{ "2024-01-30": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2542451": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n119456-3/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 732/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nId: 2542451" ], "2541033": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221295-3/18\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\n30768/2023\r\n\r\nId: 2541033" ], "2542461": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218326-2/20\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\n36275/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n223049-8/14\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\n36404/2023\r\n\r\nId: 2542461" ], "2541034": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n211837-3/17\r\n\r\nEDUARDO CASOTTI LOUZADA\r\n\r\n11/12/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n36710/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n227672-8/22\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n31315/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n14/2024 \r\n\r\n227958-9/18\r\n\r\nCREUSA LINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n30919/2023\r\n\r\n214522-1/17\r\n\r\nELY ROCETTO\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n31553/2023\r\n\r\n100452-3/15\r\n\r\nRAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n32264/2023\r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nDENILSON EDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n35680/2023\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n04/12/2023\r\n\r\n35820/2023\r\n\r\nId: 2541034" ], "2542462": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n229758-8/20\r\n\r\nEDISON CHAVES DE REZENDE NETO\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n31945/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222006-4/20\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SERENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/12/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n36899/2023\r\n\r\nId: 2542462" ], "2542600": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 042/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/02/2024, o seguinte pro cesso:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.368-2/2018 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONÓRIO.\r\n\r\nId: 2542600" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2542460": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n261665-3/23\r\n\r\nCRIAÇÃO EVENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n37088/2023\r\n\r\nId: 2542460" ], "2542372": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 259088-3/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-4/2024 - Decisões: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-2/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-7/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261240-9/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-6/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-1/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-3/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-6/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-7/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804165-3/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-9/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-6/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-3/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-4/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-7/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810121-1/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-8/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-2/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2542372" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "2542596": [ "IB - Deliberação", "DELIBERAÇÃO Nº 344, de 24 de janeiro de 2024*\r\n\r\nDispõe sobre o Sistema de Indícios de Irregularidades -SISIND, revoga a Deliberação nº 324, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais previstas nos artigos 123, inciso III, 125, inciso IV, e 133 da Constituição Estadual, nos artigos 3º, incisos III e IX, e 38, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 08 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a estratégia do Tribunal de fiscalizar grande volume de dados de forma remota por meio de ferramentas automatizadas de TI;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de comunicação mais célere com os jurisdicionados quando identificados indícios de irregularidades em atos da Administração Pública encaminhados ao Tribunal por meio eletrônico, conferindo maior efetividade e amplitude às atividades de controle externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a eficiência operacional decorrente da informatização propicia maior interatividade com os órgãos jurisdicionados, celeridade no envio de dados, de informações e de documentos e brevidade no atendimento às manifestações emanadas do Tribunal, maximizando a utilização dos recursos humanos disponíveis mediante análises racionalizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com a edição da Deliberação TCE-RJ nº 324, de 19 de maio de 2021, que implantou o Sistema de Indícios de Irregularidades - SISIND, foi possível estabelecer uma via rápida de informação aos jurisdicionados acerca de indícios de impropriedades e de irregularidades verificadas na análise de dados e informações, o que viabilizou a célere correção voluntária das intercorrências noticiadas, alcançando resultados mais benéficos à sociedade; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ampliação do sobredito método de atuação contribuirá para o alcance da maior efetividade da atividade de Controle Externo desempenhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mediante a intensificação da utilização das ferramentas de tecnologia da informação e a automação dos processos,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação dispõe sobre o Sistema de Indícios de Irregularidades - SISIND, ferramenta de tecnologia de informação que viabiliza:\r\n\r\nI - a análise automatizada de dados\r\n\r\nII - a identificação de indícios de irregularidades por meio de trilhas de auditoria;\r\n\r\nIII - a comunicação remota com os jurisdicionados sobre os indícios; e\r\n\r\nIV - o encaminhamento de esclarecimentos e documentos ao Tribunal por meio do sistema e-TCERJ.\r\n\r\nParágrafo único. As normas desta Deliberação aplicam-se a todos os órgãos e entidades jurisdicionados do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O Secretário-Geral de Controle Externo poderá:\r\n\r\nI - encaminhar aos jurisdicionados do TCE-RJ, dispensada a submissão prévia ao órgão colegiado, por meio do SISIND, os indícios de irregularidades constatados a partir das trilhas de auditorias cujas especificações integram o Anexo desta Deliberação; e\r\n\r\nII - delegar competência para o envio dos indícios de irregularidades de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º As irregularidades a serem tratadas por meio do SISIND serão aquelas consideradas incontroversas com base em reiterados precedentes desta Corte de Contas.\r\n\r\n§ 2º No caso de mudança de entendimento do Plenário, o Secretário-Geral de Controle Externo suspenderá a apuração dos indícios de irregularidades ainda em andamento, podendo constituir representação para exame da matéria pelo Corpo Deliberativo caso tenha posicionamento contrário, de forma a garantir a independência de parecer.\r\n\r\nArt. 3º Os jurisdicionados serão cientificados por meio de aviso eletrônico do SISIND, com registro de acesso de usuário ao sistema, da existência de indícios de irregularidades e da necessidade de enviar respostas para questões formuladas acerca das situações apresentadas, observado o prazo assinalado no sistema.\r\n\r\n§ 1º Considerar-se-á lido o aviso eletrônico que não tenha sido aberto pelo responsável no prazo de 10 (dez) dias contados do seu encaminhamento.\r\n\r\n§ 2º Nas hipóteses em que forem solicitadas, as respostas acerca dos indícios deverão ser encaminhadas necessariamente por meio do SISIND, no prazo improrrogável assinalado no sistema, contado da ciência da solicitação, e não pressupõem validação ou prova da regularidade dos atos da administração nem elidem irregularidades por quaisquer fatos e atos.\r\n\r\n§ 3º A Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR deverá, por meio de pronunciamento irrecorrível, indeferir e arquivar pedido de prorrogação de prazo para apresentação da resposta de que trata o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º As respostas oferecidas que não reconheçam as irregularidades apontadas, fundamentadas na existência de precedentes desta Corte ou na jurisprudência pátria, deverão mencionar tais decisões para apreciação da Secretaria-Geral de Controle Externo e posterior encaminhamento ao Corpo Deliberativo.\r\n\r\nArt. 4º Os jurisdicionados deverão apurar a procedência dos indícios de irregularidades, independentemente da necessidade de encaminhamento de resposta aos indícios e dos demais procedimentos fiscalizatórios adotados pelo TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º A apuração deverá ser realizada mediante a instauração de processo administrativo ou de qualquer outro procedimento que garanta aos envolvidos o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n§ 2º Concluindo que os indícios configuram irregularidades, o jurisdicionado deverá adotar, de ofício, as medidas que entender cabíveis ao saneamento.\r\n\r\n§ 3º Todos os afetados pela medida corretiva poderão peticionar a este Tribunal, conforme a alínea “a”, do inciso XXXIV do art. 5º da Constituição Federal, demonstrando que a conduta apontada como irregular não é assim considerada em precedentes desta Corte de Contas ou na jurisprudência pátria.\r\n\r\n§ 4º Confirmando a situação prevista no parágrafo anterior, o Plenário desta Corte determinará ao órgão jurisdicionado que avalie a possibilidade de anular a medida corretiva que afetou o direito dos interessados.\r\n\r\nArt. 5º Os indícios de irregularidades, as respostas, informações e documentos encaminhados pelos jurisdicionados serão considerados para a seleção de objetos de fiscalização conforme critérios definidos em normativo próprio.\r\n\r\nArt. 6º Após o transcurso do prazo assinalado no sistema sem oferecimento de respostas aos indícios de irregularidades apontados, será instaurado processo para apuração de responsabilidades, assegurada a ampla defesa e o contraditório, no qual os gestores dos órgãos jurisdicionados estarão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar 63/90, além de solidariedade por eventual dano ao erário, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - omissão em apurar os indícios de irregularidades;\r\n\r\nII - omissão em adotar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades que forem constatadas a partir da apuração dos indícios.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria-Geral de Controle Externo elaborará relatório quadrimestral contendo a relação de todos os avisos eletrônicos do SISIND expedidos no período, para conhecimento do Corpo Deliberativo, que poderá determinar a constituição de processo específico para a apuração de responsabilidades e quantificação de eventual dano, mesmo no caso de o Corpo Instrutivo ter considerado satisfatórias as medidas saneadoras informadas pelos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nArt. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação nº 324, de 19 de maio de 2021.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nIndício de Irregularidade\r\n\r\nTrilha (Identificação no SISIND)\r\n\r\nCritério\r\n\r\nPagamento de remuneração ou benefício previdenciário vinculado a\r\n\r\n\"Trilha de Óbitos\"\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 37, caput \r\n\r\n(Princípio da eficiência);\r\n\r\nLei 8.112/90, artigo 33, IX (por analogia); \r\n\r\nPrincípio da proibição do enriquecimento sem\r\n\r\nCPF de servidor(a) ou pensionista falecido.\r\n\r\ncausa (STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp\r\n\r\n1.387.971-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 15/3/2016 - Info 579.\r\n\r\nAcumulação irregular de cargos, empregos,\r\n\r\nfunções e proventos de aposentadoria.\r\n\r\n\"Trilha de Acumulação\"\r\n\r\nConstituição Federal, artigos 37, XVI; 37, XVI, XVII, \r\n\r\n§ 10; 38, III; 40, § 6º; 95, pu, I; 128, § 5º, II, \"d\";\r\n\r\nEmenda Constitucional 20/98, art. 11.\r\n\r\nVínculo com servidor analfabeto.\r\n\r\n\"Trilha de Analfabetos\"\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 37, caput \r\n\r\n(Princípio da legalidade);\r\n\r\nLeis que disponham sobre requisitos para provimento de cargos editadas pelos jurisdicionados;\r\n\r\nLei 8.112/90, artigo 5º, IV (por analogia).\r\n\r\nVínculo com servidor com\r\n\r\n\"Trilha 18 anos\"\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 14, § 3º, \r\n\r\ninciso VI, 'd' (vereador);\r\n\r\nDecreto-Lei 220/75, art. 2º, § 8º;\r\n\r\nmenos de 18 anos de idade.\r\n\r\nDecreto 2.479/79, artigo 8º, I;\r\n\r\nLei 8.112/90, artigo 5º, V (por analogia);\r\n\r\nHá exceção para menores de 18 anos emancipados.\r\n\r\nVínculo com servidor efetivo com 75 anos de idade ou mais.\r\n\r\n\"Trilha 75 anos\"\r\n\r\nConstituição Federal, artigos 40, § 1º, \r\n\r\ninciso II e 201, § 16;\r\n\r\nLei Complementar 152/15, artigo 2º;\r\n\r\nPagamento de hora extra a servidor comissionado ou no exercício função de confiança.\r\n\r\nArtigo 19, § 1º da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro\r\n\r\nde 1990, por analogia;\r\n\r\nArtigo 37, inciso V da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPagamento de remuneração acima do teto constitucional.\r\n\r\nArtigo 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nVínculo com médico inabilitado\r\n\r\nArtigo 17 da Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957.\r\n\r\nErros cadastrais na FOPAG\r\n\r\nArtigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 293, de 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nNepotismo\r\n\r\nSúmula Vinculante 13 do STF\r\n\r\n*Republicado por omissão do Anexo na publicação do DORJ Parte IB de 29.01.24.\r\n\r\nId: 2542596" ], "2542597": [ "IB - Deliberação", "DELIBERAÇÃO Nº 345, de 24 de janeiro de 2024*\r\n\r\nDispõe sobre a remessa eletrônica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal no âmbito dos Municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, regulamenta os procedimentos referentes à tramitação e ao processamento a serem adotados por esta Corte no acompanhamento e na análise dos atos de fiscalização que versam sobre gestão fiscal, em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma do artigo 4º, inciso I, e do artigo 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência prevista no artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), c/c os artigos 73 e 75, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em especial aquelas que determinam que deverão ser elaborados e publicados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais com a observância dos limites fixados pela Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que aos Tribunais de Contas compete fiscalizar o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência), acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas so bre a execução orçamentária e financeira dos Municípios, possibilitando a ampliação da participação da sociedade na gestão da coisa pública e o efetivo exercício do controle social;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas de encaminhamento de dados e documentos pelas entidades e órgãos jurisdicionados na forma da Deliberação TCE-RJ nº 261/14;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos quanto à tramitação e ao acompanhamento eletrônico das informações decorrentes do controle da gestão fiscal instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a necessidade de racionalizar e garantir maior efetividade à análise e ao acompanhamento de indicadores fiscais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a celeridade da comunicação processual entre o TCE-RJ e usuários do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, com preservação da integridade das informações, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 306, de 18 de março de 2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA REMESSA DOS RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nArt. 1º Os Chefes do Poder Executivo dos Municípios deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada bimestre, o:\r\n\r\nI - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e\r\n\r\nII - comprovante da respectiva publicação, contendo os elementos exigidos:\r\n\r\na) pelo artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nb) pelos órgãos que possuem competência para regulamentar a matéria.\r\n\r\nParágrafo único. Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não esteja comportando o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser anexado relatório analítico contendo as medidas adotadas com vistas às limitações de empenho e movimentação financeira, conforme artigo 9º da referida Lei.\r\n\r\nArt. 2º Os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada quadrimestre, o:\r\n\r\nI - Relatório de Gestão Fiscal (RGF); e\r\n\r\nII - comprovante da respectiva publicação, contendo os elementos exigidos:\r\n\r\na) pelo artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nb) pelos órgãos que possuem competência para regulamentar a matéria.\r\n\r\n§ 1º Os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes que optarem formalmente pela remessa semestral, nos termos da alínea “b”, do inciso II, do artigo 63, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada semestre.\r\n\r\n§ 2º Para fins de cumprimento do prazo de que trata o caput, o Poder Executivo disponibilizará ao Poder Legislativo o montante apurado da receita corrente líquida em até 20 (vinte) dias após o encerramento do quadrimestre ou semestre.\r\n\r\nArt. 3º Os Poderes Executivos dos Municípios deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao último quadrimestre ou semestre de cada exercício, contendo os demonstrativos consolidados dos Poderes Executivo e Legislativo, até 15 de março do exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 4º Os Relatórios a que se referem os artigos 1º, 2º e 3º deverão ser gerados exclusivamente mediante utilização do sistema informatizado disponibilizado pelo TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Os relatórios a que se referem os artigos 1º, 2º e 3º deverão ser elaborados de forma padronizada, nos termos estabelecidos no § 4º do artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo as regras e modelos disponibilizados e atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional ou por órgão que venha a substitui-la na normatização dos relatórios da LRF, com as adaptações e detalhamentos definidos por este Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 5º Para fins de comprovação das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, deverá ser encaminhada, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, declaração assinada eletronicamente pelo titular do Poder ou por representante que tenha sido formalmente delegado essa competência.\r\n\r\n§ 1º A declaração referida no caput deverá atestar a compatibilidade entre os resultados consignados na publicação e os dados eletrônicos, bem como indicar o periódico e a data da publicação, conforme modelo padronizado disponibilizado pelo sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\n§ 2º Além da declaração para efeitos de comprovação de publicações dos demonstrativos fiscais, conforme o caso, deverá ser enviada, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, declaração do responsável quanto à realização de audiência pública para a avaliação das metas fiscais.\r\n\r\n§ 3º A autoridade administrativa deverá manter em arquivo todas as publicações referidas no caput, na forma impressa, magnética ou digital, para fins de eventual fiscalização por parte deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 6º As remessas dos Relatórios previstos neste Capítulo poderão ser substituídas, sem a necessidade de autorização prévia do TCE-RJ, até o término do prazo de encaminhamento.\r\n\r\nArt. 7º Decorrido o prazo de encaminhamento, a retificação dos Relatórios deverá ser solicitada ao Secretário-Geral de Controle Externo pelos respectivos gestores, mediante justificativa fundamentada, via sistema informatizado do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º Não será concedido pedido para substituição dos relatórios da LRF quando se referir exclusivamente a erros verificados em registros contábeis, devendo as respectivas correções serem processadas por meio dos mecanismos técnicos admitidos pela contabilidade, na forma de lançamento de estorno, transferência ou complementação, os quais terão repercussão nas remessas posteriores.\r\n\r\n§ 2º O procedimento mencionado no caput deste artigo resultará a exclusão dos dados referentes à publicidade e divulgação, as quais deverão ser novamente publicados.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo a retificação prevista no caput, será emitido novo relatório de análise pelo corpo técnico do TCE-RJ, bem como serão emitidos eventuais Ofícios pelo Secretário-Geral de Controle Externo, constituindo-se novos atos após a confirmação da nova remessa.\r\n\r\n§ 4º A exclusão da remessa dos processos constante do caput deste artigo promoverá a emissão automatizada de declaração, a ser juntada ao Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal, atestando que foi realizada a remoção dos:\r\n\r\nI - dados e informações do sistema;\r\n\r\nII - dos relatórios e dos atos de alerta porventura expedidos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL\r\n\r\nArt. 8º No âmbito dos Poderes Executivos e Legislativos municipais jurisdicionados, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do município serão agrupados por exercício e ente federado e transformados nas seguintes naturezas processuais:\r\n\r\nI - Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal (Poder Executivo): será constituído dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentárias, dos Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Executivo e do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do município e destinado ao acompanhamento e análise dos limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal do Poder Executivo, com vistas à verificação do cumprimento das normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal;\r\n\r\nII - Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal (Poder Legislativo): será constituído dos Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo e destinado ao acompanhamento e análise dos limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal da Câmara Municipal, com vistas à verificação do cumprimento das normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.\r\n\r\n§ 1º Na primeira remessa do exercício financeiro dos Relatórios da LRF, o TCE-RJ promoverá automaticamente a autuação dos procedimentos de que tratam os incisos I e II deste artigo para juntada dos referidos Relatórios;\r\n\r\n§ 2º Realizada a última remessa do exercício dos Relatórios da LRF, os Procedimentos de que tratam os incisos I e II deste artigo serão arquivados pelo corpo técnico, dispensada a submissão ao Corpo Deliberativo deste Tribunal e seus resultados serão utilizados para subsidiar a análise da Prestação de Contas de Governo Municipal ou à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal com o objetivo permitir uma visão global quanto ao cumprimento ou não da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação correlata;\r\n\r\n§ 3º Dada a natureza dos Procedimentos de que tratam os incisos I e II deste artigo, cujos impactos serão levados a efeito na análise de processos de Contas, os processos autuados oriundos desta natureza não estão sujeitos ao controle de cumprimento do prazo correcional de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 9º O Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal reveste-se de natureza não contenciosa, cujo objetivo principal é subsidiar a emissão do Parecer Prévio das Contas de Governo e o julgamento das Contas Anuais de Gestão, não pressupondo, portanto, de contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n§ 1º O Tribunal de Contas emitirá pronunciamento quanto ao atendimento ou não dos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal do exercício na apreciação do parecer prévio das Contas de Governo ou no julgamento das Contas de Gestão com base nos relatórios da LRF encaminhados durante o exercício e consolidados no Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal, ocasião em que será oportunizado o contraditório e a ampla defesa aos responsáveis.\r\n\r\n§ 2º No âmbito dos processos de Contas de Governo e das Prestação de Contas Anual de Gestão, os respectivos relatórios técnicos evidenciarão os principais aspectos da gestão fiscal como parte integrante da avaliação anual.\r\n\r\nArt. 10 No âmbito do Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal, o Secretário-Geral de Controle Externo poderá, dispensada a submissão ao Corpo Deliberativo deste Tribunal, expedir Ofício aos órgãos jurisdicionados, mediante Sistema de Comunicação Digital - SICODI, para:\r\n\r\nI - solicitar o esclarecimento de inconsistências ou impropriedades verificadas nos relatórios;\r\n\r\nII - alertar quando constatadas as hipóteses do artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal; e\r\n\r\nIII - solicitar a adoção de medidas com a finalidade de:\r\n\r\na) complementar a instrução processual; e\r\n\r\nb) promover o saneamento das inconsistências ou impropriedades verificadas nos relatórios.\r\n\r\n§ 1° O prazo para atendimento ao determinado no caput deste artigo será de 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n§ 2º A Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, deverá, por meio de pronunciamento irrecorrível, indeferir e arquivar pedido de prorrogação de prazo formulado para atendimento ao disposto no caput deste artigo, ficando dispensada a submissão do feito ao Relator ou ao Órgão Colegiado deste TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3º Enquanto existir pendência de ciência de leitura pelo titular do Poder, o Módulo LRF do sistema informatizado não permitirá novas remessas de dados e informações, sendo a ciência condição necessária para o reestabelecimento das funcionalidades.\r\n\r\n§ 4º Os resultados dos exames realizados durante o exercício com base nas disposições deste artigo serão considerados na instrução do corpo técnico do TCE-RJ por ocasião da apreciação do parecer prévio das Contas de Governo e do julgamento da Prestação de Contas Anual de Gestão.\r\n\r\n§ 5º Os Relatores dos Processos de Prestações de Contas de Governo e de Gestão terão pleno acesso ao Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal desde a sua constituição, devendo ainda ser informados dos alertas de que trata o inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 11 O Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal:\r\n\r\nI - não será submetido ao Corpo Deliberativo;\r\n\r\nII - será instruído:\r\n\r\na) por relatórios técnicos;\r\n\r\nb) pelos Ofícios expedidos pelo Secretário-Geral de Controle Externo com base no artigo 10 desta Deliberação; e\r\n\r\nc) pelas eventuais respostas apresentadas pelos interessados.\r\n\r\nParágrafo único. O relatório técnico de análise e acompanhamento da gestão fiscal e eventuais Ofícios serão gerados e encaminhados de forma automatizada, a partir de dados e informações constantes dos sistemas do TCE- RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DA GESTÃO FISCAL\r\n\r\nArt. 12 Ultrapassada a etapa de saneamento voluntário nos termos do artigo 10 desta Deliberação e verificados indícios de irregularidades no Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal, será instaurado Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal, destinado a apurar responsabilidade decorrente de infrações previstas:\r\n\r\nI - no artigo 5º da Lei nº 10.028/00;\r\n\r\nII - em norma legal ou regulamentadora de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n§ 1º A eventual responsabilização do interessado não implica na impossibilidade de que o apurado seja considerado quando do exame das Contas de Governo e o julgamento das Contas Anuais de Gestão.\r\n\r\n§ 2º O Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal será submetido à decisão do Corpo Deliberativo, observadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto em Regimento Interno.\r\n\r\n§ 3º A critério da Secretaria-Geral de Controle Externo, ou a pedido dos órgãos jurisdicionados deste Tribunal, poderá ser instaurado Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal em casos de relevante controvérsia estabelecida no âmbito do Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal, a fim de que a matéria seja apreciada pelo Corpo Deliberativo deste Tribunal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 13 A remessa dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal estará condicionada, mediante regras automatizadas do sistema, à atualização e à confirmação dos dados cadastrais do titular, do responsável pelo controle interno e do contador responsável de cada Poder.\r\n\r\nArt. 14 O descumprimento das disposições contidas nesta Deliberação:\r\n\r\nI - sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar Estadual n° 63/90, bem como nas demais normas da legislação de regência;\r\n\r\nII - impossibilitará a coleta de dados e informações para emissões de certidões por este Tribunal de Contas; e\r\n\r\nIII - poderá causar óbices aos procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que o Município possa contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União, nos termos da Resolução nº 43/01 do Senado Federal.\r\n\r\nArt. 15. Os processos autuados das naturezas de Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Consolidado de Gestão Fiscal dos exercícios de 2022 e 2023, que se encontram em fase de instrução pelo TCE-RJ, serão convertidos em documentos e juntados aos Procedimentos de Acompanhamento da Gestão Fiscal.\r\n\r\n§ 1º. Constatadas irregularidades no âmbito dos processos previstos no caput deste artigo, será instaurado Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal para apuração de responsabilidades.\r\n\r\n§ 2º Nos processos autuados das naturezas de Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Consolidado de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2024, o Secretário-Geral de Controle Externo poderá, dispensada a submissão ao Corpo Deliberativo deste Tribunal, expedir ofício aos órgãos jurisdicionados, mediante Sistema de Comunicação Digital - SICODI, para os fins previstos no art. 10 desta Deliberação, até a total implementação sistêmica da natureza Procedimento de Acompanhamento da Gestão Fiscal.\r\n\r\nArt. 16 Os procedimentos previstos nos artigos 7º e 8º serão implementados nos sistemas informatizados do TCE-RJ, para funcionamento automatizado, a partir do exercício de referência de 2024.\r\n\r\nArt. 17 Aplicam-se, supletivamente, às normas desta Deliberação, as disposições gerais referentes ao processo eletrônico disciplinadas na Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nArt. 18 Fica revogada a Deliberação TCE-RJ nº 265, de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 19 Esta Deliberação entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado em razão do equívoco na publicação como parte do CSECG no DORJ Parte IB de 29.01.24.\r\n\r\nId: 2542597" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2542624": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.177 \r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2023, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 197, inciso VII, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 100.663-3/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2023, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 26.117 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2023\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nJAN/23\r\n\r\nFEV/23\r\n\r\nMAR/23\r\n\r\nABR/23\r\n\r\nMAI/23\r\n\r\nJUN/23\r\n\r\nJUL/23\r\n\r\nAGO/23\r\n\r\nSET/23\r\n\r\nOUT/23\r\n\r\nNOV/23\r\n\r\nDEZ/23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n(ÚLTIMOS\r\n\r\nNÃO \r\n\r\n12 MESES)\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n87.169.680,32\r\n\r\n92.244.043,23\r\n\r\n96.226.469,11\r\n\r\n95.063.069.82\r\n\r\n100.396.767,90\r\n\r\n143.934964,58\r\n\r\n94.387.781,80\r\n\r\n98.699.271,45\r\n\r\n95.913.008,90\r\n\r\n98.707.864,52\r\n\r\n135.804.161,21\r\n\r\n107.118.857,50\r\n\r\n1.245.665.940,34\r\n\r\n58.756.845,63\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n37.237.847,98\r\n\r\n39.768.057,83\r\n\r\n44.125.798,66\r\n\r\n41.460.280,54\r\n\r\n46.049.105,37\r\n\r\n62.643.704,38\r\n\r\n40.807.308,94\r\n\r\n44.475.634,87\r\n\r\n41.696.712,07\r\n\r\n44.684.747,25\r\n\r\n65.274.443,24\r\n\r\n46.111.069,80\r\n\r\n554.334.710,93\r\n\r\n58.756.845,63\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n30.665.201,57\r\n\r\n32.683.731,81\r\n\r\n36.765.065,09\r\n\r\n34.170.546,18\r\n\r\n38.756.877,22\r\n\r\n52.394.337,54\r\n\r\n33.602.256,95\r\n\r\n37.285.044,97\r\n\r\n34.517.621,78\r\n\r\n37.368.367,74\r\n\r\n53.847.230,28\r\n\r\n38.844.201,46\r\n\r\n460.900.482,59\r\n\r\n56.420.769,97\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n6.572.646,41\r\n\r\n7.084.326,02\r\n\r\n7.360.733,57\r\n\r\n7.289.734,36\r\n\r\n7.292.228,15\r\n\r\n10.249.366,84\r\n\r\n7.205.051,99\r\n\r\n7.190.589,90\r\n\r\n7.179.090,29\r\n\r\n7.316.379,51\r\n\r\n11.427.212,96\r\n\r\n7.266.868,34\r\n\r\n93.434.228,34\r\n\r\n2.336.075,66\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n49.931.832,34\r\n\r\n52.475.985,40\r\n\r\n52.100.670,45\r\n\r\n53.602.789,28\r\n\r\n54.347.662,53\r\n\r\n81.291.260,20\r\n\r\n53.580.472,86\r\n\r\n54.223.636,58\r\n\r\n54.216.296,83\r\n\r\n54.023.117,27\r\n\r\n70.529.717,97\r\n\r\n61.007.787,70\r\n\r\n691.331.229,41\r\n\r\n-\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\n36.583.645,88\r\n\r\n38.182.847,86\r\n\r\n37.623.606,65\r\n\r\n39.566.193,08\r\n\r\n39.841.198,09\r\n\r\n60.219.930,37\r\n\r\n39.598.728,53\r\n\r\n39.819.104,59\r\n\r\n39.637.222,57\r\n\r\n39.619.897,68\r\n\r\n56.072.759,92\r\n\r\n39.459.395,37\r\n\r\n506.224.530,59\r\n\r\n-\r\n\r\nPensões\r\n\r\n13.348.186,46\r\n\r\n14.293.137,54\r\n\r\n14.477.063,80\r\n\r\n14.036.596,20\r\n\r\n14.506.464,44\r\n\r\n21.071.329,83\r\n\r\n13.981.744,33\r\n\r\n14.404.531,99\r\n\r\n14.579.074,26\r\n\r\n14.403.219,59\r\n\r\n14.456.958,05\r\n\r\n21.548.392,33\r\n\r\n185.106.698,82\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)\r\n\r\nDespesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n50.350.965,14\r\n\r\n52.576.785,25\r\n\r\n52.413.674,13\r\n\r\n54.025.062,06\r\n\r\n55.335.163,80\r\n\r\n81.331.420,96\r\n\r\n53.643.261,04\r\n\r\n54.297.701,52\r\n\r\n54.362.297,92\r\n\r\n54.147.383,94\r\n\r\n70.619.153,79\r\n\r\n61.254.632,39\r\n\r\n694.357.501,94\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n419.132,80\r\n\r\n100.799,85\r\n\r\n313.003,68\r\n\r\n422.272,78\r\n\r\n987.501,27\r\n\r\n40.160,76\r\n\r\n62.788,18\r\n\r\n74.064,94\r\n\r\n146.001,09\r\n\r\n124.266,67\r\n\r\n89.435,82\r\n\r\n246.844,69\r\n\r\n3.026.272,53\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n49.931.832,34\r\n\r\n52.475.985,40\r\n\r\n52.100.670,45\r\n\r\n53.602.789,28\r\n\r\n54.347.662,53\r\n\r\n81.291.260,20\r\n\r\n53.580.472,86\r\n\r\n54.223.636,58\r\n\r\n54.216.296,83\r\n\r\n54.023.117,27\r\n\r\n70.529.717,97\r\n\r\n61.007.787,70\r\n\r\n691.331.229,41\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n36.818.715,18\r\n\r\n39.667.257,98\r\n\r\n43.812.794,98\r\n\r\n41.038.007,76\r\n\r\n45.061.604,10\r\n\r\n62.603.543,62\r\n\r\n40.744.520,76\r\n\r\n44.401.569,93\r\n\r\n41.550.710,98\r\n\r\n44.560.480,58\r\n\r\n65.185.007,42\r\n\r\n45.864.225,11\r\n\r\n551.308.438,40\r\n\r\n58.756.845,63\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n88.174.564.730,41\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n88.174.564.730,41\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n610.065.284,03\r\n\r\n0,692\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.160.377.271,85\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.102.358.408,26\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.044.339.544,67\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SUBLIC/COG.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOBS: As despesas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram evidenciadas neste Anexo 1 do RGF, conforme o disposto no artigo 33-A da Lei Estadual 287/79, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 192/21, e em atendimento ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do TCE-RJ, constante nos autos do Processo TCE nº 302.962-3/2021.\r\n\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n\r\nContador-Chefe Contadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/004989/0-8 - CRC-RJ 114.165/O-7\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023\r\n\r\nRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”) R$ \r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos\r\n\r\nRestos a Pagar Empenhados\r\n\r\nDemais Obrigações\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM \r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nDE CAIXA BRUTA\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\ne Não Liquidados de Exercícios Anteriores \r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nLIQUIDADOS \r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nINSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\nRESTO A PAGAR NÃO PROCESADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f) = (a-(b+c+d+e))\r\n\r\n(g)\r\n\r\n(h) = (f - g)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)\r\n\r\n563.800.464,58\r\n\r\n2.668.520,52\r\n\r\n22.421.556,26\r\n\r\n2.678.100,14\r\n\r\n11.957.094,31\r\n\r\n524.075.193,35\r\n\r\n92.339.533,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n431.735.660,21\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)\r\n\r\n3.244.614,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.244.614,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/ Ativos\r\n\r\nRecursos Extraorçamentários Vinculado a Precatórios\r\n\r\nRecursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais\r\n\r\nOutros Recursos Extraorçamentários\r\n\r\n3.244.614,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.244.614,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutros Recursos Vinculados\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n567.045.079,47\r\n\r\n2.668.520,52\r\n\r\n22.421.556,26\r\n\r\n2.678.100,14\r\n\r\n15.201.709,20\r\n\r\n524.075.193,35\r\n\r\n92.339.533,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n431.735.660,21\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO - SGA/SUBLIC/COG (UG 020100 e 026100)\r\n\r\n2 - Nos Recursos Não Vinculados constam as Fontes de Recursos \"100 - Provenientes de Impostos\" e \"101 - Não Provenientes de Impostos\" da UG 020100 - TCE-RJ e \"230 - Recursos Próprios\" da UG 026100 - FEM/TCE-RJ\r\n\r\n3 - Nos Recursos Vinculados consta a Fonte de Recursos \"081 - Recursos Extraorçamentários - Depósitos de Diversas Origens\" da UG 020100 - TCE-RJ e da UG 026100 - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n\r\nContador-Chefe Contadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/004989/0-8 - CRC-RJ 114.165/O-7\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 6\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n88.174.564.730,41\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n610.065.284,03\r\n\r\n0,692\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.160.377.271,85\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.102.358.408,26\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.044.339.544,67\r\n\r\n1,184\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n92.339.533,14\r\n\r\n431.735.660,21\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO - SGA/SUBLIC/COG (UG 020100 e 026100).\r\n\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n\r\nContador-Chefe Contadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/004989/0-8 - CRC-RJ 114.165/O-7\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nId: 2542624" ], "2542601": [ "IB - Portaria", "PORTARIA CONJUNTA SGPRES-SGA nº 1, \r\n\r\nde 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho para estabelecer procedimentos a serem adotados quando do desligamento ou afastamento por prazo prolongado de servidores, estagiários ou colaboradores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA e o SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, a Resolução TCE-RJ nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e o Ato Normativo TCE-RJ nº 247, de 14 de novembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a estrutura orgânica do TCE-RJ, que conta com cargos e funções de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de efetivação da Diretriz de Gestão nº 22 do Biênio 2023/2024, no que tange a “Reestruturar a segurança da informação, (...) elaboração de atos normativos e implementação de procedimentos e orientações internos, nos termos das boas práticas, da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).”;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 300.154’’-0/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de estabelecer procedimentos a serem adotados quando do desligamento ou afastamento por prazo prolongado de servidores, estagiários ou colaboradores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como para as hipóteses de reestruturação da arquitetura organizacional do TCE-RJ que implique mudança de responsabilidade das Unidades Organizacionais, com vistas à redução dos riscos à segurança da informação e à integridade patrimonial.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Antonio Quintino Rosa - matrícula nº 02/004659/0-9 - Representante da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres);\r\n\r\nII - André Luiz Silveira - matrícula nº02/004832/0-5 - Representante da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI);\r\n\r\nIII - Marcos Aurélio Costa de Carvalho - matrícula 02/003176/0-2 - Representante da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI);\r\n\r\nIV - Simone Amorim Couto - matrícula nº 02/003129/0-3 - Representante da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio (SUBENG);\r\n\r\nV - Marcio Huguenin Dutra França - matrícula nº 02/002894/0-7 - Representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES);\r\n\r\nVI - Gloria Isis de Carvalho Souza - matrícula nº 02/005064/0-1 - Representante do Serviço de Patrimônio (SEP);\r\n\r\nParágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor representante da SGPres.\r\n\r\nArt. 3º A proposta final de procedimentos definidos pelo Grupo de Trabalho deverá ser submetida à apreciação dos Secretários-Gerais da Presidência e de Administração, para fins de eventual prosseguimento das medidas necessárias à implementação no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\nSecretária-Geral da Presidência\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2542601" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2542484": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.124-7/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de Segurança da Informação referente a Testes de Intrusão Externos e Internos aos Sistemas e Redes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com fornecimento de relatórios específicos de avaliação de vulnerabilidades expostas, e Testes de Engenharia Social (Phishing), com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI/ASIP) do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 999.483,53\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi REMARCADA para o dia 31/01/2024, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar -Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exce-\r\n\r\nto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informa-\r\n\r\nmos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2542484" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2542621": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n2633 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, que promova as medidas necessárias para intensificar a fiscalização sobre motociclistas que cometem infrações de trânsito na passarela da Supervia em Comendador Soares - Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n2634 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr Cláudio Castro, a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos pelo corpo discente nas unidades de ensino da rede pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2635 - SOLICITA ao Exmo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil, Cel CBMERJ Leandro Sampaio Monteiro que promova as medidas necessárias no sentido de realizar uma fiscalização emergencial nos preparativos das \"festas de fim de ano\" da Prefeitura da Cidade de Niterói-RJ, tendo em vista os recentes acontecimentos.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n2636 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente a adoção de providências para limpeza da lagoa localizada no bairro Belvedere, município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO VAL CEASA\r\n\r\n2637 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias e urgen tes para implantar o Programa Segurança Presente ao bairro Irajá, município do Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\n2638 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias e urgentes para implantar o Programa Segurança Presente ao bairro Vista Alegre, município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 2542621" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2542622": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO “E”/MD/Nº 160/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2023 a dezembro/2023, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 161/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATASHA BULCÃO CYLLENO, matrícula nº 432.239-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Van Steen Proner Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6684/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22652/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE SOUZA PECLAT, matrícula nº 431.946-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Lucia Mahomed Reis Malher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/09/2023)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.01.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n27052/2023 - ALEXANDRE MAGNO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27227/2023 - LUCIETE DALVA DA SILVA\r\n\r\n397/2024 - LUCIANO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n525/2024 - CRISTIANO CARLOS GOMES\r\n\r\n539/2024 - ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24654/2023 - PAULA RANGEL RIBEIRO COROA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n654/2024 - JULIA SILVA DE OLIVEIRA HERNANDEZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n690/2024 - MARCIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24351/2023 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25204/2023 - VAGNER DOS SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25875/2023 - OSMAR DE ALMEIDA CINTRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25876/2023 - FABIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 02 (duas) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25887/2023 - KLEBER RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 02 (duas) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26120/2023 - LEILSON LAURINDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26256/2023 - NELSON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26686/2023 - JOSE RICARDO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26330/2023 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n532/2024 - MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8955/2023 - LIEZE MARIA MIRA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n11488/2023 - LUCIANA FREIRE RIBEIRO FIGUEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 28.06.2023\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/ Nº 575/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Corregedoria da ALERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído, provisoriamente, da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Corregedoria da ALERJ, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3, com efeito a partir de 01/07/2023 com validade até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29.01.2024\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27506/2023 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2542622" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2542623": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2542623" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2542411": [ "V - Ata", "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nLOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, nº 603, 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Vinicius Leite Correa e secretariado pelo Sr. Luciano Reis da Silva. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, 8 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. ORDEM DO DIA: Ratificar e consolidar todas as filiais abertas da empresa, consolidando as informações. DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: Por unanimidade, decide-se ratificar e consolidar o funcionamento das filiais abertas desta Companhia, mantendo-se todas o mesmo objeto social da matriz, conforme descrição a seguir:\r\n\r\nFILIAL AM: CNPJ nº 04.743.858/0006-01. Endereço: Av. Santos Dumont, nº 1350, Sala A, Aeroporto Internacional de Manaus, Tarumá, Manaus, AM;\r\n\r\nFILIAL BA: CNPJ nº 04.743.858/0007-92. Endereço: Estrada Valença-Guaibim, S/N, Km 12,5, Guaibim, Valença, BA;\r\n\r\nFILIAL CE: CNPJ nº 04.743.858/0002-88. Endereço: Rua Cruz Saldanha, nº 460, Parquelândia, Fortaleza, CE;\r\n\r\nFILIAL DF: CNPJ nº 04.743.858/0005-20. Endereço: SOFN, Quadra 4, Conjunto G, Lote 07, Sala 66, Zona Industrial, Brasília, DF;\r\n\r\nFILIAL MT: CNPJ nº 04.743.858/0010-98. Endereço: Avenida Pedro Paulo de Faria Junior, nº 3014, Distrito Industrial, Cuiabá, MT, CEP nº 78098-270;\r\n\r\nFILIAL MS: CNPJ nº 04.743.858/0009-54. Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Setor 11, Quadra SN, Lote 1/B, Loteamento Eldorado, Coxim, MS;\r\n\r\nFILIAL MS: CNPJ nº 04.743.858/0003-69. Endereço: Avenida Cristovam Pereira dos Santos, nº 130, Distrito Industrial 01, Paranaíba, MS;\r\n\r\nFILIAL MS: CNPJ nº 04.743.858/0011-79. Endereço: Rua 16, nº 291, Vila Nova Campo Grande, Campo Grande, MS;\r\n\r\nFILIAL RS: CNPJ nº 04.743.858/0008-73. Endereço: Rua Dr. Lourenco Zaccaro, nº 1329, Sala 01, Centro, Nova Santa Rita, RS;\r\n\r\nFILIAL SP: CNPJ nº 04.743.858/0004-40. Endereço: Rua Major Sertório, nº 349, 4º Andar, Conj. D-4, Sala 02, Vila Buarque, São Paulo, SP;\r\n\r\nFILIAL RN: CNPJ nº 04.743.858/0012-50. Endereço: Sítio Poço da Serra, S/N, Acesso por Estrada Vicinal, Zona Rural, Currais Novos, RN, CEP nº 59380-000. \r\n\r\nENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Esta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 10/04/2023, sob o número 00006048585.\r\n\r\nId: 2542411" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2542572": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Emissora”)\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação Para Assembleia Geral de Debenturistas da 17ª(décima sétima) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em ações, em até 4(quatro) Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Light Serviços de Eletricidade S.A (“Emissão” e “Escritura de Emissão”, respectivamente). Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Debenturistas”) emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência, entre outros, da publicação do edital em 22/08/2023 dando conhecimento da apresentação do plano de recuperação judicial (“PLRJ”) no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº0843430-58.2023.8.19.0001 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“RJ”), convocar os Debenturistas para se reunirem em assembleia geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada, em segunda convocação, no próximo dia 04/03/2024, às 11h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº6.404, de 15/12/1976 (“Lei S.A”), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº81, de 29/03/2022 (\"R81 CVM\"), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Aprovação da orientação de voto elaborada pelos Assessores Legais e circulada aos Debenturistas com no mínimo 3(três) dias úteis de antecedência da deliberação em AGD, através de solicitação realizada pelos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br, para que o assessor legal possa votar em conformidade com as deliberações desta AGD na assembleia de credores da RJ (“AGC”) em representação aos Debenturistas; 2) Autorização para que os Assessores Legais, possa votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45(quarenta e cinco) dias da ata de realização da AGC, no caso dessa deliberação ser submetida à AGC; 3) Aprovação da suspensão dos itens da Ordem do Dia desta AGD, com o propósito de permitir a reabertura para nova deliberação destes itens, em data a ser indicada pelos Assessores Legais na AGD, em caso de apresentação pela Light de aditamento ao PLRJ em até 3(três) dia úteis de antecedência da deliberação em AGD; e 4) Aprovação para que o Agente Fiduciário e os Assessores Legais, tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD; Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2(dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, §1º da R81 CVM, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o envio prévio dos documentos referidos acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. RJ, 30/01/2024. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nId: 2542572" ], "2542558": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "CSN Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.869.336/0269-30\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCSN Cimento Brasil S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/12/2023 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2022/2023, para produção de cimento Portland, com volume estimado de 2.400.000 t/ano, concomitantemente à recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação do solo e águas subterrâneas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Lúcio Meira, Km 5.001 (BR-393) - Vila Santa Cecília, no Município de Volta Redonda, no período de 01/02/2024 a 01/03/2024, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070005/000477/2023)\r\n\r\nId: 2542558" ], "2542357": [ "V - Convocação", "CHRONUS SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 49.554.928/0001-07 - NIRE 332.1245575-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2024, a reunião será realizada presencialmente na sede da sociedade, Avenida Presidente Vargas, 96, Sala 601, Centro, Duque de Caxias/RJ, em 1ª convocação às 10:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 10:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade; e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a cada participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2542357" ], "2542358": [ "V - Convocação", "CREARI SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.538.823/0001-64 - NIRE 332.1245267-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2024, a reunião será realizada presencialmente na sede da sociedade, Avenida Presidente Vargas, 96, Sala 601, Centro, Duque de Caxias/RJ, em 1ª convocação às 13:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 13:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade; e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a cada participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2542358" ], "2542359": [ "V - Convocação", "EMERGERE SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 49.542.933/0001-08 - NIRE 332.1245351-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2024, a reunião será realizada presencialmente na sede da sociedade, Avenida Presidente Vargas, 96, Sala 601, Centro, Duque de Caxias/RJ, em 1ª convocação às 15:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 15:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade; e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a cada participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira - Administrador.