{ "2024-01-10": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2538456": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 023/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO PRESENCIAL DE 24/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278.321-1/2015 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL /CÂMARA DE ITABORAÍ / Recurso de Reconsideração interposto por ALZINIR SANTANA DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.895-3/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE BELFORD ROXO / Recurso de Revisão interposto por WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nId: 2538456" ], "2538459": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 022/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.857-8/2012 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / SEC EST SAÚDE / Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.702-1/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE VOLTA REDONDA / Recurso de Revisão interposto por ELDERSON FERREIRA DA SILVA POR MEIO DE SEU ADVOGADO, SENHOR OLANDI GOMES MARTINS, OAB-RJ 218.895. \r\n\r\nId: 2538459" ], "2538635": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 026/2024\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 17/01/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\nPREFEITURA DE PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 220.838-7/2023\r\n\r\nId: 2538635" ], "2538636": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 027/2024\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 17/01/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nPREFEITURA DE PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 223.852-4/2023\r\n\r\nId: 2538636" ], "2538457": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 024/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO PRESENCIAL DE 31/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.150-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE NITERÓI / Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\nId: 2538457" ], "2538458": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 025/2024\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 31/01/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRêS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPA L/ PREFEITURA TRÊS RIOS /Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE PREFEITURA DE TRÊS RIOS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 227.497-8/2023\r\n\r\nId: 2538458" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2538390": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119807-6/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260753-9/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 262198-7/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 261608-5/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2538390" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2538658": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.097 - Exonera, em razão do falecimento, GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, matrícula nº 02/4759, do cargo em comissão de Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, da COG, da SUBLIC, da SGA, com validade a contar de 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.098 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARILDA SANT'ANNA MACIEL, matrícula nº 02/4989, para o cargo em comissão de Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, da Contadoria-Geral, da SUBLIC, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Brederode Rodrigues, matrícula 02/4759, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da CPG, da SGA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.099 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CAROLINE CRUZ ORNEL, matrícula nº 02/5033, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marilda Sant'Anna Maciel, matrícula 02/4989, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CPG, da SGA.\r\n\r\nId: 2538658" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2538550": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe forma a atender ao princípio da publicidade e à determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Subsecretário-Adjunto da SUBLIC do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços n.º 37, 38, 39, 40 e 41, todas de 2023, decorrentes da realização do Pregão Eletrônico nº 27/2023, Processo nº 300.372-2/2023 - para fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação, incluídos os serviços de garantia, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicador dearquivo/atas_de_registro_de_preco GESTOR: Marcos Sivolella do Nascimento, matr. 02/5119 (CGA) FISCAL: Marcos Aurelio Costa de Carvalho, matr. 02/3176 (CIS).\r\n\r\nId: 2538550" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2538672": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2574 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do município do Rio de Janeiro, a reforma e revitalização da Praça da República e Campo de Santana.\r\n\r\n2575 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do município do Rio de Janeiro, estudos que viabilizem a abertura de todos os portões do Campo de Santana, das 6H às 19H.\r\n\r\n2576 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do município do Rio de Janeiro, estudos que viabilizem a garantia de duas vagas de estacionamento exclusivas para militares do Corpo de Bombeiros guarda-vidas com horários das 6h às 20h em todas as praias do município que tenham postos de salvamento.\r\n\r\n2577 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do município do Rio de Janeiro, a construção de um posto de salvamento para os militares do Corpo de Bombeiros, guarda-vidas, que trabalham na Praia Vermelha, no bairro da Urca.\r\n\r\n2578 - SOLICITA ao Sr. Mario Reis Esteves, Excelentíssimo Prefeito do município de Barra do Piraí, que junto aos órgãos competentes, garanta a normalização do fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto para todo o bairro de Matadouro.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n2579 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, adoção de providências junto ao Prefeito do município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (CODENI) presidida pelo Sr. Denis Anderson Visnadi, e demais órgãos competentes para realizar projeto e obras para construção de creche e área de lazer anexa no bairro Ponto Chic em Nova Iguaçu.\r\n\r\n2580 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Claudio Castro, adoção de medidas necessárias, junto aos órgãos responsáveis a fim de disponibilizar o Castramóvel no município de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n2581 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro a adoção de providências para que seja disponibilizado transporte para os alunos de Volta Redonda e Barra Mansa até o campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no município de Resende.\r\n\r\n2582 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras a adoção de providências para, por meio do Programa Governo Presente, construir ponte sobre o córrego no assentamento Irmã Dorothy, localizado no município de Quatis.\r\n\r\n2583 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras a adoção de providências para, por meio do Programa Governo Presente, construir ponte sobre o córrego Palmeiras no bairro Palmeiras, localizado no município de Pinheiral.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n633 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à GRÁFICA BANDEIRANTES, do município de Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados, à nossa comunidade desde 1976.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n634 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES para o POLICIAL CIVIL INSPETOR PAULO SICILIANO AIETA, em reconhecimento ao trabalho exemplar realizado na defesa da população Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n635 - DE CONGRTULAÇÕES E LOUVOR à Ilma. Sra. KÁTIA BRITO RAPSOLD DIRETORA PRESIDENTE DA NATURGY, pelos seus relevantes serviços prestados como gestora nesta Empresa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\n636 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Comissário de Polícia ANTÔNIO ROBERTO CORDEIRO CANDREVA da Secretaria de Estado de Polícia Civil, pela brilhante atuação em seus 39 anos de serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n637 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao DR. RICARDO CAMPOS BARCELLOS pelos excelentes serviços à comunidade do Sul Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n638 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO, por sua consagração Pastoral.\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n639 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. DRA. FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA pelos relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n640 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PROFESSOR MAURÍCIO FURTADO MATOS de Paracambi.\r\n\r\nId: 2538672" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2538673": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2976/2020, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.979, DE 26 DE MAIO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados SUBTENENTE BERNARDO, FABIO SILVA, LUIZ PAULO e MARCELO DINO\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nº 01)\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 1 (uma) emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2976/2020, que altera a Lei nº 5.979, de 26 de maio de 201, que trata sobre os veículos apreendidos pelo Poder Público e removidos para os pátios do Detran-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda nº 01 pretende retirar a expressão “sempre que solicitado”, do §6º do art. 1º do presente projeto e merece ser acolhida em sua literalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2976/2020 é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2976/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4972/2021, QUE “DECLARA OS TAMBORES DE OLOKUN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÀTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4972/2021, que declara os tambores de Olokun, como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar os tambores de Olokun, como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4972/2021.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4972/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO -Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 4972/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5184/2021, QUE “DECLARA MARIA CONGA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara Maria Conga como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA proposição em análise pretende declarar Maria Conga como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, por sua história de mulher negra, escravizada que foi consagrada pelos Deuses.\r\n\r\nSob o prisma jurídico, a Constituição da República de 1988, dispõe:\r\n\r\n“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;”\r\n\r\nNo tocante à competência para legislar sobre a matéria, o art. 24, inciso VII da Constituição Federal de 1988 confere à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nO projeto obedece aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, de acordo com as regras do processo legislativo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5184/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 5184/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5216/2021, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL O SANTUÁRIO DO ZÉ PELINTRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Santuário do Zé Pelintra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA proposição em análise pretende declarar o Santuário do Zé Pelintra, localizado na Ladeira de Santa Teresa, nº 1, no bairro Santa Teresa, também conhecido como “o canto dos Arcos da Lapa”, como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, por toda sua história de fé e ser um espaço sagrado pelos seus devotos.\r\n\r\nSob o prisma jurídico, a Constituição da República de 1988, dispõe:\r\n\r\n“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;”\r\n\r\nNo tocante à competência para legislar sobre a matéria, o art. 24, inciso VII da Constituição Federal de 1988 confere à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nO projeto obedece aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, de acordo com as regras do processo legislativo.\r\n\r\nEntretanto, com o objetivo de adequar o projeto de lei aos termos estabelecidos na Súmula nº 05 da Comissão de Constituição e Justiça, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5216/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A presente declaração não impede nem restringe a realização de obras, reformas, benfeitorias ou qualquer outra intervenção.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 5216/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5216/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5250/2021, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O TEMPLO ESPÍRITA OGUM MEGÊ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do Deputado Dionísio Lins, que considera patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, para fins de preservação cultural, o Templo Espírita Ogum Megê.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA proposição em análise pretende declarar o Templo Espírita Ogum Megê, situado na Rua Manuel Machado, nº 105, no Largo de Vaz Lobo, como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservar a cultura religiosa da umbanda.\r\n\r\nSob o prisma jurídico, a Constituição da República de 1988, dispõe:\r\n\r\n“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;”\r\n\r\nNo tocante à competência para legislar sobre a matéria, o art. 24, inciso VII da Constituição Federal de 1988 confere à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nO projeto obedece aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, de acordo com as regras do processo legislativo.\r\n\r\nEntretanto, com o objetivo de adequar o projeto de lei aos termos estabelecidos na Súmula nº 05 da Comissão de Constituição e Justiça, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5250/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A presente declaração não impede ou restringe a realização de obras, reformas, benfeitorias ou qualquer outra intervenção.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 5250/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5250/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5632/2022, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a União Espiritista de Umbanda do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nInicialmente vale pontuar que nessa sessão legislativa não houve rejeição ou aprovação de projeto de lei idêntico ou semelhante ao apresentado; logo, nada há que se falar sobre prejudicabilidade.\r\n\r\nSobre a constitucionalidade formal, destaque-se que cabe ao Estado legislar concorrentemente sobre cultura, conforme diz o Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal, e Art. 74, incisos VII e IX, da Constituição Estadual.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.”\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;”\r\n\r\nSendo assim, quanto à iniciativa legislativa, assim como quanto à matéria, de fato nada há que se questionar no tocante à constitucionalidade.\r\n\r\nNo entanto, com o intuito de aprimorar a proposta e adequá-la aos termos estabelecidos na Súmula nº 05 da Comissão de Constituição e Justiça, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 5632/2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a União Espiritista de Umbanda do Brasil, fundada em 1939, no bairro de Todos os Santos, na Cidade do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5632/2022, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A presente declaração não impede nem restringe a realização de obras, reformas, benfeitorias ou qualquer outra intervenção.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5632/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 5632/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5699/2022, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS CULTOS E LITURGIAS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA”.\r\n\r\nAutora: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro os cultos e liturgias de religiões de matriz africana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nInicialmente vale pontuar que nessa sessão legislativa não houve rejeição ou aprovação de projeto de lei idêntico ou semelhante ao apresentado; logo, nada há que se falar sobre prejudicabilidade.\r\n\r\nSobre a constitucionalidade formal, destaque-se que cabe ao Estado legislar concorrentemente sobre cultura, conforme diz o Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal, e Art. 74, incisos VII e IX, da Constituição Estadual.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.”\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;”\r\n\r\nSendo assim, quanto à iniciativa legislativa, assim como quanto à matéria, de fato nada há que se questionar no tocante à constitucionalidade.\r\n\r\nVisando aprimorar o presente projeto de lei, faz-se necessário propor a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 5699/2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam declarados os cultos e liturgias das religiões de matrizes africanas (Umbanda, Batuque, Babaçuê, Candomblé Jeje, Candomblé Ketu, Tambor de mina, Xangô, Cabula, Candomblé Bantu ou Angola, Candomblé de Caboclo, Catimbó, Pajelança, Toré, Xambá, Culto aos Egunguns, Encantaria, Jurema de Terreiro, Jurema Sagrada, Quimbanda, Quiumbanda, Omolokô, Terecô, entre outras) como Patrimônios Culturais de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5699/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5699/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5701/2022, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÀTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5701/2022, que declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio De Janeiro, a “Associação Recreativista Escola de Samba Vizinha Faladeira”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Rio De Janeiro, a “Associação Recreativista Escola de Samba Vizinha Faladeira”.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5701/2022.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5701/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 5701/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5723/2022, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFRARIA OLOYA'S”.\r\n\r\nAutora: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator; Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Confraria Oloya'as. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nInicialmente vale pontuar que nessa sessão legislativa não houve rejeição ou aprovação de projeto de lei idêntico ou semelhante ao apresentado; logo, nada há que se falar sobre prejudicabilidade.\r\n\r\nSobre a constitucionalidade formal, destaque-se que cabe ao Estado legislar concorrentemente sobre cultura, conforme diz o Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal, e Art. 74, incisos VII e IX, da Constituição Estadual.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.”\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;”\r\n\r\nSendo assim, quanto à iniciativa legislativa, assim como quanto à matéria, de fato nada há que se questionar no tocante à constitucionalidade.\r\n\r\nEntretanto, com o objetivo de adequar o projeto de lei aos termos estabelecidos na Súmula nº 05 da Comissão de Constituição e Justiça, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5723/2022, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A presente declaração não impede nem restringe a realização de obras, reformas, benfeitorias ou qualquer outra intervenção.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5723/2022 é pela JURIDICIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5723/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5737/2022, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESPIRITUALIDADE CIGANA”.\r\n\r\nAutora: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator; Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Espiritualidade Cigana. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nInicialmente vale pontuar que nessa sessão legislativa não houve rejeição ou aprovação de projeto de lei idêntico ou semelhante ao apresentado; logo, nada há que se falar sobre prejudicabilidade.\r\n\r\nSobre a constitucionalidade formal, destaque-se que cabe ao Estado legislar concorrentemente sobre cultura, conforme diz o Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal, e Art. 74, incisos VII e IX, da Constituição Estadual.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.”\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;”\r\n\r\nSendo assim, quanto à iniciativa legislativa, assim como quanto à matéria, de fato nada há que se questionar no tocante à constitucionalidade.\r\n\r\nVisando aprimorar o presente projeto de lei, faz-se necessário propor a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 5737/2022, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5737/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5737/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6003/2022, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME DO POINT CHIC CHARM, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que pretende declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o “Baile Charme do Point Chic Charm”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o “Baile Charme Point Chic Charm”, que é a manifestação cultural que visa a valorização da cultura black e identidade negra.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio histórico, cultural e turístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nAdemais, a proposição é de fato meritória; contudo, as propostas que pretendem declarar Patrimônio Material ou Imaterial obtiveram nesta Comissão entendimento, através da Sumula nº 5, que deveriam constar em sua redação o afastamento de qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel, diante disso, sugiro as presentes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 6003/2022 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art - O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6004/2022 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Baile Charme do Point Chic Charm, no bairro de Padre Miguel”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o paragrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 6003/2022.\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o Patrimônio Cultural Imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 6003/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 6003/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6004/2022, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que pretende declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Baile Charme Tangará”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Baile Charme Tangará”, que é a manifestação cultural que visa a valorização da cultura black e identidade negra.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio histórico, cultural e turístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nAdemais, a proposição é de fato meritória; contudo, as propostas que pretendem declarar Patrimônio Material ou Imaterial obtiveram nesta Comissão entendimento, através da Sumula nº 5, que deveriam constar em sua redação o afastamento de qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel, diante disso, sugiro a presente emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 6004/2022 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art - O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6004/2022 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Baile Charme Tangará”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 6004/2022.\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o Patrimônio Cultural Imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 6004/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 6004/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6005/2022, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME DO VIADUTO DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que pretende declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Baile Charme do Viaduto de Madureira”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Baile Charme do Viaduto”, que é a manifestação cultural que visa a valorização da cultura black e identidade negra de nosso Estado.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio histórico, cultural e turístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nE, visando aprimorar a presente proposta, sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6005/2022 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Baile Charme do Viaduto de Madureira”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º do Projeto de Lei nº 6005/2022.\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o Patrimônio Cultural Imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 6005/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 6005/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 6255/2022, QUE “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é que visa alterar a Lei Estadual nº 5.645/2010, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a ser comemorado no dia 18 de novembro de cada ano.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 04 de agosto de 2022 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6255/2022 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 6255/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 694/2023, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do Deputado Elton Cristo que institui o Dia Estadual da Conscientização da Segurança escolar. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nO projeto de lei em comento pretende criar a semana estadual de conscientização da segurança escolar, com objetivo de promover a paz entre alunos e professores.\r\n\r\nA Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, criando em seu anexo, o calendário oficial do Estado.\r\n\r\nCom isso, todo novo projeto de lei que tenha o objetivo de instituir datas ou semanas comemorativas deverá fazê-lo através de alteração na Lei nº 5.645/2010.\r\n\r\nPortanto, visando aperfeiçoar o presente projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 694/2023, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR.” \r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 694/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro para instituir o Dia estadual da Conscientização da Segurança Escolar, a ser comemorada anualmente no dia 05 de abril.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei nº 694/2023, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n05 - DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 694/2023 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 694/2023\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR. \r\n\r\nArt. 1º Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro para instituir o Dia estadual da Conscientização da Segurança Escolar, a ser comemorada anualmente no dia 05 de abril.\r\n\r\nArt.2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n05 - DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 694/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1248/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.972, DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 19 DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é que visa alterar a Lei nº 6.972, de 10 de março de 2015, que alterou a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual do Historiador, a ser comemorada na semana do dia 19 de agosto.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 06 de junho de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1248/2023 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1248/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.654/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que institui a Semana da Festa da Laranja no Município de Tanguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nO projeto de lei em comento pretende criar a Semana da Festa da Laranja no Município de Tanguá, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.\r\n\r\nO projeto é meritório e obedece aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, de acordo com as regras do processo legislativo.\r\n\r\nEntretanto, com o objetivo de aprimorar o presente projeto de lei, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1255/2023, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro para incluir a “Semana da Festa da Laranja do Município de Tanguá”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1255/2023 é pela JURIDICIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1255/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1313/2023, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PASSEIO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE RAPOSO, DISTRITO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é que visa alterar o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o passeio de veículos antigos de Raposo, distrito de Itaperuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 14 de junho de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1313/2023 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei n° 1313/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2023, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O CAFÉ GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que considera patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, para fins de preservação cultural, o Café Gaúcho, além de dar outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem o escopo de enaltecer o Café Gaúcho, situado à Rua São José, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, considerando-se sua importância histórica e cultural no âmbito estadual. \r\n\r\nA título de destaque, tal local foi frequentado por ilustres cariocas na primeira metade do século XX, entre eles, Candido Portinari, além de ter sido cenário de variados debates políticos. \r\n\r\nQuanto aos seus aspectos constitucionais, cumpre salientar que a matéria está em consonância com os mandamentos dos artigos 24, inciso VII e 216 da Lei Maior, bem como do artigo 74, inciso VII da Constituição Estadual, não ocorrendo, portanto, algum vício de natureza legislativa. \r\n\r\nNesse sentido, assim dispõe a norma da Carta Magna Estadual acima mencionada:\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.”\r\n\r\nOutrossim, a proposição legislativa está adequada aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fluminense, in verbis:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§1º - Cada projeto deverá conter, simplesmente, a enunciação da vontade legislativa, de acordo com a respectiva ementa, e sua elaboração técnica deverá atender aos seguintes princípios:\r\n\r\na) redação com clareza, precisão e ordem lógica;\r\n\r\nb) divisão em artigos, cuja numeração será ordinal até o 9º e, a seguir, cardinal;\r\n\r\nc) os artigos se desdobram em parágrafos, incisos ou itens (algarismos romanos); os parágrafos, incisos ou itens em alíneas (letras minúsculas);\r\n\r\nd) os parágrafos serão apresentados pelo sinal gráfico \"§\"; por extenso será escrita a expressão \"parágrafo único\";\r\n\r\ne) o agrupamento de artigos constitui Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro; o de Livros, a Parte, que poderá se desdobrar em Geral e Especial, ou em ordem numérica (ordinal) por extenso;\r\n\r\nf) no mesmo artigo que fixar a vigência será declarada, sempre expressamente, a legislação anterior revogada.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria-Geral da Mesa Diretora providenciará para que seja sobreposta ementa aos projetos que não a contiverem.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1326/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1326/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1336/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.” \r\n\r\nAutor: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Felipinho Ravis, que considera patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, para fins de preservação cultural, a festa de Santo Antônio, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem o escopo de exaltar a tradicional comemoração da festa do padroeiro de Nova Iguaçu, festa essa que contava com a participação pessoas de diversas partes do estado que partiam em romaria para participar das festividades.\r\n\r\nQuanto aos seus aspectos constitucionais, cumpre salientar que a matéria está em consonância com os mandamentos dos artigos 24, inciso VII e 216 da Lei Maior, bem como do artigo 74, inciso VII da Constituição Estadual, não ocorrendo, portanto, algum vício de natureza legislativa. \r\n\r\nNesse sentido, assim dispõe a norma da Carta Magna Estadual acima mencionada:\r\n\r\n“Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.”\r\n\r\nOutrossim, a proposição legislativa está adequada aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fluminense, in verbis:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§ 1º - Cada projeto deverá conter, simplesmente, a enunciação da vontade legislativa, de acordo com a respectiva ementa, e sua elaboração técnica deverá atender aos seguintes princípios:\r\n\r\na) redação com clareza, precisão e ordem lógica;\r\n\r\nb) divisão em artigos, cuja numeração será ordinal até o 9º e, a seguir, cardinal;\r\n\r\nc) os artigos se desdobram em parágrafos, incisos ou itens (algarismos romanos); os parágrafos, incisos ou itens em alíneas (letras minúsculas);\r\n\r\nd) os parágrafos serão apresentados pelo sinal gráfico \"§\"; por extenso será escrita a expressão \"parágrafo único\";\r\n\r\ne) o agrupamento de artigos constitui Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro; o de Livros, a Parte, que poderá se desdobrar em Geral e Especial, ou em ordem numérica (ordinal) por extenso;\r\n\r\nf) no mesmo artigo que fixar a vigência será declarada, sempre expressamente, a legislação anterior revogada.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria-Geral da Mesa Diretora providenciará para que seja sobreposta ementa aos projetos que não a contiverem.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1336/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1336/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 1382/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei do nobre Deputado Renato Machado, o qual altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, a Semana da Integração Evangélica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nO projeto de lei, ora em análise, visa alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana da Integração Evangélica.\r\n\r\nA celebração tem como intuito de exaltar a numerosa comunidade evangélica e estimular a integração e convivência entre as diferentes denominações e seus fiéis.\r\n\r\nCom efeito, estão satisfeitos os artigos 205, incisos V e IX e 208 da Constituição da República, entre outros, razão pela qual a proposta merece ter seguimento nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1382/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1382/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1679/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO FUNK CARIOCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual do Funk Carioca, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 08 de agosto de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. Ademais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1679/2023 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1679/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nId: 2538673" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2538674": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 119/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA PEREIRA ANTUNES, matrícula nº 431.809-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 120/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.220-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Veronica Pereira Antunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 121/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL FERREIRA NUNES, matrícula nº 429.902-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 122/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ FERREIRA NEVES CORRÊA, matrícula nº Assistente VIII, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Ferreira Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 123/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 184/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI MARIA DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 426.245-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Thaissa Fernandes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 124/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 297/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 431.971-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 298/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 422.418-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 299/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 431.971-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Saraiva da Silva Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 301/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FERREIRA NUNES, matrícula nº 429.902-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 128/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLERO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 308.577-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Viana de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 92/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 88/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA GREICE KEB KAB TOSTES, matrícula nº 408.938-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Loureiro e Silva do Espírito Santo, concomitante com a sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 108/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES RIBEIRO, matrícula nº 427.999-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 112/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA HENRIQUES ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 431.444-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2024)\r\n\r\nId: 2538674" ] }, "Corrigenda": { "Atos": { "2538675": [ "II - Errata", "DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEm 02.01.2024\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n27507/2023 - BRUNO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n27508/2023 - ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n27510/2023 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27511/2023 - FELIPE AMARAL SALLES\r\n\r\n27512/2023 - TAMMY EVELISE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27513/2023 - RAFAEL FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n27514/2023 - TALLES DAYAN GRACHET\r\n\r\n27515/2023 - LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n27516/2023 - VERONICA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n27519/2023 - MARLON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n27521/2023 - LEONARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n27522/2023 - MARCELO SCHAEFER GUIMARÃES\r\n\r\n27523/2023 - MARCO EDUARDO VIEIRA LAGO LORENZO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEm 02.01.2024.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n27507/2023 - BRUNO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n27508/2023 - ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n27510/2023 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27511/2023 - FELIPE AMARAL SALLES\r\n\r\n27512/2023 - TAMMY EVELISE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27513/2023 - RAFAEL FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n27514/2023 - THALLES DAYAN GRACHET\r\n\r\n27515/2023 - LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n27516/2023 - VERONICA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n27519/2023 - MARLON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n27521/2023 - LEONARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n27522/2023 - MARCELO SCHAEFER GUIMARÃES\r\n\r\n27523/2023 - MARCO EDUARDO VIEIRA LAGO LORENZO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2538675" ] } } }, "IPALERJ": { "Atos": { "2538676": [ "II - IPALERJ", "IPALERJ\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2024\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de Informática - TI.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6189/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: Subdiretor de Informática e Processamento de Dados - IPALERJ\r\n\r\nORDENADOR: Conselho Deliberativo\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 09/01/2024 às 11:00hs\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/01/2024\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\n- ITEM 01 - QUALYTECH RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) - MELHOR OFERTA\r\n\r\n- ITEM 02 - QUALYTECH RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais) - MELHOR OFERTA\r\n\r\n- ITEM 03 - FRACASSADO\r\n\r\n- ITEM 04 - JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS LTDA - ME - R$ 5.265,00 (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais) - MELHOR OFERTA\r\n\r\n- ITEM 05 - QUALYTECH RJ TECNOLOGIA INFORMÁTICA EIRELI - R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais) - MELHOR OFERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2538676" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2524488": [ "V - Ata", "Tristar Americas Importação Exportação Comércio e\r\n\r\nServiços Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 01.394.677/0001-14 - NIRE 33205555737\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios\r\n\r\nAos 11/10/2023, às 10h., na sede, com a totalidade. Mesa: Presidente Sr. Alexander Nicolas Dannias e Secretário Sr. Alvaro Alberto Greenhalg de Oliveiro. Deliberações Unânimes: 1 Aprovam a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, do Código Civil Brasileiro de 2002. O capital social atualmente de 210.000 quotas de valor unitário de R$ 1,00, com valor total de R$ 210.000,00 será reduzido para 70.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, somando capital social total de R$ 70.000,00. Uma redução, portanto, de R$ 140.000,00, pela circunstância em ser excessivo ao seu objeto social. 2 A redução do capital da Sociedade ora aprovada será efetivada mediante o arquivamento da 8ª Alteração do Contrato Social da Sociedade perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 90 dias contados da publicação desta ata, nos termos do artigo 1.084,§ 3º, da Lei 10.406/02. Nada mais. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2524488" ], "2538354": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/12/2023: Data, Local e Horário: Ao 28/12/2023, às 09:00h (BRT), na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sr. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) Submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (12ª parcela do ano de 2023); (2) Distribuição de dividendos intercalares com base em balanço mensal correspondente ao período acumulado de 11 meses de 2023; (5) Marco de Controle Fiscal e Código de Boas Práticas Tributárias. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos: (1) A submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (12ª parcela do ano 2023) no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em dezembro/2023 e a ser pago em ou antes de 31/01/2024; (2) Ad referendum da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2024, a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$ 147.900.000,00 (cento e quarenta e sete milhões e novecentos mil reais) à conta de lucros auferidos no período acumulado de 11 meses, findo em 30/11/2023, com base em balanço mensal, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 204 da Lei 6.404/76 e permitido pelo artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, a serem pagos aos acionistas em ou antes de 31/01/2024; (5) A aprovação, pela Companhia, do Marco de Controle Fiscal e do Código de Boas Práticas Tributárias aplicáveis à Companhia, conforme recomendação da Diretoria Financeira da Companhia, em linha com as diretrizes internacionais promulgadas pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e com o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal - CONFIA. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro Jose Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Wu Chengliang, José Carlos de Vicente Bravo, Pablo Luis Gay-Ger, Zhang Jianguo, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Wang Ping, Mariano Benito Zamarriego, Lianhua Zhang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 28/12/2023. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 5961064 em 04/01/2024.\r\n\r\nId: 2538354" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2538513": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GABOARD PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 19.351.103/0001-24 - NIRE: 33.2.0965163-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEAV LUX 2 S.À.R.L., sociedade validamente constituída e organizada sob às leis de Luxemburgo, com sede na 14, Rue Edward Steinchen, L-2540, Cidade de Luxemburgo, inscrita no CNPJ sob o nº 19.417.951/0001-99, na qualidade de sócia da Gaboard Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 19.351.103/0001-24, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0965163-3 (“Sociedade”), vem pela presente, nos termos da Cláusula 10ª do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar os demais sócios da Sociedade, (i) TRAFIGURA VENTURES V B.V., sociedade validamente constituída e organizada sob as leis dos Países Baixos, com sede na Evert van de Beekstraat 1-82, The Base, Tower B, 5th floor, 1118 CL Schiphol, inscrita no CNPJ sob o nº 11.698.029/0001-05; e (ii) MMX Sudeste Mineração S.A. - Falido, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bias Fortes, nº 817, sala 402, Lourdes, CEP 30.170-011, inscrita no CNPJ sob o nº 08.830.308/0001-76; para comparecer à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada, em primeira convocação, no dia 15 de janeiro de 2024, às 11 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Christian Felix Brandtner ao cargo de Diretor Sem Designação Específica da Sociedade; (ii) eleger o Sr. Alexandre Gonçalves Casqueiro ao cargo de Diretor Sem Designação Específica da Sociedade; e (iii) alterar a Cláusula 7ª do Contrato Social da Sociedade para implementar a deliberação dos itens “i” e “ii” acima, que passará a vigorar conforme nova redação consolidada constante da 11ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser celebrada na mesma data da Reunião de Sócios, em caso de aprovação dos itens retro. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2024. EAV LUX 2 S.À.R.L. - Pp. Alexandra Catherine de Haan e Rodrigo Romualdo Moreira.