias;\r\na promoção da segurança e da valorização da convivência comunitária e social, com vistas à mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.\r\n- O trabalho a ser realizado pelas equipes técnicas de referência dos CREAS devem respeitar os limites de sua atuação, visando à qualificação do serviço e, principalmente, para que o usuário tenha acesso a toda a rede de serviços de outras políticas setoriais, atendendo assim ao princípio da integralidade.\r\n- Não cabe ao CREAS ocupar lacunas institucionais provenientes das ausências e/ou déficits da rede de serviços das outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de direito.\r\nAs atribuições das equipes de referência dos CREAS não devem ser confundidas com as atribuições das equipes multiprofissionais de outros serviços públicos e do Sistema de Garantia de Direitos, distinguindo-se especialmente:\r\n- dos serviços executados pela segurança pública, tais como os das delegacias, delegacias especializadas, unidades do sistema prisional, etc;\r\n- do trabalho executado por equipes dos órgãos de defesa e responsabilização, tais como os do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar; \r\n- das atribuições de equipes da saúde, saúde mental, educação etc.;\r\n- Em nenhuma hipótese caberá à equipe do CREAS assumir a atribuição de investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo em vista que sua função institucional está definida pelo papel e escopo de competências do SUAS. \r\n- O provimento CNJ nº 36/2014, em seu art. 6º, determina que sejam estruturadas equipes judiciárias próprias formadas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Recomenda ainda que seja feita a “atuação integrada com os órgãos de gestão das políticas de assistência social, educação e saúde, nos âmbitos municipal e estadual, especialmente no que se refere à aplicação de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas respectivas famílias.\r\nNão é atribuição dos técnicos dos CREAS a execução dos procedimentos denominados “Estudo de Revelação” para as situações de suspeita de abuso sexual de crianças, adolescentes. \r\nPara efeitos do que dispõe o caput, ressalta-se que, os procedimentos de investigação são de competência dos órgãos de responsabilização.\r\nExames físicos e/ou psicológicos, que visem à comprovação da violação/abuso são de competência de profissionais peritos, assim como o acompanhamento psicoterápico das vítimas e suas famílias, nos casos necessários, são de competência de profissionais da saúde mental.\r\nAo CREAS compete o acompanhamento da família, incluindo a vítima da violência/abuso, por meio do PAEFI, e sua integração com os demais serviços socioassistenciais, especialmente com os Serviços de Convivência e Fortalecimentos dos Vínculos (SCFV) da Proteção Social Básicos (PSB) referenciados ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).\r\nEm face aos pedidos oficiais e/ou determinações judiciais, recomenda-se:\r\nsejam feitas buscas nos arquivos dos CREAS a fim de verificar se há registros de atendimentos anteriores daquela família no equipamento e, se tal atendimento guarda correspondência com a atual solicitação oficial;\r\n- sejam os ofícios respondidos dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades, informando os dados disponíveis bem como os limites de atuação e competência da equipe do CREAS.\r\n- Quando houver solicitação de trabalho investigativo, a resposta sobre os limites de atuação do CREAS e das competências da equipe deve estar fundamentada pelos documentos e diretrizes já relacionados entre os considerandos desta Resolução.\r\n- Nos casos de solicitação e/ou encaminhamento equivocado ao CREAS e, com a finalidade de auxiliar o SGD, assim outros operadores da rede a agilizar os procedimentos, recomenda-se que, junto à resposta fundamentada, complemente-se as informações, sugerindo os atores, serviços e/ou locais que podem atender com presteza à demanda em questão.\r\n- Os relatórios solicitados pelos órgãos de responsabilização, acerca dos casos já acompanhados no CREAS, deve ser elaborado pela equipe responsável pelo acompanhamento da família, devendo seu conteúdo ficar restrito às informações objetivas e pertinentes, respeitando o direito à privacidade da família, o código de ética e o dever do sigilo de cada categoria profissional.\r\nRecomenda-se salientar para o trabalho técnico das equipes nos CREAS:\r\na realização do acompanhamento e do monitoramento sistemático do atendimento da criança, do adolescente e do respectivo grupo familiar, através do Plano de Acompanhamento Familiar;\r\na produção de relatórios circunstanciados, que irão retroalimentar toda ação de referência e contra referência na rede socioassistencial e no Sistema de Garantia de Direitos;\r\na definição de um fluxo de atendimento que proporcione a integração da rede de serviços, através de uma ação intrasetorial e intersetorial, possibilitando às famílias referenciadas um atendimento sistemático e assegurado por um trabalho de contra-referências que monitore o atendimento prestado;\r\n- a sistematização das informações que permitam à Vigilância Socioassistencial municipal produzir diagnósticos, mapear as incidências das violações e as deficiências de serviços em âmbito local.\r\nPara além do atendimento e acompanhamento direto às famílias com crianças e adolescentes vítimas de abuso/exploração sexual, a CIB/RJ recomenda ainda que as equipes técnicas dos CREAS:\r\ncontribuam com propostas à gestão, auxiliando no processo de mobilização social e ao enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual em geral;\r\nrealizem atividades articuladas aos demais atores das políticas públicas e do SGD, visando despertar a atenção e sensibilizar a população sobre o tema das violações dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente, as que são vítimas de violência, abuso e/ou exploração sexual. \r\ncontribuir para a difusão de informações de que a exploração sexual de crianças e adolescentes deve ser compreendida, inclusive, como uma das piores formas de exploração do trabalho infantil, listado pelo Decreto nº 6.481, de 12/06/2008 da Presidência da República.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nCoordenadora da CIB-RJ\r\n\r\nPresidente do CEAS\r\nId: 1884423\r\n"
        ],
        "1884726": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução de créditos orçamentários, e dá outras providência e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/186/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação de link MPLS com velocidade de 10Mbps e de acesso ADSL, com velocidade de 5 Mbps.\r\n: Início 01/09/15 - Término: 31/12/15.\r\n: 4501 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca.\r\n450100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca.\r\n: 2135 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho N.D. F.R. Valor (R )\r\n4501.20.122.0002.8021 \r\nPrest.Serv.entre Órg. Est. 3390 00 26.391,72\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento\r\ne Pesca\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 02.09.2015.\r\nId: 1884726\r\n"
        ],
        "1884980": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1754/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “SERVIÇOS DE MEDIÇÃO DE RECÁLCULO, MEDIÇÃO 14.3 COMPLEMENTAR, REFERENTE OBRAS DE REFORMA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE NITERÓI - CONFORME OFÍCIO EMOP/PRES Nº 974, DE 17/07/2014.”\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.243.0270.2191\r\nProteção Social da Juventude\r\n4490\r\n22\r\n102.071,93\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1884980\r\n"
        ],
        "1885008": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/186/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio a participação da SEDRAP no I Fórum de Desenvolvimento Regional, a ser realizado no Município de Vassouras, no dia 11/09/2015.\r\n: Início 01/09/15 - Término: 30/09/15.\r\n: 4501 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho \r\nN.D. \r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4501.20.122.0002.2016 \r\n3390\r\n00\r\n7.690,00\r\nManut. Ativ.Oper.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 11.09.2015.\r\n**Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 14/09/2015.\r\nId: 1885008\r\n"
        ],
        "1885329": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.969/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada.\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1885329\r\n"
        ],
        "1886844": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1235/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nX Conferência Estadual de Assistência Social.\r\n14/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nFortalecimento dos Conselhos Vinculados\r\n3390\r\n01\r\n597.035,06\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a contar de 14 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1886844\r\n"
        ],
        "1886935": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nde matéria legal.\r\n: Data de Início: 17/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1301.20.1232.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 30.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1886935\r\n"
        ],
        "1887054": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: 1º Termo Aditivo a contratação de links de dados da rede do CBMERJ, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando à contratação de links de dados para atender as necessidades do CBMERJ.\r\n: Data de Início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 - Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.00 \r\nFonte:10\r\nValor: R 669.771,24\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1887054\r\n"
        ],
        "1887606": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/804/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar a descentralização de crédito orçamentário referente à Resolução Conjunta SEC/FAETEC n° 287, de 08 de julho de 2015, devendo a sua execução seguir a forma especificada abaixo:\r\nRealização do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais e Dinamização dos Sistemas Municipais de Cultura.\r\nA contar de 10 de julho até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4044-Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n-Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do ERJ - FAETEC.\r\n1501. 13.392.0271.3500 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n3390\r\n000005942\r\nR 517.766,33\r\n90\r\n000005942\r\nR 3.476,44\r\n3390\r\n012005942\r\nR 243.253,46\r\nOs recursos complementares, no valor de R 343.989,43, correrão à conta do orçamento do exercício de 2016.\r\nEstabelecer que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC, deverá apresentar cópia de toda documentação, relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convênio com a União.\r\nOs bens adquiridos à conta dos recursos, desta Resolução Conjunta, deverão, ao final da execução do objeto, ser entregues ao Setor de Patrimônio da SEC e integrarão o patrimônio desta Secretaria.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1887606\r\n"
        ],
        "1887607": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nSegundo complemento à comemoração dos 50 anos do MIS.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n57\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1887607\r\n"
        ],
        "1887772": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1339/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVIII CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA.\r\n: Início: 16/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n3390\r\n01\r\n157.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/09/2015.\r\nId: 1887772\r\n"
        ],
        "1887980": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA 8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURIDICA DA PGE\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETSOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.040785/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da PGE.\r\nInício: 15/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n: 090100 - CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n4.411,08\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1887980\r\n"
        ],
        "1888324": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN-RJ Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/122/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 4º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN - RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - (...)\r\nParágrafo Único - As senhas de acesso cadastradas para os usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - serão administradas por um servidor designado pelos respectivos Órgãos, com perfil de usuário máster, destinados ao gerenciamento de prazos, lotações e recadastramentos de senhas, bem como gestão sobre a impressão de folhas de antecedentes criminais (FAC) no âmbito dos respectivos órgãos.”\r\nResolução Conjunta SESEG/DETRAN-RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, passam a seguir o modelo correspondente ao ANEXO ÚNICO desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/DETRAN nº 34, de 25 de maio de 2010.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n"
        ],
        "1888701": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nPO DE TRABALHO PERMANENTE DE POLÍTICAS LGBT NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 23/001/776/2015,\r\n- Compor, nos termos da Resolução Conjunta SEAP/SEASDH nº 34, de 29 de maio de 2015, o Grupo de Trabalho Permanente de Politicas LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, que será composto por 17 (dezessete) membros integrantes da Sociedade Civil e do Poder Público, por mandato de 02 (dois) anos, com frequência mínima de uma sessão mensal, a contar do dia 29 de maio de 2015, quando da publicação em Diário Oficial.\r\nI - 08 (oito) representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\n01 (um) representante do gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária - Adriana Martins \r\n04 (quatro) representantes da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, sendo:\r\n(um) Coordenador de Saúde - Yone Elisa Martins Senra Pessanha\r\n2-01(um) Coordenador de Serviço Social - Claudia Maria Pires da Mota \r\n3-01(um) Coordenador de Psicologia - Sônia Regina Soares Oliveira\r\n4-01(um) Coordenador de Inserção Social - Patrícia Freitas dos Santos \r\n\r\n03 (três) representantes da Subsecretaria Operacional, sendo:\r\n1- 01(um) Agente Penitenciário - Cláudia da Silva Dias\r\n\r\n2-01(um) Diretor Prisional - Joseph Garcia Panema \r\n3-01 (um) Representante do Gabinete da Subsecretaria Operacional - Lúcia Helena Lopes \r\nAssistência Social e Direitos Humanos:\r\n01(um) representante do Núcleo de Monitoramento da Política LGBT - Gerson Robson Santos dos Santos \r\n01(um) representante dos Centros de Cidadania LGBT - Majorie Marchi \r\n01(um) representante do Gabinete da SUPERDir - Cláudio Nascimento Silva\r\nIII - 04 (quatro) representantes do Conselho da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPresidente do CELGBT/RJ - Júlio Moreira\r\n01(um) Membro do CELGBT/RJ - Aléssia Almeida \r\n01(um) Membro do CELGBT/RJ - Marcelle Esteves\r\n01 (um) Membro do CELGBT/RJ - Lívia Casseres\r\nIV - 02 (dois) egressos LGBT do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nAlessandra Ramos \r\nStefani Brasil \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1888701\r\n"
        ],
        "1888872": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS PADARIAS EXISTENTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP REFERENTES AOS CONTRATOS Nº 003/ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005.567/2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o dispositivo normativo expresso no inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever - poder da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- os dispositivos normativos elencados nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública; e\r\n- o dever de obtenção de resultados eficazes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário; \r\n- Constituir a Comissão de Fiscalização que acompanhará toda a parte pedagógica dos cursos ministrados nas padarias existentes em Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tais como: o início, término, número de alunos inscritos por turma, a entrega dos certificados, a higienização do local e todos os demais requisitos que sejam necessários para a manutenção do curso e bem-estar dos alunos e de seus professores.\r\n- Cabem ainda à Comissão de Fiscalização as seguintes atribuições:\r\nprovidenciar o levantamento dos equipamentos necessários para o bom desempenho das atividades,\r\n- supervisionar a classificação dos internos (planilha de classificação) e providenciar o envio à Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro,\r\natualizado dos serviços executados,\r\ninspecionar a manutenção e conservação dos equipamentos e utensílios,\r\n- elaborar os relatórios das fiscalizações periódicas e encaminhá-los a Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP e a Presidência da Fundação Santa Cabrini.\r\n- A Comissão de Fiscalização será constituída pelos servidores relacionados a seguir:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nMembros Efetivos:\r\nMárcia Magalhães de Barros - Chefe de Gabinete da Subsecretária Geral, ID nº 1999178-9 \r\nMadelon de Souza Candido - Assessor, ID nº 4189347-6 \r\nSuplentes:\r\nPalmira Pereira Marques - Chefe de Gabinete, ID nº 2461953-1\r\nPatrícia Freitas dos Santos - Coordenadora de Inserção Social, ID nº 1999259-9\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nSilvia Regina de Souza Lessa - ID nº 2030055-7\r\nJosé Gonçalves Alves Filho - ID nº 4343625-0\r\nSUPLENTES:\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules - ID nº 3212315-9\r\nMárcia Cristina Lúcio de Castro - ID nº 4385359-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 548/2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.09.2015.\r\nId: 1888872\r\n"
        ],
        "1889065": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio de contingente da Polícia Militar.\r\n: Início: 02/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n00\r\nR 3.903.736,57\r\nAgosto\r\nR 3.903.736,57\r\nSetembro\r\nValor Total:\r\nR 7.807.473,14\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1889065\r\n"
        ],
        "1889085": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E- 01/004/1344/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: III Encontro dos Gerenciadores da REDESIGA.\r\n: Data de Início: 11/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n01\r\n13.765,86\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1889085\r\n"
        ],
        "1889091": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0276/2013, referente à elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da Central Estadual de Rede de Frios (1º Aditivo de Serviços) no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, enviado através do OF. EMOP/PRES Nº 315/2015 de 19 de março de 2015, encontrado no processo E-08 001/11318/2013.\r\nInício 06/04/2015 término 31/12/2015\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.305.0315.3546 - Implantação da Central de Frios no Estado do Rio de Janeiro. - MA 4490 Fonte 00\r\n58.788,40\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1889091\r\n"
        ],
        "1889579": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN-RJ Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/001/122/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 4º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN - RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - (...)\r\nParágrafo Único - As senhas de acesso cadastradas para os usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - serão administradas por um servidor designado pelos respectivos Órgãos, com perfil de usuário máster, destinados ao gerenciamento de prazos, lotações e recadastramentos de senhas, bem como gestão sobre a impressão de folhas de antecedentes criminais (FAC) no âmbito dos respectivos órgãos.”\r\n- O Anexo “A” e Anexo “B” a que se refere a Resolução Conjunta SESEG/DETRAN-RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, passam a seguir o modelo correspondente ao ANEXO ÚNICO desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/DETRAN nº 34, de 25 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO ÚNICO\r\n"
        ],
        "1890109": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3328/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processos Seletivos Internos para o preenchimento das vagas de Diretor e Diretor Adjunto de unidade escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar.\r\n: Início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO. \r\n: 1241-00 - CEPERJ.\r\n: 1241-00 - CEPERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nJulho\r\nR 864.558,95\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/08/2015.\r\nId: 1890109\r\n"
        ],
        "1890154": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934\r\nAquisição de Embarcação\r\n4490\r\n11-121187\r\n3.248.325,08\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1890154\r\n"
        ],
        "1890454": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº , que estima a para o exercício financeiro de 201programação orçamentária e financeestabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\nFortalecimento do potencial turístico da RPPN.\r\nData de início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n- SETUR.\r\n- SETUR.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n- SEA.\r\n- SEA.\r\n43010.22.695.0156.1666.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490\r\n11211022\r\n2.665.959,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30.04.2010, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nFica a Secretaria de Estado de Turismo responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1°, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2° desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1890454\r\n"
        ],
        "1890456": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº , que estima a para o exercício financeiro de 201 de janeiro de 201e para o e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, sso n° E-05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Construção da Subsede do Vale da Revolta, Parque dos Três Picos no Município de Teresópolis. \r\n- Data de início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\nExecutante: 2401 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n:\r\n4301.22.695.0156.1664.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\n(R )\r\n90\r\n11022\r\n72\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n°42.436, de 30.04.2010, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1890456\r\n"
        ],
        "1890718": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/09/2015\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FAETEC Nº 299 \r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXCECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nId: 1890718\r\n"
        ],
        "1891245": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRECEPÇÃO DOS CAMPEÕES DA TAÇA DAS FAVELAS\r\n: Data de início 01/04/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n1701.27.813.0272.2085 - Realização de atividades esportivas.\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n40.050,82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus a contar de 01/04/2015,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1891245\r\n"
        ],
        "1891246": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesa com o evento “CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ACADEMIAS DAS UPP'S”.\r\n: Data de início 01/09/2015 - Término 31/12/2015\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n34.891,82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1891246\r\n"
        ],
        "1891247": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesa com o evento “LANÇAMENTO DO GUIA JOVEM CONSUMIDOR”.\r\n: Data de início 01/09/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n2.227,21\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1891247\r\n"
        ],
        "1891291": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Unidades de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 308 de 10 de outubro de 2013.\r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\n\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998-7.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211- 9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\nMembro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\nMembro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308 de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS - MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 309 de 10 de outubro de 2013.\r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998- 7.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211- 9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\nMembro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\nMembro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309 de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 310 de 10 de outubro de 2013.\r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998- 7.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211- 9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\nMembro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\nMembro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310 de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998- 7.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211- 9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\nMembro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\nMembro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COMPERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998- 7.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211- 9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\nMembro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\nMembro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM TRANSPORTE DE PACINETES EM VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA (OSS - TRANSPORTE DE PACIENTES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Transporte de Pacientes em Veículos Tipo Ambulância (OSS - Transporte de Pacientes), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 451 de 09 de julho de 2015.\r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998- 7.\r\nMembro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211- 9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\nMembro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\n- Membro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 451 de 09 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1891291\r\n"
