{
    "2024-01-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2539683": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n261608-5/2023\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 223/2024\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n216099-8/2012\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 225/2024\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n260753-9/2023\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCGC 224/2024\r\n\r\n052.732.207-50\r\n\r\nId: 2539683"
                    ],
                    "2538332": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n206703-3/19\r\n\r\nGREMIO REC ESC SAMBA ARRASTÃO LAGOINHA\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n31513/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222967-5/18\r\n\r\nALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN\r\n\r\n06/11/2023\r\n\r\n30621/2023\r\n\r\n215869-8/19\r\n\r\nALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN\r\n\r\n06/11/2023\r\n\r\n30881/2023\r\n\r\n227169-4/15\r\n\r\nASSOC BL CARNAV DE STO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n31147/2023\r\n\r\n114227-2/18\r\n\r\nFOX FARMA SOC FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n31376/2023\r\n\r\n114227-2/18\r\n\r\nJELMED COM. MED. MAT. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n31687/2023\r\n\r\n114227-2/18\r\n\r\n503 COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n35689/2023\r\n\r\nId: 2538332"
                    ],
                    "2539685": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 028/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/01/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.806-7/2019 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE SANGLARD\r\n\r\nId: 2539685"
                    ],
                    "2539679": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 027/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 29/01/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.474-7/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por CECILIA FERREIRA PAIS - ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - OAB/RJ N.119.346\r\n\r\nId: 2539679"
                    ],
                    "2539647": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 026/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/02/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.035-8/2020 - REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS e por ALEX DA SILVA BOUSQUET e por GUSTAVO EMÍLIO ARCOS CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.356-2/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por AYRON PINTO FREIXO\r\n\r\nId: 2539647"
                    ],
                    "2539791": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 029/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/02/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.043-2/2020 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por cCNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE - OAB/RJ 66.766\r\n\r\nProcesso TCE nº 247.823-5/2023 - REPRESENTAÇÃO DA SGE/CONS INTERM SAÚDE BAIXADA FLUMINENSE/Embargos de Declaração interposto por HEMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA // ALCIMAR PESSOA WON - HELD JUNIOR - OAB/RJ 80.920\r\n\r\nId: 2539791"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2539661": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119786-6/2023 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248931-5/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250302-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-7/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249958-0/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248608-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-9/2024 - Decisões: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242364-4/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/01/2024\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206886-6/2020 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2539661"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2539890": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 01/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 830 de 2023, de autoria dos Deputados Otoni de Paula Pai, Carla Machado, Rodrigo Amorim, Danniel Librelon, Carlos Macedo, Chico Machado, Val Ceasa, Júlio Rocha, Marina Do MST, Thiago Gagliasso, Andrezinho Ceciliano, Índia Armelau que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.267, de 05 de janeiro de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 288-A de 2019, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.268, de 05 de janeiro de 2024 que, \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 03/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1321-A de 2023, de autoria da Deputada Dani Monteiro que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.269, de 05 de janeiro de 2024 que, \"INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO VIVO DA CULTURA FLUMINENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1321-A/2023, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA DANI MONTEIRO QUE, \"INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO VIVO DA CULTURA FLUMINENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os incisos II e III do artigo 9°, parágrafo único do artigo 13 e parágrafo único do artigo 14 do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nInicialmente, o inciso Il do artigo 9°, ao pretender determinar o recebimento de bolsa mensal às pessoas registradas como Patrimônio Vivo da Cultura Fluminense e fixar valores, imiscuiu-se em atribuição tipicamente administrativa, violando competência privativa conferida ao Poder Executivo para dispor sobre gestão e atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nAdemais, deixou de observar os artigos 113, inciso I e 210, § 3º da Constituição do Estado, que estabelecem condicionantes para projetos de lei que aumentem despesas, alterando o orçamento anual, bem como os artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estipulam exigências para a criação de ação governamental que acarrete tal aumento.\r\n\r\nNo que se refere ao inciso III do artigo 9º, a Secretaria de Estado de Educação, esclareceu que, ao tencionar estabelecer que a pessoa registrada como Patrimônio Vivo deverá ter prioridade na análise de projetos, o inciso ora vetado inobservou o princípio da isonomia de tratamento em âmbito administrativo.\r\n\r\nPor fim, no que tange os parágrafos únicos dos artigos 13 e 14, seu veto se impõe por arrastamento, uma vez que aludem aos termos de pagamentos delineados no inciso II do artigo 9º também vetado.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 04/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de dezembro de 2023, do Ofício nº 362-M, de 12 de dezembro de 2023, Projeto de Lei n.º 57 de 2023 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, \"REVOGA O DECRETO-LEI Nº 224 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE RECONHECE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE \"REVOGA O DECRETO-LEI Nº 224, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE RECONHECE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, tendente a revogar o Decreto-Lei nº 224 de 18 de julho de 1975, que reconhece de domínio do Município do Rio de Janeiro os imóveis que menciona, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nConforme se depreende da justificativa apresentada, a medida objetiva, efetivamente, a transferência do domínio do terreno onde se localiza o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, a fim de que o espaço possa ser explorado durante todo o ano, e não somente no carnaval.\r\n\r\nNo entanto, com a revogação do Decreto-Lei nº 224/75, além do Sambódromo referido na justificativa, seriam transferidos todos os bens do Município do Rio de Janeiro no Bairro Cidade Nova, desapropriados pela Prefeitura do Distrito Federal ou Estado da Guanabara ao Estado do Rio de Janeiro, a própria Sede Administrativa do Município, com seus vários órgãos, o Terreirão do Samba e outros imóveis abrangidos pela norma de 1975.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Procuradoria Geral do Estado concluiu em seu parecer que a medida é inconstitucional, eis que viola a Lei Complementar Federal nº 20, de 1º de julho de 1974, fulcrada no art. 3º da Constituição de 1967, com o texto da Emenda Constitucional nº 1/1969.\r\n\r\nCom efeito, o Decreto-Lei Nº 224/1975 foi expedido com base no art. 13 da Lei Complementar nº 20/1974, que dispõe sobre a criação de Estados e Territórios, por determinação da Constituição Federal de 1967, assim:\r\n\r\n\"Art. 13. Pertencem aos municípios das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói os bens de qualquer natureza que, por Decreto-Lei do Governador do Estado, forem reconhecidos de domínio municipal”.\r\n\r\nA PGE pontuou, neste entendimento, que não é dado ao legislador estadual impor a alteração de domínio de bem municipal, transferido pelo devido procedimento instituído pela Lei Complementar nº 20/1974 editada pela União, sob pena de infringir o Princípio Constitucional do Devido Processo Legal (art. 5°, LIV da Carta Magna c/c o art. 6º da Constituição estadual).\r\n\r\nA medida, não se pode negar, é uma evidente violação ao poder geral de administração do Município sobre os seus bens, infringindo o art. 343 da Constituição Estadual.\r\n\r\nMas não é só isso. Aduziu também violação à Coisa Julgada (art. 5°, inc. XXXVI da Constituição Federal c/c art. 6º da Constituição Estadual), pois a legislação que regeu a partilha dominial já foi examinada na ação declaratória (proc. nº 0069155- 74.1989.8.19.0001, ant. 1989.001.070.622-5) proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face do Estado do Rio de Janeiro e na ação rescisória (nº 0012924-87.2013.8.19.0000), entendendo-se que a partilha do patrimônio entre os entes públicos se implementou por força da edição da Lei Complementar nº 20/74:\r\n\r\n\"Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA 0012924-87.2013.8.19.0000: \"AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS APONTADAS. LEI COMPLEMENTAR N° 20/74 QUE DISCIPLINOU TODA A QUESTÃO DA DIVISÃO PATRIMONIAL RELACIONADA À FUSÃO DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA, EM CONFORMIDADE TAMBÉM COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1975 E A CARTA MAGNA DE 1967, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA EC N° 1/69. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DEVIDAMENTE DEBATIDAS NA LIDE DE PISO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO\" (Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rel. Des. Claudio de Mello Tavares, julg. Em 21.10.2013)\".\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2539890"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2539891": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 151/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 499/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WALDECK LEITE DA SILVA, matrícula nº 425.059-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Isabela Cristina de Souza Farias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 152/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 430.870-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26871/2023 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n379/2024 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n380/2024 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n381/2024 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.01.2024\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27505/2023 - AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2539891"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2539892": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2024\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de Serviços Comuns de Engenharia para recuperação e impermeabilização de reservatórios subterrâneos e elevado do Departamento de Transportes, sito à Rua Prefeito Olímpio de Mello, 825, Benfica, Rio de Janeiro, considerando todo o fornecimento de mão de obra operacional e administrativa capacitada, ferramental, equipamentos, consumíveis e materiais necessários.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13942/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: Departamento de Patrimônio\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 15/01/2024 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/01/2024\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nEXPRESS WORK SERVIÇOS LTDA - R$ 11.000,000 (Onze mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2024\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2539892"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2539830": [
                    "V - Ata",
                    "ÁLYA CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 13 de dezembro de 2023, às 10 horas, na sede da Álya Construtora S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, CEP 20030-041, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da acionista única da Companhia, representando assim a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio; e Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias apresentadas, a acionista única da Companhia aprovou as seguintes deliberações: (a) Autorizar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 150.140.281,26 (cento e cinquenta milhões, cento e quarenta mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 2.265.248.008,24 (dois bilhões, duzentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 2.415.388.289,50 (dois bilhões, quatrocentos e quinze milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), com a emissão de 100.472.823 (cem milhões, quatrocentas e setenta e duas mil, oitocentas e vinte e três) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o número de ações da companhia de 1.515.888.074 (um bilhão, quinhentas e quinze milhões, oitocentas e oitenta e oito mil e setenta e quatro) para 1.616.360.897 (um bilhão, seissentas e dezesseis milhões, trezentas e sessenta mil, oitocentas e noventa e sete), mediante a conversão de débito de mútuo da Companhia com a acionista única em valor idêntico ao do aumento, conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II desta ata; (b) Aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, a fim de contemplar o aumento do capital social deliberado no item (a) acima, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.415.388.289,50 (dois bilhões, quatrocentos e quinze milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), representado por 1.616.360.897 (um bilhão, seissentas e dezesseis milhões, trezentas e sessenta mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. (c) Aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia contemplando as alterações mencionadas no item acima, conforme texto do Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta assentada. (d) Autorizar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral realizada. Encerramento: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. Assinaturas: Presidente: André de Oliveira Câncio; Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. Acionista única: Queiroz Galvão S.A., por André de Oliveira Câncio; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. Confere com o original lavrado em livro próprio. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa; Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Secretário da Mesa. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA ÁLYA CONSTRUTORA S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º. A ÁLYA CONSTRUTORA S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), e demais normas aplicáveis. Artigo 2º. Constitui o objeto social da Companhia: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com empresas congêneres, visando a execução de serviços de engenharia em geral; j) a execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; q) o comércio, importação e exportação de sementes e mudas e r) a execução dos serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Parágrafo Único. As atividades constantes do objeto social da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.415.388.289,50 (dois bilhões, quatrocentos e quinze milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), representado por 1.616.360.897 (um bilhão, seissentas e dezesseis milhões, trezentas e sessenta mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto e resgatáveis no prazo de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, contados da emissão, a critério da Assembleia Geral, pelo preço da emissão corrigido pelo IGPM/FGV. Parágrafo Segundo. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 7º. A Diretoria da Companhia será constituída por 02 (duas) áreas com competências autônomas, uma nacional e outra internacional, sendo permitida a cumulação de cargos e funções dos integrantes de ambas as áreas, dividida da seguinte forma: (a) Diretoria Nacional: no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Nacionais, sendo 01 (um) Diretor Presidente Nacional; 01 (um) Diretor Executivo Jurídico Nacional; e 01 (um) a 2 (dois) Diretores Nacionais, os quais a Assembleia Geral poderá dar denominação específica; e (b) Diretoria Internacional: no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Executivos Internacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Internacional. Parágrafo Primeiro. Compete aos integrantes da Diretoria, nos seus respectivos âmbitos de atuação (nacional ou internacional), a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei. Parágrafo Segundo. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. Parágrafo Terceiro. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu artigo 9, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia estranhos ao seu objeto social. Artigo 9º. Compete à Diretoria Nacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no Brasil, salvo os projetos e contratos executados no Brasil voltados ao suporte de atividades no exterior, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores Nacionais: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta: (i) de 2 (dois) Diretores Nacionais; (ii) de 1 (um) Diretor Nacional com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou ainda, (iii) de 2 (dois) procuradores com poderes suficientes, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Compete à Diretoria Internacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no exterior, salvo os projetos e contratos executados no exterior voltados ao suporte de atividades no Brasil, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social, e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um Diretor Internacional: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Internacionais, podendo ser: (i) 2 (dois) Diretores Executivos Internacionais; (ii) 1 (um) Diretor Executivo Internacional em conjunto com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (iii) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 11. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (a), e no artigo 10, II (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (b), e no artigo 10, II, (b). Parágrafo único: As procurações outorgadas pela Companhia terão o prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia, e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, e/ou outorgados a entidades que realizem o refinanciamento ou a reestruturação de dívidas financeiras da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, os quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Artigo 12. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 13. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Companhia e/ou por seus Diretores. Artigo 14. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 15. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 16. O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 17. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo. Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro. A Diretoria poderá propor e a Assembleia Geral aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto. Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL - Artigo 19. A Companhia, seus acionistas e Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro. As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo. A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro. Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto. A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo. As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 20. A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa; Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Certifico o arquivamento em 22/12/2023 sob o nº 00005950085. Protocolo nº 2023/01032328-9 em 21/12/2023. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2539830"
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                    "V - Ata",
                    "GEOPOST CONSULTORIA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.631.544/0001-80 - NIRE nº 33.2.0967227-4\r\n\r\nATA DE DELIBERAÇÃO DA SÓCIA ÚNICA REALIZADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 2023. A KATALYST DATA MANAGEMENT LTDA. (“KDM Brasil”), uma sociedade limitada legalmente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 115, 20º andar, sala 2001, Centro, CEP 20040-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.265.053/0001-35, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1196893-2, neste ato devidamente representada por seu administrador, Sr. Felipe Batista dos Reis Pestana, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 107526/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.606.237-48, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luiz da Câmara Cascudo, nº 60, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.795-205, Sócia Única da GEOPOST CONSULTORIA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA. (“Sociedade”), decide: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, a incorporação da KDM Brasil pela Sociedade, nos termos descritos no “Protocolo e Justificação de Incorporação da Katalyst Data Management Ltda. pela Geopost Consultoria em Geologia e Geofisica Ltda.” que é o Documento I desta Ata, aprovado e autenticado pela Sócia Única, e que será arquivado na sede da Sociedade (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (b) ratificar a contratação e nomeação, já feita pela administração da Sociedade, dos seguintes 3 (três) peritos independentes: Carlos Aramis Felix da Silva, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1404 e 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 87833, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.241.727-64, Priscila Campos de Oliveira dos Santos, brasileira, solteira, contadora, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1404 e 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 124522, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 054.536.357-89 e Rildo Alves da Silva, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1404 e 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 75.676, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 892.230.207-00, que avaliaram e prepararam o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Katalyst Data Management Ltda. (“Laudo de Avaliação”), levantado especialmente para o processo de incorporação KDM Brasil pela Geopost em 15 de novembro de 2023; (c) aprovar, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação, que é o Documento II desta Ata, autenticado pela Sócia Única, e que será arquivado na sede da Sociedade; (d) autorizar os administradores da Sociedade a praticar os atos necessários à incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo; (e) declarar que, diante da observância de todas as formalidades legais, a KDM Brasil fica formalmente extinta e incorporada à Geopost, que absorverá todos os bens, direitos e obrigações do patrimônio da Sociedade e se tornará, na forma da lei, sua sucessora universal. Nada mais havendo a tratar, os termos desta ata foram aprovados pela Sócia Única, que a subscreve. Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2023. KATALYST DATA MANAGEMENT LTDA. Sócia Única - Nome: Felipe Batista dos Reis Pestana, Cargo: Administrador. Jucerja nº 5953360 em 27/12/2023.\r\n\r\nId: 2538976"
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                    "V - Ata",
                    "KATALYST DATA MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 46.265.053/0001-35 - NIRE 33.2.1196893-2\r\n\r\nATA DE DELIBERAÇÃO DA SÓCIA ÚNICA REALIZADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 2023. A KATALYST DATA MANAGEMENT HOLDING INC. (“Sócia Única”), sociedade devidamente constituída e existente sob as leis do Canada, com sede na 855 2nd Street SW, Sala 3500, na Cidade de Calgary, Alberta, Canadá, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.920.492/0001-71, neste ato representada por seu procurador Sr. Felipe Batista dos Reis Pestana, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 107526/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.606.237-48, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luiz da Câmara Cascudo, nº 60, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.795-205, Sócia Única da KATALYST DATA MANAGEMENT LTDA. (“Sociedade”), decide: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, a incorporação da Sociedade na GEOPOST CONSULTORIA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA. (“Geopost”), sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 115, Sala 2001, Centro, CEP 20.040-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.631.544/0001-80, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0967227-4, nos termos descritos no “Protocolo e Justificação de Incorporação da Katalyst Data Management Ltda. pela Geopost Consultoria em Geologia e Geofisica Ltda.”, que é o Documento I desta Ata, aprovado e autenticado pela Sócia Única, e que será arquivado na sede da Sociedade; (b) consignar que tomou conhecimento do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Katalyst Data Management Ltda., levantado especialmente para o processo de incorporação KDM Brasil pela Geopost em 15 de novembro de 2023, elaborado pelos peritos nomeados pela Geopost, que é o Documento II desta Ata, autenticado pela Sócia Única, e que será arquivado na sede da Sociedade; (c) autorizar o administrador da Sociedade a praticar os atos necessários à formalização da incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo, se necessário; e (d) consignar que, diante da observância de todas as formalidades legais, a Sociedade fica formalmente extinta e incorporada à Geopost, que absorverá todos os bens, direitos e obrigações do patrimônio da Sociedade e se tornará, na forma da lei, sua sucessora universal. Nada mais havendo a tratar, os termos desta ata foram aprovados pela Sócia Única, que a subscreve. Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2023. KATALYST DATA MANAGEMENT HOLDING INC. Sócia Única - Nome: Felipe Batista dos Reis Pestana, Cargo: Procurador. Jucerja nº 5942870 em 18/12/2023.\r\n\r\nId: 2538973"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRAS FURNAS - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAVISO DE RECEBIMENTO DA PRIMEIRA RENOVAÇÃO DA \r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A SUBESTAÇÃO DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nELETROBRAS FURNAS torna público que recebeu, em 10/01/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, a renovação da Licença de Operação (LO) nº 1002/2023, relativo as atividades operacionais do empreendimento Subestação de transformação e distribuição de energia elétrica de São José, denominada SE São José, localizada em Belford Roxo, com validade até 18/12/2025.\r\n\r\nId: 2539716"
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                        "2539834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 01.931.616/0001-49\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. Aos 16 do mês de outubro de 2023, os sócios representando 100% do Capital Social da empresa AAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE nº 33.2.0907833.0, inscrita no CNPJ sob o nº 01.931.616/0001-49, se reuniram, na sede da sociedade e decidiram pela redução do Capital Social, através da 12ª Alteração Contratual. O capital social que era de R$ 6.335.780,00 (seis milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta reais), divididos em 316.789 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e nove) quotas de capital no valor nominal de R$ 20,00 (vinte reais) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, devido à redução feita conforme artigos 1.082 inciso II, CC/2002, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) correspondentes a 155.000 (cento e cinquenta e cinco mil) quotas de ANA VITÓRIA, fica reduzido para R$ 3.235.780,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta reais), em moeda corrente nacional, distribuído entre sócios como segue:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPercentual \r\n\r\nAna Vitória Silva Freire \r\n\r\n3.331\r\n\r\n66.620,00\r\n\r\n2,06%\r\n\r\nJosé Freire Murad\r\n\r\n79.229\r\n\r\n1.584.580,00\r\n\r\n48,97%\r\n\r\nAnastácia Freire Murad\r\n\r\n79.229\r\n\r\n1.584.580,00\r\n\r\n48,97%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n161.789\r\n\r\n3.235.780,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 2539834"
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                            "V - Convocação",
                            "BSB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.552.169/0001-88\r\n\r\nRCPJ da Comarca da Capital do RJ nº 93698\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Sócios Quotistas da BSB PARTICIPAÇÕES LTDA. convidados para a Reunião de Quotistas para alteração do Contrato Social da Sociedade que se realizará no dia 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 16:00 horas, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 101, Parte, Leblon, Rio de Janeiro, CEP 22.450-220, a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Aprovar a alteração da cláusula segunda do contrato social, no que concerne ao objeto social da sociedade; b) Consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024. BSB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2539819"
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            "Relações de Concluintes": {
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBPI\r\n\r\n10.677.774/0001-05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO IBPI, mantido pelo Colégio IBPI Barra da Tijuca Ltda., CNPJ 10.677.774/0001-05, Censo Escolar 33130027, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Enzo Bahia Rocha Milanêz; Fernando Henrique Lyra Machado Junior; Henry Bahia Rocha Milanêz; Pedro Neves de Carvalho; Ryan Bahia Rocha Milanêz; Sarah Victória Coutinho Vieira Martins. Diretora: Lúcia Regina Dieguez Bezerra, designada no Ofício/E/COIE.E /354/2002. Secretária Escolar: Cristiana Dieguez Bezerra, designada no Ofício CDIN/1495/2011. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Gomes de Paula, ID.3830773-1 e Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID.4368458-0.\r\n\r\nId: 2539585"
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                    "2533171": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nCNPJ 01756745/0001-48\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: D.O de 30/03/2001, pág. 145, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Kelly Cristina de Mendonça; LEIA-SE: Kelly Cristina de Medeiros. Secretária: Marilda de Souza Garrido designada no Ofício CDIN 343 de 04/02/2014; Diretor: Rodrigo Cruz Gonçalves, designado no DOERJ 20/12/2022, pág. 19, 3ª coluna, sob o registro 042.D.93829.148.0327.1122. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira\r\n\r\nFaria ID 4351636-0.\r\n\r\nId: 2533171"
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                    "2538995": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Esfera Formação Profissional\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO Diretor do Esfera Formação Profissional, mantido por Esfera Ceterj - Centro Técnico rio de Janeiro LTDA ME, CNPJ 09.487.843/0001-39, Censo Escolar nº 33152365 torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio na modalidade a distância - Ano 2022: Adriano Silva das Dores, Ano 2023: Ana Cristina de Sousa, Ângelo dos Santos Soares, Arielly dos Santos Lodaz, Christopher Davi Vaz dos Santos, Cinthia de Souza Castro, Dayse de Macedo Pereira, Elaine Ferreira dos Santos, Elis Clara Oliveira Silva, Felipe Dugero Ribas, Gabriel Lucas de Souza, Gabriel Pinho do Nascimento, Gilberto Gomes do Nascimento, Gleiciele Silva de Souza, Gleison Almeida de Freitas, Igor Fabres Costa, Jéssica Souza de Siqueira, Jonathan Patrick Muniz de Oliveira, Jonathan Santana Leal Mendes, Jorge Luiz Miguel da Silva, Luiz Fernando Carvalho da Silva, Marcio Douglas Ferreira da Silva Trancoso, Rafael Neri dos Santos, Ramires Mota Alves, Roney Faria da Silva, Rose Kelly Amorim Santos, CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no ano de 2023: Adriano Moreira da Silva, Ailton de Lima Claudio Junior, Ediane Rosendo Monteiro, Fábio Barbosa dos Santos Ferreira, Fabio Pinheiro, Glauber Roberto Silva Barroso, Joabson Correia Santos, Maxuel Mazari Agostini, Tânia Márcia Paulo da Silva, Viviane Villaça, CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no ano de 2023: Alexandre do Couto e Silva, Ariel da Costa Diniz, Denis Firmino de Oliveira, Ericson Ribeiro Lima Paixão, Gabriel Corrêa de Matos, Jeferson Maimone Silva, João Roberto da Silva Rodrigues, Marcos Alves da Silva, Michael Bitencourt dos Santos, Nícholas Silva de Araujo, Pedro Machado dos Santos, Wiliam Paulo da Silva Macedo, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no Ano de 2022: Fabiano Barcellos; no Ano de 2023: Hélio D´Luca Cardoso Moreira, Tayná da Silva Ferreira Rodrigues, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no ano de 2022: Alexandre Soares Leite, Luan Tiago Souza; no Ano de 2023: Auansen Alexandre da Silva, Carlos Eduardo da Silva Vasconcellos, Dayvison Cussate da Silva Chagas, Eduardo Viana Ferreira, Erlon Marinho Pereira, Fabio Rodrigues Aleluia, Giovane dos Santos Teixeira, Iago Cruz de Freitas; Lucas do Espírito Santo dos Santos, Marcus Vinicius Rodrigues Mendonça, Matheus Nogueira Moreira, Paulo Dias de Lima, Wallace de Oliveira, Ronaldo dos Santos Alves, Vanessa Michele Sampaio dos Santos, Secretária Escolar Marcelle Almeida da Silva, Parecer CEE-RJ nº 222/2014, Diretor Júlio César Rocha da Silva, Parecer CEE-RJ nº 222/2014. Servidores que autorizam a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8, Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 43684645\r\n\r\nId: 2538995"
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                    "2539587": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor - CNPJ 60.943.974/0006-45 - Censo Escolar 33175268 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Técnico Em Administração - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Daniele de Oliveira Andrade; Jéssica dos Santos Barbosa; Livia Justo Figueiredo dos Santos; Rafaela Buquer Espinelo; Thiago Santos Pereira da Silva; Wagner Alvarenga Ferreira; Curso Técnico Em Contabilidade - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Thais Soares Cesar; Curso Técnico Em Eletrônica - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Arthur Carolino Soares; Fernanda Nunes Soares; Curso Técnico Em Eletrotécnica - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Antônio Clayton Alvarenga Oliveira; Fellipe \r\n\r\nBuchholz; Curso Técnico Em Logística - Modalidade de Educação \r\n\r\nA Distância, - Ano Letivo De 2023: Alessandra da Cunha Martins;\r\n\r\nFelipe Amaral Soares; Fernando Gabriel Redin Lima; Rodrigo do Espirito Santo; Tesiano dos Santos Romualdo; Curso Técnico Em Petróleo E Gás - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Giliane Ataide Ferreira da Rocha; Pedro de Melo Nobre; Curso Técnico Em Secretariado - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Eduarda Rodrigues de Souza; Curso Técnico Em Secretaria Escolar - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Rosa de Fatima Alves Medeiros Leão; Thamires Moura da Silva; Curso Técnico Em Segurança Do Trabalho - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Carlos Henrique Sergio Lopes; Luana Sarpa Reis; Paulo Sérgio Ferreira da Silva Arena; Ricardo Augusto Cassiano Pereira; Curso Técnico Em Transações Imobiliárias - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Adriana Velasco Fidelis; Alamir Abdala Salomão; Alexandre Alves Zacharias; Alexandre Guedes Nogueira; Allan Gomes Pereira; Amanda Carla de Souza Santana; Andréa Ornelas Borges da Silva; Andreia Pamplona da Silva; Ary da Silva Teixeira; Carlos Eduardo Mortoni; Cesar Jotta Villela; Cristiane Matias de Brito; Daniel Ferrari Barbosa; Daniela Luiza Rangel Patrocinio; Danúbia Aparecida de Jesus Girão; Débora Pereira de Paula e Silva; Denise Correa Hosken; Diana Oliveira de Freitas; Ednilton Nunes Ferrari; Erik Rodrigues de Aragão; Flávia Daniele Mendes; Frank da Silva Porto; Givaldo de Lima Silva; Hingridsbergman Pacífico Palmeira de Oliveira; Hudson Luiz de Oliveira Gama; John Denecke de Souza Nunes; Jonathas Morais Marques; Jose de Ribamar Batalha Fernandes; Jovencio Guimarães; Juliana do Carmo Teixeira de Mello; Katia Cristina Bonifacio Valerio; Lara Gabriella Barros dos Santos Silveira; Leni Silva da Rocha Silverio; Leonardo de Azevedo Rocha; Leonardo Luiz Duarte Pereira; Lorhana Barros Amaral; Lucas Costa Campelo; Lucilene Fernandes Lobo; Luis Alberto Manhães Vianna; Luiz Claudio de Araujo Barreto; Maira Cristiane Oliveira da Silva; Marcelo de Albuquerque Pereira; Marcio Pereira Sadok Menna Barreto; Marcos Matias Sodré; Maria Alice Matta de Souza Ramos; Mariana Meneses Freitas de Azevedo; Mariane Colombo de Souza Pires; Marilana de Oliveira Pereira; Marilia Ribeiro Santelli Maia; Matilde Hiolanda Ferraz Neiva; Pedro Henrique Reis da Silva; Rafaela do Nascimento Correia Ferreira; Rangel Flores de Souza; Raphael Pinheiro de Miranda; Rayane Francisco Soares; Rodrigo de Paula Santos; Rodrigo Pereira Quintino; Solange de Cassia Liberal Amador; Sonia Regina de Lima Valente; Sueli Gonzalez; Taissa Adriana Ferreira; Talita dos Santos da Silva Barroso; Thiago Carvalho Menezes; Ulisses Abílio Pedruzzi; Wagner Bianque Xavier do Vale; Wellington de Castro Santos; Wilber Andrade Nogueira; Yann Roberth da Silva Conde; Diretor(a): Elivaldo Silva Moraes, designado Proces-\r\n\r\nso 038.D.44917.645.0035.0421, Secretário(a) Escolar: Rodrigo Fer-\r\n\r\nreira Guimarães, designado Processo 038.SE.26235.645.0118.1022, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, \r\n\r\nID 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, \r\n\r\nID 4326398-4. \r\n\r\nId: 2539587"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2539696": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 003/2024; Leilão: APLBP03-24. Data: \r\n\r\n01 de fevereiro de 2024, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, \r\n\r\nRJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Ga-\r\n\r\nbriel Costa Mendes da Silva, Leiloeiro, matrícula 244 da JUCERJA, Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.),\r\n\r\nveículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificada e sucatas identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do \r\n\r\nPiraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. \r\n\r\nId: 2539696"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539802": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 001/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 17/01/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/01/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/01/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2539802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15061/2023\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa especializada em fornecer, sob o regime de locação, embarcações de transporte de passageiros e cargas, com condutor devidamente habilitado, tripulação e combustível, a fim de auxiliar nos trabalhos de deslocamento de pessoal e material de sonorização para a realização do CARNAMAR 2024, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de JANEIRO de 2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 15 de janeiro de 2024. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2539841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539562": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 064/CPL/23\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/193.504\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE TABLET E NOTEBOOK PARA EQUIPAR AS SALAS DE AULAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica as empresas interessadas, o adiamento “SINE DIE” da referida licitação. Ressalte-se que a nova data para prosseguimento será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2023 ou no site www.compras.gov.br.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 12 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPREGOEIRO - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2539562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539846": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 149932023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de estruturas e equipamentos para Posto Médico em eventos com público igual ou maior que 2000 (duas mil pessoas) e para campanhas de promoção e proteção à saúde e Festa Junina do Caps.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.816.454,49.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 30/01/2024 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2539846"