\r\n\r\nId: 2538513" ], "2537783": [ "V - Concessão de Licença", "ASSOCIAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.352.809/0001-79\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATÓRIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053465, com validade até 04 de janeiro de 2030, para realizar a atividade de atendimento hospitalar filantrópico, atendimento clínico, ambulatorial, pronto-socorro 24h, internações, cirurgias, laboratório de análises clínicas, armazenagem de gases medicinais (oxigênio, óxido nitroso, nitroso, nitrogênio, dióxido de carbono e ar comprimido), necrotério, cozinha, lavanderia com duas ETE's (sanitário e lavanderia) , na RUA DR OSWALDO FONSECA, N° 02,- CONSERVATÓRIA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/501577/2012)\r\n\r\nId: 2537783" ], "2538403": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 001/24, 002/24 e 003/24\r\n\r\nId: 2538403" ], "2538398": [ "V - Convocação", "CHRONUS SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.554.928/0001-07 - NIRE 332.1245575-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 17 de janeiro de 2024, a reunião será realizada em formato on-line, através do aplicativo Microsoft Teams, o link para participação será enviado com antecedência a todos que manifestarem interesse em participar da assembleia, em 1ª convocação às 10:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 10:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a cada participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2538398" ], "2538399": [ "V - Convocação", "CREARI SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 49.538.823/0001-64 - NIRE 332.1245267-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 17 de janeiro de 2024, a reunião será realizada em formato on-line, através do aplicativo Microsoft Teams, o link para participação será enviado com antecedência a todos que manifestarem interesse em participar da assembleia, em 1ª convocação às 13:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 13:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a cada participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira - Administrador.\r\n\r\nId: 2538399" ], "2538400": [ "V - Convocação", "EMERGERE SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 49.542.933/0001-08 - NIRE 332.1245351-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 17 de janeiro de 2024, a reunião será realizada em formato on-line, através do aplicativo Microsoft Teams, o link para participação será enviado com antecedência a todos que manifestarem interesse em participar da assembleia, em 1ª convocação às 15:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 15:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a cada participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira - Administrador.\r\n\r\nId: 2538400" ], "2538397": [ "V - Convocação", "SPECIALITA SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.534.101/0001-31 - NIRE 332.1245176-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 17 de janeiro de 2024, a reunião será realizada em formato on-line, através do aplicativo Microsoft Teams, o link para participação será enviado com antecedência a todos que manifestarem interesse em participar da assembleia, em 1ª convocação às 17:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 17:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a cada participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2538397" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "2538385": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, cumprindo o artigo 25 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 30 de janeiro de 2024, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2023; 3) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2024; 5) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será encaminhado eletronicamente aos coproprietários, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolizado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio - CRA/RJ 20-44.340.\r\n\r\nId: 2538385" ], "2538227": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 23 de janeiro de 2024, às 15h ou em segunda convocação, às 15:30h desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2023; b) orçamento para o exercício de 2024; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2538227" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2538426": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAviso de Leilão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber que, através do leiloeiro público oficial João Emilio de O. Filho, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639, venderá em leilão, no site www.joaoemilio.com.br, às 14h, no dia 02/02/2024, 50 veículos no Proc. Nº 2023.06117276, laudo/mandado de avaliação nº 87/2023, no valor total R$ 897.000,00, veículos KNB-8708, KNY-2617, KNY-3196, KQR-1202, KQS-6308, KQS-6313, KQT-3451, KQT-3796, KQT-4514, KQT-4554, KQW-1412, KVI-9021, KVJ-4314, KVW-2497, KWO-6965, KWO-7175, KWO-7663, KXE-5402, KZA-5431, LKO-6262, LKO-6480, LKO-8068, LLH-9808, LLH-9930, LLH-9946, LMD-2517, LMD-2520, LMD-5261, LMD-5675, LMD-6178, LMG-6G20, LPC-7209, LPC-9025, LPG-8307, LPS-5937, LPS-5941, LPS-5955, LPS-5960, LPS-6037, LPS-7571, LPS-7574, LQN-3201, LRO-8597, LRQ-5536, LRQ-5782, LRQ-6751, LSD-9857, LSD-9858, LSP-6576 e LUJ-3497, estando disponível catálogo e condições do leilão no escritório do leiloeiro e no site www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 10/01/24.\r\n\r\nId: 2538426" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2533849": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 51/20, oriundo do Cremeb, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, ao médico JAIR ILDEFONSO DE SOUZA - CRM-BA 9.419, CRM-RJ 52 34374-9, prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração aos artigos 18 e 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 19 e do Código de Ética Médica vigente (Resolução CFM nº 2.217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do Cremerj\r\n\r\nId: 2533849" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538501": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS 2024\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados, que se encontra aberto para o exercício de 2024, o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS, no Centro Administrativo Municipal, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luis Ponce, nº 263, 1o andar, Centro, em Barra Mansa/RJ, no horário de 08:00 às 17:00, para fins de prestação de serviços, fornecimento de materiais diversos, equipamentos, entre outros.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2538501" ], "2538502": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CADASTRAMENTO FORNECEDORES | PRESTADORES SERVIÇOS DE PUBLICIDADE | 2024\r\n\r\nA Coordenadoria de Compras e Licitações torna público a todos os interessados que se encontra aberto para o exercício de 2024, o CADASTRO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES | PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, na Rua Luiz Ponce no.: 263, 1o andar (Centro Administrativo Prefeito Luiz Amaral | CAMPLA) - Centro, Barra Mansa | RJ. de segunda à sexta-feira - das 8h às 17h, em dias úteis, exceto aos sábados e domingos e feriados no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro e no País, para fins de prestação de serviços: veiculação, produção e fornecimento de materiais diversos - entre outros, de acordo com o artigo 14 da Lei Federal no.: 12.232 - de 29.04|2010.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2538502" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538631": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 01/2024 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 004, na página 01 do dia 05/01/2024, a Prefeitura Municipal de Cantagalo informa que a data correta de abertura do certame será no dia 19 de janeiro de 2024, às 15 horas, e não no ano de 2023, como publicado. Por se tratar de um erro material e não afetar a elaboração das propostas, fica mantido o dia marcado para abertura do certame.\r\n\r\nCantagalo, 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2538631" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538463": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 (P.A.21.231/2023)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 21.231/2023, Pregão Eletrônico nº 002/2024 , gerado no portal licitacoes-e sob o n° 1032900, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC), gerados no Município de Itaguaí para atender as demandas da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de dia 09 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, para adequação no Termo de Referência.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2538463" ], "2538464": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 R1\r\n\r\nO Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, torna pública a correção do Termo de Homologação do Pregão Presencial nº 001/2023-R-1, processo administrativo nº 21.045/2023: Onde se lê:(...) Pregão Presencial nº 001/2023 (...) Leia-se: (...) Pregão Presencial nº 001/2023-R1 (...). As demais informações, que não foram objeto da presente errata, permanecem inalteradas. Aviso de Homologação publicado no seguinte jornal: Diário Oficial do Estado - DO/RJ Nº002, parte IV, Ano L; com data de 03.01.2024. \r\n\r\nItaguaí, 05 de janeiro de 2024. \r\n\r\nVictor Soares Benezath. Secretário Municipal de Administração (interino) Matr. 47.424\r\n\r\n‘Id: 2538464" ], "2538465": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 193/2023 (P.A.18.558/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL para atender os segmentos da Creche, Pré-Escola (EMEI), Ensino Fundamental, CEI/CESMI, Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Atendimento Educacional Especializado (AEE), Subsecretaria de Cultura, os equipamentos culturais: (Casa de Cultura Marise Moreira de Brito, Escola Municipal de Música Chiquinha Gonzaga, Escola de Dança, Teatro Municipal Marilu Moreira e Pracinha da Cultura), Oficina de Costura, Depósito Municipal e o Prédio da Secretaria (SMEC), vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 22 de janeiro de 2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº1035305 (ID anterior nº 1027194)\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2538465" ], "2538466": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 18.921/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 1027150, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 191/2023, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 11 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA. \r\n\r\nItaguaí, 02 de janeiro de 2024.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2538466" ], "2538467": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 174/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 17.175/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 174/2023 (licitações-e sob o ID n° 1023257). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES, para atender as demandas do Centro Municipal de Especialidades - CEMES e do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: G.P. VEZONO LTDA, CNPJ N° 30.778.749/0001-25, R$ 26.500,00; R.A.M. MARQUES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ N° 03.749.855/0001-08, R$ 91,77; ESFERA MASTER COMERCIAL LTDA, CNPJ N° 26.527.362/0001-29, R$ 5.699,99; J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP, CNPJ N° 34.369.780/0001-63, R$ 4.198,90; e DISTRIBUIDORA LIMPOLI LTDA, CNPJ N° 30.679.381/0001-48 R$ 19.950,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 02 de janeiro de 2024.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2538467" ], "2538468": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2023 - Licitação nº 1025088\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 17.645/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 183/2023 (licitações-e: ID. 1025088). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE GÊNEROS ALIMENTíCIOS - PEIXE (SMEDU). Empresa vencedora: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.920.177/0001-79, no valor de R$ 1.668.240,00 (Um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 08 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2538468" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538586": [ "IV - Editais: Avisos", "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 04/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 14085/2022\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, no uso de suas prerrogativas, decide REVOGAR o Procedimento Licitatório supracitado.\r\n\r\nHamilton Broglia Feitosa de Lacerda\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2538586" ], "2538554": [ "IV - Editais: Avisos", "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 4833/2023 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Tomada de Preços supracitada, que tem por Objeto: Construção da praça Urbanista por um dia, localizada entre as ruas 09 e 10, Spar, no Município de Maricá/RJ, tem sua data de realização do certame marcada para: 01/02/2024 às 9h30. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h ás 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2538554" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538589": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 002/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO “PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE” (GARRAFA TÉRMICA E MOCHILA), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 9087/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2024 do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 25 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita atra vés próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2538589" ], "2538590": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 093/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 11751/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 093/2023, com SRP tipo menor preço por item, que será realizada no dia 23 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2538590" ], "2538591": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 095/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, EM ATENDIMENTO ÀS GESTANTES DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 13033/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 095/2023 com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2538591" ], "2538592": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 096/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 11752/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 096/2023, com SRP tipo menor preço por item, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2538592" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538495": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023\r\n\r\nNego provimento ao pedido de impugnação ao Edital impetrado pela empresa GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 73.509.440/0001-42, para o Pregão Eletrônico nº 062/2023, com base no contido no parecer da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDayse Nogueira Monassa\r\n\r\nSecretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2538495" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538602": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1332/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de construção de nova unidade escolar, anexo com banheiros, quadra poliesportiva, além de demolição de quadra poliesportiva e estruturas de alvenaria já existentes na Escola Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos, sito à Rua Virgiliana Francisca de Paula, s/nº - Caxias, Quissamã/RJ.\r\n\r\nVALOR: 4.380.287,17.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/02/2024 - 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nObs.: Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 2538602" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538578": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023\r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da ERRATA ao edital da Concorrência Pública nº 012/2023. Objeto: contratação por menor preço global de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obras de terraplenagem, drenagem pluvial, sinalização viária, iluminação pública, esgotamento sanitário e distribuição de água potável - antigo campo de aviação - no bairro Areal, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 5.612/2023. Obs: A íntegra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br Saquarema, 09 de janeiro de 2024. Samuel Aranda Neto - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2538578" ], "2538579": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2023\r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da ERRATA ao edital da Concorrência Pública nº 023/2023. Objeto: Pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Trinca Ferro e outras, no bairro Barra Nova no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 18.641/2023. Obs: A íntegra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br Saquarema, 09 de janeiro de 2024. Samuel Aranda Neto - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2538579" ], "2538580": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2023 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de brigadista, conforme processo administrativo nº 21.348/2023. Obs.: O motivo do cancelamento se dá pela não disponibilização do edital no sistema ComprasNet, considerando o exaurimento temporal da eficácia jurídica-normativa da Lei 10.520/2002. Saquarema, 08 de janeiro de 2024. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2538580" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2538508": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPUBLICADO NO DOERJ DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NA PARTE IV, PÁG. 04, EDIÇÃO 238.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 046/2023\r\n\r\nONDE SE LÊ: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nLEIA-SE: MAIOR DESCONTO PERCENTUAL \r\n\r\nSeropédica, 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2538508" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2538476": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.274 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MÚSICA NO MUSEU”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o DIA DA MÚSICA NO MUSEU que se realizará anualmente, no dia 27 de março, com o objetivo de ressaltar a importância do projeto realizado em museus, centros e demais espaços culturais integrando a música as suas atividades normais e, assim, ampliando a Cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia da Música no Museu será marcado pela apresentação de grandes músicos brasileiros, mas com ênfase nos jovens talentos além de músicos e orquestras oriundos de projetos de inclusão social realizados em comunidades ampliado através de informativos e campanhas na mídia tendo como foco a exaltação da Música Clássica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 27 - DIA DA MÚSICA NO MUSEU”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5379/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2538476" ], "2538477": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.275 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DOS CLÓVIS (BATE-BOLA), ORIGINALIDADES DO CARNAVAL”, A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro “O Dia dos Clóvis (Bate-Bola), Originalidades do Carnaval”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n27 - O Dia dos Clóvis (Bate-Bola), Originalidades do Carnaval”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 753/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Verônica Lima, Lucinha, Val Ceasa, Renata Souza, Carlos Minc, Dani Monteiro, Elika Takimoto e Brazão.\r\n\r\nId: 2538477" ], "2538478": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.276 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA PARA O PERÍODO DE 2024 - 2027\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024 a 2027, conforme o disposto no art. 209, § 1º da Constituição Estadual.\r\n\r\n§1º - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Programação Resumida - (Anexo I);\r\n\r\nII - Programação Completa do Poder Executivo - (Anexo II);\r\n\r\nIII - Programação Completa dos Outros Poderes - (Anexo III);\r\n\r\nIV - Demonstrativo da previsão das Entregas do Poder Executivo por Região Geográfica - (Anexo IV); \r\n\r\nV - Demonstrativo da Programação do Poder Executivo por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - (Anexo V); e\r\n\r\nVI - Anexo de Metas e Prioridades para 2024, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 2º da Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - (Anexo VI), consoante as orientações do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social - PEDES.\r\n\r\n§2º - Não estão incluídas no PPA 2024-2027 despesas previstas para:\r\n\r\nI - Pessoal e encargos sociais da administração estadual;\r\n\r\nII - Manutenção administrativa; e\r\n\r\nIII - Despesas obrigatórias que não contribuem para a produção cor rente de serviços pelo Governo, tais como amortização e serviço da dívida, indenizações, transferências à União, transferências aos Municípios e custas, precatórios judiciais.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - Unidade de Planejamento: cada órgão ou entidade da Administração Pública Estadual com atribuições relacionadas ao processo de planejamento;\r\n\r\nII - Programa: elemento de organização da atuação governamental, prioritariamente multissetorial, é um conjunto articulado de iniciativas agrupadas em torno de um objetivo comum, que se destinam à resolução de um problema ou ao aproveitamento de uma oportunidade;\r\n\r\nIII - Indicador de Programa: medida escolhida para o acompanhamento dos resultados do programa como um todo, geralmente a partir de dados públicos de fontes secundárias de amplo conhecimento e divulgação periódica;\r\n\r\nIV - Iniciativa: é a contribuição de um órgão específico para o enfrentamento da causa de um problema ou para o aproveitamento de uma oportunidade dos programas. Recebe recursos de uma ou mais ações orçamentárias e agrega as entregas de bens e serviços a um público-alvo definido. É acompanhada por meio das metas físicas dos produtos, e tem seus resultados medidos por indicadores de iniciativa;\r\n\r\nV - Indicador de Iniciativa: medida que visa mensurar o resultado da implementação da iniciativa. Sinaliza o benefício para o público-alvo decorrente das entregas nos curto e médio prazos; \r\n\r\nVI - Produto: bem ou serviço finalístico e relevante entregue à sociedade ou ao Estado, que atenda ao objetivo e ao público-alvo de uma iniciativa;\r\n\r\nVII - Meta Física: valor quantificável de bens entregues ou dos serviços finalísticos prestados em um determinado prazo previsto; e\r\n\r\nVIII - Ação Orçamentaria: elemento orçamentário onde estão alocados os recursos para aquisição ou contratação dos insumos necessários à realização da iniciativa. Divide-se em projetos e atividades e é a conexão com a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 3º - O PPA 2024-2027 poderá ter sua programação revista anualmente, na forma de Projeto de Lei, observando o acompanhamento físico e financeiro, o processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas, em decorrência de ajustes necessários face aos novos cenários e as situações não previstas quando da sua elaboração, inclusive para se adequar ao PEDES quando for necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - No que diz respeito ao processo de planejamento citado no caput deste artigo, a comunicação institucional entre o órgão central e os órgãos setoriais será realizada por meio da Rede de Planejamento, em consonância com o modelo de gestão descentralizada instituído pelo Decreto n° 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - A exclusão ou inclusão de programas ou ações constantes desta Lei dar-se-à mediante proposta do Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei de Revisão Anual ou mediante Lei específica, estabelecendo créditos especiais, observadas as premissas e diretrizes estabelecidas pelo PEDES.\r\n\r\n§1º - A inclusão de novos programas, bem como de novas ações nos programas existentes, será permitida desde que tenham sido previamente definidos em Leis específicas e atendam ao disposto nos arts.16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§2º - Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações no Anexo I do art. 1º desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, observada reserva legal prevista na alínea d, inciso II, artigo 112 da Constituição Estadual:\r\n\r\nI - Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento;\r\n\r\nII - Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes; e\r\n\r\nIII - Alteração da vinculação das iniciativas e ações existentes às unidades de planejamento e aos programas.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações nos anexos I, II, IV, V e VI do art. 1º desta Lei, desde que as mesmas contribuam para a realização dos objetivos dos programas e não os descaracterizem:\r\n\r\nI - Adequar o título dos programas, iniciativas, produtos, indicador de iniciativa e ação orçamentária;\r\n\r\nII - Alterar demais atributos dos itens de planejamento citados no inciso anterior com o objetivo de contribuir para uma maior clareza de sua descrição;\r\n\r\nIII - Alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas regionalizações; e\r\n\r\nIV - Alterar ou incluir os indicadores da programação e suas respectivas metas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Legislativo, Judiciário e os Órgãos Autônomos poderão fazer as alterações citadas neste artigo por demanda e sob orientação do Poder Executivo quanto à sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 7º - As Unidades de Planejamento deverão adequar as metas físicas dos produtos de suas iniciativas, com sua respectiva regionalização, no início do ciclo de execução do plano, para compatibilizá-las aos valores estabelecidos na Programação Orçamentária Anual, na forma a ser definida através de ato específico.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas adequadas serão formalizadas com a publicação dos relatórios da execução dos programas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nArt. 8º - A execução dos programas e iniciativas do PPA 2024-2027 será avaliada por meio do acompanhamento das execuções orçamentária, física e financeira por região demográfica, realizando monitoramento de indicadores e da compatibilidade com as premissas e diretrizes do PEDES.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de monitoramento e avaliação citado no caput deste artigo, será conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através da coordenação do órgão central de planejamento e os órgãos setoriais, em gestão descentralizada, por meio do sistema instituído Rede de Planejamento.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento e a avaliação da execução dos programas do PPA 2024- 2027 serão realizados em conjunto com as unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SPO).\r\n\r\n§1º - O acompanhamento físico e financeiro será realizado na forma de relatórios quadrimestrais da execução dos programas.\r\n\r\n§2º - O monitoramento e a avaliação de programas deverão conter informações apuradas de forma sistematizada e terão por finalidade analisar os resultados para orientar o alcance de metas físicas, financeiras, resultados previstos e fornecer subsídios para eventuais ajustes na elaboração e implementação da programação setorial.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Órgão Central de Planejamento, nos termos do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), por meio de ato próprio:\r\n\r\nI - Autorizar as alterações mencionadas nos art. 6º e 7º, prestando orientações metodológicas e conferindo o apoio necessário à operacionalização nos sistemas institucionais;\r\n\r\nII - Manter atualizada a lista consolidada de indicadores da programação;\r\n\r\nIII - Estabelecer normas e procedimentos voltados ao monitoramento e avaliação da execução dos programas e o acompanhamento físico e financeiro das ações e produtos contidos no PPA 2024-2027, além do acompanhamento do atingimento dos resultados por meio dos indicadores de iniciativa;\r\n\r\nIV - Consolidar as informações fornecidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao PPA 2024-2027 e produzir relatórios da programação setorial, em decorrência das diferentes atividades de gestão do Plano; e\r\n\r\nV - Disponibilizar os relatórios da programação setorial em meios eletrônicos oficiais de acesso público, em cumprimento ao inciso V do art. 4° do Decreto Estadual n° 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal n° 12.527/2012.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - Caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar iniciativas, ações orçamentárias, produtos, indicadores e metas físicas e financeiras no Plano Plurianual, em decorrência de:\r\n\r\nI - Inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei Orçamentária anual 2024, ou;\r\n\r\nII - Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2290/2023\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo - Mensagem Nº 31/2023.\r\n\r\nId: 2538478" ], "2538479": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.277 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, nos termos do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual e do disposto na Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO/2024, e compreende:\r\n\r\nI - O Orçamento Fiscal, que compreende as dotações referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excluídas as dotações destinadas a seguridade social e as relativas aos investimentos das estatais não dependentes;\r\n\r\nII - O Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social das entidades e órgãos da Administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - O Orçamento de Investimento de Empresa Estatal, que compreende as dotações relativas a investimentos das empresas não dependentes em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º - Integram esta Lei, os conteúdos abaixo discriminados, conforme inciso I do art. 23 da LDO 2024: \r\n\r\nI - Resumo Geral da Receita (Anexo I); \r\n\r\nII - Resumo da Despesa por Função (Anexo II); \r\n\r\nIII - Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);e \r\n\r\nIV - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV); \r\n\r\nV - Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V).\r\n\r\nArt. 3º - Acompanham esta Lei:\r\n\r\nI - Demonstrativos indicados no inciso II do art. 23 da Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024;\r\n\r\nII - Demonstrativos de Fundos por Fonte de Recursos (FR) previstos na Lei Ordinária nº 8.845, de 27 de maio de 2020;\r\n\r\nIII - Demonstrativo de Metodologia da Receita, inclusive com as receitas de Recursos Condicionados;\r\n\r\nIV - Demonstrativo da Despesa Global por Fonte de Recursos;\r\n\r\nV - Demonstrativo do Orçamento Temático da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nVI - Demonstrativo do Orçamento Temático do Idoso; e\r\n\r\nVII - Demonstrativo do Orçamento Temático da Mulher;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estimativa da Receita Pública\r\n\r\nArt. 4º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 131.470.336.304,00 (cento e trinta e um bilhões, quatrocentos e setenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e quatro reais) menos a estimativa das deduções da receita de R$ 26.858.075.159,00 (vinte e seis bilhões, oitocentos e cinquenta e oito milhões, setenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais), perfazendo o valor líquido de R$ 104.612.261.145,00 (cento e quatro bilhões, seiscentos e doze milhões, duzentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 92.148.500.637 (noventa e dois bilhões, cento e quarenta e oito milhões, quinhentos mil, seiscentos e trinta e sete reais) do Orçamento Fiscal; e \r\n\r\nII - R$ 12.463.760.508,00 (doze bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e oito reais) do Orçamento da Seguridade Social. \r\n\r\n§ 1º - do montante estimado no caput deste artigo como previsão de receita bruta e do valor líquido a parcela de R$ 7.534.120.647,00 (sete bilhões, quinhentos e trinta e quatro milhões, cento e vinte mil, seiscentos e quarenta e sete reais) refere-se à receita intraorçamentária. \r\n\r\n§ 2º - Transitoriamente, entre os anos de 2024 e 2026, além da reversão dos superávits de que trata a Emenda Constitucional nº 95, de 25 de outubro de 2023, ficam desvinculados os recursos financeiros correntes dos fundos estaduais e especiais mencionados no art. 212-A, caput, da Constituição Estadual e nas Leis nºs 10.163 de 31 de outubro de 2023 e 10.167 de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n§ 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar estudos sobre alterações de alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Despesa Pública\r\n\r\nArt. 5º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 113.140.610.181,00 (cento e treze bilhões, cento e quarenta milhões, seiscentos e dez mil, cento e oitenta e um reais), discriminada nos anexos II, III e V por categoria econômica, por função de governo e por órgão, especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 64.223.920.316,00 (sessenta e quatro bilhões, duzentos e vinte e três milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e dezesseis reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo; \r\n\r\nII - R$ 42.961.948.357,00 (quarenta e dois bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 5.954.741.508,00 (cinco bilhões, novecentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e oito reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 30.498.187.849,00 (trinta bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões, cento e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais), será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 7.534.120.647,00 (sete bilhões, quinhentos e trinta e quatro milhões, cento e vinte mil, seiscentos e quarenta e sete reais) referentes à despesa intraorçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\nI - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; \r\n\r\nII - excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nIII - superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nIV - operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nV - dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nVI - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e \r\n\r\nVII - fusão ou extinção de órgãos do Poder Executivo, na forma do art. 16 desta Lei. \r\n\r\n§1º - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no inciso I deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\n§2º - O limite indicado no inciso I do presente artigo não será onerado, quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e créditos adicionais suplementares citados no art. 16, inciso V desta Lei, limitado, contudo, a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual. \r\n\r\nArt. 7º - A abertura de créditos adicionais fica condicionada:\r\n\r\nI - Aos critérios previstos na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII - À prévia publicação em diário oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - À clara identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/cancelados, bem como daqueles suplementados;\r\n\r\nIV - À fundamentada justificativa da necessidade de abertura de créditos suplementares, e as finalidades da aplicação dos recursos; e\r\n\r\nV - VETADO.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\nI - Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e \r\n\r\nII - Geração de recursos na mesma empresa. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.264.842.930,00 (um bilhão, duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI). \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES \r\n\r\nDE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10, da Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023 - LDO/2024, até o limite de R$ 51.541.821,00 (cinquenta e um milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contra garantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo. \r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a regulamentar o orçamento e sua execução, com a finalidade de atender aos ajustes nas despesas e receitas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por:\r\n\r\nI - Alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado; \r\n\r\nII - Realização de receitas não previstas; \r\n\r\nIII - Realização de receita em montante inferior previsto ou não arrecadada, consoante as disposições da lei nº 4320 de 17 de março de 1964;\r\n\r\nIV - Calamidade pública e situação de emergência; \r\n\r\nV - Alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual; \r\n\r\nVI - Alterações na legislação Estadual ou Federal; e\r\n\r\nVII - Promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias, desde que devidamente publicizados; e\r\n\r\nVIII - Realização das receitas condicionadas.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 15. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2024, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense. \r\n\r\nParágrafo Único - VETADO.\r\n\r\nArt. 16. Em função alterações na estrutura organizacional ou na competência legal de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, o Poder Executivo fica autorizado a efetivar por meio de ato próprio: \r\n\r\nI - A criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias; \r\n\r\nII - A alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes;\r\n\r\nIII - A alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes;\r\n\r\nIV - A criação de ações dos grupos de gastos L1 - Atividades de pessoal e encargos sociais, L2 - Atividades de manutenção administrativa, L3 - Outras atividades de caráter obrigatório e L6 - Serviços de Utilidade Pública para as novas Unidades Orçamentárias; e\r\n\r\nV - Créditos adicionais suplementares, com origem em anulação de dotação, para a movimentação de saldos orçamentários, sem contabilizar para o limite do art. 6º, inciso I desta Lei.\r\n\r\n§1º - O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas. \r\n\r\n§2º - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 17 - O Poder Executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI - Inclusão ou modificação, por emenda parlamentar aprovada na Lei do Plano Plurianual 2024-2027, observados os valores destinados à saúde e à educação; e\r\n\r\nII - Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 18 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. \r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 19 - VETADO.\r\n\r\nArt. 20 - VETADO.\r\n\r\nArt. 21 - VETADO.\r\n\r\nArt. 22 - VETADO.\r\n\r\nArt. 23 - VETADO.\r\n\r\nArt. 24 - VETADO.\r\n\r\nArt. 25 - VETADO.\r\n\r\nArt. 26 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar auditoria da dívida pública estadual e do estoque da dívida ativa.\r\n\r\nArt. 27 - VETADO.\r\n\r\nArt. 28 - VETADO.\r\n\r\nArt. 29 - VETADO.\r\n\r\nArt. 30 - VETADO.\r\n\r\nArt. 31 - VETADO.\r\n\r\nArt. 32 - VETADO. \r\n\r\nArt. 33 - VETADO.\r\n\r\nArt. 34 - VETADO.\r\n\r\nArt. 35 - VETADO.\r\n\r\nArt. 36 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2289/2023\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo - Mensagem Nº 30/2023.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2289/2023, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 30/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o inciso V do art. 7º, o parágrafo único do art. 15, bem como sobre os arts. 19, 20, 21, 22, 23 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, todos incluídos ao texto original por emenda parlamentar.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao inciso V do art. 7º o veto se deve ao fato de já existir legislação nacional que regulariza a matéria acerca de abertura de créditos adicionais, e para que não haja, portanto, conflito normativo.\r\n\r\nNo que concerne aos arts. 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, o veto se impõe porque o Princípio Orçamentário da Exclusividade afasta a possibilidade de lei orçamentária anual conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, razão pela qual os dispositivos acima mencionados estão em contrariedade com o art. 165, §8°, da Constituição da República.\r\n\r\nEm que pese a louvável intenção do legislador em atender ao Princípio da Transparência e permitir a controlabilidade da implementação orçamentária, não é possível incluir tais disposições na LOA, que consistem em “caudas orçamentárias”.\r\n\r\nO art. 23, de acordo com o entendimento formulado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, deve ser objeto de veto porque a legislação nele citada já se encontra alterada pelas Leis Complementares Federais nº 178, de 13 de janeiro de 2021, nº 181 de 06 de maio de 2021 e nº 189, de 04 de janeiro de 2022. Ressaltou, ainda, “que se encontra em análise um novo Arcabouço Fiscal que irá substituir a LC 159/17, mais uma razão para vetar a vinculação da referida LC na Lei Orçamentaria Anual”.\r\n\r\nImportante registrar, também, que a previsão do art. 25 ainda se afigura inexequível, considerando a magnitude do esforço necessário para conclusão da revisão integral de todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos 10 anos, e supondo-se que o comando respectivo deveria se aplicar já à lei orçamentária de 2025.\r\n\r\nNo que se refere ao veto ao parágrafo único do art. 15, bem como aos arts. 22, 24, 27, 28 e 29, as medidas ainda maculam o Princípio da Separação dos Poderes, ao ingressar na seara da autonomia administrativa do Poder Executivo, tendo a Casa Legislativa se excedido em suas capacidades. \r\n\r\nCom efeito, a LOA já estabelece os procedimentos orçamentários e financeiros, incluindo a gestão da dívida. Vale dizer que adicionar uma exigência específica como a prevista no art. 27, para considerar um relatório parlamentar e realizar uma auditoria, pode criar uma redundância desnecessária, implicando que o Poder Executivo não está cumprindo suas responsabilidades financeiras. Isso também se aplica às exigências contidas no §2º do art. 28, ao estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas com base nas conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nQuanto ao art. 35, o veto se justifica porque o Convênio ICMS nº 150/2023 ainda não se encontra internalizado por lei no Estado do Rio de Janeiro. Por conseguinte, apenas quando da sua internalização, caberá a apresentação do impacto financeiro e orçamentário referente ao incentivo nele previsto.\r\n\r\nA previsão, ademais, está em desacordo ao estabelecido no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, uma vez que não estão consideradas nas estimativas de receita para o período entre 2024 e 2026, além de não estarem acompanhadas da criação das medidas de compensação, afetando as metas fiscais previstas para o período. Tudo isso justifica, ainda, o veto ao art. 34 do projeto.\r\n\r\nNão é demais consignar, por fim, que a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal informou que o art. 31 tem o condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal, especificamente os incisos III e VIII do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e os arts. 32 e 33, que em caso de regulamentação, passarão a ter o condão de violar o RRF no que concerne aos incisos V e VII do art. 8º da citada norma.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2538479" ], "2538480": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 014\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de dezembro de 2023, do Ofício nº 380-M, de 14 de dezembro de 2023, Projeto de Lei n.º 1908 de 2023 de autoria do Deputado Renato Miranda que, “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1908/23, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS MUNICÍPIOS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende instituir novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta proposta legislativa, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao regramento estabelecido pelo artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, a medida carece de estudo com a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que viola o disposto no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (ADCT-CF/88). Deve ser ressaltado que há entendimento firme do STF que o referido estudo deve ser prévio a iniciativa. \r\n\r\nOutro ponto que merece destaque, é que a implementação do Projeto de Lei contraria o disposto no artigo 167, I da Constituição Federal, que veda “o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual”. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde destacou que o Rio de Janeiro já possui o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, que visa a sustentabilidade das equipes de saúde da família, equipes multiprofissionais, equipes de saúde bucal, consultórios na rua e academias da saúde. Aduziu que o Ministério da Saúde possui o Programa Previne Brasil, o qual estipula regras de financiamento da atenção primária de acordo com o desempenho, capacitação ponderada e ações estratégicas \r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Fazenda, por seu turno, através da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal destacou que a implementação do projeto pode criar despesa de caráter continuado e parcerias que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos, o que tem o condão de violar o regramento estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal, na medida em que deixa de observar a vedação contida nos incisos VII e XI do artigo 8º da Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2538480" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2538681": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO GONZALES RIBEIRO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4349494-3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Daniel Leite de Mendonça Lima, ID Funcional nº 4335878-0. Processo nº SEI-220011/000025/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 4375321-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 02 a 11 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-030029/000148/2024. DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES, ID Funcional nº 4388125-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 02 a 16 de janeiro de 2024. Processo nºSEI-030029/000148/2024. DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, ID Funcional nº 3448674-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 02 a 16 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-030029/000148/2024. \r\n\r\nId: 2538681" ], "2538678": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/200.320/2012,\r\n\r\nDECRETA a revogação do ato de demissão de PAULA CUNHA DE CARVALHO, Professora Docente I-16h, Disciplina: Geografia, Nível C, Referência 5, Identidade Funcional n.