\r\n\r\nId: 2542359" ], "2542360": [ "V - Convocação", "SPECIALITA SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 49.534.101/0001-31 - NIRE 332.1245176-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convocados pelo administrador THIAGO GAYER MADUREIRA, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2024, a reunião será realizada presencialmente na sede da sociedade, Avenida Presidente Vargas, 96, Sala 601, Centro, Duque de Caxias/RJ, em 1ª convocação às 17:00 horas com a presença mínima de metade do capital social e 2ª convocação às 17:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Aprovação do processo de incorporação desta sociedade; e 4. Assuntos gerais de interesse social. Será aberto a ca da participante espaço para que seja votada de forma oral cada deliberação, com a contagem de votos realizadas pela mesa desta assembleia. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2542360" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2542314": [ "V - Relação de Alunos", "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR- CNPJ: 04.761.944/0001-32, Censo Escolar 33154902 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade a distancia - Ensino Médio - ANO 2012/2º SEMESTRE: Pablo Faria Póvoas, Valesca de Souza Oliveira. ANO 2016/2º SEMESTRE: Samara Hanne Souto Pereira. ANO 2017/2º SEMESTRE: Joana Cristina da Silva Machado. ANO 2018/2º SEMESTRE: Douglas Feijó Soares, João Felipe Machado Cordeiro de Castro, Tatiane Rosa Ribeiro, Thiago Silva de Assunpção, Yasmim Alves de Figueiredo. ANO 2019/1º SEMESTRE: Karen Silva de Andrade, Luis Matheus Dutra da Silva, Milena Mattos da Silva Gomes. ANO 2019/2º SEMESTRE: Kevelin da Silva Rodrigues Ramos. ANO 2020/2º SEMESTRE: Camilla Souza de Oliveira. ANO 2021/1º SEMESTRE: Geovana Patta de Souza, ANO 2022/1º SEMESTRE: Luiza Carla de Lima Ferreira. ANO 2022/2º SEMESTRE: Camilly Souza da Graça, Catarina Azevedo Lima Luna, Daiane Mendonça de Freitas, Fabricio de Oliveira Silva, Kellen Ellen de Oliveira. ANO 2023/1º SEMESTRE: Camila Cristina de Souza Almeida, Isabele Cristine da Silva Cunha Santos, Manoely Cristina de Oliveira Gomes, Myllenna Couto da Silva, Samuel Santos Ramos. ANO 2023/2º SEMESTRE: Alcilene de Carvalho Bastos, Antonia Altanir Coelho Nobre, Bianca da Silva Cruz, Camilly Pereira da Silva, Carla Suelen Azevedo Mendes Monteiro, Daniele Silva dos Santos, Douglas da Silva, Gabriel da Silva Rodrigues, Gabriel Mendonça Chagas Costa, Gilson de Oliveira, Igor Rodrigues Fraga, Júlia Cristine Cachoeira da Silva, Letícia Alves de Oliveira Lage, Márcio Pereira da Silva, Maria Sheila de Medeiros Sousa, Marly dos Santos Silva, Mateus Arruda de Moraes, Monica Alves de Souza, Paulo Henrique Retonde Junior, Pedro Henrique Ramos Vieira Cedro, Sabrina Rangel de Azevedo, Stela da Silva, Wadna Heloara de Oliveira Dias, Yasmin Figueiredo Moulaz de Lima. Secretário Escolar: Samantha Guerreiro Fernandez, designado sob o registro COOIEMVI.CAD01.000806.2023. Diretor: Antonio Artenio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos ID.4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID.4326398-4.\r\n\r\nId: 2542314" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2542318": [ "V - Convocação", "CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1\r\n\r\nEGA-1\r\n\r\nCNPJ 29167517000151\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.O.\r\n\r\nConvidamos V.Sa. para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2024, às 15:30 horas em primeira convocação e às 16:00 horas em segunda e última convocação, na sala de reuniões Nº 08 da Rua Buenos Aires, 90 / 3º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\n1 - Apreciação e aprovação das contas de janeiro/2023 a dezembro/2023;\r\n\r\n2 - Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para exercício 2024;\r\n\r\n3 - Eleição do Síndico e dos Membros do Conselho Consultivo para o exercício 2024;\r\n\r\n4 - Assuntos gerais.\r\n\r\nAs pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil. Esclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembleia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuiz Barreto Vianna - Síndico\r\n\r\nAv. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ\r\n\r\nId: 2542318" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2542356": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 2ª REGIÃO (RJ)\r\n\r\nCNPJ 17.260.510/0001-09\r\n\r\nTermo de Posse e Compromisso do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nÀs 16 horas do dia 24/01/2024, o plenário do Conselho Regional de Estatística da 2a Região (RJ) esteve reunido por meio de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, em Sessão Especial nº 2326, para eleição e posse da nova Diretoria do CONRE-2(RJ). Tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Conselheiros José Ronald Noronha Lemos e Elisabeth Borges Gonçalves, respectivamente, para mandato durante o período de 24/01/2024 a 04/01/2025. Como tanto, assumiram o compromisso de bem servir ao Conselho e à classe. Encerrada a eleição para escolha e posse do novo Presidente do CONRE-2(RJ), foram escolhidos os Membros e Presidentes das Comissões Executivas bem como o Dirigente do Se tor Financeiro. O Conselheiro Edson Mandarino Santos foi eleito Dirigente do Setor Financeiro, para o período de 24/01/2024 a 04/01/2025. Presidente: José Ronald Noronha Lemos; Vice-Presidente: Elisabeth Borges Gonçalves; Dirigente do Setor Financeiro: Edson Mandarino Santos.\r\n\r\nId: 2542356" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2542363": [ "IV - Editais: Avisos", "ERRATA: O Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 002/2024, da edição n º 020, publicado no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, no dia 29/01/2024. Onde se lê: Início do recebimento das propostas: 30/01/2023, Leia-se: Início do recebimento das propostas: 30/01/2024.\r\n\r\nId: 2542363" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2542348": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 024/CPL/23\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/141.519\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMAT\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 30/01/2024 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 15/02/2024 ÀS 11:00 HORAS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2023. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2542348" ] } } }, "Município de Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2542353": [ "IV - Editais: Avisos", "PROCESSO ADMINISTRATIVO 15.435/2023\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2023 - A Prefeitura do Município de Piraí comunica aos interessados a homologação e adjudicação da concessão para a exploração e prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Piraí, para a Viação Itapetinga Ltda., perfazendo-se o valor presente líquido da licitação de R$ 55.450.405,34 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), correspondente à receita do sistema no prazo de 15 (quinze) anos e nos valores presentes de passageiros econômicos e da tarifa proposta, consoante discriminado na proposta técnica e comercial da licitante objeto do referido certame licitatório 010/2023 no dia 15 de janeiro de 2.024. \r\n\r\nConsiderando a Tarifa Pública de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), e a Tarifa Técnica de R$ 10,34 (dez reais e trinta e quatro centavos), o valor de subsídio mensal a ser repassado pelo município é de R$ 486.080,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e oitenta reais).\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado, presidente e os membros Ana Luiza Cesar da Silva Marinho, Katia Sapedi Pereira Vidal Silva e Leonardo Fajardo Werneck, designados através da Portaria nº 086 de 25 de janeiro de 2023. VISTO: Daniel Miceli de Freitas - Secretário Municipal de Administração e Dr. Ailto Silva Neto - Procurador Geral do Município.\r\n\r\nPiraí, 25 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2542353" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2542454": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15973/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço na organização e realização de Buffet (Coffee Break) para atender eventos e formação continuada dos profissionais da educação durante ano letivo de 2024 da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 229.088,55.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/02/2024 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2542454" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2542499": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2024\r\n\r\nProcesso de Despesa nº 391/2023\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Presidente da Comissão Permanente, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada: Tomada de Preços n° 001/2024 - Processo de Despesa nº 391/2023.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global - material e mão de obra, objetivando a execução de cobertura e outros serviços na Quadra Poliesportiva de Getulândia, localizada na Rua Dona Aurora - Getulândia - 5º Distrito de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 15 de fevereiro de 2024, às 09h.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, localizada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2542499" ], "2542500": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2024\r\n\r\nProcesso de Despesa nº 394/2023\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Presidente da Comissão Permanente, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada: Tomada de Preços n° 002/2024 - Processo de Despesa nº 394/2023.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global - material e mão de obra, objetivando a execução de obra de reforma do Cmpo de Futebol de Passa Três e urbanização da área pertencente ao seu entorno.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 15 de fevereiro de 2024, às 11h.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, localizada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2542500" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2542590": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 046/2023 \r\n\r\nProc. 17251/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção do Centro de Convivência, localizado na Rua seis, s/nº - Bairro Brasilândia - Volta Redonda/RJ. Empresa: JGR ENGENHARIA E ARQUITETURA ME, CNPJ: 51.745.742/0001-87,\r\n\r\ncom o valor global de R$ 496.714,67 (quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nInfo: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2542590" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2542628": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.933 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-360050/000108/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 013, de 18 de janeiro de 2024, para o cargo de Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 24 de janeiro de 2024, conforme publicação no DOERJ nº 018, de 25 de janeiro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nLETÍCIA SILVEIRA NAGLIS\r\n\r\nPAULA MOTA VIEITAS\r\n\r\nLEONARDO RABELLO CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nPAULO SERGIO CASTELO BRANCO\r\n\r\nJEISON MARTINS\r\n\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nRENATA DE MELO BRANDO\r\n\r\nANNA XIMENES ALVIM\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nHEITOR DA VEIGA KALIL COELHO\r\n\r\nFILIPE CESAR PEREIRA GONDAR\r\n\r\nADRIANO DANIEL PERES MORGADO\r\n\r\nRONALDO MIGUEL CARVALHO\r\n\r\nLIVIA ABRAHÃO LIMA\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO FONSECA LIMA PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\nCARLOS MURILO VEIGA SCHANUEL\r\n\r\nCAMILA CHEBLE FERREIRA\r\n\r\nFERNANDA IERVOLINO\r\n\r\nANA EDUARDA SOUZA DA SILVEIRA ECCARD\r\n\r\nJOÃO MARCOS CAVALLIERI ALVIM\r\n\r\nSANDRA GREENHALGH\r\n\r\nCATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO\r\n\r\nOBERDAN DE CASTRO PINTO\r\n\r\nANTONIO FELIPE FERRÃO MANGIA\r\n\r\nPATRICK BRIAN CANDIDO\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA SAMPAIO DINIZ\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MACHADO VIANNA\r\n\r\nLARISSA ADMIRAL DAS CHAGAS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BASTOS CAETANO\r\n\r\nVIVIAN SIMAS MARINHO\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA NAVI\r\n\r\nRUBYA IGNES VILELA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBERNARDO MENDES GUIMARAES GEOFFROY\r\n\r\nJONE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nLEONARDO TERNIS FERREIRA\r\n\r\nANNE KATY FARES DE CHAGAS\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\n\r\nERICA PERES DE BARROS\r\n\r\nJUAN PABLO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRAFAEL TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nSAMY CHITAYAT\r\n\r\nFÁBIO DENIS DA CUNHA SILVA\r\n\r\nADRIANA SANTOS NEVES TRECE\r\n\r\nCAMILA MASIOLI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nARTUR ANDRADE BASTOS\r\n\r\nRODRIGO ALVES ALMEIDA\r\n\r\nRAFAELA VIEIRA CHEUNG\r\n\r\nGUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\n\r\nMARIA TERESA SOBREIRA VECCHIATI DA SILVA\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nCINTIA RITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO CERQUEIRA\r\n\r\nANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\nFLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES\r\n\r\nDANIELA MATTA DE ANDRADE\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRENATO GOULART PEREIRA\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS SATHLER\r\n\r\nRODRIGO LUCAS DO VALLE\r\n\r\nROBERTA LIMA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉ MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nJOÃO VICTOR CAVALCANTI\r\n\r\nCARLA CARVALHO CRUZ\r\n\r\nRODOLFO TELES DE MELO\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CARVALHO GUERREIRO\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2542628" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2542633": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2024, HUGO LEAL MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 553992-7, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000080/2024. \r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade da contar de 30 de janeiro de 2024, a Subsecretária de Estado MARIANA PISANI MATA, ID Funcional nº 4346126-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000080/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Chefe de Gabinete ISABELA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4276937-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, no período de 30 de janeiro a 18 de fevereiro 2024. Processo nº SEI-280001/000027/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2542633" ], "2542627": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-E-12/003.313/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, o servidor FLAVIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5130828-2, do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico em Regulação do Quadro Permanente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, constante na Lei nº 6.848/2014, com validade a contar de 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2542627" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2542614": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040053/000006/2024, de 15/01/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre - Exercício 2023. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2542614" ], "2542615": [ "I - Despacho", "Inserir imagens EPS\r\n\r\nId: 2542615" ], "2542616": [ "I - Despacho", "Inserir imagens EPS\r\n\r\nId: 2542616" ], "2542609": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040053/000005/2024, de 15/01/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre - Exercício 2023. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2542609" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2542632": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIZA GOMES MATTOS CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Laise Araújo Vicente da Silva, ID Funcional nº 51414465. Processo nº SEI-150001/001602/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2024, TATIANA LOBO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5122305-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001620/2024. \r\n\r\nEXONERAR CARLOS EGÍDIO PINTO QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4432358-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/005264/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, THIAGO VILAÇA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5112999-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150052/000013/2024.\r\n\r\nNOMEAR SAMMY CARDOZO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4203326-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mônica Figueiredo de Moraes Dias, ID Funcional nº 3900024-9. Processo nº SEI-030001/001107/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, LEANDRO MELLO BUSTAMANTE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5037196-7, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/001296/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5035924-0, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leandro Mello Bustamante Sá, ID Funcional nº 5037196-7. Processo nº SEI-030022/001296/2024.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL DE ALMEIDA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5141098-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação de Linhas, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000735/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, OTAVIO MEDEIROS TITO, ID FUNCINAL Nº 5143196-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000340/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2023, MARIANE FURTADO GENEROSO, ID FUNCIONAL Nº 5142435-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000354/2024.\r\n\r\nNOMEAR SARAH ROMÃO E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mariane Furtado Generoso, ID Funcional nº 5142435-5. Processo nº SEI-070002/000354/2024.\r\n\r\nNOMEAR IGOR SACRAMENTO MORIELLO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maryanna de Oliveira Franco ID Funcional N° 5106673-4. Processo nº SEI-070002/000209/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO AMADO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Controle e Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Magno Myller Gonçalves Henrique, ID Funcional nº 5088502-2. Processo nº SEI-180002/000161/2024.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA SIMÕES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5098756-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000296/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 2000826-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000296/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SIMÕES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5098756-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Silvia Furtado Vasconcelos, ID Funcional nº 2000826-0. Processo nº SEI-310003/000296/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PANTOJA CORREA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4333979-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Mattos Silva Monteiro, ID FUNCIONAL Nº 4429328-3. Processo nº SEI-310003/000288/2024. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE DAMAS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Douglas Pena da Silva, ID Funcional nº 5142600-5. Processo nº SEI-400001/000084/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA IZABELA DE ANDRADE LIMA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rafael dos Santos Pereira, ID Funcional nº 5108752-9. Processo nº SEI-400001/000088/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de janeiro de 2024, publicado no D.O. de 26/01/2024, que nomeou MURILO SIQUEIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Juliana Santos do Rego Barros, ID Funcional 5145201-4. Processo nº SEI-330001/000001/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2024, MARIO SERGIO LOPES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5145663-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000106/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARINETE CANDIDO ANGELO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Mario Sergio Lopes da Silva, ID Funcional nº 5145663-0. Processo nº SEI-490001/000106/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRENO MOREIRA RANGEL para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/000111/2024. \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 3153106-7, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Contabilidade, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-380001/000016/2024.\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2023, SORAYA NUNES SOARES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5132550-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000748/2024. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2024.\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 2427406-2, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.928, de 25 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/01/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID Funcional nº 5094685-4, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID Funcional nº 5094685-4, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de VITOR CORRÊA SEQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL nº 5088109-4, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de VITOR CORRÊA SEQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL nº 5088109-4, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de JANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID Funcional nº 5101199-9, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de JANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID Funcional nº 5101199-9, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 4283073-7, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005257/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 4283073-7, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/03/2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/03/2019 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/002298/2024, fica esclarecido que ADRIANA DUARTE DA SILVA, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leonardo Zacharias Mota, ID Funcional nº 4215806-0, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 030029/000526/2024, fica esclarecido para 3477125-5, o ID Funcional da servidora PATRICIA DAIBES DE MELLO SIQUEIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/03/2011- PUBLICADO NO D.O. DE 21/03/2011 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/003858/2023, fica retificado para CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA MODESTO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2021- PUBLICADO NO D.O. DE 09/07/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/002475/2021, fica retificado para LAFAETE BEZERRA ARAÚJO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2542632" ], "2542626": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/010/101278/2018 - VETO integralmente a decisão proferida no Acórdão nº 3.246/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, considerando lícita a acumulação de cargos pretendida, adotando como fundamento os argumentos exarados no Voto Divergente do presente administrativo (doc. SEI 62667441), assim como a manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/016745/2020 - HOMOLOGO a decisão proferida no Acórdão nº 3.239/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, considerando lícita a acumulação de cargos pretendida, adotando como fundamento os argumentos exarados no voto do Conselheiro Relator (indexador nº 61682875).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-27/037/100932/2018 - HOMOLOGO a decisão proferida no Acórdão nº 3.236/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, considerando lícita a acumulação de cargos pretendida, adotando como fundamento os argumentos exarados no voto do Conselheiro Relator (indexador nº 60405286).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000715/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/002289/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Luiz Constantino da Silva Junior, Biólogo, ID Funcional nº 4461193-5, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/002429/2023 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 29/01/2024, página 22, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a cessão da servidora Mariana de Beuclair Domingues de Oliveira, ... para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Subsecretaria de Infraestrutura Ambiental.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a cessão da servidora Mariana de Beuclair Domingues de Oliveira, ... para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001043/2020 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Mario Jorge Batista, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700132-4, ID Funcional nº 4390718-0, do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o TRE-RJ/68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens e sem ônus para o órgão cessionário, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art. 9º da Lei nº 6.999/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/030732/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Nelson Damieri Gomes, ID Funcional nº 50070371, vínculo 01, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2542626" ], "2542312": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 534 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição ao servidor JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 5089823-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 362.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2542312" ], "2542482": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26/01/2024 \r\n\r\nFace à alteração de diversos Programas de Trabalho da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme informação prestada pela Coordenação de Planejamento e Orçamento, fica apostilado os contratos abaixo, para que passem a constar os novos Programas de Trabalho discriminados no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). Processo nº SEI-150001/000576/2024 -\r\n\r\nCONTRATOS SECC\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nNOVO PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\n005/2021\r\n\r\nSEI- 150001/003198/2021\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n023/2021\r\n\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n024/2021\r\n\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n028/2021\r\n\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n003/2022\r\n\r\nSEI-150001/014275/2021\r\n\r\nL8 GROUP S/A\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n024/2022\r\n\r\nSEI-150001/011277/2022\r\n\r\nRADIONET LTDA\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n031/2022\r\n\r\nSEI-150001/012375/2022\r\n\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMEN TO LTDA\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n034/2022\r\n\r\nSEI-150001/010398/2022\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n046/2022\r\n\r\nSEI-150001/005085/2021\r\n\r\nRENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n032/2023\r\n\r\nSEI-150001/006682/2023\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\n14010.04.125.0478.4868\r\n\r\n041/2022\r\n\r\nSEI-120130/000629/2021\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n14010.04.122.0434.4481\r\n\r\n016/2023\r\n\r\nSEI-150130/000432/2023\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\n14010.04.122.0434.4481\r\n\r\n021/2023\r\n\r\nSEI-150001/014907/2023\r\n\r\nFENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n14010.04.122.0434.4481\r\n\r\n024/2023\r\n\r\nSEI-150001/007546/2022\r\n\r\nURBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA-ME\r\n\r\n14010.04.122.0434.4869\r\n\r\nId: 2542482" ], "2542397": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Eric Macieira Vieira.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Breno Tostes de Gomes Garcia / Douglas Susini Haddad (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ), Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP), José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS), Márcia Fábio Mazante / Roberto Neves Ferreira (DER), Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus) e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 24ª e 25ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, respectivamente realizadas nos dias 13 e 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: \r\n\r\n3.1. Relator: Dr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/41961/2019; E-16/061/39990/2019; E-16/061/87792/2019; E-16/061/48523/2019; E-16/061/42052/2019; E-16/061/32468/2019; E-16/163/140/2019; E-16/061/15870/2019; E-12/062/51476/2018; E-16/061/27972/2019; E-16/061/147939/2019; E-16/061/37037/2019; E-12/062/20204/2018; E-16/061/42573/2019; E-16/061/14749/2019; E-16/061/40030/2019; E-16/061/43243/2019 e E-12/062/101697/2018.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/51/111213/2014; PMRJ/03/53/101026/2015; PMRJ/03/53/101022/2015; PMRJ/03/53/101024/2015; PMRJ/03/33/124964/2014; PMRJ/03/32/101103/2015; PMRJ/03/32/101110/2015; PMRJ/03/32/113248/2015; PMRJ/03/33/130493/2014; PMRJ/03/53/101737/2015; PMRJ/03/53/100207/2015; PMRJ/03/33/130491/2014; PMRJ/03/51/111829/2014; PMRJ/03/53/100713/2015; PMRJ/03/31/124360/2015; PMRJ/03/53/110497/2015; PMRJ/03/32/126731/2015; PMRJ/03/31/108175/2015; PMRJ/03/31/108167/2015; PMRJ/03/31/108170/2015; PMRJ/03/31/109256/2015; PMRJ/03/32/121681/2015; PMRJ/03/32/125797/2015; PMRJ/03/32/107238/2015; PMRJ/03/33/120966/2015; PMRJ/03/32/121122/2015; PMRJ/03/32/120690/2015; PMRJ/03/01/102390/2016; PMRJ/03/01/102391/2016; PMRJ/03/01/102392/2016; PMRJ/03/32/122573/2015; PMRJ/03/32/122709/2015; PMRJ/03/51/118329/2014; PMRJ/03/53/116269/2014; PMRJ/03/51/118327/2014; PMRJ/03/53/102079/2015; PMRJ/03/32/106230/2015; PMRJ/03/53/104963/2015; PMRJ/03/01/149953/2015; PMRJ/03/53/112195/2014; PMRJ/03/51/117739/2014; PMRJ/03/33/124061/2014; PMRJ/03/32/112923/2014; PMRJ/03/32/112912/2014; PMRJ/03/32/113289/2014; PMRJ/03/31/124183/2014; PMRJ/03/01/176948/2014; PMRJ/03/53/106545/2016; PMRJ/03/32/111015/2016; PMRJ/03/32/106247/2015 e PMRJ/03/32/129800/2015.\r\n\r\n3.2. Relator: Dr. Eric Macieira Vieira, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/28013/2019; E-12/062/248/2019; E-12/062/154/2019; E-21/062/146412/2018; E-12/062/125471/2018; E-16/061/34805/2019; E-21/062/108130/2017; E-12/062/107407/2018 e E-12/062/120271/2018.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/42652/2018; E-12/062/145963/2018; E-12/062/129449/2018; PMRJ/03/01/103704/2016; E-12/062/128776/2018 e E-12/062/129470/2018.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/33/115024/2015; PMRJ/03/01/116664/2015; PMRJ/03/01/208582/2014; PMRJ/03/33/122405/2015; PMRJ/03/33/137082/2014; PMRJ/03/01/148779/2015; PMRJ/03/01/148783/2015; PMRJ/03/32/123257/2015; PMRJ/03/32/123256/2015; PMRJ/03/32/124471/2015; PMRJ/03/33/131614/2015; PMRJ/03/33/129564/2014; PMRJ/03/53/104911/2015; PMRJ/03/53/104922/2015; PMRJ/03/32/124123/2015; PMRJ/03/53/106090/2015; PMRJ/03/32/112915/2015; PMRJ/03/32/107978/2015; PMRJ/03/32/112422/2015; PMRJ/03/32/114900/2015; PMRJ/03/33/131633/2015; PMRJ/03/33/115612/2015; PMRJ/03/32/120324/2015; PMRJ/03/32/112132/2015; PMRJ/03/33/116423/2015; PMRJ/03/32/109545/2015; PMRJ/03/32/100857/2015; PMRJ/03/31/106392/2015; PMRJ/03/53/111624/2015; PMRJ/03/51/114907/2015; PMRJ/03/53/107256/2015; PMRJ/03/33/111751/2015; PMRJ/03/53/117703/2015; PMRJ/03/53/107480/2015; PMRJ/03/32/117095/2015; PMRJ/03/33/111209/2015; PMRJ/03/31/110025/2016; PMRJ/03/32/110327/2015; PMRJ/03/01/193120/2014; PMRJ/03/01/109857/2015; PMRJ/03/01/109856/2015; PMRJ/03/21/106275/2015; PMRJ/03/31/130148/2015; PMRJ/03/21/107252/2015; PMRJ/03/21/107253/2015; PMRJ/03/32/108403/2015; PMRJ/03/31/132576/2015; PMRJ/03/31/132539/2015 e PMRJ/03/32/103964/2015.\r\n\r\n3.2.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/17410/2018.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/189292/2014; PMRJ/03/01/161201/2015; PMRJ/03/01/111228/2015; PMRJ/03/31/119273/2015; PMRJ/03/33/114013/2015; PMRJ/03/52/118341/2015; PMRJ/03/52/118334/2015; PMRJ/03/52/118335/2015; PMRJ/03/31/121267/2015; PMRJ/03/01/130961/2015; PMRJ/03/31/107023/2015; PMRJ/03/01/205010/2014; PMRJ/03/01/149823/2015; PMRJ/03/01/205009/2014; PMRJ/03/01/205008/2014; PMRJ/03/01/205007/2014; PMRJ/03/53/113014/2015; PMRJ/03/01/114280/2015; PMRJ/03/33/132103/2014; PMRJ/03/33/132101/2014; PMRJ/03/32/102917/2015; PMRJ/03/53/111277/2014; PMRJ/03/32/126911/2015; PMRJ/03/53/115062/2014; PMRJ/03/01/112649/2015; PMRJ/03/32/102045/2015; PMRJ/03/01/202157/2014; PMRJ/03/32/129282/2015; PMRJ/03/33/128374/2014; PMRJ/03/33/128376/2014; PMRJ/03/31/128726/2015; PMRJ/03/32/125608/2015; PMRJ/03/01/149914/2015; PMRJ/03/21/104159/2015; PMRJ/03/53/105356/2015; PMRJ/03/32/106615/2015; PMRJ/03/32/104009/2015; PMRJ/03/01/189290/2014; PMRJ/03/33/127577/2015; PMRJ/03/01/123838/2014; PMRJ/03/01/161195/2015; PMRJ/03/32/109251/2015; PMRJ/03/32/129283/2015; PMRJ/03/32/129284/2015; PMRJ/03/32/121685/2015; PMRJ/03/53/107418/2015; PMRJ/03/51/114908/2015; PMRJ/03/01/161551/2015; PMRJ/03/32/129315/2015 e PMRJ/03/32/129317/2015.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/125160/2018; E-12/062/46214/2017; E-12/062/125509/2018; E-12/062/58613/2018; E-16/061/14140/2019; E-16/061/65999/2019; E-16/061/80753/2019; E-12/062/150216/2018; E-12/062/48111/2018; E-12/062/133955/2018; E-12/062/133956/2018 e E-12/062/135295/2018. \r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/137153/2018; E-16/061/19389/2019; E-16/061/34352/2019; E-12/062/59538/2018; E-12/062/143120/2018 e E-12/062/143835/2018.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMP/3071/2019; PMRJ/03/01/151735/2019; PMRJ/03/32/141535/2018 e PMRJ/03/51/113771/2018.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/105285/2015; PMRJ/03/32/100628/2015; PMRJ/03/32/101723/2015; PMRJ/03/21/105000/2015; PMRJ/03/32/102707/2015; PMRJ/03/32/113652/2014; PMRJ/03/31/123411/2015; PMRJ/03/32/109079/2015; PMRJ/03/32/105284/2015; PMRJ/03/01/185914/2014; PMRJ/03/01/185913/2014; PMRJ/03/01/173507/2014; PMRJ/03/53/110314/2015; PMRJ/03/32/100622/2015; PMRJ/03/32/100631/2015; PMRJ/03/33/115224/2015; PMRJ/03/01/122048/2015; PMRJ/03/01/110279/2015; PMRJ/03/33/115398/2015; PMRJ/03/53/110313/2015; PMRJ/03/31/113708/2015; PMRJ/03/01/148494/2015; PMRJ/03/52/109614/2015; PMRJ/03/01/149246/2015; PMRJ/03/32/119653/2015; PMRJ/03/32/119956/2015; PMRJ/03/32/126704/2015; PMRJ/03/33/111964/2015; PMRJ/03/33/115515/2015; PMRJ/03/53/110250/2015; PMRJ/03/32/115523/2015; PMRJ/03/33/115418/2015; PMRJ/03/33/120503/2015; PMRJ/03/33/120504/2015; PMRJ/03/32/108361/2015; PMRJ/03/32/109196/2015; PMRJ/03/32/107944/2015; PMRJ/03/32/113018/2015; PMRJ/03/33/115417/2015; PMRJ/03/01/120309/2015; PMRJ/03/33/115419/2015; PMRJ/03/32/118798/2015; PMRJ/03/32/118805/2015; PMRJ/03/53/110248/2015; PMRJ/03/32/118804/2015; PMRJ/03/53/116257/2015; PMRJ/03/53/113027/2015; PMRJ/03/31/107887/2015 e PMRJ/03/53/116258/2015. \r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/115228/2018; E-12/062/93525/2017; E-12/062/113789/2018; E-12/062/102879/2018; E-12/062/123226/2018; E-12/062/122981/218; E-12/062/17294/2018; E-12/062/32185/2018; E-12/062/112903/2018; E-12/062/106045/2017; E-12/062/105386/2018; E-16/061/84851/2019; E-12/062/104754/2018; E-12/062/26183/2017; E-16/061/45208/2019; E-16/061/46588/2019; E-12/062/1754/2019 e E-12/062/683/2019.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/200550/2014; PMRJ/03/01/132264/2015; PMRJ/03/31/108172/2015; PMRJ/03/31/108159/2015; PMRJ/03/31/108173/2015; PMRJ/03/32/117695/2015; PMRJ/03/53/107415/2015; PMRJ/03/53/102817/2015; PMRJ/03/01/202154/2014; PMRJ/03/32/111722/2014; PMRJ/03/32/114407/2014; PMRJ/03/32/112187/2014; PMRJ/03/53/104622/2015; PMRJ/03/33/136901/2014; PMRJ/03/01/112263/2015; PMRJ/03/01/112262/2015; PMRJ/03/01/172163/2014; PMRJ/03/53/118664/2014; PMRJ/03/53/100880/2015; PMRJ/03/53/108109/2016; PMRJ/03/53/102818/2015; PMRJ/03/53/102819/2015; PMRJ/03/53/111608/2015; PMRJ/03/53/111605/2015; PMRJ/03/53/111609/2015; PMRJ/03/01/167000/2015; PMRJ/03/01/169053/2015; PMRJ/03/53/113994/2015; PMRJ/03/32/128277/2015; PMRJ/03/01/177430/2015; PMRJ/03/32/127171/2015; PMRJ/03/32/127165/2015; PMRJ/03/31/124071/2015; PMRJ/03/33/121622/2015; PMRJ/03/01/149952/2015; PMRJ/03/32/120145/2015; PMRJ/03/32/128275/2015; PMRJ/03/32/127169/2015; PMRJ/03/32/127164/2015; PMRJ/03/51/104555/2015; PMRJ/03/51/104558/2015; PMRJ/03/01/135571/2015; PMRJ/03/01/103022/2015; PMRJ/03/32/127146/2015; PMRJ/03/32/109814/2015; PMRJ/03/32/109816/2015; PMRJ/03/31/108403/2015; PMRJ/03/21/103232/2015 e PMRJ/03/32/127167/2015.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/131341/2015; PMRJ/03/33/113130/2015; PMRJ/03/01/160853/2015; PMRJ/03/04/105487/2015; PMRJ/03/01/130967/2016; PMRJ/03/21/109867/2015; PMRJ/03/01/126066/2015; PMRJ/03/01/187155/2015; PMRJ/03/31/101958/2015; PMRJ/03/53/103617/2015; PMRJ/03/31/128735/2015; PMRJ/03/01/153985/2015; PMRJ/03/31/120241/2016; PMRJ/03/52/117488/2015; PMRJ/03/01/120308/2015; PMRJ/03/22/109006/2016; PMRJ/03/22/109007/2016; PMRJ/03/31/128758/2015; PMRJ/03/53/117941/2015; PMRJ/03/31/127596/2015; PMRJ/03/01/173472/2015; PMRJ/03/01/168497/2015; PMRJ/03/31/116300/2015; PMRJ/03/31/116301/2015 e PMRJ/03/31/116302/2015.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/150171/2016; PMRJ/03/31/137583/2016; PMRJ/03/32/111031/2015; PMRJ/03/01/179403/2016; PMRJ/03/01/159721/2016; PMRJ/03/53/127798/2016; PMRJ/03/53/127793/2016; PMRJ/03/53/127797/2016; PMRJ/03/32/109581/2016; PMRJ/03/32/111699/2015; PMRJ/03/32/109812/2015 e PMRJ/03/01/148965/2015.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/16922/2018; E-12/062/100987/2018; E-12/062/125768/2018; E-16/061/1498/2019; E-12/062/145784/2018; E-16/061/17027/2019; E-16/061/1500/2019; E-16/061/77574/2019; E-16/061/43287/2019; E-16/061/64031/2019; E-16/061/55311/2019; E-16/061/10222/2019; E-16/061/54822/2019; E-16/061/10351/2019; E-16/061/70336/2019; E-16/061/80143/2019; E-16/061/6593/2019; E-16/061/132456/2019; E-16/061/1538/2019; E-16/061/1372/2019; E-16/061/76989/2019; E-16/061/43320/2019; E-16/061/74409/2019; E-16/061/89053/2019; E-16/061/74454/2019 e E-16/061/85944/2019.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/59897/2018; E-12/062/110311/2018; E-12/062/105182/2018; E-12/062/137500/2018; E-12/062/140011/2018; E-12/062/114096/2018; E-12/062/49731/2018; E-12/062/113767/2018; E-12/062/111697/2017; E-12/062/117057/2018; E-12/062/20832/2018; E-12/062/109283/2018; E-12/062/152042/2018; E-12/062/123331/2018; E-12/062/60000/2018; E-12/062/49087/2018; E-12/062/1420/2018; E-12/062/118943/2018; E-12/062/8831/2018; E-12/062/103213/2018; E-12/062/35844/2018; E-12/062/111584/2018; E-12/062/118735/2018; E-12/062/114612/2018; E-12/062/117955/2018; E-12/062/27958/2018 e E-12/062/113969/2018.\r\n\r\n3.7. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/133123/2016; PMRJ/03/31/112080/2016; PMRJ/03/53/132900/2016; PMRJ/03/31/123425/2015; PMRJ/03/31/123428/2015; PMRJ/03/01/112396/2015; PMRJ/03/32/109392/2015; PMRJ/03/21/103323/2015; PMRJ/03/32/110325/2015; PMRJ/03/32/112412/2015; PMRJ/03/01/112395/2015; PMRJ/03/51/122989/2016; PMRJ/03/53/105467/2015; PMRJ/03/01/132033/2015; PMRJ/03/01/132034/2015; PMRJ/03/33/112833/2015; PMRJ/03/53/104068/2015; PMRJ/03/53/100492/2015; PMRJ/03/53/100491/2015; PMRJ/03/32/115315/2016; PMRJ/03/32/150943/2016; PMRJ/03/31/123426/2015; PMRJ/03/01/205006/2014; PMRJ/03/32/121120/2015; PMRJ/03/32/121124/2015; PMRJ/03/32/132356/2015; PMRJ/03/32/101749/2015; PMRJ/03/01/111725/2015; PMRJ/03/32/107350/2015; PMRJ/03/51/110267/2014; PMRJ/03/32/107341/2015; PMRJ/03/32/149636/2016; PMRJ/03/32/112624/2014; PMRJ/03/51/116318/2014; PMRJ/03/51/116319/2014; PMRJ/03/32/132355/2015; PMRJ/03/31/123297/2015; PMRJ/03/31/123084/2015; PMRJ/03/01/162629/2016; PMRJ/03/32/103363/2016; PMRJ/03/04/105630/2015; PMRJ/03/33/100015/2015; PMRJ/03/32/142369/2016; PMRJ/03/32/149637/2016; PMRJ/03/32/107107/2015; PMRJ/03/32/124473/2015; PMRJ/03/01/205435/2016; PMRJ/03/31/123383/2015 e PMRJ/03/32/113481/2015.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/102130/2018; E-12/062/30840/2018; E-12/062/11452/2018; E-12/062/16598/2018; E-12/062/100674/2018; E-12/062/126205/2018; E-12/062/107708/2017; E-16/061/32455/2019; E-12/062/150590/2018; E-12/062/48257/2018; E-12/062/107114/2018; E-12/062/116902/2018; E-12/062/58723/2018; E-12/062/60048/2018; E-12/062/99517/2017; E-16/061/119485/2019; E-12/062/100389/2018; E-12/062/102157/2018; E-12/062/42639/2018; E-12/062/52117/2017; E-16/061/14844/2019; E-21/062/59120/2018; E-16/061/339/2019; E-21/062/126339/2018; E-12/062/120452/2018; E-12/062/107479/2018 e E-16/061/30215/2019.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/158986/2015; PMRJ/03/01/124415/2015; PMRJ/03/01/131409/2015; PMRJ/03/32/111420/2015; PMRJ/03/53/109373/2015; PMRJ/03/53/106873/2015; PMRJ/03/32/115611/2015; PMRJ/03/32/115614/2015; PMRJ/03/32/109326/2015; PMRJ/03/32/111308/2014; PMRJ/03/32/102259/2015; PMRJ/03/53/106709/2015; PMRJ/03/53/105680/2015; PMRJ/03/21/103844/2015; PMRJ/03/21/105898/2015; PMRJ/03/33/116425/2015; PMRJ/03/33/111437/2015; PMRJ/03/01/132848/2015; PMRJ/03/33/111477/2015; PMRJ/03/33/117912/2015; PMRJ/03/01/127665/2015; PMRJ/03/32/112133/2015; PMRJ/03/53/106296/2015; PMRJ/03/32/105101/2015; PMRJ/03/32/105107/2015; PMRJ/03/32/113936/2015; PMRJ/03/31/127714/2015; PMRJ/03/51/106974/2015; PMRJ/03/32/129734/2015; PMRJ/03/01/132988/2015; PMRJ/03/01/161345/2015; PMRJ/03/33/125789/2015; PMRJ/03/01/205014/2014; PMRJ/03/32/100433/2015; PMRJ/03/31/111743/2015; PMRJ/03/53/119001/2014; PMRJ/03/31/111739/2015; PMRJ/03/01/130454/2015; PMRJ/03/31/106667/2015; PMRJ/03/01/158939/2015; PMRJ/03/01/158923/2015; PMRJ/03/01/162241/2015; PMRJ/03/01/158912/2015; PMRJ/03/01/162250/2015; PMRJ/03/01/162247/2015; PMRJ/03/01/205012/2014; PMRJ/03/31/119977/2014; PMRJ/03/01/202125/2014; PMRJ/03/01/205011/2014 e PMRJ/03/01/134053/2015.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/70877/2019; E-12/062/3275/2019; E-12/062/34620/2018; E-12/062/33716/2018; E-16/061/28277/2019; E-12/062/45024/2018; E-12/062/10291/2018; E-12/062/6123/2017; E-16/061/6939/2019; E-16/061/44261/2019; E-16/061/34021/2019; E-16/061/14595/2019; E-16/061/46062/2019; E-16/061/19037/2019; E-16/061/30396/2019; E-16/061/46196/2019; E-16/061/45067/2019; E-16/061/55986/2019; E-16/061/5346/2019; E-16/061/32807/2019; E-16/061/49217/2019 e E-16/061/31222/2019.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ: \r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMIG/2364/2019; PMBP/452/2018; E-12/062/129465/2018; E-12/062/47226/2018; E-12/062/17102/2018 e E-12/062/105728/2018.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/108386/2015; PMRJ/03/51/118414/2014; PMRJ/03/32/112505/2014; PMRJ/03/32/101833/2015; PMRJ/03/32/103359/2015; PMRJ/03/32/101962/2015; PMRJ/03/32/101937/2015; PMRJ/03/01/118650/2015; PMRJ/03/32/101942/2015; PMRJ/03/53/119131/2014; PMRJ/03/01/131778/2015; PMRJ/03/33/131550/2014; PMRJ/03/53/104972/2015; PMRJ/03/53/119135/2014; PMRJ/03/53/118359/2015; PMRJ/03/53/101958/2015; PMRJ/03/53/101961/2015; PMRJ/03/21/103238/2015; PMRJ/03/32/103920/2015; PMRJ/03/53/104084/2015; PMRJ/03/32/109539/2015; PMRJ/03/32/122744/2015; PMRJ/03/32/103698/2015; PMRJ/03/32/101012/2015; PMRJ/03/53/118950/2015; PMRJ/03/01/140859/2015; PMRJ/03/21/107811/2015; PMRJ/03/01/126104/2015; PMRJ/03/01/134499/2015; PMRJ/03/01/134493/2015; PMRJ/03/01/134497/2015; PMRJ/03/32/111346/2015; PMRJ/03/32/121686/2015; PMRJ/03/32/116625/2015; PMRJ/03/31/108747/2015; PMRJ/03/32/104782/2015; PMRJ/03/31/126626/2014; PMRJ/03/01/102205/2015; PMRJ/03/01/128809/2015; PMRJ/03/01/103385/2015; PMRJ/03/01/179792/2014; PMRJ/03/01/179793/2014; PMRJ/03/32/105453/2015; PMRJ/03/33/115447/2015 e PMRJ/03/01/135112/2015.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/37297/2018; E-16/061/32925/2019; E-12/062/17897/2018; E-12/062/37174/2018; E-12/062/32719/2018; E-16/061/49385/2019; E-16/061/24326/2019; E-16/061/91306/2019; E-16/061/80503/2019 e E-12/062/2221/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/51/123194/2014; PMRJ/03/51/123196/2014; PMRJ/03/01/194003/2014; PMRJ/03/01/170862/2014; PMRJ/03/21/103351/2015; PMRJ/03/01/136632/2015; PMRJ/03/32/115204/2015; PMRJ/03/53/109318/2015; PMRJ/03/53/109354/2015; PMRJ/03/53/107172/2016; PMRJ/03/32/103300/2015; PMRJ/03/01/128827/2015; PMRJ/03/01/130282/2015; PMRJ/03/21/109615/2015; PMRJ/03/32/108453/2015; PMRJ/03/33/140684/2014; PMRJ/03/53/113109/2015; PMRJ/03/01/149252/2015; PMRJ/03/32/121284/2015; PMRJ/03/21/107312/2015; PMRJ/03/32/115210/2015; PMRJ/03/33/115186/2015; PMRJ/03/53/106651/2015; PMRJ/03/01/112522/2015; PMRJ/03/32/105705/2015; PMRJ/03/33/118819/2015; PMRJ/03/01/101180/2015; PMRJ/03/53/118253/2014; PMRJ/03/31/123192/2015; PMRJ/03/53/113011/2015; PMRJ/03/21/105767/2015; PMRJ/03/21/105764/2015; PMRJ/03/53/107459/2015; PMRJ/03/32/111834/2015; PMRJ/03/32/110675/2015; PMRJ/03/21/109758/2015; PMRJ/03/21/108104/2015; PMRJ/03/01/124751/2015; PMRJ/03/53/107458/2015; PMRJ/03/53/109444/2015; PMRJ/03/32/110062/2015; PMRJ/03/01/109571/2015; PMRJ/03/51/112869/2015; PMRJ/03/53/102871/2014; PMRJ/03/01/151196/2014; PMRJ/03/53/107457/2015; PMRJ/03/53/106278/2015; PMRJ/03/01/200085/2014; PMRJ/03/53/108867/2015 e PMRJ/03/01/134939/2015.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/33/113691/2015; PMRJ/03/32/103750/2015; PMRJ/03/53/102670/2015; PMRJ/03/33/102886/2015; PMRJ/03/33/112058/2015; PMRJ/03/01/183713/2016; PMRJ/03/52/102057/2015; PMRJ/03/31/104557/2015; PMRJ/03/04/124044/2014; PMRJ/03/01/105616/2015; PMRJ/03/32/103751/2015; PMRJ/03/53/106071/2015; PMRJ/03/53/100185/2015; PMRJ/03/31/101750/2015; PMRJ/03/01/207295/2017; PMRJ/03/01/169826/2015; PMRJ/03/52/106476/2015; PMRJ/03/01/139421/2015; PMRJ/03/01/134451/2016; PMRJ/03/01/134450/2016; PMRJ/03/01/205456/2016; PMRJ/03/53/108810/2015; PMRJ/03/01/134452/2016; PMRJ/03/21/108683/2015 e PMRJ/03/01/137301/2015.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: \r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/57993/2018; E-12/062/124460/2018; E-12/062/124764/2018; E-16/061/90261/2019; E-12/062/101401/2018; E-12/062/34856/2018; E-16/061/57857/2019; E-12/062/139461/2018; E-12/062/120172/2018; E-12/062/101011/2018; E-16/061/79643/2019; E-16/061/54384/2019; E-16/061/62562/2019; E-16/061/55309/2019; E-16/061/65850/2019; E-12/062/142434/2018; E-12/062/107452/2018; E-12/061/62654/2019; E-12/062/126232/2018; E-12/062/131417/2018; E-12/062/135124/2018; E-12/062/126427/2018; E-12/062/133971/2018; E-16/061/70394/2019; E-12/062/120061/2017; E-16/061/84/2019; E-16/061/84094/2019; E-16/061/93418/2019; E-16/061/38294/2019; E-16/061/4114/2019; E-12/062/116173/2017; E-12/062/106376/2018; E-12/062/129332/2018; E-12/062/46000/2018; E-12/062/20783/2018; E-12/062/139085/2018; E-12/062/120148/2018; E-12/062/133969/2018; E-16/061/63229/2019; E-16/061/17007/2019; E-16/061/9894/2019; E-16/061/85986/2019; E-16/061/4277/2019 e E-12/062/126407/2018.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/04/129893/2014; PMRJ/03/33/130091/2014; PMRJ/03/33/130097/2014; PMRJ/03/32/107664/2015; PMRJ/03/32/115157/2015; PMRJ/03/32/115902/2015; PMRJ/03/01/128851/2015; PMRJ/03/32/113836/2014; PMRJ/03/32/108351/2015; PMRJ/03/31/105202/2015; PMRJ/03/33/122986/2014; PMRJ/03/31/101683/2015 e PMRJ/03/53/113550/2014.\r\n\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/11524/2019; E-12/062/1711/2019; E-16/061/75166/2019; E-16/061/22409/2019; E-16/061/50319/2019; E-16/061/33265/2019; E-16/061/17724/2019 e E-16/061/25730/2019.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/33/114544/2015; PMRJ/03/31/120082/2015; PMRJ/03/01/205884/2016; PMRJ/03/01/132429/2015; PMRJ/03/31/119994/2015; PMRJ/03/51/107780/2015; PMRJ/03/32/149536/2016; PMRJ/03/01/148661/2015; PMRJ/03/32/114911/2015; PMRJ/03/01/129661/2015; PMRJ/03/01/187157/2015; PMRJ/03/01/101222/2015; PMRJ/03/22/108136/2016; PMRJ/03/21/118047/2015; PMRJ/03/01/158149/2015; PMRJ/03/21/109384/2015; PMRJ/03/33/113288/2015; PMRJ/03/01/115861/2015; PMRJ/03/32/123598/2016 e PMRJ/03/51/100540/2015.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/101732/2015; PMRJ/03/53/118284/2014; PMRJ/03/31/102850/2015; PMRJ/03/53/105389/2015; PMRJ/03/31/102755/2015; PMRJ/03/31/105139/2016; PMRJ/03/01/120336/2015; PMRJ/03/32/105649/2016; PMRJ/03/32/105724/2015; PMRJ/03/01/174329/2015; PMRJ/03/51/106969/2015; PMRJ/03/01/173473/2015; PMRJ/03/32/111611/2015; PMRJ/03/53/107229/2015; PMRJ/03/53/111246/2014; PMRJ/03/31/120885/2015; PMRJ/03/53/106193/2015; PMRJ/03/31/108293/2016; PMRJ/03/32/113023/2016; PMRJ/03/32/113022/2016; PMRJ/03/01/181636/2015; PMRJ/03/01/195326/2014; PMRJ/03/51/109699/2015; PMRJ/03/32/106158/2015; PMRJ/03/01/135576/2015; PMRJ/03/01/112370/2015; PMRJ/03/01/179848/2014; PMRJ/03/32/113916/2014; PMRJ/03/01/166225/2015; PMRJ/03/01/166219/2015; PMRJ/03/32/105870/2015; PMRJ/03/32/109695/2005; PMRJ/03/32/108016/2015; PMRJ/03/01/148782/2015; PMRJ/03/01/144065/2015; PMRJ/03/01/166221/2015; PMRJ/03/32/130181/2015; PMRJ/03/32/116925/2015; PMRJ/03/01/162248/2015; PMRJ/03/01/166222/2015; PMRJ/03/32/102556/2015; PMRJ/03/32/110077/2015; PMRJ/03/32/102557/2015; PMRJ/03/52/110995/2015; PMRJ/03/01/153366/2015; PMRJ/03/32/130182/2015; PMRJ/03/01/183201/2015; PMRJ/03/52/118740/2015; PMRJ/03/01/167003/2015 e PMRJ/03/01/167006/2015. \r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Augusto Nunes Lima, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nProcesso n° SEI-150016/005023/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\n\r\nAUGUSTO NUNES LIMA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2542397" ], "2542444": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 27ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Eric Macieira Vieira.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Douglas Susini Haddad (SETRANS) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF), Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Angelica da Rocha Cantalejo (FITTR), José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS) e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET). \r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 26ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de setembro de 2023.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Dr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/115509/2017; E-12/062/51940/2017; E-12/062/56019/2017; E-12/062/116589/2017; E-12/062/96224/2017; E-12/062/115174/2017; E-12/062/66952/2017; E-12/062/107765/2017; E-12/062/115377/2017; E-12/062/51848/2017; E-12/062/114151/2017; E-16/061/72778/2019; E-16/061/15840/2019; E-16/061/8605/2019; E-16/061/8601/2019; E-16/061/14809/2019; E-16/061/52136/2019; E-16/061/941/2019; E-16/061/18920/2019; E-16/061/14946/2019; E-16/061/25862/2019; E-12/062/129310/2018; E-12/062/101834/2018; E-12/062/101660/2018; E-12/062/126560/2018; E-12/062/101034/2018; E-12/062/106502/2018; E-12/062/48250/2018; E-12/062/108831/2018; E-12/062/150478/2018; E-12/062/112571/2018; E-12/062/127258/2018; E-12/062/106036/2018; E-12/062/101760/2018; E-12/062/135263/2018; E-12/062/100505/2018; E-12/062/127223/2018; E-12/062/132794/2018 e E-12/062/135180/2018.\r\n\r\n3.1.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO: E-12/062/132593/2018.\r\n\r\n3.1.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/26425/2018. \r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/49000/2018; E-12/062/75985/2015; E-12/062/9641/2018; E-12/062/46396/2018; E-12/062/9555/2018; E-12/062/95148/2017; E-12/062/114001/2017; E-12/062/17272/2018; E-12/062/110440/2018; E-12/062/840/2018; E-12/062/122788/2018; E-12/062/124223/2018; E-12/062/118194/2018; E-12/062/113159/2018; E-12/062/117920/2018; E-12/062/119361/2018; E-12/062/113920/2018; E-12/062/32068/2018; E-12/062/113939/2018; E-12/062/121644/2018; E-12/062/105463/2018; E-12/062/114110/2018; E-12/062/114692/2018; E-12/062/1571/2016; E-12/062/114551/2018; E-12/062/123254/2018 e E-12/062/114629/2018. \r\n\r\n3.2. Relator: Dr. Eric Macieira Vieira, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/2445/2016; E-12/062/150166/2018; E-12/062/100302/2018; E-16/061/18134/2019; E-16/061/33285/2019; E-16/061/64818/2019; E-16/061/32532/2019; E-16/061/64638/2019; E-16/061/31854/2019; E-16/061/973/2019; E-16/061/83538/2019; E-16/061/52744/2019; E-16/015/465/2019; E-12/062/101308/2018; E-12/062/145771/2018; E-12/062/145954/2018; E-16/061/45175/2019; E-16/061/4385/2019; E-16/061/22305/2019; E-16/061/11178/2019; E-12/062/107809/2018; E-12/062/150821/2018; E-16/061/32509/2019; E-16/061/10249/2019; E-12/062/108008/2018 e PMRJ/03/32/124044/2018.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/111918/2018; PMRJ/03/21/101033/2018; PMRJ/03/31/126475/2018; PMRJ/03/32/136960/2018; PMRJ/03/32/135085/2018; PMRJ/03/32/135107/2018; PMRJ/03/32/131403/2018; PMRJ/03/32/133556/2018; PMRJ/03/32/134423/2018 e PMRJ/03/01/169103/2018.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/123987/2018; E-12/062/123179/2018; E-12/062/104889/2018; E-12/062/122683/2018; E-12/062/104663/2018; E-12/062/123257/2018; E-12/062/1457/2018; E-12/062/121716/2018; E-12/062/114361/2018; E-12/062/121688/2018; E-12/062/113375/2018; E-12/062/123992/2018; E-12/062/122469/2018; E-12/062/123406/2018; E-12/062/13451/2018; E-12/062/113194/2018; E-12/062/121943/2018; E-12/062/60636/2017; E-12/062/712/2018; E-12/062/114387/2018; E-12/062/119211/2018; E-12/062/10459/2018; E-12/062/74410/2017; E-12/062/11635/2018 e E-12/062/118099/2017.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/4389/2019; E-12/062/107723/2018; E-12/062/62345/2018; E-12/062/112049/2018; E-16/061/16980/2019; E-16/061/1763/2019; E-16/061/146829/2019; E-16/061/146922/2019; E-16/061/37106/2019; E-16/061/4146/2019; E-16/061/135752/2019; E-16/061/9898/2019; E-16/061/146880/2019; E-16/061/17635/2019; E-16/061/17638/2019; E-16/061/15843/2019; E-16/061/83647/2019; E-16/061/15321/2019; E-16/061/4064/2019; E-16/067/24/2020; E-12/062/21/2019; E-12/062/109087/2018; E-16/061/78301/2019; E-16/061/65894/2019; E-16/061/92361/2019; E-12/062/108786/2018; E-12/062/58661/2018; E-16/061/85988/2019; E-12/062/125823/2018; E-16/061/8706/2019; E-12/062/125492/2018; E-16/061/56256/2019; E-12/062/120301/2018; E-16/061/69281/2019; E-12/062/112222/2018; E-12/062/126888/2018; E-16/061/34293/2019; E-12/062/125412/2018; E-16/061/105176/2019; E-12/062/150593/2018; E-16/061/28502/2019; E-12/062/101566/2018; E-12/062/101567/2018; E-16/061/62657/2019; E-12/062/139238/2018; E-12/062/125728/2018; E-12/062/126636/2018; E-16/061/115321/2019; E-16/061/59500/2019 e E-16/061/49028/2019.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/71317/2015; E-12/062/88437/2017; E-12/062/32009/2018; E-12/062/59249/2018; E-12/062/52831/2018; E-12/062/45798/2018; E-12/062/1787/2018; E-12/062/34512/2018; E-12/062/49730/2018; E-12/062/11596/2018 e E-12/062/1921/2018.