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    "2024-01-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2540765": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 38ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada no período de 27 de novembro a 1° de dezembro.\r\n\r\nNo período de vinte e sete de novembro a primeiro de dezembro de dois mil e vinte e três, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima oitava sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. De acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo 25.825, de 15/08/2023, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar respectivamente. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren apresentou, na Sessão, propostas de decisão, as quais foram aprovadas por unanimidade. Foram relatados 10704 processos: 49 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 01 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 2024 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 107 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 997 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 7482 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 43 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 208329-6/2022, de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 117677-2/2018, de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou o Processo TCE-RJ no 222482-2/2020 em razão de pedido de sustentação oral, e solicitou vista do Processo TCE-RJ no 232664-8/2022, de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ no 223049-8/2014. E o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 103144-2/2020 e 103764-8/2020, este em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 109945-1/2014, 106907-8/2014, 109017-0/2014 e 111382-9/2014 o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 246565-8/2023, 113797-3/2006, 115935-1/2006 e 112152-6/2009, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 108242-1/2023, 106464-7/2023, 106964-7/2023, 108301-3/2023, 106546-1/2023 e 107924-4/2023 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-7/2023 (E-26/007/2002/2015) - Interessado: ARNALDO BORBA JUNIOR - Acórdão: 111133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108242-1/2023 (E-26/007/178/2016) - Interessado: CINTIA ARNDT CABRAL - Acórdão: 111067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-3/2023 (E-26/007/7204/2015) - Interessado: HELIOMAR PEREIRA MARCOS - Acórdão: 113121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-7/2023 (E-26/007/15056/2014) - Interessado: MILTON GARIBALDI FONSECA - Acórdão: 111143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107924-4/2023 (E-26/007/11262/2019) - Interessado: PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE - Acórdão: 113125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-1/2023 (E-26/007/11550/2015) - Interessado: SONIA SANTOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 113124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-6/2009 (04/9724/09) - Interessados: FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV PÚBLICO RJ, IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL - Acórdão: 113134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, NÃO PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-8/2022 (10166/2020) - Interessado: MARLI REGINA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 121761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-6/2008 (04/411393/07) - Interessado: FESP-FUNDAÇÃO ES COLA SERVIÇO PÚBLICO - Acórdão: 121753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-8/2023 (E-01/601.468/2006) - Interessado: ANA LUCIA SOARES PEREIRA - Acórdão: 113251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-7/2023 (0028629.2023-26) - Interessado: ANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA SILVA FILGUEIRAS - Acórdão: 113277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106447-9/2023 (SEI-150162/0180/2023) - Interessado: JORGE FERREIRA DUARTE - Acórdão: 113204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-5/2023 (E-27/140/100248/2018) - Interessado: AIRTON RODRIGUES DA LUZ - Acórdão: 113185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-7/2023 (E-27/140/100188/2018) - Interessado: ALEX SACRAMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 113221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114340-3/2023 (SEI-270057/002197/20) - Interessado: ALEXANDRE ALVES BARRETO - Acórdão: 111131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-6/2023 (SEI-270142/000350/2021) - Interessado: EVANDRO DA SILVA GODA - Acórdão: 113240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-1/2023 (SEI-270093/000121/20) - Interessado: GLADSTON FRANCISCO FRANCO MARQUES - Acórdão: 113258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-1/2023 (SEI-270102/001132/20) - Interessado: HUMBERTO DA COSTA GUSTAVO - Acórdão: 111103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-7/2023 (E-27/140/096/2019) - Interessado: JOSÉ RICARDO MAIA CHAVES - Acórdão: 111115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114143-3/2023 (e-27/269/11160/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ANDRADE CAMARGO - Acórdão: 114276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113590-3/2023 (SEI-270100/001644/20) - Interessado: RICARDO RAMALHO DE SOUZA - Acórdão: 111106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114139-2/2023 (E-27/0327/1160/2012) - Interessado: RONALDO WANDERLEY DA SILVA - Acórdão: 111101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-5/2023 (SEI-27119/0014/2015) - Interessado: VICENTE DE PAULA AZEVEDO - Acórdão: 113197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111647-8/2023 (E-27/140/120/2019) - Interessado: WILSON SERGIO SOARES MENDES - Acórdão: 111105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-9/2023 (030030/003696/2022) - Interessado: IRIS MARIA CORRADI - Acórdão: 113187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-4/2023 (030030/000491/2021) - Interessado: ALVARO GASPAR DUARTE - Acórdão: 113208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114493-6/2023 (080014/000757/2022) - Interessado: ANA CLAUDIA HENRIQUES SAURO - Acórdão: 114248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117192-5/2023 (030031/001775/2023) - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOMAURO ANDRADE GUIMARÃES - Acórdão: 114250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-0/2023 (030043/000456/2020) - Interessado: ANDREA MESQUITA VIDAL - Acórdão: 113209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117002-4/2023 (030040/002100/2023) - Interessado: ANGELA MARIA HIPÓLITO NUNES - Acórdão: 113128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-7/2023 (030038/006144/2022) - Interessado: ANTONIO GOMES DA SILVA - Acórdão: 114247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117331-3/2023 (030034/003422/2023) - Interessado: ANTONIO WLADYSLAW SMEORAG - Acórdão: 111077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-0/2023 (030033/001359/2023) - Interessado: CLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 113249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-5/2023 (030034/001567/2023) - Interessado: DAYSE MARY VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA - Acórdão: 113253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109439-3/2023 (E-03/016/1663/2019) - Interessado: EDNA MARIA DA SILVA LIMA - Acórdão: 113210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116944-9/2023 (030030/005260/2022) - Interessado: GRACIEMA DE SOUZA QUINTANILHA - Acórdão: 113129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109682-2/2023 (030038/001054/2020) - Interessado: ISABEL MARINHO DE ABREU - Acórdão: 111061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-6/2023 (030030/001922/2023) - Interessado: LUCIA CHAVÃO - Acórdão: 113190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-6/2023 (030038/006519/2022) - Interessado: LUCIA PANTOJA SOSMAN - Acórdão: 111132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117189-8/2023 (030038/004489/2023) - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE VARGAS - Acórdão: 114249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-8/2023 (030031/000466/2023) - Interessado: MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 113244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116912-6/2023 (030037/002597/2023) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES SERAFIM - Acórdão: 111075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106089-3/2023 (030033/004759/2022) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BERNARDO - Acórdão: 113212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-2/2023 (030032/002083/2022) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA - Acórdão: 111102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-4/2023 (030036/003727/2022) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA - Acórdão: 113247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-9/2023 (030035/001529/2023) - Interessado: MARILENE GUEDES MOREIRA - Acórdão: 113207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116896-6/2023 (030041/001017/2023) - Interessado: MARLI ALVARENGA DE PINHO - Acórdão: 111074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-7/2023 (030036/000583/2023) - Interessado: MAURA SILVESTRE LETA - Acórdão: 113246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114497-2/2023 (030031/001102/2023) - Interessado: REGINA APARECIDA BATISTA LIMA REIS - Acórdão: 113260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-1/2023 (030038/003326/2022) - Interessado: ROBERTO NUNES PEREIRA - Acórdão: 111060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116952-6/2023 (030043/002126/2023) - Interessado: ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI - Acórdão: 111076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-6/2023 (030040/000687/2023) - Interessado: ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE - Acórdão: 114246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-5/2023 (030035/001180/2022) - Interessado: SÔNIA REGINA CASSERES DE OLIVEIRA - Acórdão: 113245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111126-4/2023 (E-09/370/186/2016) - Interessado: ADILSON XAVIER - Acórdão: 113267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-9/2023 (360023/000617/2022) - Interessado: ALMIR ALVES DE SOUZA - Acórdão: 111112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-4/2023 (E-08/006/515/2016) - Interessado: ANTONIO JOSÉ MARTINS - Acórdão: 113259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-6/2023 (E-09/146/100026/2018) - Interessado: CRISPINIANO DA SILVA SALGADO - Acórdão: 111079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-3/2023 (E/09/157/3611/2016) - Interessado: D'ARTAGNAN JOSÉ RIBEIRO CATÃO - Acórdão: 113248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-8/2023 (e-36/186/23//2019) - Interessado: IEDO JOSÉ LUIZ FROSSARD - Acórdão: 113250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-6/2023 (E-09/318/165/2015) - Interessado: JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 113223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-0/2023 (sei3600400010772023) - Interessado: LAURA MARIA EVANGELISTA LEMOS - Acórdão: 111062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106424-7/2023 (E-09/201/3/2016) - Interessado: MARCELO SANTOS SILVA - Acórdão: 113142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-4/2023 (E-08/006/156/2015) - Interessado: NORBERTO HOPPE NETO - Acórdão: 113243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-7/2023 (e-09/430/4/2016) - Interessado: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA - Acórdão: 111078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111191-9/2023 (E-09/183/100268/2018) - Interessado: ROBERTO PAULO RIEGEL - Acórdão: 114251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-3/2023 (E-01/600533/2002) - Interessado: RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO - Acórdão: 113278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-5/2023 (SEI-350033/001649/22) - Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Acórdão: 121755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-8/2023 (SEI-3501120008192022) - Interessado: FÁBIO DE SALES TORRES - Acórdão: 121754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110403-3/2023 (SEI-3501390067372022) - Interessado: FLAVIO CORREIA DE LIMA - Acórdão: 121756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113989-8/2023 - Interessado: JOANA PAULA SANTIAGO RODRIGUES - Acórdão: 114275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-6/2019 (E-09/130/10/2017) - Interessado: JORGE LUIZ DE PI NHO LAMY - Acórdão: 114277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-4/2023 (SEI-3500470021422023) - Interessado: LINDOMIR ALVES ROSA - Acórdão: 114279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-2/2023 (350056/006368/2022) - Interessado: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA MATOS - Acórdão: 111104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109833-3/2023 - Interessado: MARIO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA - Acórdão: 111147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-8/2021 (350033/002270/2020) - Interessado: PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO - Acórdão: 113285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113472-5/2023 (sei-350099/000999/22) - Interessado: ROGER DE CASTRO DUQUE - Acórdão: 111117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-4/2021 (E-09/49/179/2014) - Interessado: SEBASTIÃO CARDOZO - Acórdão: 113196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-3/2023 (SEI-3501180004892023) - Interessado: WALTER GUERRA MARTINS - Acórdão: 114280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-6/2023 (E-08/603173/2012) - Interessado: EDMAR DA SILVA TRINDADE - Acórdão: 113252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-2/2023 (080001/017594/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GAMA GOMES - Acórdão: 113272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117212-1/2023 (080014/000404/2022) - Interessado: WANUSA DAMAZIO DE FARIAS MANTOVANI - Acórdão: 113123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-8/2022 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Acórdão: 113180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-5/2007 (08/3330/07) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Acórdão: 113181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-1/2014 - Interessado: CAO-COORD AUD OBRAS SERV ENGENHARIA - Acórdão: 113289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-8/2014 - Interessado: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA - Acórdão: 113290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-0/2014 - Interessado: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA - Acórdão: 113291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-9/2014 - Interessado: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA - Acórdão: 113292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-1/2006 - Interessado: DELTA CONSTRUCOES S/A - Acórdão: 114283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-3/2006 - Interessado: DELTA CONSTRUÇÕES S/A - Acórdão: 114282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117234-9/2023 (301.477-5/23) - Interessado: IZIO MARCOLINO DIAS - Acórdão: 111145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117040-6/2023 (302.343-5/23) - Interessado: MARCIA CRISTINA DUARTE - Acórdão: 113122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-5/2023 (301.800-6/23) - Interessado: SERGIO ANTONY FERREIRA PINTO - Acórdão: 113205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115634-9/2023 (2022-06003091) - Interessado: ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO - Acórdão: 113280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-2/2023 (2019-039820) - Interessado: ANA LUIZA MORAES - Acórdão: 111123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-9/2023 (2020-0621974) - Interessado: ANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA - Acórdão: 114260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-5/2023 (2020-0637993) - Interessado: ANGELA COSTA DA SILVA - Acórdão: 111124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-0/2023 (2020-0661390) - Interessado: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE - Acórdão: 111094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-9/2023 (202306062853) - Interessado: CELSO FERREIRA FILHO - Acórdão: 111080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-4/2023 (2020-0676217) - Interessado: DENISE MOTTA DE SOUZA - Acórdão: 114256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-8/2023 (2021-0664849) - Interessado: ELENIR COSTA DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 111134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115266-8/2023 (2021-0698722) - Interessado: ELISABETE GONÇALVES DA FONSCECA - Acórdão: 111095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115718-1/2023 (2020-0631185) - Interessado: ELISABETE TITO DE SOUZA - Acórdão: 111096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108106-1/2023 (20190226840) - Interessado: ESMERALDA OLIVIER PINTO - Acórdão: 114273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115954-7/2023 (2020-0625401) - Interessado: HELIO MORATO BORBA - Acórdão: 114267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-9/2023 (2020-0665605) - Interessado: ILZA DE LEMOS ANTUNES - Acórdão: 114252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-6/2023 (2021-0628893) - Interessado: ISAURA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS BORGES FERREIRA - Acórdão: 111121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-1/2023 (2020-0666860) - Interessado: ITALO ROBERTO CÂMARA DE RIBEIRO - Acórdão: 114265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109890-1/2023 (2020-0678281) - Interessado: JANICE MAGALI PIRES DE BARROS - Acórdão: 111084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-2/2023 (2020-0662400) - Interessado: JOÃO BRENO DE FIGUEIREDO - Acórdão: 111119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-3/2023 (2021-0609823) - Interessado: JOÃO CARLOS LOPES DE FREITAS - Acórdão: 111140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110714-0/2023 (2019-145387) - Interessado: JOÃO LUIZ DE MELO TAVARES - Acórdão: 113281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-9/2023 (2021-0601090) - Interessado: JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA NETO - Acórdão: 111086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-8/2023 (2020-0648701) - Interessado: LEILA GONDIM OLIVEIRA - Acórdão: 114263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-7/2023 (2020-0673686) - Interessado: LUCIA HELENA GUIMARÃES ROCHA - Acórdão: 111085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-8/2023 (2020-0650118) - Interessado: MARCIO FURLAN - Acórdão: 111144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-0/2023 (2019-106191) - Interessado: MARIA CRISTINA TRINDADE DE CASTRO - Acórdão: 114253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116305-7/2023 (2021-06110190) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA - Acórdão: 114268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110521-1/2023 (2020-0664704) - Interessado: MARIA HELENA GRILLO - Acórdão: 114259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-6/2023 (2020-0601350) - Interessado: MARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO - Acórdão: 111090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-9/2023 (2018-159343) - Interessado: MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES - Acórdão: 111146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-1/2023 (2020-0685845) - Interessado: MARISTELA MIRANDA GONZAGA - Acórdão: 111088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-2/2023 (2020-0694820) - Interessado: NADJA TUBAGI GONÇALVES - Acórdão: 114258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-9/2023 (2020-0658042) - Interessado: NAIANA KARLA ALVES DA SILVA - Acórdão: 111089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-7/2023 (2021-0646152) - Interessado: NANDJARA RORIZ SILVA - Acórdão: 111093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-8/2023 (2019-133362) - Interessado: PATRICIA DELGADO COTIA - Acórdão: 113211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-3/2023 (2020-0674480) - Interessado: PAULO JOSÉ PESTANA DE AGUIAR - Acórdão: 113126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-5/2023 (2019-121021) - Interessado: PAULO ROBERTO CALADO BASTO - Acórdão: 114261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116549-5/2023 (2020-0650497) - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES - Acórdão: 114269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-9/2023 (2021-0638821) - Interessado: REGINALDO INACIO - Acórdão: 114254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-5/2023 (2020-0650603) - Interessado: RENATO FREITAS TUCHÊ - Acórdão: 114257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115636-7/2023 (2020-0652166) - Interessado: RENATO GRAEL SILVEIRA - Acórdão: 114266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-5/2023 (2020-0692299) - Interessado: RICARDO DE MENEZES MEIER - Acórdão: 114264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110117-6/2023 (2020-0689985) - Interessado: ROSA DE FÁTIMA LIMA - Acórdão: 111135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116559-0/2023 (2021-06120202) - Interessado: RÚZIO BEZERRA JÚNIOR - Acórdão: 114270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-5/2023 (2020-0661786) - Interessado: SALVADOR GAETA FILHO - Acórdão: 113127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-4/2023 (2019-114688) - Interessado: SANDRA FÁTIMA VEIGA CARNEIRO CORREA DE BRITO - Acórdão: 111081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-6/2023 (2021-0655117) - Interessado: SELMI ALICE BERRIEL DA SILVA - Acórdão: 111083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-8/2023 (2021-0678500) - Interessado: SERGIO DE SOUZA SENNA - Acórdão: 111091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-3/2023 (2021-0626164) - Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 111120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-6/2023 (2021-0634533) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS BRAGA - Acórdão: 114255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-7/2023 (2020-0677217) - Interessado: SONIA DUTKUS SAURUSAITIS - Acórdão: 111092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-6/2023 (20190113283) - Interessado: TANIA CASTRO GOES - Acórdão: 113206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-1/2023 (2020-0677400) - Interessado: TEREZA MARIA DE FÁTIMA GOMES GUIMARÃES - Acórdão: 114262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-9/2023 (2018-0163946) - Interessado: TERLANE PINTO RIBEIRO - Acórdão: 111082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116667-3/2023 (2019-0627644) - Interessado: VARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 114271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110600-3/2023 (2019-058867) - Interessado: WALTAYR DANTAS FILHO - Acórdão: 111087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242563-2/2023 (2022011707) - Interessado: ELISÂNGELA MATHIAS PEREIRA - Acórdão: 114240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244085-4/2023 (2022033959) - Interessado: HELIDA NAZARETH MACHADO DA SILVA - Acórdão: 113262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245139-8/2023 (2022028664) - Interessado: JOANA MARIA DA SILVA - Acórdão: 111073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245251-2/2023 (2021011871) - Interessados: JURACI MARIANO MACHADO, JURACI MARIANO MACHADO, JURACI MARIANO MACHADO - Acórdão: 111100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244627-8/2023 (2023007150) - Interessado: LINDALVA DE MEDEIROS - Acórdão: 113242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245117-0/2023 (2022047367) - Interessado: LINDALVA MONTEIRO RODRIGUES - Acórdão: 111072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245367-7/2023 (2023007279) - Interessados: MANUELLA OLIVEIRA DE AVELAR, LEANDRO GAUDENCIO AVELAR - Acórdão: 113130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240130-7/2023 (2022035082) - Interessado: ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT - Acórdão: 113195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244905-8/2023 (2023009237) - Interessado: ROSÂNGELA NUNES DA GAMA - Acórdão: 111071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244513-1/2023 (2022010625) - Interessado: WILHELMINA GYSBERTA SLOB - Acórdão: 113263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249540-9/2023 (001/2023) - Interessado: SILVANIA ALMADA GOMES AGUIAR - Acórdão: 111130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247160-1/2023 (781/2020) - Interessado: GILCILENE FLORES DA SILVA BASTOS - Acórdão: 114241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246842-4/2023 (687/2022) - Interessado: PAULO SYLVIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 113268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-7/2023 - Interessado: LEONIZIA VALDECI DE MELO - Acórdão: 113179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 245455-0/2023 (1998/2023) - Interessado: LUCIANA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 113220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245355-4/2023 (24789/2022) - Interessado: NELSON JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 113229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-1/2023 (2023.03.18978P) - Interessado: RUBENS VIEIRA MARTINS - Acórdão: 121762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246563-0/2023 (2023/00323) - Interessado: CLAUDIA COSTA DE CASTRO PORTO - Acórdão: 111138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 248448-8/2023 (609/2022) - Interessado: DANIELE GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 121759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212791-2/2018 - Interessado: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU - Acórdão: 113138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 249705-1/2023 (370/2020) - Interessado: LUCIANA PESSANHA DUARTE - Acórdão: 113224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249355-2/2023 (5458/2017) - Interessado: SIMONE FONSECA MENEZES MORAES CABRAL - Acórdão: 113198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251099-6/2023 (4250/2019) - Interessado: TERESA CRISTINA SOUZA GODOI PEIXOTO - Acórdão: 113183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-9/2023 (1472/2022) - Interessado: MAURICIO PEREIRA NUNES DIAS - Acórdão: 113193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250790-5/2023 (043/2023) - Interessado: VILMA GOMES SOARES SALES - Acórdão: 113226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246500-8/2023 (2017.07.28456P) - Interessado: ANA MIRANDA DE BRITO - Acórdão: 111128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244665-0/2023 (2022.04.32240P) - Interessado: CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI - Acórdão: 113241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245039-2/2023 (2022.04.32632P) - Interessado: CRISTINA MARIA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 111066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-3/2023 (01070/2016) - Interessado: DULCEDY DE OLIVEIRA GAMA IERUSALIMSCHY - Acórdão: 113189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246438-9/2023 (2017.07.28069P) - Interessado: ELCIO DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 111136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-3/2023 (2022.04.32441P) - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA SALES LOURO - Acórdão: 113188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-9/2023 (2022.01018.300392PA) - Interessado: INES MOSCHINI DE SOUZA GRIPP - Acórdão: 113238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245840-9/2023 (2022.04.32372P) - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 114242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244640-0/2023 (2022.04.32710P) - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Acórdão: 113192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247899-4/2023 (00720/2016) - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE MATTOS - Acórdão: 113273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244710-1/2023 (2022.04.32602P) - Interessado: MAURO DE MOURA PORTUGAL - Acórdão: 113232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248075-7/2023 (2022.04.32549P) - Interessado: PATRICIA ALVES FIGUEIREDO - Acórdão: 114244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248078-9/2023 (2022.04.32671P) - Interessado: SELMA GLÓRIA SANTOS - Acórdão: 121758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246195-9/2023 (2022.04.32623P) - Interessado: SOLANGE CABRAL DE LIMA - Acórdão: 114243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245375-4/2023 (2022.04.32473P) - Interessado: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 111127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-7/2017 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 121757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265716-7/2015 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 111110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246418-9/2023 (310754/2021) - Interessado: ELIETE SANTUCHI LIMA - Acórdão: 113235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244434-9/2023 (14806/2016) - Interessado: JOANITA DOS SANTOS JOSÉ - Acórdão: 114278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248508-4/2023 (20762/2018) - Interessado: MARINA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 113257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247172-4/2023 (14189/2018) - Interessado: NADIA RODRIGUES XAVIER - Acórdão: 113225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248458-3/2023 (10.827/2022) - Interessado: SHIRLEY PEREIRA GAMA - Acórdão: 113256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-8/2022 (22.606/2020) - Interessado: SIONE RIBEIRO MELO - Acórdão: 113239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246638-1/2023 (25011/2016) - Interessado: SIRLEI DIAS - Acórdão: 113266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247343-5/2023 (281/2023) - Interessado: ENIO CHEIRAN DE QUADROS - Acórdão: 114272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247132-4/2023 (169/2023) - Interessado: GILCÉA FREITAS DA SILVA - Acórdão: 113234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247163-3/2023 (203/2023) - Interessado: MANOEL CLAUDIO TAVA RES DA SILVA - Acórdão: 113254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247410-4/2023 (211/2023) - Interessado: PATRÍCIA MARCELA ABREU LEANDRO - Acórdão: 111129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241598-0/2023 (35/23) - Interessado: PATRICIA TEIXEIRA SIQUEIRA - Acórdão: 113214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243702-7/2023 (221/22) - Interessados: SOPHIA SODRÉ PERES, HERON SODRÉ RANGEL - Acórdão: 113276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825364-2/2016 - Interessado: ACY DE ABREU ARGOLO - Acórdão: 114089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814979-4/2016 - Interessado: ADALBERTO JOAQUIM BODAS DA SILVA - Acórdão: 113645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813176-7/2016 - Interessado: ADILSON FERNANDO NOVAES FILHO - Acórdão: 113399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819541-8/2016 - Interessado: ADRIANA DE CARVALHO TRUGILHO DUARTE - Acórdão: 114014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815665-2/2016 - Interessado: ADRIANA DE CERQUEIRA MACHADO - Acórdão: 113817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819375-7/2016 - Interessado: ADRIANA DE MENDONÇA COSTA - Acórdão: 113997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819257-9/2016 - Interessado: ADRIANA FERNANDES DA CUNHA - Acórdão: 113968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815910-5/2016 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 113851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814547-7/2016 - Interessado: ADRIANA QUINTANILHA DE MATOS LOPES - Acórdão: 113613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814478-0/2016 - Interessado: ADRIANA TOSELLI - Acórdão: 113606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-7/2017 - Interessado: AFONSO CELSO DE CARVALHO - Acórdão: 114176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813175-3/2016 - Interessado: AGOSTINHO RIBEIRO GOMES - Acórdão: 113398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813623-0/2016 - Interessado: ALBERTO DA COSTA SILVA - Acórdão: 113534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-5/2017 - Interessado: ALDINÉA DA SILVA GAGO - Acórdão: 114214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816266-9/2016 - Interessado: ALENE SILVA SEMEDO - Acórdão: 113922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819600-0/2016 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA OLIVKEIRA - Acórdão: 114016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810292-6/2016 - Interessado: ALEX ALVES RANGEL - Acórdão: 113353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814634-6/2016 - Interessado: ALEX DA MOTTA ALVES - Acórdão: 113644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813619-9/2016 - Interessado: ALEX TORTURELLA VIDAL - Acórdão: 113533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816188-1/2016 - Interessado: ALEXANDER VIANNA RANGEL - Acórdão: 113883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819612-3/2016 - Interessado: ALEXANDRA ALVES DA SILVA - Acórdão: 114024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819012-7/2016 - Interessado: ALEXANDRA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 113956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813172-1/2016 - Interessado: ALEXANDRE XIMENES - Acórdão: 113397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814477-6/2016 - Interessado: ALINE APARECIDA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 113605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810331-8/2016 - Interessado: ALINE BRITO DA COSTA - Acórdão: 113370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815655-7/2016 - Interessado: ALINE COSTA SOARES - Acórdão: 113809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815658-9/2016 - Interessado: ALINE DA SILVA BARBOSA BRAGA - Acórdão: 113812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814476-2/2016 - Interessado: ALINE DE MOURA SANTOS BASTOS - Acórdão: 113604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818891-4/2016 - Interessado: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA - Acórdão: 113939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816190-4/2016 - Interessado: ALINE SANTOS SOTELLO - Acórdão: 113885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815672-5/2016 - Interessado: ALMIRA PEREIRA CHAVES - Acórdão: 113823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819677-3/2016 - Interessado: ALVARO SEBASTIÃO MARTINS - Acórdão: 114037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814475-8/2016 - Interessado: AMANDA GOES DA SILVA - Acórdão: 113603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815663-4/2016 - Interessado: AMANDA SOUZA DA SILVA FIDÉLIS - Acórdão: 113816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819372-5/2016 - Interessado: AMY ANGELA MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 113995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819850-7/2016 - Interessado: ANA ANGÉLICA ROCHA FONSECA - Acórdão: 114055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828674-6/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ GONÇALVES - Acórdão: 114149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815333-1/2016 - Interessado: ANA CAROLINA BARROS PEÑA - Acórdão: 113770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813755-9/2016 - Interessado: ANA CAROLINA CAETANO DA SILVA LEMOS - Acórdão: 113576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-6/2017 - Interessado: ANA CAROLINA CRESPO HENRIQUE - Acórdão: 114172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825373-3/2016 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA DIAS - Acórdão: 114094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-0/2017 - Interessado: ANA CAROLINA NOBRE DE MELLO - Acórdão: 114179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-1/2017 - Interessado: ANA CAROLINA PESSOA LEMOS - Acórdão: 114193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813667-6/2016 - Interessado: ANA CAROLINA TEIXEIRA FARIAS - Acórdão: 113545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816189-5/2016 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 113884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818916-0/2016 - Interessado: ANA CÉLIA DE BRITO PEREIRA - Acórdão: 113946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814474-4/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA SOARES - Acórdão: 113602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815660-2/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 113813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814472-6/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA LIMA RODRIGUES - Acórdão: 113601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828655-0/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA TEIXEIRA NETO DIAS - Acórdão: 114141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815671-1/2016 - Interessado: ANA CLEIA CHAVES RIBEIRO - Acórdão: 113822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815667-0/2016 - Interessado: ANA COROLINA DE MATTOS FIGUEIREDO - Acórdão: 113819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819289-2/2016 - Interessado: ANA CRISTINA ALTO CUNHA LAGRECA SALEMA - Acórdão: 113978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818994-2/2016 - Interessado: ANA CRISTINA GOMES MACHADO - Acórdão: 113951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828677-8/2016 - Interessado: ANA LIGIA BORGES GOMES - Acórdão: 114151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815666-6/2016 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA SODRÉ BARBOSA - Acórdão: 