º 3449278-0, Vínculo 01, Matrícula 0830491-7, referente ao Processo Administrativo n° SEI-E-03/200.320/2012, publicado no Diário Oficial de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 2538678" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2538679": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-03/016/1859/2019 - INDEFIRO o requerimento formulado por PAULO HENRIQUE DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula nº 5010814-1, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/027833/2023 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado pelo servidor Cleiton Rodrigo Guimarães Marinho, Id. funcional 5.012.644-0, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº SEI-210006/000538/2020, louvado nas razões ventiladas pelas Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 2538679" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2538682": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LEILA SOARES DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5108340-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000002/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALEXANDRE SIQUEIRA FIANI DE ASSIS BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Leila Soares Domingos, ID Funcional nº 51083400. Processo nº SEI-160001/000002/2024. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE SILVA CARDOSO PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 5098593-0, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Michele Botelho Vianna Dinucci, ID Funcional nº 51393808. Processo nº SEI-150001/024179/2023.\r\n\r\nEXONERAR MICHELE BOTELHO VIANNA DINUCCI, ID FUNCIONAL Nº 5139380-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/024179/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, DANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5125545-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Programa Supera RJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000582/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2024, THIAGO APARECIDO GARCIA FALHEIROS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5103105-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150166/000021/2024.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA POLICARPO RAFAEL LUZ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Soares Marques, ID Funcional nº 5144875-0. Processo nº SEI-150161/000643/2023.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO LUIZ ORGLER, ID FUNCIONAL Nº 4428445-4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sergio de Moraes Barbosa Junior, ID Funcional nº 5098388-1. Processo nº SEI-040227/000022/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID FUNCIONAL Nº 5028984-5, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Oliveira de Moraes. ID. Funcional nº 5090236-9. Processo nº SEI-040227/000020/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5121930-1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secre taria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gisela Alves de Araújo de Souza, ID Funcional nº 5096208-6. Processo nº SEI-040227/000026/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5121930-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000026/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, MARCELA BELLO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4427909-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000151/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, ID FUNCIONAL Nº 5028110-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eron Teófilo da Silva, ID Funcional nº 5119696-4. Processo nº SEI-040227/000021/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOHN LENNON DAMASCENO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Sistemas da Receita I, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adaury Martins, ID Funcional nº 5136462-0. Processo nº SEI-040227/000018/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, ISABEL SARAIVA MESQUITA, ID. FUNCIONAL Nº 5137434-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000021/2024.\r\n\r\nNOMEAR EMANUELA RAINHO FONTES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Projetos de TI, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sinézio Perez Gonzalez , ID Funcional nº 2605504-0. Processo nº SEI-080002/000037/2024.\r\n\r\nNOMEAR PÂMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4383026-9, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vinicius Guimarães de Paiva, ID Funcional nº 5111402-0. Processo nº SEI-030029/000479/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5102156-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Diego da Silva Barreira, ID Funcional nº 51174715. Processo nº SEI-030029/000479/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5102156-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000479/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5117471-5, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Carvalho Gomes, ID Funcional nº 5102156-0. Processo nº SEI-030029/000479/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, DIEGO DA SILVA BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51174715, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000479/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, PÂMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4383026-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000479/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2024, ELI GEOVANE SANT'ANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5141108-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000310/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, HELOISA GRIBEL BARROZO, ID FUNCIONAL Nº 4322409-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão e Integração Operacional, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000310/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO SIXEL BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5027486-4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão e Integração Operacional, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Heloisa Gribel Barrozo, ID Funcional nº 4322409-1. Processo nº SEI-030029/000310/2024.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SILVA TAVARES para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eli Geovane Sant'anna de Oliveira. Processo nº SEI-030029/000310/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, THAIS CAMARGO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5013441-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000310/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELYENE ELENA PEREIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5027373-6, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Thais Camargo Pacheco, ID Funcional nº 5013441-8. Processo nº SEI-030029/000310/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALINE NAIADE DA SILVA ALVES para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.791, de 08/11/2023. Processo nº SEI-100001/000022/2024.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN MARQUES CABRAL CRUZ para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.791, de 08/11/2023. Processo nº SEI-100001/002689/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL ANDRADE LENGRUBE, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.791, de 08/11/2023. Processo nº SEI-100001/002689/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5124471-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000315/2024. \r\n\r\nEXONERAR LEONARDO MARTINS SENA, ID FUNCIONAL Nº 4347965-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070005/000963/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MARTINS SENA, ID FUNCIONAL Nº 4347965-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eleandro Machado Walverde, ID Funcional nº 4347919-7. Processo nº SEI-070005/000963/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELEANDRO MACHADO WALVERDE, ID FUNCIONAL Nº 4347919-7, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070005/000963/2023.\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA CALFA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5129689-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Márcio José Rodrigues Mattos, ID Funcional nº 51259273. Processo nº SEI-020007/000012/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2024, BRENO MONTEIRO DELDUQUE MORAES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5087900-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000023/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, ELIANE VILELA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4359978-8, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000014/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE VILELA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4359978-8, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Carolina Lage Borges, ID Funcional nº 51376318. Processo nº SEI-180003/000014/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA FARIA COSTA para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Eliane Vilela Antunes, ID Funcional nº 43599788. Processo nº SEI-180003/000015/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2024, RAQUEL SANTOS BARBOSA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5116064-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002574/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, RENATO DA SILVA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51447312, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000029/2024.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA SILVA DOMINGUES SOARES, ID FUNCIONAL N° 4193538-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR IZABELLA ROSA DA COSTA RAMOS ESTEBANEZ, ID FUNCIONAL N° 5123057-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional V, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2024, TATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 5649536, Delegado de Polícia, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARIA CÉLIA PIRES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5116522-8, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº SEI-510001/000278/2023.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA RANGEL MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015498-2, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000012/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FREDERICO CHIMENTI DA COSTA E SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000004/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA CALINE BATISTA BORGES DUARTE, ID FUNCIONAL N° 5100482-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000012/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 08/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000648/2024, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.888 de 08/01/2024, o número do ID Funcional e Lotação Atual , conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n51155176\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n51460106\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSECC\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDECRETO DE 08/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2024 - Fica esclarecido para SEI-150001/000045/2024 o número do Processo Administrativo que nomeou Victor Rosa Travancas para exercer cargo na Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/000135/2024, fica retificado para 02 a 08 de janeiro de 2024, o período da designação do Subsecretário Executivo, WINDSON MACIEL, ID 5011958-3, a quem se refere o presente Decreto, para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/000135/2024, fica retificado para 02 a 08 de janeiro de 2024, o período da designação da Assessora Especial, ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID 3586176-2, a quem se refere o presente Decreto, para responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/000135/2024, fica retificado para 02 a 08 de janeiro de 2024, o período da designação da Assessora, DEBORA MOREIRA DA SILVA, ID 5139994-6, a quem se refere o presente Decreto, para responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000798/2023, fica esclarecido que CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ, Id Funcional nº 4358471-3, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2538682" ], "2538680": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000562/2023 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2023, página 10, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-480001/000562/2023 - AUTORIZO...com validade a contar de 01/12/2023.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-480001/000562/2023 - AUTORIZO...com validade a contar de 14/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000990/2023 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 27/12/2023, página 22, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-400001/000990/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Janaina Francisco Camelo Japor Coelho ... com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-400001/000990/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Janaina Francisco Camelo Japor Coelho ... com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 15/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/020432/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Pedro Luiz dos Santos, Id. Funcional nº 3057945-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da data de publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/001482/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Diana Christovam de Moura, ID Funcional nº 4383437-0, do Quadro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Conselheiro Domingos Brazão, com validade a contar de 20/12/2023 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000005/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Denise Silva da Encarnação, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID. Funcional nº 4422971-2, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, sem ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nId: 2538680" ], "2538339": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 527 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos, \r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado, \r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003236/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 68 galões de 20 litros de Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32, para atender os veículos da frota da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa PIRACAIA COMÉRCIO PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID. Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\n\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID. Funcional nº 5087564-7; \r\n\r\nVIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID. Funcional nº 4268749-7; e \r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 5116095-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID. Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2538339" ], "2538340": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 528 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003346/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nFABRÍCIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID. Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\n\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID. Funcional nº 5087564-7; \r\n\r\nVIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID. Funcional nº 4268749-7; e \r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 5116095-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2538340" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538522": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/043737/2023 - CANCELO o funcionamento do CFC MIN. EXÉRCITO (31º GR. ART. DE CAMPANHA ESCOLA), registro DH ME/029, no endereço funcional Av. São Sebastião, s/nº - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ, Cep. 21610-215. E AUTORIZO o funcionamento do CFC MIN. EXÉRCITO (31º GR. ART. DE CAMPANHA ESCOLA), registro DH ME/029, no endereço funcional Av. Duque de Caxias, 575 - Vila Militar. Rio de Janeiro - RJ, CEP 21615-220.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150108/000368/2023 - CANCELO o funcionamento do CFC OPÇÃO LTDA ME, registro DH AB/1139, no endereço funcional Avenida Paulino Fernandes da Silva, nº 0 - Jamapará - Sapucaia - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC OPÇÃO LTDA M.E., registro DH AB/1139, no endereço funcional Avenida Amaral Peixoto, nº 953 - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/032462/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO ESCOLA SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME, registro DH B/1235, no endereço funcional Rua Rita Pereira, nº 15 - Loja D, Quadra 03, Lote 01 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nId: 2538522" ], "2538576": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IRM Nº 148 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE AUDITORIA, EM EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUDITOR TITULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.789, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme consta n° SEI-150005/000013/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Fernanda Werner Vianna Gomes, ID. Funcional nº 5111918-8, como substituta eventual da Auditora Titular do Instituto Rio Metrópole, em todos seus impedimentos legais e em todas as atribuições relacionadas às competências do cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\n*Omitido de 03/01/2024.\r\n\r\nId: 2538576" ], "2538325": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8826 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DA PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000004/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira, JAIR SÁ DE JESUS, Identidade Funcional nº 1958485-7, para substituir a Presidente da Fundação CEPERJ, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da mesma.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2538325" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2538448": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 64 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/004086/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes do Anexo Único ao presente.\r\n\r\nArt. 2°- Designar como Fiscais Administrativos, os servidores Isabella Victória Chaves da Silva - ID nº 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID nº 5099436-0, Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID nº 5108342-6, Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID nº 5101199-1 e Edivan Batista dos Santos - ID nº 4320179-2.\r\n\r\nArt. 3°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato, o servidor André Gatti Bavuzo Coelho Pereira - ID 5094685-4, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID 5088109-4 como substituto do Gestor dos contratos mencionados para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SEPLAG/SUBADM nºs 52, 53 e 54, de 25/09/2023.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n\r\nSEI-12/001/031294/2019\r\n\r\nLESTE E SUDESTE SERVICOS\r\n\r\nGERAIS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2020\r\n\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\n\r\nEcília Maria de Souza Barbosa, ID 5119491-0\r\n\r\nCarmen Lúcia Cabral de Barros, ID 873356-2\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1\r\n\r\nSEI-120001/013473/2020\r\n\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\n\r\nAndressa Lima Neiva Machado, ID 5124748-8\r\n\r\nMarcelo Motta - ID 5097783-0\r\n\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1\r\n\r\nSEI-120001/017120/2020\r\n\r\nJ G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\n\r\nMarcelo Motta - ID 5097783-0\r\n\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nMarco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1\r\n\r\nSEI-120001/004597/2022\r\n\r\nASSOCIACAO NITEROIENSE DE DEF FISICOS-ANDEF\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita - ID 5111116-0\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\n\r\nEcilia Maria De Souza Barbosa - ID 5119491-0\r\n\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\n\r\nSEI-04/177/000603/2019\r\n\r\nDES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\n\r\nMarco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\n\r\nSEI-120001/003167/2023\r\n\r\nFENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE\r\n\r\nDE VALORES LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima - ID 4343618-8\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1\r\n\r\nSEI-120001/001738/2023\r\n\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima - ID 4343618-8\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1\r\n\r\nSEI-120001/009348/2022\r\n\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO\r\n\r\nCONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 13/2023\r\n\r\nAndressa Lima Neiva Machado - ID 5124748-8\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima - ID 4343618-8\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2\r\n\r\nSEI-120001/006060/2022\r\n\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima - ID 4343618-8\r\n\r\nEcília Maria de Souza Barbosa - ID 5119491-0\r\n\r\nSuplente: Luiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2\r\n\r\nSEI-120001/001896/2023\r\n\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA\r\n\r\nE REFORMAS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1\r\n\r\nAndressa Lima Neiva Machado - ID 5124748-8\r\n\r\nSuplente: Adefran Rosa de Lima - ID 4343618-8\r\n\r\nSEI-120001/001796/2023\r\n\r\nTECNO TEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO\r\n\r\nE MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 22/2023\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1\r\n\r\nAndressa Lima Neiva Machado - ID 5124748-8\r\n\r\nSuplente: Adefran Rosa de Lima - ID 4343618-8\r\n\r\nId: 2538448" ], "2538449": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 65 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/004086/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes do Anexo Único ao presente.\r\n\r\nArt. 2°- Designar como Fiscais Administrativos, os servidores Isabella Victória Chaves da Silva - ID nº 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID nº 5099436-0, Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID nº 5108342-6, Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID nº 5101199-1 e Edivan Batista dos Santos - ID nº 4320179-2.\r\n\r\nArt. 3°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato, a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID nº 5095159-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º- Designar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID 5088109-4 como substituto do Gestor dos contratos mencionados para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n\r\nSEI- 120001/002684/2022\r\n\r\nLIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\n\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério, ID 2029714-9\r\n\r\nSEI- 120001/004552/2022\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\n\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0\r\n\r\nSEI-120001/006796/2022\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONTRATAÇÃO SIAFE-RIO Nº 22004174\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima, ID 4343618-8\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado, ID 5146639-2\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1\r\n\r\nSEI- 120001/012616/2021\r\n\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nTermo de Adesão 01/2022\r\n\r\nAndressa Lima Neiva Machado, ID 5124748-8\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1 \r\n\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0 \r\n\r\nRejânia Maria Cavalcante Viana - ID 43228585\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1\r\n\r\nSEI- 120001/001607/2023\r\n\r\nBRS SUPRIMENTOS\r\n\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\n\r\nGabriel Pereira Maia, ID 5137343-2\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\n\r\nEcília Maria de Souza Barbosa, ID 5119491-0\r\n\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\n\r\nSEI-120001/006929/2021\r\n\r\nSERV. FEDERAL DE PROCES.DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 16/2021\r\n\r\nFelipe Trindade Pereita - ID 5093349-3 -1\r\n\r\nJanete Alves Campos - ID 5129042\r\n\r\nClaudia Leone - ID 1907334-8\r\n\r\nSEI-120001/005542/2022\r\n\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\n\r\nSEI-120001/008381/2021\r\n\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL. DE INF.COMUN. ERJ\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0\r\n\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID 5034615-6\r\n\r\nSEI-120001/014283/2020\r\n\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL. DE INF.COMUN. ERJ\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\n\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6\r\n\r\nSEI-120001/009995/2020\r\n\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL. DE INF.COMUN. ERJ\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2023\r\n\r\nAna Caline Batista Borges Duarte - ID 5100482-8\r\n\r\nMarcio Gomes Marquete - ID 4271800-7\r\n\r\nRaul Loureiro Simões - ID 5007765-1\r\n\r\nSEI-120001/002331/2022\r\n\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL. DE INF.COMUN. ERJ\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\n\r\nSEI-120001/010297/2022\r\n\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID 5111116 - 0\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID 5137343-2\r\n\r\nEcília Maria de Souza Barbasa - ID 5119491-0\r\n\r\nSEI-120001/003891/2023\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2023\r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID 5111116 - 0\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID 5137343-2\r\n\r\nEcília Maria de Souza Barbasa - ID 5119491-0\r\n\r\nSEI-120001/001930/2022\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2022\r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID 5111116 - 0\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID 5137343-2\r\n\r\nEcília Maria de Souza Barbasa - ID 5119491-0\r\n\r\nSEI-120001/009617/2022\r\n\r\nTRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID 5111116 - 0\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\n\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID 5119491- 0\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID 5137343-2\r\n\r\nSEI-120001/001029/2022\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/2022\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986-5\r\n\r\nSEI-120001/001060/2021\r\n\r\nNP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2021\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3\r\n\r\nSEI-120001/005696/2022\r\n\r\nCENTRO DE INTEGR. EMP. ESCOLA DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nCONTRATO Nº 22/2022\r\n\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID 5029526-8\r\n\r\nMaria Luiza Silva - ID 5119812-6\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID 5111556-5\r\n\r\nSEI-120001/007618/2022\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PES. EECONOMINCAS - FIPE\r\n\r\nCONTRATO Nº 23/2022\r\n\r\nGabrielle da Silva Senise - ID 5115893-0\r\n\r\nMônica Aparecida Damasceno - ID 5004909-7\r\n\r\nZélia Maria Ramalho Lima - ID 4362179-1\r\n\r\nSEI-120001/011839/2022\r\n\r\nGREEN CARD S/A-REFEICOES COM E SERVICOS\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0\r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3\r\n\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7\r\n\r\nSEI-120001/010038/2022\r\n\r\nOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2023\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986\r\n\r\nAndré Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID 5094685-4\r\n\r\nSEI-120001/003343/2022\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2022\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 51002647\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID 43622372\r\n\r\nRita de Cassia Campos Dias Santos - ID 42709865\r\n\r\nSEI-120001/000448/2022\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 5/2022\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\n\r\nSEI-120001/003558/2021\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\n\r\nSEI-120001/006799/2022\r\n\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima - ID 4343618-8\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5\r\n\r\nRejânia Maria Cavalcante Viana - ID 4322858-5\r\n\r\nId: 2538449" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2538560": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/01/20204\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000850/2023 - TORNO SEM EFEITO, a publicação do Termo de Compromisso de Estágio, contida no DOERJ de Nº 080 do dia 29/12/2023, página 101, 1ª coluna, mediante ao erro material.\r\n\r\nId: 2538560" ], "2538375": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040038/000424/2023 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 1940534-0 e matrícula nº 810.023-2. TORNA SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1995 e 1998, conforme solicitado pelo servidor.\r\n\r\nId: 2538375" ], "2538496": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 593 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumen tar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo SEI-040058/000006/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de dezembro de 2023 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n009/22\r\n\r\nRecurso Voluntário\r\n\r\nSEI-040079/000564/2022\r\n\r\nBenefícios setor atacadista.\r\n\r\nLei 9.025/20\r\n\r\nDecreto 27.427/20\r\n\r\nConvênio ICMS 236/21\r\n\r\n28/12/2023\r\n\r\n090/23\r\n\r\nSEI-040079/009526/2022\r\n\r\nRequisitos para venda de energia elétrica no mercado livre por estabelecimento fabricante de produtos têxteis sob regime especial de tributação (Lei nº 6.331/12).\r\n\r\nLei nº 6.331/12\r\n\r\nDecreto nº 48.145/22\r\n\r\nLei Complementar nº 210/23\r\n\r\n19/12/2023\r\n\r\n091/23\r\n\r\nSEI-040041/002770/2023\r\n\r\nObrigatoriedade ou não de depósito no FOT no usufruto de Regime Diferenciado de Tributação para o Setor Atacadista (Lei n.º 9.025/20).\r\n\r\nLei nº 8.645/2019\r\n\r\nDecreto n.º 47.057/2020\r\n\r\nLei n.º 9.025/20\r\n\r\nArtigo 111 do CTN\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\n092/23\r\n\r\nSEI-040079/011229/2023\r\n\r\nPossibilidade de acumulação do incentivo cultural previsto na Lei nº 8.266/18 com benefício fiscal de caráter regional (Lei nº 6.979/15) e benefício fiscal para o setor Metalmecânico Lei nº 8.960/20) e para estabelecimento industrial (Decreto nº 41.557/2008).\r\n\r\nLei nº 8.266/18\r\n\r\nConvênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011\r\n\r\nLei nº 6.979/15; Lei nº 8.960/20\r\n\r\nDecreto nº 41.557/08; Artigo 111 do CTN\r\n\r\n28/12/2023\r\n\r\nId: 2538496" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538521": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/142.142/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, THAMIRES MIRANDA XAVIER, na qualidade de FILHO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SERGIO LUIS XAVIER, ID Funcional nº 2183206-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/142.142/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOSIMEIRE CRUZ MIRANDA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SERGIO LUIS XAVIER, ID Funcional nº 2183206-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2538521" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2538380": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5376 DE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº 350108/015712/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato n° 527/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de Dezembro de 2023, para realização da fiscalização do contrato nº 527/2023 os servidores: Comissão de fiscalização: SUBTEN PM RG 59.477 Marcelo José Tavares Esteves, ID FUNC 2259812-0, 1º SGT PM RG 70.492 Robson Augusto Domingues, ID FUNC 5031720-2, 2º SGT PM RG 85.800 Leonardo Soares Viveiros, ID FUNC 4331135-0, CB PM RG 92.943 Paulo Guilherme Martins da Silva, ID FUNC 4416832-2 e CB PM RG 100.546 Gernaine Nogueira da Silva, ID FUNC 5018923-9 do HCPM, para compor a Comissão de fiscalização do Contrato SEPM nº 527/2023, oriundo do Processo SEI-350207/000815/2021, firmado com a empresa SGHN HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2538380" ], "2538566": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5377 DE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/003660/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 26 de dezembro de 2023 o CAP PM RG 85.132 Gabriel de Albuquerque Silva, Id: nº 4329710-2, da DT como Gestor dos instrumentos contratuais n° 184/2023 e 186/2023, oriundos do Processo SEI-350192/003388/2023, firmados com a empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA e o 1° TEN PM 65.197 Benedito Jose dos Santos, Id: nº 2481113-0, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2538566" ], "2538567": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5378 DE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/003660/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do DT, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 184/2023 e 186/2023, oriundo do Processo Administrativo SEI-350192/003388/2023, firmado com a empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA, a saber:\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 77.914 David Alves Rosa - Id Func. nº 0593201-7 - DT\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 85.462 Joayr de Souza Junior - Id Func. nº 4327977-5 - DT\r\n\r\n- SD PM RG 109.563 Hilton Bauer Milida Cabral, Id Func. nº 4415144-6 - DT\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2538567" ], "2538413": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5379 DE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/003925/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 07 de dezembro de 2023, os servidores: SUBTEN PM RG 74.231 Fabiano Gama da Cunha, Id nº 2283751-5, da DPA/SP, como Gestor da Proposta Especial nº 198/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/003066/2023, firmado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, e o 1º SGT PM RG 58.062 HENRY DOS SANTOS BUERI, ID: 2193298-0, da DPA/SP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisi coes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2538413" ], "2538412": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5380 DE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/003925/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 07 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da AJG, com o objetivo de fiscalizar a Proposta Especial nº 198/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/003066/2023, firmado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, a saber:\r\n\r\n- SUBTEN PM 58.357 Jose Eduardo da Silva Cardoso, Id Func. 2516466-0\r\n\r\n- 1° SGT PM 71.351 Jeferson F. S. Maia Costa, Id Func. 2483358-4\r\n\r\n- 1º SGT PM 71.806 Cícero Jose da Silva, Id Func. 2288056-9\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2538412" ], "2538308": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5382 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/004133/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 03 de janeiro de 2023, os servidores CB PM RG 107.770 JAILTON BOMFIM SANTOS, ID. Funcional nº 5101481-5, SD PM RG 109.564 ANANIAS TINOCO SANTOS, ID. Funcional nº 5112849-7 em substituição aos SD PM RG 108.165 GREGORY CARDOSO CORREA, ID. Funcional nº 5104316-5, SD PM RG 109.731 DANILO MACRE DA SILVA, ID. Funcional nº 5113224-9 para compor a Comissão do CFAP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 210/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000032/2023 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP, a saber:\r\n\r\nCFAP - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.616 EDGAR LUIZ MENTZINGER FILHO, ID. Funcional nº 4369136-6;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.259 DANIEL DA SILVA GURGEL, ID. Funcional nº 4384917-2;\r\n\r\nCB PM RG 107.770 JAILTON BOMFIM SANTOS, ID. Funcional nº 5101481-5;\r\n\r\nSD PM RG 109.255 BRUNO ESTRELA MACAÍBA, ID. Funcional nº 5109166-6; e\r\n\r\nSD PM RG 109.564 ANANIAS TINOCO SANTOS ID. Funcional nº 5112849-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2538308" ], "2538378": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5384 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-000079/000008/2024, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de janeiro de 2024, o servidor 3º SGT PM RG 90.150 Carlos Eduardo Pereira, Id Func. nº 4401648-4, em substituição ao 3º SGT PM RG 90.760 Gizele Rocha do Nascimento, Id Func. nº 4403487-3, para compor a Comissão da FAZENDA MARAMBAIA com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 076/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000908/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.333 Sandro Gomes de Oliveira - Id Func. nº 2372115-4\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.014 Luis Henrique Sones - Id Func. nº 2499057-4\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.774 Danielle Cristine Duarte - Id Func. nº 4183666-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.274 Leandro Veras da Costa - Id Func. nº 4140721-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.150 Carlos Eduardo Pereira - Id Func. nº 4401648-4\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2538378" ], "2538565": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5385 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350030/000050/2024, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de janeiro de 2023, o servidor CAP PM RG 82.482 Rafael Nunes dos Santos, Id Func. nº 4259403-0, em substituição ao MAJ PM RG 77.558 Leonardo Jose de Jesus Nunes, Id Func. nº 0592851-6 do 12ºBPM para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 150/2022 e 151/2022, oriundos do Processo Administrativo nº SEI-350191/000264/2022 firmados com as empresas ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME e MAIS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS LTDA passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CAP PM RG: 82.482 Rafael Nunes dos Santos, Id Func. nº 4259403-0\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 56881 Paulo Cesar Bernardino, Id nº 2231112-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2538565" ], "2538330": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5386 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350035/000068/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 05 de janeiro de 2024, o servidor CAP PM RG 85.159 MARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 4323246-9, em substituição ao 2° SGT PM RG 77.248 RODRIGO DE PAULA DA CONCEIÇÃO SALDANHA, ID. Funcional nº 0592615-7, para compor a Comissão do 18º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2022, oriundo do Processo nº SEI-350057/001581/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.159 MARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 4323246-9;\r\n\r\nCAP PM RG 88.451 RICARDO OLIVEIRA ALVES MACENA, ID. Funcional nº 4382051-4;\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.333 VITOR MOTTA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4249525-3;\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.098 THIAGO SANT' ANA FERREIRA, ID. Funcional nº 4415628-6; e\r\n\r\nCB PM RG 98.774 RAFAELA PEREIRA PINTO, ID. Funcional nº 5015420-6.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2538330" ], "2538573": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 85.757 JHONATHA DA SILVA SOARES, a contar da data de seu falecimento em 02/12/2023, Registrado no Livro C-00066, Folha 077, sob o nº 20647, expedida pelo RCPN e Tabelionato do 3º distrito de Itaboraí-RJ, Processo SEI-350469/000006/2024.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 58.783 MARCOS ANTONIO DE SOUZA MAIA, a contar da data de seu falecimento em 23/11/2023, Registrado no Livro C-00024, Folha 80, sob o nº 6980, expedida pelo 2º Ofício de Justiça de Seropédica-RJ, Processo SEI-350044/007162/2023.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SD PM 110.086 JOSÉ WILTON CHAVES DOS SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 30/10/2023, Registrado no Livro C-00425, Folha 131, sob o nº 152766, expedida pelo RCPN do 1º distrito de SÃO GONÇALO-RJ, Processo SEI-350023/000060/2024.\r\n\r\nId: 2538573" ], "2538555": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nREFORMA, a contar de 09/10/2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104, inciso IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 incs. II, IV e V §§ 1º, 2º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c artigo 79 § único, da lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 16/04/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, RONALDO DE MORAIS TELLES, TEN CEL PM DENT (RG-15.845) do QOS/Q-II, praça de 17.03.65, com 31 anos de serviço e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350091/006531/2023.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 04/09/2023, data da confirmação da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV §2º, 131 § 1º item 1 e 132 inc. IV§§ 1º e 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79 (alterada pela lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 04/09/2023, nos termos do art. 6º, incs XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, JAIRO JOSÉ ANTUNES, CAPITÃO PM RG-1/08.201) do QOA/Q-I, praça de 12.12.68, com mais de 30 anos de serviço e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350091/007246/2023.\r\n\r\nId: 2538555" ], "2538387": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nREFORMA, a contar de 22/09/2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104, inciso IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 incs. IV e V §§ 1º e 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c o artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 22/09/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, JOEL LOBO DA ROCHA, 2º Tenente PM (RG-21.839) do QOA/Q-I, praça de 23.06.69, com mai de 31 anos de serviço, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350091/006531/2023.\r\n\r\nId: 2538387" ], "2538388": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADNEY VILELA DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.063, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 22.09.2023. Proc. nº SEI-350049/007926/2023.\r\n\r\nANDERSON RANGEL CHAGAS, Subtenente PM, RG 59.960, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 32 anos de serviço, a contar de 02.10.2023. Proc. nº SEI-350035/009784/2023.\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS LIMA, Subtenente PM, RG 65.272, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09.08.2023. Proc. nº SEI-350133/002340/2023.\r\n\r\nELIANO SOUSA VIEIRA, Subtenente PM, RG 61.347, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com 32 anos de serviço, a contar de 07.11.2023. Proc. nº SEI-350053/013355/2023.\r\n\r\nJEFFERSON RANGEL NUNES, Subtenente PM, RG 56.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 06.11.2023. Proc. nº SEI-350026/012246/2023.\r\n\r\nJOÃO BALDOINO DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 59.199, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 12.06.2023. Proc. nº SEI-350028/003863/2023.\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO, 1º Sargento PM, RG 63.664, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 10.01.2022. Proc. nº SEI-350023/006354/2023.\r\n\r\nSANDRO JOSÉ D'ASSUMPÇÃO, Subtenente PM, RG 55.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 31 anos de serviço, a contar de 29.06.2023. Proc. nº SEI-350030/004754/2023.\r\n\r\nSANDRO SIQUEIRA GOMES, Subtenente PM, RG 63.701, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 11.07.2023. Proc. nº SEI-350049/005065/2023.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX VIEIRA RIBAS, Subtenente PM, RG 61.952, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1997, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 19.09.2023. Proc. nº SEI-350130/003761/2023.\r\n\r\nPYTTER WILLIANS DE SOUZA SANTOS, Subtenente PM, RG 61.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.11.2023. Proc. nº SEI-350091/016338/2023.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDSON RODRIGUES FERNANDES, 3º Sargento PM, RG 15.211, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.09.1964, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 27.11.2023. Proc. nº SEI-350091/011176/2023.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELOS PARAVIDINO, 2º Sargento PM, RG 1-08.328, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1968, com 35 anos de serviço, a contar de 27.11.2023. Proc. nº SEI-350091/014386/2023.\r\n\r\nCLAUDIO CESAR MENDONÇA FERRAZ, 1º Sargento PM, RG 32.355, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 22.11.2023. Proc. nº SEI-350091/007029/2023.\r\n\r\nJOSÉ MARTINS CARNEIRO, Cabo PM, RG 15.064, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 13.11.2023. Proc. nº SEI-350091/018490/2023.\r\n\r\nUBIRATAN DE MORAES PEREIRA, Subtenente PM, RG 50.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 22.11.2023. Proc. nº SEI-350091/008157/2023.\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nREVOGA do Ato datado de 02/03/2016, publicado no DOERJ nº 041, datado de 04/03/2016, que transferiu para a Reserva Remunerada CREUZA LOPES DA SILVA, SUBTENENTE PM RG 54.086, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 04 anos, 00 mês e 00 dia, constante no Bol da PM nº 007, datado de 12/01/2010. Desta forma, passou a contar apenas com 26 anos, 01 mês e 21 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o tão somente, período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo SEI nº 350091/021544/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nATO DE 05 DE JULHO DE 2023. ALVARO DA SILVA CUNHA, 2º Sargento PM REFORMADO, (RG-47.003). Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 28/11/2023, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício dos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/014571/2023.\r\n\r\nATO DE 10 DE OUTUBRO DE 2000. ROBSON DE SOUZA, Soldado PM REF, RG-17.159. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 27.11.2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 27/11/2018, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/005935/2023. \r\n\r\nATO DE 17 DE JULHO DE 2014. RUY RODRIGUES DE CARVALHO, 2º Sargento PM REFORMADO, (RG-27.605). Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 13/11/2023, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício dos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/014571/2023.\r\n\r\nId: 2538388" ], "2538559": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nATO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995. JORGE DE CASTRO ALEGRETE, 1º TENENTE PM REF, RG-21.608. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 21.08.2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º e artigo 106 § 1º , da Lei nº 443/81, e artigo 79 inciso IV, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 21/08/2023, nos termos do art. 6º inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/008148-2023.\r\n\r\nATO DE 08 DE JULHO DE 2016 - ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, CAPITÃO PM RR RG-39.661. FICA ALTERADO no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 34 anos, 01 mês e 26 dias, ou seja, com mais de 4 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 206 de 03 de dezembro de 2008, abater 03 anos, 00 mêses e 00 dias, de serviços prestados ao Colégio Estadual Professor Murilo Braga, como aluno aprendiz, da Lei nº 443/81. Processo nº SEI-350523/001832/2020.