\r\n\r\n3.4. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/113430/2015; PMRJ/03/51/104617/2015; PMRJ/03/32/119667/2015; PMRJ/03/52/108054/2015; PMRJ/03/21/118765/2015; PMRJ/03/21/118768/2015; PMRJ/03/32/116315/2015; PMRJ/03/53/113037/2015; PMRJ/03/22/102972/2015; PMRJ/03/51/103932/2015; PMRJ/03/53/106868/2015; PMRJ/03/21/103790/2015; PMRJ/03/01/152001/2016; PMRJ/03/01/190217/2016; PMRJ/03/53/111484/2014; PMRJ/03/33/121029/2015; PMRJ/03/01/202155/2014; PMRJ/03/53/115086/2014; PMRJ/03/01/177048/2014; PMRJ/03/01/177020/2014; PMRJ/03/21/103347/2015; PMRJ/03/32/129435/2016; PMRJ/03/32/129440/2016; PMRJ/03/33/130288/2016; PMRJ/03/01/186534/2016; PMRJ/03/01/186535/2016; PMRJ/03/33/100646/2016; PMRJ/03/53/111904/2016; PMRJ/03/32/151828/2016; PMRJ/03/32/106534/2015; PMRJ/03/32/113564/2015; PMRJ/03/32/115131/2015; PMRJ/03/33/115439/2015; PMRJ/03/33/115442/2015; PMRJ/03/33/115440/2015; PMRJ/03/01/186537/2016; PMRJ/03/22/121797/2016; PMRJ/03/33/106323/2015; PMRJ/03/32/112270/2014; PMRJ/03/01/114051/2015; PMRJ/03/01/178616/2014; PMRJ/03/01/178617/2014; PMRJ/03/53/111497/2014; PMRJ/03/33/137520/2015; PMRJ/03/33/138166/2015; PMRJ/03/04/107010/2015; PMRJ/03/21/103856/2015; PMRJ/03/01/104677/2015; PMRJ/03/33/105468/2016; PMRJ/03/32/109658/2016; PMRJ/03/32/109733/2016; PMRJ/03/32/105489/2016; PMRJ/03/01/107787/2016; PMRJ/03/32/108288/2016; PMRJ/03/31/109695/2016; PMRJ/03/31/109696/2016; PMRJ/03/32/114329/2016; PMRJ/03/32/114995/2016; PMRJ/03/31/104053/2016; PMRJ/03/53/105522/2016; PMRJ/03/53/105521/2016; PMRJ/03/32/101116/2016 e PMRJ/03/01/183427/2014.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/01/155401/2019; PMRJ/03/01/113931/2021; E-16/003.010992/2019; E-16/003.008272/2020; E-16/003.008890/2020; E-16/003.020325/2019; E-16/003.020725/2019; E-16/003.019808/2019 e E-16/003.011410/2019. \r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/40451/2018 e E-12/062/109922/2018.\r\n\r\n3.5. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/116816/2018; E-12/062/58156/2018; E-12/062/135551/2018; E-12/062/150398/2018; E-16/061/121549/2019; E-16/061/113616/2019; E-16/061/97090/2019; E-12/062/139344/2018; E-16/061/69731/2019; E-16/061/67036/2019; E-16/061/81335/2019; E-12/062/126136/2018; E-16/061/63945/2019; E-16/061/58324/2019; E-16/061/75074/2019; E-12/062/147218/2018; PMRJ/03/32/114324/2016; PMRJ/03/32/104559/2016; PMRJ/03/32/104571/2016; PMRJ/03/32/107746/2016; PMRJ/03/32/109655/2016; PMRJ/03/32/109656/2016; PMRJ/03/01/178731/2014; PMRJ/03/01/178737/2014; PMRJ/03/01/178723/2014; PMRJ/03/32/109881/2015; PMRJ/03/32/109880/2015; PMRJ/03/53/132080/2016; PMRJ/03/31/142156/2016; PMRJ/03/53/133122/2016; PMRJ/03/01/130300/2015; PMRJ/03/01/196384/2014; PMRJ/03/32/101771/2015; PMRJ/03/31/142159/2016; PMRJ/03/53/133127/2016; PMRJ/03/53/132901/2016; PMRJ/03/52/106167/2016; PMRJ/03/01/179805/2014; PMRJ/03/32/111513/2015; PMRJ/03/32/112124/2015; PMRJ/03/32/112137/2015; PMRJ/03/32/102090/2015; PMRJ/03/33/107115/2015; PMRJ/03/53/108016/2015; PMRJ/03/53/108014/2015; PMRJ/03/32/114448/2014; PMRJ/03/32/115140/2015; PMRJ/03/33/118141/2015; PMRJ/03/33/107112/2015; PMRJ/03/53/116508/2015; PMRJ/03/33/118153/2015 e PMRJ/03/33/118150/2015.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.001260/2020; PMRJ/03/01/155400/2019; PMRJ/03/01/155398/2019; E-16/003.007868/2020; E-16/003.007877/2020; E-16/003.000519/2020; PMRJ/03/01/121746/2021; E-16/003.006377/2020; E-16/003.000968/2019; E-16/003.006550/2019; E-16/003.003097/2019; E-16/003.003098/2019; E-16/003.002679/2019; E-16/003.012134/2019; E-16/003.020705/2019; E-16/003.001060/2020; E-16/003.023540/2019; E-16/003.000745/2019; E-16/003.020723/2019 e E-16/003.006104/2019.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/81990/2019; E-16/061/63228/2019; E-16/061/36493/2019; PMVC/17995/2018; E-16/061/82888/2019; E-12/062/47234/2018; E-12/062/135648/2018; E-16/061/61979/2019; E-12/062/126835/2018; E-12/062/126864/2018 e E-12/062/112133/2018.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/132798/2018; E-16/061/33127/2019; E-12/062/101840/2018; E-16/061/1211/2019; E-16/061/17579/2019; E-16/061/1169/2019; E-16/061/954/2019; E-12/062/269/2019; E-16/061/1850/2019; E-16/061/82600/2019; E-12/062/125465/2018; E-16/061/50888/2019; E-16/061/47726/2019; E-16/061/38261/2019; E-16/061/39051/2019; E-12/062/142545/2018; E-12/062/13272/2018; E-16/061/49641/2019; E-12/062/101854/2018 e E-16/061/43927/2019.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/104960/2018; E-12/062/104988/2018; E-12/062/17776/2018; E-12/062/49414/2018; E-12/062/118861/2018; E-12/062/20856/2018; E-12/062/111304/2018; E-12/062/48977/2018; E-12/062/82519/2017; E-12/062/137753/2018; E-12/062/55386/2018; E-12/062/109314/2018; E-12/062/119441/2018; E-12/062/99970/2017; E-12/062/114478/2018; E-12/062/111716/2018; E-12/062/49386/2018; E-12/062/141387/2018; E-12/062/40256/2018; E-12/062/49441/2018; E-12/062/109917/2018; E-12/062/1508/2018; E-12/062/48988/2018; E-12/062/119025/2018 e E-12/062/104826/2018.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/45922/2018; E-12/062/126911/2018; E-12/062/129456/2018; E-12/062/62160/2018; E-12/062/24038/2018; E-12/062/56417/2017; E-12/062/135603/2018; E-12/062/112229/2018; E-16/061/1393/2019; E-12/062/129315/2018; E-12/062/102425/2018; E-12/062/55025/2018; E-12/062/42294/2018; E-12/062/62264/2018; E-12/062/153442/2018; E-12/062/51643/2018; E-16/061/10346/2019; E-12/062/62180/2018; E-12/180/100027/2018; E-12/062/58728/2018; E-12/062/101647/2018; E-12/062/116681/2018; E-12/062/54861/2018; E-12/062/107598/2018; E-12/062/107514/2018; E-12/062/100656/2018; E-12/062/105499/2018 e E-12/062/54775/2018.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/130801/2018; E-16/061/61187/2019; E-16/061/28008/2019; E-12/062/55122/2018; E-12/062/126670/2018; E-12/062/48277/2018; E-12/062/105533/2018 e E-12/062/46712/2018.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/109840/2015; PMRJ/03/32/109841/2015; PMRJ/03/32/109838/2015; PMRJ/03/32/124883/2015; PMRJ/03/32/125244/2015; PMRJ/03/32/108816/2015; PMRJ/03/01/153214/2015; PMRJ/03/01/164332/2015; PMRJ/03/31/127004/2015; PMRJ/03/53/105469/2015; PMRJ/03/01/131650/2014; PMRJ/03/01/208570/2014; PMRJ/03/32/111451/2015; PMRJ/03/53/103581/2015; PMRJ/03/01/112368/2015; PMRJ/03/33/107310/2015; PMRJ/03/53/100935/2015; PMRJ/03/32/109843/2015; PMRJ/03/51/118412/2014; PMRJ/03/01/127733/2015; PMRJ/03/32/116614/2015; PMRJ/03/53/106771/2016; PMRJ/03/53/109439/2015; PMRJ/03/33/115441/2015; PMRJ/03/01/182605/2014 e PMRJ/03/51/108547/2015. \r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/17680/2018; E-12/062/4328/2018; E-12/062/36146/2018; E-12/062/10187/2016; E-12/062/114655/2018; E-12/062/113438/2018; E-12/062/104718/2018; E-12/062/9108/2018 e E-12/062/80369/2017.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMN/080/202118/2020; PMAR/557/2021; E-12/062/100038/2018; E-16/061/131/2019; E-12/062/150159/2018; E-16/061/58383/2019; E-16/061/82021/2019; E-16/061/26782/2019; E-16/061/37882/2019; E-16/061/95757/2019; E-16/061/58316/2019; E-16/061/81348/2019; E-16/061/24357/2019; E-16/061/63946/2019; E-16/061/10253/2019; E-16/061/10015/2019; E-16/061/98623/2019; E-16/061/1786/2019; E- 16/061/28031/2019; E-16/152/2523/2019; E-16/063/1826/2019; E-12/062/135232/2018; E-12/062/120000/2018; E-12/062/144227/2018; E-12/062/23958/2018; E-12/062/108360/2018; E-12/062/145767/2018; E-12/062/41693/2017; E-12/062/46999/2018; E-12/062/62532/2018; E-12/062/46566/2018 e E-12/062/101113/2018.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-16/061/1522/2019; E-16/061/62579/2019; E-16/061/64017/2019; E-16/061/8323/2019; E-16/061/24415/2019; E-16/061/224/2019; E-16/061/65854/2019; E-12/062/119937/2018; E-12/062/108579/2018; E-12/062/126267/2018; E-12/062/153117/2018 e E-12/062/100274/2018.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/102868/2018; E-12/062/104813/2018; E-12/062/123182/2018; E-12/062/122878/2018; E-12/062/122990/2018; E-12/062/104705/2018; E-12/062/105326/2018; E-12/062/123466/2018; E-12/062/109237/2018; E-12/062/61266/2018; E-12/062/118135/2018; E-12/062/122331/2018 e E-12/062/112769/2018.\r\n\r\n3.8.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/38060/2018. \r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Douglas Susini Haddad, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/35623/2018; E-12/062/139425/2018; E-16/061/4041/2019; E-12/062/101677/2018; E-12/062/146289/2018; E-12/062/108010/2018; E-16/061/55322/2019; E-16/061/39480/2019; E-16/061/46392/2019; E-16/061/52721/2019; E-12/062/106734/2018; E-12/062/107762/2018; E-16/061/62546/2019; E-12/062/125984/2018 e E-12/062/145558/2018.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/112547/2018; E-12/062/112252/2018; E-12/022/100057/2018; E-12/062/58628/2018; E-12/063/5458/2017; E-12/062/39064/2018; PMRJ/03/32/113230/2015; PMRJ/03/32/107451/2015; PMRJ/03/32/101231/2015; PMRJ/03/33/121597/2015; PMRJ/03/33/121646/2015; PMRJ/03/01/187970/2014; PMRJ/03/53/105475/2015; PMRJ/03/51/100322/2015; PMRJ/03/33/138701/2014; PMRJ/03/51/100888/2015; PMRJ/03/51/100889/2015; PMRJ/03/51/100890/2015; PMRJ/03/32/110049/2015; PMRJ/03/52/106648/2015; PMRJ/03/32/101820/2015; PMRJ/03/32/101834/2015; PMRJ/03/53/101021/2015; PMRJ/03/53/101027/2015; PMRJ/03/33/140517/2014; PMRJ/03/32/101751/2015; PMRJ/03/32/110678/2015; PMRJ/03/53/114030/2015; PMRJ/03/53/113607/2014; PMRJ/03/53/113608/2014; PMRJ/03/53/117125/2014 e PMRJ/03/33/100029/2015.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/25106/2019; E-12/062/975/2019; E-12/062/109205/2018; E-12/062/136902/2018; E-12/062/118624/2018; E-12/062/104300/2018; E-12/062/49576/2018; E-12/062/28114/2018; E-12/062/138641/2018; E-12/062/142075/2018; E-16/061/10487/2019; E-16/061/10533/2019; E-16/061/11304/2019; E-12/062/113468/2018; E-12/062/111981/2018 e E-12/062/111904/2018.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/33/106804/2015; PMRJ/03/31/111275/2015; PMRJ/03/01/140816/2015; PMRJ/03/01/153266/2015; PMRJ/03/21/118055/2015; PMRJ/03/01/152961/2016; PMRJ/03/32/142662/2016; PMRJ/03/01/115173/2016; PMRJ/03/53/109012/2016; PMRJ/03/32/117205/2016; PMRJ/03/32/116524/2016; PMRJ/03/53/103115/2015; PMRJ/03/33/114014/2015; PMRJ/03/31/111582/2015; PMRJ/03/32/101187/2015; PMRJ/03/32/106346/2015; PMRJ/03/32/106353/2015; PMRJ/03/01/169096/2015; PMRJ/03/32/101819/2015; PMRJ/03/32/100670/2015; PMRJ/03/01/130577/2015; PMRJ/03/01/162948/2015; PMRJ/03/01/169105/2015; PMRJ/03/32/107313/2015; PMRJ/03/53/106284/2015; PMRJ/03/53/106283/2015; PMRJ/03/32/100861/2015; PMRJ/03/33/108236/2015; PMRJ/03/32/100247/2016; PMRJ/03/01/128846/2015; PMRJ/03/31/126693/2015; PMRJ/03/32/113355/2015; PMRJ/03/53/115310/2015; PMRJ/03/01/173529/2015; PMRJ/03/53/102543/2016; PMRJ/03/01/161268/2015; PMRJ/03/33/121589/2015; PMRJ/03/51/111511/2014; PMRJ/03/31/103496/2016; PMRJ/03/01/142335/2016; PMRJ/03/32/107358/2016; PMRJ/03/32/100588/2016; PMRJ/03/32/100245/2016; PMRJ/03/53/102923/2016; PMRJ/03/32/100587/2016; PMRJ/03/31/103454/2016; PMRJ/03/22/101492/2016; PMRJ/03/53/102545/2016; PMRJ/03/01/161269/2015; PMRJ/03/106285/2017; PMRJ/03/32/126341/2017; PMRJ/03/100683/2017; PMRJ/03/04/103300/2017; PMRJ/03/53/101907/2017; PMRJ/03/32/149534/2016; PMRJ/03/31/107527/2017; PMRJ/03/04/103001/2017; PMRJ/03/01/114897/2015; PMRJ/03/01/205437/2016; PMRJ/03/04/121774/2017; PMRJ/03/53/103535/2017; PMRJ/03/32/108232/2017; PMRJ/03/01/115339/2017; PMRJ/03/53/102412/2017; PMRJ/03/31/132117/2016; PMRJ/03/53/130544/2016; PMRJ/03/53/102518/2017; PMRJ/03/33/107309/2017; PMRJ/03/01/197050/2016; PMRJ/03/53/103839/2017 e PMRJ/03/31/107431/2017.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/18182/2019; E-16/061/8509/2019; E-16/061/148147/2019; E-12/062/32/2019; E-16/061/126954/2019; E-12/062/51470/2018; E-16/003.005359/2020; E-16/061/146801/2019; E-16/061/146009/2019; E-16/061/1317/2019; E-16/061/26757/2019; E-16/061/131890/2019; E-16/061/90252/2019; E-16/061/100488/2019; E-12/062/130753/2018; E-16/061/50251/2019; E-16/061/134016/2019; E-12/062/125418/2018; E-16/061/144735/2019; E-16/061/128407/2019; E-16/061/147924/2019; E-12/062/100520/2018; E-16/061/89071/2019; E-16/061/46061/2019 (apenso o proc. E-16/064/1815/2019); E-16/061/35435/2019; E-16/061/105644/2019; E-12/062/116640/2018; E-12/062/146111/2018; E-12/062/139033/2018; E-12/062/152742/2018; E-16/061/121577/2019; E-12/062/48238/2018; E-16/061/19882/2019; E-16/061/33087/2019; E-12/062/150200/2018; E-12/062/102544/2018; E-16/061/95907/2019; E-16/061/11146/2019; E-12/012/1246/2018; E-12/062/150120/2018; PMBM/950/2019; E-16/061/63357/2019; E-12/062/125314/2018 e E-16/061/6774/2019.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/142393/2018; E-12/062/145760/2018; E-12/062/150867/2018; E-16/061/41980/2019; E-16/061/40032/2019; E-16/061/19914/2019; E-16/061/57395/2019; E-12/062/139390/2018; E-12/062/44/2019; E-16/061/10976/2019; E-16/061/50267/2019; E-16/061/37057/2019; E-16/061/26909/2019; E-12/062/135468/2018; E-12/062/125546/2018; E-16/061/46401/2019; E-12/062/47490/2018; E-12/062/125094/2018; E-12/062/23366/2015; E-12/062/115548/2017; E-12/062/132862/2018; E-16/061/37072/2019; E-16/061/31856/2019; E-16/061/17556/2019 e E-16/061/49639/2019.\r\n\r\n3.12. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/104755/2016; PMRJ/03/53/103706/2016; PMRJ/03/01/130500/2015; PMRJ/03/01/171209/2014; PMRJ/03/32/106371/2015; PMRJ/03/33/116815/2015; PMRJ/03/32/110745/2015; PMRJ/03/53/115076/2014; PMRJ/03/53/115075/2014; PMRJ/03/53/106291/2015; PMRJ/03/53/114702/2014; PMRJ/03/01/131758/2015; PMRJ/03/52/105805/2015; PMRJ/03/53/115063/2014; PMRJ/03/51/104652/2015; PMRJ/03/51/100271/2015; PMRJ/03/51/110290/2014; PMRJ/03/53/103232/2016; PMRJ/03/31/101897/2016; PMRJ/03/53/103227/2016; PMRJ/03/53/103226/2016; PMRJ/03/53/105001/2015; PMRJ/03/32/105828/2015; PMRJ/03/21/103030/2015; PMRJ/03/01/171220/2014; PMRJ/03/31/105390/2016; PMRJ/03/31/116653/2016; PMRJ/03/31/109968/2016; PMRJ/03/33/129145/2014; PMRJ/03/33/129144/2014; PMRJ/03/22/115692/2014; PMRJ/03/53/109356/2015; PMRJ/03/33/115276/2015; PMRJ/03/32/107303/2015; PMRJ/03/33/111620/2015; PMRJ/03/33/111476/2015; PMRJ/03/33/115452/2015; PMRJ/03/32/109781/2015; PMRJ/03/01/122052/2015; PMRJ/03/33/115443/2015; PMRJ/03/33/115187/2015; PMRJ/03/32/112489/2014; PMRJ/03/33/109041/2014; PMRJ/03/21/100164/2015; PMRJ/03/21/100165/2015; PMRJ/03/31/104494/2016; PMRJ/03/31/116073/2015; PMRJ/03/31/123974/2015; PMRJ/03/31/106371/2015; PMRJ/03/33/115397/2015; PMRJ/03/52/118330/2015; PMRJ/03/51/112803/2015; PMRJ/03/32/115139/2015; PMRJ/03/01/158504/2015; PMRJ/03/33/121474/2015; PMRJ/03/53/100981/2015; PMRJ/03/53/103815/2017; PMRJ/03/33/106688/2015; PMRJ/03/53/119928/2016; PMRJ/03/01/130354/2017; PMRJ/03/31/123341/2015; PMRJ/03/53/113001/2014; PMRJ/03/53/103490/2015; PMRJ/03/31/108056/2017 e PMRJ/03/32/150994/2016.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/106003/2018; E-12/062/54658/2018; E-12/062/105953/2018; E-12/062/24123/2018; E-12/062/100069/2018 e E-12/062/27346/2018.\r\n\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/60085/2018; E-12/062/111512/2018; E-12/062/43266/2018 e E-12/062/43274/2018.\r\n\r\n3.13. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.13.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/107069/2018; E-12/062/145556/2018; E-16/061/104697/2019; E-12/062/126340/2018; E-12/062/156779/2018; E-12/062/146768/2018; E-16/061/92816/2019; E-16/061/148781/2019; E-16/061/135782/2019; E-16/061/4272/2019; E-16/061/62787/2019; E-12/062/150436/2018; E-16/061/10200/2019; E-12/062/145842/2018; E-12/062/126373/2018; E-12/062/129445/2018; E-12/062/142572/2018; E-16/061/126484/2019; E-12/062/116975/2018; E-16/061/4140/2019; E-16/003.005963/2019; E-16/061/74090/2019; E-16/061/102848/2019; E-16/061/123177/2019; E-16/061/129017/2019; E-16/061/18708/2019; E-16/061/9986/2019; E-16/061/132986/2019; E-12/062/153462/2018; E-16/003.016793/2019; E-16/061/11000/2019; E-16/061/24332/2019; E-16/061/3618/2020; E-16/061/146001/2019; E-12/062/107938/2017; E-12/062/59661/2018; E-16/061/105650/2019; E-16/061/10001/2019; E-16/061/1375/2019; E-16/061/120455/2019; E-16/061/145664/2019; E-12/062/107516/2018; E-12/062/58759/2018; E-16/061/19957/2019; E-16/061/129632/2019; E-16/061/146924/2019 e E-16/061/10323/2019.\r\n\r\n3.13.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-16/061/1420/2019; E-16/061/60153/2019; E-16/061/35468/2019; E-12/062/278/2019; E-16/061/61150/2019; E-16/170/408/2019; E-16/061/64018/2019; E-16/061/27998/2019; E-12/062/153401/2018; E-16/061/6685/2019; E-16/061/4078/2019; E-16/061/29117/2019; E-16/061/31327/2019; E-12/062/142342/2018; E-16/061/15323/2019 e E-16/061/6590/2019.\r\n\r\n3.13.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/142192/2018; E-12/062/49607/2018; E-12/062/49213/2018 e E-12/062/1411/2018.\r\n\r\n3.14. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.14.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/74415/2019; E-16/061/74453/2019; E-12/062/125498/2018; E-12/062/135121/2018; E-16/061/8770/2019; E-16/061/37041/2019; E-12/062/135386/2018; E-12/062/135375/2018; E-12/062/126474/2018; E-16/061/52167/2019; E-12/062/112074/2018; E-12/062/126968/2018; E-12/062/120478/2018; E-12/062/106034/2018; E-12/062/125638/2018; E-16/061/18799/2019; E-16/061/8505/2019; E-12/062/106664/2018; E-12/062/145683/2018; E-12/062/106522/2018; E-16/061/127015/2019; E-16/061/8597/2019; E-12/062/125767/2018; E-16/061/52164/2019; E-12/062/136147/2018; E-12/062/126933/2018; E-12/062/116718/2018; E-12/062/106946/2018; E-12/062/12629/2018; E-12/062/126589/2018; E-16/061/43903/2019; E-16/061/36564/2019; E-16/061/44635/2019; E-16/061/39527/2019; E-16/163/214/2019; E-12/062/107569/2018; E-12/062/48017/2018; E-12/062/100241/2018; E-12/064/4146/2018; E-16/061/38306/2019; E-12/062/146009/2018; E-12/062/105559/2018; E-12/062/47126/2018; E-12/062/58151/2018; E-12/062/135658/2018; E-12/062/126842/2018; E-12/178/101430/2018; E-12/062/124624/2018; E-16/061/34891/2019; E-12/062/107893/2018; E-12/062/54748/2018; E-16/061/34257/2019; E-12/061/37731/2019; E-12/062/107197/2018; E-12/062/100399/2018; E-12/062/124832/2018; E-12/062/102547/2018 e E-12/062/101758/2018.\r\n\r\n3.14.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/116564/2018; E-12/062/38627/2018; E-12/062/17126/2018; E-12/062/24256/2018; E-12/062/39212/2018 e E-12/062/188/2018.\r\n\r\n3.14.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/24566/2018.\r\n\r\n3.15. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.15.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/77008/2019; E-16/061/82869/2019; E-16/061/91032/2019; E-16/061/87768/2019; E-16/061/142676/2019; E-16/061/63342/2019; E-16/061/6718/2019; E-16/061/94078/2019; E-16/061/143939/2019; E-16/061/84750/2019; E-16/061/78925/2019; E-16/061/16411/2019; E-16/061/8651/2019; E-16/061/63354/2019; E-16/061/81389/2019; E-16/061/4209/2019; E-16/061/85484/2019; E-16/061/26761/2019; E-16/061/15863/2019; E-16/061/65994/2019; E-16/061/76925/2019; E-16/061/89015/2019; E-12/062/108457/2018; E-12/062/145865/2018; E-12/062/139247/2018; E-16/061/70396/2019; E-16/061/80098/2019; E-16/061/87819/2019; E-16/061/81979/2019; E-16/061/37067/2019; E-16/061/57411/2019; E-16/061/88441/2019; E-16/061/78857/2019; E-16/061/59441/2019; E-16/061/196/2019; E-16/061/50891/2019; E-16/061/53381/2019; E-12/062/306/2019; E-16/061/44608/2019; E-16/061/8563/2019; E-16/061/46420/2019; E-12/062/139048/2018; E-12/062/125154/2018; E-12/062/48383/2018; E-12/062/127329/2018; E-12/062/106889/2018; E-12/062/145765/2018; E-12/062/125677/2018; E-12/062/48355/2018 e E-12/062/107022/2018.\r\n\r\n3.15.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/118978/2014; PMRJ/03/32/118218/2015; PMRJ/03/32/115426/2015; PMRJ/03/01/153208/2015; PMRJ/03/32/113949/2015; PMRJ/03/33/133655/2016; PMRJ/03/01/111831/2016; PMRJ/03/32/115989/2016; PMRJ/03/31/128254/2014; PMRJ/03/53/116626/2014; PMRJ/03/01/134214/2015; PMRJ/03/33/112161/2015; PMRJ/03/21/104635/2015; PMRJ/03/32/112922/2016; PMRJ/03/32/111435/2016; PMRJ/03/33/105467/2016; PMRJ/03/32/113417/2014; PMRJ/03/01/201581/2014; PMRJ/03/32/113418/2014; PMRJ/03/01/134050/2015; PMRJ/03/53/117264/2014; PMRJ/03/33/138820/2014; PMRJ/03/53/119097/2014; PMRJ/03/01/140313/2015 e PMRJ/03/32/100858/2015.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Augusto Nunes Lima, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nProcesso n° SEI-150016/005122/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nAUGUSTO NUNES LIMA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2542444" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542541": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-100007/000110/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 975,88 (novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) em favor do ex-servidor BRUNO JOSÉ DE SOUZA CURIONE, Id. Funcional: 51232812, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 09/09/2021 a 31/10/2023, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/003489/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.194,25 (mil cento e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) em favor da ex-servidora NATHALIA ARAUJO CARNEIRO, Id. Funcional: 44014171, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 11/03/2011 a 18/12/2023, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/006142/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 435.466,33 (quatrocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) em favor da servidora inativa MARIA DA PENHA AFONSO MACHADO, Id. Funcional: 20621850, referente à conversão de licença-prêmio e férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 01/03/1966 a 13/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2542541" ], "2542543": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/004338/2024 - Carlos Alberto da Silveira Brasil, Id. Funcional n° 2069661-2. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 3.012,60 (três mil doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2542543" ], "2542407": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/033225/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC CARVALHO ALMEIDA LTDA ME, registro DH AB/1248, no endereço funcional Estrada Rio São Paulo Variante, nº 26 - Box 47, Quadra A, Lote 01 - Jardim Guandu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150108/000189/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO ESCOLA PONTUAL LTDA ME, registro DH AB/1250, no endereço funcional Rua Adalberto de Souza Braga, s/nº - Sol Maior - Carmo - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/030549/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC CR LTDA, registro DH AB/1249, no endereço funcional Estrada do Portela, 410 - Casa 1 - Turiacu - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21351-246.\r\n\r\nId: 2542407" ], "2542408": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/192/002348/2019 - LOURDES ALMEIDA SENNA, ID. Funcional nº 4423304-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150029/002452/2023 - WIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO, ID. Funcional nº 4409231-8. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Felipe Gabriel Leandro Sabino, Vicente José Leandro Sabino e Larissa Leandro Sabino na condição de filhos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000188/2024 - MÁRCIO ALFENA POZZATO, ID. Funcional nº 4376717-6. AUTORIZO a exclusão da dependente, Clarisse de Oliveira Batista, na condição de ex-cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/030/1233/2019 - ANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA, ID. Funcional nº 4400045-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/3394/2017 - ROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA, ID. Funcional nº 4400336-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/1468/2018 - CASSIANO DA SILVA MARINELLI, ID. Funcional nº 4423164-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001888/2024 - GABRIEL CALIXTO BARRETO, ID. Funcional nº 5035083-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/11/2014 a 01/11/2019.\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/001118/2023 - LEONICE RAMOS VIDAL, ID. Funcional nº 5142754-0. AUTORIZO a mudança do nome da servidora para Leonice Ramos Vidal da Silva, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4823/2019 - BARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA, ID. Funcional nº 4381166-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2542408" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2542554": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 261 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nADMITE SERVIDORES NA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º inc. II e III, da Resolução SEPLAG/RJ nº 148, de 16 de agosto de 2022 e o que consta no processo nº SEI-120001/005265/2023 SEI-120001/004448/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam admitidos na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG, pelo período de dois anos, a contar de 11 de dezembro de 2023, os servidores públicos aprovados no 10º Curso de Formação de Pregoeiros abaixo relacionados:\r\n\r\nNome do Aluno\r\n\r\nID\r\n\r\nAdilson de Jesus Oliveira\r\n\r\n44015640\r\n\r\nAgda Peixoto Alves Ribeiro\r\n\r\n51358433\r\n\r\nAlessandro Ferreira Leal\r\n\r\n51222922\r\n\r\nAlex de Jesus Lacerda\r\n\r\n51450682\r\n\r\nAlex Sandro Monteiro de Moraes\r\n\r\n51391040\r\n\r\nAlexandre Alberto Viera Lima\r\n\r\n5606500\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlice do Carmo Ferreira de Almeida\r\n\r\n51417456\r\n\r\nAline Malaquias Gonçalves Santos\r\n\r\n44054750\r\n\r\nAna Carolina Ribeiro\r\n\r\n51336677\r\n\r\nAna Cristina Balthazar Vasconcelos Mello\r\n\r\n51382865\r\n\r\nAna Júlia Ferreira\r\n\r\n51444054\r\n\r\nAna Lúcia Batista Guimarães\r\n\r\n51376342\r\n\r\nAna Regina Mina da Silva\r\n\r\n50102591\r\n\r\nAndre Nascimento de Melo\r\n\r\n24442542\r\n\r\nAndreia de Assis Ferreira Melo\r\n\r\n51422158\r\n\r\nAndreia Oliveira da Silva\r\n\r\n19915101\r\n\r\nAndressa Malizia de Paula\r\n\r\n5130162-8\r\n\r\nAntônia Luiza Barbosa\r\n\r\n642999\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\n\r\n43190766\r\n\r\nAntonio Marcos de Mello Gonçalves\r\n\r\n568\r\n\r\nAriel Cordeiro de Castro\r\n\r\n51374960\r\n\r\nArnaldo Magalhães pinto\r\n\r\n51226391\r\n\r\nBarbara de Figueiredo Lima Jardim\r\n\r\n50835815\r\n\r\nBeatriz de Souza Brandão Soares\r\n\r\n51231611\r\n\r\nBruna Camila Barreto Flores\r\n\r\n14894688\r\n\r\nBruna Pachu Godinho Côrtes Mello\r\n\r\n51385090\r\n\r\nBruno Amorim\r\n\r\n4459936\r\n\r\nBruno do Amaral\r\n\r\n51301016\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Targino Garcia\r\n\r\n44005989\r\n\r\nBruno Vinicius Marques\r\n\r\n43831990\r\n\r\nCamila Fernandes Hungria\r\n\r\n51174952\r\n\r\nCamila Medeiros da Silva Pinto\r\n\r\n51075636\r\n\r\nCamila Mendes Marinho Reis\r\n\r\n51227223\r\n\r\nCarla Beatriz de Silva da Costa\r\n\r\n50829173\r\n\r\nCarla Monique Santos do Nascimento Rangel\r\n\r\n51394189\r\n\r\nCarlos Adriano de Oliveira\r\n\r\n50237594\r\n\r\nCarlos Afonso Souza do Nascimento\r\n\r\n51244896\r\n\r\nCarlos Antonio Dias Alves\r\n\r\n6411550\r\n\r\nCarlos António Luís de Oliveira júnior\r\n\r\n51182912\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas\r\n\r\n50979329\r\n\r\nCarlos Magno Côrtes Mello\r\n\r\n4424475\r\n\r\nCharles Monteiro Guimarães\r\n\r\n44328923\r\n\r\nChristiane de Andrade Costa\r\n\r\n43745997\r\n\r\nCicinio Cardoso Maia\r\n\r\n51452090\r\n\r\nCláudia Cristina de Paula Bustilho de Souza\r\n\r\n51295962\r\n\r\nCristiano Salles Kelly\r\n\r\n51329573\r\n\r\nCristina da Silva Barros Drongitis\r\n\r\n50977130\r\n\r\nDaiane Hilário Rosa\r\n\r\n51442647\r\n\r\nDaniel Antonio da Silva Dornelles\r\n\r\n51122804\r\n\r\nDaniel Sergio Siqueira da Silva\r\n\r\n44123841\r\n\r\nDanielle de Castro Borges\r\n\r\n51077493\r\n\r\nDanielle El Hage Rodriguez\r\n\r\n51260654\r\n\r\nDanielle Muhammud Branco\r\n\r\n51389622\r\n\r\nDarlene Fernandes dos Santos\r\n\r\n51382245\r\n\r\nDavid Conceição Teles\r\n\r\n51409577\r\n\r\nDiego da Silva Barreira\r\n\r\n51174715\r\n\r\nDiego Gonzaga Dias\r\n\r\n50164678\r\n\r\nDiogo Quaresma de Andrade\r\n\r\n4384102\r\n\r\nEdson fabiano ribeiro\r\n\r\n43695787\r\n\r\nEliseu Teixeira Borges Junior\r\n\r\n51444100\r\n\r\nElizabeth Lahamar\r\n\r\n44661908\r\n\r\nEloy dos Santos junior\r\n\r\n8714784\r\n\r\nEmily Soares Calheiros de Novaes Moraes\r\n\r\n51171708\r\n\r\nEnzo Lorenzi Barbosa\r\n\r\n50999753\r\n\r\nÉrica Gomes de Abreu\r\n\r\n51295768\r\n\r\nÉrica Senna Ulysséa\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErika Monteiro Cardoso\r\n\r\n50147030\r\n\r\nFabiano Torres Santos\r\n\r\n50999257\r\n\r\nFabio da Silva Lucena\r\n\r\n50747100\r\n\r\nFabio Frederico da Silva Nascimento\r\n\r\n51404362\r\n\r\nFabio Silva Santos\r\n\r\n12898\r\n\r\nFabio Vieira de Carvalho\r\n\r\n9091\r\n\r\nFelipe Barcelos Bitar\r\n\r\n51388618\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe José de Oliveira Ferreira Pavão\r\n\r\n30599476\r\n\r\nFernanda Calino Seraphini\r\n\r\n80010342\r\n\r\nFernanda Lacerda Santa\r\n\r\n51056682\r\n\r\nFernanda Santos de Souza Ayres\r\n\r\n51333104\r\n\r\nFernanda Villaça Guedes Santos\r\n\r\n51393514\r\n\r\nFernando Antonio Lacerda Gagno\r\n\r\n4463875-2\r\n\r\nFernando Rodrigues Junior\r\n\r\n51333473\r\n\r\nGabriel Barros Cavalcante\r\n\r\n51397218\r\n\r\nGabriel Martins dos Santos\r\n\r\n51270455\r\n\r\nGiancarlo Sales Teixeira de Oliveira\r\n\r\n25889036\r\n\r\nGiovana Cristina do Nascimento Aguiar\r\n\r\n51034026\r\n\r\nGisele Trindade da Cruz\r\n\r\n51374714\r\n\r\nGleide Martins da Silva\r\n\r\n51405512\r\n\r\nGuilherme Ferreira Pratti\r\n\r\n51151278\r\n\r\nGuilherme Zeltzer Rodrigues\r\n\r\n51004674\r\n\r\nGustavo Luna Louvem\r\n\r\n41808100\r\n\r\nIldo Bruno Costa Alves\r\n\r\n51190494\r\n\r\nIngrid Barbosa Lima\r\n\r\n51351560\r\n\r\nIngrid Muhari Dias\r\n\r\n51425653\r\n\r\nIris Portela Marques\r\n\r\n41899520\r\n\r\nIsabel Silva paixão\r\n\r\n51005123\r\n\r\nIsabella Regina Gil\r\n\r\n51259842\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva\r\n\r\n50986236\r\n\r\nIsmael Severino da Silva\r\n\r\n50273990\r\n\r\nIzabel Cristina da Cunha Maia\r\n\r\n51378906\r\n\r\nJaqueline Maia Cordeiro\r\n\r\n51393824\r\n\r\nJaqueline Pereira de Oliveira\r\n\r\n19117078\r\n\r\nJardel Goncalves\r\n\r\n50242083\r\n\r\nJefferson Lima\r\n\r\n51305844\r\n\r\nJéssica de Mello Alves Guedes\r\n\r\n51389479\r\n\r\nJeferson Silva da Conceição\r\n\r\n5142774-5\r\n\r\nJoão Cesar Baptista da Silva\r\n\r\n51234840\r\n\r\nJoão Gabriel Alcântara Martins\r\n\r\n51386860\r\n\r\nJoão Luís Barroso Braga\r\n\r\n50320068\r\n\r\nJoão Luiz Freitas Braga Caruso\r\n\r\n99000887\r\n\r\nJuan Oliveira Groppo\r\n\r\n9366\r\n\r\nKamila Marques de Melo\r\n\r\n51397609\r\n\r\nKaren Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n51375630\r\n\r\nkelly Christian Silveira de Mattos\r\n\r\n6189660\r\n\r\nKelly Karoline Otaviano Kruger\r\n\r\n44357060\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLenise Durão Uchoa\r\n\r\n24642150\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n8709925\r\n\r\nLeonardo Raposo Leonardo\r\n\r\n51297264\r\n\r\nLeonel Romulo de Oliveira Tranin\r\n\r\n26793580\r\n\r\nLetícia Silverio Lopes\r\n\r\n51382377\r\n\r\nLiliane Costa Rodrigues\r\n\r\n51455030\r\n\r\nLuana Beatriz Monteiro da Costa\r\n\r\n51288400\r\n\r\nLuana Firme Proença\r\n\r\n51432374\r\n\r\nLucas da Costa Barroso\r\n\r\n51396602\r\n\r\nLucas de Oliveira Barbosa\r\n\r\n50925385\r\n\r\nLuciana Henrique Gonçalves Buarque Lins\r\n\r\n51173018\r\n\r\nLuis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro\r\n\r\n51378949\r\n\r\nLuiz Felipe Cizino da Silva\r\n\r\n51353113\r\n\r\nLuiza Guimarães de Paiva\r\n\r\n51448971\r\n\r\nLuziane da Silva Nascimento Laino\r\n\r\n50885952\r\n\r\nMarcella Franco Pessoa Cardoso\r\n\r\n4340434\r\n\r\nMarcelle Sampaio Arantes Barbosa\r\n\r\n51133199\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\n51193302\r\n\r\nMarcio Alexandre Santos da Silva\r\n\r\n2449627\r\n\r\nMarcio da Silva Oliveira\r\n\r\n50070002\r\n\r\nMárcio Gonçalves Pinto\r\n\r\n50985981\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes\r\n\r\n44003218\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n5.790.840\r\n\r\nMarcus Paulo Pereira Drago\r\n\r\n51303337\r\n\r\nMaria Fernanda Brown da Silva\r\n\r\n51419742\r\n\r\nMaria Gabriela de Nunes Rodrigues\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMaria Helena da Silva Lima\r\n\r\n44002467\r\n\r\nMaria Thalita Firmino Santos\r\n\r\n50984446\r\n\r\nMariana Beatriz Feitosa Apolinário\r\n\r\n51422085\r\n\r\nMariana Castilho Paes Boaventura\r\n\r\n51237563\r\n\r\nMariane Alves de Menezes\r\n\r\n50242342\r\n\r\nMarina Machado Ferreira\r\n\r\n51362449\r\n\r\nMarlon Pereira Barbosa\r\n\r\n51336138\r\n\r\nMarna da Silva Fagundes de Carvalho\r\n\r\n51416689\r\n\r\nMatheus Ribeiro Abrantes e Silva\r\n\r\n51373360\r\n\r\nMatheus Tozato Lage Brandão de Almeida\r\n\r\n51015080\r\n\r\nMauricio Lima da Cruz\r\n\r\n9390\r\n\r\nMayara Araujo de Matos Faria\r\n\r\n51186110\r\n\r\nMel Vytoria Amaral de Carvalho\r\n\r\n51432188\r\n\r\nMichaela Onofre de Lima\r\n\r\n51389290\r\n\r\nMichele Rodrigues da Silva\r\n\r\n43754295\r\n\r\nMichelle Macedo Gonçalves Botelho\r\n\r\n50318349\r\n\r\nMonique de Souza Amorim\r\n\r\n372607\r\n\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade\r\n\r\n51372657\r\n\r\nNádia Oliveira da Costa\r\n\r\n43474187\r\n\r\nNathalia Cristina da Silva\r\n\r\n51418517\r\n\r\nNathalya Kronemberger Fortes Nascimento\r\n\r\n51286092\r\n\r\nNayane de Araujo Reis\r\n\r\n51368633\r\n\r\nNeemias Cordeiro Barbosa\r\n\r\n51396483\r\n\r\nNikolas Neves Cavalcante Claudino\r\n\r\n412312\r\n\r\nPâmela Luzia Nogueira da Silva\r\n\r\n43830269\r\n\r\nPamela Serravale de Assis\r\n\r\n51402033\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro\r\n\r\n44411820\r\n\r\nPatricia Magalhães da Silva De Souza\r\n\r\n208\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Meireles da Silva\r\n\r\n51219379\r\n\r\nPatricia Olivier de Paula Siqueira\r\n\r\n50281747\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos\r\n\r\n51388154\r\n\r\nPaulo Ribeiro Simões Reis da Silva\r\n\r\n50783734\r\n\r\nPhillipe Nina Brasil\r\n\r\n50074350\r\n\r\nPriscila Alves Sá\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Botelho de França\r\n\r\n50985639\r\n\r\nPriscila de Oliveira Teixeira\r\n\r\n51157730\r\n\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos\r\n\r\n43482007\r\n\r\nRafael Amaral Ataliba de Paula\r\n\r\n43660215\r\n\r\nRafael Nascimento Ferreira\r\n\r\n43342132\r\n\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n2090\r\n\r\nRafaela Miotto de Almeida\r\n\r\n51142015\r\n\r\nRaquel da Cunha Motta\r\n\r\n42790522\r\n\r\nRayane de Almeida Mangabeira\r\n\r\n51433559\r\n\r\nRenan Silva\r\n\r\n50873539\r\n\r\nRenata da Silva Loyola\r\n\r\n51412594\r\n\r\nRenato Simões de Araripe\r\n\r\n51447592\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa\r\n\r\n6189008\r\n\r\nRoberta Francisco da Silva\r\n\r\n5010598\r\n\r\nRodrigo de Moraes Alves\r\n\r\n21533849\r\n\r\nRodrigo Paes Osório Tosta\r\n\r\n99000903\r\n\r\nRodrigo Varela Ornelas\r\n\r\n4149271\r\n\r\nRogério Maximino Lopes\r\n\r\n51450011\r\n\r\nRosemberg Duarte dos Anjos\r\n\r\n44123191\r\n\r\nSidicley Carlos Manhães de Souza\r\n\r\n50759590\r\n\r\nSiméia da Costa Viana\r\n\r\n28713710\r\n\r\nTalles Moreira Delgado\r\n\r\n51025353\r\n\r\nTatiane Monção Moreira\r\n\r\n51399199\r\n\r\nTelma Ferreira Farias Teles Costa\r\n\r\n44044763\r\n\r\nThalena Ferreira Galvani\r\n\r\n80010121\r\n\r\nThalita da Lima Silva\r\n\r\n43646450\r\n\r\nThamires Coelho Lopes Newbold\r\n\r\n51306166\r\n\r\nThiago de Vasconcelos Brites\r\n\r\n51408775\r\n\r\nThiago Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n51382717\r\n\r\nThiago Mallet Lario\r\n\r\n51184974\r\n\r\nThiago Moraes Adorno\r\n\r\n50131338\r\n\r\nThiago Pereira Castro\r\n\r\n51347458\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno\r\n\r\n50280104\r\n\r\nTiciane Franco da Penha\r\n\r\n51249910\r\n\r\nVania Simão da Conceição\r\n\r\n51273993\r\n\r\nVanice Macedo Nunes\r\n\r\n51436027\r\n\r\nVerônica Pinheiro da Cunha\r\n\r\n51378442\r\n\r\nVictória Thomaz Felix Gomes\r\n\r\n51385805\r\n\r\nVitor Corrêa Sequeira Tavares\r\n\r\n50881094\r\n\r\nVitor Félix Farias\r\n\r\n51216027\r\n\r\nVitor Hugo Marques Krawczuk\r\n\r\n99000873\r\n\r\nVivian Guimarães de Oliveira\r\n\r\n50143530\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n50228722\r\n\r\nVivianne de Carvalho Lomba Pereira\r\n\r\n51167620\r\n\r\nWaleska Aguiar\r\n\r\n51378752\r\n\r\nWallace Maia de Souza\r\n\r\n51329018\r\n\r\nWendel Carlos dos Santos Muniz\r\n\r\n51408813\r\n\r\nWilson Gomes Ribeiro Filho\r\n\r\n43516238\r\n\r\nWilton José da Silva\r\n\r\n50011898\r\n\r\nYago Silva de Freitas\r\n\r\n51438941\r\n\r\nYan Frazão do Nascimento de Araújo\r\n\r\n51401916\r\n\r\nYasmim Pires da silva\r\n\r\n51261839\r\n\r\nYuri de Azevedo Cavalcante\r\n\r\n51055171\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Gestão \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 20/12/2023.\r\n\r\nId: 2542554" ], "2542563": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 232 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 \r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\nB V\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n08/11/2022\r\n\r\nSEI-E-04/001/47/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\nB VI\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n08/11/2022\r\n\r\nSEI-E-04/001/47/2017\r\n\r\nId: 2542563" ], "2542562": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001222/2022 - AUTORIZO a concessão de prorrogação de prazo para licença sem vencimentos para trato de interesses particulares formulado pela servidora Cristina Vinciprova dos Reis, Identidade Funcional nº 4378021-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, oriunda desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 17/02/2024.\r\n\r\nId: 2542562" ], "2542310": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/183/000012/2019 - MARCELA BECK DA COSTA, Identidade Funcional nº 5020906-0, detentora do cargo de Analista Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao períodos-base de 28/11/2018 a 26/11/2023, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto nº 2.479/79.\"\r\n\r\nId: 2542310" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2542446": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 610 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº SEI-040083/000009/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90:\r\n\r\nI - NORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Identidade Funcional nº 1951407-7, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nII - MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação, Identidade Funcional nº 5006049-0, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nIII - LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, Matrícula nº 00-3000094-7, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nIV - VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nV - RICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1939063-7, conforme disposto no inciso V, do artigo 105, da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVI - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1922993-3, conforme disposto no inciso VI do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2542446" ], "2542625": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 611 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533, DE 21 DE JUNHO DE 2023, PARA PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS (CAD-ICMS) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-040073/000175/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo segundo, do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 533 de 21 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 2º - A obrigatoriedade de que trata este artigo se inicia em 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de produção de efeitos desta Resolução. É facultado ao MEI antecipar o requerimento de sua inscrição estadual, a fim de obtê-la antes do referido prazo.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2542625" ], "2542478": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 410 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nOSUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ANA MARIA GAUZA, ID Funcional nº 3301992-4 como Fiscal Técnico Titular, e ITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 5087363-6 como Fiscal Administrativo Titular, e o servidor ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4284930-6 como Fiscal Administrativo Substituto e JEFERSON MATTOS DA SILVA ID Funcional nº 5131449-5 como Fiscal Técnico Substituto, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio com fornecimento de peças/componentes\". inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.242.351/0001-09, constante do processo administrativo SEI-040178/000354/2022.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 331 de 23 de agosto de 2023\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2542478" ], "2542352": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 41560 - Processo nº E-04/157143/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41561 - Processo nº E-04/157144/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59321 - Processo nº E-04/037/000017/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65173 - Processo nº E-04/030/000688/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 65263 - Processo nº E-04/035/000272/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 68345 - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70038 - Processo nº E-04/035/066/2017 - Recorrente: SALES INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71822 - Processo nº E-04/040/001023/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72337 - Processo nº E-04/041/2550/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: MARCIA MARIA NEVES GONCALVES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 74141 - Processo nº E-04/039/000766/2017 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74761 - Processo nº E-04/040/000848/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76238 - Processo nº E-04/040/1635/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ATACADAO S.A. - Recorridas: ATACADAO S.A. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Silvia Faber Torres e Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76873 - Processo nº E-04/211/23207/2019 - Recorrente: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 78238 - Processo nº E-04/211/3501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2542352" ], "2542566": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 05/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nº. 79.331 - Processo SEI-040037/000239/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto, que a acolheu. Também por maioria, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto, que a acolheu. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. Acórdão nº. 19.619 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FILIAL CONSÓRCIO. Verificado nos autos que o estabelecimento líder do consórcio, ora autuada, realiza a classificação das mercadorias recebidas e toma os créditos considerados controversos, para em seguida transferi-los, possuindo relação direta com o descumprimento da obrigação principal e com a conduta infracional. A Recorrente responde solidariamente com as demais consorciadas pelas obrigações tributárias relacionadas com a atividade consórtil, na forma do art. 3º do Decreto no 26.064/2000, fundamento legal que integra a autuação, restando inequívoca a sua capacidade tributária passiva. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Não existem dúvidas a respeito da forma pela qual empresa líder concentra o recebimento das mercadorias, registra os créditos de ICMS e em seguida os transfere. Os fatos e dispositivos violados estão claros. Assim, a informação constante nos autos é suficiente para a decisão de mérito, não havendo razão para a diligência, nos termos propostos. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENTRADA DE BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL DA INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. A aquisição de tubos para emprego em obras de construção civil da infraestrutura de produção de petróleo e seus derivados, incluindo as obras de perfuração ou completação de poços, não gera direito ao crédito de ICMS, uma vez que os bens estão destinados a atividade alheia à atividade-fim da Recorrente, além de estar sujeita exclusivamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Procede a glosa realizada pela fiscalização. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no D.O. de 19/12/2023.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.707 - Processo SEI-040224/008042/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINAS BOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.750 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 80.966 - Processo SEI-040041/002265/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.757 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 81.213 - Processo SEI-040224/000279/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTITUI LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.758 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81.043 - Processo SEI-040224/001718/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NP TRANSPORTES E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.759 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81.212 - Processo SEI-040224/001435/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MAKARINA KREMER LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.760 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2542566" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542520": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a PAULO ROBERTO LOPES, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) MARIA DE LOURDES VASQUES LOPES, matrícula 1422-5, cargo de ADMINISTRADOR do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.381,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2022. Processo nº SEI-040150/000025/2023.\r\n\r\nId: 2542520" ], "2542569": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ALCIR JARDIM ALVES, matrícula 02/000807, cargo de TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 28.056,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art.26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art.14 da Lei5.260/2008, com validade a contar de 22/06/2023. Processo nº SEI-040150/001075/2023.\r\n\r\nId: 2542569" ], "2542570": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a PAULO CÉSAR FERRI, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada NILZA DE ALMEIDA PINTO, matrícula 15459, cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 13.505,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art.26, inciso II, da Lei 5.260/2008, combinado com o art.14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/07/2023. Processo nº SEI-040150/001079/2023.\r\n\r\nId: 2542570" ], "2542521": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a VERA BATISTA MOREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA, matrícula 8301897, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.422,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/04/2023. Processo nº SEI-040150/000415/2023.\r\n\r\nId: 2542521" ], "2542522": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ZILDA DOS SANTOS PINELLI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ PINELLI NETO, matrícula 126331-8, cargo de AUDITOR DO ESTADO do(a) CGE, a pensão por morte, no valor de R$ 15.124,53, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/01/2023. Processo nº SEI-040150/000224/2023.\r\n\r\nId: 2542522" ], "2542571": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a IRINEIDE MARIA BEZERRA DA MOTTA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA, matrícula 02/0098-3, cargo de TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 34.520,27, correspondente a cota de 92,8956%, com fundamento no art.26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art.14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/01/2023. Processo nº SEI-040150/000157/2023. Processo nº SEI-040150/000157/2023. \r\n\r\nCONCEDE a FRANCISCA FIORI, na qualidade de COTISTA do ex-segurado ANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA, matrícula 02/0098-3, cargo de TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 2.640,00, correspondente a cota de 7,1044%, com fundamento no art.26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art.14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/04/2023. Processo nº SEI-040150/000157/2023. \r\n\r\nId: 2542571" ], "2542523": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a JORGE DE CASTRO MENEZES CARVALHO FILHO, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) HELIETE CARVALHO DA FONSECA, matrícula 12000527, cargo de MÉDICO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.133,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/04/2023. Processo nº SEI-040150/000655/2023.\r\n\r\nId: 2542523" ], "2542524": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a DILMA DE OLIVEIRA MATTOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JONATHAS SIMPLES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 1121640-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.642,99, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/01/2023. Processo nº SEI-040150/000201/2023.\r\n\r\nId: 2542524" ], "2542525": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CELSO ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula 183839-0, cargo de AGENTE DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.939,26, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/01/2023. Processo nº SEI-040150/000233/2023.