{ "2024-01-26": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2541823": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n808124-5/2015\r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES\r\n\r\nCGC 692/2024\r\n\r\n795.790.007-00\r\n\r\nALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 21/2024\r\n\r\n104.822.817-74\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 20/2024\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 29/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\nDALIANE DOS REIS SOUZA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 3/2024\r\n\r\n800.684.807-68\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 17/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 18/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n200779-0/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 655/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n232760-7/2013\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 668/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n204922-3/2012\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 670/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n209679-2/2008\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 671/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\nMARCELO BRANCO CRUZ\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1/2024\r\n\r\n110.827.797-76\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 5/2024\r\n\r\n419.106.807-53\r\n\r\nMARISE DE CARVALHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 9/2024\r\n\r\n033.041.987-09\r\n\r\n214816-6/2010\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 653/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n201975-1/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 665/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n207944-7/2023\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 667/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n209300-6/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 669/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n226543-4/2005\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 673/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n207450-2/2009\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 674/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n211950-1/2012\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 686/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 36/2024\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 19/2024\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n238635-1/2023\r\n\r\nVAGNER MACHADO SOARES\r\n\r\nCGC 680/2024\r\n\r\n104.737.167-71\r\n\r\nVANESSA GUTTERRES SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 22/2024\r\n\r\n095.428.707-01\r\n\r\n250383-8/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 659/2024\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2541823" ], "2541842": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 040/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 07/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.327-0/2023 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\nId: 2541842" ], "2541901": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 041/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 31/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.603-6/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - FUPREVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.857-6/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - FUPREVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.859-4/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - FUPREVAS\r\n\r\nId: 2541901" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2541769": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-1/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113840-6/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 119679-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-9/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-9/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 244422-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244417-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 252057-5/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250587-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243971-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243724-5/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 251770-2/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244370-7/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250986-6/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243203-1/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 250490-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252285-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239478-7/2019 - Interessado: 2ªCAC - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807201-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-0/2019 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-8/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810407-3/2016 - Decisão: Município de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261661-7/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2541769" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2541943": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.115 - Readapta, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ADRIANA AMORIM RIBEIRO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002940, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Saúde, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 09 de outubro de 2023\r\n\r\nAto Executivo nº 26.116 - Readapta, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, MARCELO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002831, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Saúde, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDE 24.01.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.110 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ CLAUDIO LOPES DE SÁ, matrícula nº 02/003081, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-MOBILIDADE, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de RAISA RAIZER SIMAO, matrícula nº 02/004802, e exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-MOBILIDADE, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.111 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAISA RAIZER SIMAO, matrícula nº 02/004802, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-MOBILIDADE, da SUBINFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLAUDIO LOPES DE SÁ, matrícula nº 02/003081, e exonerar do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-MOBILIDADE, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE.\r\n\r\nId: 2541943" ], "2541963": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 303.531-1/2023 - INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES, matrícula nº 02/3017/3-2, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD e na instrução processual promovida pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2541963" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2541944": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.076-2/2024 - VANESSA RABELO GONÇALVES, matrí-\r\n\r\ncula nº 02/004367. DETERMINO o desconto referente às faltas ao serviço dos \r\n\r\ndias 02.01.2023 a 09.01.2023, com fulcro no artigo 145, inciso III do Decreto Estadual\r\n\r\nnº 2479/79.\r\n\r\nId: 2541944" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2541984": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GMN Nº 129/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho através do presente, indicar os deputados Otoni de Paula Pai e Daniel Librellon para compor a Frente Parlamentar em Atenção as Doenças Raras, Requerimento 36/2023, publicado no Diário Oficial no dia 15/09/2023.\r\n\r\nNa certeza de poder contar com a aquiescência desta presidência, renovo os votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 225/2023/GDVC\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Solicitação de Inclusão na Frente Parlamentar da Juventude\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCom os nossos cumprimentos, solicito inclusão da Deputada Dani Monteiro, na Frente Parlamentar da Juventude.\r\n\r\nCertos de Vossa cooperação, despedimo-nos com os melhores votos de estima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n2618 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas a Exma. Sra. Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Claudia Maria Braga de Mello adoção de medidas necessárias aquisição de 30 (trinta) televisões e 80 (oitenta) poltronas para acompanhantes, para as enfermarias do Hospital Regional Doutora Zilda Arns, no município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2619 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de que seja implantado um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária na Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDEPUTADO OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n2620 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, que sejam tomadas as medidas necessárias para o policiamento e fiscalização nas ruas dos Comércios da rua Uruguaiana, a fim de coibir o furto e roubo de celulares, bem como a ação dos receptadores, que agem indiscriminadamente naqueles locais e também garantir a segurança pública.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2621 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, adoção de medidas necessárias para viabilizar a conclusão da pavimentação da RJ 113, bem como realizar obras emergenciais e urgentes no local.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n2622 - SOLICITA à Empresa Águas do Rio, concessionária da AEGRAA, normalização no fornecimento de água para o condomínio Fazenda Botafogo, no bairro Costa Barros.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2623 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a reforma, com as respectivas instalações de passarelas, viadutos, reconstruções de muros no decorrer do percurso dos trens da Supervia.\r\n\r\n2624 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a Implantação do Grupamento de Ações com Cães - GAC, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2625 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Parcão para Pets, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2541984" ], "2542326": [ "II - Ofícios", "MENSAGEM N° 01/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me comunicar a Vossas Excelências que no período de 11 a 30 de janeiro de 2024 estarei de férias, ausente do País.\r\n\r\nDurante esse período, o Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha, assumirá a Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 26.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nManifestação. SEDEC/CBMERJ/BMSEMG SEI Nº113\r\n\r\nReferência: Ofício SGMD/BD n° 029/2023 (SEI n° (52304365)\r\n\r\nAo: Sr. Cel BM\r\n\r\nRAFAEL CAMILO DE BARROS FARIA.\r\n\r\nChefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nCom cópia: Sr. Cel BM\r\n\r\nANDRE LUIZ MACHADO DE MELO.\r\n\r\nSubchefe Administrativo do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n\r\nSenhor Coronel Bombeiro Militar Chefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral\r\n\r\nTrata-se de manifestação, nos termos do processo SEI-270001/001064/2023, quanto ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Fábio Silva, que objetiva dispor e a instalação de equipamentos detectores de fumaça e dá outras providências. (SEI 52304365, fls. 07)\r\n\r\nNeste sentido, a presente análise busca verificar a viabilidade do Projeto de Lei nº 60/2019, o como limite a competência do CBMERJ para estudar, planejar, fiscalizar e executar as normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndio e pânico em todo Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de Julho de 1975.\r\n\r\nEm primeiro plano, cumpre destacar que o PL n° 60/2019 foi anteriormente submetido à se desta 5ª Seção do EMG no bojo do Processo SEI-27/001/023503/2019, valendo transcrever o inteiro teor da análise técnica constante do Despacho BM/5 SEI nº 1199624:\r\n\r\n\"Projeto de Lei nº 60/2019 Ementa: \"DISPÕE SOBRE A INSO PL n° 60/2019 trata de modo pontual de uma medida de segurança contra incêndio e pânico já prevista no Decreto nº 42 de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Rio de Janeiro (COSCIP). Este novo Código revogou o antigo Decreto 897/76 e estabeleceu uma nova classificação das edificações e áreas de risco, modernizando as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas e os procedimentos para a regularização junto ao CBMERJ.\r\n\r\nO Decreto 42/2018 COSCIP, em linhas gerais, classifica as edificações de acordo com sua tipologia e finalidade e, a partir daí, considerados os diversos riscos existentes, estabelece as medidas de segurança contra incêndio e pânico, as quais, atuando em conjunto, promovem o grau de segurança exigível aquelas instalações. Cada medida exigida é resultado da análise técnica de fatores de natureza ocupacional, estrutural e humana, inerentes à edificação e ao exercício da atividade, integrando um conjunto de medidas que deve ser proporcional à complexidade e aos riscos específicos existentes nas diferentes classes de edificações e ocupações.\r\n\r\nEspecificamente quanto ao sistema de detecção e alarme de incêndio, o CBMERJ editou a Nota Técnica NT 2-07:2019- Sistema de detecção e alarme de incêndio que estabelece os parâmetros técnicos visando o dimensionamento do sistema de detecção e alarme de incêndio, para os projetos de segurança contra incêndio e pânico. Tal Nota Técnica foi aprovada pela Portaria CBMERJ n 1071, de 27 de agosto de 2019 e encontra-se disponível para consulta no link http://www.chmerj.rj.gov.hr/notas-tecnicas.\r\n\r\nDessa forma, parece-nos necessário que qualquer adoção de nova medida de segurança ou mesmo a alteração de medida já existente deve ser proposta considerando sempre parâmetros técnicos e a inter-relação com as demais medidas aplicáveis à edificação.\r\n\r\nNeste sentido, a aprovação de leis extravagantes concernentes às medidas de segurança contra incêndio e pânico, principalmente aquelas instituídas sem o devido estudo técnico, pode aduzir interpretações equivocadas e confrontos com o código e as demais leis. Além disso, quando as medidas estão codificadas são mais fáceis de serem aplicadas, ensinadas, aprendidas e dão ao intérprete um mapa para a aplicação do direito.\r\n\r\n\"Art. 1º- Ficam obrigados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, todos hotéis, pousadas, clubes recreativos e estabelecimentos congêneres, a instalarem dispositivo detector de fumaça e prevenção a incêndio.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo também se aplica a creches, maternais e escolas de nível médio e fundamental da rede de ensino pública e privada, em atuação no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nAo exigir detecção de fumaça a todas as edificações mencionadas no artigo 1º e seu parágrafo único, resta evidenciada carência de razoabilidade, pois acaba abarcando edificações que, pelo Decreto 42/2018 COSCIP, estariam isentas de dispositivos preventivos fixos em função das características construtivas das mesmas, como o número de pavimentos e a área total construída.\r\n\r\nCabe ressaltar que a detecção de incêndio já é uma medida de segurança contra incêndio e pânico prevista nas tabelas de exigências do Decreto 42/2018 - COSCLP e atinge as edificações que são objetos do PL N° 060/2019. No entanto, sua exigência está atrelada a parâmetros técnicos como números de pavimentos, área total construída e altura da edificação.\r\n\r\n\"Art. 2º - O sistema instalado deverá ser vistoriado pelo Órgão competente do Estado.\"\r\n\r\nEsse artigo leva à interpretação de que o órgão competente, salvo melhor juízo, o CBMERJ, teria por obrigação a vistoria do sistema de detecção, independente do processo de obtenção do Certificado de Aprovação ou de fiscalização regular. Como uma espécie de vistoria específica. O que vai de encontro ao COSCIP e às Notas Técnicas do CBMERJ, que estabelecem os casos em que as edificações e áreas de risco serão submetidas à vistoria para regularização ou fiscalização.\r\n\r\nÉ oportuno destacar, que o CBMERJ em consonância com o Governo do Estado do Rio de Janeiro trabalha constantemente para informatizar e desburocratizar seus processos, através da adoção de alguns procedimentos de regularização sem obrigatoriedade de vistoria prévia, como no caso das edificações enquadradas no Procedimento Simplificado.\r\n\r\n\"Art. 3º - 0 não cumprimento do disposto nesta lei implicará na imediata interdição do funcionamento do estabelecimento bem como sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI- multa de 10.000 (dez mil) UFIRs;\r\n\r\nII- multa de 50.000 (cinquenta mil) UFIRs em caso de reincidência;\r\n\r\nIII-cancelamento do alvará de funcionamento:\"\r\n\r\nO caput do artigo é dissonante do Decreto 42/2018-COSCIP, que prevê a interdição imediata nos casos de perigo iminente ou interdição \"por inércia\" como resultado do não cumprimento continuado das exigências formuladas por notificação regular.\r\n\r\nO valor da maior multa (50.000 UFIRs) é desproporcional aos valores já existentes em outras legislações vigentes, que giram em torno de 10.000 UFIRs. A aplicação de tais multas, sem levar em consideração o porte económico ou estrutural dos estabelecimentos, poderá inviabilizá-los.\r\n\r\nO Decreto-Lei 247 de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico, estabelece as multas que poderão ser aplicadas pelo CBMERJ no exercício da fiscalização. As mesmas divergem dos valores ora apresentados neste projeto de lei.\r\n\r\nQuanto ao cancelamento do alvará de funcionamento, trata-se de uma medida que envolverá o poder municipal, visto que o CBMERJ não emite alvará de funcionamento.\r\n\r\nOs demais artigos (art. 4º, 5º e 6º) do PL N° 60/2019 não carecem de análise técnica relativa à segurança contra incêndio e pânico.\r\n\r\nDiante do exposto, esta 5ª Seção do Estado-Maior Geral entende que o teor do Projeto de Lei nº 60/2019, está em desacordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico em vigor no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPerante o exposto, esta 5ª Seção do Estado-Maior Geral RATIFICA o entendimento anteriormente firmado no Despacho BM/5 SEI nº 1199624, que concluiu pela inadequação do Projeto de Lei nº 60/2019 aos requisitos de segurança estabelecidos no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) do Estado do Rio de Janeiro e demais legislação segurança contra incêndio e pânico aplicável.\r\n\r\nAdemais, insta consignar que a aprovação de leis extravagantes concernentes às medidas de segurança contra incêndio e pânico, pode aduzir interpretações equivocadas e confrontos com o COSCIP e as demais leis, causando insegurança jurídica na estabilidade das relações para com a sociedade. Por outro lado, a codificação por meio do COSCIP dá ao intérprete um mapa para a aplicação do direito, tornando as medidas de segurança mais fáceis de serem aplicadas, ensinadas e aprendidas.\r\n\r\nEm consequência, em que pese a louvável iniciativa parlamentar, esta 5ª Seção do EMG recomenda o NÃO PROSSEGUIMENTO da proposição constante do PL nº 60/2019 de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Fábio Silva.\r\n\r\nAnexos: Não há.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nElaborado por:\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT SERMOUD - MAJ BM QOC/04\r\n\r\nSubchefe da 5ª Seção do EMG\r\n\r\nId. Funcional 004189698-0\r\n\r\nAprovado por:\r\n\r\nRODRIGO LARA DE AZEVEDO - CEL BM QOC/98 \r\n\r\nChefe da 5ª Seção do EMG\r\n\r\nId. Funcional 613033-0\r\n\r\nimplementado pelo CBMERJ o Certificado de Aprovação Assistido, documento este que desobriga a vistoria de edificações para emissão do Certificado dentro de um atendimento ao disposto.\r\n\r\nDeste modo, a obrigatoriedade de uma vistoria específica no sistema de Detecção está em desacordo com a premissa da nova legislação e dos procedimentos adotados pelo CBMERJ para regularização de edificações no estado.\r\n\r\nQuanto ao artigo 3°, que versa sobre infrações, o artigo é dissonante do Decreto 42/2018 - COSCIP, e o valor da maior multa (50.000 UFIRs) é desproporcional aos valores já existentes em outras legislações vigentes, que giram em torno de 10.000 UFIRs. A aplicação de tais multas, sem levar em consideração o porte econômico ou estrutural dos estabelecimentos, poderá inviabilizá-los.\r\n\r\nO artigo 3º destoa também do Decreto-Lei 247 de 21 de julho de 1975, o qual estabelece as multas que poderão ser aplicadas pelo CBMERJ no exercício da fiscalização.\r\n\r\nQuanto ao cancelamento do alvará de funcionamento, cabe informar que o CBMERJ não emite alvará de funcionamento.\r\n\r\nPara a regularização de edificações perante o CBMERJ, em conformidade com o que preceitua o COSCIP e legislações complementares em vigência, são necessários dois documentos: o Laudo de Exigências (LE) e o Certificado de Aprovação (CA).\r\n\r\nO Laudo de Exigências é o documento que representa a aprovação do projeto de segurança e descreve as medidas de segurança que os responsáveis pela edificação devem providenciar para, posteriormente, submetê-la a vistoria para atestar o seu cumprimento.\r\n\r\nO Certificado de Aprovação é o documento que atesta o cumprimento das medidas estabelecidas no Laudo de Exigências de referência e representa a plena regularização da edificação junto ao CBMERJ.\r\n\r\nNos artigos 4º, 5 º e 6º não foram observadas questões relativas à segurança contra incêndio e pânico a serem pontuadas por esta Diretoria.\r\n\r\nDiante do exposto, esta Diretoria Geral de Serviços Técnicos desaprova Projeto de Lei nº 60/2019 por estar em desacordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico vigentes no estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n[...]\r\n\r\nEm que pese esta temática ser de grande valia para a segurança da sociedade, esta Diretoria os termos da Correspondência Interna - N * A 212 (SEI nº 1206333), que concluiu ovação do Projeto de Lei nº 60/2019 por inadequação à legislação de segurança contra incêndio e pânico vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm consequência, tal como opinou a 5ª Seção do EMG através da Manifestação 113 esta Diretoria não aprova o prosseguimento da PL nº 60/2019, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Fábio Silva.\r\n\r\nPor fim, cumpre esclarecer que o planejamento, elaboração e atualização das legislações s atividades de prevenção contra incêndio e pânico e serviços técnicos são realizados pela 5ª Seção da EMG. Para que o CBMERJ atue de forma uníssona em relação aos temas relacionados à contra incêndio e pânico, recomendamos que toda solicitação de análise de projetos ou minutas de leis normativas correlatas seja direcionada àquele órgão do CBMERJ para análise e manifestação.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO - Cel BM Diretor-Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ID Funcional 611914-0\r\n\r\nPor delegação:\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DE MATTOS Ten-Cel BM Diretor da Divisão de Segurança contra Incêndio e Pânico da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nID Funcional 2645356-8 la de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nOf. SEDEC/CHGAB N°73\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nReferência: Ofício SGMD/BD N° 029/2023 de 17/05/2023;\r\n\r\nOfício SGMD/BD N° 066/2023 de 21/09/2023;\r\n\r\nOfício SGMD/BD N° 067/2023 de 21/09/2023;\r\n\r\nSenhora Promotora,\r\n\r\nCom os cumprimentos de estilo, e em atenção ao expediente constante nos do referência, os quais encaminham documentos da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, incumbiu-me me o Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Estado do Rio de Janeiro de dirigir-me a Vossa Excelência com o fito de encaminhar a Manifestação 113 (52522397), da lavra do Senhor Cel BM Chefe da 5ª seção do Estado Maior Geral deste CE Correspondência Interna - NI 361 SEDEC/CBMERJ/DGST (60705370), da lavra do Senhor Cel BM - Diretor-Geral de Serviços Técnicos deste CBMERJ, ambos em anexo, para conhecimento e c pertinentes.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de ele e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO - Cel BM Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ID 613024-0.\r\n\r\nId: 2542326" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2541985": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "*ATO \"E\"/MD/Nº 158/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 755/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANETTE VIRGÍNIA GOMES DE LUCA, matrícula nº 432.235-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25/01/2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10228/2023 - CRISTIANE DOS SANTOS MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.12.2024\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 01/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VANESSA PASSOS CAMPINO, matrícula nº 308.931-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/01/2024)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n651/2024 - POLYANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.01.2024\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 001/2024\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 22.591/2023\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Sérgio Gomes Novo, matrícula nº 425.048-4;\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0;\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7 (pregoeiro substituto).\r\n\r\nEm 19.01.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 026/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para a Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercido pelo servidor ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, matrícula nº 308.083-5, com efeito a partir de 27/06/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 23.01.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 027/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012 e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Consultoria Orçamentária e Financeira para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor FELIPPE MUNIZ DE AGUIAR matrícula nº 432.185-7, com efeito a partir de 9 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 028/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012 e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Con sultoria Orçamentária e Financeira para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor LUCIANO RIBEIRO DE AZEREDO, matrícula nº 432.219-4, com efeito a partir de 9 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.01.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n577/2024 - RODRIGO DA SILVA INACIO\r\n\r\n576/2024 - VINICIUS CODEÇO ALMEIDA LOPES\r\n\r\n568/2024 - MARINA MAGALHÃES MENDONÇA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2541985" ] } }, "Despachos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2542327": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Em 26.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n62/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da empresa R.M. AUAR VIDEO TECH SIMPLING.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n580/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n581/2024 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da empresa MANHÃES E PINTO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n582/2024 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da empresa CONSTRUTORA MHR LTDA.\r\n\r\nId: 2542327" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2541954": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/12/2023 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento dos anos de 2022/2023 para operar a Usina Integrada composta das unidades: Fábrica de Cal; Termelétrica I e II e Utilidades; Laminações e Unidades de Tratamento de Superfície; Altos Fornos 2 e 3; Aciaria e Lingotamento Contínuo; Sinterizações 2, 3 e 4; Coqueria - Baterias 1, 4A, 4B e 5; Pátios de Matérias Primas; Pátios de Carvão e demais relacionadas ao processo integrado. O Relatório estará à disposição para consulta na Rod. Lúcio Meira (BR-393), s/nº, km 5.001 s/nº - Vl. Santa Cecília no Município de Volta Redonda, no período de 01/2/2024 a 01/3/2024, no horário das 8h às 17h, e também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.728/2018)\r\n\r\nId: 2541954" ], "2541627": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.047.087/0001-39 - NIRE 35.300.318.099\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AOS DEBENTURISTAS DA SEGUNDA SÉRIE DA\r\n\r\n8ª (OITAVA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA SUL AMÉRICA S.A., SUCEDIDA POR REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.,\r\n\r\nEM RAZÃO DE INCORPORAÇÃO\r\n\r\nResgate Antecipado Facultativo Total da Segunda Série da\r\n\r\n8ª Emissão de Debêntures da Sul América S.A., sucedida por\r\n\r\nRede D'Or São Luiz S.A. em razão de incorporação\r\n\r\n- ativo SULM28 (“Debêntures”)\r\n\r\nA REDE D'OR SÃO LUIZ S.A, sociedade por ações com registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários, na categoria A, em fase operacional, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Francisco Marengo, nº 1.312, inscrita no CNPJ sob o nº 06.047.087/000139, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.3.00318099 (“Emissora”), nos termos do disposto na Cláusula 6.18.2 do “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Oitava Emissão de Sul América S.A., Sucedida por Rede D'Or São Luiz S.A. em Razão de Incorporação”, celebrado entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) celebrado em 7 de março de 2023 (“Escritura de Emissão” e “8ª Emissão”, respectivamente), informa aos Debenturistas e ao mercado em geral que fará o Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Segunda Série. O Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Segunda Série será efetuado pela Emissora em 1º de fevereiro de 2024, com base e nos termos da Cláusula 6.18.2 da Escritura de Emissão, para totalidade das Debêntures da Segunda Série, mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, acrescido da Remuneração da Segunda Série (conforme definido na Escritura de Emissão), calculada pro rata temporis, desde a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado descrito acima, calculado conforme Cláusula 6.18.2 da Escritura de Emissão (“Prêmio”).A comunicação de criação de evento de Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures já foi encaminhada à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, tendo sido respeitado o prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, conforme previsto na Cláusula 6.18.2 da Escritura de Emissão. Os termos aqui utilizados em letra maiúscula e não definidos terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo, 26 de janeiro de 2024. REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nId: 2541627" ], "2323205": [ "V - Concessão de Licença", "PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.358.874/0013-11\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA torna \r\n\r\npúblico que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004588, que prorroga o prazo \r\n\r\nde validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN037371, para 31 \r\n\r\nde outubro de 2025, para realizar a atividade de ESTOCAGEM DE PRODUTOS NÃO PERIGOSOS., na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316, GLEBA 2 - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.6326/2013) \r\n\r\nId: 2323205" ], "2541950": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1496/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\n1497/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n1498/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.22\r\n\r\n1499/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n1500/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n1501/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.51.00\r\n\r\n1502/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n1503/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\n1504/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n1505/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n1507/2024-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n1508/2024-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n9027.80.12\r\n\r\n1509/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n1592/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n1593/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o Laudo Técnico listado abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1357/2024-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9018.19.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2541950" ], "2541679": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CARGO ONIX RIO LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ.07.244.182/0001-95\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DO ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA sociedade empresária CARGO ONIX RIO LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 339.0091086-8, no CNPJ nº 07.244.182/0002-76 e Inscrição Estadual nº 78.362.090, localizada no endereço Avenida Meriti, nº 4170 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21250-392, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contratos as disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou de seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo do depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente.\r\n\r\nTARIFA REMUNERATÓRIA DO ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA empresa CARGO ONIX RIO LOGÍSTICA DE TRANPORTE DE CARGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.244.182/0001-95, por intermédio do seu representante legal, o Sr. Almir da Silva Moraes, portador da carteira de identidade n.º 10.277.475-9, e do CPF n.º 042.547.257-17, vem apresentar os valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral. Armazenagem de carga seca: 1º - Até 2 dias úteis - 0,55%; 2º - De 3 a 5 dias úteis - 1,10%; 3º - De 6 a 10 dias úteis - 1,65%; 4º - De 11 a 20 dias úteis - 3,30%; 5º - Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria - Adicional +1,65%. Armazenagem de carga refrigerada: 1º - refrigerada de 2 até 8 °C - 0,75%/ período de 2 dias; 2º - temperatura controlada de 15 até 25 °C - 0,75%/ período de 2 dias; 3º - congelada 20°C - 0,75%/ período de 2 dias.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DO ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nPelo presente a empresa CARGO ONIX RIO LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, localizada à Rua Visconde de Inhauma, nº 134 Sala 2121 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-007, com CNPJ nº 07.244.182/0001-95 com registro na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0746141-1, com armazém Geral de sua filial CARGO ONIX RIO LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 339.0091086-8 e CNPJ nº 07.244.182/0002-76, localizada na Avenida Meriti, nº 4170 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21250-392; com o capital social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em apenso ao laudo apresentado e tendo em vista a complementação das informações necessárias, frente ao desejado, faço saber:\r\n\r\nÁREA DESTINADA PARA A ARMAZENAGEM\r\n\r\nA capacidade, utilizando a unidade de metros quadrados (m²), para guarda/armazenagem das mercadorias de terceiros, com segurança é de 600,72 m², distribuídos em pavimento térreo de pé-direito variado com altura de até 9,50 metros e mezaninos com altura de até 3,40 m a partir do piso interno. A infraestrutura é composta por galpão, área de manobra, sala fria de armazenamento temporário e mezaninos laterais. A segurança se configura por circuito fechado de televisão e imagem com monitoramento 24 horas. As paredes de divisa possuem altura que fecham com a cobertura e em locais de ventilação natural existem gradis de segurança e concertina auto cortante, além de sistema de proteção contra incêndio e pânico.\r\n\r\nÁREA DESTINADA PARA O ESCRITÓRIO/USO COMUM\r\n\r\nSe tratando da área destinada ao escritório e suas funcionalidades, assim como área de uso comum, está localizada no mesmo endereço do referido imóvel, possui um subtotal de 141,75 m². Com infraestrutura típica composta por almoxarifado, salas de arquivo, copa, depósito de material de limpeza, sala de servidores, sala operacional, sala administrativa, sala de reunião, recepção, sanitários e hall. Considerando para segurança, porta blindada, circuito fechado de televisão e imagem com monitoramento 24 horas, gradis de segurança nas esquadrias, além de sistema de proteção contra incêndio e pânico. Por fim, a área total da edificação em epígrafe é de 742,47 m². Para o exercício das atividades supramencionadas, o armazém geral possui maquinário e equipamentos para movimentação, guarda e conservação das mercadorias, tais como: Empilhadeira elétrica e a gás; Paleteiras elétrica e manual; e Mão de obra especializada para manuseio dos mesmos. As mercadorias recebidas em depósito são: Cosméticos; Materiais esportivos e materiais para eventos, como bola de tênis de mesa, separador, porta toalha, mesa de árbitro, mesa de tênis, placar, redes e suporte; Bobinas de papel; Latas de lixo com pé de metal; Utensílios de casa, como mesas, cadeiras, geladeiras, armários, camas e colhões; Equipamentos para laboratório freezer; Insumos para medicamento, material de laboratório, medicamentos, amostras de produtos para laboratório.\r\n\r\nId: 2541679" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2540781": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES - CNPJ 31.143.381/0006-04, Censo Escolar 33063516 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2008/2º semestre, Turma 1302-8: Raphael Olliver dos Santos Miranda; ano 2014/1º semestre, Turma 1301: André Vitorino dos Santos. Diretora: Gracieli Fernanda Tobias, designada sob o registro COOIEMVI.CAD06.000039.2023, Secretária Escolar: Andréa Lopes Carvalho, designada sob o registro 038.SE.46656.604.0028.0820, Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0 e André Vianna Carneiro, ID 4280166-4.\r\n\r\nId: 2540781" ], "2533092": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nHUMANITÁRIO \r\n\r\nCNPJ 16.416.971/0001-57\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE HUMANITÁRIO - CNPJ 16.416.971/0001-57- Censo Escolar nº 33188696 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos- Ensino Médio - Ano 2023: \r\n\r\nNatam Nascimento Silva. Diretora Fátima Pinto de Carvalho, Processo nº SEI-030037/0033579/2023. Secretária Escolar: Alessandra Siqueira da Silva Cunha, Processo nº SEI-030037/0033579/2023. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fatima Ferreira de Oliveira, ID.4329285-2 e Marcia Conceição Moreira da Silva, ID 43361420.\r\n\r\nId: 2533092" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2541831": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 30/01/2024 (trinta de janeiro de dois mil e vinte e quatro), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, com qualquer quorum caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2024/2025, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. Alexandre Moraes Vasconcellos-Presidente- SINDEMON\r\n\r\nId: 2541831" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541789": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LEILÃO 001/2024\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA torna público o Leilão nº 001/2024, objeto: alienação de um imóvel: 26/02/2024 às 13h, no site: www.leiloessja.com.br\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO 002/2024\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA torna público o Leilão nº 002/2024, objeto: alienação de sucatas veiculares vedada circulação: 26/02/2024 às 13h, no site: www.leiloessja.com.br\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nTânia Mara de Almeida\r\n\r\nPresidente - Comissão de Leilão\r\n\r\nId: 2541789" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541815": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 232/2023 - SRP \r\n\r\nO Município de Macaé, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio da SEMUSA 02, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa FÁCIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para os itens 06 e 07, conhecendo o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, dar provimento em sua totalidade. Desde já ficam convocadas as empresas remanescentes para sessão que ocorrerá no 30 de janeiro de 2024, às 14:00h (horário de Brasília), no site http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de janeiro de 2024.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2541815" ], "2541907": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 007/2024 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE\r\n\r\nEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E\r\n\r\nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 08 de fevereiro de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 007/2024 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de consumo hospitalar do tipo equipos, visando atender as necessidades de todas as unidades de saúde vinculas a esta Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de janeiro de 2024.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2541907" ], "2541805": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 024/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à Concorrência Pública - SEMINF Nº 024/2023.