        ],
        "1891509": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DO PRESIDENTE\r\nSETEMBRO DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/1971/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma Geral do Corpo da Guarda, Pérgula, Piscina e Instalação de Nova Entrada de Energia do Palácio Laranjeiras.\r\nnovembro de 2015 a junho de 2016\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR 2015 R \r\nVALOR 2016 R \r\n4490\r\n00\r\n445.268,81\r\n1.952.516,93\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1891509\r\n"
        ],
        "1891527": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nº 181 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/836/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n, em 03/10/2015, na Rua Andaraí, s/nº (quadra esportiva).\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 00.\r\nValor: R 31.058,80 (trinta e um mil cinquenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nda Casa Civil\r\nId: 1891527\r\n"
        ],
        "1891600": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender a ampliação de serviços de interface de comunicação e de imprensa prestados pela empresa FSB Estratégia em Comunicação LTDA.\r\n: Início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- SSCS.\r\n- SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 30.370,56\r\nSetembro\r\nR 30.370,56\r\nOutubro\r\nR 30.370,56\r\nNovembro\r\nR 30.370,56\r\nDezembro\r\nVALOR TOTAL:\r\nR 121.482,24\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1388 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.024/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Complementação de recursos para inclusão de 01 profissional em comunicação júnior na descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil para contratação da FSB Estratégia em Comunicação Ltda”.\r\n: Início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3902.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 13.485,12\r\nSetembro\r\nR 13.485,12\r\nOutubro\r\nR 13.485,12\r\nNovembro\r\nR 13.485,12\r\nDezembro\r\nVALOR TOTAL:\r\nR 53.940,48\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1891600\r\n"
        ],
        "1891637": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 2015\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS ECONOMICOS OU LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos ou lucrativos como Organizações Sociais no âmbito de atividade Desportiva e Lazer, e o Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, \r\nRESOLVEM: \r\nPromover processo de inscrição para qualificação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins econômicos ou lucrativos, como Organização Social cujas atividades sejam dirigidas à atividade desportiva e de lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nParágrafo Único - A qualificação da Pessoa Jurídica como Organização Social de atividades desportivas e lazer não gera direito à assinatura de quaisquer espécies de contrato com o Poder Público. \r\nAs Pessoas Jurídicas interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, e protocolar os documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do anexo do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, na Rua Ajuda, nº 5, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, destinados à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. \r\nA entidade ao solicitar sua qualificação definitiva como Organização Social deverá cumprir os requisitos dos artigos 2º e 6º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, bem como apresentar a documentação constante no anexo do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. Deverá, ainda, entregar devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução. \r\nO edital de seleção poderá, com base no §2º do art. 2º da Lei 6.470/2013, prever a possibilidade da Comissão de Qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social, desde que apresentadas as documentações cabíveis exigida na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, que deverão ser entregues e devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, conforme o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução. \r\nA qualificação provisória deverá ser solicitada pela entidade (anexo I) somente após a publicação de edital de seleção que contenha a previsão para esta modalidade de qualificação. \r\nA habilitação técnica para qualificação como Organização Social de Desporto e Lazer deverá ser realizada por meio de documentos que comprovem, nos últimos 3 (três) anos, o pleno exercício da entidade em gestão de atividades desportivas e de lazer, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados, conforme previsto no item 3 (Envelope 2) do Anexo do Decreto nº 44.272/2013. \r\nA Comissão de Qualificação, que procederá a avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.470/2013, e Decreto nº 44.272/2013, será constituída por servidores da SEELJE e da SEPLAG, na forma seguinte: \r\nMembro titular da SEELJE: Marcelo Araújo da Cunha - ID nº 50362771 \r\nMembro suplente da SEELJE: Bruno Mendonça de Freitas - ID nº 50700170\r\nMembro titular da SEELJE: Éllida Muniz Bernardo - ID nº 50744143\r\nMembro suplente da SEELJE: Filipe Alves da Silva Mendes - ID nº 43986463 \r\nMembro titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID nº 5015027-8 \r\nMembro suplente da SEPLAG: Patrícia Braga Machado Lizarbe - ID nº 5071680-8 \r\nMembro titular da SEPLAG: Flávio Lemos Alencar - ID nº 5026142-8 \r\nMembro suplente da SEPLAG: Vinícius Boechat Tinoco - ID nº 4378051-2\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SEELJE. \r\nO procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e de Lazer obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, e no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEELJE nº 472, de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e do art. 3º do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEELJE nº 472, de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nAs entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigências dos arts. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\n\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE PARA NOTIFICAÇÃO\r\n: __________________________________________________________\r\nEndereço:________________________________________________________\r\n\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n\r\n1) Nome:________________________________\r\nFunção:_______________Tel: ( ) ____________ Celular: ( )______________\r\ne-mail:______________________________ \r\n\r\n2) Nome:________________________________\r\nFunção:_______________Tel: ( ) ____________ Celular: ( )______________\r\ne-mail:______________________________ \r\n\r\n3) Nome:________________________________\r\nFunção:_______________Tel: ( ) ____________ Celular: ( )______________\r\ne-mail:______________________________ \r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nId: 1891637\r\n"
        ],
        "1892228": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação para as obras de saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8 no bairro Jardim Catarina, no município de São Gonçalo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de pavimentação com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no trecho: RJ-147 (Parapeúna) - entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no Município de Valença.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nr Viária \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1892228\r\n"
        ],
        "1892426": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEvento Encontro de Redes.\r\ncontar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 1501.13.392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica\r\n: 3390\r\n: 00\r\n7\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1892426\r\n"
        ],
        "1892609": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E \r\nUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PGE Nº 97 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/38/2015.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares para o Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, conforme contrato PGE nº 17/2015.\r\nsetembro a dezembro de 2015\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT- 2101.04.122.0002.2016\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n27.511,85\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, operando seus efeitos financeiros a contar de 17/09/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nrocuradora Geral do Estado\r\nId: 1892609\r\n"
        ],
        "1892722": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 1 - Termo Aditivo nº 01, da Proposta nº 0150/2014, referente a Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 1º DEMAN - Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Lage de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre e Sai. Valor: R 123.341,00\r\n: Data de Início: 01/09/2015- Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n10\r\n123.341,00\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1892722\r\n"
        ],
        "1892723": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Proposta nº 0134/2015, referente a Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN - Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé. Valor: R 997.998,87.\r\n: Data de Início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2674 Operac. Sist. de Saúde Int./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n)\r\n4490\r\n10000052\r\n997.998,87\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n- Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1892723\r\n"
        ],
        "1892839": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " SECRETÁRIO\r\nSETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/004/1368/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicações relacionadas com “MATÉRIA LEGAL”.\r\n: Data de Início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n01\r\nR 15.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1892839\r\n"
        ],
        "1892841": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE SETEMBRODE 2015\r\nV DO ART. 1º DA RESOLUÇÃOCONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 442, DE 28 DE MAIO DE 2015, PUBLICADA NO D DE 29 DE MAIO DE 2015.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nFica alterado o inciso V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SSCS nº 442, de 28 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 180.109,60\r\n3390\r\n01\r\nR 180.109,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1892841\r\n"
        ],
        "1892908": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.343/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão- PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n24.913,08\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1892908\r\n"
        ],
        "1893012": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o processo nº E-23/001/2842/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“APOIO À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS”.\r\n01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n:\r\n\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend.à juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n165.661,78\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “ROLLER RIO”.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n190.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1893012\r\n"
        ],
        "1893013": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “JUNGLE FIGHT”.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n250.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1893013\r\n"
        ],
        "1893014": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “SHOTOO BOPE”.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n250.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1893014\r\n"
        ],
        "1893168": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de serviços de apoio ao gerenciamento das obras (1º Aditivo de Serviços) a serem realizados no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121192\r\n114.675,22\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1893168\r\n"
        ],
        "1893531": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5977/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de reforma parcial para climatização e adaptação do espaço junto à quadra de esportesCE STELLA MATUTINA, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nValor previsto para 2015 = R 315.676,97\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1893531\r\n"
        ],
        "1893651": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA SEMINÁRIO RDC PARA PREFEITOS\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.043264/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Seminário RDC para Prefeitos a ser realizado nas dependências da PGE.\r\nInício: 28/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n: 0901 - CEJUR.\r\n: 090100 - CEJUR.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n7.799,11\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1893651\r\n"
        ],
        "1893902": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesa com Produção de Material para os Jogos Escolares da Juventude - Etapa Nacional.\r\n: Data de início: 25/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n199.627,47\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25.08.2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1893902\r\n"
        ],
        "1894089": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO SIMULADO DE ABANDONO A SER MINISTRADO PELA DIRETORIA DE PREVENÇÃO A RISCO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SSMCC-DPR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, INSTALADAS NOS PALÁCIOS OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/001/3671/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de programar, no âmbito dos Palácios Oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o PLANO DE ABANDONO, com treinamento dos servidores, funcionários e terceirizados, que prestam serviços nestes próprios estaduais.\r\n\r\nRESOLVE: \r\nSerá realizado, pelos bombeiros-militares da Diretoria de Prevenção a Risco - DPR, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Exercício Simulado de Abandono, com os servidores, funcionários e terceirizados lotados nas unidades administrativas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo instaladas nas suas respectivas Edificações.\r\nSem prejuízo para o serviço, todos os servidores/funcionários das Unidades Administrativas citadas no Caput deste Artigo, deverão assistir a palestra de orientação, que terá duração de uma hora e quinze minutos e será apresentada em diversos dias e horários conforme o cronograma do § 2º deste artigo. \r\nO Exercício Simulado de Abandono será realizado com a saída padronizada do prédio de todos os servidores/funcionários das respectivas edificações, para o ponto de encontro pré-estabelecido, conforme o seguinte cronograma:\r\nArquivo Geral - Treinamento Teórico\r\nParticipantes\r\nDia\r\nHorário\r\n2º andar\r\n16/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\n1º andar\r\n17/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nTérreo\r\n18 e 19/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nArquivo Geral - Treinamento Prático\r\nTodos os Funcionários\r\n20/11\r\n11:00h às 12:00h \r\nPrédio Anexo - Treinamento Teórico\r\nParticipantes\r\nDia\r\nHorário\r\n6º e 5º andares\r\n23/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\n3º e 4° andares\r\n24/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\n2º andar\r\n25/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nTérreo\r\n26/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nPrédio Anexo - Treinamento Prático\r\nTodos os funcionários\r\n27/11\r\n11:00h às 12:00h\r\nPalácio Guanabara - Treinamento Teórico\r\nParticipantes\r\nDia\r\nHorário\r\n2º andar\r\n23/11e 25/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nTérreo\r\n24/11 e 26/11\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nPalácio Guanabara - Treinamento Prático\r\nTodos os funcionários\r\n27/11\r\n15:00h às 16:00h\r\nDepósito Público - Treinamento Teórico\r\nParticipantes\r\nDia\r\nHorário\r\n2º\r\n02/12\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nTérreo\r\n03/12\r\n10:00h às 11:15h ou 15:00h às 16:15h\r\nDepósito Público - Treinamento Prático\r\nTodos os funcionários\r\n04/12\r\n11:00h às 12:00h\r\nOs servidores, funcionários e terceirizados que exercem suas funções nos respectivos prédios deverão obedecer ao cronograma constante do § 2º deste artigo, comparecendo no dia de treinamento, para que haja coesão nas ações a serem implantadas. \r\nOs casos omissos que envolvam o tema serão resolvidos pela Diretoria de Prevenção a Risco da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPAULO CESAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1894089\r\n"
        ],
        "1894518": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1273/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Consoante as manifestações constantes no processo nº E- 23/001/1273/2015, fica alterada a vigência da Resolução Conjunta SEASDH/PRODERJ nº 375, de 08/09/2015, publicada no DOERJ de 14/09/2015, na seguinte forma: \r\nI - Vigência: Início 01/06/2015 - Término 31/12/2015. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1894518\r\n"
        ],
        "1895460": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do Evento “FLUPP-CHAPÉU MANGUEIRA”.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n134.509,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1895460\r\n"
        ],
        "1895461": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “FLUPP-PARQUE OLARIA”.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n15.488,13\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1895461\r\n"
        ],
        "1895598": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.666/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\n111.600,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015 \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1895598\r\n"
        ],
        "1895860": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLAZER E JUVENTUDEE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-30/001/981/2015,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Levantamento Topográfico e Serviços de Sondagem em 15 Unidades Desportivas.\r\n- Data de Início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n17010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n- secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n07510 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1731.27.812.0272.3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n44.90.51\r\n01\r\n310.714,29\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1895860\r\n"
        ],
        "1897240": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/54/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização dos eventos “Lançamento da 3ª Jornada Formativa de Segurança Pública” e Cidadania LGBT, em 07/10/2015 e “Conferência Livre de Juventude”, em 08/10/2015.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.181.0003.3927 - Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\nValor: R 20.553,76 (vinte mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1897240\r\n"
        ],
        "1897564": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/10/2015\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 300 \r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXCECUÇÃO DE CRÉTIDO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nIV -\r\nOnde se lê:\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nLeia-se:\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nId: 1897564\r\n"
        ],
        "1897824": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.603/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n2.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1897824\r\n"
        ],
        "1897893": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECRETARIA DRE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-06/001/237/2015, \r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de banners para o Programa do Artesanato do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício 01/10/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n450100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS \r\nPT 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3390\r\n00\r\nR 5.900,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2015\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1897893\r\n"
        ],
        "1898084": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Proposta nº 0135/2015 - CBMERJ, para prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência dos 3º, 8º e 9º DEMAN. Valor: R 498.505,71.\r\n: Data de Início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sist. de Saúde Int./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor R \r\n4490\r\n10000052\r\n498.505,71\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1898084\r\n"
        ],
        "1898361": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento para o lançamento do aplicativo, para celular e tablet, Casa da Marquesa.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 200,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1898361\r\n"
        ],
        "1898362": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/252/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de sistema de controle de acesso, automação predial, detecção/alarme de incêndio e acabamento estruturado na Sala Cecília Meirelles.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 011121192\r\n: R 219.730,05\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1898362\r\n"
        ],
        "1898363": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/1556/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de reforma geral das instalações elétricas do Teatro João Caetano.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 011121192\r\n: R 726.290,22\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1898363\r\n"
        ],
        "1898364": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/1156/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projeto executivo, orçamento de todas as intervenções no imóvel e planejamento da obra para as obras de reforma e restauro da Casa da Fazenda do Capão do Bispo.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 011121192\r\n: R 62.395,86\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1898364\r\n"
        ],
        "1898424": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIALESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, a Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 06/001/207/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesas operacionais e administrativas - publicação de editais de licitação em jornais de grande circulação.\r\nInício 01/10/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS. \r\nPT: 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3390\r\n00\r\nR 30.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2015\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1898424\r\n"
        ],
        "1898802": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CECIERJ Nº 1348, DE 20 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1341/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Altera o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1348, de 20 de abril de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“V - CRÉDITO: \r\nPT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nPT: 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis. Combustível e Lubrificantes.\r\nNatureza de Despesa\r\nPrograma de Trabalho\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n2010\r\n00\r\n*R 211.050,00\r\nMarço\r\nR 150.000,00\r\nSetembro\r\n2318\r\n00\r\n*R 1.317.386,20\r\nMarço\r\n**R 123.358,20\r\nAbril\r\n**R 174.076,20\r\nMaio\r\n**R 468.006,20\r\nJulho\r\n**R 119.953,86\r\nAgosto\r\n20\r\n**R 1.194.028,00\r\nAbril\r\n**R 1.143.310,00\r\nMaio\r\n**R 699.380,00\r\nJulho\r\n**R 1.069.788,00\r\nAgosto\r\nValor Total:\r\nR 6.670.336,66\r\nJá descentralizado o mês de março, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1333, de 23 de março de 2015, publicado no D.O. de 25 de março de 2015.\r\n**Já descentralizado os meses de abril a agosto, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1348, de 20 de abril de 2015, publicado no D.O. de 24 de abril de 2015.”\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação à\r\nDistância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1898802\r\n"
        ],