\r\n\r\nId: 2542525" ], "2542364": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/231.329/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DENIS MACHADO ALVES, na qualidade de FILHO MENOR, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA DE LOURDES TANCREDO DUARTE MASSA, ID. Funcional nº 1807123-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2542364" ], "2542365": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-01/012.227/2016 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VICTOR OSVALDO PACHECO, na qualidade de MENOR SOB GUARDA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HILDA FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 150352-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2542365" ], "2542366": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/137.206/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LEA MORAIS ROCHA, na qualidade de VIÚVA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALCIR ROCHA, ID. Funcional nº 405624-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2542366" ], "2542367": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.433/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CHRISTIANE LOPES PEREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE ROBERTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 2356499-7 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2542367" ], "2542368": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/137.258/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, OLGA DASINGER SUED, na qualidade de VIÚVA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ ANTÔNIO BORGES MOREIRA, ID Funcional nº 3736572-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2542368" ], "2542369": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/137.49/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JORGE LUIZ SILVA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALIRIO DA SILVA, ID Funcional nº 891246-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2542369" ], "2542526": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/137.126/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSANY SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEVERO BEZERRA, ID Funcional nº 2147225-4 do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2542526" ], "2542527": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/144.166/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TAMIRIS SERRA PINHEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALACE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5036767-6 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2542527" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2542062": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5422 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/000267/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 22 de janeiro de 2024 o servidor, CAP PM RG 90.813 CAIO CESAR MARTINS FRANCAVILLA - ID FUNC. 4404563-8 em Substituição, CAP PM RG 85.169 PAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES - ID FUNC. 4332282-4 para compor a Comissão da 3ª UPP/4° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 90.813 CAIO CESAR MARTINS FRANCAVILLA - ID FUNC. 4404563-8 2º TEN PM RG 72.309 CLAUDIO ROBERTO PAULO - ID FUNC. 2178707-7 2º SGT PM RG 87.197 RAFAEL TEIXEIRA GOMES - ID FUNC. 4268982-1 3º SGT PM RG 86.803 LUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES - ID FUNC. 4367118-7 CB PM RG 92.736 EVERTON DA SILVA SANTANA - ID FUNC. 4416491-2 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542062" ], "2542458": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5424 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350135/000317/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de janeiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Segundo Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - II CPMERJ, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, a saber: \r\n\r\n1º SGT PM RG 70.512 MAURÍCIO DA SILVA FRANÇA, ID FUNC. 2317882-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.991 MARCIO DA SILVA BERNARDO, ID FUNC. 4268350-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.104 LETICIA ARAUJO DO ROZARIO DE SANTANA, ID FUNC. 4418824-2\r\n\r\nCB PM RG 106.194 RENATA ROCHA PESSANHA, ID FUNC. 5027690-5\r\n\r\nSD PM RG 108.839 VINICIUS NUNES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5108420-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542458" ], "2542323": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5425 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350002/000588/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR ao servidor Claudius Ferreira da Silva, Tenente-Coronel PM, RG 58.809, Id. Funcional 2486733-0, Superintendente de Gestão Integrada da Subsecretaria de Comando e Controle, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542323" ], "2542064": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 5426 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/000943/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2024, o servidor 1º SGT PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR, ID FUNC. 2376479-1 para compor a Comissão de Fiscalização da Primeira Companhia Independente de Polícia Militar - 1CIPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 81.554 Ana Paula Simões Moutinho, ID FUNC. 4211482-9\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.634 Marcos Paulo Dos S. Cordeiro, ID FUNC. 592927-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.987 Alexandre Pacheco Mello, ID FUNC. 2376113-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM, ID FUNC. 2376479-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.033 THIAGO ROCHA DA SILVA, ID FUNC. 4420433-7\r\n\r\nCB PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI, ID FUNC. 5020177-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542064" ], "2542063": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 5427 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/000943/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2024, o servidor 1º SGT PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR, ID FUNC. 2376479-1 para compor a Comissão de Fiscalização da Primeira Companhia Independente de Polícia Militar - 1CIPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa CEG, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nCAP PM RG 81.554 Ana Paula Simões Moutinho, ID FUNC. 4211482-9\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.634 Marcos Paulo Dos S. Cordeiro, ID FUNC. 592927-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.987 Alexandre Pacheco Mello, ID FUNC. 2376113-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM, ID FUNC. 2376479-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.033 THIAGO ROCHA DA SILVA, ID FUNC. 4420433-7\r\n\r\nCB PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI, ID FUNC. 5020177-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542063" ], "2542457": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5428 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350024/000555/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2024, os servidores, CAP PM RG 76.247 Cláudio Rodrigues Amaral, Id Func. nº 2225112-0, 1º SGT PM RG 76.108 Reginaldo de Oliveira Lima, Id Func. nº 2355404-5 em substituição, MAJ PM RG 84.473 Juliano Lopes Delzi Ferreira, Id. Func. nº 5956790, CAP PM RG 82.517 Leandro Gerolis Moraes, Id. Func. nº 42563925 para compor a Comissão de Fiscalização do 28° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa CEG - GÁS NATURAL FENOSA, a saber:\r\n\r\nCAP PM RG 76.247 CLÁUDIO RODRIGUES AMARAL, ID FUNC. 2225112-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.089 REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNC. 2355982-9\r\n\r\n1° SGT PM RG 66.107 GRASIELLE AMARAL GOMES, ID FUNC. 2355335-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.108 REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS, 2355404-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.821 FERNANDO LUIZ MOURÃO, ID FUNC. 4265002-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.638 MARCELO FIGUEIRA TÁVORA, ID FUNC. 4276330-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.302 JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA, ID FUNC. 4379214-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542457" ], "2542456": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5429 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350119/000173/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2024 o servidor, 3º SGT PM RG 93.994 Eleaquim dos Santos Martins, Id Func.4420305-5, em substituição, SUBTEN PM RG 65.651 Marcus Vinicius Macedo, Id Func. 2481592-6 para compor a Comissão da Primeira Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 1DPJM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 80.846 LIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNC. 4184061-5\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.982 GILBERTO FRANÇA BARBOSA, ID FUNC. 2344996-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.527 TAISA CASTRO DUARTE, ID FUNC. 4416055-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.563 DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, ID FUNC. 4416656-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.994 ELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS, ID FUNC. 4420305-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542456" ], "2542252": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº5430 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350014/000167/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 22 de janeiro de 2023 o servidor, CAP PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES - ID FUNC. 1631087-0 em Substituição, 1º TEN PM RG 63.200 ANTÔNIO MARCIO MARTINS - ID FUNC. 223985-6 para compor a Comissão do gam com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000322/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES - ID FUNC. 1631087-0 2º SGT PM RG 77.970 WAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO - ID FUNC. 593257-2 3º SGT PM RG 88.561 PRICILIA SOUSA RODRIGUES PINA - ID FUNC. 4383425-6 3º SGT PM RG 91.372 GLEDSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO - ID FUNC. 4409152-4 CB PM RG 92.807 LUIS SERGIO DOS S. ALVARENGA - ID FUNC. 4416490-4 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542252" ], "2542253": [ "I - Resolução", "‘’RESOLUÇÃO SEPM Nº 5431 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350014/000167/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de janeiro de 2024 o servidor, CAP PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES, ID FUNC. 1631087-0, em substituição, 1º TEN PM RG 63.200 ANTÔNIO MARCIO MARTINS, ID FUNC. 223985-6 para compor a Comissão do Grupamento Aero móvel - GAM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411,412,413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa AMPLA/ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES, ID FUNC. 1631087-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.970 WAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO, ID FUNC. 593257-2\r\n\r\n3° SGT PM RG 88.561 PRICILIA SOUSA RODRIGUES PINA, ID FUNC. 4383425-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.372 GLEDSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO, ID FUNC. 4409152-4\r\n\r\nCB PM RG 92.807 LUIS SERGIO DOS S. ALVARENGA, ID FUNC. 4416490-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542253" ], "2542459": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5432 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350516/003192/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de janeiro de 2024 os servidores, 1º SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID FUNC. 2476945-2, 2º SGT PM RG 85.644 FÁBIO ROSENDO NOGUEIRA, ID FUNC. 4329671-8, CB PM RG 98.885 WALLACE JARDIM DA SILVA, ID FUNC.5015065-0, em substituição, CAP PM RG 88.430 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES, ID FUNC. 4380984-7, CB PM RG 85.644 RONALD GONÇALVES MARTINS, ID FUNC. 5078930-9, CB PM RG 106.028 ERICK DA ROCHA CORRÊA, ID FUNC. 5080478-2 para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora - Providência, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 88.463 IRLAN TORTURA SANTOS, ID. Funcional nº 4380310-5;\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID. Funcional nº 2476945-2;\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.644 FÁBIO ROSENDO NOGUEIRA, ID. Funcional nº 4329671-8;\r\n\r\nCB PM RG 102.921 MOISÉS BERNARDO LEANDRO FREITAS, ID. Funcional nº 5028955-1; e\r\n\r\nCB PM RG 98.885 WALLACE JARDIM DA SILVA, ID. Funcional nº 5015065-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542459" ], "2542455": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5435 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350119/000174/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 18 de janeiro de 2023 o servidor, 3° SGT PM RG 93.994 Eleaquim dos Santos Martins - Id Func. nº 4420305-5 em Substituição, SUBTEN PM RG 64.651 Marcus Vinicius Macedo - Id Func. nº 2481592-6 para compor a Comissão da 1ª DPJM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 80.846 Lidiani Claudino de Oliveira Silva - Id Func. nº 4184061-5 SUBTEN PM RG 74.982 Gilberto França Barbosa - Id Func. nº 2344996-9 3º SGT PM RG 92.527 Taisa Castro Duarte - Id Func. nº 4416055-0 3º SGT PM RG 92.563 Danielle Cristina Martins Golçalves Nonato - Id Func. nº 4416656-7 3º SGT PM RG 93.994 Eleaquim dos Santos Martins - Id Func. nº 4420305-5 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cum primento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542455" ], "2542324": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/000709/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000630/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000642/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2542324" ], "2542370": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/003137/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa CARLOS H LOPES (CNPJ sob o n° 46.950.981/0001-39), no valor total de R$ 43.762,85 (quarenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente a Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender a demanda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. Ata de Registro de Preço nº 0004/2023/263100-06 do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nId: 2542370" ], "2542382": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência (Inexigibilidade nº 001/2022), em favor das empresas:\r\n\r\n1 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.346.548/0001-59, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6652022, no valor total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);\r\n\r\n2 - CEDAP - CENTRO DE ESTUDO DIAGNÓSTICO E PESQUISA EM AUDIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.222.168/0001-65, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 663/2022, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\n3 - CENTRO DE REABILITAÇÃO KAMPPAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.221.037/0001-57, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n4 - INSTITUTO SEVERA ROMANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.003.680/0001-53, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023, no valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais);\r\n\r\n5 - NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.008.648/0001-47, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 667/2022, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços de Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência (Inexigibilidade nº 001/2022), em favor das empresas:\r\n\r\n1 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.346.548/0001-59, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6652022, no valor total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);\r\n\r\n2 - CEDAP - CENTRO DE ESTUDO DIAGNÓSTICO E PESQUISA EM AUDIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.222.168/0001-65, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 663/2022, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\n3 - CENTRO DE REABILITAÇÃO KAMPPAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.221.037/0001-57, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n4 - INSTITUTO SEVERA ROMANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.003.680/0001-53, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023, no valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais);\r\n\r\n5 - NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.008.648/0001-47, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 667/2022, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2542382" ], "2542387": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002261/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: COPARTS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 53.355.574/0001-49, no valor total R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), referente a Aquisição de quatro unidades de Empilhadeira Elétrica Patolada para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Pregão Eletrônico n° 161/2023 - SEPM. \r\n\r\nId: 2542387" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2536369": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 565 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360021/004141/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, à 4ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 190, de 11/10/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Junior\r\n\r\nId: 2536369" ], "2536371": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 568 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360021/004141/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, à 3ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2019; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 190, de 11/10/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Junior\r\n\r\nId: 2536371" ], "2542336": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA EDY FERREIRA PEREIRA, identidade funcional nº 2.913.447-1, matrícula nº 269.838-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360035/000025/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO, identidade funcional nº 565.266-9, matrícula nº 871.438-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso II, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 22.12.2023. Processo nº SEI-360162/000186/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ADAILTON OLIVEIRA DA SILVA, identidade funcional nº 563.508-0, matrícula nº 871.122-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 1º, 2º, e 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360102/000089/2023.\r\n\r\nId: 2542336" ], "2542473": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360076/000013/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360228/000024/2020 e nº E-09/216/100040/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO VITOR SILVA HEITOR, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 5.081.687-0, à 3ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2542473" ], "2542474": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nATO DE 12.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360076/000013/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360303/000091/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO VITOR SILVA HEITOR, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.081.687-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2542474" ], "2542479": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 20.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360228/000015/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360228/000076/2022 e SS-902-00074/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor WELLINGTON BRAGA LIMA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.037.013-0, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2542479" ], "2542481": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nATO DE 09.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000091/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360202/000035/2022 e SS-072-02451/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RAFAEL ANDRÉ DA MOTTA PALMARES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571.299-8, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 27/05/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2542481" ], "2542476": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nATO DE 30.09.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360076/000013/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360076/000195/2022 e SS 918-00134/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO VITOR SILVA HEITOR, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 5.081.687-0, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 13/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2542476" ], "2542337": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001194/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 357.518,69 (trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos) em favor de DENISE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ID: 2.992.114-7, Oficial de Cartório, Classe Comissário de Polícia, CPF: 513.252.417-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003482/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 319.885,15 (trezentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos) em favor de JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA, ID: 2.988.127-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 636.479.157-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000009/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativo ao valor total contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, referente às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 548.233,95 (quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) em favor de GILVAN COSTA PEREIRA, ID: 2.956.064-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 052.080.578-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000509/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 200.595,46 (duzentos mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) em favor de LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA, ID: 565.641-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, CPF: 025.878.887-94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002247/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa à atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, referente às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 86.375,49 (oitenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), complementando o ato de reconhecimento de dívida publicado no DORJ nº 175 de 20 de setembro de 2023, em favor de FRANKLIN SILVA DA PAZ, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID: 2.915.467-7, CPF: 859.516.097-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002221/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licença prêmio não gozadas, no valor total de R$ 83.245,04 (oitenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) em favor de ALINE ERTHAL DE BRITTO PEREIRA, ID: 564.675-8, Perito Legista de 1ª classe, CPF: 003.161.707-71.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003087/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 442.194,17 (quatrocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos) em favor de HELIO MORAES CORREA, ID: 2.996.634-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 544.049.837-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001272/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 451.602,75 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos) em favor de NILDA HELENA MENDES EVANGELISTA AMORA, ID: 2.955.834-4, Oficial de Cartório, Classe Comissário de Polícia, CPF: 477.437.357-53.\r\n\r\nId: 2542337" ], "2542438": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000210/2023 - Tendo em vista o relatório apresentado pelo gestor do Contrato nos documentos índice nº 57541219, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses em favor da empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sem renúncia ao reajuste, no valor global de R$ 520.115,04 (quinhentos e vinte mil e cento e quinze reais e quatro centavos), com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo e suas alterações.\r\n\r\nId: 2542438" ], "2542421": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000025/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA, identidade funcional n° 2.986.853-0, matrícula nº 267.558-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32 .Torna sem efeito a publicação no DOERJ nº 019 - Parte I - Pág. 10 de 26-01-2024, por erro material.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360238/000017/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO COELHO DA SILVA, identidade funcional n° 2.973.307-3, matrícula nº 149.045-7, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 15-09-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87), no valor de R$ 15.123,38; 60% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/90/1990), no valor de R$ 13.354,23; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.133,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360046/000176/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.960.695-0, matrícula nº 261.346-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 7.553,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000817/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANUEL FERNANDO PEREIRA PAREDES, identidade funcional n° 2.963.731-7, matrícula nº 815.887-5, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87), no valor de R$ 15.123,38; 55% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/90/1990), no valor de R$ 12.241,38; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.133,67; 40% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 13.799,37. Processo E-09/7611/1702/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/003188/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIO DE OLIVEIRA MATHIAS, identidade funcional n° 2.991.217-2, matrícula nº 257.288-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360046/000177/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS ADLERSON JENDIROBA, identidade funcional n° 2.950.703-0, matrícula nº 261.467-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2542421" ], "2542487": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00010/2024 para identificar o Policial Civil envolvido e apurar eventuais transgressões disciplinares por ele praticadas em 20/12/2023, no interior da 21ª DP - Bonsucesso, que, em princípio, se adequam àquelas previstas no Art. 14, inciso XXXV, c/c Art. 10, incisos V, VII, IX e X, ambos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360025/000107/2024.\r\n\r\nId: 2542487" ], "2542385": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 63 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O SÍMBOLO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e conforme o Processo SEI-360004/000052/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o símbolo da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão vinculado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), de acordo com o desenho e a descrição heráldica constantes, respectivamente, nos Anexos I e II desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O símbolo poderá ser utilizado na forma de gravura, para a personalização de documentos, envelopes, cartas, cartões, convites, certificados, objetos, placas, distintivos de cursos, souvenires e outros materiais a serem expedidos, exclusivamente, pela ESISPERJ, desde que não haja previsão legal em contrário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n“Símbolo da ESISPERJ”\r\n\r\nCOLAR FIGURA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n1. DESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\n\r\nEscudo português na cor preta (sable), formado por dois campos. No primeiro, em formato retangular, com fundo transluzente, a figura do livro. Na base do escudo, a figura do olho com fundo transluzente. O escudo sobrepõe as chaves cruzadas em diagonal.\r\n\r\nContornando a área curva do escudo, a fita na cor preta (sable), com dobras em suas extremidades, com os dizeres “SEPOL - RJ” à esquerda, “FORMARE AD COGNITIO” na base e “SSINTE” à direita, todas na cor branca.\r\n\r\nSobretudo, a figura da coruja, com fundo transluzente, a qual repousa numa faixa de cor preta (sable), com a inscrição “ESISPERJ” na cor branca.\r\n\r\n2. SIMBOLOGIAS\r\n\r\nA coruja: na mitologia grega, Athena, a deusa da sabedoria, possuía uma coruja de estimação que permanecia sempre em seu ombro\r\n\r\ne lhe revelava as verdades invisíveis. Essa coruja tinha o poder de iluminar o lado obscuro da deusa, capacitando-a a perceber toda a\r\n\r\nverdade e não apenas aquela parcela da verdade que podia discernir sem seu auxílio. Atualmente, a coruja tem sido utilizada para simbolizar a Inteligência, seus organismos, cursos e profissionais da área.\r\n\r\nO livro: diz respeito à busca pelo conhecimento e à cultura que é transmitida, de geração para geração, pela capacidade humana de formalizar, pela escrita, aquilo que foi aprendido e que será repassado. É o próprio conhecimento que se busca e que se constrói por meio do processo ensino-aprendizagem.\r\n\r\nAs chaves: representam a iniciação, o saber, a segurança e a proteção do conhecimento.\r\n\r\nO olho: representa a característica “verdade com significado” da atividade de ISP, como produtora de conhecimentos precisos, claros e imparciais, de tal modo que consiga enxergar e expressar as intenções, óbvias ou subentendidas, dos alvos envolvidos ou mesmo as possíveis ou prováveis consequências dos fatos relatados.\r\n\r\nInscrições na fita que contorna o escudo: \r\n\r\nRJ: Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEPOL: Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nSSINTE: Subsecretaria de Inteligência. \r\n\r\nFORMARE AD COGNITIO: inscrita na base da fita, significa “Formar para o Conhecimento”. Foi utilizado o latim por ser o idioma que deu origem a um grande número de línguas neolatinas, como o português, espanhol, francês, italiano, romeno, galego, catalão, dentre outros. Por ser um idioma fonte, traz em si a ideia de universalidade, que pode ser comparada à característica da abrangência. Pelo significado da frase, simboliza o processo de ensino- aprendizagem aplicado à ISP, cujo produto principal é o conhecimento, sendo uma de suas características que, por meio de metodologia específica, transforma dados em conhecimentos, com a finalidade de assessorar os usuários no processo decisório.\r\n\r\nInscrição na faixa sobre o escudo: \r\n\r\nESISPERJ: Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCores:\r\n\r\nBranca: tradicionalmente simboliza a inocência, a pureza, a beleza, a castidade, a esperança, a vitória, sem sangue, sobre o inimigo e a paz.\r\n\r\nPreta (sable): tradicionalmente simboliza benignidade, obstinação e rigidez.\r\n\r\nId: 2542385" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2541917": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nNOMEIA ANA CAROLINA DA SILVA CESAR SOUZA, ID Funcional nº 50340220, para exercer com validade a contar de 18 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Pesquisa de Preços, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rejane Cominote, ID Funcional nº 51162300. Processo nº SEI-210099/000045/2023.\r\n\r\nId: 2541917" ], "2541910": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nNOMEIA MOISÉS DOS SANTOS MENDES JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 48.828, de 01 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-210056/000014/2024.\r\n\r\nId: 2541910" ], "2542186": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nEXONERA ARIEL BELLINTANI GUARDIA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50126032, com validade a contar de 04 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210045/000009/2024.\r\n\r\nEXONERA RACHEL CRISTINA SANTOS PIRES, ID. Funcional nº 51415232, com validade a contar de 04 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210045/000009/2024.\r\n\r\nNOMEIA RACHEL CRISTINA SANTOS PIRES, ID. Funcional nº 51415232, para exercer com validade a contar de 04 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ariel Bellintani Guardia, ID. Funcional nº 50126032. Processo nº SEI-210045/000009/2024.\r\n\r\nId: 2542186" ], "2541900": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANDRE SOEIRO MIRANDA, ID. Funcional nº 43203744, com validade a contar de 13 de dezembro de 2023, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210115/000489/2023.\r\n\r\nNOMEIA SABRINA JORGE DA SILVA, para exercer com validade a contar de 13 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andre Soeiro Miranda, ID. Funcional nº 43203744. Processo nº SEI-210115/000489/2023.\r\n\r\nId: 2541900" ], "2541929": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO BRAGA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43931316, com validade a contar de 03 de julho de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração. Processo nº SEI-210031/001217/2023.\r\n\r\nNOMEIA MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50105957, para exercer com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Eduardo Braga, ID Funcional nº 43931316. Processo nº SEI-210031/001217/2023.\r\n\r\nId: 2541929" ], "2541886": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRE QUINTINO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50098616, para exercer com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 20070667. Processo nº SEI-210096/000003/2024.\r\n\r\nId: 2541886" ], "2542492": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/005312/2023 - DECIDE pela aplicação à SPACECOMM MONITORAMENTO S/A CNPJ 09.070.101/0001-30, a penalidade prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao contrato 07/2021, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2542492" ], "2542560": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000741/2020 - FELLIPE FIGUEIREDO CORDEIRO DE OLIVEIRA, ID50099574. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/02/2018 a 03/02/2023.\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210068/000201/2023-MARCILIO EVANGELISTA LEITAO, ID50011952. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/12/2017 a 06/01/2023.\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/004236/2023 - CRISTIANE SOARES NASCIMENTO, ID42697140. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/02/2012 a 18/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026/004108/2019 - JOAO CLAUDIO DA SILVA FEIJO, ID19957157. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000147/2024 - EDSON ROBSON SOUZA SILVA, ID20111339. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/02/2017 a 07/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/046.243/2014 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS, ID43375782. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/11/2018 a 26/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/106/2015 - WELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE, ID43412270. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/030.157/2013 - PAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, ID43368891. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/07/2018 a 27/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/933.008/1999 - MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS, ID19766254. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/11/2018 a 20/12/2023.\r\n\r\nId: 2542560" ], "2542493": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026/004108/2019 - JOAO CLAUDIO DA SILVA FEIJO, ID 19957157 TORNO SEM EFEITO, Período Base de 12/11/2018 a 11/11/2013 (Despacho de 18/01/2024, publicado no Diário Oficial de 22/01/2024), referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026/004108/2019 - JOAO CLAUDIO DA SILVA FEIJO, ID 19957157 TORNO SEM EFEITO, Período Base de 12/12/2018 a 11/11/2023 (Despacho de 19/01/2024, publicado no Diário Oficial de 24/01/2024), referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2542493" ], "2542489": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PABLO MOURA DA SILVA, IDF.: 43931731. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002828/2024.\r\n\r\nId: 2542489" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2542546": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Coronel BM Refo PAULO BAPTISTA RANGEL, RG 06.195, Id Funcional 2023962-9, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 08/11/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 219/2023, conforme o Processo nº SEI-270044/002061/2023.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Coronel BM Refo ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO, RG 00.047, Id Funcional 320402-2, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 21/12/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 248/2023, conforme o Processo nº SEI-270044/002350/2023.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Capitão BM Refo LUIZ DE SOUZA, RG 27.637, Id Funcional 174977-3, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 02/01/2024, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 002/2024, conforme o Processo nº SEI-270044/002312/2023.\r\n\r\nId: 2542546" ], "2542547": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições, em cumprimento à determinação judicial proferida pelo MM. Juízo da 8° Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos da Ação Civil Pública nº 0037372-34.2007.8.19.0001, com trânsito em julgado, veiculada através do Ofício OCJ PGE/PG4/MCVH/2023, constante no Processo Administrativo nº SEI-140001/051592/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECLARAR a perda dos cargos públicos dos servidores militares abaixo relacionados, com validade a contar do dia 21 de setembro de 2023:\r\n\r\nMaj BM Refo QOE/Mus/72 SILVINO JOSÉ LEMOS, CPF 299.704.317-49, RG CBMERJ 1.748;\r\n\r\nMaj BM RR QOE/Mus/86 AURIMAR BENTO DONATO, CPF 871.308.667-72, RG CBMERJ 9.881;\r\n\r\nMaj BM RR QOE/Mus/92 MARCIO MEIRELLES FERREIRA, CPF 017.857.527-58, RG CBMERJ 16.312;\r\n\r\n1º Ten BM RR QOE/Mus/71 DANIEL FRANCISCO DE PAULA, CPF 280.592.807-59, RG CBMERJ 1.715;\r\n\r\nSubten BM RR Q04/86 ELIAS CORRÊA DA SILVA, CPF 993.357.437-04, RG CBMERJ 9.875;\r\n\r\nSubten BM Refo Q04/85 JOSÉ CANDIDO DE ASSIS, CPF 894.104.327-15, RG CBMERJ 8.856.\r\n\r\nSubten BM Q04/02 ELIELSON SILVA DOS SANTOS, CPF 096.186.067-75, RG CBMERJ 31.310;\r\n\r\nSubten BM Q04/02 JOSUE FRANCISCO DE PAULA, CPF 070.748.947-45, RG CBMERJ 31.308; e\r\n\r\nSubten BM Q04/02 ALEXANDRE MARQUES DA SILVEIRA, CPF 072.721.997-92, RG CBMERJ 31.346.\r\n\r\nId: 2542547" ], "2542491": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270060/001564/2023 - RATIFICO a contratação direta, através de INEXIGIBILIDAD DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., inscrita sob CNPJ 58.753.460/0004-07, no valor de R$ 396.696,00 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e seis reais), visando contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva com fornecimento e aquisição de peças para 1 aparelho de RAIO-X FIXO - DR, modelo RADSPEED-CXDI-55G, n.º Série 3M524FE21001 da 2ª Policlínica de Nova Iguaçu; 1 aparelho de Raio-x FIXO RADSPEED DIGITAL e 2 aparelhos de RX PORTÁTIL DIGITAL MOBILEDART EVOLUTION do Hospital Central Aristarcho Pessoa, a fim de atender as necessidades do CBMERJ, nos termos do artigo 25, inciso I da lei 8.666/93, conforme autorização de ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Cel BM, ID Funcional nº 0026517523, Diretora Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 28.199, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal, art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2542491" ], "2542548": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 11 de dezembro de 2023, o Sd BM TEMP/00/22 RAFAEL NUNES PINHEIRO, RG 2201.344, Id Funcional 5131962-4, CPF 189.599.157-93, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000082/2023.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 23 de outubro de 2023, o Sd BM TEMP/00/22 RÔMULO JOÃO KNUPP DUTRA, RG 2200.515, Id Funcional 5130766-9, CPF 181.464.367-22, por ter sido matriculado no CFSd/BM/2023 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270089/001666/2023.\r\n\r\nId: 2542548" ], "2542549": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002061/2023 - CONCEDO, com validade a cotar de 19 de setembro de 2023, ao Coronel BM Refo PAULO BAPTISTA RANGEL, RG 06.195, Id Funcional 2023962-9, CPF 390.610.607-10, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 595/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002312/2023 - CONCEDO, com validade a cotar de 01 de dezembro de 2023, ao Capitão BM Refo LUIZ DE SOUZA, RG 27.637, Id Funcional 174977-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 003/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270102/001220/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 19 de maio de 2023, ao Subtenente BM Refo WILBERG LIMA DOS SANTOS, RG 09.391, Id Funcional 2593106-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 549/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000747/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 27 de setembro de 2023, ao Cabo BM Refo JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO, RG 13.050, Id Funcional 610506-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 639/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/000612/2023 - CONCEDO, com validade a cotar de 01 de fevereiro de 2023, à GISELLE DOS SANTOS GOMES, CPF 108.659.017-16, beneficiária de Pensão Militar do ex-Cabo BM Refo JOSÉ GOMES, RG CBMERJ 03.134, Id Funcional 563386-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/88, por apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 634/2023.\r\n\r\nId: 2542549" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2542399": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012319/2023 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2024 relacionadas na listagem do 7º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 7º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/029932/2023\r\n\r\nINOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n27.932,95\r\n\r\nSEI-080001/029189/2023\r\n\r\nINOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n596.451,00\r\n\r\nSEI-080001/028988/2023\r\n\r\nRADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n378.968,00\r\n\r\nSEI-080001/028890/2023\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n168.300,00\r\n\r\nSEI-080001/028889/2023\r\n\r\nCLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n336.100,00\r\n\r\nSEI-080001/028847/2023\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n496.751,76\r\n\r\nSEI-080001/028800/2023\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA NEOVIDA RESENDE LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n26.400,00\r\n\r\nSEI-080001/028798/2023\r\n\r\nLLAK MEDICINA NEONATAL LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n1.057.282,15\r\n\r\nSEI-080001/028516/2023\r\n\r\nCEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n2.473.505,96\r\n\r\nSEI-080001/028283/2023\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n248.375,88\r\n\r\nSEI-080001/029194/2023\r\n\r\nHOSPITAL VIVER MAIS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n248.375,88\r\n\r\nSEI-080001/028804/2023\r\n\r\nC.R.P.T ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n1.568.744,75\r\n\r\nSEI-080001/029198/2023\r\n\r\nHOSPITAL VIVER MAIS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n100.558,62\r\n\r\nSEI-080001/029561/2023\r\n\r\nUNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n804.683,95\r\n\r\nSEI-080001/028841/2023\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n115.500,00\r\n\r\nSEI-080001/028863/2023\r\n\r\nCENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n127.115,54\r\n\r\nSEI-080001/029080/2023\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n206.979,90\r\n\r\nSEI-080001/028719/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n2.069.799,00\r\n\r\nSEI-080001/028906/2023\r\n\r\nUTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n805.121,92\r\n\r\nId: 2542399" ], "2542420": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/003/200/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/028117/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2542420" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2542485": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2024, JELSA LUIZA GONÇALVES MOREIRA, Prof. A.E.E. II, ID 3899904-8/1, da função de Diretor do C.E. Bernardino da Costa Lopes, U.A. 11802301593, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/008585/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALICE PORTO SABINO, Prof. Doc. I, ID 5031061-5/1, para exercer, com validade a contar de 01/01/2024, a função de Diretor Adjunto do C.E. Bernardino da Costa Lopes, U.A. 11802301593, Tipo C, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cintia Cantini Figueira de Carvalho, ID 3807155-0/1. Processo nº SEI-030030/008585/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WELTON DE ABREU OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4369028-9/1, para exercer, com validade a contar de 01/01/2024, a função de Diretor do C.E. Bernardino da Costa Lopes, U.A. 11802301593, Tipo C, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jelsa Luiza Gonçalves Moreira, ID 3899904-8/1. Processo nº SEI-030030/008585/2023.\r\n\r\nId: 2542485" ], "2542471": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/12/2023, MAILSE DE ARAUJO SABINO, Servente, nível I, Identidade Funcional 38614952, vínculo 01, matrícula 5.006.358-5, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030030/008268/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LANA CRISTINA PEREIRA SPINOLA CONTI, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38901080, vínculo 01, matrícula 831.338-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030046/002591/2023\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA FERREIRA PEDROSO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33269149, vínculo 01, matrícula 825.559-8, nos termos do art. 4°, caput e § § 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006776/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA DE ABREU MACHADO BEZERRA, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33477086, vínculo 01, matrícula 805.565-9, nos termos do art. 4°, caput e § § 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030030/006089/2022.\r\n\r\nRETICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-080014/000031/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...RAQUEL DA SILVA MESQUITA MENDES...\r\n\r\nLeia-se: ...RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES...\r\n\r\nProcesso nº SEI-080014/000030/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...RAQUEL DA SILVA MESQUITA MENDES...\r\n\r\nLeia-se: ...RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES...\r\n\r\nId: 2542471" ], "2542486": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE SOARES DE ANDRADE, Prof. A.A.E. II, ID 40224767/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto, U.A. 11802311532, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/003809/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIAM BATISTA DE ARAÚJO SILVA, Assistente Executivo, ID 50142542/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E Romualdo Monteiro de Barros, U.A. 11802311515, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/003809/2023.\r\n\r\nDESIGNA LILIAM BATISTA DE ARAÚJO SILVA, Assistente Executivo, ID 50142542/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto, U.A. 11802311532, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030040/003809/2023.\r\n\r\nDESIGNA JUVENCI LINHARES DE JESUS, Assistente Executivo, ID 50137638/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E Romualdo Monteiro de Barros, U.A. 11802311515, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030040/003809/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA NOEMI DOS SANTOS MENDES, Agente Administrativo, ID 3613614-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 11802313531, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/000244/2024.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMBERG PEREIRA BARBOSA, Inspetor de Alunos, ID 5028294-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 11802313531, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030042/000244/2024.\r\n\r\nId: 2542486" ], "2542393": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA LUZINETE MARIA DIAS DA SILVA FRANCO, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39043886, vínculo 02, matrícula 825.690-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030033/005071/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELINE DE SOUSA PAIVA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 32977018, vínculo 01, matrícula 832.264-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030038/004066/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIAO SOARES, Zelador, nível I, Identidade Funcional 5742374, vínculo 01, matrícula 5.010.932-1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 40 % de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 374,48. Processo nº SEI-030037/000424/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUIANA DIAS RODRIGUES, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38920247, vínculo 01, matrícula 292.340-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030041/004633/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NELSON RICARDO DA COSTA E SILVA, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39265854, vínculo 01, matrícula 240.532-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030030/003189/2022.\r\n\r\nAPOSENTA PRISCILA ABI REZIK DE MENDONCA, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35093471, vínculo 01, matrícula 290.428-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030033/004194/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS, Professor Docente I,18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 19313241, vínculo 01, matrícula 231.450-8, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030038/000325/2024.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA DE MELLO RODRIGUES, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 36540552, vínculo 01, matrícula 831.432-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030035/007467/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CONSUELO GONCALVES DE CASTRO NUNES, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 33755051, vínculo 01, matrícula 833.530-9, nos termos do art. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030032/004068/2023.\r\n\r\nId: 2542393" ], "2542475": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/363/2019 - SABRINA PEREIRA RAVAIOLI, Professor Docente I,16 horas, nível C, referência 4, Identidade Funcional 42617421, vínculo 04, matrícula 955386-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar de 22/08/2019, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 3613/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 627,58 (seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) e complementação de R$ 370,42 (trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), com base no salário mínimo de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), de acordo com o Decreto 9.661/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000106/2021 - PAULO VITOR NEGRI SILVA, Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 41924401, vínculo 02, matrícula 916703-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar de 24/05/2021, ficando fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.984,11 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000441/2023 - ROBERTO DO NASCIMENTO CUNHA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional 42011981, vínculo 01, matrícula 913.312-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar de 29/11/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.393,65 (mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2542475" ], "2542388": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/103196/2018 - ANA MARLY PEREIRA FERNANDES, Identidade Funcional 38222485/03, matrícula 912199-7, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 07/04/1999 a 31/12/2000, num total de 626 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Auxiliar Administrativo, desprezando-se os períodos de 10/04/1979 a 25/06/1979, de 11/08/1980 a 29/07/1981, de 07/07/1986 a 27/01/1988, de 04/09/1989 a 17/12/1993, de 10/03/1994 a 01/08/1994 e de 01/07/1997 a 06/04/1999, averbados anteriormente conforme parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200949/2011 - ANA CRISTINA CORREIA SALCIDES, Identidade Funcional 39711552/02, matrícula 920968-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/03/1987 a 01/02/1993, num total de 2152 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002065/2019 - RUTH LUCIA DA SILVA, Identidade Funcional 33497001/02, matrícula 934258-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1994 a 30/11/2000, num total de 2467 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 07/03/2006 a 29/07/2007, a ser averbado com fundamento no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 30/07/2007 a 13/02/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002065/2019 - RUTH LUCIA DA SILVA, Identidade Funcional 33497001/02, matrícula 934258-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/2006 a 29/07/2007, num total de 510 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paracambi, como Professor (estatutário), desprezando-se os períodos de 01/03/1994 a 30/11/2000, a ser averbado com fundamento no art. 9º da Lei nº 530/82 e de 30/07/2007 a 13/02/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4200270/1989 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 33253986/01, matrícula 273785-6, Agente Auxiliar Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/05/1990, publicado no D.O. de 21/05/1990, que averbou tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/4200270/1989 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 33253986/01, matrícula 273785-6, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/1984 a 31/12/1987, num total de 1248 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba (RPPS), como Auxiliar de Ensino, desprezando-se o período de 01/01/1988 a 29/02/1988, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 06/10/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030030/001796/2023 - LECY CARDOSO TEIXEIRA, Identidade Funcional 43659063/02, matrícula 3078813-7, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/2009 a 27/04/2015, num total de 2248 dias de serviço prestado à Prefeitura de Araruama (RPPS), como Professor II 01 Mag. 45h.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2023.\r\n\r\nId: 2542388" ], "2542432": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000027/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARINA GOMES DA SILVA, Servente I, Identidade Funcional 37428250, vínculo 01, matrícula 279078-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000048/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LAILTON REZENDE PENHA, Merendeira I, Identidade Funcional 35178965, vínculo 01, matrícula 5020433-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008097/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIMONE DE LIMA FORTES, Professor Docente II, 40horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36368245, vínculo 01, matrícula 5.015.679-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008297/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34563660, vínculo 01, matrícula 832.885-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, §§ 4°, 5º e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004861/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor INGRID DE MATOS TAVARES PROCOPIO, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional 33961867, vínculo 01, matrícula 291642-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007726/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSEMERE SANTANA CRUZ, Professor Docente II, 40horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35142367, vínculo 01, matrícula 5004671-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/006130/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA CONCEICAO COELHO DOS SANTOS ABREU, Professor Docente II, 40horas , nível D, referência 9, Identidade Funcional 35936940, vínculo 01, matrícula 5009593-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006956/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GABRIEL DE OLIVEIRA VALENTE, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35698845, vínculo 01, matrícula 803.932-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/004473/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALCINEA FARES DA COSTA CARVALHO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 35187816, vínculo 01, matrícula 5.011.448-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/004463/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELISANGELA FERRAZ BADARO DE ABREU ELISO, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 32709242, vínculo 01, matrícula 831292-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005894/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA ALVES SANTOS, Merendeira I, Identidade Funcional 35763612, vínculo 01, matrícula 5022685-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008514/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ROCHA, Professor Docente I, nível D, referência 8, Identidade Funcional 34265570, vínculo 01, matrícula 845.110-6, tendo em vista ter reunido, com base na alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004715/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEBORA DE FATIMA PESSOA DE OLIVEIRA, Merendeira I, Identidade Funcional 35766441, vínculo 01, matrícula 5000273-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2542432" ], "2542394": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001006/2024 - FAGNER LEAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 50139738/01, matrícula nº 3041375-1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 01/02/2024.\r\n\r\nId: 2542394" ], "2542395": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000478/2024 - JAQUELINE NASCIMENTO DE CARVALHO, Identidade Funcional 51379325/02, matrícula 5137932502, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000414/2024 - JULIANA DA SILVA BRAGANCA, Identidade Funcional 50282115/02, matrícula 5028211502, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/007147/2023 - MARIA DA GLORIA TUXEN, Identidade Funcional 42834600/01, matrícula 935099-2, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001318/2024 - JULIANA CRISTINA VASCONCELLOS GARCIA, Identidade Funcional 51461013/01, matrícula 51461013/01, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/01/2024.\r\n\r\nId: 2542395" ], "2542430": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720181/2002- ANA CRISTINA DA SILVA LOPES, Merendeira, matrícula nº 276.905-7, ID. Funcional nº 3758535-5, período base de 16/04/2018 a 15/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730152/2003 - ANA CRISTINA RIBEIRO ESCOCARD DA FONSECA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.024.227-0 ID. Funcional nº 3388563-0, período base de 28/12/2018 a 11/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000685/2022 - GILMARA PEREIRA GUEDES, Assistente Executivo, matrícula nº 3.048.594-0, ID. Funcional nº 5018783-0, período base de 22/10/2018 a 21/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005441/2022 - LEANDRA MOTA MACIEL RANGEL, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.021.223-2, ID. Funcional nº 3784330-3, período base de 26/01/2018 a 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005421/2022- LEANDRA MOTA MACIEL RANGEL, Prof. Doc. I, matrícula nº 938.820-8, ID. Funcional nº 3784330-3, período base de 19/03/2018 a 18/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/448/2019 - NORMA LÚCIA MOURA PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 837.913-3, ID. Funcional nº 4009343-3, período base de 19/12/2018 a 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030041/003043/2022- VALESCA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, matrícula nº 896.113-8, ID. Funcional nº 3597846-5, período base de 16/11/2018 a 20/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001495/2024 - ANA MARTA GOMES RANGEL BARRETO, Prof. Doc. I, matrícula nº 971.049-2, ID. Funcional nº 4411775-2, períodos base de 14/06/2011 a 13/06/2016 e de 14/06/2016 a 13/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002161/2022 - CARMEN LÚCIA COLECTO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, matrícula nº 826.756-9, ID. Funcional nº 3850684-0, períodos base de 09/02/1998 a 09/05/2003 e de 18/08/2018 a 16/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007094/2023 - GISELA PERROUT GOMES, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.252.126-7, ID. Funcional nº 3392612-3, períodos base de 23/05/2009 a 21/07/2014 e de 22/07/2014 a 21/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000837/2024 - SUEZER BENSI RANGEL LESSA, Prof. Doc. I, matrícula nº 845.323-5, ID. Funcional nº 3383973-5, períodos base de 04/02/2002 a 23/04/2007 e de 01/09/2013 a 07/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001419/2024- MARÍLIA WERNECK ARENARI BUENO, Prof. Doc. I, matrícula nº 938.808-3, ID. Funcional nº 4324227-8, períodos base de 13/02/2008 a 12/02/2013, de 13/02/2013 a 27/02/2018 e de 28/02/2018 a 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7000243/1996 - SUEZER BENSI RANGEL LESSA, Prof. Doc. II, matrícula nº 292.822-4, ID. Funcional nº 3383973-5, períodos base de 15/08/2000 a 13/09/2005, de 26/12/2010 a 17/04/2016 e de 18/04/2016 a 17/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002717/2022 - FLÁVIA CARVALHO DE ANDRADE ARÊAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 930.021-1, ID. Funcional nº 4277038-6, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012, de 25/05/2012 a 24/05/2017 e de 25/05/2017 a 24/05/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000049/2024 - GIOVANA RANGEL DA SILVA LESSA, Prof. Doc. I, matrícula nº 840.789-2, ID. Funcional nº 3746247-4, períodos base de 23/03/2000 a 22/03/2005, de 23/03/2005 a 22/03/2010, de 23/03/2010 a 22/03/2015 e de 23/03/2015 a 29/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004816/2023 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA ROSA, Prof. Doc. I, matrícula nº 826.080-4, ID. Funcional nº 3989163-1, períodos base de 09/02/1998 a 03/04/2003, de 03/06/2007 a 25/07/2012, de 26/07/2012 a 04/08/2017 e de 05/08/2017 a 04/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210178/2000 - TERESA MÁRCIA GARCIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, matrícula nº 815.499-9, ID. Funcional nº 3667226-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/00182/2024 - BIANCA PINTO SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.087.612-2, ID. Funcional nº 5079915-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000033/2024 - ROSANGELA RODRIGUES FEITOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, matrícula nº 248.523-3, ID. Funcional nº 5457688.