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Engecorp Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Fender Engenharia Ltda\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir desta publicação. O recurso deverá ser efetivado junto ao protocolo digital (On Line), através do link http://protocolo.macae.rj.gov.br ou pelo email: licitacao.seminf@macaé.rj.gov.br..\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2541805" ], "2541816": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 001/2024 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 09 de fevereiro de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 001/2024 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de exame tipo mamotomia por esterotaxia ou ultrassonografia, visando atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS assistidos pela Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2541816" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541832": [ "IV - Editais: Avisos", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 01/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 14085/2022\r\n\r\nO Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para transporte de pessoal ou coletivo, a fim de auxiliar nas atividades inerentes a CODEMAR, tanto operacionais como administrativas. Data da licitação: 23/02/2024 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2541832" ], "2541592": [ "IV - Editais: Avisos", "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 01/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 11918/2023\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso \r\n\r\nde suas atribuições, informa que o Procedimento Licitatório Aberto Presencial, objeto: Contratação, sob demanda, de empresa para \r\n\r\nprestação de Serviços de Segurança Aeroportuária na categoria de Proteção da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita, para \r\n\r\noperação de módulos de inspeção de segurança do Aeroporto de Maricá - SBMI. Está suspenso sine die para alterações no Termo de \r\n\r\nReferência. Informações pelo site https://codemar-sa.com.br/ ou pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2541592" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541955": [ "IV - Editais: Avisos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E\r\n\r\nSANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nCP 23/2023\r\n\r\nDEFERIMENTO da IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, ADIANDO SINE-DIE A REALIZAÇÃO do CERTAME\r\n\r\nCom base na ORIENTAÇÃO JURÍDICA e no PARECER TÉCNICO do DOE - DIRETORIA de OBRAS ESPECIAIS, desta empresa pública, constante dos autos, tornamos público, a DECISÃO da CPL, conforme segue:\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso n°. 9900006896/2024 da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 01.064.043/0001-01 - “DEFERIDO”, Referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA n°. 023/2023 - Processo n°. 9900018515/2023, Adiando sine-die a realização da licitação. Niterói, 25 de JANEIRO de 2024. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2541955" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541794": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E\r\n\r\nTRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nNº 009/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13802/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada para apoio nos possíveis eventos a serem realizados no Município de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.181.767,30\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/02/2024 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2541794" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541899": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2023\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço\r\n\r\nProcesso nº 7108/2023\r\n\r\nConsiderando a solicitação da pasta requisitante em virtude de questionamentos recebidos, fica adiado SINE-DIE o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ das 09:00 às 17:00 horas, pelo e-mail: cpl.semcomp@gmail.com ou telefone: (21) 2199-6382.\r\n\r\nThais Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2541899" ] } } }, "Município de São Sebastião do Alto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541874": [ "IV - Editais: Licitações", "Pregão Nº 75/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a suspensão do pregão cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E GENUINAS, DESTINADO Á MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEICULOS A DIESEL, TAIS COMO, VANS, ONIBUS, CAMINHÕES, ENTRE OUTROS, QUE COMPOEM A FROTA DE \r\n\r\nVEICULOS DESTA PREFEITURA, para análise de pedido de impugnação e esclarecimentos, nos termos do que dispõe a Lei Federal \r\n\r\nnº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira das 08 às 16 horas, exceto feriado, no endere-\r\n\r\nço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2541874" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541957": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024\r\n\r\nOBJETO: Exploração das barracas disponibilizadas para venda de alimentos e bebidas no Município de Três Rios, bem como para realização de atividades comerciais diversas, atendendo as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo no Evento “Carnaval 2024” \r\n\r\nA documentação será recebida a partir do dia da publicação até o dia 01 de fevereiro de 2024 às 9h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e\r\n\r\nCompras Governamentais\r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2541957" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2541996": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.926 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001622/2024, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n2\r\n\r\nVaga de Decreto n°\r\n\r\n48.922, de 22/01/2024\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nDRM\r\n\r\nId: 2541996" ], "2541997": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.927 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001625/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nATUAL OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51187000\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.927, de 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nId: 2541997" ], "2541998": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.928 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001639/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.310 09/01/2023\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2541998" ], "2541999": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.929 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/009268/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o poder-dever que a Administração Pública tem de estabelecer as condutas administrativas para o adequado planejamento das suas contratações;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos para realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia; e\r\n\r\n- necessidade de disciplinar os parâmetros para elaboração de orçamento de referência para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e para elaboração de orçamento de referência nos procedimentos administrativos para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\n§ 1º -As disposições deste Decreto aplicam-se:\r\n\r\nI - às licitações, nas modalidades concorrência, diálogo competitivo e pregão, neste último caso somente quando se tratar de serviço comum de engenharia;\r\n\r\nII - às contratações diretas, observado o disposto nos arts. 74 e 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 7º deste Decreto; e\r\n\r\nIII - aos procedimentos auxiliares, previstos no art. 78, da Lei nº 14.133, de 2021, no que couber.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos procedimentos para a aquisição de bens de consumo considerados de uso duradouro, insumos e materiais utilizados na execução de obra, serviço ou construção, quando adquiridos em separado da obra e do serviço.\r\n\r\n§ 3º - A pesquisa de preços e os parâmetros para elaboração de orçamento de referência para as contratações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista deverão observar a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e os respectivos regulamentos internos de licitações e contratos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO \r\n\r\nDE PESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\nArt. 2º - O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos ou outras fontes de pesquisa, nos termos deste Decreto, e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.\r\n\r\nArt. 3º - O valor estimado da contratação, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas - BDI de referência, será definido por meio da composição de custos unitários do item correspondente nos boletins da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, na forma do art. 1º, do Decreto nº 302, de 14 de agosto de 1975, combinado com o inciso IX, do art. 3º, do Decreto nº 15.122, de 19 de julho de 1990.\r\n\r\n§ 1º - Na ausência de previsão de custos unitários nos boletins da EMOP, o valor estimado da contratação será definido por meio da utilização de parâmetros, mediante justificativa técnica, na seguinte ordem:\r\n\r\nI - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item de outros sistemas de custos, tais como o Sistema de Custos de Obras - SCO, do município do Rio de Janeiro, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, da Caixa Econômica Federal, e o Sistema de Custos Referenciais de Obras - SICRO, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;\r\n\r\nII - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, contidos em tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal ou Estadual e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que realizados no intervalo de até 01 (um) ano de antecedência da data da pesquisa de preços, contendo a data e hora de acesso;\r\n\r\nIII - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 01 (um) ano anterior à data da conclusão da pesquisa de preços, inclusive, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, observado o índice de atualização de preços correspondente;\r\n\r\nIV - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, na forma do regulamento; e\r\n\r\nV - consulta a fontes privadas, como as Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos, da Editora PINI, e o Informativo SBC.\r\n\r\n§ 2º - Se os parâmetros utilizados para a definição do orçamento de referência, de que trata § 1º deste art., não contemplarem, de modo adequado, os itens constantes no projeto, o valor estimado será definido por meio de múltiplas consultas diretas ao mercado, na forma do disposto nos §§ 5º, 7º e 8º do art. 29 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n§ 3º - As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação ou do aviso ou instrumento de contratação direta e das propostas dos licitantes e demais interessados e não podem ser indicadas mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.\r\n\r\n§ 4º - Poderão ser adotadas especificidades locais ou de projeto na elaboração das respectivas composições de custo unitário, desde que limitada à especificidade, devendo ser demonstrada a pertinência dos ajustes para a obra ou serviço a ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado, com a devida justificativa técnica.\r\n\r\n§ 5º - Os quantitativos dos itens do orçamento deverão ser obtidos por técnicas quantitativas de estimação, em função do consumo e utilização prováveis e/ou memória de cálculo de quantidades, detalhando fórmulas, conversões de unidades e fonte de dados utilizados e deverão ser consolidados em Projeto Básico e/ou Termo de Referência.\r\n\r\n§ 6º - Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.\r\n\r\n§ 7º - Os custos unitários de referência poderão, excepcionalmente, em condições especiais justificadas em relatório técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente, exceder os seus correspondentes do sistema de referência adotado na forma deste Decreto, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle, dispensada a compensação em qualquer outro serviço do orçamento de referência.\r\n\r\n§ 8º - Os preços relativos à elaboração dos projetos arquitetônico e complementares, bem como os demais serviços de engenharia deverão ser definidos com base em tabela de custos adotada pelo órgão ou entidade licitante.\r\n\r\n§ 9º - Os sistemas de referência deverão ser divulgados nos sítios oficiais dos órgãos e entidades competentes, como forma de proporcionar acesso à população em geral e aos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 4º - No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do caput, §§1º e 2º do art. 3º deste Decreto, acrescido ou não de parcela referente à remuneração do risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em orçamento sintético, balizado em sistema de custo definido no caput e inciso I do § 1º do art. 3º deste Decreto, devendo a utilização de me todologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para as composições das propostas, será exigido dos licitantes ou contratados, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético referido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Quando utilizada metodologia expedita ou paramétrica para abalizar o valor do empreendimento ou de fração dele, consideradas as disposições do art. 4º deste Decreto, entre 2 (duas) ou mais técnicas estimativas possíveis, deve ser utilizada nos orçamentos estimados a que viabilize a maior precisão orçamentária, exigindo-se dos licitantes, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento na motivação dos respectivos preços ofertados.\r\n\r\nArt. 6º - Na elaboração do orçamento estimado na forma prevista no art. 4º deste Decreto, poderá ser considerada a remuneração de risco compatível com o objeto da licitação e as contingências atribuídas ao contratado, devendo a referida taxa ser motivada de acordo com metodologia definida em ato da Secretaria supervisora ou da entidade contratante.\r\n\r\nArt. 7º - Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 3º deste Decreto, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DO \r\n\r\nORÇAMENTO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 8º - Deverão fazer parte da documentação que integra o orçamento-base que instrui o procedimento licitatório:\r\n\r\nI - anotação de responsabilidade técnica do (s) profissional (is) responsável (is) pela elaboração do orçamento-base da licitação, inclusive suas eventuais alterações; e\r\n\r\nII - declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias quanto à compatibilidade dos quantitativos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do sistema utilizado.\r\n\r\nArt. 9º - Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, nos termos do disposto no § 5° do art. 56 da Lei n° 14.133, de 2021, o licitante da melhor proposta apresentada deverá reelaborar e apresentar ao agente de contratação, por meio eletrônico, conforme prazo estabelecido no instrumento convocatório, planilha com os valores adequados ao lance vencedor, em que deverá constar:\r\n\r\nI - indicação dos quantitativos e dos custos unitários, vedada a utilização de unidades genéricas ou indicadas como verba;\r\n\r\nII - composição dos custos unitários quando diferirem daqueles constantes dos sistemas de referência adotados nas licitações; e\r\n\r\nIII - detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais - ES, este último quando for cabível.\r\n\r\n§ 1° - No caso da contratação integrada prevista no art. 46 da Lei n° 14.133, de 2021, o licitante que ofertou a melhor proposta deverá apresentar o valor do lance vencedor distribuído pelas etapas do cronograma físico, definido no ato de convocação e compatível com o critério de aceitabilidade por etapas previsto no § 5° do art. 11 deste Decreto.\r\n\r\n§ 2° - Salvo quando aprovado relatório técnico conforme previsto no § 5° do art. 56 da Lei n° 14.133, de 2021, o licitante da melhor proposta deverá adequar os custos unitários ou das etapas propostos aos limites previstos nos § 2°, § 4° ou § 5° do art. 11 deste Decreto sem alteração do valor global da proposta, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei n° 14.133 de 2021.\r\n\r\n§ 3º - O licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) se deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidade(s) constante(s) da Planilha Orçamentária;\r\n\r\nb) se cotar preços diferentes para uma mesma composição;\r\n\r\nc) se apresentar proposta em outra forma que não a prevista no certame licitatório;\r\n\r\nd) ultrapassar o preço global estimado para o certame licitatório;\r\n\r\ne) se o preço unitário ultrapassar os limites admitidos no orçamento estimado, devendo-se ter como referencial, nesta hipótese, a planilha que contemple o regime de contribuição previdenciária eleito pelo licitante, na forma do previsto no Decreto nº 42.445, de 04 de maio de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 45.633, de 15 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 10 - Na elaboração do orçamento de referência deverão ser definidos critérios de aceitabilidade dos preços unitário e global, com fixação de preços máximos para ambos, os quais deverão constar no edital de licitação ou aviso ou instrumento de contratação direta.\r\n\r\nParágrafo Único - O edital de licitação ou aviso ou instrumento de contratação direta deve vedar expressamente a aceitação de preços unitários acima dos previstos no orçamento da Administração.\r\n\r\nArt. 11 - Nas licitações de obras e serviços de engenharia, a economicidade da proposta será aferida com base nos custos globais e unitários.\r\n\r\n§ 1° - O valor global da proposta não poderá superar o orçamento estimado pela Administração Pública, com base nos parâmetros previstos no art. 3° deste Decreto, e no caso da contratação integrada, na forma estabelecida no art. 23 da Lei nº 14.133 de 2021 e no art. 29 do Decreto nº 48.816 de 2023.\r\n\r\n§ 2° - No caso de adoção do regime de empreitada por preço unitário ou de contratação por tarefa, os custos unitários dos itens materialmente relevantes das propostas não podem exceder os custos unitários estabelecidos no orçamento estimado pela Administração Pública, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - serão considerados itens materialmente relevantes aqueles de maior impacto no valor total da proposta e que, somados, representem pelo menos oitenta por cento do valor total do orçamento estimado ou que sejam considerados essenciais à funcionalidade da obra ou do serviço de engenharia; e\r\n\r\nII - em situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico circunstanciado aprovado pela Administração Pública, poderão ser aceitos custos unitários superiores àqueles cons tantes do orçamento estimado em relação aos itens materialmente relevantes, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle, dispensada a compensação em qualquer outro serviço do orçamento de referência;\r\n\r\n§ 3° - Se o relatório técnico de que trata o inciso II do § 2° deste art. não for aprovado pela Administração Pública, aplica-se o disposto no art. 71 da Lei n° 14.133 de 2021, salvo se o licitante apresentar nova proposta, com adequação dos custos unitários propostos aos limites previstos no § 2° deste art., sem alteração do valor global da proposta.\r\n\r\n§ 4° - No caso de adoção do regime de empreitada por preço global ou de empreitada integral, serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - no cálculo do valor da proposta, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles previstos no art. 3º deste Decreto, desde que o valor global da proposta e o valor de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro seja igual ou inferior ao valor calculado a partir do sistema de referência utilizado, observando-se o disposto no art. 9º, §3º, alínea “c” deste Decreto;\r\n\r\nII - em situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela Administração Pública, os valores das etapas do cronograma físico-financeiro poderão exceder o limite fixado no inciso I deste §; e\r\n\r\nIII - as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais ou estudos técnicos preliminares do projeto básico não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do valor total do contrato.\r\n\r\n§ 5° - No caso de adoção do regime de contratação integrada, deverão ser previstos no instrumento convocatório critérios de aceitabilidade por etapa, estabelecidos de acordo com o orçamento estimado na forma prevista no edital, e compatíveis com o cronograma físico do objeto licitado.\r\n\r\n§ 6° - O orçamento estimado das obras e serviços de engenharia será aquele resultante da composição dos custos unitários diretos do sistema de referência utilizado, acrescida do percentual de BDI de referência, ressalvado o disposto no §5º do art. 23 da Lei n° 14.133 de 2021, o Regime de Contratação Integrada.\r\n\r\n§ 7° - A diferença percentual entre o valor global do contrato e o valor obtido a partir dos custos unitários do orçamento estimado pela Administração Pública não poderá ser reduzida, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos contratuais que modifiquem a composição orçamentária.\r\n\r\nArt. 12 - O orçamento estimado deverá ser elaborado por profissional habilitado e será parte integrante do projeto básico, ou do termo de referência quando se tratar da licitação de projetos.\r\n\r\nArt. 13 - As obras e serviços de engenharia a serem contratados e executados terão seus preços máximos definidos por meio da somatória do custo direto, orçado pelo órgão licitante, com o valor do Benefício e Despesas Indiretas - BDI.\r\n\r\n§ 1° - O preço máximo será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:\r\n\r\nI - taxa de rateio da administração central;\r\n\r\nII - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço excluídos aqueles de natureza direta e personalística, em especial aqueles mencionados no § 2° deste art., que oneram a contratada;\r\n\r\nIII - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;\r\n\r\nIV - taxa de despesas financeiras; e\r\n\r\nV - taxa de lucro.\r\n\r\n§ 2° - O Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL não se consubstanciam em despesas indiretas passíveis de inclusão na taxa de BDI do orçamento-base da licitação.\r\n\r\n§ 3° - Os preços unitário e global estabelecidos nos contratos incluem todos os custos e despesas necessários à perfeita execução do seu objeto.\r\n\r\n§ 4° - O edital deverá exigir que os licitantes apresentem, em suas propostas, a composição analítica do percentual do BDI e dos Encargos Sociais - ES, este último quando for cabível, discriminando todas as parcelas que o compõem, ou a exigência de que apresentem declaração de que aceitam as composições constantes no anexo ao edital, ou, ainda, explicitar que no caso de a licitante não apresentar a composição do BDI, considerar-se-á que adotou o BDI referencial constante em anexo do edital.\r\n\r\nArt. 14 - O edital ou o contrato de obras e serviços de engenharia deverá indicar o critério de reajustamento de preços sob a forma de reajuste em estrito senso, admitida a adoção de índice setorial\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de serviços de engenharia continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, o reajustamento de preços será feito na espécie repactuação.\r\n\r\nArt. 15 - Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais em que a contratada não atue como intermediário entre o fabricante e a administração pública ou que tenham projetos, fabricação e logísticas não padronizados e não enquadrados como itens de fabricação regular e contínua nos mercados nacional ou internacional, o BDI poderá ser calculado e justificado com base na complexidade da aquisição, com exceção à regra prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - A minuta de contrato deverá conter cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras.\r\n\r\n§ 1° - As medições serão efetuadas na data prevista da conclusão das parcelas constantes do cronograma físico-financeiro, que deverá ser ilustrado por representação gráfica.\r\n\r\n§ 2° - Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV e VI do caput do art. 46 da Lei n° 14.133 de 2021, serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.\r\n\r\n§ 3° - Para efeito de medição e de faturamento, relativo aos serviços executados, deverá ser considerado o cumprimento do avanço das etapas construtivas definidas no cronograma físico-financeiro, que será peça integrante do contrato.\r\n\r\n§ 4° - O cronograma físico-financeiro deverá prever parcelas a cada 30 (trinta) dias, mantendo coerência com a execução dos serviços em cada parcela, podendo prever prazo menor para a primeira, para a última e para casos especiais autorizados pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 5° - O cronograma físico-financeiro referencial do planejamento adequado da obra deve ser estabelecido pelo contratante, podendo a contratada adequá-lo, estando sujeito à aprovação do contratante.\r\n\r\n§ 6° - A contratada poderá solicitar a revisão do cronograma inicial, quando necessária, cabendo ao contratante autorizar a sua readequação, desde que motivada e justificada por fatos não imputados à contratada e que não contrariem os princípios que regem as licitações e contratações públicas.\r\n\r\nArt. 17 - Em caso de adoção dos regimes de empreitada por preço global, de empreitada integral e contratação por tarefa, deverão ser observadas as seguintes disposições para formação e aceitabilidade dos preços:\r\n\r\nI - na formação do preço que constará das propostas dos licitantes, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles obtidos a partir dos sistemas de custos de referência previstos neste Decreto, desde que o preço global orçado e o de cada um dos itens fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência da administração pública obtidos na forma estabelecida neste Decreto, assegurado aos órgãos de controle o acesso irrestrito a essas informações; e\r\n\r\nII - deverá constar do edital e do contrato, cláusula expressa de concordância da contratada com a adequação do projeto que integrar o edital de licitação, e, as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto nos art. 125 da Lei n° 14.133 de 2021.\r\n\r\nArt. 18 - Os critérios de aceitabilidade de preços serão definidos em relação ao preço global e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato, que deverão constar do edital de licitação.\r\n\r\n§ 1° - O edital deverá prever que o percentual de desconto apresentado pelos licitantes incidirá linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório.\r\n\r\n§ 2° - A não adoção da incidência de desconto linear previsto no §1° deste artigo deverá ser justificada nos autos do procedimento licitatório.\r\n\r\n§ 3° - A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor da contratada em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.\r\n\r\nArt. 19 - A formação do preço dos aditivos contratuais contará com orçamento específico detalhado em planilhas elaboradas pelo órgão ou entidade responsável pela licitação, na forma prevista neste Decreto, observado o disposto no art. 18, §3º, e mantidos os limites previstos no art. 125 da Lei n° 14.133 de 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 20 - Os procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, e pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, continuam regidos pelo Capítulo IV do Decreto n.º 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 21 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2541999" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2541994": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040015/000004/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei n° 6.243, de 21 de maio de 2012, e do Decreto n° 43.658, de 03 de julho de 2012, BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, para, na qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer as funções de membro Suplente no Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, para mandato de 04 (quatro) anos. \r\n\r\nId: 2541994" ], "2542001": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 22/08/2021, publicado no D.O. de 23/08/2021, que designou, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, a Analista da Fazenda Estadual VIVIANY NOBRE COSTA, ID Funcional nº 4419178-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pelo expediente da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade 15 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-040063/000004/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade 15 de janeiro de 2024, o Analista da Fazenda Estadual DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 5018965-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pelo expediente da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040063/000004/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19/01/2024, publicado no D.O. de 22/01/2024, que designou, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, a Assessor Especial ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID Funcional nº 3586176-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 20 a 27 de janeiro de 2024. Processo nº SEI- 030029/000981/2024.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON JOSE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2074455-2, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000670/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2074455-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Ferreira Coelho, ID Funcional nº 5123603-6. Processo nº SEI-260005/000671/2024. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5123603-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Robson Jose dos Santos, ID Funcional nº 2074455-2. Processo nº SEI-260005/000670/2024.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE FERREIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5123603-6, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000671/2024. \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*DESIGNAR o Chefe de Gabinete ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA, ID FUNCIONAL Nº 5124716-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, no período de 23 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI240001/000014/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/01/2024.\r\n\r\nId: 2542001" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2542000": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350074/007778/2023 - TORNO SEM EFEITO, o Ato de 20 de dezembro de 2023, publicado no D.O. de 21/12/2023, que autorizou o ingresso da TENENTE CORONEL PM RG 72.650 TATIANA QUERIDO SOARES, em Quadro de Acesso para promoção.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350074/007778/2023 - AUTORIZO ao Secretário de Estado de Polícia Militar- SEPM, a considerar como satisfeito o requisito de função específica da TEN CEL PM TATIANA QUERIDO SOARES, RG 72.650, na forma do art. 17,§ 3º, do Decreto Estadual nº 532/75, com as alterações inseridas pelo Decreto nº 8.894, de 31 de março de 1986, louvado nas informações trazidas aos autos pela SEPM/RJ, na manifestação favorável da ASSEJUR/SEPM (64186147) e do Secretário de Estado da Polícia Militar (65404963).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000338/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela empresa Serv Food Alimentação e Serviços Ltda., referente às sanções previstas nos Incisos I e II, do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e no contrato nº 17/2019 firmado entre as partes. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela d. Assessoria Jurídica da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210065/000336/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela empresa Serv Food Alimentação e Serviços Ltda., referente às sanções previstas nos Incisos I e II, do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e no contrato nº 11/2019 firmado entre as partes. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela d. Assessoria Jurídica da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000384/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela empresa Serv Food Alimentação e Serviços Ltda., referente às sanções previstas nos Incisos I e II, do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e no contrato nº 17/2019 firmado entre as partes. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela d. Assessoria Jurídica da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2542000" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2542002": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR THIAGO RIBEIRO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5146152-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CÉSAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5118700-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Protocolo, da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Ribeiro de Moraes, ID Funcional nº 5146152-8. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RIBEIRO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5146152-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor da presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.927, de 25 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2023, CYBELLE BOLLER GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4142945-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000727/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM BARROS TAVARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4414513-6, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Selene Candida da Silva, ID Funcional nº 5142510-6. Processo nº SEI-150016/002913/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2024, SELENE CANDIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5142510-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/002913/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO CARVALHO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5018965-4, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consumo de Dados, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Viviany Nobre Costa, ID Funcional nº 4419178-2. Processo nº SEI-040063/000005/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE SOUZA CERRI, ID FUNCIONAL Nº 11244666, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Erich Claudio Peters, ID Funcional nº 20584547. Processo nº SEI-040161/013241/2023.\r\n\r\nNOMEAR RONIE CABRAL HENRIQUE CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5145243-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.926, de 25 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BRUNO BRASIL MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.926, de 25 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR MÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 3900024-9, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/001107/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATA REIS CHIOSSI, ID FUNCIONAL N° 4368736-9, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia Pedagógica Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Débora Santos Gonçalves de Bento, ID Funcional nº 4356016-4. Processo nº SEI-030001/001107/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2024, RENATA REIS CHIOSSI, ID FUNCIONAL N° 4368736-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/001107/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDO NUNES LEITE para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luis Felipe Nogueira da Costa Brum, ID Funcional nº 5116889-8. Processo nº SEI-030001/000651/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, LEANDRO FONTES BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 5009641-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000207/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, CAROLINE TULER CASTELO BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5107768-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003406/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS PIMENTA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5115879-5, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leonardo Gomes Vasquinho, ID Funcional nº 5102335-0. Processo nº SEI-180001/000054/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de janeiro de 2024, ANA PAULA SOARES CAMPELO, ID FUNCIONAL Nº 5142984-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000032/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024, SILVANA ARAÚJO SARDINHA MANHÃES, ID FUNCIONAL Nº 51194708, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000017/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de janeiro de 2024, MATHEUS PIMENTA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5115879-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000018/2024.\r\n\r\nNOMEAR TAYNÁ EUZEBIO OTÁVIO para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Olivia Teresa Lopes, ID Funcional nº 51188830. Processo nº SEI-310002/000013/2024.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2427406-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.928, de 25 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANILO BRAGA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5129796-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000023/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, JULIANA SANTOS DO REGO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5145201-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000001/2024.\r\n\r\nNOMEAR MURILO SIQUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Juliana Santos do Rego Barros, ID Funcional 5145201-4. Processo nº SEI-330001/000001/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA KNUPP GOMES para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/000103/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 20024\r\n\r\nATO DE 24/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica esclarecido para 26 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de RAFAEL VINICIUS GOMES BERTHO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica esclarecido para 26 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de PAULO SILVA VIEIRA DE ARAÚJO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica esclarecido para 26 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de GISSELE CRISTINE MAGALHÃES, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica esclarecido para 26 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de JADIR JOSE DE MELLO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030001/000651/2024, fica retificado para 5139812-5, o ID Funcional do servidor LUÍS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretária de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030001/000651/2024, fica retificado para 5139812-5, o ID Funcional do servidor LUÍS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretária de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/02/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000856/2023, fica retificado para DESIREÉ CORRÊA ROCHA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/06/2017 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/06/2017 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/003858/2023, fica retificado para MAXWELL SILVA DO NASCIMENTO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000074/2024, fica retificado para 17 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID Funcional Nº 4332671-4, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2542002" ], "2541995": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007781/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Felipe Cordeiro de Paula, ID Funcional 5789222, vínculo 3, matrícula 0966636-3, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000023/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Francisco Carlos Rodrigues Coelho, Auditor do Estado, ID Funcional nº 3153106-7, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria de Estado da Mulher - SEM, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/031006/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora Nathalia Esteves da Silva, ID Funcional 43928544, vínculo 01, matrícula 0966795-7, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, no Governo do Distrito Federal/Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019, e com validade até 31/12/2025.\r\n\r\nId: 2541995" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541979": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDESIGNA NIRCILEY IVENS DE PAULA BASTOS, Assessora II, como Presidente, GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III e VIVIANNE PEDROZA SIMOES, Assistente I, como Membras Titulares e, LEONARDO JOSE RIPAMONTI, Assistente IV, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao Patrocínio e participação no evento “FESTIVAL CASABLOCO 2024\" de que trata o Processo nº SEI-150001/000858/2024. Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.797-00. Contrato CEDAE n° 010/2024 (DPR).\r\n\r\nId: 2541979" ], "2541877": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100007/000299/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 4.212,83 (quatro mil, duzentos e doze reais e oitenta e três centavos) em favor do ex-servidor MARCELO ALVES MORIÃO, Id. Func. nº 5114515-4, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 06/11/2020 a 14/07/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000015/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.191,77 (dez mil, cento e noventa e um reais e setenta e sete centavos) em favor da ex-servidora CAROLINA LAGES PEREIRA, Id. Func. nº 4401496-1, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 11/03/2011 a 31/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/016664/2023 - CONCEDE ao servidor CHARLES ARAUJO DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão C, Id. Funcional nº 5025782-0, o afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, no Decreto Estadual nº 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 11/12/2023.