        "1898886": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2015\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24, de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao Processo nº E-08/001/2927/2015, bem como os Pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nIndeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto Cidadania e Natureza - ICN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o Registro nº 05.487.198/0001-01.\r\nA qualificação, acima indeferida, é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1898886\r\n"
        ],
        "1898960": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, a Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/235/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de banners para a realização da 5ª Oficina Participativa - Oficina de Encerramento, do Projeto Jurujuba de Revitalização da Pesca Artesanal e seu Território.\r\nInício 09/10/2015 - Término: 30/10/2015.\r\n4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n4501.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.450,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de outubro de 2015\r\nJOSE LUIZ ANCHITE \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1898960\r\n"
        ],
        "1899046": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/10/2015\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 665\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 666\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nId: 1899046\r\n"
        ],
        "1899501": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " \r\nº 379 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/1454/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n5ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE QUEIMADOS.\r\n: Início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2202\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n3390\r\n01\r\n31.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 16/10/2015.\r\nId: 1899501\r\n"
        ],
        "1899512": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta no Processo nº E-23/001/1455/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n11ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE NITERÓI.\r\n: Início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n3390\r\n01\r\n52.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e \r\nDireitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 16/10/2015.\r\nId: 1899512\r\n"
        ],
        "1899661": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/001/1022/2015, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de recursos para a realização de ações publicitárias referentes ao projeto SOS Habitação, realizado pela Secretaria de Estado de Habitação em parceria com órgãos municipais e estaduais.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito: Término: 31/12/2015.\r\n1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.482.0287.3445 - Desenvolvimento de Modelo de Projeto:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n350.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado da Habitação\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1899661\r\n"
        ],
        "1899999": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/04/2015\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 339 \r\nDE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: Início: 28/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015\r\nId: 1899999\r\n"
        ],
        "1900246": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 1ª conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 21.582,42\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1900246\r\n"
        ],
        "1900247": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Conferências Regionais de Cultura: 2ª conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\n900,33\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1900247\r\n"
        ],
        "1900248": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 3ª conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n:2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 17.478,95\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1900248\r\n"
        ],
        "1900249": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Evento Rio Criativo.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nIV - PARA/Executante:\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n: 3390\r\n: 12006999\r\nR 8.015,42\r\n: 3390\r\n: 00000000\r\nR 14.537,67\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1900249\r\n"
        ],
        "1900255": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934\r\n4490\r\n11-121187\r\n29.166.779,04\r\nAquisição de embarcação\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nId: 1900255\r\n"
        ],
        "1900680": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 19 DE\r\n16 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a realização da IV Conferência Estadual de Políticas para Mulheres\r\nData de início 22/10/2015 - Término 31/10/2015\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nUO - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nUG - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT - 11.334.0099.8016 - Fundo Estadual de Economia Solidária\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 00\r\nValor: R 14.896,73 - quatorze mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2015.\r\nId: 1900680\r\n"
        ],
        "1900693": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DOS SECRETÁRIOS\r\n99 \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, RECEBIMENTO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 A QUE SE REFERE A LEI Nº 7.036, DE 07 DE JULHO DE 2015. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, \r\no disposto no Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aporte de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e\r\no disposto no §6º do art. 4º, bem como nos arts. 9° e 14 do Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, \r\nRESOLVEM:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Esta Resolução regula os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos credenciados voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e considerados aptos ao recebimento de aporte de recursos por meio do mecanismo de concessão de incentivo fiscal previsto na Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015.\r\n- Os procedimentos regulados nesta Resolução devem observar os princípios e atender às finalidades da Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, e do Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015. \r\n- Os procedimentos acerca da concessão do benefício fiscal a que se refere a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, e o Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, serão regulados pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ por meio de Resolução própria. \r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PROJETOS\r\n- Para os efeitos do disposto nesta Resolução, considera-se projeto a produção, criação, geração e realização de evento de natureza esportiva, inclusive evento-teste, voltado aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, incluindo a compra de bens móveis e a construção e reforma de bens imóveis, desde que se destinem, ao final dos eventos, para uso de toda a população, bem como instalações temporárias, bens consumíveis e locação de equipamentos em geral, nos termos do parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015.\r\n- A relação de projetos enquadrados na definição prevista no caput encontra-se elencada no Anexo I. \r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nSeção I\r\nSolicitação de Adesão\r\n- As empresas interessadas em participar do programa de incentivo fiscal de que trata a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, e o Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, deverão apresentar ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, doravante denominado Comitê Organizador, solicitação de adesão até 31 de outubro de 2015.\r\n- A solicitação de adesão deverá ser acompanhada da seguinte documentação: \r\nFormulário de Solicitação de Adesão, na forma do Anexo II, subscrito por representante com poderes para assumir obrigações em nome da solicitante, com o seguinte conteúdo:\r\na) indicação do(s) projeto(s) para o(s) qual(is) a empresa manifesta interesse em aportar recursos, dentre aqueles mencionados no art. 4° desta resolução;\r\nb) indicação do valor do aporte de recursos a ser realizado para cada projeto indicado, nos termos da alínea a; \r\nc) declaração da empresa de que não é beneficiária do projeto objeto do aporte de recursos, da mesma forma seus sócios ou titulares, incluindo respectivos ascendentes ou descendentes até o terceiro grau, cônjuges e companheiros, e suas coligadas ou controladas; e\r\nd) declaração de não ter sofrido condenação judicial, transitada em julgado, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo.\r\ncadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;\r\ncontrato ou estatuto social e suas respectivas alterações, comprovando a existência e funcionamento da empresa por mais de 01 (um) ano;\r\nata de eleição da diretoria ou dos administradores da entidade interessada;\r\ndocumento de identidade dos diretores, administradores ou representantes legais;\r\ncertidão de regularidade fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\ncertidão de regularidade fiscal emitida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n- certidão negativa de débitos previdenciários;\r\ncertificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; e\r\ncertidão negativa de débitos trabalhistas.\r\n- As certidões e declarações referidas nos incisos do parágrafo primeiro deste artigo devem abranger a matriz da empresa e o estabelecimento beneficiário do incentivo fiscal, se for diverso.\r\nSeção II\r\nDo Credenciamento\r\n- Recebido o Formulário de Solicitação de Adesão, o Comitê Organizador analisará, no prazo de até 07 (sete) dias, as solicitações das empresas interessadas e a documentação apresentada, elaborando parecer técnico conclusivo quanto ao atendimento dos requisitos do art. 5°, que será enviado à Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP). \r\n- O parecer técnico será redigido de forma clara, concisa, tecnicamente coerente, e será conclusivo, com opinamento favorável ou desfavorável à aprovação.\r\nSerão credenciados os projetos que contem com solicitações de adesão que tenham recebido parecer técnico favorável, devendo o Comitê Organizador atender de forma isonômica a todos os compromissos assumidos para a realização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 elencados na relação de projetos constantes do Anexo I.\r\nSeção III\r\nDo Requerimento de Concessão de Certificado de Mérito Olímpico\r\n- O Comitê Organizador apresentará à Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP) requerimento de concessão do Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico aos projetos credenciados.\r\n- Os requerimentos serão realizados por meio de formulário próprio (Anexo III), acompanhado do parecer técnico conclusivo, na forma dos arts. 5º e 6º desta resolução, e da seguinte documentação: \r\ndescrição do projeto contendo justificativa e objetivos;\r\ncronograma de execução física e financeira e plano de aplicação do valor aportado;\r\norçamento inicial do projeto, acompanhado de comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado regional de produção através de, no mínimo, cotação de preços de pelo menos três fornecedores, sem prejuízo do emprego de outros meios auxiliares;\r\nvalor do aporte pretendido por cada empresa e do percentual que este representa em relação ao orçamento total do projeto; e\r\njustificativa de enquadramento do projeto e do aporte a ser realizado nas finalidades descritas pela Lei nº 7.036, de 07 de Julho de 2015, e pelo Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015.\r\nO orçamento inicial de que trata o inciso III deverá conter o custo financeiro geral do projeto. \r\nNa hipótese da existência de aquisição de bens ou contratação de serviços fornecidos ou prestados em caráter de exclusividade, a demonstração de tal circunstância deverá ser destacada no orçamento inicial, demonstrando-se a compatibilidade do preço às condições gerais do mercado mediante a comparação da proposta apresentada com os preços de mercado praticados pela futura contratada em outros contratos cujo objeto seja semelhante ao que se pretende contratar. \r\n- A aquisição de material permanente será permitida quando comprovadamente representar a opção de maior economicidade ou constituir item necessário para o cumprimento do objeto do projeto, devendo o Comitê Organizador, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, respeitados os princípios da impessoalidade e da moralidade, e observada, em qualquer caso, a titularidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o material adquirido.\r\n- A entrega ao Estado dos bens adquiridos será feita de acordo com as destinações e parâmetros estabelecidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Os requerimentos deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Casa Civil, para análise pela CPOP, no seguinte endereço: Rua Pinheiro Machado, s/nº, térreo, Palácio Guanabara, prédio anexo, Laranjeiras, RJ.\r\n- A Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP), composta na forma do art. 4º do Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, decidirá quanto à aprovação ou reprovação do projeto credenciado pelo Comitê Organizador e quanto à concessão do Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico.\r\n- A CPOP deverá verificar se os projetos estão revestidos de efetiva qualificação olímpica e/ou paralímpica, na forma do parágrafo único do art. 1°, do Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, e se estão acompanhados da documentação obrigatória, parecer técnico conclusivo e orçamento compatível com os padrões de mercado, bem como se atendem aos demais requisitos do art. 9º.\r\nOs requerimentos serão avaliados em rigorosa ordem cronológica de apresentação.\r\n- A decisão de que trata o caput deverá ser devidamente fundamentada e publicada na imprensa oficial, no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da data do protocolo, ressalvadas as hipóteses do art. 12, em que o prazo será contado da regularização da documentação.\r\n- Caso a CPOP verifique qualquer irregularidade formal, notificará o Comitê Organizador para saná-la no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis a contar da notificação, sob pena de indeferimento do requerimento.\r\n- Os requerimentos que não contiverem toda a documentação exigida terão sua tramitação suspensa, perdendo sua posição na ordem de apresentação. \r\n- Os requerimentos com tramitação suspensa referidos no §1º deste artigo somente terão sua análise retomada após a regularização realizada no prazo previsto no caput deste artigo, sendo redefinida sua posição na ordem de apresentação, considerando-se, para tanto, a data da regularização. \r\nSeção IV\r\nDo Recurso\r\n- Da decisão denegatória do requerimento de concessão do Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico caberá pedido de reconsideração à CPOP, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato na imprensa oficial.\r\nParágrafo Único - A CPOP apreciará e decidirá sobre o pedido de reconsideração no prazo de 07 (sete) dias a contar de seu recebimento, devendo a decisão, devidamente fundamentada, ser publicada em Diário Oficial.\r\nSeção V\r\n- Os Certificados de Mérito Olímpico e Paralímpico deverão ser expedidos e disponibilizados ao Comitê Organizador, mediante comprovante de recebimento, em número de vias correspondente ao número de empresas solicitantes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação da aprovação do projeto no Diário Oficial.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS\r\n- O Comitê Organizador deverá celebrar com o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP), necessariamente antes do início da execução do projeto aprovado, Termo de Compromisso (Anexo IV), contendo:\r\ndescrição do projeto com escopo, justificativa e objetivos;\r\ncronograma de execução física e financeira, prazo de vigência e plano de aplicação dos valores aportados;\r\norçamento analítico detalhado.\r\n- O orçamento analítico terá a especificação de todos os itens necessários à realização do projeto, seus custos unitários, bem como a comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado regional de produção. \r\n- O disposto no §2º do artigo 9º para a hipótese de aquisição de bens ou contratação de serviços fornecidos ou prestados em caráter de exclusividade deverá ser também observado quando da apresentação do orçamento analítico.\r\n- A execução dos projetos beneficiados com o aporte de recursos será fiscalizada pela Comissão de Fiscalização dos Projetos (CFP), composta na forma do art. 7º do Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015.\r\n- Os valores aportados e os projetos nos quais foram empregados os recursos estarão sujeitos a acompanhamento, avaliação técnica, fiscalização e prestação de contas.\r\n- Nas hipóteses de construção ou reforma, fica facultado à CFP requisitar a colaboração de órgãos ou entidades da Administração Pública estadual para auxiliar a fiscalização.\r\nSeção I\r\nDa Liberação e Movimentação dos Valores Aportados\r\n- A quantia relativa ao aporte de recursos deverá ser depositada, em 05 dias, a contar da determinação da CPOP, em conta corrente específica em nome do Comitê Organizador, que atuará como gestor destes recursos, denominada Conta Vinculada, atrelada ao projeto beneficiado e aberta em instituição financeira contratada pelo Estado. \r\n- Será aberta uma Conta Vinculada específica para cada projeto beneficiado. \r\n- O Comitê Organizador deverá comprovar, quando da abertura das Contas Vinculadas, a existência de saldo zero, através do envio imediato de extrato bancário à CFP.\r\n- Não serão depositados na Conta Vinculada recursos oriundos de outras fontes não relacionadas ao mecanismo de incentivo fiscal.\r\n- O Comitê Organizador deverá informar à Secretaria de Estado de Fazenda e à CFP o número da conta corrente, a data de sua abertura e a identificação das pessoas habilitadas a movimentá-la.\r\n- O Comitê Organizador deverá apresentar autorização escrita atendendo às exigências da instituição bancária, garantindo livre acesso dos órgãos indicados no § 4º à movimentação bancária para fins de fiscalização e controle no prazo de 02 (dois) dias contados da data da abertura da conta.\r\n- O Comitê Organizador deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda e à Comissão de Fiscalização dos Projetos (CFP), a qualquer tempo, os extratos e dados bancários das Contas Vinculadas, sempre que solicitados.\r\n- Os recursos serão depositados na Conta Vinculada por meio de depósito identificado, com a informação obrigatória do CPF ou do CNPJ dos depositantes, ou, alternativamente, por Transferência Eletrônica Disponível - TED, ou Documento de Operação de Crédito - DOC, desde que, da mesma forma, tenham sido identificados os depositantes.\r\n- A movimentação da Conta Vinculada deverá ser realizada por meio de transferência bancária identificada ou qualquer outro meio eletrônico de pagamento que assegure a identificação do fornecedor de bem ou serviço.\r\n- Durante o acompanhamento da execução do projeto, a CFP poderá, motivadamente e a fim de garantir sua regularidade, determinar a devolução de valores à Conta Vinculada, sob pena de bloqueio dos valores disponíveis nas Contas Vinculadas e instauração de Tomada de Contas Especial.\r\n- A empresa interessada deverá, em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do depósito na Conta Vinculada, remeter à CFP e à SEFAZ comprovante da operação. \r\n- Os recursos depositados nas Contas Vinculadas, enquanto não empregados em sua finalidade, e mediante solicitação expressa do titular junto à sua Agência de Relacionamento, serão obrigatoriamente aplicados em:\r\ncaderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; ou\r\nem fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.\r\n- Os rendimentos da aplicação financeira serão obrigatoriamente aplicados no próprio projeto, dentro dos parâmetros já aprovados pela CPOP, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas dos recursos captados. \r\n- Verificada qualquer irregularidade na aplicação dos valores aportados ao projeto que se destina, a CFP determinará o bloqueio imediato de valores da Conta Vinculada, a restituição dos valores indevidamente utilizados e a instauração de Tomada de Contas Especial.\r\nSeção II\r\nDa Readequação\r\n- O Comitê Organizador poderá formular pedido à CPOP de readequação, mediante apresentação de novo orçamento, caso o valor do aporte seja inferior ao previsto no projeto inicial e/ou haja a necessidade de inclusão ou exclusão de itens orçamentários previamente aprovados, o que será analisado pela CPOP.\r\n- Serão permitidos remanejamentos de recursos entre os itens que compõem o projeto aprovado, mediante autorização da CPOP.\r\n- O pedido deverá ser formulado mediante requerimento escrito e fundamentado perante a CPOP, que deverá decidir sobre o pedido de remanejamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de seu recebimento. \r\n- Prescindirão de prévia autorização da CPOP as alterações de valores de itens orçamentários do projeto, dentro do limite de vinte por cento do valor do item, para mais ou para menos, para fins de remanejamento, desde que não alterem o valor total do orçamento aprovado do projeto.\r\n- A inclusão de novos itens orçamentários, mesmo que não altere o orçamento total aprovado, deve ser submetida previamente à CPOP e deve ser acompanhada de comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado regional de produção através de, no mínimo, cotação de preços de pelo menos três fornecedores, sem prejuízo do emprego de outros meios auxiliares.\r\n- Eventuais saldos remanescentes de valores aportados e não empregados pelo Comitê Organizador nos projetos para os quais foram inicialmente destinados serão preferencialmente remanejados para outros projetos credenciados, mediante solicitação do Comitê Organizador e aprovação da CFP, ou recolhidos à conta do Tesouro.\r\n- O Comitê Organizador deverá comunicar à CFP os remanejamentos de que trata o caput na mesma data da realização da respectiva transferência bancária, devendo ser apresentado extrato bancário que comprove a transferência do saldo remanescente e o percentual que este representa em relação ao orçamento total do projeto original. \r\n- Não será permitida a alteração de objeto ou de objetivos do projeto aprovado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nSeção I\r\nDa Apresentação e Análise da Prestação de Contas\r\n- No prazo de 60 (sessenta) dias da data final do prazo de vigência fixado no Termo de Compromisso a que alude o art. 15, o Comitê Organizador apresentará à CFP prestação de contas final, instruído com os seguintes elementos:\r\nrelatório da execução física do projeto com avaliação dos resultados;\r\ndemonstrativo do orçamento aprovado e do orçamento executado;\r\nrelatório de bens móveis adquiridos, produzidos, construídos ou alugados, com comprovante de realização de cotação de preços na forma do art. 9º, III;\r\nextrato bancário completo das Contas Vinculadas, demonstrando todas as movimentações dos recursos recebidos e aplicados no projeto;\r\nconciliação bancária realizada através da apresentação dos débitos bancários em conjunto com os respectivos comprovantes de gastos e planilha demonstrativa; \r\ncópia das notas fiscais, recibos de pagamentos de autônomos - RPA -, extratos bancários e demais comprovantes de despesas efetuadas com recursos do projeto; \r\nrelatório contendo demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando o saldo e os rendimentos auferidos na aplicação dos recursos, quando for o caso.\r\nCaso a prestação de contas final esteja incompleta, o Comitê Organizador será notificado pela CFP para sanar a irregularidade no prazo máximo de 07 (sete) dias. \r\n- O não cumprimento do prazo estabelecido no parágrafo anterior, após certificado pela CFP, acarretará a instauração de Tomada de Contas Especial. \r\n- O Comitê Organizador deverá apresentar prestação de contas parcial, sempre que solicitado, sob pena de bloqueio imediato de valores das Contas Vinculadas e instauração de Tomada de Contas Especial.\r\n- É responsabilidade do Comitê Organizador efetuar a retenção e os recolhimentos de impostos e contribuições que incidirem sobre os recursos movimentados, serviços contratados, ou obrigações decorrentes de relações de trabalho.\r\n- Cabe ao Comitê Organizador manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Fazenda, e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las.\r\n- As faturas, os recibos, as notas fiscais, os cheques emitidos e quaisquer outros documentos de que trata este artigo deverão conter a discriminação dos serviços contratados ou dos produtos adquiridos e a indicação do projeto a que se referem.\r\n- O Comitê Organizador deve manter os documentos fiscais originais e cópias de todos os cheques emitidos, frente e verso, de forma que os beneficiários possam ser identificados, pelo prazo estabelecido no caput deste artigo.\r\n- Após a apresentação da prestação de contas final prevista no art. 25 desta resolução, caberá à CFP realizar a análise das contas, por meio de parecer conclusivo quanto à regularidade financeira do projeto. \r\n- Para o desempenho de suas atribuições, poderá a CFP determinar ao Comitê Organizador, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do projeto ao seu escopo, do cumprimento do cronograma, da execução orçamentária e da prestação de contas, tais como:\r\nrealização de diligências em campo;\r\nvistoria de locais de execução;\r\nprestação de esclarecimentos, por qualquer meio; \r\nvaler-se de informações, documentos ou outros elementos obtidos junto a autoridades públicas;\r\nsolicitar a qualquer pessoa física ou jurídica informações, documentos ou outros elementos que julgar necessários; \r\noutras medidas de fiscalização.