\r\n\r\nId: 2538559" ], "2538564": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350880/000235/2023 - TORNAR SEM EFEITO o ato de efetivação de GISELE LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO, RG 104.901, no posto de 1º Tenente PM Enfermeira, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ nº 176 de 21 de setembro de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350880/0000235/2023\r\n\r\nId: 2538564" ], "2538667": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003760/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 81.918 VINICIUS PAVÃO DA ROSA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no DRSP, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/030736/2023 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 75.206 MARCOS AURELIO ALVES DA CUNHA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 20ºBPM, para a ALERJ a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado Elton Cristo, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3º SGT PM RG 88.722 JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2538667" ], "2538542": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/008426/2023 - AUTORIZO a prorrogação do Subten PM RG 58.162 ELIAS VIEIRA DA COSTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 03.03.2024, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2538542" ], "2538547": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/008179/2023 - AUTORIZO a prorrogação dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Coordenaria de Segurança e Inteligência deste MPRJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\n- 2º Ten PM RG 58.879 ANDERSON GONÇALO DA SILVA, a contar de 14/01/2024.\r\n\r\n-2º Ten PM RG 59.806 RONALDO LUIS DE SOUZA, a contar de 14/01/2024.\r\n\r\n-2º Ten PM RG 60.489 ALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA, a contar de 14/01/2024.\r\n\r\n-2º Ten PM RG 69.016 RENILDO ROSA DA SILVA, a contar de 14/01/2024.\r\n\r\n-2º Ten PM RG 73.018 GILMAR PEREIRA DA SILVA, a contar de 14/01/2024.\r\n\r\n-2º Ten PM RG 77.956 PAULO DE SOUZA, a contar de 14/01/2024.\r\n\r\n-2º Ten PM RG 43.837 RUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO, a contar de 14/01/2024.\r\n\r\n-1º Sgt PM RG 75.933 IGOR DE OLIVEIRA SYRIO, a contar de 04/07/2024.\r\n\r\n-2º Sgt PM RG 83.584 JOÃO CARLOS MAFFRA DE ANDRADE, a contar de 04/07/2024.\r\n\r\nId: 2538547" ], "2538525": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006928/2023 - MAJOR PM RG 68.893 EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, de ID Funcional: 24444685 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/06/2023.\r\n\r\nId: 2538525" ], "2538414": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/00058/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 16-12-2022, os proventos de JOSÉ GERALDO DA SILVA MELÃO, SUBTEN PM RG 47.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003528/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2020, os proventos de MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA, SUBTEN PM RG 61.925.\r\n\r\nId: 2538414" ], "2538408": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/001085/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 365/23 SES em favor da empresa: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 10.586.940/0001-68), no valor de R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/0001028/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 97/23 - FSERJ em favor das empresas: RG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (73.856.593/0001- 66), no valor de R$ 541,16, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0002- 20), no valor de R$ 150,00 e PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA (73.856.593/0001- 66), no valor de R$ 840,02. Perfazendo o valor total de R$ 1.531,18 (um mil quinhentos e trinta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000919/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 320/2022 da FSERJ em favor da empresa: S & B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO (CNPJ: 19.308.719/0001-12), no valor de: R$ 56.239,00 (cinquenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000824/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 153/2023 da SES em favor da empresa: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor de: CNPJ 10.586.940/0001-68, no valor de: R$ 76.723,20 (setenta e seis mil setecentos e vinte e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2538408" ], "2538318": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000226/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM 150/23 em favor das empresas PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 04.007.895/0004-90, vencedora dos itens 1,10 e 11, com o valor total registrado de R$ 374.713,10 (trezentos e setenta e quatro mil setecentos e treze reais e dez centavos), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.380.569/0001-80, vencedora dos itens 7, 8 e 9, com o valor total registrado de R$ 102.699,75 (cento e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ 02.424.344/0001-53, vencedora do item 6, com o valor total registrado de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais) e NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, CNPJ 08.157.293/0001-27, vencedora do item 5, com o valor total registrado de R$ 462.420,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte reais). Perfazendo o valor total de R$ 973.582,85 (novecentos e setenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2538318" ], "2538372": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001234/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Biombo de Proteção Plumbífera para abastecimento das unidades terciárias de saúde bucal da SEPM, em favor da empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n° 45.992.528/0001-22, no valor de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil, e vinte reais), referentes ao Pregão Eletrônico nº 118/2023-DGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001137/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de INSUMOS ODONTOLÓGICOS DE PRÓTESE III para abastecimento das unidades terciárias de saúde bucal da SEPM, em favor das empresas WJM DENTAL LTDA - CNPJ Nº 72.367.600/0001-01 e DENTAL BONSUCESSO PROD. ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ nº 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 118.891,92 (cento e dezoito mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), referentes ao Pregão Eletrônico nº 106/2023-DGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001019/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de COMPRESSAS DE GAZE ESTÉREIS para abastecimento das unidades terciárias de saúde bucal da SEPM, em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ n.°36.958.637/0001-32, no valor de R$ 1.154,23 (Um mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), referentes ao PLS n.º 0814/2023- FSERJ\r\n\r\nId: 2538372" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2538548": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360050/000001/2024 - Tendo em vista o que consta do presente processo, HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público para o Provimento de Cargos Vagos na Classe Inicial da Carreira de Técnico Policial de Necropsia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, observando-se as respectivas classificações finais constantes no Edital publicado no DOERJ nº 240, de 29 de dezembro de 2023. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 09/01/2024.\r\n\r\nId: 2538548" ], "2538395": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00001/2024), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no art. 14, inciso XXXV, n/f do art. 10º, inciso X, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000004/2024. \r\n\r\nId: 2538395" ], "2538461": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360248/000032/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADILSON DO AMARAL, identidade funcional n° 2.986.503-4, matrícula nº 260.375-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001159/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE CARLOS PAIM DE MORAES, identidade funcional n° 2.920.583-2, matrícula nº 178.698-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 21-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.017,26; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.028,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000078/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.998.676-1, matrícula nº 810.875-5, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 29-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 3.251,50; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 7.478,45; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.901,47; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 3.251,50; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 3.251,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000930/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANDRE LUIZ BORGES RODRIGUES, identidade funcional n° 2.931.185-3, matrícula nº 819.552-1, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.721,18; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000918/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CUSTÓDIO DE MELLO PAIVA, identidade funcional n° 2.924.753-5, matrícula nº 177.377-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360132/000035/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HAMILTON DE JESUS CASTILHO FARIA, identidade funcional n° 2.916.456-7, matrícula nº 181.590-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 29-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.028,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/002360/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ HENRIQUE MIRANDA, identidade funcional n° 2.950.491-0, matrícula nº 266.147-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360100/000072/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILBERTO DE FREITAS PAIXÃO, identidade funcional n° 3.002.799-3, matrícula nº 264.561-2, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de-05-01-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 95% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 1.927,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360152/000221/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DIRCE DE MAGALHÃES FIORITO ROCHA SILVA, identidade funcional n° 2.996.896-8, matrícula nº 261.326-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2538461" ], "2538307": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360343/000468/2023, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nPARTES\r\n\r\nSEI-360343/000468/2023\r\n\r\n064/SEPOL/2023\r\n\r\nCompra de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split para atendimento a diversas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil e demais órgãos interessados\r\n\r\nMICROTECNICA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n2.970.156-2\r\n\r\n375.105.847-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4.255.385-7\r\n\r\n096.358.217-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4.392.453-0\r\n\r\n088.243.997-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n565.336.3\r\n\r\n051.653.747-42\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\n098.534.177-74\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2538307" ], "2538137": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor SÉRVIO TÚLIO SABOIA DA FONSECA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 3.595.833-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 126202090613400 - 134ª DP - CAMPOS DOS GOYTACAZES da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Núcleo Simples 0197-26, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360107/000002/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA, Inspetora de Polícia, ID. Funcional nº 4.373.174-0, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090613400 - 134ª DP - CAMPOS DOS GOYTACAZES da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Núcleo Simples 0197-26, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360107/000002/2024.\r\n\r\nDISPENSA a servidora SILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 50770527, da função de Agente de Pessoal das U.A.'S: 126201030000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 126201030100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201030200000 SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126201030300000 ASSISTÊNCIA DE CONTABILIDADE, 126201030400000 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, 126201030402000 SERVIÇO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, 126201030403000 SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, 126201030500000 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030501000 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, 126201030502000 SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030503000 SERVIÇO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE FUNDOS da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/01/2024, mantendo-a na função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0076-26 integrado pelas U.A's 126201040000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, 126201040100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201040200000 SERVIÇO DE PROMOÇÕES, 126201040300000 SERV AVAL DESEMP ESTÁGIO PROBATÓRIO SUPERVISIONADO, 126201040400000 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, 126201040401000 SERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS, 126201040401010 NÚCLEO DE PAGAMENTO, 126201040402000 SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, 126201040403000 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, 126201040404000 SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, 126201040405000 SERVIÇO CONTR ANÁLISE CARGOS EFETIVOS E COMISSÃO, 126201040406000 SERVIÇO DE NÚCLEO DE PESSOAL, 126201040800000 SERVIÇO DE ESPORTE e 126201040900000 SERVIÇO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. Processo nº SEI-360068/000009/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 5.083.581-5, na função de Agente de Pessoal das U.A.'S: 126201030000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 126201030100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201030200000 SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126201030300000 ASSISTÊNCIA DE CONTABILIDADE, 126201030400000 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, 126201030402000 SERVIÇO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, 126201030403000 SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, 126201030500000 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030501000 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, 126201030502000 SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030503000 SERVIÇO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE FUNDOS da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL do Núcleo Composto 0347-26, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360068/000009/2024.\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUSTAVO GOMES PINTO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.168-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 126202090614700 147ª DP - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOA NA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Núcleo Simples 0246-26, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360216/000001/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MAURO SERGIO UEBE MANSUR, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.177.503-1, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090614700 147ª DP - SÃO FRANCISCO DE ITABA POANA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Núcleo Simples 0246-26, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360216/000001/2024.\r\n\r\nId: 2538137" ], "2538384": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000955/2023 - BERNADILSON FERREIRA DE CASTRO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 571.374-9 - 2.071 dias ao CBMERJ. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº 360048/000955/2023 - BERNADILSON FERREIRA DE CASTRO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 571.374-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/01/2004, publicado no DORJ n° 020 de 30/01/2004, a averbação de tempo de serviço de 2.288 dias prestados ao CBMERJ, através do Processo E-09/9002/1052/2003, para regularização.\r\n\r\nId: 2538384" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2538338": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTÔNIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, Inspetor de Polícia Penal, 1ª Classe, ID. Funcional nº 1963491-9 e matrícula nº 822.685-4 nos termos do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-210006/000016/2024.\r\n\r\nId: 2538338" ], "2538552": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, IVAN SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, 1ª Classe, ID. Funcional nº 3702895-2 e matrícula nº 888306-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-210048/015234/2023.\r\n\r\nId: 2538552" ], "2538355": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nRESCINDE, a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 57/2023, RAFAEL NICOLAK ASSUNÇÃO, ID. Funcional nº 51436280, do cargo de Médico - Clínico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 06/12/2023. Processo Administrativo nº SEI-210037/000891/2023.\r\n\r\nId: 2538355" ], "2527719": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER o servidor aposentado JORGE DE ARAUJO, ID. 5551226, à Classe I de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/070/100129/2018, digitalizado no Processo nº SEI-210070/001258/2020, com validade a contar de 18/07/2017.\r\n\r\nId: 2527719" ], "2538348": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FLÁVIA CRISTINA MACHADO, Inspetora de Polícia Penal, 1ª Classe, ID. Funcional nº 1991796-1 e matrícula nº 834.564-7 nos termos do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 94/2022. Processo nº SEI-210067/000418/2023.\r\n\r\nId: 2538348" ], "2538212": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CRISTIANO DE FREITAS BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50828037, com validade a contar de 17 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210050/000634/2023.\r\n\r\nNOMEIA EDGAR RICARDO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50130617, para exercer com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Cristiano de Freitas Barbosa , ID Funcional nº 50828037. Processo nº SEI-210050/000634/2023.\r\n\r\nId: 2538212" ], "2538315": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nNOMEIA LAERTE MACHADO CARVALHO, para exercer com validade a contar de 18 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 50194402. Processo nº SEI-210036/000604/2023.\r\n\r\nId: 2538315" ], "2538317": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nNOMEIA VALENTIM GALDINO KACCAVO PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro e Processamento de Dados, da Central de Penas Alternativas, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andre dos Santos Bicalho, ID Funcional nº 51414104. Processo nº SEI-210056/001340/2023.\r\n\r\nId: 2538317" ], "2538204": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nEXONERA ELAINE NUNES DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910930, com validade a contar de 02 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGB-TIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.828, de 01 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-210117/001272/2023.\r\n\r\nNOMEIA GABRIELA SILVA DE MEDEIROS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50147218, para exercer com validade a contar de 02 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGB-TIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Elaine Nunes da Silva, ID Funcional nº 50910930, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.828, de 01 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-210117/001272/2023.\r\n\r\nId: 2538204" ], "2538321": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nEXONERA WILTON JOSE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50011898, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/002193/2023.\r\n\r\nNOMEIA CAROLINA DA SILVA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wilton Jose da Silva, ID Funcional nº 50011898. Processo nº SEI-210070/002193/2023.\r\n\r\nId: 2538321" ], "2538432": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001804/2023 - MONIQUE MIRANDA DE SOUZA - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2538432" ], "2538334": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/067/21/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação da empresa da empresa J.C.B MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 16.850.663/0001-35, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo para atender o Projeto de Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais no Estado do Rio de Janeiro, através do Convênio com o DEPEN nº 839167/2016, em atendimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2538334" ], "2538351": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001809/2023 - CONCEDO para SELMA PAPAGIANA LEITÃO, RG. 81.441.190-6 DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001825/2023 - CONCEDO para LEONARDO WILLIANS VALIATE, RG. 07.879.955-8 DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2538351" ], "2538333": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001512/2023 - LUIS CLÁUDIO DOS REIS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional nº 1990662-5 e matrícula nº 835099-3, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 20/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/002714/2019 - CÉLIO FERREIRA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional nº 19656645 e matrícula nº 835078-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/002278/2023 - ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional nº 4318213-5 e matrícula nº 937010-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 09/02/2022.\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000649/2023 - CRISTINA ALEXIA FERREIRA MARQUES DA CUNHA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ID. Funcional nº 1977439-7 e matrícula nº 812182-4, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 13/09/2023.\r\n\r\nId: 2538333" ], "2538544": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, IDF.: 4322761-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000001/2024.\r\n\r\nId: 2538544" ], "2538515": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002574/2023.\r\n\r\nId: 2538515" ], "2538530": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, IDF.: 5000703-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/002581/2023.\r\n\r\nId: 2538530" ], "2538516": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000045/2024.\r\n\r\nId: 2538516" ], "2538531": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, IDF.: 5121850-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210055/001067/2023.\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, IDF.: 5121850-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210055/000004/2024.\r\n\r\nId: 2538531" ], "2538517": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nsubsecretaria TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE DA SILVA ID. 20078811 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210034/000004/2024.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001223/2023.\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001271/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001272/2023.\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001301/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001302/2023.\r\n\r\nId: 2538517" ], "2538518": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210051/000018/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210090/001335/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0.. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210093/001171/2023.\r\n\r\nId: 2538518" ], "2538519": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210021/001721/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210047/001367/2023.\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210047/001381/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210057/002309/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210058/001394/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ ID. 5021197-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210074/002694/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ ID. 5021197-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210074/002695/2023.\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. 5021197-8, em substituição a Inspetor de Policia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210074/001460/2023.\r\n\r\nId: 2538519" ], "2538520": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANA BASTOS BARBOSA, ID. 5000004-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210100/000273/2023.\r\n\r\nId: 2538520" ], "2538535": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTIANI COCO VALLE, ID. 5000078-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000017/2024.\r\n\r\nId: 2538535" ], "2538536": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LÁIS ROCHA DE MIRANDA, IDF.: 1577014-1 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal RONALDO SOUZA DE CASTRO, IDF.: 2001647-6. Processo n.º SEI-210008/000799/2022.\r\n\r\nId: 2538536" ], "2538549": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002839/2023 - DECIDE pela aplicação CASSAROTTI FOODS LTDA CNPJ nº 02.102.125/0001-58, a penalidade ADVERTÊNCIA prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003068/2023 - DECIDE pela aplicação ACF DA SILVA LTDA CNPJ nº 10.555.527/0001-36, a penalidade MULTA de 0,1% C/C ADVERTÊNCIA prevista nos Inciso I e II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, resultando no montante de R$ 4.610,63 de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003304/2023 - DECIDE pela aplicação LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO CNPJ nº 17.820.990/0001-07, a penalidade ADVERTÊNCIA prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000522/20233 - DECIDE pela aplicação RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA CNPJ nº 09.077.954/0001-77, a penalidade ADVERTÊNCIA prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000464/2023 - DECIDE pela aplicação CAULE & SEIVA ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ nº 17.033.316/0001-82, a penalidade ADVERTÊNCIA prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001265/2023 - DECIDE pela aplicação CASSAROTTI FOODS LTDA CNPJ nº 02.102.125/0001-58, a penalidade ADVERTÊNCIA prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000514/2023 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ nº 09.239.320/0001-73, a penalidade MULTA de 0,1% c/c a ADVERTÊNCIA prevista nos Inciso I e II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, resultando no montante de R$ 12.999,99 de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2538549" ], "2538537": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210030/000862/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210028/001756/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2538537" ], "2538345": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002647/2023 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor MARCIO HENRIQUE SACRAMENRO SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091263-1, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 20/12/2023, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2538345" ], "2538541": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28-12-2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/922.142/2008-PAULO MAURICIO MENDES LIMA, ID 5708265 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 31/10/2017 a 21/11/2022.\r\n\r\nDE 08-01-2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/004194/2019-DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, ID 50126490 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 28/06/2018 a 02/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/901.165/2004-MAURICIO RODRIGUES VIDAL, ID 20004974 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 04/11/2018 a 13/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/046.315/2017-FRANCISCO VANDERLEY LIMA, ID 19083874 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 30/07/2016 a 13/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210038/000677/2022-RENATA ANGELA GOMES, ID 5708265 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 29/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000017/2022-ISABELLY BARBETTO LOPES, ID 43367763 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 22/10/2018 a 21/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/020/60/23-JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, ID 5708265 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 25/09/2018 a 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000472/2022-HELIZAMAR ELHER, ID 41960467 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 13/11/2018 a 17/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/058/103/2016-LECTICIA FERREIRA CARVALHO COSTA, ID 44118767 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 31/05/2016 a 03/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000250/2023-VANDER LUIZ PINTO DO ROSARIO, ID 20038356 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 17/09/2004 a 16/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000250/2023-VANDER LUIZ PINTO DO ROSARIO, ID 20038356 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 17/09/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000250/2023-VANDER LUIZ PINTO DO ROSARIO, ID 20038356 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 25/03/2017 a 29 03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001571/2023-ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO, ID 50910868 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/951.031/04-VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO, ID 20006772 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 22/09/2007 a 22/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/951.031/04-VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO, ID 20006772 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 03/09/2017 a 10/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001562/2021-MATHEUS BIATO ANCIAES CORREA BARBOSA, ID 50128426 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 12/08/2018 a 11/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/913.099/2003-GERIESSE SOUZA DA COSTA, ID 20020821 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 05/08/2018 a 04/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000310/2023-JOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO, ID 20089368 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 10/11/2011 a 08/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000310/2023-JOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO, ID 20089368 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 09/12/2016 a 08/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/999.029/2012-VITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO, ID 42696534 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 26/01/2017 a 23/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/032.172/2019-CARLOS RODRIGO SIQUEIRA, ID 43674232 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nDE 28-12-2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/922.142/2008-PAULO MAURICIO MENDES LIMA, ID 5708265 TORNO SEM EFEITO, publicado no Diário Oficial de 01/10/2018, referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nDE 08-01-2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/917.049/2006-JOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO, ID 20089368 Torno sem efeito, publicado no Diário Oficial de 18/01/2007, referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/917.049/2006-JOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO, ID 20089368 Torno sem efeito, publicado no Diário Oficial de 13/02/2012, referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/032.172/2019-CARLOS RODRIGO SIQUEIRA, ID 43674232 TORNO SEM EFEITO, publicado no Diário Oficial de 22/07/2019, referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/032.172/2019-CARLOS RODRIGO SIQUEIRA, ID 43674232 TORNO SEM EFEITO, publicado no Diário Oficial de 31/08/2021, referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2538541" ], "2538344": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTRALE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02-01-2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000244/2023 - RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, ID 43377653. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/09/2018 a 10/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/980.073/2003 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/10/2018 a 31/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000957/2023 - PAULO MARTINS DE ANDRADE, ID 50827936. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210079/000336/2023 - GEORGE DA SILVA ARAUJO, ID 43367500. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/07/2018 a 01/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000531/2020 - ANDRE LUIS JOAO XAVIER, ID 43379125. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/09/2018 a 10/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000634/2023 - LEONARDO MAGALHAES, ID 50001337. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/12/2017 a 25/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.38/2014 - TIAGO LOPES FREIRE, ID 43369308. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/09/2018 a 10/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-210032/000194/2020 - EMERSON CORREA CAVALCANTE, ID 43368603. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/09/2018 a 21/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/001605/2023 - ROGERIO CORREIA EVEN ARAUJO, ID 24852864. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/10/2018 a 13/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000140/2020 - BRUNO ECCARD CARDOSO, ID 43411673. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/09/2018 a 22/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.31/2014 - GABRIEL PAIXAO DA SILVA LIMA, ID 42698278. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/12/2016 a 11/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210112/000216/2023 - BRUNO ELOY BRITO, ID 50106694. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/02/2018 a 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210082/000465/2023 - LEONARDO CARVALHO DE SANTANA, ID 43377300. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/09/2018 a 27/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/980.104/2003 - LEONARDO SANTOS DE ALENCAR, ID 20104049. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/06/2018 a 13/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/065/100088/2018 - IVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR, ID 43283144. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/04/2018 a 12/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/023.22/2018 - WILSON GUILHERME DA COSTA FILHO, ID 50129449. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 30/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/023.22/2018 - LUCIANO DE LIMA MAGALHAES, ID 50100785. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999.092/2008 - JOSE MAURICIO BAPTISTA, ID 5708028. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 02/08/2018 a 16/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000895/2023 - ELBEM RIBEIRO FILHO, ID 43368867. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/09/2018 a 08/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.85/2014 - ANDRE DA SILVA, ID 43210775. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/01/2018 a 28/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000984/2023 - LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA, ID50827618. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/11/2017 a 11/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001839/2023 - ALEX CARDOSO DE FREITAS, ID 43209742. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/01/2018 a 12/02/2023.\r\n\r\nId: 2538344" ], "2538475": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210088/001259/2023 - MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, ID 19671369, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/88 a 13/06/88, 28/07/89 a 10/07/90, 03/12/93 a 26/01/94, 01/02/94 a 19/04/95, 01/11/96 a 29/01/97, 01/02/97 a 30/10/97, 01/12/97 a 18/02/98 e de 01/07/98 a 09/08/98, no total de 1.341 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 14/06/88 a 27/07/89 por ser concomitante com outra averbação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 28/09/2023.\r\n\r\nId: 2538475" ], "2538545": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, IDF.: 4338603-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000062/2024.\r\n\r\nId: 2538545" ], "2538532": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000262/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000236/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000214/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001192/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001214/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2538532" ], "2538533": [ "I - Despacho", "0SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210088/000467/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210053/000780/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210032/000872/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210006/003043/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2538533" ], "2538534": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210006/001814/2023, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, IDF.: 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor ALMIRES FRANCESCO AMODEO, IDF.: 1912604-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2538534" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2538416": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 346 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI- 270028/000036/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional n° 2587753-4, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades daquele Grupamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 319, de 20.09.2023, publicada no D.O. de 21.09.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2538416" ], "2538417": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 347 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI- 270028/000036/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional n° 613983-3, Subdiretor I, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 283, de 02.03.2023, publicada no D.O. de 06.03.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2538417" ], "2538421": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 348 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI- 270028/000036/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Maurinei Nunes Mendonça, Major BM, ID Funcional 2645985-0, Comandante do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2538421" ], "2538422": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 349 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI- 270028/000036/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Vladimir Molina de Oliveira, Coronel BM, Id Funcional 2663087-7, Diretor do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Técnico, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde do Bombeiro Militar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 271, de 05.01.2023, publicada no D.O. de 06.01.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2538422" ], "2538139": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 21/12/2023, o seguinte servidor: 1º TEN BM QOC/15 FILIPPE SIMÕES TAVARES, RG 49.939, ID. Funcional nº 5037367-6, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: CAP BM QOC/12 JEAN FREITAS GOULART, RG 44.138, ID. Funcional nº 4341665-9, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 107/2023, oriundo do Processo nº SEI-270054/000659/2022, firmado com a empresa FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270054/000802/2023.\r\n\r\nId: 2538139" ], "2538326": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000505/2023 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CNPJ: 30.226.690/0001-62, no valor de R$ 121.031,06 (cento e vinte e um mil, trinta e um reais e seis centavos), processos administrativos nº SEI-270057/000581/2022 e SEI-270131/000505/2023, visando o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização da Cel BM ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Diretora-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000501/2023 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 07.291.841/0001-44, no valor de R$ 224.483,01 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), processos administrativos nº SEI-270057/000581/2022 e SEI-270131/000501/2023, visando o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização da Cel BM ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Diretora-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000524/2023 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora MEDCOT DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 19.622.734/0001-30, no valor de R$ 188.556,63 (cento e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), processos administrativos nº SEI-270057/000581/2022 e SEI-270131/000524/2023, visando o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização da Cel BM ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Diretora-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000505/2023 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CNPJ: 30.226.690/0001-62, que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000501/2023 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 07.291.841/0001-44, que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000524/2023 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa MEDCOT DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 19.622.734/0001-30, que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2538326" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2538539": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3234 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, conforme o que consta nos Processos n° SEI-080002/002018/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi documentado através dos processos SEI-080001/022072/2021 e SEI-32/001/050227/2019, em que foram apontados possíveis danos ao erário referente ao Contrato de Gestão nº 001/2018, e\r\n\r\n- o disposto na Recomendação n.º 032 do Relatório nº 51/2019 (22421923), da Controladoria-Geral do Estado, constante no Processo n° SEI-32/001/050227/2019, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomadas de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente da prestação de contas anual do ano de 2018, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2018, conforme documentado no Processo SEI-080001/022072/2021, em que se reporta à Recomendação 032 do Relatório nº 51/2019 (22421923), da Controladoria-Geral do Estado, constante no SEI-32/001/050227/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga a Portaria Resolução SES nº 2570 de 21 de dezembro de 2021, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2538539" ], "2538445": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 347 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o servidor Marcelo Rodrigues de Castro, ID 3152555-5, como Gestor do Contrato nº 031/2023, relativo a contratação de Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN), para a realização de exames, na Fase IV pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, conforme as diretrizes do Capítulo VI - Da Triagem Neonatal - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e pela Lei Federal nº 14.154/2021, de 26 de maio de 2021, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e amplia o escopo de doenças a serem triadas pelo Programa, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/012215/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam designadas como Fiscais do respectivo contrato, as servidoras Selma do Rosário Gomes, ID n° 30904064, Halene Cristina Dias de Armada e Silva, ID n° 564.118-7 e Michelli Melo Grama, ID n° 3108794-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de dezembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2538445" ], "2538446": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 348/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Rafael Guedes Fornerolli, ID n° 4398823-7, como Gestor, em substituição à servidora Halene Cristina Dias de Armada e Silva, ID n° 564.118-7, na Fiscalização do Contrato nº 002/2023, que tem por objeto aquisição de itens para a composição de kits de enxoval personalizado para puérperas e recém-nascidos para atendimento à Coordenação de Administração e Logística - SUBVASP, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/016013/2021.\r\n\r\n§1º - Permanece inalterada a designação do fiscal Antônio Rodrigues Braga Neto, ID n° 5.135.849-2.\r\n\r\n§2º - Ficam designadas como Membros Substitutos as servidoras: Gleice Melo Moura - ID n° 5093320-5 e Rosangela Miranda Poblan - ID n° 50816446, em substituição aos servidores André Miranda Pinto, ID n° 4.250.168-7 e Renata Alves de Lima, ID n° 5.133.698-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2538446" ], "2538435": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA \r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, REJANE ROSA RIBEIRO, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 924009-4, Id. Funcional nº 4250230-6, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.10.2023. Processo nº SEI-080001/024345/2023.\r\n\r\nId: 2538435" ], "2538436": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/11/2023, a servidora CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe” A-XII”, matrícula nº 287.677-9, ID nº 3050377-9, nos termos do artigo 40 § 1°, inciso III, alínea ”b”, combinado com artigo 2° da EC 90/2021 0 da Constituição Federal. Processo n° SEI-080001/002616/2020.\r\n\r\nId: 2538436" ], "2538442": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/006695/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 532/23, para aquisição dos medicamentos LATANOPROSTA 50 MCG/ML - FRASCO 2,5 ML (item 01), em favor da empresa Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda e MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML - FRASCO 5 ML (item 02), em favor da empresa Medka Hospitalar Eireli, perfazendo o valor total de R$ 55.108,49 (cinquenta e cinco mil cento e oito reais e quarenta e nove centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93. Restou fracassado o item 03.\r\n\r\nId: 2538442" ], "2538443": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/005194/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 545/2023, para a aquisição do medicamento USTEQUINUMABE 130 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 26 ML (item 02), em favor da empresa JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA., perfazendo o valor total de R$ 4.153.938,60 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93. O item 01 restou fracassado.