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1198/2019\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6800119/1996\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2542430" ], "2542452": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000284/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 008/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THAÍS ABRANTES DE FARIA, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Noturna Prenzlauer Berg”, situado em Berlin, Alemanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000185/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 009/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIQUINHA NAZARÉ JOAQUIM PAULO, conforme documentos expedidos pela “Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 5127 - Domingos Manuel Arsénio - Viana”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000766/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 010/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELENA VICTOROVNA GUDIMENKO, conforme documentos expedidos pela “Instituição Municipal de Ensino Escola Secundária nº 1 de Vidyayevo”, situado em Kolsky, Rússia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº 030035/005955/2021 - ENC.008.MIII.061.24 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA LUZ LTDA-ME, CNPJ nº 27.112.473/0001-37, Rua Engenheiro Oscar Weinschenk, nº 91, bairro Vila da Penha, Município de Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades da Instituição, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com validade a partir de 20/12/2021. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005454/2021 - ENC.007.MIII.057.23 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, CNPJ nº 09.159.156/0002-75, Rua da Justiça nº 50, bairro Vila da Penha, Município de Rio de Janeiro/RJ, mantido(a) pelo(a) Centro de Ensino Arquimedes LTDA. ENCERRA as atividades da Instituição, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com validade a partir de 31/12/2021. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2956/2013 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO nos termos do artigo 53 e 54, da Lei Estadual nº 5.427/2009, o edital publicado no Diário Oficial de 12/12/2023, página 21, 1ª coluna referente ao encerramento das atividades do Centro Educacional Pingo de Gente, CNPJ nº 04.733.722/0001-06, sito a Rua Sete de Setembro, nº 264, bairro Centro município de Três Rios/RJ, mantido pelo Centro Educacional Pingo de Gente LTDA-ME, \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03011/2956/2013 - ENC-007.SI.046.23 - CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, CNPJ nº 02.893.217/001-01, Rua Sete de Setembro, nº 264, bairro Centro, Município de Três Rios/RJ, mantido(a) pelo(a) Centro Educacional Pingo de Gente LTDA - ME. ENCERRA, as atividades da Instituição, nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com efeitos a partir da 25/04/2019. DEFIRO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 12/12/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/002264/2021 - ENC.SII.006.004.22 - COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO - NOVA FRIBURGO, Alameda Visconde de Abaeté, nº 225, Parque São Clemente, Município de Nova Friburgo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2021. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 07/07/2022.\r\n\r\nId: 2542452" ], "2542441": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.495/2010 - ALESSANDRA SILVEIRA FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.436-6, período base de 11/02/2016 a 25/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.060/2003 - CLEMILDO SANTOS OLIVEIRA SOBRINHO, Servente, mat. nº 272.196-7, período base de 18/09/2018 a 17/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002328/2021 - DANIEL PAULINO RODRIGUES, Assistente Executivo, mat. nº 3041632-5, período base de 20/05/2018 a 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.011.081/2008 - ELIZABETE TERTULIANO DOS SANTOS VALDERATO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.229-2, período base de 04/10/2017 a 03/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/905.651/1984 - JUSSARA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 516.582-4, período base de 13/07/2016 a 12/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/102399/2018 - MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.025-3, período base de 28/11/2017 a 22/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.472/2011 - OLGA MARIA DA SILVA PINTO DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.036-8, período base de 06/06/2018 a 05/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3950/2014 - ROGERIA VALE MOREIRA SILIPRANDI, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 956.397-4, período base de 04/02/2016 a 04/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.024/2004 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.606-7, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002087/2021 - TEREZA CRISTINA MARTINS DE LASSIO, Prof. Doc. II,mat. nº 804.153-5, período base de 09/01/2017 a 08/01/2022. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004672/2023 - LUENE CANDIDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.107-1. Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 08/02/2010 a 07/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/766/2017 - SULAMITA CONCEIÇÃO DANIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.617-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 18/08/2005 a 17/08/2010 e de 28/04/2014 a 04/06/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004874/2023 - VILMA DAS GRAÇAS DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3086446-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 12/02/2009 a 11/02/2014 e de 29/04/2017 a 28/04/2022, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004576/2023 - GENILDA DOS SANTOS PACIFICO CELESTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.625-8, período base de 01/07/2005 a 27/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004624/2023 - WALNEI DE OLIVEIRA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.295-5, períodos base de 08/02/2006 a 07/02/2016 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.233/2004 - ELIAS ALVES MOURELLE, Prof. Doc. I, mat. nº 824.549-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 15/09/1999 a 14/09/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004506/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/11/2023, publicado no D.O. de 16/11/2023, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a DANIEL PAULINO RODRIGUES, Assistente Executivo, mat. nº 3041632-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001072/2021 - PATRICIA REGINA HYGINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.987-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000385/2024 - AGHATA REGINA ARAGÃO CORREIA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3050916-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005776/2023 - ELENICE VIEIRA DA SILVA BENEDICTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3056350-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006330/2023 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FERREIRA GOMES, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.117-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005301/2023 - MONALISA TUPINAMBÁ ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 949073-1\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004015/2023 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof.Doc.I,matrícula nº 904.034-6,período base de 28/09/2017 a 06/11/2022. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.565/2001 - ULICILENE VARGAS CALEGÁRIO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.010.368-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, relativas aos períodos de 04/07/1997 a 03/07/2002, de 04/07/2002 a 01/09/2007, de 02/09/2007 a 15/09/2012, de 16/09/2012 a 15/09/2017 e de 16/09/2017 a 25/10/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000185/2024 - LUSSANDRA RIBEIRO CESÁRIO, Prof.Doc.I, matrícula nº 3.072.651-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000342/2024 - SONIA FRANCISCA DA SILVA FREIRE, Prof.Doc.II, matrícula nº 805.890-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº SEI-E-03/037/55/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 3.029.672-1...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 3.029.672-7...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/856/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 254.400-7.\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 252.400-7...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000146/2024\r\n\r\nOnde se lê: ELISABETH MOTTA RANGEL DE PAES...\r\n\r\nLeia-se: ELISABETH MOTTA SANTOS RANGEL DE PAES...\r\n\r\nId: 2542441" ], "2542449": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.203 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR MEMBRO DE COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003758/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar para compor Comissão Verificadora de Vistoria MARIA ALICE GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3687724-7 em substituição a ELIZABETH AMÉLIA COUTINHO, ID. Funcional nº 3691124-0, designada pela ordem de serviço ORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.196 de 06 de outubro de 2023, publicada no D.O. de 24 de outubro de 2023, página 32. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana V\r\n\r\nId: 2542449" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542376": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 676 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LOA), o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 10, de 10 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/000026/2024,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2024 - Término: 31/01/2024\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 40410- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 40460- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 404600- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT.: 4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente. \r\n\r\nArt. 4º - Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ\r\n\r\nGERSON OLIVEIRA DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nPresidente Substituto - Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2542376" ], "2542409": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/001061/2023 - RECONHEÇO a dívida realizada em exercício anterior a 2024, com base no disposto no inciso VI, do Artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, no total de R$ 243,16 (duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), em favor da TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 00.604.122/0001-97, referente ao período de 16 a 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2542409" ], "2530553": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1138/2023 - PROMOVE, a contar de 28/09/2023, TATIANE DA SILVA CAMPOS, matr. nº 39.558-2/ ID: 5083943-8, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/051484/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1139/2023 - PROGRIDE, a contar de 02/08/2023, GILSON RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, matr. nº 39.909-7 / ID: 5099732-7, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/044313/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1140/2023 - PROGRIDE, a contar de 08/08/2023, FRANCISMAR ALEX LOPES DE CARVALHO, matr. nº 39.568-1 / ID: 50838695, lotado no Centro de Ciências Sociais, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/019437/2023.\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1143/2023 - PROMOVE, a contar de 25/08/2023, CÉSAR DA ROCHA NEVES, matr. nº 34.7666 / ID 43166458, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/049123/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1149/2023 - PROMOVE, a contar de 22/08/2023, MARLENE JESUS SOARES BEZERRA, matr. nº 40.882-3/ ID 578012-8, lotada na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/048795/2023.\r\n\r\nId: 2530553" ], "2539875": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1152/2023 - PROMOVE, a contar de 10/08/2023, LAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD, matr. nº 38.997-3, ID: 5075033-0, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/047245/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1153/2023 - PROMOVE, a contar de 14/09/2023, PAULA HELENA KUBITSCHEK BARREIRA, matr. nº 38.5989, ID 50701053, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/052260/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1154/2023 - PROMOVE, a contar de 10/10/2023, ANTONIO MARCOS DUARTE JÚNIOR, matr. nº 36.0032, ID: 44264178, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/054219/2023.\r\n\r\nDE 05.12.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1157/2023 - PROMOVE, a contar de 23/08/2023, ELIZANDRA MARTINS SILVA, matr. nº 386771, ID: 44183127, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/048918/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1159/2023 - PROMOVE, a contar de 04/10/2023, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES, matr. nº 36036-2, ID: 44265220, lotado no Instituto de Medicina Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/054839/2023.\r\n\r\nId: 2539875" ], "2542529": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2024 - NOMEIA PRISCILA CARDOSO PETITO, matr. nº 35.259-1, Diretora do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como substituta eventual do Pró-Reitor de Graduação, em seus impedimentos legais, inclusive nas sessões do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. Processo nº SEI-260006/000112/2024.\r\n\r\nId: 2542529" ], "2542518": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora MAGALI DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 31.224-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA - LIPO, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo n° SEI-260007/029706/2023.\r\n\r\nId: 2542518" ], "2542448": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/DAF/2024 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 136/2023 de prestação de serviços comuns de locação de impressora multifuncional, com fornecimento de todo o material de consumo, exceto papel, com a empresa MSX COMMERCE AND SERVICE LTDA, os seguintes servidores: FELIPE CAMARA DE SOUZA, matrícula nº 37.372-0 (fiscal) e BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 37.213-6 (gestora). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/000478/2023.\r\n\r\nId: 2542448" ], "2542530": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001414/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência para WILSON RODRIGUES NUNES, matr. nº 27.795-4, ID nº 25755048, com validade a contar de 05/11/2023, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2542530" ], "2542396": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor AILTON AZEVEDO DA SILVA, ID. Funcional nº 641676-4, como Gestor de Transportes, e o servidor SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA, ID. Funcional nº 641152-5, como seu Suplente, para representar a UENF junto ao SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao art. 22 do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020. Processo nº SEI-260002/000095/2024.\r\n\r\nId: 2542396" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542517": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011155/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (61378586/64165256)\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013353/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (66629175/67144252).\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012340/2023 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (65341623/65802977).\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000344/2024 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (67061677).\r\n\r\nId: 2542517" ], "2542480": [ "I - Despacho", "SECRETRARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000014/2024 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, da Lei Federal nº 13.303/2016, e com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente as despesas estimadas com publicações de matérias legais do interesse desta Companhia no Diário Oficial, referente ao exercício de 2024, tendo em vista,o autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, (67130331). \r\n\r\nId: 2542480" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542506": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022200/2023 - ACEITO o pedido de demissão do empregado público PEDRO WOLFGANG KERN MORAES VELASQUES, Técnico em Química, Id. Funcional nº 4461212-5, a contar de 27 de dezembro de 2023, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nId: 2542506" ], "2542507": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000276/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao Sr. Anderson Luis da Silva, CPF: 038.711.827-61, executor do funeral do ex-servidor Eli Luiz da Silva, Assistente Operacional, Id. Funcional n° 3224806-7, estatutário, inativo, falecido em 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2542507" ], "2542502": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00159947\r\n\r\nNOME: Carla Maria M Perlingeiro, CNPJ/CPF N° 822.852.687-34. ENDEREÇO: Rua Deputado João Rodrigues de Oliveira, nº 91 antiga rua 02 - Maravista. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples, R$ 2.040,03. PROCESSO Nº SEI-070007/000740/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00159818\r\n\r\nNOME: Condomínio Edifício Maria Stela CNPJ/CPF N° 39.499.926/0001-09. ENDEREÇO: Avenida Feliciano Sodré, N° 52 - Centro. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples, R$ 2.164,09. PROCESSO Nº SEI-070007/000810/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00160051\r\n\r\nNOME: Antonio Pina Amaral Duarte CNPJ/CPF N° 111.011.647-00. ENDEREÇO: Rua Doutor Froes Da Cruz, n° 134 - Centro. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples, R$ 2.048,43. PROCESSO Nº SEI- 070007/000856/2023.\r\n\r\nId: 2542502" ], "2542503": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-07002/001285/2024 - Angela Guimaraes Chirol, Secretário Executivo, matrícula n° 2701052-9, Id Funcional n° 2145567-8. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 25/7/2023, relativo ao período 11/4/1977 a 10/10/1977 e 3/2/1978 a 6/12/2011, no total de 12.534 dias, correspondentes a 34 anos, 4 meses e 4 dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 2542503" ], "2542504": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA \r\n\r\nDE 10/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4939/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por APARAS DE PAPEL BARRA DO PIRAÏ LTDA., para manter o Auto de Infração n° SUPMEPEAT/00152525, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 13.065,49, uma vez que a empresa deu prosseguimento à operação da atividade depois de vencido o prazo de validade da respectiva licença de operação, sem requerimento de renovação da licença, violando, assim, o artigo 86 da Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n\r\nDE 30/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9044/2019 - INDEFIRO o pedido de impugnação apresentado pelo HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA, para manter o Auto de Infração nº SUPMEPEAI / 00153612, e a sanção de penalidade em ADVERTÊNCIA considerando que o Hospital atendeu parcialmente à Notificação n° SUPMEPNOT / 01102961.\r\n\r\nDE 29/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.9044/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado pelo POSTO COSTA BARBOSA LTDA., e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00153614, bem como a sanção de multa, no valor de R$ 19.570,01, uma vez que o empreendimento agiu em desacordo com as Condicionantes n° 3, 9, 13 e 15 da Licença de Instalação n° IN037305.\r\n\r\nId: 2542504" ], "2542505": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA \r\n\r\nDE 09/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2882/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por OLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA., para manter o Auto de Infração n° SUPMEPEA1/00152650, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 22.419,17, uma vez que a empresa deixou de atender às condicionantes n° 11 e 13 da Licença de Operação n° IN0029592, violando, assim, o artigo 87 da Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n\r\nId: 2542505" ], "2542513": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 013/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 28/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008868/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 28/2023, firmado com a empresa Imprimindo Conhecimento Editora Gráfica Eireli-Me inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.385.180/0001-41, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pré-impressão, impressão gráfica, acabamento e empacotamento para produção do livro \"ATLAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Dominique Peres Galiasso, ID n° 5128590-8, para a gestão do contrato; Tania Maria Machado de Oliveira, ID n° 215055-5; Wellington Lira dos Santos, ID n° 5074344-9, para a fiscalização, e Marcus Vinicius Reis Gama, ID n° 5141722-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2542513" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2542561": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000044/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1178 SIE/RJ do estabelecimento Frangão Bonjardinense LTDA ME, classificado como Matadouro-Frigorífico de Aves na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000045/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1313 SIE/RJ do estabelecimento Manah Alimentos LTDA, classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2542561" ], "2542545": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006765/2023 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1020 SIE/RJ do estabelecimento ESTEVES DE ITATIAIA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ME, classificado como Fábrica de Conservas na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006766/2023 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1010 SIE/RJ do estabelecimento GOSTO COM GOSTO RESTAURANTE LTDA, classificado como Fábrica de Conservas na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2542545" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542445": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 445 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DO ESCRITÓRIO CENTRAL DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017,\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017, \r\n\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/001577/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário dos Bens Móveis do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS, ID. Funcional nº 5000339.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOAQUIM NOGUEIRA FRÁGUAS FILHO, ID. Funcional nº 26920263; e\r\n\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 2691804-8.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão terá função ainda de coordenar as ações a serem desenvolvidas pelas Comissões Regionais, no que couber;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\n\r\nNiterói, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2542445" ], "2542434": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 448 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO TITULAR RESPONSÁVEL ASSCON - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000083/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CARLOS MAGNO CÔRTES MELLO, Identidade Funcional nº 4424475-4, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-120792/O2, como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, e lhe conferindo acesso perfil de acesso à Unidade Gestora: 135300 - EMATER-RIO do SIAFE-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2024 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2542434" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542429": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001678/2023 - Tendo em vista o que consta na Ata Final de Sessão Pública da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão FUNARJ nº 021/2023 R1, cujo objeto é a aquisição de mesa de luz com a prestação de serviço de instalação para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame a EMPRESA PAIOL DA LUZ ILUMINAÇÃO TÉCNICA PARA EVENTOS LTDA ME, CNPJ de nº 08.207.090/0001-06, no valor global de R$ 133.900,00 (cento e trinta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2542429" ], "2542540": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000915/2023 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 009/2023 , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos, para os espetáculos e eventos realizados na FTM/RJ, assegurar a continuidade de serviços, projetos e planos, sem interrupção e disponibilizar bens, obras e serviços com qualidade de desempenho e de conformidade, em favor da empresa: KZEMOS BRASIL EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 35.142.804/0001-00, pelo valor da taxa administrativa percentual de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento) lote único. \r\n\r\nId: 2542540" ], "2542433": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000911/2023 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 008/2023 , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de outsourcing de microcomputadores, incluindo periféricos especificados no item 3.3, com a cobertura de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e a troca de equipamentos, acessórios e/ou componentes, os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, em favor da empresa: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.387/0001-45, no valor de R$ 112.900,01 (cento e doze mil e novecentos reais e um centavo) lote único. \r\n\r\nId: 2542433" ], "2542379": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/450.530/1994 - FRANCISCO FERREIRA GOMES, Identidade Funcional 2876337-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 08/07/2018 a 07/07/2023.\r\n\r\nId: 2542379" ], "2542424": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000074/2024 - Considerando as justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relacionada a Abono de Permanência, Adicional de Qualificação, Cargo em Comissão, Complemento Salário Mínimo Federal, Decimo Terceiro Salário Encerramento de Folha, GEE temporária Auxílio Financeiro, Gratificação Encargos Especiais FTM, Terço Constitucional de Férias, Decimo Terceiro Salário, Triênios e Auxílio alimentação pecúnia Adm Indireta, no valor global de R$ 172.311,74 (cento e setenta e dois mil, trezentos e onze reais e setenta e quatro centavos), referente ao exercício 2023, e também autorizo a liquidação sem a publicação prévia, pois ainda se encontra em andamento. \r\n\r\nId: 2542424" ], "2542377": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/450174/1993 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/12/2023, publicado no D.O. de 12/12/2023, a fl. 30, com publicação de autorização da contagem em dobro da Licença Prêmio, no período de 28/08/1991 a 27/08/1996, do servidor JOSÉ MAURICIO DA SILVA LUZ, ID. Funcional nº 2877406-0.\r\n\r\nId: 2542377" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542463": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 683 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 03/2023 QUE MENCIONA, ALTERANDO A PORTARIA 646/FLXIII. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado, \r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/000357/2023,\r\n\r\n- o disposto no contrato nº 03/2023, e\r\n\r\n- a necessidade de alteração da composição da comissão designada em portaria nº 646/FLXIII;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 03/2023, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\n003/2023\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S/A\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO\r\n\r\n5140810-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nVICTOR LEANDRO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5137674-1\r\n\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n\r\n5137158-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto, em especial a Portaria 646 FLXIII.\r\n\r\nRio de Janeiro em 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2542463" ], "2542565": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.202\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001923/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, FABIO DE SOUTO, cargo de Assistente II, ID Funcional nº 50991086, pertencente ao Quadro Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS não usufruídas no valor de R$ 4.730,37 (quatro mil, setecentos e trinta reais e trinta e sete centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 4.730,37 (quatro mil, setecentos e trinta reais e trinta e sete centavos), referente a Conversão em pecúnia de Férias, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia de Férias nº 039/2023 e Parecer Jurídico 225/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/002060/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, JAQUELINE MARCIA GOMES DE SOUZA, cargo de Agente de Administração, ID Funcional nº 21349916, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 74.355,55 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 74.355,55 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Conversão em pecúnia de Licença Prêmio, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 045/2023 e Parecer Jurídico 231/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001894/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com o servidor requerente, RICARDO LIVRAMENTO MENDES, cargo de Agente Técnico - Recreacionista, ID Funcional nº 21352160, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor deR$ 3.314,61 (tres mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) e CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS não usufruídas no valor de R$ 5.233,60 (cinco mil, duzentos e trinta e tres reais e sessenta centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento , bem como os cálculos atualizados devidamente apurados nos valores de R$ 3.314,61 (tres mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), referente a Conversão em pecúnia de Licença Prêmio e R$ 5.233,60 (cinco mil, duzentos e trinta e tres reais e sessenta centavos), referente a Conversão em pecúnia de Férias, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio e Férias nº 044/2023 64702426 e Parecer Jurídico 221/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001800/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, MARCIA APARECIDA DIAS DE MESQUITA, cargo de Agente Administrativo , ID Funcional nº21334544 , pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 36.635,18 (trinta e seis miil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos, informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 36.635,18 (trinta e seis miil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 031/2023 e Parecer Jurídico 204/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001954/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, LUCIA MARIA MOURA FERREIRA AMERICO DOS REIS, cargo detécnico Nível Superior-Assistente Jurídico, ID Funcional nº 21330549, pertencente ao Quadro suplementar de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 23.109,52 (vinte e tres mil, cento e nove reais e cinquenta e dois centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 23.109,52 (vinte e tres mil, cento e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 044/2023 e Parecer Jurídico 227/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001851/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, ELIZABETH DIANO BRAGA, cargo de Agente técnico - Recreacionista, ID Funcional nº 21362351, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 76.153,47 (setenta e seis mil, cento e cinquenta e tres reais e quarenta e sete centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 76.153,47 (setenta e seis mil, cento e cinquenta e tres reais e quarenta e sete centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio e Férias nº 034/2023 e Parecer Jurídico 206/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001690/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, SIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA, cargo de Agente Técnico I - Recreacionista, ID Funcional nº 21449198, pertencente ao Quadro Suplementar desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 44.920,03 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e três centavos) e CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS não usufruídas no valor de R$ 2.459,13 (dois mil, duzentos e trinta e tres quatrocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), o DEPRH informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento , bem como os cálculos atualizados devidamente apurados nos valores de R$ 44.920,03 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e três centavos), referente a Conversão em pecúnia de Licença Prêmio e R$ 2.459,13 (dois mil, duzentos e trinta e três quatrocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), referente a Conversão em pecúnia de Férias, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio e Férias nº 036/2023 e Parecer Jurídico 213/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001781/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com o servidor requerente, ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, cargo de Auxiliar de Portaria e Vigiância, ID Funcional nº 21408483, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 26.243,77 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e tres reais e setenta e sete centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 26.243,77 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e tres reais e setenta e sete centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 030/2023 e Parecer Jurídico 202/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/002059/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, MARIA DALVA NUNES, cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, ID Funcional nº 21320535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 45.926,60 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 45.926,60 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)., conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 046/2023 e Parecer Jurídico 230/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001918/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA, cargo de Diretor de Departamento, ID Funcional nº 43169899, pertencente ao Quadro de Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a conversão em pecúnia de FÉRIAS não usufruídas no valor de R$ 3.696,53 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), de acordo com Departamento de Recursos Humanos (doc. 66782208), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 3.696,53 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos)., conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Férias nº 041/2023 e Parecer Jurídico 223/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001797/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES, cargo de Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 19.377,96 (dezenove mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 19.377,96 (dezenove mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 032/2023 e Parecer Jurídico 208/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001585/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, RENATA SEIXAS DE CASTRO ALVES, cargo de Agente de Administração, ID Funcional nº 21378150, CONCEDO a conversão em pecúnia de FÉRIAS não usufruídas, no valor de R$ 6.978,13 (Seis mil, novecentos e setenta e oito reais e treze centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Férias nº 01 /2024 e Parecer Jurídico 004/2024 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001919/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com o servidor requerente, THIAGO BAPTISTA MARTINELLE, cargo de Diretor de Divisão, ID Funcional nº 50723871 pertencente ao Quadro Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS não usufruídas no valor de R$ 4.066,18 (quatro mil, sessenta e seis reais e dezoito centavos), o DEPRH informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento , bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 4.066,18 (quatro mil, sessenta e seis reais e dezoito centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia de Férias nº 040/2023 e Parecer Jurídico 222/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/1816/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com o servidor requerente, ANTÔNIO MONTEIRO FILHO cargo de Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 21366772, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 74.934,85 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), DEPRH informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 74.934,85 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 033/2023 e Parecer Jurídico 201/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001837/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, MARCO ANTONIO SODRE PEDREIRA, cargo de Auxiliar de portaria e vigilância, ID Funcional nº 213445-58, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO não usufruídas no valor de R$ 26.243,77 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e tres reais e setenta e sete centavos), informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento, bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 26.243,77 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e tres reais e setenta e sete centavos), conforme Certidão de Conver são em Pecúnia Licença Prêmio nº 035/2023 e Parecer Jurídico 211/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023\r\n\r\nId: 2542565" ], "2542410": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000262/2024 - TORNA SEM EFEITO a publicação efetuada no D.O de 24.01.2024 - página 20 - 1ª coluna, por ter sido publicado com incorreções.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000264/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 24.969,26 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de Janeiro/2024, referente aos valores devidos aos servidores nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000097/2024 - Hilton César Borges de Araújo, Agente de Administração, ID Funcional nº 21381747, matrícula nº 18/04739-9, FICAM CONVALIDADOS os períodos aquisitivos de Licença Prêmio de 21/01/1995 a 20/01/2005 e de 31/01/2009 a 30/01/2014, a que o servidor faz jus, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000097/2024 - Hilton César Borges de Araújo, Agente de Administração, ID Funcional nº 21381747, matrícula 18/04739-9, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 31/01/2014 a 30/01/2019.\r\n\r\nId: 2542410" ], "2542515": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000010/2024 - RECONHEÇO À DIVIDA referente ao benefício Auxílio Alimentação, no valor de R$ 100.271,50 (cem mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), re ferente à Planilha do DEA - Documento de Exercício Anterior da diferença do Auxílio Alimentação em Pecúnia dos meses de setembro a dezembro de 2023, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2542515" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2542311": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO CONTROLADOR GERAL E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE Nº 07 \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, COM A ALTERAÇÃO DE MEMBROS À COMISSÃO PERMANENTE PARA A CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA - COPAL, DE QUE CUIDA A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CGE Nº 185, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de alterar os membros da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, em observância ao disposto na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01, de 21 de fevereiro de 2022; na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 05, de 06 de fevereiro de 2023; na Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185, de 08 de novembro de 2021; no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018; no Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019; no Decreto Estadual nº 47.361, de 13 de novembro de 2020; na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no que consta no Processo nº SEI-320001/000142/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01, de 21/02/2022, com a redação que lhe foi dada pela Resolução Conjunta CGE/PGE nº 05, de 06/02/2023, que instituiu a Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, em observância ao disposto na Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185, de 08/11/202:\r\n\r\nI - substituir o servidor Rodrigo Xavier dos Santos Pinto, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015507-5 pelo servidor Carlos Henrique Sodré Coutinho, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1943630-0;\r\n\r\nII - substituir a servidora Dione Helena Lima, Auditor do Estado - Id. Funcional nº 1943874-5 pelo servidor Márcio Romano Id. Funcional 5006770-2;\r\n\r\nIII - substituir o servidor Vitor Marcell Almeida de Melo, Auditor do Estado - Id. Funcional nº 5005912-2 pelo servidor José Vinicius Mello Coutinho, Auditor do Estado, Id. Funcional 5015481-8;\r\n\r\nIV - incluir a servidora Gina de Cassia Aires Gomes Faustino, Auditor do Estado - Id Funcional nº 5005900-9; e\r\n\r\nV - incluir o servidor Davi Marques da Silva, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1922986-0.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência da alteração constante do artigo anterior, a Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nThiago Couto Lage, Auditor do Estado - Id. Funcional nº 5005911-4;\r\n\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira - Auditora do Estado - ID Funcional nº 5015491-5;\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves - Auditor do Estado - Id. Funcional nº 5032570-1;\r\n\r\nCarlos Henrique Sodré Coutinho, Auditor do Estado - ID Funcional nº 1943630-0;\r\n\r\nVitor de Oliveira da Silva Assis, Auditor do Estado - Id. Funcional nº 5025516-9\r\n\r\nJaime Almeida Paula, Auditor do Estado - Id. Funcional nº 5015480-0;\r\n\r\nMárcio Romano - Id Funcional nº 5006770-2;\r\n\r\nJosé Vinicius Mello Coutinho, Auditor do Estado, Id. Funcional 5015481-8;\r\n\r\nLuani dos Santos Papae Fernandes, Auditor do Estado - Id. Funcional nº 5025541-0;\r\n\r\nGina de Cassia Aires Gomes Faustino, Auditor do Estado - Id. Funcional nº 5005900-9;\r\n\r\nBruno Boquimpani Silva, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4195478-1;\r\n\r\nAndré Uryn, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4195502-1;\r\n\r\nGabriel Pacheco Ávila, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4266604-0;\r\n\r\nLívia dos Santos Sena, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 9999147-0\r\n\r\nManoel Humberto Ferreira Júnior, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 9999148-9;\r\n\r\nDaniel de Souza Vellame, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 9999130-6;\r\n\r\nRaphael Antonio Nogueira, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4370380-1;\r\n\r\nGabriel Baltazar Muller, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 5014378-6;\r\n\r\nOziel Gomes Viana Júnior, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 9999129-2; e\r\n\r\nDavi Marques da Silva, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1922986-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\nSubcontrolador-Geral do Estado respondendo pelo expediente da Controladoria-Geral do Estado\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2542311" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2542468": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000134/2024 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2542468" ], "2542351": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390005/000142/2022 - Com fundamento no 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, AUTORIZO a despesa para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, sem reajuste, celebrado com a empresa LEONARDO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.216.069/0001-45, cujo objeto é a prestação de serviços por empresa especializada e autorizada para manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves AGUSTA AW109SP (PR-GRJ), AW 119 (PR-JPC) E AW169 (PSAPC) sob administração da DGOA, conforme manual de manutenção do fabricante, quanto ao 3º nível, que se fizerem necessários para os referidos modelos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório., visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, na forma da solicitação de indexador 58705726, 63895880 e 65592499.\r\n\r\nId: 2542351" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2542557": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 08 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o Processo nº SEI-400001/000143/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do fornecimento de água junto a Concessionária Águas Do Rio 4 Spe S.A os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAndré Couto Miranda Santos - ID Funcional nº 5099506-5;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAdeilton Dias da Silva - ID Funcional nº 5137494-3;\r\n\r\nPaulo da Cruz - ID Funcional nº 4315588-0.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira Guimarães - ID Funcional nº 5131451-7\r\n\r\nArt.2º - Fica designado a servidora Luanda Mara Nieto - ID Funcional nº 5107675-6, como Gestora da presente Contração.\r\n\r\nParágrafo Único - A Gestora indicada no caput será substituído em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos pelo Presidente indicado no Art. 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nSHEILA BOECHAT\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2542557" ], "2542564": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 09 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o Processo nº SEI-400001/000229/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do fornecimento de água junto à Concessionária Águas de Niterói S.A, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAndré Couto Miranda Santos - ID Funcional nº 5099506-5.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAdeilton Dias da Silva - ID Funcional nº 5137494-3;\r\n\r\nPaulo da Cruz - ID Funcional nº 4315588-0.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira Guimarães - ID Funcional nº 5131451-7\r\n\r\nArt.2º - Fica designada a servidora Luanda Mara Nieto - ID Funcional nº 5107675-6, como Gestora da presente Contração.\r\n\r\nParágrafo Único - A Gestora indicada no caput será substituída em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos pelo Presidente indicado no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nSHEILA BOECHAT\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2542564" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542494": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.155 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002262/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/002262/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 43474934;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 43497179;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nIV - Fiscal Requisitante: André Ferreira Rodrigues, ID Funcional n.º 5126433-1;\r\n\r\nV - Fiscal Requisitante: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 00876360-7;\r\n\r\nVI - Fiscal Requisitante: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional n.º 5004834-1;\r\n\r\nVII - Fiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nVIII - Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.º 4345999-4;\r\n\r\nX - Fiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n.º 4248529-0;\r\n\r\nXI - Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nXII - Suplente do Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n.º 4371973-2;\r\n\r\nXIII- Fiscal Técnico: Elio Thome de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nXIV - Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n\r\nXV - Fiscal Administrativo: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1; e\r\n\r\nXVI - Suplente do Fiscal Administrativo: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n.º 5140593-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.153, de 08 de janeiro de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2542494" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2542497": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 25.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 562 DE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 23/01/2024, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA DRV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-460001/000251/2023\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 23 DE JANEIRO:\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 19 DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde lê-se: Art. 2º - ...e surtirá efeitos a contar de 23 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - ...e surtirá efeitos a contar de 19 de Janeiro de 2024\r\n\r\nId: 2542497" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542322": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 53 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDER SINDICÂNCIA EM COMISSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como o decidido em sede de Reunião Interna do Conselho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do Art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar possíveis irregularidades nos autos do Processo nº SEI-330002/000105/2024, referente ao MPRJ nº 2023.01219341.\r\n\r\nArt. 2ª - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nRUY RONALDO TAVARES LIMA, ID. Funcional nº 5101048-8;\r\n\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, ID. Funcional nº 2845721-8; e\r\n\r\nEVANDRO XAVIER NATALIA, ID. Funcional nº 5128334-4.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar instrução processual e Relatório conclusivo do procedimento ora publicado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2542322" ], "2542305": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE \r\n\r\nRODAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 54 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DER Nº 009/2023 QUE TRATA DO FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DE OBRAS, PROJETOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E AGREGADOS DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com fulcro na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, as quais dispõem sobre matéria de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n\r\n- a necessidade de adequações e melhorias na padronização dos processos/procedimentos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta Fundação DER-RJ, em especial os que dependem de assinatura do Ordenador de Despesas;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000531/2023, no qual preconizou a necessidade de se estabelecer procedimentos e fluxogramas para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados nesta Fundação DER-RJ;\r\n\r\n- o Relatório Preliminar de Auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado - RJ, que visa o atendimento da Ordem de Serviço CGE/AGE N° 20210088 de 30/08/2021, da qual gerou-se, entre outras, a Constatação n.º 021 e Recomendação n.º 034, a qual estipula a necessidade de criação de Ato Normativo com orientações relativas à elaboração e atesto dos documentos que compõe os processos de pagamentos, incluindo o conteúdo mínimo indispensável;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.Revisar os procedimentos instituídos pela Portaria DER nº 009/2023, que estabeleceu o fluxograma para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta fundação DER-RJ, determinando a documentação mínima necessária para instrução dos processos, que passa a vigorar na forma do Anexo I (67551143) desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - O presente fluxo não se aplica para as despesas com manutenção das atividades operacionais/administrativas, despesas com pessoal, despesas obrigatórias, prestação de serviços entre Órgãos (aquisição de combustível e lubrificantes) e concessionária de serviço público.\r\n\r\nArt. 3° - A área demandante deverá relacionar/vincular aos processos de pagamento, o processo originário da contratação, conforme orientações contidas nos Decreto 48.209, de 19 de setembro de 2022, observando o Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto 44.414, de 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4° - A equipe técnica da Chefia de Gabinete terá até 3 (três) dias para análise dos processos de pagamento.\r\n\r\nArt. 5° -A Chefia de Gabinete, no prazo de 5 (cinco) dias após publicação desta Portaria, editará orientação normativa interna quanto a estrutura organizacional a ser adotada no SEI, pelos Gestores e Fiscais, para formalização sistêmica dos processos.\r\n\r\nArt. 6º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2542305" ], "2542391": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 22.01.2024, os servidores: MARCO AURÉLIO DA SILVA VALADARES, Adjunto I, ID. Funcional n° 5115841-8, como gestor; DORALICE RIBEIRO ZACHARIAS, Adjunto I, ID. Funcional n° 5116376-4 e LUIZ TCHANG MARQUES CAMPOS, Coordenador, ID. Funcional n° 5115154-5, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330032/004073/2023, a favor da CS BRASIL FROTAS LTDA, relativo ao Contrato nº 001/2024. Processo nº SEI-330032/004073/2023.