                        ],
                        "2539719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nNº 003/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 14815/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para Contratação de empresa especializada em realizar apresentações teatrais e/outras atividades culturais para atender eventos da Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2024, sendo eles: Projeto Interescolas, II Feira Estudantil de Quissamã - FEQ, V Feira Literária de Quissamã - FLIQ e Dia das Crianças.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 734.825,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/01/2024 -09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2539719"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2539899": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.897 DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/001075/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23/11/2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\nId: 2539899"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2539902": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLODOALDO PEREIRA DA PAIXÃO para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Pesquisa, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cassio de Araujo Marinho, ID Funcional nº 508186-8. Processo nº SEI-260004/000075/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULA TAINÁ CAMPOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5028711-7, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Se cretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rafael Sales Cruz, ID Funcional nº 5008820-3. Processo nº SEI-260004/000073/2024. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Erotides Andrade da Silva, ID Funcional nº 4463366-1. Processo nº SEI-260005/000331/2024. \r\n\r\nNOMEAR PABLO DA COSTA SARTORI, ID FUNCIONAL Nº 4329541-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2024, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000023/2024. \r\n\r\nId: 2539902"
                    ],
                    "2539900": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/1980/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para ocupar o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2001, homologado em 27 de agosto de 2001, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2001, retroagindo seus efeitos às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n912701-0\r\n\r\nDEYSE MARIA MANNI DIAS DE SOUZA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n912759-8\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ALVARES PEREIRA VITORINO\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913001-4\r\n\r\nCINTIA STUCKEMBRUCK CORREA ARAUJO\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914602-8\r\n\r\nANA AUGUSTA CERQUEIRA BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n914612-7 \r\n\r\nSIMONE PINHEIRO LIMA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-030029/008053/2021,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARCIO CARVALHO DE LIMA, Identificação Funcional nº 40285480, Matrícula nº 837101-1, Professor Docente I, Vínculo 2,/em razão da prática de conduta enquadrada no/artigo/52, V/e § 1º, do Decreto-Lei nº/220/1975, regulamentado pelo Decreto nº/2.479/1979. \r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-080017/005736/2021,\r\n\r\nDECRETA a PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA de GUSTAVO ANTONIO BERTINO, Médico aposentado, Matrícula 5092-2, ID Funcional n° 3140971-7, inscrito no CPF sob o n° 465.739.177-15, em razão de determinação judicial com trânsito em julgado nos autos do processo judicial nº 0019657-41.2009.4.02.5101.\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-320001/000020/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 03 de janeiro de 2024, VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, ID Funcional 5005912-2, do cargo efetivo de Auditor do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/007/4918/2015,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO ex-officio de DANIEL VIEIRA INACIO, Professor Docente I-16H, Identidade Funcional nº 42036666, Matrícula 0941477-2, conduta enquadrada no art. 16, II, §único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2539900"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2539903": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, REINALDO GABRIEL MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 5037616-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000934/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, RICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5037621-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000934/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, ISMAEL LAURO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5070212-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000934/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, WAGNER ADRIANY PINHEIRO SOUTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5124204-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000934/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, RAILTON FELICIANO DE MELO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5121071-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000934/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, ALEX BARBOSA PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5141526-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Suporte Tecnológico - ASSUTEC, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000934/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, FABIO DE ALCÂNTARA VELAME, ID FUNCIONAL Nº 5037602-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000934/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, MARCOS DIAS BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5014238-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON MORAIS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Dias Borges, ID Funcional nº 5014238-0. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR VANESSA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5144766-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elvis da Silva Moura, ID Funcional nº 5128587-8. Processo nº SEI-150159/000143/2024.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO GUARILHA COSTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5030696-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Karoliny Albuquerque, ID Funcional nº 5139160-0. Processo nº SEI-150067/000003/2024.\r\n\r\nEXONERAR KAROLINY ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5139160-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000003/2024.\r\n\r\nEXONERAR CASSIANO DA SILVA MARINELLI, ID FUNCIONAL Nº 4423164-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150056/000756/2023.\r\n\r\nNOMEAR SILVANIA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cassiano da Silva Marinelli, ID Funcional nº 4423164-4. Processo nº SEI-150056/000756/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, MARIA THALITA FIRMINO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5098444-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000030/2024.\r\n\r\nEXONERAR BRUNA PACHU GODINHO CÔRTES MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5138509-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000030/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA PACHU GODINHO CÔRTES MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5138509-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vivian Vicentini Kuss, ID Funcional n° 5097686-9. Processo nº SEI-150161/000030/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, ID FUNCIONAL Nº 4284659-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anterior mente ocupado por Thalita de Souza Nepomuceno, ID Funcional nº 5127518-0. Processo nº SEI-120001/000264/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, GILSON LOPES DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5139297-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000186/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOS SANTOS CAETANO para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gilson Lopes de Moraes, ID Funcional nº 5139297-6. Processo nº SEI-120001/000186/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISAÍAS CORREA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcia de Oliveira Macieira, ID Funcional nº 5030538-7. Processo nº SEI-040227/000029/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA ALVES MARCOLINO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.897, de 15 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FRANCISCO GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.897, de 15 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MOISÉS BARRETO DE SANTANA, ID FUNCIONAL N° 5114658-4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ricardo Rosado de Oliveira, ID Funcional nº 4461233-8. Processo nº SEI-070026/002764/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, ANA PAULA PAIVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4461479-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/021546/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FEDELI, ID FUNCIONAL Nº 4249159-2, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mayara Lins Teixeira , ID Funcional nº 51099411. Processo nº SEI-070002/000365/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, MAYARA LINS TEIXEIRA , ID FUNCIONAL Nº 51099411, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000365/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALICE DA SILVA ERDITE, ID FUNCIONAL Nº 4249561-0, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico Especializado, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Yanna Dondoni Santos, ID Funcional nº 5143195-5. Processo nº SEI-070002/000365/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, YANNA DONDONI SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5143195-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico Especializado, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000365/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, ALICE DA SILVA ERDITE, ID FUNCIONAL Nº 4249561-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000365/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO VINICIUS BARBOSA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Mariana Basilio Vieira Fernandes Matos, ID Funcional nº 5142360-0. Processo nº SEI-180002/000074/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, TICIANE CRISTINE SALES CADILHE, ID FUNCIONAL Nº 5129793-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000042/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, GLEICE FARIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51467259, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/005170/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, FERNANDO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5141763-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002391/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, LUIZ FERNANDO DA SILVA SALGUEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50874543, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001515/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, ÂNGELA VITALINA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51256282, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001960/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON, ID FUNCIONAL N° 4269727-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Silvia Marchon Rezende, ID Funcional nº 1958584-5. Processo nº SEI-320001/000013/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, NATHASHA INÁCIO DE LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5142566-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000106/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, MARCELO GISMONTI BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5146659-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GISMONTI BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5146659-7, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Flavia Padilha da Silva, ID Funcional Nº 5142570-0. Processo nº SEI-400001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, MARIO LUIZ TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 562952-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330018/000037/2024.\r\n\r\nNOMEAR KATIA MARIA DA COSTA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Mario Luiz Teixeira, ID Funcional nº 562952-7. Processo nº SEI-330018/000037/2024.\r\n\r\nNOMEAR IVANA MARIA ALVES COSTA para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Flavio Ribeiro Marques, ID Funcional nº 5143119-0. Processo nº SEI-330018/000038/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1944025-1, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Controle Interno - ASSCONTI, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.681, de 11/09/2023. Processo nº SEI-480001/000038/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE GOMES DE SÁ para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/000044/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PINHEIRO PESSOA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/000044/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELENICE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.761, de 23/10/2023. Processo nº SEI-240001/000032/2023.\r\n\r\nNOMEAR THAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5099025-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000024/2024.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA MARELLA CORREA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000024/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000024/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 20024ETOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024___________________________________________________24\r\n\r\nATO DE 02/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/01/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/005479/2023, fica retificado para MICHEL FILIPE DE OLIVEIRA FERREIRA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/005338/2023, fica retificado para ALESSANDRA KURTZ DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- SEI-080002/000029/2024, fica retificado para LUCAS SOBREIRA DA COSTA TORRES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000366/2024, fica esclarecido que PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4400714-0, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000366/2024, fica esclarecido que SUZANNE CHRISTINE MELO DE SÁ, ID Funcional nº 5139194-5, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000036/2024, fica retificado para JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O. de 12/01/2024, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2539903"
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                    "2539431": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 83 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo SEI-150163/000012/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 48.209, de 19 de setembro de 2022;\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.819, de 27 de novembro de 2023;\r\n\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON para Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro - SEDCON-RJ, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.846, de 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nSEI-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nSEI-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\n\r\nSEI-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\nSEI-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nSEI-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\n\r\nSEI-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP\r\n\r\nSEI-09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nSEI-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nSEI-12\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\n\r\nSEI-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\n\r\nSEI-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\n\r\nSEI-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\n\r\nSEI-18\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nSEI-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nSEI-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\n\r\nSEI-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO - SEDCON-RJ\r\n\r\nSEI-24\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\n\r\nSEI-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nSEI-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES\r\n\r\nSEI-28\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\n\r\nSEI-30\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nSEI-31\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nSEI-32\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP\r\n\r\nSEI-33\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nSEI-35\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nSEI-36\r\n\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\n\r\nSEI-37\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM\r\n\r\nSEI-38\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\n\r\nSEI-39\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nSEI-40\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nSEI-42\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD\r\n\r\nSEI-43\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\n\r\nSEI-44\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\n\r\nSEI-48\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS\r\n\r\nSEI-49\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\n\r\nSEI-51\r\n\r\nId: 2539431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539735": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2020\r\n\r\n*CONVERTO em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, aplicada aos servidores de Id. Func. nº 5030812-2, Id. Func. nº 5032191-9, Id. Func. nº 5019378-3 e Id. Func. nº 5029628-0, publicada no D.O. nº 224 de 27 de novembro de 2019, nos termos do § 3º, Art. 296 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI E-12/067/536/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 03.08.2020.\r\n\r\nId: 2539735"
                        ],
                        "2539682": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4006/2019 - ADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA, Id. Func. nº 5028283-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 16/05/2017 a 14/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150058/006388/2021 - IOLE VAZ ROSA, Id. Func. nº 5028295-6. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 22/12/2018 a 20/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150031/000051/2024 - JÉSSICA DA SILVA BARCELOS, Id. Func. nº 4379798-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150106/000021/2022 - VERA ALMEIDA WERMELINGER, Id. Func. nº 4423122-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150033/002477/2023 - LUCAS DANTAS, Id. Func. nº 4374968-2. AUTORIZO a inclusão do dependente, Adam Fontes Dantas, na condição de filho.\r\n\r\nId: 2539682"
                        ],
                        "2539698": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1231 DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1230/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI-150164/000030/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no artigo 13 da Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1230 de 05 de janeiro de 2024, que trata do calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município do Rio de Janeiro, no que tange a obrigatoriedade de apresentação dos documentos relacionados dos incisos I a IX, incluindo-se o inciso X no referido artigo, que passa a ter à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior;\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente;\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica;\r\n\r\nVII - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema;\r\n\r\nIX - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nX - Nota Fiscal de prestação de serviços de Atualização Tarifária realizados pelas Oficinas Credenciadas”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2539698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2539608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/004142/2023 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento, e em cumprimento dos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº PE010/23, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, com serviço de instalação, à proponente vencedora SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.146.270/0001-57, no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), na forma do Relatório de análise dos documentos de habilitação (Documento SEI nº 66550614).\r\n\r\nId: 2539608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2539566": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 389 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº054/2014. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - DESIGNAR os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, e ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional nº 4391246-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº054/2014 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o Sr. ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, inscrito no CPF sob o nº 105.277.027-49, cujo objeto é a ''locação do imóvel situado no endereço Rua João Torquato, nº284, Bonsucesso - Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo E-04/56/868/2013.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 202 de 25 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendência de Compras e Contratos em exercício\r\n\r\nId: 2539566"
                    ],
                    "2539567": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 390 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº011/2015. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 4391246-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional nº 4391246-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº011/2015 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Empresa Gm Administradora de Imóveis Ltda, cujo objeto é a ''locação do imóvel situado no endereço Rua Dom Walmor, 383, Sl. 301/308 - Nova Iguaçu - AUDR 17.01 - Rio de Janeiro, bem como o respectivo reembolso de cota condominial\", constante do processo administrativo n° E-04/620/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional n° 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional n° 874847-0 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 211, de 25 de maio de 2023. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024 \r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos, em exercício\r\n\r\nId: 2539567"
                    ],
                    "2539570": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 391 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº023/2016. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, e ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional nº 4391246-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 432246-8, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 023/2016 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o Sr. JOÃO JORGE NICOLAU DOHER, inscrito no CPF sob o nº 03819159720, cujo objeto é a ''locação do imóvel situado no endereço situado no endereço Rua Engenheiro Trindade, nº397, Campo Grande - Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo n° E-04/056/244/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional n° 874847-0 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 212, de 25 de maio de 2023. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos, em exercício\r\n\r\nId: 2539570"
                    ],
                    "2539574": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 397 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2019. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, e ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional nº 4391246-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº31/2019 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o Sr. LEONEL DE ALMEIDA BASTOS, inscrito no CPF sob o nº 23185076704, cujo objeto é a ''locação do imóvel situado no endereço Estrada Campos X Vitória, BR 101, Km 43 (SUL), Travessão de Campos, Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo n° E-04/172/100081/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 213 de 25 de maio de 2023. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos, em exercício\r\n\r\nId: 2539574"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 405 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2023. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. Funcional nº 4387054-6, e ANA CAROLINA REBELO UMBELINO, ID. Funcional nº 5005994-7, na qualidade de fiscais titulares, e a servidora GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSSI, ID. Funcional nº 5006426-6, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº27/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pelo Fundo Especial de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, cujo objeto é a ''a prestação de serviços educacionais, por meio de curso de Pós-Graduação em Administração Pública para o servidor efetivo Fernando Salavracos Komatsu, ID. Funcional nº 5006193-3\", constante do Processo Administrativo nº SEI-040077/000024/2023.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 332 de 21 de setembro de 2023. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024 \r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente em Exercício\r\n\r\nId: 2539602"
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CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 26/12/2018 a 24/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/057/000062/2019 - VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019103-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 21/12/2018 a 19/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/079/000179/2019 - VITOR AMARO DA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5018898-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 23/11/2018 a 06/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/133/000179/2018 - ROGERIO BARCELOS ALVES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019081-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 03/12/2018 a 01/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/027804/2004 - DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950375-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 01/04/2018 a 30/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/30372/1996 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941707-1. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 26/10/1985 a 24/10/1990, 25/10/1990, 23/10/1995, 24/10/1995 a 21/10/2000, 22/10/2000 a 20/10/2005, 21/10/2005 a 19/10/2010, 20/10/2010 a 18/10/2015 e 19/10/2015 a 16/10/2020, TORNANDO SEM EFEITO, os despachos de 23/02/1996, 13/03/2007, 12/09/2015, 15/04/2019 e 23/11/2023, publicados respectivamente nos D.O. de 29/02/1996, 15/03/2007, 17/09/2011, 17/04/2019 e 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/039/000004/2018 - RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019086-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/038/427/2014 - ARTUR MENDONÇA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 4365064-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 04/10/2014 a 02/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/036/394/2013 - MARCELE MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS NAZAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 4344313-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 07/12/2018 a 05/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/057/000070/2019 - ANA CAROLINA LOPES BERNARDO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019655-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/057/13/2016 - EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 4365038-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 04/10/2014 a 02/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/101092/2018 - JOANA ALVES DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019028-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nId: 2539703"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUT Nº 595 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040058/000011/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de janeiro 2024 é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 205,5000, e\r\n\r\nII - café conillon: US$ 156,5000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2539720"
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                    "2539835": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 164 DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015, Processo n° SEI-040201/000003/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nAGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n4387495-9\r\n\r\n08/12/2023\r\n\r\n11/12/2023\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE O. COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4385229-7\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\n29/05/2019\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n4377033-9\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nFILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n4427314-2\r\n\r\n08/01/2024\r\n\r\n09/01/2024\r\n\r\nJILSON TORRES DA SILVA\r\n\r\n1938822-5\r\n\r\n08/01/2024\r\n\r\n09/01/2024\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GRASSIA\r\n\r\n4344292-7\r\n\r\n08/01/2024\r\n\r\n09/01/2024\r\n\r\nId: 2539835"
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                    "2539671": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 997 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000136/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000136/2021 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 461ª Sessão, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOERJ em 12 de janeiro de 2024. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3º membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere es ta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá praticar todos os atos e todas as diligências pertinentes junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, independentemente da expedição de ofícios. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\n*Republicação por incorreção do original publicado no D.O. de 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2539671"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/701153/1988 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS FONSECA, TECNICO PREVIDENCIÁRIO, matrícula 20603576 - DEFIRO o adicional de 55 % e 60%, relativo ao 10º e ao 11º triênio, com validade a contar de 08/08/2012 e 08/08/2015.\r\n\r\nId: 2539689"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 15/01/2024 - MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, CONTADOR I, do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 32192878, vínculo 1, matrícula nº 27425, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040159/000031/2023. FIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Complementar Estadual 132/2009 - R$ 6.105,71\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.663,43\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Complementar Estadual 132/2009 - R$ 1.441,52\r\n\r\nVERBAS VARIAVEIS GDA - Lei Complementar Estadual 132/2009 - R$ 1.439,51\r\n\r\nProventos - R$ 12.650,17\r\n\r\nId: 2539687"
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                        "2539722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.121/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RENILDA CALAZANS MARTINS, na qualidade de COMPANHEIRO (A), NÃO FAZ (EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADAIL DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 2197003-3 do(a) SEPM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2539722"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/137.235/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOSE FRANCISCO DE JESUS, na qualidade de COMPANHEIRO (A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA DE LOURDES VIANA, ID Funcional nº 931695-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2539723"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.83/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, KATIA LUCIA DE MENDONÇA BARBOZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LAURO ESPERANÇA DA SILVA, ID Funcional nº 2553832-2 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2539724"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.106/2017 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA SONIA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO (A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROSANGELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 2421364-0 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2539725"
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                        "2539726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº PD-04/137.149/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIA MARIA MUSTAFA DA SILVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, não FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GERALDO LUIZ PIRES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2994582-8 do(a) SEPOL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2539726"
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                        "2539727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.190/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NELY CHAMARELLI GIRÃO, na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ (EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ, ID Funcional nº 878753-0 do (a) CBMERJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2539727"
                        ],
                        "2539728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001252/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado TEREZINHA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3920538-0 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2539728"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2539344": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5396 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350055/000140/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 09 de Janeiro de 2024 o servidor, CB PM RG 104.420 NATERSON FERNANDO DA FONSECA - ID FUNC. 5032431-4 em Substituição, CB PM RG 96.519 VAGNER FERRARI - ID FUNC. 5005641-7 para compor a Comissão da 38° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000287/2021, firmado com a empresa SAAE TRÊS RIOS, a saber:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.773 ALEXANDER LINHARES CARVALHO - ID FUNC. 2342527-0 \r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.811 CARLOS AUGUSTO COSTA - ID FUNC. 0595064-3 \r\n\r\n1º SGT PM RG 72.416 LAERCIO XAVIER JUNIOR - ID FUNC. 2347691-5 \r\n\r\n3º SGT PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA - ID FUNC. 4412072-9 \r\n\r\nCB PM RG 97.348 JOÃO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR - ID FUNC. 5008341-4\r\n\r\nCB PM RG 104.420 NATERSON FERNANDO DA FONSECA - ID FUNC. 5032431-4 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2539344"