\r\n\r\nId: 2538443" ], "2538444": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/003726/2022 - Considerando as alegações apresentadas pela Recorrente e, com base no manifestado pelo Pregoeiro responsável pelo certame, prestando-se deferência, ainda, à manifestação e aos esclarecimentos prestados pela área técnica, na forma acima elucidada, DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda., contra a decisão que declassificou tecnicamente a proposta da Recorrente e, consequentemente, habilitou tecnicamente a empresa Nutrimix Comercial Ltda., referente ao item 01 do Pregão Eletrônico nº 446/2023, que visa à formação de registro de preços para a aquisição de suplemento nutricional (modulen 400 gramas), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - anexo I (id. SEI n° 55548764) e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nId: 2538444" ], "2538437": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 612 \r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193117, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 9.897.867,31 (NOVE MILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, CNES Nº 6432352, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica através do Ofício nº 1.830/2023, datado em 08 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028525/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 193117, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme a Portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 9.897.867,31 (nove milhões e oitocentos e noventa e sete mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2538437" ], "2538438": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 615 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 176846, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, CNES Nº 7142714, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 621/2023 datado dia 27 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000286/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 176846, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2538438" ], "2538439": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 616 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 196557, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, CNES Nº 7142714, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 624/2023 datado dia 27 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000300/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 196557, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2538439" ], "2538440": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 617 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 195154, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, CNES Nº 7142714, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 623/2023 datado dia 27 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000303/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 195154, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2538440" ], "2538441": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 618 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 194890, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, CNES Nº 7142714, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 622/2023 datado dia 27 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000285/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 194890, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2538441" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538198": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1678/2024 - NOMEIA CAROLINE MENEZES TRINDADE, para exercer, com validade a contar da data da publicação, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI Baixada), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000394/2024.\r\n\r\nId: 2538198" ], "2538569": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/019683/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de licitação nº 465/2023, no valor total de R$ 2.891.427,50 (dois milhões oitocentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa Abbott Laboratorios do Brasil Ltda, cujo objeto a Locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de insumos e reagentes, para a realização de exames sorológicos obrigatórios ANTI-HCV, ANTI-HBc, ANTI-HIV1+2, ANTI-HTLV-I/II, HBSAg, SÍFILIS e T.CRUZI, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido de 29/12/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/009402/2023 - RATIFICO o procedimento de inexibilidade de licitação nº 010/2023, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor da empresa Plast Labor Ind e com de Equip Hosp e Lab Ltda, cujo objeto a Aquisição insumos específicos: KIT SIRE NITRATTASE, para realização de diagnóstico laboratorial da tuberculose (teste de sensibilidade - Item 1), para o Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), com fundamento art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido de 29/12/2023.\r\n\r\nId: 2538569" ], "2538406": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/012790/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 419/2023, no valor total de R$ 998.614,08 (novecentos e noventa e oito mil seiscentos e quatorze reais e oito centavos), em favor da empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA - JACAREPAGUÁ, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 55675752 e da proposta SEI nº 59686899, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2023.\r\n\r\nId: 2538406" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2538331": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3331752-6/1, da função de Diretor do C.E. Princesa Isabel, U.A. 11802313506, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/003913/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FABIO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4390724-5/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Princesa Isabel, U.A. 11802313506, Tipo C, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Neli de Vasconcellos Peterman Tesch, ID. Funcional nº 3331752-6/1. Processo nº SEI-030042/003913/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, NELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3331752-6/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 038 Santos Dumont, U.A. 11802313565, Tipo A, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030042/003913/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3270307-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Princesa Isabel, U.A. 11802313506, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/003915/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DAYANA FRANCISCO LEOPOLDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5010540-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Princesa Isabel, U.A. 11802313506, Tipo C, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Nery de Freitas Bastos, ID. Funcional nº 3270307-4/1. Processo nº SEI-030042/003915/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3270307-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 038 Santos Dumont, U.A. 11802313565, Tipo A, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030042/003915/2023.\r\n\r\nId: 2538331" ], "2538452": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, INGRID RIBEIRO COUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 578371-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 11802301583, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021. Processo nº SEI-030030/000065/2024.\r\n\r\nId: 2538452" ], "2538497": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002124/2022 - SERGIO EUGENIO DA SILVA, Identidade Funcional 36782580/02, matrícula 828580-1, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1990 a 31/07/1990 e de 01/08/1990 a 28/01/1995, num total de 1818 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 05/04/1990 a 01/12/1992, de 03/02/1992 a 28/01/1995 e de 01/07/1994 a 28/01/1995, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 02/02/1998 a 08/02/1998, a pedido do servidor; de 09/02/1998 a 18/12/2002, de 03/02/2003 a 30/12/2007, de 01/08/2009 a 31/08/2009 e de 21/10/2013 a 29/07/2016, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001840/2023 - ELIANA DA APARECIDA THOMAZ, Identidade Funcional 42618924/02, matrícula 944816-8, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1978 a 15/01/1979, de 03/03/1980 a 31/12/1980, de 02/02/1981 a 28/02/1988, de 20/02/2006 a 31/12/2006 e de 3/12/2007 a 04/05/2008, num total de 3677 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/05/1989 a 31/07/1989, a pedido da servidora; de 01/09/2012 a 30/11/2012 e de 01/04/2013 a 30/04/2013, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001163/2022 - ALINE FENDELER KLEIN, Identidade Funcional 43374000/02, matrícula 3045534-9, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/2002 a 30/06/2005, de 01/07/2005 a 07/08/2007 e de 08/08/2007 a 11/03/2008, num total de 2262 dias de serviço prestado à Prefeitura de Nova Friburgo (RGPS), como Professor contratado, desprezando-se os períodos de 01/03/994 a 30/05/2000, de 01/06/2000 a 31/10/2001 e de 05/11/2001 a 31/12/2001, a serem averbados a matrícula 945725-0; de 12/03/2008 a 07/08/2008, por ser concomitante com o próprio INSS e de 12/03/2008 a 10/07/2011, a ser averbado conforme art. 80 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001163/2022 - ALINE FENDELER KLEIN, Identidade Funcional 43374000/02, matrícula 3045534-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/03/2008 a 10/07/2011, num total de 1216 dias de serviço prestado à Prefeitura de Nova Friburgo (RGPS), como Professor efetivo, desprezando-se o período de 01/03/1994 a 30/05/2000, de 01/06/2000 a 31/10/2001 e de 05/11/2001 a 31/12/2001, a serem averbados na matrícula 945725-0; de 01/01/2002 a 30/06/2005, de 01/07/2005 a 07/08/2007 e de 08/08/2007 a 11/03/2008, a serem averbados conforme art. 9º do Decreto nº 2479/79 e de 12/03/2008 a 07/08/2008, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001162/2022 - ALINE FENDELER KLEIN, Identidade Funcional 43374000/01, matrícula 945725-0, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1994 a 30/05/2000 e de 05/11/2001 a 31/12/2001, num total de 2340 dias de serviço prestado à Prefeitura de Nova Friburgo (RGPS), como Professor contratado, desprezando-se os períodos de 01/06/2000 a 31/10/2001, a ser averbado de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79; de 01/01/2002 a 30/06/2005, de 01/07/2005 a 07/08/2007, de 08/08/2007 a 11/03/2008 e de 12/03/2008 a 10/07/2011, a serem averbados na matrícula 3045539-9; de 12/03/2008 a 31/07/2008, por ser concomitante com o próprio INSS e de 01/08/2008 a 07/08/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001162/2022 - ALINE FENDELER KLEIN, Identidade Funcional 43374000/01, matrícula 945725-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/2000 a 31/10/2001, num total de 518 dias de serviço prestado à Prefeitura de Nova Friburgo (RGPS), como Professor efetivo, desprezando-se os períodos de 01/03/1994 a 30/05/2000 e de 05/11/2001 a 31/12/2001, a serem averbados de acordo com o art. 9º do Decreto nº 2479/79; de 01/01/2002 a 30/06/2005, de 01/07/2005 a 07/08/2007, de 08/08/2007 a 11/03/2008 e de 12/03/2008 a 10/07/2011, a serem averbados na matrícula 3045539-9; de 12/03/2008 a 31/07/2008, por ser concomitante com o próprio INSS e de 01/08/2008 a 07/08/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004950/2023 - JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS FELIPE, Identidade Funcional 37494058/01, matrícula 5001520-5, Professor Docente II. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1987 a 31/12/1987, de 01/07/1990 a 31/07/1990 e de 01/06/1991 a 28/02/1993, num total de 880 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013169/2021 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES, Identidade Funcional 5876109/02, matrícula 921117-8, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 06/11/1984 a 01/02/1989 e de 25/01/2002 a 27/02/2005, num total de 1435 dias de serviço prestado a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ (RPPS), como Soldado, desprezando-se o período de 28/02/2005 a 09/01/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006196/2023 - ANDREA RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES, Identidade Funcional 33578940/03, matrícula 936461-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/08/1988 a 07/12/1993, de 21/09/2000 a 03/02/2002, de 04/02/2002 a 31/07/2003 e de 01/04/2006 a 12/11/2007, num total de 3575 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 15/04/1987 a 12/08/1988, a pedido da servidora; de 10/09/1990 a 07/12/1993, por ser concomitante com o próprio INSS; de 08/12/1993 a 20/09/2000, a ser averbado na matrícula 844901-9 e de 13/02/2006 a 31/03/2006, por não constar contribuições previdenciárias.\r\n\r\nId: 2538497" ], "2538312": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.146 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.120, PUBLICADA NO DOERJ DE 06/10/2023 PÁGINA 19.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/003471/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.120, publicada no DOERJ de 06/10/2023, página 19, que passa a ser composta por: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8; Eliamaria dos Reis Sinflorio, ID 4257943-0; Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/003471/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.147 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.123, PUBLICADA NO DOERJ DE 06/10/2023 PÁGINA 19.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/005375/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.123, publicada no DOERJ de 06/10/2023, página 19, que passa a ser composta por: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328939-8; Patricia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3; Diana Moreira Souza, ID 4368459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/005375/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.148 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.124, PUBLICADA NO DOERJ DE 09/11/2023 PÁGINA 23.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/005514/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.124, publicada no DOERJ de 09/11/2023, página 23, que passa a ser composta por: Eliamaria dos Reis Sinflorio, ID 4257943-0; Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7; Livia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/005514/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.149 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.138, PUBLICADA NO DOERJ DE 06/12/2023 PÁGINA 23.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/005608/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.138, publicada no DOERJ de 06/12/2023, página 23, que passa a ser composta por: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8; Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto, ID 4187370-0; Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/005608/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2538312" ], "2538343": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.150 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/007304/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4; Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2; Livia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/07304/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 05 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.151 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/007429/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4; Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2; Livia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/07429/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 05 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2538343" ], "2538546": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 20 de dezembro de 2023, tendo em vista que a servidora FERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA - ID. 50975595, cargo NUTRICIONISTA, com exercício a partir de 27 de DEZEMBRO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 07 de outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/014658/2022.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036.715-3\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de dezembro de 2023, tendo em vista que a servidora BIANCA SIPPLI FISCHER - ID. 50944312, cargo PSICÓLOGO, com exercício a partir de 19 de julho de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 27,8 conforme D.O. de 22 de dezembro de 2023 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/017439/2022.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036.715-3\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de dezembro de 2023, tendo em vista que a servidora LILIANE VIEIRA DA SILVA - ID. 50975757, cargo NUTRICIONISTA, com exercício a partir de 27 de dezembro de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 22 de dezembro de 2023 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/000859/2023.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036.715-3\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de dezembro de 2023, tendo em vista que a servidora PALOMA BELMON ALVES SILVA PERALTA SOARES - ID. 50975617 cargo TÉCNICO EM SEGURAÇA DO TRABALHO, com exercício a partir de 27 de dezembro de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5 conforme D.O. de 22 de dezembro de 2023 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/000977/2023.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036.715-3\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de dezembro de 2023, tendo em vista que a servidora LUCIENE MACHADO CAREGA - ID. 50975722 cargo MUSICOTERAPEUTA, com exercício a partir de 07 de janeiro de 2019, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5 conforme D.O. de 22 de dezembro de 2023 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/012378/2023.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036.715-3\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de dezembro de 2023, tendo em vista que a servidora KARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA - ID. 50944584, cargo PSICÓLOGO, com exercício a partir de 19 de julho de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5 conforme D.O. de 22 de dezembro de 2023 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/012376/2023.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036.715-3\r\n\r\nId: 2538546" ], "2537964": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008976/2023 - ARQUIVE-SE, a decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2537964" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538423": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIALATO DO CORREGEDORDE 08/01/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/001662/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES, ID. Funcional nº 5029165-3. Processo nº SEI-260004/000028/2024.\r\n\r\nId: 2538423" ], "2538474": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003026/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de ADRIANA DA COSTA VORONOFF, ID 4404048-2/1, no valor de R$ 12.843,24 conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011114/2023- ALINE CRISTINA SILVEIRA QUINTANILHA VIANA, matrícula nº 00/3153022-3, ID 42526795/03 -ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.08.2008 a 22.09.2021, no total de 4801 (quatro mil oitocentos e um) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/74.395/2001 - GUILHERME LEITE TODOROV, matrícula nº 00/0220.744-7, ID 20728611/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010912/2023 - PRISCILA APARECIDA SOUSA, matrícula nº 00/3155715-0, ID 50271024/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.04.2014 a 22.08.2016, no total de 871 (oitocentos e setenta e um) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000078/2024 - AUGUSTO GONCALVES RIBEIRO, ID 5555930/04 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.02.1998 a 13.04.2011, no total de 4.812 (quatro mil oitocentos e doze) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ; ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 14.04.2011 a 05.09.2023, no total de 4.528 (quatro mil quinhentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado à FAETEC.\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009295/2023 - ALEXSANDRA DE HOLANDA GIOVANINI COUTINHO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225609-7, período base de 06.04.2011 a 02.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/30090/2010 - GILBERTO FERREIRA DE MORAES JUNIOR - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224607-2, período base de 29.11.2014 a 27.11.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/3779/2014 - JOEL MARQUES DE MORAES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 02839314, período base de 05.10.2017 a 03.10.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1985/2017- MARIA CRISTINA DA SILVA DA MOTTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0223692-5, período base de 21.08.2018 a 19.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1877/2015 - RAUL BARBOSA DE SOUSA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223004-3, período base de 14.10.2018 a 12.10.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2538474" ], "2538553": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010885/2023 - ANDREA CARLA VARGAS RODRIGUES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.338-8, ID 2083444-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010991/2023 - BIANCA FÁTIMA CORDEIRO DOS SANTOS FOGLI, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0823.172-2, ID 2075425-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 04/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010919/20223 - MARCELO MARCELINO FONSECA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.751-2, ID 2089615-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.12.2023.\r\n\r\nId: 2538553" ], "2392252": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 05.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001926/2020 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, aos servidores abaixo relacionados, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n43759122/2\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nSEI - E-26/005/101302/2018\r\n\r\n41988086/1\r\n\r\nALBERTO TORRES ANGONESE\r\n\r\nSEI - E-26/005/699/2018\r\n\r\n5764270/3\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSEI - E-26/005/3658/2017\r\n\r\n35655186/2\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nSEI - E-26/005/100069/2018\r\n\r\n44669208/2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSEI - E-26/005/101455/2018\r\n\r\n44389469/1\r\n\r\nANDREA VILLELA MAFRA DA SILVA\r\n\r\nSEI - E-26/005/4716/2017\r\n\r\n44669348/1\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\nSEI - E-26/005/6491/2015\r\n\r\n20940343/3\r\n\r\nCARLA REGINA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nSEI - E-26/005/866/2016\r\n\r\n43292003/4\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\nSEI - E-26/005/7503/2015\r\n\r\n44135530/1\r\n\r\nELAINE FLOR GESSARIO\r\n\r\nSEI - E-26/005/101571/2018\r\n\r\n5789222/4\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\nSEI - E-26/005/7054/2014\r\n\r\n43883940/2\r\n\r\nFELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nSEI - E-26/005/462/2018\r\n\r\n44052537/1\r\n\r\nGISELE BATISTA HERDY\r\n\r\nSEI - E-26/005/7098/2015\r\n\r\n20868006/1\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS\r\n\r\nSEI - E-26/005/2584/2017\r\n\r\n5783712/2\r\n\r\nINGRID RIBEIRO COUTO\r\n\r\nSEI - E-26/005/4015/2016\r\n\r\n42629080/1\r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nSEI - E-26/005/4339/2014\r\n\r\n5771226/2\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA DE ANDRADES\r\n\r\nSEI - E-26/005/100317/2018\r\n\r\n40672662/2\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR COSTA SILVA\r\n\r\nSEI - E-26/005/637/2018\r\n\r\n20827644/1\r\n\r\nJUSCELIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nSEI - E-26/005/101362/2018\r\n\r\n43279082/3\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\nSEI - E-26/005/2660/2017\r\n\r\n32564066/3\r\n\r\nLUCIANA NUNES VITER\r\n\r\nSEI - E-26/005/101330/2018\r\n\r\n5785120/1\r\n\r\nLUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES\r\n\r\nSEI - E-26/005/945/2018\r\n\r\n39871746/3\r\n\r\nMARCELO COIMBRA BIAR\r\n\r\nSEI - E-26/005/3359/2015\r\n\r\n43308180/3\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO\r\n\r\nSEI - E-26/005/3176/2017\r\n\r\n20741359/1\r\n\r\nMARCIO TURINI CONSTANTINO\r\n\r\nSEI - E-26/005/2985/2016\r\n\r\n20927843/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO\r\n\r\nSEI - E-26/005/2123/2017\r\n\r\n20927843/2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO\r\n\r\nSEI - E-26/005/2124/2017\r\n\r\n41311841/3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMIDE\r\n\r\nSEI - E-26/005/4240/2017\r\n\r\n42118603/3\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE\r\n\r\nSEI - E-26/005/4494/2017\r\n\r\n43261515/2\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSEI - E-26/005/2804/2017\r\n\r\n44631553/1\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO CORREA\r\n\r\nSEI - E-26/005/709/2018\r\n\r\n20911130/1\r\n\r\nREJANE BATALHA LIMA GOMES\r\n\r\nSEI - E-26/005/3227/2017\r\n\r\n44047886/1\r\n\r\nREJANE DA COSTA RANQUINE TONHOQUI\r\n\r\nSEI - E-26/005/4581/2014\r\n\r\n44607660/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES MARIANO\r\n\r\nSEI - E-26/005/6551/2014\r\n\r\n36265810/4\r\n\r\nROSANGELA DE SENA ALMEIDA\r\n\r\nSEI - E-26/005/6612/2014\r\n\r\n44047975/1\r\n\r\nSAMELA CRISTINNE FURTADO DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nSEI - E-26/005/3066/2016\r\n\r\n5561981/2\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nSEI - E-26/005/4046/2017\r\n\r\n43504027/2\r\n\r\nSICILIA FERREIRA PONCE PASINI JUDICE\r\n\r\nSEI - E-26/005/2560/2017\r\n\r\n44584580/2\r\n\r\nTHAIS LEAL RODRIGUES\r\n\r\nSEI - E-26/005/1284/2017\r\n\r\n43814280/3\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSEI - E-26/005/5107/2014\r\n\r\n43814280/3\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSEI - E-26/005/946/2018\r\n\r\n41988280/1\r\n\r\nWILSON DA SILVA NETO\r\n\r\nSEI - E-26/005/1163/2018\r\n\r\nId: 2392252" ], "2538427": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36.744/2008 - ALEXANDRE FREDERICO DE LUNA - INSTRUTOR DISC PROF I - matrícula nº 0220947-6, período base de 09.03.2018 a 22.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/009305/2023 - PAULO ROBERTO COSTA CAMARGO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223724-6, período base de 10.01.2003 a 08.01.2008 e 22.11.2009 a 19.11.2019. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/009403/2023 - DANIELE CARDOSO DE CERQUEIRA BASTOS - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225392-0, período base de 01.04.2011 a 28.03.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31482/2007 - EVERALDO REIS DOS SANTOS, INSTRUTOR DISC PROF I - matrícula nº 0220886-6. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/33134/2008 - GISELE PONTES OGGIANO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223876-4, período base de 30.10.2018 a 28.10.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/8552/2014 - MARIA VICTORIA VIEIRA SANTANA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222947-4, período base de 29.08.2016 a 27.08.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/75074/2004 - ANTONIO AGOSTINHO RODRIGUES - ARTÍFICE - matrícula nº 222025-9, período base de 29.11.2018 a 11.12.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/72416/2002 - WALTER GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0822980-9, período base de 25.09.2010 a 08.10.2015. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/009437/2023 - HELEN CRISTINA DA CRUZ PADILHA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226981-9, período base de 25.05.2018 a 23.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37528/2006 - SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222475-6, período base de 13.07.2015 a 09.08.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2538427" ], "2538528": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2023\r\n\r\nPAG. 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY\r\n\r\nOnde se lê: “Processo nº SEI-260007/000720/2023...”\r\n\r\nLeia-se: “Processo nº SEI-260007/000720/2020...”\r\n\r\nId: 2538528" ], "2538490": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nDISPENSA CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4461332-6, com validade a contar de 26 de outubro de 2023, designada para exercer a função de Coordenador de Curso, do Curso de Licenciatura em Química - EAD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000546/2023.\r\n\r\nDESIGNA VICTOR GOMES LIMA FERRAZ, ID. Funcional nº 5139276-3, para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2023, a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Química - EAD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição à CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA. Processo nº SEI-260009/000546/2023.\r\n\r\nId: 2538490" ], "2538471": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA MARIA CRISTINA GAGLIANONE, ID. Funcional nº 641516-4, a contar de 01 de janeiro de 2024, para responder pelo cargo de Coordenadora de Curso, Pró-Tempore, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/006504/2023.\r\n\r\nId: 2538471" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538494": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012400/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (63559358/65060513) e da Assessoria Jurídica (65060513).\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002665/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66283662).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003012/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (66217569).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003014/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (66263445).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003019/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (66329398).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004801/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66299885), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004808/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (66301794), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002610/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66378035).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003004/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66454598).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003006/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66463258).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003007/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66458248).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003011/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66459613).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003013/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°66454731).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2024\r\n\r\nPÁG. 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nProcesso n° SEI-100005/011347/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...no Sr. Gilberto Marino Guimarães, registro nº RJ 501.060.\r\n\r\nLeia-se: ...no Sr. Gilberto Marino Guimarães, registro nº RJ 501.006.\r\n\r\nId: 2538494" ], "2538561": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/130323/1992 - CLOUSDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAN JUNIOR, Id. Funcional 20279949, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime de Previdência Social, no total de 4.695 dias (Quatro Mil e Seiscentos e Noventa e Cinco) dias, corresponde a 12 (doze) anos e 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de efetivo exercício. Desprezando o período de 13/08/1982 a 23/08/1990 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art.9º e seu Parágrafo Único da Lei nº530, de 04 de março de 1982 e de acordo com a Resolução SAD nº855, de 06 de abril de 1984.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-100005/010607/2023 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Id. Funcional 26894319, Agente Aux. de Transportes. AVERBE-SE nos termos do art.9 §,único ,da Lei nº 530/82 e nos artigos 80, inciso e 82,do Decreto nº 2479/79,contando os períodos de tempo de serviço de 2381 dia(s),correspondendo a 6 Ano(s),6 Mês (es) e 11Dia(s) .\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 05.10.2023\r\n\r\nId: 2538561" ], "2538557": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 01ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: SEI-100005/003864/2023 - GARDEL TURISMO LTDA - AI D 823208.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/011416/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 787505; SEI-100005/011419/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 801457; SEI-100005/008050/2023 - CÉLIO DIAS DA SILVA - AI D 801418; SEI-100005/008199/2023 - NAILSON CARLOS DA SILVA VIEIRA - AI D 824659\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/005803/2023 - TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) - AI D 767542; SEI-100005/008128/2023 - WANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO - AI D 807376; SEI-100005/008226/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D 815787; SEI-100005/007748/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D 815792; SEI-100005/005799/2023 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA - AI D 786922; SEI-100005/007739/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 817836; SEI-100005/007773/2023 - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - AI D 815771; SEI-100005/007763/2023 - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - AI D 820803; SEI-100005/007156/2023 - TRANSPORTE MAGELI LTDA - AI D 767565; SEI-100005/008259/2023 - MARCELO DE SOUZA FRAGA - AI D 799217; SEI-100005/003877/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 791417; SEI-100005/008230/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 770763; SEI-100005/008245/2023 - TRANSPORTE MAGELI LTDA - AI D 787501; SEI-100005/005812/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 787484; SEI-100005/008234/2023 - TRANSPORTE MAGELI LTDA - AI D 796723; SEI-100005/008232/2023 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - AI D 767580; SEI-100005/008241/2023 - TRANSPORTE MAGELI LTDA - AI D 796722; SEI-100005/011815/2023 - JOAO BATISTA QUINTANILHA - AI D 824690; SEI-100005/007787/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 820820; SEI-100005/007780/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 817834; SEI-100005/008261/2023 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR - AI D 819621; SEI-100005/008223/2023 - VIAÇÃO ELITE LTDA - AI D 767585; SEI-100005/008246/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 787502; SEI-100005/008228/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 815797; SEI-100005/007774/2023 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 820815; SEI-100005/005797/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 767536; SEI-100005/007787/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 789540; SEI-100005/007792/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 793466; SEI-100005/007794/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 793464; SEI-100005/007794/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 793461; SEI-100005/007449/2023 - MARCELO DE SOUZA FRAGA - AI D 799218; SEI-100005/007791/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 793468; SEI-100005/007788/2023 - NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 820818; SEI-100005/008295/2023 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - AI D 799209; SEI-100005/008210/2023 - VIAÇÃO ELITE LTDA - AI D 820828; SEI-100005/008260/2023 - MAURICIO LANNES PEÇANHA - AI D 794817. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 01ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2538557" ], "2538420": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nEXONERA SANDRA DE MATTOS DIAS VALLE, ID Funcional n° 5122074-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 02/01/2024, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100007/000043/2024.\r\n\r\nNOMEIA SANDRA DE MATTOS DIAS VALLE, ID Funcional n° 5122074-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com validade a contar de 02/01/2024, na vaga anteriormente ocupada por Ramon Sousa Fernandes Costa, ID Funcional n° 5012948-1, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100007/000043/2024.\r\n\r\nId: 2538420" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538577": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE \r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/500749/2012 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora AEROZITA WOOD BRAVO, ID. Funcional nº 2147545-8, Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 03/10/2015 a 30/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/513.329/2012 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, ID. Funcional nº 21495165 Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 03/08/2017a 01/0/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.2926/2018/ Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor GILSON SOARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 2148005-2, Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 27/01/2016 a 24/01/2021.\r\n\r\nId: 2538577" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2538551": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-02/001/001806/2015 - FIDÉLIS RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional n° 19340249/1 - FICAM fixados os proventos mensais de inatividade nos termos propostos, a contar de 14.10.2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2015.\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-02/001/000043/2016 - ALMEZINDO GOMES DOS SANTOS, ID. Funcional n° 19350066/1 - FICAM fixados os proventos mensais de inatividade nos termos propostos, a contar 05.01.2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2016.\r\n\r\nId: 2538551" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538309": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 434 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ESTOQUE DO REBANHO - SEMOVENTES NO EAI - ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA DE ITALVA EM 31/12/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI 020002/001601/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário do Estoque do Rebanho - Semoventes no EAI - Estabelecimento Agrícola de Italva em 31/12/2023, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- LUIS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS - Id. Funcional nº 4376647-1;\r\n\r\n- JOSÉ VICENTE DA COSTA - Id. Funcional nº 26937840;\r\n\r\n- WALBER COELHO MEDEIROS - Id. Funcional nº 26937662.\r\n\r\nArt. 2º - Fica esclarecido que a data limite para entrega do referido Inventário deverá ser até o dia 15/01/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2538309" ], "2538540": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 435 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, DOS BENS MÓVEIS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAL SUL E SEUS ESCRITÓRIOS LOCAIS DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017.\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017.\r\n\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001579/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR Comissão de Inventário dos Bens Móveis do Escritório Regional Sul e os Escritórios Locais da EMATER-RIO, a seguir relacionados\r\n\r\n- Regional Sul:\r\n\r\n-Presidente - Luiz Antônio Ferreira Lima - ID: 32163665;\r\n\r\n-Membro - Paulo Marcio Mundim - ID 2696634-4\r\n\r\n-Membro - Ricardo Vieira da Silva - ID: 4389959 - 5\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão se submeterá à Comissão do Escritório Central, no que couber.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora estabelecida, terá um prazo de 60 dias para apresentação dos relatórios conclusivos.\r\n\r\nArt. 4º = Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2538540" ], "2538526": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 436 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, DOS BENS MÓVEIS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAL SERRANO E SEUS ESCRITÓRIOS LOCAIS DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017.\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017.\r\n\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-020002/001580/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR Comissão de Inventário dos Bens Móveis do Escritório Regional Serrano e os Escritórios Locais da EMATER-RIO, a seguir relacionados\r\n\r\n- Regional Serrano:\r\n\r\n-Presidente : Marcos Belo Costa Ferreira - ID: 26957442\r\n\r\n-Membro : Gerson José Yunes Antônio - ID: 26958368;\r\n\r\n-Membro : Edson da Silva - ID: 26954958.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão se submeterá à Comissão do Escritório Central, no que couber.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora estabelecida, terá um prazo de 60 dias para apresentação dos relatórios conclusivos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2538526" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2538381": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nATO DE 01/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2024 - APARECIDA BARBOZA DE OLIVEIRA, Servente, Identidade Funcional nº 19367341, vínculo 1, matrícula nº 193231-8. Tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-180007/002614/2023, FICA RETIFICADO o valor da média das remunerações para R$ 4.178,92 e dos proventos para R$ 4.429,66.\r\n\r\nId: 2538381" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538538": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001918/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com o servidor requerente, JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA, cargo de Diretor de Departamento, ID Funcional nº 43169899, pertencente ao Quadro de Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruídas no valor de R$ 3.530,00 (três mil quinhentos e trinta reis ), doc. (SEI- 64490963), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio e Férias nº 041/2023 e Parecer Jurídico 223/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2538538" ], "2538472": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001607/2023 - CONCEDO o Abono Permanência à servidora ADRIANA DAUMAS MARTINS LATINI ocupante do cargo de Agente Técnico Recreacionista, matrícula n°1804631-8, ID. Funcional nº 2142863-8 nascida em 27/10/1970, a partir da data em que implementou condições para aposentadoria, ou seja, 01 de dezembro de 2022\r\n\r\nId: 2538472" ], "2538574": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 705 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 633, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000017/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Contratação de Certificado Digital, publicada no Diário Oficial de 18/08/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir os servidores: ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES, Id Funcional 5014259-3 por JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL, Id. Funcional nº 5145536-6 e CLAUDIO XAVIER DA SILVA, Id. Funcional nº 5090516-3 por JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0, na função de Membro, mantendo os demais, nas suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2538574" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2538503": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 369 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/002245/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção, no curso de parcerias a serem celebradas com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, Jogos Escolares do Rio de Janeiro - JERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nKarina de Freitas Bronzo - ID Funcional nº 4401033-8.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMaycon Rohen Linhares - ID Funcional nº 4430039-5;\r\n\r\nEduarda Gomes Araujo - ID Funcional nº 5138496-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2538503" ], "2538504": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEEL Nº 370 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/002245/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso de parcerias a serem celebradas com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, Jogos Escolares Brasileiros- JERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOÃO LUCAS ORSAY - ID Funcional 5109809-1.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMELISSA TEIXEIRA ORNELAS - ID Funcional 5089644-0\r\n\r\nGRACIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional 5144412-7;\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA - ID Funcional 5137726-8;\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - ID Funcional N° 50376667.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2538504" ], "2538505": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEEL Nº 371 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GERENTE EXECUTIVO DE PARCERIA NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/002245/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, ID Funcional n° 50376667, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2538505" ], "2538506": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEEL Nº 372 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE PARCERIA NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/002245/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor João Pedro Arruda Costa Figueiredo, ID Funcional n° 51170400, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, conforme preceitos estabelecidos pelo art. na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2538506" ], "2538451": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 81 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 367 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-300001/002364/2023.\r\n\r\nOnde se lê: Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização do fornecimento de gás junto a Concessionária Distribuidora de Água do Rio de Janeiro Águas do Rio 4 SPE S.A., no Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\nLeia-se: Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização do fornecimento de água e esgotamento sanitário junto a Concessionária Distribuidora de Água do Rio de Janeiro Águas do Rio 4 SPE S.A., no Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\nId: 2538451" ], "2523922": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à BMC MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 14.168.536/0001-25, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018, no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2523922" ], "2535331": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002113/2023 - CONCEDE à PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 04.247.792/0001-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente ao Projeto “Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2024”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nId: 2535331" ], "2515721": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE LATICÍNIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.049.467/0040-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\" \r\n\r\nId: 2515721" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2538346": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000299/2023 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2538346" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2538499": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 542 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000843/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2022, que tem por objeto a \"OBRAS DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\".