\r\n\r\nId: 2542391" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542556": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL LUÍS ARAÚJO PERES, ID Funcional n° 50360973, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 22/01/2024, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2542556" ] } } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2542320": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000295/2023 - AUTORIZO o pagamento do adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em favor do servidor Raphael Luiz Portella Amorim, ID. Funcional n° 5111590-5, no valor de R$ 59.906,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais), fundamentada no art. 4º, § 1° do Decreto Estadual nº 3.147/80, e art. 217, §§ 4° e 5º da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000295/2023 - RATIFICO a autorização do pagamento do adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em favor do servidor Raphael Luiz Portella Amorim, ID. Funcional n° 5111590-5, no valor de R$ 59.906,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais), fundamentada no art. 4º, § 1° do Decreto Estadual nº 3.147/80, e art. 217, §§ 4° e 5º da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2542320" ], "2542317": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA FINS DE CONCESSÃO DO “SELO MULHER MAIS SEGURA”.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, INTERINA, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 3° da Resolução SEM nº 20, de 05 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta no SEI 500001/000512/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado da Mulher em 01º de janeiro de 2023, como uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a promoção de políticas públicas com a integração com outras Secretarias e entidades que possam colaborar com ações em prol do bem-estar, autonomia econômica e proteção das mulheres em casos de violência;\r\n\r\n- o combate a violência contra a mulher deve ser, portanto, transversal a diferentes setores e entendido como uma responsabilidade de toda a sociedade, destacando-se a importância do reconhecimento da sua inclusão nos mais diferentes setores, com ações que contribuam para um ambiente mais seguro e acolhedor para mulheres vitimadas; e\r\n\r\n- que existe a necessidade de criar e editar normas especificas para a implantação do Selo e criação do comitê para avaliação dos interessados em receber o “Selo Mulher Mais Segura”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a abertura de inscrições e estabelecer normas relativas à concessão do “SELO MULHER MAIS SEGURA”, com o seguinte regulamento:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\nArt. 2º - O Selo Social “SELO MULHER MAIS SEGURA”, criado no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher - SEM, sem aumento de despesa, através do processo Sei nº 500001/000512/2023 e Resolução SEM de nº 20 de 05 de setembro de 2023, será desenvolvido pela Superintendência de Enfrentamento à Violência, e terá a finalidade de reconhecer e promover a segurança e o empoderamento das mulheres em eventos culturais, turísticos, artísticos, públicos ou privados e também bares, restaurantes e casas de shows, por meio da implementação de critérios específicos.\r\n\r\nArt. 3º - A presente instrução normativa disciplinará os procedimentos a serem adotados para a fins de concessão do \"SELO MULHER MAIS SEGURA\", tendo como principais objetivos:\r\n\r\nI - incentivar e reconhecer as iniciativas de instituições do setor público e da sociedade civil, a promoverem eventos culturais e turísticos comprometidos com o empoderamento e segurança das mulheres;\r\n\r\nII- incentivar e reconhecer as iniciativas de instituições do setor privado como bares, restaurantes e casas de show, comprometidos com o empoderamento e segurança das mulheres;\r\n\r\nIII -promover a conscientização e a reflexão sobre a violência de gênero, além de promover ações concretas para combatê-la. Os eventos que receberem o selo serão reconhecidos como espaços seguros e inclusivos para as mulheres, onde elas podem se sentir protegidas e respeitadas;\r\n\r\nIV - combater a discriminação de gênero, que muitas vezes impede que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens. Estimulando a representatividade feminina nos eventos culturais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - incentivar o treinamento especializado para capacitação dos funcionários e seguranças dos estabelecimentos, para reconhecer situações de violência e saber como lidar com cada um dos episódios apresentados.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão do “SELO MULHER MAIS SEGURA” será atribuída às empresas privadas que cumprirem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - assinar carta compromisso constando planejamento de ações, projetos e programas com a finalidade de reconhecer e promover a segurança e o empoderamento das mulheres em eventos culturais, turísticos, artísticos, públicos ou privados e também bares, restaurantes e casas de shows, através da implementação de critérios específicos.\r\n\r\nII - divulgar, interna e externamente, ações afirmativas e informativas, sobre temas voltados aos direitos da mulher, principalmente sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e A Lei Estadual LEI Nº 8378 DE 17 DE ABRIL DE 2019 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e demais dispositivos legais que tratem da temática;\r\n\r\nIII - manter ambiente de trabalho com observância e finalidade de reconhecer e promover a segurança e o empoderamento das mulheres em eventos;\r\n\r\nIV - firmar parcerias com órgãos/instituições que tenham como visão a defesa dos direitos da mulher;\r\n\r\nV - promover ações internas com finalidade de reconhecer e promover a segurança e o empoderamento das mulheres em eventos;\r\n\r\nVI - capacitar funcionários para atuarem na prevenção e enfrentamento de ocorrências nos eventos;\r\n\r\nArt. 5º - Fica criado o Comitê para avaliação dos interessados em receber o “SELO MULHER MAIS SEGURA”, que, na implementação dos trabalhos, deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê será composto por:\r\n\r\nI - Aline Inglez de Souza Dias - Id Funcional nº 5008765-7\r\n\r\nII - Ana Luiza Machado Villar Mendes Franco - Id Funcional nº 5128043-4\r\n\r\nIII - Rebeca Cristina de Almeida Oliveira dos Santos Id Funcional nº 5074268-0\r\n\r\nIV - Gisele Boubée Santoro Id Funcional nº 5037707-8\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A destinação do “SELO MULHER MAIS SEGURA” é inicialmente as empresas interessadas, que promovam a segurança e o empoderamento das mulheres em eventos culturais, turísticos, artísticos, públicos ou privados e bares, restaurantes e casas de shows, através da implementação de critérios específicos.\r\n\r\nArt. 7º - A empresa interessada deverá, concomitantemente, comprovar o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 3º desta instrução.\r\n\r\nArt. 8º - A comprovação dos requisitos deverá ser feita de forma digital por meio de declaração da própria empresa, através do https://www.rj.gov.br/servico/selo-mulher-segura23 mediante a apresentação de documentos, fotos e materiais de divulgação, sujeitos à confirmação de autenticidade se assim entender o Comitê de avaliação.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - As inscrições poderão ser realizadas pela internet, no site Https://www.rj.gov.br/servico/selo-mulher-segura23.\r\n\r\nArtigo 10 - No ato da inscrição será necessário informar:\r\n\r\nI - Nome da empresa;\r\n\r\nII - e-mail;\r\n\r\nIII - Telefone;\r\n\r\nIV - CNPJ;\r\n\r\nV - Município.\r\n\r\nArt. 11 - Juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida, deverão ser anexados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Certidão negativa de débitos trabalhistas;\r\n\r\nII - Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, estaduais e à divida ativa estadual;\r\n\r\nIII - Regularidade de FGTS; e\r\n\r\nIV - Regularidade na Receita Federal.\r\n\r\nDA ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Todas as inscrições e documentações enviadas deverão atender criteriosamente aos requisitos estabelecidos nesta instrução.\r\n\r\nArt. 13 - O Comitê de avaliação se reunirá no período de cada 60 dias, para análise e deferimento dos pedidos.\r\n\r\nArt. 14 - As empresas terão o prazo de 72 (Setenta e duas horas), a contar do parecer da comissão avaliadora, para apresentar eventual pedido de esclarecimento, reconsideração ou recurso, em caso de eventual indeferimento do pedido.\r\n\r\nDAS EMPRESAS CONTEMPLADAS\r\n\r\nArt. 15 - As empresas contempladas serão divulgadas publicamente, por meio de publicação no site oficial da Imprensa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - As empresas contempladas para receber o Selo serão apresentadas ao público, em solenidade a serem designadas pelo Comitê.\r\n\r\nArt. 17 - Não serão oferecidos prêmios em qualquer espécie às empresas contempladas.\r\n\r\nArt. 18 - As empresas contempladas serão divulgadas em sites, mídias sociais e matérias assinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19 - As empresas contempladas poderão divulgar em seu material de publicidade o selo Mulher Mais Segura.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - As empresas contempladas receberão convite para participação da solenidade de reconhecimento público, com informação de data, horário e local de sua realização.\r\n\r\nArt. 21 - Os contatos serão feitos com a pessoa que se apresentar como responsável técnico da empresa, devidamente indicada na ficha de inscrição.\r\n\r\nArt.22 - Os casos omissos serão resolvidos pela SEM/SUPEV.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nSuperintendente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Interina\r\n\r\nId: 2542317" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2542335": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID / SECC / SUBCOM Nº 001\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-510001/000007/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 26/01/2024 até 31/12/2024\r\n\r\nIII - De/Concedente: 66000 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUO: 66010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nUG: 660100 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903998\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nVa l o r: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2542335" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2542299": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5040 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO DA ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SOBRE CONCESSÃO E FRUIÇÃO DO DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO DE SERVIDOR, PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/1979.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° SEI-E-14/007032/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Orientação Administrativa PGE n.º 19 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - a constituição do direito à licença-prêmio depende exclusivamente do preenchimento, pelo servidor, do requisito do tempo de efetivo exercício.\r\n\r\nII- o requerimento previsto no art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479/1979 refere-se à fruição do direito, que depende de iniciativa do servidor.\r\n\r\nIII- nesses termos, a conversão em pecúnia de licença-prêmio, pleiteada por espólio, prescinde de requerimento previamente formalizado pelo servidor falecido, com vistas à concessão do direito.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2542299" ], "2542551": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nNOMEIA JESSICA VASCONCELOS SOARES CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, com exercício na 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gabriela Jochem da Silva, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nNOMEIA LAIS OLIVEIRA ABREU, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, com exercício na Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gustavo Bastos Neiva, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nNOMEIA HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 20389922, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, com exercício na Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Cristiane Lucidi Machado, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nNOMEIA TAYNNA VIEIRA MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, com exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Alicea Veiga Lopes, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 02/07/2019, publicado em DOERJ de 04/07/2019, que designou a servidora ISABELLE MARTELLETO SILBERMAN, Id. Funcional nº 99990555, para ter exercício na Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nId: 2542551" ], "2542498": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233469, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Mulher, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023, com validade a contar de 29 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-500001/000006/2024.\r\n\r\nId: 2542498" ], "2542552": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2023\r\n\r\nNOMEIA GABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ...\r\n\r\nProcesso SEI-140001/051012/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... Assessor Especial, Símbolo D.G.,...\r\n\r\nLeia-se: ... Assessor Especial, Símbolo DAS-8,...\r\n\r\nId: 2542552" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2542380": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E AMAZON BANKING TRUST S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: 24/01/2024 a 24/01/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001381/2024.\r\n\r\nId: 2542380" ], "2542375": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 99/2023.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ICS DO BRASIL - ICS DO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos referentes à operação de mensalidade, conforme o disposto previsto nos incisos VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 14/12/2023 a 14/12/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/021398/2023.\r\n\r\nId: 2542375" ], "2542398": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL TORNA PÚBLICO, errata referente a concorrência pública n° 02/2023, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados e de consultoria para a realização de estudos, análises e mapeamento do quadro de RH, a ser realizada no dia 02/02/2024 às 10:30h na sala 2A da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito a Rua Pinheiro Machado, s/nº, Prédio Anexo ao Palácio Guanabara - 2º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22231-090 - Processo n° SEI-150001/011630/2023.\r\n\r\nItem 6.6 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: \r\n\r\nItem 6.6.3 onde se lê:\r\n\r\n6.6.3 - A CONTRATADA deverá dispor de uma equipe técnica especializada, a ser por ela detalhada e integrada por profissionais de seu quadro de colaboradores, a qual, consideradas as especificidades dos trabalhos de análises e estudos técnicos exigidos, deve contar, no mínimo, 01 (um) Coordenador Geral e 01 (um) profissional com formação específica em cada uma as áreas descritas a seguir: Direito (Administrativo), Recursos Humanos e Administração. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6.6.3 - A LICITANTE deverá dispor de uma equipe técnica especializada, a ser por ela detalhada e integrada por profissionais de seu quadro de colaboradores, a qual, consideradas as especificidades dos trabalhos de análises e estudos técnicos exigidos, deve contar, no mínimo, 01 (um) Coordenador Geral e 01 (um) profissional com formação específica em cada uma as áreas descritas a seguir: Direito, Recursos Humanos e Administração. A comprovação de disponibilidade deverá ser feita mediante apresentação de declaração. \r\n\r\nItem 6.6.4 onde se lê:\r\n\r\n6.6.4 - Os profissionais mencionados no item 6.6.3 deverão comprovar experiência na área de consultoria do objeto em órgãos/instituições públicas, devido às especificidades da Administração Pública. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6.6.4 - Os profissionais mencionados no item 6.6.3 deverão comprovar experiência na área de consultoria do objeto em órgãos/instituições públicas, devido às especificidades da Administração Pública, mediante apresentação de declaração de participação em projetos de consultoria em reestruturação administrativa, devidamente assinada pelo representante da instituição responsável pela realização do serviço. \r\n\r\nId: 2542398" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542542": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 036/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA ARAUJO E ARAUJO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150065/043473/2023. \r\n\r\nId: 2542542" ], "2542302": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000029/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUsina de Leite Duas Marias Ltda\r\n\r\n26.214.398/0001-52\r\n\r\n1609688\r\n\r\n01/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nManteiga com Sal - Minas Rio c/500g\r\n\r\nUsina de Leite Duas Marias Ltda\r\n\r\n26.214.398/0001-52\r\n\r\n1609688\r\n\r\n01/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nManteiga com Sal - Minas Rio c/200g\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial de Estado do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\n05.500.757/0001-68\r\n\r\n1609653\r\n\r\n01/02/2024 as 10:00h\r\n\r\nAçúcar Extra Fino - Coagro c/1kg\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Ind. e Com. de Alimentos\r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1609656\r\n\r\n01/02/2024as 10:30h\r\n\r\nBiscoito Doce com Leite Maltado Sabor Chocolate - Piraquê c/132g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Ind. e Com. de Alimentos\r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1609656\r\n\r\n01/02/2024as 10:30h\r\n\r\nBiscoito Doce com Leite Maltado Sabor Chocolate e recheio s. Baunilha - Piraquê c/85g\r\n\r\nRuah Alimentos Ltda\r\n\r\n05.064.850/0001-77\r\n\r\n1047820\r\n\r\n05/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Ruah c/300g\r\n\r\nBig Safra Ltda\r\n\r\n04.834.285/0005-40\r\n\r\n1609655\r\n\r\n05/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nFeijão Grupo 1 Comum, Classe Preto, Fora de Tipo - Nutricaldo c/1kg\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1047818\r\n\r\n05/02/2024 as 10:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Sabor de Manteiga - Marilan c/350g\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1047818\r\n\r\n05/02/2024 as 10:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Sabor de Leite - Marilan c/350g\r\n\r\nCooperativa Vinícola Aurora Ltda\r\n\r\n87.547.188/0009-28\r\n\r\n1609659\r\n\r\n05/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto Integral - Aurora c/1,5L\r\n\r\nVinícola Galiotto Ltda\r\n\r\n87.791.950/0001-60\r\n\r\n1609658\r\n\r\n05/02/2024 as 11:20h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto Integral - Galiotto c/1L\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.616.285/0004-12\r\n\r\n1047816\r\n\r\n05/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Maria - Orquídea c/400g\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.616.285/0004-12\r\n\r\n1047816\r\n\r\n05/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Maizena - Orquídea c/400g\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.616.285/0004-12\r\n\r\n1047817\r\n\r\n05/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Sabor Leite - Orquídea c/400g\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.616.285/0004-12\r\n\r\n1047817\r\n\r\n05/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nMassa Alimentícia de Sêmola - Orquídea c/1kg\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.616.285/0004-12\r\n\r\n1047815\r\n\r\n05/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado com Gergelim - Orquídea c/400g \r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.616.285/0004-12\r\n\r\n1047815\r\n\r\n05/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado Cream Cracker - Orquídea c/400g\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.616.285/0004-12\r\n\r\n1047815\r\n\r\n05/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado Água e Sal - Orquídea c/400g\r\n\r\nAlpha Com. Alimentício Ltda\r\n\r\n35.807.812/0001-28\r\n\r\n1609661\r\n\r\n06/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes em Conserva com Caroço - Italianinho c/200g (100g)\r\n\r\nCampo Bom Ind. e Com. e Repres. Ltda\r\n\r\n17.972.035/0001-95\r\n\r\n1609660\r\n\r\n06/02/2024 as 09:40h\r\n\r\nChampignom Selecionado em Conserva - Italianinho c/170g (100g)\r\n\r\nAntares Brasil Ind. e Com. de Aliment. Ltda \r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1609662\r\n\r\n06/02/2024 as 10:20h\r\n\r\nAzeitonas Pretas em Conserva - Pramesa c/270g (150g)\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S/A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1609670\r\n\r\n06/02/2024 as 11:00h\r\n\r\nMassinha de Modelar - Kit c/180g (12 Unid.)\r\n\r\nCanson Brasil Ind. Papeis Especiais Ltda\r\n\r\n09.027.414/0001-89\r\n\r\n1609669\r\n\r\n06/02/2024 as 11:30h\r\n\r\nMassa para Modelar - Uti Guti c/180g (12 Unid.)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n1609667\r\n\r\n06/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nFolhas A4 90 - Chamex c/500Unid. (210mmx297mm - 90g/m²)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1609668\r\n\r\n06/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nPapel A4 75 - Sylvano/Chamex c/500Unid. (210mmx297mm - 75g/m²)\r\n\r\nMercus S/A\r\n\r\n93.896.397/0001-22\r\n\r\n1609674\r\n\r\n07/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nElástico Super Amarelo - Mercur c/1200Unid. \r\n\r\nMercus S/A\r\n\r\n93.896.397/0001-22\r\n\r\n1609674\r\n\r\n07/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nElástico Super Amarelo - Mercur c/200Unid.\r\n\r\nNova Credeal Ind. de Cadernos S/A\r\n\r\n34.178.263/0001-07\r\n\r\n1609664\r\n\r\n07/02/2024 as 09:40h\r\n\r\nCaderno - Credeal c/320Unid. (200mmx275mm - 20 Matérias - 320 folhas)\r\n\r\nLeonora Com. Internacional Ltda\r\n\r\n03.064.692/0005-53\r\n\r\n1609675\r\n\r\n07/02/2024 as 10:30h\r\n\r\nLápis Preto HB n°. 2 - Leo&Leo c/72Unid.\r\n\r\nPepsico do Brasil Ind. e Com, de Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1609663\r\n\r\n07/02/2024 as 11:00h\r\n\r\nBatata Palha Extrafina - Elma Chips c/205g\r\n\r\nPepsico do Brasil Ind. e Com, de Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1609663\r\n\r\n07/02/2024 as 11:00h\r\n\r\nBatata Palha Tradicional - Elma Chips c/215g\r\n\r\nCastro e Castro Com. e Imp. Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03 \r\n\r\n1609673\r\n\r\n07/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nCola Branca - Kit c/250g\r\n\r\nCastro e Castro Com. e Imp. Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03 \r\n\r\n1609673\r\n\r\n07/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nBorracha Top 3+ - Kit c/100 Unid.\r\n\r\nCastro e Castro Com. e Imp. Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03 \r\n\r\n1609673\r\n\r\n07/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nCola Branca - Kit c/500g\r\n\r\nCastro e Castro Com. e Imp. Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03 \r\n\r\n1609671\r\n\r\n07/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nCaneta Esferográfica Fina Ponta 0, 7MM Preta - Kit c/50Unid.\r\n\r\nCastro e Castro Com. e Imp. Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03 \r\n\r\n1609671\r\n\r\n07/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nCaneta Esferográfica Fina Ponta 0, 7MM Azul - Kit c/50Unid.\r\n\r\nCastro e Castro Com. e Imp. Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03 \r\n\r\n1609671\r\n\r\n07/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nCaneta Esferográfica Fina Ponta 0,7MM Vermelha - Kit c/50Unid.\r\n\r\nBignardi Ind. e Com. de Papeis e Artefatos Ltda\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1609666\r\n\r\n08/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nCaderno Brochura Capa Dura - Jandaia c/48 Unid. (200mmx275mm - 48 Folhas)\r\n\r\nBignardi Ind. e Com. de Papeis e Artefatos Ltda\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1609666\r\n\r\n08/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nCaderno Brochura Capa Dura - Jandaia c/96 Unid. (140mmx200mm - 96 Folhas)\r\n\r\nBignardi Ind. e Com. de Papeis e Artefatos Ltda\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1609665\r\n\r\n08/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nCaderno Universitário - Jandaia c/240 Unid. (200mmx275mm - 240Folhas - 15 Matérias) \r\n\r\nAbyara Artigos de Papelaria Ltda\r\n\r\n05.685.641/0001-40\r\n\r\n1609685\r\n\r\n08/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nRefil Pautado para Caderno de Discos Grande - Abyara Graf c/50 Unid. (50 Folhas - 200mmx275mm)\r\n\r\nAbyara Artigos de Papelaria Ltda\r\n\r\n05.685.641/0001-40\r\n\r\n1609686\r\n\r\n08/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nCaderno de Discos Peq. - Abyara Graf c/50 Unid. (50 Folhas - 140mmx198mm)\r\n\r\nTrês M&A Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n08.879.331/0001-55\r\n\r\n1047819\r\n\r\n08/02/2024 as 10:20h\r\n\r\nBatata Palha - Ki Krocantes c/300g\r\n\r\nPlascony Ind. de Plástico Ltda\r\n\r\n47.882.618/0001-96\r\n\r\n1609684\r\n\r\n19/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nPasta Aba Elástico A4 - Plascony c/ 1Unid. (230mmx40x310mm)\r\n\r\nCanson Brasil Ind. Papéis Especiais Ltda\r\n\r\n09.027.414/0001-89\r\n\r\n1609676\r\n\r\n19/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nBloco para Desenho Canson - Canson c/ 20Unid. (20 folhas - 290mmx420mm - 140g/m²)\r\n\r\nGlace Com. e Beneficiamento de Papéis Ltda\r\n\r\n21.284.408/0001-02\r\n\r\n1609687\r\n\r\n19/02/2024 as 10:10h\r\n\r\nColeção Ecocores A4 - Ridet c/24 Unid. (210mmx297mm)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1609682\r\n\r\n19/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nA4 Verde - Chamequinho c/100 Unid. (210mmx297mm 75g/m²)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1609682\r\n\r\n19/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nA4 Rosa - Chamequinho c/100 Unid. (210mmx297mm 75g/m²)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1609682\r\n\r\n19/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nA4 Colorido - Chamequinho c/100 Unid. (210mmx297mm 75g/m²)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1609680\r\n\r\n19/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nFolhas de Papel A4 75 - Chamex c/300 Unid. (210mmx297mm 75g/m²)\r\n\r\nJJ Poletto Ltda\r\n\r\n18.369.613/0001-66\r\n\r\n1609654\r\n\r\n20/02/2024 as 09:00h\r\n\r\nFeijão Preto, Grupo 1 Comum, Tipo 1 - Mais Sabor c/1kg\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1609678\r\n\r\n20/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Universitário Capa Dura Costurado Azul - Spiral c/96 Unid. (200mmx275mm) \r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1609678\r\n\r\n20/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Universatário Capa Dura Costurado Amarelo - Spiral c/96 Unid. (200mx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1609678\r\n\r\n20/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Universitário Capa Dura costurado Vermelho - Spiral c/96 Unid. (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1609677\r\n\r\n20/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nSaco Plástico 04 Furos - Spiral c/50Unid. (Espessura: 0,05mm - 229mmx314mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1609677\r\n\r\n20/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nSaco Plástico sem Furos - Spiral c/50Unid. (Espessura: 0,05mm - 240mmx320mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1609678\r\n\r\n20/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nPapel Almaço sem Pauta - Spiral c/50 Unid. (56g/m² - 210mmx297mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1609678\r\n\r\n20/02/2024 as 09:30h\r\n\r\nPapel Almaço com Pauta e margem - Spiral c/50 Unid. (56g/m² - 210mmx297mm)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n1609679\r\n\r\n20/02/2024 as 13:00h\r\n\r\nFolhas de Papel A4 75 - HP Office c/500 Unid. (75g/m² - 216mmx279mm)\r\n\r\nZamlorenzi Bebidas Ltda\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n1609657\r\n\r\n20/02/2024 as 11:20h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto - Campo Largo c/1,35L\r\n\r\nZamlorenzi Bebidas Ltda\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n1609657\r\n\r\n20/02/2024 as 11:20h\r\n\r\nSuco de Laranja - Campo Largo c/1,35L\r\n\r\nTonbras Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n61.146.320/0001-49\r\n\r\n1609681\r\n\r\n20/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nCola Branca - Big c/90g\r\n\r\nTonbras Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n61.146.320/0001-49\r\n\r\n1609681\r\n\r\n20/02/2024 as 10:40h\r\n\r\nCola Branca Multiuso - Big c/90g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2542302" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2542362": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 01/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, CNPJ nº 15.829.998/0001-09 e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada para cobertura de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros (janelas e portas), alagamento e responsabilidade civil, e eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, incluindo, além das instalações prediais, o seu conteúdo (bens permanentes e materiais de consumo em estoque) e alagamento em caso de forte chuva, na forma do art. 757 e seguintes do Código Civil, até o valor das importâncias seguradas, as quais constituem a base de cálculo dos limites máximos das indenizações, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: 107.230,80 (cento e sete mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00003.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001016/2022.\r\n\r\nId: 2542362" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2542477": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 988/2023 - FUNESBOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 04.355.394/0002-32.\r\n\r\nOBJETO: SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME (SPGV)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 3º SGT PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000488/2023 - PE SRP N° 076/2022 FUNESBOM.\r\n\r\nId: 2542477" ], "2542567": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Tek All Utilidades Ltda - Me. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Sulfite A4, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.560,00 (cento e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/002888/2023, Ata de Registro de Preço nº 0005/2023/510100-02.\r\n\r\nId: 2542567" ], "2542371": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0048/2023/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e o SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n° 040/23.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350169/000770/2021.\r\n\r\n1 - DETERGENTE DOMÉSTICO, ASPECTO: LÍQUIDO, FÓRMULA: BIODEGRADÁVEL, FRAGRÂNCIA: INODORO, PH: NEUTRO\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.041.0001 (ID - 84090) (Lote 1)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 25.107 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 345 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1, 50\r\n\r\n16 - RODO, UTENSÍLIO DOMÉSTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: ALUMÍNIO, ELEMENTO: BORRACHA REFORÇADA, MATERIAL CABO: ALUMÍNIO, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 15 ~ 20 CM, COMPRIMENTO CABO: 15 ~ 25 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.023.0036 (ID - 155031) (Lote 16)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 400 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 80 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 45, 83\r\n\r\n17 - BALDE CIRCULAR / OVAL USO GERAL (DESATIVADO), MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, ACABAMENTO: N/A, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, COR: AZUL, CAPACIDADE: 25L, GRADUAÇÃO: SEM GRADUAÇÃO, ALÇA: POLIPROPILENO, TAMPA: SEM TAMPA, COR TAMPA: N/A, BICO: COM BICO, ACESSÓRIO: SEM FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 7240.001.0045 (ID - 155033) (Lote 17)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 400 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 100 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 82, 40\r\n\r\n21 - FRASCO BORRIFADOR, MATERIAL: PLÁSTICO, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE: 500 ML, TRAVA: COM TRAVA, ACESSÓRIO: COM BICO BORRIFADOR, COM GUINCHO E PULVERIZAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 7240.003.0005 (ID - 151501) (Lote 21)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 500 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 20 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE UEZO: 400 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 4, 10\r\n\r\n22 - FRASCO BORRIFADOR, MATERIAL: PLÁSTICO, COR: VERDE, CAPACIDADE: 500 ML, TRAVA: COM TRAVA, ACESSÓRIO: COM BICO BORRIFADOR, COM GUINCHO E PULVERIZAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 7240.003.0006 (ID - 155034) (Lote 22)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 100 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 10 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 4, 25\r\n\r\n34 - ALCOOL, TIPO: ÁLCOOL ETÍLICO, ASPECTO: LÍQUIDO, CONCENTRAÇÃO: 70 %, FORNECIMENTO: FRASCO DE 1 LITRO\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.472.0069 (ID - 146296) (Lote 34)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 15.065 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 1.365 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE UEZO: 648 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 5, 94\r\n\r\n37 - SACO PLÁSTICO EMBALAGEM, MATERIAL: POLIETILENO, COR: TRANSPARENTE, COM TARJA BRANCA PARA IDENTIFICAÇÃO DA AMOSTRA, LARGURA: 15 CM, FECHAMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 35 CM, APRESENTAÇÃO: PACOTE, ESPESSURA: 0, 5 MM, QUANTIDADE SACO: 1000, APLICACAO: ALIMENTOS, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 1000 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 8105.009.0162 (ID - 149600) (Lote 37)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 261 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 124, 99\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 239.681, 61\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0049/2023/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ALPHA SERVICE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e o SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n° 040/23.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350169/000770/2021.\r\n\r\n2 - DETERGENTE DOMÉSTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADABLE, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.041.0001 (ID - 84090) (Lote 2)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 8.367 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 115 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1, 47\r\n\r\n9 - DESINCRUSTANTE, ASPECTO: LÍQUIDO, APLICAÇÃO: REMOÇÃO DE GORDURA DE FOGÕES, COIFAS, FRITADEIRAS E CHAPAS, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIONICO, NEUTRALIZANTE, ADJUVANTE, COADJUVANTE, CONSERVANTE, SEQUESTRANTE, CARGA, CORANTE E VEÍCULO, FORNECIMENTO: FRASCO 5L\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.011.0014 (ID - 170517) (Lote 9)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 590 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 25, 42\r\n\r\n19 - MOP UMIDO EQUIPAMENTO LIMPEZA, MODELO: PONTA DOBRADA, MATERIAL SUPORTE: PLÁSTICO, MATERIAL CABO: ALUMÍNIO, COR: NATURAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.016.0003 (ID - 154837) (Lote 19)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 100 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 27, 11\r\n\r\n20 - REFIL MOP UMIDO, MODELO: PONTA DOBRADA, MATERIAL: ALGODÃO, COMPRIMENTO: 80 CM, LARGURA: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.022.0002 (ID - 13503) (Lote 20)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 300 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 17, 99\r\n\r\n23 - PAPEL TOALHA, TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTAÇÃO: INTERFOLHADO, DIMENSÕES (C X L): 23 CM X 21 CM, NÚMERO DOBRA: 1, QUALIDADE: 100% FIBRAS NATURAIS VIRGEM, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS\r\n\r\nCódigo do Item: 8540.006.0050 (ID - 149761) (Lote 23)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 12.667 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 135 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 9, 22\r\n\r\n25 - PORTA PAPEL TOALHA INTERFOLHA, TOALHEIRO, NÚMERO DOBRAS: 2/3, ACIONAMENTO: MANUAL, MATERIAL TAMPA: PLÁSTICO, COR TAMPA: BRANCO, MATERIAL BASE: PLÁSTICO, COR BASE: BRANCA, ACABAMENTO: N/A, FECHAMENTO: FECHADURA SEGURANÇA, CAPACIDADE: 1000 FL, TIPO VISOR: PLASTICO, FIXAÇÃO: PARAFUSO COM BUCHA, DIMENSÕES (H X L X P): 30 X 26 X 12, 3 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 4510.028.0013 (ID - 154850) (Lote 25)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 176 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 40 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 20, 82\r\n\r\n26 - DISPENSADOR SABONETE LÍQUIDO, MATERIAL: PLÁSTICO ABS, CAPACIDADE: 800 ML, COR: N/A, TAMANHO: 29 CM\r\n\r\nCódigo do Item: 4510.064.0001 (ID - 86680) (Lote 26)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 176 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 21, 01\r\n\r\n29 - LIXEIRA, TIPO: CONTAINER, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 120L, TAMPA: ACIONAMENTO POR PEDAL, PEDAL: ARMAÇÃO E PEDAL EM AÇO CARBONO GALVANIZADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 7240.014.0093 (ID - 154901) (Lote 29)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 114 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 73 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE UEZO: 24 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 368, 60\r\n\r\n30 - LIXEIRA, TIPO: CONTAINER, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 120L, TAMPA: ACIONAMENTO POR PEDAL, PEDAL: ARMAÇÃO E PEDAL EM AÇO CARBONO GALVANIZADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 7240.014.0093 (ID - 154901) (Lote 30)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 36 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 22 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE UEZO: 6 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 339, 81\r\n\r\n31 - SACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: PRETA, ESPESSURA: 0, 12MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 8105.011.0033 (ID - 149599) (Lote 31)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 945 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 1.125 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 23, 76\r\n\r\n35 - ALCOOL, TIPO: ÁLCOOL ETÍLICO, ASPECTO: LÍQUIDO, CONCENTRAÇÃO: 70 %, FORNECIMENTO: FRASCO DE 1 LITRO\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.472.0069 (ID - 146296) (Lote 35)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 5.020 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 455 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE UEZO: 216 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 7, 19\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 351.427, 59\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0050/2023/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa B.C.C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e o SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n° 040/23.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350169/000770/2021.\r\n\r\n10 - PANO LIMPEZA MULTIUSO, COMPOSIÇÃO: FIBRA DE VISCOSE, TRATAMENTO: ANTIBACTERIANO, COR: AZUL, FORNECIMENTO: ROLO\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.032.0004 (ID - 67656) (Lote 10)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 439 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 420 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 90, 98\r\n\r\n11 - PANO LIMPEZA MULTIUSO, COMPOSIÇÃO: FIBRA DE VISCOSE, TRATAMENTO: ANTIBACTERIANO, COR: AZUL, FORNECIMENTO: ROLO\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.032.0004 (ID - 67656) (Lote 11)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 144 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 140 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 90, 98\r\n\r\n18 - BALDE ESPREMEDOR PARA LIMPEZA, MODELO: ÚNICO BALDE, MATERIAL BALDE: POLIPROPILENO, COR: AMARELO, MATERIAL ESPREMEDOR: POLIPROPILENO, AÇÃO ESPREMEDOR: PRESSÃO HORIZONTAL, CAPACIDADE: 20L, MOVIMENTAÇÃO: POR RODAS DE 3`\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.001.0010 (ID - 124523) (Lote 18)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 2 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 307, 50\r\n\r\n24 - PAPEL TOALHA, TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTAÇÃO: INTERFOLHADO, DIMENSÕES (C X L): 23 CM X 21 CM, NÚMERO DOBRA: 1, QUALIDADE: 100% FIBRAS NATURAIS VIRGEM, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS\r\n\r\nCódigo do Item: 8540.006.0050 (ID - 149761) (Lote 24)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 4.222 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 45 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 13, 49\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 177.541, 97\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0051/2023/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa QG.RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e o SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n° 040/23.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350169/000770/2021.\r\n\r\n3 - DETERGENTE INDUSTRIAL, ASPECTO: LÍQUIDO CONCENTRADO, FÓRMULA: BIODEGRADÁVEL, BASE: CONCENTRADO NEUTRO, PH: NEUTRO, FRAGRÂNCIA: SEM FRAGRÂNCIA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 5 LITROS\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.035.0023 (ID - 154848) (Lote 3)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 2.130 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 12, 31\r\n\r\n4 - DETERGENTE INDUSTRIAL, ASPECTO: LÍQUIDO CONCENTRADO, FÓRMULA: BIODEGRADÁVEL, BASE: CONCENTRADO NEUTRO, PH: NEUTRO, FRAGRÂNCIA: SEM FRAGRÂNCIA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 5 LITROS\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.035.0023 (ID - 154848) (Lote 4)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 710 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 12, 32\r\n\r\n5 - ÁGUA SANITÁRIA (LIMPEZA DOMÉSTICA), AROMA: N/A, TEOR CLORO ATIVO: 2, 00 A 2, 50 % - SOLUÇÃO AQUOSA A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 5 LITROS\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.005.0005 (ID - 153514) (Lote 5)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 4.843 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 285 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 7, 58\r\n\r\n6 - ÁGUA SANITÁRIA (LIMPEZA DOMÉSTICA), AROMA: N/A, TEOR CLORO ATIVO: 2, 00 A 2, 50 % - SOLUÇÃO AQUOSA A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 5 LITROS\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.005.0005 (ID - 153514) (Lote 6)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 1.612 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 95 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 7, 58\r\n\r\n7 - SABONETE, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSIÇÃO / FÓRMULA: ANTISSÉPTICO - TRICLOSAN 0, 5%, FORMA FORNECIMENTO: GALÃO 5 LITROS\r\n\r\nCódigo do Item: 8520.004.0023 (ID - 163420) (Lote 7)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 3.802 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 420 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 36, 40\r\n\r\n8 - SABONETE, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSIÇÃO / FÓRMULA: ANTISSÉPTICO - TRICLOSAN 0, 5%, FORMA FORNECIMENTO: GALÃO 5 LITROS\r\n\r\nCódigo do Item: 8520.004.0023 (ID - 163420) (Lote 8)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 1.265 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 140 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 36, 40\r\n\r\n12 - ESPONJA, LIMPEZA DOMÉSTICA, MATERIAL: FIBRA DE LIMPEZA, À BASE DE FIBRAS SINTÉTICAS UNIDAS POR RESINA À PROVA D`ÁGUA E IMPREGNADA COM MINERAL ABRASIVO, FORMATO: RETANGULAR, FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 7920.028.0005 (ID - 68580) (Lote 12)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 26.779 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 720 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 0, 62\r\n\r\n13 - FIBRA ABRASIVA, MATERIAL: FIBRAS SINTÉTICAS UNIDAS RESINA À PROVA D`ÁGUA IMPREGNADAS MINERAL ABRASIVA, FORMATO: RETANGULAR\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.048.0001 (ID - 116874) (Lote 13)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 23.434 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 0, 85\r\n\r\n14 - FIBRA ABRASIVA, MATERIAL: FIBRAS SINTÉTICAS UNIDAS RESINA À PROVA D`ÁGUA IMPREGNADAS MINERAL ABRASIVA, FORMATO: RETANGULAR\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.048.0001 (ID - 116874) (Lote 14)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 7.809 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1, 13\r\n\r\n15 - RODO, UTENSÍLIO DOMÉSTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: ALUMÍNIO, ELEMENTO: BORRACHA DUPLA, MATERIAL CABO: ALUMÍNIO, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, LARGURA BASE: 40 CM, COMPRIMENTO CABO: 125 CM\r\n\r\nCódigo do Item: 7920.023.0030 (ID - 123108) (Lote 15)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 150 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 100 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 35, 99\r\n\r\n36 - TOUCA DESCARTÁVEL COPEIRA, COZINHA, MATERIAL: POLIPROPILENO, COR: BRANCO, CARACTERÍSTICA CONFECÇÃO: ELÁSTICO, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 8530.022.0002 (ID - 147651) (Lote 36)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 1.774 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 8, 70\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 361.823, 35\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0052/2023/510100-02.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa INOVA RIO MATERIAIS ELÉTRICOS E DESCARTÁVEIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e o SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n° 040/23.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350169/000770/2021.\r\n\r\n27 - SACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 200L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: PRETA, ESPESSURA: 0, 12MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 8105.011.0032 (ID - 149598) (Lote 27)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 810 Unidades QUANTIDADE SEGOV: 159 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 35, 91\r\n\r\n28 - SACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 200L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: PRETA, ESPESSURA: 0, 12MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 8105.011.0032 (ID - 149598) (Lote 28)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 270 Unidades QUANTIDADE SEGOV: 51 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 35, 91\r\n\r\n32 - SACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: PRETA, ESPESSURA: 0, 12MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 8105.011.0033 (ID - 149599) (Lote 32)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 315 Unidades QUANTIDADE SEGOV: 375 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 25, 00\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 63.573, 90\r\n\r\nId: 2542371" ], "2542464": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 251/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a SIMOES SERRAZINA AUTOPECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°11.308.003/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 251/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/002443/2023.\r\n\r\nId: 2542464" ], "2542501": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 252/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a OFICINA J. Z. CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.429.805/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 252/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/001641/2023.\r\n\r\nId: 2542501" ], "2542325": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2023, DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NITERÓI).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ensino médio/2023 do CPM/ERJ (Niterói), a saber: Processo nº SEI-350135/000209/2024.\r\n\r\nTURMA 3001:\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÁGATHA MARIA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n170006\r\n\r\nALEXIA LETÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n170003\r\n\r\nANA JULIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n180019\r\n\r\nANDERSON SOUZA GOMES\r\n\r\n170013\r\n\r\nARTUR PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n210070\r\n\r\nCLARA ANDERSON DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n180012\r\n\r\nDANIEL MARTINS MATTOS\r\n\r\n170017\r\n\r\nEDUARDA MAGALHÃES NUNES DE SOUZA CORREA\r\n\r\n170014\r\n\r\nELLEN VIEITES ROCHA\r\n\r\n170002\r\n\r\nESTHER PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\n180004\r\n\r\nGIOVANA TELES TAVARES\r\n\r\n170005\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n170012\r\n\r\nLETÍCIA PINHEIRO FURTADO\r\n\r\n170042\r\n\r\nLOHANNA DE CASTRO VIZEU PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\n170011\r\n\r\nLUIZ FELIPE LINS MOREIRA\r\n\r\n180005\r\n\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n180044\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n170041\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n170040\r\n\r\nNAYARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n170010\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n180060\r\n\r\nId: 2542325" ], "2542439": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 071/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de capacitação e treinamento de pessoal.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 96.314,40 (noventa e seis mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de início do curso, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000446/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2023.\r\n\r\nId: 2542439" ], "2542435": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem renúncia de reajuste da prestação de serviços contínuos limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades do lote 2 do Edital de Licitação nº 013/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 520.115,04(quinhentos e vinte mil, cento e quinze reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8666/93 e art. 55, inciso III e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000210/2023.\r\n\r\nId: 2542435" ], "2542436": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem renúncia de reajuste da prestação de serviços contínuos limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades dos lotes 3 E 4 do Edital de Licitação nº 013/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 165.815,52 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8666/93 e art. 55, inciso III e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000212/2023.\r\n\r\nId: 2542436" ], "2542437": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem renúncia de reajuste da prestação de serviços contínuos limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades do lote 1 do Edital de Licitação nº 013/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 532.535,28 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8666/93 e art. 55, inciso III e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000209/2023.\r\n\r\nId: 2542437" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2542301": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: a instalação e o funcionamento, com atendimento, prioritariamente, às pessoas privadas de liberdade, podendo abarcar também servidores e familiares dos sentenciados que tenham acesso às Unidades Prisionais, levando em conta as restrições atinentes a perímetros de segurança para o ingresso de pessoas, de Posto de Identificação Civil pela SEAP, sob a orientação e supervisão da Diretoria e Identificação Civil do DETRAN.RJ, com o objetivo de promover o atendimento (na modalidade ON- LINE), através da confecção de pedido de identificação civil visando a atualização do SIPEN e emissão de carteira de identidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Não tem. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000307/2021.