                    ],
                    "2539831": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5402 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350128/002492/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de janeiro de 2024, o servidor 3º SGT PM RG 90.605 MARCIO DE SOUZA CRUZ, ID. Funcional nº 4404512-3, em substituição ao CB PM RG 99.288 VITOR RIBEIRO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4364546-1, para compor a Comissão da Diretoria Geral de Ensino e Instrução com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 076/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000908/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.749 MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA, ID. Funcional nº 4330079-0;\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.605 MARCIO DE SOUZA CRUZ, ID. Funcional nº 4404512-3;\r\n\r\nCB PM RG 102.217 DANIELE MELO COSTA, ID. Funcional nº 5026804-0; e\r\n\r\nSD PM RG 110.720 DANIELLE TAVARES FARIAS, ID. Funcional nº 5128717-0.\r\n\r\nArt. 2º - O servidore designado no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2539831"
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                    "2539670": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/001143/2021 - CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, ao Servidor Civil Estatutário PAULO GUSTAVO ARAÚJO, Médico, matrícula 00.1201.423-9, ID. Funcional nº 22084053, por 02 anos, a contar de 01 de fevereiro 2024, fundamentado no Art. 1º do Decreto nº 5146 de 26 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2539670"
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                    "2538841": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar a data de publicação em DOERJ, RAFAEL OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Claudia Cristina Azevedo Ramos, ID. Funcional n° 44202580. Proc. n° SEI-350088/000013/2024.\r\n\r\nId: 2538841"
                    ],
                    "2539663": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nREFORMA, a contar de 04/08/2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV §§ 2º e 5º e 132 incs. IV e V §§ 1º e 4º 4º todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de renda, a contar de 04/08/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV da Lei Federal nº 7.713/88, RAMIRO FERREIRA DE MESQUITA, TEN CEL PM (RG-1/08.220), do QOPM/Q-III, praça de 01.04.95, com 33 anos de serviço, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350091/002114/2023\r\n\r\nREFORMA, a contar de 25/10/2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 § 4º todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 02/06/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV da Lei Federal nº 7.713/88, VAGNER FERNANDES MEIRELLES, CAPITÃO PM (RG-48.168) do QOA/Q-I, praça de 11.09.86, com 31 anos de serviço, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350091/010795/2023\r\n\r\nId: 2539663"
                    ],
                    "2539673": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM 61.552 LUCIANO MYNSSEN DOS ANJOS, a contar da data de seu falecimento em 20/12/2023, conforme Certidão de Óbito Registrada no Livro C-00137, Folha 051, e Termo nº 55807, expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Nilópolis-RJ. Processo nº SEI-350037/000135/2024.\r\n\r\nId: 2539673"
                    ],
                    "2539559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de janeiro de 2024, LETICIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, ID Funcional n° 50071432, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000054/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, TEN CEL PM RG 58.822, ID Funcional n° 25008927, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000055/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, CELSO JORGE LYDIA FILHO, TEN CEL PM RG 55.583, ID Funcional n° 23003642, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º Batalhão de Polícia Militar - 26º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000046/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, ANDRE DE HOLANDA CAVALCANTE, TEN CEL PM RG 63.382, ID Funcional n° 23847727, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 11º Batalhão de Polícia Militar - 11º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000040/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, ALEX MARCHITO SOLIVA, TEN CEL PM RG 60.900, ID Funcional n° 24015644, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 30º Batalhão de Polícia Militar - 30º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000039/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, FABIO BATISTA CARDOSO, TEN CEL PM RG 63.418, ID Funcional n° 22777750, do cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000058/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, IVAN DE SOUZA BLAZ JUNIOR, TEN CEL PM RG 67.789, ID Funcional n° 24493856, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000057/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS, TEN CEL PM RG 67.849, ID Funcional n° 24464872, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000056/2024.\r\n\r\nId: 2539559"
                    ],
                    "2539667": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nAPOSTILA DE 04 DE AGOSTO DE 2020. MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, TEN CEL PM REFORMADO, RG-53.587. Em cumprimento à decisão judicial, processo nº 0176746-74.2021.8.19.0001, fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 11 meses e 15 dias; ou seja, com 32 anos de serviço, na oportunidade, incluir 02 anos, 06 meses e 00 dia, alusivo ao período de ALUNO APRENDIZ, para fins de inatividade, sendo mantido dos demais termos. Processo nº SEI-350091/009098/2023.\r\n\r\nId: 2539667"
                    ],
                    "2539699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n09/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/006706/2023 - 1º SARGENTO PM RG 70.314 ANDERSON DORTAS NICOMEDES DOS SANTO de ID. Funcional nº 22880984 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/02/2023.\r\n\r\nId: 2539699"
                    ],
                    "2539837": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000603/2023 - Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.604.122/0001-97 - DECIDE pela aplicação de multa administrativa no valor de R$ 37.283,28 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), referente à 10 % (dez por cento) do valor retido indevidamente, corrigido pelo período de retenção, instruídas respectivamente, no inciso II do art. 87 da Lei nº 8666/1993, bem como, na Cláusula XIII prevista no Contrato nº 105/2021. Lhe é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso.\r\n\r\nId: 2539837"
                    ],
                    "2539658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/004885/2021 - SUBTENENTE PM RG 58.276 MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS de ID. Funcional nº 22679537- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/04/2017.\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350101/000841/2023 - CAPITÃO PM MÚS RG 58.705 RUY RODRIGUES DOS SANTOS de ID. Funcional nº 24114855 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/01/2023.\r\n\r\nId: 2539658"
                    ],
                    "2539675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000179/2024 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 66.738 CHARLES DA SILVA CESÁRIO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da CISALERJ para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2539675"
                    ],
                    "2539595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/000406/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350071/000101/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2539595"
                    ],
                    "2539603": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000191/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de autorizo do ordenador de despesas, referente à aquisição de contrato de prestação de serviços de locação de veículos, decorrente do pregão eletrônico SRP 02/2022 à empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16, com o valor de R$ 534.061,08 (quinhentos e trinta e quatro mil, sessenta e um reais e oito centavos) e sua publicação contida no D.O. do dia 12/01/2024, pagina 08, 2ª coluna. \r\n\r\nId: 2539603"
                    ],
                    "2539610": [
                        "I - Despacho",
                        "OperatorUSERSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000191/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de prestação de serviços continuados de locação de veículos, decorrente do Pregão SRP nº 02/2023 da SEPLAG, à empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16, com o valor total de R$ 534.061,08 (quinhentos e trinta e quatro mil, sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2539610"
                    ],
                    "2539836": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350129/000748/2021 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.251.094/0001-20, no valor total R$ 54.034,55 (cinquenta e quatro mil trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Aquisição com instalação de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Escola Superior de Polícia Militar - ESPM. Pregão Eletrônico 135/2022 - SEPM.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2539836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2539612": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LARISSA SENRA FARIAS, Id. Funcional nº 50868632, com validade a contar de 08/01/2024, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000006/2024.\r\n\r\nId: 2539612"
                    ],
                    "2539778": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nATO DE 19/06/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 112 DE 21/06/2023 -Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 111.504-0/2023, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ROBERTO FERREIRA DA SILVA, identidade funcional nº 2.927.145-2, matrícula nº 143.592-4, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360008/000544/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360021/000117/2024.\r\n\r\nId: 2539778"
                    ],
                    "2539650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360049/000129/2023 - CONCEDE abono de permanência ao servidor ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR, Delegado de Polícia - 1ª classe, ID. Funcional nº 2.976.444-0, a contar de 01/11/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360084/000132/2023 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.047-0 - períodos-base: 06/12/2013 a 12/12/2018 e 13/12/2018 a 11/12/2023 - 06 meses.\r\n\r\nDE 13/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000023/2024 - DANIEL MARTINS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.011-0 - períodos-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023- 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS PRÊMIO\r\n\r\nId: 2539650"
                    ],
                    "2539669": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00001/2024, de natureza investigativa. Processo nº SEI-360219/0013/2024.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00008/2024, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, incisos XXXIV e XXXV n/f do Artigo 10, XV do Decreto-Lei nº 218/1975 e Artigo 5º da Portaria 566 de 20/09/2011. Processo nº SEI-360219/000014/2024.\r\n\r\nId: 2539669"
                    ],
                    "2539652": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/10/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00220/2023, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), a fim de apurar os fatos noticiados no presente expediente. Processo nº SEI-360320/000071/2024.\r\n\r\nId: 2539652"
                    ],
                    "2539660": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/11/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00240/2023, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), a fim de apurar a responsabilidade administrativa disciplinar acerca do suposto extravio, em data não informada, ocorrido na 5ª DP, de um pen-drive que deveria ser encaminhado para perícia no ICCE. Processo nº SEI-360320/002593/2023.\r\n\r\nId: 2539660"
                    ],
                    "2539672": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00001/2024, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), para apurar a responsabilidade administrativa disciplinar do Policial Civil Inspetor de Polícia Patrick Pinto Guimarães, por fato que, em tese, se adequa à transgressão disciplinar prevista no art. 14, XXIX do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/000090/2024.\r\n\r\nId: 2539672\r\n\r\nFim Matéria"
                    ],
                    "2539717": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.01.2024 \r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 42ª Delegacia de Polícia - Recreio dos Bandeirantes, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-360199/000259/2022.\r\n\r\nSHEYLLA MARA NOBRE SARAIVA BALDEZ, ID. Funcional nº 4.364.927-0, Presidente;\r\n\r\nLUCIANA SARDINHA DE VASCONCELOS, ID. Funcional nº 571.259-9, Secretário; e\r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES, ID. Funcional nº 5.077.049-7, Membro.\r\n\r\nId: 2539717"
                    ],
                    "2539624": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 157ª Delegacia de Polícia - Trajano de Moraes, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-360127/000004/2024 (Processo de desfazimento).\r\n\r\nHÉRCULES LOUREIRO DA ROCHA, ID. Funcional nº 2.989.171-0, Presidente;\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5.077.101-9, Secretária; e\r\n\r\nCELSO BECHARA FERNANDES, ID. Funcional nº 2.989.146-9, Membro.\r\n\r\nId: 2539624"
                    ],
                    "2539571": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE \r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360091/000194/2023 - MARLO GOMES SILVA, Oficial de Cartório, ID. Funcional n° 3.150.738.7 - 1.485 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000163/2024 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 5.146.605-8 - 1.035 dias ao MPRJ. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000107/2024 - GISELA LEITE DOS SANTOS, Investigador Policial, ID. Funcional nº 5.147.223-6 - 680 dias à Prefeitura Municipal de Cabo Frio. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2539571"
                    ],
                    "2539826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360149/000012/2024 - GABRIELA BARBOZA DE ANDRADE, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 5.077.041-1 - 4.890 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000521/2023 - SANDRA RICHULINO SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.938-8 - 1.727 dias à TELERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000521/2023 - SANDRA RICHULINO SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.938-8 - 1.150 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivos exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000521/2023 - SANDRA RICHULINO SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.938-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/10/2014, publicado no DORJ n° 187, de 07/10/2014, a averbação de tempo de serviço de 2.871 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo n° E-09/210/82/2014, para regularização.\r\n\r\nId: 2539826"
                    ],
                    "2539805": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000981/2023 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.506-0 - Período base: 09/12/2018 a 07/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000463/2023 - DENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.315-1 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/001001/2023 - DIEGO PIMENTEL DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.568-0 - Período base: 05/12/2018 a 18/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360198/000154/2023 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.977-4 - Período base: 09/12/2018 a 07/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360289/000300/2023 - FERNANDO MARTINS FARACO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.291-0 - Período base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 A 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360203/000117/2023 - GUNTHER SCHIMIDT DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.030-8 - Período base: 11/02/2013 a 24/02/2018 e 25/02/2018 A 23/02/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360231/000138/2023 - GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.044-6 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000694/2023 - ISRAEL CARBONE DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.074-8 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/002391/2023 - LUCIANA DA FONSECA PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.012.547-8 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000949/2023 - LUIZ CLAUDIO SCOVINO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.780-7 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360217/000163/2023 - LUIS ROBERTO SANTIAGO DE FREITAS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.283-1 - Período base: 18/02/2013 a 16/02/2018 e 17/02/2018 A 19/04/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001358/2023 - MARCELO ANDRE DE SOUZA BAPTISTA, Perito Criminal, ID. Funcional nº 2.965.732-6 - Período base: 09/08/2016 a 07/08/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360166/000129/2023 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.288-0 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360123/000003/2024 - MAURÉLIO COSTA LEITE JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.919-7 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/002435/2023 - MURIEL MENDES DE MENEZES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.262-1 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360276/000001/2024 - RAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 5.096.161-6 - Período base: 11/10/2018 a 09/10/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360046/000015/2020 - VINICIUS ALVES DE MOURA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.544-2 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360120/000004/2024 - WELLINGTON LEANDRO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.177.324-1 - Período base: 31/10/2015 a 28/10/2020, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nId: 2539805"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2539785": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID. Funcional nº 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/001277/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA, ID. Funcional nº 5091124-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001605/2023.\r\n\r\nId: 2539785"
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                    "2539707": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, Processo nº SEI-210090/000069/2024.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nWILLIAM DOS REIS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19993722, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nISRAEL SANTIAGO DE ASSIS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 509883571, Subdiretor;\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAÚNA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43933947, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE MORAIS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43208584, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO, Inspetor de Polícia Penal, ID nº43227643, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO MARTIN, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50103377, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43547257, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nRAFAEL PERERIA DE ALCANTARA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43369618, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43928722, Chefe de Seção da Turma III; e\r\n\r\nWELISSON GUIMARÃES ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50307827, Chefe de Seção da Turma IV.\r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra, psicólogo e assistente social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta unidade.\r\n\r\nId: 2539707"
                    ],
                    "2539782": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 15/01/2024\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANDRÉ LUIS LUCIANO TEIXEIRA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4381.2143, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIALDO SANTOS DE SOUZA FILHO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4196.0629 - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5031.8527, Subdiretor;\r\n\r\nDIEGO PIO DIAZ - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5009.9310, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 1998.0898, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 1998.5215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE - Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 1999.3056, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nJOSÉ DIONISIO DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 1995.8021, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4354.7141, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000.8552, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nBRUNO DA MATTA ARAÚJO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4196.1730, Chefe de Seção da Turma III; e\r\n\r\nMÁRCIO MEIRELES ROCHA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5082.8193, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210107/000.059/2024.\r\n\r\nId: 2539782"
                    ],
                    "2539768": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 4269694-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/000046/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA RAMOS, ID. Funcional nº 19671849. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210052/002226/2023.\r\n\r\nId: 2539768"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000032/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID. Funcional nº 5013150-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/000080/2024.\r\n\r\nId: 2539769"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia VANDERSON DIAS REIS, ID. Funcional nº 5012924-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210039/000015/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PI NHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002574/2023.\r\n\r\nId: 2539786"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5121850-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000011/2024.\r\n\r\nId: 2539770"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/001236/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/001249/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5029889-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/001268/2023\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5029889-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/001303/2023\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5029889-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000032/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210055/001023/2023.\r\n\r\nId: 2539787"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001290/2023.\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001269/2023.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO \r\n\r\nHENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210085/000011/2024.\r\n\r\nId: 2539788"
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                    "2539789": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/001210/2023.\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/001213/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. Funcional nº 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000033/2024.\r\n\r\nISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDREA DA SILVA LEMOS, ID. Funcional nº 50116762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000035/2024.\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDREA DA SILVA LEMOS, ID. Funcional nº 50116762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/001096/2023.\r\n\r\nId: 2539789"
                    ],
                    "2539790": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001988/2023.\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000054/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID: 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210024/000715/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210054/001059/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210057/000098/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.11. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210058/001308/2023.\r\n\r\nDE 04.01. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210058/000023/2024.\r\n\r\nDE 09.01. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210058/000044/2024\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ ID. 5021197-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210074/002707/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LÍVIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ID 50131460. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210077/000966/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID. 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210080/000772/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210114/000028/2024.\r\n\r\nId: 2539790"
                    ],
                    "2539775": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000131/2024.\r\n\r\nId: 2539775"
                    ],
                    "2539777": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMETO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DOUTOR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000012/2024.\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000022/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000026/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000028/2024.\r\n\r\nId: 2539777"
                    ],
                    "2539771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/001077/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/001123/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2539771"
                    ],
                    "2539772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000814/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2539772"
                    ],
                    "2539773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000914/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002261/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000436/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000447/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2539773"
                    ],
                    "2539774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/001085/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001916/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002226/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002290/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002589/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002590/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001779/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2539774"
                    ],
                    "2539776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECAPTURA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001751/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001613/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2539776"
                    ],
                    "2539808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000790/2023 - MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL, ID 19754086, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 18/12/96 a 10/01/99, no total de 754 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000808/2023 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER, ID 20106149, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/08/93 a 30/09/93, no total de 61 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002138/2023 - GUSTAVO GONÇALVES DA LUZ, ID 43714757, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/02/00 a 29/07/00, 08/01/01 a 30/06/05, 01/07/05 a 30/09/05, 01/10/07 a 11/06/08 e de 16/06/08 a 01/10/09, no total de 2.627 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002059/2023 - DIUCLEI DA SILVA LUDOLF, ID 5707811, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 19/03/90 a 16/06/90 e de 10/08/92 a 03/11/92, no total de 176 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000698/2023 - RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, ID 43715850, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/03/99 a 08/07/99, 03/04/00 a 09/06/00, 01/08/00 a 01/03/04, 02/03/04 a 27/09/06, 02/10/06 a 07/03/07, 20/03/07 a 19/08/08, 02/03/09 a 25/03/09, 16/04/09 a 14/07/09 e de 15/07/09 a 24/07/09, no total de 3.239 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001278/2023 - JANIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 43935982, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/09/93 a 03/08/94, 01/12/94 a 13/07/95, 24/10/95 a 30/11/95, 08/09/97 a 26/12/05, 03/10/06 a 23/10/06, 21/11/06 a 24/12/06, 02/01/07 a 01/02/07, 07/02/07 a 12/02/07, 26/03/07 a 08/04/07, 11/05/07 a 10/10/07 e de 03/12/07 a 02/12/08, no total de 4.244 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001519/2023 - CARLOS PEDRO FERNANDES DOS SANTOS, ID 19656114, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/88 a 30/09/89, 01/10/91 a 30/07/92 e de 11/08/92 a 10/01/95, no total de 1.670 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/999.263/2011 - RENATO FRANÇA MACHADO, ID 43931995, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/93 a 16/06/93, 07/12/93 a 15/04/94, 04/05/94 a 01/11/94, 16/01/95 a 16/06/03, 03/01/05 a 30/01/07, 14/02/07 a 12/08/07 e de 06/09/07 a 05/07/10, no total de 5.496 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000859/2023 - CELSO DE JESUS FERREIRA, ID 20009550, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 06/10/92 a 03/12/92, 07/12/92 a 03/01/94 e de 06/04/94 a 16/09/01, no total de 3.166 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001418/2023 - ANDREA GUIMARAES MARTINS, ID 43368166, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/86 a 02/10/86, 02/05/87 a 25/09/87, 01/12/87 a 01/02/88, 01/12/92 a 16/12/92 e de 16/04/97 a 23/06/97, no total de 536 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210007/001507/2022 - ADRIANA SIQUEIRA DE CARVALHO LIMA, ID 19913729, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/97 a 09/01/98, 01/07/99 a 06/07/00, 21/07/00 a 29/09/00 e de 12/12/00 a 22/12/00, no total de 550 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000935/2023 - LUIZ CARLOS DA SILVA, ID 19944314, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 10/01/85 a 14/04/85, 15/04/85 a 04/09/86, 04/09/87 a 23/06/88, 01/07/89 a 31/07/89, 01/08/89 a 31/08/89, 14/12/89 a 15/09/90 e de 01/05/91 a 03/11/92, no total de 1.780 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000876/2023 - JOSILENE MEDEIROS DA SILVA, ID 19718551, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/05/97 a 30/04/98, no total de 365 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/938.020/2009 - PAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, ID 43209645, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 27/08/01 a 11/03/04, no total de 928 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000323/2023 - CARLOS JOSÉ SANTANA CAMPOS, ID 20048351, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/10/89 a 28/11/89, 01/11/90 a 18/04/91, 17/09/92 a 01/08/93 e de 10/08/93 a 30/11/95, no total de 1.386 de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2539808"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 11/01/2024, o seguinte servidor: 1° Ten BM QOC/15 CASSIO LEITE MARTELLO RG CBMERJ: 49.914, ID. Funcional nº 005037756-6, na função de fiscal, em substituição ao servidor: 1° Ten BM QOC/17 Kamila Costa Lopes RG CBMERJ: 53.375, ID. Funcional nº 005090432-9, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n°41/2020, oriundo do processo SEI-27/042/002529/2019, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGISTICA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270054/000811/2023.\r\n\r\nId: 2539718"
                    ],
                    "2539705": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 11/01/2024, o seguinte servidor: CAP BM QOC/07 LEONARDO DE MELLO NUNES - RG 40.004, ID. Funcional nº 004279354- 8, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: TEN CEL BM QOC/02 MARCIO ROSA CARDOSO COLLARES - RG 31.282, ID. Funcional nº 000614220 - 6, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 206/2022 - lote 11, oriundo do Processo nº SEI-270042/000192/2021, firmado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270121/000011/2024.\r\n\r\nId: 2539705"
                    ],
                    "2539704": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 11/01/2024, o seguinte servidor: TEN CEL BM QOC/02 MARCIO ROSA CARDOSO COLLARES, RG 31.282, ID. Funcional nº 000614220 - 6, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: Cap BM QOC/07 LEONARDO DE MELLO NUNES, RG 40.004, ID. Funcional nº 004279354, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 48/2022, oriundo dos Processos nºs SEI-270042/000443/2021 e SEI-270042/000676/2021, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270121/000009/2024.\r\n\r\nId: 2539704"
                    ],
                    "2539780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001887/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item nº 58/23R1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA OXIGENIOTERAPIA, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (02.535.707/0001-28), com proposta para o Item 01 no valor total de R$ 79.072,50 (setenta e nove mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos). Os itens 02 e 03 foram fracassados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000161/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item nº 110/23, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LENTES INTRAOCULARES, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (50.247.071/0001-61), com proposta no valor unitário de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 2539780"
                    ],
                    "2539749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000499/2023 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa CLINICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA, CNPJ nº 07.961.810/0001-53, que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000499/2023 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora CLINICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA, CNPJ nº 07.961.810/0001-53 no valor de R$ 183.679,83 (cento e oitenta e três mil, seicentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), processos administrativos nº SEI-270057/000581/2022 e SEI-270131/000499/2023, visando o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização da Cel BM ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Diretora-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2539749"
                    ],
                    "2539706": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000532/2023 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a seguinte prestadora, devidamente inscrita no CNES, para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270057/000581/2022; HOMOLOGO o referido certame, no valor de R$ 165.772,37 (Cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), com o seguinte prestador: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI, CNPJ: 29.640.612/0001-20.\r\n\r\n*Republicação por incorreção do original publicado no D.O. de 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2539706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2539750": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 262562-2, Id. Funcional nº 3112447-0, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.07.2023. Processo nº SEI-080001/016121/2023.\r\n\r\nId: 2539750"
                    ],
                    "2539751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, SARA DE MAGALHAES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298645-3, Id. Funcional nº 5502004, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.05.2023. Processo nº SEI-080001/009919/2023.\r\n\r\nId: 2539751"
                    ],