\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia da Silva Cunha - ID Funcional: 5120991-8\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3\r\n\r\nSuplente: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 04 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2538499" ], "2538498": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000027/2024 - MANTENHO a decisão por seus próprios fundamentos, diante do manifesto vício de representação configurado in casu, uma vez que a peça impugnatória foi encaminhada sem a comprovação de que seu subscritor figurava na condição de representante legal da pessoa jurídica então Impugnante.\r\n\r\nId: 2538498" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538376": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 26- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1147 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE GESTOR, NAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS DEPMANS/ COOMAN/DIRM, processos SEI: 170002/000154/20, 170002/000134/20, 170002/000184/20, 170002/000193/20, 170002/000170/20, 170002/000127/20, 170002/003090/21, 170002/003137/21 E E-17/002/003.154/2014.\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/001022/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1147 DE 14 DE DEZEMBO DE 2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1157 DE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\n\r\nId: 2538376" ], "2538410": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 29.12.2023, os servidores: ALAN MORAES SOARES, Engenheiro, ID. Funcional n° 5108627-1 e CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, Engenheiro, ID. Funcional n° 5143037-1, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-160002/000074/2022, a favor da JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA., relativo ao Contrato nº 064/2023. Processo nº SEI- 330032/000171/2024.\r\n\r\nId: 2538410" ], "2538411": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 18.12.2023, os servidores abaixo relacionados, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-460003/000063/2023, a favor da FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, relativo a ATA 014/2023. Processo nº SEI-460003/000063/2023.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nId. Funcional:\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n5116346-2\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT (CHEFE DA 1ª ROC)\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA RITER (CHEFE DA 3ª ROC)\r\n\r\n5137899-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (CHEFE DA 6ª ROC)\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC)\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC)\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DA 19ª ROC)\r\n\r\n4437557-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO MELLO PAES LEME (ASSESSOR DA DOC III)\r\n\r\n5128443-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S.HILBERT (CHEFE DA 4ª ROC)\r\n\r\n5121810-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DA 7ª ROC)\r\n\r\n4373672-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (CHEFE DA 9ª ROC)\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DA 14ª ROC)\r\n\r\n5143037-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DA 15ª ROC)\r\n\r\n5108627-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DA 16ª ROC)\r\n\r\n5142448-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S.HILBERT (CHEFE DA 20ª ROC)\r\n\r\n5121810-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN (SUPERINTENDENTE DOC II)\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDORIEL DA FONSECA GOMES (ENGENHEIRO DA 2ª ROC)\r\n\r\n4373484-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n4373228-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEDUARDO CABRAL NAEGELE (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n5106494-4\r\n\r\nId: 2538411" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Atos": { "2538418": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 31 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 63776136/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI-480001/000706/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 63776136/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Cardoso Moreira, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 63776136/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nI) Gestor Titular: Sérgio Coelho - Superintendente de Energias Limpas da Secretaria de Estado de Energia e Econômia do Mar, ID. Funcional nº 511178-78.\r\n\r\nII) Gestor Substituto: Hugo Rodrigues Aguiar - Superintendente de Óleo e Gás, ID. Funcional nº 51156440.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 63776136/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nHUGO LEAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2538418" ], "2538419": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 34 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 65350941/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI-480001/000779/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 65350941/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Captação de Recursos, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Cabo Frio, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 65350941/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nI - Gestor Titular: Sérgio Coelho - Superintendente de Energias Limpas da Secretaria de Estado de Energia e Econômia do Mar, ID. Funcional nº 511178-78.\r\n\r\nII - Gestor Substituto: Hugo Rodrigues Aguiar - Superintendente de Óleo e Gás, ID. Funcional nº 51156440.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 65350941/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nHUGO LEAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2538419" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538543": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO -DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA REGULATÓRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o art. 4º, inciso X, e o parágrafo único do art. 6º ambos da Lei Estadual nº. 4.556, de 6 de junho de 2005, e tendo-se em vista o que consta do Processo Administrativo n. SEI-220007/000596/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as novas concessões do Saneamento Básico e sua importância para cumprimento do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina a universalização do fornecimento de água potável e da coleta e tratamento de esgotos;\r\n\r\n- a importância das concessões de Distribuição de Gás canalizado, assim como a Lei nº 14.134/2021 que trata da Nova Lei do Gás;\r\n\r\n- que para o sucesso da regulação desses serviços importante se torna a existência de um órgão exclusivo de inteligência responsável pela obtenção, análise de dados e informações, a fim de avaliar fatores de riscos que possam impactar no resultado das concessionárias e com isso implicar em aumento de tarifas para os usuários;\r\n\r\n- que a estrutura da AGENERSA passa a contar com a atividade de Inteligência Regulatória, hierarquicamente subordinada ao titular máximo da Entidade;\r\n\r\n- que a atividade de inteligência é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais e oportunidades na esfera do poder regulatório, basicamente orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar o tomador de decisão, o planejamento e execução de uma política regulatória e das ações para prever, prevenir e evitar atos que atentem à prestação do serviço público;\r\n\r\n- que produto final da unidade de inteligência é um conhecimento confiável para o usuário, desenvolvido através de metodologia específica, para auxiliar a tomada de decisão no âmbito da agência;\r\n\r\n- que através da atividade de inteligência será possível desenvolver a capacidade institucional reguladora na dimensão de mecanismos de controle, gestão de riscos e análise de impacto regulatório;\r\n\r\n- que a criação e a reorganização da unidade de Inteligência Regulatória não implica aumento de despesas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Instrução Normativa cria a Unidade de Inteligência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, vinculada à Presidência, em consonância com as suas finalidades e características técnicas.\r\n\r\nParágrafo Único - A criação da Unidade de Inteligência não importa que aumento de despesa. \r\n\r\nArt. 2º - São competências da Unidade de Inteligência Regulatória:\r\n\r\nI- assessorar a Presidência,o Conselho-Diretor e os órgãos técnicos da AGENESA, nos assuntos pertinentes a Atividades de Inteligência;\r\n\r\nII - planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência no âmbito do AGENERSA, como monitoramento de dados, cruzamento de dados, gestão do conhecimento, análise de risco, estabelecendo novos canais de informação.\r\n\r\nIII- planejar ações relativas à obtenção e integração de dados e informações com a finalidade de produzir conhecimentos necessários ao assessoramento do tomador de decisão;\r\n\r\nIV - produzir conhecimentos, oportunos e pertinentes, constante de Plano de Ação, Diretrizes e Planejamento Estratégico, previamente aprovado ou por determinação do Conselheiro-Presidente;\r\n\r\nV- manter o Conselheiro-Presidente e demais Conselheiros informados sobre possíveis ações adversas de seu conhecimento que venham a ter impacto na atividade regulatória;\r\n\r\nVI - atualizar as normatizações da atividade de Inteligência, mantendo-a permanentemente integrada com a agência de inteligência central e demais agências do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - assessorar na elaboração de mecanismos de controle, gestão de riscos e análise de impacto regulatório, buscando desenvolver a capacidade institucional reguladora;\r\n\r\nVIII - elaborar análises de risco que possam impactar no resultado das concessionárias, buscando a estabilidade das relações e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, evitando prejuízos para as empresas e aumento de tarifas para os usuários;\r\n\r\nIX - auxiliar o Conselho-Diretor no gerenciamento de crises relacionados à prestação serviço público e atividade regulatória;\r\n\r\nX- exercer a atividade de segurança orgânica da agência;\r\n\r\nXI- gerir o conhecimento gerado pela agência, armazenando, gerenciando e compartilhando.\r\n\r\nXII- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselheiro-Presidente\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade de Inteligência tem como objetivo facilitar o exercício do poder regulatório, com a produção de conhecimentos, a fim de contribuir com os órgãos técnicos no monitoramento, controle e fiscalização das concessões e permissões de serviços públicos.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Conselheiro-Presidente designar o(s) servidor(es) que integrarão a Unidade de Inteligência, que será dirigida por 01 (um) Assessor Chefe que será auxiliado Assistentes especializados. \r\n\r\nArt. 5° - Os casos omissos nesta norma serão resolvidos pelo Conselho-Diretor, observadas as disposições da Lei Estadual n.º 4.556 de 6 de junho de 2005 e seu Regulamento, e demais normas pertinentes à matéria.\r\n\r\nArt.6º - Esta norma entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2538543" ] } } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2538529": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/07/2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989/2018, e tendo em vista o que consta do Decreto Estadual nº 48.449/2023 e no Processo nº SEI-430001/002444/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIOR. ID. 5137708, Assessor Especial, para, sem prejuízo de suas funções, representar a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2538529" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2538562": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780, de 31 de outubro de 2023, o que consta no Processo nº SEI-510001/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA., que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Rafael Pinheiro Pimenta, Assistente III, Identidade Funcional: 50297082.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\n- Thiago Gonçalves Pereira, Coordenador, Identidade Funcional: 5116746-8;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Vitor Navarro Contreira, Ajudante I, Identidade Funcional: 5126202-9; e\r\n\r\n- Vanessa da Conceição Freixo, Coordenadora, Identidade Funcional: 4400366-8.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\n- Rosangela Gonçalves de Oliva Coelho, Assessora, Identidade Funcional: 4206703-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOSSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2538562" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2538328": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022 e à Ordem de Serviço PGE/PG02/SG nº 01, de 16 de março de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-140001/024971/2023, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 051/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços, por demanda, de emissão de Certificados Digitais, Pessoa Física - tipo A3 com Token, referente ao item 1 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 25/2023, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES TÉCNICOS:\r\n\r\nSIMONE DE JESUS DO CARMO - ID nº 50849778\r\n\r\nALEXANDRO RIBEIRO SÁ - ID 99992043 (substituto)\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJEANE FARINAZZO DE ALMEIDA - ID nº 5695350\r\n\r\nWILLIAM SANTANA PEREIRA - ID nº 50883755\r\n\r\nJENNIFER DE MORAIS LIMA - ID nº 99992159\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022 e à Ordem de Serviço PGE/PG02/SG nº 01, de 16 de março de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI- 140001/024971/2023, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 052/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços, por demanda, de emissão de Certificados Digitais, Pessoa Física - tipo A3 em nuvem, referente ao item 2 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 25/2023, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES TÉCNICOS:\r\n\r\nSIMONE DE JESUS DO CARMO - ID nº 50849778\r\n\r\nALEXANDRO RIBEIRO SÁ - ID 99992043 (substituto)\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJEANE FARINAZZO DE ALMEIDA - ID nº 5695350\r\n\r\nWILLIAM SANTANA PEREIRA - ID nº 50883755\r\n\r\nJENNIFER DE MORAIS LIMA - ID nº 99992159\r\n\r\nId: 2538328" ], "2538510": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.12.2023, publicado no D.O. de 27.12.2023, que nomeou MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20351941, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.12.2023, publicado no D.O. de 27.12.2023, que nomeou AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218524, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Livia dos Santos Sena. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.12.2023, publicado no D.O. de 27.12.2023, que exonerou, a pedido, AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218524, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20351941, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.787 de 01/11/2023, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2538510" ], "2538511": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000506/2023.\r\n\r\nArt.1º - ....\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade \r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - SETRAB - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG15 - SETRAB - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nPG15 - SECEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade \r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - SEDCON - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n08/01/2024\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG15 - SETRAB - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nPG15 - SETRAB - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\n28/12/2023\r\n\r\nId: 2538511" ], "2538524": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VÍTOR FERREIRA SOEIRO, Id. Funcional nº 42458404, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-030029/016011/2023.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO HENRIQUE BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vítor Ferreira Soeiro. Processo nº SEI-030029/016011/2023.\r\n\r\nId: 2538524" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538487": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 140/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de auditor independente que ateste, sob sua responsabilidade, a adequação do demonstrativo de cálculo dos indicadores Econômico-Financeiros aos parâmetros e aos índices referenciais mínimos previstos no art. 5º, Decreto nº 11.598/23.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/023113/2023 (Dispensa de Licitação- DL N. 006/2023 DPR).\r\n\r\nId: 2538487" ], "2538481": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 203/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.688,00 (setenta mil e seiscentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E12/800.335/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 680/2020).\r\n\r\nId: 2538481" ], "2538482": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 007/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BAUMINAS QUIMÍCA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação do prazo contratual e o preço unitário do produto fornecido passa de R$ 1,635 (um real e seiscentos e trinta e cinco milésimos de real) para R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos), passando o valor do contrato inicial para R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E07/100719/2018 (Pregão Eletrônico - PE nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2538482" ], "2538483": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 132/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CLARIMEX DO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.125/2021 (Pregão Eletrônico - PE 645/2021).\r\n\r\nId: 2538483" ], "2538484": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 133/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MADECARBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.125/2021 (Pregão Eletrônico - PE 645/2021).\r\n\r\nId: 2538484" ], "2538485": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 009/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a QUIMREAL INDÚSTRIA QUIMÍCA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação do prazo contratual e o preço unitário do produto fornecido passa de R$ 1,635 (um real e seiscentos e trinta e cinco milésimos de real) para R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos), passando o valor do contrato inicial para R$ 28.256.000,00 (vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.256.000,00 (vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e seis mil).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E07/100719/2018 (Pregão Eletrônico - PE nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2538485" ], "2538486": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 008/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUALL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação do prazo contratual e o preço unitário do produto fornecido passa de R$ 1,635 (um real e seiscentos e trinta e cinco milésimos de real) para R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos), passando o valor do contrato inicial para R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E07/100719/2018 (Pregão Eletrônico - PE nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2538486" ], "2538429": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - DSG ratifica o Relatório do Pregoeiro (61677602) e considerando o Parecer Jurídico (64530944) e o Relatório do Compliance (64701778) impõe a aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a CEDAE pelo período de 2 (dois) anos, em desfavor de G FERREIRA LOPES LTDA - 14.834.598/0001-29 e GUILHERME FERREIRA LOPES - 041.687.067-88. Processo nº SEI-150001/023379/2023.\r\n\r\nId: 2538429" ], "2538430": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - DSG ratifica o Relatório do Pregoeiro (59917862) e considerando o Parecer Jurídico (62278311) e o Relatório do Compliance (62363706) impõe a aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a CEDAE pelo período de 2 (dois) anos, em desfavor de RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA - 21.366.890/0001-20 e CARLOS EDUARDO SMITH - 080.839.907-10. Processo nº SEI-150001/021147/2023.\r\n\r\nId: 2538430" ], "2538431": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - DSG ratifica o Relatório do Pregoeiro (63673435) e considerando o Parecer Jurídico (64510358) e o Relatório do Compliance (64616397) impõe a aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a CEDAE pelo período de 2 (dois) anos, em desfavor de RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO (Nome fantasia: RFN MATERIAIS E SERVIÇOS) - CNPJ 20.760.053/0001-18 e RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF 075.016.657-61. Processo nº SEI-150001/024627/2023. \r\n\r\nId: 2538431" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2538349": [ "I - Aviso", "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*DADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO de 2023 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.) SEI-040201/000065/2023\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo R. de S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n63\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nGabriela Campregher da Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nLicença Saúde\r\n\r\nKatya Farias Fratte - 30/10/23 a 05/11/23\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo - 25/10/23 a 03/11/23\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira - 20/09/23 a 29/09/23\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães - 11/09/23 a 25/09/23\r\n\r\nJader Honório Correa de Oliveira - 28/08/23 a 06/09/23 e 18/10/23 a 27/10/23\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Sousa - 13/09/23 a 27/09/23\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos - 23/10/23 - 01/11/23\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl - 09/10/23 a 18/10/23\r\n\r\nSérgio Henrique Assad dos Santos - 04/09/23 - 13/09/23\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos - 16/10/23 a 30/10/23\r\n\r\nVera Lucia Marques de Freitas - 16/10/23 a 25/10/23\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (A contar de 10/07/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Vice-Presidente da JRF de 15/07/2020 a 27/09/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (Assessora da Presidência da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Assessora da Presidência da JRF de 10/08/2023 a 27/09/2023). \r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 31/10/2023. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDias de Atraso \r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\nE04-211/015885/2020\r\n\r\n13\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\nE04-034/010062/2015\r\n\r\n9\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040036/000251/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040040/001079/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040037/000063/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040006/000006/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040040/000076/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040224/000451/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040192/000046/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Francesco de O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\nE04-211/021601/2019\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Francesco de O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\nE04-211/006746/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original no D.O. de 29/12/2023. \r\n\r\nId: 2538349" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538373": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Dr. Lacerda, 47 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Processo nº SEI-040161/006483/2023.\r\n\r\nId: 2538373" ], "2538374": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica COMÉRCIO DE PESCADO NETO MAR LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Ayrton Senna, 1791, Galeria B BOX 12 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Processo nº SEI-040161/009392/2022.\r\n\r\nId: 2538374" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2538512": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 986/2024-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI- CNPJ 11.472.955/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário administrativo\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.781,04 (dezenove mil setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 Paulo Ribeiro Simoes Reis Da Silva\r\n\r\nFISCAIS PPM CAMPOS: \r\n\r\nST PM RG 63.640 João Luiz Alves da Silva - ID. 22003320;\r\n\r\nST PM RG 63.597 João Carlos Alves da Conceição - ID. 22055673\r\n\r\n1ºSGT PM RG 67.374 Guilherme Quitete Cabral - ID. 22064761\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000372/2023- SRP 04/2022\r\n\r\nId: 2538512" ], "2538556": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024-DLP. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pães congelados, incluindo a cedência de equipamentos em comodato, a fim de suprir a necessidade alimentar do efetivo da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste instrumento. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.539.681,21 (um milhão quinhentos e trinta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido nos Processos Administrativos nºs SEI-350169/004312/2023 e SEI-350169/002190/2022. \r\n\r\nId: 2538556" ], "2538409": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 1009/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, CNPJ: 05.731.550/0001-02\r\n\r\nOBJETO: Equipamentos do setor de anatomia patológica.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 571.400,00 (quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM MED RG 76.713 ANA HELENA PEREIRA CORREIA CARNEIRO, MAJ PM MED RG 76.761 JANAINA NAGEL e CB PM RG 101.919 JOSÉ RICARDO DE ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000571/2022 - PE SRP n° 079/2023 SEPM.\r\n\r\nId: 2538409" ], "2538402": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 027/2023, especificamente o acréscimo de 20% para o Item 01, equivalente a 03 (três) Viaturas com Blindagem Parcial, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.670.000,00 (cinco milhões seiscentos e setenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350072/004921/2023.\r\n\r\nId: 2538402" ], "2538306": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP CONVOCA o SUBTEN PM RG 49.334 CARLOS CESAR MARQUES DE OLIVEIRA SIMBRAS, CPF nº 691874367-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350523/002223/2023.\r\n\r\nId: 2538306" ], "2538558": [ "I - Despacho", "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 45.853 GRECIETE GOUDARD - CPF Nº 932555867-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/00282. \r\n\r\nId: 2538558" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2538391": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 165/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de equipamentos cirúrgicos, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.351,18 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TENCEL BM QOC/02 FABRICIO NISHIO, RG 31350, ID. Funcional nº 000614280.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBISTITUTO: CAP BM QOC/14 ANA CAROLINA VIEIRA PANZA, RG 49199, ID. Funcional nº 005029354.\r\n\r\nMEMBROS: 1° TEN BM QOS/Enf/09 FABIANA CHRISTINA GUIMARÃES FRANCO, RG 44905, ID. Funcional nº 004350068 e 1° TEN QOC/17 MARLLON DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA, RG 53413, ID. Funcional nº 005088127.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3° SGT BM Q00/08 MARCELO CASTRO DE LIMA, RG 44147, ID. Funcional nº 004341679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270111/000963/2023, PE 032/2023.\r\n\r\nId: 2538391" ], "2538389": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a 3ª convocação para a realização do Teste de Aptidão Física - TAF, dos candidatos sub judice, por determinação judicial, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000006/2024, a saber:\r\n\r\nLocal: CEICS (Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento) - CEFID (Centro de Educação Física e Desportos)\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800, Guadalupe - RJ\r\n\r\n1ª Tentativa: dia 18/01/2024\r\n\r\n2ª Tentativa: dia 01/02/2024\r\n\r\nHorário: 07h.\r\n\r\nOBS.: A abertura dos portões para entrada será às 6h e o fechamento às 7h.\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVaga\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nSEI\r\n\r\n94746\r\n\r\nANDERSON JUNIOR MARQUES DE JESUS\r\n\r\n171.485.687-90\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0906427-77.2023.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/052632/2023\r\n\r\n172148\r\n\r\nCLEYTON RIBEIRO DA SILVA AQUINO\r\n\r\n200.721.757-02\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0803834-89.2023.8.19.0026\r\n\r\nSEI-140001/051324/2023\r\n\r\n147199\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\n143.606.497-03\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0802762-70.2023.8.19.0025\r\n\r\nSEI-140001/051853/2023\r\n\r\n149724\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n153.402.157-41\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n0802667-64.2023.8.19.0017\r\n\r\nSEI-140001/000309/2024\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA DE SOUZA BELLO\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e Operador de Viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0802655-50.2023.8.19.0017\r\n\r\nSEI-140001/051973/2023\r\n\r\nId: 2538389" ], "2538386": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/23\r\n\r\nOBJETO: Limpeza predial da ABMDP II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/02/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/02/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 854.944,06 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000212/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.12.2023.\r\n\r\nId: 2538386" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2538447": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 443/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa Produtos Cirúrgico Serra da Estrela Ltda (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (compressa de gaze).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 22.515,00 (vinte e dois mil quinhentos e quinze reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 431/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/617/2019.\r\n\r\nId: 2538447" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538377": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e a BRASIL 352 POSTO DE SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel comum), visando atender o abastecimento dos veículos constantes na Frota do IVB, que não possuem DVO - Dotação Veicular Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 91.644,00 (noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nPRAZO: até 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/002234/2023.\r\n\r\nId: 2538377" ], "2538396": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e a HBR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição emergencial de 02 (dois) chillers para atendimento ao sistema de distribuição de Água AP / API e produção de soro do Instituto Vital Brazil S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 447.880,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nPRAZO: até 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/001920/2023.\r\n\r\nId: 2538396" ], "2538392": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e a PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABOTARIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2023. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nFISCAIS: Fábio Luiz de Almeida Villas Boas, ID. Funcional nº 2699055, Jailson Umbelino Freire, ID. Funcional nº 269772-2, e gestor Jorge Luiz Coelho Mattos, ID. Funcional nº 2698893-3. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000221/2023.\r\n\r\nId: 2538392" ], "2538394": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e a INFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e supressão de parte do objeto do Contrato nº 007/2023. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.677,60 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nFISCAIS: Fábio Luiz de Almeida Villas Boas, ID. Funcional nº 2699055; Jailson Umbelino Freire, ID. Funcional nº 269772-2 e gestor Jorge Luiz Coelho Mattos, ID. Funcional nº 2698893-3. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000270/2023.\r\n\r\nId: 2538394" ], "2538393": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e a INFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e supressão de parte do objeto do Contrato nº 009/2023. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.766,70 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nFISCAIS: Fábio Luiz de Almeida Villas Boas, ID. Funcional nº 2699055; Jailson Umbelino Freire, ID. Funcional nº 269772-2 e gestor Jorge Luiz Coelho Mattos, ID. Funcional nº 2698893-3. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000221/2023.\r\n\r\nId: 2538393" ], "2538404": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 604/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 411/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas (refeições) destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados no HOSPITAL DA MÃE, unidade sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 61916605 e da proposta SEI nº 63265316. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.702.262,84 (cinco milhões e setecentos e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE11713. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 2779/2023/FS/DIRJUR (64036533) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 65015706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/020625/2023.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/12/2023.\r\n\r\nId: 2538404" ], "2538570": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1758/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Biollogus Soluções Ambientais Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2922 (SEI-64854384). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 146.394,03 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/023951/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1768/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Mitsukawa Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de câmeras de segurança, gravador de vídeo digital (DVR), monitores de CFTV, fonte de câmeras, central PABX, aparelhos de telefone, NAS, bateria de nobreak, switch de acesso, para UPA 24h Queimados, no período de 01/02/2023 a 31/03/2023 e 01/05/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3004 (SEI-65349387). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.144,00 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/006267/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1791/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Esteriflex Industria, Comércio, Serviços e Locação de Produtos para Saúde Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/10/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2957 (SEI-65048946). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.171,90 (cinco mil, cento e setenta e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/021961/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1823/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Medilab Manutenção e Sistemas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programa de computação, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/01/2023 a 30/04/2023 e 01/10/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3008 (SEI-65360398). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.940,00 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024802/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1836/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Esteriflex Industria, Comércio, Serviços e Locação de Produtos para Saúde Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h SEAP, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3021 (SEI-65464298). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.355,90 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024006/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1846/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Lucia de Cássia dos Reis Batista. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/10/2023 a 30/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3051 (SEI- 65652356). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 333.033,28 (trezentos e trinta e três mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024431/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1853/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Global Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3047 (SEI-65638719). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 214.774,04 (duzentos e quatorze mil, setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024900/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1857/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Barretos Global Refeições Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3046 (SEI-65639042). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.541,70 (sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025215/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1860/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Fjs Fornecimento de Alimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3063 (SEI-65729952). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.634,88 (cem mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025230/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1868/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Esteriflex Industria, Comércio, Serviços e Locação de Produtos para Saúde Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Queimados e Tijuca, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3060 (SEI-65716217). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.925,10 (dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024780/2023. \r\n\r\nId: 2538570" ], "2538571": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1869/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3075 (SEI-65764169). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 385.829,14 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025533/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1872/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS Fornecimento de Alimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3089 (SEI-65870262). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.645,35 (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/023508/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1876/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Esteriflex Indústria, Comércio, Serviços e Locação de Produtos para Saúde Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual de Anchieta, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3082 (SEI-65816566). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.379,00 (quatro mil, trezentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024803/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1885/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos especializados de esterilização, reesterilização e reprocessamento de correlatos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3088 (SEI-65870622). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025734/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1886/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Premier Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de material, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3094 (SEI-65875895). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.903,54 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/023562/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1900/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Vls Surgical Equipamentos Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3121 (SEI-65923970). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.024,29 (trinta e um mil, vinte e quatro reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025619/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1905/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC Produções, Comércio e Serviços. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/11/2023 a 31/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3113 (SEI-65901490). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 223.200,64 (duzentos e vinte e três mil, duzentos reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025854/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1911/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MC Alimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Santa Maria, no período de 07/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3106 (SEI-65895514). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 195.632,98 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025966/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1913/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MC Alimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital IEDS, no período de 07/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3125 (SEI-65958170). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 352.793,78 (trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025965/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1914/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC Construções Comércio e Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3115 (SEI-65905673). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 210.393,07 (duzentos e dez mil, trezentos e noventa e três reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025889/2023. \r\n\r\nId: 2538571" ], "2538572": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1702/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Mega Mix Rio Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Maré, no período de 01/10/2023 a 09/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2803 (SEI-64164634). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.735,80 (sessenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/021066/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1803/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Forte Gases Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos geradores de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e vácuo clinico e locação de cilindros, para UPA 24h Valença, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2978 (SEI-65184988). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.714,00 (trinta e nove mil, setecentos e quatorze reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024787/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1814/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Kolke do Brasil Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância monitorada, para UPA 24h Campo Grande II, Campo Grande I, Niterói e Santa Cruz, no período de 01/11/2023 a 29/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3005 (SEI-65350759). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.960,47 (cinco mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024547/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1829/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Air Liquide Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de locação e instalação de equipamento, sistema de ar medicinal comprimento, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3015 (SEI-65440022). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.761,30 (sessenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025040/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1841/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - Gestão, Assistência e Educação em Saúde Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3033 (SEI-65539346). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.210,00 (cinquenta e um mil, duzentos e dez reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024941/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1863/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Forte Gases Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos geradores de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e vácuo clinico e locação de cilindros, para Nova Iguaçu I, Mesquita e Nova Iguaçu II, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3055 (SEI-65663837). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.850,00 (noventa e três mil, oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/024549/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1867/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Quattuor Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3064 (SEI-65737988). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.166,39 (cento e vinte e oito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025723/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1874/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Quattuor Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3098 (SEI-65881636). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.054,11 (cento e dois mil, cinquenta e quatro reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025757/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1887/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Plasma Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para o Hospital Curupaiti Dermatologista - IEDS, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3083 (SEI- 65819950). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.700,67 (vinte e um mil, setecentos reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025500/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1888/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Restaurante Nova Rodovia 2007 Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento e preparo de alimentação, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3077 (SEI-65807325). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.971,46 (cento e três mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025782/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1892/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Construtora Rjl2 Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Valença, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3100 (SEI-65884483). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 228.519,17 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/025615/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1903/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Plasma Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3105 (SEI-65894307). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 146.484,90 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/022940/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1904/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Vls Surgical Equipamentos Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Valença, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3136 (SEI-65982169). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.361,31 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/026031/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1925/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Vls Surgical Equipamentos Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3153 (SEI-66038433). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 210.551,75 (duzentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/026092/2023. \r\n\r\nId: 2538572" ], "2538405": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 194/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: a) o remanejamento dos equipamentos de câmeras digitais, equipamentos, acessórios e sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV) de vigilância eletrônica, da Sede da FSERJ para o HECC, conforme justificado no SEI nº 63374786 e 63375230 a partir do dia 15/12/2023. b) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 194/2021, relativo à prestação de serviço continuado de locação (com instalação) de câmeras digitais, equipamentos, acessórios e sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV) para vigilância eletrônica, com sede ou representação no Rio de Janeiro. c) a alteração quantitativa do Contrato nº 194/2021, visando o acréscimo de 05 (cinco) câmeras e 1 (um) Switch POE 24 portas para a unidade do IEDE a contar do dia 15/12/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/12/2023 a 29/12/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 412.333,85 (quatrocentos e doze mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00440/2023NE00441/2023NE12125.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer 2884/2023 (SEI nº 64616585) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 65046994). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. \r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/002478/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2023.\r\n\r\nId: 2538405" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2538424": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 65671076/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n- Colégio Estadual Brigadeiro Nóbrega - situado na Praça Cândido Mendes, s/nº, Vila do Abraão - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula: - 10 (dez) salas de aula no turno da manhã e 11 (onze) salas de aula no turno da tarde, 01 sala de direção, 01 sala de professores, 01 sala de recursos, 01 almoxarifado, 01 depósito e demais dependências de uso comum.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2028, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003649/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 65476964/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Para a execução do Convênio, o ESTADO (SEEDUC) e o MUNICÍPIO estabelecem as seguintes diretrizes:\r\n\r\n1. a municipalização do Ensino Fundamental é um processo gradativo;\r\n\r\n2. a Escola Pública de qualidade é direito de todos e sua implementação é dever da administração pública em todos os seus níveis;\r\n\r\n3. a concretização do ideal de ESCOLA está estritamente ligada à capacidade técnica e financeira do setor educacional, o que justifica a integração de esforços das esferas governamentais;\r\n\r\n4. o reconhecimento das diversidades locais gera a necessidade de tratamento diferenciado e a criação de mecanismo de equalização por parte do Poder Público Estadual, que vise à redução das desigualdades e à ampliação de oportunidades educacionais;\r\n\r\n5. a qualidade do processo de municipalização do Ensino Fundamental implica no compromisso com a valorização do magistério público, especialmente, no que se refere aos aspectos de carreira, aperfeiçoamento e organização administrativa; e\r\n\r\n6. o fortalecimento da articulação entre as esferas do governo possibilita alcançar o melhor aproveitamento dos recursos, a não duplicação de esforços, tendo por referência a unidade básica de ENSINO PÚBLICO NO ESTADO.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A transferência de encargos para o MUNICÍPIO será progressiva, respeitada a autonomia municipal.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Acompanham o presente Convênio: \r\n\r\n1. Relação das Unidades Escolares envolvidas;\r\n\r\n2. Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPRAZO: Resguardado o entendimento discricionário do ESTADO, o presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 31/12/2033.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002629/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 65477463/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os IMÓVEIS abaixo descritos, dos quais o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. EE FELÍCIO BASTOS Endereço: Estrada Pão do Ouro, nº 2.380 - Vera Cruz, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n2. EE GUARARAPES Endereço: Avenida Trapiá, nº 26 - Guararapes, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n3. EE MANOEL BERNARDES NETTO Endereço: Estrada Pastor João Batista de Lima, nº 3.901 - Marcos da Costa - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n4. EE MARCOS DA COSTA Endereço: Pátio da Estação, s/nº- Francisco Fragoso - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n5. EE PANTANAL Endereço: Estrada dos Monsores, nº 525 - Pantanal - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n6. EE PANTRESINA Endereço: Avenida Frederico Wangler, s/nº, Praça da Ponte - Pantrezina - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n7. EE RUY BITTENCOURT Endereço: Rua Tenente Pedro Lima, nº 214 - Mangueiras - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n8. EE SANTA BÁRBARA Endereço: Rua Ana Maria Chaves, nº 99 - Arcádia - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\n9. EE WALDEMAR VIEIRA DA ROSA Endereço: Rua Comandante Paulo Emílio, s/nº - Futurista - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2033, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002629/2023.\r\n\r\nId: 2538424" ], "2538341": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila SEEDUC nº 33/2023 ao Contrato SEEDUC nº 29/2023.\r\n\r\nPARTES: o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e as empresas DISLIV DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI-ME, C TRÊS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA GLOBO, fica retificado o valor no que se refere à empresa DISLIV DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ: 35.118.362/0001-66 - C TRÊS\r\n\r\n04.067.191/0001-60 - EDITORA GLOBO\r\n\r\n16.721.754/0001-70 - DISLIV\r\n\r\nOBJETO: Fica retificado o valor no que se refere à empresa DISLIV DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI-ME em R$ 36.368.502,50 (trinta e seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor do Contrato SEEDUC nº 29/2023 em R$ 89.043.270,10 (oitenta e nove milhões, quarenta e três mil, duzentos e setenta reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015972/2023.\r\n\r\nId: 2538341" ], "2538462": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 65710477/2023 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 015/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Cláusula Quarta e da Cláusula Nona, do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 015/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação, a partir da publicação deste Termo Aditivo: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes. Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo. (...)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo Aditivo não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3578/2017.\r\n\r\nId: 2538462" ], "2538425": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 65665382 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 013/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira e da Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 013/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação, a partir da publicação deste Termo Aditivo:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: C E. Presidente Bernardes - situado na Rua São Pedro, s/nº - São Pedro - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- Para os anos de 2021 e 2022: 08 (oito) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum.\r\n\r\n- Para o ano de 2023 - 12 (doze) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum.\r\n\r\n- Para o ano de 2024 - 14 (catorze) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001420/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 65704097 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 044/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira e Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 044/2022:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n- CIEP 271 José Bonifácio Tassara - situado na Avenida Victor Sence, s/nº, Garapa - Município de Conceição de Macabu /RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- Nos anos de 2021 a 2023: 06 salas de aula nos turnos da manhã e da tarde, de forma exclusiva, e demais dependências de uso comum;\r\n\r\n- A partir de 2024: 09 salas de aula nos turnos da manhã e da tarde, de forma exclusiva, e demais dependências de uso comum.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009582/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 92 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Parcial de bem imóvel nº 013/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6421/2010.\r\n\r\nOnde se lê: ...PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o MUNICÍPIO DE CACHEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nLeia-se: ...PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nId: 2538425" ], "2538460": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de LEONARDO DE BARROS SILVA, ano 2017 - Processo nº SEI-030036/003859/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de ISABELLE DA SILVA DIAS, ano 2016 - Processo nº SEI-030036/003881/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de WALTER BISPO DA SILVA ano 2013 - Processo nº SEI-030033/002791/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de MARCELLE DA CRUZ PINTO, ano 2015 - Processo nº SEI-030033/000422/2021.\r\n\r\nId: 2538460" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538507": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Telcomanager Technologies LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2022 VIGÊNCIA: 08/11/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/035627/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Telebit Brasil Telecomunicação LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023 VIGÊNCIA: 20/03/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/035628/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Tenda Negocio Imobiliario S/A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2021 VIGÊNCIA: 23/08/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/035630/2023\r\n\r\nId: 2538507" ], "2538500": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Tecnocon Serviços Técnicos de Engenharia LTDA ME e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2021 VIGÊNCIA: 23/08/2021. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/035623/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Sepetiba Tecon S.A. e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023 VIGÊNCIA: 08/02/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/035625/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Teixeira & Kullmann Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2022 VIGÊNCIA: 08/04/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/035626/2023\r\n\r\nId: 2538500" ], "2538401": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e a MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nos itens 04, 06, 13 e 14, que corresponde aproximadamente ao percentual de 4,67% do valor total do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 7.670,00 (sete mil seiscentos e setenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 172.120,00 (cento e setenta e dois mil cento e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010961/2022.\r\n\r\nId: 2538401" ], "2538324": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, ÁREA DE FISIOLOGIA ENDÓCRINA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata LUANA LOPES DE SOUZA FERREIRA, 2ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/009690/2022.\r\n\r\nId: 2538324" ], "2538575": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA TELEINFORMÁTICA (ÊNFASE EM SISTEMAS DISTRIBUÍDOS), nos termos da Lei nº 5343/2008, alterada pela Lei nº 7423/2016, do Decreto Estadual nº 43007/2011, do Decreto Estadual nº 43876/2012, das Leis nº 2298/1994 e 2482/1995, da Lei nº 6067/2011, da Lei nº 7747/2017, da Resolução UERJ nº 003/1991, do Ato Executivo nº 045/REITORIA/1993 e do Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. SEI-260007/052800/2023\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público que no período de 22/01/2024 a 04/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 22/01/2024, a partir de 00h 00min, até às 23h 59min do dia 04/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do Banco BRADESCO.\r\n\r\nId: 2538575" ], "2538568": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO DEPARTAMENTO DE TEORIA DA COMUNICAÇÃO, ÁREA DE TEORIA DA COMUNICAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) JÚLIO CEZAR ALCÂNTARA DOS SANTOS SANCHES DE SOUSA, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/009103/2023.\r\n\r\nId: 2538568" ], "2538310": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, Categoria Adjunto, carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Direito Processual, Área de Direito Processual Penal, cujo provimento deverá ocorrer nos termos dispostos na Resolução nº 03/91. Processo nº SEI E-26/007/6313/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nLuis Gustavo Grandinetti\r\n\r\nSimone Schreiber\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno Augusto Vigo Milanez\r\n\r\n9,34\r\n\r\n9,34\r\n\r\n9,51\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2º\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3º\r\n\r\nFranklyn Roger Alves Silva\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,77\r\n\r\nId: 2538310" ], "2538314": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ÁREA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS COM ÊNFASE EM PROCESSOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a DESISTÊNCIA do candidato MIGUEL BORBA DE SÁ, 2º classificado. Processo nº SEI E-26/007/1726/2020.\r\n\r\nId: 2538314" ], "2538527": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5343/2008, CI CAADOC SEI nº 444/2021 e Processo SEI-260007/049110/2023. Departamento: Análise Matemática.\r\n\r\nÁrea: Matemática - Subárea: Análise\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniela Ribeiro Monteiro\r\n\r\n2º\r\n\r\nMariana Martins Ferreira da Cruz\r\n\r\n3º\r\n\r\nHeitor Achilles Dutra da Rosa\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Maria Chaparro Castañeda\r\n\r\n5º\r\n\r\nSergio Fusquino Orfei\r\n\r\n6º\r\n\r\nMatheus Nunes Adauto\r\n\r\n7º\r\n\r\nEmanoel Matheus dos Santos Freire\r\n\r\n8º\r\n\r\nDavid Antonio Paternina Salgado\r\n\r\n9º\r\n\r\nAlisson da Silva Pinto\r\n\r\n10º\r\n\r\nLorena Soriano Hernandez\r\n\r\n11º\r\n\r\nLuciano Silva Terencio de Jesus\r\n\r\n12º\r\n\r\nNatalia Jordana dos Santos Stanescon\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5343/2008, CI CAADOC SEI nº 444/2021 e Processo SEI-260007/049127/2023. Departamento: Informática e Ciência da Computação.\r\n\r\nÁrea :Ciência da Computação - Subárea: Sistemas de Computação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nGyslla Santos de Vasconcelos\r\n\r\n2º\r\n\r\nIgor Morgado Pereira\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenatha Oliva Capua\r\n\r\n4º\r\n\r\nAldo Eliades Fernandez Perez\r\n\r\n5º\r\n\r\nVinicius Teixeira do Nascimento\r\n\r\n6º\r\n\r\nPedro Fontes Montano\r\n\r\n7º\r\n\r\nMatheus Nunes Adauto\r\n\r\n8º\r\n\r\nEzequiel Souza dos Santos\r\n\r\n9º\r\n\r\nSérgio Fusquino Orfei\r\n\r\n10º\r\n\r\nMarina Fajardo Martins Pompilio da Hora\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5343/2008 e Processos SEI-260007/048702/2023, SEI-260007/048706/2023, SEI-260007/048707/2023, SEI-260007/048710/2023 e SEI-260007/048712/2023. Área: Engenharia Elétrica.\r\n\r\nSubárea: Circuitos Eletrônicos, Eletrônica Industrial e Microeletrônica\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nEduardo Veras Argento\r\n\r\n82/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAdriane dos Santos Duarte\r\n\r\n34/100\r\n\r\nReprovada\r\n\r\nSubárea: Análise Complexa, Controle de Processos Eletrônicos, Retroalimentação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nValmir dos Santos Nogueira Junior\r\n\r\n100/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEduardo Veras Argento\r\n\r\n83/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSubárea: Análise Complexa, Circuitos Eletrônicos, Materiais e Componentes Semicondutores\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nValmir dos Santos Nogueira Junior\r\n\r\n100/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEduardo Veras Argento\r\n\r\n86/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAdriane dos Santos Duarte\r\n\r\n33/100\r\n\r\nReprovada\r\n\r\nSubárea: Teleinformática e Circuitos Eletrônicos\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nFabio Marujo da Silva\r\n\r\n96/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEduardo Veras Argento\r\n\r\n83/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAdriane dos Santos Duarte\r\n\r\n73/100\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nAmanda Ruhlemann Barreira\r\n\r\n31/100\r\n\r\nReprovada\r\n\r\nSubárea: Sistemas Digitais, Sistemas Lineares e Não Lineares\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nEduardo Veras Argento\r\n\r\n83/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDiego Ângelo Libânio\r\n\r\n82/100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAdriane dos Santos Duarte\r\n\r\n33/100\r\n\r\nReprovada\r\n\r\nId: 2538527" ], "2538453": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA a candidata abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800/2006, a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, exclusivamente de forma não presencial, através do e-mail institucional da Gerência de Recursos Humanos da UENF: grh@uenf.br. A candidata deverá digitalizar e encaminhar por e-mail os documentos e os exames médicos, observando os prazos de validade, conforme abaixo:\r\n\r\nDOCUMENTOS:\r\n\r\n1) Carteira de Identidade; \r\n\r\n2) CPF; \r\n\r\n3) PIS/PASEP; \r\n\r\n4) Comprovante de Residência; \r\n\r\n5) Título de Eleitor e Comprovante da última votação; \r\n\r\n6) Certificado de Reservista (se for o caso); \r\n\r\n7) Diploma de habilitação para o cargo; \r\n\r\n8) Certidão de Casamento (se for o caso); \r\n\r\n9) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; \r\n\r\n10) Cópia do CPF dos dependentes;\r\n\r\n11) Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso);\r\n\r\n12) Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador; \r\n\r\n13) Curriculum Vitae; \r\n\r\n14) Foto 3 X 4.\r\n\r\nEXAMES MÉDICOS:\r\n\r\n- Prazo de validade até 60 dias:\r\n\r\n1) Hemograma completo;\r\n\r\n2) Glicose, uréia, creatinina, hepatograma, EAS; \r\n\r\n3) Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n4) Vacina para Febre Amarela; \r\n\r\n5) Vacina contra COVID-19, com pelo menos 3 doses; \r\n\r\n6) Audiometria; \r\n\r\n7) Exame Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n8) Dosagem de PSA para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; \r\n\r\n9) Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos.\r\n\r\n- Prazo de validade até 90 dias:\r\n\r\n10) Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com idade acima de 40 anos; \r\n\r\n11) Videolaringoscopia com laudo.\r\n\r\n- Prazo de validade até 1 ano:\r\n\r\n12) Colpocitologia Tríplice para candidatos do sexo feminino de qualquer idade; \r\n\r\n13) Mamografia e Ultrassonografia de Mama para candidatos do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\nObservação: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nEM VACÂNCIA DE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nLCL\r\n\r\nPsocologia\r\n\r\nALINE MELINA VAZ\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nGilberto Lourenço Gomes, ID Funcional nº 4195971-0 (aposentadoria - D.O. 10/03/2017)\r\n\r\nD.O. 02/05/2023\r\n\r\nD.O. 20/12/2023\r\n\r\nSEI-260009/000084/2020\r\n\r\nId: 2538453" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2538663": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 27/2023 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ 3”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E O APOIO FINANCEIRO A ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Compromisso. Processo nº SEI-180008/000182/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50463\r\n\r\nACADÊMICOS DE NITEROI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE NITEROI\r\n\r\n30.036.773/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50474\r\n\r\nNOSSA LUTA CONTINUA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DA SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n42.577.809/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50460\r\n\r\nARRANCO NA REIMAGINAÇÃO DA LOUCURA\r\n\r\nGRES ARRANCO\r\n\r\n42.533.596/0001-35\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n50462\r\n\r\nCARNAVAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE BELFORD ROXO\r\n\r\n30.646.434/0001-24\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n50466\r\n\r\nUNIÃO DE PARQUE ACARI CARNAVAL 2024\r\n\r\nG.R.E.S UNIAO DO PARQUE ACARI\r\n\r\n07.387.813/0001-25\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50340\r\n\r\nNO PARAISO DAS DELICIAS, SABORES DESTE BRASIL\r\n\r\nGRCESM CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50357\r\n\r\nICAMIABAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\n00.761.091/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50391\r\n\r\nFESTA DE PETRO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n30.625.792/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50402\r\n\r\nNOVA SANTA CRUZ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n29.236.346/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50403\r\n\r\nVOANDO COM A ÁGUIA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA SANTA TERESA\r\n\r\n05.919.540/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50476\r\n\r\nGRES TPM - TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\n19.510.618/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50481\r\n\r\nGRES ALEGRIA DO VILAR APRESENTA UM ARTISTA MULTIFACETADO!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALEGRIA DO VILAR\r\n\r\n23.813.323/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50607\r\n\r\n16º DESFILE ACESSÍVEL EMBAIXADORES DA ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA EMBAIXADORES DA ALEGRIA\r\n\r\n09.300.611/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50881\r\n\r\nEXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13.113.836/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50890\r\n\r\nCARAVANA DE CARNAVAL DA TRADIÇÃO ALVI-ANIL - VEM DANÇAR COMIGO!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ALVI-ANIL\r\n\r\n08.367.020/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50903\r\n\r\nFAZEMOS SAMBA TAMBÉM\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n06.130.976/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50938\r\n\r\nSALVE JORGE, O CAVALEIRO DA CAPA ENCARNADA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO\r\n\r\n27.963.529/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50993\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51011\r\n\r\nCOMBINADO DO AMOR, TRADIÇÃO E SIMPATIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COMBINADO DO AMOR\r\n\r\n31.828.890/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51098\r\n\r\nTRAIÇÃO OU TRAPAÇA: QUEM É REI NUNCA PERDE A MAJESTADE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51142\r\n\r\nMEU SAMBA É PAZ, AMOR E LIMPA AS MAZELAS DO CORAÇÃO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51159\r\n\r\nPIMPOLHOS FAZENDO SEU CARNAVAL: ABAYOMI CONTA, AS MATRIARCAS DO SAMBA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51020\r\n\r\nVILAGE NO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO VILAGE NO SAMBA\r\n\r\n30.591.358/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51187\r\n\r\nNEM TUDO QUE RELUZ É OURO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E CULTURA ALUNOS DO SAMBA DE CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\n29.713.328/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51274\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ESPERANÇA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ESPERANCA\r\n\r\n09.575.399/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51353\r\n\r\nBAILE PARA BRINCAR SAMBANDO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05.272.081/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51360\r\n\r\nDESFILE JOVELINA A PÉROLA NEGRA O SAMBA\r\n\r\nSOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL\r\n\r\n31.108.517/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51362\r\n\r\nSABIA DE PUNHO CERRADO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIA\r\n\r\n13.027.124/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51439\r\n\r\nGRES MAÇARICO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n01.651.720/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51475\r\n\r\nCARNAVAL 2024 - GUERREIROS TRICOLORES\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GUERREIROS SAMBA CLUBE\r\n\r\n46.078.977/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51490\r\n\r\nMANHOSO, O ARTISTA!\r\n\r\nGRES UNIDOS DO SACO DAS FLORES\r\n\r\n06.847.597/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50439\r\n\r\nCARNAVAL DE JACAREPAGUÁ 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n40.280.621/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n50467\r\n\r\nUM PARAÍSO DE PRECIOSAS RARIDADES\r\n\r\nGREMIO RECREATICO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA PEDRA BRANCA\r\n\r\n45.331.441/0001-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n50473\r\n\r\nPÁSSAROS DA NOITE\r\n\r\nGRES ESCOLA ACADÊMICOS DO CUBANGO\r\n\r\n30.184.311/0001-19\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n50906\r\n\r\nDESFILE UNIDOS DO CABUÇU 2024 - SÉRIE BRONZE\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CABUÇU\r\n\r\n42.533.588/0001-99\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n51375\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DO SÍMBOLO DA ESCOLA DE SAMBA MIRIM DA ILHA DO GOVERNADOR::A FAUNA MARINHA INSULANA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM CAVALINHOS MARINHOS DA ILHA\r\n\r\n24.106.881/0001-98\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50461\r\n\r\nSERENO CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SERENO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n27.058.429/0001-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50464\r\n\r\nUNIDOS DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n40.399.222/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50465\r\n\r\nUNIÃO DA ILHA, MINHA VIDA\r\n\r\nGREMIO RECREAT ESC DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n30.313.480/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50468\r\n\r\nUNIDOS DE BANGU: SAMBA E DEVOÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE BANGU\r\n\r\n28.937.191/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50472\r\n\r\nVIGARIO ENCANTA GERAL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL\r\n\r\n68.608.793/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50748\r\n\r\nO AXÉ DO EPÔ PUPA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE\r\n\r\n39.486.246/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50758\r\n\r\nCARNAVAL DA TIJUCA 2024\r\n\r\nGREMIO RECRATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA\r\n\r\n42.528.794/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50830\r\n\r\nANCESTRALIDADE, A PONTE ENTRE O SABER CONTEMPORÂNEO\r\n\r\n:GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO\r\n\r\n28.640.225/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50463\r\n\r\nACADÊMICOS DE NITEROI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE NITEROI\r\n\r\n30.036.773/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50474\r\n\r\nNOSSA LUTA CONTINUA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DA SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n42.577.809/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50325\r\n\r\nFORÇA JOVEM CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO CRUZMALTINA\r\n\r\n34.441.570/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50326\r\n\r\nCONCENTRA IMPERIAL CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONCENTRA IMPERIAL\r\n\r\n37.824.894/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50327\r\n\r\nSE LIGA NO BATUQUE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE COSMOS\r\n\r\n42.549.352/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50360\r\n\r\nCOROADO É VIDA! COROADO É ALEGRIA! MUSICALIZANDO PELA COMUNIDADE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COROADO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n04.799.798/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50385\r\n\r\nAXÉ NGOMA! A FESTA DO BATUQUE ANCESTRAL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ABOLIÇÃO\r\n\r\n40.413.270/0001-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50387\r\n\r\nCARNAVAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE PETROPOLIS\r\n\r\n24.693.556/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50389\r\n\r\nCAPRICHOSAMENTE, VAMOS REVIVER!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\n28.007.649/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50393\r\n\r\nCONTAGIA AVENIDA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DA PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\n31.046.094/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50394\r\n\r\nRUDÁ A CRIAÇÃO DO MUNDO EM UM CONTO DO AMOR\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\n29.209.111/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50396\r\n\r\nCARNAVAL DA GRES COLIBRI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\n08.366.909/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50399\r\n\r\nFLORESTA DO AMAZONAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\n34.292.870/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50400\r\n\r\nGRES E CULTURA IMPERADORES RUBRO-NEGROS DA NAÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E CULTURA IMPERADORES RUBRO-NEGROS DA NACAO\r\n\r\n05.601.813/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50401\r\n\r\nAO SOM DO CHORINHO VOU SORRIR, SEREI FELIZ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE OLARIA\r\n\r\n29.660.773/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50404\r\n\r\nDESFILA SEXTOU É SUCESSO NO CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50406\r\n\r\nCARNAVAL E SOCIAL - UMA RIMA QUE COMBINA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO TUBARÃO DE MESQUITA\r\n\r\n47.147.193/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50407\r\n\r\nGRES UNIDOS DO JACAREZINHO\r\n\r\nGRES UNIDOS DO JACAREZINHO\r\n\r\n42.530.980/0001-84\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50408\r\n\r\nCARNAVAL NO JARDIM DE BANGU\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO JARDIM BANGU\r\n\r\n25.074.785/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50410\r\n\r\nCARNAVAL DA RAÇA RUBRO NEGRA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RACA RUBRO-NEGRA\r\n\r\n31.074.110/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50411\r\n\r\nPROJETO TIGRE DA SORTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n43.477.064/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50413\r\n\r\nCARNAVAL DA ACADEMICOS DO PEIXE 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE\r\n\r\n35.315.520/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50419\r\n\r\nCARNAVAL FLA MANGUAÇA 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUAÇA\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50431\r\n\r\nESTRELA SOLITÁRIA\r\n\r\nBOTAFOGO SAMBA CLUBE\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50433\r\n\r\nNOVO IMPERIO CULTURAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CULTURAL NOVO IMPERIO\r\n\r\n41.448.890/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50459\r\n\r\nGRES GATO DE BONSUCESSO CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GATO DE BONSUCESSO\r\n\r\n32.363.822/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50682\r\n\r\nO CIRCO - UM TRAMPOLIM PARA CRESCER E VIVER EM UMA NOVA GERAÇÃO!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50743\r\n\r\nGALO DE OURO RUMO AO CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALO DE OURO\r\n\r\n13.345.501/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50746\r\n\r\nMADELEINE COLAÇO E O PONTO BRASILEIRO QUE DEU SAMBA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE MARICÁ\r\n\r\n05.705.596/0001-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50749\r\n\r\nCARNAVAL DA DIVERSIDADE: UMA ONDA DE INCLUSÃO, TRANSFORMANDO VIDAS, BATUCANDO SONHOS!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE ARARIBOIA\r\n\r\n10.435.513/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50755\r\n\r\nIMPERIO SHOW 2024\r\n\r\nIMPERIO RICARDENSE\r\n\r\n22.962.588/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50772\r\n\r\nBOI DA ILHA CARNAVAL 2024\r\n\r\nGRES BOI DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n39.418.777/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50876\r\n\r\nAMOR DE ITAGUAÍ SAMBA E CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMOR DE ITAGUAI\r\n\r\n45.870.627/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50927\r\n\r\nCARNAVAL DE ICARAÍ\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DE ICARAÍ\r\n\r\n30.167.167/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51009\r\n\r\nFOGO, TERRA, ÁGUA E AR: A NATUREZA QUE NOS FAZ SAMBAR - CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE\r\n\r\n33.175.077/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51031\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO VILAR CARIOCA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO VILAR CARIOCA\r\n\r\n41.253.702/0001-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51103\r\n\r\nUBUNTU EU SOU PORQUE NÓS SOMOS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n68.641.091/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51126\r\n\r\nRUBEM CONFETE, O GRIÔ DO AMERICA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMERICA SAMBA E PAIXAO\r\n\r\n51.859.885/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51130\r\n\r\nG.R.E.S ARAME DE RICARDO: “QUANDO CRESCER QUERO SER CRIANÇA…”\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARAME DE RICARDO\r\n\r\n29.485.042/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51157\r\n\r\nO CAIS DA RESISTÊNCIA - DESFILE DA A. R. E. S. VIZINHA FALADEIRA 2024.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\n31.163.454/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51185\r\n\r\nSOU MOCIDADE, SOU ROMEIRO. SALVE SANTO ANTÔNIO, NOSSO PADROEIRO.\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\n28.665.628/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51192\r\n\r\nDOCE APRENDIZ\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM APRENDIZES DO ACADÊMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n26.599.553/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51200\r\n\r\nDANÇA BRASIL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA ÁGUIA DA PORTELA\r\n\r\n31.750.452/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51228\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA MADUJREIRA DO TURF- CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIACAO MADUREIRA DO TURF\r\n\r\n12.802.721/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51260\r\n\r\nAO SOM DA BATIDA: 50 ANOS DO HIP HOP - O FUNK DAS PERIFERIAS E O CHARME DO VIADUTO.\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51264\r\n\r\nDESFILE G.R.E.S MAGNÓLIA BRASIL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MAGNOLIA BRASIL\r\n\r\n13.267.838/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51265\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\n34.924.392/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51268\r\n\r\nDESFILE DA MOCIDADE LOUCA - O ENCONTRO DA MOCIDADE LOUCA COM NETUNO NO FUNDO DO MAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOCIDADE LOUCA\r\n\r\n30.415.079/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51290\r\n\r\nO CIRCO DA CHATUBA DE MESQUITA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHATUBA DE MESQUITA\r\n\r\n07.674.634/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51291\r\n\r\nA PETIZES DA PENHA TRÁS O ENREDO TANGUÁ..SOLO SAGRADO..DOÇURA QUE BROTA DO CHÃO.\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PETIZES DA PENHA\r\n\r\n07.877.924/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51313\r\n\r\nGARRA DE OURO E A CELEBRAÇÃO DO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL GARRA DE OURO\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51314\r\n\r\nGOLFINHOS COM A SAÚDE\r\n\r\nGRCESM GOLFINHOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n34.031.973/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50340\r\n\r\nNO PARAISO DAS DELICIAS, SABORES DESTE BRASIL\r\n\r\nGRCESM CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50357\r\n\r\nICAMIABAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\n00.761.091/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50391\r\n\r\nFESTA DE PETRO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n30.625.792/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50402\r\n\r\nNOVA SANTA CRUZ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n29.236.346/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50403\r\n\r\nVOANDO COM A ÁGUIA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA SANTA TERESA\r\n\r\n05.919.540/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50476\r\n\r\nGRES TPM - TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\n19.510.618/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50481\r\n\r\nGRES ALEGRIA DO VILAR APRESENTA UM ARTISTA MULTIFACETADO!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALEGRIA DO VILAR\r\n\r\n23.813.323/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50607\r\n\r\n16º DESFILE ACESSÍVEL EMBAIXADORES DA ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA EMBAIXADORES DA ALEGRIA\r\n\r\n09.300.611/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50881\r\n\r\nEXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13.113.836/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50890\r\n\r\nCARAVANA DE CARNAVAL DA TRADIÇÃO ALVI-ANIL - VEM DANÇAR COMIGO!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ALVI-ANIL\r\n\r\n08.367.020/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50903\r\n\r\nFAZEMOS SAMBA TAMBÉM\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n06.130.976/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50938\r\n\r\nSALVE JORGE, O CAVALEIRO DA CAPA ENCARNADA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO\r\n\r\n27.963.529/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50993\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51011\r\n\r\nCOMBINADO DO AMOR, TRADIÇÃO E SIMPATIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COMBINADO DO AMOR\r\n\r\n31.828.890/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51098\r\n\r\nTRAIÇÃO OU TRAPAÇA: QUEM É REI NUNCA PERDE A MAJESTADE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51142\r\n\r\nMEU SAMBA É PAZ, AMOR E LIMPA AS MAZELAS DO CORAÇÃO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51159\r\n\r\nPIMPOLHOS FAZENDO SEU CARNAVAL: ABAYOMI CONTA, AS MATRIARCAS DO SAMBA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51020\r\n\r\nVILAGE NO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO VILAGE NO SAMBA\r\n\r\n30.591.358/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51187\r\n\r\nNEM TUDO QUE RELUZ É OURO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E CULTURA ALUNOS DO SAMBA DE CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\n29.713.328/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51274\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ESPERANÇA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ESPERANCA\r\n\r\n09.575.399/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51353\r\n\r\nBAILE PARA BRINCAR SAMBANDO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05.272.081/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51360\r\n\r\nDESFILE JOVELINA A PÉROLA NEGRA O SAMBA\r\n\r\nSOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL\r\n\r\n31.108.517/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51362\r\n\r\nSABIA DE PUNHO CERRADO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIA\r\n\r\n13.027.124/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51439\r\n\r\nGRES MAÇARICO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n01.651.720/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51475\r\n\r\nCARNAVAL 2024 - GUERREIROS TRICOLORES\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GUERREIROS SAMBA CLUBE\r\n\r\n46.078.977/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51490\r\n\r\nMANHOSO, O ARTISTA!\r\n\r\nGRES UNIDOS DO SACO DAS FLORES\r\n\r\n06.847.597/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n50460\r\n\r\nARRANCO NA REIMAGINAÇÃO DA LOUCURA\r\n\r\nGRES ARRANCO\r\n\r\n42.533.596/0001-35\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 11\r\n\r\n50462\r\n\r\nCARNAVAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE BELFORD ROXO\r\n\r\n30.646.434/0001-24\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 11.: ALÍNEA A; SUBITEM 11.: ALÍNEA B\r\n\r\n50466\r\n\r\nUNIÃO DE PARQUE ACARI CARNAVAL 2024\r\n\r\nG.R.E.S UNIAO DO PARQUE ACARI\r\n\r\n07.387.813/0001-25\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 11\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n50439\r\n\r\nCARNAVAL DE JACAREPAGUÁ 2024\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n40.280.621/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 11.2 ALINEA A\r\n\r\n50467\r\n\r\nUM PARAÍSO DE PRECIOSAS RARIDADES\r\n\r\nGREMIO RECREATICO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA PEDRA BRANCA\r\n\r\n45.331.441/0001-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 11.2 ALINEA A\r\n\r\n50473\r\n\r\nPÁSSAROS DA NOITE\r\n\r\nGRES ESCOLA ACADÊMICOS DO CUBANGO\r\n\r\n30.184.311/0001-19\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 11.2 ALINEA A\r\n\r\n50906\r\n\r\nDESFILE UNIDOS DO CABUÇU 2024 - SÉRIE BRONZE\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CABUÇU\r\n\r\n42.533.588/0001-99\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 11.2 ALÍNEA A\r\n\r\n51375\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DO SÍMBOLO DA ESCOLA DE SAMBA MIRIM DA ILHA DO GOVERNADOR::A FAUNA MARINHA INSULANA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM CAVALINHOS MARINHOS DA ILHA\r\n\r\n24.106.881/0001-98\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA B.1; \r\n\r\nSUBITEM 8.5.: ALÍNEA C ; SUBITEM 11\r\n\r\nId: 2538663" ], "2538664": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 25/2023 “TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 2”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E O APOIO FINANCEIRO À TURMAS DE BATEBOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Compromisso. Processo nº SEI-180008/000180/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50475\r\n\r\nNOVO PODER REI DA FOLIA\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50479\r\n\r\nREI PELÉ\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n52.772.375/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50480\r\n\r\nREI LEÃO\r\n\r\nANDERSON VITOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45.956.978/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50626\r\n\r\nKND DE REALENGO\r\n\r\nBRAYAN LAURINDO 14752585774\r\n\r\n45.708.660/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50636\r\n\r\nVIAJANDO NAS GALÁXIAS\r\n\r\nCARLOS UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA 07085541725\r\n\r\n47.556.941/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50824\r\n\r\nTURMA COMANDO ZOAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO 68142188791\r\n\r\n46.254.286/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50863\r\n\r\nTAMUJUNTOFOLIA - CELEBRANDO 17 ANOS DE TRADIÇÃO\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50869\r\n\r\nEXTREMO DE REALENGO\r\n\r\nBARBARA DE JESUS LOSSO 07142407700\r\n\r\n48.663.965/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51107\r\n\r\nCONTEMPLANDO A FELICIDADE E A CULTURA NA SAÍDA DA TURMA DO CAOS.