\r\nSeção II\r\nDo Resultado da Prestação de Contas\r\n- O parecer de que trata o art. 29 desta resolução decidirá sobre a correta e regular aplicação dos recursos, com manifestação acerca da aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação das contas prestadas pelo Comitê Organizador, o qual será cientificado, juntamente com o teor do laudo de conclusão. \r\n- A manifestação acerca da aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação dar-se-á com as seguintes recomendações:\r\n- sua aprovação, quando a prestação de contas expressar, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do Comitê Organizador;\r\n- sua aprovação com ressalva, quando a prestação de contas evidenciar impropriedade ou qualquer falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário;\r\n- sua reprovação, quando comprovada qualquer das seguintes hipóteses: \r\na) inexecução total ou parcial do objeto do projeto;\r\nb) desvio de finalidade;\r\nc) a não regularização, no prazo de 30 (trinta) dias, das despesas consideradas irregulares ou impróprias; e\r\nd) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\n- Quando a decisão de que trata o art. 31 for pela reprovação da prestação de contas, será assinalado prazo de 30 (trinta) dias ao Comitê Organizador para regularização, contados da ciência da decisão.\r\nParágrafo Único - Caso não seja promovida a regularização na prestação de contas na forma do caput deste artigo, será instaurada Tomada de Contas Especial. \r\n- Analisada a prestação de contas, a documentação será encaminhada pela CFP à Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhada de relatório conclusivo sobre a correta utilização dos recursos aportados pela empresa interessada e geridos pelo Comitê Organizador, devolvendo o processo para posterior remessa à Auditoria Geral do Estado.\r\n- O ato de aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação pode ser revisto pela autoridade máxima da Secretaria da Casa Civil, caso provocada pela SEFAZ ou pela AGE na análise de que trata o art. 33.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n- A instauração do processo de Tomada de Contas Especial se fará na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 05, de 30 de julho de 2008, bem como no Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980, com a redação introduzida pelo Decreto nº 27.894, de 08 de março de 2001, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, sendo levada a efeito pela CFP ou, na sua omissão, por determinação da Auditoria Geral do Estado.\r\n- O procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do evento que deu causa à instauração, cabendo à CFP a elaboração de relatório circunstanciado, o registro da Tomada de Contas e o encaminhamento dos autos do processo à Auditoria Geral do Estado. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDA PUBLICIDADE\r\n- Deverá ser disponibilizada no Portal da Transparência do Comitê Organizador a relação dos projetos contemplados, com as seguintes informações:\r\nos valores aportados em favor de cada projeto;\r\no cronograma físico-financeiro de cada projeto; e\r\n- a relação das empresas que aportaram recursos, por projeto.\r\n- O Poder Executivo disponibilizará no seu Portal da Transparência a relação das adesões ao programa de incentivo fiscal aprovadas, com teor de seus objetos e valores, acompanhada dos estudos que determinam o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a serem realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS PENALIDADES\r\n- O aproveitamento indevido, por conluio ou dolo, dos benefícios de que trata este Decreto sujeitará o infrator a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido autorizado e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, sem prejuízo das sanções penais cabíveis a todos os envolvidos na prática de crimes contra a administração pública.\r\n. A empresa multada também será impedida de realizar novos contratos com o Estado pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O valor total dos aportes de recursos realizados com base no disposto no Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, será computado em favor do Estado do Rio de Janeiro para efeito de cumprimento das obrigações assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. \r\n- Os Secretários de Estado de Fazenda, da Casa Civil e de Esporte, Lazer e Juventude adotarão as medidas complementares necessárias ao fiel cumprimento do disposto nesta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nJÚLIO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude Interino\r\nANEXO I\r\nRelação de projetos passíveis de enquadramento na concessão de incentivos fiscais para a realização de aporte de recursos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, nos termos da Lei nº 7.036, de 7 de Julho de 2015 e do Decreto nº 45.333, de 5 de Agosto de 2015, publicada no DOERJ do dia 08 de setembro de 2015:\r\nServiço de Transporte\r\nPoliclínica\r\nRádio Trunking\r\nMão de Obra Temporária e/ou Prestação de Serviços\r\nMobiliário, Materiais e Equipamentos Esportivos\r\nEquipamentos Médicos\r\nMelhoria e Complementação de Infraestrutura e Instalações Esportivas\r\nÁreas Operacionais\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO\r\nNome/Razão Social\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.CONTATOS\r\nNome\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEmail\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3. INDICAÇÃO DO(S) PROJETO(S), EM ORDEM DE PREFERÊNCIA:\r\n( ) Serviço de Transporte\r\n( ) Policlínica\r\n( ) Rádio Trunking\r\n( ) Mão de Obra Temporária e/ou Prestação de Serviços\r\n( ) Mobiliário, Materiais e Equipamentos Esportivos\r\n( ) Equipamentos Médicos\r\n( ) Melhoria e Complementação de Infraestrutura e Instalações Esportivas\r\n( ) Áreas Operacionais\r\nValor a ser aportado\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. DECLARAÇÕES\r\nDeclaro, expressamente, não ser beneficiária do(s) projeto(s) objeto de aporte de recursos acima mencionado(s), da mesma forma que os sócios ou titulares, incluindo respectivos ascendentes e descendentes até o terceiro grau, cônjuges e companheiros, bem como as empresas coligadas e controladas.Declaro, ainda, não ter sofrifo condenação judicial, transitada em julgado, nem os sócios, empresas controladoras ou controladas, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo, e que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras.\r\nRequerente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nData\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II - Formulário de Solicitação de Adesão\r\nREQUER A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMÍCO E PARALÍMPICO, para o projeto abaixo: \r\nNome do Projeto e Empresas Interessadas\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIdentificação do Projeto \r\n\r\nJustificativa e Objetivos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nResultados Esperados (com apontamento dos indicadores de desempenho)\r\n\r\n2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRA E PLANO DE APLICAÇÃO DO VALOR APORTADO (Art.9º, incisoII)\r\nCronograma Físico-Financeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPlano de Aplicação do Valor Aportado\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3. ORÇAMENTO INICIAL DO PROJETO, VALOR DO APORTE PRETENDIDO E PERCENTUAL QUE ESTE REPRESENTA EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO (Art.9º, incisos III e IV) \r\nRelação de bens permanentes a serem adquiridos, se for o caso\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor a ser aportado\r\nValor total do projeto\r\nData Início Estimada\r\nData de Término Estimada\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. JUSTIFICATIVA DE ENQUADRAMENTO DO PROJETO E DO APORTE A SER REALIZADO (Art.9º, inciso V)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n6. DECLARAÇÃO\r\nO Comitê Rio2016 declara, expressamente, sob as penas da lei, que a(s) empresa(s) supracitada(s) entregou (aram) todas as documentações requeridas pela Lei nº 7.036, de 7 de Julho de 2015, pelo Decreto nº 45.333, de 5 de Agosto de 2015 e pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº XXXXX, de XX de Outubro de 2015, e que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras.\r\nData\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº ___/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP), E O COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO2016, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO_________________________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP), doravante denominado COMPROMITENTE, neste ato representada por ________, Sr.(a) _____________, portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e o COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, doravante denominado Comitê Rio2016, associação civil de natureza desportiva, sem fins lucrativos, com sede na Rua Ulysses Guimarães, nº 2016, Cidade Nova, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.866.015/0001-53, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO de nº ___/___, conforme processo administrativo nº __________, que se regerá pela Lei Estadual nº 7.036, de 07.07.2015; pelo Decreto Estadual nº 45.333, de 05.08.2015; pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015; e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objeto a realização e execução, pelo COMPROMISSÁRIO, de __________ (descrever o projeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), enquadrado no Projeto ____________ do Anexo I da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015, de acordo com o plano de execução integrado por cronograma de execução física e financeira e orçamento analítico detalhado, na forma do art. 15 da referida resolução, devidamente aprovado pelo COMPROMITENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE COMPROMISSO, independentemente de transcrição.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA\r\nO prazo de vigência do COMPROMISSO será de ____ ( ____) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Estão compreendidos na vigência do COMPROMISSO os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no plano de execução. \r\n: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no cronograma de execução física, o qual deverá guardar correspondência com o cronograma financeiro. \r\n: Desde que este COMPROMISSO esteja em vigor, o prazo de vigência poderá ser prorrogado para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, aceitação do COMPROMITENTE e atendidas as seguintes condições:\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas; e\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término. \r\n: A alteração do prazo de vigência deverá ser pactuada mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do plano de execução. \r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSÁRIO\r\nConstituem obrigações do COMPROMISSÁRIO:\r\nI - executar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o plano de execução apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no plano de execução, com a estrita observância da legislação vigente;\r\nII - utilizar recursos próprios para concluir o objeto do COMPROMISSO quando os recursos aportados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao aporte de recursos realizado com base na Lei nº 7.036/2015, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\nIII - manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste COMPROMISSO, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\nIV - restituir ao Tesouro Estadual eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas, caso não rema nejados na forma do art. 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015;\r\nV - recolher, à conta do Tesouro Estadual, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) aportado(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\na) inexecução do objeto do COMPROMISSO;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, da Prestação de Contas; e\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida no COMPROMISSO.\r\nVI - conferir livre acesso de representantes do COMPROMITENTE, da Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP), instituída pelo Decreto n° 45.333, de 05.08.2015, e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\nVII - movimentar os recursos em conta bancária específica, nos termos dos arts. 19 a 20 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015; \r\nVIII - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão do COMPROMISSO; \r\nIX - adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste COMPROMISSO. \r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS APORTADOS\r\nOs aportes de recursos financeiros para a execução do objeto deste COMPROMISSO, realizados com base na Lei nº 7.036/2015 e no Decreto nº 45.333/2015, totalizam R ________ (______________).\r\n\r\n: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto do COMPROMISSO, caracterizando o desvio de finalidade. \r\n: A realização do aporte de recursos e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. \r\n: Os valores aportados às Contas Vinculadas serão bloqueados até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades: \r\nI - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública e demais atos praticados na execução do COMPROMISSO, ou inadimplemento do COMPROMISSÁRIO com relação às outras cláusulas compromissórias básicas;\r\nII - quando o COMPROMISSÁRIO deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo COMPROMITENTE;\r\nIII - descumprimento pelo COMPROMISSÁRIO de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste COMPROMISSO.\r\n: Ocorrendo irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes do aporte, o COMPROMISSÁRIO ficará sujeito aos procedimentos e penalidades impostos pela Lei nº 7.036/2015, pelo Decreto nº 45.333/2015 e pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015.\r\n: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, caso não aproveitados em outros projetos credenciados, na forma do art. 8º, §4º, do Decreto nº 45.333/2015, e do art. 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015, serão devolvidos à conta do Tesouro Estadual, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção do COMPROMISSO, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO COMPROMISSO \r\nO COMPROMISSO deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, pela Secretaria de Fazenda, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida. \r\n: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do COMPROMISSO serão realizadas pela Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP), de acordo com o art. 7º do Decreto nº 45.333/2015 e com o art. 16 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015. \r\nCLÁUSULA SEXTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nO COMPROMISSÁRIO deverá apresentar a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes do aporte, na forma prevista no art. 9º do Decreto nº 45.333/2015 e nos arts. 25 a 34 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015, e em eventuais normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Fazenda e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual. \r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE DO COMPROMISSÁRIO\r\nO COMPROMISSÁRIO é responsável por arcar: \r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes do COMPROMISSO, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o COMPROMITENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do COMPROMISSO, ficando o COMPROMITENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução do COMPROMISSO. \r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A inadimplência do COMPROMISSÁRIO em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao COMPROMITENTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do COMPROMISSO.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA ALTERAÇÃO DO COMPROMISSO\r\nEste COMPROMISSO poderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, para adequação do plano de execução.\r\n: É vedado o aditamento do COMPROMISSO com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo plano de execução.\r\n: Na hipótese de necessidade de modificação do objeto, deverá ser apresentada justificativa, sendo o COMPROMISSO denunciado ou resilido, e outro será formalizado. \r\n: Tratando-se apenas de alteração da execução do COMPROMISSO, mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de execução pelo COMPROMISSÁRIO, que será previamente apreciado pelo COMPROMITENTE.\r\nCLÁUSULA NONA: DOS BENS REMANESCENTES\r\nOs bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com os recursos aportados, após a sua conclusão ou extinção, serão da titularidade do Estado, na forma prevista no art. 2º, §4º, da Lei nº 7.036/2015; no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 45.333/2015; e no art. 4º da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DAS VEDAÇÕES\r\nEste COMPROMISSO deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado: \r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no plano de execução, ainda que em caráter de emergência;\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar; \r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal; \r\nIV - realizar despesas em data anterior à vigência do COMPROMISSO;\r\nV - realizar despesas em data posterior à vigência do COMPROMISSO, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização da Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP); \r\nVI - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica; \r\nVII - que resultarem em vantagem financeira ou material para as empresas responsáveis pelo aporte, para o COMPROMISSÁRIO, ou para qualquer das pessoas indicadas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.333, de 05.08.2015.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DO COMPROMISSO\r\nO COMPROMISSO poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, por acordo entre as partes ou rescisão. \r\n: Constitui motivo para rescisão deste COMPROMISSO, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o plano de execução;\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente; e \r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias.\r\n: O COMPROMISSO poderá ser extinto pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações. \r\n: A rescisão do COMPROMISSO importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias, aplicando-se, no que couber, o art. 20 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015.\r\n: A rescisão do COMPROMISSO será antecedida de intimação do COMPROMISSÁRIO, cabendo ao COMPROMITENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais. \r\n: Ao COMPROMISSÁRIO será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA intimação do COMPROMISSÁRIO deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\n: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão do COMPROMISSO pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o COMPROMITENTE recolher: \r\nI - o valor total aportado, nos seguintes casos:\r\na) inexecução do objeto do compromisso;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no COMPROMISSO;\r\nII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\nIII - o eventual saldo remanescente dos recursos aportados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido na forma prevista nos arts. 19 e 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015;\r\n: Os valores a serem aportados pelo compromissário, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO DO COMPROMISSO\r\nApós a celebração do COMPROMISSO, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS PENALIDADES\r\nDescumprida qualquer das previsões deste COMPROMISSO, o COMPROMISSÁRIO fica ainda sujeito a todas as penalidades impostas pela Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, pelo Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, e pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 01/2015. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\nTodas as comunicações relativas a este COMPROMISSO serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou Aviso de Recebimento, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente COMPROMISSO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\n______________________________\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP)\r\n____________________________________________________\r\nCOMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO2016\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\nId: 1900693\r\n"
        ],
        "1901607": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-30/001/633/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“Pagamento de Despesa com o quadro móvel da UERJ referente a realização da 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE”.\r\nInício: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n00\r\n8.554,40\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1901607\r\n"
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        "1902167": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUCPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4535/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de informação de TI.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n4032.00 - PRODERJ.\r\n: 4032.00 - PRODERJ.\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 3.226.135,96\r\nsetembro\r\nR 959.400,76\r\noutubro\r\n22\r\nR 959.400,76\r\nnovembro\r\nR 959.400,76\r\ndezembro\r\nValor Total:\r\nR 6.104.338,24\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1902167\r\n"
        ],
        "1902216": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-30/001/633/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“Pagamento de Despesa com o quadro móvel da UERJ referente a realização da 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE”.\r\n: Início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n00\r\n8.554,40\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, nos termos do art 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/10/2015.\r\nId: 1902216\r\n"
        ],
        "1902533": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/1642/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: I Encontro dos Gestores das Redes de Transporte, Contratos e Bens.\r\n: Data de Início: 24/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\n1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n01\r\nR 13.765,86\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1902533\r\n"
        ],
        "1902888": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/55/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização dos eventos “Guia Municipal de Prevenção a Violência Letal contra Adolescentes e Jovens - PRVL, em Duque de Caxias”, em 20/10/2015; “Oficina de aperfeiçoamento de policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 1”, em 21/10/2015 e “Guia Municipal de Prevenção a Violência Letal contra Adolescentes e Jovens - PRVL, em Nova Iguaçu”, em 27/10/2015.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência.\r\n: 3390 - Fonte: 01.\r\nR 33.576,96 (trinta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nda Casa Civil\r\nId: 1902888\r\n"
        ],
        "1902889": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/58/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização dos eventos “Oficina de Aperfeiçoamento de Policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 2”, “Oficina de Aperfeiçoamento de Policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 3”, “Oficina de Aperfeiçoamento de Policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 4” e “Conferência Livre de Políticas para as Mulheres”.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência.\r\n3390 - Fonte: 01.\r\nR 46.375,61 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nda Casa Civil\r\nId: 1902889\r\n"
        ],
        "1903118": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de vídeo para o Aniversário do Teatro João Caetano.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 33.600,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1903118\r\n"
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        "1903119": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de back drop e placa de acrílico para o evento Rio Criativo.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n: 3390\r\n: 12006999\r\nR 4.648,35\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1903119\r\n"
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        "1903120": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMateriais Gráficos para a FLUPP.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 7.966,86\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1903120\r\n"
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        "1903121": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 312\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento à produção de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 18.600,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1903121\r\n"
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        "1903754": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na RJ-100 (Estrada Velha de Maricá), trecho: Viaduto de Maria de Paula (RJ-104) - Rio do Ouro (RJ-106).\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\ne Melh. da Infraestr.\r\nViária - Pró-Vias\r\n(CAF PRÓ-VIAS)\r\n4490\r\n11-211027\r\n1.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015 \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy no Município de Duque de Caxias, no âmbito do programa CAF PRÓ-VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant. e Melh. da Infraestr. \r\nViária - Pró-Vias\r\n(CAF PRÓ-VIAS)\r\n4490\r\n11-211027\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1903754\r\n"