                    "2539754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, art. 2°, § 2° e art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/014330/2023\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n802.960-5\r\n\r\n3139136-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/05/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/014833/2020\r\n\r\nELIZALDA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n296.795-8\r\n\r\n3187896-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/01/2019 ATÉ 25/06/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, art. 2°, § 2° e art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004966/2022\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO TINOCO\r\n\r\n262.330-4\r\n\r\n3173478-2\r\n\r\nMÉDICO (CIRURGIA GERAL)\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, art. 2°, § 2° e art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021392/2023\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n264.383-1\r\n\r\n3183574-0\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n12/09/2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, art. 2°, § 2° e art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018051/2023\r\n\r\nMARILIA ALVARES RUGANI\r\n\r\n264.820-2\r\n\r\n3125842-5\r\n\r\nMÉDICO - HEMATOLOGIA\r\n\r\n15/08/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, art. 2°, § 2° e art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018016/2023\r\n\r\nMARIO ROBERTO PEREIRA NETTO\r\n\r\n262.942-6\r\n\r\n3192835-8\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA \r\n\r\n08/04/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, art. 2°, § 2° e art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/006240/2023\r\n\r\nMARISA MENEZES PINTO\r\n\r\n261.090-5\r\n\r\n3155305-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n23/03/2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004561/2023\r\n\r\nOTHON RICHTER PAES\r\n\r\n295.370-1\r\n\r\n3168002-0\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004502/2021\r\n\r\nROSANE GONÇALVES PRETO\r\n\r\n264.884-8\r\n\r\n3090584-2\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n03/03/2018 ATÉ 25/02/2021\r\n\r\nId: 2539754"
                    ],
                    "2539755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019916/2021 - JOYCE QUIRINO DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907437-0, com validade a contar de 11/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026586/2022 - EVANDITE LUIZ MOREIRA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31413781. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000028/2023 - FERNANDO AUGUSTO FERREIRA, cargo: Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 184082-6, Id. Funcional nº 31912842. TORNO SEM EFEITO a Averbação de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria com base no art.9º e seu Parágrafo Único da Lei n° 530/82, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no total de 515 dias de efetivo exercício, concedida através do processo administrativo nº E-08/604811/2012, publicado em DOERJ de 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/054131/2023 - ROMEU VIEIRA DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde Matrícula: 146953-5, Id Funcional nº 31635822. DEFIRO a desaverbação total do tempo de serviço de 5.191 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos nesta Secretaria de Estado de Saúde através do processo n° E-08/601598/1990, publicado em DOERJ de 03/09/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014255/2022 - ESIVALDO JORGE DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, Matrícula: 260896-6, Id Funcional nº 31672469. DEFIRO a desaverbação total do tempo de serviço de 3.392 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos nesta Secretaria de Estado de Saúde através do processo n° E08/603665/2000, publicado em DOERJ de 07/11/2000.\r\n\r\nId: 2539755"
                    ],
                    "2539756": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003381/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 413/23, para aquisição dos suplementos nutricionais fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, destinado a necessidades dietoterápicas específicas com proteína láctea extensamente hidrolisada, com maltodextrina e/ou amido, com DHA e ARA, com TCM e nucleotídeos. Indicada para alimentação oral ou enteral. Isento de sacarose, lactose e glúten - lata 400g (item 01) e fórmula pediátrica para nutrição enteral ou oral, que necessitam de nutrição adequada para recuperação e manutenção do estado nutricional para uso oral ou enteral, polimérica, normocalórica na diluição padrão, com a seguinte distribuição calórica: 09 a 12% de protéina, 50 a 55% de carboidratos, 33 a 41 % de lipídeos, sendo isento de glúten. Embalagem lata de 300 a 400g. Sabor: baunilha ou sem sabor - lata de 300 a 400g (item 02), em favor da empresa Support Produtos Nutricionais Ltda, perfazendo o valor total de R$ 5.597.597,08 (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2539756"
                    ],
                    "2539752": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 629 \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 180423 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA, CNES Nº 6326870.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício nº 05/SMS de 09 de janeiro de 2024, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000768/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 180423 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Valença, CNES nº 6326870.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2539752"
                    ],
                    "2539753": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES/RJ Nº 274 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e ainda de acordo com o constante do Processo nº SEI-080001/008332/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO decisão ad referendum pela Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), em sua Reunião Ordinária de 09 de janeiro de 2024,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a criação da Comissão Eleitoral (Anexo Único), composta por membros do Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), que irá conduzir novo processo para Eleição de Representantes das Entidades e Instituições no CES/RJ, com vistas ao preenchimento de vacâncias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09.01.2024, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DOS SANTOS MORETTI\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL - REGIÕES DE SAÚDE EM VACÂNCIA\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha \r\n\r\nLeonardo Légora\r\n\r\nDaniele Moretti\r\n\r\nMárcia Mesquita\r\n\r\nIraci do Carmo de França\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nIrene Mello\r\n\r\nId: 2539753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2536222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/018482/2023 - Após análise dos atos praticados pela comissão de licitação e documento apresentados, considerando a Lei n° 12.426/2011, HOMOLOGO o resultado do RDC PRESENCIAL 01/2023, Processo SEI-080007/018482/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada na elaboração de Projetos Legais, Básicos e Executivos de Arquitetura e complementares com execução de obras de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias para adequação física de edificação existente ao uso de estabelecimento assistencial de saúde, e ADJUDICO o mesmo em favor da empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS SA (04.743.858/0001-05), licitante vencedor do item 01, no valor total de R$ 87.316.936,59 (oitenta e sete milhões e trezentos e dezesseis mil e novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 65996147).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2024.\r\n\r\nId: 2536222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2539619": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6204 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6112, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO NOVO PROGRAMA DE DESCONTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos Processos Administrativos nºs SEI-E-03/001/1340/2018 e SEI-030029/011541/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução SEEDUC nº 6.128, de 28 de outubro de 2022, que estabelece a necessidade de designação de servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação para integrar a Comissão Técnica do Programa de Descontos, no âmbito da referida Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Resolução SEEDUC nº 6.112, de 22 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Comissão Técnica do Programa de Descontos será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Titular: Marcela Lima Borges - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 5027366-3.\r\n\r\nSuplente: Carla Machado Lopes - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 3502153-5.\r\n\r\nII - Titular: Jean Francisco Silva dos Santos - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 5227289-6.\r\n\r\nSuplente: Fabrício Tito Camaz - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 5014142-2.\r\n\r\nIII - Titular: Anderson de Souza da Silva - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 5013984-3.\r\n\r\nSuplente: Eduardo Antônio Alves - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 5027186-5.\r\n\r\nIV - Titular: Viviane Gonzalez Dias - Superintendência de Projetos Estratégicos - ID Funcional nº 4349242-8.\r\n\r\nSuplente: Flaviana Rangel Pacheco de França - Superintendência de Projetos Estratégicos - ID Funcional nº 4380967-7.\r\n\r\nV - Titular: Rogério Lança Ventura Caldeira - Superintendência de Projetos Estratégicos - ID nº 5133017-2.\r\n\r\nSuplente: Alexandre Christovão - Superintendência de Projetos Estratégicos - ID Funcional nº 4315731-9.\r\n\r\nVI - Titular: Fabiana Campos Vieira Crespo - Superintendência de Projetos Estratégicos - ID Funcional nº 4254871-3.\r\n\r\nSuplente: Flávia Monteiro Leite - Superintendência de Projetos Estratégicos - ID Funcional nº 5013525-2.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6223 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, VISANDO ORIENTAR ACERCA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ANTERIORMENTE EXECUTADAS PELAS UNIDADES EXTINTAS NO ÂMBITO DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/015552/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 48.803, de 17.11.2023, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da SEEDUC - D.O. de 17.11.2023 - Edição Extra, e\r\n\r\n- a necessidade de continuidade e eficiência dos procedimentos administrativos, diante da mudança da estrutura organizacional desta Pasta;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho, visando orientar acerca das atividades administrativas anteriormente executadas pelas unidades extintas Superintendência Técnica Administrativa - SUPTA e Coordenadoria de Análise Processual - COOANP.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será constituído por representantes de diferentes setores desta Secretaria de Estado de Educação e será coordenado pelo representante da Subsecretaria Executiva, conforme listagem a seguir:\r\n\r\nI - Gabinete da Secretária: Felipe Rodrigues Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nII - Subsecretaria Executiva: Tatiane Faria Barros de Oliveira.\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Gestão de Ensino: Fernando Alves Correia.\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas: Adriana Alves da Costa.\r\n\r\nV - Subsecretaria de Gestão Administrativa: Lucas Araújo da Silva Barbosa.\r\n\r\nVI - Assessoria de Protocolo e Publicação Oficial: Ruth da Silva de Sant'Ana.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2539619"
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                    "2539739": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES \r\n\r\nESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 160\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/016465/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO: a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo discriminados, para a gerência e fiscalização do Termo de Cessão de Uso nº 59514980/2023, cujo objeto é cessão de uso do IMÓVEL, CIEP 341 Sebastião Pereira Portes, situado à Rua Maria Olivia Machado, s/n°, Santa Catarina - Queimados/RJ, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\n\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas em Exercício\r\n\r\nId: 2539739"
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                    "2539692": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1008\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008966/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 60470297/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, cujo objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando:\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nValéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID. Funcional nº 4192678-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2539692"
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                    "2539593": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DASUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002566/2021 - INDEFIRO a reassunção de PAULO ROBERTO DE JESUS, Zelador, ID. Funcional nº 5744911, vínculo 01, matrícula nº 00-5015628-0, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2539593"
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                    "2539620": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 09/01/2024, publicado no D.O. de 11/01/2024, que exonerou com validade a contar de 26/05/2022, o servidor JAYME BARBOSA RIBEIRO, Professor Docente I-18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 43249418, vínculo 01, matrícula n° 938216-9 do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista que o ato apresenta vício de motivo. Processo nº SEI-030036/003877/2022.\r\n\r\nId: 2539620"
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                    "2539657": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS ALBERTO MARON DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3297395-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 11802309529, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/007130/2023.\r\n\r\nId: 2539657"
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                    "2539736": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA GUILHERME DE PAIVA REBELLO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 39744310, vínculo 01, matrícula 5.006.487-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000008/2024.\r\n\r\nAPOSENTADANIELLE VIEIRA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 41835298, vínculo 03, matrícula 941.311-3, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000005/2024.\r\n\r\nAPOSENTA DANIELLE VIEIRA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 41835298, vínculo 02, matrícula 925.328-7, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000004/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO HENRIQUES FONSECA, Professor Docente I,18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional 42801656, vínculo 01, matrícula 929.671-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000515/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CINTIA AZEVEDO DOS SANTOS, Assistente Social, Superior 6, Identidade Funcional 50180100, vínculo 01, matrícula 3.048.455-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000514/2023.\r\n\r\nAPOSENTA WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Servente, nível I, Identidade Funcional 38652951, vínculo 01, matrícula 277.784-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000511/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA GONCALVES DEODATO DE SA, Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34109943, vínculo 01, matrícula 5.008.053-0, nos termos do art. 2º, inciso I e art.7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000474/2023.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA FERRAZ DA SILVA, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34241442, vínculo 01, matrícula 805.702-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.393,42. Processo nº SEI-030030/005447/2021.\r\n\r\nAPOSENTA GRACYRA DIAS DA FRANCA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35129743, vínculo 02, matrícula 829.451-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/000629/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA RIBEIRO COSTA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 36850144, vínculo 01, matrícula 832.807-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021 fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030037/001626/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NELI DE SOUSA BITENCOURT DA SILVA, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 5495822, vínculo 01, matrícula 293.515-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.254,07. Processo nº SEI-030032/003103/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE ANTONIO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35940786, vínculo 01, matrícula 825.321-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030039/001514/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA REGINA DE SOUZA DOS ANJOS, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 40280977, vínculo 01, matrícula 831.552-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030036/003351/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ALINE FERNANDES PEREIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 37049127, vínculo 01, matrícula 833.175-3, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030038/003378/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 19821131, vínculo 01, matrícula 821.202-9, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/011929/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 39495027, vínculo 02, matrícula 926.771-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030041/006763/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/12/2023, MARIA JOVELINA PEREIRA ENNES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 19869835, vínculo 01, matrícula 836.392-1, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/012241/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA PEREZ CALDAS, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 37166069, vínculo 01, matrícula 825.198-5, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/007394/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NILCEA DE SOUSA ABELHAS, Servente, nível I, Identidade Funcional 34992286, vínculo 01, matrícula 5.015.838-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000467/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDETE MARIA DA SILVA SOUSA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 40688240, vínculo 01, matrícula 832.092-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030033/003000/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA MARILIA NOGUEIRA ZUBELLI DA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36180440, vínculo 01, matrícula 827.628-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030030/005051/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JACQUELINE MONTEIRO WANDERMUREM, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 32898649, vínculo 01, matrícula 831.979-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/004987/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA PELIZON DA SILVA VIEIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 33756341, vínculo 01, matrícula 827.909-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030031/002209/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NUBIA COUTINHO BORBA DE CERQUEIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 39502376, vínculo 01, matrícula 832.032-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030039/004719/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA MARENDA RODRIGUES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36739162, vínculo 01, matrícula 829.717-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/006279/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IZABEL DA COSTA SARPA, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38689642, vínculo 01, matrícula 240.844-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-E-03/002/3011/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO MAURICIO GONCALVES, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional 42063990, vínculo 01, matrícula 916.644-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000506/2023. \r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 42067294, vínculo 03, matrícula 927.033-1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000512/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JAQUELINE COSTA ELIAS RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I. 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 43952496, vínculo 01, matrícula 967.924-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000519/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA, Cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 42006597, vínculo 02, matrícula 933.652-0, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000520/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 4, Identidade Funcional 43873065, vínculo 02, matrícula 3.078.814-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000006/2024.\r\n\r\nId: 2539736"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007565/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantida por COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA, CNPJ: 03.519.407/0001-18, Endereço: AVENIDA ISABEL, 291, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.550-063. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ADRIANA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO, CPF: ***.812.**8-27, em substituição a ELIANAI QUINTINO DE MELLO SOUZA DA SILVA, cadastrado pelo: SEI-030036/000018/2023, com vigência a partir de 01/06/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.001310.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005223/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SANTA MONICA REDE DE ENSINO, mantida por LAR DOS MENINOS, CNPJ: 33.850.421/0012-13, Endereço: RUA ANTONIO RAIMUNDO LUCENA, 4, COM ENTRADA SUPLEMENTAR PELA ESTRADA DA CACHAMORRA, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.040-790. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): SIMONE DA SILVA FERREIRA, CPF: ***.484.**2-01 em substituição a JEFFERSON TENORIO BARROSO, cadastrado pelo: SEI-030036/004189/2022, com vigência a partir de 06/02/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.001306.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001474/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino IPETEC, mantida por IPETEC - Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia LTDA., CNPJ: 08.491.483/0001-86, Endereço: Rua Buenos Aires, nº 90, Pavimento 3, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.070-022. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Nayane Kelly Coutinho de Souza, CPF: ***.202.**9-85 (primeiro cadastro), com vigência a partir de 01/03/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001274.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000498/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio-Curso Tamandaré, mantida por Sociedade Educacional e Vencedores LTDA, CNPJ: 38.166.966/0001-76, Endereço: Rua Leonardo Vilas Boas nº 350, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.775-150.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Dayana Ramos da Silva, CPF: ***.320.**4-00 em substituição a Rosilene Araujo dos Reis, cadastrado pelo: 030038/003341/2021, com vigência a partir de 04/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001292.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000541/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Pensi , mantida por Centro de Ensino Espinoza LTDA, CNPJ: 08042036/0001-40, Endereço: Rua Ibituruna nº 27 e 35, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-021. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Eliezer Brasil Soares Neto, CPF: ***.037.**7-03 em substituição a Bruna Pinheiro Azevedo, cadastrado pelo: E-03/015/1480/2014, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001291.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003337/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola SESI Laranjeiras, mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03851171/0018-60, Endereço: Rua Ipiranga nº 75 - Laranjeiras- Rio de Janeiro - CEP 22.231-120. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Lucia de Almeida Freitas, CPF: ***.704.**7-8, em substituição a Suely Soares da Fonseca, cadastrado pelo: E- 03/007/5188/2018, com vigência a partir de 03/09/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001286.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005804/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional da Lagoa, mantida por Centro Educacional da Lagoa, CNPJ: 30.500.334/0002-76, Endereço: Rua Lopes Quintas nº 537, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. CEP 22460-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Lucimar Soares Motta Dreyer, CPF: ***.526.**1--2 em substituição a May Abreu Magalhães Chagas, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 119 de 10/02/2009., com vigência a partir de 01/09/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001194.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004302/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Pinheiro Guimarães - Ipanema, mantida por Colégio Claparede Ltda, CNPJ: 34.034.132/0001-56, Endereço: Rua Nascimento Silva nº45 - Ipanema/RJ, CEP:22.421-023. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Alexandre Miranda da Gama, CPF: ***..64.**.-57 em substituição a Vera Lucia Jorge, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº2033/2010, com vigência a partir de 07/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000767.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001651/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia., mantida por JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA., CNPJ: 33.152.877-57, Endereço: Rua Antônio basílio, 135, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.511-190. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Edna Regina Rodrigues Ribeiro, CPF: ***.622.**4-91 em substituição a Magda Raquel de Almeida Cabra, cadastrado pelo: SEI-030038/001651/2022, com vigência a partir de 25/03/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001243.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03003/000489/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Nossa Senhora da Misericórdia, mantida por Rede de Educação Rossello REDUCAR, CNPJ: 33.512.591/0002-16, Endereço: Rua Barão de Mesquita nº 689, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.540.002. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Melciades José da Rosa Neto, CPF: ***.566.**5-72, em substituição a Margarete Ribeiro Quedinho, cadastrado pelo: 038.CP.07419.216.0282.0215, com vigência a partir de 17/01/2018. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001289.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/00082/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Internacional Signorelli, mantida por Instituto de Gestão Educacional Signorelli LTDA, CNPJ: 07436988/0001-85, Endereço: Rua Araguaia nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. CEP 22745-270 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: EsromCarlos de Siqueira Wandresen, CPF: ***.849.**3-00 em substituição a Sheila Ferreira de Melo, cadastrado pelo: E- 03/038/98/2019 de 31/07/2019, com vigência a partir de 28/12/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001197.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006187/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO - CEAM, mantida por PROJETO EDUCACIONAL ALFA OMEGA LTDA, CNPJ: 00.768.982/0001/66, Endereço: RUA PAJURA, Nº 100, TAQUARA, RIO DE JANEIRO, CEP: 22.740-210.. Nome fantasia: COLÉGIO EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO - CEAM em substituição a: CRECHE ESCOLA BOTO ROSA. Com vigência a partir de 28/03/2022, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001247.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005508/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEL Centro Educacional da Lagoa, mantida por Centro Educacional da Lagoa, CNPJ: 30.500.334/0006-08, Endereço: Rua Jornalista Henrique Cordeiro nº 200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.631-450. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Bruna de Campos Minervino, CPF: ***.445.**2-19 em substituição a Cleide Vieira de Lima, cadastrado pelo: 0385E1795660800021117 de 27/11/2017., com vigência a partir de 01/09/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001293.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004922/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SMART KIDS EDUCACIONAL, mantida por Smart Kids Educacional, CNPJ: 35.355.922/0001-04, Endereço: Rua Almirante Ary Rongel nº 194, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.790.430. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Jacqueline Trinta da Silveira, CPF: ***.632.**5-49 em substituição a Rosilane Maria Bezerra Assunção, cadastrado pelo: SEI 030038/001033/2021, com vigência a partir de 01/12/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001290.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004665/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MAPLE BEAR BOTAFOGO, mantida por Escola Canadense de Botafogo Eireli, CNPJ: 26.480.901/0002-00, Endereço: Rua Bambina nº 25, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. CEP 22.251-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Richard Debre, CPF: ***.869.**8-14 em substituição a July Tilie Paulini Paiva, cadastrado pelo: SEI 030029/002602/2021, com vigência a partir de 01/10/2021. Diretor(a) substituto(a): Nathalia Rangel Gomes, CPF: ***.930.**0-33 em substituição a Claudia Alexandre Queiroz , cadastrado pelo: E-03/038/2273/2019 - SEI 030029/0026002/2021, com vigência a partir de 01/10/2021. Coordenador(a) Pedagógico(a): Maria Isabel Luna Simões Hallak, CPF: ***.745.**7-30, em substituição a Nathalia Rangel Gomes, cadastrado pelo: 030038/004552/2023, com vigência a partir de 01/10/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001192.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005802/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional da Lagoa, mantida por Centro Educacional da Lagoa, CNPJ: 30.500.334/0001-95, Endereço: Rua Maria Angélica nº 294/310, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. CEP 22461-152. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Lucimar Soares Motta Dreyer, CPF: ***.526.**1--2 em substituição a Conceição de Maria Ribeiro dos Santos, cadastrado pelo: Registro 038.DS.41624.195.0006.0315, com vigência a partir de 01/09/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001195.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000146/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantida por Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, CNPJ: 17.217.720/0017-73, Endereço: Estrada Pau Ferro nº 945. Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, RJ. CEP 22743-051. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Valéria Picorelli Walter, CPF: ***.971.**3-87 em substituição a Marcia Almeida Santiago, cadastrado pelo: Portaria E/SUBE/CED/GRE nº 1529 de 20/03/2012 , com vigência a partir de 01/12/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001199.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004373/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO CRUZEIRO, mantida por SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT, CNPJ: 33.476.276/0002-80, Endereço: RUA CARLOS DE CARVALHO, Nº 76, CENTRO, CEP: 20.230-180, RIO DE JANEIRO.. Representante Legal: ALEXANDER OTTO ZIEMER, CPF: ***.346.**2-15. Com vigência a partir de 24/06/2021, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001260.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001453/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE JACAREPAGUÁ, mantida por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ: 73.686.370/0164-44, Endereço: RUA LUIZ BELTRÃO, Nº 1583, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ALLINE PRISCILA LIMA PACHECO, CPF: ***.651.**4-98 em substituição a BARBARA SOARES FERREIRA, cadastrado pelo: E-03/201207/2012, com vigência a partir de 01/02/2012. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001255.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003202/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO BRAGA CARNEIRO, mantida por INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA, CNPJ: 33439738/0001-09, Endereço: RUA DOS ARAÚJOS, Nº 31/48, TIJUCA, RIO DE JANEIRO. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: KEILA BRAVO DOS SANTOS PAIVA DE FREITAS, CPF: ***.743.**0-03 em substituição a SIMONE ARRUDA DO NASCIMENTO, cadastrado pelo: 038.SE.13939.109.0066.0147, com vigência a partir de 22/07/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001248.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000986/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Colégio da Companhia de Maria, mantida por Associação Nacional de Educação da Companhia de Maria ANECOM, CNPJ: 33646704/0001-95, Endereço: Avenida Engenheiro Richard, nº 107, Grajaú, CEP 20.561.090, Rio de Janeiro, Brasil.. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: PELO PERÍODO DE 03 ANOS - NILCE ANTUNES FREITAS, CPF: ***.342.**8-57, PELO PERÍODO DE 03 ANOS - MARCIA NEGRÃO FRANÇA, CPF: ***.029.**5-91, PELO PERÍODO DE 03 ANOS - MARIA DEL PILAR PANADÉS RUBIÓ, CPF: ***.614.**6-72. Com vigência a partir de 14/12/2019, sob o registro COOIEMVI.CAD03.000799.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Pensi, mantida por Centro Teles de Ensino LTDA, CNPJ: 09078047/0001-42, Endereço: Rua Leopoldo Miguez nº 70 - Copacabana , Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.041.020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio Regular: Rafaela Rosa Quintella, CPF: ***..97.**.-47, em substituição a Elisabete dos Santos, cadastrado pelo: E-03/015/1961/2013, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001288.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003211/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola SESI Maracanã, mantida por Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI RJ, CNPJ: 038511710032-19, Endereço: Rua São Francisco Xavier nº 417, Maracanã - Rio de Janeiro - CEP 20.550-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Daiane Foffano dos Santos Sabino, CPF: ***.442.**7-56, em substituição a Ana Cristina do Espírito Santo, cadastrado pelo: E-03/007/5431/2017 de 31/10/2017, com vigência a partir de 01/09/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001285.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000265/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH Colégio e Curso, mantida por Sistema PH de Ensino, CNPJ: 40.345.365/0016-59, Endereço: Estrada dos Três Rios nº 1258, Freguesia, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22745-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Rafaela Manso da Silva, CPF: ***.585.**5-08 em substituição a Ana Paula Miranda da Silva, cadastrado pelo: E-03/038/761/2019 - 04/09/2019, com vigência a partir de 09/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001198.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001212/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Instituto Braga Carneiro LTDA, CNPJ: 33.439.738/0001-09, Endereço: Rua dos Araujos, 31 - Tijuca - CEP 20.521-000 - Município do Rio de Janeiro - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Silvana da Silva Alves de Carvalho, CPF: ***.655.**7-39 em substituição a Keila Bravo dos Santos Paiva de Freitas , cadastrado pelo: SEI 030038/004660/2021, com vigência a partir de 03/03/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001281.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004741/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ALFA CEM BILÍNGUE, mantida por COLÉGIO CAROLINNA RUSSO LTDA, CNPJ: 07.279.220/0001-25, Endereço: RUA ISIDRO DE FIGUEIREDO, 47, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ e CEP 20.271-100. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CATHARINA PRATES MENDES RODRIGUES, CPF: ***.823.**0-07 em substituição a ANA PAULA VILELLA ABRANTES, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN 809 DE 10/06/2010, com vigência a partir de 02/01/2023. Diretor(a) substituto(a): MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES, CPF: ***.939.**8-20 em substituição a CIRCE RUSSO ARAUJO DO AMARAL PINA DUARTE, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN 809 DE 10/06/2010, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001273.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004900/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO, mantida por FUNDAÇÃO BRADESCO, CNPJ: 60.701.521/0064-81, Endereço: RUA HADDOCK LOBO, 253, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, CEP 20.260-141. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): CRISTIANE DIELLO GRANVILLE, CPF: ***.955.**6-68 em substituição a CLÁUDIA MENDES CUNHA, cadastrado pelo: 007.DS.43542.481.0276.0217, com vigência a partir de 20/07/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001272.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001413/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, mantida por CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS, CNPJ: 34100434/0001-63, Endereço: RUA DR. AGRA, Nº115, CATUMBI, RIO DE JANEIRO. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): LEILANE CRISTINA FARIA FERREIRA, CPF: ***.172.**0-68, em substituição a LILIAN CRISTINA QUEIROZ LISTA, cadastrado pelo: REGISTRO 154264 - DIÁRIO OFICIAL Nº 102 DE 28/05/2012, com vigência a partir de 21/01/2020. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001261.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004236/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO RECANTO, mantida por RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 30477285/0001-17, Endereço: AVENIDA GENARO DE CARVALHO, Nº 1379; complemento: RUA OTÁVIO FARIA, Nº 90, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO, CEP: 22.795-070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: VIVIANE JABOUR MOREIRA RODRIGUES, CPF: ***.235.**6-77 em substituição a PRIMEIRA SECRETÁRIA SUBSTITUTA NA UNIDADE., cadastrado pelo: PRIMEIRA SECRETÁRIA SUBSTITUTA NA UNIDADE, com vigência a partir de 01/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001256.