\r\n\r\nId: 2541877" ], "2541880": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nINSTAURA DE TOMADA DE CONTAS aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2024, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), eu, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, Vice-Presidente, Id. Funcional n° 4205972-0, com base no artigo 2º, inciso II, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com a finalidade de apurar eventual dano ao erário, inicialmente fixado em R$ 233.435,58 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), relativo à divergência na glosa na execução do contrato nº 151/2017, em face do ex-servidor extraquadro (12/01/2015 a 31/12/2018) Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Id. Funcional nº 571764-7, gestor do referido contrato. Processo nº SEI-150023/000036/2024.\r\n\r\nId: 2541880" ], "2541878": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6541 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150063/010856/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nAdriano Vieira do Nascimento\r\n\r\n44231296\r\n\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n\r\n50296035\r\n\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n\r\n43475752\r\n\r\nDaphne Christine das Neves Franco Viana\r\n\r\n50296981\r\n\r\nDiego Amorim Nunes\r\n\r\n43746462\r\n\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n\r\n50297570\r\n\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n\r\n50297112\r\n\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n\r\n44006233\r\n\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n\r\n50297910\r\n\r\nGilson Batista Felizardo\r\n\r\n50312782\r\n\r\nGiordano Marques da Costa\r\n\r\n50313002\r\n\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n\r\n44001231\r\n\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n\r\n50299301\r\n\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto de Oliveira\r\n\r\n44230176\r\n\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n\r\n50313096\r\n\r\nMarilene Leal Ferreira Ramos\r\n\r\n44091907\r\n\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n\r\n50326953\r\n\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n\r\n44231792\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araujo\r\n\r\n50263927\r\n\r\nRodrigo de Carvalho Pavão\r\n\r\n50324861\r\n\r\nRogério Santos Nascimento\r\n\r\n50313517\r\n\r\nRullian dos Santos Custódio\r\n\r\n50266683\r\n\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n\r\n20709412\r\n\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n\r\n50327712\r\n\r\nTais Baptista De Jesus\r\n\r\n50326651\r\n\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n\r\n44232780\r\n\r\nZilma Maria de Melo\r\n\r\n44232144\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2541878" ], "2541876": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150142/003607/2022 - APLICO a penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, § 1°) ao CFC PASSEIO LTDA, AB/951, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/003089/2023 - APLICO a penalidade de advertência (art. 74, I c/c 74, § 1º) ao CFC ÍMOLA LTDA, AB/140, pelo cometimento da infração prevista no art. 48, II.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150142/002383/2023, APLICO a penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, § 1°) ao CFC O. L. ENSINO E APRENDIZAGEM, AB/435, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/003830/2021 - APLICO a penalidade de advertência ao CFC ALTERNATIVA DE LAJE DE MURIAE - DH AB/1075, fundamentada no art. 48, inciso IV, o art. 46, § 1°, ambos c/c artigo 69, inciso I, ambos da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150142/001070/2022 - APLICO a penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, § 1º) ao CFC DOIS PRIMUS LTDA AB/474, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I, fundamentada no artigo 48, IV da Resolução CONTRAN 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/003480/2022 - APLICO a penalidade de advertência (art. 74, I c/c 74, § 1º) ao CFC LEBLON LTDA, AB/1042, pelo cometimento da infração prevista no art. 46º § 1º.\r\n\r\nSEI-150142/003038/2022 - APLICO a penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, § 1º) ao CFC DE VEICULOS CORBEL LTDA, AB/852, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I.\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150046/000841/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA 100% LTDA, registro DH AB/1247, no endereço funcional Estrada Manoel de Sá, 00 - lote 15 - quadra 02 - Lote XV - Belford Roxo - RJ, CEP 26182-000.\r\n\r\nId: 2541876" ], "2541784": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150018/000019/2024 - RECONHEÇO a dívida, do exercício anterior, no valor R$ 2.826,66 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), referente ao pagamento de servidor na folha de pagamento pessoal de 13°/2023 (décimo terceiro), conforme relatório SIGRH, fundamentada no §1°, do art. 82 da Lei n° 287/2019 e art. 9°, do Decreto ne 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2541784" ], "2541931": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150161/000019/2024 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 641.803,56 (seiscentos e quarenta e um mil oitocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), referente a Taxa Condominial (agua, luz e condomínio) do imóvel locado, sito à Rua São Bento, nº 8, Centro, CEP 20090-010, andares 20°, 21° e mezanino (Contrato n° 001/2023 - SEI nº 60646060), para o período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2024, com base no artigo 74, caput da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2541931" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2541739": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040089/000148/2023 - Após o registro, por meio do Documento D.E.A. Códigos 24000681 (indexador SEI-RJ 67479769) e 24000687 (indexador SEI-RJ 67481375) e as respectivas Notas Patrimoniais 2024NP00017 (indexador SEI-RJ 67480547) e 2024NP00018 (indexador SEI-RJ 67481401), ambas emitidas na UG 206100, RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores (67481375), referentes a pagamento de GATAP ao(a) servidor(a) Hugo Bertha Bastos, ID. Funcional: 5129578-4, referente ao curso de capacitação \"Power BI - Intermediário\", realizado nos dias 21, 22, 23, 24 E 27 de novembro de 2023 e 4 a 8 de dezembro de 2023, no valor de R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais) - SEI 65732679\r\n\r\nId: 2541739" ], "2541740": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040089/000149/2023 - Após o registro, por meio do Documento D.E.A. Código 24000660 (indexador SEI-RJ 67473110) e da Nota Patrimonial 2024NP00012 - UG 206100 (SEI 67473818), RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores (SEI 67473110), referente a pagamento de GATAP ao(a) servidor(a) PATRICIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA , ID. Funcional nº 50841351, referente ao curso de capacitação \"GITLAB\", realizado nos dias 12 e 14 de dezembro de 2023, no valor de R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos) - SEI 65907483. \r\n\r\nId: 2541740" ], "2541761": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/057/45/2016 - KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4419159-6, no período de 11.03.2024 a 09/05/2024. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2541761" ], "2541694": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 139 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/011285/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o §3º, do artigo 1º, da Resolução SEFAZ nº 553/2012 c/c o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 6.108/2011, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: BASF SA \r\n\r\nCNPJ: 48.539.407/0031-33.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.558.652\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2541694" ], "2541926": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 140 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-120001/013344/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: MEGA RIO SUL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.768.130\r\n\r\nCNPJ nº: 06.894.833/0001-20\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/10/2021 (primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2541926" ], "2541927": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 141 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-04/205/000087/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.368.016\r\n\r\nCNPJ: 40.277.279/0001-70\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2541927" ], "2541928": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 142 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/003351/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RIO COLOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.368.403\r\n\r\nCNPJ nº: 09.093.084/0001-20\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2541928" ], "2541870": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 597 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/000527/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro 2024 é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 207,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 163,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2541870" ], "2541871": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 598 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 03/2024 e o que consta no Processo nº SEI-040006/000531/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024, é a seguinte:\r\n\r\nI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,8600 por litro;\r\n\r\nIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,6700 por litro;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2541871" ], "2541716": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 152 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no processo nº SEI-040006/000317/2024.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - na Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais \r\n\r\na) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2\r\n\r\nII- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\n\r\na) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9;\r\n\r\nIII - na Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico Fiscais - CDIEF:\r\n\r\na) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\n\r\nb) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3;\r\n\r\nc) MAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS, I.D. nº 5.006.023-6;\r\n\r\nd) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n\r\nIV - na Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos - CDFE\r\n\r\na) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0;\r\n\r\nb) ELLYE KIYOMI ISHIY, I.D. nº 5.028.430-4;\r\n\r\nc) ERICA SOARES DA SILVA, I.D. nº 4.322.993-0;\r\n\r\nd) THIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9;\r\n\r\ne) VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, I.D. nº 5.000.373-9\r\n\r\nf) VINÍCIUS MENDES MOURA PIMENTEL I.D. nº 4.365.042-2;\r\n\r\nV - na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\n\r\na) ANDRÉ FELIPE ALBUUQUERQUE CUNHA, I.D. nº 5.028.500-9;\r\n\r\nb) ANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO, I.D. nº 5.006.384-7;\r\n\r\nc) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\n\r\nd) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\n\r\ne) ELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\n\r\nf) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351-6; \r\n\r\ng) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334-2;\r\n\r\nh) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9;\r\n\r\ni) SERGIO LOPES MACEDO, I.D. nº 1.939.841-7;\r\n\r\nj) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2541716" ], "2541630": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2023. Processo nº SEI-040103/000007/2023\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 2541630" ], "2541632": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2023. Processo nº SEI-040103/000007/2023\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 2541632" ], "2541825": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 470ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO. \r\n\r\nAos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000293/2023, instaurada em face de Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2541825" ], "2541826": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 471ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO. \r\n\r\nAos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000294/2023, instaurada em desfavor de Agente de Fazenda, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, acolhendo parcialmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, em sede de juízo de admissibilidade, entendendo existente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, considerando a, aparentemente, ilícita entrega anual da Declaração Eletrônica de Bens e Valores (SISPATRI), o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do Agente de Fazenda investigado, na forma do artigo 20, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2541826" ], "2541827": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 472ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO. \r\n\r\nAos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000295/2023, instaurada em desfavor de servidora pública extraquadro, ocupante de cargo em comissão, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, acolhendo parcialmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, em sede de juízo de admissibilidade, entendendo existente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, considerando a, aparentemente, ilícita entrega anual da Declaração Eletrônica de Bens e Valores (SISPATRI), o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor da servidora pública extraquadro, ocupante de cargo em comissão, investigada, na forma do artigo 20, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2541827" ], "2541770": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 06 de fevereiro de 2024, às 14h00min.\r\n\r\nRecurso nº 75.523 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA S.A. / VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 79.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000319/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 80.353 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040224/005662/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2541770" ], "2541771": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 06 de fevereiro de 2024, às 15h00min.\r\n\r\nRecurso nº 79.204 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040044/000069/2021- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 79.807 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/015454/2020 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\n\r\nRecurso nº 80.158 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040192/001106/2022 - Recorrente: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 80.786 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/013955/2020 - Recorrente: DF&M ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2541771" ], "2541772": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 06 de fevereiro de 2024, às 16h00min.\r\n\r\nRecurso nº 80.292 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/012570/2021 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 80.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/000412/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 81.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040223/000564/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAÍ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 81.091 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/000310/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2541772" ], "2541853": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPauta de reunião da 243ª sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2024, às 16:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar. Processo nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Apresentação do andamento dos trabalhos da comissão de concurso público.\r\n\r\nId: 2541853" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541750": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/231.291/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOSE GERALDO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ENI DA SILVA VIANA, ID Funcional nº 3515791-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2541750" ], "2541751": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.224/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FLORIPES ALVES DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBERTO TAKASHI ITO, ID Funcional nº 202947-2 do(a) POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2541751" ], "2541752": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.47/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RUTE CELESTINO PIRIS NORMANDO, na qualidade de VIÚVO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FRANCISCO DE ASSIS TELES NORMANDO, ID Funcional nº 559882-6 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2541752" ], "2541753": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.197/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ERNESTINA DE SOUZA XAVIER BRANDÃO, na qualidade de VIÚVO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ FRAGA BRANDÃO, ID Funcional nº 78302-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2541753" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541696": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220004/000009/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA), do ano de 2023, no valor total de R$ 8.307,15 (oito mil trezentos e sete reais e quinze centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de janeiro/2024, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2023, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2541696" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2541713": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5419 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350013/000278/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de janeiro de 2024 os servidores, CAP PM RG 90.813 CAIO CESAR MARTINS FRANCAVILLA, ID. Funcional nº 4404563-8, CB PM 104.811 WALLACE DE ARAUJO AZEVEDO, ID. Funcional nº 5036007-8 em substituição, CAP PM RG 85.169 PAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 4332282-4, 3º SGT PM RG 92.736 EVERTON DA SILVA SANTANA, ID. Funcional nº 4416491-2 para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora - Mangueira com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 90.813 CAIO CESAR MARTINS FRANCAVILLA, ID. Funcional nº 4404563-8;\r\n\r\n2° TEN PM RG 72.309 CLAUDIO ROBERTO PAULO, ID. Funcional nº 2178707-7;\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.197 RAFAEL TEIXEIRAS GOMES, ID. Funcional nº 4268982-1;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.803 LUIZ GUILHERME MACHADO GONÇALVES, ID. Funcional nº 4367118-7; e\r\n\r\nCB PM 104.811 WALLACE DE ARAUJO AZEVEDO, ID. Funcional nº 5036007-8.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2541713" ], "2541916": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5421 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350024/000565/2024 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2024, o servidor CAP PM RG 76.247 CLÁUDIO RODRIGUES AMARAL em substituição ao MAJ PM RG 80.473 JULIANO LOPES DELZI FERREIRA, para compor a Comissão do 28º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 003/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000013/2023, firmado com a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CAP PM RG 76.247 CLÁUDIO RODRIGUES AMARAL;\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 76.089 REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.821 FERNANDO LUIZ MOURAO;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.638 MARCELO FIGUEIRA TÁVORA;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 88.302 JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2541916" ], "2541715": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/000486/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/000106/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/000130/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/000455/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2541715" ], "2541710": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000231/2023 - DECIDE por arquivar o presente Processo Administrativo Sancionatório.\r\n\r\nId: 2541710" ], "2541806": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011524/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2023, os proventos de MARCO ANTÔNIO DE ASSIS OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 41.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001321/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2022, os proventos de GILVAN JOSÉ DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.803.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350034/001441/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2023, os proventos de HELIO SOARES CAMPOS, SUBTEN PM RG 56.007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/000969/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2022, os proventos de MANOEL MARCOS LOURENÇO PEREIRA, SUBTEN PM RG 56.178.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/012187/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2023, os proventos de ALEXON LEITE PADILHA, SUBTEN PM RG 56.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/007061/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2023, os proventos de ANDERSON DE ANDRADE GUERRA, SUBTEN PM RG 56.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/005280/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2023, os proventos de SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO SILVA, SUBTEN PM RG 56.896.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005819/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 02.05.2023, os proventos de VALCIRLEI PINHEIRO PINTO, SUBTEN PM RG 59.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/005353/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2023, os proventos de WASHINGTON CARDOSO SOARES, SUBTEN PM RG 59.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/010321/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2023, os proventos de VALDENIR DOS SANTOS BARRETO, SUBTEN PM RG 59.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/010679/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.10.2023, os proventos de CLAUDINEI RANGEL ROSA, SUBTEN PM RG 59.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/012415/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2023, os proventos de FABIAN DE REZENDE, SUBTEN PM RG 60.482.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/006568/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2023, os proventos de ANDERSON MARTINS SILVA, SUBTEN PM RG 61.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/010657/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2023, os proventos de SIDNEY REIS PIMENTEL, SUBTEN PM RG 61.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006968/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2023, os proventos de MARCOS LISBOA, SUBTEN PM RG 62.346.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006353/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2023, os proventos de ROBSON SILVA DAS NEVES, SUBTEN PM RG 62.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005826/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2023, os proventos de ANDERSON SILVA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 62.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/007033/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2023, os proventos de CARLOS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 63.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051975/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2023, os proventos de LUIZ CARLOS DE FREITAS, SUBTEN PM RG 63.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/004278/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2023, os proventos de ESEQUIEL BRITO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 64.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/004230/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2021, os proventos de GEORGE GONÇALVES GOMES, SUBTEN PM RG 78.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010685/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2023, os proventos de WILSON ANDRADE GIL, 2º SGT PM RG 22.958.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/005148/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2023, os proventos de GEORGE FERNANDES DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 58.914.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/013666/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2023, os proventos de JOÃO BATISTA DE SOUZA, 3º SGT PM RG 09.015.\r\n\r\nId: 2541806" ], "2541940": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001162/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2019, os proventos de MARCUS VINICIUS NUNES RODRIGUES DOS SANTOS, CEL PM RG 50.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001479/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 18.05.2021, os proventos de VANIA DE SOUZA LEAL, SUBTEN PM RG 54.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002901/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2023, os proventos de JUCÉLIO DA CONCEIÇÃO NATAL, SUBTEN PM RG 57.616.\r\n\r\nId: 2541940" ], "2541721": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000009/2023 - AUTORIZO a despesa consoante ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (21.214.056/0001-19), no Valor de R$ 15.615.556,44 (quinze milhões, seiscentos e quinze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), concernente a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos da Secretaria de Estado de Polícia Militar discriminadas no Lote 01 do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2541721" ], "2541719": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010143/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03.11.2023, os proventos de ANTÔNIO JORGE SOUZA RANGEL, SUBTEN PM RG 27.614.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/041/52/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2023, os proventos de PAULO CESAR SILVA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 39.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005824/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2023, os proventos de HUGO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, SUBTEN PM RG 56.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006352/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2023, os proventos de LUIZ ALBERTO MENDES, SUBTEN PM RG 58.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350034/001459/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2023, os proventos de GILSON LUIS BARBOSA DE LIMA, SUBTEN PM RG 61.048.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003152/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2023, os proventos de MARIO SANTANA DA COSTA, SUBTEN PM RG 62.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/000701/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2023, os proventos de ANDRÉ LUIZ SANTANA, SUBTEN PM RG 62.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/005353/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2023, os proventos de JORGE LUIZ PEREIRA DE MELO, SUBTEN PM RG 64.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005744/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2023, os proventos de ULISSES DOS SANTOS NEVES, SUBTEN PM RG 64.995.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/007495/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2022, os proventos de JAILSON CABRAL DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 67.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/005437/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2023, os proventos de ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, 1º SGT PM RG 72.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/005211/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2023, os proventos de ADRIANO DA SILVA, 1º SGT PM RG 80.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/002503/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2022, os proventos de ALESSANDRO FREITAS RODRIGUES, 2º SGT PM RG 74.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/003708/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2023, os proventos de JADER BEZERRA BROXADO, 2º SGT PM RG 75.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/001668/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 03.11.2023, os proventos de EZEQUIEL JACARANDÁ BARBOSA, CB PM RG 10.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350442/002427/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2023, os proventos de FLAVIA MIRANDA DA SILVA, CB PM RG 106.190.\r\n\r\nId: 2541719" ], "2541765": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DIT Nº 14 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/003272/2023, noticiando que a empresa LG IT TECNOLOGIA E COMUNICACOES EIRELI, CNPJ: 59.309.302/0001-99, a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 007/2023, formalizados através do processo SEI-350487/000888/2021 cujo objeto é a objeto é a manutenção e suporte técnico avançado de TI 24hx7d, para a Plataforma de Telefonia e Call Center AVAYA da Central de Teleatendimento de Emergência do CICC da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM), deixou de cumprir com as obrigações em conformidade com as especificações e condições do contrato e documentos instrutórios da contratação, no que se refere à obrigação da contratada de fornecimento do Programa de Integridade consoante ao disposto na Lei n° 7.753 de 17 de outubro de 2017. Logo, diante da ausência de resposta objetiva sobre a pergunta efetuada e reiterada se, à época da assinatura do instrumento contratual ou após 180 (cento e oitenta) dias a empresa fornecedora já havia implementado o referido Programa de Integridade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa LG IT TECNOLOGIA E COMUNICACOES EIRELI, situada na Avenida Queiroz Filho, nº 1700. Office Park, Vila 28, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 59.309.302/0001-99.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o 1º TEN PM ISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA RG 104587, ID. Funcional nº 50343831, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/003272/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=67628742. \r\n\r\nO suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2541765" ], "2541828": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA DIT Nº 15 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo n.º SEI-350487/000238/2024, noticiando que a empresa LG IT TECNOLOGIA E COMUNICACOES EIRELI, CNPJ: 59.309.302/0001-99, a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 007/2023, formalizados através do processo n° SEI-350487/000888/2021 cujo objeto é a objeto é a manutenção e suporte técnico avançado de TI 24hx7d, para a Plataforma de Telefonia e Call Center AVAYA da Central de Teleatendimento de Emergência do CICC da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM), deixou de cumprir com as obrigações em conformidade com as especificações e condições do contrato e documentos instrutórios da contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa LG IT TECNOLOGIA E COMUNICACOES EIRELI, situada na Avenida Queiroz Filho, nº 1700. Office Park, Vila 28, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 59.309.302/0001-99.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o 1º TEN PM ISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA RG 104587 - ID Funcional nº 50343831, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34 e art. 48, Inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350487/000238/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=73894986. O suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone: (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2541828" ], "2541743": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGAL Nº 414 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do presente processo (SEI-350192/004188/2023), noticiando que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o Contrato nº 012/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de assistente administrativo, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados nas unidades da Secretaria De Estado De Polícia Militar - SEPM, sediadas no Quartel General, conforme pactuado no Contrato supramencionado, que deixou de realizar o pagamento do 13º salário até a data prevista na Convenção Coletiva de Trabalho - (CCT). Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII, XIII do Contrato nº 076/2023, que dispõe, respectivamente, Das Obrigações Da Contratada; Da Responsabilidade; e Das Sanções Administrativas e Demais Penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Av. General Justo nº 335 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20021-130 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\n\r\nArt. 2º - Com fulcro na Resolução SEPM n.º4647 de 14 de novembro de 2023, que instituiu a Comissão Permanente de Responsabilização por Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos, no âmbito da Diretoria Geral de Apoio Logístico, designa SUBTENENTE PM RG 78.356 VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/004188/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024 \r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2541743" ], "2541807": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGAL Nº 415 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do presente processo (SEI-350192/004193/2023), noticiando que a empresa Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda, que assinou o Contrato nº 076/2023, cujo objeto contratual é a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), conforme pactuado no Contrato supramencionado, que realizou com atraso o pagamento salarial referente ao mês de outubro de 2023, que notadamente ultrapassou o 5º dia útil, dia 08 de novembro de 2023, sendo quitado apenas no dia 10 de novembro de 2023. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato nº 076/2023, que dispõe, respectivamente, Das Obrigações da Contratada; Da Responsabilidade; e, Das Sanções Administrativas e Demais Penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Av. General Justo nº 335 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20021-130 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\n\r\nArt. 2º - Com fulcro na Resolução SEPM nº 4647, de 14 de novembro de 2023, que instituiu a Comissão Permanente de Responsabilização por Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos, no âmbito da Diretoria Geral de Apoio Logístico, designa CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/004193/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2541807" ], "2541711": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000932/2023- DECIDE por arquivar o presente Processo Administrativo Sancionatório .\r\n\r\nId: 2541711" ], "2541704": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001043/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL ME (CNPJ: 19.933.130/0001-05), no valor total de R$ 84.618,25 (oitenta e quatro mil seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) referente ao Aditivo de 25% dos Contrato n° 043/2023, 080/2023, 172/2023 e 194/2023 da Aquisição de Arraçoamento de Semoventes Caninos, para atender às necessidades do Batalhão de Ações com Cães - BAC da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2541704" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2541729": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 584 DE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 364, DE 18 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 13, inciso I da Lei Complementar nº. 204 de 30 de junho de 2022,\r\n\r\n- o Decreto nº. 48.273 de 14 de dezembro de 2022,\r\n\r\n- a necessidade de dirimir as dúvidas quanto às Delegacias de Polícia Especializadas que estão excluídas do inciso II do parágrafo único do artigo 3º da Resolução SEPOL nº 364 de 18 de maio de 2022, e \r\n\r\n- tendo em vista o constante do Processo nº SEI-360036/000252/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 3°, parágrafo único, Inciso II, da Resolução SEPOL n° 364, de 18 de maio de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - Às Delegacias de Acervo Cartorário (DEAC), subordinadas administrativamente ao DGPDEAC, competem, exclusivamente, concluir procedimentos investigatórios, encerrar livros, pastas e talonários das unidades de Polícia Judiciária transformadas em Delegacia Legal, bem como trabalhar acervo das referidas unidades, pós implementação do Sistema Delegacia Legal, determinados por ato normativo interno da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nParágrafo único. As Delegacias de Acervo Cartorário, dirigidas por Delegados de Polícia de 1ª ou de 2ª Classe, serão responsáveis pelos seguintes acervos cartorários:”\r\n\r\n“II - 10ª DEAC - Especializadas Tradicionais, responsável pelos acervos das Delegacias Especializadas tradicionais inseridas no Programa Delegacia Legal, excetuando-se a Delegacia Antissequestro (DAS), Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO-IE), Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), da Corregedoria Geral de Polícia Civil (CGPOL) e das Corregedorias Regionais de Polícia (CRPs).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2541729" ], "2540461": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, com validade a contar de 19/05/2023, com fundamento no disposto no art. 58, §2º, da LC nº 204/2022, os servidores RODRIGO DIAS COELHO, ID Funcional 50231464, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; WADSON DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 41771508, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; LEONARDO AZEVEDO MENDES, ID Funcional 50127993, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; ANDERSON ROBERTO NERY, ID Funcional 41383974, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; EMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE, ID Funcional 29417856, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; ANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO, ID Funcional 5650755, Inspetora de Polícia, à Classe Comissário; JOÃO CARLOS MADEIRA, ID Funcional 29975247, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; GIOVANNI GASPAR FERNANDES, ID Funcional 41961382, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; PABLO JUKIA FELIX FERREIRA, ID Funcional 41775180, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; RICHARD YBARS VALENÇA BRAGA, ID Funcional 5658802, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; WELLINGTON BRAGA LIMA, ID Funcional 20370130, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES, ID Funcional 43856748, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário; LYLYANE MAIA CORREIA COSTA, ID Funcional 42184711, Perito Papiloscopista, à 1ª Classe; RENATA DA SILVEIRA AGUIAR, ID Funcional 50332910, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; SILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA, ID Funcional 50330527, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; LEANDRO DE CARVALHO SENRA, ID Funcional 43714730, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; SANDRO DE SOUZA MATOS, ID Funcional 41774221, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; LAURA FREGONESI DE CARVALHO, ID Funcional 50331922, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; MICHEL WILLIAMS SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5657717, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; FELIPE DO MONTE, ID Funcional 50226282, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; STANLEI COUTO FERNANDES, ID Funcional 41369220, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; CRISTIANE SOUZA E SILVA, ID Funcional 50217127, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; FABIANE SANTOS DE MELLO, ID Funcional 5653290, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; GABRIEL ESTEVES FERREIRA, ID Funcional 50219006, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; NATÁLIA FARIA MATHIAS, ID Funcional 41775104, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; ANDERSON DE SOUZA BORGES, ID Funcional 24763888, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 5551307, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; OSMAR DOS SANTOS BADIANI, ID Funcional 43731287, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; DANIEL DE SOUZA VIANA, ID Funcional 43208894, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; JAIME RUBEM PROVENÇANO, ID Funcional 50794345, Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe; CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR, ID Funcional 50834487, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe; ALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA, ID Funcional 50840762, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe; IURI GARCIA LAINO, ID Funcional 44243626, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe; ROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS, ID Funcional 50835955, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe; MARCIO ANDRÉ DE JESUS SOUZA, ID Funcional 50226819, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; RAFAEL SILVA AVISK BARBOSA, ID Funcional 50331396, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; FABIO PEREIRA DE SOUSA, ID Funcional 44230656, Oficial de Cartório Policial, à 5ª Classe; RAPHAEL FERNANDES DOS REIS, ID Funcional 51326370, Oficial de Cartório Policial, à 5ª Classe; THADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO, ID Funcional 50982796, Oficial de Cartório Policial, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e os servidores BRUNO ALVES BIFANO DA GAMA, ID Funcional 43857086, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário; CHRISTIANO GASPAR FERNANDES, ID Funcional 5651891, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; WAGNER CAVALLEIRO DA SILVA, ID Funcional 29418127, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 29598133, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; RICARDO EMERSON CRESCENTE MACHADO, ID Funcional 41378989, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; FREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA, ID Funcional 5654025, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; JOSÉ LEVY DE MIRANDA, ID Funcional 29564395, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; JOÃO BATISTA PEREIRA NETO, ID Funcional 29394490, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; JOSE ELIAS RODRIGUES, ID Funcional 43925260, Investigador de Polícia, 1ª Classe, concedendo o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) dos vencimentos do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 58, §2º c/c art. 59, §1º, da LC nº 204/2022. Processos administrativos nº SEI-902-00317/2023 e SEI-360228/000239/2023 (SS 902-00317/2023).