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        "1903755": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.275/2015 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessárias às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Roupa Suja, no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha- PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n160.200,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nCOMPLEXO DA ROCINHA\r\nPT 1613 - FONTE 22\r\n(R )\r\nE-17/002/001.275/2015\r\n53.100,00\r\nE-17/002/001.377/2015\r\n45.000,00\r\nE-17/002/001.412/2015\r\n62.100,00\r\nTAL\r\n160.200,00\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.838/2015, e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\n165.600,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nCOMPLEXO DA ROCINHA\r\nPT 1562 - FONTE 22\r\n(R )\r\nE-17/002/000.838/2015\r\n45.000,00\r\nE-17/002/001.096/2015\r\n120.600,00\r\nT O T A L\r\n165.600,00\r\nId: 1903755\r\n"
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        "1904507": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/175/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Reforço para atendimento de “manutenção das atividades operacionais/administrativas” e “pagamento de despesas e serviços de utilidade pública” da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.”\r\n: Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nExecutante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/ RJ\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\n3201.08.122.0002.2016 3390 001 50.000,00 \r\n3201.08.122.0002.8021 3390 001 475.000,00 \r\nTotal: 525.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015 \r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n*Omitida no D.O. de 21.10.2015.\r\nId: 1904507\r\n"
        ],
        "1904669": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências,\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação do Campus da UERJ em Petrópolis.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.451.0286.3964 - Ações de Apoio a Infraestrutura Local e ao Desenvolvimento Regional:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nVALOR (R )\r\n90\r\n22\r\n1.500.000,00\r\n:\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação se obriga a fiscalizar a correta aplicação dos recursos descentralizados pela entidade executante. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado da Habitação\r\nGUSTAVO TUTUCA\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1904669\r\n"
        ],
        "1904982": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/1720/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Encontro com a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\n: Data de Início: 07/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n01\r\nR 9.116,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1904982\r\n"
        ],
        "1904995": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/004/1679/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização dos Cursos “Avaliação do Desempenho Logístico na Administração Pública: Teoria e Prática para o caso SEPLAG” e “Gestão de Competências: teoria e Prática para o caso SEPLAG”.\r\n: Data de Início: 29/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n01\r\n24.440,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1904995\r\n"
        ],
        "1905040": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-15/001/1995/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços, na modalidade do direito de licença e uso de software e outras avenças, com vistas à fiscalização e controle da arrecadação do ISSQN incidente sobre operações efetuadas por instituições financeiras, em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n1401 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\nSecretaria de Estado de Governo.\r\nSecretaria de Estado de Governo.\r\nV - CRÉDITO\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3462\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n4490\r\n11-121187\r\n873.000,00\r\n- Fica estipulado para o exercício de 2015, o valor de R 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), e o saldo restante, no valor de R 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1905040\r\n"
        ],
        "1905067": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1336/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nIV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.08.244.0339.2890 Fortalecimento dos Conselhos Vinculados\r\n3390\r\n22\r\n474.601,30\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 28/10/2015.\r\nId: 1905067\r\n"
        ],
        "1905068": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1494/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n10ª PARADA DO ORGULHO LGBT - DUQUE DE CAXIAS.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2202 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n3390\r\n01\r\n105.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1905068\r\n"
        ],
        "1905432": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o SECRETÁRIO DE ESTADO DE no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.412, de 16 de outubro de 2015, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\nRealização de ações de promoção e atenção à saúde em áreas de precariedade e expansão habitacional.\r\nInício 29/10/2015: Término 31/12/2015.\r\nÓrgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n1962.16.305.0314.8375 - Promoção e Atenção à Saúde em Áreas de Precariedade e Expansão Habitacional.\r\nModalidade de Aplicação\r\n3390\r\n22\r\n87.343.598,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1905432\r\n"
        ],
        "1905554": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " ‘ATO DOS SECRETÁRIOS, DA PRESIDENTE E DO \r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nRJ Nº 020\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O NÚCLEO DE REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESASTRES - SOS HABITAÇÃO - PARA GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2015 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEH, A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro vem sendo acometido de ocorrências calamitosas em virtude de grandes precipitações pluviométricas e escassez de recursos hídricos;\r\nque é dever do Estado adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre;\r\no Termo de Cooperação Técnica, firmado em 02/10/15, que tem por objeto promover, sem dispêndio financeiro, o intercâmbio bilateral de informações, dados técnicos, experiência e cooperação técnica na área de produção de habitação segura e digna, assegurando acesso à terra urbanizada e à infraestrutura seguro e à ordenação da ocupação do solo, voltados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\nque é necessário definir a coordenação das medidas oriundas do Convênio, bem como a integração entre a Secretaria de Estado de Habitação - SEH, a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ, por intermédio de uma instância gerencial, administrativa e técnica; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/384//2015,\r\nFica criado, sem aumento de despesa, o NÚCLEO DE REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESASTRES - SOS HABITAÇÃO, para gerenciamento da execução das atividades previstas no Termo de Co operação Técnica, firmado em 02 de outubro de 2015, doravante denominado Convênio.\r\nO NÚCLEO, referido no art. 1º, terá como órgão central a SEH, com a finalidade de coordenação, que será exercida pelo Secretário de Estado de Habitação, e nas suas faltas ou impedimentos pelo Subsecretário de Estado de Habitação, e será formado por 2 (dois) representantes da SEH, além do seu Secretário, 3 (três) representantes da SEDEC, 3 (três) representantes do ITERJ e 3 (três) representantes da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ.\r\n- A falta de indicação de representante por qualquer dos partícipes não prejudicará a constituição do NÚCLEO, que poderá funcionar com número inferior ao previsto no deste artigo.\r\n- Os membros integrantes do NÚCLEO ora criado serão convocados pelo Secretário de Estado de Habitação no período de normalidade para o planejamento estratégico das medidas a serem adotadas e, a qualquer tempo, na ocorrência ou iminência de fatos adversos que implicam a atuação específica.\r\nConstituem atribuições básicas do NÚCLEO:\r\nsupervisionar os trabalhos destinados à consecução dos objetivos do Convênio em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos;\r\npropor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer a interlocução com os órgãos participantes do Convênio, memórias, arquivos e catalogações de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um acervo de documentações relativas ao Convênio;\r\nestabelecer as relações com outras Secretarias e órgãos estaduais, a comunicação e relação institucional com organismos externos ao âmbito estadual e as Prefeituras, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas e harmônicas dos objetivos do Convênio e dos procedimentos relativos à sua execução;\r\ndesenvolver e implantar uma agenda informativa dirigida às instituições diretamente envolvidas nas ações de execução do Convênio, sobre eventos, proposições de interesse público e o andamento geral dos trabalhos;\r\nefetuar, para as ações referentes a cada produto do Convênio, avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, visando a registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nBERNARDO ROSSI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nCORONEL RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 1905554\r\n"
        ],
        "1905747": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, NO VALOR DE R .\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n.º 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nImplantação da Sala Digital da Secretaria de Estado de Defesa Civil com três profissionais Plenos, para gerir o núcleo de mídias sociais.\r\n:\r\nData de Início: 01/01/2015\r\nTérmino: 31/12/2015\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n3390.00 10 123.298,56\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1905747\r\n"
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        "1905832": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-12/001.567/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Aumentar a arrecadação de ICMS e Dívida Ativa de ICMS”.\r\nData de início: Outubro 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n3390.39\r\n00\r\nValor: R 4.296.625,65\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1905832\r\n"
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        "1905896": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de Matéria.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.23.122.0002.2016\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n3390\r\n01\r\n30.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1905896\r\n"
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        "1905897": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “RECEPÇÃO AOS ATLETAS DO PROGRAMA GERAÇÃO UPP”.\r\n: Data de início 01/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n16.300,03\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1905897\r\n"
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        "1905898": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “INAUGURAÇÃO ACADEMIA DA UPP CIDADE DE DEUS”.\r\n: Data de início 01/09/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n6.398,08\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1905898\r\n"
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        "1906057": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015” e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/ 001/005518/2015,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 29/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n- PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n220.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1906057\r\n"
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        "1906486": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE”.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n400.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1906486\r\n"
        ],
        "1906487": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “PANAMERICANO MUAY THAI”.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n180.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1906487\r\n"
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        "1906488": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/1028/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com programação visual e material gráfico para o Programa de Inclusão Social e oportunidades para jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à uventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n270.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1906488\r\n"
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        "1906489": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/1028/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa com Mídia Social para o Programa de Inclusão Social e oportunidades para jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n125.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1906489\r\n"
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        "1906490": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/1029/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com eventos para o Programa de Inclusão Social e oportunidades para jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nlif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n450.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1906490\r\n"
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        "1907056": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA “CARTÃO DE CUIDADOS ESPECIAIS” DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso de suas atribuições, em atendimento ao que consta nos Processos n E-08/005/561/2013 e E-08/005/74/2015, \r\n- o dever do Estado de garantir os meios indispensáveis à prevenção, à promoção e à recuperação da saúde;\r\n- a necessidade de disciplinar conjuntamente as ações do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”, por força do art. 5º do Decreto Estadual nº 45.094, de 23/12/2014;\r\n- a necessidade de oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, com vistas à promoção da integralidade do atendimento à saúde de forma mais homogênea possível;\r\n- que o atual Programa atinge uma parcela da população que busca assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que tem dificuldade para manter a qualidade de vida através da assistência farmacêutica devido ao alto preço desses insumos na rede privada;\r\n- que a Portaria GM/MS nº 1395/99, da POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO IDOSO, estabelece ser competência do gestor estadual promover o fornecimento de medicamentos e insumos correlatos necessários à recuperação e à reabilitação de idosos, além da promoção, elaboração e/ou adequação dos planos, programas, projetos e atividades decorrentes desta política;\r\n- que autores e especialistas do seguimento relatam que a maior parte dos países desenvolvidos já possuem políticas públicas em que o Estado financia, ao menos parcialmente, o gasto com medicamentos e insumos para a população idosa, seja através de reembolso (co-financiamento), seja através de distribuição gratuita; e\r\n- que a idealização e concretização deste Cartão-Benefício é um grande passo na frente da assistência farmacêutica pública, abrindo portas para um novo modelo de gerenciamento, e a necessidade de garantir aos usuários desse insumo,\r\nM:\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 45.094/2014, que tem por finalidade garantir o fornecimento de fraldas geriátricas aos idosos e portadores de necessidades especiais carentes e residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Programa, de que trata o caput, será implementado por meio do cadastramento de beneficiários para aquisição de fraldas descartáveis no Programa “Cartão de Cuidados Especiais”, através de um cartão magnético destinado à aquisição de fraldas higiênicas descartáveis em rede credenciada de farmácias e drogarias.\r\n- Constituem benefícios do Programa, observado o disposto em regulamento:\r\nvisa a assistir o idoso, com idade igual ou superior a 60 anos e a pessoa adulta com deficiência física, mental ou neurológica permanente, que, pela sua situação socioeconômica, não apresentem condições financeiras de arcar integralmente com os custos de fraldas descartáveis higiênicas.\r\no valor a ser creditado pelo Estado no cartão será correspondente a dez por cento do salário mínimo nacional vigente.\r\no programa contará com o acúmulo de subsídio ofertado pela União Federal, através do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”.\r\ncada usuário terá seu cartão magnético, que deverá ser pessoal e intransferível, somente podendo ser utilizado para a aquisição de fraldas higiênicas a serem utilizadas pelo próprio beneficiário.\r\n- Para fins do disposto nesta Resolução Conjunta, considera-se deficiência física, mental ou neurológica o nome dado a característica dos problemas que ocorrem no cérebro ou sistema locomotor e levam a um mal funcionamento ou paralisia dos membros inferiores e/ou superiores e/ou comprometimento do aparelho locomotor, o qual compreende o sistema ósteo- articular, o sistema muscular , e o sistema nervoso, sendo considerados beneficiários do Programa Cartão de Cuidados Especiais os portadores das seguintes patologias:\r\nParalisia cerebral: por prematuridade; anóxia perinatal; desnutrição materna; rubéola; toxoplasmose; trauma de parto; subnutrição; outros. Hemiplegias: por acidente vascular cerebral; aneurisma cerebral; tumor cerebral e outras.\r\nLesão medular: por ferimento por arma de fogo; ferimento por arma branca; acidentes de trânsito e mergulho em águas rasas.\r\nTraumatismos diretos; quedas; processos infecciosos; processos degenerativos e outros.\r\nAmputações: causas vasculares; traumas; malformações congênitas; causas metabólicas e outras.\r\nMalformações congênitas: por exposição à radiação; uso de drogas; causas desconhecidas.\r\nArtropatias: por processos inflamatórios; processos degenerativos; alterações biomecânicas; hemofilia; distúrbios metabólicos e outros.\r\n- Sem prejuízo do disposto no § 1º, serão também considerados beneficiários do Programa os portadores das seguintes patologias:\r\nPortadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas;\r\nPortadores de patologias com idade igual ou superior a 60 anos, que necessitem de cuidados paliativos e incapacidade funcional, provisória ou permanente.\r\nCartão de Cuidados Especiais”, o usuário deverá apresentar carteira do SUS, documento de identificação original, com foto, documento com nº de inscrição no Cadastro de PessoasFísicas - CPF, comprovante de residência emitida há no máximo de 60 (sessenta) dias, laudo médico original e comprovante de renda.\r\n- O cadastramento, recadastramento e apresentação de laudos médicos serão feitos, presencialmente, nas farmácias e drogarias credenciadas pela Gerência do Programa ou, ainda, na Rua Dias da Cruz, nº 638, Méier, Rio de Janeiro, CEP 2072-0013, presencialmente ou mediante envio da documentação prevista no caput por correio.\r\nº - A relação dos estabelecimentos credenciados será publicada no endereço eletrônico da SEESQV, podendo também ser obtida pelo canal de comunicação telefônica do Programa.\r\n- O laudo médico deverá atestar que o paciente é portador de, pelo menos, uma das patologias previstas no art. 2º e deverá conter o nome do paciente, descrição completa da patologia e CID, sendo datado e assinado com CRM legível e em papel timbrado fornecido por instituição de saúde pública ou privada. Não serão aceitos receituários ou laudos médicos incompletos, ilegíveis, rasurados, vencidos, nem cópia, mesmo que autenticada.\r\n- O CID, diagnóstico e anamnese deverão ter relação às situações descritas no § 1º do art. 2º.\r\n- O laudo médico será validado por 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão. Antes do término deste prazo, o beneficiário deverá apresentar, em um dos locais descritos no § 1º do presente artigo. A não revalidação do laudo médico até o término do prazo de validade implicará automaticamente o bloqueio e posterior cancelamento do cartão magnético.\r\n- Somente poderão se cadastrar no Programa “Cartão de Cuidados Especiais” pessoas físicas cuja renda familiar seja igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos nacionais vigentes, ou observado o disposto no art. 10.\r\n- Somente poderão se cadastrar como beneficiários do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”as pessoas físicas, não sendo permitido o fornecimento de fraldas higiênicas a hospitais, clínicas, asilos, abrigos e similares, públicos ou privados, com ou sem fins lucrativos.\r\n- No caso de paciente institucionalizado, asilado ou abrigado que não possua vínculos familiares, deverão ser apresentados no ato do cadastramento a curatela/procuração pública e o nome de algum funcionário da instituição de acolhimento, ficando o empregado e a instituição integralmente responsáveis pela administração dos recursos financeiros transferidos ao beneficiário através do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”, bem como por assegurar a utilização desses recursos em benefício exclusivo do paciente cadastrado e de acordo com as normas de regência do Programa.\r\n- Caso o funcionário a que se refere o parágrafo anterior se desligue ou desvincule da instituição de acolhimento, deverá ser atualizado o cadastro do beneficiário, com a indicação de novo empregado responsável, sob pena de suspensão e posterior cancelamento do benefício.\r\n- A Gerência do Programa “Cartão de Cuidados Especiais” poderá realizar visitas ao endereço do beneficiário, independente de agendamento prévio, para fins de comprovação de que o beneficiário do Programa encontra-se vivo e bem cuidado, assim como do cumprimento dos requisitos do Programa e do regular emprego dos recursos recebidos através do Programa.\r\n- Na impossibilidade de o próprio beneficiário comparecer a um dos locais de cadastramento previstos no § 1º do art. 3º, o cadastramento, recadastramento, validação e revalidação de laudo médico poderá ser realizado por parente até o terceiro grau ou curador nomeado judicial ou extrajudicialmente, que deverão apresentar CPF próprio e do beneficiário, cédula de identidade própria e do beneficiário, comprovante de residência do beneficiário, comprovação do parentesco e/ou da curatela e procuração pública ou particular com firma reconhecida assinada pelo próprio beneficiário ou seu responsável legal.\r\n- Em caso de troca de responsável ou curador, o novo e o antigo responsáveis/curadores deverão comparecer a uma das unidades descritas no art. 3º, com cédula de identidade e CPF originais para cadastramento do novo responsável. A impossibilidade de comparecimento do antigo responsável/curador deverá ser justificada e comprovada pelo novo responsável/curador.\r\n- A aquisição das fraldas higiênicas nas farmácias e drogarias credenciadas pelo próprio usuário será feita mediante apresentação de documento de identificação com foto e do cartão magnético, além do laudo médico. No caso de aquisição pelo responsável/curador, este deverá apresentar seu próprio documento de identificação com foto, bem como o documento de identificação com foto do usuário, cartão magnético, procuração/curatela e o laudo médico.\r\n- Todos os procedimentos de cadastramento previstos nesta Resolução Conjunta serão sem ônus para o usuário.\r\nº - O cartão magnético para depósito dos valores devidos, no âmbito do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”,será confeccionado pela Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (através de empresa devidamente contratada para este fim), sem custos para o beneficiário, no caso de expedição de 1ª via.\r\n- No caso de perda, roubo, furto do cartão poderá ser debitado do saldo o valor para confecção da 2ª via.\r\n- No caso de cadastramento realizado em farmácia ou drogaria conveniada, o estabelecimento deverá encaminhar toda a documentação do beneficiário para a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, na forma prevista do convênio firmado com o estabelecimento.\r\nº - Após a confecção do cartão magnético, este será enviado para o endereço cadastrado pelo beneficiário com a carga proporcional ao dia do mês em que foi expedido, podendo ser utilizado automaticamente a partir do seu recebimento.\r\n- O termo inicial para que o beneficiário faça jus aos valores do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”é a data do desbloqueio do cartão magnético, não sendo devidos ao beneficiário quaisquer valores referentes a períodos anteriores à emissão do cartão.\r\n- A não utilização do cartão por mais de trinta dias após o desbloqueio inicial acarretará bloqueio e posterior cancelamento do benefício, com o estorno do saldo depositado no cartão para a conta do Programa.\r\n- Poderá ser solicitada a reativação do cartão, desde que apresentada justificativa, devidamente comprovada, para a sua não utilização, bem como novo laudo médico, nos moldes estabelecidos no art. 3º, e novo comprovante de residência.\r\n- Será permitida a aquisição apenas de produtos previamente autorizados pela Gerência do Programa, não sendo permitida a compra de quaisquer outros produtos com os recursos do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”.\r\n- A utilização dos recursos do Programa para finalidades distintas daquelas previamente aprovadas pela Gerência do Programa implicará no cancelamento imediato do benefício e o estorno do saldo depositado no cartão, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.\r\n- Quaisquer tentativas de aquisição em estabelecimentos como bares, restaurantes, postos de gasolina, dentre outros, assim como em farmácias e drogarias não credenciadas acarretará cancelamento automático do benefício e o estorno do saldo depositado no cartão, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.\r\n- Os cartões em situação ativa que apresentem saldo superior à carga mensal ao final de cada mês terão o excedente automaticamente estornado para a conta do Programa e apenas após este estorno será creditado o valor devido naquele mês.\r\n- Somente poderão se cadastrar no Programa “Cartão de Cuidados Especiais” as pessoas físicas portadoras das patologias descritas no art. 2º e cuja renda familiar seja igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos nacionais vigentes.\r\n- Para fins do disposto nesta Resolução Conjunta, considera-se renda familiar o somatório dos ganhos mensais, de qualquer natureza, de todas as pessoas que habitam a mesma residência do beneficiário e de seu curador ou responsável legal, caso este não resida na mesma localidade que o beneficiário.\r\n- Em casos de candidatos sem renda, os mesmos ou seus procuradores deverão apresentar uma declaração de ausência de rendimentos, afirmando e se responsabilizando pela veracidade da informação.\r\n- Se for constatado pela Gerência do Programa que a renda familiar do beneficiário supera três salários mínimos nacionais, o benefício será automaticamente cancelado, com estorno do saldo do cartão e adoção das medidas cabíveis para ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.\r\n- Até o dia 31 de dezembro de cada ano, todos os beneficiários do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”deverão promover o seu recadastramento para verificação do cumprimento das condições do Programa, devendo o usuário ou seu responsável legal apresentar toda documentação comprobatória prevista no art. 3º.\r\nde despesa, a Gerência de Assessoramento e Fiscalização do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”, subordinada à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, com a finalidade de coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a operacionalização do Programa, compreendendo o cadastramento único, a supervisão do cumprimento das condicionalidades, o estabelecimento de sistema de monitoramento, avaliação e gestão do Programa.\r\ncorrerão à conta das dotações orçamentárias do Tesouro Estadual, bem como outras dotações referentes à saúde e às políticas da pessoa idosa e/ou portadora de necessidades especiais, promovidas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\nQualidade de Vida \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1907056\r\n"