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002832/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino AQUARELA, mantida por CAMILA L C DE OLIVEIRA ESCOLA ME, CNPJ: 14.969.815/0001-98, Endereço: RUA LENIRA TINOCO CALHEIROS, Nº 167, BAIRRO VINHOSA, ITAPERUNA RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: THIAGO ALVES DE SOUZA, CPF: ***.037.**7-70 em substituição a CLARISSE BRAGA DE LIRA COSTA, cadastrado pelo: 003.SE.82553.198.0218.0819, com vigência a partir de 09/08/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.001153.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002832/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino AQUARELA, mantida por CAMILA L C DE OLIVEIRA ESCOLA ME, CNPJ: 14.969.815/0001-98, Endereço: RUA LENIRA TINOCO CALHEIROS, Nº 167, BAIRRO VINHOSA, ITAPERUNA-RJ CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): ELIZIANA CAMPANHAM DE ANDRADE TEIXEIRA, CPF: ***.202.**0-30 em substituição a CRISTIANE DE ALMEIDA PAULA MACHADO, cadastrado pelo: 003.DS.21567.198.0217.0718, com vigência a partir de 09/08/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.001149.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/038/1899/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Escola Americana do Rio de Janeiro, CNPJ: 33.390.659/0001-50, Endereço: Estrada da Gávea, 132- Bairro Gávea, Município Rio de Janeiro - CEP 22.451-262. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Greice Jardim da Costa Rezende, CPF: ***..25.**.-24 em substituição a Denise Saraiva Soares, cadastrado pelo: E-03/203437/2011, com vigência a partir de 21/11/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001268.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/038/1899/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Escola Americana do Rio de Janeiro, CNPJ: 33.390.659/0001-50, Endereço: Estrada da Gávea, 132 - Bairro Gávea - CEP 22.451-262, Município do Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Tracy Jayme Bassim Braga, CPF: ***.220.**1-50, em substituição a Isabel Cristina Baltazar, cadastrado pelo: E-03/038/1899/2019, com vigência a partir de 21/11/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001267.2023. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/038/1793/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Fundação Roberto Marinho, CNPJ: 29527413000100, Endereço: Rua Santa Alexandrina, 336, Rio Comprido, Rio de Janeiro - CEP 20.261-232. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Renan Carlos da Silva, CPF: ***.734.**4-27 em substituição a Maria Aparecida Lacerda Almeida e Silva, cadastrado pelo: E-03/007/1839/2018, com vigência a partir de 14/11/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001078.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/015/2727/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, CNPJ: 29527413000100, Endereço: Rua Santa Alexandrina, 336, Rio Comprido, Rio de Janeiro - CEP 20.261-332. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Andressa Chaves Navega, CPF: ***.344.**0-48 em substituição a Janaina Franca da Cunha, cadastrado pelo: E-03/023/62/2016, com vigência a partir de 31/08/2017. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001079.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/007/1839/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, CNPJ: 29527413000100, Endereço: Rua Santa Alexandrina, 336, Rio Comprido, Rio de Janeiro - CEP 20.261-332. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Maria Aparecida Lacerda Almeida e Silva, CPF: ***.109.**2-04 em substituição a Lúcia Madeira Moraes, cadastrado pelo: Parecer CEE nº 162/2011, com vigência a partir de 20/02/2018. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001077.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/023/62/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Fundação Roberto Marinho, CNPJ: 29527413000100, Endereço: Rua Santa Alexandrina, 336, Rio Comprido - CEP 20.261-232. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Janaina Franca da Cunha , CPF: ***.356.**5-99 em substituição a Maria Bernadete de Oliveira Rufino, cadastrado pelo: of. DICA nº 1300 de 20/10/2014, com vigência a partir de 01/01/2016. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001085.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/015/569/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO MARIA RAYTHE, mantida por Associação Franciscana Nossa Senhora do Amparo, CNPJ: 33591793000110, Endereço: Rua Haddock Lobo, 233 Tijuca, Rio de Janeiro - CEP 20.260-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Maria Nilta Teixeira, CPF: ***.526.**0-00 em substituição a Maria dos Anjos da Rocha, cadastrado pelo: E-03/007/6228/2018, com vigência a partir de 01/02/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001066.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/038/1039/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Adventista da Tijuca, mantida por Instituição Adventista de Educação e Assitência Social Este Brasileira , CNPJ: 736863700001106, Endereço: Travessa Dr. Araújo, 215, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro - CEP 20.270-070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Eliomar Soares Teixeira Junior, CPF: ***.863.**3-30 em substituição a Alex Dias Cerqueira, cadastrado pelo: E-03/007/5706/2018, com vigência a partir de 16/09/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001060.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/007/102632/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola de Educação Básica e Profissional Fund. Bradesco, mantida por Fundação Bradesco, CNPJ: 60701521006481, Endereço: Rua Haddock Lobo, 253, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.260-141. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Tainara de Castro Lorena Arantes, CPF: ***.738.**0-69 em substituição a Cristiane Souza Cardoso, cadastrado pelo: Of.E/COIE.E nº 583 de 07/07/2004, com vigência a partir de 01/05/2018. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001037.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/007/103163/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola de Educação Básica e Profissional Fun. Bradesco, mantida por FUNDAÇÃO BRADESCO, CNPJ: 60.701.521/0064-81, Endereço: Rua Haddock Lobo, 253, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.260-141. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): MARCELO SILVA REIS , CPF: ***.841.**9-90, em substituição a Mônica Fernandes de Lima Marques, cadastrado pelo: E-03/015/1965/2017 em 04/07/2017, com vigência a partir de 01/09/2018, Leonardo Pereira Brandão, CPF: ***.109.**1-88, em substituição a Marcelo Silva Reis, cadastrado pelo: E-03/015/2910/2015 em 18/09/2015, com vigência a partir de 07/12/2017. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001034.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/007/103164/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola de Educação Básica e Profissional Fund. Bradesco, mantida por Fundação Bradesco, CNPJ: 60701521006481, Endereço: Rua Haddock Lobo, 253, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.260.141. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Mônica Fernandes de Lima Marques, CPF: ***.915.**5-29, em substituição a -, cadastrado pelo: -, com vigência a partir de 01/09/2018. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001038.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/015/1234/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 08.560.973/0001-97, Endereço: PC CRUZ VERMELHA, 10/12, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20.230-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio:EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF: ***.836.**6-34, em substituição a FERNANDA CARDOSO CORRÊA PÓVOA, cadastrado pelo: E-03/007/104595/2018, com vigência a partir de 10/06/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000384.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/007/104595/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 08.560.973/0001-97, Endereço: PC CRUZ VERMELHA, 10/12, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP.: 20230-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: EM ENFERMAGEM , Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): FERNANDA CARDOSO CORRÊA PÓVOA, CPF: ***.085.**7-14, em substituição a MONICA MARIA BERNARDES DINIS, cadastrado pelo: 038.CT.80279.197.0138.0318, com vigência a partir de 02/11/2018. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000383.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/015/1767/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 08.560.973/0001-97, Endereço: PC CRUZ VERMELHA, 10/12, CENTRO -- RIO DE JANEIRO/RJ, CEP.: 20.230-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): FERNANDA CARDOSO CORREA POVOA, CPF: ***.085.**7-14, em substituição a VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, cadastrado pelo: E-03/015/1234/2019, com vigência a partir de 25/06/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000412.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/038/1393/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 08.560.973/0001-97, Endereço: PÇ CRUZ VERMELHA, 10/12, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, CEP.: 20.230-130.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): LIDIA FERNANDES SILVA, CPF: ***.010.**7-20, em substituição a MÉRCIA MARIA DOS SANTOS, cadastrado pelo: 038.CP.52051.197.0143.0719, com vigência a partir de 06/10/2019, MÁRCIO ROMERO DA CUNHA, CPF: ***.221.**1-03, em substituição a LIDIA FERNANDES SILVA, cadastrado pelo: E-03/038/1393/2019, com vigência a partir de 03/12/2020. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000491.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-038/759/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PH, mantida por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ: 40.345.365/0014-97, Endereço: RUA ALBANO DE CARVALHO, 48, RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO/RJ, CEP.: 22.795-380.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA, CPF: ***.646.**7-93 em substituição a SANDRA NASCIMENTO DA SILVA, cadastrado pelo: E-03/015/2731/2014, com vigência a partir de 01/07/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000385.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 E-03/038/761/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH COLÉGIO E CURSO, mantida por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ: 40.345.365/0016-69, Endereço: EST DOS TRES RIOS, 1258, FREGUESIA/JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 22.745-005.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA, CPF: ***.648.**7-93 em substituição a JOANA D'ARC DE MACEDO SILVA, cadastrado pelo: E-03/015/2264/2015, com vigência a partir de 01/07/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000386.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/038/758/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH COLÉGIO E CURSO, mantida por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ: 40.345.365/0014-97, Endereço: RUA ALBANO DE CARVALHO, Nº 48, RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 22.795-380.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): GISLAINE VIEIRA COSTA, CPF: ***.583.**8-88, em substituição a TANIA MARIA MATTOSO CALDAS, cadastrado pelo: E-03/015/2731/2014, com vigência a partir de 21/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000381.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/007/3965/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ACADEMIA INTERNACIONAL DE CINEMA, mantida por ACADEMIA INTERNACIONAL DE CINEMA HD X RIO LTDA, CNPJ: 21.039.773/0001-51, Endereço: RUA MARTINS FERREIRA, 77 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 042.**9-02 em substituição a STAEL DE BARROS COSTA, cadastrado pelo: E-03/015/2962/2017, com vigência a partir de 01/08/2017. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000230.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000227/2023 e E-03/007/014/A/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020 , CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELLUP, mantida por ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELLUP LTDA., CNPJ: 11.838.809/0001-03, Endereço: RUA MIGUEL COUTO, 35, SALAS 201 E 206 - CENTRO / RIO DE JANEIRO: Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): MARIA LETÍCIA FERNANDES CRUZ, CPF: 884.**0-94, em substituição a TATIANE CARDOSO LAMOGLIA, cadastrado pelo: E-03/015/3040/2015, com vigência a partir de 01/06/2018 . Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000234.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030036/000011/2024 e E-03/11202363/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, Endereço: ESTRADA SANTA DE CRUZ Nº 655, CEP: 23.800-000, FUNDOS-BAIRRO MONTE SERRAT MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO TÉCNICO BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ: 11.759.005/0001-19, Endereço: Estrada Santa de Cruz Nº655 - Sobrados Fundos, CEP: 23.810-000-Bairro Monte Serrat- Município de Itaguaí/RJ, autorizado através do(a) PARECER FAVORÁVEL- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NIVÉL MÉDIO E ESPECIALIZAÇÕES TÉCNICAS. Representante Legal: GUSTAVO CORREA BEZERRA DE ARAÚJO, CPF: ***.335.**3-72. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: ELIZABETH BEZERRA DE GODOY ARAUJO, CPF: ***.217.**9-72, SHEILA ARAUJO DE SOUZA, CPF: ***.474.**4-68. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, CPF: ***.463.**1-20. Diretor(a) Substituto(a): SHEILA ARAUJO DE SOUZA, CPF: ***.474.**4-68. Secretário(a) Escolar: NEILA MARIA RIBEIRO, CPF: ***.245.**1-68. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico SEGURANÇA, Coordenador(a) Técnico(a): TÂNIA LYRIO DO NASCIMENTO, CPF: ***.737.**0-97, Curso: Técnico em: ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): TÂNIA LYRIO DO NASCIMENTO, CPF: ***.737.**0-97, Curso: Técnico em: ANÁLISES CLÍNICAS, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): SUELI CARNEIRO DURAIS, CPF: ***.059.**3-63, Curso: Técnico em: RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): TURIACI PEDRO MARINS, CPF: ***.008.**3-72, Curso: Técnico em: NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): MARCELO VIANA DE LIMA BARROS, CPF: ***.336.**6-91, Curso: Técnico em: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): TÂNIA LYRIO DO NASCIMENTO, CPF: ***.737.**0-97, Curso: Técnico em: ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): ELISABETE BUSCHE RODRIGUES PERRUT, CPF: ***.058.**0-25, Curso: Técnico em: ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): TÂNIA LYRIO DO NASCIMENTO, CPF: ***.737.**0-97, Curso: Técnico em: ESPECIALIZAÇÃO EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): VALDIR VILLETE, CPF: ***.245.**9-34. Com vigência a partir de 01/02/2012, sob o registro COOIEMIV.CAD01.001299.2023. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2539799"
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                    "2539813": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do sindicante, objeto do Processo nº SEI-030038/006315/2023, publicado no D.O. de 22/11/2023.\r\n\r\nId: 2539813"
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                    "2539564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1000007/1996 - SUELI WOELBERT, Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 5366798, vínculo 01, matrícula 51530-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/1998, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 110,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4717/1997 - MARI-PEPA VICENTE PERROTTA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, referência 8, Identidade Funcional 41148320, vínculo 01, matrícula 798-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 22/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 40% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 88,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/10201543/2000 - ARILDA RIANI, Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional39774147, vínculo 01, matrícula 110583-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 9 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 247,59, 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 123,80 e Incorporação Gratificação Dir./Sec. Escolar (Lei n º 1026/1986), no valor de R$ 70,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4500014/1997 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHAO, Professor Docente II, nível C, referência 7, Identidade Funcional 18168515, vínculo 02, matrícula 683224-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 23/25, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 7(Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 181,59 e 40% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 78,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410217/2000 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER, Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional 39766110, vínculo 01, matrícula 1208905-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 6 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 176,23 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 70,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700322/2001 - SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, Identidade Funcional 39799263, vínculo 01, matrícula 245330-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 250,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600991/2004 - MARIA GERALDA DIAS FERREIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional 37892525, vínculo 01, matrícula 1205182-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 21/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I, (Lei n º 3682/2001), no valor de R$ 161,70, 40% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/800761/1997 - STELLA MARIA BREDER DOS SANTOS, Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 38870550, vínculo 01, matrícula 23670-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 132,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5510017/1999 - LEILDA MAGALHAES PEREIRA, Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional 41310020, vínculo 02, matrícula 162589-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 197,38, 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 88,82 e Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4510012/1998 - IVANETE OLIVEIRA DA COSTA, Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional 36481963, vínculo 01, matrícula 159160-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 40% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 88,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810035/1998 - EDINETE BORGES SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 5, Identidade Funcional 39091236, vínculo 01, matrícula 153631-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 5 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 157,35 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 62,94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2000037/1995 - ELIZABETH LACERDA TURL, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional 1084046, vínculo 01, matrícula 518059-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 110,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600750/2001 - GERESSE DOS SANTOS GUIMARAES, Servente, nível II, Identidade Funcional 39122786, vínculo 01, matrícula 276468-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2001. tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Servente, nível II (Medida Provisória 2019/2000), no valor de R$ 151,00, 25% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 37,75 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/830020/1997 - MARIA DE LOURDES FIGUEIRA SARAIVA, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional 38827735, vínculo 01, matrícula 35106-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 197,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 98,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1040051/1998 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES RODRIGUES, Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional 40959260, vínculo 01, matrícula 515750-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nId: 2539564"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1620015/1997 - VERA LUCIA PINHEIRO LATTANZI, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 41056795, vínculo 02, matrícula n° 511808-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/1998, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 01/02/1998 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 184,22 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201169/2006 - CLEA MARIA DA COSTA HENRIQUES, Professor Docente II, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 35704250, vínculo 01, matrícula n° 253641-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 16/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 6 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 405,10 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 227,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/800614/1997 - JOSENICE DA SILVA BARROS, Professor Docente I 16h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 41355598, vínculo 01, matrícula n° 134290-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/07/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível D, referência 8 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 221,06 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811126/2005 - CELESTE RAMOS, Professor Docente II, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 41104986, vínculo 02, matrícula n° 238069-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 19/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 6 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 481,06 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 265,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4900064/1996 - PALMIRA KELLY DOS SANTOS, Professor Docente II, nível B, referência 6, Identidade Funcional n° 5520282, vínculo 01, matrícula n° 517139-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/03/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 176,23 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720028/1999 - VILMA BARRETO DE ALMEIDA, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional n° 9023445, vínculo 01, matrícula n° 506687-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/08/1999, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 6 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 176,23 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 79,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/09303/1997 - NILCEA MARIA DE SOUZA CARVALHO, Professor Docente II, nível B, referência 7 Identidade Funcional n° 35719737, vínculo 01, matrícula n° 38158-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/12/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 118,43.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201773/2005 - ROSELY CALAZA LUKSENBERG, Professor Docente II, nível B, referência 5, Identidade Funcional n° 35632348, vínculo 01, matrícula n° 247212-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 18/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 406,91 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 237,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300620/2004 - VERA LUCIA LADEIRA ARMOND, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 41328949, vínculo 02, matrícula n° 152280-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/07/2005, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 8 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 952,80 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 476,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6910073/1998 - LACY ROCHA ANTUNES, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 38344076, vínculo 01, matrícula n° 35025-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/07/1998, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 8 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 221,06 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 121,58.\r\n\r\nId: 2539582"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 18/25 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 113,29 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 55,07, tornando sem efeito a fixação de proventos de 12/04/2005, publicada no D.O. de 14/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602287/1999 - CRISTINA MARIA DA SILVA DELGADO, Professor Docente II, nível B, referência 5, Identidade Funcional n° 18063063, vínculo 02, matrícula n° 238233-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 15/25 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 94,41 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 47,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5300054/1997 - ARILEA SALES LUQUETTI, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 40858626, vínculo 01, matrícula n° 87828-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/08/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310044/1997 - LINEA FERREIRA ANTUNES, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 39781917, vínculo 01, matrícula n° 106474-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/04/1998, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 197,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 98,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8110162/1998 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 33825165, vínculo 01, matrícula n° 134217-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/09/1998, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1300039/1997 - CELIA NOGUEIRA, Professor Docente II, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 40967247, vínculo 02, matrícula n° 517349-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/10/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 7 (Decreto n° 21517/1995), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5801423/1996 - PAULO SERGIO MIRANDA ALVES, Professor Docente I 16h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 6872832, vínculo 01, matrícula n° 5062-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 31/35 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível D, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 174,82 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 108,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1100334/1995 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA CAMINHA, Professor Docente II, nível B, referência 6, Identidade Funcional n° 39913821, vínculo 01, matrícula n° 517901-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/08/1995, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 176,23 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 79,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5801637/1996 - JOSE CARLOS DINIZ, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 40925056, vínculo 01, matrícula n° 167787-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/05/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 121,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400090/1999 - NAIR AMITE BAPTISTA, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 35542268, vínculo 01, matrícula n° 154459-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/10/2002, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 701,38 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 385,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3300124/1997 - MARIA CELIA DUARTE LIMA, Professor Docente I 16h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 40911160, vínculo 02, matrícula n° 501496-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/02/1999, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nId: 2539715"
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Escolar (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 105,09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810732/2005 - EDA DE UZEDA GUIMARAES DOS SANTOS, Professor Docente II, nível B, referência 5, Identidade Funcional n° 41094441, vínculo 02, matrícula n° 283533-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 15/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 339,10 e 30% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 203,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001507/2005 - MARIA LUIZA DE ARAUJO BITTENCOURT, Professor Docente I - 16 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 39508358, vínculo 01, matrícula n° 160808-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16h, nível D, referência 9 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 1.067,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 533,57.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810066/2001 - MARIA DO CARMO SOUZA, Professor Docente II, nível B, referência 6, Identidade Funcional n° 39795322, vínculo 01, matrícula n° 188889-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 456,23 e 35% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 159,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800222/1996 - DIVA GOULART MENDES VIEIRA, Professor Docente I - 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 18147496, vínculo 02, matrícula n° 508288-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/1996, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16h, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 110,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1300080/1997 - LEILA DA SILVA GOMES, Professor Docente I - 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 41256069, vínculo 02, matrícula n° 108112-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16h, nível C, referência 8 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 250,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201695/2006 - ANIBAL FERREIRA FILHO, Professor Docente I - 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 37371657, vínculo 01, matrícula n° 3467-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 27/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16h, nível C, referência 8 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 735,02 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 476,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6920033/1997 - MARIA AUXILIADORA BERNARDO DA SILVA, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 38086743, vínculo 01, matrícula n° 514019-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200130/1998 - EUNICE DA SILVA FARO, Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 36024376, vínculo 01, matrícula n° 805498-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 13/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16horas, nível C, referência 5 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 293,88 e 25% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 169,55.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000133/1999 - MARIA MADALENA DOS SANTOS, Professor Docente I - 16h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 36989355, vínculo 01, matrícula n° 515754-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16h, nível D, referência 9 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 527,59 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 263,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3620180/1999 - EUNICE DEFAVERI, Professor Docente II, nível B, referência 5, Identidade Funcional n° 40976327, vínculo 02, matrícula n° 187232-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 157,35 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 78,68.\r\n\r\nId: 2539638"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/012265/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO, Prof. Doc. I, matrícula n° 09394305, ID. Funcional n° 3275895-2, IZAÍAS DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, matrícula n° 5.012.926-1, ID. Funcional n° 4050834-0, ERISSON SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, matrícula n° 3041568-1, ID. Funcional n° 5014096-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2539804"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/558/2019 - CLEA GORITO LEAL, Professor Docente I,16 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional 34863176, vínculo 01, matrícula 828591-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2020, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8329/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.976,13 mil novecentos e setenta e seis reais e treze centavos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/203197/2001 - ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, Identidade Funcional 40780244, vínculo 02, matrícula 160137-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 524,14 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 325,28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/2107/2019 - TERESINHA PEREIRA BARBOSA, Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional 20889534, vínculo 02, matrícula 935031-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2020, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4697/10950 a partir da efi cácia da aposentadoria, no valor de R$ 835,85 (oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e complementação de R$ 209,15 (duzentos e nove reais e quinze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), de acordo com a MP 919/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210411/2006 - NEUZA LEITE TEIXEIRA, Professor Docente I,16horas, nível D, Referência 6, Identidade Funcional 40288820, vínculo 02, matrícula 804318-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2007, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 13/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 6 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 329,15 e 25% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 189,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/317/2019 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, Nível D, Referência 6, Identidade Funcional n° 41821769, Vínculo 04, Matrícula n° 937.869-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2020, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.070,64 dois mil e setenta reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nId: 2539565"