\r\n\r\nId: 2542301" ], "2542580": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 100 (CEM) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, APROVADAS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI-210070/000971/2023, torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 08 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7181110\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7168872\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7128487\r\n\r\nDAYANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7123161\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7108386\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185455\r\n\r\nMÔNICA PINTO BASTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7184807\r\n\r\nMILA HONORATO NEVES ZUZARTE\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7153056\r\n\r\nIVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7169539\r\n\r\nLUANA MARIA ALVES PIMENTEL\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7182498\r\n\r\nMARTA ALVES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7128484\r\n\r\nDAYANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7128782\r\n\r\nDEBORA SILVA ARANTES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121468\r\n\r\nCAROLINA DO AMARAL PITON DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7186328\r\n\r\nNATHALIA PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7112235\r\n\r\nANDREA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7185422\r\n\r\nMONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7148593\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7127579\r\n\r\nDANIELLE PEIXOTO DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7118579\r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7169147\r\n\r\nLORENA CRISTINA SENA ROSA PACHECO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7185464\r\n\r\nMONICA RODRIGUES ROJAS CHACON\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112181\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO FIGUERÊDO MENEZES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208631\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZESA VIEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7184996\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7115072\r\n\r\nBARBARA AMARAL CARDOSO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7188377\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7162143\r\n\r\nJULIANA GOMES DE BRITO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121631\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129052\r\n\r\nDELI RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7118294\r\n\r\nCAMILA MOURA PORTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7208382\r\n\r\nTAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO FLORES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7214725\r\n\r\nVERONICA ANASTACIA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7137294\r\n\r\nERIKA CRISTINA BASTOS DE MELO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7108262\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES SILVEIRA MENEZES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7153101\r\n\r\nIZABELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7150869\r\n\r\nHOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7208127\r\n\r\nSUZANA BATISTA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7162245\r\n\r\nJULIANA PENTEADO DE CASTRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7171139\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7127142\r\n\r\nDANIELE BARBOSA ANTONIETO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136457\r\n\r\nEMANUELLY COIMBRA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7129416\r\n\r\nDENISE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7191612\r\n\r\nPRISCILA DE FATIMA SEVERONICO PORTELA JANDRE\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7185602\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7188840\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7207389\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7153961\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7209761\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7112170\r\n\r\nANDRÉA CAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7151955\r\n\r\nINGRIDHI DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7186303\r\n\r\nNATHALIA GAMMARO CRUZ\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7185661\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\n7146230\r\n\r\nGABRIELY DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7186293\r\n\r\nNATHÁLIA DO AMARAL LIMA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7209838\r\n\r\nTHAMIRIS BORGES DE FARIA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7118723\r\n\r\nCARLA LAMÓIA NOGUEIRA CAMPBELL\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7107720\r\n\r\nAMANDA BROWN DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7196549\r\n\r\nRENATA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7100739\r\n\r\nADRIANA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7121444\r\n\r\nCAROLINA BORGES DA ROSA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7136966\r\n\r\nERICA BARREIROS DE ARAUJO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7169544\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161974\r\n\r\nJULIANA CHAGAS FONTES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7174219\r\n\r\nMAÍRA ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7186139\r\n\r\nNATÁLIA SOARES BRAM SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7207876\r\n\r\nSUELEN CARDOSO LOPES CRUZ\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208640\r\n\r\nTANIA MAURA ALVES DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7148251\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7108158\r\n\r\nANA BEATRIZ MELO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7217736\r\n\r\nWALESKA ASCURRA NUNES NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112888\r\n\r\nANGÉLICA GODINHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7127552\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121574\r\n\r\nCAROLINE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7152281\r\n\r\nISABELLA BOTELHO LAZARI\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7114083\r\n\r\nAPARECIDA ARAUJO OMENA DE ASSUNCAO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7188891\r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213585\r\n\r\nVALERIA ERLACHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7137445\r\n\r\nERLI PRADO LUCAS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7135671\r\n\r\nELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7147851\r\n\r\nGISELE DINIZ CORREA E CASTRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7146049\r\n\r\nGABRIELA BORGES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7128570\r\n\r\nDAYENE DA SILVA LOPES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7134906\r\n\r\nELAINE PINHEIRO DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7161959\r\n\r\nJULIANA BLOISE JACCOUD CARDOSO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7135797\r\n\r\nELISANGELA EMRI MARTINS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112326\r\n\r\nANDREA NATALIE DAS NEVES CARVALHO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7108224\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7161963\r\n\r\nJULIANA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7100923\r\n\r\nADRIANA MARCELLE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7174571\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7154304\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7181428\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN D ESOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7214321\r\n\r\nVANESSA ESTER SILVA REIS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7181388\r\n\r\nMARIA VIRGINIA DA DIVINDADE SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7162398\r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7151289\r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208809\r\n\r\nTATIANA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7118700\r\n\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7147934\r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7157406\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 2542580" ], "2542581": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 18 (DEZOITO) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO E 08 (OITO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADAS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI-210070/000971/2023, torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 09 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7127619\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7159395\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7174853\r\n\r\nMARCELLI SCHMIDT HAUSER\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112573\r\n\r\nANDREIA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7103266\r\n\r\nALESSANDRA TRIGUEIROS SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121561\r\n\r\nCAROLINA ZANI NARCIZO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213599\r\n\r\nVALÉRIA HENRIQUE CORREA DE MELLO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7170130\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7181464\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7138417\r\n\r\nFABIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7198520\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7127599\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7147912\r\n\r\nGISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191646\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7138530\r\n\r\nFABIANA DOS ANJOS DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208730\r\n\r\nTARSILA AIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7135997\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVEA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7163912\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7110933\r\n\r\nANDRE EMILIO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7117222\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7126275\r\n\r\nDANIEL BATISTA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7201360\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7183341\r\n\r\nMAURO SÉRGIO GRAMA DE ASSIS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7100431\r\n\r\nADENIR PEREIRA VIANNA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141948\r\n\r\nFELIPE ISMAEL DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212872\r\n\r\nULISSES AUGUSTO VIANNA GRIBEL\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 2542581" ], "2542582": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 100 (CEM) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo SEI-210070/000971/2023 torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 10 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7156782\r\n\r\nJOÃO MARCOS RINGUIER\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7136786\r\n\r\nENILSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177206\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7199140\r\n\r\nROBERTO MATEUS PESSANHA BARROS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159256\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7216210\r\n\r\nVITOR DA SILVA MENDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194512\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7165445\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211977\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7148053\r\n\r\nGIULIAN RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7151538\r\n\r\nIGOR DE LIMA MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110712\r\n\r\nANDRE BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185920\r\n\r\nNAGNER JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7131853\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7113702\r\n\r\nANTONIO FABER MARQUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7196742\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182040\r\n\r\nMARIO NELSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7126179\r\n\r\nDAN AJDELSZTAJN\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7163071\r\n\r\nJÚLIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7126441\r\n\r\nDANIEL DE HOLANDA MASSA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198862\r\n\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7209301\r\n\r\nTENNYSON GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7117536\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116618\r\n\r\nBRUNO DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7197908\r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143195\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148947\r\n\r\nGUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201652\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7117115\r\n\r\nBRUNO LEITÃO DA COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7158114\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141787\r\n\r\nFELIPE DO AMORIM MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7219793\r\n\r\nWESLEY EGGERT DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161543\r\n\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121177\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161601\r\n\r\nJOYANDRES MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7201936\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7126308\r\n\r\nDANIEL BUSTAMANTE GONÇALVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7173944\r\n\r\nMAGNO MACEDO BORGES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193457\r\n\r\nRAFAEL RANGEL GANDRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7202666\r\n\r\nROLDÃO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217445\r\n\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129808\r\n\r\nDIEGO BRANDAO TEIXEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187903\r\n\r\nPABLO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7116456\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185970\r\n\r\nNALDOMAR DA SILVA AMADO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218609\r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110020\r\n\r\nANDERSON LINO SENRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7140523\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213042\r\n\r\nVAGNER CUNHA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178711\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7194415\r\n\r\nRAPHAEL BOECHAT DE CÉSPEDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201260\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE VIEIRA BRAGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105280\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL BRANDAO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7194679\r\n\r\nRAPHAEL LOPES LEAL\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7218705\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PACHECO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177722\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7119555\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TELES VIRGINIO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111841\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMÉ GUEDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161481\r\n\r\nJOSIVALDO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107075\r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7131208\r\n\r\nDIOGO MIRANDA DIAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200628\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7175523\r\n\r\nMARCELO DE LIMA CORREA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178574\r\n\r\nMARCO ANTONIO GARCIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7208434\r\n\r\nTALES COSMO ALVES CORREIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205906\r\n\r\nSÉRGIO CARDOSO DE SÁ\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141784\r\n\r\nFELIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133271\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106389\r\n\r\nALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103812\r\n\r\nALEX DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197666\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215730\r\n\r\nVINÍCIUS FRAGA PINHEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141122\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOUZANE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158630\r\n\r\nJORGE FELIPE GODOY CAMPOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109505\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200388\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7139631\r\n\r\nFABIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7137685\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217435\r\n\r\nWAGNER SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7161367\r\n\r\nJOSICLEITON PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202786\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105932\r\n\r\nALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143829\r\n\r\nFILIPE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148160\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7179067\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALBANO RIBEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151004\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187841\r\n\r\nPABLO ARAÚJO LEITE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7171664\r\n\r\nLUÍS FABRÍCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130592\r\n\r\nDIEGO RANGEL FERNANDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7215707\r\n\r\nVINICIUS FERRAZ QUINTILIANO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129865\r\n\r\nDIEGO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126825\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7211340\r\n\r\nTHIAGO NAYDERSON VITALINO LOPES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7181958\r\n\r\nMARIO INNOCENCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7158058\r\n\r\nJONATHAN MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175387\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ERBAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7154498\r\n\r\nJASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7137384\r\n\r\nERISON BIANCHI DE FIGUEREDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219529\r\n\r\nWELTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2542582" ], "2542583": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 100 (CEM) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-210070/000971/2023, torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 11 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7143323\r\n\r\nFERNANDO FONTES DE ANDRADE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7164887\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165391\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200930\r\n\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150993\r\n\r\nHUGO CEZARIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7221278\r\n\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7133852\r\n\r\nEDUARDO CÉSAR TAVARES CORRÊA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149040\r\n\r\nGUILHERME LEITE TODOROV\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7170776\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7165512\r\n\r\nLEANDRO FREITAS JARDIM\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7139812\r\n\r\nFABIO EFIZIO DIAS ALFENAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7131226\r\n\r\nDIOGO MULLER\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7165195\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213150\r\n\r\nVAGNER MARTINS CLARO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7152824\r\n\r\nIVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7156354\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109379\r\n\r\nANDERSON CELSO MOREIRA GOMES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175327\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ BERNARDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7162693\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7119208\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ORNELAS RAMOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115004\r\n\r\nAURELIO ROBERTO GALLO JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7169721\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7130801\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7218392\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7114570\r\n\r\nARTHUR BERSACULA DE AZEVEDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161734\r\n\r\nJUAN FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190267\r\n\r\nPAULO ROBERTO PONTES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150576\r\n\r\nHERIBERTO REGEN SILVA ALVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150618\r\n\r\nHERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122191\r\n\r\nCESAR ANTUNES BRIGIDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7103646\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220104\r\n\r\nWILLIAM BARRETO MACHADO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189823\r\n\r\nPAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210090\r\n\r\nTHIAGO ALVES SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7166818\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202086\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7144745\r\n\r\nFLAVIO RENATO SILVA DA CRUZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7110339\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7106087\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7197566\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166181\r\n\r\nLEANDRO SILVA ARAUJO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155627\r\n\r\nJESSE TEODORO AZEVEDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151582\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168907\r\n\r\nLINCOLN GUSMAN JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217137\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136701\r\n\r\nEMILSON FEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7113467\r\n\r\nANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7103550\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220379\r\n\r\nWILLIAM SILVA GONÇALVES MONTES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7186843\r\n\r\nNIELSEN COUTINHO TARCITANO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7123385\r\n\r\nCLAUDIO MENDES XAVIER\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185147\r\n\r\nMOISES ALVES DE MATOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7177249\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7139128\r\n\r\nFABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150472\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191219\r\n\r\nPETER XAVIER SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151791\r\n\r\nILDEVAN GONCALVES GONCALO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7174193\r\n\r\nMAIKON SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143919\r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7217912\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7172231\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7130523\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7219811\r\n\r\nWESLEY GOMES DE MATTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7159832\r\n\r\nJOSÉ CARLOS HELER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136937\r\n\r\nERIC NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7183859\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7157939\r\n\r\nJONATHAN BORDONE PAES PROENÇA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7130356\r\n\r\nDIEGO LEONARDO REIS TEIXEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7148963\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149360\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7105629\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172451\r\n\r\nLUIZ CARLOS PALUMBO JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7105735\r\n\r\nALEXANDRE MUNIZ BARRETO GONÇALVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7193417\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114172\r\n\r\nARI JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198995\r\n\r\nROBERTO FELIPE NUNES GOMES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200322\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7215846\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE FIGUEIRÊDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7102157\r\n\r\nALAN DOUGLAS VIEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7153581\r\n\r\nJAILTON MARINHO SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144277\r\n\r\nFLAVIO BATISTA MANGARAVITI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187661\r\n\r\nOSVALDO GOMES CANINDE DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7106353\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUSA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178930\r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7147596\r\n\r\nGILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206256\r\n\r\nSÉRGIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186595\r\n\r\nNELSON ARAUJO SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7159294\r\n\r\nJORGE SILVA MONTEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7120750\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO LUZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146449\r\n\r\nGENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7152650\r\n\r\nITALO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200519\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219177\r\n\r\nWELLINGTON DAMASCENO CARVALHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136505\r\n\r\nEMERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133305\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7166298\r\n\r\nLEANDRO VIANA COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132205\r\n\r\nDURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2542583" ], "2542584": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 100 (CEM) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo SEI-210070/000971/2023 torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 12 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7173442\r\n\r\nLUIZ LIMA DE MELO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132340\r\n\r\nEDER FELIPE DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153635\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182408\r\n\r\nMARLON PERFEITO MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178467\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTE MOTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7172994\r\n\r\nLUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7174960\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121326\r\n\r\nCARLOS VINICIO COLOMBINI MENON\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137425\r\n\r\nERIVELTON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7194777\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179874\r\n\r\nMARCOS PAULO CUZINE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165739\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA PENHA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211598\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130097\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA VELLASCO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7212131\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165106\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7195691\r\n\r\nREINALDO REIS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109534\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TENORIO CRUZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7126236\r\n\r\nDANIEL ASSIS PERES SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167843\r\n\r\nLEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170833\r\n\r\nLUCIANO MAIA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7115013\r\n\r\nAUREO LOPES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151046\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104668\r\n\r\nALEXANDER SILVA DOS REIS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162920\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213270\r\n\r\nVALDECI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160035\r\n\r\nJOSÉ DUARTE COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7137861\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA HILÁRIO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168562\r\n\r\nLIBIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154698\r\n\r\nJEAN MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124840\r\n\r\nCOSME ROBERTO PEREIRA LEVY\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151456\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190889\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO ROCHA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7137209\r\n\r\nERICK WALLACE QUINTANILHA COSENDEI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132418\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7124524\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7199901\r\n\r\nROBSON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7114585\r\n\r\nARTHUR DA CUNHA DIAS JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121356\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7122117\r\n\r\nCELSO JANNUZZI LOPES MOREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183114\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE BARROS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7122261\r\n\r\nCESAR JUNIOR DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7117438\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA TENÓRIO CAVALCANTI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190787\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO MAGALHAES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220439\r\n\r\nWILLIAN CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189382\r\n\r\nPAULO CEZAR DE FREITAS CORREA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131685\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS BATISTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7105089\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7194577\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS COSTA FERREIRA BRANCO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104095\r\n\r\nALEX MARTINS CARRIJO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7171851\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7104876\r\n\r\nALEXANDRE BARCELOS BRAGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190551\r\n\r\nPAULO VICTOR SABENÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145943\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SOUSA DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132681\r\n\r\nEDIMILSOM DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7195454\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BELEZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149444\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO CARREGAL\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7124486\r\n\r\nCLEITON FERREIRA PIRES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217223\r\n\r\nWAGNER GOMES RUBIO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7211222\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7216511\r\n\r\nVITOR SARDINHA CALDAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190711\r\n\r\nPEDRO CASSUNDE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220243\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161377\r\n\r\nJOSIEL ALVES BARCELLOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175099\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7114285\r\n\r\nARILSON DUTRA DA SILVA SÁ\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178033\r\n\r\nMÁRCIO MEIRELES ROCHA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7146865\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220393\r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7111439\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102285\r\n\r\nALAN NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132892\r\n\r\nEDMAR DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218757\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7217149\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MOURA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101257\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7150004\r\n\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210256\r\n\r\nTHIAGO CARAINO DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7215097\r\n\r\nVICTOR HUGO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208494\r\n\r\nTALYSON FERNANDES DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7107612\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7148077\r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7173163\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA PONTEIRO ALVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132301\r\n\r\nEDEMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149434\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7124625\r\n\r\nCLEVERSON ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183366\r\n\r\nMAURO VINICIOS SANTOS COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112043\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7140730\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7116738\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7109925\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158240\r\n\r\nJORDAN ANDRE MOREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202368\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7199198\r\n\r\nROBERTO REIS DO ROSÁRIO DE ABREU\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192748\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191387\r\n\r\nPHILLIPE RODRIGO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7104405\r\n\r\nALEX SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7183113\r\n\r\nMAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7140886\r\n\r\nFABRICIO CICILINI MESQUITA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7151038\r\n\r\nHUGO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102944\r\n\r\nALERRANDRO FIGUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 2542584" ], "2542585": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 100 (CEM) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo SEI-210070/000971/2023 torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 15 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7139104\r\n\r\nFABIANO SERAPHIM CELANO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147529\r\n\r\nGILSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201825\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7199471\r\n\r\nROBSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194563\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA ROCHA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7162853\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145999\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197172\r\n\r\nRENATO SILVA DA COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189881\r\n\r\nPAULO NAZARIO NETO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7124862\r\n\r\nCREMILDO DOS ANJOS DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191080\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7134328\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143467\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171793\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE MATTOS MELO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172973\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7157719\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MINERVINO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127910\r\n\r\nDARCLEI JORGE BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173930\r\n\r\nMAGNO GUTEMBERG FERREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132597\r\n\r\nEDILSON COUTO DE PAIVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109822\r\n\r\nANDERSON FERREIRA AZEREDO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149342\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184226\r\n\r\nMICHEL MELO DA LAPA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123913\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7202689\r\n\r\nROMÁRIO GONÇALVES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7146819\r\n\r\nGERONIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189739\r\n\r\nPAULO JORGE DE SOUZA CESAR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7113740\r\n\r\nANTONIO GABRIEL CORREA DOS REIS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125734\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143126\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES CARBONELL\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111873\r\n\r\nANDRÉ MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213504\r\n\r\nVALDIR SILVA DA COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186587\r\n\r\nNELSON ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116499\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141447\r\n\r\nFELIPE BENIGNO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205544\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199857\r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220341\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE MARINS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106046\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7125277\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7180536\r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7176420\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7219486\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7140983\r\n\r\nFABRÍCIO FÉLIX CARDOSO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7202336\r\n\r\nROGERIO DE ANDRADE DE SANTANA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7120089\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181945\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7105456\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE MEIRELLES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7189548\r\n\r\nPAULO GIOVANI DE JESUS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144196\r\n\r\nFLAVIANO ALVES COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115376\r\n\r\nBENJAMIN VENTURA DE ANDRADE\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7131996\r\n\r\nDOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151241\r\n\r\nHUMBERTO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7160303\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO FELIPE\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7153777\r\n\r\nJAIRO NARCISO TORRES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7212209\r\n\r\nTIAGO GUARANY SIQUEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194357\r\n\r\nRAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7210436\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COELHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7189227\r\n\r\nPAULO CESAR DO CARMO FARRAPO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199693\r\n\r\nROBSON LUIZ GONÇALVES COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131781\r\n\r\nDOUGLAS DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200310\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139395\r\n\r\nFÁBIO CANELLAS GUIMARÃES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124432\r\n\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205392\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153823\r\n\r\nJALMIR DA COSTA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194893\r\n\r\nRAPHAEL XAVIER SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139147\r\n\r\nFABIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105981\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7167134\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167148\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CARVALHO PAGANINI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142208\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155357\r\n\r\nJEFFERSON PESSOA DA CRUZ\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200151\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141515\r\n\r\nFELIPE CAVALIERI DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7197947\r\n\r\nRICARDO MARIN DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7104616\r\n\r\nALEXANDER NAPOLEAO PADRAO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7174028\r\n\r\nMAICOL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104638\r\n\r\nALEXANDER PINHEIRO SERRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7196577\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7123638\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7137722\r\n\r\nEULER DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212744\r\n\r\nUELINTON RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7128136\r\n\r\nDAVI PEGO DUTRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7189115\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136950\r\n\r\nERIC VALTAREIJO DE MENEZES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150567\r\n\r\nHERCULES JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7120780\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOLIPA MARTINS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7205228\r\n\r\nSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147543\r\n\r\nGILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7139296\r\n\r\nFABIO AUGUSTO MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176584\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187538\r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7114663\r\n\r\nARTHUR VERLI DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7111942\r\n\r\nANDRE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7130250\r\n\r\nDIEGO GALANTE OLIVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180111\r\n\r\nMARCOS RIOS DOS PASSOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190738\r\n\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7122468\r\n\r\nCHARLES MACHADO DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7137399\r\n\r\nERIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153661\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LORÊDO JUNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2542585" ], "2542586": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 100 (CEM) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI-210070/000971/2023 torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 16 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7111421\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO LIBONATTI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133740\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\n7217440\r\n\r\nWAGNER SEABRA NOVAES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199947\r\n\r\nRODNEI RODRIGUES SOARES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185263\r\n\r\nMOISÉS VITORINO NEVES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7175598\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214969\r\n\r\nVICTOR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184858\r\n\r\nMILITÃO SANTOS DO ROSÁRIO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7196885\r\n\r\nRENATO FERRARI DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143276\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SESSA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7212443\r\n\r\nTIAGO VINICIUS MALAQUIAS VIENNA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7104460\r\n\r\nALEX WERMELINGER\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151031\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS RAELI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195829\r\n\r\nRENAN CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150474\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7179203\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LAURINDO DA RESSUREIÇÃO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185218\r\n\r\nMOISÉS ISIDORO GONÇALVES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190766\r\n\r\nPEDRO FORTUNATO COSTA SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7177333\r\n\r\nMARCIO AURELIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109185\r\n\r\nANDERSON ACCIOLY PIMENTEL\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7140153\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SANTANA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7162452\r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7202813\r\n\r\nROMULO BERGAMASCHI CEI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7138756\r\n\r\nFABIANO AMADO DE MARINS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133212\r\n\r\nEDSON AUGUSTO D'AVILA DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7168268\r\n\r\nLEONARDO VILLARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120121\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INACIO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143179\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7186800\r\n\r\nNICACIO RAMOS TATAGIBA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7116316\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165450\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158926\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTINHO MARCUCCI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7115772\r\n\r\nBRENO FELIPE DE MELO SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130317\r\n\r\nDIEGO JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7215013\r\n\r\nVICTOR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119343\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7204318\r\n\r\nRUAN MENDANHA ALVARINO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156698\r\n\r\nJOÃO LUIZ SANTOS CARIOCA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178558\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190730\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191258\r\n\r\nPETERSON MENDES MELLO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103666\r\n\r\nALESSANDRO VALENÇA COUTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7104948\r\n\r\nALEXANDRE CALDAS PEREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141320\r\n\r\nFAUSTO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131357\r\n\r\nDION BARCELOS VILAR JUNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141756\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178701\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SOUZA TAVARES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7150352\r\n\r\nHENRI DAVISON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7187806\r\n\r\nOZIAS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102266\r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7167515\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7182054\r\n\r\nMÁRIO RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105674\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7165682\r\n\r\nLEANDRO LINS MIDON\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7180454\r\n\r\nMARCOS WILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165223\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160211\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7107284\r\n\r\nALLAN WILLIAN LEITE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199970\r\n\r\nRODOLFO ALVES PEREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200976\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191423\r\n\r\nPIETRO DE ARAUJO SARDENBERG ALVES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181894\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR WILMAN MARQUES VICENTE\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7221017\r\n\r\nYAN VERAS DO COUTTO DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128257\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191962\r\n\r\nQUELISON LOSQUE PEREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7175779\r\n\r\nMARCELO FELIPE DE SOUZA \r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190299\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191497\r\n\r\nPONà VASQUES RIBAS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122067\r\n\r\nCELSO BERNARDO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182648\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7111972\r\n\r\nANDRE PERPETUO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7201959\r\n\r\nRODRIGO SILVA ROSA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110833\r\n\r\nANDRÉ DAVID SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220200\r\n\r\nWILLIAM DE SÁ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7172239\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENDER FILHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161183\r\n\r\nJOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200409\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131581\r\n\r\nDORIMAR CARNEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101834\r\n\r\nAILTON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7206248\r\n\r\nSERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132245\r\n\r\nENEAS ABREU DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7159232\r\n\r\nJORGE RICARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192154\r\n\r\nRAFAEL AZEDO DE LEMOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150657\r\n\r\nHERMOGENES FERREIRA FILHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7167738\r\n\r\nLEONARDO MACHADO LEITE\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7139031\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178761\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE BARROS PEDRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7180123\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7151779\r\n\r\nILCATà ROSA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7102296\r\n\r\nALAN OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7201707\r\n\r\nRODRIGO PONTES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145836\r\n\r\nGABRIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142071\r\n\r\nFELIPE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220276\r\n\r\nWILLIAM LIMA DA COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7174882\r\n\r\nMARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7163144\r\n\r\nJUNIO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7122155\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7208264\r\n\r\nTADEU DA SILVA EVANGELISTA \r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7176398\r\n\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7105253\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2542586" ], "2542587": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 116 (CENTO E DEZESSEIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI-210070/000971/2023 torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 17 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7178154\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159703\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157569\r\n\r\nJOHNY CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110466\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161471\r\n\r\nJOSINALDO SILVA LISBOA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153275\r\n\r\nJACKSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141506\r\n\r\nFELIPE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7176380\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183385\r\n\r\nMAX AURÉLIO DA COSTA BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7211369\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7211240\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7131112\r\n\r\nDIOGO GIL ALBERIGI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7144727\r\n\r\nFLÁVIO PIMENTEL MIGUEZ\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7194281\r\n\r\nRAMON SOUZA CARDOSO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151581\r\n\r\nIGOR FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198235\r\n\r\nRICHARD VINCLES ESCOSSIA DA VEIGA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219129\r\n\r\nWELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204976\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7175578\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155144\r\n\r\nJEFFERSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7214908\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDÉ GOMES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7183082\r\n\r\nMAURICIO PAULINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177973\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7144619\r\n\r\nFLÁVIO LUÍS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158331\r\n\r\nJORGE ALLAN EIRA SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184094\r\n\r\nMICHEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7111996\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7176361\r\n\r\nMARCELO PERES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168193\r\n\r\nLEONARDO SOUTO MEIRELLES DA SILVA ALMEIDA LUIZ\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121298\r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130190\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117539\r\n\r\nBRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7123962\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO F. GUINODY\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152991\r\n\r\nIVES TÁRIK CANNAVO CORREA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7221183\r\n\r\nYURI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143820\r\n\r\nFILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215833\r\n\r\nVINICIUS MANFRINATO VASQUES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7115774\r\n\r\nBRENO GOUVEA PEREZ\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7169202\r\n\r\nLORRAN PIRES SOARES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7173426\r\n\r\nLUIZ INÁCIO CUNHA ARAUJO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148823\r\n\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7172958\r\n\r\nLUIZ FELIPE NUNES PIMENTEL\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177283\r\n\r\nMARCIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192850\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129835\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129997\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO RAIMUNDO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7166113\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119212\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAÚRA JÚNIOR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7214878\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220009\r\n\r\nWILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129454\r\n\r\nDENISON FLAVIO GENAIO MORORÓ\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103285\r\n\r\nALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147440\r\n\r\nGILMAR PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158465\r\n\r\nJORGE CARLOS ROSA DE MATTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7130870\r\n\r\nDIÓGENES WAGNER SILVEIRA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7186866\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200023\r\n\r\nRODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145058\r\n\r\nFRANCISCO CAETANO FILHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7158477\r\n\r\nJORGE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180425\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126919\r\n\r\nDANIEL SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145860\r\n\r\nGABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7201419\r\n\r\nRODRIGO MARCELO GONÇALVES MARINS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7110240\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124224\r\n\r\nCLEBER DE MORAES MARTINS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7137902\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101265\r\n\r\nADRIANO DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7130786\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA CADAXO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159136\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201222\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7188700\r\n\r\nPATRICK ANDRADE CERQUEIRA PARREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144421\r\n\r\nFLAVIO DE MORAES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7106055\r\n\r\nALEXANDRE THIBAUT DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7158291\r\n\r\nJORGE ALBERTO BESERRA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7140767\r\n\r\nFABIO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7144738\r\n\r\nFLÁVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145525\r\n\r\nFREDE UILSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141007\r\n\r\nFABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7203372\r\n\r\nRONALDO SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210245\r\n\r\nTHIAGO CAMARA RUTIGLIANI\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7116925\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7199355\r\n\r\nROBSON ALVES PIRES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185845\r\n\r\nMURILO PAOLLO FERREIRA LIMA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7115372\r\n\r\nBENJAMIM GOMES COSTA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7171857\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7156920\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO GISBERT\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220527\r\n\r\nWILLIAN MATOS DE MELO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104921\r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONÇALVES SERRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7179764\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111534\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111152\r\n\r\nANDRE LUIS DA COSTA CALDEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7117360\r\n\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7197151\r\n\r\nRENATO SÁ DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7126285\r\n\r\nDANIEL BERTORA DOS SANTOS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7138800\r\n\r\nFABIANO CESARIO PEIXOTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7149489\r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7192408\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7182678\r\n\r\nMATHEUS AMANTINO MANSO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7218722\r\n\r\nWASHINGTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217148\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119237\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183745\r\n\r\nMAYKE MONTEIRO NAGAO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7220022\r\n\r\nWILIAN FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7181844\r\n\r\nMARIO ALVES FREITAS\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109388\r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7210498\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190539\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7164817\r\n\r\nLEANDRO BERNARDO DE LARA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156385\r\n\r\nJOÃO CARLOS MAFFRA DE ANDRADE\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7101159\r\n\r\nADRIANO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156963\r\n\r\nJOAO PAULO TAVARES DE ARAÚJO PORTO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104824\r\n\r\nALEXANDRE ARCELO DA ROCHA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7108076\r\n\r\nAMÉRICO VINÍCIUS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217313\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190414\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7114674\r\n\r\nARTUR BARROS FRIZON\r\n\r\n99,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7122243\r\n\r\nCÉSAR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2542587" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542443": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: A URCA AMBIENTAL S/A, inscrito no CNPJ nº 50.344.404/0001-70 (doador) e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, inscrita no CNPJ sob o n° 29.962.016/0001-67, vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (donatária).