\r\n\r\nId: 2540461" ], "2541869": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA JULIA DE PAULA VELLOSO, identidade funcional nº 2.981.054-0, matrícula nº 289.613-2, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360075/000010/2024.\r\n\r\nId: 2541869" ], "2541843": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001738/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 283.936,85 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em favor de FRANCILDO SOUSA ALVES, ID nº 2.957.693-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF nº 543.409.857-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360108/000061/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 636.993,75 (seiscentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) em favor de LUIZ CARLOS RANGEL RIBEIRO, ID nº 2.975.561-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF nº 718.896.987-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000441/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 20.987,23 (vinte mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) em favor de SOLANGE DA COSTA MAGALHAES, ID nº 4.251.166-6, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, CPF nº 591.033.967-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000712/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 171.473,18 (cento e setenta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos) em favor de SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA, ID nº 4.329.225-9, Delegado de Polícia de 2ª classe, CPF nº 018.031.047-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001376/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 344.974,33 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos) em favor de JOHN KENNEDY LIMA DA SILVA, ID nº 2.985.305-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF nº 748.189.537-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003822/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 141.557,48 (cento e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) em favor de ANTONIO CARLOS PADILHA TOSTES, ID nº 2.958.385-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, CPF nº 549.831.347-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000381/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 1.002.648,05 (um milhão, dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinco centavos) em favor de JOSE OTILIO BEZERRA , ID nº 2.985.114-9, Delegado de Polícia de 1ª classe, CPF nº 337.722.237-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003684/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 566.770,03 (quinhentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta reais e três centavos) em favor de RICARDO ANDRE DE CARVALHO FARIA, ID nº 2.994.237-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF nº 920.985.097-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002363/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 564.503,20 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e três reais e vinte centavos) em favor de REGINALDO GONCALVES DA SILVA, ID nº 2.977.514-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF nº 513.052.597-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003932/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 393.632,16 (trezentos e noventa e três mil seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) em favor de AERTON LOPO DE SOUSA, ID nº 2.957.175-8, Delegado de Polícia de 1ª classe, CPF nº 126.928.407-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003940/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 271.301,42 (duzentos e setenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e dois centavos) em favor de SEBASTIAO COTRIM DE MORAES, ID nº 2.945.462-0, Investigador Policial de 1ª classe, CPF nº 636.928.807-15.\r\n\r\nId: 2541843" ], "2541872": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360147/000124/2023 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração apresentado por IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA, candidato do XI concurso público para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia, em que solicita o reexame da decisão de não conhecimento do recurso hierárquico proferida nos autos do processo nº SEI-150001/010765/2022 pelo Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em razão da inépcia da petição apresentada pelo recorrente, na forma do que dispõe o artigo 330, §1º, incisos III e IV do NCPC, devendo ser indeferido de plano, com base no Despacho de Encaminhamento de Processo 66782121, da d. ASSEJUR/SEPOL, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 24/26.\r\n\r\nId: 2541872" ], "2541854": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000030/2024 - FIXADOS ATRAVÉS DE MÉDIA ARITMÉTICA os proventos mensais de inatividade de JANAINA DE TANDUI MORAES DAVILA RODRIGUES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5.022.416-6, matrícula nº 3.053.125-5, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, com fundamento de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 04.05.2022, em importância correspondente a R$ 5.794,68. Processo nº SEI-080014/000683/2022.\r\n\r\nId: 2541854" ], "2541856": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360199/000310/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE, identidade funcional n° 2.945.529-4, matrícula nº 179.729-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000025/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CUSTÓDIO DE MELLO PAIVA, identidade funcional n° 2.986.853-0, matrícula nº 267.558-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360173/000125/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SUELI PINHEIRO JARDIM, identidade funcional n° 2.972.732-4, matrícula nº 289.583-7, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2541856" ], "2541908": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360076/000014/2024 - CONCEDO a Christian Camara de Moura, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 50217690, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 04/01/2024 a 02/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000004/2024 - CONCEDO a Rafael Rodrigues Quadros, Técnico de Necropsia, ID funcional nº 42510228, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 06/01/2024 a 04/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/000034/2024 - CONCEDO à Enrico Augusto Muller, Papiloscopista Policial, ID funcional nº 43966764 o período de 30 dias de Licença paternidade, de 20/12/2023 a 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2541908" ], "2541933": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000012/2024 - ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5146959-6 - 3.644 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000017/2024 - EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5147071-3 - 2.192 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000053/2024 - IGOR SALDANHA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5147683-5 - 2.979 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360303/000049/2024 - JEFFERSON MAIA DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5147319-4 - 2.922 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000025/2024 - JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional nº 4347857-3 - 3.834 dias à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360200/000004/2024 - SAMUEL SOUSA FERREIRA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5147030-6 - 1.825 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360094/000005/2024 - TIAGO BOIM SABINO, Investigador Policial, ID Funcional nº 4331858-4 - 348 dias ao CBMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2541933" ], "2541868": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000129/2024 - LUIS MAURICIO ARMOND CAMPOS, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 2.937.326-3 - 3.041 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2541868" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2541779": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 336 DE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUBADM Nº 228, DE 30 DE MAIO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000087/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 12, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM e a Casa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN.\r\n\r\nArt. 2º- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SUBADM nº 228, de 30 de maio de 2023, publicada no DOERJ de 26/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2541779" ], "2541749": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210082/000034/2022 - ANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO, ID. Funcional nº 20084447. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 23/09/2017 a 07/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/083//40/2016 - NELMA NUNES DA SILVA, ID. Funcional nº 43935494. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 25/04/2017 a 18/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032.193/2016 - GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ID. Funcional nº 41835913. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 06/11/2018 a 19/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/002539/2019 - EDNALDO MOISES DA SILVA, ID. Funcional nº 43369782. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 10/09/2018 a 09/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000986/2021 - DENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 50121600. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 10/09/2018 a 12/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210010/000020/2022 - ADRIANE REIS SABROZA ID. Funcional nº 19681780. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 27/12/2017 a 21/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000006/2024 - FABIO DE MELO SIMAO, ID. Funcional nº 50011545. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/12/2018 a 10/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000090/2024 - THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 43546986. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 05/06/2009 a 07/08/2014.\r\n\r\nId: 2541749" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541906": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nResultado da Avaliação Especial de Desempenho - AED, para fins de estágio probatório, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo (Assistente Téc. Administrativo Nível I), considerando o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, e o Parecer DIVRH - 01/2024, torno público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor efetivo da Fundação santa Cabrini -FSC, realizada em 2023, referente ao período de conforme Tabela abaixo:\r\n\r\nTabela 1 - Nota de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPERCENTUAL%\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n51314380\r\n\r\nARTHUR HENDRIX VILAÇA GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉC. ADMINISTRATIVO N1\r\n\r\n33,00\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº SEI-210123/002606/2023.\r\n\r\nId: 2541906" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2541688": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19 de outubro de 2023, o Cb BM Q00/14 - RICARDO PEDROSA DAGOSTO, RG 49.401, Id Funcional 0050343106, CPF 129404877-58, por ter sido nomeado no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270101/002282/2023.\r\n\r\nId: 2541688" ], "2541687": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-270110/001043/2023.\r\n\r\nOnde se lê: Transfere para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de outubro de 2023...\r\n\r\nLeia-se: Transfere para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2023...\r\n\r\nId: 2541687" ], "2541897": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001374/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MOTOR DE RABETA - R1, com fulcro no art. 1 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19.\r\n\r\nId: 2541897" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2541707": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3243 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.872 DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O NÚCLEO ESTADUAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ E ATENÇÃO À SAÚDE ÀS VÍTIMAS DE DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-08/001/013839/2019 e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 196, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n\r\n- o inciso II, do art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes, dentre elas, o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.158, de 23 de setembro de 2003, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência em geral e dá outras providências;\r\n\r\n- que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser implementada em ações articuladas entre os órgãos da Administração Pública e que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção;\r\n\r\n- as políticas públicas de proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos e demais grupos sociais vulneráveis, que preveem atendimento integral à saúde, prestados em observância aos princípios e às diretrizes do Sistema Único de Saúde e a necessidade de integração operacional do sistema de justiça com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação entre outros;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, 6 de fevereiro de 2015, que instituiu a Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT);\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 288, de 25 de março 2015, que estabeleceu orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS nº 02 de 29/09/2017, Anexo I (Origem: PRT MS/GM 2446/2014), que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS nº 02 de 29/09/2017 Anexo VII (Origem: PRT MS/GM 737/2001), que dispõe sobre a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, cujo objetivo é o de estabelecer diretrizes e responsabilidades institucionais onde se contemplem e valorizem medidas inerentes à promoção da saúde e à prevenção de agravos externos;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS nº 02 de 29/09/2017 Anexo VIII (Origem: PRT MS/GM 1876/2006), que instituiu diretrizes nacionais para a Prevenção do Suicídio, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS no. 05 de 29/09/2017, Título V, Capítulo VII (Origem: PRT MS/GM 485/2014, Art. 1º), que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS nº 4 de 28/09/2017, Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, CAPÍTULO I), que trata da notificação compulsória de violências interpessoais e autoprovocadas nos serviços de saúde públicos e privados;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS Nº 03 de 28/09/2017, Anexo IX (Origem: PRT MS/GM/936/2004), que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios; e\r\n\r\n- a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de janeiro, conforme Decretos nº 47.869 de 13 de dezembro de 2021, nº 48.296 de 29 de dezembro de 2022, nº 48.514 de 22 de maio de 2023 e nº 48.572 de 29 de junho de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES Nº 1.872, publicada no D.O. de 31/07/2019, que institui o Núcleo Estadual de Saúde para Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2° - São atribuições do Núcleo:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - apoiar, assessorar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos núcleos e planos municipais de Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência nos municípios do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- qualificar a gestão para o trabalho de prevenção da violência, promoção e atenção à saúde às vítimas de diversas formas de violência;\r\n\r\nIV - promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes de suporte social que tenham como objetivo a prevenção da violência, a promoção e atenção à saúde às vítimas de diversas formas de violência;\r\n\r\nV - assessorar, qualificar e articular em rede as ações de prevenção da violência, promoção da saúde e atenção às vítimas de diversas formas de violência desenvolvidas pelos núcleos dos Municípios;\r\n\r\nVI - fortalecer a implantação e implementação da notificação de violências interpessoais e autoprovocadas, possibilitando a melhoria da qualidade da informação e participação nas redes estaduais e nacional de atenção integral para populações estratégicas e vulneráveis;\r\n\r\nVII - estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas estratégicas; e\r\n\r\nVIII - articular as redes de capacitação em parceria com os polos de educação permanente loco-regionais.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê Gestor Estadual do Núcleo Estadual de Saúde para Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às Vítimas de diversas formas de violência no Estado do Rio de Janeiro é composto por 1 (um) representante titular e um suplente dos seguintes órgãos da Secretaria de Estado de Saúde, listadas abaixo:\r\n\r\nI - Gabinete da Secretária\r\n\r\nII - Subsecretaria Jurídica\r\n\r\nIII - Subsecretaria Geral\r\n\r\na) Superintendência de Educação em Saúde\r\n\r\nb) Coordenação de Educação Permanente\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\na) Assessoria Técnica de Humanização\r\n\r\nb) Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\n\r\nc) Coordenação de Pronto Atendimento 24hs\r\n\r\nd) Coordenação Materno Infantil\r\n\r\ne) Coordenação de Enfermagem\r\n\r\nf) Coordenação Técnica de Qualidade\r\n\r\ng) Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nh) Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nV - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\na) Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nb) Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nc) Gerência de IST/AIDS\r\n\r\nd) Gerência de hepatites virais\r\n\r\ne) Coordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\n\r\nf) Divisão de Vigilância de Doença e Agravos Não Transmissíveis\r\n\r\ng) Coordenação de Ações Estratégicas\r\n\r\nh) Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde\r\n\r\ni) Coordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\n\r\nj) Superintendência de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nk) Coordenação de Ciclos de Vida\r\n\r\nl) Área Técnica de Saúde das Crianças\r\n\r\nm) Área Técnica de Saúde do Adolescente e Programa Saúde na Escola\r\n\r\nn) Área Técnica de Saúde das Mulheres\r\n\r\no) Área Técnica de Saúde do Idoso\r\n\r\np) Área Técnica de Saúde do Homem\r\n\r\nq) Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nr) Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\ns) Coordenação de Atenção Psicossocial\r\n\r\nt) Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação do Núcleo será exercida por um membro representante da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde e os componentes do núcleo serão indicados e publicizados em ato próprio a posteriori.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2541707" ], "2541708": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3244 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145, DE 26 DE JUNHO DE 2023 E DO DECRETO Nº 48.692 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 PELAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante nos autos dos processos administrativos nºs SEI-080001/017332/2023 e SEI-080001/029826/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que após as alterações promovidas pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, passou a dispor sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações;\r\n\r\n- a Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, em vigor desde 27 de junho de 2023 e que trouxe mudanças dos serviços e de suas alíquotas, a serem indicados nas notas fiscais e retidos por esta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 48.692, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre a retenção de imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a Subsecretaria Executiva da SES é um setor meio, responsável pela condução do certame que culmina na formalização de contratos administrativos de prestação de serviços e aquisição de bens no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- que compete aos respectivos setores requisitantes a gestão e o acompanhamento da execução dos serviços e/ou fornecimentos de bens os quais deram ensejo à contratação; e\r\n\r\n- que compete à Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde e seus setores vinculados a análise da indicação correta da alíquota de Imposto de Renda no bojo dos documentos fiscais, para fins da retenção insculpida na Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos financeiros inaugurados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde deverão ser instruídos com Notas Fiscais, faturas e/ou recibos que prestem observância às regras dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, e no Decreto nº 48.692 de 14 de setembro de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único. A pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor do Imposto de Renda a ser retido na operação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos firmados no âmbito da Secretária de Estado de Saúde será responsável por informar e cobrar aos prestadores de serviços e fornecedores de bens quanto à obrigação de cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.145/23 e do Decreto nº 48.692/23.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de Registros de Preços em que o contrato for substituído por instrumento congênere, caberá ao setor requisitante a responsabilidade de orientar e cobrar aos prestadores de serviços e fornecedores o cumprimento das discriminações devidamente detalhadas na forma da Instrução Normativa RFB nº 2.145/23 e do Decreto nº 48.692/23.\r\n\r\nArt. 3º - Caso as Notas Fiscais, faturas e/ou recibos sejam atestados sem a discriminação do Imposto de Renda incidente sobre o fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou na hipótese de erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o processo será restituído à Comissão de Fiscalização ou ao setor requisitante, no intuito de que seja sanado o erro ou a omissão no documento de cobrança junto à pessoa jurídica contratada.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de pagamento ficará sobrestado enquanto os documentos fiscais emitidos estiverem em desacordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.145/23 e o Decreto nº 48.692/23.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços por Pessoa Jurídica amparada por isenção, não incidência ou alíquota zero do imposto sobre a renda, na forma da legislação em vigor, as mesmas deverão informar o enquadramento legal do benefício no respectivo documento fiscal. Em caso de empresa Filantrópica, esta deverá apresentar o ANEXO III, conforme Inciso IV, Art. 4º da IN RFB nº 1234/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do caput, a retenção do imposto será calculada sobre os valores não abrangidos pela isenção, não incidência ou alíquota zero.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de empresas cuja atividade seja a intermediação de compra ou prestação de serviços (ex: passagens aéreas, terrestres e correlatos, combustíveis, almoxarifado virtual, entre outras), deverá ser obrigatoriamente apresentado, de forma separada e discriminada, o valor da prestação de serviço e os valores das aquisições por empresa fornecedora.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto nos artigos 4º e 5º acarretará a incidência de retenção do imposto sobre a renda computada sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza do bem ou serviço, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2541708" ], "2541709": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3245 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPUBLICA A RELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM) NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES AÉREAS (SOAer), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080002/004979/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.597, de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) com finalidade de regular os protocolos de ações administrativas e operacionais, relacionados ao emprego de aeronaves pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução ANAC nº 512, de 12 de abril de 2019, intitulado Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 90, o qual estabelece os requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2874, de 20 de outubro de 2022, a qual cria o Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação de concludentes da 1º Turma do Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer), realizado no período entre 20 de junho a 5 de agosto de 2022, na forma do ANEXO I à presente Resolução;\r\n\r\n§ 1º - A referida capacitação destinou-se a a habilitar pilotos, profissionais de saúde e agentes administrativos, no que tange aos requisitos de conhecimento teórico e prático exigidos em legislação de Aviação Civil vigente para atuar em Operações Especiais de Aviação Pública exercida pela SES/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Em face da realização da primeira edição do CETAM, a relação de instrutores foi composta por agentes públicos com notória experiência nos assuntos ministrados, o que lhes conferem, em caráter excepcional, a denominação de alunos instrutores da capacitação em tela.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM/2022)\r\n\r\nI. RELAÇÃO DE ALUNOS INSTRUTORES DO CETAM/2022\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS INSTRUTORES\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nRODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDIRETOR DO CETAM/2022\r\n\r\n4142604-5\r\n\r\nROGÉRIO COSENDEY PERLINGEIRO\r\n\r\nCOORDENADOR DO CETAM/2022\r\n\r\n2445125-8\r\n\r\nADALBERTO SOBRAL NEIVA\r\n\r\nPILOTO\r\n\r\n16.451 CBMERJ\r\n\r\nALAN DA COSTA TAVARES\r\n\r\nPILOTO\r\n\r\n4279349-1\r\n\r\nFÁBIO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPILOTO\r\n\r\n26.485 CBMERJ\r\n\r\nJESSYCA DE ALMEIDA C. RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n42.093 CBMERJ\r\n\r\nJOSE HENRIQUES M. NETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20.174 CBMERJ\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPILOTO\r\n\r\n65.132 PMERJ\r\n\r\nLUIZ MARQUÊS DE LIMA\r\n\r\nPILOTO\r\n\r\n449.520 MD\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBEDO FROES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPAAB-6957\r\n\r\nRAFAEL ESTEVAM IGLESIAS DE FREITAS\r\n\r\nPILOTO\r\n\r\n5034373-4\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nPSICÓLOGA\r\n\r\n2444224-0\r\n\r\nII. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUDENTES\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\nCPF\r\n\r\nANA CAROLINA FAVRE DA SILVA\r\n\r\n054.843.487-57\r\n\r\nALESSANDRA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n070.899.737-60\r\n\r\nALZIRA BIANCA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n114.481.977-67\r\n\r\nALZIRA BRUNA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n114.482.477-05\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE ROSA\r\n\r\n134.326.067-10\r\n\r\nBRUNO SANT'ANA SABINO DA ROCHA\r\n\r\n130.771.027-14\r\n\r\nCARLOS MOZART PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n025.558.417-25\r\n\r\nCLEBER EGLESIAS DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n106.408.237-85\r\n\r\nDINEIA APARECIDA LAZZARETTI POZZA\r\n\r\n106.796.307-32\r\n\r\nERIC CEZAR PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n086.149.017-71\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE WECK\r\n\r\n055.769.427-28\r\n\r\nFLAVIUS JOSE ARAGÃO BELFORT\r\n\r\n928.740.887-49\r\n\r\nGABRIEL MAZUCATO FERREIRA\r\n\r\n470.173.838-77\r\n\r\nGIULIA MARCELL DA SILVA CARMO\r\n\r\n104.374.377-44\r\n\r\nJANAYNA LOPES MARMELO\r\n\r\n074.776.057-84\r\n\r\nJANSEN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n056.881.017-17\r\n\r\nJESSYCA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n099.179.957-10\r\n\r\nJOÃO PAULO EMRICH PERRUD\r\n\r\n160.118.707-67\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA (SOAER)\r\n\r\n816.129.907-20\r\n\r\nJOSE HENRIQUES MARQUES NETO\r\n\r\n035.411.377-11\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MAGRO\r\n\r\n362.208.368-98\r\n\r\nLIZ DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n105.641.027-25\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DE SILVA\r\n\r\n052.224.077-13\r\n\r\nMARCELO KUHNEE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n087.132.267-62\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n111.061.877-84\r\n\r\nMARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n088.048.227-32\r\n\r\nMARCOS FLAVIO NUNES GOMES CAMPEAN\r\n\r\n034.471.017-33\r\n\r\nMARGARETH ENNES CREAZOLA\r\n\r\n943.925.017-87\r\n\r\nMARILIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA\r\n\r\n016.632.317-96\r\n\r\nNEIDSON RICART\r\n\r\n047.464.517-70\r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n041.604.407-70\r\n\r\nPAULO HENRIQUE NETO PAIS\r\n\r\n034.240.347-89\r\n\r\nPAULO RENATO VITAL DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n137.061.357-10\r\n\r\nRAFAEL STIEBLERR MIYAHIRA\r\n\r\n110.875.997-17\r\n\r\nRAPHAEL PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.670.087-84\r\n\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO\r\n\r\n881.876.081-53\r\n\r\nRENATA SOUZA TARDELLI PIGRET\r\n\r\n033.542.177-66\r\n\r\nRICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n999.091.627-68\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n082.313.697-32\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO DO PRADO SILVA\r\n\r\n988.402.667-04\r\n\r\nROSANA DA SILVA DE SALLES\r\n\r\n090.732.327-83\r\n\r\nSARAH MARIA FERREIRA IBRAHIM\r\n\r\n134.243.357-56\r\n\r\nSERGIO DE AZEVEDO MELLO JUNIOR\r\n\r\n131.651.397-17\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA SANTA ROSA\r\n\r\n012.025.097-70\r\n\r\nId: 2541709" ], "2541857": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 03/01/24, publicado no D.O. de 24/01/24, que designou, pelo período de 18/01/2024 até 01/02/2024, MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, ID. Funcional nº 3152555-5, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, em substituição à Penélope Saldanha Marinho, com validade a contar de 18/01/2024. Processo nº SEI-080001/018047/2022. \r\n\r\nId: 2541857" ], "2541845": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, LIVIA WAGNER PAES, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923092-1, Id. Funcional nº 4215816-8, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.12.2023. Processo nº SEI-080001/028505/2023.\r\n\r\nId: 2541845" ], "2541846": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, PEDRO PAULO MAGALHAES CHRISPIM, Farmacêutico, matrícula nº 890729-7, Id. Funcional nº 4181735-4, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.04.2023. Processo nº SEI-080001/027918/2022.\r\n\r\nId: 2541846" ], "2541847": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ROBERTA MOURA DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862898-4, Id. Funcional nº 3109304-3, Vínculo 2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.12.2023. Processo nº SEI-080001/029504/2023.\r\n\r\nId: 2541847" ], "2541848": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CECILIA RIBEIRO FIGLIUOLO, Médico - Pediatria, classe” A-XI”, matrícula nº 851.691-6 ID nº 3158546-9, nos termos do artigo 40 § 1°, inciso III, alínea ”b”, combinado com artigo 2° da EC 90/2021 da Constituição Federal. Processo n° SEI-080001/026194/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/03/2023, a servidora CENYR MEIRELES BASTOS BARROS, Assistente Administrativo de Saúde, classe” A - X”, matrícula nº 867.028-3 ID nº 3151913-0, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar n° 195/2021. Processo n° SEI-080014/000155/2023.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, com eficácia de 25/11/2023, JOSÉ SANTANA VIEIRA DE MELO, Analista Administrativo de Saúde, classe” A-XII”, matrícula nº 803.217-9 ID nº 3003827-8, nos termos do artigo 40 § 1°, inciso III, alínea “b”, combinado com artigo 2° da EC 90/2021 0da Constituição Federal. Processo n° SEI-080001/025640/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/05/2023, a servidora MARIA MARTINS ASSUNÇÃO, Enfermeiro, classe” A - XII”, matrícula nº 850.633-9 ID nº 3010212-0, nos termos do artigo 2° inciso II da Lei Complementar 195/2021. Processo n° SEI-080001/006639/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 19/09/2023, a servidora SEVERINA FELIX DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe” A - XI”, matrícula nº 814.544-3 ID nº 3086581-6, nos termos do artigo 2° inciso II da Lei Complementar 195/2021. Processo n° SEI-080001/022072/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/06/2021, a servidora SIMONE DAS NEVES DIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe” A-XII”, matrícula nº 813.800-0 ID nº 3044454-3, nos termos do artigo 40 § 1°, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da E.C 41/2003, com redação atribuída pela E.C 70/2012, combinado com art. 2° da E.C 90/2021, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo n° SEI-080001/013952/2021.\r\n\r\nId: 2541848" ], "2541849": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CLAUDIA MONTEIRO COELHO, Técnico de Higiene Dental, classe “A - XII”, matrícula nº 265.010-9, ID nº 3020384-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/000740/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CLISSE RAMOS MASSENA, Técnico de Higiene Dental, classe “A - XII”, matrícula nº 260.288-6, ID nº 3175276-4 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/015816/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor EDSON HIROSHI KITADA, Médico - Pediatria, classe “A - XII”, matrícula nº 262.398-1, ID nº 3227073-9 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/017645/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor EDUARDO ANTONIO RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 1004.085-5, ID nº 3071206-8 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/006541/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, Médico Pediatria, classe “A - XII”, matrícula nº 261.967-4, ID nº 3181467-0; nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/005560/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora GISELLA PIRES DE MELLO, Médico - Clínica Médica, classe “A - XII”, matrícula nº 262.978-0, ID n° 3081953-9 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/024283/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor LUIZ ANTONIO MOREIRA ALVIM, Farmacêutico, classe “A - XII”, matrícula nº 261.008-7, ID nº 3191247-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/002271/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor RENAN DE OLIVEIRA RANGEL, Médico - Pediatria, classe “A - XII”, matrícula nº 262.045-8, ID nº 3175845-2 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/011847/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 19/08/2023 o servidor RICARDO SERGIO NUNES GOMES, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 295.339-6, ID nº 3127707-1 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/017119/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor SAMUEL DE SOUZA COSTA, Médico - Dermatologia, classe “A - XII”, matrícula nº 261.951-8, ID nº 3196227-0 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/005016/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Médico, classe “A - XII”, matrícula nº 288.516-8, ID nº 3234819-3 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/012462/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SOLANGE DAS CHAGAS RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 199.066-2, ID nº 3166984-0 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/003371/2023.\r\n\r\nId: 2541849" ], "2541850": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/005655/2023\r\n\r\nANDREIA SANTOS MEYOHAS DE FREITAS\r\n\r\n802.271-7\r\n\r\n3093804-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/09/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/015901/2023\r\n\r\nMÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO\r\n\r\n803.438-1\r\n\r\n3118614-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, art. 2°, § 2° e art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/007527/2023\r\n\r\nNILTON MAXIMINO DE ALMEIDA\r\n\r\n190.653-6\r\n\r\n3193267-3\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\n18/04/2020\r\n\r\nId: 2541850" ], "2541851": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000740/2023 - CLAUDIA MONTEIRO COELHO, Técnico de Higiene Dental, classe “A-XII” matrícula nº 265.010-9. ID nº 3020384-8, ficam FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.253,76, Triênio (55%) (Lei n° 1608/1990) R$ 1.239,56; no total de R$ 3.493,32 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc, Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/015816/2022 - CLISSE RAMOS MASSENA, Técnico de Higiene Dental, classe “A-XII” matrícula nº 260.288-6. ID nº 3175276-4, ficam FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.253,76, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 1.352,26; no total de R$ 3.606,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/017645/2023 - EDSON HIROSHI KITADA, Médico - Pediatria, classe “A-XII” matrícula nº 262.398-1. ID nº 3227073-9, ficam FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/006541/2023 - EDUARDO ANTONIO RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 1004.085-5. ID nº 3071206-8, ficam FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 807,03; no total de R$ 2.152,08; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005560/2022 - EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, Médico Pediatria, classe “A-XII” matrícula nº 261.967-4. ID nº 3181467-0, ficam FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586.98, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5°e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024283/2023 - GISELLA PIRES DE MELLO, Médico -Clínica Médica, classe “A-XII” matrícula nº 262.978-0. ID nº 3081953-9, ficam FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17' integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002271/2023 - LUIZ ANTONIO MOREIRA ALVIM, Farmacêutico, classe “A-XII” matrícula nº 261.008-7. ID nº 3191247-8, ficam FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/011847/2023 - RENAN DE OLIVEIRA RANGEL, Médico - Pediatria, classe “A-XII” matrícula nº 262.045-8. ID nº 3175845-2, ficam FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inciso Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/017119/2023 - RICARDO SERGIO NUNES GOMES, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 295.339-6. ID nº 3127707-1, ficam FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.253,76, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 1.352,26; no total de R$ 3.606,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir de 19/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005016/2023 - SAMUEL DE SOUZA COSTA, Médico - Dermatologia, classe “A-XII” matrícula nº 261.951-8. ID nº 3196227-0, ficam FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012462/2023 - SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Médico, classe “A-XII” matrícula nº 288.516-8. ID nº 3234819-3, ficam FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5°e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003371/2023 - SOLANGE DAS CHAGAS RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 199.066-2. ID nº 3166984-0, ficam FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei n° 7.946/2018, alterado para Lei n° 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05, Triênio (60%) (Lei n° 1608/1990) R$ 807,03; no total de R$ 2.152,08; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2541851" ], "2541852": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3875 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/01348/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró - Fértil Centro de Medicina Reprodutiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Miguel de Frias, n° 154 - parte - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.518.542/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1458/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBCTG - Banco, Tecidos e Órgãos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2541852" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541797": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004210/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 146/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E CIRURGIA VASCULAR, no valor total de R$ 579.954,66 (quinhentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), em favor das empresas: LAIBO MEDICAL PRODS. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (14.477.127/0001-00), licitante vencedor para os Itens 1, 7, 11, 12, 14, 20, 22 e 24, no valor total de R$ 397.692,00 (trezentos e noventa e sete mil seiscentos e noventa e dois reais); GLOBAL CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA (05.742.832/0001-05), licitante vencedor para os Itens 2, 9, 16 e 23, no valor total de R$ 74.556,20 (setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos); HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (07.797.579/0001-04), licitante vencedor para o Item 10, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais); VASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (03.555.303/0001-69), licitante vencedor para os Itens 6 e 15, no valor total de R$ 33.090,00 (trinta e três mil noventa reais); DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), licitante vencedor para os Itens 3, 5, 17, 18, 19 e 21, no valor total de R$ 73.356,46 (setenta e três mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos); Restando FRACASSADOS os Itens 4, 8 e 13. Despacho de homologação (doc. SEI 67135832).\r\n\r\nId: 2541797" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2541760": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nDESIGNA MARIA LUCIA ANTUNES GUEDES, Prof. Doc.I, ID 3841775-8/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Campinas II, U.A. 11802314517, Tipo E, Município de Sumidouro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Inês de Mattos, ID 4052094-3/1. Processo nº SEI-030043/004825/2023.\r\n\r\nId: 2541760" ], "2541800": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/ 01/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA BATISTA MARTINS MARQUES, ID. Funcional 43539408/02, matrícula 3029909-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005447/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA, ID. Funcional 41941608/03, matrícula 3055449-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030031/002593/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERONICA DE SOUZA COVA MACIEL, ID. Funcional 42531667/02, matrícula 953670-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/006410/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA HELENA DOS SANTOS BURICHE FERREIRA, ID. Funcional 43906710/02, matrícula 3073822-3, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/005370/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZILMA ROSA DA SILVA, ID. Funcional 35755822/01, matrícula 292101-3, Professor Docente II, 22 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030043/004404/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA PAULA FERREIRA ALEIXO, ID. Funcional 51441330/01, matrícula 5144133001, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005412/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVID DA SILVA MATOS, ID. Funcional 43362087/02, matrícula 4336208702, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005397/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAIANA JARDIM FONSECA CAETANO, ID. Funcional 44157800/02, matrícula 4415780002, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/005377/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIRIAM RAPOSO AYRES GONCALVES, ID. Funcional 37038729/01, matrícula 837435-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030037/004563/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANTONIO CLAUDIO TORRES PONTES, ID. Funcional42100143/02, matrícula 925854-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030035/007112/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAQUEL LOPES DA SILVA, ID. Funcional 43825907/03, matrícula 3051444-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/006275/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REGIANE APARECIDA DE S L SOUZA, ID. Funcional 42055954/04, matrícula 4205595404, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030032/004282/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERONICA CAVALCANTE BOMFIM, ID. Funcional 44137923/03, matrícula 4413792303, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030036/007148/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCINETE CRISTINA VIEIRA GALDINO, ID. Funcional 33908141/01, matrícula 5024924-2, Professor Docente II, 40 Horas, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-E-03/10401804/2007.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDO FARIAS DOS SANTOS JR, ID. Funcional 41929241/02, matrícula 919483-8, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/001618/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA LUCIA DUARTE GONCALVES SERRADEIRA, ID. Funcional 5606055/04, matrícula 929737-5, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005319/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 51456940/01, matrícula 5145694001, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/005275/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA LUCIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43473016/02, matrícula 4347301602, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030032/004341/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SORAIA PESSANHA DA SILVA LEANDRO, ID. Funcional 6416756/03, matrícula 951217-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006846/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PERCIO FARIA RIOS, ID. Funcional 51453851/01, matrícula 5145385101, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030037/004646/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABRICIO PAES DA SILVA, ID. Funcional 43910289/01, matrícula 965368-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006887/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA SIQUEIRA MOTHE, ID. Funcional 41875320/03, matrícula 3073034-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006860/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BEATRIZ DA SILVA SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 50259113/01, matrícula 3058253-0, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005341/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOANA DE FREITAS CERTO, ID. Funcional 50807030/01, matrícula 3088743-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005265/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GISELLE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional 43912397/01, matrícula 966661-1, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/004971/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELA GONCALVES PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional 51463857/01, matrícula 5146385701, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030035/006989/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIO CESAR DE MORAES ALVES, ID. Funcional 43359558/01, matrícula 946122-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030037/004571/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUCIA MONTEIRO DE AZEVEDO, ID. Funcional 51464950/01, matrícula 5146495001, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030035/007068/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCILLA LIMA CAETANO, ID. Funcional 51445840/01, matrícula 5144584001, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006919/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCA OTAVIANO LIMA MOLLA, ID. Funcional 43310052/01, matrícula 943930-8, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/006344/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA SOARES BAILAO, ID. Funcional 37129546/01, matrícula 293374-5, Professor Docente II, 22 Horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030031/002568/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LISA CRISTINA SARDENBERG, ID. Funcional 51358280/01, matrícula 5135828001, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/004129/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELA ROCHA GUEDES, ID. Funcional 43237444/02, matrícula 3029600-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030032/003888/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARILEIDE DE NAZARE DIAS MACHADO, ID. Funcional 50213393/02, matrícula 5021339302, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030030/007694/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA DA SILVA CRISTINO, ID. Funcional 38427230/01, matrícula 839421-5, Professor Docente I,18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030043/004312/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WASHINGTON FRANCO FERNANDES, ID. Funcional 50270567/01, matrícula 3059783-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030036/007046/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI, ID. Funcional 42132169/04, matrícula 3049049-4, Professor Docente I, 30Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/005565/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELLI DA SILVA, ID. Funcional 51412713/01, matrícula 51412713/01, Professor Docente I, 30Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030036/007122/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILA TEIXEIRA RODRIGUES PEREIRA, ID. Funcional 51457059/01, matrícula 5145705901, Professor Docente I, 30Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/005414/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, ID. Funcional 51464985/01, matrícula 5146498501, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030035/007197/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERONICA DE SOUZA COVA MACIEL, ID. Funcional 42531667/01, matrícula 927206-3, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/006402/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FATIMA DO NASCIMENTO BARROS, ID. Funcional 34393048/01, matrícula 5009823-5, Professor Docente II, 40 Horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030030/007845/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor STEFANINI MENDONCA RODRIGUES, ID. Funcional 35703148/03, matrícula 941338-6, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/006307/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVEIRA FERKO, ID. Funcional 50243160/02, matrícula 5024316002, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030030/007759/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSELE GRIPP OUVERNEY, ID. Funcional 43248381/02, matrícula 3039697-2, Professor Docente I, 30Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030043/004322/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 51459531/01, matrícula 5145953101, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030029/014561/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIEL SOARES DE ARAUJO, ID. Funcional 44563760/02, matrícula 4456376002, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030032/004224/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSELI MENDES QUARESMA DA SILVA, ID. Funcional 36331660/02, matrícula 3088690-7, Professor Docente I,18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005316/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIOGO MARINHO DE CARVALHO, ID. Funcional 44126751/03, matrícula 4412675103, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005312/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO, ID. Funcional 43250955/03, matrícula 3030157-6, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/006200/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO, ID. Funcional 43250955/01, matrícula 941043-2, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/006198/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANARA PUCHULATE DE MORAES, ID. Funcional 50083430/01, matrícula 3033157-3, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/005273/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA DOS SANTOS GONCALVES, ID. Funcional 42828600/02, matrícula 4282860002, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/005393/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL BARBOSA DOS SANTOS LIMA, ID. Funcional 51411350/02, matrícula 5141135002, Professor Docente I, 18Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/004889/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, ID. Funcional 50349236/02, matrícula 3086469-8, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/004217/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCO ANTONIO SOARES COELHO, ID. Funcional 50824503/02, matrícula 5082450302, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/005986/2023.\r\n\r\nId: 2541800" ], "2541889": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCESSA, a contar da publicação, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Educação, datado de 11/05/1994 e publicado no DOERJ de 18/05/1994, que aposentou CLARA HETMANEK SOBRAL, Identidade Funcional nº 1797921, vínculo 01, matrícula n° 137370-3, do cargo de Professor Docente I 16h, D, ref. 08, de acordo com os arts. 214, inciso II, e 219 inciso I, alínea “a”, do Decreto n° 2479 de 08/03/1979, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030029/000990/2024.\r\n\r\nCESSA, a contar de 31/07/2023, os efeitos estipendiais, do ato da Coordenadora Geral da Coordenação de Concessão de Aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 13/01/2004 e publicado no DOERJ de 19/01/2004, que aposentou ALCIDEA VIANNA BASILIO, Identidade Funcional n° 41094557, vínculo 02, matrícula n° 2559128, do cargo de Professor Orientador Educacional, nos termos da alínea b, do inciso III, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030030/005338/2023.\r\n\r\nCESSA, a contar de 04/01/2024, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 23/06/2010 e publicado no DOERJ de 28/06/2010, que aposentou CLAUDIA DOMINGUES DIAS, Identidade Funcional n° 32846932, vínculo 01, matrícula n° 232793-0, do cargo de Professor Docente I 16h, C, ref. 08, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030029/000258/2024.\r\n\r\nCESSA, a contar de 06/12/2023, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Administração e Reestruturação, datado de 05/11/2001 e publicado no DOERJ de 07/11/2001, que aposentou MARILIA DE ANDRADE ALVES, Identidade Funcional n° 9382429, vínculo 01, matrícula n° 679238-6, do cargo de Professor Docente I-16h, C, ref. 07, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 20/1998 combinado com a alínea “b”, inciso III do art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989 tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030038/006744/2023.\r\n\r\nCESSA, a contar de 18/12/2023, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 18/01/2023 e publicado no DOERJ de 23/01/2023, que aposentou JAEL DE CARVALHO ARAUJO, Identidade Funcional n° 38717824, vínculo 01, matrícula n° 831010-4, do cargo de Professor Docente I 18h, C, ref. 07, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7º, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030030/008598/2023.\r\n\r\nCESSA, a contar de 11/12/2023, os efeitos estipendiais, do ato da Secretária da Secretaria de Estado de Educação, datado de 27/02/1992 e publicado no DOERJ de 31/07/1992, que aposentou VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 41310977, vínculo 01, matrícula n° 38815-7, do cargo de Professor Docente II, B, ref. 06, de acordo com os arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea \"a\", do Decreto n 2479, de 08/03/1979, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030029/014492/2023.\r\n\r\nCESSA, a contar de 31/12/2023, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Educação, datado de 15/02/2013 e publicado no DOERJ de 19/02/2013, que aposentou LUZIA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, Identidade Funcional n° 40769763, vínculo 02, matrícula n° 243549-3, do cargo de Professor Docente I 16h, C, ref. 08, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030042/000085/2024.\r\n\r\nCESSA, a contar da publicação, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 08/09/2009 e publicado no DOERJ de 16/09/2009, que aposentou JOSE LUIZ BORGES DE LIMA, Identidade Funcional n° 40267717, vínculo 02, matrícula n° 183127-0, do cargo de Professor Docente I 16h, C, ref. 08, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Estipêndios, expressa no processo administrativo nº SEI-030039/005082/2022.\r\n\r\nCESSA, a contar da data de publicação, os efeitos estipendiais, do ato do Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Educação, datado de 06/03/2020 e publicado no DOERJ de 10/03/2020, que aposentou ALICIMAR MARIA MACHADO DA SILVA, Identidade Funcional n° 19811365, vínculo 01, matrícula n° 835091-0, do cargo de Psicólogo, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Estipêndios, expressa no processo administrativo nº SEI-030022/012594/2023.\r\n\r\nCESSA, a contar de 08/11/2023, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 24/07/2015 e publicado no DOERJ de 30/07/2015, que aposentou SUELI AUGUSTA CARNAUBA DA SILVA, Identidade Funcional n° 40462676, vínculo 02, matrícula n° 841418-7, do cargo de Professor Docente I 16h, D, ref. 06, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Estipêndios, expressa no processo administrativo nº SEI-320001/003071/2023.\r\n\r\nId: 2541889" ], "2541783": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANGELA DE SOUZA MEIRELES ANDRADE, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas 929.730-0 e 5.012.412-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/11/2023. Processo nº SEI-030040/000501/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SILVIO NUNES, Professor Docente I, matrículas 826.963-1 e 920.784-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/007151/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERONICA SILVA FARIAS, Professor Docente I, matrícula 926.488-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/007276/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREIA BRAGA PINHEIRO, Professor Docente I, matrícula 913.117-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/005350/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE XAVIER DA SILVA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 966.619-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/007818/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 939.193-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030031/002654/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ, Professor Docente I, ID Funcional 5136473-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/004476/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE DE ARAUJO FERREIRA BILLERO, Professor Docente I, matrículas 928.888-7 e 941.953-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/11/2023. Processo nº SEI-E-03/014/4052/2014.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ARIANA DO SACRAMENTO ANDRADE, Professor Docente I, matrícula 956.494-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/007183/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas 831.129-2 e 5.000.137-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/12/2023. Processo nº SEI-030040/001123/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSENITA DE SOUZA TORRES, Professor Docente II, matrícula 5.004.812-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/11/2023. Processo nº SEI-030030/001926/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELE ADRIANA DA ROSA NOGUEIRA, Professor Docente I, matrículas 914.672-1 e 938.778-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2023. Processo nº SEI-030041/002253/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELLI DE CARVALHO SILVA DEVELLY, Professor Docente I, matrícula 961.359-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/008498/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VANESSA SALVADOR AREIAS DE ARAUJO, Professor Docente I, matrícula 951.442-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/10/2023. Processo nº SEI-030038/004247/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELE DUARTE DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 934.574-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/11/2023. Processo nº SEI-030033/003811/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula 960.811-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/005772/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA MOTA FREITAS SANTINELI, Professor Docente I, matrícula 3.046.776-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/11/2023. Processo nº SEI-030040/002517/2022.\r\n\r\nId: 2541783" ], "2541773": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 961.310-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/11/2023. Processo nº SEI-030038/000289/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANGELICA RIBEIRO PENA DOMINGUES, Professor Docente I, matrícula nº 970.251-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/10/2023. Processo nº SEI-030035/001820/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DENISA ABREU DOS SANTOS, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas nº 3.031.132-8 e 5.021.224-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/11/2023. Processo nº SEI-E-03/004/4900/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas nº 933.912-8 e 948.776-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030038/006108/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MEIRY ROSS POEYS, Professor Docente I, matrículas nº 3.043.742-0 e 3.054.988-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030040/003797/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VILMA MENDES DE ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 967.132-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/11/2023. Processo nº SEI-030040/002698/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RODRIGO CURVELO DE FONSECA, Professor Docente I, matrícula nº 3.038.223-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/01/2024. Processo nº SEI-030040/003800/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SERGIANI DIAS DE MOURA, Professor Docente I, matrículas nº 914.316-5 e 919.525-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/12/2023. Processo nº SEI-030040/002813/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DIALA DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 965.371-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/004445/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PATRÍCIA HELENA DE ANDRADE FIGUEIRA FERREIRA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 946.014-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030042/003969/2023.\r\n\r\nId: 2541773" ], "2541932": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001066/2024 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL JANEIRO/2024, nos exercícios de 2019: R$ 109.341,40; 2020: R$ 156.947,84; 2021: R$ 165.499,09; 2022: R$ 772.248,33 e 2023: R$ 22.700.343,38, no valor da dívida de R$ 23.904.380,04. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2541932" ], "2541812": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004877/2023 - VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, matrícula 5.006.699-2, Identidade Funcional 37113780, vínculo 01. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base art. 4°, caput e parágrafos 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000209/2024 - TANIA MARIA DAMASCENO, Professor Docente I, nível C, referência 8, Identidade Funcional 39693449, vínculo 01, matrícula 831372-8. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nId: 2541812" ], "2541918": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002020/2023 - GISLENE LUIZA DE ARAUJO MIRANDA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34529446, vínculo 02, matrícula 831.085-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2023, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 48.521/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84, revogando-se a fixação de proventos de 29/08/2023, publicado em 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3968/2019 - SANDRA REGINA DA SILVA COSTA, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38117754, vínculo 01, matrícula 291.324-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2020, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se a fixação de proventos de 16/09/2020, publicado em 28/09/2020.\r\n\r\nId: 2541918" ], "2541701": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005835/2023 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana-IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, torna extinto, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CURSO PRATICAR SULACAP, mantido pelo CURSO PRATICAR SULACAP LTDA, CNPJ: 11.148.536/0001-75. Localizado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4.016, Bairro-Campo dos Afonsos, CEP: 21.740-002, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta dos cursos ensino fundamental anos iniciais 1º ao 9º ano e ensino médio regular. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2541701" ], "2541714": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1365 DE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROTÓTIPO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ANDAMENTO DOS TRABALHOS E CONTROLE DE QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/003794/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a previsão Contratual inserta na Cláusula Terceira do Contrato nº 021/2023; e\r\n\r\n- a necessidade de proceder com a inspeção de verificação de andamento dos trabalhos e controle de qualidade do objeto do Contrato nº 021/2023, firmado entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, ora denominado Contratante e a Ford Motor Company Brasil LTDA., ora denominada Contratada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Protótipo para fins de verificação de andamento dos trabalhos e controle de qualidade.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que se refere o artigo 1º será composta dos seguintes servidores:\r\n\r\n- RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID nº 5035838-3;\r\n\r\n- ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID nº 5009532-3;\r\n\r\n- RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID nº 5009333-9\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá como Presidente o Sr. Rodrigo de Lima Quintas dos Santos e será Secretariada pelo servidor Odilon José de Oliveira Muniz.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá como objetivo avaliar se o protótipo do veículo apresentado pela Contratada se encontra em conformidade com as especificações técnicas indicadas no Termo de Referência e anexos.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo máximo de 08 (oito) dias, a Comissão de Avaliação de Protótipo deverá emitir Relatório de Avaliação do Protótipo aprovando o veículo adaptado e resolução de itens que porventura estejam desconformes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2541714" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2541890": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTI/FAETEC Nº 34 \r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COLÉGIO DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com o que consta no processo n° SEI-260016/000159/2022, tendo em vista o que consta na Lei estadual nº 9.084, de 10 de novembro 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Princípio da Gestão Democrática do Ensino, previsto no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, reproduzido por simetria no artigo 307, inciso VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 1988;\r\n\r\n- que o artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, LDB, igualmente dispõe sobre o Princípio da Gestão Democrática;\r\n\r\n- o art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação de 2014, que dispondo sobre a Gestão Democrática da Educação Pública;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Estadual de Educação, que cuida do Princípio da Gestão Democrática da Educação no âmbito estadual;\r\n\r\n- a importância de valorização da representatividade para a consolidação da Gestão Democrática, e\r\n\r\n- o Diretor de Unidade de Ensino como ator integrador entre a instituição de ensino e a sociedade na implantação das políticas públicas educacionais no nível local;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e de caráter consultivo, o Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC:\r\n\r\nI - avaliar, propor, fomentar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltados para a promoção de inovação e de práticas bem sucedidas na gestão escolar e do exercício da gestão democrática;\r\n\r\nII - participar ativamente da elaboração e cumprimento dos princípios da gestão democrática do ensino público e da garantia do padrão de qualidade conforme previsto na Constituição de 1988, na LDBEN, na Meta 19 do PNE e no PEE-RJ;\r\n\r\nIII - divulgar os direitos educacionais, bem como os equipamentos, mecanismos e instrumentos que asseguram tais direitos;\r\n\r\nIV - divulgar o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - fomentar a cultura da mediação de conflitos como prática no ambiente de ensino;\r\n\r\nVI - trocar experiências de gestão em educação, e\r\n\r\nVII - propor projetos de formação para melhor desempenho da gestão em educação, a partir da realidade vivenciada nas unidades de ensino da Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - O Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC será composto por representantes das Unidades de Ensino com oferta de Educação Básica, Técnica e /ou Superior. \r\n\r\n§1º - A designação dos membros do Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC será feita por ato do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no qual deverá constar o início e o término de seu mandato.\r\n\r\n§ 2º - Os membros representantes do Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC serão escolhidos por seus pares, atendendo o estabelecido nos parágrafos 3º e 4º \r\n\r\n§ 3º - A indicação dos membros representantes observará os níveis de ensino em que se encontram distribuídas as Unidades de Ensino da FAETEC, conforme suas especificidades e aspectos característicos, a saber:\r\n\r\nI - Educação Básica; \r\n\r\nII - Educação Profissional Técnica de Nível Médio; \r\n\r\nIII - Ensino Superior;\r\n\r\nIV - Educação Especial.\r\n\r\n§ 4º - O Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC será composto por:\r\n\r\nI - 4 (quatro) membros representantes de Unidades de Ensino da Educação Básica dos quais:\r\n\r\na) 2 (dois) diretores de Colégio de Aplicação, sendo 1 (um) titular e 1(um)suplente;\r\n\r\nb) 2 (dois) diretores de Unidades de Ensino Fundamental, sendo 1(um) titular e 1(um)suplente.\r\n\r\nII - 10 (dez) membros representantes das Unidades de Ensino de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, sendo:\r\n\r\na) 6 (seis) diretores de Unidades de Ensino de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Ensino Médio Integrado, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes;\r\n\r\nb) 4 (quatro) diretores de Unidades de Ensino de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Subsequente/Concomitância Externa, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes;\r\n\r\nIII - 4 (quatro) diretores de Unidades de Ensino Superior, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes;\r\n\r\nIV - 2 (dois) diretores de Unidades de Ensino de Educação Especial, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente;\r\n\r\n§ 5º - O procedimento de escolha dos representantes por nível de ensino, deverá observar o quanto possível a diversidade de regiões nas quais existe a oferta do segmento.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros representantes do Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC deverão, por meio de assembleia, eleger a mesa diretora que será composta por:\r\n\r\nI - 01 (um) presidente;\r\n\r\nII - 01 (um) vice-presidente; e \r\n\r\nIII - 01 (um) secretário(a).\r\n\r\n§ 1º - Em caso de vacância do membro titular por desistência ou dispensa da função de Diretor de Unidade de Ensino, o membro suplente assumirá a titularidade até que haja nova eleição.\r\n\r\n§ 2º - No caso de vacância dos dois membros, titular e suplente, deverá ser convocada assembleia extraordinária para escolha de novos membros para atuar no período complementar de vigência do mandato em questão.\r\n\r\nArt. 5º - Perderá o mandato o membro do Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC: \r\n\r\nI - exonerado ou demitido por qualquer motivo do exercício da função pública;\r\n\r\nII - dispensado da função de Diretor;\r\n\r\nIII - que tenha faltado, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas do Colégio ou 5 (cinco) reuniões intercaladas;\r\n\r\nIV - que apresentar procedimento incompatível com a dignidade da função.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros do Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC serão substituídos, automaticamente, pelos suplentes, passando a ser sujeitos dos direitos e deveres dos titulares.\r\n\r\nArt. 6º - O Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC reunir-se-á bimestralmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 7º - As sessões do Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC serão públicas, precedidas de ampla divulgação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Os membros do Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC no exercício de suas atribuições não receberão nenhuma remuneração, sob qualquer título.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos deverão ser analisados pelo Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC, por meio de assembleia extraordinária.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nMAURO AZEVEDO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA \r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2541890" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541925": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000380/2023 - TORNO SEM EFEITO no despacho da Presidente de 18.01.2023, publicado no DOERJ de 14.12.2023, página 62, a concessão de progressão funcional por desempenho, exclusivamente para as servidoras abaixo.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n20934769\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL DE SOUZA TULER\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n20908083\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SIQUEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\nId: 2541925" ], "2541924": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000437/2021 - AUTORIZO a prorrogação por 06 (seis) meses da vigência do Edital do PROGRAMA ESTAGIANDO NA REDE-ADM - 2023, com início em 01/01/2024 e término em 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005048/2022 - AUTORIZO a prorrogação por 06 (seis) meses da vigência do Edital do PROGRAMA ESTAGIANDO NA REDE-Pedagogia - 2023, com início em 01/01/2024 e término em 30/06/2024.\r\n\r\nId: 2541924" ], "2541911": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora VERUSCA DE ARAÚJO MACHADO, matrícula nº 38.168-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E EVOLUÇÃO - PPGEE, a contar de 24/01/2024, indicando como substituta a servidora SÍLVIA LIMA PACHECO DE ANDRADE matrícula nº 37.174-0, a contar de 25/01/2024. Processo n° SEI-260006/000676/2024.\r\n\r\nId: 2541911" ], "2541912": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor LÍVIO FRANCISCO VIEIRA, matrícula nº 30.988-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - DESENP, a contar de 31/12/2023, indicando como substituta a servidora TAISA SANTANA DOS SANTOS matrícula nº 41.823-6, a contar de 01/01/2024. Processo n° SEI-260006/000658/2024.\r\n\r\nId: 2541912" ], "2541885": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/DAF/2024 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 66/2022 de contratação de empresa especializada em prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, primeira locação, sem motorista e sem combustível, adesivados, adaptados, com acessórios, licenciamento, seguro contra colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e cobertura de terceiros, danos materiais, possuir GPS instalado de forma que possibilite a função de monitorar a frota via satélite, revisões, lubrificação, lavagem simples, troca de óleo, manutenção corretiva e preventiva, e o que mais for necessário à contratação com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, os seguintes servidores: LÚCIO LUIZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 33.826-9, ODIMAR GOMES DE FARIA, matrícula nº 33.835-0 (fiscais) e CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 27.649-3 (gestor). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/021996/2022.\r\n\r\nId: 2541885" ], "2541904": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 120/2024 - EXONERA, a pedido, LAÍS FERREIRA CRISPINO PROENÇA, matr. nº 41.948-1, ID funcional 51422875, vínculo 1, Docente/Professor Adjunto, lotada no FEN/ELE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/12/2023 - Processo nº SEI-260007/065724/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 121/2024 - EXONERA, a pedido, FERNANDO DEL CARO SECOMANDI, matr. nº 38.547-6, ID funcional 50373595, vínculo 1, Docente/Professor Adjunto, lotado no PROPRO/ESDI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2023 - Processo nº SEI-260007/051492/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 122/2024 - EXONERA, a pedido, PAULO DUARTE POLICIANO SILVA, matr. nº 41.587-7, ID funcional 51383322, vínculo 1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na Sirius - Rede Sirius, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/12/2023 - Processo nº SEI-260007/000058/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 123/2024 - EXONERA, a pedido, CLEBER FERNANDO COLLE, matr. nº 40.237-0, ID funcional 51147122, vínculo 1, Docente/Professor Adjunto, lotado no ANMAT/IME, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000498/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 127/2024 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, por motivo de falecimento de ENEAS ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 31058-1, ID: 25398920/01, com lotação no Instituto de Psicologia, ocorrido em 03/01/2024 - Processo nº SEI-260007/001641/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 129/2024 - EXONERA, a pedido, MAYARA CASTRO DE VASCONCELLOS QUEIROZ TORRES, matr. nº 37.433-0, ID funcional 44623836/01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na PR-1/DSEA, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/11/2023 - Processo nº SEI-260007/060090/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 130/2024 - EXONERA, a pedido, FERNANDA SOARES PESSANHA, matr. nº 40.699-1, ID funcional 51240386/2, Professor Adjunto, lotada no DFEN/ ENF, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/12/2023 - Processo nº SEI-260007/065441/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 131/2024 - EXONERA, a pedido, LUIZA BASILIO RODRIGUES, matr. nº 42.091-9, ID funcional 51454939/01, Técnico Universitário Superior - Médico, lotada no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/11/2024 - Processo nº SEI-260007/062592/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 132/2024 - EXONERA, a pedido, IGOR ANTUNES COSTA, matr. nº 41.023-3, ID funcional 51353210, vínculo 1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/12/2023 - Processo nº SEI-260007/000295/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 133/2024 - EXONERA, a pedido, MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA, matr. nº 39.326-4, ID funcional 44338147, vínculo 2, Técnico Universitário Superior / Médico Anestesiologista, lotada no SCG/HUPE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/12/2023 - Processo nº SEI-260007/066220/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 134/2024 - EXONERA, a pedido, ANA CAROLINA AOR ZAQUEU, matr. nº 40.073-9, ID funcional 50734555/02, Técnico Universitário Superior - Biólogo, lotada no HUPE/SEM desta Universidade, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/12/2023 - Processo nº SEI-260007/065671/2023.\r\n\r\nId: 2541904" ], "2541905": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040827/2023 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de JULIO CESAR JACOB JUNIOR, matr.nº 36.591-6, Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto /CST - Fonoaudiologia, pelo período iniciado em 01/08/2023 e previsão de término em 31/07/2025, para ingressar no Doutorado em Ciências Médicas do Instituto IDOR - Instituto D´OR de Pesquisa e Ensino.