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                    "2539621": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 1668 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO XIII DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 1511, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no Processo nº SEI-260004/001780/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo XIII da Resolução Conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.511, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece critérios de Classificação em Categorias, Classifica e Define a Estrutura Básica dos Centros de Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual de Ensino, que passa a vigorar com a redação atribuída pelo Anexo Único desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior\r\n\r\nà Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nU.A.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027080\r\n\r\n11802301520\r\n\r\nCEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055300\r\n\r\n11802301588\r\n\r\nCEJA NITEROI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33139970\r\n\r\n11802301598\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33145199\r\n\r\n11802302548\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSWALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33138753\r\n\r\n11802305589\r\n\r\nCEJA ITABORAI\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088691\r\n\r\n11802305588\r\n\r\nCEJA DE SAO GONCALO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062862\r\n\r\n11802306528\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075042\r\n\r\n11802306527\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085404\r\n\r\n11802306571\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33125295\r\n\r\n11802307585\r\n\r\nCEJA ITAGUAI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084025\r\n\r\n11802307542\r\n\r\nCEJA SENAI PACIENCIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048274\r\n\r\n11802308583\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062889\r\n\r\n11802309550\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067678\r\n\r\n11802309551\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097925\r\n\r\n11802309562\r\n\r\nCEJA JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138575\r\n\r\n11802309571\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33057982\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33098972\r\n\r\n11802311511\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33142297\r\n\r\n11802311554\r\n\r\nCEJA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099774\r\n\r\n11802312557\r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015163\r\n\r\n11802312583\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33119740\r\n\r\n11802312578\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33138699\r\n\r\n11802312596\r\n\r\nCEJA DE SAO FIDELIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040060\r\n\r\n11802313505\r\n\r\nCEJA PETROPOLIS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017999\r\n\r\n11802313555\r\n\r\nCEJA JAMAPARA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042390\r\n\r\n11802313545\r\n\r\nCEJA TERESOPOLIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33149380\r\n\r\n11802313560\r\n\r\nCEJA TRES RIOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019665\r\n\r\n11802314573\r\n\r\nCEJA DE CARMO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025088\r\n\r\n11802314511\r\n\r\nCEJA PROFESSOR MARIA DIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33159602\r\n\r\n11802314578\r\n\r\nCEJA PEDRO AMERICO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33139245\r\n\r\n11802314575\r\n\r\nCEJA MONCLEBER GOMES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021643\r\n\r\n11802314574\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33139830\r\n\r\n11802303583\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPINDOLA TRAVASOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096848\r\n\r\n11802303569\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33100250\r\n\r\n11802303515\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33138834\r\n\r\n11802303581\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 2539621"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1328 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n42846544\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n01/09/2023\r\n\r\nE-03/91516/2012\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n41801970\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n26/09/2023\r\n\r\nE-03/91225/2008\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n19814267\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91030/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n43332471\r\n\r\n2\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n25/12/2020\r\n\r\nE- 03/021/1049/2019\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n42047633\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n23/08/2023\r\n\r\nE-03/021/149/2014\r\n\r\n36\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50095412\r\n\r\n1\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nSEI-030022/017544/2022\r\n\r\n28\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n42431840\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n25/12/2020\r\n\r\nE-03/021/1427/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2516871"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 127 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000648/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000648/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a EMPRESA UNIDAS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao processo administrativo Nº SEI-260016/000648/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- JOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-0;\r\n\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2024\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nId: 2539592"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 128 DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260016/000229/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000229/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a GREEN CARD S/A RE FEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, referente ao processo administrativo Nº SEI-260016/000229/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- MARCOS ROBERTO DE ARAUJO HEPNER - ID. 5090206-7;\r\n\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0; e\r\n\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2024\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nId: 2539748"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÂO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARICÉLIA ANDRADE BISPO, matrícula nº 6.566-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÌSICA E ARTÍSTICA - DEFA, a contar de 31/12/2023, indicando como substituto o servidor MARIO CEZAR DE SOUZA COSTA CONCEIÇÃO matrícula nº 38.693-8, a contar de 01/01/2024. Processo nº SEI-260007/003528/2020.\r\n\r\nId: 2539806"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1774 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REALINHAMENTO TARIFÁRIO DE LINHAS OPERADAS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-100005/001926/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de realinhamento tarifário das linhas constantes do processo citado no caput desta Portaria, haja vista, que em 08/08/94, E-10/131.024/94, o Sr. Presidente do DETRO/RJ, deferiu, nos termos da Diretoria Técnica Operacional, a IMPLANTAÇÃO do Estudo de Racionalização dos Níveis Tarifários no Aglomerado Urbano VOLTA REDONDA - BARRA MANSA, e \r\n\r\n- o que consta no Decreto Estadual nº 3893/81 em seu Art 61, “Nas linhas regulares que se situam nas condições previstas no item 19 do Artigo 12 deste Regulamento, após levantamento técnico e econômico de suas operações serão estabelecidos os valores a serem aplicados sobre os coeficientes tarifários vigentes, com o fim de evitar concorrência ou operações ruinosas, para compor situações sociais definidas ou para assegurar o equilíbrio econômico da exploração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece novos níveis tarifários para as seguintes linhas:\r\n\r\nNúmero Linha KM Tarifa\r\n\r\nP720 Cerâmica União x Praça Castelo Branco 13,92 R$ 4,90P721 Bairro Califórnia x Praça Castelo Branco 14,59 R$ 5,15P494 Santa Isabel do Rio Preto x Barra Mansa 54,94 R$ 19,35Seção - Amparo - Volta Redonda 22,15 R$ 7,80 Seção - Amparo - Barra Mansa 9,40 R$ 3,30\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nENEIDA FERREIRA DE SILVA PAZ\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2539609"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001808/2023 - APROVO a prestação de contas do projeto GASTRONOMIA SEM FRONTEIRAS, do proponente RW Produções Culturais, Esportivas e Eventos Eireli com o CNPJ: 26.145.196/0001-04, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539731"
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                    "2539710": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002954/2021 - APROVO a prestação de contas do ANDANÇA - A VIDA E A MÚSICA DE BETH CARVALHO, do proponente TvZero Cinema Ltda, com o CNPJ 03.360.320/0001-40, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539710"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/1158/2003- APROVO a prestação de contas do projeto Peças de Museu - 10 anos - Educação, do proponente Clorindo de Campos Valladares Neto, com o CPF 533808606-97, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539745"
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                    "2539732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/007/1029/2019- APROVO a prestação de contas do projeto Lupita do proponente Grupo Sociedade de Arte Dramática com o CNPJ: 00.634.189/0001-74, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539732"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/007/793/2019 - APROVO a prestação de contas do projeto Natal Iluminado do proponente Target Brasil Projetos E Eventos Eireli com o CNPJ: 18.508.453/0001-99, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539733"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/1963/2007- APROVO a prestação de contas do projeto Búzios Cine Festival, do proponente CIMA - Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente, com o CNPJ 00.468.786/0001-76, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539746"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/007/927/2019 - APROVO a prestação de contas do Festival Novas Frequências - 9ª Edição, do proponente Outra Música Produção Cultural Ltda, com o CNPJ 32.352.682/0001-98, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539712"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001847/2022 - APROVO a prestação de contas do PROJETO AQUARIUS O GLOBO 2022 - 50 ANOS, do proponente SR Promoções Culturais Ltda, com o CNPJ 31.887.847/0001-63, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539713"
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                    "2539747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/007/826/2019 - APROVO a prestação de contas do projeto Festival Multiplicidade 2019 - Ano 15, do proponente 27 Mais 1 Comunicação Visual Eireli, com o CNPJ 05.666.069/0001-72, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539747"
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                    "2539734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000927/2022- APROVO a prestação de contas do projeto OCUPA USINA, do proponente Clovis Produção Cinematográfica Ltda com o CNPJ: 14.033.481/0001-46, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2539734"
                    ],
                    "2539380": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC DEPGAF Nº 124 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/001771/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2023, instituída pela Portaria SECEC nº 114 de 01 de agosto de 2023 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa AD HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID. Funcional nº 5120802-5.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDiogo da Silva Galdino, ID. Funcional nº 5143393-1; e\r\n\r\nMarcella Nóbrega de Mello, ID. Funcional nº 5123435-1.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nLuana da Silva Lima, ID. Funcional nº 5142104-6.\r\n\r\nArt. 3º - Silas de Andrade, ID. Funcional nº 5136537-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ VICTOR CORDEIRO COUTINHODiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539380"
                    ],
                    "2539381": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECEC DEPGAF Nº 125 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000573/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2023, instituída pela Portaria SECEC DEPGAF nº 113 de 12 de junho de 2023 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Bandeirantes Serviços e Entretenimentos LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFernando Cesar Nunes Pereira, ID. Funcional nº 5128741-2.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMarcella Nóbrega de Mello, ID. Funcional nº 5123435-1; e\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Silva, ID. Funcional nº 5137797-7.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nDiogo da Silva Galdino, ID. Funcional nº 5143393-1.\r\n\r\nArt. 3º - Silas de Andrade, ID. Funcional nº 5136537-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ VICTOR CORDEIRO COUTINHO\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539381"
                    ],
                    "2539382": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEPGAF Nº 126 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/001174/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2023, instituída pela Portaria SECEC nº 104 de 27 de fevereiro de 2023, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nElias Batista Dos Santos Junior, ID. Funcional nº 5089735-7.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID. Funcional nº 5099644-4; e\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID. Funcional nº 4183660-0.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID. Funcional nº 5142011-2.\r\n\r\nArt. 3º - Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID. Funcional nº 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ VICTOR CORDEIRO COUTINHO\r\n\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539382"
                    ],
                    "2539383": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECEC DEPGAF Nº 127 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000630/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2021, instituída pela Portaria DEPGAF nº 2 de 13 de agosto de 2021, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nElias Batista Dos Santos Junior, ID. Funcional nº 5089735-7.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID. Funcional nº 5099644-4; e\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID. Funcional nº 4183660-0.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID. Funcional nº 5142011-2.\r\n\r\nArt. 3º - Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID. Funcional nº 5007410-5, como Gestor do presente contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ VICTOR CORDEIRO COUTINHO\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539383"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1271 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1204, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/109/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1204 de 31 de agosto de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/109/2023, do processo SEI nº 180002/001649/2023, designando DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 4422575-0, como fiscal e suplente e todos os contratos decorrentes, do Projeto \" Fim de Tarde In Concert \", na Sala Cecília Meireles, em substituição de ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA ID nº 5093008-7.\r\n\r\nArt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario, retroagindo os seus efeitos a contar a partir de 26/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2539812"
                        ],
                        "2539814": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1272 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GOZO DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023 e conforme o que consta no Processo SEI-180002/000081/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o gozo de férias dos servidores da FUNARJ, em atenção ao que dispõe o Decreto nº 48.243 de 04.11.2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, neste caso, abranger mais de dois períodos.\r\n\r\n§1º - A imperiosa necessidade de serviço, impeditiva ou interrompida, não será presumida, deverá ser submetida à Chefia Imediata que enviará expediente à Divisão de Recursos Humanos com a anuência formal, sendo permitida a acumulação até no máximo de 02 (dois) períodos;\r\n\r\nArt. 2º - Compete a Chefia Imediata elaborar programação de férias anual a seus servidores, sem prejuízo ao andamento do trabalho, de acordo com a conveniência de cada Unidade Administrativa e interesse público;\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de inobservância da regularização das férias pela Chefia Imediata, caberá a Divisão de Recursos Humanos elaborar a escala de férias do servidor da aquisição mais remota.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser atualizado o expediente de gozo de férias quando houver mudanças na Chefia Imediata, para manifestação e nova autorização, não podendo restar períodos pendentes de marcação, mesmo depois das alterações;\r\n\r\nArt.3º - Os expedientes referentes as férias dos servidores da FUNARJ deverão ser encaminhados à Divisão de Recursos Humanos com antecedência de 60 (sessenta) dias, ficando o servidor sujeito ao não recebimento do terço constitucional de férias no prazo mencionado, caso a solicitação não seja realizada na antecedência estipulada;\r\n\r\nArt.4º - Não será permitida o pagamento do terço constitucional de férias aos servidores que possuem períodos de férias acumulados, será obrigatória a fruição das férias do período anterior ao exercício atual para a inclusão de novo pagamento;\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores deverão solicitar o gozo de férias as suas Chefias Imediatas, via SEI-RJ, que observará a previsão da escala anual e a conveniência do interesse público;\r\n\r\nArt. 6º - Não serão consideradas as solicitações intempestivas de férias de servidores, em prazo inferior aos 60 (sessenta) dias de antecedência;\r\n\r\nArt.7º - Caberá a Divisão de Recursos Humanos orientar e informar as Chefias Imediatas a situação de férias de seus servidores, noti ficando possíveis desajustes;\r\n\r\nArt.8º - Os casos omissos e excepcionais serão avaliados pela Presidência da FUNARJ, com apoio técnico da Diretoria Administrativa e Operacional e Divisão de Recursos Humanos;\r\n\r\nArt.9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2539814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2539618": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FIA Nº 109 \r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, de acordo com a Lei 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024; Lei Nº 10.277, de 09 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310005/000016/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programas/Projetos: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes com Deficiência; Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: IV - PARA/Executante: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nF.R.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n08.243.0449.2163\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3390\r\n\r\n191.590,00\r\n\r\n08.243.0449.4176\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3390\r\n\r\n3391\r\n\r\n4490\r\n\r\n565.607,00\r\n\r\n44.149,00\r\n\r\n87.396,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nFERNANDA LESSA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância \r\n\r\ne Adolescência\r\n\r\nId: 2539618"
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                    "2539597": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 806 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/005592/2023; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede-se auxílio-adoção a Solange Reginaldo de Assis da Costa, Id Funcional n° 2085507-9, em razão da guarda provisória de Marcella da Silva Barbosa e Marcelo Barbosa da Silva, com fulcro no artigo 3°, \"c\" e \"b\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 27/10/2023.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 22/04/2024, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2539597"
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                    "2539596": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS \r\n\r\nSOBRE DROGAS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se no Auditório do Aeroporto Santos Dumont, situado no respectivo endereço: Praça Sen. Salgado Filho, s/n, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para Reunião Ordinária mensal, o colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD em maioria absoluta. Considerando o Decreto Estadual n° 42.426, de 28 de abril de 2010 e suas alterações. Estiveram presentes: Josimar Duarte de Lima, Paulo César de Oliveira, Marta Silva de Miranda, Ricardo Valle da Silva, Daniel Pinto Guimarães Júnior, Alexsandro de Araújo Leite, Ana Cristina Dutra Xavier, Victória Antonieta Tapia Gutierrez, Wanderley Rabello de Oliveira Filho, Luís Carlos de Araújo, Isaias Martins de Lima, Carlos de Castro Luz. O Vice Presidente agradeceu ao Pleno e deu abertura aos trabalhos, franqueando a palavra ao Secretário Executivo que fez o primeiro informe - Justificativas das ausências comunicadas: Presidente do CEPOPD-RJ e Subsecretária de Estado, Mariléia Silva de Paula, Conselheira Eliana Lobo do Carmo Guedes, em agenda oficial representando suas respectivas Secretarias, Conselheiros Daniel Duba Silveira Elia, Dr. Guilherme Franco de Toledo do CREMERJ, que estavam em agenda fora do Rio de Janeiro, Conselheira Anne Caroline de Almeida dos Santos que encontra-se de férias, o Conselheiro Dr. Rodrigo Dias Coelho que está em viagem representando sua Secretaria e a Conselheira Eliane Figueiredo Lima em agenda institucional, conforme o Artigo 18 do Regimento Interno. O Secretário Executivo retorna a palavra ao Vice-Presidente que fez a leitura do Primeiro ponto de pauta: Leitura e aprovação da Ata da 16ª Reunião Ordinária do CEPOPD RJ (Artigo 37, Inciso III, do Regimento Interno). O Vice-Presidente solicitou ao Secretário Executivo a leitura da Ata e, em seguida passou a palavra para o Vice-Presidente, Josimar Duarte de Lima, que se dirigiu ao Pleno perguntando se todos os Conselheiros estavam de acordo. Foram feitas algumas observações, sendo aprovada por unanimidade, com algumas ressalvas. Segundo ponto de pauta: Atuação dos Conselheiros do CEPOPD na implementação e acompanhamento dos Conselhos Municipais, conforme o Artigo 5º e Incisos II, III, IV, VI, VII e XIII e Artigo 46 e Inciso XII do Regimento Interno. O Secretário Executivo retornou a palavra para o Vice-Presidente que expôs ao Pleno sobre a Presidente e Subsecretária de Estado, Mariléia de Paula, ter recebido demandas dos Conselhos Municipais e municípios, solicitando levar ao conhecimento a importância de fomentar o fortalecimento, implantação e reativação dos COMADS, para que as políticas públicas sobre drogas através da prevenção e cuidados ao uso abusivo de álcool e drogas seja estabelecida de forma intersetorial numa transversalidade. O Vice-Presidente deliberou com o Pleno que, a proposta é que os Conselheiros estejam atuando junto aos Conselhos Municipais de forma estratégica, sendo dividido por regiões, para que os Conselheiros que residam nas regiões possam estar atuando no assessoramento aos COMADS, fazendo o fomento através do CEPOPD através das capacitações em parceria com a SUBPREDQ. Terceiro ponto de pauta: Curso de Capacitação dos Conselheiros para a implementação de Conselhos Municipais conforme o Artigo 5º e Incisos II, III, IV, VI, VII e XIII e Artigo 46 e Inciso XII do Regimento Interno, onde já havia sido pautada pelo Pleno em conjunto com a segunda pauta, colocando em votação, sendo aprovada por unanimidade. Segundo informe: Atualização com relação ao GT da Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno, onde o Secretário Executivo informou que está sendo publicado no DOERJ, sendo elaborado um calendário de reuniões virtuais, sendo nomeados um coordenador e um relator. Terceiro informe: Comissão Organizadora do I Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, onde já está sendo publicado no DOERJ a Resolução que institui a Comissão com o calendário de reuniões virtuais. Quarto informe: Relatório de Atividades do mês de setembro. Na sequência, o Vice-Presidente Josimar Duarte, agradece a valorosa presença de cada um e encerra a 17ª Reunião Ordinária. Não havendo mais nenhum assunto a ser acrescentado o Vice-Presidente, Josimar Duarte de Lima, agradece a valorosa presença de cada um e encerra a 17ª Reunião Ordinária. Eu, Marco Antônio Marques da Silva, lavro e assino a presente Ata. Processo nº SEI-310003/000121/2024.\r\n\r\nMARILÉIA SILVA DE PAULA\r\n\r\nPresidente do CEPOPD/RJ\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Executivo do CEPOPD/RJ\r\n\r\nId: 2539596"
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                    "2539616": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPDE/RJ Nº 050 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ PARA O PERÍODO DO ANO DE 2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política estadual para a integração da pessoa com deficiência (Lei Estadual nº 2.525 de 22 de janeiro de 1996 e Decreto Estadual 22.315 de 04 de julho de 1996), vem por meio deste; SEI nº31 0003/000067/2024; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a novo Calendário do Cepde/RJ para o período do ano 2024:\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n13\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n10\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n15\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n12\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n10\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n14\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n11\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n09\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n13\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n11\r\n\r\nReuniões realizadas todas as primeiras quartas feiras de cada mês, 14h às 17h.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nEDICLÉIA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nId: 2539616"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000021/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor do requerente, Lucas Gabriel da Rocha Coutinho , CPF 070.438.972-07 no valor total de R$ 2.876,96 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente à despesa de auxílio-funeral do exercício de 2023, da ex-servidora Adilma da Rocha, Agente Administrativo, matrícula 1738467, ID. Funcional nº 2856902-4, falecida em 11/11/2023, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do decreto Federal 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e parágrafo 3º do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2539817"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001299/2022 - CONCEDE à ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 01.789.121/0001-27, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Projeto “TUTAN TRANSMANTIQUEIRA ULTRA TRAIL AGULHAS NEGRAS”, do proponente DISTAC - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 10.476.601/0001-29.\r\n\r\nId: 2517025"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2539591": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/50030/A/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor JOSE CARLOS LIMA RIBEIRO, Auditor do Estado, ID nº 19428448, referente ao período aquisitivo de 11/12/2018 a 24/12/2023.\r\n\r\nId: 2539591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2539695": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 7 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SETRAB nº 1026, de 28 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o Processo nº SEI-400001/00989/2021; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio desta Secretaria e empresa A.SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA os servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAndré Couto Miranda Santos, ID. Funcional nº 5099506-5.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMarcelo Pereira Cabral, ID. Funcional nº 4401765-0; e\r\n\r\nYuri Gonçalves Farias, ID. Funcional nº 5138904-5.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nLuanda Mara Nieto, ID. Funcional nº 5107675-6.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Jorge Luiz de Araújo Borges, ID. Funcional nº 5137889-2, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O Gestor indicado no caput será substituído em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos pelo Presidente indicado no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nSHEILA BOECHAT\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2539695"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539763": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000083/2023 - Jeane Marques de Souza Leal, Id Funcional nº 4919050, Assistente Administrativo - CONCEDO a isenção de imposto de renda retido na fonte, à servidora inativa JEANE MARQUES DE SOUZA LEAL, id funcional nº 4919050, Assistente Administrativo, conforme Leis Federais nº 7.713/1988 e 11.052/2004, com validade a contar de 04/01/2024 (data da avaliação Junta médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2539763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2539793": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 556 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000480/2022,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2023, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM SUPERFICIAL E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DE SOUZA LESSA, NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000480/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Daniel Pontes Ferraz - ID Funcional: 5141959-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nRenata dos Santos Borges - ID Funcional: 5144687-1;\r\n\r\nSuplente: Márcio Mota Júnior - ID Funcional: 5142341-3.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a contar de 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2539793"
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                    "2539794": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 557 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E O CONSÓRCIO VALPLAT CONSTRUÇÕES E START CONSULTORIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000425/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2023, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DIVERSOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM PLUVIAL; PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ; SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E CALÇADAS EM CONCRETO ARMADO, EM DIVERSAS RUAS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE PATY DOS ALFERES - RJ\", Processo Administrativo nºSEI-330018/000425/2022\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna - ID Funcional: 5146235-4;\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional: 5014414-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio da Silva- ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nMauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\nSuplente: João Vitor Naves Rodrigues - ID Funcional: 5146961-8;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2539794"
                    ],
                    "2539795": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 558 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 11/01/2024, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA H.J RODRIGUES E MELO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000122/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 071/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, INCLUINDO UMA PONTE, NA ESTRADA TIRADENTES, NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL/RJ\", Processo Administrativo SEI-170026/000122/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna - ID Funcional: 5146235-4;\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional: 5014414-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio da Silva - ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - ID Funcional: 5146961-8;\r\n\r\nSuplente: Mauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 11 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2539795"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539101": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, BRUNO LUCAS NEVES, CPF nº 19328719771, para exercer o cargo em comissão Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOÃO PEDRO TORQUATO MARQUES. Processo nº SEI- 330032/000007/2024.\r\n\r\nId: 2539101"
                        ],
                        "2539102": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, LUCIANA MARQUES VASCONCELLOS, CPF nº 056.817.937-45, para exercer o cargo em comissão em comissão de Assistente-II, símbolo DAÍ-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante do Decreto nº 48.307/2023. Processo nº SEI- 330032/000284/2024.\r\n\r\nId: 2539102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539824": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 6.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS CANALIZADO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO EM 06/03/2023, ENTRE AGENERSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado na data de 06 de março de 2023 entre Ministério Público, Defensoria Pública e AGENERSA, tratado no bojo do processo administrativo eletrônico n° SEI-220007/000845/2023;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública e o Ministério Público possuem legitimação ativa para a propositura de ação civil pública, em defesa dos interesses individuais e coletivos, nos termos dos arts. 129 e 134, da CRFB/88 (redação dada pela EC n. 80/2014) e 5º, I e II da Lei n° 7.347/85;\r\n\r\n- que a AGENERSA é responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 4.556/2005, e dos Decretos nºs 38.618/2005, 44.217/2013 e 40.486/2007;\r\n\r\n- a existência de duas normas em vigor acerca da instalação de gás e aquecedores no Estado do Rio de Janeiro, a saber, Decreto Estadual nº 23.317/97 (Regulamento de Instalações Prediais de Gás Canalizado - RIP) e a Lei Estadual nº 6.890/2014 remete às normas da ABNT para os mesmos fins na autovistoria quinquenal;\r\n\r\n- a necessidade de esclarecimento acerca do plano de agendamento escalonado já fixado para atendimento aos consumidores, no que tange ao momento em que irá se iniciar;\r\n\r\n- que é fundamental a criação de condições adequadas para que os usuários consigam realizar as vistorias dentro de um ambiente competitivo entre os entes jurídicos ou físicos aptos a prestarem referido serviço, de modo a proporcionar preços justos e serviços de qualidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As inspeções quinquenais obrigatórias de segurança nas instalações de gás canalizado nas unidades residenciais e comerciais, previstas na Lei Estadual nº 6.890/2014 terão os critérios necessários estabelecidos pelas Concessionárias CEG e CEG RIO para que as pessoas físicas ou jurídicas estejam aptas a realizarem os serviços de vistoria de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais do Estado do Rio de Janeiro, sendo que:\r\n\r\nI - aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de “habite-se”, com base no Decreto Estadual nº 23.317/1997, que aprovou o Regulamento de Instalações Prediais de Gás Canalizado do Estado do Rio de Janeiro (RIP), serão inspecionados utilizando-se dos critérios técnicos do RIP;\r\n\r\nII - aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de “habite-se”, com base no Decreto nº 23.317/1997 (RIP), e que já se adequaram aos critérios da ABNT definidos pela Lei Estadual nº 6.890/2014, serão inspecionados utilizando-se dos critérios técnicos da ABNT.\r\n\r\nArt. 2º - São obrigações das Concessionárias CEG e CEG RIO:\r\n\r\nI - credenciar as pessoas físicas ou jurídicas como aptas a prestarem os serviços de vistoria de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais;\r\n\r\nII - estabelecer os critérios de modo a definir como as vistorias deverão ser realizadas;\r\n\r\nIII - estabelecer tabela com os valores dos serviços a serem prestados, caso se trate de prestadora dos serviços de autovistoria. Essa tabela poderá servir de parâmetro para as demais prestadoras;\r\n\r\nIV - exigir que as pessoas físicas e jurídicas estejam habilitadas e com as obrigações em dia, devendo demonstrar tal requisito perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro - CAU ou pelo Conselho Regional de Técnicos - CRT. As pessoas jurídicas que estavam acreditadas perante o INMETRO e já aptas a prestar a vistoria ficam dispensadas de novo credenciamento juntos as concessionárias;\r\n\r\nV - exigir que as pessoas físicas e jurídicas estejam em dia com as obrigações fiscais;\r\n\r\nVI - disponibilizar em seu site a lista com contatos das pessoas físicas e jurídicas credenciadas e com as respectivas qualificações e experiências profissionais;\r\n\r\nVII - dar ampla divulgação aos consumidores sobre a obrigatoriedade da inspeção, de suas obrigações, direitos e deveres;\r\n\r\nVIII - fazer constar das condições gerais de fornecimento da obrigatoriedade da inspeção periódica;\r\n\r\nIX - divulgar a inspeção periódica em suas agências e postos avançados de atendimento;\r\n\r\nX - realizar campanhas de segurança utilizando as diversas mídias disponíveis para contatar, de forma moderna e ágil, os seus clientes;\r\n\r\nXI - manter o registro da realização da inspeção que lhe foi comunicada informando ao consumidor previamente, por meio de um de seus canais de atendimento, a data limite de sua próxima inspeção;\r\n\r\nXII - manter canal de comunicação para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas dos usuários quanto às inspeções periódicas.\r\n\r\nArt. 3º - No caso das unidades residenciais e comerciais novas, é de responsabilidade das Concessionárias CEG e CEG RIO a realização de vistoria prévia das tubulações internas das unidades para o procedimento do “habite-se” do referido imóvel.\r\n\r\nArt. 4º - No caso das unidades residenciais e comerciais pré-existentes e que já possuam “habite-se”, antes do início do fornecimento de gás aos novos usuários/consumidores, as Concessionárias CEG e CEG RIO deverão realizar uma vistoria prévia e emitir laudo a ser mantido pelos usuários/consumidores como prova de regularidade até a realização da autovistoria.\r\n\r\nArt. 5º - As inspeções provenientes da autovistoria abrangerão todos os equipamentos e instalações integrantes do sistema de fornecimento e distribuição do produto, em especial, fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono, conforme o disposto nas normas vigentes à época da realização da inspeção.\r\n\r\n§1º - O trecho de tubulação desde o registro geral de corte na entrada da propriedade e/ou do conjunto de regulagem, até a entrada do abrigo dos medidores (ramal interno), nos casos dos consumidores com seu fornecimento já ligado à rede de distribuição, somente e de forma exclusiva as Concessionárias CEG e CEG RIO poderão realizar qualquer tipo de operação, no trecho de rede aqui descrito, seja teste de estanqueidade, conexão ou desconexão a rede de gás, sendo que os custos destas operações são por conta do consumidor, conforme já definido no Decreto nº 23.317, de 10 de julho de 1997.\r\n\r\n§2º - Das inspeções realizadas será obrigatório gerar um laudo que deverá ser elaborado de forma detalhada, com base em critérios a serem estabelecidos pelas Concessionárias CEG e CEG RIO e que será entregue aos usuários/consumidores, que devem manter em sua posse por 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese de constatação de irregularidade sanável, que não importe em risco imediato, poderá ser fixado, de acordo com a norma da ABNT - NBR 15.923 ou outras que venham a substituí-la e/ou complementá-la, um prazo a ser determinado pelas pessoas físicas ou jurídicas credenciadas para realização das respectivas adequações.\r\n\r\nParágrafo Único - Findo o referido prazo sem que tenha sido comprovada a realização das adequações determinadas, as Concessionárias CEG e CEG RIO deverão avaliar se há necessidade ou não de interrupção do fornecimento.\r\n\r\nArt. 7º - As Concessionárias CEG e CEG RIO tão logo recebam o laudo de inspeção que reprove determinada unidade, deverão avaliar a necessidade ou não de interrupção de fornecimento.\r\n\r\nArt. 8º - Para os usuários que ainda não fizeram a primeira inspeção quinquenal obrigatória, o prazo de 05 (cinco) anos, previsto na Lei Estadual nº 6.890/2014, será contado a partir da publicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 06 de março de 2023, passando o novo prazo final para até 22 de março de 2026. Para os usuários que já fizeram alguma inspeção o prazo de 05 (cinco) anos deve ser contado a partir da data da realização da inspeção mais recente.\r\n\r\nArt. 9º - As Concessionárias deverão enviar comunicados específicos e individualizados para a listagem de imóveis que não fizeram a primeira vistoria quinquenal obrigatória prevista na Lei nº 6.890/2014, da seguinte forma:\r\n\r\nI - deverão as Concessionárias CEG e CEG RIO dar ampla divulgação por meio de diversos meios de comunicação aos clientes, usuários e/ou proprietários dos imóveis do calendário disposto no ANEXO I desta Instrução Normativa, com a finalidade de cientificá-los acerca dos prazos ali indicados para realizar a autovistoria em suas respectivas regiões;\r\n\r\nII - deverão as Concessionárias CEG e CEG RIO realizar uma primeira comunicação específica e individualizada para cada imóvel, de acordo com ANEXO I desta Instrução Normativa, que deverá ser dirigida aos clientes, usuários e/ou proprietários dos imóveis em até 60 (sessenta) dias antes do início do prazo indicado na correspondência acerca da autovistoria, podendo as Concessionárias realizar, facultativamente, comunicações adicionais ao cliente, informando que a não realização das inspeções até aquela data final, acarretará na aplicação de multa;\r\n\r\nIII - após 30 (trinta) dias da primeira comunicação acima, será enviada outra comunicação aos clientes, usuários e/ou proprietários dos imóveis que ainda não fizeram as inspeções, informando que a não realização das inspeções até a data final indicada para a vistoria, poderá acarretar o corte de fornecimento do serviço de distribuição de gás canalizado na unidade;\r\n\r\nIV - em 60 (sessenta) dias antes da finalização da área de atuação conforme ANEXO I desta Instrução Normativa, será enviada uma última comunicação aos clientes, usuários e/ou proprietários dos imóveis que ainda não fizeram as inspeções, informando que a não realização até a data final indicada, acarretará na aplicação de multa.\r\n\r\nParágrafo Único - Os clientes, usuários e/ou proprietários dos imóveis que ainda não fizeram a primeira autovistoria quinquenal, e que tiverem interesse em realizá-la em data anterior àquela prevista para as suas respectivas regiões no calendário constante do ANEXO I desta Instrução Normativa, poderão solicitar a antecipação da vistoria.\r\n\r\nArt. 10 - A AGENERSA manterá canal aberto para reclamação sobre as inspeções realizadas, através de sua Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 11 - A Ouvidoria da AGENERSA informará às Concessionárias CEG e CEG RIO, as pessoas físicas e jurídicas credenciadas e ao INMETRO as reclamações recebidas.\r\n\r\n§1º - As pessoas físicas e jurídicas credenciadas deverão comunicar à AGENERSA e às Concessionárias CEG e CEG RIO os responsáveis e os respectivos meios de contatos para recebimento das reclamações recebidas pela Ouvidoria da AGENERSA e pelo 0800 das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n§2º - As pessoas físicas e jurídicas credenciadas deverão disponibilizar em seus respectivos sítios eletrônicos na Internet o número de contato da Ouvidoria da AGENERSA e o 0800 das Concessionárias CEG e CEG RIO para as inspeções obrigatórias previstas na Lei Estadual nº 6.890/2014.\r\n\r\nArt. 12 - Ficam revogadas expressamente a Instrução Normativa nº 47/2015 e a Instrução Normativa nº 73/2018.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2539824"