        ],
        "1907116": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA VIII CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.046583/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro a ser realizado nas dependências da PGE.\r\n: Início: 28/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\n09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n3390.39.00\r\n99\r\n14.216,47\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nrcício\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1907116\r\n"
        ],
        "1907962": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços técnicos para gestão e acompanhamento arqueológico da elaboração do projeto executivo de valorização patrimonial dos vestígios do Caminho do Ouro como parte do licenciamento ambiental da Estrada Parque Paraty-Cunha - RJ-165 - UERJ, Programa Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura ViáriaPró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015.\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nPRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.002/2015 e outros conforme anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessárias às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, nas Comunidades CONAB e CCPL, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n71.250,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\nCOMPLEXO DE MANGUINHOS\r\nPT 1615 - FONTE 22\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de pavimentação com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, sinalização e obras de artes especiais na RJ-151, no trecho: RJ-147 (Parapeúna) - entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09 Km de extensão, situado no Município de Valença; obras de saneamento básico e urbanização das Bacias 3B, 5A, 5B, 6B, no bairro Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, Programa Pró-Vias, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nPró-Vias\r\n4490\r\n45.000.000,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nANEXO\r\nCAF - PRÓVIAS\r\nObras de pavimentação com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, sinalização e obras de artes especiais na RJ- 151, no trecho: RJ-147 (Parapeúna) - entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09 Km de extensão, situado no Município de Valença.\r\n20.000.000,00\r\nObras de saneamento básico e urbanização das Bacias 3B, 5A, 5B, 6B, no bairro Jardim Catarina, Município de São Gonçalo.\r\n25.000.000,00\r\nId: 1907962\r\n"
        ],
        "1907974": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CIRCUITO DA JUVENTUDE”\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n1.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1907974\r\n"
        ],
        "1907976": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “FUT 7”\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n150.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1907976\r\n"
        ],
        "1908112": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento da Resolução Conjunta SES/FIA nº 339, de 05 de março de 2015, publicada no D.O. de 06/04/2015, correspondente ao Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes, conforme 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2012, a contar de 01/07/2015 até 31/12/2015. \r\nInício: 06/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3350 Fonte 00 Valor: R 272.416,50\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1908112\r\n"
        ],
        "1908113": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "\r\nDA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 378/2015.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.13, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Modifica o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta nº 348, de 26 de maio de 2015, publicada no D.O. de 12/06/2015, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n“V - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.1167 - Construção/Implantação do Hospital de Oncologia da Região Serrana - MA 4490 Fonte 00\r\nValor previsto para 2015 - R 5.808.262,10\r\nValor previsto para 2016 - R 1.967.621,85\r\nValor Total previsto - R 7.775.883,95”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1908113\r\n"
        ],
        "1908232": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTeia Estadual dos Pontos de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.1072 - Cultura e Cidadania.\r\nND: 3390\r\n: 12004328\r\n410,80\r\nND: 3390\r\nFR: 00000000\r\nVALOR: R 45.441,08\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908232\r\n"
        ],
        "1908233": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 4ª Conferência.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 17.104,31\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908233\r\n"
        ],
        "1908234": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 315\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 5ª Conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 18.467,16\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908234\r\n"
        ],
        "1908235": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 6ª Conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n6\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908235\r\n"
        ],
        "1908236": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 7ª Conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 25.436,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908236\r\n"
        ],
        "1908237": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Conferências Regionais de Cultura: 8ª conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 23.093,18\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908237\r\n"
        ],
        "1908238": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 9ª Conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n481,60\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908238\r\n"
        ],
        "1908400": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/503/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de acesso da SEPLAG aos sistemas corporativos SIGA, SIGRH, SIPLAG e Portal do Servidor localizados no PRODERJ, como o acesso dos usuários da SEPLAG à Internet.\r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n01\r\nR 701.784,23\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 1908400\r\n"
        ],
        "1908409": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/078/89/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 18.648,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1908409\r\n"
        ],
        "1908585": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS- no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5595/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma com modificação e acréscimo no CE JORNALISTA MAURICIO AZEDO, localizado no Município de Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 1.102.179,35\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1908585\r\n"
        ],
        "1908661": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\n27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/180/2015, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO PLANO RIO SEM MISÉRIA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E AÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n3261.08.244.0339.2788\r\n3390\r\n13\r\n412.163,65 \r\nGestão do SUAS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1908661\r\n"
        ],
        "1908666": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/180/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO PLANO RIO SEM MISÉRIA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E AÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.244.0340.3606\r\nTransferência de Renda às Famílias em Pobreza Extrema\r\n22\r\n3390\r\n36.000,00\r\n3201.08.244.0340.3608\r\nIncentivos à Indução de Ofertas Preferênciais\r\n22\r\n3390\r\n28.187,50\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1908666\r\n"
        ],
        "1908949": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " \r\n386\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1524/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n20ª PARADA DO ORGULHO LGBT - RIO DE JANEIRO.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\n\r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2202 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n3390\r\n001\r\n231.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1908949\r\n"
        ],
        "1908991": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " \r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConferências Regionais de Cultura: 10ª conferência.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 17.182,43\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908991\r\n"
        ],
        "1908992": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento ao Colóquio Brasil - França - Alemanha.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\n360,45\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1908992\r\n"
        ],
        "1909106": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 57 \r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nE O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP- no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no art. 18, XXIII, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005 e no art. 15, XXIII, do Regimento Interno da GENTRANSP; e \r\na determinação contida na Cláusula Quinta, Item II, do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploraçã dos Serviços Públicos de Trans,\r\nRESOLVEM:\r\na a finalidade de acompanhar e dar quitação às obrigações de investimento assumidos pela Concessionária Supervia por ocasião da ditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária, inclusive aquelas alteradas por força do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária.\r\nA Comissão Mista será composta pelos servidores abaixo indicados: \r\nROBERTO MARQUES DA COSTA E NETO - PRESIDENTE DA CENTRAL - ID 99000433\r\nBRAGA CAVALCANTI LACERDA - SETRANS - ID 4345815-7\r\nRICARDO BAHIA LEITE - CENTRAL - ID 09001960\r\nLÚCIA COLONESE FERNANDES - CENTRAL - 03005358\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - AGETRANS - ID 4205543-1\r\nRAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL - AGETRANSP - ID 5026956-9\r\nANDRÉ GUILHERME D'ÂNGELO - AGETRANSP - ID 50325132\r\nA Comissão Mista que se refere o Artigo Primeiro será presidida\r\nda CENTRAL.\r\nserá substituído na sua ausência pelo servidor \r\nO Presidente da Comissão Mista poderá solicitar o auxílio de servidores da SETRANS, da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e da AGETRANSP à Comissão em suas atribuições.\r\nà Comissão disciplinar os procedimentos necessários a obtenção, junto à Concessionária SUPERVIA, de todos e quaisquer documento e informação pertinentes.\r\na descrição dos investimentos que foram realizados pela Concessionária referentes à 1ª em andamento e a realizar na 2ª fase, contendo o valor efetivamente desembolsado em cada rubrica, a sua adequação com o cronograma de investimentono contrato, bem como o cumprimento do prazo assinado.\r\n- Estando os investimentos de acordo com o estabelecido no Oitavo e Nono Termos Aditivos, a Comissão Mista outorgará a sua quitação e providenciará a entrega do Termo de Recebimento à Concessionária, além de outras providências que julgar pertinentes e adequadas.\r\n- Caso haja divergências apuradas entre o previsto no contrato de concessão e os investimentos realizados pela Concessionária, caberá à Comissão Mista aponta-las em seu relatório, manifestando-se, conclusivamente, acerca da sua real adequação e necessidade para a prestação do serviço público ferroviário, encaminhando o relatório para a SETRANS e a AGETRANSP, a fim de que possam adotar as pro vidências cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\n- A Comissão Mista poderá consultar a Assessoria Jurídica da SETRANS e da AGETRANSP no desempenho de suas atribuições.\r\n.\r\n5\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\nde Estado de Transportes\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nAGETRANSP\r\nId: 1909106\r\n"
        ],
        "1909130": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/1568/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO ESPAÇO PRODUZIR - EP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 08.882.456/0001-34.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI \r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1909130\r\n"
        ],
        "1909134": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICA ÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 2º Termo Aditivo a Contratação de links de dados da rede do CBMERJ, através do contrato existente entre o PRO DERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando a contratação de links de dados para atender as necessidades do CBMERJ, com referência a Resolução Conjunta SEDEC/PRODERJ nº 53, de 03 março de 2015.\r\n: Data de Início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.00\r\n10\r\n65.149,98\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1909134\r\n"
        ],
        "1909145": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa com Vídeo Institucional e Captação de imagens.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n240.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1909145\r\n"
        ],
        "1909146": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " \r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13 que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa com site da SEELJE.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n110.000,00\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1909146\r\n"
        ],
        "1909189": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04/11/2015\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 30\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nIV - PARA/Executante\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 32\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nIV - PARA/Executante\r\nONDE SE LÊ: UG: 390200...\r\nLEIA-SE: UG: 390100...\r\nId: 1909189\r\n"
        ],
        "1909190": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 05/11/2015\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 35\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nIV - PARA/Executante\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 36\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nIV - PARA/Executante\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 37\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nIV - PARA/Executante\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\nId: 1909190\r\n"
        ],
        "1909344": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 20\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI Encontro de Capacitação de Gestores Municipais em Economia Solidária.\r\nData de início: 13/11/2015 - Término: 18/12/2015.\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n- 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT - 11.334.0099.8016 - Fundo Estadual de Economia Solidária\r\nNatureza da Despesa\r\n.39.27\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n117.088,88\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1909344\r\n"
        ],
        "1909462": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN Nº 007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Incluir parágrafo único ao art. 5º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN nº 007, de 20 de agosto de 2007, com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º ...\r\nParágrafo Único - O acesso ao Sistema Estadual de Identificação por meio de rotina sistêmica entre a PCERJ e o DETRAN com objetivo de Certificação Biométrica ou Identificação de indiciados e serviços interligados, dispensará a informação de usuário e senha no sistema SEI, bastando para isso que o usuário seja autenticado na PCERJ e que o número de identificação do usuário (RG ou ID funcional) seja transmitida ao DETRAN para registro de “log” da transação.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1909462\r\n"
        ],
        "1909485": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.739/2015, \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de Reunião de Trabalho com a Equipe das Inspetorias Fazendárias.\r\nData de início: Outubro 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 20.091,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1909485\r\n"
        ],
        "1909801": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CIRCUITO DA JUVENTUDE”.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n1.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de novembro de 2015.\r\nId: 1909801\r\n"
        ],
        "1909802": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “FUT 7”.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n150.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de novembro de 2015.\r\nId: 1909802\r\n"
        ],
        "1910192": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Exposição União e Indústria.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n: 3390\r\n1\r\nR 20.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015 \r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1910192\r\n"
        ],
        "1910193": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterial gráfico para exposição União e Indústria.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n: 3390\r\n1\r\nR 7.792,67\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1910193\r\n"
        ],
        "1910194": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterial gráfico para Biblioteca Parque Alemão.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n: 3390\r\n1\r\nR 1.474,29\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1910194\r\n"
        ],
        "1910383": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE E PECUÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de Informação de TI .\r\n: Data de Início: 01/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n130100 Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: 403200 - PRODERJ.\r\n: 403200 - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1301.20.1232.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 19.169,32\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro,12 de novembro de 2015 \r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS \r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1910383\r\n"
        ],
        "1910527": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CAMPEONATO UNIVERSITÁRIO”.\r\n: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n350.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1910527\r\n"
        ],
        "1910528": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “INAUGURAÇÃO ACADEMIA DA UPP MARÉ”.\r\n: Data de início: 01/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n7.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1910528\r\n"
        ],
        "1910570": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\n05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1251/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“CONTRATAÇÃO DE LINK DE DADOS JUNTO AO PRODERJ”.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\nanutenção atividades operacionais e administrativas\r\n3390\r\n001\r\n49.742,23\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1910570\r\n"
        ],
        "1910678": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " \r\n06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6955 de 13 de janeirode 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/862/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROJETO CASA DE DIREITOS NA COMUNIDADE DA CIDADE DE DEUS - RJ”.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n3201.14.422.0269.2198\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n001\r\n40.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 12/11/2015.\r\nId: 1910678\r\n"
        ],
        "1910711": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO \r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REUNIÃO DO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.046958/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização da Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.\r\nInício: 20/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\nCEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nem exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1910711\r\n"
        ],
        "1910712": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA RECITAL “O ENCANTO DA CANÇÃO BRASILEIRA”\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.046959/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Recital “O Encanto da Canção Brasileira”.\r\nInício: 20/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\nCEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: \r\n09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nem exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1910712\r\n"
        ],
        "1910921": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de apoio ao gerenciamento da obra de conclusão da construção - 3ª fase no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121192\r\n507.747,02\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1574/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para demolição/construção do almoxarifado central e reforma do 3º pavimento da ala D do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n148.352,92\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1910921\r\n"
        ],
        "1910979": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto n.º 45.138 de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/1321/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: “IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n3390\r\n022\r\n11.503,00\r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n3390\r\n001\r\n265.970,00\r\n3201.08.244.0339.2890 Fortalecimento dos Conselhos Vinculados\r\n3390\r\n001\r\n289.835,20\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 12/11/2015.\r\nId: 1910979\r\n"
        ],
        "1911021": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E- 01/004/1678/2015\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Curso de Especialização em Gestão de Projetos de Engenharia de Produção.\r\n: Data de Início: 30/09/2015 - Término: 31/12/2015\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO - 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG - 404310 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n01\r\nR 9.820,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/09/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1911021\r\n"
        ],
        "1911492": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/69/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Fórum Regional de Gestores sobre Segurança Pública - Barra Mansa.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência.\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\nValor: R 42.487,48 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1911492\r\n"