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a doação de bens móveis, relacionados no Anexo II do contrato nº 33/2023 e no anexo I do termo de doação, cujo os objetos de doação são pertencentes a URCA AMBIENTAL S/A transferindo, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens para FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.481,58 (oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº SEI-210123/002923/2023.\r\n\r\nId: 2542443" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2542519": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 10/2024 - LOTE 01.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O preço total do Contrato é de R$ 1.915.024,74 (um milhão, novecentos e quinze mil vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO: Ten Cel BM QOC/99 LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO, RG 24.878, Id Funcional 0026137267.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/02 MARIANA DOMINGOS ANTUNES FERNANDES SANTOS, RG 19.501, Id Funcional 0006118950.\r\n\r\nFISCAIS: Maj BM QOC/02 HELOISA SANTOS FADDA, RG 31.387, Id Funcional 0041425057, 1º Ten BM QOC/17 GABRIEL DAVID FRUGULHETTI IMMEDIATO, RG 53.384, Id Funcional 005088119.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 2º Ten BM QOA/00 AILTON LUIZ CORREA E CASTRO, RG 27.622, Id Funcional 0026759853.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 11/2024 - LOTE 02.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.543.922,94 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Maj BM QOC/02 RENATO TERRA PASSOS RIEGER, RG 31.289, Id Funcional 0041424972.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/97 GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, RG 19.800, Id Funcional 0026792559.\r\n\r\nFISCAL: Cap BM QOC/07 ANNDRIO LUIZ DO COUTO, RG 40.031, Id Funcional 004279719, Cap BM QOC/14 LUCAS DUTRA MENEZES, RG 49.204, Id Funcional 0050276972.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q00/00 EDVAN DA SILVA BARBOSA, RG 27.839, Id Funcional 0026787350.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 12/2024 - LOTE 03.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.742.095,86 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOS/AsS/08 ANDERSON FONTES DA SILVA, RG 41.736, Id Funcional 0043400752.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/97 RODRIGO RANGEL BARCELOS, RG 19.819, Id Funcional 0026681889.\r\n\r\nFISCAL: Maj BM QOC/00 SIDNEY FREITAS GARCEZ, RG 27.679, Id Funcional 0026421640, 1º Ten BM QOA/02 SILVIO KESSLER DA SILVEIRA PEZARINO, RG 30.635, Id Funcional 0006140629.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Subten BM Q00/00 ROGERIA MARIA RAMOS DE FARIA CAMPINHO, RG 27.975, Id Funcional 0026684519.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 13/2024 - LOTE 04.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.470.994,98 (um milhão, quatrocentos e setenta mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOC/00 HUGO LEONARDO ANGRA SOARES, RG 26.482, Id Funcional 0026458934.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/97 MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR, RG 19.806, Id Funcional 0006119166.\r\n\r\nFISCALIS: 1º Ten BM QOC/15 DAVID DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR, RG 49.938, Id Funcional 0050377671, 1º Sgt BM Q00/99 MARCIO LEITE DA SILVA, RG 25.646, Id Funcional 0026837943.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/00 LUIS CLAUDIO GAMA FERREIRA, RG 14.285, Id Funcional 0032047045.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 14/2024 - LOTE 05.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.513.410,48 (um milhão, quinhentos e treze mil quatrocentos e dez reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Maj BM QOC/01 ALBERTO MENDONCA MARTINS, RG 28.945, Id Funcional 0006139655.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/98 SAMUEL MARTINS FREIRE, RG 22.720, Id Funcional 0026224143.\r\n\r\nFISCAIS: Maj BM QOC/03 SIRLEI GOMES GONCALVES, RG 34.020, Id Funcional 0041492579, Maj BM QOC/02 CARLOS HENRIQUE MOHR MAURICIO, RG 31.267, Id Funcional 0006142060.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 1º Ten BM QOC/17 LUCAS DE FREITAS SANTOS, RG 53.388, Id Funcional 0050881256.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 15/2024 - LOTE 06.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.025.463,18 (um milhão, vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Maj BM QOC/01 LEONARDO RAMOS DA SILVA, RG 28.954, Id Funcional 0026450852.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/03 ANA PAULA GOMES LUZ SENA DE ARAUJO, RG 34.006, Id Funcional 0041492439.\r\n\r\nFISCAIS: Cap BM QOA/97 JOSE RENATO LAMIM VIEIRA JUNIOR, RG 20.952, Id Funcional 0006123554, 2º Ten BM QOA/91 JULIO CESAR RAMOS, RG 16.193, Id Funcional 0006114261.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 1º Ten BM QOC/16 JHONATAS QUINTANILHA CARVALHO ROCHA, RG 53.352, Id Funcional 0050820001.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 16/2024 - LOTE 07.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 981.272,94 (novecentos e oitenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOC/02 FABRICIO NISHIO, RG 31.350, Id Funcional 0006142800.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/98 ED DE AZEVEDO CHEROL, RG 22.747, Id Funcional 0006130410.\r\n\r\nFISCAIS: Maj BM QOC/98 ANDRE SUZANO TOME, RG 23.701, Id Funcional 0026184273, Maj BM QOC/04 ALAN TEIXEIRA CAZZOLATTO, RG 35.707, Id Funcional 0041897145.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Maj BM QOC/02 RAFAEL SANTANNA PEREIRA, RG 31.256, Id Funcional 0006141951.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 17/2024 - LOTE 08.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.253.035,92 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Cel BM QOC/96 LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, RG 19.235, Id Funcional 0006118887.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/03 CAMILA RAMOS DO AMARAL MACHADO, RG 34.040, Id Funcional 0041492773.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Cel BM QOC/99 PABLO VINICIUS ISAAC GONÇALVES, RG 24.866, Id Funcional 0026293978, Subten BM Q06/ACD/02 ÉRICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES, RG 25.942, Id Funcional 0026405156.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/00 GLAUCO SANTOS SILVA, RG 26.487, Id Funcional 0006134912.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 18/2024 - LOTE 09.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.031.327,72 (dois milhões, trinta e um mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOS/Nut/02 MARCELLE TESCH FERREIRA CORREIA, RG 32.873, Id Funcional 0006156452.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Maj BM QOC/01 MAURINEI NUNES MENDONÇA, RG 28.990, Id Funcional 0026459850.\r\n\r\nFISCAIS: Cap BM QOA/98 ANDERSON LEONES MATTOS DA SILVA, RG 24.090, Id Funcional 0006132561, Cap BM QOC/08 DIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS, RG 44.010, Id Funcional 0043418040.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Cap BM QOC/10 HENRI COSTA DE CASTRO FILHO, RG 46.081, Id Funcional 0043831818.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 19/2024 - LOTE 10.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.428.027,80 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil vinte e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Cap BM QOC/07 LEONARDO DE MELLO NUNES, RG 40.004, Id Funcional 0042793548.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/96 ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO, RG 19.234, Id Funcional 0026069245.\r\n\r\nFISCAIS: 1º Ten BM QOC/16 VINICIUS LIMA COSTA, RG 53.344, Id Funcional 0050818678, Cap BM QOC/11 DIOGO DOS SANTOS BARRETO, RG 47.124, Id Funcional 0044052812.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/00 LUIZ FILIPE ANTONIO PIMENTEL DA SILVA, RG 26.476, Id Funcional 0006134882.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 20/2024 - LOTE 11.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.062.446,66 (dois milhões, sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOS/Nut/02 ANA CARLA SOARES MONTEIRO, RG 32.867, Id Funcional 0041376722.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Maj BM QOC/08 MARLON SOUSA DE OLIVEIRA, RG 40.865, Id Funcional 0043320040.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Cel BM QOS/Nut/02 SILVIA HELENA VIANNA LANDIN, RG 32.866, Id Funcional 0006156398, Ten Cel BM QOS/Nut/02 ROSANA DE FIGUEIREDO FRANÇA, RG 32.868, Id Funcional 0006156401.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Cap BM QOA/98 MICHEL FERREIRA GUEDES DE AZEVEDO, RG 23.536, Id Funcional 0025892258.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 21/2024 - LOTE 12.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.078.703,04 (um milhão, setenta e oito mil setecentos e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Cap BM QOC/11 CAIO MARCELO SOMA MONTEIRO, RG 47.144, Id Funcional 0044053592.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/01 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, RG 28.748, Id Funcional 0026458144.\r\n\r\nFISCAIS: 1º Ten BM TEMP/Nut/22 JENNIFER PINHEIRO MACHADO, RG 2200.061, Id Funcional 0051316447, Cap BM QOA/98 WENDELL AZEREDO DE MOURA, RG 23.430, Id Funcional 0026378329.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 2º Ten BM QOA/91 ARLINDO MULULO DE BARROS, RG 15.573, Id Funcional 0026356260.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de CONTRATO Nº 22/2024 - LOTE 13.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de fornecimento de recursos humanos especializados, material de limpeza e de higiene pessoal adequado às atividades em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN); equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários contratados e utensílios essenciais ao cumprimento das atividades específicas de cada função, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 66873875) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, cuja eficácia se dará a partir de 01/02/2024, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.934.630,53 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOS/Nut/02 RACHEL CARDOSO DE FARIA, RG 32.870, Id Funcional 0006156428.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/03 BARBARA CUNHA LISTO, RG 34.036, Id Funcional 0041492730.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Cel BM QOS/Nut/02 VAGNER COSTA DE SOUZA, RG 32.875, Id Funcional 0006156479, Ten Cel BM QOS/Nut/02 FERNANDA FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, RG 32.877, Id Funcional 0006156495.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Nut/02 GISELE MENDONCA RODRIGUES DA SILVA, RG 32.871, Id Funcional 0006156436.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 149/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL MARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de profilaxia odontológica.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.993,40 (Setenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM/DENT/00 GISELE PEREIRA BERTOLASI, RG 28451, ID 2587044-0.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: TEN CEL BM/DENT/00 MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ, RG 28483, ID 3231203-2.\r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL BM/DENT/00 REJANE SILVA DE OLIVEIRA, RG 28513, ID 2586147-6 e TEN CEL BM/DENT/00 ALESSANDRA BEREICOA CUNHA, RG 28384, ID 2588915-0.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º SGT BM Q06/ACD/00 SIMONE DA COSTA MARQUES, RG 26957, ID 613578-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270064/000597/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Motor Cirúrgico.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.750,00 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOS/Dent/02 MARCELE MELLO CORREA, RG 32.546, ID 006153526.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: MAJ BM QOS/Dent/02 ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA, RG 32.892, ID 615660-6.\r\n\r\nMEMBROS: 2º SGT BM Q06/ACD/02 LEANDRO CAMPOS GUEDES, RG 30.445, ID 2641198-9 e 1º SGT BM Q06/ACD/02 ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO, RG 30.476, ID 2639833-8.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º SGT BM Q06/ACD/02 VIVIAN DE FATIMA REZENDE RANGEL, RG 30.623, ID 2639444-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270064/000700/2023.\r\n\r\nId: 2542519" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2542400": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa BAYER S.A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ILOPROSTA 10 MCG/ML - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO - AMPOLA 1 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 26.419.338,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e dezenove mil trezentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 463/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013059/2023.\r\n\r\nId: 2542400" ], "2542401": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (REVOLADE 25MG 14 CE - ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25 MG e REVOLADE 50MG 14 CE - ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 25.702.504,80 (vinte e cinco milhões, setecentos e dois mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 513/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013637/2023.\r\n\r\nId: 2542401" ], "2542402": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o HOSPITAL VIVER MAIS LTDA (NOVA IGUAÇU).\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 012/2022, a contar de 27/01/2024 a 26/07/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.066.827,00 (sete milhões, sessenta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nId: 2542402" ], "2542403": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0001-14, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.570,00 (quatro mil, quinhentos e setenta reais), no processo apuratório SEI-080001/010202/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde: Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IECPN), regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2019.\r\n\r\nId: 2542403" ], "2542404": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/022024/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, da Unidade Hospital Estadual Roberto Chabo.\r\n\r\nId: 2542404" ], "2542405": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/022308/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, do Complexo de Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24 h São Gonçalo I).\r\n\r\nId: 2542405" ], "2542406": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/026925/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO NOSSA SENHOR DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 010/2021, da Unidade Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nId: 2542406" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542425": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 613/2023 - Pregão Eletrônico n° 144/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de balança bioimpedância - Item: 2, para atender às demandas do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP), Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 449.901,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e um reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12284. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 1385/2023 (55037138) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 65038958. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/019794/2022.\r\n\r\nId: 2542425" ], "2542413": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 075/2023-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Troca de marca do item 1, que passa a ser: HMED. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011311/2022.\r\n\r\nId: 2542413" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2542496": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003694/2023.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel nº 5735461/2023.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel nº 65735415/2023.\r\n\r\nId: 2542496" ], "2542450": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO MV - 1 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030036/000274/2024\r\n\r\nErida Ferreira dos Santos - 1996\r\n\r\n2 - COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030036/007437/2023\r\n\r\nElisabete Santos da Costa - 1991\r\n\r\n3 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000268/2024\r\n\r\nReginaldo Maciel Alves - 2010\r\n\r\n4 - COLEGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHGOYEN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/000892/2024\r\n\r\nJéssica da Silva Dias - 2018\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000278/2024\r\n\r\nMillena da Silva Ferreira Lima - 2011\r\n\r\n6 - COLÉGIO FERNANDO COSTA - Seropédica\r\n\r\nSEI-030036/006441/2023\r\n\r\n2º GRAU ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nVivian Trigueiros Couto - 1999\r\n\r\n7 - COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/000294/2024\r\n\r\nEvelyn Malman Marques - 2003\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/006119/2023\r\n\r\nMatheus dos Santos Mendonça - 2016\r\n\r\n9 - COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU NA MODALIDADE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nSEI-030038/003626/2023\r\n\r\nFabio Amaral Cosenza - 1997\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/000206/2024\r\n\r\nMauricio Gomes da Silva - 2010\r\n\r\n2 - COLÉGIO MARIA CECILIA VAZ - São Gonçalo\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/000201/2024\r\n\r\nGeovana Faria Fernandes Pereira Vieira - 2016\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO - São Gonçalo\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/000209/2024\r\n\r\nLucas Moraes Coutinho - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO E CURSO MÉTODO CERTO - São Gonçalo\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/006118/2023\r\n\r\nPedro Henrique Berty Carino - 2021\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDionizio Ramos da Silva - 2006\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: FASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005470/2021\r\n\r\nKátia Maria Costa da Cruz - 2005\r\n\r\nLeia-se: Kátia Maria Costa da Cruz - 2006\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO RODRIGUES ALVES - Rio de janeiro\r\n\r\nFASE I ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/006550/2023\r\n\r\nBraulo Gomes Mesquita Moraes - 2016\r\n\r\nOnde se lê: COLÉGIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nLeia-se: COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nId: 2542450" ], "2542470": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023: Igor Valentim dos Santos; Miguel Weinem dos Santos Ohta; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Guilherme Correa de Mattos Costa; Khetlen Silva de Mello; no ANO LETIVO DE 2023: Aldair José Valerio Faustino; Brendon da Silva Deodoro de Souza; Davi da Silva de Assis; Flavio Lucas Teixeira Oliveira de Souza; Marco Antonio Ferreira Tavares; Nycolle Wayand Lopes de Siqueira; Sabrina Leonardo Corrêa Ferreira; Wallace Christian Mayworm dos Santos; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2023: Douglas Carolino; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2023: Alexandre Neves Alvarenga; Henrique Andrade da Fonseca; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2023: Letícia Cristina Silva de Carvalho; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2021: Camila Mota de Oliveira; Rafaela dos Santos Silva; no ANO LETIVO DE 2022: Tânia Fortes Meschke; no ANO LETIVO DE 2023: Igor de Almeida Madeira; Isaque Araujo dos Santos; Juliana Maximiano Alves Barbosa; Kamile Cristina da Silva Martins Ramos; Marcos Antonio Rodrigues Hofacker Neto; Maria Eduarda Lima Siqueira; Thamyres Gabrielle Vieira Almeida Alves Galdino; Valeria Pereira. Diretora Mariana de Matos Ponte Raimundo, designado no DOERJ de 06/02/2023, pág.18, 1ª coluna. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores Responsáveis Pela Publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID. Funcional nº 4329158-9 e Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0. Processo nº SEI-030046/002665/2023.\r\n\r\nId: 2542470" ], "2542490": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I \r\n\r\nCIEP 260 BARBOSA PORTO BRASIL-CHILE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 260 BARBOSA PORTO BRASIL-CHILE, Censo Escolar 33125325, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2023/2º Semestre: Carla Ramos de Oliveira Santos, Carlos Alberto dos Santos de Oliveira, Daniele Rodrigues Vieira, David do Amaral Roberto, Élida Pinheiro Dutra, Francisco Roberto Haidman de Queiroz, Greice Cristina da Silva Quiel, Jennifer Mendes da Rocha, Kamilly Sardinha Mendes, Livia Maria Gaudard da Silva, Lucas de Carvalho Silva Fernandes, Luis Henrique Fernandes Medina, Maria das Graças Leal Alves, Rafael do Nascimento Oliveira Silva, Raiane Domingos Silva, Raiza Domingos Silva, Samara Regina de Oliveira Santos. Secretária Escolar: Lenice Martins da Conceição, designada no DOERJ DE 18/12/2023, página 27, 2ª coluna, Diretor: Diego Gomes de Carvalho, designado no DOERJ de 11/08/2023, página 34, 2º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adélia Corrêa da Silva ID 4371699-7 e Josélia Lopes Oliveira ID 4329158-9. Processo Nº SEI -030001/001615/2024.\r\n\r\nId: 2542490" ], "2542248": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Censo Escolar 33081743 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO FORMAÇÃO GERAL autorizado pela Portaria 2646 ECDAT de 03/02/1982, ANO LETIVO DE 2011: Rafael da Silva Pessanha. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO, SUBSEQUENTE autorizado pela Portaria 2446 ECDAT de 03/02/1982, no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE: Paulo Rufino de Souza; Ozeas Alves Silva; Priscila Paiva dos Santos. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO e NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5488 de 09/11/2016, no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE: Marcele Gonçalves Almeida; Vaguiner Lima Santos. Ano 2013, 2º semestre: Suellen Cristine Carvalho Xavier. Ano 2015, 2º semestre: Simone Nobrega da Silva. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE autorizado pela Resolução SEDUC nº 5488 de 09/11/2016, Ano 2013, 2º semestre: Jhonattas Cezar Ferreira. Ano 2015, 1º semestre: Luiz Gustavo Ferreira Rodrigues da Silva. Ano 2015, 2º semestre: Bruno de Oliveira Ferreira. Secretária Escolar: Madelene da Cruz Maia, designada no DOERJ de 18/08/2023, página 27, 1ª coluna, Diretora: Etelvina Maria Lisboa Pereira, designada no DOERJ de 25/06/2021, página 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0. Processo nº SEI-030036/000131/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/01/1991\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAno 1989, Turma 3.204\r\n\r\nOnde se lê: Andréia Peixoto Souza\r\n\r\nLeia-se: Andréia Peixoto de Souza\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2010, Turma: 3005\r\n\r\nLeia-se: Ano 2012, Turma de Origem: 3005/2010\r\n\r\nTiago Ferreira Araujo\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAno 2013, Turma EP - ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Kleber Luiz Fernandes de Oliveira Júnior\r\n\r\nLeia-se: Kleber Luiz Fernandes de Oliveira Junior\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013, Turma 3004\r\n\r\nLeia-se: Ano 2014, Turma de origem 3004/2013\r\n\r\nGeovane dos Santos Batista\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013, Turma 3004\r\n\r\nLeia-se: Ano 2014, Turma de origem 3004/2013\r\n\r\nJuliene Faria de Medeiros\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAno 2012, Turma MI ADM 4001\r\n\r\nOnde se lê: Juliana da Silva Machado\r\n\r\nLeia-se: Juliana da Silva Macedo\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAno 2012, Turma MI ADM 4002\r\n\r\nOnde se lê: Thaís Sant'Ana Costa\r\n\r\nLeia-se: Thays Sant'Ana Costa\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAno 2014, Turma MI ADM 4002\r\n\r\nOnde se lê: Mayza Eugenia Portugal\r\n\r\nLeia-se: Mayza Eugênia Portugal\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nAno 2014, Turma MI EDI 3001\r\n\r\nOnde se lê: Nathália Marques Fábio\r\n\r\nLeia-se: Nathália Marquês Fábio\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAno 2014, Turma MI INFO 3002\r\n\r\nOnde se lê: Natalia Santos da Matta\r\n\r\nLeia-se: Natália Santos da Matta\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAno 2012, Turma MI INFO 4002\r\n\r\nOnde se lê: Eixo Tecnológico Informática\r\n\r\nLeia-se: Eixo Tecnológico Informação e Comunicação\r\n\r\nJullia Anielle Pedrosa Clemente\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2020\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAno 2015, Turma MI INFO 3002\r\n\r\nOnde se lê: Eixo Tecnológico Informática\r\n\r\nLeia-se: Eixo Tecnológico Informação e Comunicação\r\n\r\nLeonardo da Silva Fortunato\r\n\r\nId: 2542248" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542381": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do Edital “PROGRAMA MENINAS E MULHERES NAS CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, ENGENHARIAS E COMPUTAÇÃO - 2024”. \r\n\r\nOBJETO: Apoiar projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Estado do Rio de Janeiro, por meio do estímulo à participação e à formação de meninas e mulheres para as carreiras de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Computação. As mulheres são sub-representadas em todas as áreas do conhecimento quando se observa a progressão da carreira, especialmente em posições de destaque e liderança (efeito tesoura ou segregação vertical). Entretanto, nas carreiras de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Computação, a sub-representação já ocorre na base, nos cursos de graduação (segregação horizontal), agravando o quadro de desigualdade de gênero nestas áreas. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: A proposta de recursos alocados para financiamento do presente edital é da ordem de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), definidos pela Programação Orçamentária da FAPERJ (Fonte 100) e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC (Fonte 200), podendo ser incluídos recursos adicionais, a critério da diretoria da Fundação, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 08/02/2024.\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ONLINE: De 08/02/2024 a 05/04/2024.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: A partir de 13/06/2024.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 05 dias uteis a partir da data de divulgação dos resultados na página da FAPERJ (www.faperj.br).\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 27/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/018034/2023.\r\n\r\nId: 2542381" ], "2542374": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 002/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário para atender às necessidades da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.450.360,00.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 008/DAF/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00157. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE n° 458/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009480/2023. \r\n\r\nId: 2542374" ], "2542440": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: APEPI - Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Realização do projeto de farmacologia de plantas medicinais “Avaliação farmacológica pré-clínica dos extratos e produtos cannabis voltadas para tratamento da dor. Tal Acordo não implicará em transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/026216/2023.\r\n\r\nId: 2542440" ], "2542568": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro na Faculdade de educação da Baixada Fluminense, na área de FORMAÇÃO DE PROFESSORES, sub-áreas: Educação Étnico-Racial; Educação Especial e Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico na Faculdade de educação da Baixada Fluminense - FEBF, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, R. General Manoel Rabelo, s/n - Vila São Luis, Duque de Caxias/RJ. Processo nº SEI-260006/000284/2024.\r\n\r\nId: 2542568" ], "2542555": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA (GRAF), ÁREA DE GEOMETRIA E TOPOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 15.3 do Edital, torna pública a solicitação do candidato RAPHÄEL TINARRAGE, 1º classificado, de troca de posição na lista dos aprovados com o candidato subsequente, LEONARDO NOVAES MESQUITA DAMASCENO 2º classificado. Processo nº SEI-260007/031573/2023\r\n\r\nId: 2542555" ], "2542488": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DE ANATOMIA HUMANA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E DA SAÚDE - CAMPUS CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260007/64004/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público que no período de 31/01/2024 a 29/02/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 3 (TRÊS) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 31/01/2024, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 29/02/2024, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nacessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nrealizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\ntomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\npreencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\nemitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nefetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2542488" ], "2542416": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: (Proc. nº SEI-E-26/007/2854/2014)\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/2854/2014\r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico em Farmácia\r\n\r\n04/06/2024\r\n\r\nId: 2542416" ], "2542417": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: (Proc. nº SEI-E-26/007/13291/2014).\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/13291/2014\r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico em Eletrônica\r\n\r\n12/05/2024\r\n\r\nId: 2542417" ], "2542418": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: (Proc. nº SEI-E-26/007/13142/2014).\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/13142/2014 \r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico de Laboratório e Especialidades\r\n\r\n23/03/2024\r\n\r\nId: 2542418" ], "2542419": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: (Proc. SEI nº 4363/2012).\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n4363/2012\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil Médico/ Neurocirurgião e Especialidades\r\n\r\n06/02/2024\r\n\r\nId: 2542419" ], "2542415": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: (Proc. nº SEI-E-26/007/14286/2014)\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14286/2014\r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\n12/05/2024\r\n\r\nId: 2542415" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542528": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 05 de março de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO03-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br. Processo nº SEI-100005/000556/2024\r\n\r\nId: 2542528" ], "2542304": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilite a utilização por meio de rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.956.240,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Leis nºs 10.520/2002 e 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/004/000715/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2024.\r\n\r\nId: 2542304" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542514": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160213\r\n\r\nNOME: VIDAL RAMOS ABATEDOURO LTDA - ME CNPJ/CPF Nº: 18.825.001/0001-30 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA, 1291 MUNICÍPIO: BARRA MANSA - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual n° 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.072,95. PROCESSO N° SEI-070005/000424/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160208\r\n\r\nNOME: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CNPJ/CPF Nº: 32.504.706/0001-87 ENDEREÇO: AVENIDA LUCAS EVANGELISTA, Nº 643 MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual n° 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.072,95. PROCESSO N° SEI-070005/000531/2023.\r\n\r\nId: 2542514" ], "2542559": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 58112903 - Termo de Doação n° 061/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundo Brasileiro Para A Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nOBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do “Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)”, doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, administradas pelo INEA, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Coope ração Técnica nº 03/2022, firmado entre o Doador e o Donatário em 08/03/2022.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015204/2023.\r\n\r\nId: 2542559" ], "2542512": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação de bem móvel nº 58112903- Termo de doação n° 061/2023. \r\n\r\nPARTES: O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nOBJETO: doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do “Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)”, doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, administradas pelo INEA, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, firmado entre o Doador e o Donatário em 08/03/2022.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: 5.1 - O presente Termo de Doação passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima.- 5.2 - Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador, ao qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento dos bens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/015204/2023.\r\n\r\nId: 2542512" ], "2542511": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 07/2024 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Construtora Brasform Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato n° 12/2022 relativo à execução de projeto executivo e obras de dragagem do canal do Itajuru - Cabo Frio - RJ, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 04 (quatro) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 25/03/2024 para 25/07/2024 e o prazo de execução de 23/01/2024 para 23/05/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 27 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009848/2020.\r\n\r\nId: 2542511" ], "2542508": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133113, em 03/01/2024. Processo nº SEI-E-07/002.10033/2013,\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: TRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.123.710/0001-22. ENDEREÇO: RUA SALDANHA MARINHO, N° 18 - NITERÓI - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133126, em 30/01/2024. Processo nº SEI-E-07/002.6442/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: EMPRESA DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO. CNPJ/CPF Nº: 09.164.838/0001-95. ENDEREÇO: RUA REBECHE S/N° - ARRAIAL DO CABO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133105, em 30/01/2024. Processo nº SEI-070002/000933/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AREAL PEDRA DE OURO LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 28.872.802/0001-00. ENDEREÇO: ESTRADA DOS 400, LOTES 480, 481, 482 - SEROPÉDICA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133112, em 30/01/2024. Processo nº E-07/002.6746/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: DIGA SIM PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 12.427.353/0001-51. ENDEREÇO: AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA (S/N°) - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132586, em 29/11/2023. Processo nº SEI-070002/013975/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO. CNPJ/CPF Nº: 19.486.914/0001-32. ENDEREÇO: RODOVIA 493, ESTRADA DO CONTORNO KM 02, S/Nº- MAGÉ - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159556 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 7.500,00 em 25/03/2023, com enquadramento no artigo 52 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015266/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARCEL DRUMOND LOURO. CNPJ/CPF N° 873.184.237-20. ENDEREÇO RUA HÉLIO MARCONI, Nº 42, VITÓRIA - ES.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160016 emitido com a sanção de Advertência em 26/08/2021, com enquadramento no artigo 55 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013824/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ARLINDO RIBEIRO DE AMORIM. CNPJ/CPF N° 550.439.257-87. ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA, 47, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159847 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 39.343,43 em 05/02/2022, com enquadramento no artigo 62 E 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/007778/2022\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RIO NOVO TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI. CNPJ/CPF N° 12.869.601/0001-14. ENDEREÇO: RUA VISCONDESSA DO MONTE VERDE, S/Nº - RIO PRETO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159832 emitido com a sanção de Advertência em 24/08/2021, com enquadramento no artigo 62 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013976/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: DENIS VIRGÍNIO GONÇALVES. CNPJ/CPF N° 113.470.327-97. ENDEREÇO RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, 135, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159653 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 32.252,39 em 19/06/2023, com enquadramento no artigo 90, 92 E 95 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012421/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LETICIA BRUNO BRIVIO. CNPJ/CPF N° 179.261.917-01. ENDEREÇO: AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA LOTE:6, PAL: 38883, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2542508" ], "2542509": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPBGNOT/01133313. Processo nº SEI-070007/000280/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: EVANDRO PESSOA DA SILVA CNPJ/CPF Nº: 034.020.147-93 ENDEREÇO: Rua Venus, S/N, LOTE 19 QUADRA 137 - Piratininga, Niterói /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPBGCON/01023603. Processo nº SEI-070007/000017/2024.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: GRAND LAND MARICA LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA CNPJ/CPF Nº: 26.289.949/0001-47 ENDEREÇO: AV. Nero Da Silva Bittencourt, Area A do Loteamento Balneario Lagomar - Jacaroá, Maricá /RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPBGNOT/01133243. Processo nº SEI-070007/000016/2024.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: GRAND LAND MARICA LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA CNPJ/CPF Nº: 26.289.949/0001-47 ENDEREÇO: AV. Nero Da Silva Bittencourt, Area A do Loteamento Balneario Lagomar - Jacaroá, Maricá /RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPBGNOT/01133301. Processo nº E-07/002.11489/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: A.D.S. REPAROS NAVAIS LTDA CNPJ/CPF Nº: 02.794.264/0001-90 ENDEREÇO: Avenida Feliciano Sodré - Nas coordenadas 692778 E / 7468312 N área portuária - Ponta Da Areia, Niterói /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPBGNOT/01132815. Processo nº SEI-070007/000853/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA CNPJ/CPF Nº: 080.710.597-06 ENDEREÇO: Alameda São Boaventura Nº 893 - Fonseca, Niterói /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2542509" ], "2542386": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº36/23: Considerando a necessidade de adequações administrativas, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio informam que o certame marcado para o dia 05.02.2024, encontra-se adiado sine die. Processo nº SEI-070002/011829/2023.\r\n\r\nId: 2542386" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2542453": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.12.2023 a 14.01.2024. Processo n° SEI-02/007/000045/2024.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1700\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1729\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1450\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1050\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2537\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2770\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1800\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1400\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1500\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1250\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1300\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1200\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1700\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324162\r\n\r\n900\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1740\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1600\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2510\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1550\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1448\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1630\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1450\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n2110\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1900\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1750\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1300\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2270\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1350\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1450\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2141\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1620\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1050\r\n\r\n19335717\r\n\r\n848\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1250\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1571\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2150\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1383\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1010\r\n\r\n19338015\r\n\r\n956\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1270\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1599\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1000\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1000\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2040\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1350\r\n\r\n19340540\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1360\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n2000\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3050\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1350\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1292\r\n\r\n19343078\r\n\r\n4014\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1801\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1439\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1200\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1550\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1400\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1360\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1500\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1240\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1200\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1750\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1900\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1800\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1450\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1550\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1250\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1300\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1500\r\n\r\n19349653\r\n\r\n0\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1890\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1950\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1350\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1350\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1502\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1150\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1700\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1550\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1490\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1100\r\n\r\n42196272\r\n\r\n960\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1550\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1900\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1860\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1000\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1340\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1900\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1480\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1620\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1650\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1970\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1850\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1400\r\n\r\nId: 2542453" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542442": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA, visando o desenvolvimento e expansão da bovinocultura de leite. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de assistência técnica e extensão rural com fins de aprimorar, ampliar e qualificar o desenvolvimento da bovinocultura de leite no âmbito territorial de atividade da Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana LTDA - CAVIL. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/000930/2023.\r\n\r\nId: 2542442" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2542483": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO EXPECIONAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, considerando o subitem 9.8 do Edital. Processo n° SEI-180008/000142/2023.\r\n\r\n1. CATEGORIA D\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRESULTADO DO RECURSO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n40971\r\n\r\nCARTOGRAFIA DAS ONDAS\r\n\r\nCAJA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n51.035.991/0001-89\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.13; SUBITEM 9.14; SUBITEM 9.15; SUBITEM 12.2\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO ÀS BANDAS E FANFARRAS Nº 14/2023 “PRA VER A BANDA PASSAR RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO EXPECIONAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, considerando o subitem 9.8 do Edital. Processo n° SEI-180008/000151/2023.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRESULTADO DO RECURSO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n48103\r\n\r\nSEMEANDO ALEGRIA: O ESPETÁCULO INSPIRADOR DA FANFARRA ATAQUE BRASIL\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.912.223/0001-89\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 6.2; SUBITEM 9.4.1, ALÍNEA H\r\n\r\nId: 2542483" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2542423": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo de Apostilamento ao Contrato nº 006/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, CNPJ nº 28.165.513/0001-71 e a Fundação Santa Cabrini, CNPJ nº 29.962.016/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Gerenciamento de mão de obra de 25 (vinte e cinco) gerenciados em regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal passa de R$ 48.949,66 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) para R$ 49.469,75 (quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2023, conforme Portaria FSC/PRESI nº 442, de 08/05/2023, que atualiza os valores de remuneração da mão de obra gerenciada a partir de 1º de maio de 2023.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-31/003/459/2019.\r\n\r\nId: 2542423" ], "2542422": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo de prorrogação com aplicação de reajuste.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Dady Ilha Soluções Integradas Ltda - CNPJ 08.540.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: II Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência com aplicação de reajuste ao Contrato nº 002/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.033,80 (cento e noventa e seis mil trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de RP 0006/2021 do PRODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004524/2021.\r\n\r\nId: 2542422" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542472": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 739/2020.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 739/2020 para a execução do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Abrigo Institucional.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.002.037,29.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/01/2024 a 29/01/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57 C/C Art. Cláusula Segunda, Parágrafo Quarto e Quinto e Cláusula Décima Sexta do Instrumento Jurídico e Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000537/2020.\r\n\r\nId: 2542472" ], "2542349": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 11.221.984/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 22/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO, Item 2, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea \"b\", do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 267.800,00 (duzentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 2.121.800,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea \"b\", do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000319/2022.\r\n\r\nId: 2542349" ], "2542350": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA (CNPJ nº 00.104.659/0001-98).\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 019/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea \"b\", do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.794.600,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea \"b\", do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000320/2022.\r\n\r\nId: 2542350" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542606": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e ou alimentação para os servidores ativos do quadro do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de publicação no DOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.833.003,80 (dois milhões e oitocentos e trinta e três mil três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00049. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001956/2023.\r\n\r\nId: 2542606" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2542319": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construtora Macadame S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 062/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 78, incisos I e V, e 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-330018/000484/2023 E SEI-330018/001108/2022.\r\n\r\nId: 2542319" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2542544": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 068/2022. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Elevadores Alpha Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da contagem de prazo de vigência do Contrato supramencionado, relativo à reformas de elevadores para acesso à comunidade Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 186, inciso II, e art. 187, incisos II e VI, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no processo nº SEI-170002/002506/2022.\r\n\r\nId: 2542544" ], "2542447": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 015/2023. PARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Kadima Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da suspensão da contagem de prazo contratual e de execução por 90 (noventa) dias, contados a partir de 29/12/2023 até 28/03/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 015/2023, relativo à execução de Construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo nº 4.138, no bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 e 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e justificativa contida no processo nº SEI-170002/000970/2023.\r\n\r\nId: 2542447" ], "2542309": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 10.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330032/010240/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Termo Aditivo (III) de Prorrogação de Prazo, ao Contrato n° 079/2022, de 14/07/2022...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Termo Aditivo (IV) de Prorrogação de Prazo, ao Contrato n° 079/2022, de 14/07/2022...\r\n\r\nId: 2542309" ] } } } } } } }