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                        "2539825": [
                            "I - Ato",
                            "ANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS INSPEÇÕES\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n12/03/2024\r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n12/03/2024\r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n12/03/2024\r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/01/2025\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/01/2025\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n01/11/2025\r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n01/11/2025\r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n01/11/2025\r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n01/11/2025\r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nÁREA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nREGIÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nBAIRROS\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nXXIII SANTA TERESA\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXIV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nJoá\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXIV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nItanhangá\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXIV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXIV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCamorim\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXIV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nVargem Pequena\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXIV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nVargem Grande\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXIV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRecreio dos Bandeirantes\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nFlamengo\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nGlória\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nLaranjeiras\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nCatete\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nCosme Velho\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nHumaitá\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIV BOTAFOGO\r\n\r\nUrca\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nV COPACABANA\r\n\r\nLeme\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nV COPACABANA\r\n\r\nCopacabana\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nJacaré\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nSão Francisco Xavier\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nRocha\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nRiachuelo\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nSampaio\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nEngenho Novo\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nLins de Vasconcelos\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nMéier\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nTodos os Santos\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nCachambi\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nEngenho de Dentro\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nÁgua Santa\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nEncantado\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nPiedade\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nAbolição\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIII MÉIER\r\n\r\nPilares\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXVIII JACAREZINHO\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVI LAGOA\r\n\r\nIpanema\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVI LAGOA\r\n\r\nLeblon\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVI LAGOA\r\n\r\nLagoa\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVI LAGOA\r\n\r\nJardim Botânico\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVI LAGOA\r\n\r\nGávea\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVI LAGOA\r\n\r\nVidigal\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVI LAGOA\r\n\r\nSão Conrado\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nX RAMOS\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n30/03/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nX RAMOS\r\n\r\nBonsucesso\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n30/03/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nX RAMOS\r\n\r\nRamos\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n30/03/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nX RAMOS\r\n\r\nOlaria\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n30/03/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nI PORTUÁRIA\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/04/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nI PORTUÁRIA\r\n\r\nGamboa\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/04/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nI PORTUÁRIA\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/04/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nI PORTUÁRIA\r\n\r\nCaju\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/04/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nII CENTRO\r\n\r\nCentro\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVIII TIJUCA\r\n\r\nPraça da Bandeira\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVIII TIJUCA\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nVIII TIJUCA\r\n\r\nAlto da Boa Vista\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIX VILA ISABEL\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIX VILA ISABEL\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIX VILA ISABEL\r\n\r\nAndaraí\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 2\r\n\r\nIX VILA ISABEL\r\n\r\nGrajaú\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nRibeira\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nZumbi\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCacuia\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPitangueiras\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia da Bandeira\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCocotá\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nBancários\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nFreguesia\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJardim Guanabara\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJardim Carioca\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTauá\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMoneró\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPortuguesa\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nGaleão\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXX ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCidade Universitária\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nAnil\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nGardênia Azul\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCuricica\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFreguesia (Jacarepaguá)\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPechincha\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTaquara\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTanque\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPraça Seca\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXVI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nVila Valqueire\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 4\r\n\r\nXXXIV CIDADE DE DEUS\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nIII RIO COMPRIDO\r\n\r\nCatumbi\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nIII RIO COMPRIDO\r\n\r\nRio Comprido\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nIII RIO COMPRIDO\r\n\r\nCidade Nova\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nIII RIO COMPRIDO\r\n\r\nEstácio\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nVII SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nImperial de São Cristóvão\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nVII SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nMangueira\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nVII SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nBenfica\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 1\r\n\r\nVII SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nVasco da Gama\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/08/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIV IRAJÁ\r\n\r\nVila Kosmos\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIV IRAJÁ\r\n\r\nVicente de Carvalho\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIV IRAJÁ\r\n\r\nVila da Penha\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIV IRAJÁ\r\n\r\nVista Alegre\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIV IRAJÁ\r\n\r\nIrajá\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXIV IRAJÁ\r\n\r\nColégio\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nCampinho\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nCavalcanti\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nEngenheiro Leal\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nCascadura\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nVaz Lobo\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nTuriaçu\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nRocha Miranda\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nHonório Gurgel\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nOswaldo Cruz\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nBento Ribeiro\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXV MADUREIRA\r\n\r\nMarechal Hermes\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXVII BANGU\r\n\r\nPadre Miguel\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXVII BANGU\r\n\r\nBangu\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXXXIII REALENGO\r\n\r\nDeodoro\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXXXIII REALENGO\r\n\r\nVila Militar\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXXXIII REALENGO\r\n\r\nCampo dos Afonsos\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXXXIII REALENGO\r\n\r\nJardim Sulacap\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXXXIII REALENGO\r\n\r\nMagalhães Bastos\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXXXIII REALENGO\r\n\r\nRealengo\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXVIII CAMPO GRANDE\r\n\r\nSantíssimo\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXVIII CAMPO GRANDE\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXVIII CAMPO GRANDE\r\n\r\nSenador Vasconcelos\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXVIII CAMPO GRANDE\r\n\r\nInhoaíba\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXII INHAÚMA\r\n\r\nHigienópolis\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXII INHAÚMA\r\n\r\nMaria da Graça\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXII INHAÚMA\r\n\r\nDel Castilho\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXII INHAÚMA\r\n\r\nInhaúma\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXII INHAÚMA\r\n\r\nEngenho da Rainha\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXII INHAÚMA\r\n\r\nTomás Coelho\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXI PENHA\r\n\r\nPenha\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXI PENHA\r\n\r\nPenha Circular\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXI PENHA\r\n\r\nBraz de Pina\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXXI VIGÁRIO GERAL\r\n\r\nParada de Lucas\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXXI VIGÁRIO GERAL\r\n\r\nVigário Geral\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXXI VIGÁRIO GERAL\r\n\r\nJardim América\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXII ANCHIETA\r\n\r\nGuadalupe\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXII ANCHIETA\r\n\r\nAnchieta\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXII ANCHIETA\r\n\r\nParque Anchieta\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXII ANCHIETA\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXV PAVUNA\r\n\r\nCoelho Neto\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXV PAVUNA\r\n\r\nAcari\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXV PAVUNA\r\n\r\nBarros Filho\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 3\r\n\r\nXXV PAVUNA\r\n\r\nPavuna\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXVIII CAMPO GRANDE\r\n\r\nCosmos\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXIX SANTA CRUZ\r\n\r\nPaciência\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXIX SANTA CRUZ\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAP 5\r\n\r\nXXVI GUARATIBA\r\n\r\nGuaratiba\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nId: 2539825"
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Aprovar, na forma do Anexo Único da presente Resolução, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SESP).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nVICTOR CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, dirigida por um Secretário de Estado, é o órgão responsável pela coordenação das políticas públicas que visem à prevenção, controle e combate à criminalidade, bem como à garantia da segurança das pessoas, propriedades e comunidades, adotando estratégias interdependentes, envolvendo a atuação das forças policiais e o sistema de justiça criminal com uma constante adaptação às novas dinâmicas sociais e tecnológicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado de Segurança será substituído e representado pelo Subsecretário Executivo e Gestão Integrada, nos casos de impedimentos e afastamentos, podendo, eventualmente, indicar outro Subsecretário da Pasta para representá-lo ou substituí-lo. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP):\r\n\r\nI - planejar, desenvolver e executar, dentro de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Polícia Militar a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como coordená-la e supervisioná-la, exercendo, ainda, outras atividades correlatas;\r\n\r\nII - planejar, desenvolver e coordenar ações estratégicas, táticas e operacionais integradas, conjugando medidas de prevenção e repressão qualificada à criminalidade com vistas à promoção da segurança da população, de modo integrado com outros poderes e órgãos públicos, instituições e a sociedade civil;\r\n\r\nIII - avaliar os resultados do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade (SIM) e planejar ações integradas de prevenção e repressão para a redução da incidência criminal;\r\n\r\nIV - planejar, desenvolver e fomentar programas, projetos e atividades de caráter transitório ou permanente relacionados à segurança pública;\r\n\r\nV - realizar a interlocução técnica e cooperativa entre as Polícias Civil e Militar com os segmentos afins envolvidos na organização e segurança de grandes eventos, assim consideradas aquelas atividades temporárias de cunho econômico, cultural, esportivo, recreativo, musical, artístico, expositivo, cívico, comemorativo, social, religioso ou político, com fins lucrativos ou não, que gerem concentração ou afluência de público, em áreas abertas ou fechadas, particulares ou não;\r\n\r\nVI - promover à integração das atividades do sistema de inteligência de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com a comunidade de inteligência, o intercâmbio de informações e operações conjuntas;\r\n\r\nVII - realizar operações de inteligência e contrainteligência visando a obtenção, análise e disseminação de conhecimento sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sob o processo decisório e ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade, sem prejuízo das atividades de inteligência de outros órgãos;\r\n\r\nVIII - coordenar e apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou agências de inteligência das Secretarias de Polícias Civil e Militar.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Segurança Pública terá a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\n1.1. Gabinete do Secretário\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança Pública no desempenho de suas funções, incluídos o exame e a condução dos assuntos afetos à Secretaria de Estado de Segurança Pública, assisti-lo em sua representação política, funcional e social, além de receber autoridades e representantes de órgãos e instituições;\r\n\r\nb) distribuir e controlar os expedientes e processos endereçados ao Gabinete do Secretário de Segurança, despachar e decidir sobre aqueles de rotina e\r\n\r\nc) cuidar da segurança pessoal do Secretário Estado de Segurança Pública e de seus familiares e de outras autoridades, por ele determinado.\r\n\r\n1.1.1. Chefia de Gabinete\r\n\r\nCompete à Chefia de Gabinete assistir ao Secretário nas suas representações política e social, incumbindo-se do despacho de seu expediente pessoal, bem como a coordenação das atividades dos órgãos que o integram e de outros quando determinado.\r\n\r\na) O Chefe de Gabinete será substituído e representado pelo Assessor-Chefe em eventual afastamento e impedimento, podendo, eventualmente, ser designado outro representante da Pasta para representá-lo ou substituí-lo.\r\n\r\n1.1.1.1. Assessoria Especial\r\n\r\na) assistir ao Secretário no desempenho de suas funções, em suas representações social e funcional;\r\n\r\nb) assessorar o Secretário de Estado de Segurança Pública nos assuntos de natureza especial e estratégica, que demandem a participação e coordenação direta por parte do Titular da Pasta;\r\n\r\nc) atuar em outras atribuições e atividades em que, face as peculiaridades da demanda ou relevância institucional, seja necessária sua atuação, por designação do Secretário.\r\n\r\nd) idealizar, propor e acompanhar os projetos estruturantes da SESP, em todas as suas fases de concepção e implantação;\r\n\r\ne) definir diretrizes, metodologias e indicadores para acompanhamento e avaliação dos projetos estruturantes, monitorar e avaliar a execução físico-financeira dos projetos, orientando quanto à sua execução orçamentária e financeira;\r\n\r\nf) executar as decisões emanadas pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, atuando de forma integrada junto às Secretarias de Estado de Polícia Civil e Polícia Militar, aos órgãos da administração indireta e entidades envolvidas na execução dos projetos de interesse da SESP;\r\n\r\n1.1.1.2. Assessoria Jurídica\r\n\r\na) assessorar e emitir parecer, quando determinado pelo Secretário ou Subsecretários, em assuntos e processos que envolvam matéria jurídica, submetendo-o, se necessário, ao visto do Procurador-Geral do Estado, e podendo solicitar a manifestação prévia e conclusiva dos órgãos subordinados e/ou vinculados, inclusive fixando prazo, instruída com o pronunciamento de mérito do titular do órgão respectivo e\r\n\r\nb) analisar, previamente, editais de licitação, contratações diretas, acordos, inclusive de natureza trabalhista, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e seus termos aditivos, explicitando as dúvidas ou divergências e destacando as alterações promovidas, instruindo com parecer conclusivo, nos termos da lei.\r\n\r\n1.1.1.3. Assessoria de Gabinete\r\n\r\na) preparar o expediente a ser despachado pelo Secretário;\r\n\r\nb) receber, distribuir e controlar o expediente endereçado à Secretaria;\r\n\r\nc) pronunciar-se nos expedientes encaminhando-os à decisão superior;\r\n\r\nd) substituir o Chefe de Gabinete em seus impedimentos ou ausências, bem como desempenhar outras funções que lhe forem delegadas.\r\n\r\n1.1.1.4. Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\na) assessorar o Secretário nas questões pertinentes à formação e preservação da imagem institucional, através dos mecanismos próprios, e\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar os eventos institucionais da Secretaria de Estado de Segurança, incumbindo-se do cerimonial na realização de eventos, apoiando o Secretário e Subsecretários em eventos externos.\r\n\r\n1.1.1.5. Assessoria de Segurança\r\n\r\na) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança institucional, pessoal e familiar do Secretário de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nb) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança de autoridades determinadas pelo Secretário;\r\n\r\nc) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança predial e patrimonial em âmbito da SESP, controlando a entrada e a saída de visitantes, servidores, prestadores de serviços, veículos e bens, podendo solicitar apoio aos órgãos operacionais, quando se fizer necessário;\r\n\r\nd) emitir credenciais, controlar, fiscalizar e supervisionar o credenciamento dos servidores da SESP;\r\n\r\ne) emitir credenciais, controlar, fiscalizar e supervisionar o credenciamento dos veículos para uso do estacionamento, estabelecendo os critérios para a distribuição de vagas da garagem do prédio onde está localizada a sede da SESP;\r\n\r\nf) articular-se com as demais Secretarias de Estado e dos órgãos condominiados no prédio onde está sediada a SESP, para exercer o fiel controle e fiscalização de veículos, pessoas e bens, aos quais encontra-se incumbida;\r\n\r\ng) propor a indicação, planejar e supervisionaras atividades de instrução, treinamento e emprego dos agentes da Assessoria de Segurança;\r\n\r\nh) desempenhar outras atividades relacionadas à segurança institucional que lhe forem determinadas.\r\n\r\n1.2. Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado e demais Subsecretários no desempenho de suas funções administrativas;\r\n\r\nb) supervisionar e coordenar as atividades de logística e infraestrutura, de orçamento, finanças, pessoal, telecomunicações e informática, além de zelar pelo patrimônio da SESP, mediante o controle prévio de suas necessidades e alocações;\r\n\r\nc) promover o assessoramento em questões relativas as matérias afetas a Subsecretaria Executiva de Gestão Integrada, não estritamente jurídicas;\r\n\r\nd) integrar-se tecnicamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n1.2.1. Diretoria de Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nCompete conduzir, coordenar e controlar as atividades relacionadas a material, patrimônio, suprimentos, transportes, além da execução orçamentária, financeira e contábil.\r\n\r\n1.2.1.1. Coordenadoria de Infraestrutura, Logística e Contratações\r\n\r\nCompete planejar, propor, normatizar e executar as atividades de aquisição, suprimento, patrimônio imobiliário e mobiliário, transportes, engenharia e obras, manutenção a alienação dos materiais de uso comum na sede da Secretaria.\r\n\r\n1.2.1.2. Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças\r\n\r\na) avaliar, planejar, gerir, coordenar, controlar e supervisionar as atividades relativas à administração de recursos financeiros, orçamentários e de contabilidade da SESP e suas vinculadas;\r\n\r\nb) controlar os recursos dos fundos especiais, no âmbito da Secretaria, atendidas às imposições normativas.\r\n\r\n1.2.1.3. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCompete avaliar, planejar, gerir, coordenar, controlar e supervisionar as atividades relativas à administração de recursos humanos.\r\n\r\n1.3. Subsecretaria de Inteligência Integrada\r\n\r\na) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à criminalidade;\r\n\r\nb) produzir e difundir conhecimentos em nível institucional sobre ameaças reais ou potenciais na esfera de segurança pública, nas ações de prevenção e repressão, nos níveis estratégico, tático e operacional.\r\n\r\nc) realizar operações de inteligência e contrainteligência visando a obtenção, análise e disseminação de conhecimento sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sob o processo decisório e ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade, sem prejuízo das atividades de inteligência de outros órgãos.\r\n\r\nd) coordenar e apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou agências de inteligência das Polícias Civil e Militar e\r\n\r\ne) fomentar a integração das informações dos órgãos e/ou agências de inteligência necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\n1.3.1. Superintendência de Inteligência\r\n\r\na) compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à criminalidade; c) interligar-se aos demais órgãos que tratam dos assuntos referentes à criminalidade;\r\n\r\nd) propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo inteligência.\r\n\r\n1.3.2. Superintendência de Contrainteligência\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à contrainteligência;\r\n\r\nb) planejar, normatizar, coordenar, supervisionar e executar a produção de conhecimentos relativos à contrainteligência;\r\n\r\nc) colaborar no planejamento da doutrina e das normas referentes ao ramo da contrainteligência;\r\n\r\nd) executar as medidas de segurança orgânicas no âmbito da Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\ne) interligar-se aos órgãos institucionais que tratam de assuntos internos.\r\n\r\n1.3.3. Superintendência de Operações de Inteligência\r\n\r\na) formular, propor, coordenar e avaliar projetos, programas, ações e políticas de fomento para a integração das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar;\r\n\r\nb) promover o estímulo e a propositura junto a outros poderes e órgãos públicos, instituições e a sociedade civil quanto à elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, com o objetivo de prevenir e reprimir a violência e a criminalidade;\r\n\r\nc) interagir com os órgãos e instituições da área de Segurança Pública, solicitando dados, informações e apoio técnico para realizar operações integradas;\r\n\r\nd) coordenar, quando necessário, o planejamento e as ações integradas de inteligência junto às Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar;\r\n\r\n1.4. Subsecretaria de Operações Integradas\r\n\r\na) formular, propor, coordenar e avaliar projetos, programas, ações e políticas de fomento para a integração das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar;\r\n\r\nb) promover o arranjo interinstitucional sistêmico e de governança compartilhada da política de integração de segurança pública, coordenando de forma a proporcionar o alinhamento das instituições;\r\n\r\nc) propor, planejar e implementar metodologias de monitoramento e ações acerca dos indicadores de incidência de criminal e demais eventos de interesse da segurança pública, de forma integrada e colegiada com os órgãos de segurança pública;\r\n\r\nd) promover o estímulo e a propositura junto a outros poderes e órgãos públicos, instituições e a sociedade civil quanto à elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, com o objetivo de prevenir e reprimir a violência e a criminalidade;\r\n\r\ne) integrar e auxiliar as Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar no combate à criminalidade, prezando pelo compartilhamento de dados e informações técnicas relevantes;\r\n\r\nf) coordenar, quando necessário, o planejamento e as ações integradas de grande porte ou complexidade, realizadas pelos órgãos operacionais.\r\n\r\ng) acompanhar os indicadores socioeconômicos, dados sobre recursos, estratégias de polícia e resultados da incidência criminal no Estado;\r\n\r\nh) coordenar projetos e processos objetivando a melhoria qualitativa da atuação integrada dos órgãos de segurança pública; \r\n\r\ni) implementar operações, programas, projetos e políticas de segurança pública com ações integradas para com poderes públicos, instituições, órgãos públicos, organizações e agências nos eixos temáticas de segurança pública.\r\n\r\nj) coordenar, propor, consolidar e aprimorar os programas estratégicos na área de segurança pública.\r\n\r\n1.4.1. Superintendência de Atividades Especiais\r\n\r\na) elaborar, coordenar, controlar e avaliar planos, programas e projetos sobre segurança pública e seus resultados; \r\n\r\nb) elaborar estudos, pesquisas, estatísticas e levantamentos geográficos e cartográficos relativos à segurança pública;\r\n\r\nc) planejar, promover, implementar e coordenar ações voltadas à ampliação da integração operacional entre os órgãos estaduais de segurança pública;\r\n\r\nd) fomentar a promoção dos conselhos comunitários de segurança, intensificando a participação da sociedade civil;\r\n\r\ne) coordenar a elaboração de procedimentos operacionais com o objetivo de potencializar a integração e padronizar, sempre que possível, a atuação dos órgãos de segurança pública;\r\n\r\nf) participar de comissões e colegiados formados por órgãos de interesse da segurança pública, nas atividades afins ao planejamento operacional.\r\n\r\ng) assessorar na elaboração do planejamento do emprego das forças de segurança pública das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Polícia Militar, avaliando e supervisionando os resultados, em consonância com a política estadual de segurança pública;\r\n\r\nh) coordenar, quando necessário, o planejamento e as ações integradas de grande porte ou complexidade, relacionadas à segurança pública.\r\n\r\n1.4.2. Superintendência de Comunicações Críticas\r\n\r\nCompete planejar, coordenar e executar ações, programas ou projetos de interesse na área de segurança pública, que necessitem de medidas emergenciais. \r\n\r\n1.5. Corregedoria Geral Unificada\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança Pública e demais Subsecretários, nos assuntos pertinentes às questões correcionais e infrações administrativas disciplinares cometidas por servidores policiais civis e policiais militares;\r\n\r\nb) recomendar junto aos órgãos correcionais das Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar que promovam diligências investigativas as quais, nos termos da legislação, se destinem a apurar a existência de ilícitos penais, infrações administrativas disciplinares ou atos de improbidade administrativa cometidos por servidores policiais civis ou policiais militares, para os fins de determinar os seus agentes e a sua responsabilidade, descobrir e recolher as provas;\r\n\r\nc) conhecer das representações e denúncias formuladas contra policiais civis ou policiais militares, por infringência às leis, regulamentos ou estatutos éticos profissionais, e encaminhá-las às autoridades competentes, com a recomendação de instauração de sindicância investigativa, punitiva, processo administrativo disciplinar ou outra medida legal cabível;\r\n\r\nd) propor a aplicação de penalidades em âmbito de procedimento ou processo administrativo disciplinar relacionados à apuração de faltas de natureza funcional cometidas por servidores policiais civis ou policiais militares;\r\n\r\ne) garantir o sigilo e anonimato dos denunciantes que formulem junto à Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, representações e denúncias contra policiais civis ou policiais militares;\r\n\r\nf) exercer a fiscalização sobre procedimentos ou processos administrativos de natureza disciplinar, investigativa ou punitiva, em trâmite nos órgãos correcionais das Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, bem como requisitar vistas, informações e propor diligências instrutórias, resguardados o sigilo e a confidencialidade dos dados e elementos informativos.\r\n\r\n1.5.1. Superintendência de Correição\r\n\r\na) assessorar o Corregedor-Geral nos assuntos de natureza especial e estratégica, que demandem a participação e coordenação direta do órgão;\r\n\r\nb) prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da SESP;\r\n\r\nc) exercer as atribuições previstas na Lei nº 7.989/2018 e/ou em ato normativo próprio.\r\n\r\nd) atuar em outras atribuições e atividades em que, face as peculiaridades da demanda ou relevância institucional, seja necessária sua atuação, por designação do Corregedor-Geral.\r\n\r\n1.5.2. Superintendência de Ouvidoria\r\n\r\na) gerir os sistemas de acesso entre o cidadão e a SESP, para recepcionar, examinar e dar tratamento às reclamações, sugestões, solicitações, comunicações, denúncias e aos pedidos de acesso à informação;\r\n\r\nb) realizar a mediação administrativa com os setores internos para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, inclusive quanto aos pedidos de acesso à informação, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que o encaminhamento de resposta conclusiva ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\n\r\nc) assessorar o titular da pasta e os setores SESP nos assuntos relacionados com as atividades de Ouvidoria e Transparência Pública;\r\n\r\nd) executar e gerir planos, programas, projetos e normas voltados à promoção da transparência, do acesso à informação, do controle social e dos princípios de governo aberto no âmbito da SESP;\r\n\r\ne) produzir relatórios gerenciais, de natureza qualitativa e quantitativa, elaborados a partir das análises das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento, divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão, e, após aprovados, remetê-los à publicação no sítio institucional;\r\n\r\nf) cumprir as regulamentações e determinações exaradas pela Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\ng) exercer outras atividades à sua área de atuação ou que lhe forem designadas pelo Secretário, ou ainda designadas pela Ouvidoria Geral do Estado, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n1.5.3. Superintendência de Controle Interno\r\n\r\na) orientar o desenvolvimento do controle interno da SESP tendo como referência o modelo de Três Linhas de Defesa para a função Auditoria Governamental, atuando de forma independente e objetiva, sem adentrar em atividades que possam conflitar com suas atribuições observando o princípio da segregação de funções;\r\n\r\nb) elaborar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna - PLANAT da SESP, com a finalidade de definir os trabalhos prioritários a serem realizados em cada exercício, de acordo com as normas estabelecidas pela CGE;\r\n\r\nc) elaborar o Relatório Anual de Atividades - RANAT da SESP ao final de cada exercício, com as atividades de auditoria realizadas, constantes ou não do PLANAT, de acordo com as normas estabelecidas pela CGE;\r\n\r\nd) assessorar o Secretário nos assuntos de competência do Controle Interno, sem prejuízo das suas atribuições e observado o princípio de segregação de funções;\r\n\r\ne) elaborar o Relatório sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA da SESP, compatibilizado com os modelos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para cada ano específico;\r\n\r\nf) enviar à Auditoria Geral do Estado a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA da SESP, para fins de registro e arquivamento ou ao Órgão de Controle Externo, quando for requisitada;\r\n\r\ng) orientar os gestores da SESP quanto a riscos identificados, contribuindo para a adoção de medidas e estratégias da gestão voltadas à prevenção e correção de falhas;\r\n\r\nh) emitir recomendação para constatações de inconsistências, impropriedades, irregularidades ou riscos de atos e fatos administrativos com indícios de ilegalidade ou irregularidade, que não estejam de acordo com os normativos vigentes e com as boas práticas de governança, praticados tanto por agentes públicos quanto privados, na utilização de recursos públicos, com vistas à adoção das medidas necessárias à resolução do problema identificado;\r\n\r\ni) informar ao Secretário sobre o andamento e os resultados das ações e atividades realizadas na Controladoria, bem como de possíveis irregularidades encontradas;\r\n\r\nj) encaminhar o resultado final das auditorias em formato de Relatório de Auditoria ao Secretário com as recomendações necessárias ao aprimoramento de sua gestão;\r\n\r\nk) monitorar a implementação das recomendações emitidas a fim de constar as ações da gestão na Prestação de Contas Anual da Secretaria;\r\n\r\nl) atender e auxiliar à Secretaria quanto ao fornecimento de informações e documentos requisitados pelo Órgão Central de Controle Interno;\r\n\r\nm) conhecer e intermediar, quando necessário, os trabalhos de auditoria realizados por outros Órgãos de Controle na SESP;\r\n\r\nn) acompanhar as recomendações e determinações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado à SESP, assessorando os gestores responsáveis e o Secretário a fim de dar cumprimento nos prazos devidos;\r\n\r\no) elaborar Relatórios e Pareceres de auditoria nas Prestações de Contas ou Tomadas de Contas da SEIC, mediante as normas estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\np) apoiar a implantação da gestão de riscos e aprimoramento da estrutura de controles primários, atuando para fomentar a Auditoria Baseada em Riscos;\r\n\r\nq) identificar oportunidades de melhoria e propor inovações para os trabalhos de auditoria interna governamental no ambiente da Secretaria;\r\n\r\nr) elaborar relatórios parciais de Auditoria, com informações sobre o desempenho das suas atividades à Auditoria Geral do Estado e ao Secretário, de acordo com as normas estabelecidas pela CGE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ns) exercer outras atividades à sua área de atuação ou que lhe forem designadas pelo Secretário ou pelo Órgão Central de Controle Interno.\r\n\r\nt) formular, propor e acompanhar a execução do Plano de Integridade no âmbito da SESP.\r\n\r\n1.6. Entes Vinculados\r\n\r\n1.6.1. Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCompete ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ sugerir diretrizes relacionadas à Política Estadual de Segurança ao Secretário de Segurança Pública na definição das estratégias e nas questões relevantes de segurança pública, bem como realizar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as atividades previstas no seu regimento interno.\r\n\r\n1.6.2. Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCompete ao Conselho de Administração do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUSPRJ) analisar e aprovar os Planos de Ação para atingimento dos objetivos do FUSPRJ, que devem conter detalhamento das ações, projetos e atividades e suas respectivas despesas, verificando o alinhamento com os objetivos do FUSPRJ devendo constar na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual, na forma da lei e de seu regimento interno.\r\n\r\nId: 2539898"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2539494": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033434/2022 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954823, correspondente ao período de 30/11/2023 a 29/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872298, correspondente ao período de 01/12/2023 a 17/12/2023 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872298, correspondente ao período de 18/12/2023 a 01/01/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243934, correspondente ao período de 03/12/2023 a 31/12/2023 (29 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954785, correspondente ao período de 30/11/2023 a 29/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 22/12/2023 a 29/12/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027492/2022 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213344, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004653/2022 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42665990, correspondente ao período de 21/12/2023 a 25/12/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016022/2023 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143760, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954939, correspondente ao período de 26/12/2023 a 05/01/2024 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005670/2022 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43871836, correspondente ao período de 06/11/2023 a 20/11/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004086/2022 - RODRIGO BORGES VALADAO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954777, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231148, correspondente ao período de 01/12/2023 a 25/12/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243373, correspondente ao período de 01/12/2023 a 25/12/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003990/2022 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19213158, correspondente ao período de 22/12/2023 a 31/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003985/2022 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223277, correspondente ao período de 22/12/2023 a 31/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 26/12/2023 a 05/01/2024 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009299/2022 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231440, correspondente ao período de 30/11/2023 a 19/12/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872409, correspondente ao período de 21/11/2023 a 20/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872409, correspondente ao período de 21/12/2023 a 25/12/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991241, correspondente ao período de 18/12/2023 a 25/12/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954874, correspondente ao período de 21/12/2023 a 25/12/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992272, correspondente ao período de 21/12/2023 a 25/12/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991330, correspondente ao período de 18/12/2023 a 20/12/2023 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012849/2022 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19230451, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871623, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19220740, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19234872, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2539494"