        ],
        "1911824": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ACADEMIAS DAS UPP'S - 2ª ETAPA”.\r\n: Data de início: 01/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n34.891,82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1911824\r\n"
        ],
        "1911825": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “SEGUNDA LUTA LIVRE ESPORTIVA PARA SURDOS”.\r\n: Data de início 01/11/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n15.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1911825\r\n"
        ],
        "1911995": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/71/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Solenidade de diplomação das Novas Diretorias dos CCS do ano de 2015.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência.\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\nValor: R 11.212,52 (onze mil duzentos e doze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1911995\r\n"
        ],
        "1912275": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE PECUÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de Informação de TI.\r\n: Data de Início: 01/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- PRODERJ.\r\nPRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1301.20.1232.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 19.169,32\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS \r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.11.2015.\r\nId: 1912275\r\n"
        ],
        "1912941": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIALuso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1708/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMarcha das Mulheres Negras 2015.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.08.244.0339.2890 Fortalecimento dos ConselhosVinculados\r\n3390\r\n001\r\n157.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/11/2015.\r\nId: 1912941\r\n"
        ],
        "1913020": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/67/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização dos eventos: “Abertura da Semana de Convivência e Segurança Cidadã”, “Reunião Ordinária da nova composição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ e “Primeira Audiência Pública do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ”.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.181.0003.3927 - Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\nValor: R 103.468,73 (cento e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1913020\r\n"
        ],
        "1913940": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 67\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 016, DE 11.07.BLICADA NO DOERJ DE 12.07.2012, A COMISSÃO MISTA PARA ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES ESTADUAIS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.696, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo nº E- 27/304/10000/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o item II, do parágrafo único do art. 1º da Resolução Conjunta SEDEC/SES nº 16, de 11.07.2012, publicada no DOERJ de 12.07.2012, que criou a Comissão Mista para análise e diagnóstico das instalações hospitalares situadas no Estado do Rio de Janeiro, visando a atualização dos respectivos projetos de segurança contra incêndio e pânico, incluindo planos de escape, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 897, de 21.09.1976, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"II - da Secretaria de Estado de Saúde: Pedro Sérgio Barreto Basílio, ID. Funcional nº 5011887-0; Alcir Pereira Sampaio, ID. Funcional nº 5008841-6; e Paulo Roberto Seidl Machado, matrícula nº 238843-7.\"\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1913940\r\n"
        ],
        "1913972": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/1709/2015,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2200\r\n3390\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 18/11/2015.\r\nId: 1913972\r\n"
        ],
        "1914163": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUCRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4538/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n: 3201-00 - SEASDH. \r\n: 3201-00 - SEASDH.\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 328.000,00\r\nutubro\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n- Deverá constar na Prestação de Contas o documento previsto no inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7737/2014.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara o Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0084/2014reservaas Unidades Administrativas da SEEDUC, localizadas em diversos municípios.\r\nTérmino: 31/12/2015. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 264.684,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao ontrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1914163\r\n"
        ],
        "1914293": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto n.º 45.138, de 23/01/2015, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/009/73/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Seminário de Lançamento do Dossiê Criança e Adolescente.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01\r\nValor: R 18.595,12 (dezoito mil quinhentos e noventa e cinco reais e doze centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1914293\r\n"
        ],
        "1914305": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " DA PROCURADORA-GERAL \r\nDO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/002.344/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóvel situado na Rua Matapí, nº 45, localizado na Comunidade do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado. \r\n- Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n4490\r\n22\r\nR \r\n340.416,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1914305\r\n"
        ],
        "1914729": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o processo nº E-30/001/1146/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“CONTRATAÇÃO DE 500 PONTOS LÓGICOS PARA A NOVA SEDE DA SEELJE”. \r\n: Data de início: 01/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1701.23.122.0002.2016 \r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\n3390\r\n001\r\n171.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2015.\r\nId: 1914729\r\n"
        ],
        "1915173": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n90\r\nDE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA “CAMPANHA SERVIDORES QUE VALEM OURO” PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2351/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Constituir Comissão de Seleção da “Campanha Servidores que Valem Ouro”, para selecionar Condutores da Tocha Olímpica Rio 2016, conforme estabelecido no item 7, do Edital de Seleção de Candidatos publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2015.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os servidores abaixo relacionados, como segue:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nBIANCA PARANHOS\r\nID 1909903-7\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nID 4195505-6\r\nJULIANA PAMPLONA ESTELLITA LINS\r\nID 5002180-0\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\nCYRO DELGADO\r\nID 4347396-2\r\nOSWALDO DE ANDRADE DREUX\r\nID 5004962-3\r\nRITA BELTRAME\r\nID 3811996-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1915173\r\n"
        ],
        "1915340": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 58\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 57/2015, PUBLICADA NO D.O DE 11.11.2015\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente no art. 18 XXIII, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005 e no art. 15, XXIII, do Regimento Interno da AGETRANSP.\r\nRESOLVEM:\r\na Comissão constituída pela Resolução Conjunta SETRANS/AGETRANSP nº 57/2015, em acréscimo aos demais componentes já designados para esta finalidade:\r\nRAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO - CENTRAL ID. 03007832\r\nJAIRO LEITE FAVARIO - CENTRAL - ID. 99000389 \r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO - RIOTRILHOS -ID. 43637302\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n5\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nCÉSAR MASTRANGELO\r\nAGETRANSP\r\nId: 1915340\r\n"
        ],
        "1915374": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/11/2015\r\nPÁGINA 23 - 1ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 44 DE 13\r\nDE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/PRODERJ Nº 44\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\nId: 1915374\r\n"
        ],
        "1915406": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/10/2015\r\nPÁGINA 18- 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 29\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA .\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nONDE SE LÊ: FONTE 00\r\nLEIA-SE: FONTE 01\r\nId: 1915406\r\n"
        ],
        "1915508": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECRETARIA DRE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo E-06/001/299/2015, \r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de material gráfico e apoio na participação da SEDRAP na Feira da Providência.\r\nInício 18/11/2015 - Término: 30/12/2015\r\n4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n450100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n21020 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS \r\nPT 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais\r\nModalidade de Aplicação Fonte de Recursos Valor R \r\n3390 00 R 22.000,00.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de novembro de 2015.\r\nNiterói, 18 de novembro de 2015\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 19.11.2015.\r\nId: 1915508\r\n"
        ],
        "1915572": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 25/11/2015\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/ SEELJE Nº 90\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA “CAMPANHA SERVIDORES QUE VALEM OURO” PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/ SEELJE Nº 100\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA “CAMPANHA SERVIDORES QUE VALEM OURO” PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 1915572\r\n"
        ],
        "1915666": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE À GESTÃO OPERACIONAL DOS PROJETOS ADVINDOS DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n- SEA E O PRESEIDENTE no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, abaixo indicados, para compor Comissão Especial de Seleção, visando realizar licitaçã,o mediante Chamamento Público, para a gestão operacional dos projetos advindos do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo da Mata Atlântica - FMA, nos termos previstos na Lei Estadual n° 6.572, de 31 de outubro de 2013, com a alteração dada pela Lei Estadual n° 7.061 de 25 setembro de 2015:\r\n, Identidade Funcional n° 5808910, da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nIdentidade Funcional n°43602983, da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n, Identidade Funcional n° 41427149 da Secretaria de Estado do Ambiente; \r\n, Identidade Funcional n° 4149185-8 do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n, Identidade Funcional n° 4345069-5 do Instituto Estadual do Ambiente; e\r\nIdentidade Funcional n° 44075251, do Instituto Estadual do Ambiente;\r\npresidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- A Presidente da Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto do Chamamento Público, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1915666\r\n"
        ],
        "1915835": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DOS SECRETÁRIOS\r\n101\r\nA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 99, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO D.O. DE 20.10.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SECRETÁRIO DEno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/001/2448/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nO inciso II do art. 9º e o caput do art. 17 e seu § 1º, da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, publicada no D.O. de 20.10.2015, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n......................................................................................\r\nI- .................................................................................................\r\nII - cronograma físico e financeiro e plano de aplicação do valor aportado;\r\n....................................................................................................”\r\nA quantia relativa ao aporte de recursos deverá ser depositada, em 05 dias, a contar da determinação da CPOP, em conta corrente específica, para cada empresa, em nome do Comitê Organizador, que atuará como gestor destes recursos, denominada Conta Vinculada de Captação, atrelada a um único depositante e aberta em instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nAlém da conta mencionada no caput, será aberta uma Conta Vinculada de Execução, específica para cada projeto beneficiado, para onde serão descentralizados os recursos das Contas Vinculadas de Captação, com a finalidade exclusiva de efetuar pagamentos de despesas do projeto ao qual está atrelada;\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nJÚLIO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1915835\r\n"
        ],
        "1916465": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/073.136/2015,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Seminário - A Tributação das Telecomunicações na Era da Economia Virtual (código para empenho: 2.01.02.01.04).\r\nData de início: Outubro 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.1645 - Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n4.4.90\r\n11\r\nR 59.650,87\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1916465\r\n"
        ],
        "1916510": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de implantação da ligação Resende - Porto Real, Nissan, ext: 11,70 km, no âmbito do Programa CAF PRÓ-VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant. e Melh. da Infraestr. Viária - Pró-Vias\r\n4490\r\n11-211027\r\n4.662.231,46\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nConforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de estabilização dos emboques de três túneis na RJ-155, no trecho: Lídice - Rio Claro, no Município de Rio Claro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nConforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação na RJ-160, no Km 42,00, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nConforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1916510\r\n"
        ],
        "1917053": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de modificação do atual traçado do trevo da RJ- 121, que dá acesso ao Município de Vassouras, no âmbito do Programa CAF Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de complementação da pavimentação e drenagem de trechos da Rodovia Estadual RJ-154 e do Contorno de Nossa Senhora Aparecida (ligação da RJ-154 a BR-116), com extensão total de 7.423,00 metros, situados no Município de Sapucaia/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1917053\r\n"
        ],
        "1917059": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1705/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“REUNIÃO DO COMITÊ INTERGESTORES BIPARTITE - CIB”.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0339.2788\r\nGESTÃO DO SUAS\r\n3390\r\n022\r\n18.789,62\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 27/11/2015.\r\nId: 1917059\r\n"
        ],
        "1917066": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1298/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nETAPAS PREPARATÓRIAS DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\nR \r\n3201.14.422.0269.2202 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n3390\r\n001\r\n303.494,83\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 27/11/2015.\r\nId: 1917066\r\n"
        ],
        "1917077": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/1287/2015, bem como o parecer jurídico,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 33.981.408/0001-40.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1917077\r\n"
        ],
        "1917122": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/009/67/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização dos eventos: “Encerramento da Semana de Convivência e Segurança Cidadã”.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2601.06.181.0003.3927 - Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01\r\nValor: R 35.928,76 ( trinta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1917122\r\n"
        ],
        "1917428": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO PRODERJ, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955,ceita e fixa para exercício financeiro de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a , estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo e da outras providências e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e tendo em vista o que consta no E- 05/00242/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Utilização dos links, nas novas dependências da Secretaria, na Rua Uruguaiana, nº 118, 2° ao 5° andar, sendo: 1(um) link de 2 MB, gerenciamento e roteador.\r\n: Data de início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR. \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4301.23.122.0002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n57.656,17\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1917428\r\n"
        ],
        "1917429": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, os Decretos nº 45.432, de 28 de outubro de 2015, nº 45.449, de 12 de novembro de 2015, e nº 45.455, de 18 de novembro de 2015, que abrem crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, entre os quais se inclui a Unidade Orçamentária 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, e, ainda, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de ações de promoção e atenção à saúde em áreas de precariedade e expansão habitacional.\r\nInício: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n1962.16.305.0314.8375 - Promoção e Atenção à Saúde em Áreas de Precariedade e Expansão Habitacional.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 22.\r\nValor: R 37.391.222,85\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1917429\r\n"
        ],
        "1917773": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 25/11/2015 - Término: 24/12/2015.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n3201-00 - SEASDH.\r\n3201-00 - SEASDH.\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 103.000,00\r\nNovembro\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1917773\r\n"
        ],
        "1918336": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1300/2015,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“CERIMÔNIA DE CASAMENTO COLETIVO, HOMOAFETIVO 2015”.\r\n: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte \r\nde Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.244.0339.2890 \r\nos Conselhos inculados\r\n3390\r\n001\r\n228.483,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 30/11/2015.\r\nId: 1918336\r\n"
        ],
        "1918915": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 382 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade da obra de Construção do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, referente aos meses de cálculo 09/2013 ao recálculo 09/2014enviado através dos OF. EMOP/PRES nº 567/2015, de 27 de maio de 2015, referente às medições 8.2 e 9.1 complementares; OF. EMOP/PRES nº 718/2015, de 13 de julho de 2015, referente à medição 10.1 complementar; OF. EMOP/PRES nº 840/2015, de 11 de agosto de 2015, referente às medições 11.1 e 12.2 complementares, encontrados no processo nº E-08 001/1154/2013.\r\nInício: 11/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00\r\nTotal: R 287.745,54\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1918915\r\n"
        ],
        "1918916": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 383\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplemento do item 2 da Resolução Conjunta SES/SEDEC n° 334, de 20 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 18/03/2015.\r\n1 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo nº E- 27/019/10132/2012. \r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo nº E-27/040/10.132/2011. \r\n3 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo E-08/27/028/10132/2012. R \r\n: Início: 18/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22/25 - R 26.245.682,36\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015 \r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1918916\r\n"
        ],
        "1919128": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/132/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio de contingente da Polícia Militar.\r\n: Início: 02/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n2611 - PMERJ.\r\n: 261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n00\r\nR 3.903.736,57\r\nOutubro\r\nR 3.903.736,57\r\nNovembro\r\nR 2.192.526,86\r\nDezembro\r\nValor Total:\r\nR 10.000.000,00\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1919128\r\n"
        ],
        "1919187": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “COPA BRASIL DE VELA”.\r\n: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n100.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1919187\r\n"
        ],
        "1919188": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13 que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “BAILE DA 3ª IDADE”.\r\n: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n200.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1919188\r\n"
        ],
        "1920102": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de pavimentação com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no trecho: RJ-147 (Parapeúna) - entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no Município de Valença.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1920102\r\n"
        ],
        "1920367": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 380\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 328/2015\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModifica parte do Inciso V do Art. 1º das Resoluções Conjuntas SES/SSCS nº 326/2015 e 347/2015, publicadas nos D.Os de 09/03/2015 e 26/05/15, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde (SES)\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas (SES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social (FES)\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização (FES)\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa (FES)\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (FES)\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes Temáticas de Atenção à Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização das Centrais de Regulação da SES (FES)\r\nPT. 2961.10.302.0314.2724 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade. \r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (FES)\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Ações de Imunização Humana e Animal (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica (FES)\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores (FES)\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (FES)\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unid. Próprias Hosp. E Ambulat. (FES)\r\nPT 2961.10.303.0097.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada (SES)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1920367\r\n"
        ],
        "1920721": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-06/001/308/2015, \r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio a participação da SEDRAP no Fórum Desenvolvimento Regional Rio Serra Norte\r\nInício 03/12/2015 - Término: 30/12/2015\r\n4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n450100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n21020 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS \r\nPT 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais\r\nModalidade de Aplicação Fonte de Recursos Valor R \r\n3390 00 R 33.000,00.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói 03 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 07.12.2015.\r\nId: 1920721\r\n"
        ],
        "1920817": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n.º 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de reforma parcial dos galpões no Centro de suprimento e manutenção (CSM), na área da 10ª DEMAN. Valor: R 1.366.414,88.\r\n: Data de Início: 17/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 - Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte:10\r\nValor: R 1.366.414,88\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nCel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1920817\r\n"
        ],
        "1920911": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 384\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Modifica o valor do Inciso V, do art. 1º, da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 327, de 06/02/2015, publicada no D.O. de 25/02/2015, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\nInício: 26/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nU0: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde\r\nUG: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (Assessoria de Imprensa).\r\nPT: 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (manutenção do Portal Rio Contra a Dengue).\r\nPT: 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (Rio com Saúde).\r\nPT: 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (manutenção do “site” Programa Estadual de Transplante - PET).\r\nO executante se obriga a cumprir, integralmente, a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1920911\r\n"