\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos Docentes relacionados abaixo no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064955/2023 - PAULO ROBERTO MANN MARQUES JÚNIOR, Professor Adjunto, matr. nº 42.146-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059478/2023 - SANDRA REGINA BOIÇA DA SILVA, Professor Associado, matr. nº 32.370-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064758/2023 - TACIANA MAIA DE SOUSA, Professor Adjunto, matr. nº 42.055-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/061680/2023 - THIAGO FELIPE RAMOS DE ABREU, Professor Adjunto, matr. nº 42.145-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/061696/2023 - ALICE MORAES REGO DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 42.187-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/058030/2023 - ANDRÉ ANTONIO DE SOUZA, Professor Assistente, matr. nº 41.945-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/061209/2023 - MICHEL ALEXANDRE VILLANI GANTUS, Professor Adjunto, matr. nº 40.887-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059767/2023 - ALINE SILVA DA FONTE SANTA ROSA DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 41.205-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063118/2023 - PRISCILA MARIA FRANCO WEBER, Professor Adjunto, matr. nº 42.189-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064386/2023 - HENRIQUE BRUNO, Professor Adjunto, matr. nº 42.181-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063123/2023 - MARISILVIA DONADELLI, Professor Adjunto, matr. nº 42.179-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059475/2023 - ARTHUR ADEODATO, Professor Adjunto, matr. nº 41.862-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/058222/2023 - OSCAR CUARESMA ZEVALLOS, Professor Adjunto, matr. nº 42.046-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063060/2023 - MARIA HELENA SILVA SOARES, Professor Adjunto, matr. nº 42.197-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064608/2023 - VINICIUS NERES DE LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 42.186-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2024\r\n\r\nPAG. 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nCAROLINE LIMA GRANHA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/032346/2023\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260007/032346/2023\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260007/056146/2023\r\n\r\nId: 2541905" ], "2541766": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nDESIGNA CÉLIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, para responder pelo cargo de Coordenadora de Curso, de Pós-Graduação em Medicina Veterinária, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/005782/2023.\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2024, ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000163/2024.\r\n\r\nId: 2541766" ], "2541777": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 31 de janeiro de 2024 a 09 de fevereiro de 2024, PATRICIA DE SOUZA GOMES BASILIO, ID. Funcional nº 641761-2, para responder pela Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/000026/2024.\r\n\r\nId: 2541777" ], "2541786": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\n25.01.2024\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2023 - Execução de obra de restauração em edificações tombadas com interesse histórico e cultural da Fazenda Campos Novos. Com base na documentação que instrui o processo administrativo, fica alterada a dotação orçamentária para o corrente exercício de 2024 (Fonte de Recurso e Programa de Trabalho) da cláusula 7ª do referido Contrato, na forma a seguir: Onde se lê: Programa de Trabalho: 12.364.0441.1045 - Fonte de Recursos: 2.501.230, Leia-se: Programa de Trabalho: 12.364.0441.1045 e 12.364.0442.2819 - Fonte de Recursos: 2.501.230 e 1.501.230. O presente ato tem sua validade a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-260009/000009/2023.\r\n\r\nId: 2541786" ], "2541757": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000044/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor de CARLOS VITOR DA SILVA e Outros, relativo à Vencimento, Triênio, Décimo Terceiro Salário, Terço Constitucional de Férias, Abono Permanência, Cargo em Comissão, Adicional de Insalubridade, Gratificação Órgão de Deliberação Coletiva, Auxílio Transporte e Auxílio Saúde no montante de R$ 467.840,87, meses de janeiro/2019 a dezembro/2023 e de Auxílio Alimentação dos meses de junho/2021 a dezembro/2023, no montante de R$ 12.247,00, a ser pago na folha de janeiro/2024, em observância a Lei nº 10.277/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra Patrícia Mouta Prado e Outros, relativo à Cargo em Comissão, Auxílio Creche, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte no montante de R$ 6.556,50, nos meses de junho/2021 a novembro/2023.\r\n\r\nId: 2541757" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541941": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010427/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (63955381).\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013549/2023 - Com base no parecer da área técnica (66440190), APROVO o modelo de planta nº OFIC-0031, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMascarello Carrocerias e Ônibus LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nOFIC-0031\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo Gran Micro S3, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen - Volksbus 11.180 S - EURO VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n34 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012518/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (66301022/66406963).\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000245/2024 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n° 66739670), APROVO o modelo de planta nº DPO 965, requerido por COMIL ÔNIBUS S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL ÔNIBUS S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO 965\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo Piá, com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM.benz LO 916 Euro VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n4800 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n26 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000273/2024 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n° 66755811), APROVO o modelo de planta nº 12898561, requerido por Marcopolo S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n12898561\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Viaggio 800, com ar condicionado, DPM e WC\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.230 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n44 passageiros sentados\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/005901/2022 - Com base no parecer na área técnica (65353507) e da Assessoria Jurídica (66778638), AUTORIZO a empresa Viação Penedo Ltda. a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob a modalidade de fretamento Continuo, Eventual e Turístico sob o registro RJ-213.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007940/2023 - Com base no parecer da área técnica (66738807) e da Assessoria Jurídica (67005321), AUTORIZO a empresa AGILE LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.680.267/0002-70, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-794, e utilizando o veículo RIW7J57, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003883/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (67083730).\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000447/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (67211246/67212121).\r\n\r\nId: 2541941" ], "2541730": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 624 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FOI CRIADO COM O OBJETIVO DE PROMOVER SOLUÇÕES ÀS DETERMINAÇÕES DO TCE/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da SUPAT e o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000960/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir a empregada SIMONE WAISMAN, matrícula nº 99.000.869, do Grupo de Trabalho (GT-TCE).\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, Gerente de Administração Patrimonial - GERADP, matrícula nº 99.000.909 e RODRIGO PAES OSÓRIO TOSTA, Gerente de Fiscalização Patrimonial - GERFIP, matrícula nº 99.000.903 para compor o Grupo de Trabalho (GT-TCE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 538/2023. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024 \r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2541730" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2541915": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ 25/01/2024\r\n\r\nPAG. 20 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/1/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070026/000058/2024 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Pregão Eletrônico nº 01/20241\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Pregão Eletrônico Nº 001/2023\r\n\r\nId: 2541915" ], "2541706": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 64 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°01/2014 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COM O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEAS n° 150 de 03 de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879 de 18 de julho de 2014, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-07001/500/2013; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, Id. 4461233-8, como Gerente Executivo do Convênio nº 01/2014, celebrado com o Município de Paraty, cujo objeto versa sobre a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Complementação do Sistema de Abastecimento de Água Potável no Município.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria SEAS/DGAF nº 17 de 24 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 janeiro de 2024 \r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2541706" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541785": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/017333/2023 - Considerando que o Pregoeiro declarou a empresa D.A.S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.001.559/0001-18 vencedora, quanto ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 031/2023, que o ofertou o valor de R$ 13.318.000,00 (treze milhões trezentos e dezoito mil reais); Considerando a Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021, que delegou competência de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Sendo assim, com base nas informações supracitadas e demais esclarecimentos constantes na Ata da sessão, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 031/2023, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, que tem por objeto realizar a execução da \"RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CASA DE BOMBAS E COMPORTAS DO PÔLDER DO OUTEIRO\", e ADJUDICO à empresa D.A.S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.001.559/0001-18, no valor total de R$ 13.318.000,00 (treze milhões trezentos e dezoito mil reais).*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.01.2024.\r\n\r\nId: 2541785" ], "2541934": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA \r\n\r\nDE 19/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4865/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por SANLURE - SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA-ME., e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00152732, bem como a sanção de penalidade - Advertência, uma vez que a empresa deixou de dar integral e tempestivo cumprimento às exigências contidas na Notificação n° SUPMEPNOT/01102239.\r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000296/2022 - INDEFIRO a impugnação em face do Auto de Infração SUPMEPEAI/00157631, interposta por AUTO POSTO DE SERVIÇO M & L LTDA, tendo em vista que a autuada não trouxe argumentos de fato e de direito hábeis e elidir o processo fiscalizatório, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (64070945) e manifestação técnica (40647850).\r\n\r\nId: 2541934" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541829": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/450.677/2002 - FRANCISCO FERREIRA GOMES, ID Funcional nº 2876337-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, Inciso I do Decreto nº 2479/79 de 08/03/79, o tempo de serviço prestado às Forças Armadas - Ministério do Exército, no período de 03/02/1981 a 15/12/1981 no total de 316 (trezentos e dezesseis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2541829" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2541817": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 381 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, BEM COMO SEU RESPECTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-300001/000069/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento continuo e eficiente desta Secretaria de Esporte e Lazer, visando implementar as tarefas atribuídas à Ouvidoria;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.873, 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto Resolução CGE nº 13, de 02 de maio de 2019, que estabelece orientações para a atuação das unidades da rede de ouvidorias e transparência do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem aumento de despesa, a servidora, LÚCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 0931965-4, para exercer as funções de Ouvidoria e Transparência da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, sem aumento de despesa, o servidor, DANIEL PINTO GUIMARÃES JÚNIOR, ID Funcional nº 5086887-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Unidade Setorial da Ouvidoria e Transparência da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, nos impedimentos eventuais e legais da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2541817" ], "2541913": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024\r\n\r\nNo dia 25 de janeiro de 2024, às 10:30, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, n.º 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Maycon Rohen Linhares, Melissa Teixeira Ornelas, Eduarda Gomes Araújo e Raquel Nogueira Motta. Os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - NADO ARTÍSTICO-GOLFINHOS (SEI-300001/002130/2023) - Aprovado com ressalva; (II) - PROJETO SOCIAL RIO FOOTBALL ACADEMY (SEI-300001/002186/2023) - Aprovado; (III) - DE BRAÇOS ABERTOS - ANO XI - FASE 1 (SEI-300001/002324/2023) - Aprovado; (IV) - CIRCUITO ESTADUAL DE BEACH TENNIS (SEI-300001/000041/2024) - Aprovado; (V) - ECO CLUBE SUP SOCIAL (SEI-300001/002144/2023) - Aprovado com ressalva; (VI) - ATITUDE DE VENCEDOR (SEI-300001/000018/2024) - Aprovado com ressalva; (VII) - CAMPANHA PARIS 2024 BARBARA SEIXAS & CAROL SOLBERG (SEI-300001/002368/2023) - Aprovado; (VIII) - PROJETO NATAÇÃO PARA TODOS (SEI-300001/002170/2023) - Aprovado com ressalva; (IX) - CT SOCIAL NATALIA GUITLER (SEI-300001/002257/2023) - Aprovado; (X) - RIO KIDS RUN - CRIANÇA FELIZ (SEI-300001/002380/2023) - Aprovado com ressalva; (XI) - TIME RIO21 - ALTO RENDIMENTO (SEI-300001/000046/2024) - Aprovado; (XII) - CENTRO DE TREINAMENTO CARLÃO SILVA DE VÔLEI DE PRAIA (SEI-300001/000016/2024) - Aprovado; (XIII) - COPA DOS CRIAS (SEI-300001/002385/2023) - Aprovado; (XIV) - CIRCUITO TATAME RIO (SEI-300001/002126/2023) - Aprovado com ressalva; (XV) - L'ÉTAPE RIO BY TOUR DE FRANCE (SEI-300001/002271/2023) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000032/2024.\r\n\r\nId: 2541913" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2541834": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 1961186-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregada Setorial da Controladoria Geral do Estado, na forma do disposto no art. 40 do Decreto nº 48.891/2024. Processos nº SEI-320001/000221/2024\r\n\r\nId: 2541834" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2541942": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000236/2023 - Vinculação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2541942" ], "2541763": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000785/2023 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000790/2023 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000797/2023 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/003891/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000072/2024 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2541763" ], "2541717": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000100/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2541717" ], "2541909": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/004106/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2541909" ], "2541767": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000010/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000219/2024 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000141/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2541767" ], "2541718": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000110/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2541718" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541804": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001956/2023 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2023, para a Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de vale refeição e/ou alimentação, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, ou similar, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, conforme especificações e condições constantes no/Termo de Referência (Anexo I) e seus anexos, a favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS (92.559.830/0001-71) para o Item 01 no percentual de desconto de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), resultando no valor após a incidência da taxa de R$ 2.833.003,80 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2541804" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2541836": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 563 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 24/01/2024, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000798/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 036/2023, que tem por objeto a Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), Processo Administrativo n° SEI-460001/000798/202:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nSérgio Luis Cerqueira Santos - ID: 5129971-2;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nGuilherme Oliveira dos Santos - ID Funcional: 5073397-4;\r\n\r\nRamon Fontes Dias - ID Funcional: 5114933-8;\r\n\r\nLeonardo de Oliveira El Warrak- ID Funcional: 5137985-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2541836" ], "2541837": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 564 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001054/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2022, que tem por objeto a urbanização das áreas lindeiras ao Rio Abel, no Município de Queimados-RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro- ID Funcional: 5129616-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplentes: Maurício José Feó- ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - ID Funcional: 5141765-0;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2541837" ], "2541981": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000258/2023 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI 63623197 e 66132144, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. entretanto, deixo de analisar o mérito, considerando que na decisão nos autos do processo TCE-RJ nº 117.013-3/2023, o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro anulou o edital combatido na petição, razão pela qual houve a perda superveniente do objeto do recurso.\r\n\r\nId: 2541981" ], "2541982": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000438/2023 - Consubstanciado na manifestação constante do documento SEI 67300846, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA. para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que opinou pela mudança da condição das empresas SAGA CONSTRUTORA LTDA. e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., declarando-as Inabilitadas para o objeto da Concorrência Pública nº 13/2023 e permanecendo inalteradas a condição das demais licitantes Recorridas, pelos fundamentos anteriormente consignados.\r\n\r\nId: 2541982" ], "2541983": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000451/2023 - Consubstanciado na manifestação constante do documento SEI 67280980, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA. para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação, que opinou pela manutenção da Recorrente como inabilitada para o objeto da Concorrência Pública nº 13/2023, pelos fundamentos anteriormente consignados.\r\n\r\nId: 2541983" ], "2541841": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-330018/000634/2022 - Consubstanciado na Carta de Desistência, doc. 60009474, REVOGO o ato de Homologação e Adjudicação assinado no dia 28 de março de 2023, doc. 49057416, publicado no DOERJ do dia 18 de agosto de 2023, doc. 58050361, referente a Concorrência nº 052/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a contratação de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária, com elaboração de projeto executivo no Bairro Parque Aurora, no Município de Itaboraí - RJ, em favor da empresa JML Consultoria Financeira & Engenharia Ltda., no valor total de R$ 28.796.529,21 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2024.\r\n\r\nId: 2541841" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541728": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC/SUBCOM Nº 031 \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-330032/000419/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 5341.261220002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2541728" ], "2541723": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 52 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais e regimentais, com fulcro na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como nos Decretos Estaduais sob os nºs 41.880/2009, 45230/2015 e 45478/2015, os quais dispõem sobre matéria de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos, \r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços,\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos que deram origem à(s) despesa(s) de exercícios anteriores, no âmbito da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, em atendimento aos termos dispostos no art. 14, em especial, o inc. II do Decreto Estadual nº 41880/2009 e suas alterações,\r\n\r\n- a necessidade de instituir Comissão de Sindicância para apuração e esclarecimento dos fatos que levaram a inscrever pagamentos devidos em Despesas de Exercícios Anteriores, nos casos em que o pagamento, considerada a data do fato gerador, for igual ou superior a 6000 UFIR-RJ, conforme disposto no art. 15, do Decreto Estadual nº 41880/2009, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330032/000500/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, visando apurar e avaliar os atos praticados que levaram a inscrever pagamentos devidos em Despesas de Exercício Anterior, no âmbito da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, designando para procedê-la os servidores infra relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nMarcio da Mata, ID. Funcional nº 51216949;\r\n\r\nCledson dos Santos Cunha, ID. Funcional nº 4145068-0; e\r\n\r\nRuy Ronaldo Tavares Lima, ID. Funcional nº 5101048-8.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRodrigo da Silva Costa, ID. Funcional nº 5131330-8; e\r\n\r\nRyan Augusto Lima da Silva, ID. Funcional nº 5131329-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelos demais membros titulares descritos no artigo supra, na ordem respectiva, sendo recomposto o número mínimo de três membros por um de seus suplentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros titulares serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelos membros suplentes.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos administrativos para análise de DEA serão recebidos em caixa própria da Comissão no Sistema SEI (DER/COMISDEA), e distribuídos pelo Presidente da Comissão, em ordem de chegada, entre os membros da Comissão, inclusive suplentes, para análise prévia e relatoria.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à sua apreciação, salvo quando solicitar informações ou providências, caso em que o prazo reiniciará na data do recebimento da diligência cumprida.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão ou o relator do processo em análise poderá solicitar aos demais componentes organizacionais desta Fundação informações necessárias para a instrução dos seus trabalhos, que deverão ser respondidos em caráter de urgência, em prazo não superior a 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão deliberará sobre o processo com parecer conclusivo subscrito, no mínimo por 3 (três) membros, dos quais, obrigatoriamente, o presidente e os relatores dos processos em discussão para encaminhamento da instrução aos demais setores da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2541723" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Atos": { "2541813": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 37 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02, de 04 de maio de 2023, bem como no art. 1º, VI e VIII, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI-480001/000475/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 08/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nI - Rafael Souza de Hollanda - ID n° 5.140.441-9 (Gestor)\r\n\r\nII - Daniel Antonio da Silva Dornelles - ID n° 5.112.280-4 (Fiscal Titular)\r\n\r\nIII - Carlos Eduardo Pimenta da Luz - ID n° 4.358.471-3 (Fiscal Titular)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARIANA MATA\r\n\r\nSubsecretária Executiva da SEENEMAR\r\n\r\nId: 2541813" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541745": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001430/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em conformidade com o art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21, de acordo com o parecer da Procuradoria 12 de 2024 da AGENERSA (66696865).\r\n\r\nId: 2541745" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2541818": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 43 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/000633/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e \r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a Construtora R2x Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 500 unidades habitacionais na Fazenda Ermitage, Município de Teresópolis.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Marcus Vinicius C. Neves - Id Funcional: 5141195-4;\r\n\r\nSuplente: Manuel José F. Cordeiro - Id Funcional: 5141189-0.\r\n\r\nII - Comissão Fiscalizadora\r\n\r\nTitular: Luiz Claudio da Silva Melo - Id Funcional: 5141137-7 - Presidente;\r\n\r\nTitular: Dary Lottmar Kayser Júnior - Id Funcional: 5145850-0;\r\n\r\nTitular: Valeria de Almeida Simões - Id Funcional: 5141204-7;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Valadares Nowaski - Id Funcional: 5141130-0.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2541818" ], "2541790": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 44 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS REFERENTES AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS EDITADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000080/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEHIS, com vistas à edificação de unidades habitacionais sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida;\r\n\r\n- ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEHIS;\r\n\r\n- o disposto no parágrafo único do art. 4° da Lei Federal nº 10.188/2001 (Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências) que dispensa a observância das disposições específicas da lei geral de licitação, admitindo (ou estipulando) a obediência aos critérios estabelecidos pela CEF nos casos de aquisição, construção, recuperação, arrendamento e venda de imóveis; \r\n\r\n- a Lei Federal n° 14.620/2023 que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;\r\n\r\n- o disposto no § 2º do art. 2° da Portaria MCid n° 727, de 15 de junho de 2023, que trata da seleção empresa do setor da construção civil por meio de processo administrativo, por parte do ente público local, e\r\n\r\n- a Portaria MCid n° 1.482, de 21 de novembro de 2023, que Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos, levando em conta as diretrizes estabelecidas nos Chamamentos Públicos editados pela Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, bem como nas Portarias MCid n° 724, 725 e 727/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderem aos Chamamentos Públicos, destinados às intervenções para a edificação de unidades habitacionais destinados a famílias enquadradas como FAIXA 1, cujo limite de renda está estipulado na alínea “a”, inciso I, art. 5° da Lei Federal n° 14.620, de 13 de julho de 2023, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nI - AURELIO VOGAS BARRETO, ID nº ID n° 4425961-1, (Presidente);\r\n\r\nII - ALINE FREITAS QUEIRÓS, ID nº 5113053-0;\r\n\r\nIII - CHRISTINE DE PINHO MEIRELLES, ID nº 5117511-8;\r\n\r\nIV - EVELYN DA SILVA CORRÊA, ID nº 5123160-3, \r\n\r\nMembros suplentes\r\n\r\nI - EDUARDO GEHRT PINTO DUARTE, ID nº 5118513-0; \r\n\r\nII - DOUGLAS DOS SANTOS DANTAS MOREIRA, ID nº 5127050-1. \r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente e os demais membros da Comissão em seus impedimentos e ausências serão substituídos pelos demais integrantes, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Técnica.\r\n\r\nArt. 5° - As avaliações dos requisitos de habilitação jurídica, econômica, financeira e de regularidade fiscal e trabalhista permanecem sob análise da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2541790" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2541780": [ "I - Resolução Conjunta", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL E DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CGE Nº 207 \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA ATÉ 30 DE ABRIL DE 2024 O PRAZO ESTIPULADO PARA A CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CGE Nº 205, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REVISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.366/2018, QUE REGULAMENTA A LEI ANTICORRUPÇÃO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-140001/040426/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até o dia 30 de abril de 2024 o prazo para a apresentação, pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta PGE/CGE nº 205, de 27 de setembro de 2023, da proposta para a revisão do Decreto estadual nº 46.366/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam ratificados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho, a que se refere esta Resolução Conjunta, desde a expiração do prazo previsto no artigo 4º da Resolução Conjunta PGE/CGE nº 205, de 27 de setembro de 2023, até a entrada em vigor desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2541780" ], "2541920": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 777 - CEJUR/PGE DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\n- ISAQUE SOARES DE AGUIAR;\r\n\r\n- PAULO TARSO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n- PEDRO BRAGA GONDIM TEIXEIRA;\r\n\r\n- SUELEN PONCE DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2541920" ], "2541921": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 778 - CEJUR/PGE DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n°s 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n°s 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.921, de 09.02.2023, e 4.922, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\n- ALEXSANDER ALVES GIL;\r\n\r\n- AMANDA LOBO THOMAZ;\r\n\r\n- BERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE;\r\n\r\n- FABIANE RODRIGUES TORRES;\r\n\r\n- JOÃO CARLOS VASCONCELOS LOPES;\r\n\r\n- LAURA HELENA RIZZO DA COSTA;\r\n\r\n- MARIANA CARVALHAES BATISTA;\r\n\r\n- RICHARDY BARBOSA SILVA.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\n- JULIA ARAUJO DE MORAES;\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\n\r\n- ALESSANDRA MACHADO DE ABREU;\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\n- JÚLIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n- VITÓRIA DOS REIS RAPOSO;\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\n- OSMAR JACINTO DE OLIVEIRA JÚNIOR;\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\n- RHAYANE DUARTE CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2541921" ], "2541922": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 779 - CEJUR/PGE DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF\r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\n- SARAH GRACIELLE CARVALHO SOARES NUNES;\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- BEATRIZ AMADO DA SILVA;\r\n\r\n- EVELYN LOPES DA SILVA ROBERT;\r\n\r\nDESIGN:\r\n\r\n- GUILHERME HENRIQUE MARTINS FREIRE;\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\n- CARLOS ANDRÉ PINTO MOREIRA;\r\n\r\n- MARIA LUIZA DA FONSECA MONTEIRO;\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\n- EDUARDA VICTÓRIA BARBOSA DE MOURA CASAES;\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFR\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- RUTH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO;\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\n- FELIPE CASTRO FREITAS;\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n\r\n- THAYNA RAMOS MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB\r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\n- ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS;\r\n\r\n- JOÃO VICTOR DOS SANTOS BOMFIM;\r\n\r\n6. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB\r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\n- BEATRIZ BAIS CUNHA;\r\n\r\n- GIOVANA FUCK DE MAGALHÃES.\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2541922" ], "2541923": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 780 - CEJUR/PGE DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir estudantes abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\n1. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- JOSEMARA NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2541923" ], "2541692": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022 e à Ordem de Serviço PGE/PG02/SG nº 01, de 16 de março de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/044985/2023, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 01/2024, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação para a Procuradoria Geral do Estado, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nANE LOIZE DE ARAUJO MARQUES, ID. Funcional nº 99990946.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO, ID. Funcional nº 28203356;\r\n\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43716920; e\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ COELHO DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 99992370.\r\n\r\nId: 2541692" ], "2541820": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/092634/2020 - WALMAR SARAMAGO PINHEIRO - Assistente Jurídico de Categoria Especial - Id. Funcional nº 19239637. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade, a contar de 08/04/2011, data de validade da aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nId: 2541820" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541978": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 010/2024 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TESS PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Patrocínio e participação no evento “Festival Casabloco 2024”.\r\n\r\nPRAZO: Este contrato estará vigente a partir da sua assinatura pelo período estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/000858/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL Nº 001/2024 (DPR).\r\n\r\nId: 2541978" ], "2541698": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI nº 007/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto executivo e obra de adequação da estação de tratamento do Laranjal no combate a incêndio e pânico conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/800.371/2021\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 30/01/2024, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 2541698" ], "2541879": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 186/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e HABILITAMEDIC - Clínica de Avaliação Médica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150054/000696/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e MAR-MED Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150030/001263/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 025/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Novatran - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/003804/2023.\r\n\r\nId: 2541879" ], "2541875": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 24 meses, alterar quantitativamente: decréscimo do objeto contratual no percentual de 2,65% do valor inicial atualizado do instrumento e renúncia da Contratada ao reajuste contratual de 4,683540%, referente ao IPCA acumulado do período de dezembro de 2022 à novembro de 2023, cujos efeitos vigorariam até 17/12/2024.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 67.889.193,90 (sessenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00082.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II, 58, inciso I, 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150060/001063/2021.\r\n\r\nId: 2541875" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2541803": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 046/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ECO 805COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ 39.548.763/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário administrativo.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.087,58 (setenta e sete mil oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS PPM CAMPOS: ST PM RG 63.640 JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 22003320; ST PM RG 63.597 JOÃO CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 22055673 e 1ºSGT PM RG 67.374 GUILHERME QUITETE CABRAL, ID. Funcional nº 22064761.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000372/2023, SRP 04/2022.\r\n\r\nId: 2541803" ], "2541930": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 8/2024.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Sano Med Produtos Hospitalares Ltda - EPP - CNPJ 24.587.674/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar - Preservativo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFISCAIS: CB FÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6, CB RAFAELA LEAL SANTOS RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 E CB GILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000936/2023.\r\n\r\nId: 2541930" ], "2541801": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. para o compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações.\r\n\r\nOBJETO: O compartilhamento de imagens de videomonitoramento geradas pelo circuito interno de TV, que se destina objetivamente ao monitoramento visual da concessão, a partir de link dedicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nPRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.01.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/000434/2024.\r\n\r\nId: 2541801" ], "2541787": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nTERMO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Barcas S.A. - Transportes Marítimos. Para o Compartilhamento e Integração de Dados, Tecnologias, Mídias e Informações,\r\n\r\nOBJETO: O compartilhamento de imagens de videomonitoramento geradas pelo circuito interno de TV, que se destina objetivamente ao monitoramento visual da concessão, a partir de link dedicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nPRAZO: ficará vigente até 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 184, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 24.01.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/004477/2023.\r\n\r\nId: 2541787" ], "2541796": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (em recuperação judicial), para o compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações.\r\n\r\nOBJETO: O compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nPRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 24.01.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 184, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/004827/2023.\r\n\r\nId: 2541796" ], "2541793": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nTERMO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Metrôrio. Para o Compartilhamento e Integração de Dados, Tecnologias, Mídias e Informações.\r\n\r\nOBJETO: O compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nPRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 184, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 24.01.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/004436/2023.\r\n\r\nId: 2541793" ], "2541697": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato n° 203/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a BRASILRAD CONSULTORIA EM RADIOPROTEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.597.960/0001-20. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato n° 203/2022, relativo a prestação de serviços contínuos de empresa especializada para realização de controle de qualidade das imagens de mamografias na PPM/CAMPOS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.79, inciso II, da Lei n°8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000194/2021.\r\n\r\nId: 2541697" ], "2541720": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (21.214.056/0001-19). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 001/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos compreendidos no Lote 01 do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01/02/2024. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 15.615.556,44 (quinze milhões e seiscentos e quinze mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000009/2023. \r\n\r\nId: 2541720" ], "2541748": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 088/2022-DLP, referente ao Contrato SEPM nº 131/2023- DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023, cujo escopo trata do cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº 02 (Hortifruti) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Portaria nº 412 de 26 de dezembro de 2023, publicada no DOERJ nº 006, de 09 de janeiro de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/003539/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_or gao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2541748" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2541888": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, uma vez encerrado o prazo legal para habilitação, faz publicar a lista final dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 243-00003/2023, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme o Processo de Habilitação nº SEI-243-00003/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n243-00003/2023\r\n\r\nTrata-se de S.S. instaurada na DEAC-CAPITAL, objetivando apurar ato de bravura, ocorrido na data de 30/01/2023, tendo como local do fato a Rua Josafá, nº 10, Taquara, RJ, município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSidicados\r\n\r\n29759854\r\n\r\nRENATO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n5709180\r\n\r\nALEXANDRE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJORGE SANTORO NETTO\r\n\r\nId: 2541888" ], "2541893": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, uma vez encerrado o prazo legal para habilitação, faz publicar a lista final dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 924-00306/2023, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme o Processo de Habilitação nº SEI-924-00306/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n924-00306/2023\r\n\r\nTrata-se de S.S. instaurada na DAIRJ, objetivando apurar ato de bravura, ocorrido na data de 30/03/2023, tendo como local do fato a Rua Arlindo Janot, nº 36, no bairro de Bonsucesso, município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSidicados\r\n\r\n29167647\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA SEGLIA\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMARCELO DE GÓES GOMES\r\n\r\n29460557\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMÔNICA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTATIANE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n50221779\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n43858767\r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n43922805\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\nId: 2541893" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2541754": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0135/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de Radioterapia Oncológica, a fim de suprir as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) e demais unidades de saúde subordinadas a Diretoria Geral de Saúde (DGS) do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 01/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 597.326,70 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/AsS PATRÍCIA GONÇALVES RODRIGUES KELLER, RG 32.862, ID. Funcional nº 000615636.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Enf/08 RENATO FERNANDES DA SILVA, RG 41.843, ID. Funcional nº 0042027322 e Cap BM QOS/Med/08 MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, RG 44.587, ID. Funcional nº 0043461662.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1ºTen BM QOS/Enf/08 WALESKA CHRISTINA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA, RG 44.667, ID. Funcional nº 0043462618.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000983/2022, PE 79/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0144/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JPL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos veterinários, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.910,00 (cinquenta e nove mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TENCEL BM QOC/02 FABRICIO NISHIO, RG 31350, ID. Funcional nº 0006142800.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM QOC/14 ANA CAROLINA VIEIRA PANZA, RG 49199, ID. Funcional nº 0050293540.\r\n\r\nMEMBROS: 1° TEN BM QOS/Enf/09 FABIANA CHRISTINA GUIMARÃES FRANCO, RG 44905, ID. Funcional nº 0043500684 e 1° TEN QOC/17 MARLLON DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA, RG 53413, ID. Funcional nº 0050881272.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3° SGT BM Q00/08 MARCELO CASTRO DE LIMA, RG 44147, ID. Funcional nº 0043416799.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270111/000913/2023, PE 032/23.\r\n\r\nId: 2541754" ], "2541755": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 30,84 (trinta reais e oitenta e quatro centavos) para o Item 08.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000999/2021.\r\n\r\nId: 2541755" ], "2541744": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 95/2023, relativo à prestação de serviços técnico-especializados de coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público, com fundamento no processo administrativo nº SEI-270137/000006/2023, D.L/ PES 0044/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/10/2023, data da publicação do Extrato no Diário Oficial, e poderá chegar ao seu termo final com a execução de todo o seu objeto, ou seja, entrega do resultado final e o esgotamento de toda a fase recursal, sem nenhuma pendência em relação ao objeto da prestação de serviço e findará resolutivamente quando o processo de provimento de vagas para o quadro de oficiais combatentes do CBMERJ for concluído a publicação.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato não traz qualquer custo financeiro para o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a taxa de inscrição a ser cobrada dos candidatos pela instituição organizadora custeará, além de realização de todo processo seletivo, também a contraprestação devida à empresa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270137/000006/2023.\r\n\r\nId: 2541744" ], "2541898": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/23R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de motor de rabeta.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/02/2024, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/02/2024, às 10h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 135.239,13 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001374/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2541898" ], "2541774": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado preliminar do exame documental dos Candidatos Complementares, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000017/2024, a saber:\r\n\r\nOBS.: Os candidatos que encontram-se em pendência na Etapa do Exame Documental deverão comparecer ao Recurso do Exame Documental - Entrega das Pendências - no dia 29/01/2024, às 08h.\r\n\r\nLocal: Quartel do Comando-Geral - DGP/2 - Seleção e Ingresso\r\n\r\nEndereço: Praça da República, 45 - Centro/RJ.\r\n\r\nQua\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n143.428.847-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n167281\r\n\r\nANDREY JORGE LEMOS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n169.347.537-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.561.947-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n162.869.537-44\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n378.919.838-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n148065\r\n\r\nCAIO SANT ANNNA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n157.601.017-14\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n127732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n184.223.347-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n175.803.977-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.057.577-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n176.753.197-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n103391\r\n\r\nDIEGO CARDOZO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.895.727-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n112255\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTE PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n023.709.071-69\r\n\r\nInapto\r\n\r\nitem 3.1 \"e\"\r\n\r\n20\r\n\r\n141960\r\n\r\nDIEGO LEONARDO DAS NEVES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n142.898.707-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \"l\"\r\n\r\n22\r\n\r\n145298/154203 \r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.070.437-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n066.984.232-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n149.167.537-39\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n147617\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n103688\r\n\r\nEVANDRO BASILIO MELO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n191.673.637-84\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nitem 12.4\r\n\r\n27\r\n\r\n171218\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.336.927-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n149.340.747-32\r\n\r\nInapto\r\n\r\nitem 5.7\r\n\r\n34\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n156.253.437-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n147209\r\n\r\nHENRIQUE CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.619.517-86\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \"g\"\r\n\r\n37\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.235.907-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n161590\r\n\r\nIUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.631.147-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n120344\r\n\r\nJOAO PEDRO ROCHA PORTO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.494.457-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍCTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n100557\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n138.968.027-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n188.958.687-06\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \"l\"\r\n\r\n46\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n166590\r\n\r\nKAYQUE PEREIRA CHAVES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.936.857-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \" j\"\r\n\r\n50\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n175.058.237-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n110850\r\n\r\nLEONARDO VIANA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.901.547-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.579.497-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n132229\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.687.657-41\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n155574\r\n\r\nLUCAS BOCKORNY CAVALCANTE GALVÃO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.518.037-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.507.207-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n107.803.626-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.660.607-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\n188.166.537-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \" j\"\r\n\r\n67\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \" f\"\r\n\r\n68\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.944.097-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n157.365.117-62\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n130124\r\n\r\nNEDILSON DOS SANTOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.826.347-06\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \"l\"\r\n\r\n71\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n134.646.857-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n168706\r\n\r\nPHILIPE RANGEL GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n102.645.107-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n142.167.837-32\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n103.442.597-81\r\n\r\nPendente\r\n\r\nitem 9.5.1 \"g\"\r\n\r\n79\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n121944\r\n\r\nRENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA****\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.395.257-70\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nitem 12.4\r\n\r\n82\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n877.431.240-53\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n152849\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DOS SANTOS***\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.005.717-11\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA**\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.772.567-51\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n608.191.673-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n147.519.607-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n170231\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n064.347.841-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n124134\r\n\r\nSCHANDLER DE LIMA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.611.527-09\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nitem 12.4\r\n\r\n93\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n142.824.437-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n94\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n035.464.405-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n055.898.527-06\r\n\r\nInapto\r\n\r\nitem 3.1 \"e\"\r\n\r\n98\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL*\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n158.639.347-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.401.097-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n90926\r\n\r\nWILLIAN ALVES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n154.929.037-13\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n106\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n142.628.157-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n* VICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL - Processo Judicial 0082466-46.2023.8.19.0000\r\n\r\n** RONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA - Processo Judicial 0003998-37.2024.8.19.0001\r\n\r\n***RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - Processo Judicial 0811914-87.2023.8.19.0011\r\n\r\n****RENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA - Processo Judicial 0915572-60.2023.8.19.0001\r\n\r\nId: 2541774" ], "2541775": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado preliminar da prova de títulos dos Candidatos Complementares, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000017/2024, a saber:\r\n\r\nOBS.: Os candidatos poderão entrar com recurso da Etapa da Prova de Títulos, devendo comparecer no dia 29/01/2024, às 08h.\r\n\r\nLocal: Quartel do Comando-Geral - DGP/2 - Seleção e Ingresso\r\n\r\nEndereço: Praça da República, 45 - Centro/RJ.\r\n\r\nQua\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n143.428.847-12\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n167281\r\n\r\nANDREY JORGE LEMOS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n169.347.537-55\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.561.947-60\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n162.869.537-44\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n378.919.838-28\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n148065\r\n\r\nCAIO SANT ANNNA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n157.601.017-14\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n127732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n184.223.347-55\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n175.803.977-90\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.057.577-93\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n176.753.197-45\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n103391\r\n\r\nDIEGO CARDOZO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.895.727-47\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n112255\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTE PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n023.709.071-69\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n141960\r\n\r\nDIEGO LEONARDO DAS NEVES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n142.898.707-08\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n145298/154203 \r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.070.437-93\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n066.984.232-03\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n149.167.537-39\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n147617\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n103688\r\n\r\nEVANDRO BASILIO MELO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n191.673.637-84\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n171218\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.336.927-60\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n149.340.747-32\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n156.253.437-80\r\n\r\n2,5\r\n\r\n35\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n147209\r\n\r\nHENRIQUE CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.619.517-86\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.235.907-09\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n161590\r\n\r\nIUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.631.147-30\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n120344\r\n\r\nJOAO PEDRO ROCHA PORTO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.494.457-29\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍCTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n100557\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n138.968.027-47\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n188.958.687-06\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n166590\r\n\r\nKAYQUE PEREIRA CHAVES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.936.857-90\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n175.058.237-60\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n110850\r\n\r\nLEONARDO VIANA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.901.547-33\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.579.497-03\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n132229\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.687.657-41\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n155574\r\n\r\nLUCAS BOCKORNY CAVALCANTE GALVÃO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.518.037-22\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n59\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.507.207-22\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n107.803.626-83\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.660.607-29\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\n188.166.537-28\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\n-\r\n\r\n68\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.944.097-45\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n157.365.117-62\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n130124\r\n\r\nNEDILSON DOS SANTOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.826.347-06\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n134.646.857-56\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n168706\r\n\r\nPHILIPE RANGEL GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n102.645.107-80\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n142.167.837-32\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n103.442.597-81\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n121944\r\n\r\nRENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA****\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.395.257-70\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n877.431.240-53\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n152849\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DOS SANTOS***\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.005.717-11\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA**\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.772.567-51\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n608.191.673-12\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n147.519.607-50\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n170231\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n064.347.841-80\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n124134\r\n\r\nSCHANDLER DE LIMA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.611.527-09\r\n\r\n-\r\n\r\n93\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n142.824.437-90\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n035.464.405-01\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n055.898.527-06\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL*\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n158.639.347-27\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.401.097-42\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n90926\r\n\r\nWILLIAN ALVES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n154.929.037-13\r\n\r\n-\r\n\r\n106\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n142.628.157-90\r\n\r\n-\r\n\r\n* VICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL - Processo Judicial 0082466-46.2023.8.19.0000\r\n\r\n** RONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA - Processo Judicial 0003998-37.2024.8.19.0001\r\n\r\n***RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - Processo Judicial 0811914-87.2023.8.19.0011\r\n\r\n****RENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA - Processo Judicial 0915572-60.2023.8.19.0001\r\n\r\nId: 2541775" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2541862": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SULFASSALAZINA - 500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.189.719,90 (um milhão, cento e oitenta e nove mil setecentos e dezenove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 538/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018891/2023.\r\n\r\nId: 2541862" ], "2541863": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ATORVASTATINA 10 MG e ATORVASTATINA 20 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 865.781,40 (oitocentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 494/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008251/2023.\r\n\r\nId: 2541863" ], "2541864": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SIROLIMO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.306.592,00 (cinco milhões, trezentos e seis mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 530/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009006/2023.\r\n\r\nId: 2541864" ], "2541865": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa W.L. BOLSAS DORES DE CAMPOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (KIT DE MATERIAL PARA TRATAMENTO FOCAL DO AEDES AEGYPTI).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 503.752,50 (quinhentos e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 520/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005530/2021.\r\n\r\nId: 2541865" ], "2541866": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01,02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DIMETICONA (SIMETICONA) 40 MG, DIMETICONA (SIMETICONA) 75 MG/ML - EMULSÃO ORAL - 10 ML e NIFEDIPINA 20 MG - LIBERAÇÃO CONTROLADA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 12.881,90 (doze mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 453/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010271/2022.\r\n\r\nId: 2541866" ], "2541808": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 210/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS SISTEMA DRENAGEM) - Itens: 8 e 9, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 17.662,28 (dezessete mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1982/2023 (Doc. 58861319) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65068451). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/009329/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 210/2023-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SISTEMA DRENAGEM) - Item: 10, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 31.342,50 (trinta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de ju nho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1982/2023 (Doc. 58861319) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65068451). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009329/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nId: 2541808" ], "2541809": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 007/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (DRENO TUBULARES) - Item: 1, insumos vitais da grade geral para suprir à demanda dos pacientes assistidos nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.008,80 (dois mil, oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1811/2023 (Doc. 57726799) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65678287). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009278/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 007/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA) - Item: 2, insumos vitais da grade geral para suprir à demanda dos pacientes assistidos nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 15.968,26 (quinze mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1811/2023 (Doc. 57726799) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65678287). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009278/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 007/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (ELETRODO e ESPARADRAPO) - Itens: 3 e 8, insumos vitais da grade geral para suprir à demanda dos pacientes assistidos nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.373.408,50 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1811/2023 (Doc. 57726799) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65678287). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009278/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 007/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (ESCALPE) - Item: 5, insumos vitais da grade geral para suprir à demanda dos pacientes assistidos nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 28.390,23 (vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1811/2023 (Doc. 57726799) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65678287). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009278/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 007/2024-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (ESCALPE e ESPECULO VAGINAL) - Itens: 6 e 9, insumos vitais da grade geral para suprir à demanda dos pacientes assistidos nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.445,49 (dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1811/2023 (Doc. 57726799) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65678287). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009278/2023. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 007/2024-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOQUÍMICA S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (ESCOVA DESCARTAVEL ASSEPSIA MEDICA) - Item: 7, insumos vitais da grade geral para, insumos vitais da grade geral para suprir à demanda dos pacientes assistidos nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 518.981,54 (quinhentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1811/2023 (Doc. 57726799) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65678287). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009278/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 007/2024-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (EXTENSOR INFUSÃO) - Item: 10, insumos vitais da grade geral para suprir à demanda dos pacientes assistidos nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 94.764,26 (noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Fe deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1811/2023 (Doc. 57726799) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65678287). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009278/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024.\r\n\r\nId: 2541809" ], "2541810": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2024. PREGÃO ELETRÔNICO nº 233/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS (GUIA BIOPSIA ENDOCAVITARIA) - Item: 1, para a realização de biopsia de próstata no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 201.516,00 (duzentos e um mil, quinhentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2117/2023 (Doc. 59890806) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65673360). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/014020/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nId: 2541810" ], "2541811": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 003/2024. PREGÃO ELETRÔNICO nº 192/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS para realização de procedimentos realizados pelos serviços de Cirurgia Vascular (INTRODUTOR DIAGNOSTICO - ITEM 1) do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 185.284,80 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1856/2023 (Doc. 58069976) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65492065). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/010790/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 212/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 193/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AD MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RESGATE HEMODINÂMICO - Item: 2, visando atender à demanda do serviço de hemodinâmica do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e cirurgia vascular do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 96.390,00 (noventa e seis mil, trezentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1843/2023 (Doc. 57997211) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65301648). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009867/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 008/2024. PREGÃO ELETRÔNICO nº 285/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (GERADOR DE MARCAPASSO EXTERNO) - Item: 1, visando atender às demandas do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) e Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 410.800,00 (quatrocentos e dez mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2368/2023 (Doc. 61287265) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65525005). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/016502/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 009/2024. PREGÃO ELETRÔNICO nº 228/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DELLAMED S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÃO PNEUMÁTICO (Item:1) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 70.725,00 (setenta mil, setecentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2296/2023 (Doc. 60964591) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65987375). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/013804/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 002/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 260/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CSX COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA AUXILIAR HOSPITALAR - Itens: 1 e 3, visando atender ao Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Hospital Regional Gélio Alves Farias (HRGAF), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Centro de Diagnóstico e Imagem Baixada (CEDI baixada), Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 233.220,00 (duzentos e trinta e três mil duzentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2206/2023 (Doc. 60455608) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65753779). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/013933/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 002/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 260/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MHS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA AUXILIAR HOSPITALAR - Itens: 2, 4 e 5, visando atender ao Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Hospital Regional Gélio Alves Farias (HRGAF), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Centro de Diagnóstico e Imagem Baixada (CEDI baixada), Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 82.491,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2206/2023 (Doc. 60455608) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65753779). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/013933/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 001/2024. PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS (CATETER POLIURETANO) - Item: 1, visando atender ao Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2167/2023 (Doc. 60182544) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65860398). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/014241/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 004/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 283/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CSX COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (OFTALMOSCOPIO) - Item: 1, visando atender a demanda do Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), Hospital Regional Gélio Alves Farias (HRGAF), Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Atendimento Médico Especializado (AME), Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Bangu, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçú I, Nova Iguaçú II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Maré, Mesquita, Valença e Pronto-Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP - HA). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 99.626,00 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2359/2023 (Doc. 61275426) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65866500). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/014553/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 004/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 283/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SERVIÇOS HOSPITALARES E PRODUTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (OTOSCOPIO) - Item: 2, visando atender a demanda do Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), Hospital Regional Gélio Alves Farias (HRGAF), Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Atendimento Médico Especializado (AME), Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Bangu, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçú I, Nova Iguaçú II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Maré, Mesquita, Valença e Pronto-Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP - HA). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 32.868,00 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2359/2023 (Doc. 61275426) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65866500). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/014553/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (ACICLOVIR, AMOXICILINA, AZITROMICINA e SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA - Itens: 01, 03, 06 e 19), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 220.017,00 (duzentos e vinte mil e dezessete reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA GRADE GERAL (AZITROMICINA e NITROFURANTOINA - Itens: 05 e 16), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 82.072,80 (oitenta e dois mil, setenta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (CEFALEXINA - Itens: 07 e 08), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 454.500,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (CLORIDRATO MONOIDRATADO DE CIPROFLOXACINO e METRONIDAZOL- Itens: 09 e 15), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 70.072,50 (setenta mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (CLORIDRATO DE CLINDAMICINA- Item: 10), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 39.709,32 (trinta e nove mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (CLOTRIMAZOL e LEVOFLOXACINO - Itens: 11 e 13), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 162.568,50 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (FLUCONAZOL e SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA - Itens: 12 e 18), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 82.874,40 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (METRONIDAZOL - Item: 14), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 30.626,10 (trinta mil, seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2024-I. PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS (NORFLOXACINO- Item: 17), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.599,60 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1477/2023 (Doc. 55743837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66198003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004717/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS - (ENXERTO ARTERIAL TUBULAR- Item: 1), para os serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 39.104,00 (trinta e nove mil cento e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1977/2023 (Doc. 58836275) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65450587). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009868/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa THORACOM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS - (ENXERTO, TIPO: VASCULAR PATCH - Item: 2), para os serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 41.506,40 (quarenta e um mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1977/2023 (Doc. 58836275) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65450587). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009868/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS - (ENXERTO ARTERIAL TUBULAR- Item: 3), para os serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1977/2023 (Doc. 58836275) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65450587). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009868/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATE RIAL CIRÚRGICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS - (ENXERTO ARTERIAL TUBULAR - Item: 4), para os serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1977/2023 (Doc. 58836275) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65450587). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009868/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FILME POLIURETANO ADESIVO - Item: 1) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 46.405,04 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2276/2023 (Doc. 60846602) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65988410). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009289/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FILME RADIOGRAFICO RAIO X, FILTRO BARREIRA, FIO DE SUTURA E FITA ADESIVA AUTOCLAVE - Itens: 2, 3, 8 e 9) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 492.568,92 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2276/2023 (Doc. 60846602) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65988410). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009289/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MB MARTINS SERVIÇOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Itens: 4, 6 e 7) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 165.183,21 (cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2276/2023 (Doc. 60846602) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65988410). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009289/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO, CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Item: 5) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 169.160,40 (cento e sessenta e nove mil, cento e sessenta reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2276/2023 (Doc. 60846602) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65988410). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009289/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024.\r\n\r\nId: 2541811" ], "2541867": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 092/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração da quantidade do item 01 (alteração da unidade de fornecimento: de lata 380g para lata 350g).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 28.833,00 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e três reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 21 c/c art. 22, ambos do Decreto Estadual n° 46.751/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/4701/2016.