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                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2539496": [
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                    "2539497": [
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 119/2023\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SERENO & MONTECHIARI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, descrito no art.1º do Decreto nº 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao art.3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 14/12/2023 a 14/12/2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/025116/2023.\r\n\r\nId: 2539797"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 003/2024 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a L. PHILIPPE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma dos Floculadores da Estação de Tratamento de Água - VETA GUANDU.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.918.219,37 (nove milhões, novecentos e dezoito mil, duzentos e dezenove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/022540/2022 (LI nº 006/2023).\r\n\r\nId: 2539627"
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                            "2539635": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a MAUÉS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. \r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE II”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.371,00 (oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/028309/2023.\r\n\r\nId: 2539635"
                            ],
                            "2539636": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE I”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.979,00 (oitenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/028309/2023.\r\n\r\nId: 2539636"
                            ],
                            "2539629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 160/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual e a supressão quantitativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.838.232,00 (dez milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.356/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 660/2022).\r\n\r\nId: 2539629"
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                            "2539630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 171/2023 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RENTEQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/011405/2023 (Pregão Eletrônico - PE nº 0038/2023 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2539630"
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                            "2539631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 143/2021 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual e a alteração do prazo previsto para a conclusão dos serviços de escopo descritos no item 1.1.1.2 da Planilha de Custos, que fica prorrogado por 6 (seis) meses.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.400.016,96 (dez milhões, quatrocentos mil, dezesseis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.136/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 638/2021).\r\n\r\nId: 2539631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2539656": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nRALPH ANZOLIN LICHOTE\r\n\r\n(CPF: 083.962.577-33)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001643/2022\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(OAB/DF: 74.922)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001643/2022\r\n\r\nHUGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n(CPF: 101.923.697-33)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003467/2023\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL CORPORAÇÃO HABITAT\r\n\r\n(CNPJ: 29.321.444/0001-00)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003467/2023\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n(CPF: 172.343.867-77)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003467/2023\r\n\r\nCESAR MOTTA MOREIRA\r\n\r\n(CPF: 110.627.667-17)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002291/2023\r\n\r\nGUTIERREZ FACINO DE CASTRO\r\n\r\n(CPF: 144.143.867-05)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002291/2023\r\n\r\nANTÔNIO SEBASTIÃO SANTOS BONFIM\r\n\r\n(CPF: 386.085.457-72)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002291/2023\r\n\r\nS G INTERNACIONAL COM E PROMO LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 00.152.161/0001-09)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002291/2023\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERNANDES\r\n\r\n(CPF: 010.849.087-43)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003353/2023\r\n\r\nDANIELLA GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\n(CPF: 010.064.617-67)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003353/2023\r\n\r\nLEONARDO ANNECHINO MARQUES\r\n\r\n(CPF: 037.443.587-12)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002471/2023\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAVALCANTE\r\n\r\n(CPF: 079.695.067-98)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002552/2023\r\n\r\nId: 2539656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2539611": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 027/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 534.061,08 (quinhentos e trinta e quatro mil, sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.\r\n\r\nGESTOR: ALEX OLIVEIRA DE BARROS, ID. Funcional nº 5075980-9.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS: 1º SGT PM 73.062 PATRÍCIA SILVA DA FONSECA, ID. Funcional nº 24668222 e CB PM RG 95.326 ORLANDO DUARTE FRANÇA, ID. Funcional nº 44258933.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000191/2023.\r\n\r\nId: 2539611"
                        ],
                        "2539737": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Execução do Contrato n°385/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MASSADA CONST. MANUT. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.144.182/0001-22. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto a execução de obra pública, com vistas à Reforma do Sistema de Armazenamento de Água (Reservatórios Inferiores E Superiores) do Hospital Central da Policia Militar. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO:16/01/2024 a 14/04/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 521.295,95(quinhentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-350106/002617/2021.\r\n\r\nId: 2539737"
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                        "2539500": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação da candidata abaixo relacionada que deu continuidade no certame por determinação judicial para realização do Exame Toxicológico, devendo seguir as orientações enviadas via e-mail para a realização dos exames.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXAME TOXICOLÓGICO \r\n\r\nDIA 12 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 09hs\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1648471\r\n\r\nPAOLA GOMES COELHO\r\n\r\n0002822-98.2022.8.19.0029\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/000048/2024\r\n\r\nId: 2539500"
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                        "2539674": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2023 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS EDITAL Nº 002/2023. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de estágio não remunerado na SEPM, nos termos da legislação em vigor, nas áreas:\r\n\r\na) Administração\r\n\r\nb) Comunicação social\r\n\r\nc) Engenharia da Computação\r\n\r\nd) Engenheiro de Dados\r\n\r\ne) Engenheiro de Produção\r\n\r\nf) Estatístico (programas de prevenção)\r\n\r\ng) Administração Pública\r\n\r\nh) Pedagogia\r\n\r\ni) Tecnologia da Informação\r\n\r\nj) Sistema da Informação\r\n\r\nk) Ciência da Computação ou correlatas\r\n\r\nl) Educação Física\r\n\r\nm) Letras (Português)\r\n\r\nn) Fisioterapia\r\n\r\no) Psicologia\r\n\r\np) Radiologia\r\n\r\nq) Fonoaudiologia\r\n\r\nProcesso n° SEI-350088/000817/2023.\r\n\r\nO Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://sepm.rj.gov.br, ou na Diretoria de Pessoal da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Para maiores informações estão disponíveis os seguintes contatos: estagio_dppmer@pmerj.rj.gov.br e Telefone: 21 - 2333-2735. \r\n\r\nId: 2539674"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2539676": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 189/2023 CRED 3.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição no Termo de Referência/ Proposta-Detalhe e anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 224.483,01 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOS/Méd/00 LETÍCIA ROCHA PIMENTEL, RG. 28.352.\r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL QOS/FIS/02 FÁBIO MARQUES PINHEIRO DANTAS RG: 32.825, ID. Funcional nº 615605; TEN CEL QOS/FON/02 ANDREA RIBEIRO GASPAR RG: 32.818, ID. Funcional nº 615599 e CAP QOS/MED/08 MELISSA MURI THOMPSON RG: 41.588, ID. Funcional nº 433896.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º SGT Q06/AXE/08 DENISE MACHADO VIEIRA RG: 42.910, ID. Funcional nº 43.3974.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000501/2023.\r\n\r\nId: 2539676"
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                        "2539828": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão de obra especializada nas unidades de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, incluindo áreas internas, externas e viaturas para transporte de pacientes (ambulâncias).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 16 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.391.283,18 (seis milhões trezentos e noventa e um mil duzentos e oitenta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000289/2023.\r\n\r\nId: 2539828"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2539697": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Casa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.538.454,24 (dezenove milhões, quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e o Centro Pediátrico de Saúde Integrada Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.810.000,00 (dezoito milhões oitocentos e dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e Ceplin Instituto de Neonatalogia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.150.454,24 (cinco milhões, cento e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Clínica Materno-Infantil Domingos Lourenço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.309.179,68 (vinte e seis milhões, trezentos e nove mil cento e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e os Hospitais Integrados da Gavea S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.540.000,00 (doze milhões quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Neomater Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.996.271,20 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e seis mil duzentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Impar Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.016.000,00 (cinco milhões dezesseis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Neotin Neonatal Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.200.000,00 (treze milhões duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de unidades privadas e/ou filantrópicas de assistência médica especializada, para a realização de assistência aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, referenciados pela Central Estadual de Regulação/SES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo de Credenciamento em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.508.000,00 (dois milhões quinhentos e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012128/2023.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2539697"
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                        "2539783": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09/2023\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55, e a SUPREMA - Sociedade Universitária para o Ensino Médico AssistencialLtda., mantenedora da FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS, fundação privada inscrita no CNPJ sob o n° 05.079.440/0003-61.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de estágio obrigatório de nível superior no HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU, para graduandos de: MEDICINA: Até 80 alunos por semestre.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: RACHEL RIVELLO ELMÔR MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, portadora da identificação funcional n º 4266718-6, com domicílio especial à Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005, representante legal da Secretária de Estado de Saúde, através de delegação de competência descrita na Resolução SES nº 3171 de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 183 - Parte I, de 02 de outubro de 2023 e o representante legal da Instituição de ensino JORGE MONTESSI, Diretor Geral, inscrito no CPF sob nº 061.265.396-05.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/023687/2023.\r\n\r\nId: 2539783"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0003-86, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/009395/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, regido pelo Contrato de Gestão nº 016/2020.\r\n\r\nId: 2539759"
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                        "2539760": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/020190/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 010/2021, da Unidade Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nId: 2539760"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, Educacional e Profissional (IPCEP), CNPJ nº 33.981.408/0001-40, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.770,00 (três mil, setecentos e setenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/025407/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde Complexo Estadual de Saúde da Penha: UPA Penha e Hospital Estadual Getúlio Vargas, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2021.\r\n\r\nId: 2539761"
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                        "2539762": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº 07.813.739/0010-52, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 7.775,00 (sete mil setecentos e setenta e cinco reais), no processo apuratório n° SEI-080001/003779/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Niterói, regido pelo Contrato de Gestão nº 016/2017.\r\n\r\nId: 2539762"
                        ],
                        "2539757": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso n° SEI-080015/001261/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...LIANE FERRO DA SUNHA\r\n\r\nLeia-se: ...LIANE FERRO DA CUNHA\r\n\r\nId: 2539757"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2539741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 038/2023. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E J M FEITAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. OBJETO: Retificar a cláusula nona do Contrato nº 038/2023 e o CNPJ da empresa. PROC N° SEI-080005/001533/2023.\r\n\r\nId: 2539741"
                            ],
                            "2539651": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 221/2023, referente ao Processo nº SEI-080007/013830/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, decide pela REVOGAÇÃO do certame com, fundamentos no art. 49 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a decisão nos autos do processo administrativo, devendo ser oportunizado o direito ao contraditório e a ampla defesa prevista artigo 49 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 no prazo de 03 (três) dias uteis. Autorizado no despacho (doc. SEI 66573560).\r\n\r\nId: 2539651"
                            ],
                            "2539691": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 107 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/009167/2023 - PE 307\r\n\r\nOnde se lê: PE 23/23\r\n\r\nLeia-se: PE 307/23\r\n\r\nId: 2539691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2539800": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/004266/2023\r\n\r\nFlávio Santos Crespo - 2003\r\n\r\n2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RAMOS PINTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/006975/2023\r\n\r\nGabriela de Oliveira Nascif - 2020\r\n\r\n3 - COLÉGIO BARÃO DE LUCENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/003025/2022\r\n\r\nVitória Gomes Justino - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/001623/2021 \r\n\r\nAndrea Carvalho de Almeida - 1990\r\n\r\n5 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001564/2021 \r\n\r\nJoyce de Moraes Prudente - 2002\r\n\r\n6 - COLÉGIO PAULA BARROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000002/2022\r\n\r\nCarolina de Souza Cesar da Fonseca - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO RODRIGUES ALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/006550/2023\r\n\r\nBraulo Gomes Mesquita Moraes - 2016\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002204/2023\r\n\r\nKarina do Rosario Ferreira - 2013\r\n\r\n3 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030038/006551//2023\r\n\r\nMaria Eduarda Vinhas Almeida dos Santos - 2022\r\n\r\nId: 2539800"
                        ],
                        "2539589": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar nº 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Isabel Cristina de Oliveira Fernandes, Led Tupinambá de Souza, Maria Valéria de Souza Gomes, Rosinete Cosmo do Nascimento da Fonseca. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2021: Patricia Araujo da Silva; no ano letivo de 2023: Júlia Cunha de Almeida Guimarães, Leandro Felix Age, Luana Gismonti Borges Gabriel de Souza, Lucas Machado Modesto, Manoel Ferreira da Silva, Marcelle Xisto Fonseca da Silva Rosa, Marco Antonio Fogliani da Silva, Matheus Gomes Laureano, Monique Oliveira de Pinho Paz Pinaud Madruga, Pedro Henrique de França Chaves, Pedro Igor Resende Gonçalves, Pedro Marcos Santos Harb, Roberto Anderson Colares, Robson de Jesus Garcia, Rodrigo Rodrigues da Costa, Rodrigo Rodrigues da Silva, Samuel da Soledade Eiras, Thiago Lacerda Lima, Vinícius Eustaquio de Oliveira de Paula. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Susy Grossman, ID nº 43264484 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID nº 4429167-1. Processo nº SEI-030046/002287/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA / ROCINHA, Censo Escolar nº 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Larissa Cristiane da Silva, Leidiane Vernes de Andrade Ferreira, Maria Jose Sousa Marques, Maria Rita Penalva de Carvalho Solanés, Marleide Oliveira de Sousa Brison de Souza, Matheus Dantas Freitas, Nathanne Rodrigues Gomes, Nayara Gabriela Fernandes, Ozeli Dias Melo Diniz, Palloma Aparecida Batista Corrêa, Patricia das Mercês Cassimiro Pessanha, Paulo Henrique da Silva, Vinicius Silva Matos. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Susy Grossman, ID nº 43264484 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID nº 4429167-1. Processo nº SEI-030046/002287/2023.\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar nº 33138575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2023: Arthur Henrique Martinho Ribeiro; Bruna Ferreira Dantas; Hugo Batista da Conceição; Indyara de Paula Quintanilha; Luiz Flavio Pereira; Mateus Evangelista Tomaz; Shirlei Freire. Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Secretária Escolar: Cristiane Cordeiro de Rezende, designada no DOERJ de 30/11/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. nº 4429167-1 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. nº 3418133-4. Processo nº SEI-030046/001691/2023.\r\n\r\nId: 2539589"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: O Trem do Corcovado LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035648/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: O Trident Energy Brasil LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2021 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035650/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Vargas Varias Advocacia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30//07/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035542/2023.\r\n\r\nId: 2539807"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Seropédica e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/10/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/039583/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: O Município de Sapucaia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2028. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/039581/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Sem Processo Intermediações de Acordos S.A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31//07/2020. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/039579/2023.\r\n\r\nId: 2539809"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.12.2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/022029/2023.\r\n\r\nId: 2539810"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO EPIDEMIOLOGIA, ÁREA EPIDEMIOLOGIA AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/055422/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público que no período de 04/03/2024 a 01/04/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/03/2024, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 01/04/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539801"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 3 (três) vagas de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Especialidades Médicas, Área de Psiquiatria, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260008/012002/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nESTEVÃO SCOTTI MUZZI MARQUES LEITÃO\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,43\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2º\r\n\r\nRAQUEL QUIMAS MOLINA DA COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,10\r\n\r\n9,03\r\n\r\n3º\r\n\r\nILANA FRYDMAN\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,77\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,70\r\n\r\n4º\r\n\r\nRAFAEL MARTINS COELHO\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,57\r\n\r\n7,63\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5º\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,43\r\n\r\n7,43\r\n\r\n7,40\r\n\r\nId: 2539816"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS, ÁREA EMERGÊNCIAS MÉDICAS / CLÍNICA MÉDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/053496/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CABO FRIO torna público que no período de 15/01/2024 a 18/02/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 3 (três) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 15/01/2024, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 18/02/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para can didatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 247,88 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539798"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - DEPCAMB CAMPUS CABO FRIO, ÁREA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - ECOLOGIA APLICADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/051893/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que no período de 19/02/2024 a 25/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/02/2024, a partir de 08h, até as 23h59 do dia 25/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539569"
                            ],
                            "2539575": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - DEPCAMB CAMPUS CABO FRIO, ÁREA FÍSICA - FÍSICA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/051895/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que no período de 19/02/2024 a 25/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/02/2024, a partir de 08h, até as 23h59 do dia 25/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539575"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - DEPCAMB CABO FRIO, ÁREA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - ECOLOGIA APLICADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/051893/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que no período de 19/02/2024 a 25/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/02/2024, a partir de 08h, até as 23h59 do dia 25/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539796"
                            ],
                            "2539576": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA - DEPLIGEO CAMPUS CABO FRIO, ÁREA GEOGRAFIA FÍSICA - CLIMATOLOGIA GEOGRÁFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/051902/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que no período de 19/02/2024 a 25/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/02/2024, a partir de 08h, até as 23h59 do dia 25/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539576"
                            ],
                            "2539815": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES EPIDEMIOLOGIA, ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EPIDEMIOLOGIA AMBIENTAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS torna sem efeito a publicação da abertura no DOERJ de 19/12//2023, pág. 55, coluna 02, em virtude retificação de número de processo e de cronograma de inscrições . Processo nº SEI-260007/055422/2023.\r\n\r\nId: 2539815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2539818": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 037/2021. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e a JOSÉLIA DE OLIVEIRA DA PAIXÃO ME. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se a alteração da razão social deixando de se chamar W. R. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI, passando a ser denominada ONZE COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, que ocupa o espaço físico de 30,625m², referente ao Pavilhão 11, Boxe 43 - B - INTERNO, na Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 818,45 (oitocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/001383/2021.\r\n\r\nId: 2539818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2539784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 180021/188/2023 - Contrato de empresa especializada para prestação de serviços de montagem, operação de equipamentos e locação de estrutura. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MRC ENTRETENIMENTO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de montagem, operação de equipamentos e locação de estrutura para eventos com: montagem, desmontagem, manutenção, operação dos equipamentos de som. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nVALOR: Para execução do objeto deste contrato é estipulado o valor global de R$ 8.454.291,06 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e seis centavos), correspondente às especificações e forma de prestação do serviço constante nos autos do Termo de Referência.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01273. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001655/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2024.\r\n\r\nId: 2539784"
                            ],
                            "2539738": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 109/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Alexandre Barros de Oliveira \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 700,00 (setecentos reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:08/01/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/001287/2023.\r\n\r\nId: 2539738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2539820": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao contrato nº 015/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Turismo e a empresa Transformatio Technology Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de Computadores, de primeiro uso e lacrado de fábrica, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de peças e periféricos, de acordo com o quantitativo pactuado, para fins da manutenção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.777,60 (cento e oitenta mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/001034/2021.\r\n\r\nId: 2539820"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2539821": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-320001/003287/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 946.640,00 (novecentos e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 146.520,00 (cento e quarenta e seis mil, quinhetos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2539821"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2539655": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2020. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a ELEVADORES ATLAS SCHINDELER LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 05/01/2024, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/010131/2023.\r\n\r\nId: 2539655"
                            ],
                            "2539653": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 042/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a QUIMICLEAN - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a contar de 23/12/2023, sem acréscimo e sem reajuste do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/008825/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a ECONORTE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 29/12/2023, sem alteração de valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/010028/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2024.\r\n\r\nId: 2539653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2539659": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n52º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DEPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 52º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 5021, de 14 de dezembro de 2023, para a Sede, 1ª, 2ª, 3ª, e 13ª Procuradorias Regionais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/050205/2023\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 22 de janeiro a 21 de fevereiro de 2024, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br .\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original, com foto.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira à sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente, até o dia 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições, não sendo possível sua emissão pelo smartphone.\r\n\r\nV.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, após o preenchimento e impressão da ficha de inscrição, apresentar, pessoalmente ou por procurador, requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, até 01 de fevereiro de 2024, ou enviá-lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data.\r\n\r\nV.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2), acompanhada de certidão de nascimento dos filhos e/ou dependentes menores de 18 anos;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\nV.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos.\r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nV.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital.\r\n\r\nV.4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.4.1.1 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.4.2.1 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2.\r\n\r\nV.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVI - VAGAS:\r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência.\r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª, 3ª e 13ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 5021/2024.\r\n\r\nVII.1.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das quatro disciplinas.\r\n\r\nVII.1.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nVII.2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVII.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta.\r\n\r\nVII.7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVII.8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII.2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar a declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII.3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 52º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) hora semanais, em turno a ser definido pela Procuradoria Especializada de lotação do Estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2539659"
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