        ],
        "1920912": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO DO ART. 1 DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ Nº 300\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModifica o inciso V do art. 1º das Resoluções Conjuntas SES/UERJ nº 300 e 357 de 27/01/2015 e 19/06/2015, publicadas no DOE de 13/04/2015 e 13/07/2015, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22 - Valor: R 1.251.038,80.”\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1920912\r\n"
        ],
        "1920950": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy - Duque de Caxias, para conclusão das obras de contenção, no âmbito do programa CAF PRÓ-VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant. e Melh. da Infraestr. Viária - Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1920950\r\n"
        ],
        "1920957": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/544/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de banner e backdrop a ser utilizado no evento de Premiação do Edital Cultura Afro.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.1072 - Cultura e Cidadania\r\n: 3390\r\n: 12007504\r\nR 1.895,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1920957\r\n"
        ],
        "1921160": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1792/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obra de construção do CE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2015 = R 228.981,02.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5966/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obra no CE PAULO DE FRONTIN, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2015 = R 42.752,91.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1394/2015,\r\nRESOLVEM:\r\norçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obra de demolição e construção do CE PEDRO ALEIXO, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2015 = R 141.518,23.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1790/2015,\r\nRESOLVEM:\r\norçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obra de Estabilização de encosta do CIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA, localizado no Município de São João de Meriti.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2015 = R 265.361,11.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1789/2015.\r\nRESOLVEM:\r\norçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obra de Reforma do CE CARDOSO FONTES, localizado no Município de Petrópolis.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 124.539,21\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/7.992/2011,\r\nRESOLVEM:\r\norçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obra de .\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2015 = R 13.491,12.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 1921160\r\n"
        ],
        "1921944": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/79/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Círculo integrado de informação: Um processo de integração PCERJ e PMERJ.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2601.06.181.0003.3927 - Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\nValor: R 18.412,91 (dezoito mil quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1921944\r\n"
        ],
        "1922112": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de apoio ao gerenciamento da obra de conclusão da construção - 3ª fase no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121192\r\n507.747,02\r\nR 81.798,05 (oitenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos) e o saldo restante, no valor de (quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no Art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de (quinhentos e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de outubro de 2015\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.11.2015.\r\nId: 1922112\r\n"
        ],
        "1922311": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ Nº.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º das Resoluções Conjuntas SES/UERJ nºs 299 e 356, de 27/01/2015 e de 19/06/2015, publicadas no D.O. de 13/04/2015 e 13/07/2015, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA: 3390 - Fonte: 00/07/22 - Valor: R 3.764.328,00”\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1922311\r\n"
        ],
        "1922312": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ Nº\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º das Resoluções Conjuntas SES/UERJ nºs 331 e 358 de 09/02/2015 e 19/06/2015, publicadas no D.O. de 01/06/2015 e 13/07/2015, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte: 00 - Valor: R 1.682.639,00”\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1922312\r\n"
        ],
        "1922517": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "\r\nE DO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DE ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.054223/2015.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Divulgação do Plano QUITA RIO de quitação dos débitos tributários e não tributários, com o Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Lei Estadual nº 7116/2015, pela Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n: Início: Data da emissão da Nota de Crédito - Término: Dezembro/2015\r\n:09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\nUO - 0961 - FUNPERJ\r\nUG - 096100 - FUNPERJ\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n2.300.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nrocuradora Geral do Estado\r\nde Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1922517\r\n"
        ],
        "1922871": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 457, de 9 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/6663/2015, bem como o parecer jurídico,\r\nRESOLVEM:\r\n- INDEFERIR a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 08.726.657/0001-40.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI \r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1922871\r\n"
        ],
        "1922905": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Recálculo das medições 10.1; 11.1 e 13.1 complementares, para instalação da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, localizada no Município de Petrópolis. Valor: R 112.606.54.\r\n: Data de Início: 03/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 - Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490. \r\nFonte: 10. \r\nValor: R 112.606,54\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n- Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1922905\r\n"
        ],
        "1923652": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de melhorias operacionais com duplicação de pistas, pavimentação, drenagem, cortinas atirantadas, pontes e recuperação de pontes existentes na Avenida Presidente Kennedy - RJ - 101/105 - no Município de Duque de Caxias, no âmbito do programa CAF PRÓ-VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant. e Melh. da Infraestr. Viária - Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2015.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76- 16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km, no âmbito do programa CAF PRÓ-VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplant. e Melh. da Infraestr. Viária - Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1923652\r\n"
        ],
        "1923683": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " PROTEÇÃO E DEFESA \r\nDESIGNA CORPO TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA DO SINDEC.\r\nA SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPROCON-RJO DIRETOR- PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\nos deveres do PROCON-RJ no Acordo de Cooperação Técnica n° 24/2012, publicado no D.O. de 31 de dezembro de 2012, com a SENACON;\r\n- Designar os servidores, abaixo, para operar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, bem como para zelar pela sua manutenção técnica e tecnológica e pelo cumprimento das alíneas “p” e “q” do item II, da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação Técnica n° 24/2012, publicado no D.O. de 31 de dezembro de 2012, com a SENACON:\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, ID n° 5076188-9, servidor do PROCON-RJ; \r\nMICHAEL BERESON MARIATH LOPES, ID n° 5027536-4, servidor da SEPROCON;\r\nPEDRO ZUCARINO STEFANO, ID n° 5076714-3, servidor da SEPROCON.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nMARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS\r\nSecretária de Proteção e Defesa do Consumidor do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1923683\r\n"
        ],
        "1923740": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nMODIFICA O VALOR DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 318/2015.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Modifica o valor do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 318, de 04/02/2015, publicada no D.O. de 24/02/2015, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nTotal: R 279.645,73\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1923740\r\n"
        ],
        "1923748": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " \r\nDE DEZEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DS PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO PARA O ANO DE 2016.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são atribuídas pela legislação em vigor e tendo em vista o Decreto nº 45.506, de 16 de dezembro de 2015 e o que consta no Processo nº E-01/001/318/2015,\r\nO pagamento dos servidores da Administração Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, para o exercício de 2016, será creditado de acordo com a as datas fixadas nas tabelas constantes do Anexo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nI - Servidores da Administração Direta e Indireta e Pensionistas \r\ns do Estado do Rio de Janeiro\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\nDATA DE PAGAMENTO\r\nMÊS DE PAGAMENTO\r\nDezembro/2015\r\n12/01/2016\r\nJaneiro/2016\r\nJaneiro/2016\r\n11/02/2016\r\nFevereiro/2016\r\nFevereiro/2016\r\n09/03/2016\r\nMarço/2016\r\nMarço/2016\r\n11/04/2016\r\nAbril/2016\r\nAbril/2016\r\n10/05/2016\r\nMaio/2016\r\nMaio/2016\r\n09/06/2016\r\nJunho/2016\r\nJunho/2016\r\n11/07/2016\r\nJulho/2016\r\nJulho/2016\r\n09/08/2016\r\nAgosto/2016\r\nAgosto/2016\r\n12/09/2016\r\nSetembro/2016\r\nSetembro/2016\r\n11/10/2016\r\nOutubro/2016\r\nOutubro/2016\r\n10/11/2016\r\nNovembro/2016\r\nNovembro/2016\r\n09/12/2016\r\nDezembro/2016\r\nDezembro/2016\r\n10/01/2017\r\nJaneiro/2017\r\n\r\nII - Empregados das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\nDATA DE PAGAMENTO\r\nMÊS DE PAGAMENTO\r\nDezembro/2015\r\n08/01/2016\r\nJaneiro/2016\r\nJaneiro/2016\r\n05/02/2016\r\nFevereiro/2016\r\nFevereiro/2016\r\n07/03/2016\r\nMarço/2016\r\nMarço/2016\r\n07/04/2016\r\nAbril/2016\r\nAbril/2016\r\n06/05/2016\r\nMaio/2016\r\nMaio/2016\r\n07/06/2016\r\nJunho/2016\r\nJunho/2016\r\n07/07/2016\r\nJulho/2016\r\nJulho/2016\r\n05/08/2016\r\nAgosto/2016\r\nAgosto/2016\r\n08/09/2016\r\nSetembro/2016\r\n\r\nSetembro/2016\r\n07/10/2016\r\nOutubro/2016\r\nOutubro/2016\r\n08/11/2016\r\nNovembro/2016\r\nNovembro/2016\r\n07/12/2016\r\nDezembro/2016\r\nDezembro/2016\r\n06/01/2017\r\nJaneiro/2017\r\n*Omitida no D.O. de 17/12/2015.\r\nId: 1923748\r\n"
        ],
        "1923866": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a aprovação pela Comissão de Conferência do CEDCA-RJ no dia 01 de dezembro de 2015, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- os referenciais e orientações básicas contidos na Resolução nº 172/2014 do Conanda, para a realização da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e\r\n- a Deliberação do CEDCA-RJ nº 44/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConvocar a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro a ser realizada nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2016, no Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança \r\ne do Adolescente\r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2015.\r\nId: 1923866\r\n"
        ],
        "1924034": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9589/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de recursos orçamentários do Condomínio do Edifício Lúcio Costa.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSEEDUC\r\n- SEEDUC\r\nExecutante: 07000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- SEOBRAS\r\nSEOBRAS\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 485.203,90\r\ndezembro\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1924034\r\n"
        ],
        "1924222": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/1029/2015, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO PAT 2015”.\r\n: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3201.08.243.0270.3605\r\nAperf. Rede de Atend. À juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n11\r\n26.690,79\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1924222\r\n"
        ],
        "1924442": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/299/2015, \r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da Resolução Conjunta SEDRAP X SSCS nº 08/2015, pertinente à participação da SEDRAP, na Feira da Providência.\r\nInício 03/12/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n450100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS. \r\nPT 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte de Recursos \r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n6.600,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de dezembro de 2015.\r\nNiterói, 18 de novembro de 2015\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento \r\ne Pesca\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 04.12.2015.\r\nId: 1924442\r\n"
        ],
        "1924472": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/1066/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAcréscimo nos serviços de reparos - “Preservando a Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.”, conforme Ofícios EMOP/PRES nº 1139, de 05/11/2015 e nº 1167, de 10/11/2015.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2601.06.181.0147.2900 - Operacionalização das Unidades Estratégicas, Sistemas e Soluções de TIC.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\nmil cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1924472\r\n"
        ],
        "1924894": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nRETIFICA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/FAETEC Nº 94/2015.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.404, de 14/10/2015, que dispõe sobre o encerramento de exercício, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-12/001/1443/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nRetificar o disposto na Resolução Conjunta CASACIVIL/FAETEC nº 94, de 27/08/2015.\r\n\r\nAlterar a Modalidade de Aplicação de 3390 para 4490.\r\n: agosto a dezembro de 2015.\r\nEsta Resolução Cojunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de agosto, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPresidente da FAETEC\r\n*Omitida no D.O. de 22/12/2015.\r\nId: 1924894\r\n"
        ],
        "1925056": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1793/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\nreajustamento da obra do C.E. em Rio das OstrasRio das Ostras.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 113.972,61\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1925056\r\n"
        ],
        "1925089": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\n391\r\n2015\r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E 7 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE GESTOR DO SUS/RJCONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme o art.196 CF/88;\r\na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\no Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências;\r\nque nos últimos meses, as demandas por ações na área da saúde foram intensificadas ao extremo; \r\nque o período compreendido entre o final e o início de ano exige especial atenção para a garantia da prestação dos serviços de saúde à população; e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.505/2015,\r\nFica instituído o Plano Estadual de Contingência, para a colaboração mútua entre o Estado, Municípios e o Departamento de Gestão Hospitalar dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro, com atuação integrada e utilização compartilhada de serviços, medicamentos, insumos e recursos humanos, no período compreendido entre 18 de dezembro de 2015 e 07 de janeiro de 2016, com vistas à garantia do atendimento de saúde à população.\r\n- O Plano de Contingência tem por objetivo permitir a execução de ações, serviços e procedimentos considerados vitais e estratégicos para a garantia e manutenção de atendimento no Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n- Sua atuação se dará no âmbito preventivo e em ações de regulação assistencial, provimento de material e medicamentos e recursos humanos na forma do Decreto Estadual nº 45.505/2015. \r\n- A coordenação do Plano ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- Para operacionalização do Plano de Contingência será instalado, a partir de 18/12/2015, na sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Av. Graça Aranha, 182, Centro, Rio de Janeiro - RJ, gabinete de comando do plano de contingencia para tratar dos assuntos inerentes a este plano.\r\n- O Gabinete de Comando do Plano será composto por equipes de profissionais do SUS-RJ, a fim de ter seu funcionamento plenamente sustentável.\r\nFicam criados os grupos de trabalho abaixo, os quais farão parte do Gabinete de Comando do Plano:\r\nGrupo de Trabalho de Regulação Assistencial integrada\r\n- Ana Raquel Bonder - Superintendência de Regulação da SES/RJ\r\n- Cristina Marques - Departamento de Gestão Hospitalar - DGH/MS\r\n- Mariana Scardua - SMS/RJ\r\n- Rodrigo Lages- Representante do Cosems/RJ \r\nGrupo de Trabalho de Material e Medicamentos\r\n- Rogério Casemiro - Superintendência da Gestão das Unidades Hospitalares da SES/RJ\r\n- Luiz Carlos Moreno - Departamento de Gestão Hospitalar - DGH/MS \r\n- Aparecida Barbosa - Secretaria Executiva do Cosems/RJ\r\n- Mário Célso da Gama Lima - SMS-RJ\r\nGrupo de Trabalho de Gestão de Serviços:\r\n- Walter Pereira de Figueiredo Filho - Superintendência de Serviços da SES/RJ\r\n- Luiz Carlos Moreno - Departamento de Gestão Hospitalar - DGH/MS\r\n- Mário Célso da Gama Lima - SMS-RJ\r\n- Dillian Hill - COSEMS-RJ\r\n- Caberá aos grupos de trabalhos identificar a disponibilidade de leitos, consultas, medicamentos, insumos, serviços e recursos humanos dos serviços de cada ente federado do Estado do Rio de Janeiro e dos Hospitais Federais que possam ser disponibilizados para atender aos procedimentos estratégicos e vitais dos pacientes e das unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Definem-se como procedimentos estratégicos e vitais, procedimentos clínicos e cirúrgicos emergenciais, acesso à diagnose de urgência, que necessitam ser regulados de forma qualificada, com classificação de risco e estabelecimento de prioridades, cuja ordenação se dará de forma equânime, de acordo com os critérios estabelecidos pelos grupos de trabalho do gabinete de comando do plano.\r\nOs recursos ambulatoriais (consultas, exames e procedimentos) e leitos para internação e procedimentos hospitalares das Unidades Federais (Hospitais e Institutos), Estaduais (Hospitais, Institutos e serviços contratualizados), Hospitais Universitários e Municipais (próprios ou contratualizadas), considerados estratégicos para os fins da presente Resolução, independentemente de sua gestão ou gerência (Federal, estadual ou municipal), deverão ter suas ofertas publicizadas e disponibilizadas ao Gabinete de Comando do Plano de Contingência diariamente.\r\n- As necessidades de materiais, medicamentos, recursos humanos e serviços da Rede de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, também deverão ser informados diariamente ao Gabinete de Comando do Plano de Contingência. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do COSEMS-RJ\r\nDiretor de Gestão Hospitalar dos Hospitais Federais\r\nId: 1925089\r\n"
        ],
        "1925234": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 306/2015\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 306, de 29/01/2015, publicada no D.O. de 13/04/2015, conforme mensagem 2015003829, através do comunicado da emissora 999900-Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, solicitando emissão das PDs de contribuição patronal de setembro a dezembro/2015, e Decreto n° 45.455, de 18/11/2015, publicado no D.O. de 25/11/2015.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n1.PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 212.179.438,97\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R 42.229.099,56\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 20.699.914,58\r\nTOTAL: R 275.108.453,11\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir da data da assinatura do Decreto citado no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1925234\r\n"
        ],
        "1925244": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “INAUGURAÇÃO ACADEMIA PELC - MANGUEIRINHA”.\r\n: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n7.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1925244\r\n"
        ],
        "1925245": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - SAMPAIO”.\r\n: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n14.463,81\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1925245\r\n"
        ],
        "1925246": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - BOREL”.\r\n: Data de início 01/12/2015 - Término 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n14.895,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1925246\r\n"
        ],
        "1925247": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - MANGUINHOS”.\r\n: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n15.695,26\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1925247\r\n"
        ],
        "1925248": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NAFORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/292/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - CIDADE DE DEUS”.\r\n: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0272.2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n3390\r\n01\r\n19.885,05\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1925248\r\n"
        ],
        "1925286": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1391, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4535/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1391, de 22 de outubro de 2015, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 3.226.135,96\r\nSetembro\r\nR 959.400,76\r\nOutubro\r\nR 959.400,76\r\nNovembro\r\nR 548.811,84\r\nDezembro\r\nValor Total\r\nR 5.693.749,32\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/01/2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão as disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1925286\r\n"
        ],
        "1925458": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6114/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obra do C.E. Benno Sander, localizado no Município de Rio das Ostras.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 157.266,75\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao reajustamento da obraMaria Yedda Linhares (em Lagomar).\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2015 = R 182.601,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1925458\r\n"
        ],
        "1925475": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 390 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Operacionalização da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos estabelecida no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC.\r\n: Início: 18/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nMA\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n25\r\nR 520.000,00\r\n2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCLARISSE LOBO\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1925475\r\n"
        ],
        "1925857": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/SES Nº 24\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DECRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NAFORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DESAÚDE, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.514, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, entre os quais se inclui a Unidade Orçamentária 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, e, ainda, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de ações de promoção e atenção à saúde em áreas de precariedade e expansão habitacional.\r\nInício: 29/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nÓrgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nPT 1962.16.305.0314.8375 - Promoção e Atenção à Saúde em Áreas de Precariedade e Expansão Habitacional\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 22 \r\nValor: R 11.307.237,15\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1925857\r\n"
        ],
        "1926060": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de restauração na RJ-125 com pavimentação em asfalto borracha, fresagem, drenagem, terraplanagem, contenção, alargamento de ponte, sinalização e zoopassagem aérea no trecho entre os Municípios de Miguel Pereira e Japeri, no âmbito do Programa FINISA/PROCOI.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121191\r\n8.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1926060\r\n"
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