\r\n\r\nId: 2541867" ], "2541858": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04 da decisão de segunda instância administrativa que: \"... no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 2.783,81 (Dois mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), aplicada no presente expediente pelo primeiro grau administrativo. Processo nº SEI-080001/004001/2021.\r\n\r\nId: 2541858" ], "2541859": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 000.10.635.117/0001-03, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/003115/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde Hospital da Mulher Heloneida Studart, re gido pelo Contrato de Gestão nº 006/2018, que: \"[...] aplico o valor total da multa em R$ 2.745,47 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2541859" ], "2541860": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE, CNPJ nº 00.083.837/0001-41, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), no processo apuratório SEI-08/001/032765/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campo Grande II, regido pelo Contrato de Gestão nº 021/2018.\r\n\r\nId: 2541860" ], "2541861": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - (IABAS) agora denominada como INSTITUTO BRASIL SAÚDE, CNPJ nº 09.652.823/0001-76, da Instauração de Processo Administrativo de desqualificação de Organização Social, SEI nº 080001/017438/2021, referente ao Contrato de Gestão nº 027/2020, sobre Gestão, Operacionalização e Execução dos serviços regulados de saúde destinados ao combate ao novo coronavírus (COVID-19). Ficando desde já ciente a citada Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a interposição de defesa técnica por escrito via peticionamento eletrônico nos autor em referência através do sistema SEI no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2541861" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541873": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato n° 040/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e a BRASIL 352 POSTO DE SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificar a cláusula primeira, parágrafo segundo, do Contrato nº 040/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/002234/2023. \r\n\r\nId: 2541873" ], "2541791": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 628/2023. Dispensa de Licitação n° 452/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: É o fornecimento de Equipos de Bomba com COMODATO das bombas para os pacientes atendidos no Hospital Estadual Ricardo Cruz (HERCRUZ). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 574.560,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. Parecer 2820/2023 (doc. SEI 64229709) e autorização do Ordenador de Despesa (doc. 66091407). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/019428/2023.\r\n\r\nId: 2541791" ], "2541792": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 648/2023. Dispensa de Licitação n° 465/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É a locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de insumos e reagentes, para a realização de exames sorológicos obrigatórios ANTI-HCV, ANTI-HBc, ANTI-HIV1+2, ANTI-HTLV-I/II, HBSAg, SÍFILIS e T.CRUZI, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.891.427,50 (dois milhões oitocentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHOS: 2024NE00123 / 2024NE00124 / 2024NE00125 e 2024NE00126 /. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. Parecer 2649/2023 (doc. SEI 63188439) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 67095448). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/019683/2023.\r\n\r\nId: 2541792" ], "2541798": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 12/2023, referente ao Processo nº SEI-080007/006083/2022, cujo objeto é a contratação regular de serviço alimentação, decide pela REVOGAÇÃO do certame com fundamentos no art. 49 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Autorizado no despacho (doc. SEI 67459782).\r\n\r\nId: 2541798" ], "2541799": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 107 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/018927/2023 - PE 299/23\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/02/2024 às 15h00min. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2024 as 15h05min.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/02/2024, às 16h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2024, as 16h05min.\r\n\r\nId: 2541799" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2541919": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de JOÃO PEDRO PAGANELLI VELLOSO, ano 2012 - Processo SEI-030031/002767/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRANGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/002439/2021\r\n\r\nGlayce Mara Macedo Lima - 2018\r\n\r\n2 - COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/000260/2024\r\n\r\nMariana Tavares Pinto - 2007\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/000618/2024\r\n\r\nFâni Mendes Martins Crespo - 2008\r\n\r\n4 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSEI-030029/000510/2024\r\n\r\nAline Soares Alcantara - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/000503/2024\r\n\r\nKetherym Magalhães Ferreira - 2012\r\n\r\n5 - COLÉGIO EXAME - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030041/006424/2023\r\n\r\nThuane Lima Ruiz - 2016\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030041/004302/2023\r\n\r\nJanaina da Conceição dos Santos Ribeiro Tavares - 1995\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO LEÔNIDAS SOBRIÑO PORTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/011127/2022\r\n\r\nElaine Navega Barcellos dos Santos - 2007\r\n\r\n8 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/000209/2024\r\n\r\nAlisson Borges Martins de Azevedo - 2019\r\n\r\n9 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/000137/2024\r\n\r\nPedro Lucas de Paulo Gall - 2022\r\n\r\n10 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/004511/2023\r\n\r\nLuis Fabiano de Amorim Vieira - 2005\r\n\r\n11 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/000078/2024\r\n\r\nJaqueline Augusta Santos de Santana - 2001\r\n\r\n12 - COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/000164/2024\r\n\r\nArmindo de Almeida Martins - 1977\r\n\r\n13 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/000184/2024\r\n\r\nJansen Fontes Correa - 1987\r\n\r\n14 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/000211/2024\r\n\r\nMarcia Cristina de Assumpção - 2007\r\n\r\n15 - CEL - CENTRO DUCACIONAL DA LAGOA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001699/2021\r\n\r\nBruno Richa Dabarian - 2005\r\n\r\n16 - COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENTÍFICO\r\n\r\nSEI-030038/001892/2022\r\n\r\nWASCA FERNANDOTEIXERA - 1973\r\n\r\n17 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/006904/2023\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE BRITO - 2008\r\n\r\n18 - COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/005707/2022\r\n\r\nLEONARDO GAMBALI DE LIMA - 1996\r\n\r\n19 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nSEI-030038/006289/2023\r\n\r\nAndré Luís Netto Machado - 1992\r\n\r\n20 - COLÉGIO MV 1 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/005098/2023\r\n\r\nAndré Fioroti dos Santos - 1996\r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004738/2023\r\n\r\nYasmin Lima de Amorim - 2017\r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004919/2023\r\n\r\nPriscila Lopes Soares - 2007\r\n\r\n23 - COLÉGIO GAUDIUM ET SPES - Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-030038/001613/2021\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAilton dos Santos Fernandes - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA EDUCACIONAL CEM - Niterói\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030030/000042/2024\r\n\r\nLuisa Sobreira Valois Esteban do Valle - 2021\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/000543/2024\r\n\r\nDaniele Leopoldo Matias da Silva - 2002\r\n\r\n3 - COLÉGIO FILADELFO AZEVEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/011336/2022\r\n\r\nJúlia Amaro Soares - 2017\r\n\r\n4 - ESCOLA PEQUENOS PENSADORES - Macaé\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030041/007578/2023\r\n\r\nVitor Hugo Coutinho Faria Azevedo Alves - 2019\r\n\r\n5 - COLÉGIO METODISTA BENNETT - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/005788/2022\r\n\r\nKauã Freitas Vaz - 2020\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/000129/2024\r\n\r\nKamilla Cordeiro de Lira e Silva - 2021\r\n\r\n7 - COLÉGIO METODISTA BENNETH - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/001013/2022\r\n\r\nAna Elizabeth de Souza Martins - 2016\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/006179/2023\r\n\r\nMeiryele Silva Soares - 2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Alessandra Ribeiro da Cunha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Camila Freitas Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de por TAMIRES ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ano 2017 - Processo SEI-030040/001844/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de MAIARA CRISTINA ALMEIDA SILVA, ano 2015 - Processo SEI-030029/012016/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de DANIEL GOMES DE JESUS, ano 2000 - Processo SEI-030038/006063/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de DANIEL GOMES DE JESUS, ano 2000 - Processo SEI-030038/006063/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de por TAMIRES ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ano 2017 - Processo SEI-030040/001844/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de MAIARA CRISTINA ALMEIDA SILVA, ano 2015 - Processo SEI-030029/012016/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 19/01/2024, pág. 40, 1ª coluna, Regina Sodré de Farias referente a conclusão do Curso Intensivo de Auxiliar de Enfermagem, na Escola de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira, no ano letivo de 1991 - Processo SEI-030029/000679/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente à publicação de 22/01/2024, pág. 39, 2ª coluna, Alison Borges Martins de Azevedo, referente aos estudos realizados do ENSINO MÉDIO, no Colégio Petrópolis - Petrópolis no ano letivo de 2019 - Processo SEI-030042/000209/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente à publicação de 22/01/2024, pág. 39, 2ª coluna, Pedro Lucas de Paulo Gall, referente aos estudos realizados do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis, no ano letivo de 2022 - Processo SEI-030042/000137/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente à publicação de 22/01/2024, pág. 39, 2ª coluna, Luis Fabiano de Amorim Vieira, referente aos estudos realizados do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no FREE CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis, no ano letivo de 2005 - Processo SEI-030042/004511/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente à publicação de 22/01/2024, pág. 39, 2ª coluna, Jaqueline Augusta Santos de Santana, referente aos estudos realizados de FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé, no ano letivo de 2001 - Processo SEI-030042/000078/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente à publicação de 22/01/2024, pág. 39, 2ª coluna, Armindo de Almeida Martins, referente aos estudos realizados do ENSINO DE 1º GRAU, no COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul, no ano letivo de 1977 - Processo SEI-030042/000164/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2003\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Ângela Rangel Wagner Batista\r\n\r\nLeia-se: 05 - Angelo Rangel Werneck Batista\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL ANJOS CUSTÓDIO - Cabo Frio\r\n\r\nOnde se lê: 4º ANO DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030030/007616/2023\r\n\r\nFernanda Francisco dos Santos - 1995\r\n\r\nLeia-se: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030030/007616/2023\r\n\r\nFernanda Francisco dos Santos - 1995\r\n\r\nId: 2541919" ], "2541700": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Censo Escolar nº 33089051, torna pública a relação de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Luis Gustavo Chaves Silva, ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Felipe Luiz Tavares da Silva de Souza, ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Aline Fernandes Paulo, Andrielly Nogueira Santana Silva, Marllon Silva dos Santos, ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Adjenalva da Silva Barros, Aisha Roberta Pinto de Oliveira, Ana Carolina Dias da Silva, Angelica Lacerda de Souza Goessling, Alan Everton Custodio Trovão Calleia, Bruna Silva Barbosa, Douglas Conceição Silva de Azevedo, Eduardo Henrique Pessôa Lima, Elaine de Oliveira Ribeiro, Érica Januario da Silva, Gabriel Alan Ribeiro Maia, Gracielli Cordeiro da Silva Santos, Kyara Ribeiro de Souza, Kissyla Keller Leite da Silva, Letícia da Silva Figueiredo, Luciano Fagundes, Manuella da Silva Santana, Mayara Couto Santos de Souza, Thalia Aparecida Ferreira Matias da Silva, Tania da Silva Pereira Santos, Tatiana da Silva Leite, Victória dos Santos Pinto, Yuri Rodrigues Cabral da Silva, Wanderley Junior da Paz Januário, Anderson Pereira dos Santos, Andrea Teodoro de Carvalho, Amanda Cruz dos Santos, Ana Jenniffer Rocha Borges, Gleyciane de Oliveira Lima, Isabela Santana Matos, Italo de Azevedo Martins, Izabela Gonçalves dos Reis, Jaqueline de Souza Pinto, Julliany Lopes de Aguiar, Lucas Antonio Ribeiro de Oliveira, Patricia Rosa de Souza, Rayane Santos de Almeida, Thiago Olegário da Costa Ilhames, Valdice Bezerra de Oliveira. Diretora: Delma Silvia Brun Rezende Flôres de Melo, designada no DOERJ de 14/09/2018, página 27, 1ª coluna. Secretária: Adriana Rodrigues Santos, designada no DOERJ de 29/10/2021, página 34, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Frederico Mendonça Carvalho, ID. Funcional nº 4329129-5 e Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6. Processo nº SEI-030034/000451/2024.\r\n\r\nId: 2541700" ], "2541768": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, Censo Escolar 33079366, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.555/2017, no ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-403: Joselia Maria da Silva de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andreza de Farias Almeida Lemos. Diretora: Mara Nei Gozaga Nunes, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38, coluna única. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no DOERJ de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. Funcional nº 4258013-7. Processo nº SEI-030001/000556/2024. \r\n\r\nId: 2541768" ], "2541756": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Censo Escolar 33125304, torna público da seguinte listagem de concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006: Naiara Araújo dos Santos; CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO 2013/2º SEMESTRE: José Antonio Gomes. Diretor: Amauri Reis Júnior, designado no DOERJ de 28/09/2020, página 17, 1ª coluna. Secretária: Maria da Conceição de Lima Tavares, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Solange Ornelas Ramos, ID. Funcional nº 4370623-1. Processo nº SEI-030036/000213/2024.\r\n\r\nId: 2541756" ], "2541727": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL E PESQUISA SOCIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 8º CURSO DE FORMAÇÃO/2023, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO Nº SEI-030022/006890/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional e Pesquisa Social dos candidatos aprovados no 8º Curso de Formação, conforme itens 14.3 e 14.4 do Edital/2011 do Concurso Público DEGASE, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis, Superior, Médio Técnico e Médio.\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\nAllyne Senna Alves Maciel\r\n\r\n1004780\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAntonio Carlos Correa\r\n\r\n1009552\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBeatriz dos Santos de Oliveira e Silva\r\n\r\n1010880\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCeilha Cristina Souto Gomes Coelho\r\n\r\n1015476\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nIsis Viana Schramm Lisboa\r\n\r\n1036913\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLarissa Machado Lira\r\n\r\n1045533\r\n\r\nOdontóloga\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMárcia Cristina Nascimento Freitas\r\n\r\n1054009\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMárcia Ramos do Nascimento Ferreira*\r\n\r\n1054328\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRiethe de Oliveira Rocha\r\n\r\n1070063\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSilvana Campos Leite\r\n\r\n1076162\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nCampos do Goytacazes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Candidata subjudice.\r\n\r\nId: 2541727" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541821": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WEBTRIP Agencia de Viagens e Turismo Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.999,91 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 27/01/2024.\r\n\r\nFONTE: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/001533/2023.\r\n\r\nId: 2541821" ], "2541795": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260004/000828/2023, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 26 de janeiro do corrente ano, a quarta convocação do Edital EXT-CECIERJ 001/2023 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2541795" ], "2541689": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2024. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e a Manutec Montagem e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para sala de musculação, para atender às necessidades da Instituto de Educação Física e Desportos da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: 47.990,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 005/DAF/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE04664. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE n° 413/2023, Processo n° SEI-260007/025140/2023.\r\n\r\nId: 2541689" ], "2541902": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a FGR Silva Buffet e Eventos LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviço de fornecimento e distribuição do café da manhã, lanche da tarde e kit-lanche no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, referente ao período de 25/10/2023 à 24/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 182.020,00. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE00650. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-260007/063538/2023.\r\n\r\nId: 2541902" ], "2541764": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 021/2017. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 124 (cento e vinte e quatro) dias o período de execução contratual, contado de 29/09/2023 a 31/01/2024, e por mais 120 (cento e vinte) dias o período de vigência contratual, contado de 02/01/2024 a 30/04/2024.\r\n\r\nVALOR: Acréscimo no valor de R$ 1.290.556,96, correspondendo ao percentual de 5,53% do valor contratual atualizado, sendo o acréscimo de 0,32% referentes a acréscimo quantitativo e 5,21% a acréscimo qualitativo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI E-26/007/4972/2016.\r\n\r\nId: 2541764" ], "2541776": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 01/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa MINAS LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Renovação por 12 meses, contados de 05/04/2024 a 05/04/2025. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 1.620.000,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/036755/2022.\r\n\r\nId: 2541776" ], "2541881": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO \r\n\r\nALCANTARA GOMES (IBRAG)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E SAÚDE (DEPCBS) CAMPUS CABO FRIO DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES (IBRAG), ÁREA 2.00.00.00-6 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS / 2.06.01.00-0 CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. N° SEI-260007/001209/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES (IBRAG) torna público que no período de 29/01/2024 a 29/02/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 29/01/2024, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 29/02/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2541881" ], "2541759": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS (CAMPUS CABO FRIO), ÁREA SAÚDE COLETIVA. SUBÁREA MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/053495/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 26/02/2024 a 29/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 26/02/2024, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 29/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 247,88 (Duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2541759" ], "2541690": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS (DEPCMI), ÁREA IMUNOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/065980/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS - CABO FRIO torna público que no período de 05/02/2024 a 05/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 05/02/2024, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 05/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2541690" ], "2541819": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA a candidata abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800/2006, a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, exclusivamente de forma não presencial, através do e-mail institucional da Gerência de Recursos Humanos da UENF: grh@uenf.br. A candidata deverá digitalizar e encaminhar por e-mail os documentos e os exames médicos, observando os prazos de validade, conforme abaixo:\r\n\r\nDOCUMENTOS:\r\n\r\n1) Carteira de Identidade; \r\n\r\n2) CPF; \r\n\r\n3) PIS/PASEP; \r\n\r\n4) Comprovante de Residência; \r\n\r\n5) Título de Eleitor e Comprovante da última votação; \r\n\r\n6) Certificado de Reservista (se for o caso); \r\n\r\n7) Diploma de habilitação para o cargo; \r\n\r\n8) Certidão de Casamento (se for o caso); \r\n\r\n9) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; \r\n\r\n10) Cópia do CPF dos dependentes;\r\n\r\n11) Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso);\r\n\r\n12) Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador; \r\n\r\n13) Curriculum Vitae; \r\n\r\n14) Foto 3 X 4.\r\n\r\nEXAMES MÉDICOS:\r\n\r\n- Prazo de validade até 60 dias:\r\n\r\n1) Hemograma completo;\r\n\r\n2) Glicose, uréia, creatinina, hepatograma, EAS; \r\n\r\n3) Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n4) Vacina para Febre Amarela; \r\n\r\n5) Vacina contra COVID-19, com pelo menos 3 doses; \r\n\r\n6) Audiometria; \r\n\r\n7) Exame Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n8) Dosagem de PSA para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; \r\n\r\n9) Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos.\r\n\r\n- Prazo de validade até 90 dias:\r\n\r\n10) Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com idade acima de 40 anos; \r\n\r\n11) Videolaringoscopia com laudo.\r\n\r\n- Prazo de validade até 1 ano:\r\n\r\n12) Colpocitologia Tríplice para candidatos do sexo feminino de qualquer idade; \r\n\r\n13) Mamografia e Ultrassonografia de Mama para candidatos do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\nObservação: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nEM VACÂNCIA DE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada ou Estatística ou Computação Científica\r\n\r\nNANCY BAYGORREA CUSIHUALIPA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nGeraldo de Oliveira Filho, ID Funcional nº 4180807-0 (falecimento em 19/08/2020)\r\n\r\nD.O. 12/07/2023 e retificação no D.O. 20/09/2023\r\n\r\nD.O. 21/12/2023\r\n\r\nSEI-260009/003210/2023\r\n\r\nId: 2541819" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541939": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 27 de fevereiro de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO02-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br. Processo nº SEI-100005/000323/2024\r\n\r\nId: 2541939" ], "2541705": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 03º Termo Aditivo ao Contrato Central nº 003/PRESI/2022.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a COMPANHIA BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA - RIOSOFT.\r\n\r\nOBJETO: Constituí objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, e ainda, a alteração quantitativa do Contrato nº 003/PRESI/2022, relativo a prestação de serviços de manutenção preventiva dos sistemas de software. Apolo Mix Gestão de Folha de Pagamento; Apolo Mix Gestão de Medicina e Segurança no Trabalho, com fundamento no art. 81, § 2º, inciso VI, da Lei federal nº 13.303/16, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação as finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.498,12 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000917/2021.\r\n\r\nId: 2541705" ], "2541822": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021. \r\n\r\nPARTES: A CODERTE e a Construtora Internacional Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato de Locação, passando o valor do aluguel mensal para R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), a partir de janeiro de 2024, em razão de sua adequação aos valores praticados no mercado, conforme laudo de avaliação que é integrante do presente termo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-10/004/000332/2019.\r\n\r\nId: 2541822" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541936": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.01/2024). \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com a empresa Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações advindas da conversão das multas referentes aos Autos de Infração COGEFISEAI/00143640 e COGEFISEAI/00151025, lavrados nos autos dos Processos nº SEI-E-07/506.133/2012 e SEI-E07/002.10452/2015, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea “c” do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.988,89 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070002/011860/2022.\r\n\r\nId: 2541936" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541830": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) n° 856/2023. \r\n\r\nPARTES: A Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S. A (CEASA-RJ) e a U.S Fernandes e Cia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Ocupação do espaço físico de 633,30m² referente ao uso do Pavilhão E, Módulo 1, da Unidade Paty do Alferes, de propriedade da PERMITENTE, localizada na Av. Sesquicentenário, Arcozelo, Paty do Alferes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.079,68 (seis mil e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980 e Lei n° 6.842/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/1237/2013.\r\n\r\nId: 2541830" ], "2541833": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 16/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 037/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-020004/001383/2021.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e a JOSÉLIA DE OLIVEIRA DA PAIXÃO ME.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e W. R. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI.\r\n\r\nId: 2541833" ] } } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2541655": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 08/2022. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, para a regularização da execução da despesa orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000122/2022.\r\n\r\nId: 2541655" ], "2541681": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 11/2023. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa OI S.A (em Recuperação Judicial).\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, para a regularização da execução da despesa orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000186/2022.\r\n\r\nId: 2541681" ], "2541686": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2023. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa O&G Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, para a regularização da execução da despesa orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000048/2023.\r\n\r\nId: 2541686" ], "2541663": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 09/2023. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Central de Ar Condicionado High Tech Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, para a regularização da execução da despesa orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000040/2022.\r\n\r\nId: 2541663" ], "2541703": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, para a regularização da execução da despesa orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000046/2023.\r\n\r\nId: 2541703" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2541839": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa NF Comércio e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 092/2022, relativo à elaboração de projetos executivos e execução de obras de pavimentação e drenagem da Estrada Rio das Pedras - RC10 - Quilombola - 2º Distrito, Lídice - Rio Claro/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001967/2021.\r\n\r\nId: 2541839" ], "2541840": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construtora Brasform Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 053/2022, relativo à macrodrenagem do Canal Vila Canaan, com elaboração de projeto executivo no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000190/2022.\r\n\r\nId: 2541840" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541742": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a OI S/A “em Recuperação Judicial”.\r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação de prazo de vigência do contrato supramencionado, a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 015/2022, conforme especificado no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 13.303, de 2016 e Cláusula Segunda, § 1º, com aplicação parcial de reajuste, condicionado a divulgação do índice previsto no contrato, na forma da Cláusula Nona §8º e §9º. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nVALOR: Com aplicação parcial de reajuste, condicionado a divulgação do índice previsto no contrato, na forma da Cláusula Nona §8º e §9º.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003045/2022. \r\n\r\nId: 2541742" ], "2541824": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 002/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Innova Air Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da suspensão do prazo de vigência e execução dos serviços referentes ao contrato supramencionado, relativo a prestação de serviços de contratação de empresa especializada no ramo de engenharia mecânica, para aquisição e instalação de 02 (duas) unidades resfriadoras de líquido (Chiller), incluindo o fornecimento e instalação de bombas de água gelada e (01) um painel de controle, contemplando toda, automação, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, que integrará a central de água gelada para atender ao sistema de climatização da unidade do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua da Alfândega, nº 08, Centro, município do Rio de Janeiro - RJ. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 187, inciso III do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ - Processo administrativo n° SEI-170002/003085/2022.\r\n\r\nId: 2541824" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541430": [ "I - Edital", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em atenção ao Anexo XII do Contrato de Concessão nº 32/21 e Decreto nº 48.186, de 24 de agosto de 2022, no qual instituiu o COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 1, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ. Esta será realizada na data de 15 de fevereiro de 2024, às 10h, na Rua Pinheiro Machado, s/n.º Prédio Anexo - Térreo / Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, 22.231-901, sendo disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado.\r\n\r\nProcesso n.º SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em atenção ao Anexo XII do Contrato de Concessão nº 34/21 e Decreto nº 48.187, de 24 de agosto de 2022, no qual instituiu o COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 2, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ. Esta será realizada na data de 15 de fevereiro de 2024, às 10h, na Rua Pinheiro Machado, s/nº Prédio Anexo - Térreo / Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, 22.231-901, sendo disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado.\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em atenção ao Anexo XII do Contrato de Concessão nº 11/22 e Decreto nº 48.188, de 24 de agosto de 2022, no qual instituiu o COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 3, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ. Esta será realizada na data de 15 de fevereiro de 2024, às 10h, na Rua Pinheiro Machado, s/nº Prédio Anexo - Térreo / Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, 22.231-901, sendo disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado.\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em atenção ao Anexo XII do Contrato de Concessão nº 33/21 e Decreto nº 48.189, de 24 de agosto de 2022, no qual instituiu o COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 4, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ. Esta será realizada na data de 15 de fevereiro de 2024, às 10h, na Rua Pinheiro Machado, s/nº Prédio Anexo - Térreo / Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, 22.231-901, sendo disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado.\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nId: 2541430" ], "2541896": [ "I - Edital", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados que foram arquivados, observando a Resolução AGENERSA nº 787, de 03/06/2022, os seguintes Processos Regulatórios.\r\n\r\nSEQ.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-E-12/003.397/2017\r\n\r\n2017\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-E-22/007.330/2019\r\n\r\n2019\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-E-22/007.49/2019\r\n\r\n2019\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-220007/003821/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-220007/004165/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-220007/004438/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-220007/000596/2020\r\n\r\n2020\r\n\r\nAGENERSA/ANP\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-220007/001436/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-220007/002851/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-220007/004049/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1 E 4\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-E-12/003.170/2018\r\n\r\n2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-E-22/007.348/2019\r\n\r\n2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-220007/001745/2020\r\n\r\n2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-220007/000470/2022\r\n\r\n2022\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-220007/001143/2022\r\n\r\n2022\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-220007/003263/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-E-22/007.753/2019\r\n\r\n2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-220007/000901/2020\r\n\r\n2020\r\n\r\nCEG\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-220007/001036/2022\r\n\r\n2022\r\n\r\nCEG\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-220007/002982/2021\r\n\r\n2021\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI-220007/001673/2022\r\n\r\n2022\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-220007/001826/2022\r\n\r\n2022\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI-220007/001418/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\n24\r\n\r\nSEI-220007/001553/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\n25\r\n\r\nSEI-E-22/007.624/2019\r\n\r\n2019\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\n26\r\n\r\nSEI-220007/000827/2022\r\n\r\n2022\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\n27\r\n\r\nSEI-220007/002446/2022\r\n\r\n2022\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\n28\r\n\r\nSEI-220007/000274/2020\r\n\r\n2020\r\n\r\nRIO +ÁGUAS\r\n\r\nId: 2541896" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2541612": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a Construtora R2X LTDA, sob o CNPJ nº 18.796.728/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração De Projeto Executivo E Execução De Obras Para Construção De Conjunto Habitacional De Interesse Social Com 500 Unidades Habitacionais Na Fazenda Ermitage, Município De Teresópolis.\r\n\r\nPRAZO: 720(setecentos e vinte) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 97.780.536,67 (noventa e sete milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 449051/44905107.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145/150.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0459.5676.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000633/2022.\r\n\r\nId: 2541612" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2541894": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições FAZ SABER aos interessados da desistência do candidato Yuri Sergueivitch Palamarczuk, inscrição nº 10014943, do cargo de Analista Processual, e CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecerem à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ); Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR\r\n\r\n1.1 Em conformidade com o Edital nº 3 do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-140001/051688/2023, fica decidido pela incompatibilidade da documentação apresentada pelo Sr. Rynaldo Anversa Rosa e consequente eliminação do candidato do certame.\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n2.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n2.1.1 CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n10015627, HUGO CESAR DA SILVA SA, 47.00, 8\r\n\r\n2.1.2 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10001745, MARINA FERREIRA DA COSTA, 75.00, 19\r\n\r\n3. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA HIPOSSUFICIENTES.\r\n\r\n3.1 Fica o seguinte candidato convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n3.1.1 CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10003738, DAYHEN ELIAS ROCHA, 60.00, 1\r\n\r\n4. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:\r\n\r\n4.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n4.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II;\r\n\r\n4.3 Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail concursospge@pge.rj.gov.br\r\n\r\n5. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:\r\n\r\n5.1 O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo II, que deverão realizar, às suas expensas;\r\n\r\n5.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato; Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais;\r\n\r\n5.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações;\r\n\r\n5.4 Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer aos referidos exames, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica;\r\n\r\n5.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes;\r\n\r\n5.6 O candidato deverá apresentar os exames elencados no Anexo II do presente edital no momento da realização do exame médico admissional, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n5.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDATA: 08/02/2024\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE \r\n\r\nEXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nHUGO CESAR DA SILVA SA\r\n\r\n11:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n11:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nDAYHEN ELIAS ROCHA\r\n\r\n11:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS \r\n\r\ni. Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso; \r\n\r\nii. Carteira de identidade; \r\n\r\niii. CPF; \r\n\r\niv. PIS/PASEP; \r\n\r\nv. Comprovante de residência impresso; \r\n\r\nvi. Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos; \r\n\r\nvii. Documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; \r\n\r\nviii. Comprovação do grau de instrução exigido para o cargo; \r\n\r\nix. Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e \r\n\r\nx. Certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder; \r\n\r\nxi. Currículo profissional impresso e assinado; \r\n\r\nxii. Certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), se houver; \r\n\r\nxiii. Cópias dos CPFs dos dependentes. \r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS \r\n\r\ni. Hemograma completo; \r\n\r\nii. Glicose, ureia, creatinina; \r\n\r\niii. Hepatograma; \r\n\r\niv. EAS; \r\n\r\nv. Esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3 doses), COVID 19 (3 doses); \r\n\r\nvi. Audiometria; \r\n\r\nvii. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual); \r\n\r\nviii. Eletroencefalograma com laudo; \r\n\r\nix. Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B; \r\n\r\nx. Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; \r\n\r\nxi. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; \r\n\r\nxii. Colpocitologia tríplice para candidatas do sexo feminino; \r\n\r\nxiii. Mamografia e ultrassonografia de mama, com no máximo 1 ano de validade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos; \r\n\r\nxiv. PSA para homens com mais de 40 anos. \r\n\r\nId: 2541894" ] } } } } } }