\r\n\r\n20.904.184 RAFAEL DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\n20.904.184/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51129\r\n\r\nPURO LUXO\r\n\r\n48.653.756 JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n48.653.756/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51162\r\n\r\nA UNIÃO EM UM NOVO MOMENTO\r\n\r\n36.877.617 REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.877.617/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51164\r\n\r\nTURMA BOLAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\n49.364.608 RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n49.364.608/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51165\r\n\r\nTURMA MALDITOS REIS\r\n\r\nFABRICANTE DE PARTE DE ROUPAS PROFISSIONAIS - FACCAO INDEPENDENTE\r\n\r\n31.200.883/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51215\r\n\r\nBEN 10\r\n\r\n52.891.860 MARCELLA VICTORIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n52.891.860/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51269\r\n\r\nTRAPA URSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51273\r\n\r\nTURMA RELÍKIA DE CAXIAS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n52.885.904/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51342\r\n\r\nCORINGUET REALENGO\r\n\r\n50023903 PAULO VICTOR SANTOS VIANA\r\n\r\n50.023.903/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51363\r\n\r\nTURMA ÍNDIO DE BANGU\r\n\r\n49.290.866 WAGNER RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n49.290.866/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51421\r\n\r\nOS BACANAS BATE BOLA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51457\r\n\r\nABELEÃO DE REALENGO\r\n\r\n52.919.630 MAURO QUARESMA BRUM JUNIOR\r\n\r\n52.919.630/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51478\r\n\r\nARANHA DE REALENGO\r\n\r\n28.527.561 FLAVIO PALHETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.527.561/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51307\r\n\r\nURUBU REI O LIMPADOR DO CÉU\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA SPEZIALI 380.707.407-44\r\n\r\n28.122.994/0001-38\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50312\r\n\r\nTURMA DOM PÌXOTE\r\n\r\nAGATHA DE ARAUJO ASSUMPCAO 15226051778\r\n\r\n46.765.457/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50317\r\n\r\nTURMA PAPO RETO\r\n\r\nHELBER BITENCOURT DE OLIVEIRA 05627022701\r\n\r\n23.718.853/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50368\r\n\r\nSAÍDA BILLY & MANDY 2024\r\n\r\nJOSÉ AILTON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32.129.051/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50392\r\n\r\nCORINGA DE REALENGO\r\n\r\nATELIER DO RONALDO\r\n\r\n24.449.971/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50478\r\n\r\nFUNK DA ANTIGA\r\n\r\nRODRIGO DINIZ SANTOS\r\n\r\n38.364.476/0001-84\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50487\r\n\r\nMAHATMA GHANDI\r\n\r\nLEONARDO LAZARO LOURENÇO\r\n\r\n45.608.026/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50566\r\n\r\nAS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\nTURMA AS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\n52.792.610/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50581\r\n\r\nANIMANIACS DE REALENGO\r\n\r\nANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO 02420501748\r\n\r\n42.413.825/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50628\r\n\r\nTEMA REI E RAINHA\r\n\r\n52.771.442 ANDRE LEANDRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n52.771.442/0001-35\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50629\r\n\r\nTURMA EMPONDERADAS\r\n\r\n35.306.173 EMILLY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n35.306.173/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50637\r\n\r\nLABYRINTH /A MAGIA DO TEMPO\r\n\r\n52.771.266 DIEGO FRANCISCO SOUZA NUNES\r\n\r\n52.771.266/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50639\r\n\r\nGATO DE BOTAS, A ÚLTIMA VIDA\r\n\r\nFELIPE COSTA PEIXOTO 14798253790\r\n\r\n41.249.116/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50641\r\n\r\nARRAIÁ DA NG\r\n\r\nDAVIANE DE SA RANGEL RIBEIRO 12990593764\r\n\r\n35.303.644/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50648\r\n\r\nTURMA SEM NOÇÃO DE REALENGO\r\n\r\nMARLON FERRAZ LIMA 15206383708\r\n\r\n48.615.278/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50654\r\n\r\nTURMA SURPRESINHA DE REALENGO\r\n\r\n51.837.546 RONALDO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n51.837.546/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50659\r\n\r\nTURMA ESQUADRÃO JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTHIAGO CAMPELO BRITO 11887007741\r\n\r\n46.642.676/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50693\r\n\r\nSINISTRO DE REALENGO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA CARDOSO 12597107779\r\n\r\n42.502.133/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50696\r\n\r\nINOVAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\nYURE TRINDADE DE CARVALHO 19746888790\r\n\r\n48.606.456/0001-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50713\r\n\r\nTURMA FASCINAÇÃO\r\n\r\n48479832 THAIS FLAUZINO DOS SANTOS\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50738\r\n\r\nZIGGY MARLEY DE REALENGO\r\n\r\n52812312 EDUARDO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n52.812.312/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50741\r\n\r\nESPANTALHO DE REALENGO\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE MELLO 05662794790\r\n\r\n42.466.164/0001-59\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50779\r\n\r\nHISTÓRIAS DO LIVRO SAGRADO\r\n\r\n29.938.377 ALEXANDRO DA ROCHA PORTO\r\n\r\n29.938.377/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50780\r\n\r\nTURMA E O PODER\r\n\r\n52.827.501 MARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n52.827.501/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50790\r\n\r\nTURMA DO ARREPIO\r\n\r\n52.826.894 LUAN AMORIM FELICIANO\r\n\r\n52.826.894/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50791\r\n\r\nREBULIÇO: A TRADICIONAL DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nPAULO RENATO OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n52.794.170/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50795\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA AVEIRO\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA AVEIRO\r\n\r\n42.422.272/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50810\r\n\r\nX MEN\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 10370058720\r\n\r\n33.456.722/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50836\r\n\r\nEMILIA DE REALENGO\r\n\r\nUANDESON MARTINS FERNANDES 01241703744\r\n\r\n44.260.576/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50838\r\n\r\nPOPEYE DE REALENGO\r\n\r\n52790548 ALINE DA SILVA\r\n\r\n52.790.548/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50845\r\n\r\nO'RAPPA DE REALENGO\r\n\r\n52809903EDSONCORREIAVALENTIMJUNIOR\r\n\r\n52.809.903/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50847\r\n\r\nBONDE DA LOLA\r\n\r\nOSMAR MESSIAS FILHO 10894859722\r\n\r\n48.699.559/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50848\r\n\r\nBATE BOLAS É PAIXÃO CULTURAL\r\n\r\n52.793.843 WILLIANS DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n52.793.843/0001-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50855\r\n\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FOLIA COM A TURMA SIMPLICIDADE\r\n\r\nLEANDRO FRANÇA DA SILVA 10312800738\r\n\r\n22.576.981/0001-52\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50856\r\n\r\nTURMA TEMPESTADE\r\n\r\n52.759.415 CAIQUE PIMENTEL FIGUEIREDO\r\n\r\n52.759.415/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50861\r\n\r\nPERNALONGA DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50878\r\n\r\nCORINTHIANS\r\n\r\n52.776.403 LEANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n52.776.403/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50882\r\n\r\nCURTIÇÃO DA RARIDADE DE IRAJÁ\r\n\r\n35.559.141 ALVARO CARVALHO SALCEDO\r\n\r\n35.559.141/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50884\r\n\r\nCURTIÇÃO E FOLIA\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50895\r\n\r\nPANTERA DE REALENGO\r\n\r\n52860-372 ALEX SANDER FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n52.860.372/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50911\r\n\r\nTICO E TECO DE REALENGO\r\n\r\n52850688 LARISSE BASTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n52.850.688/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50914\r\n\r\nTURMA ADRENALINA DE IRAJÁ\r\n\r\n52.697.509 EDGAR DA SILVA\r\n\r\n52.697.509/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50919\r\n\r\nGLÓRIA MARIA VIAGEM A JAMAICA\r\n\r\n52.118.138 THIAGO FELIPE ROCHA BASTOS\r\n\r\n52.118.138/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50923\r\n\r\nSAMURAI JACK - TURMA SEM SAÍDA\r\n\r\n52.771.667 TIAGO CARDOZO GOMES\r\n\r\n52.771.667/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50926\r\n\r\nHOLLYWOOD DE REALENGO\r\n\r\n52862233 JESSICA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.862.233/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50936\r\n\r\nVG DE REALENGO\r\n\r\nMARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n48.695.708/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50953\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO - BATE-BOLA, ARTE E TRADIÇÃO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14.047.031/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50958\r\n\r\nREI ARTHUR\r\n\r\n52.771.902 LUCAS GABRIEL DE JESUS AMORIM\r\n\r\n52.771.902/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50970\r\n\r\nCHICO BENTO DE REALENGO\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO BALBINO DA SILVA 10761218700\r\n\r\n48.613.428/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50971\r\n\r\nMAGNETO DE REALENGO\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO 19088026777 JUNIOR\r\n\r\n42.487.274/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50977\r\n\r\nA LENDA DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMOR\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51013\r\n\r\nCARNAVAL DA TEIMOSIA\r\n\r\nEMILIO LANDI\r\n\r\n30.252.766/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51033\r\n\r\nPARA O ALTO E AVANTE ! A ZUEIRA DO BATE BOLAS NUNCA ACABA !\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 11451614721\r\n\r\n48.538.107/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51038\r\n\r\nTURMA NOVA TRADIÇÃO\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51055\r\n\r\nSAÍDA DE TURMA E 2° ENCONTRO DE TURMAS DE BATE-BOLA DE MAGÉ E REGIÃO -TURMA CDC\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS 139.569.437-64\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51091\r\n\r\nO CHAPELEIRO E ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS\r\n\r\n17.719.893 PAULO SERGIO ANTUNES MACHADO\r\n\r\n17.719.893/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51092\r\n\r\nNO FANTÁSTICO MUNDO DA IMAGINAÇÃO, ALCANÇAMOS A DIVERSÃO!\r\n\r\n51.838.680 PAULO HENRIQUE CARDOSO MUNIZ\r\n\r\n51.838.680/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51104\r\n\r\nTDC\r\n\r\nPRISCILA VEIGA BRAGANCA 05732970703\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51118\r\n\r\nPETER PAN DE REALENGO\r\n\r\n52.879.925 FABIANO ROCHA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n52.879.925/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51124\r\n\r\nCARNAVAL? É XEQUE MATE E PONTO FINAL!\r\n\r\n52.868.461 LEONARDO JOSE DE PAULA PASSOS\r\n\r\n52.868.461/0001-84\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51141\r\n\r\nTURMA PAGA PRA VER\r\n\r\n31.230.013 WAGNER JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n31.230.013/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51144\r\n\r\nTURMA AMIGOS\r\n\r\n52.839.306 FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52.839.306/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51155\r\n\r\nROCK BRITA\r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO 03737924767\r\n\r\n19.463.685/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51171\r\n\r\nRENEGADOS DE BANGU\r\n\r\n37226363 CRISTIANO PLACIDO CHAVES\r\n\r\n37.226.363/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51178\r\n\r\nSKEETER SCOOTER\r\n\r\nKATIUSCIA MARQUES RODRIGUES 08638677740\r\n\r\n48.615.878/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51186\r\n\r\nTURMA PRESTÍGIO, 10 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\n52.448.748 RONALD LIMA PESSOA\r\n\r\n52.448.748/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51189\r\n\r\nINDIO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nLUCAS FELIPE NUNES SERPA 18847496748\r\n\r\n48.647.210/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51203\r\n\r\nGREMIO CULTURAL SHOW DO MILHAO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51219\r\n\r\nKUKA DE REALENGO\r\n\r\n52879915 ADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n52.879.915/0001-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51235\r\n\r\nPEDRITA IMPERIAL\r\n\r\nROZZEANY SILVA DE OLIVEIRA 11461685788\r\n\r\n37.159.988/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51249\r\n\r\nTURMA LITGH DE REALENGO\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ARAUJO 11895255775\r\n\r\n33.711.945/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51306\r\n\r\nTURMA URUBU REI\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇAO DE FREITAS05348169757\r\n\r\n48.687.089/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51327\r\n\r\nTURMA OS PRAGAS\r\n\r\n35042834 RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.042.834/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51365\r\n\r\nMANCHA NEGRA DE REALENGO\r\n\r\n52.819.050 MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO DIMAS\r\n\r\n52.819.050/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51380\r\n\r\nPRA SER FELIZ... TEM QUE SER SEMPRE JOVEM !\r\n\r\nMARCOS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 00619082747\r\n\r\n47.372.905/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51384\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA ATRAÇÃO DE QUEIMADOS - UMA FESTA PARA TODOS\r\n\r\nYANE VITORIA DE MIRANDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n52.804.963/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51387\r\n\r\nVELHA DE REALENGO\r\n\r\n32.463.548 LEANDRO PINDOLA SANTANA\r\n\r\n32.463.548/0001-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51420\r\n\r\nFRED E BARNEY DE REALENGO\r\n\r\n52179807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51433\r\n\r\nV DE VINGANÇA\r\n\r\n43.015.787 THYAGO ALEXANDRE MOURA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43.015.787/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50475\r\n\r\nNOVO PODER REI DA FOLIA\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50479\r\n\r\nREI PELÉ\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n52.772.375/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50480\r\n\r\nREI LEÃO\r\n\r\nANDERSON VITOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45.956.978/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50626\r\n\r\nKND DE REALENGO\r\n\r\nBRAYAN LAURINDO 14752585774\r\n\r\n45.708.660/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50636\r\n\r\nVIAJANDO NAS GALÁXIAS\r\n\r\nCARLOS UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA 07085541725\r\n\r\n47.556.941/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50824\r\n\r\nTURMA COMANDO ZOAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO 68142188791\r\n\r\n46.254.286/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50863\r\n\r\nTAMUJUNTOFOLIA - CELEBRANDO 17 ANOS DE TRADIÇÃO\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50869\r\n\r\nEXTREMO DE REALENGO\r\n\r\nBARBARA DE JESUS LOSSO 07142407700\r\n\r\n48.663.965/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51107\r\n\r\nCONTEMPLANDO A FELICIDADE E A CULTURA NA SAÍDA DA TURMA DO CAOS.\r\n\r\n20.904.184 RAFAEL DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\n20.904.184/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51129\r\n\r\nPURO LUXO\r\n\r\n48.653.756 JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n48.653.756/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51162\r\n\r\nA UNIÃO EM UM NOVO MOMENTO\r\n\r\n36.877.617 REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.877.617/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51164\r\n\r\nTURMA BOLAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\n49.364.608 RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n49.364.608/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51165\r\n\r\nTURMA MALDITOS REIS\r\n\r\nFABRICANTE DE PARTE DE ROUPAS PROFISSIONAIS - FACCAO INDEPENDENTE\r\n\r\n31.200.883/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51215\r\n\r\nBEN 10\r\n\r\n52.891.860 MARCELLA VICTORIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n52.891.860/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51269\r\n\r\nTRAPA URSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51273\r\n\r\nTURMA RELÍKIA DE CAXIAS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n52.885.904/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51342\r\n\r\nCORINGUET REALENGO\r\n\r\n50023903 PAULO VICTOR SANTOS VIANA\r\n\r\n50.023.903/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51363\r\n\r\nTURMA ÍNDIO DE BANGU\r\n\r\n49.290.866 WAGNER RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n49.290.866/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51421\r\n\r\nOS BACANAS BATE BOLA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51457\r\n\r\nABELEÃO DE REALENGO\r\n\r\n52.919.630 MAURO QUARESMA BRUM JUNIOR\r\n\r\n52.919.630/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51478\r\n\r\nARANHA DE REALENGO\r\n\r\n28.527.561 FLAVIO PALHETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.527.561/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n51307\r\n\r\nUrubu Rei o Limpador do Céu\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA SPEZIALI 380.707.407-44\r\n\r\n28.122.994/0001-38\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSubitem 2.1.2.1 Subitem 8.4.1: alínea a Subitem 8.4.1: alínea g Subitem 8.4.1: alínea i Subitem 8.5.3: alínea b.2 Subitem 11.2\r\n\r\nId: 2538664" ], "2538665": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 26/2023 “BLOCO NAS RUAS 2 RJ”, QUE DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO E O APOIO FINANCEIRO A BLOCOS DE CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Compromisso. Processo nº SEI-180008/000181/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50348\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50416\r\n\r\nBAQUE MULHER RJ\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n17.453.946/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50512\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2024\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50535\r\n\r\nBAILE DA PAZ\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50583\r\n\r\nALÔ DOÇURA MEU PRIMEIRO ANIVERSÁRIO UMA DATA QUERIDA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\n01.797.978/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50632\r\n\r\nBLOCO LGBT FOLIA - NOSSA CIDADE, NOSSAS IDENTIDADES\r\n\r\nNATA TEIXEIRA DE AMORIM 16629357736\r\n\r\n42.341.254/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50722\r\n\r\nÍH LÁ VOU EU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50725\r\n\r\nOS GREMLINS INVADEM A CIDADE MARAVILHOSA\r\n\r\nANDREIA DANON MONTEIRO\r\n\r\n26.421.758/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50728\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2024\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50736\r\n\r\nGRANDIOSO DESFILE PARADO BLOCO GASTRÔNOMICO DO PÕE NA QUENTINHA?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA 00145187756\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50794\r\n\r\nBATUQUE DAS MENINAS\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO PIRES\r\n\r\n25.058.830/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50879\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO MULHERES DE CHICO 2024 - ESSA MOÇA TÁ DIFERENTE\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE FREITAS 01183077700\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51012\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2024\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\n39.476.553/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51015\r\n\r\nDESFILE BLOCO CARNAVALESCO GUAIAMUM CEVADO 2024\r\n\r\n37.893.267 JOAO VITOR DOS REIS LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n37.893.267/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51030\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE MARCHINHAS E FIGURINO CARNAVALESCO DO CORDÃO DA BOLA LARANJA\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35.484.483/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51036\r\n\r\nZÉ LUIZ DO MANGUEZAL:O MENINO DE PÉ NO CHÃO E SEU GRANDE AMOR PELA NATUREZA\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCA Z 10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51069\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL LIRA DE OURO - 20 ANOS\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51082\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51166\r\n\r\nCORTEJO DO PRATA PRETA: 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51168\r\n\r\nBLOCO CERTO PRA DAR MERDA: ALEGRIA E PICARDIA\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51174\r\n\r\nBANDA DA FOLIA NO CARNAVAL\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51193\r\n\r\nESCOLHA DO SAMBA DO BOI GULOSO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51232\r\n\r\nREIZINHO VISITA O MAIOR BAIRRO DE ANGRA DOS REIS: REALEZA VAI À JAPUÍBA\r\n\r\n52.887.318 ANDRE LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\n52.887.318/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51238\r\n\r\nCARNAVAL DA DIVERSIDADE- BLOCO TUDO PELA DINHA HOMENAGEIA MADAME SATÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51242\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NÓIS\r\n\r\nSS VALLE PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\n10.283.740/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51250\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51263\r\n\r\n50 ANOS DA CULTURA AFRO - ILÊAIYÊ/OLODUM\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51286\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2024\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51287\r\n\r\nDICABO A RABO 2024\r\n\r\nJULIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.502.524/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51294\r\n\r\nBLOCO MARCHA NERD\r\n\r\nISIS BARTOLOTTI GUSMÃO\r\n\r\n48.590.900/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51316\r\n\r\nDESFILE DE 20 ANOS DO CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n26.875.752 LIZETE CAMPOS REIS DO COUTO VALLE\r\n\r\n26.875.752/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51317\r\n\r\nBLOCO URUBUZADA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇAO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA\r\n\r\n09.585.085/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51321\r\n\r\nBLOCO BAILE DE CARNAVAL BOI MACUCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51328\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51335\r\n\r\nBLOCO TMJ IN FOLIA 20 ANOS DE SUCESSO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n28.935.259/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51389\r\n\r\nCORTEJO CARNAVALESCO DO BLOCO AMIGOS DA ONÇA\r\n\r\nCOISA DE PRETO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.016.078/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51395\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SABA DO BOI ZULU - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51400\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI K BRUNCO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51401\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51426\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO E DESFILE DO BLOCAÕ DO RASTAFARE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51429\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA - BOI PINTADINHO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51441\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\n35.693.270/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51466\r\n\r\nBLOCO AFRO OLODUMARÉ\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51483\r\n\r\n“DJ BATATA, UM REINO COM RESPEITO, ALEGRIA E PAZ”\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO DA 90\r\n\r\n28.881.748/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50363\r\n\r\nCARNAVAL LEGAL NA AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50704\r\n\r\nFOMENTO A BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DO MÉIER E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nPRO BONO BRASIL\r\n\r\n06.232.703/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50751\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50784\r\n\r\nBLOCOS DE EMBALO DE VALENÇA\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50985\r\n\r\nUNIÃO DOS GRUPOS AFROS E AFOXÉS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51005\r\n\r\nBATALHA DE CONFETE DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n08.015.668/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51080\r\n\r\nPROJETO: ANGRA FOLIA: APOIO AOS BLOCOS QUE FAZEM A ALEGRIA DO CARNAVAL TURÍSTICO CENTRO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51323\r\n\r\nBRADUC O CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nBRADUC - BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51344\r\n\r\nDIVERSÃO E INCLUSÃO MIRAFOLIA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51393\r\n\r\nCARNAFOLIA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS E BLOCOS DA GRANDE TIJUCA\r\n\r\n42.602.467/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51428\r\n\r\nCARNAVAL DAS TRADIÇÕES 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n01.651.720/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50366\r\n\r\nCARNAVAL ANGRA 2024 - DESFILE DOS BLOCOS DA UBTAR\r\n\r\nUNIAO DOS BLOCOS TRADICIONAIS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS - UBTAR\r\n\r\n36.213.721/0001-27\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50320\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA!- 2024\r\n\r\nJOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA 10305942794\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50337\r\n\r\nVILA MIMOSA - CARNAVAL DA DIVERSIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50372\r\n\r\nDESFILE 2024 : ÁGUA! FONTE DA VIDA,SOU CASTELO E MATO A SEDE NA AVENIDA!\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50378\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM\r\n\r\n34.461.684 LEONARDO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.461.684/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50384\r\n\r\nO AXÉ DA BAHIA NA FOLIA DE CAXIAS; A CONEXÃO CONTAGIANTE DO CARNAVAL\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50436\r\n\r\nMARÉS DE ALEGRIA: BATUKE DE BATOM EM UM BANHO DE MAR A FANTASIA\r\n\r\nCATIA ROCHA COELHO\r\n\r\n42.531.330/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50452\r\n\r\nBLOCO DA CARMEM - MULHERES EM MARCHAS E MARCHINHAS\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50503\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50506\r\n\r\nLOUCURA SUBURBANA: UM DESFILE DE AMOR, DE GENTE DE TODA COR!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50508\r\n\r\nBLOCO DOS ARTISTAS 2024\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO10250381770\r\n\r\n36.060.858/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50517\r\n\r\nBLOCO DENTE DE LEITE EM A MAGIA ESTÁ NO AR\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO DENTE DE LEITE\r\n\r\n19.205.232/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50567\r\n\r\nO REMÉDIO EM CAXIAS 2- SAMBA DE FÉ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50569\r\n\r\nCARNAVAL EXAGERADO - 40 ANOS DE BETE BALANÇO\r\n\r\nRAFAEL P BRAGA\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50675\r\n\r\nBLOCO DO PARÁ\r\n\r\nJULIA MORENA DUARTE RIGHI\r\n\r\n12.757.380/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50804\r\n\r\nBLOCO SAMBA DOS AMIGOS\r\n\r\nSUELI APARECIDA ARGEMIRO SANTOS\r\n\r\n16.369.474/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50832\r\n\r\nBLOCO FORELVIS 2024\r\n\r\nBESSA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.570.616/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50842\r\n\r\nD!SCAR*LHABLOCO\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n42.148.449/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50852\r\n\r\nBATERFUNK\r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n22.559.847/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50868\r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO BLOCO BACALHAU NA VARA\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50891\r\n\r\nBLOCO CIA VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50892\r\n\r\nMINI SERES DO MAR - UM CORTEJO CARNAVALESCO SUBMARINO\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50935\r\n\r\nBLOCO DO LOBO MAU - CAIÇARA DE BARRA\r\n\r\n48.626.271 LEANDRO DE MORAES TRIERVAILER\r\n\r\n48.626.271/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50959\r\n\r\nENFIM É CARNAVAL. SAMBA SAMBOU!\r\n\r\n51.667.032 CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA\r\n\r\n51.667.032/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51079\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\nPRISCILA VEIGA BRAGANCA 05732970703\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51084\r\n\r\nBLOCO LADEIRA ABAIXO: CONSERVATÓRIA - TERRA PEQUENA DE GENTE GRANDE\r\n\r\n43688835 GABRIEL ANTONIO BRITO DE MIRANDA FRANÇA\r\n\r\n43.688.835/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51139\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51151\r\n\r\nZEZÉ A ETERNA CRIANÇA\r\n\r\n52.875.815 ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.875.815/0001-18\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51167\r\n\r\nRIO MARACATU CARNAVAL 2024\r\n\r\nTALITA REGINA JOAQUIM MAGARAO 12284845703\r\n\r\n15.618.116/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51188\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA 2ª FEIRA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nA BANDA DO LARGO 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51201\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO BAFAFÁ 2024\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51206\r\n\r\nDESFILE 2024- UNIDOS DO CAPÃO: MAGIAS E ENCANTOS DA BAIXADA GOITACÁ.\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51230\r\n\r\nDESFILE 2024. 20 VER NA BANDA DO JILÓ\r\n\r\nBANDA CULTURAL DO JILÓ\r\n\r\n07.050.211/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51253\r\n\r\nNÃO TEM ÁGUA NA MORINGA 2024\r\n\r\nELTON COSTA SAPUCAIA 03765635758\r\n\r\n30.088.616/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51256\r\n\r\nBLOCO PRESIDIÁRIO NO CARNAVAL DE 2024\r\n\r\nJULYANA FONSECA LAGOAS\r\n\r\n32.322.420/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51262\r\n\r\nII EDIÇÃO BLOCO CORETO ALTERNATIVO EM AÇÃO\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES 15848422702\r\n\r\n27.447.468/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51280\r\n\r\nRECORDAR É VIVER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51298\r\n\r\nBLOCO DO SARGENTO PIMENTA CONVIDA BATERIA DA ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.046.484/0001-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51318\r\n\r\nMULTIBLOQUINHO 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n15.663.077 LINO CAMENIETZKI AMORIM\r\n\r\n15.663.077/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51376\r\n\r\nBATUQUEBATO HOMENAGEIA TIA CIATA\r\n\r\nRUAN BARBOSA FORECCHI 11045789720\r\n\r\n46.570.295/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51404\r\n\r\nBLOCO BAQUE REBATE DAS MONTANHAS\r\n\r\nEMERSON MAXWEL SANTANA DE BARROS 08144530403\r\n\r\n25.434.621/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51410\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL - GRUPO MARACUTAIA 18 ANOS\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51413\r\n\r\nCAÇAROLA SAMBA E FOLIA - A FORÇA DO CARNAVAL DO INTERIOR\r\n\r\nJAMES BERNARDES SOARES VIEIRA 112.671.397-06\r\n\r\n12.004.649/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51453\r\n\r\nPIFANIA DA MATA\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51460\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50348\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50416\r\n\r\nBAQUE MULHER RJ\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n17.453.946/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50512\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2024\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50535\r\n\r\nBAILE DA PAZ\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50583\r\n\r\nALÔ DOÇURA MEU PRIMEIRO ANIVERSÁRIO UMA DATA QUERIDA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\n01.797.978/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50632\r\n\r\nBLOCO LGBT FOLIA - NOSSA CIDADE, NOSSAS IDENTIDADES\r\n\r\nNATA TEIXEIRA DE AMORIM 16629357736\r\n\r\n42.341.254/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50722\r\n\r\nÍH LÁ VOU EU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50725\r\n\r\nOS GREMLINS INVADEM A CIDADE MARAVILHOSA\r\n\r\nANDREIA DANON MONTEIRO\r\n\r\n26.421.758/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50728\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2024\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50736\r\n\r\nGRANDIOSO DESFILE PARADO BLOCO GASTRÔNOMICO DO PÕE NA QUENTINHA?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA 00145187756\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50794\r\n\r\nBATUQUE DAS MENINAS\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO PIRES\r\n\r\n25.058.830/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50879\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO MULHERES DE CHICO 2024 - ESSA MOÇA TÁ DIFERENTE\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE FREITAS 01183077700\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51012\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2024\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\n39.476.553/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51015\r\n\r\nDESFILE BLOCO CARNAVALESCO GUAIAMUM CEVADO 2024\r\n\r\n37.893.267 JOAO VITOR DOS REIS LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n37.893.267/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51030\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE MARCHINHAS E FIGURINO CARNAVALESCO DO CORDÃO DA BOLA LARANJA\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35.484.483/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51036\r\n\r\nZÉ LUIZ DO MANGUEZAL:O MENINO DE PÉ NO CHÃO E SEU GRANDE AMOR PELA NATUREZA\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCA Z 10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51069\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL LIRA DE OURO - 20 ANOS\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51082\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51166\r\n\r\nCORTEJO DO PRATA PRETA: 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51168\r\n\r\nBLOCO CERTO PRA DAR MERDA: ALEGRIA E PICARDIA\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51174\r\n\r\nBANDA DA FOLIA NO CARNAVAL\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51193\r\n\r\nESCOLHA DO SAMBA DO BOI GULOSO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51232\r\n\r\nREIZINHO VISITA O MAIOR BAIRRO DE ANGRA DOS REIS: REALEZA VAI À JAPUÍBA\r\n\r\n52.887.318 ANDRE LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\n52.887.318/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51238\r\n\r\nCARNAVAL DA DIVERSIDADE- BLOCO TUDO PELA DINHA HOMENAGEIA MADAME SATÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51242\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NÓIS\r\n\r\nSS VALLE PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\n10.283.740/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51250\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51263\r\n\r\n50 ANOS DA CULTURA AFRO - ILÊAIYÊ/OLODUM\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51286\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2024\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51287\r\n\r\nDICABO A RABO 2024\r\n\r\nJULIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.502.524/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51294\r\n\r\nBLOCO MARCHA NERD\r\n\r\nISIS BARTOLOTTI GUSMÃO\r\n\r\n48.590.900/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51316\r\n\r\nDESFILE DE 20 ANOS DO CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n26.875.752 LIZETE CAMPOS REIS DO COUTO VALLE\r\n\r\n26.875.752/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51317\r\n\r\nBLOCO URUBUZADA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇAO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA\r\n\r\n09.585.085/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51321\r\n\r\nBLOCO BAILE DE CARNAVAL BOI MACUCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51328\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51335\r\n\r\nBLOCO TMJ IN FOLIA 20 ANOS DE SUCESSO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n28.935.259/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51389\r\n\r\nCORTEJO CARNAVALESCO DO BLOCO AMIGOS DA ONÇA\r\n\r\nCOISA DE PRETO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.016.078/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51395\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SABA DO BOI ZULU - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51400\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI K BRUNCO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51401\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51426\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO E DESFILE DO BLOCAÕ DO RASTAFARE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51429\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA - BOI PINTADINHO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51441\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\n35.693.270/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51466\r\n\r\nBLOCO AFRO OLODUMARÉ\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51483\r\n\r\n“DJ BATATA, UM REINO COM RESPEITO, ALEGRIA E PAZ”\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO DA 90\r\n\r\n28.881.748/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50513\r\n\r\nCARNAVAL DA LIGA SAMBARE 2024\r\n\r\nLIGA DE BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES E VARGENS - LIGA SAMBARE\r\n\r\n28.929.408/0001-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50580\r\n\r\nSAMBÚRBIO - LIGA DAS BANDAS CARNAVALESCAS E BLOCOS DE RUA DO SUBÚRBIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL CASA DE JORGE\r\n\r\n10.592.372/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50929\r\n\r\nANGRA DOS REIS #CARNAVALPARATODOS#OUTRO LADO DO PARAÍSO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51048\r\n\r\nCARNAVAL DA SEBASTIANA 2024 - DESFILES DE BLOCOS\r\n\r\nSEBASTIANA - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE BLOCOS DE RUA DA ZONA SUL, SANTA TERESA E CENTO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51145\r\n\r\nCARNAVAL FESTEJANDO ELAS 2024 DE CABO FRIO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\n01.018.336/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51258\r\n\r\n3º FESTBOI - A MAGIA DO CARNAVAL NAS RUAS DE QUISSAMÃ\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51338\r\n\r\nTÁ TENDO! FESTIVAL DE BLOCOS DO CORETO\r\n\r\nCORETO COLETIVO DE BLOCOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50363\r\n\r\nCARNAVAL LEGAL NA AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50704\r\n\r\nFOMENTO A BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DO MÉIER E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nPRO BONO BRASIL\r\n\r\n06.232.703/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50751\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50784\r\n\r\nBLOCOS DE EMBALO DE VALENÇA\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50985\r\n\r\nUNIÃO DOS GRUPOS AFROS E AFOXÉS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51005\r\n\r\nBATALHA DE CONFETE DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n08.015.668/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51080\r\n\r\nPROJETO: ANGRA FOLIA: APOIO AOS BLOCOS QUE FAZEM A ALEGRIA DO CARNAVAL TURÍSTICO CENTRO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51323\r\n\r\nBRADUC O CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nBRADUC - BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51344\r\n\r\nDIVERSÃO E INCLUSÃO MIRAFOLIA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51393\r\n\r\nCARNAFOLIA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS E BLOCOS DA GRANDE TIJUCA\r\n\r\n42.602.467/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51428\r\n\r\nCARNAVAL DAS TRADIÇÕES 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n01.651.720/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n51240\r\n\r\nBLOCO TRUQUE DO DESEJO\r\n\r\nSOLARES PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - ME\r\n\r\n21.154.998/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1,ALÍNEA C\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n50366\r\n\r\nCARNAVAL ANGRA 2024 - DESFILE DOS BLOCOS DA UBTAR\r\n\r\nUNIAO DOS BLOCOS TRADICIONAIS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS - UBTAR\r\n\r\n36.213.721/0001-27\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 11.2: ALÍNEA A; SUBITEM 11.2: ALÍNEA B;\r\n\r\nId: 2538665" ], "2538514": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89/2020 e 308/2023, torna pública a Certificação de Mérito Cultural do projeto inscrito em caráter excepcional.\r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarnaval de Rua Rio 2024\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nSEI 180007/003579/2023\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDream Factory Comunicação e Eventos S.A.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.458.217/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n27.887.166,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n6.000.00,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2538514" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538371": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 432/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP de Vila da Penha.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 432/2016 para a execução do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência- PTPA - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 01(um) mês e 25 dias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/12/2023 a 21/02/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.936,39.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-23/002/837/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 433/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a MITRA - Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 433/2016 para a execução do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA - Modalidade Convivência Dia \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, exclusivamente com uso do saldo remanescente.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/03/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.129,11 - saldo remanescente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 /12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e art. 57 C/C art. 29, § 3º do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-23/002/883/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2024.\r\n\r\nId: 2538371" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2538320": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 032/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº032/2022, relativo à implantação do Viaduto do Codin com elaboração de projeto executivo, no município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000052/2022.\r\n\r\nId: 2538320" ], "2538327": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, composta pelos servidores Jehniffer Pires de Souza de Belarmino, ID. Funcional nº 5090340-3- Gestora; Jorge José Gonçalves Ferreira, ID. Funcional nº 5133539-5, Humberto Alejandro Vasquez Jordão, ID. Funcional nº 5106578-9 - Fiscais Técnicos; designada pela Resolução SEIC nº 04 , de 24 de Janeiro de 2023, ATESTA o recebimento provisório, referentes à \"obra de drenagem pluvial e pavimentação, nas ruas Carlos Alberto Braune, rua Monte Líbano, Parte da Av. Alberto Braune, rua Augusto Cardoso, rua Farinha Filho, parte da Praça Getúlio Vargas e rua Dante Laginestra no bairro Centro - 1º Distrito do Município de Nova Friburgo - RJ\", referente ao Contrato nº 036/2022, com a Empresa ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-330018/000981/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-330018/000981/2021.\r\n\r\nId: 2538327" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2538370": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 033/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a FIPERJ, visando a continuidade da execução dos serviços de manutenção nos imóveis da Fundação ora mencionada, conforme diretrizes do supramencionado Termo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018, no que couber, com a Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000200/2022.\r\n\r\nId: 2538370" ], "2538450": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 079/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a R.C. Vieira Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/12/2023, readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/010240/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 044/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a Dezoito Dezoito Serviços e Locações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar de 02/01/2024, readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/011634/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 112/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a Wp Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 06/01/2024, readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/007894/2023.\r\n\r\nId: 2538450" ], "2538470": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 029/2019. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a Visão Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual, com acréscimo de valor, correspondente ao percentual de 24,91%, no valor de R$ 425.631,29 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 10.192/2001, Decreto Estadual nº 3.149/80 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/010176/2023.\r\n\r\nId: 2538470" ], "2538469": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 097/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a MERITI EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 25/11/2023, sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/008147/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 079/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração no valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000134/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 008/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a PROCEC ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, a contar de 27/12/2023, readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/011140/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: XI Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/12/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, parágrafo I e II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/009788/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2024.\r\n\r\nId: 2538469" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2538407": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 02/2024. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária WV 10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente e sazonal, com materiais inclusos.\r\n\r\nPRAZO: 9 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.312.646,54 (um milhão, trezentos e doze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038941/2023.\r\n\r\nId: 2538407" ] } } } } } }