113818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815669-8/2016 - Interessado: ANA LUCIA DO NASCIMENTO AQUINO FREIRE - Acórdão: 113821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815334-5/2016 - Interessado: ANA LUCIA PIRES - Acórdão: 113771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815299-9/2016 - Interessado: ANA LUCIA SEGUNDO - Acórdão: 113764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816187-7/2016 - Interessado: ANA LUZIA WERNECK PIMENTA RODRIGUES - Acórdão: 113882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818946-5/2016 - Interessado: ANA MARCIA DA FONSECA MENDES - Acórdão: 113948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816265-5/2016 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS FRANCO - Acórdão: 113921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816257-8/2016 - Interessado: ANA PAULA ATAYDE VIEIRA - Acórdão: 113914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825354-7/2016 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA SANTANNA DOS REIS - Acórdão: 114083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814571-8/2016 - Interessado: ANA PAULA RAMOS GUIMARÃES - Acórdão: 113625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828675-0/2016 - Interessado: ANALIA VERONICA BRESSI - Acórdão: 114150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825348-8/2016 - Interessado: ANAYA CARVALHO DE MATOS - Acórdão: 114079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813660-8/2016 - Interessado: ANDERSON MENDES GUIMAR - Acórdão: 113544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813164-4/2016 - Interessado: ANDRE DE ALMEIDA AVILA - Acórdão: 113396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813162-6/2016 - Interessado: ANDRE LUIZ TELLES FARAH - Acórdão: 113395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818908-3/2016 - Interessado: ANDREA DE MOURA ANTUNES - Acórdão: 113943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815673-9/2016 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BASTOS BARBOSA - Acórdão: 113824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813160-8/2016 - Interessado: ANDREA FARO DE OLIVEIRA - Acórdão: 113394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-2/2017 - Interessado: ANDREA MOURA DE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 114201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818996-0/2016 - Interessado: ANDREA RIBEIRO - Acórdão: 113952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825379-7/2016 - Interessado: ANDREE TEIXEIRA MEIRELLES - Acórdão: 114098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813615-3/2016 - Interessado: ANDREIA CRISTINA VASCONCELOS ALVES - Acórdão: 113532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818988-3/2016 - Interessado: ANDREIA SARAIVA E SILVA - Acórdão: 113950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819617-3/2016 - Interessado: ANDRESSA ALVES ALCANTARA - Acórdão: 114028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825363-8/2016 - Interessado: ANDREZA BRAGA DA SILVA - Acórdão: 114088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815968-2/2016 - Interessado: ANDREZZA S. COUTINHO - Acórdão: 113865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815668-4/2016 - Interessado: ANGELA DA SILVA OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 113820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819539-5/2016 - Interessado: ANGÉLICA DE ALMEIDA AMARAL DE ARAÚJO - Acórdão: 114013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815661-6/2016 - Interessado: ANGELINNI NUNES BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 113814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-0/2017 - Interessado: ANNE GABRIELLE DA SILVA MUNIZ - Acórdão: 114225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820043-5/2016 - Interessado: ANTONIA TEIXEIRA ANTUNES - Acórdão: 114066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814471-2/2016 - Interessado: ANTONIO EDUARDO CARVALHO FIGUEIREDO - Acórdão: 113600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820345-1/2016 - Interessado: ANTONIO J. FERNANDES COSTA - Acórdão: 114074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813159-9/2016 - Interessado: ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO - Acórdão: 113393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815662-0/2016 - Interessado: APARECIDA VALDA CHAGAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 113815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819615-5/2016 - Interessado: AQUILEA B. DOS REIS SANTOS - Acórdão: 114027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816258-2/2016 - Interessado: ARIANE DIAS D - Acórdão: 113915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810302-7/2016 - Interessado: ARIANE FERREIRA GOMES - Acórdão: 113358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813158-5/2016 - Interessado: ARTHUR DA SILVA COSTA - Acórdão: 113392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813157-1/2016 - Interessado: ARTHUR EBER FILGUEIRAS BARBOSA - Acórdão: 113391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-5/2017 - Interessado: AXEL PETRICK LUCAS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 114192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813614-9/2016 - Interessado: BARBARA DE JESUS ALVES - Acórdão: 113531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-0/2017 - Interessado: BEATRIZ ELIZEU MOURA - Acórdão: 114203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819332-5/2016 - Interessado: BERENICE SAMPAIO POUBEL - Acórdão: 113985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814568-1/2016 - Interessado: BIANCA DA SILVEIRA MELO - Acórdão: 113624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813754-5/2016 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 113575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815267-6/2016 - Interessado: BIANCA MATOS QUINTANILHA - Acórdão: 113750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814465-3/2016 - Interessado: BIANCA RANGEL PASCALE LEAL - Acórdão: 113599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825562-6/2016 - Interessado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR - Acórdão: 114127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815674-3/2016 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS XAVIER - Acórdão: 113825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-4/2017 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 114221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813649-4/2016 - Interessado: BRUNO GOULART PASSOS - Acórdão: 113543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813155-3/2016 - Interessado: BRUNO NOGUEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 113390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815335-9/2016 - Interessado: BRUNO PEREIRA DA SILVA FEITOZA - Acórdão: 113772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814463-5/2016 - Interessado: CAMILA SANTIAGO DE AZEVEDO - Acórdão: 113598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810338-6/2016 - Interessado: CAMILA SCOTELARO HERNANDES - Acórdão: 113374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813189-4/2016 - Interessado: CAMILA SCOTELARO HERNANDES - Acórdão: 113408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815336-3/2016 - Interessado: CARINE FRANCO BARBOZA - Acórdão: 113773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815990-5/2016 - Interessado: CARLA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA NANCI - Acórdão: 113881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815685-2/2016 - Interessado: CARLA GEVEGIER VEIGA SEABRA - Acórdão: 113836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816192-2/2016 - Interessado: CARLA RENATA DA ROCHA ANTUNES - Acórdão: 113886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813144-4/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL - Acórdão: 113389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-8/2017 - Interessado: CARLOS ANTONIO COSTA - Acórdão: 114222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813292-7/2016 - Interessado: CARLOS AUGUSTO NANCO JUNIOR - Acórdão: 113432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813291-3/2016 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA - Acórdão: 113431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813188-0/2016 - Interessado: CARLOS EDUARDO DUARTE CERQUEIRA DIAS - Acórdão: 113407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813289-0/2016 - Interessado: CARLOS EDUARDO DUARTE CERQUEIRA DIAS - Acórdão: 113430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813288-6/2016 - Interessado: CARLOS FERNANDES ASIN CLAROS - Acórdão: 113429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814625-5/2016 - Interessado: CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES - Acórdão: 113636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814458-0/2016 - Interessado: CARLOS JOSÉ PEGO DA SILVA - Acórdão: 113597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825566-2/2016 - Interessado: CARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES - Acórdão: 114128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813286-8/2016 - Interessado: CARMEM FERNANDEZ DEL HUERTO COSTA - Acórdão: 113428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813285-4/2016 - Interessado: CAROLINA BENTO DOS SANTOS - Acórdão: 113427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813283-6/2016 - Interessado: CAROLINA PORTILHO CARDOSO - Acórdão: 113426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-8/2017 - Interessado: CAROLINA XAVIER DUARTE - Acórdão: 114200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816268-7/2016 - Interessado: CAROLINE COUTINHO CASTANHEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 113924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815684-8/2016 - Interessado: CAROLINI DA CUNHA CARDOSO - Acórdão: 113835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815653-9/2016 - Interessado: CAROLYNE JECYRA VON MATTA - Acórdão: 113808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815686-6/2016 - Interessado: CAROLYNE JECYRA VON MATTA - Acórdão: 113837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813187-6/2016 - Interessado: CASSANDRA RANAULT PISCO - Acórdão: 113406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815675-7/2016 - Interessado: CASSIA MATTOS DE ALCANTARA - Acórdão: 113826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814567-7/2016 - Interessado: CASSIANA QUEIROZ - Acórdão: 113623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815337-7/2016 - Interessado: CASTO NERY SUAREZ CASTEDO JUNIOR - Acórdão: 113774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815271-7/2016 - Interessado: CATIA REGINA DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 113751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815682-0/2016 - Interessado: CÉLIA AQUINO DE SA - Acórdão: 113833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815687-0/2016 - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA MOURA - Acórdão: 113838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814453-0/2016 - Interessado: CÉLIA WALQUIRIA COSTA DE MELLO - Acórdão: 113596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819487-6/2016 - Interessado: CELMITA DAMASCENO DE JESUS - Acórdão: 114003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813263-6/2016 - Interessado: CESAR ANDRES BASTOS PLAZA - Acórdão: 113425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813214-5/2016 - Interessado: CEZAR TAVARES CORETTI - Acórdão: 113424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815989-6/2016 - Interessado: CHRISTIANE ARAÚJO RESENDE DE MENEZES - Acórdão: 113880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815969-6/2016 - Interessado: CHRISTIANE SOUZA DE MOURA DOS ANJOS - Acórdão: 113866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816259-6/2016 - Interessado: CINTHIA DOPAZO DE OLIVEIRA ANTUNES - Acórdão: 113916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819287-4/2016 - Interessado: CINTHYA CRISTHINA DE MELO DAMACENA - Acórdão: 113977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814452-6/2016 - Interessado: CINTIA ELIZEU - Acórdão: 113595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816281-9/2016 - Interessado: CLARA BITTENCOURT CHIANELLI - Acórdão: 113937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819607-8/2016 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 114020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815688-4/2016 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SOUZA DE SÁ - Acórdão: 113839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-5/2017 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS MARINS - Acórdão: 114208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815273-5/2016 - Interessado: CLAUDIA DUARTE DA SILVA SOARES - Acórdão: 113752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813213-1/2016 - Interessado: CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS - Acórdão: 113423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820059-4/2016 - Interessado: CLAUDIA MARIA RAMOS - Acórdão: 114071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819821-6/2016 - Interessado: CLAUDIA REGINA F. D. SILVA - Acórdão: 114048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810350-4/2016 - Interessado: CLAUDIA REGINA MELLO DA SILVA ABREU - Acórdão: 113384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203648-2/2017 - Interessado: CLAUDIA ROGERIA DE LIMA SOUZA - Acórdão: 114175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-7/2017 - Interessado: CLAUDIA ROGERIA DE LIMA SOUZA - Acórdão: 114207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813212-7/2016 - Interessado: CLAUDIA SANDRA PEREIRA BARROS - Acórdão: 113422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815679-3/2016 - Interessado: CLAUDINEA PEREIRA NETO - Acórdão: 113830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815678-9/2016 - Interessado: CLAUZE DE OLIVEIRA PORTO - Acórdão: 113829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815683-4/2016 - Interessado: CLEONICE RIBEIRO - Acórdão: 113834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815677-5/2016 - Interessado: CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 113828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815680-2/2016 - Interessado: CLEVERSOM DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 113831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813211-3/2016 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES FILHO - Acórdão: 113421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815676-1/2016 - Interessado: CREUSELIR NASCIMENTO DE JESUS - Acórdão: 113827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815656-1/2016 - Interessado: CRHISTIANE MACHADO RAMOS - Acórdão: 113810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816267-3/2016 - Interessado: CRISTIANA CARLA DOS PASSOS - Acórdão: 113923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813752-7/2016 - Interessado: CRISTIANA VIEIRA SCOTELARO - Acórdão: 113574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815681-6/2016 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA PERES - Acórdão: 113832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-0/2016 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA RAMOS - Acórdão: 113306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814592-2/2016 - Interessado: CRISTIANY GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 113635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813751-3/2016 - Interessado: DAIANA SOARES RODRIGUES - Acórdão: 113573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-0/2016 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DUARTE - Acórdão: 113305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825391-5/2016 - Interessado: DAIANE RAFAEL D. MARQUEZZINI LOBATO - Acórdão: 114106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825561-2/2016 - Interessado: DAMIANA DA SILVA JARDIM - Acórdão: 114126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815694-3/2016 - Interessado: DANDARA MARIANA PINTO PEREIRA - Acórdão: 113845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819280-6/2016 - Interessado: DANIEL GOMES PINTO - Acórdão: 113973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816193-6/2016 - Interessado: DANIEL ROCHA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 113887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815696-1/2016 - Interessado: DANIEL SANTOS ANTONIO - Acórdão: 113847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816195-4/2016 - Interessado: DANIELA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 113889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-6/2016 - Interessado: DANIELE ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 113304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815697-5/2016 - Interessado: DANIELE COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 113848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814451-2/2016 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 113594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815689-8/2016 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 113840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810301-3/2016 - Interessado: DANIELE MENEZES DE PAULA DE MELO - Acórdão: 113357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828667-3/2016 - Interessado: DANIELLE CAMPOS DE MORAES - Acórdão: 114142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815693-9/2016 - Interessado: DANIELLE DOMINGOS AMITRANO - Acórdão: 113844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813210-9/2016 - Interessado: DANIELLE SANDANHA PEIXOTO DIAS - Acórdão: 113420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815917-3/2016 - Interessado: DANUSA CARDOSO VARELA - Acórdão: 113852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814985-3/2016 - Interessado: DARFNI LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 113646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813750-9/2016 - Interessado: DAVI DE ABREU SILVA - Acórdão: 113572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828669-1/2016 - Interessado: DAVID CAMPOS DOS SANTOS - Acórdão: 114144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814450-8/2016 - Interessado: DAYANA RIBEIRO VINAGRE - Acórdão: 113593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815328-6/2016 - Interessado: DAYVISON HILARIO DA SILVA - Acórdão: 113766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815691-1/2016 - Interessado: DEBORA CAMARGO SILVEIRA - Acórdão: 113842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819291-5/2016 - Interessado: DEBORA COSTA LOPES - Acórdão: 113979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814448-5/2016 - Interessado: DEBORAH AS RODRIGUES - Acórdão: 113592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825388-8/2016 - Interessado: DEISILENE MARCIANO GOMES PEREIRA - Acórdão: 114105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825362-4/2016 - Interessado: DELMAR ROCHA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 114087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815692-5/2016 - Interessado: DELZA CRISTINA ALVES BRASA - Acórdão: 113843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819538-1/2016 - Interessado: DENISE DA SILVA BATISTA VIANA - Acórdão: 114012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815695-7/2016 - Interessado: DENISE FERREIRA DO VALLE ARAÚJO - Acórdão: 113846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815690-7/2016 - Interessado: DENISE GOMES - Acórdão: 113841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813749-0/2016 - Interessado: DENISE HONORATO DE MENEZES - Acórdão: 113571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813208-6/2016 - Interessado: DENISE MIRANDA DE LIMA - Acórdão: 113419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820040-3/2016 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 114065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816194-0/2016 - Interessado: DIEGO GOMES RIBEIRO - Acórdão: 113888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813205-4/2016 - Interessado: DIEGO LIMA PORTELA - Acórdão: 113417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815698-9/2016 - Interessado: DIEGO LUCIANO - Acórdão: 113849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813204-0/2016 - Interessado: DIEGO SANTANA PORCARI DIAS - Acórdão: 113416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815338-1/2016 - Interessado: DIEGO VIEIRA MENDES - Acórdão: 113775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814986-7/2016 - Interessado: DILCILEA CARDOSO FARIA - Acórdão: 113647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815699-3/2016 - Interessado: DILMA OLIVEIRA PIRES BRAGA - Acórdão: 113850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819815-7/2016 - Interessado: DINANCY LITTIERE DE MELO E SOUZA - Acórdão: 114044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819844-8/2016 - Interessado: DOJIVAL MORAES - Acórdão: 114051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813206-8/2016 - Interessado: DOUGLAS COVRE STOCCO - Acórdão: 113418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813748-6/2016 - Interessado: DOUGLAS DO AMPARO SIQUEIRA - Acórdão: 113570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825386-0/2016 - Interessado: EDILA RODRIGUES LOBO - Acórdão: 114104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819846-6/2016 - Interessado: EDILSON ANTONIO DA SILVA LIMA - Acórdão: 114053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814445-3/2016 - Interessado: EDLAINI DE LOURDES COSTA - Acórdão: 113591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813582-0/2016 - Interessado: EDMAR ALVES MATHEUS - Acórdão: 113519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816269-1/2016 - Interessado: EDNA FRANCISCA DA SILVA - Acórdão: 113925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814987-1/2016 - Interessado: EDNA GRACIELY CIRINO DA SILVA - Acórdão: 113648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815951-9/2016 - Interessado: EDUARDA OLIVIA DE OLIVEIRA MELO REIS - Acórdão: 113853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814426-7/2016 - Interessado: EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS - Acórdão: 113590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813198-5/2016 - Interessado: EDUARDO WAGNER GUIMARAENS M. DA SILVA - Acórdão: 113415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-9/2017 - Interessado: EDUARDO WAGNER GUIMARÃES M DA SILVA - Acórdão: 114180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813196-7/2016 - Interessado: EDWIN HECTOR MENDONZA REVOLLO - Acórdão: 113414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814424-9/2016 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE SOUZA - Acórdão: 113589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814423-5/2016 - Interessado: ELAINE BUONOMO CINTRA - Acórdão: 113588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813195-3/2016 - Interessado: ELAINE COELHO SZALLER - Acórdão: 113413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814991-2/2016 - Interessado: ELAINE MELLO DA SILVA GARCIA - Acórdão: 113651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814422-1/2016 - Interessado: ELAINE RANGEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 113587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814993-0/2016 - Interessado: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA MOURA - Acórdão: 113653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-7/2017 - Interessado: ELAINE SILVA DE AGUIAR - Acórdão: 114182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813747-2/2016 - Interessado: ELAINE TOMAZ CÂMARA DE - Acórdão: 113569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810349-5/2016 - Interessado: ELANE BORGES MACIEL - Acórdão: 113383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814561-3/2016 - Interessado: ELANE BORGES MACIEL - Acórdão: 113621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819017-7/2016 - Interessado: ELANIR MENEZES RODRIGUES - Acórdão: 113957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819957-1/2016 - Interessado: ELEN CRISTIAN FONTES - Acórdão: 114064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816270-0/2016 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DE FARIA - Acórdão: 113926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814990-8/2016 - Interessado: ELIANE SOARES RIBEIRO CARDOSO - Acórdão: 113650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825384-2/2016 - Interessado: ELIDA ALVES DA SILVA - Acórdão: 114103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-3/2017 - Interessado: ELISA MARTINS XAVIER - Acórdão: 114181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813611-7/2016 - Interessado: ELISABETH SOARES TEIXEIRA - Acórdão: 113530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816196-8/2016 - Interessado: ELIZABETE FELIPE DA SILVA - Acórdão: 113890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813608-0/2016 - Interessado: ELIZABETH DUCLOS LESSA - Acórdão: 113529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813193-5/2016 - Interessado: ELIZABETH FRANCO BARBOSA - Acórdão: 113411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819670-5/2016 - Interessado: ELIZANGELA AMARAL DE SOUZA - Acórdão: 114035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814989-9/2016 - Interessado: ELIZANGELA SOARES RIBEIRO - Acórdão: 113649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814994-4/2016 - Interessado: ELLEN TRINDADE ELIZEU RANZATTO - Acórdão: 113654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814992-6/2016 - Interessado: EMILY FERREIRA SANTANNA - Acórdão: 113652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814421-7/2016 - Interessado: EMMANUEL BITTENCOURT WANDERLEY - Acórdão: 113586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813192-1/2016 - Interessado: ENILSON MAX MARINS - Acórdão: 113410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813581-6/2016 - Interessado: ENRIETE MACIEIRA PEREIRA - Acórdão: 113518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-1/2017 - Interessado: ERENICE DOS SANTOS PACHECO - Acórdão: 114211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814565-9/2016 - Interessado: ERICA CONCEIÇÃO DA CUNHA - Acórdão: 113622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814591-8/2016 - Interessado: ERICA DO AMARAL COSTA - Acórdão: 113634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814589-5/2016 - Interessado: ERIKA BODAS ALVES - Acórdão: 113633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819474-9/2016 - Interessado: ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS - Acórdão: 114000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819613-7/2016 - Interessado: ERIKA PAULA SIQUEIRA MEIRELLES - Acórdão: 114025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810352-2/2016 - Interessado: EUTALIO ALMERINDO ANTUNES - Acórdão: 113386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819251-5/2016 - Interessado: EVA RAQUEL MACHADO FREITAS - Acórdão: 113966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813194-9/2016 - Interessado: EVANDRO MATHEUS PANTOJA PEREIRA - Acórdão: 113412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819368-4/2016 - Interessado: EVELYN CECILIA CARVALHO VAZ - Acórdão: 113992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828670-0/2016 - Interessado: EVELYN DOS SANTOS MARQUES - Acórdão: 114145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813191-7/2016 - Interessado: EVERTON MARGALHO MARINHO - Acórdão: 113409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825378-3/2016 - Interessado: FABIANA ARAÚJO DA COSTA - Acórdão: 114097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814995-8/2016 - Interessado: FABIANA CHISTIAN DE ALMEIDA ANDRADE - Acórdão: 113655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813644-4/2016 - Interessado: FABIANA CLAUDIANA - Acórdão: 113542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816198-6/2016 - Interessado: FABIANE DO NASCIMENTO FRAZÃO FRANÇA - Acórdão: 113892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815953-7/2016 - Interessado: FABIANO MOREIRA VIANNA - Acórdão: 113854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813393-7/2016 - Interessado: FABIO ALVARENGA BAQUEIRO - Acórdão: 113464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815339-5/2016 - Interessado: FABIO MEKDEC ZIMMERMANN - Acórdão: 113776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815954-1/2016 - Interessado: FABIOLA CHAGAS MOURA - Acórdão: 113855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814560-9/2016 - Interessado: FABRICIO MARTINS - Acórdão: 113620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819656-9/2016 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA NEVES PEREIRA - Acórdão: 114032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-5/2017 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA SOARES BARROS - Acórdão: 114206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816282-3/2016 - Interessado: FAYGA LUDMILA DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 113938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814996-2/2016 - Interessado: FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA - Acórdão: 113656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813389-6/2016 - Interessado: FELIPHE NUNES TINOCO PEREIRA - Acórdão: 113463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816197-2/2016 - Interessado: FERNANDA CORREA DE OLIVEIRA - Acórdão: 113891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814998-0/2016 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DIÁCOVO - Acórdão: 113658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-2/2016 - Interessado: FERNANDA CRISTINA FERREIRA SILVEIRA - Acórdão: 113303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813605-8/2016 - Interessado: FERNANDA ESTEFANIA DA SILVA MATTOS - Acórdão: 113528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825383-8/2016 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA COSTA - Acórdão: 114102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825372-9/2016 - Interessado: FERNANDA PORTO DA SILVA - Acórdão: 114093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828682-3/2016 - Interessado: FERNANDA SOUZA SALLES - Acórdão: 114154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819845-2/2016 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS COUTINHO - Acórdão: 114052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813386-4/2016 - Interessado: FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 113462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825552-1/2016 - Interessado: FERNANDO LUIZ BRUZDZENSKY DE FARIA - Acórdão: 114124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813641-2/2016 - Interessado: FILIPE COSTA DE SOUSA - Acórdão: 113541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818895-0/2016 - Interessado: FLAVIA MARINS MARQUES - Acórdão: 113940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813383-2/2016 - Interessado: FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO - Acórdão: 113461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814420-3/2016 - Interessado: FLAVIA DA SILVA JORDAO - Acórdão: 113585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819811-1/2016 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA SCOTELARO - Acórdão: 114040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813746-8/2016 - Interessado: FLAVIENE DA SILVA DIAS - Acórdão: 113568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813380-0/2016 - Interessado: FLAVIO PEREIRA MARQUES - Acórdão: 113460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828681-9/2016 - Interessado: FLAVIO PEREIRA MARQUES - Acórdão: 114153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814997-6/2016 - Interessado: FRANCISCA AURINEIDE ALMEIRO - Acórdão: 113657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815340-4/2016 - Interessado: FRANCISCO CESAR ALEIXO DOS SANTOS - Acórdão: 113777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813363-2/2016 - Interessado: FRANCISCO GUSTAVO WILLNER MONACO - Acórdão: 113459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810339-0/2016 - Interessado: FRANKLIN PIRES JUNIOR - Acórdão: 113375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810340-9/2016 - Interessado: FREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 113376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813185-8/2016 - Interessado: FREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 113405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816236-4/2016 - Interessado: GABRIEL DA COSTA MARINS - Acórdão: 113895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825551-7/2016 - Interessado: GABRIEL DE ALCANTARA MAGALHÃES - Acórdão: 114123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816280-5/2016 - Interessado: GABRIEL FARRAIA MARTINS - Acórdão: 113936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816234-6/2016 - Interessado: GABRIEL TAVARES FERREIRA - Acórdão: 113893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810297-6/2016 - Interessado: GABRIELA CAREIRO FIGUEIREDO - Acórdão: 113355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813741-8/2016 - Interessado: GABRIELA CAREIRO FIGUEIREDO - Acórdão: 113564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810300-9/2016 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 113356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813745-4/2016 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 113567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816235-0/2016 - Interessado: GABRIELA MAURITY PADBURY RIBEIRO - Acórdão: 113894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815970-5/2016 - Interessado: GABRIELLI BEZERRA PINTO HARTUIQ MENDES - Acórdão: 113867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819492-1/2016 - Interessado: GEANE LUZ ALVES DE SOUZA - Acórdão: 114004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819949-4/2016 - Interessado: GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 114061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819947-6/2016 - Interessado: GEISE NARA DOS SANTOS - Acórdão: 114059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813359-1/2016 - Interessado: GEISON ORCAY ECCARD - Acórdão: 113458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819374-3/2016 - Interessado: GEISON SARAIVA - Acórdão: 113996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814999-4/2016 - Interessado: GENAINA PEREIRA - Acórdão: 113659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-9/2017 - Interessado: GENILSON GOMES CARNEIRO FILHO - Acórdão: 114195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815344-0/2016 - Interessado: GENILSON GOMES CARNEIRO FILHO - Acórdão: 113780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814418-0/2016 - Interessado: GERALDINE OLIVEIRA DA CRUZ - Acórdão: 113584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-1/2017 - Interessado: GERALDO JAIRO DA GAMA BARRETO FILHO - Acórdão: 114198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818880-5/2016 - Interessado: GEREMIAS GOMES MARTINS - Acórdão: 113296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819814-3/2016 - Interessado: GERSON BARBOSA FEITOSA - Acórdão: 114043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820062-1/2016 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Acórdão: 114072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816279-6/2016 - Interessado: GESIANNE AMARAL SOARES - Acórdão: 113935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819258-3/2016 - Interessado: GESICA IZALTINA DE LEMOS BRASIL - Acórdão: 113969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810341-3/2016 - Interessado: GILSON INACIO DA CÂMARA DE JUNIOR - Acórdão: 113377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813184-4/2016 - Interessado: GILSON INACIO DA CÂMARA DE JUNIOR - Acórdão: 113404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815000-6/2016 - Interessado: GIRLANE NASCIMENTO MARQUES - Acórdão: 113660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813357-3/2016 - Interessado: GISELE DE LIMA FERREIRA - Acórdão: 113457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813744-0/2016 - Interessado: GISELE DE MOURA MARQUES - Acórdão: 113566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814415-8/2016 - Interessado: GISELE MOREIRA CARNEIRO MUNIZ - Acórdão: 113583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815971-9/2016 - Interessado: GISELE SILVA BERNARDES DE SÁ - Acórdão: 113868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816278-2/2016 - Interessado: GISELLE MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA CORREA - Acórdão: 113934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813596-1/2016 - Interessado: GLAUCIA DA COSTA OLIVEIRA - Acórdão: 113527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813354-1/2016 - Interessado: GLÁUCIA DE SOUZA REIS - Acórdão: 113456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819598-1/2016 - Interessado: GLAUCIA DORCELINA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 114015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828247-9/2016 - Interessado: GLAUCIANE S. DOS S. FERREIRA - Acórdão: 114139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813353-7/2016 - Interessado: GLAUCO BARBOSA MATTOZO PONTES - Acórdão: 113455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819002-2/2016 - Interessado: GLEICE KELLY DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 113954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813350-5/2016 - Interessado: GLÊITON DIAS DA CUNHA - Acórdão: 113453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-1/2017 - Interessado: GLÓRIA DE SOUZA DA CRUZ - Acórdão: 114183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815002-4/2016 - Interessado: GLÓRIA DE SOUZA DA CRUZ - Acórdão: 113662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815001-0/2016 - Interessado: GLÓRIA REGINA DE AVILA CORREA - Acórdão: 113661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815003-8/2016 - Interessado: GRACIELLE FONSECA CORRÊA - Acórdão: 113663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815372-7/2016 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO PEREIRA TARGINO - Acórdão: 113807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813352-3/2016 - Interessado: GUILHERME NOBRE DE MELLO - Acórdão: 113454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815341-8/2016 - Interessado: GUILHERME RAMOS DA CUNHA SILVA - Acórdão: 113778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813183-0/2016 - Interessado: GUILHERME TAQUES HORTA - Acórdão: 113403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814632-8/2016 - Interessado: GUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA - Acórdão: 113642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813341-4/2016 - Interessado: GUSTAVO BASTOS OLIVEIRA - Acórdão: 113451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825550-3/2016 - Interessado: GUSTAVO FALCÃO GUIMARÃES - Acórdão: 114122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815342-2/2016 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Acórdão: 113779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813345-0/2016 - Interessado: GUSTAVO PETROSSI SOLANO - Acórdão: 113452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819224-2/2016 - Interessado: HANRIETE SOARES RODRIGUES - Acórdão: 113960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814414-4/2016 - Interessado: HELENA ARAGÃO ALCANTARA - Acórdão: 113582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815979-1/2016 - Interessado: HELENA ARAGÃO ALCANTARA - Acórdão: 113871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815005-6/2016 - Interessado: HELENA CRISTINA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 113664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815976-9/2016 - Interessado: HELIO PEREIRA CAMPELO - Acórdão: 113869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819948-0/2016 - Interessado: HELOISIO COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-5/2017 - Interessado: HENRIETTE DE SA HASSELMANN - Acórdão: 114184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815345-4/2016 - Interessado: HENRIQUE DE CARVALHO FALCÃO - Acórdão: 113781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815006-0/2016 - Interessado: HERIKA WALESCA ALVES SILVESTRE - Acórdão: 113665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816237-8/2016 - Interessado: HIAGO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 113896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815977-3/2016 - Interessado: HIGOR ALVES PETRALHA - Acórdão: 113870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814587-7/2016 - Interessado: HIGOR DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 113632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819810-7/2016 - Interessado: IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO - Acórdão: 114039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815007-4/2016 - Interessado: IDALINA MARIA DA COSTA - Acórdão: 113666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813331-9/2016 - Interessado: IGHOR SANTOS PINHAO MACHADO - Acórdão: 113449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816238-2/2016 - Interessado: IGOR CESAR ALVES MADEIRA - Acórdão: 113897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815009-2/2016 - Interessado: ILDA MARIA DE FREITAS GONÇALVES - Acórdão: 113668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810348-1/2016 - Interessado: INDIANA LOPES DE ARRUDA CAMARGOS - Acórdão: 113382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814581-3/2016 - Interessado: INDIANA LOPES DE ARRUDA CAMARGOS - Acórdão: 113628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813592-5/2016 - Interessado: INGRID DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 113526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815008-8/2016 - Interessado: INGRID DA SILVA RAMOS - Acórdão: 113667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813743-6/2016 - Interessado: ISABEL CRISTINA MALAQUIAS SILVA - Acórdão: 113565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815275-3/2016 - Interessado: ISABEL CRISTINA MENDES DOS SANTOS - Acórdão: 113753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814585-9/2016 - Interessado: ISABELA CRISTINA DE ABREU - Acórdão: 113631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813333-7/2016 - Interessado: ISABELA DUARTE ALMEIDA - Acórdão: 113450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105811-0/2016 - Interessado: ISABELLE MAGALHÃES COSTA - Acórdão: 113302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815346-8/2016 - Interessado: ISAC LUIZ CÂMARA ESTEVES - Acórdão: 113782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810342-7/2016 - Interessado: ISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 113378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813182-6/2016 - Interessado: ISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 113402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813640-8/2016 - Interessado: ISIS PEREIRA COSTA - Acórdão: 113540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828679-6/2016 - Interessado: ITALLO FERREIRA SAMPAIO - Acórdão: 114152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815013-3/2016 - Interessado: JACQUELINE DE ANDRADE GOMES - Acórdão: 113671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828673-2/2016 - Interessado: JADER ANTUNES DE SOUZA ELIAS - Acórdão: 114148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815348-6/2016 - Interessado: JAIR BARCELOS NETO - Acórdão: 113784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819946-2/2016 - Interessado: JANAINA ALVES MAGALHÃES - Acórdão: 114058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813740-4/2016 - Interessado: JANAINA BARROS DA SILVA - Acórdão: 113563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815276-7/2016 - Interessado: JANAINA BARROS DA SILVA - Acórdão: 113754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819514-5/2016 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 114009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-5/2016 - Interessado: JANAINA DUTRA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 113344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-5/2017 - Interessado: JANAINA VIANA COTRIM - Acórdão: 114217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818997-4/2016 - Interessado: JANIA CATARINO PINTO - Acórdão: 113953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-3/2017 - Interessado: JANICE OLIVEIRA PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 114218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828244-7/2016 - Interessado: JANICE OLIVEIRA PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 114137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815347-2/2016 - Interessado: JAQUELINE ALESSANDRA CASTRO SILVA - Acórdão: 113783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-9/2016 - Interessado: JAQUELINE BATISTA DA SILVA - Acórdão: 113345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825398-3/2016 - Interessado: JAQUELINE COUTINHO DE VASCONCELOS - Acórdão: 114112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819281-0/2016 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA - Acórdão: 113974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819817-5/2016 - Interessado: JAQUELINE FROES DUTRA DA SILVA - Acórdão: 114046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815015-1/2016 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 113673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816241-9/2016 - Interessado: JAQUELINE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 113900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819311-1/2016 - Interessado: JEMINA ARIANA DE OLIVEIRA DOS ANJOS - Acórdão: 113981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814326-1/2016 - Interessado: JESSICA BERNARDO DE CARVALHO BARBOSA - Acórdão: 113581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814546-3/2016 - Interessado: JESSICA BERNARDO DE CARVALHO BARBOSA - Acórdão: 113612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815014-7/2016 - Interessado: JESSICA DE SOUZA CALAZANGE DA MOTTA - Acórdão: 113672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813730-9/2016 - Interessado: JESSICA GONÇALVES DE BARROS - Acórdão: 113558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-5/2017 - Interessado: JESSICA SOUZA LOBO DA SILVEIRA - Acórdão: 114219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813638-5/2016 - Interessado: JESSICA TOURINHO MELLONI - Acórdão: 113539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815020-6/2016 - Interessado: JOÃO FELIPE THEOBALD DE SOUZA - Acórdão: 113677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813304-6/2016 - Interessado: JOÃO FRANCISCO PINTO SOBRINHO - Acórdão: 113436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813309-6/2016 - Interessado: JOÃO PAULO RAMOS GONÇALVES - Acórdão: 113438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819606-4/2016 - Interessado: JOICE ANGELO DO PRADO - Acórdão: 114019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825353-3/2016 - Interessado: JORDANIA SILVEIRA NETO BORGES - Acórdão: 114082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813311-9/2016 - Interessado: JORGE LUIZ GUIMARÃES BARBOZA - Acórdão: 113439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-4/2017 - Interessado: JOSÉ ABUD ELIAS - Acórdão: 114199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813314-1/2016 - Interessado: JOSÉ ABUD ELIAS - Acórdão: 113440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815349-0/2016 - Interessado: JOSÉ ANTONIO ABI RAMIA - Acórdão: 113785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810343-1/2016 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MOISES CARUSO - Acórdão: 113379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813305-0/2016 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MOISES CARUSO - Acórdão: 113437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813315-5/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS CARVALHO PEREIRA - Acórdão: 113441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813317-3/2016 - Interessado: JOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI - Acórdão: 113442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813318-7/2016 - Interessado: JOSÉ GOMES DA CUNHA - Acórdão: 113443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810296-2/2016 - Interessado: JOSÉ HEITOR DA SILVA - Acórdão: 113354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813320-0/2016 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 113444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820351-0/2016 - Interessado: JOSÉ JORGE ALVES DA COSTA - Acórdão: 114076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813321-4/2016 - Interessado: JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI - Acórdão: 113445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813324-6/2016 - Interessado: JOSÉ LUIZ FRANCO DOS SANTOS - Acórdão: 113446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813325-0/2016 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Acórdão: 113447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813327-8/2016 - Interessado: JOSEANE TRUGILHO ZANAO - Acórdão: 113448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815010-1/2016 - Interessado: JOSEFA MARIA XAVIER - Acórdão: 113669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820051-2/2016 - Interessado: JOSICLEIDE JESUS DE SOUZA SOARES - Acórdão: 114068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825547-6/2016 - Interessado: JOYCE DOS REIS RIBEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 114121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-1/2016 - Interessado: JUCIARA COLARES DA SILVA ONOFRE - Acórdão: 113343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819244-2/2016 - Interessado: JULIA FERREIRA DE FREITAS FILHA - Acórdão: 113964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813732-7/2016 - Interessado: JULIANA CORREA AZINE - Acórdão: 113559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815017-9/2016 - Interessado: JULIANA CORREA SOARES - Acórdão: 113675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815021-0/2016 - Interessado: JULIANA CRISTINA SANTANA DIAS - Acórdão: 113678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815019-7/2016 - Interessado: JULIANA DA COSTA LENINE - Acórdão: 113676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816277-8/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA FAISCA - Acórdão: 113933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814544-5/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA MARINS - Acórdão: 113611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815016-5/2016 - Interessado: JULIANA DE SOUZA GOMES MENDONÇA - Acórdão: 113674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825351-5/2016 - Interessado: JULIANA EVELINE G. LOUREIRO LIMA PAZ - Acórdão: 114081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-3/2016 - Interessado: JULIANA FIGUEIREDO MARIANO - Acórdão: 113301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813299-5/2016 - Interessado: JULIANA MACHADO SILVA ALVES - Acórdão: 113435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810332-2/2016 - Interessado: JULIANA NASCIMENTO SFIRRI - Acórdão: 113371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815012-9/2016 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 113670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816239-6/2016 - Interessado: JULIANE DE LIMA TORRES ABRANTES - Acórdão: 113898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818912-4/2016 - Interessado: JULIANNE VIANA GUERRA - Acórdão: 113944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819661-4/2016 - Interessado: JULIO CESAR ALMEIDA RODRIGUES - Acórdão: 114033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819852-5/2016 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUSA APOLINARIO - Acórdão: 114056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816240-5/2016 - Interessado: JUREMA CARDOSO DA ROCHA - Acórdão: 113899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815956-9/2016 - Interessado: JUSSARA PEIXOTO ALVES - Acórdão: 113856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-7/2016 - Interessado: KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 113342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828687-3/2016 - Interessado: KARINA LEBEIS PIRES - Acórdão: 114159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-3/2016 - Interessado: KARINA MOTA BOTINO OLIVEIRA - Acórdão: 113341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815980-0/2016 - Interessado: KARINE BARRETO DOS SANTOS - Acórdão: 113872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-0/2017 - Interessado: KARINE MARIA RAPOSO S PALMIERI - Acórdão: 114191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819614-1/2016 - Interessado: KARLA ADRIANA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 114026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813297-7/2016 - Interessado: KATHYA ELIZABETH DO MONTE TEIXEIRA - Acórdão: 113434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819285-6/2016 - Interessado: KATIA MARIA DA SILVA LIMA - Acórdão: 113976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815024-2/2016 - Interessado: KATIA REGIA SILVA - Acórdão: 113681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825357-9/2016 - Interessado: KATIA REGINA DE SOUZA - Acórdão: 114084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819816-1/2016 - Interessado: KATIANE SOUZA SANTOS - Acórdão: 114045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815022-4/2016 - Interessado: KATUCHA BEATRIZ DA ROSA VAZ ALVES - Acórdão: 113679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-5/2016 - Interessado: KELLE BARBOSA TAVARES - Acórdão: 113339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815957-3/2016 - Interessado: KELLY CRISTINA DA SILVA BRAGA CASSUCE - Acórdão: 113857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819277-9/2016 - Interessado: KELLY CRISTINA DE M MENDONÇA OLIVEIRA - Acórdão: 113971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815981-4/2016 - Interessado: KELLY CRISTINE LYRA PAIVA - Acórdão: 113873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815023-8/2016 - Interessado: KIMBERLY CARVALHO TOSCANO - Acórdão: 113680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-9/2016 - Interessado: KIZYS OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 113340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815360-4/2016 - Interessado: LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 113795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815352-7/2016 - Interessado: LAIS FAINA - Acórdão: 113787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825542-6/2016 - Interessado: LAIS ROSALIA MIRANDA DA SILVA - Acórdão: 114120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819024-0/2016 - Interessado: LANA VLADIMA FRANCISCO PEREIRA - Acórdão: 113958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-9/2017 - Interessado: LARISSA CAMISAO AQUINO - Acórdão: 114185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815355-9/2016 - Interessado: LARISSA QUINTANILHA PEREIRA - Acórdão: 113790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810346-3/2016 - Interessado: LAURA GRAZIELLA MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 113381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813294-5/2016 - Interessado: LAURA LUCIA AMARAL RIBEIRO - Acórdão: 113433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-2/2016 - Interessado: LAURO BASTOS PAULA - Acórdão: 113338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825541-2/2016 - Interessado: LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE - Acórdão: 114119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-4/2017 - Interessado: LEANDRO DA SILVA LOUREIRO - Acórdão: 114204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813636-7/2016 - Interessado: LEANDRO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 113538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-4/2016 - Interessado: LEANDRO NUNES DO NASCIMENTO - Acórdão: 113336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815353-1/2016 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 113788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815960-0/2016 - Interessado: LEANDRO QUEIROZ DA SILVA - Acórdão: 113860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825418-9/2016 - Interessado: LEANDRO RANGEL DE AZEVEDO - Acórdão: 114118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-6/2017 - Interessado: LEIDIANE DOS SANTOS AGUIAR MACAMBIRA - Acórdão: 114216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815025-6/2016 - Interessado: LEILANE SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 113682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105898-8/2016 - Interessado: LEISA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 113337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815034-7/2016 - Interessado: LENI COSTA FERREIRA - Acórdão: 113691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815027-4/2016 - Interessado: LENILZA CORREA DA SILVA - Acórdão: 113684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815959-1/2016 - Interessado: LEONARDO DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 113859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819308-4/2016 - Interessado: LEONARDO DA SILVA LIMA - Acórdão: 113980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815354-5/2016 - Interessado: LEONARDO GONÇALVES MONTEIRO - Acórdão: 113789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814631-4/2016 - Interessado: LETICIA BARRETO DE ARAÚJO - Acórdão: 113641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813574-3/2016 - Interessado: LETICIA GAUDARD AZEVEDO - Acórdão: 113513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815327-2/2016 - Interessado: LIANE MARIA CARDOZO PAES - Acórdão: 113765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-0/2016 - Interessado: LIDIA RODRIGUES DA SILVA LEITÃO ROSA - Acórdão: 113335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803745-2/2016 - Interessado: LIDIA RODRIGUES DA SILVA LEITÃO ROSA - Acórdão: 113346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815028-8/2016 - Interessado: LIDIANE HELENA PEREIRA GOMES MARQUES - Acórdão: 113685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815033-3/2016 - Interessado: LIGIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 113690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814630-0/2016 - Interessado: LILIAN LINS DE CARVALHO - Acórdão: 113640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813573-9/2016 - Interessado: Liliani de Araujo Marijuan Cabezas - Acórdão: 113512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-6/2016 - Interessado: LINA MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 113334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-3/2017 - Interessado: LINEKER DOS SANTOS VIDAL - Acórdão: 114196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825413-9/2016 - Interessado: LISIA SILVA DE FARIA - Acórdão: 114117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815359-5/2016 - Interessado: LIVIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO - Acórdão: 113794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828243-3/2016 - Interessado: LOREDANA NATALINA MORGAN CÂMARA DE - Acórdão: 114136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813735-9/2016 - Interessado: LORENA DOS SANTOS DUTRA - Acórdão: 113560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815350-9/2016 - Interessado: LORENA MARTEL URUÇU - Acórdão: 113786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828686-9/2016 - Interessado: LOUISE MANNA DE ANDRADE - Acórdão: 114158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-5/2016 - Interessado: LUÃ LEITE DOS SANTOS - Acórdão: 113300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813572-5/2016 - Interessado: LUANA BEZERRA DA ROCHA - Acórdão: 113511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-7/2016 - Interessado: LUANA DOS SANTOS - Acórdão: 113299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814584-5/2016 - Interessado: LUANA FONSECA PECLAT - Acórdão: 113630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815029-2/2016 - Interessado: LUANA SALLES RABELLO PINTO - Acórdão: 113686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815357-7/2016 - Interessado: LUCAS AUGUSTO BARBOSA SILVA - Acórdão: 113792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813738-1/2016 - Interessado: LUCAS BITTENCOURT S. VALENTE DE ALMEIDA - Acórdão: 113561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813181-2/2016 - Interessado: LUCAS ELETHERIO CORDEIRO - Acórdão: 113401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815280-8/2016 - Interessado: LUCAS SENA DO NASCIMENTO - Acórdão: 113755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819283-8/2016 - Interessado: LUCI NASCIMENTO DA SILVA GOMES - Acórdão: 113975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819497-1/2016 - Interessado: LUCIA MARGARETH REQUIAO JANDER - Acórdão: 114006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813590-7/2016 - Interessado: LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANNA - Acórdão: 113525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815031-5/2016 - Interessado: LUCIANA FREITAS RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 113688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818935-6/2016 - Interessado: LUCIANA LAVOR FERREIRA - Acórdão: 113947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820054-4/2016 - Interessado: LUCIANA MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 114069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825370-1/2016 - Interessado: LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 114091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813739-5/2016 - Interessado: LUCIANA ROCHA JARDIM - Acórdão: 113562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815035-1/2016 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 113692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813588-4/2016 - Interessado: LUCIANA SOARES CORREA - Acórdão: 113524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815030-1/2016 - Interessado: LUCIANE DA SILVA - Acórdão: 113687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819842-0/2016 - Interessado: LUCIANO FARIA DA SILVA - Acórdão: 114050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815032-9/2016 - Interessado: LUCIENE BARBOZA DA SILVA - Acórdão: 113689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814542-7/2016 - Interessado: LUCIMAR DA SILVA ALVES - Acórdão: 113610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815026-0/2016 - Interessado: LUCIMAR MENDONÇA DOS SANTOS - Acórdão: 113683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828238-8/2016 - Interessado: LUDMILLA NOCCHI DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 114135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815958-7/2016 - Interessado: LUIS FERNANDO DE LIMA - Acórdão: 113858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813571-1/2016 - Interessado: LUIS FILIPE DA CRUZ MONTEIRO DE PINA - Acórdão: 113510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828684-1/2016 - Interessado: LUISA FERREIRA SABINO LIMA - Acórdão: 114156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813561-6/2016 - Interessado: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA - Acórdão: 113502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816276-4/2016 - Interessado: LUIZ AUGUSTO RAMOS GONÇALVES FILHO - Acórdão: 113932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813562-0/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS ARTUS - Acórdão: 113503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813563-4/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS PEÇANHA - Acórdão: 113504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825560-8/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SERRA MARTINS JUNIOR - Acórdão: 114125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816275-0/2016 - Interessado: LUIZ FELIPE KNEIP NILSON - Acórdão: 113931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813564-8/2016 - Interessado: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO - Acórdão: 113505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813566-6/2016 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SILVA BERG - Acórdão: 113506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815371-3/2016 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SILVA BERG - Acórdão: 113806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810345-9/2016 - Interessado: LUIZ MORGADO - Acórdão: 113380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813567-0/2016 - Interessado: LUIZ MORGADO - Acórdão: 113507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815358-1/2016 - Interessado: LUIZ MORGADO - Acórdão: 113793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813560-2/2016 - Interessado: LUIZ ORLANDO MORAENS DE FARIA - Acórdão: 113501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816271-4/2016 - Interessado: LUIZ WAGNER BARROS PINTO - Acórdão: 113927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828685-5/2016 - Interessado: LUIZA DE MENDONÇA NIVIS - Acórdão: 114157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815356-3/2016 - Interessado: LUIZA VIANA PAIM PESSANHA - Acórdão: 113791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819476-7/2016 - Interessado: LUTIENE A. RANGEL DOS SANTOS - Acórdão: 114001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819237-9/2016 - Interessado: M\\ARCIA SILVERIO DA SILVA - Acórdão: 113962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815076-5/2016 - Interessado: MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE - Acórdão: 113719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819604-6/2016 - Interessado: MAIZA PEREIRA FREIRE - Acórdão: 114018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815060-6/2016 - Interessado: MALVINA PEREIRA - Acórdão: 113704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813722-2/2016 - Interessado: MARA LUCIA SARAIVA DE ALCANTARA - Acórdão: 113555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815361-8/2016 - Interessado: MARCEL AMARAL MARINHO - Acórdão: 113796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815281-2/2016 - Interessado: MARCELA SARDOU DE AQUINO - Acórdão: 113756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-1/2016 - Interessado: MARCELLE MARINS PIERRI - Acórdão: 113298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828683-7/2016 - Interessado: MARCELO COUTO ALVES - Acórdão: 114155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820344-7/2016 - Interessado: MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS - Acórdão: 114073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815961-4/2016 - Interessado: MARCELO MARINS DE MOURA - Acórdão: 113861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813569-8/2016 - Interessado: MARCELO PACHECO DA CUNHA - Acórdão: 113508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813580-2/2016 - Interessado: MARCIA CHRISTINA GOMES IUORNO DANTAS - Acórdão: 113517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813729-0/2016 - Interessado: MARCIA COSTA AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 113557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828672-8/2016 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 114147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825410-7/2016 - Interessado: MARCIA CRISTINA SOARES SAMPAIO - Acórdão: 114116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815075-1/2016 - Interessado: MARCIA GEORGETE FERREIRA - Acórdão: 113718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813579-3/2016 - Interessado: MARCIA GOMES FERNANDES - Acórdão: 113516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815064-2/2016 - Interessado: MARCIA KELI FERNANDES GOMES - Acórdão: 113707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819608-2/2016 - Interessado: MÁRCIA MAIA WERBERG - Acórdão: 114021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815071-5/2016 - Interessado: MARCIA MARINS DE MELO - Acórdão: 113714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828245-1/2016 - Interessado: MARCIA MENDONÇA DE F VICENTE - Acórdão: 114138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815056-5/2016 - Interessado: MARCIA REGINA SOARES MOTTA - Acórdão: 113701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815038-3/2016 - Interessado: MARCIA SEIXAS PEREIRA - Acórdão: 113695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819609-6/2016 - Interessado: MARCIA SERRA VENANCIO MONTEIROI - Acórdão: 114022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815074-7/2016 - Interessado: MARCIA VALERIA PIRES RODRIGUES REYNIER P - Acórdão: 113717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815037-9/2016 - Interessado: MARCO ALESSANDRO MANHÃES DA SILVA - Acórdão: 113694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813559-3/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO - Acórdão: 113500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815069-2/2016 - Interessado: MARCO AURELIO DA SILVA PÁDUA - Acórdão: 113712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-2/2016 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE PAULO - Acórdão: 113333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814580-9/2016 - Interessado: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA - Acórdão: 113627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813634-9/2016 - Interessado: Marcos Bruno Araujo - Acórdão: 113537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819379-3/2016 - Interessado: MARCOS JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 113999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813557-5/2016 - Interessado: MARCUS VALERIO REZENDE FILHO - Acórdão: 113499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816256-4/2016 - Interessado: MARCUS VINICIUS BONFIM ELOX - Acórdão: 113913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-8/2016 - Interessado: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 113332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819327-0/2016 - Interessado: MARGARETH CRISTINA AGUIAR TAVARES - Acórdão: 113982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819812-5/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA MARQUES GARIEIRO - Acórdão: 114041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815061-0/2016 - Interessado: MARIA BARBARA GOMES DA SILVA RANZATTO - Acórdão: 113705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819537-7/2016 - Interessado: MARIA CLARA DO COUTO COSTA BRASIL - Acórdão: 114011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819253-3/2016 - Interessado: MARIA CLAUDIA SIQUEIRA - Acórdão: 113967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819229-2/2016 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA DE LUCNA - Acórdão: 113961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815059-7/2016 - Interessado: MARIA CRISTINA SANTOS SOARES - Acórdão: 113703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819496-7/2016 - Interessado: MARIA CRISTINAQ TZOULAS - Acórdão: 114005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819335-7/2016 - Interessado: MARIA DAS DORES PEREIRA FERNANDES - Acórdão: 113986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815072-9/2016 - Interessado: MARIA DAS DORES SANTIAGO - Acórdão: 113715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815066-0/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUSA - Acórdão: 113709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820353-8/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DA SILVA - Acórdão: 114078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815058-3/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS ANJOS - Acórdão: 113702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-6/2017 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE AGUIAR PACHECO - Acórdão: 114224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815067-4/2016 - Interessado: MARIA DE LURDES DA SILVA - Acórdão: 113710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820352-4/2016 - Interessado: MARIA DO C. G. P DE SOUZA - Acórdão: 114077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819511-3/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA - Acórdão: 114008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815077-9/2016 - Interessado: MARIA DO LIVRAMENTO MENDONÇA - Acórdão: 113720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815040-6/2016 - Interessado: MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Acórdão: 113697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814583-1/2016 - Interessado: MARIA ELAINE GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 113629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813554-3/2016 - Interessado: MARIA LIGIA DE BARCELOOS OLIVEIRO - Acórdão: 113496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815362-2/2016 - Interessado: MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA - Acórdão: 113797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-4/2016 - Interessado: MARIA LUIZA ALVES DE SANTANA - Acórdão: 113331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803752-5/2016 - Interessado: MARIA LUIZA BERNARDES DOS SANTOS - Acórdão: 113352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813547-0/2016 - Interessado: MARIA LUIZA BERNARDES DOS SANTOS - Acórdão: 113494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-0/2016 - Interessado: MARIA NAZARETH DE AMORIM SODRÉ SOUZA - Acórdão: 113330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-6/2017 - Interessado: MARIA ODETTE ELETHERIO CORDEIRO - Acórdão: 114178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-1/2017 - Interessado: MARIA ROSA LOPES DA SILVA SOUZA - Acórdão: 114213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825381-0/2016 - Interessado: MARIANA DE ANDRADE ARAÚJO - Acórdão: 114100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819338-9/2016 - Interessado: MARIANA DE BARROS BAPTISTA - Acórdão: 113987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815363-6/2016 - Interessado: MARIANA LOMELINO GUIMARÃES - Acórdão: 113798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814629-1/2016 - Interessado: MARIANA LOPES DE SOUZA PAIXÃO - Acórdão: 113639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-2/2017 - Interessado: MARIANA SOARES DE CARVALHO MECA - Acórdão: 114177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815054-7/2016 - Interessado: MARIANA TAVARES SILI - Acórdão: 113699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813587-0/2016 - Interessado: MARIANA VICTOR BARBOSA - Acórdão: 113523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810315-4/2016 - Interessado: MARIANE DA SILVA FELIZARDO - Acórdão: 113365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813724-0/2016 - Interessado: MARIANE DA SILVA FELIZARDO - Acórdão: 113556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815039-7/2016 - Interessado: MARIANGELA ,OURA MARINS - Acórdão: 113696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828671-4/2016 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS DE LIMA - Acórdão: 114146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815065-6/2016 - Interessado: MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA LOBO - Acórdão: 113708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815055-1/2016 - Interessado: MARINALVA DA SILVA CERQUEIRA - Acórdão: 113700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815364-0/2016 - Interessado: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 113799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813545-2/2016 - Interessado: MARIO PARENTE MACEDO MOURA - Acórdão: 113492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819954-9/2016 - Interessado: MARNY VERONICA NUNES LEITE - Acórdão: 114063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815982-8/2016 - Interessado: MARTA BRANDÃO TEIXEIRA - Acórdão: 113874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815036-5/2016 - Interessado: MARTA FRANCISCA DA SILVA - Acórdão: 113693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816243-7/2016 - Interessado: MATHEUS PINTO DA SILVA - Acórdão: 113902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813570-7/2016 - Interessado: MAURICIO MACHADO COSTA - Acórdão: 113509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815073-3/2016 - Interessado: MAURO GUIMARÃES MELLO - Acórdão: 113716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813546-6/2016 - Interessado: MAURO MARQUES NORONHA - Acórdão: 113493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818984-7/2016 - Interessado: MAX ALEX DE SOUZA CAMPELLO - Acórdão: 113949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813553-9/2016 - Interessado: MAXIMILIANO ANTONIO M. C. DE C. L. ROSA - Acórdão: 113495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816242-3/2016 - Interessado: MAYARA DA COSTA ANTUNES - Acórdão: 113901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816244-1/2016 - Interessado: MAYARA JARDIM GUIMARÃES - Acórdão: 113903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815283-0/2016 - Interessado: MAYCON JHONATHA SILVA DA MOTTA - Acórdão: 113757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815052-9/2016 - Interessado: MELISSA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 113698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810314-0/2016 - Interessado: MELISSA GOMES DO NASCIMENTO - Acórdão: 113364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803751-1/2016 - Interessado: MICHELE ABREU ROCHA - Acórdão: 113351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815062-4/2016 - Interessado: MICHELE MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 113706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815294-9/2016 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 113762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815068-8/2016 - Interessado: MICHELLE AZEVEDO NOGUEIRA - Acórdão: 113711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-6/2016 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA MENEZES - Acórdão: 113329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828696-4/2016 - Interessado: MIGUEL LUIZ LOURENÇO - Acórdão: 114165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819329-8/2016 - Interessado: MILENA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 113983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825408-4/2016 - Interessado: MILENE EVELIN CALAZANS BARCELLOS - Acórdão: 114115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-7/2016 - Interessado: MILLENA SOARES SODRÉ - Acórdão: 113328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828695-0/2016 - Interessado: MILTON FERNANDES ISIDORO - Acórdão: 114164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815070-1/2016 - Interessado: MIRIAN VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 113713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813544-8/2016 - Interessado: MONICA ALCANTARA QUINTO - Acórdão: 113491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819951-7/2016 - Interessado: MONICA REGINA COPELMAN - Acórdão: 114062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819342-0/2016 - Interessado: MONICA RIBEIRO DE ARAÚJO - Acórdão: 113989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-3/2017 - Interessado: MONICA SABRINA SANTOS FERREIRA - Acórdão: 114215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815285-8/2016 - Interessado: MONIK RODRIGUES MARQUES - Acórdão: 113758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828249-7/2016 - Interessado: MONIQUE DA SILVA LEMOS CARDOSO - Acórdão: 114140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810353-6/2016 - Interessado: MONIQUE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 113387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816253-2/2016 - Interessado: MORMA SUELY DE AZEREDO MIRANDA - Acórdão: 113912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-2/2017 - Interessado: MYLENA VIDAL HERNANDES DA SILVA - Acórdão: 114227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-5/2017 - Interessado: NAILTON DE AGOSTINHO MAIA - Acórdão: 114230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825593-5/2016 - Interessado: NATASHA DE SOUZA A. DO AMARAL - Acórdão: 114134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105798-2/2016 - Interessado: NATHALIA HELENA MENEZES BARBOSA - Acórdão: 113297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819635-5/2016 - Interessado: NATHALIA MATHIAS VAZ - Acórdão: 114029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-3/2016 - Interessado: NATHALIA PRISCILA FERRAO ALVES - Acórdão: 113327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814633-2/2016 - Interessado: NATHALY AZEREDO ROCHA - Acórdão: 113643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828694-6/2016 - Interessado: NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 114163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-9/2016 - Interessado: NEILA NASCIMENTO DE ALCANTARA - Acórdão: 113326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813585-2/2016 - Interessado: NELMA GOMES PEÇANHA PEREZ - Acórdão: 113522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819813-9/2016 - Interessado: NEUSA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 114042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816260-5/2016 - Interessado: NICOLE MOURA PAIVA - Acórdão: 113917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-4/2017 - Interessado: NILCINEA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 114173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815365-4/2016 - Interessado: NOBUCO SUDO GROEBL - Acórdão: 113800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819516-3/2016 - Interessado: ODETE LUCIA DO SACRAMENTO - Acórdão: 114010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-6/2017 - Interessado: OLIVIA DO NASCIMENTO FURTADO - Acórdão: 114202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-7/2017 - Interessado: OLIVIA DO NASCIMENTO FURTADO - Acórdão: 114210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815078-3/2016 - Interessado: OLIVIA DO NASCIMENTO FURTADO - Acórdão: 113721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810329-5/2016 - Interessado: OSMAR CEZAR CAPUTO ROSA - Acórdão: 113369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810313-6/2016 - Interessado: PALOMA LIMA SILVA - Acórdão: 113363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813720-4/2016 - Interessado: PALOMA LIMA SILVA - Acórdão: 113554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810335-4/2016 - Interessado: PAMELA CRAVEIRO GOMES DA SILVA - Acórdão: 113373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816262-3/2016 - Interessado: PAMELLA DOS SANTOS SÁ - Acórdão: 113918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814559-0/2016 - Interessado: PAMELLA SANTUCHI DE CARVALHO - Acórdão: 113619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819665-0/2016 - Interessado: PAOLLA JOSÉ DA COSTA MARIANO - Acórdão: 114034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818914-2/2016 - Interessado: PATRICIA DE BRITO RODRIGUES - Acórdão: 113945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813543-4/2016 - Interessado: PATRICIA DE MORAENS MORGADO - Acórdão: 113490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819377-5/2016 - Interessado: PATRICIA LOPES - Acórdão: 113998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-5/2016 - Interessado: PATRICIA MARIA GOMES DA COSTA - Acórdão: 113325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825365-6/2016 - Interessado: PATRICK LOBO FRAZAO - Acórdão: 114090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813542-0/2016 - Interessado: PAULA DE ARAÚJO BARRETO R. CARDOSO - Acórdão: 113489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814628-7/2016 - Interessado: PAULA DUQUE ESTRADA JORGE SOUZA - Acórdão: 113638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815983-2/2016 - Interessado: PAULA SILVA FIGUEIREDO - Acórdão: 113875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813536-1/2016 - Interessado: PAULO CESAR ABI RAMIA - Acórdão: 113486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813537-5/2016 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Acórdão: 113487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815080-6/2016 - Interessado: PAULO FERREIRA DE JESUS HENRIQUE - Acórdão: 113723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813540-2/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO ABREU DA SILVA - Acórdão: 113488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813698-5/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO ALVES - Acórdão: 113546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-7/2017 - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES NICOLAU - Acórdão: 114171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-1/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO COSTA VIEIRA JUNIOR - Acórdão: 113324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813633-5/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO GANDRA WEBER - Acórdão: 113536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813535-7/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO PENA BARROS - Acórdão: 113485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815297-1/2016 - Interessado: PAULO RODRIGO ALBUQUERQUE RODRIGUES - Acórdão: 113763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825592-1/2016 - Interessado: PAULO SAMPAIO DE OLIVEIR - Acórdão: 114133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-6/2017 - Interessado: PAULO VICTOR FREIRE DA SILVA - Acórdão: 114190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813534-3/2016 - Interessado: PEDRO MARQUES DA SILVA E CASTRO - Acórdão: 113484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815366-8/2016 - Interessado: PEDRO MARQUES DA SILVA E CASTRO - Acórdão: 113801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819371-1/2016 - Interessado: PERCILIANA DE MOURA CASTRO - Acórdão: 113994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813555-7/2016 - Interessado: PHILLIP PETRAGLIA - Acórdão: 113497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819681-4/2016 - Interessado: PIERRE MELO DA CRUZ - Acórdão: 114038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825377-9/2016 - Interessado: POLIANA DOS SANTOS VASCONCELOS - Acórdão: 114096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825382-4/2016 - Interessado: PRISCILA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 114101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815079-7/2016 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA MONTENEGRO - Acórdão: 113722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819367-0/2016 - Interessado: PRISCILA MARIA MARTINS FERRARO - Acórdão: 113991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813718-1/2016 - Interessado: PRISCILA MONTEIRO E SOUZA - Acórdão: 113553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-8/2017 - Interessado: PRISCILA ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-7/2016 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA - Acórdão: 113323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803750-7/2016 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA - Acórdão: 113350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819340-2/2016 - Interessado: PRISCILLA RODRIGUES LOPES - Acórdão: 113988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815083-8/2016 - Interessado: RACHEL DE SOUSA JUNQUEIRA - Acórdão: 113726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813532-5/2016 - Interessado: RAFAEL AGOSTINHO DOS SANTOS - Acórdão: 113483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-5/2017 - Interessado: RAFAEL MARQUES ESTEVES DE SOUZA - Acórdão: 114194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-9/2016 - Interessado: RAFAEL MARTINS DE SA - Acórdão: 113322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813763-6/2016 - Interessado: RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 113580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815291-7/2016 - Interessado: RAFAEL OLIVEIRA DE MENTZINGEN - Acórdão: 113761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828693-2/2016 - Interessado: RAFAELA RIBEIRO ESTEVES - Acórdão: 114162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-5/2017 - Interessado: RAFAELA SILVA COSTA - Acórdão: 114212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-1/2017 - Interessado: RAIANA DA COSTA SILVEIRA - Acórdão: 114188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815086-0/2016 - Interessado: RAIANE CRISTINE DE LUCENA DOS REIS - Acórdão: 113729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810312-2/2016 - Interessado: RAIANE NAYARA DA SILVA - Acórdão: 113362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813707-2/2016 - Interessado: RAIANE NAYARA DA SILVA - Acórdão: 113551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810320-9/2016 - Interessado: RAMILE BARRA LIMA - Acórdão: 113366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816263-7/2016 - Interessado: RAMON DE FREITAS PEREIRA - Acórdão: 113919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825350-1/2016 - Interessado: RAPHAEL GARCIA ALVES - Acórdão: 114080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815985-0/2016 - Interessado: RAQUEL FARIA DE AZEVEDO DA SILVA - Acórdão: 113876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819822-0/2016 - Interessado: RAQUEL FORNEIRO PEREIRA - Acórdão: 114049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813531-1/2016 - Interessado: RAQUEL MUNIZ DA SILVA MELO - Acórdão: 113482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825588-0/2016 - Interessado: RAYSA BOTAMEDI CAPTIVO - Acórdão: 114130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814558-6/2016 - Interessado: REBECA DOS SANTOS RIBEIRO ZEFIRO - Acórdão: 113618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825396-5/2016 - Interessado: REJANE RODRIGUES NOBRE - Acórdão: 114111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-8/2016 - Interessado: RENAN BOECHAT NORONHA - Acórdão: 113320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810334-0/2016 - Interessado: RENAN LEAL FERNANDES - Acórdão: 113372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-4/2016 - Interessado: RENATA CHAGAS DA SILVA - Acórdão: 113319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813762-2/2016 - Interessado: RENATA CRISTINA CHAVES DE ARAÚJO - Acórdão: 113579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-0/2016 - Interessado: RENATA LIMA RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 113318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814541-3/2016 - Interessado: RENATA LIMA RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 113609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-1/2016 - Interessado: RENATA SAMPAOIO MORAENS - Acórdão: 113321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-7/2017 - Interessado: RENATO FERNANDES ELIAS - Acórdão: 114197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813556-1/2016 - Interessado: RENATO FERNANDES ELIAS - Acórdão: 113498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815330-9/2016 - Interessado: RENATO FERNANDES ELIAS - Acórdão: 113767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-3/2017 - Interessado: RICARDO DE CARVALHO JORGE - Acórdão: 114170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803749-8/2016 - Interessado: RICARDO DE CARVALHO JORGE - Acórdão: 113349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813529-8/2016 - Interessado: RICARDO FORINO - Acórdão: 113480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813530-7/2016 - Interessado: RICARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL - Acórdão: 113481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815088-8/2016 - Interessado: RITA DA SILVA HIPOLITO - Acórdão: 113731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-5/2017 - Interessado: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 114189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825360-6/2016 - Interessado: ROBERTA MARQUES FARIAS - Acórdão: 114086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813760-4/2016 - Interessado: ROBERTA MONIQUE DE OLIVEIRA AMADO - Acórdão: 113578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-6/2016 - Interessado: ROBERTA THAIENNE PEREIRA VIEIRA - Acórdão: 113317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816251-4/2016 - Interessado: ROBERTO FERNANDES CARLOS - Acórdão: 113910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-2/2016 - Interessado: ROBSON RAMOS SILVA - Acórdão: 113316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825591-7/2016 - Interessado: RODOLFO FRED BEHRSIN - Acórdão: 114132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813526-6/2016 - Interessado: RODRIGO CHIRELLI ANDRADE FERRAREZ - Acórdão: 113477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828691-4/2016 - Interessado: RODRIGO CHIRELLI ANDRADE FERRAREZ - Acórdão: 114161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-2/2017 - Interessado: RODRIGO DE MOURA SANTOS - Acórdão: 114223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813527-0/2016 - Interessado: RODRIGO NUNES COUTINHO - Acórdão: 113478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815962-8/2016 - Interessado: ROGÉRIO AMARO DA SILVA - Acórdão: 113862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815367-2/2016 - Interessado: ROMEO DANDREA VAIRO - Acórdão: 113802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819610-5/2016 - Interessado: ROMILDA OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 114023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-7/2017 - Interessado: RONALDO SOBRAL RAMALHO - Acórdão: 114229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825589-4/2016 - Interessado: RONALDO VEIGA DOS SANTO - Acórdão: 114131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813717-7/2016 - Interessado: ROSA CRISTINA MARTINS VIVAS - Acórdão: 113552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813528-4/2016 - Interessado: ROSANA CRISTINA NUNES MACHADO - Acórdão: 113479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-3/2017 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 114231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814575-4/2016 - Interessado: ROSANE DO ROSÁRIO - Acórdão: 113626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814556-8/2016 - Interessado: ROSANE MONTEIRO - Acórdão: 113617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815085-6/2016 - Interessado: ROSANE MONTEIRO - Acórdão: 113728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819365-2/2016 - Interessado: ROSANE PEREIRA NERES - Acórdão: 113990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-8/2017 - Interessado: ROSANGELA BACEIREDO SALGADO - Acórdão: 114226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816252-8/2016 - Interessado: ROSANGELA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 113911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-8/2016 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 113315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815081-0/2016 - Interessado: ROSANGELA ROSA - Acórdão: 113724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815084-2/2016 - Interessado: ROSANIA MARTINS DE ANDRADE - Acórdão: 113727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816272-8/2016 - Interessado: ROSE TEREZA DUARTE DE SOUZA - Acórdão: 113928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819848-4/2016 - Interessado: ROSEMERI SABINO DOS SANTOS - Acórdão: 114054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819482-6/2016 - Interessado: ROSI DA SILVA GOMES - Acórdão: 114002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814539-0/2016 - Interessado: ROSILENE POLONINI GONÇALVES - Acórdão: 113608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815082-4/2016 - Interessado: ROSIMERE CARDOSO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 113725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813584-8/2016 - Interessado: ROSIMERE FONTES MONTEIRO - Acórdão: 113521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825380-6/2016 - Interessado: ROSIMERE JACINTO CORDEIRO - Acórdão: 114099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813525-2/2016 - Interessado: ROSIMERI CORTES DE MORAIS EIRAS - Acórdão: 113476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810309-5/2016 - Interessado: ROSIMERY MARTINS DA SILVA - Acórdão: 113361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816273-2/2016 - Interessado: ROSIVANIA JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 113929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813524-8/2016 - Interessado: SALVADOR POUBEL DE SOUZA - Acórdão: 113475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-4/2016 - Interessado: SAMANTHA BITTENCOURT ARTTE SILVEIRA - Acórdão: 113314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816249-1/2016 - Interessado: SAMARA SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 113908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813516-1/2016 - Interessado: SAMMERSON DOS SANTOS CARLUCCIO - Acórdão: 113469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-3/2017 - Interessado: SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT - Acórdão: 114209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813178-5/2016 - Interessado: SANDRA PATRICIA NARANJO GONZALES - Acórdão: 113400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815089-2/2016 - Interessado: SANDRA SILVA VIEIRA FREIRE - Acórdão: 113732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813520-2/2016 - Interessado: SANDRO MOREIRA AMARAL - Acórdão: 113472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815963-2/2016 - Interessado: SANILU ALCÂNTARA DA SILVA - Acórdão: 113863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825395-1/2016 - Interessado: SARAH CARTOLA CORREA DE SA - Acórdão: 114110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-7/2017 - Interessado: SARAH JENNER NOGUEIRA KRUGER - Acórdão: 114187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803748-4/2016 - Interessado: SARITA DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 113348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815095-1/2016 - Interessado: SELMA MARIA SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 113737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-3/2017 - Interessado: SELMA VIANNA DOMINGUES - Acórdão: 114186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813522-0/2016 - Interessado: SERGIO PEREIRA RIDOLFI - Acórdão: 113473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819671-9/2016 - Interessado: SERGIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 114036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813523-4/2016 - Interessado: SERGIO VIANA VASCONCELOS - Acórdão: 113474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815332-7/2016 - Interessado: SERGIO VIANA VASCONCELOS - Acórdão: 113769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815092-9/2016 - Interessado: SHIRLEI COSTA LIMA DA ROSA - Acórdão: 113735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819248-8/2016 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 113965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828689-1/2016 - Interessado: SILVANA PINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 114160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-0/2016 - Interessado: SILVIA MAIA DE LIMA - Acórdão: 113313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815331-3/2016 - Interessado: SILVIA MARIA PENNA SUANNO - Acórdão: 113768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813519-3/2016 - Interessado: SILVIO RAMOS LINS - Acórdão: 113471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816274-6/2016 - Interessado: SIMONE APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 113930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810351-8/2016 - Interessado: SIMONE CORREA DE SOUZA - Acórdão: 113385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814551-8/2016 - Interessado: SIMONE CORREA DE SOUZA - Acórdão: 113616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815091-5/2016 - Interessado: SIMONE DA SILVA COIMBRA - Acórdão: 113734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815986-4/2016 - Interessado: SIMONE DEL ROSSE - Acórdão: 113877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-4/2016 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS PACHECO - Acórdão: 113312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813705-4/2016 - Interessado: SIMONE GUIMARÃES MELLO - Acórdão: 113550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813517-5/2016 - Interessado: SIMONE MAESO - Acórdão: 113470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819602-8/2016 - Interessado: SIMONE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 114017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-0/2016 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 113311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819645-0/2016 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA ROSA VICTÓRIO - Acórdão: 114030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818899-6/2016 - Interessado: SIMONE PAIXÃO AZEREDO ROSA - Acórdão: 113941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819853-9/2016 - Interessado: SIMONI BESERRA DA SILVA - Acórdão: 114057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819218-3/2016 - Interessado: SIRLEIDE SELMA DOS SANTOS - Acórdão: 113959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819818-9/2016 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA CORTES - Acórdão: 114047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815087-4/2016 - Interessado: SOLANGE VIEIRA FONSECA - Acórdão: 113730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814480-3/2016 - Interessado: SONIA DE MATTOS VILA REAL - Acórdão: 113607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816250-0/2016 - Interessado: SONIA MARINS SOARES - Acórdão: 113909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815090-1/2016 - Interessado: SORAIA DE NAZARE MACHADO - Acórdão: 113733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825394-7/2016 - Interessado: SOURYA DE MATOS GOMES - Acórdão: 114109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815288-0/2016 - Interessado: SUELEN LUIZ PÊGO - Acórdão: 113760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815093-3/2016 - Interessado: SUELEN RIBEIRO BATALHA TORRES - Acórdão: 113736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819330-7/2016 - Interessado: SUELI LEMOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 113984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819370-7/2016 - Interessado: SUELI LEMOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 113993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-6/2016 - Interessado: SYLLVANIA MACHADO RAMOS - Acórdão: 113310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-0/2017 - Interessado: SYLVIA NUNES FERREIRA - Acórdão: 114220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813704-0/2016 - Interessado: TAMARA DA CUNHA ALVARENGA - Acórdão: 113549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815097-9/2016 - Interessado: TAMIRES BARBOSA DA COSTA - Acórdão: 113739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810306-3/2016 - Interessado: TAMIRIS DA SILVA SANTOS - Acórdão: 113360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819509-0/2016 - Interessado: TANIA REGINA VOLINO DA SILVA - Acórdão: 114007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-8/2016 - Interessado: TATIANA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 113308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815096-5/2016 - Interessado: TATIANA BARBE PEIXOTO DE CARVALHO MOTEII - Acórdão: 113738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816247-3/2016 - Interessado: TATIANA FRAZÃO PERAL - Acórdão: 113906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-2/2016 - Interessado: TATIANE GOMES DE LIMA - Acórdão: 113309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813583-4/2016 - Interessado: TEREZA CRISTINA MACHADO FA RIAS - Acórdão: 113520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810326-3/2016 - Interessado: TERRY ALTER SEAL - Acórdão: 113367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815107-0/2016 - Interessado: THAINÁ MARCELLY VASCONCELOS FERNANDES - Acórdão: 113747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815286-2/2016 - Interessado: THAIS DIAS BARROS SILVA - Acórdão: 113759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815098-3/2016 - Interessado: THAÍS FERNANDA MORAIS MONTEIRO - Acórdão: 113740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825393-3/2016 - Interessado: THAIS LOHAINE SOILO DE SÃO PAULO - Acórdão: 114108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825371-5/2016 - Interessado: THAIS MEDEIROS QUINTANILHA - Acórdão: 114092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813515-7/2016 - Interessado: THALITHA PASTANA DE SOUSA MARINHO - Acórdão: 113468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825404-8/2016 - Interessado: THAMIRIS BUARQUE SIMAS DE MENEZES - Acórdão: 114114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815987-8/2016 - Interessado: THAYANE LOBO DA SILVA - Acórdão: 113878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814550-4/2016 - Interessado: THAYSA DE ABREU PEREIRA - Acórdão: 113615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825392-9/2016 - Interessado: THAYZ ABREU ALMEIDA - Acórdão: 114107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825587-6/2016 - Interessado: THIAGO ARAÚJO GONÇALVES - Acórdão: 114129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828698-2/2016 - Interessado: THIAGO BARCELLOS WALTER - Acórdão: 114166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828700-1/2016 - Interessado: THIAGO BARCELLOS WALTER - Acórdão: 114167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-8/2017 - Interessado: THIAGO CAPISTRANO MIRANDA - Acórdão: 114174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815368-6/2016 - Interessado: THIAGO DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 113803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816248-7/2016 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS CARVOT - Acórdão: 113907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810327-7/2016 - Interessado: THIAGO SILVA CRUZ - Acórdão: 113368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815108-4/2016 - Interessado: THUANE COSTA FERREIRA DANTAS - Acórdão: 113748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-3/2017 - Interessado: TIAGO ALVES PEREIRA - Acórdão: 114228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815964-6/2016 - Interessado: TIAGO GRIJO MULLER - Acórdão: 113864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828701-5/2016 - Interessado: TULIO AUGUSTO DE AZEVEDO - Acórdão: 114168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810354-0/2016 - Interessado: URSULA FIRMINO COELHO PINHEIRO - Acórdão: 113388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813577-5/2016 - Interessado: URSULA FIRMINO COELHO PINHEIRO - Acórdão: 113515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825358-3/2016 - Interessado: VALDENILSON CARVALHO MADALENO - Acórdão: 114085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810304-5/2016 - Interessado: VALDENIZA DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 113359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813701-8/2016 - Interessado: VALDINEIA APARECIDA DE CORDOVA - Acórdão: 113547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816246-9/2016 - Interessado: VALDIRENE DE SOUZA - Acórdão: 113905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828704-7/2016 - Interessado: VALENTIN JULIO IZQUIERDO PENARANDA - Acórdão: 114169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813631-7/2016 - Interessado: VALERIA COSTA MACHADO - Acórdão: 113535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819649-6/2016 - Interessado: VALÉRIA CRISTINA BORBA GONÇALVES - Acórdão: 114031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813576-1/2016 - Interessado: VALERIA LUCIA RISCADO ALVES - Acórdão: 113514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819240-6/2016 - Interessado: VALERIA PEÇANHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 113963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815102-0/2016 - Interessado: VALERIA SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 113743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815104-8/2016 - Interessado: VANESSA MARINHO PAPA - Acórdão: 113745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820046-7/2016 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 114067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815657-5/2016 - Interessado: VANIA DA SILVA SANTOS RANGEL - Acórdão: 113811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815105-2/2016 - Interessado: Vanusa Pereira da Silva - Acórdão: 113746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815109-8/2016 - Interessado: VCERONICA DO AMPARO MOURA - Acórdão: 113749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815099-7/2016 - Interessado: VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 113741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820057-6/2016 - Interessado: VERA LUCIA RODRIGUES TORRES PINTO - Acórdão: 114070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819278-3/2016 - Interessado: VERIDIANA OLIVEIRA FERRÃO - Acórdão: 113972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819006-8/2016 - Interessado: VERONICA CECILIA ANTUNES EDUARDO - Acórdão: 113955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813758-1/2016 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA MARIANO - Acórdão: 113577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813703-6/2016 - Interessado: VERONICA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 113548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-4/2016 - Interessado: VERONICA NEVES FERREIRA - Acórdão: 113307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815103-4/2016 - Interessado: VERONICA RODRIGUES ALBINO - Acórdão: 113744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815369-0/2016 - Interessado: VICTOR HUGO BELINATI LOUREIRO NETO - Acórdão: 113804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828668-7/2016 - Interessado: VICTOR HUGO SOUZA ALVES VIEIRA - Acórdão: 114143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819276-5/2016 - Interessado: VILMARA SOUZA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 113970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813487-4/2016 - Interessado: VINICIUS BARRETO MELO - Acórdão: 113467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813434-7/2016 - Interessado: VINICIUS GRAMACHO FERREIRA DAS SILVA - Acórdão: 113466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803747-0/2016 - Interessado: VINICIUS RODRIGUES GONÇALVES - Acórdão: 113347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813403-8/2016 - Interessado: VIRIATO DE ALMEIDA MONTEIRO - Acórdão: 113465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825399-7/2016 - Interessado: VIVIANE COSTA DE ANDRADE - Acórdão: 114113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815101-6/2016 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 113742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814627-3/2016 - Interessado: VIVIANNE AZEVEDO MARINS - Acórdão: 113637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825375-1/2016 - Interessado: WALTER LIMA DE AVELLAR - Acórdão: 114095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816264-1/2016 - Interessado: WANDER FONTANA MARTINS DE CAMPOS - Acórdão: 113920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815988-2/2016 - Interessado: WANESSA CORREA MENDONÇA - Acórdão: 113879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815370-9/2016 - Interessado: WANIA DA ROCHA FURTADO - Acórdão: 113805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814549-5/2016 - Interessado: WATUSI MADEIRA - Acórdão: 113614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820348-3/2016 - Interessado: WEIDER DA MATA SILVA - Acórdão: 114075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818902-9/2016 - Interessado: WELDYA SILVA BERTO - Acórdão: 113942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816245-5/2016 - Interessado: WELTON DE ANDRADE CORAÇÃO - Acórdão: 113904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245488-7/2023 (2012.00459-3) - Interessado: ENILZA SENTINELI DE OLIVEIRA - Acórdão: 113143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243503-9/2023 (2015.03968-5) - Interessado: JEANE DEROSSI ALVES COLOMBO - Acórdão: 114274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-3/2018 - Interessado: ABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA - Acórdão: 113147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-1/2019 - Interessado: ALCILEA PONTES LAGE LIMA - Acórdão: 113169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-4/2019 - Interessado: BRAZ MOREIRA DO PRADO JUNIOR - Acórdão: 113171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-3/2018 - Interessado: CARLA ONIRAM SILVA DE PAULA - Acórdão: 113158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-5/2018 - Interessado: CLAUDINEI OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 113160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-1/2018 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO - Acórdão: 113162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-9/2019 - Interessado: DENISE CONSTÂNCIO ALVIM - Acórdão: 113166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-6/2018 - Interessado: DENITES DOMICIANO ROSA - Acórdão: 113154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-0/2019 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS - Acórdão: 113174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230872-2/2018 - Interessado: HALCIRLENE COELHO GUIMARÃES - Acórdão: 113153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-3/2019 - Interessado: JANDAIRA DA SILVA DETOGNE - Acórdão: 113167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-7/2018 - Interessado: JOANA DALVA SALVINI CUSTODIO DE SOUZA - Acórdão: 113151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-6/2018 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Acórdão: 113149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-3/2018 - Interessado: JULIANA RIBEIRO - Acórdão: 113148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-5/2018 - Interessado: JUSCIENE DE OLIVEIRA LANES - Acórdão: 113144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-1/2019 - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE RODRIGUES - Acórdão: 113164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-1/2018 - Interessado: LIBIA POEYS MACHADO ZACARIAS - Acórdão: 113159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-0/2018 - Interessado: LUCIENE BONIFÁCIO NACOUR - Acórdão: 113150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-0/2019 - Interessado: LUIS CARLOS DA SILVA COSTA - Acórdão: 113170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DO PRADO SILVA - Acórdão: 113155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-8/2018 - Interessado: MAIZA DE FÁTIMA DA SILVA FERRAZ - Acórdão: 113152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-5/2019 - Interessado: MARCIO EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 113175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-5/2019 - Interessado: MARIA LÚCIA MORAES DE OLIVEIRA - Acórdão: 113165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-9/2019 - Interessado: PAULO APARECIDO EVANGELISTA - Acórdão: 113173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-2/2018 - Interessado: PAULO CLAUDIO VALLADÃO FAGUNDES DE SOUZA - Acórdão: 113163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-5/2019 - Interessado: PEDRO PACHECO MORAES - Acórdão: 113172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-0/2018 - Interessado: PREFEITURA DE MIRACEMA - Acórdão: 113146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-3/2018 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Acórdão: 113161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-0/2019 - Interessado: RODOLFO BENEDITO NEPOMUCENO - Acórdão: 113176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-7/2019 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 113168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-0/2018 - Interessado: SALUAN MARTINS DE SÁ - Acórdão: 113156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-7/2015 - Interessado: SILVANA REIS SILVA - Acórdão: 113145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-8/2018 - Interessado: WELLITON DE OLIVEIRA BARRETO - Acórdão: 113157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 245307-7/2023 (210000912/2023) - Interessado: ELAINE CRISTINA ANTONIO PINHEIRO - Acórdão: 113230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245170-2/2023 (210000734/2023) - Interessado: MARCIA CRISTINA TROLY DA SILVA - Acórdão: 113231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245376-8/2023 (000000284/2023) - Interessado: MARIA DA GRAÇA PINHEIRO FERNANDES - Acórdão: 113265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245164-3/2023 (200003322/2022) - Interessado: RITA DE CASSIA ALVES GOMES SIQUEIRA - Acórdão: 113191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244960-8/2023 (9900022365/2023) - Interessado: ZALY CLARA DE SOUZA ALMEIDA - Acórdão: 113199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240715-3/2023 (2023/03/257) - Interessado: LUSIMAR ALVES DA SILVA - Acórdão: 113202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-6/2021 (2020/12/1145) - Interessado: SUELAINE DA SILVA DIAS - Acórdão: 113177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240370-9/2023 (2021/03/225) - Interessado: SUELI DAS GRAÇAS SILVA MARINHO - Acórdão: 113194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245069-7/2023 (000707/2023) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 111069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243528-9/2023 (000846/2023) - Interessado: CELINA MENDES DE CARVALHO - Acórdão: 113213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243979-2/2023 (001181/2023) - Interessado: JULIANNA MAULA DE MENEZES OZÓRIO - Acórdão: 113283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243288-1/2023 (000540/2023) - Interessado: MARCIA RITA BRAGA FERREIRA - Acórdão: 113236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245210-8/2023 (000984/2023) - Interessado: MARCUS VINICIUS BALDINI - Acórdão: 111098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245008-3/2023 (001155/2023) - Interessado: MARIA CLARA CAMANHO ANTUNES - Acórdão: 111137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244993-5/2023 (001097/2023) - Interessado: MARLUCE LUZIA PISSURNO - Acórdão: 111097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245467-3/2023 (002214/2022) - Interessado: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO ROCHA - Acórdão: 111070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240070-1/2023 (000710/2023) - Interessado: ROSEMERE CARREIRO DA COSTA - Acórdão: 113237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245381-3/2023 (000848/2023) - Interessado: SEBASTIANA ELIZA NUNES GERBASSI - Acórdão: 111099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244672-3/2023 (000928/2023) - Interessado: SIMONE GUIMARÃES PEREIRA - Acórdão: 113233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244885-2/2023 (000754/2023) - Interessado: VALERIA FONTES DUNLEY - Acórdão: 113264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-0/2019 - Interessado: ALEX JOAQUIM DA SILVA - Acórdão: 113284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-3/2023 (569/2022) - Interessado: ALCINA DE FÁTIMA MORAIS SOUZA - Acórdão: 113261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245222-1/2023 (166/2023) - Interessado: ALUIR TEIXEIRA - Acórdão: 113274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-9/2023 (053/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 114239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245250-8/2023 (94/2003) - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES MOTTA DIAS - Acórdão: 111068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245550-6/2023 (089/2023) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA PINTO - Acórdão: 113228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-1/2022 - Interessado: FABIANO BARRETO GOMES - Acórdão: 114281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247781-1/2023 (142/2023) - Interessado: VERÔNICA MARIA DE MOURA - Acórdão: 113255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-7/2023 (579/2022) - Interessado: VALERIA PEREIRA BUENO - Acórdão: 113200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-1/2021 - Interessado: ABEL RICARDO REZENDE PONTES - Acórdão: 111460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-4/2021 - Interessado: ACCÁCIA ASSIS DA SILVA - Acórdão: 112442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-6/2021 - Interessado: ADEJDA NOGUEIRA GONÇALVES - Acórdão: 112525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-9/2021 - Interessado: ADEMAR DA SILVA CORREA JÚNIOR - Acórdão: 112569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-0/2021 - Interessado: ADILIO SOUZA DUARTE - Acórdão: 111859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-1/2021 - Interessado: ADILNITA NASCIMENTO DE SOUZA - Acórdão: 112211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-7/2021 - Interessado: ADILSON MAGALHÃES DE CARVALHO - Acórdão: 112539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-2/2021 - Interessado: ADJELMA DE ALMEIDA MELO - Acórdão: 112814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-8/2021 - Interessado: ADRIANA AMARAL MACEDO - Acórdão: 112694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-3/2021 - Interessado: ADRIANA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 112512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-8/2021 - Interessado: ADRIANA CUNHA GUERREIRO PINTO - Acórdão: 112100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-1/2021 - Interessado: ADRIANA DA SILVA - Acórdão: 112251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-9/2021 - Interessado: ADRIANA DA SILVA CANUTO - Acórdão: 112377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-1/2021 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SIMÕES - Acórdão: 111871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-6/2021 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 112412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-9/2021 - Interessado: ADRIANA GALHARDO DE CASTRO - Acórdão: 112795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-9/2021 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 112438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-1/2021 - Interessado: ADRIANA MÁRCIA PEREIRA DUARTE - Acórdão: 112276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-0/2021 - Interessado: ADRIANA MASTRANGELO EBECKEN - Acórdão: 111918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-0/2021 - Interessado: ADRIANA SISTON SANTOS DA SILVA - Acórdão: 112359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201295-8/2021 - Interessado: ADRIANNO BASTOS SILVA ALVES - Acórdão: 111241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-4/2021 - Interessado: ADRIANO LIMA - Acórdão: 111903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-2/2021 - Interessado: ADRIANO NEDER DE AZEVEDO - Acórdão: 112857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-3/2021 - Interessado: ADRIELLEN DIAS HOFMANN - Acórdão: 112073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-5/2021 - Interessado: AGDA FABIANA DE OLIVEIRA LINO - Acórdão: 112147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-2/2021 - Interessado: AGHATA ALVES DA SILVA - Acórdão: 112631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-7/2021 - Interessado: ÁGHATA DE FARIA SODRÉ SILVA - Acórdão: 112452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-5/2021 - Interessado: ÁGHATA MARCONDES DA SILVA - Acórdão: 111798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-2/2021 - Interessado: AGNES APARECIDA FOLAN COSTA - Acórdão: 111763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-3/2021 - Interessado: AGNES APARECIDA FOLAN COSTA - Acórdão: 111879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-7/2021 - Interessado: AGNES APARECIDA FOLAN COSTA - Acórdão: 112659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-2/2021 - Interessado: AGUINALDO GONÇALVES CANUTO - Acórdão: 111950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-8/2021 - Interessado: AIDA PERES DE MACEDO - Acórdão: 111680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-3/2021 - Interessado: ALA CHRISTIAN - Acórdão: 112979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214423-0/2021 - Interessado: ALAINA DA COSTA BATISTA FLORES - Acórdão: 112719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-4/2021 - Interessado: ALAN ALVES MELLO - Acórdão: 112922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-0/2021 - Interessado: ALAN SOUZA TAYLOR DE SIQUEIRA - Acórdão: 112288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-8/2021 - Interessado: ALAYNA PORTO JUSTINO - Acórdão: 112329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-1/2021 - Interessado: ALBERTO MÁRCIO TEIXEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 112535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-2/2021 - Interessado: ALBERTO SARAIVA TIBURCIO - Acórdão: 111153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-9/2021 - Interessado: ALBERTO SARAIVA TIBURCIO - Acórdão: 112734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-8/2021 - Interessado: ALCIMAR OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 111393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215937-8/2021 - Interessado: ALCIONE FONTES RIBEIRO POIANI - Acórdão: 112913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-3/2021 - Interessado: ALCIR PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 112294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-0/2021 - Interessado: ALEANDRA FERREIRA RANGEL PALMA - Acórdão: 111565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-5/2021 - Interessado: ALEANDRA SOUZA DA CUNHA - Acórdão: 112822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-6/2021 - Interessado: ALESSANDRA BACELLAR BRANDÃO GUIMARÃES - Acórdão: 111284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-9/2021 - Interessado: ALESSANDRA BARBOSA FILGUEIRAS - Acórdão: 111898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-8/2021 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MÁXIMO COUTINHO - Acórdão: 111549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-6/2021 - Interessado: ALESSANDRA NOGUEIRA RIBEIRO - Acórdão: 112440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-4/2021 - Interessado: ALESSANDRA OLIVEIRA ROCHA DE CARVALHO - Acórdão: 112155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-3/2021 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DE MIRANDA - Acórdão: 111210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-0/2021 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO DA FONSECA - Acórdão: 111482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-5/2021 - Interessado: ALESSANDRA ROSÁRIA BARROS PINHEIRO - Acórdão: 112201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-6/2021 - Interessado: ALESSANDRO SAMPAIO CAVALCANTI - Acórdão: 111851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-4/2021 - Interessado: ALEX RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 111588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-6/2021 - Interessado: ALEXANDRA BARBOSA E SILVA - Acórdão: 111451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-8/2021 - Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA L'HOTELLIER - Acórdão: 112758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-7/2021 - Interessado: ALEXANDRE CANTARINO BARBOSA - Acórdão: 111169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-4/2021 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO DE FREITAS - Acórdão: 111611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-9/2021 - Interessado: ALEXANDRE EVANGELISTA VALVA - Acórdão: 112286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-2/2021 - Interessado: ALEXANDRE MARTINS MONTEIRO DE SOUZA - Acórdão: 112774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-4/2021 - Interessado: ALEXANDRE MATTOSO DE SOUZA - Acórdão: 111429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-5/2021 - Interessado: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA - Acórdão: 112656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-9/2021 - Interessado: ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA - Acórdão: 111600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-7/2021 - Interessado: ALEXANDRINA JÚLIA SILVÉRIO GUILHERME - Acórdão: 112129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-0/2021 - Interessado: ALEXSANDRA RODRIGUES VALLE DE OLIVEIRA - Acórdão: 112050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-6/2021 - Interessado: ALEXSON OLIVEIRA MACHADO - Acórdão: 111901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-7/2021 - Interessado: ALICE ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 112513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214225-6/2021 - Interessado: ALINE CÂNDIDO LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 112662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-2/2021 - Interessado: ALINE DA SILVA - Acórdão: 112476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-3/2021 - Interessado: ALINE DANIELE DA CUNHA - Acórdão: 111206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-0/2021 - Interessado: ALINE DE MEDEIROS AGUIAR - Acórdão: 111855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-7/2021 - Interessado: ALINE DO SACRAMENTO - Acórdão: 112627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-8/2021 - Interessado: ALINE EVELIN PEDRO DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 112519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-9/2021 - Interessado: ALINE FÉLIX DE SOUZA - Acórdão: 111726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-0/2021 - Interessado: ALINE GARCIA DA ROSA CHAGAS - Acórdão: 112714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-4/2021 - Interessado: ALINE GONÇALVES GOMES E SOUZA - Acórdão: 112633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-9/2021 - Interessado: ALINE MENDES MUNIZ - Acórdão: 112994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-4/2021 - Interessado: ALINE NASCIMENTO FARIZEL RUFINO - Acórdão: 112482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-8/2021 - Interessado: ALINE OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA NOGUEIRA - Acórdão: 112047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-8/2021 - Interessado: ALINE PILAD LEBRE - Acórdão: 111484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-7/2021 - Interessado: ALTIMAR SILVA NARCISO - Acórdão: 111737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-3/2021 - Interessado: ALUÍSIO FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 111532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-7/2021 - Interessado: ALUIZIO CAVALCANTI FILHO - Acórdão: 111910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-0/2021 - Interessado: ALVARO EDUARDO NUNES GARCIA - Acórdão: 111847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-1/2021 - Interessado: ALYNE LÚCIA DA SILVA CASALLI - Acórdão: 112328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-5/2021 - Interessado: ALYSSON VIEIRA LIMA - Acórdão: 111474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-7/2021 - Interessado: AMALY QUINTANILHA SAYÃO CORDEIRO - Acórdão: 113098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-3/2021 - Interessado: AMANDA APARECIDA SIQUEIRA MORITZ - Acórdão: 111505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-8/2021 - Interessado: AMANDA BASTOS AMORIM DE AMORIM - Acórdão: 111467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-8/2021 - Interessado: AMANDA CHRISOSTOMO RAMOS - Acórdão: 112322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-0/2021 - Interessado: AMANDA CRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES - Acórdão: 112164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-7/2021 - Interessado: AMANDA DE ALVARENGA CALDAS - Acórdão: 112640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-2/2021 - Interessado: AMANDA DE LOURDES DO NASCIMENTO - Acórdão: 111653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-0/2021 - Interessado: AMANDA FREIRE DE ALMEIDA - Acórdão: 111200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-0/2021 - Interessado: AMANDA GOMES DE FREITAS CARVALHO - Acórdão: 112207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-0/2021 - Interessado: AMANDA MARINA DOS SANTOS - Acórdão: 112815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-2/2021 - Interessado: AMANDA MOREIRA PIMENTEL - Acórdão: 111315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-1/2021 - Interessado: AMANDA RIBEIRO MENDES - Acórdão: 111794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-5/2021 - Interessado: AMANDA RODRIGUES CABRAL - Acórdão: 111560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-0/2021 - Interessado: AMANDA SERANO DA SILVA - Acórdão: 112972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-0/2021 - Interessado: AMÉLIA PEREIRA FERRAZ - Acórdão: 111676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-8/2021 - Interessado: ANA ANGÉLICA DA ROSA - Acórdão: 112128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-1/2021 - Interessado: ANA BÁRBARA DA SILVA - Acórdão: 112159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-2/2021 - Interessado: ANA BEATRIZ ANIBAL PICOLI - Acórdão: 112116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-0/2021 - Interessado: ANA BEATRIZ BERTOLDO COELHO RODRIGUES FRANCISCO - Acórdão: 112083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-9/2021 - Interessado: ANA BEATRIZ DA SILVA LIMA - Acórdão: 111693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-5/2021 - Interessado: ANA CARLA DE LACERDA PAIVA ALMEIDA - Acórdão: 112764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-3/2021 - Interessado: ANA CAROLINA ÁVILA MARTINS CARDOSO RIBEIRO - Acórdão: 112626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-4/2021 - Interessado: ANA CAROLINA BARBIERI ELIAS DOS SANTOS - Acórdão: 112933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-3/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES TEIXEIRA - Acórdão: 112847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-9/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DO AMARAL PITTA - Acórdão: 111872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-6/2021 - Interessado: ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA FABIANO DE MOURA - Acórdão: 111586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205326-1/2021 - Interessado: ANA CAROLINA NELIS - Acórdão: 111630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-3/2021 - Interessado: ANA CAROLINA RIBEIRO - Acórdão: 111795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-7/2021 - Interessado: Ana Carolina Vargas da Cunha - Acórdão: 112861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-6/2021 - Interessado: ANA CAROLINA VIEIRA AQUILAR - Acórdão: 112443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-6/2021 - Interessado: ANA CAROLINI OLIVEIRA REZENDE - Acórdão: 112235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-5/2021 - Interessado: ANA CÉLIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO - Acórdão: 112536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-8/2021 - Interessado: ANA CÉLIA RIBEIRO - Acórdão: 112068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-0/2021 - Interessado: ANA CLARA GAVIÃO CORRÊA - Acórdão: 111336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-0/2021 - Interessado: ANA CLARA GONÇALVES OLIVEIRA - Acórdão: 111332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-7/2021 - Interessado: ANA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 111327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-1/2021 - Interessado: ANA CLÁUDIA FAGUNDES ALMEIDA - Acórdão: 112780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-5/2021 - Interessado: ANA CLÁUDIA SANTANA DOS SANTOS - Acórdão: 112407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-3/2021 - Interessado: ANA CLÁUDIA SANTANA DOS SANTOS - Acórdão: 112966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-5/2021 - Interessado: ANA CLEIA GONÇALVES DE AGUIAR - Acórdão: 113096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214066-8/2021 - Interessado: ANA CRISTINA BARROS COSTA DE ALMEIDA - Acórdão: 112598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-8/2021 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 113008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-7/2021 - Interessado: ANA DE CARVALHO RUDGE - Acórdão: 111832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-1/2021 - Interessado: ANA ELISA ZIKAN VARGAS - Acórdão: 111866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-7/2021 - Interessado: ANA FLÁVIA CICCHELLI PIRES - Acórdão: 111924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-5/2021 - Interessado: ANA GABRIELA QUEIROZ NOVAES - Acórdão: 111352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-3/2021 - Interessado: ANA HELENA DE CASTRO SILVA - Acórdão: 111755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-9/2021 - Interessado: ANA JÚLIA COSTA DE PAULA - Acórdão: 112079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-0/2021 - Interessado: ANA JÚLIA DA CRUZ AMÉRICO - Acórdão: 111723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-5/2021 - Interessado: ANA KAROLINA ARAÚJO DE LIMA - Acórdão: 112984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-3/2021 - Interessado: ANA LÚCIA BOA NOVA NOVACK GIFFONI - Acórdão: 112246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-0/2021 - Interessado: ANA LÚCIA DA PENHA FERRAZ - Acórdão: 111785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-0/2021 - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA - Acórdão: 111469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-6/2021 - Interessado: ANA LUISA CHAVES LAGO DE ANDRADE - Acórdão: 111217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-6/2021 - Interessado: ANA LUIZA DA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 112082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-9/2021 - Interessado: ANA MARA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-5/2021 - Interessado: ANA MARCELINA LINHARES DE JESES - Acórdão: 111165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-4/2021 - Interessado: ANA MARIA DA CRUZ MOREIRA - Acórdão: 112973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209511-6/2021 - Interessado: ANA MARIA DE LIMA - Acórdão: 112281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-5/2021 - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA ALVES - Acórdão: 112236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-9/2021 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 112255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-9/2021 - Interessado: ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 113051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-2/2021 - Interessado: ANA PAULA ABREU SODRÉ - Acórdão: 111216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-9/2021 - Interessado: ANA PAULA CAETANO PEREIRA - Acórdão: 111305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-2/2021 - Interessado: ANA PAULA DE CASTRO FONSECA - Acórdão: 112713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-9/2021 - Interessado: ANA PAULA FLORENZANO FEREIRA - Acórdão: 112965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-4/2021 - Interessado: ANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 112871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-9/2021 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-8/2021 - Interessado: ANA PAULA SIQUEIRA - Acórdão: 112205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-3/2021 - Interessado: ANA PAULA SOARES DE BARROS FERREIRA - Acórdão: 111268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-0/2021 - Interessado: ANA PAULA VENANCIO DA SILVA - Acórdão: 112229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-1/2021 - Interessado: ANA PEREIRA DA ROCHA PEIXOTO - Acórdão: 111464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-8/2021 - Interessado: ANA RAQUEL DE CASTRO OCTAVIANO - Acórdão: 112907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-9/2021 - Interessado: ANA RAQUEL FONTENELE PACHECO - Acórdão: 112925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-9/2021 - Interessado: ANA REGINA FARIA DOS SANTOS OLMSTED - Acórdão: 112537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-3/2021 - Interessado: ANA RITA DE FREITAS MUNIZ - Acórdão: 112877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-1/2021 - Interessado: ANA RITA RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 111764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-6/2021 - Interessado: ANA TEREZA REZENDE DE MENDONÇA - Acórdão: 112789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-1/2021 - Interessado: ANADEJE BRIVIO SIMÕES - Acórdão: 112445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-7/2021 - Interessado: ANANDA DA ROCHA DE MEDEIROS - Acórdão: 111687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-1/2021 - Interessado: ANANDA SILVA GASTÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-7/2021 - Interessado: ANDERSON ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 112315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-2/2021 - Interessado: ANDERSON ANTÔNIO ROCHA DA SILVA - Acórdão: 113009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-2/2021 - Interessado: ANDERSON CARRUPT DE AZEVEDO - Acórdão: 111742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-2/2021 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DINUCI - Acórdão: 111563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-6/2021 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES DAS CHAGAS - Acórdão: 112311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-8/2021 - Interessado: ANDIÁRA DA SILVA FREIRE DOS SANTOS - Acórdão: 111983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-5/2021 - Interessado: ANDRÉ FILIPE DE ALMEIDA E SOUZA - Acórdão: 111491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-1/2021 - Interessado: ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE MAGIOLI - Acórdão: 111213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-2/2021 - Interessado: ANDRÉ LUIZ GOMES JACOB - Acórdão: 112650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-7/2021 - Interessado: ANDRÉA CORREA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 112113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-1/2021 - Interessado: ANDREA CRISTINA CONSTANTINO - Acórdão: 112462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-7/2021 - Interessado: ANDRÉA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 112081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-2/2021 - Interessado: ANDREA DE DEUS DOS SANTOS ORGÉLIO - Acórdão: 111485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-5/2021 - Interessado: ANDREA GONÇALVES COSTA - Acórdão: 112372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-0/2021 - Interessado: ANDREA GREY MOREIRA - Acórdão: 111797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-3/2021 - Interessado: ANDRÉA JACQUES RIBEIRO - Acórdão: 112834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-3/2021 - Interessado: ANDREA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 111644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-4/2021 - Interessado: ANDRÉA VICTOR SANTOS - Acórdão: 112897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-7/2021 - Interessado: ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 111699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-3/2021 - Interessado: ANDRÉIA BALBINO DOS SANTOS - Acórdão: 111545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-6/2021 - Interessado: ANDRÉIA BARÃO GOMES - Acórdão: 112070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-0/2021 - Interessado: ANDRÉIA CAVALCANTE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 112441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211281-9/2021 - Interessado: ANDREIA CLÁUDIA DE ASSIS SILVA - Acórdão: 112494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-8/2021 - Interessado: ANDRÉIA CRISTINA FERREIRA AVELAR - Acórdão: 111514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-9/2021 - Interessado: ANDRÉIA DA |SILVA ABRAÃO MINGORDO - Acórdão: 111840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-2/2021 - Interessado: ANDRÉIA DIAS SANTOS DA COSTA - Acórdão: 112015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-8/2021 - Interessado: ANDREIA LIMA FERREIRA - Acórdão: 112249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-2/2021 - Interessado: ANDRÉIA MENDONÇA RODRIGUES FONSECA - Acórdão: 111850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-3/2021 - Interessado: ANDRESSA BLUMER GONÇALVES MEDEIROS - Acórdão: 111306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-2/2021 - Interessado: ANDRESSA DE SÁ PINTO - Acórdão: 111384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-7/2021 - Interessado: ANDREZA DE SOUZA - Acórdão: 112884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-0/2021 - Interessado: ANDREZA DE SOUZA GOMES - Acórdão: 112596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-7/2021 - Interessado: ÂNDRIA LAUDISÉIA MOURA MOREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-5/2021 - Interessado: ANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 111465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-6/2021 - Interessado: ANELISE CRISTINA PEREIRA LAPEYRERE - Acórdão: 112997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-2/2021 - Interessado: ANGELA MARIA NOGUEIRA - Acórdão: 112006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-1/2021 - Interessado: ANGELA SALVADOR DE SOUZA MENDONÇA - Acórdão: 112228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-8/2021 - Interessado: ANGÉLICA COUTINHO ABIRAUDE - Acórdão: 111517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-7/2021 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA - Acórdão: 112940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-0/2021 - Interessado: ANGÉLICA ESMIRNA LEANDRO - Acórdão: 111370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-0/2021 - Interessado: ANGÉLICA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Acórdão: 112489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-4/2021 - Interessado: ANGELINE ASSUNÇÃO DE CAMPOS PIRES - Acórdão: 112491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-7/2021 - Interessado: ANGELINE ASSUNÇÃO DE CAMPOS PIRES - Acórdão: 112999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-1/2021 - Interessado: ÂNGELO ÍTALO MAININE NETO - Acórdão: 111922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-6/2021 - Interessado: ANNA CAROLINA COELHO MARIN ROJAS - Acórdão: 112709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-4/2021 - Interessado: ANNA CAROLINA MACEDO CARDOSO - Acórdão: 113090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-1/2021 - Interessado: ANNA DOS SANTOS HALFELD DA SILVA - Acórdão: 111804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-2/2021 - Interessado: ANNA GABRIELLA DE MORAES ALVARENGA - Acórdão: 112419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-0/2021 - Interessado: ANNA JÚLIA FRANCISCA DO PRADO ALMEIDA - Acórdão: 112531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-6/2021 - Interessado: ANNA TERRA SAMPAIO DOS SANTOS - Acórdão: 112636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-8/2021 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 111741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-9/2021 - Interessado: ANTONIO EDUARDO CAMILLO - Acórdão: 112953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-5/2021 - Interessado: ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA ALVES - Acórdão: 111442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-0/2021 - Interessado: ANTONIO RICARDO MALAQUIAS DA CRUZ - Acórdão: 111610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-7/2021 - Interessado: ARETA MARIA PEREIRA - Acórdão: 111975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-5/2021 - Interessado: ARIANE DA SILVA ARAÚJO COSTA - Acórdão: 112252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-1/2021 - Interessado: ARIANE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 112034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-0/2021 - Interessado: ARLON VITOR DE SOUZA - Acórdão: 112016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-9/2021 - Interessado: ARMANDA DE FÁTIMA JUSTINO - Acórdão: 112039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-3/2021 - Interessado: ARTHUR ALEXANDRE CAETANO SILVA - Acórdão: 111985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215901-9/2021 - Interessado: ARTHUR DE AZEVEDO BRAGA - Acórdão: 112902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-5/2021 - Interessado: ARTHUR FELIPPE RODRIGUES SILVEIRA - Acórdão: 111547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-8/2021 - Interessado: AUGUSTO CESAR DE CASTRO BRANDÃO JÚNIOR - Acórdão: 112361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-6/2021 - Interessado: AUREA DE ARRUDA PONTES DE OLIVEIRA - Acórdão: 111951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-7/2021 - Interessado: AURISTON FERRAZ DA COSTA - Acórdão: 111195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-2/2021 - Interessado: AYLLA CAROLINNY PEREIRA SOARES - Acórdão: 112405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-8/2021 - Interessado: AZARIAS CARLOS DE MENEZES JÚNIOR - Acórdão: 112576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-9/2021 - Interessado: BÁRBARA ALVES ROSAS - Acórdão: 111817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-8/2021 - Interessado: BÁRBARA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 111573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-6/2021 - Interessado: BARBARA DE ALMEIDA RADANOVIC - Acórdão: 111788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-8/2021 - Interessado: BARBARA ISADORA BOA NOVA MORAIS - Acórdão: 112274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-1/2021 - Interessado: BÁRBARA MELATO - Acórdão: 112371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-1/2021 - Interessado: BÁRBARA REGINA MIRANDA MELO - Acórdão: 112244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-0/2021 - Interessado: BARBARA SCHACHTER GUIDORENI - Acórdão: 112781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-1/2021 - Interessado: BEATRIZ ABREU SOARES - Acórdão: 112757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-7/2021 - Interessado: BEATRIZ CORREA DA SILVA BATISTA - Acórdão: 112105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-6/2021 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO DINIZ - Acórdão: 112674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-8/2021 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 112852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-0/2021 - Interessado: BEATRIZ DAS NEVES BERNARDES COUTINHO - Acórdão: 112005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-8/2021 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA SANTOS - Acórdão: 112176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-5/2021 - Interessado: BEATRIZ RIBEIRO ROESLER - Acórdão: 111692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-0/2021 - Interessado: BERNARDO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL - Acórdão: 111222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-8/2021 - Interessado: BETINA CUNHA ÁVILA FEST DA SILVEIRA - Acórdão: 113106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-3/2021 - Interessado: BIANCA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 113118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-5/2021 - Interessado: BIANCA PEREIRA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA - Acórdão: 111878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-5/2021 - Interessado: BIANCA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 111590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-3/2021 - Interessado: BIANCA SOUZA GOES DA SILVA - Acórdão: 112863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-6/2021 - Interessado: BIANCA STEPHANIE SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 112125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-5/2021 - Interessado: BRENNO ROCHA - Acórdão: 111935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-6/2021 - Interessado: BRENO CORREA GARCIA - Acórdão: 112001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-4/2021 - Interessado: BRENO DO NASCIMENTO CASEMIRO - Acórdão: 112013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-2/2021 - Interessado: BRUNA ANDRADE TUPINAMBÁ DA SILVA - Acórdão: 113107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-5/2021 - Interessado: BRUNA CAROLINE DE MATOS - Acórdão: 111843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-2/2021 - Interessado: BRUNA CAROLINE DUARTE RIBEIRO IAZPECK - Acórdão: 112635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-2/2021 - Interessado: BRUNA COSTA GOMES - Acórdão: 113049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-5/2021 - Interessado: BRUNA DE MELO AZEVEDO - Acórdão: 111697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-4/2021 - Interessado: BRUNA JUSTINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 112171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-3/2021 - Interessado: BRUNA MARCHESINI SILVA - Acórdão: 111827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-0/2021 - Interessado: BRUNA MOTA MARTON - Acórdão: 111285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-7/2021 - Interessado: BRUNA REGINA SANTOS - Acórdão: 111946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-4/2021 - Interessado: BRUNA RODRIGUES MARQUES DA SILVA - Acórdão: 111395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-8/2021 - Interessado: BRUNA RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 111926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-4/2021 - Interessado: BRUNA SAPEDE SILVERIO BORDAO - Acórdão: 113047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-5/2021 - Interessado: BRUNA SEVERO DA SILVA - Acórdão: 112874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-9/2021 - Interessado: BRUNA SILVA HOTT - Acórdão: 112222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-0/2021 - Interessado: BRUNA VALERIA FEDER - Acórdão: 112022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-7/2021 - Interessado: BRUNO DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 111732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-2/2021 - Interessado: BRUNO DIAS SOARES - Acórdão: 111812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-5/2021 - Interessado: BRUNO DINIZ - Acórdão: 112572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214923-0/2021 - Interessado: BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR - Acórdão: 112799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-5/2021 - Interessado: BRUNO HERMÍNIO DE OLIVEIRA MATOSO - Acórdão: 111379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-6/2021 - Interessado: BRUNO MOREIRA GARCIA - Acórdão: 111256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-1/2021 - Interessado: BRUNO MORENO GOMES - Acórdão: 111186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-7/2021 - Interessado: BRUNO PAULINO NOGUEIRA - Acórdão: 111493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-8/2021 - Interessado: BRUNO RENATO SOUTULHO FARINHA - Acórdão: 112533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-8/2021 - Interessado: BRUNO RICHARD ANICETO PONTES - Acórdão: 111647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-5/2021 - Interessado: BRUNO SANTOS DE PONTES - Acórdão: 112964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-2/2021 - Interessado: CAIO DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 111357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-3/2021 - Interessado: CAIO LUIZ DE PAIVA LACERDA - Acórdão: 112157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-8/2021 - Interessado: CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO - Acórdão: 112796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-3/2021 - Interessado: CALEB AFONSO CHAVES - Acórdão: 112587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-6/2021 - Interessado: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-4/2021 - Interessado: CAMILA BARROS DA SILVEIRA - Acórdão: 112747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-6/2021 - Interessado: CAMILA CRISTINA DIAS DE SOUZA - Acórdão: 111550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-5/2021 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA ROMERO - Acórdão: 112433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-0/2021 - Interessado: CAMILA DOS ANJOS PEDROSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-0/2021 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES - Acórdão: 111149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-5/2021 - Interessado: CAMILA FARINAZO DE SOUZA TRISTÃO - Acórdão: 111411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-2/2021 - Interessado: CAMILA GABRIELA GUILHERME DE OLIVEIRA - Acórdão: 111620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-8/2021 - Interessado: CAMILA MENDONÇA MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 111562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-9/2021 - Interessado: CAMILA RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 112654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-8/2021 - Interessado: CAMILA ROQUE SOARES - Acórdão: 112898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-0/2021 - Interessado: CAMILLA AMORIM ROSA - Acórdão: 111500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-7/2021 - Interessado: CAMILLA DE SOUSA QUEIROZ - Acórdão: 112924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-5/2021 - Interessado: CAMILLA DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Acórdão: 112776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-5/2021 - Interessado: CAMILLA RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 111977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-5/2021 - Interessado: CAMILLA REZENDE GARCIA - Acórdão: 112241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-1/2021 - Interessado: CAMILLA SOUZA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 111459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-9/2021 - Interessado: CARINA AGLAI DO CARMO GASTÃO - Acórdão: 112036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-5/2021 - Interessado: CARINA AGLAI DO CARMO GASTÃO - Acórdão: 112186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-4/2021 - Interessado: CARINA DA SILVA GENEROSOQ - Acórdão: 112003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-1/2021 - Interessado: CARINA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 113017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-0/2021 - Interessado: CARINA DAS GRAÇAS SILVA E SILVA - Acórdão: 112385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-4/2021 - Interessado: CARINA DE OLIVEIRA DA CUNHA SILVA - Acórdão: 112175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-8/2021 - Interessado: CARLA DELGADO GONÇALVES - Acórdão: 112265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-2/2021 - Interessado: CARLA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 111806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-1/2021 - Interessado: CARLA CRISTINA VILARINHO - Acórdão: 112951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-0/2021 - Interessado: CARLA DOS REIS SILVA - Acórdão: 111684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-8/2021 - Interessado: CARLA MONTEIRO DE SOUZA - Acórdão: 112552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-6/2021 - Interessado: CARLA PICCIONE VARELA STANK - Acórdão: 111455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-8/2021 - Interessado: CARLA VASCONCELOS PEREIRA DO CARMO - Acórdão: 112415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-7/2021 - Interessado: CARLA VERONICA FONSECA DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 112520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-2/2021 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARVALHO FONSECA JÚNIOR - Acórdão: 111668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-8/2021 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA FONSECA - Acórdão: 111173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-8/2021 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CORREA DA SILVA - Acórdão: 112547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-9/2021 - Interessado: CARLOS DE ARAÚJO FERNANDES - Acórdão: 111531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-1/2021 - Interessado: CARLOS ED - Acórdão: 112968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-5/2021 - Interessado: CARLOS EDUARDO COSTA CONCEIÇÃO - Acórdão: 112944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-1/2021 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA FONTES - Acórdão: 113086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-6/2021 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - Acórdão: 112890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-1/2021 - Interessado: CARLOS EDUARDO VIEIRA PEREIRA - Acórdão: 111542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-0/2021 - Interessado: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA - Acórdão: 111837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-3/2021 - Interessado: CARLOS IRIAS DE SOUZA PIMENTEL - Acórdão: 111341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-3/2021 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA OURIQUES - Acórdão: 112807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-1/2021 - Interessado: CARLOS JÚNIOR DAFLON RAMOS - Acórdão: 112711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-7/2021 - Interessado: CARLOS RENATO LEITE MARTINS - Acórdão: 111634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-4/2021 - Interessado: CARLOS ROBERTO VALENTE DE ALMEIDA - Acórdão: 111347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-1/2021 - Interessado: CARLOS RODRIGO DE CARVALHO - Acórdão: 112722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-8/2021 - Interessado: CARLOS VICTOR DE SOUZA - Acórdão: 111604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-6/2021 - Interessado: CAROLINA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-6/2021 - Interessado: CAROLINA DANTAS SILVA - Acórdão: 112363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-8/2021 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS REZENDE - Acórdão: 112976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-9/2021 - Interessado: CAROLINA ELIAS FELIPE - Acórdão: 112031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-5/2021 - Interessado: CAROLINA GONÇALVES SANTOS DE BRITO - Acórdão: 112608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-2/2021 - Interessado: CAROLINA PAULA FARIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 112503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-4/2021 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA FERREIRA - Acórdão: 112365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-0/2021 - Interessado: CAROLINE FERNANDA RAMOS DE CARVALHO BRITO - Acórdão: 111399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-4/2021 - Interessado: CAROLINE VIEIRA DE CAMPOS GONZALEZ DOS SANTOS - Acórdão: 112043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-7/2021 - Interessado: CASSIA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 113042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-8/2021 - Interessado: CÁSSIA MARQUES CÂNDIDO - Acórdão: 111415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-8/2021 - Interessado: CATHERINE NEVES ROCHA E SILVA - Acórdão: 112182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-9/2021 - Interessado: CATHERINE NEVES ROCHA E SILVA - Acórdão: 112793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-1/2021 - Interessado: CAUÊ CORREA - Acórdão: 111956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-4/2021 - Interessado: CAYO VICTOR PEREIRA DE ELIAS - Acórdão: 112546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-5/2021 - Interessado: CECILIA ARAÚJO RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 112738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-2/2021 - Interessado: CECÍLIA OLIVEIRA MATOS - Acórdão: 111325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-1/2021 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA - Acórdão: 111583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-1/2021 - Interessado: CÉLIO ROBERTO GOUVEA BERNARDO - Acórdão: 111570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-4/2021 - Interessado: CELLY GUILHERME DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 111392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-5/2021 - Interessado: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO FRIAS - Acórdão: 111615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-5/2021 - Interessado: CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA - Acórdão: 111320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-7/2021 - Interessado: CESAR TROTE RODRIGUES JÚNIOR - Acórdão: 111367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-2/2021 - Interessado: CHARLIANA CESAR DA SILVA - Acórdão: 112337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-5/2021 - Interessado: CHRISTIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 112679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-5/2021 - Interessado: CICERO FRANCISCO ALVES JUNIOR - Acórdão: 111523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-4/2021 - Interessado: CINDY VIANNA MELLO - Acórdão: 112676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-5/2021 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO SALES - Acórdão: 112941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-6/2021 - Interessado: CINTIA MAGALHÃES DE CARVALHO - Acórdão: 112348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-9/2021 - Interessado: CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO - Acórdão: 111387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-9/2021 - Interessado: CLARA BASTOS CANTHÉ - Acórdão: 111479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-8/2021 - Interessado: CLARA BEATRIZ DANTAS DE MEDEIROS - Acórdão: 111712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-0/2021 - Interessado: CLARISSA ROSA BRACHTVOGEL - Acórdão: 112782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-5/2021 - Interessado: CLÁUDIA ARANTES CUCONATO BAIA - Acórdão: 112464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-9/2021 - Interessado: CLÁUDIA FERREIRA - Acórdão: 113012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-2/2021 - Interessado: CLÁUDIA LADEIRA MAIA PEREIRA - Acórdão: 112730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-1/2021 - Interessado: CLÁUDIA MARIA RAMOS BRIVIO - Acórdão: 111961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210438-7/2021 - Interessado: CLÁUDIA NUNES DUARTE MONTEIRO - Acórdão: 112357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-0/2021 - Interessado: CLÁUDIA PEREIRA DAS NEVES - Acórdão: 112708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-1/2021 - Interessado: CLÁUDIA REGINA PEREIRA TEIXEIRA NATANAEL - Acórdão: 112488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-9/2021 - Interessado: CLÁUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA - Acórdão: 112707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-8/2021 - Interessado: CLÁUDIA ROSA PEREIRA - Acórdão: 112284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-9/2021 - Interessado: CLAUDIA SILVA DOS ANJOS ARRUDA - Acórdão: 111913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-9/2021 - Interessado: CLAUDIANO FERREIRA - Acórdão: 111877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-0/2021 - Interessado: CLAUDINEI QUIRINO DA SILVA - Acórdão: 112417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-3/2021 - Interessado: CLAUDINÉIA ANDRÉ - Acórdão: 112238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-4/2021 - Interessado: CLÁUDIO FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 111566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-3/2021 - Interessado: CLAYTON DE SOUZA D SILVA - Acórdão: 111211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-4/2021 - Interessado: CLÉBER ANDERSON QUIRINO DE FARIAS CASTRO - Acórdão: 111591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-7/2021 - Interessado: CLEBER ANTÔNIO ALVES DA SILVA - Acórdão: 112563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-2/2021 - Interessado: CLEBER LUIZ FERREIRA - Acórdão: 112109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-8/2021 - Interessado: CLEBER RAIMUNDO ROMEIRO GOULART DA SILVA - Acórdão: 111177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-9/2021 - Interessado: CLEIDE APARECIDA DA SILVA COSTA - Acórdão: 112025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-4/2021 - Interessado: CLEIDE DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 111371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-9/2021 - Interessado: CLEITON JACINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 112300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-6/2021 - Interessado: CLEONICE CARDOSO VIEGAS - Acórdão: 112610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-5/2021 - Interessado: CLERI APARECIDA EDUARDO VIEIRA - Acórdão: 111401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-1/2021 - Interessado: CLERI APARECIDA EDUARDO VIEIRA - Acórdão: 113040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-2/2021 - Interessado: CRISTIANE CALACA BORGES MENEGHIN - Acórdão: 111283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-9/2021 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 112388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-4/2021 - Interessado: CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO - Acórdão: 111398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-3/2021 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO GUEDES - Acórdão: 112324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-5/2021 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA CARVSALHO - Acórdão: 112742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-5/2021 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA SEIXAS DIAS - Acórdão: 112180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-7/2021 - Interessado: CRISTIANE DUTRA TOMÁS FREIRES - Acórdão: 113066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-6/2021 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES MOUTINHO - Acórdão: 111299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-8/2021 - Interessado: CRISTIANE MENDES DE ALMEIDA - Acórdão: 112306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-0/2021 - Interessado: CRISTIANE NUNES DA SILVA - Acórdão: 111991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-8/2021 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES SIQUEIRA DA ROSA - Acórdão: 112507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-7/2021 - Interessado: CRISTIANE VALERIA DA SILVA BARCELO - Acórdão: 112624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-6/2021 - Interessado: CRISTIANE VICTORINO PACHECO - Acórdão: 111959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-9/2021 - Interessado: CRISTIANO ALVES FERREIRA - Acórdão: 111661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-2/2021 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA VASCONCELLOS - Acórdão: 111613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214264-2/2021 - Interessado: CRISTINA ANICE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MARINHO - Acórdão: 112691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-0/2021 - Interessado: CRISTINA DUTRA TOMÁS MIRANDA - Acórdão: 111864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-5/2021 - Interessado: CRISTINA IZIDORO FÉLIX - Acórdão: 111811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-7/2021 - Interessado: CRISTINA MATOZINHOS DOS ANJOS ROSADAS - Acórdão: 112077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-3/2021 - Interessado: CRISTINA PAIVA MONTEIRO DE CASTRO - Acórdão: 112463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-7/2021 - Interessado: CRISTINA PARECIDA NOGUEIRA DE SOUZA GOMES - Acórdão: 111601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-4/2021 - Interessado: CRISTINA SACRAMENTO VARGINHA - Acórdão: 111314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-1/2021 - Interessado: CYNTHIA CORREA DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 112554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-4/2021 - Interessado: CYNTIA DA SILVA MATTAR - Acórdão: 112891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-1/2021 - Interessado: DAESY APARECIDA DE SOUZA CANTARELI - Acórdão: 112333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-7/2021 - Interessado: DAIANA CRISTINA RODRIGUES - Acórdão: 112122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-9/2021 - Interessado: DAIANA DA SILVA CASSIANO - Acórdão: 111978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-7/2021 - Interessado: DAIANA JANUÁRIO MAURÍLIO - Acórdão: 112108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-2/2021 - Interessado: DAIANE ARAÚJO BULSING - Acórdão: 112524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-6/2021 - Interessado: DAIANE CARDOSO RIBEIRO - Acórdão: 113062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-9/2021 - Interessado: DAISE FERNANDES SANTOS - Acórdão: 112352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-7/2021 - Interessado: DALLETE DOS SANTOS DE ALMEIDA BARROS - Acórdão: 112955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-0/2021 - Interessado: DALVA APARECIDA DA SILVA SOUZA SANTOS - Acórdão: 112002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-8/2021 - Interessado: DALVA HELENA MESSIAS SILVEIRA - Acórdão: 112165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-9/2021 - Interessado: DALVA REGINA BARBOSA VIEIRA - Acórdão: 112356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-3/2021 - Interessado: DAMIANA DAS GRAÇAS ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 112167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-5/2021 - Interessado: DANIEL DA SILVEIRA FLORÊNCIO NUNES - Acórdão: 111738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-9/2021 - Interessado: DANIEL DE CARVALHO CANANÉA - Acórdão: 112293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-4/2021 - Interessado: DANIEL DIAS ALVES - Acórdão: 111436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-9/2021 - Interessado: DANIEL LUZIA DA SILVA - Acórdão: 112643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-6/2021 - Interessado: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-4/2021 - Interessado: DANIEL POLICARPO FERREIRA COSTA - Acórdão: 111516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-2/2021 - Interessado: DANIEL ROBERTO DA SILVA - Acórdão: 111433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-1/2021 - Interessado: DANIEL THOMÁZ GOMES DUMAY - Acórdão: 112130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-4/2021 - Interessado: DANIEL VIEIRA DE SOUZA PASSOS - Acórdão: 111452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-3/2021 - Interessado: DANIELA APARECIDA ANDRÉ GOMES - Acórdão: 111510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-2/2021 - Interessado: DANIELA APARECIDA ANDRÉ GOMES - Acórdão: 112534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-7/2021 - Interessado: DANIELA CHAVES PEREIRA - Acórdão: 112911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-3/2021 - Interessado: DANIELA CLEMENTE DA SILVA REIS - Acórdão: 111766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-5/2021 - Interessado: DANIELA GUIMARÃES FEÓ - Acórdão: 112555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-5/2021 - Interessado: DANIELA NESTI FERREIRA - Acórdão: 111171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-7/2021 - Interessado: DANIELA NEVES RIBEIRO COSTA - Acórdão: 111717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-4/2021 - Interessado: DANIELA RAMOS GOMES DE SOUZA - Acórdão: 112219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-1/2021 - Interessado: DANIELA TELES VASSALO - Acórdão: 111386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-7/2021 - Interessado: DANIELA TELES VASSALO - Acórdão: 113004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-4/2021 - Interessado: DANIELA VIEIRA CANIL - Acórdão: 111758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-2/2021 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS SABARÁ DE FREITAS - Acórdão: 112582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-7/2021 - Interessado: DANIELE FRANCISCO DE ARAÚJO - Acórdão: 112243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-8/2021 - Interessado: DANIELE PANACE NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 112248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-8/2021 - Interessado: DANIELE RODRIGUES PEREIRA NEPOMUCENO - Acórdão: 112826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-7/2021 - Interessado: DANIELE SOARES HELUY - Acórdão: 112905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-6/2021 - Interessado: DANIELI PORTER TAVEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 112931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-6/2021 - Interessado: DANIELI RODRIGUEZ PEREIRA - Acórdão: 111237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-0/2021 - Interessado: DANIELLA NETTO DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 112765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-8/2021 - Interessado: DANIELLE ALVES SOARES - Acórdão: 111202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-7/2021 - Interessado: DANIELLE BEZERRA DE AZEVEDO - Acórdão: 112543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214165-0/2021 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS CARDOSO - Acórdão: 112616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-2/2021 - Interessado: DANIELLE PAULA DE JESUS NUNES - Acórdão: 111471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-3/2021 - Interessado: DANIELLE SOUZA CARDOSO - Acórdão: 112755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-6/2021 - Interessado: DANILA LUCIANA POLITE - Acórdão: 112087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214246-0/2021 - Interessado: DANNDARA DA SILVA PEGO - Acórdão: 112675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-2/2021 - Interessado: DANUBIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES - Acórdão: 112416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-9/2021 - Interessado: DAYANA CAMPOS DE LIMA FERNANDES - Acórdão: 111966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-2/2021 - Interessado: DAYANA DA SILVA CRVALHO - Acórdão: 111428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-4/2021 - Interessado: DAYANA PAULA BOLZAN - Acórdão: 111823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-9/2021 - Interessado: DAYANI CAMPOS VIEIRA - Acórdão: 112523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-0/2021 - Interessado: DAYSE RAMOS DUARTE - Acórdão: 112865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-3/2021 - Interessado: DÉBORA AFONSO CAMOLEZE - Acórdão: 112712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-4/2021 - Interessado: DÉBORA ALEXANDRE PAIVA BARRETO - Acórdão: 112710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-3/2021 - Interessado: DÉBORA DE ALMEIDA RAMOS OLIVEIRA - Acórdão: 112830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-0/2021 - Interessado: DÉBORA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 111407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-5/2021 - Interessado: DÉBORA ILÁRIO DA SILVA GOMES - Acórdão: 111818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-3/2021 - Interessado: DÉBORA LÚCIA DE ALMEIDA - Acórdão: 112131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-1/2021 - Interessado: DÉBORA MAZARELLO SILVA DE SOUZ - Acórdão: 111696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-9/2021 - Interessado: DEBORA MELO - Acórdão: 111554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-1/2021 - Interessado: DÉBORA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 112285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-9/2021 - Interessado: DÉBORA PATRÍCIA CORREA SCAFURA - Acórdão: 111810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-0/2021 - Interessado: DÉBORA PERON BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 111906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-9/2021 - Interessado: DEBORAH MICHELLE CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 112697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-3/2021 - Interessado: DEBORAH SAMARA DA CUNHA ALVES - Acórdão: 111675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-1/2021 - Interessado: DEISE BORSARI OLIVEIRA - Acórdão: 112185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-1/2021 - Interessado: DEISE FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 112980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-6/2021 - Interessado: DELMA PEREIRA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 111815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-2/2021 - Interessado: DENILSON DE PAULA SILVA - Acórdão: 111515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-6/2021 - Interessado: DENISE DA ROCHA BERNARDO - Acórdão: 111502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-1/2021 - Interessado: DENISE DE FÁTIMA TISSE GOMES DE PAULA - Acórdão: 112358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-8/2021 - Interessado: DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA MENDES - Acórdão: 112690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-6/2021 - Interessado: DEOCLESINA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 112427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-3/2021 - Interessado: DHALILA LINDAURA CÂNDIDO - Acórdão: 112080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-9/2021 - Interessado: DIANA DA SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 113041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-9/2021 - Interessado: DIEGO DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO - Acórdão: 111746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-4/2021 - Interessado: DIEGO HENRIQUE DUARTE CARNEIRO - Acórdão: 112660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-4/2021 - Interessado: DIEGO HISSAO HAYASHI DE OLIVEIRA - Acórdão: 111244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210281-2/2021 - Interessado: DIEGO RODRIGUES BORGES - Acórdão: 112307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-1/2021 - Interessado: DIEGO RODRIGUES CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 112132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-3/2021 - Interessado: DIENAY STEFANON ROMAN DA CRUZ - Acórdão: 111322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-9/2021 - Interessado: DILMA BARBOSA MELLO - Acórdão: 112945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214254-7/2021 - Interessado: DIMAS FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 112682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-5/2021 - Interessado: DIOGO COSTA LACERDA - Acórdão: 111233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206565-6/2021 - Interessado: DIOGO EDUARDO MOYSÉS CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 111863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-3/2021 - Interessado: DIOGO KELLER DA SILVA BOTELHO - Acórdão: 111555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-3/2021 - Interessado: DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 111930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-8/2021 - Interessado: DIOGO SILVA - Acórdão: 111192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-1/2021 - Interessado: DIULIANO ANDRE DUARTE COELHO - Acórdão: 111308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-0/2021 - Interessado: DJALMA NAVARRO DOS SANTOS - Acórdão: 112516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-3/2021 - Interessado: DÓRIS ANDRADE MELO - Acórdão: 112896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-1/2021 - Interessado: DOUGLAS DAMASIO DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 112292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-6/2021 - Interessado: DOUGLAS DE TOLEDO VAZ - Acórdão: 112982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-4/2021 - Interessado: DOUGLAS MESSIAS - Acórdão: 112309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-4/2021 - Interessado: DOUGLAS SCHMITT - Acórdão: 112651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-7/2021 - Interessado: DRYELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 111876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-4/2021 - Interessado: DUÍLIO COSTA MONTEIRO - Acórdão: 111762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-4/2021 - Interessado: DULCINEIA DA CUNHA - Acórdão: 112471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-6/2021 - Interessado: EDER OLIMPIO TEIXEIRA - Acórdão: 112798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-1/2021 - Interessado: EDMAR VITAL DA SILVA - Acórdão: 111511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-7/2021 - Interessado: EDMIRNA LUZIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 111413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-9/2021 - Interessado: EDNA MARIA BREVE DA SILVEIRA - Acórdão: 112468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-2/2021 - Interessado: EDNÉIA FILOMENA DA ROCHA - Acórdão: 112195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-2/2021 - Interessado: EDSON ANDRADE DE LIMA - Acórdão: 112797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-1/2021 - Interessado: EDSON ANTÔNIO RODRIGUES DE ANDRADE - Acórdão: 112810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-7/2021 - Interessado: EDSON FÉLIX DA SILVA - Acórdão: 112878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-5/2021 - Interessado: EDSON MARCOS DE LACERDA - Acórdão: 113014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-7/2021 - Interessado: EDUARDA CRISTINA COSTA DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 113078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-6/2021 - Interessado: EDUARDA PROTTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-6/2021 - Interessado: EDUARDO ABRAHÃO FREITAS - Acórdão: 111678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-4/2021 - Interessado: EDUARDO DA SILVA PINTO - Acórdão: 111679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-9/2021 - Interessado: EDUARDO DE BARROS CARDOSO - Acórdão: 111934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214634-1/2021 - Interessado: EDUARDO DE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 112763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-1/2021 - Interessado: EDUARDO DE REZENDE COSTA - Acórdão: 112927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-1/2021 - Interessado: EDUARDO DIAS DE MORAIS JUNIOR - Acórdão: 111156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-2/2021 - Interessado: EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES RODRIGUES - Acórdão: 112548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-6/2021 - Interessado: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201271-2/2021 - Interessado: EDUARDO RAMOS GUIMARÃES - Acórdão: 111235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-3/2021 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES FERREIRA BATALHA - Acórdão: 111279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-8/2021 - Interessado: EDUARDO SEGURASSE FARIA - Acórdão: 111181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-5/2021 - Interessado: EDUARDO VIEIRA VARGAS - Acórdão: 111422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-6/2021 - Interessado: EDVAN NUNES DA COSTA - Acórdão: 111826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-5/2021 - Interessado: EGBERTO FREIRE PUJOL DE VASCONCELLOS - Acórdão: 111343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-2/2021 - Interessado: EIDINA APARECIDA BARBOSA - Acórdão: 113081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-1/2021 - Interessado: ELAINE APARECIDA DA SILVA MANOEL - Acórdão: 111745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-8/2021 - Interessado: ELAINE DOS REIS FREITAS OLIVEIRA - Acórdão: 111967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-1/2021 - Interessado: ELAINE LOPES DE MELO ALVES - Acórdão: 113011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-7/2021 - Interessado: ELAINE MOREIRA MONTEIRO - Acórdão: 112011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-1/2021 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO RAMOS - Acórdão: 111477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-1/2021 - Interessado: ELAINE PEREIRA DANIEL TEIXEIRA - Acórdão: 112436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-7/2021 - Interessado: ELENICE PEREIRA - Acórdão: 112508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-7/2021 - Interessado: ELIANA LÁZARO APARECIDA - Acórdão: 111996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-1/2021 - Interessado: ELIANA RODRIGUES MEDEIROS DA SILVA - Acórdão: 112978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-1/2021 - Interessado: ELIANDRA LUÍZA CÂNDIDA SIMÕES - Acórdão: 112423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-0/2021 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO PEDROSO - Acórdão: 111892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-4/2021 - Interessado: ELIANE DE ABREU SILVA - Acórdão: 113055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-0/2021 - Interessado: ELIANE DE CARVALHO GOMES - Acórdão: 111957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-6/2021 - Interessado: ELIAS SOARES DA SILVA - Acórdão: 113117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-0/2021 - Interessado: ELIDIANE EVANGELISTA - Acórdão: 112150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-5/2021 - Interessado: ELIENE APARECIDA JUFFO - Acórdão: 112493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-9/2021 - Interessado: ELIETE ANTÔNIA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 111408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-1/2021 - Interessado: ELIMEIRE SANTOS LAURITO BARROSO DUARTE - Acórdão: 111987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-9/2021 - Interessado: ELIS MIRANDA CAMPOS - Acórdão: 112605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-3/2021 - Interessado: ELISA DUARTE REZENDE - Acórdão: 112256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-9/2021 - Interessado: ELISA LÚCIA GUIMARÃES DE PAULA - Acórdão: 112072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-1/2021 - Interessado: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS - Acórdão: 112641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-1/2021 - Interessado: ELISABETE GIACOMETTE DA LUZ SILVA - Acórdão: 111599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-6/2021 - Interessado: ELISABETE RODRIGUES NASCIMENTO - Acórdão: 112775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-7/2021 - Interessado: ELISÂNGELA APARECIDA ALMEIDA RODRIGUES - Acórdão: 112162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-9/2021 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA PARREIRA ALVES - Acórdão: 112138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-3/2021 - Interessado: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-2/2021 - Interessado: ELIVALDO CYRILLO JUNIOR - Acórdão: 112800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-0/2021 - Interessado: ELIZANDRA APARECIDA MARQUES DE SOUZA - Acórdão: 111728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-6/2021 - Interessado: ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 112900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-5/2021 - Interessado: ELIZETE DOS SANTOS E ALHADAS - Acórdão: 112653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-5/2021 - Interessado: ELLEN DA SILVA MANOEL - Acórdão: 111998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-4/2021 - Interessado: ELLEN GONZAGA DE OLIVEIRA CASTRO - Acórdão: 111807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-0/2021 - Interessado: ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES - Acórdão: 111875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-4/2021 - Interessado: ELUAN ALAN LEMOS POCIDÔNIO - Acórdão: 112291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-4/2021 - Interessado: ELVIA GIANE CORDEIRO FULY ROBERTI - Acórdão: 113069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-6/2021 - Interessado: EMANUELLY MARA JORGE - Acórdão: 112259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-7/2021 - Interessado: EMERSON VENUTO MAGALHÃES - Acórdão: 111212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-4/2021 - Interessado: EMILY ABREU DE MIRANDA SANTOS - Acórdão: 111973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-5/2021 - Interessado: ENI ADRIANA DA SILVA BARBIERE - Acórdão: 112437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-6/2021 - Interessado: ÉRICA AGUIAR DE ALMEIDA - Acórdão: 112007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-4/2021 - Interessado: ERICA BARBOSA LUSTOSA - Acórdão: 112960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-2/2021 - Interessado: ERICA DE ANDRADE QUIRINO - Acórdão: 112673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-7/2021 - Interessado: ERICA JANE DE OLIVEIRA MARINHO - Acórdão: 112474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-7/2021 - Interessado: ERICA MIRANDA ALVES - Acórdão: 111683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-0/2021 - Interessado: ERICA RAIMUNDO LACERDA - Acórdão: 112330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-8/2021 - Interessado: ERICK ARTHUR COUTO ROCHA CÍCERO - Acórdão: 112786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-8/2021 - Interessado: ERICK DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 111639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-3/2021 - Interessado: ERIK FABIANO SOUZA SILVA - Acórdão: 111366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-7/2021 - Interessado: ÉRIKA CIJARA DE SOUSA CASTRO DE BEM - Acórdão: 112049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-6/2021 - Interessado: ERIKA FERREIRA MARTINS - Acórdão: 112045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-3/2021 - Interessado: ERIKA GONÇALVES DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 113045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-6/2021 - Interessado: ÉRIKA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 111497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-8/2021 - Interessado: ERIKA SIMONE DE CARVALHO - Acórdão: 112889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-6/2021 - Interessado: ERINALDO DOS SANTOS - Acórdão: 111649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-5/2021 - Interessado: ERISMERY REDEDE PINHEIRO - Acórdão: 112012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-8/2021 - Interessado: ERYCK DE LIMA BARROS - Acórdão: 111936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-5/2021 - Interessado: ESTER IMACULADA DE SOUZA - Acórdão: 112832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-1/2021 - Interessado: EUGENIO BRUNO CAMBRAIA - Acórdão: 111340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-9/2021 - Interessado: EURICO ANDRE GONÇALVES FREITAS - Acórdão: 111214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-9/2021 - Interessado: EVA MARIA DO CARMO - Acórdão: 112237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-3/2021 - Interessado: EVANDRO CARNEIRO DINIZ - Acór dão: 113021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200984-4/2021 - Interessado: EVELINE MARIA DE MELO VIEIRA - Acórdão: 111183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-1/2021 - Interessado: EVELYN BAZOTI DE LIMA - Acórdão: 112792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-1/2021 - Interessado: EVELYN MELO DA SILVA - Acórdão: 112646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-2/2021 - Interessado: EVELYN SILVANO DA SILVA - Acórdão: 112841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-8/2021 - Interessado: FABIANA ALBERGÁRIA HENRIQUES DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 112056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-4/2021 - Interessado: FABIANA AMARAL FIGUEIREDO LOPES - Acórdão: 112501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-6/2021 - Interessado: FABIANA BASTOS CARNEIRO - Acórdão: 112879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-5/2021 - Interessado: FABIANA BRAGA SILVA - Acórdão: 112625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-7/2021 - Interessado: FABIANA CAMARGOS DOS SANTOS VIÇOSO - Acórdão: 111526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-9/2021 - Interessado: FABIANA CORTEZ VIEIRA - Acórdão: 112904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-9/2021 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS AGUIAR FONSECA - Acórdão: 111880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-9/2021 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS RODRIGUES NEVES - Acórdão: 112170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-7/2021 - Interessado: FABIANA FEITOSA DINIZ - Acórdão: 112645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-7/2021 - Interessado: FABIANA VIEIRA FERREIRA KLEM DO NASCIMENTO - Acórdão: 112187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-3/2021 - Interessado: FABIANE AMORIM NUNES DE MELO DA SILVA - Acórdão: 112212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-0/2021 - Interessado: FABIANE IZABEL TAVARES DA SILVA - Acórdão: 112008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-6/2021 - Interessado: FABIANNY MAYRE DA SILVA - Acórdão: 111481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-7/2021 - Interessado: FABIANO CLÁUDIO PEREIRA - Acórdão: 111339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-9/2021 - Interessado: FABIANO TARANTO PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 111929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-2/2021 - Interessado: FABINE NUNES DE OLIVEIRA DELGADO - Acórdão: 112362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-8/2021 - Interessado: FABIO CAMPOS NEUENSCHWANDER - Acórdão: 111219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-8/2021 - Interessado: FABIO DOS SANTOS CAMPOS - Acórdão: 111375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-6/2021 - Interessado: FABIO LUIZ MATOS DOMINGOS - Acórdão: 112620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-7/2021 - Interessado: FÁBIO LUIZ REIS - Acórdão: 112950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-7/2021 - Interessado: FABIO SALGADO ARAÚJO - Acórdão: 112297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-9/2021 - Interessado: FABIO SASSI - Acórdão: 111191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-0/2021 - Interessado: FABIO SCHINEIDER - Acórdão: 111185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-2/2021 - Interessado: FABIO VALENTE FERREIRA - Acórdão: 111220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-5/2021 - Interessado: FABIOLA DA SILVA DOMINGOS - Acórdão: 111628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-4/2021 - Interessado: FABÍOLA FARIA SODRÉ SILVA - Acórdão: 112983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-3/2021 - Interessado: FABÍOLA MAGALHÃES MAIA - Acórdão: 112037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-0/2021 - Interessado: FABRÍCIO DOS SANTOS CHAVES - Acórdão: 112550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-5/2021 - Interessado: FABRÍCIO JOSÉ PERES DE OLIVEIRA - Acórdão: 111816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-4/2021 - Interessado: FABRIZIA DE PAULA CHAVES - Acórdão: 112055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-6/2021 - Interessado: FANI MUSTRANGE FRANCO NOGUEIRA - Acórdão: 112932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-4/2021 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA COLOMBIANO - Acórdão: 112957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-3/2021 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA NEMEM RODRIGUES - Acórdão: 112173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-2/2021 - Interessado: FAUVE HUBACK FERREIRA - Acórdão: 112395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-5/2021 - Interessado: FELICIDADE SOARES ZEFERINO GHISI - Acórdão: 111960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201294-4/2021 - Interessado: FELIPE ANTÔNIO MONTEIRO MIGUEL - Acórdão: 111240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-2/2021 - Interessado: FELIPE CAPELLI ARAÚJO IVANTES - Acórdão: 111638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-0/2021 - Interessado: FELIPE EDUARDO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 111761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-5/2021 - Interessado: Felipe Jesus Dadam - Acórdão: 112882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-0/2021 - Interessado: FELIPE JOSÉ ABADE ROSA - Acórdão: 111150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-3/2021 - Interessado: FELIPE MARIANO SOARES - Acórdão: 112314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-0/2021 - Interessado: FELIPE MOURA CAARRASCO - Acórdão: 111157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-2/2021 - Interessado: FELIPE PASTANA MANO - Acórdão: 111227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-9/2021 - Interessado: FELIPE SANT´ANA PIMENTEL - Acórdão: 111578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-2/2021 - Interessado: FELIPE VALENÇA DOS SANTOS CORREA - Acórdão: 111498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-2/2021 - Interessado: FELIPPE ANDRADE RAINHA - Acórdão: 112290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-0/2021 - Interessado: FELLIPE DE FREITAS PEREIRA - Acórdão: 112700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-3/2021 - Interessado: FERNANDA ALVAREZ MANHÃES - Acórdão: 112498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-4/2021 - Interessado: FERNANDA BATISTA ROSA - Acórdão: 111492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-2/2021 - Interessado: FERNANDA BEATRIZ VASQUEZ BELUCCI - Acórdão: 112090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-0/2021 - Interessado: FERNANDA BEATRIZ VASQUEZ BELUCCI - Acórdão: 112568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-0/2021 - Interessado: FERNANDA BRAGA FERREIRA - Acórdão: 112428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-5/2021 - Interessado: FERNANDA BRASIL DIAS PAIVA - Acórdão: 111309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-3/2021 - Interessado: FERNANDA CARRILHO PINTO DA FONSECA - Acórdão: 112875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-8/2021 - Interessado: FERNANDA CARVALHO QUINHÕES PINTO - Acórdão: 111453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-5/2021 - Interessado: FERNANDA COSTA BRITO RIBEIRO - Acórdão: 112938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-7/2021 - Interessado: FERNANDA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO - Acórdão: 111828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-4/2021 - Interessado: FERNANDA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 111772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-3/2021 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MUNIZ - Acórdão: 111412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206636-1/2021 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE PALMEIRA - Acórdão: 111873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-4/2021 - Interessado: FERNANDA DE AZEVEDO MARQUES LOPES - Acórdão: 111176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-8/2021 - Interessado: FERNANDA DE BRITO CAZUMBA - Acórdão: 112760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-9/2021 - Interessado: FERNANDA DE CARVALHO MARCELINO - Acórdão: 112591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-2/2021 - Interessado: FERNANDA DE MIRANDA ANDRÉ - Acórdão: 111480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-3/2021 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA ATAN - Acórdão: 111178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-5/2021 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 111663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-1/2021 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 112993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-1/2021 - Interessado: FERNANDA DINIZ ALMEIDA ALVES - Acórdão: 111626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-8/2021 - Interessado: FERNANDA DO CARMO FERNANDES - Acórdão: 111596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-2/2021 - Interessado: FERNANDA DO CARMO SANTOS - Acórdão: 111990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-1/2021 - Interessado: FERNANDA DO PRADO LEITE - Acórdão: 111533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-1/2021 - Interessado: FERNANDA FABIANE CHAVES COSTA - Acórdão: 112432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-0/2021 - Interessado: FERNANDA FERREIRA BRASIL - Acórdão: 111300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-4/2021 - Interessado: FERNANDA LACERDA DE SÁ - Acórdão: 112704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-6/2021 - Interessado: FERNANDA MACEDO SOARES - Acórdão: 113111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208375-3/2021 - Interessado: FERNANDA MELLO FERREIRA - Acórdão: 112161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-3/2021 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 112644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-1/2021 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES FAUSTINO - Acórdão: 112102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-0/2021 - Interessado: FERNANDA SILVA VIEIRA RODRIGUES - Acórdão: 112042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-8/2021 - Interessado: FERNANDA SIQUEIRA BENDIA LEAL - Acórdão: 112052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-6/2021 - Interessado: FERNANDO OLDERIGE JACINTHO DE SIQUEIRA - Acórdão: 111221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-1/2021 - Interessado: FILIPE DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 111997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-5/2021 - Interessado: FILIPE FIALHO RIBEIRO - Acórdão: 111361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-3/2021 - Interessado: FLÁVIA DE SOUZA KUHNERT - Acórdão: 111803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-3/2021 - Interessado: FLÁVIA DOS SANTOS AZEVEDO MATTOS - Acórdão: 112592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-2/2021 - Interessado: FLAVIA DRUMMOND GUINA - Acórdão: 111201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-5/2021 - Interessado: FLÁVIA FELISARDO - Acórdão: 112604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-5/2021 - Interessado: FLÁVIA JULIANA DE SOUZA DIAS - Acórdão: 112399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-8/2021 - Interessado: FLAVIA LOPES DE FARIA DÓRIA - Acórdão: 111470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-6/2021 - Interessado: FLAVIA LUCAS DA SILVA - Acórdão: 111390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-6/2021 - Interessado: FLÁVIA MACEDO DE ALMEIDA - Acórdão: 112027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-4/2021 - Interessado: FLÁVIA PEIXOTO BITTENCOURT - Acórdão: 111312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-0/2021 - Interessado: FLAVIA PEREIRA MOREIRA - Acórdão: 113057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-4/2021 - Interessado: FLÁVIA ROSA PINTO MOTTA - Acórdão: 112783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-9/2021 - Interessado: FLAVIA SOARES DAS CHAGAS - Acórdão: 112829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-6/2021 - Interessado: FLAVIO AUGUSTO BARRETO LEITE - Acórdão: 111174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-7/2021 - Interessado: FLÁVIO DO VALLE AZEVEDO - Acórdão: 111506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-4/2021 - Interessado: FLÁVIO HENRIQUE BARBOSA CAMPELO - Acórdão: 111937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-7/2021 - Interessado: FLÁVIO VIDAL GARANI - Acórdão: 111253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-0/2021 - Interessado: FORTUNATO PRADO BRANCHER - Acórdão: 111263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-5/2021 - Interessado: FRANCIELLEN AMORIM DA SILVA - Acórdão: 112915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-8/2021 - Interessado: FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA - Acórdão: 111261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211077-6/2021 - Interessado: FRANCINR CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - Acórdão: 112448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219482-1/2021 - Interessado: FRANCISCA ADRIANA MESQUITA MACIEL - Acórdão: 113027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-4/2021 - Interessado: FRANCISCO BOAVENTURA DE ARAÚJO - Acórdão: 112551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-9/2021 - Interessado: FRANCISCO LEONARDO ALVES CHAVES - Acórdão: 111520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-0/2021 - Interessado: FRANCISLENE CHAVES DE CARVALHO - Acórdão: 113046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-2/2021 - Interessado: FREDERICO LEITE COSTA - Acórdão: 111537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-1/2021 - Interessado: FRREDIANE DE REZENDE OLIVEIRA - Acórdão: 112193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-3/2021 - Interessado: GABRIEL AREAL DE LEMOS - Acórdão: 111354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-1/2021 - Interessado: GABRIEL DE AQUINO SIQUEIRA - Acórdão: 111719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-7/2021 - Interessado: GABRIEL FERREIRA ISOLDI - Acórdão: 111536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-6/2021 - Interessado: GABRIEL FERREIRA VILELLA - Acórdão: 111519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-0/2021 - Interessado: GABRIEL LEANDRO DE MELO - Acórdão: 111571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-9/2021 - Interessado: GABRIEL RODRIGUES AMARAL DE MELLO - Acórdão: 111377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-1/2021 - Interessado: GABRIEL SANTOS PEREIRA - Acórdão: 111421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-8/2021 - Interessado: GABRIELA ALVES PORTO - Acórdão: 112119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-0/2021 - Interessado: GABRIELA ARAÚJO DE REZENDE - Acórdão: 111236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-9/2021 - Interessado: GABRIELA CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 112135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-2/2021 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA COSTA ARAÚJO ROCHA - Acórdão: 111825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-2/2021 - Interessado: GABRIELA MACHADO CARRÊ - Acórdão: 111507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-6/2021 - Interessado: GABRIELA MELAMED KRAWCZENKO - Acórdão: 112745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-9/2021 - Interessado: GABRIELA PACHECO PEREIRA - Acórdão: 111266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-6/2021 - Interessado: GABRIELA PEREIRA BRAZ - Acórdão: 112600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-9/2021 - Interessado: GABRIELE BELLON DE CARVALHO - Acórdão: 112279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-8/2021 - Interessado: GABRIELLA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 112418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-8/2021 - Interessado: GABRIELLE BERNARDELI - Acórdão: 111224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-8/2021 - Interessado: GABRIELLE GRANADEIRO DA SILVEIRA - Acórdão: 111927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-7/2021 - Interessado: GEANDER CAMARDA DOS SANTOS - Acórdão: 111280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-8/2021 - Interessado: GENIVALDA PEREIRA DE SOUZA CASTILHO - Acórdão: 112996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-8/2021 - Interessado: GEORGIA GABRIELE MIRANDA SILVA - Acórdão: 112449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-7/2021 - Interessado: GEORGIA KUCHENBECKER - Acórdão: 111582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-6/2021 - Interessado: GEOVANI DIAS PEREIRA - Acórdão: 111920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-2/2021 - Interessado: GERALDO BRUNO NETO - Acórdão: 111262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-5/2021 - Interessado: GERMANO FLORES CORBOLAN - Acórdão: 112575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-5/2021 - Interessado: GERSON GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 112946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-3/2021 - Interessado: GERSON LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 112562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-6/2021 - Interessado: GESSIANE FONTES CARVALHO SILVA - Acórdão: 112134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-3/2021 - Interessado: GÉSSICA DE SOUZA CASTDELI - Acórdão: 111694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-3/2021 - Interessado: GESSILENY LUÍZA NASCIMENTO GOMES - Acórdão: 111720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-2/2021 - Interessado: GIANE FRANCISCA - Acórdão: 111632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-7/2021 - Interessado: GILBERTO GUEDES DE FREITAS - Acórdão: 111355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-8/2021 - Interessado: GILBERTO GUEDES DE FREITAS - Acórdão: 112530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-7/2021 - Interessado: GILCENI BIANCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 111445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-0/2021 - Interessado: GILCIMARA OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 112098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-8/2021 - Interessado: GILMAR COELHO - Acórdão: 111612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-0/2021 - Interessado: GILSON NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 112850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-3/2021 - Interessado: GILVANE MAZZA RIBEIRO - Acórdão: 112623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-3/2021 - Interessado: GIOVANI CARLO VERÍSSIMO DA COSTA - Acórdão: 112658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-4/2021 - Interessado: GIOVANI ROSSINI DE PAULA - Acórdão: 111368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-4/2021 - Interessado: GIOVANNA DOS ANJOS BARBOSA - Acórdão: 112084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-3/2021 - Interessado: GIOVANNI ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 112860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-0/2021 - Interessado: GISELE DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 111363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-1/2021 - Interessado: GISELE DE ABREU DE OLIVEIRA - Acórdão: 112817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-3/2021 - Interessado: GISELE DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 112254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-6/2021 - Interessado: GISELE MAIA GONÇALVES - Acórdão: 111564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-6/2021 - Interessado: GISELE MARIA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 111614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-3/2021 - Interessado: GISELLE CHRISTINA PENNA VILLA SALOMÃO - Acórdão: 111495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214532-7/2021 - Interessado: GISELLE FERREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 112752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207026-7/2021 - Interessado: GISELLE VIERA DE SOUZA FAJARDO - Acórdão: 111980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-6/2021 - Interessado: GISLAINE APARECIDA ALVES - Acórdão: 112567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-7/2021 - Interessado: GLÁUCIA CRISTINA VEIGA PESSOA TORRES - Acórdão: 112716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-5/2021 - Interessado: GLÁUCIA DOS SANTOS - Acórdão: 113077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-3/2021 - Interessado: GLAUCIA GOMES MENDONÇA - Acórdão: 113097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-3/2021 - Interessado: GLAUCIA HELENA DE PAULA SANTIAGO - Acórdão: 112887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-9/2021 - Interessado: GLAUCIA MACHADO DA SILVA BOTELHO - Acórdão: 111534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-7/2021 - Interessado: GLEICE APARECIDA MORAES SILVA - Acórdão: 113016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-6/2021 - Interessado: GLEICE KELLY DE BARROS VITORINO - Acórdão: 112483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-0/2021 - Interessado: GLEICE PEDROZO DA COSTA - Acórdão: 112746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-4/2021 - Interessado: GLEICIANE SILVA VICENTE - Acórdão: 112099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-3/2021 - Interessado: GLEIDSON FELIPE DE CARVALHO - Acórdão: 112538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-1/2021 - Interessado: GRACE BELFORT CABREIRA - Acórdão: 112753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-6/2021 - Interessado: GRACE PINTO DE BARROS MAYWORM - Acórdão: 112956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-8/2021 - Interessado: GRACIANE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 112634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-0/2021 - Interessado: GRACIETE DOS SANTOS FIDÉLIX BASILIO - Acórdão: 112088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-6/2021 - Interessado: GRASIELE DE FÁTIMA SOUZA DE JESUS - Acórdão: 111705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-2/2021 - Interessado: GRASIELLA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 111430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-2/2021 - Interessado: GRAZIANI ANDRADE SENA - Acórdão: 112824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-1/2021 - Interessado: GRAZIELLA VIEIRA DE LIMA - Acórdão: 111709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-1/2021 - Interessado: GUILHERME ALBUQUERQUE TAIXEIRÃO - Acórdão: 111509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-4/2021 - Interessado: GUILHERME VENÂNCIO PALLEY GUIMARÃES - Acórdão: 111254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-0/2021 - Interessado: GUIRLANDA MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 111968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-7/2021 - Interessado: GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE TUPINAMBÁ DA SILVA - Acórdão: 111342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-2/2021 - Interessado: GUSTAVO JUN OSUGUE - Acórdão: 111168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-6/2021 - Interessado: GUSTAVO SOARES RODRIGUES - Acórdão: 111247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201522-9/2021 - Interessado: GUSTVO CESÁRIO GUIMARÃES - Acórdão: 111317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-3/2021 - Interessado: HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO - Acórdão: 111819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-7/2021 - Interessado: HAYDEE TEIXEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 111558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-4/2021 - Interessado: HEBERT ALVES GUIMARÃES MARINELLI - Acórdão: 111702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-0/2021 - Interessado: HEBERT SPENER JUNQUEIRA - Acórdão: 111295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-2/2021 - Interessado: HELAINE CAROLINE BRANDÃO DUQUE - Acórdão: 113068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215545-1/2021 - Interessado: HELAINE DE SOUZA MAIA ROQUE - Acórdão: 112862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-3/2021 - Interessado: HELEN ALVES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 112401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-2/2021 - Interessado: HELEN ANDRADE ALENCAR DE SOUZA - Acórdão: 111518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-4/2021 - Interessado: HELEN FIGUEREDO LUGÃO - Acórdão: 112943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-0/2021 - Interessado: HELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO PEIXOTO - Acórdão: 113007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-5/2021 - Interessado: HELENA RITTER MONTEIRO - Acórdão: 113104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-0/2021 - Interessado: HELLEM BENEDITO DOS SANTOS - Acórdão: 112880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-0/2021 - Interessado: HELLEN MARIA SOARES NUNES - Acórdão: 112545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-3/2021 - Interessado: HELOISA DA SILVA GOMES - Acórdão: 112215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-7/2021 - Interessado: HELOÍSA DANTAS MANSO GARCIA - Acórdão: 112756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-4/2021 - Interessado: HELOISA HELENA DOS SANTOS - Acórdão: 111457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-6/2021 - Interessado: HENRIQUE ÁVILA MENANDRO - Acórdão: 112287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-5/2021 - Interessado: HENRIQUE BELETABLE DE OLIVEIRA - Acórdão: 111329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-9/2021 - Interessado: HENRIQUE CESAR DE SOUZA PEREZ - Acórdão: 113105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-9/2021 - Interessado: HENRIQUE GOMES DE LIMA - Acórdão: 111730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-0/2021 - Interessado: HENRIQUE MADEIRA MIRANDA - Acórdão: 111273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-0/2021 - Interessado: HENRIQUE MILLER BALIEIRO - Acórdão: 111154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-0/2021 - Interessado: HENRIQUE PEREIRA - Acórdão: 113054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-7/2021 - Interessado: HENRIQUE SYLVIO VILLARDO NETO - Acórdão: 111250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-3/2021 - Interessado: HÉRICA APARECIDA SOARES PEREIRA - Acórdão: 111908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-4/2021 - Interessado: HIANY MARQUES MAURICIO RAMOS - Acórdão: 112051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-2/2021 - Interessado: HILARINA REGINA MARINO - Acórdão: 111791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-2/2021 - Interessado: HUGO ARANTES MIGLIOLI - Acórdão: 111593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-0/2021 - Interessado: IAN VALÉRIO NASCIMENTO - Acórdão: 111587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-2/2021 - Interessado: IARA DA SILVA PETRILIO - Acórdão: 111349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-1/2021 - Interessado: IARA PEIXOTO RODRIGUES - Acórdão: 112420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-9/2021 - Interessado: IGOR DOS SANTOS NOBRE - Acórdão: 112573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-4/2021 - Interessado: IGOR DUARTE BRAZ - Acórdão: 111805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-0/2021 - Interessado: IGOR GUSTAVO DE FREITAS - Acórdão: 112308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-4/2021 - Interessado: IGOR LEONARDO SOARES TAVARES - Acórdão: 113024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215565-1/2021 - Interessado: ILCEMARA NOGUEIRA MENDES - Acórdão: 112876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-9/2021 - Interessado: INGRID CÁSSIA BARROSO - Acórdão: 111380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-7/2021 - Interessado: ÍNGRID DE PAULA MATOS - Acórdão: 112762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-2/2021 - Interessado: ÍNGRID FERREIRA DE OLIVEIRA BELONI - Acórdão: 112553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-4/2021 - Interessado: IRIS DE JESUS CARVALHO MARTINS - Acórdão: 112455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-7/2021 - Interessado: IRLANDIA SOARES DA COSTA BITTENCOURT - Acórdão: 112903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-2/2021 - Interessado: ISABEL FERREIRA DREYFUSS - Acórdão: 112736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-0/2021 - Interessado: ISABELA DE CARVALHO RABELO - Acórdão: 111439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-8/2021 - Interessado: ISABELA GRACIANO ASSIS OLIVEIRA - Acórdão: 111297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-9/2021 - Interessado: ISABELA MAZZA DE LIMA - Acórdão: 112657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-7/2021 - Interessado: ISABELA MOREIRA GOMES - Acórdão: 111490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-7/2021 - Interessado: ISABELA VIEIRA DA COSTA CARVALHO - Acórdão: 112342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-6/2021 - Interessado: ISABELLA DE ALMEIDA ALVES BARRETO - Acórdão: 111654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-7/2021 - Interessado: ISABELLA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 112431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-6/2021 - Interessado: ISABELLA STERBLITCH RAMESSAR - Acórdão: 111303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-4/2021 - Interessado: ISADORA OLIVEIRA FURTADO - Acórdão: 111286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-1/2021 - Interessado: ISIS DOS SANTOS SANTANNA OLIVEIRA - Acórdão: 112540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-5/2021 - Interessado: ISMAEL LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 111414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-5/2021 - Interessado: ÍTALO DE PAIVA TELES - Acórdão: 112778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-5/2021 - Interessado: ITAMARA RIBEIRO COUTINHO - Acórdão: 112421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-6/2021 - Interessado: IVAN DE PAULA FIALHO - Acórdão: 112914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-6/2021 - Interessado: IVANUZE GOMES DA SILVA - Acórdão: 111468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-7/2021 - Interessado: IVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO - Acórdão: 111199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-9/2021 - Interessado: IVONETE BARBOSA ALVES BARRETO - Acórdão: 112160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-8/2021 - Interessado: IZABELA MATOS RIBEIRO - Acórdão: 112725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-0/2021 - Interessado: IZABELLA DE MELLO GUEDES - Acórdão: 112731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-4/2021 - Interessado: IZADORA DOS SANTOS PRAÇA - Acórdão: 112594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-5/2021 - Interessado: IZAURA STUART DE ALMEIDA ESCOBAR MONTEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 112699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-3/2021 - Interessado: IZILDA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 111830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-7/2021 - Interessado: JACQUELINE FONTES PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 112223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-0/2021 - Interessado: JACQUELINE MOERBECK MIRANDA GAMA - Acórdão: 112648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-9/2021 - Interessado: JAILDA BARBOSA BITTENCOURT DE FIGUEIREDO - Acórdão: 112075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215535-6/2021 - Interessado: JAÍLDO MONTEIRO DE OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 112854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-6/2021 - Interessado: JAILSON FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 113089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-0/2021 - Interessado: JAILSON SOUZA DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 111432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-9/2021 - Interessado: JAMILLE DE SOUSA RODRIGUES DOS REIS - Acórdão: 112368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-3/2021 - Interessado: JANAINA MARTINS BATISTA MONTEIRO - Acórdão: 112446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-5/2021 - Interessado: JANAINA MAURO PEREIRA - Acórdão: 111251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-8/2021 - Interessado: JANETE RIBEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 111885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-2/2021 - Interessado: JANETTE VIRGINIA GOMES DE LUCA - Acórdão: 112609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-2/2021 - Interessado: JANICE LUZ MARTINS REZENDE - Acórdão: 112044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-4/2021 - Interessado: JANICE SILVA FRANCISCO - Acórdão: 111907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-5/2021 - Interessado: JAQUELINE ANDRÉIA DA SILVA - Acórdão: 111753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-7/2021 - Interessado: JAQUELINE BENTO DOS SANTOS - Acórdão: 112785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-8/2021 - Interessado: JAQUELINE CAMPOS DOS SANTOS MENDES - Acórdão: 112872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-8/2021 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 112470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-0/2021 - Interessado: JAQUELINE VALÉRIA MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 112118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-0/2021 - Interessado: JAQUELLINE TELLES VIEIRA - Acórdão: 112825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-9/2021 - Interessado: JAYME ANTONIO AMARAL - Acórdão: 112818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-3/2021 - Interessado: JAYME CORREA DE MATTOS NETO - Acórdão: 111151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-0/2021 - Interessado: JEAN LENON DINIZ AMBRÓSIO - Acórdão: 111718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-8/2021 - Interessado: JEANINA DE JESUS LIMA DAS GRAÇAS - Acórdão: 113058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-2/2021 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA SANTOS - Acórdão: 112450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-8/2021 - Interessado: JEFFERSON LUIZ DA COSTA CRAVEIRO DE SÁ - Acórdão: 111800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-5/2021 - Interessado: JENIFER SUELEN DA SILVA CALIXTO SANTA RITA - Acórdão: 111750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-5/2021 - Interessado: JENNIFER DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 112078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-2/2021 - Interessado: JENNIFER MARINHO - Acórdão: 113002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-8/2021 - Interessado: JENNIFER SOARES MIRANDA - Acórdão: 112502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-0/2021 - Interessado: JERLANE MAMEDIO DE PAULA - Acórdão: 111771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-4/2021 - Interessado: JÉSSICA CORREA PEREIRA - Acórdão: 111561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-4/2021 - Interessado: JÉSSICA ESTEFÂNIA LEONEL DE SOUZA PINTO - Acórdão: 111969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-4/2021 - Interessado: JÉSSICA ESTEFÂNIA LEONEL DE SOUZA PINTO - Acórdão: 112808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-9/2021 - Interessado: JÉSSICA GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 112680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-2/2021 - Interessado: JESSICA GONÇALVES MARQUES SA - Acórdão: 111645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-9/2021 - Interessado: JÉSSICA GONÇALVES MARQUES SÁ DO AMARAL - Acórdão: 113018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-4/2021 - Interessado: JÉSSICA GONÇALVES POLICIANO - Acórdão: 112349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-8/2021 - Interessado: JESSICA PEREIRA ALVES LADEIRA PIMENTEL - Acórdão: 111790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201476-4/2021 - Interessado: JESSICA VALIM ROCHA SILVA - Acórdão: 111301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-5/2021 - Interessado: JÉSSICA VERONEZZE DE SALES - Acórdão: 112621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-0/2021 - Interessado: JESUANY DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 112444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-5/2021 - Interessado: JHOICIMAIRA PEREIRA CLEMENTINO - Acórdão: 111995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-6/2021 - Interessado: JHONI DE JESUS AMARAL - Acórdão: 111575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-7/2021 - Interessado: JOANA CLÁUDIA DE CARVALHO - Acórdão: 113063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-9/2021 - Interessado: JOANA DA SILVA SANTOS TOMAZ - Acórdão: 112985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-5/2021 - Interessado: JOÃO EDUARDO PEREIRA COUTO - Acórdão: 111642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-8/2021 - Interessado: JOÃO LUIS DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 111849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-5/2021 - Interessado: JOÃO LUIZ ANDRES DELUNARDO - Acórdão: 112304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-0/2021 - Interessado: JOÃO OCTÁVIO CARANZANO MORAES - Acórdão: 111820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-4/2021 - Interessado: JOÃO PAULO COSTA GONÇALVES - Acórdão: 111364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-2/2021 - Interessado: JOCILENE SOARES DAS CHAGAS - Acórdão: 112827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-6/2021 - Interessado: JOHNNY KELVIN SILVA SOUZA - Acórdão: 111666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-5/2021 - Interessado: JOHNNY TAYLOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Acórdão: 112560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-3/2021 - Interessado: JOICE CARINE LINHARES DA SILVA AMORIM ANDRADE - Acórdão: 112422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-0/2021 - Interessado: JOICE DA SILVA MALTA - Acórdão: 111650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-7/2021 - Interessado: JONAS ANTÔNIO DA SILVA - Acórdão: 112558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-3/2021 - Interessado: JONAS DE JESUS VILARINHO CAMPOS - Acórdão: 111716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-2/2021 - Interessado: JONATHAN MACHADO DA FONSECA - Acórdão: 112490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-7/2021 - Interessado: JORDÃO PAULO DE CARVALHO - Acórdão: 112813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-6/2021 - Interessado: JORGE ALBERTO MOISÉS DE MENEZES - Acórdão: 111326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-7/2021 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE SOUZA - Acórdão: 111897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-4/2021 - Interessado: JORGE LUIZ MARIANO - Acórdão: 112184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-4/2021 - Interessado: JORGE MARIO EBRENZ - Acórdão: 111539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-6/2021 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS - Acórdão: 112772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-9/2021 - Interessado: JOSÉ BAZÍLIO CORREA NETO - Acórdão: 111982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-3/2021 - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO PAPI - Acórdão: 111671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-7/2021 - Interessado: JOSÉ HERMANO CHIESSE COELHO - Acórdão: 113028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-7/2021 - Interessado: JOSÉ LUIZ QUIMENTE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 111402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-8/2021 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO BARRETO DE SOUSA JÚNIOR - Acórdão: 112566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-2/2021 - Interessado: JOSIANE GOMES EMILIANO - Acórdão: 111625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-8/2021 - Interessado: JOSIENE DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 111786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-6/2021 - Interessado: JOSIENE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 112647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-3/2021 - Interessado: JOSILAINE APARECIDA CONCEIÇÃO TORRACA - Acórdão: 112698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-3/2021 - Interessado: JOSILANE MARIA DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 112542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-7/2021 - Interessado: JOSILENE DE JESUS ROSA CORREA - Acórdão: 112033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214648-2/2021 - Interessado: JOSSANE MIRANDA NEVES MARQUES - Acórdão: 112769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-8/2021 - Interessado: JÚLIA DE ARAÚJO REIS - Acórdão: 111381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-8/2021 - Interessado: JULIA DO NASCIMENTO CALDEIRA NUNES - Acórdão: 111388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-3/2021 - Interessado: JULIANA ANNETE DAMASCENO RODRIGUES - Acórdão: 111252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-5/2021 - Interessado: JULIANA APARECIDA DA CUNHA - Acórdão: 112341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-7/2021 - Interessado: JULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS - Acórdão: 112203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-9/2021 - Interessado: JULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS - Acórdão: 113035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-0/2021 - Interessado: JULIANA AURORA MACHADO - Acórdão: 112583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-0/2021 - Interessado: JULIANA AZEVEDO MAININE - Acórdão: 112729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-2/2021 - Interessado: JULIANA BATISTA DA SILVA - Acórdão: 111404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-6/2021 - Interessado: JULIANA CARVALHO FERNANDES - Acórdão: 112263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-8/2021 - Interessado: JULIANA DE ALMEIDA CARDOZO - Acórdão: 111989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-5/2021 - Interessado: JULIANA DE FÁTIMA EVANGELISTA MAC INTER - Acórdão: 112163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-8/2021 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA MOURA ROBERTO - Acórdão: 111759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-7/2021 - Interessado: JULIANA DO CARMO GUIMARÃES - Acórdão: 112936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-7/2021 - Interessado: JULIANA FLORES DOMINGOS - Acórdão: 111272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-6/2021 - Interessado: JULIANA GONÇALVES CAMPOS - Acórdão: 111603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-3/2021 - Interessado: JULIANA HUEBRA FEITOSA - Acórdão: 112143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-9/2021 - Interessado: JULIANA MARIANO DA SILVA - Acórdão: 111544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-3/2021 - Interessado: JULIANA MARTINS DE ALMEIDA - Acórdão: 112580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-0/2021 - Interessado: JULIANA MENDES DE MATTOS - Acórdão: 111282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-7/2021 - Interessado: JULIANA ROSÁRIO DA SILVA - Acórdão: 111385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-7/2021 - Interessado: JULIANA SEABRA BAIA - Acórdão: 111472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-2/2021 - Interessado: JULIANA VIANA DE BARROS - Acórdão: 111971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-1/2021 - Interessado: JULIANA WOLP DINIZ - Acórdão: 111209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-1/2021 - Interessado: JULIANE APARECIDA GUIMARÃES DE MEDEIROS BRUM DA SILV - Acórdão: 111981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-6/2021 - Interessado: JULIANE DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 112117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-3/2021 - Interessado: JULIANE MÁRCIA DE MOURA CÂNDIDO - Acórdão: 112935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-1/2021 - Interessado: JULIANO JARDIM AGUIAR DE SOUSA PRADO - Acórdão: 111160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-6/2021 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA FARIA JUNIOR - Acórdão: 111438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-7/2021 - Interessado: JULIO CESAR FARIA ARIEIRA - Acórdão: 111189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-3/2021 - Interessado: JULIO CESAR M. S. SILVA - Acórdão: 113015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-1/2021 - Interessado: JULIO HENRIQUE RODRIGUES ESCOBAR - Acórdão: 111193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-4/2021 - Interessado: JÚLIO MUNIZ ARAÚJO - Acórdão: 111226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-0/2021 - Interessado: JUSCINEI JOSÉ DE OLIVEIRA - Acórdão: 112312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-9/2021 - Interessado: KAMILA FERREIRA VIEIRA PIO - Acórdão: 112991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-8/2021 - Interessado: KAMILLA CHRISTIANNA MARTINS - Acórdão: 113048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-4/2021 - Interessado: KAMILLA COSTA PEREIRA - Acórdão: 113003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-7/2021 - Interessado: KAREN ANDRADE SIQUEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 111809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-4/2021 - Interessado: KAREN DA SILVA SOUZA - Acórdão: 111296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-4/2021 - Interessado: KAREN GIULIANA CARNEIRO ADRIANO - Acórdão: 112064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-4/2021 - Interessado: KAREN PEREIRA EMERICK - Acórdão: 111656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-8/2021 - Interessado: KARIN CRISTINE TEIXEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 112268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-6/2021 - Interessado: KARINA GRANADEIRO PEREIRA - Acórdão: 111594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-6/2021 - Interessado: KARINA MATHIAS MARINHO - Acórdão: 112504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-6/2021 - Interessado: KARINE LOPES DE MELO COUTINHO - Acórdão: 112053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-5/2021 - Interessado: KARINE RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 111965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-5/2021 - Interessado: KARLA BUTILHEIRO CAPELI - Acórdão: 113115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-5/2021 - Interessado: KARLA CRISTINA VASCONCELOS MOURA - Acórdão: 111829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214642-8/2021 - Interessado: KARLA VERÔNICA GONÇALVES PINTO - Acórdão: 112766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-4/2021 - Interessado: KAROLLINE LUTTI DOEDERLEIN DA COSTA - Acórdão: 112617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-8/2021 - Interessado: KÁSSIA DE ALMEIDA ALVES - Acórdão: 112289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-8/2021 - Interessado: KATIA SILENE DE SOUSA - Acórdão: 113056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-1/2021 - Interessado: KATLYN FERNANDES NETTO - Acórdão: 111674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-8/2021 - Interessado: KATUCHA BEATRIZ DA COSTA LEITE CONDE - Acórdão: 111970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-5/2021 - Interessado: KEILA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 112579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-4/2021 - Interessado: KEILA EGALON DE CASTRO MÁXIMO - Acórdão: 111870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-7/2021 - Interessado: KEILA FERREIRA ALVES - Acórdão: 112835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-2/2021 - Interessado: KELLEM RAQUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA TORRES - Acórdão: 112695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-9/2021 - Interessado: KELLY CRISTINA DE CARVALHO FREITAS - Acórdão: 112515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-7/2021 - Interessado: KELLY CRISTINE PIRES ANICETO SIQUEIRA - Acórdão: 111964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-5/2021 - Interessado: KELLY DE SOUZA NEVES - Acórdão: 113099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-2/2021 - Interessado: KELLY FERREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 112340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-0/2021 - Interessado: KELLY KEIKO NISIHARU - Acórdão: 112901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-4/2021 - Interessado: KETELY CRISTINE CHAVES CALSAVARA - Acórdão: 112360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-9/2021 - Interessado: KETLYN NATIANE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 112123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-5/2021 - Interessado: KEUANY GOMES BIZARRA - Acórdão: 111577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-7/2021 - Interessado: KISSA DUARTE DE PAULA - Acórdão: 112370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-6/2021 - Interessado: KÍVIA MATEUS DE OLIVEIRA CORREA - Acórdão: 111731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-5/2021 - Interessado: LAIANE DE ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 112458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-1/2021 - Interessado: LAID JANE CONCEIÇÃO NOVAES - Acórdão: 111868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-8/2021 - Interessado: LAILA CRISTINA PAULINA DE CASTRO - Acórdão: 112234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-7/2021 - Interessado: LAIS ALMEIDA RAMOS - Acórdão: 111748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-3/2021 - Interessado: LAIS CRISTIANA DA SILVA SANTOS GOMES - Acórdão: 112188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-2/2021 - Interessado: LAIS DE FREITAS CABRAL - Acórdão: 112086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-4/2021 - Interessado: LAIS DE MELLO SANTOS - Acórdão: 112851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201312-2/2021 - Interessado: LAIS DE PAIVA PANAINO - Acórdão: 111246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-7/2021 - Interessado: LAIS FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 112275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221358-0/2021 - Interessado: LAIS GEVISIEZ DE ABREU - Acórdão: 113112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-1/2021 - Interessado: LAIS MARINA OLIVEIRA - Acórdão: 111691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-1/2021 - Interessado: LAÍS SÁ DO AMARAL JÚNIOR - Acórdão: 112843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-3/2021 - Interessado: LAIS SOUZA MARTINS SILVA - Acórdão: 112061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-0/2021 - Interessado: LAIZ DE ALMEIDA PACHECO - Acórdão: 111257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-8/2021 - Interessado: LANA GRACIE DOS SANTOS FIRMO - Acórdão: 112614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-3/2021 - Interessado: LARA ALVAREZ DE ALMEIDA - Acórdão: 111521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-2/2021 - Interessado: LARISSA ALVES FERREIRA - Acórdão: 111722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-4/2021 - Interessado: LARISSA APARECIDA SAMPAIO RIBEIRO OLIVEIRA - Acórdão: 112156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-0/2021 - Interessado: LARISSA CARLOS SILVEIRA SOUTO - Acórdão: 111576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-2/2021 - Interessado: LARISSA COSTA PEIXOTO - Acórdão: 111874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-7/2021 - Interessado: LARISSA COSTA PEIXOTO - Acórdão: 112179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-3/2021 - Interessado: LARISSA DE CASTRO MORAES - Acórdão: 112353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215509-7/2021 - Interessado: Larissa Fagundes Costa - Acórdão: 112839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-2/2021 - Interessado: LARISSA FERNANDA MENEZES SOARES - Acórdão: 111783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-2/2021 - Interessado: LARISSA FERREIRA DE LIMA - Acórdão: 112398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-3/2021 - Interessado: LARISSA JARDIM RAMALHO PAPA RAYMUNDO - Acórdão: 112715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-9/2021 - Interessado: LARISSA MATHIAS VITÓRIO - Acórdão: 112010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-9/2021 - Interessado: LARISSA RENNÓ DEL DUCCA - Acórdão: 111330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-8/2021 - Interessado: LARISSA SOARES NUNES - Acórdão: 111899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-4/2021 - Interessado: LARISSA TEIXEIRA DE SOUZA - Acórdão: 112067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-3/2021 - Interessado: LAUDISSEIA RAMOS DE MOURA GIAROLLA - Acórdão: 112686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-3/2021 - Interessado: LAURA TOLEDO LAGO DE ASSUNÇÃO - Acórdão: 111292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-0/2021 - Interessado: LEANDRA COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 111405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-7/2021 - Interessado: LEANDRO AUGUSTO PAROLARI FERNANDES - Acórdão: 112926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-1/2021 - Interessado: LEANDRO CORDEIRO NUNES - Acórdão: 111559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-8/2021 - Interessado: LEANDRO DA ROCHA - Acórdão: 112517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-8/2021 - Interessado: LEANDRO DA ROCHA MENDES - Acórdão: 111890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-6/2021 - Interessado: LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO - Acórdão: 111335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-6/2021 - Interessado: LEANDRO MACHADO DA SILVA - Acórdão: 111434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-4/2021 - Interessado: LEANDRO MODESTO DE SOUZA - Acórdão: 111917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-3/2021 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO DANTAS GARCIA - Acórdão: 112669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-9/2021 - Interessado: LEANE APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 112970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-4/2021 - Interessado: LEILA GONÇALVES MOREIRA - Acórdão: 112693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-9/2021 - Interessado: LENARA ROCHA SOARES - Acórdão: 111496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-6/2021 - Interessado: LEOMAR LOUREIRO BITTENCOURT JÚNIOR - Acórdão: 111350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-3/2021 - Interessado: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 111616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-1/2021 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS TAVARES MELO - Acórdão: 111311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-9/2021 - Interessado: LEONARDO JOSÉ DE MENDONÇA ARAÚJO - Acórdão: 111180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-0/2021 - Interessado: LEONARDO LEME DA SILVA - Acórdão: 111373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-7/2021 - Interessado: LEONARDO LORENZO VENEGAS CARTES - Acórdão: 111293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-6/2021 - Interessado: LEONARDO PEREIRA REIS - Acórdão: 111499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-3/2021 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES - Acórdão: 111238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-7/2021 - Interessado: LEONARDO ROBERTO GOMES - Acórdão: 112791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-1/2021 - Interessado: LEONARDO SANTOS DE LIMA - Acórdão: 111915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-0/2021 - Interessado: LEONARDO SOUZA DA SILVA - Acórdão: 111538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-0/2021 - Interessado: LETÍCIA BUENO SANT'ANA SILVA FRANCISQUINI - Acórdão: 112154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-5/2021 - Interessado: LETÍCIA MARIA COSTA JANNUZZI - Acórdão: 111461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-7/2021 - Interessado: LETÍCIA NEVES DE CARVALHO - Acórdão: 111708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-4/2021 - Interessado: LETÍCIA SACRAMENTO - Acórdão: 112339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-0/2021 - Interessado: LIDIANA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA - Acórdão: 112140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214517-7/2021 - Interessado: LIDIANE DA SILVA PESSOA - Acórdão: 112740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-5/2021 - Interessado: LIDIANE LEMOS DE PAULA - Acórdão: 112453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-3/2021 - Interessado: LIDYANE NUNES MOREIRA NÓBREGA - Acórdão: 112408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-1/2021 - Interessado: LIGIA AZEVEDO FONTENELLE GOMES - Acórdão: 111446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-7/2021 - Interessado: LIGIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FUJINO - Acórdão: 112469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-7/2021 - Interessado: LIGIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - Acórdão: 113071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-9/2021 - Interessado: LILIA SOUZA ANDRADE - Acórdão: 112481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-5/2021 - Interessado: LILIA SOUZA ANDRADE GARCIA - Acórdão: 112977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-1/2021 - Interessado: LILIAN ADRIANA GREGÓRIO TRANNIN - Acórdão: 112509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-1/2021 - Interessado: LILIAN BARCELOS RODRIGUES - Acórdão: 111164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-0/2021 - Interessado: LILIAN DA SILVA AMÂNCIO PEREIRA - Acórdão: 112959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214434-9/2021 - Interessado: LILIAN DOMINGOS DOS SANTOS - Acórdão: 112720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-9/2021 - Interessado: LILIAN MAGALHÃES COSTA LIMA - Acórdão: 112777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-2/2021 - Interessado: LILIAN MARTINS VILLELA FIUZA - Acórdão: 111416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-4/2021 - Interessado: LILIAN MODESTO DE SOUZA - Acórdão: 112273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-6/2021 - Interessado: LILIAN PEIXOTO ALVES - Acórdão: 112703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-4/2021 - Interessado: LILIAN SANTOS SOUZA - Acórdão: 112346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-3/2021 - Interessado: LILIAN SAVIA DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 112389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-1/2021 - Interessado: LILIAN TAVARES - Acórdão: 112406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-7/2021 - Interessado: LILIAN TAVARES - Acórdão: 112988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-9/2021 - Interessado: LILIAN TOLEDO PRATA OSÓRIO - Acórdão: 112770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-1/2021 - Interessado: LILIANE LIMA DE FREITAS SESSA - Acórdão: 113060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-2/2021 - Interessado: LINÉIA DA SILVA DINIZ - Acórdão: 112492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-7/2021 - Interessado: LINÉIA DA SILVA DINIZ - Acórdão: 113052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-0/2021 - Interessado: LINOWESLEY TEIXEIRA VALENTIM - Acórdão: 111743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-9/2021 - Interessado: LIONEL RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 111557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-4/2021 - Interessado: LIRYS FIGUEIREDO CEDRO - Acórdão: 112701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-0/2021 - Interessado: LISSANDRA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 112364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-0/2021 - Interessado: LISSANDRO MARLON DA SILVA - Acórdão: 113019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-9/2021 - Interessado: LIVIA CRISTINA ROCHA JARDIM - Acórdão: 111267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-6/2021 - Interessado: LÍVIA DE ASSUMPÇÃO MELO QUARESMA - Acórdão: 112367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214518-1/2021 - Interessado: LÍVIA ELLER SANTOS - Acórdão: 112741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-7/2021 - Interessado: LÍVIA MARIA DE LIMA - Acórdão: 113026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-5/2021 - Interessado: LÍVIA MENDONÇA JOSÉ FELICIANO - Acórdão: 111955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-6/2021 - Interessado: LÍVIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 112842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-8/2021 - Interessado: LÍVIA SERPA DE SIQUEIRA QUEIROZ - Acórdão: 111245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-8/2021 - Interessado: LIZIANE JAMAIRA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 112089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-1/2021 - Interessado: LOIANNE MACHADO DE ASSIS NUNES TAVARES - Acórdão: 112019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-3/2021 - Interessado: LORAINE APARECIDA BATISTA GARCIA - Acórdão: 112029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-5/2021 - Interessado: LORAYNE VAZ DE CAMPOS BOTELHO - Acórdão: 111277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-4/2021 - Interessado: LOURDES APARECIDA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 111734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-0/2021 - Interessado: LOURDES VELOSO PEREIRA - Acórdão: 111852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-1/2021 - Interessado: LUAN MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA - Acórdão: 111932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-0/2021 - Interessado: LUANA AGUIAR FELISARDA - Acórdão: 112260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-8/2021 - Interessado: LUANE DE ASSIS CORREA - Acórdão: 112096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-8/2021 - Interessado: LUCAS DA SILVA BASTOS TEIXEIRA - Acórdão: 111360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-7/2021 - Interessado: LUCAS DA SILVA LEVY - Acórdão: 111767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203728-9/2021 - Interessado: LUCAS DE ARAÚJO TAVEIRA - Acórdão: 111356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-8/2021 - Interessado: LUCAS DE SIQUEIRA SILVA - Acórdão: 112652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-5/2021 - Interessado: LUCAS DE SOUZA ALVES - Acórdão: 112510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-2/2021 - Interessado: LUCAS EMMANUEL DA SILVA GOMES DA GRAÇA - Acórdão: 111529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-6/2021 - Interessado: LUCAS FRANCISCO CARDOSO DE PAIVA - Acórdão: 112864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-4/2021 - Interessado: LUCAS ISRAEL BARBIERI DA SILVA - Acórdão: 111848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-5/2021 - Interessado: LUCAS TADEU SAMPAIO SILVA - Acórdão: 111376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-7/2021 - Interessado: LUCIA APARECIDA DE ALMEIDA - Acórdão: 112435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-5/2021 - Interessado: LUCIANA ANDRÉ LAURINDO DA SILVA - Acórdão: 111260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-9/2021 - Interessado: LUCIANA BALIEIRO MARQUES DE MIRANDA - Acórdão: 112754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-2/2021 - Interessado: LUCIANA BORGES NOGUEIRA SOARES - Acórdão: 111740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-8/2021 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA - Acórdão: 112065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-5/2021 - Interessado: LUCIANA DA SILVA - Acórdão: 112030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-3/2021 - Interessado: LUCIANA DA SILVA FÉLIX - Acórdão: 111579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-7/2021 - Interessado: LUCIANA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 112895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-6/2021 - Interessado: LUCIANA DE ASSIS INACIO - Acórdão: 111911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-5/2021 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 112541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218959-7/2021 - Interessado: LUCIANA LOPES DA SILVA - Acórdão: 113000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-3/2021 - Interessado: LUCIANA MAIA DE ALMEIDA ROSA - Acórdão: 111781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-3/2021 - Interessado: LUCIANA MARTINS MIRANDA - Acórdão: 111271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-5/2021 - Interessado: LUCIANA PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 112057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-8/2021 - Interessado: LUCIANA PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 112319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-2/2021 - Interessado: LUCIANA REIS RODRIGUEZ FONTENLA - Acórdão: 111298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-1/2021 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DE ARAÚJO - Acórdão: 111259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-5/2021 - Interessado: LUCIANA ROSA OLIVEIRA DE JESUS BATISTA - Acórdão: 112071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-4/2021 - Interessado: LUCIANA SILVA CAMPOS - Acórdão: 112855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-0/2021 - Interessado: LUCIANA SOARES GONÇALVES MACHADO - Acórdão: 112505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-5/2021 - Interessado: LUCIANA SOARES GONÇALVES MACHADO - Acórdão: 112969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-2/2021 - Interessado: LUCIANE REINA TORRES DE ALMEIDA - Acórdão: 112868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-0/2021 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA GOMES - Acórdão: 112413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-3/2021 - Interessado: LUCIELE DE MENDONÇA BISSOLI - Acórdão: 111979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-8/2021 - Interessado: LUCIENE - Acórdão: 112961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-8/2021 - Interessado: LUCIENE APARECIDA DOMINGOS DE ALMEIDA - Acórdão: 112181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-9/2021 - Interessado: LUCIENE NEVES FIUSA DIAS - Acórdão: 113120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-6/2021 - Interessado: LUCIENI BARBOSA DA SILVA - Acór dão: 112485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-5/2021 - Interessado: LUCILAI APARECIDA MARTINS - Acórdão: 112299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-5/2021 - Interessado: LUCILENE DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 111543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-5/2021 - Interessado: LUCILIA MENDONÇA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 111715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-5/2021 - Interessado: LUCIMARA CRISTINA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 111765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-6/2021 - Interessado: LUCINDA SANTOS SABADINI - Acórdão: 112382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-5/2021 - Interessado: LUCINÉIA FERNANDES GUTHIER - Acórdão: 112178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-1/2021 - Interessado: LÚCIO MARIO DE SOUZA LOPES - Acórdão: 111842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-3/2021 - Interessado: LUCYLÉA OLIVEIRA DE CARVALHO VETTER - Acórdão: 112374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-3/2021 - Interessado: LUDMILA ALVES SOARES FARIA - Acórdão: 112032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-2/2021 - Interessado: LUDMILA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 112665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-6/2021 - Interessado: LUIS ANTÔNIO FIDÉLIX - Acórdão: 111548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-1/2021 - Interessado: LUIS ANTÔNIO TORRES - Acórdão: 111609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-6/2021 - Interessado: LUIS EDUARDO DAROCHA MAIA FERNANDES - Acórdão: 111938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-0/2021 - Interessado: LUIS FELIPE PALMA COSTA SOARES - Acórdão: 111175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-9/2021 - Interessado: LUIS FELIPE SILVERIO GOMES - Acórdão: 112400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-9/2021 - Interessado: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CASTRO - Acórdão: 111321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-8/2021 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 111592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-1/2021 - Interessado: LUIZ EDUARDO GUEDES MAGALHÃES - Acórdão: 111243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-0/2021 - Interessado: LUIZ FELIPE DE CARVALHO LIMA - Acórdão: 112759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-6/2021 - Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES BELSHOFF - Acórdão: 112518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-0/2021 - Interessado: LUIZ FILIPE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 112663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-5/2021 - Interessado: LUIZ GUILHERME CLEMENTINO BARBAGLIO - Acórdão: 111607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-9/2021 - Interessado: LUIZ GUSTAVO ABRANCHES WERNECK PEREIRA - Acórdão: 111194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-0/2021 - Interessado: LUIZ GUSTAVO DA SILVA - Acórdão: 111883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-1/2021 - Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CUNHA - Acórdão: 111659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-7/2021 - Interessado: LUÍZA HELENA FERRAZ FREIRE - Acórdão: 112732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-4/2021 - Interessado: LUÍZA MARIA DA COSTA GOMES - Acórdão: 111999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-6/2021 - Interessado: LUÍZA RAFFIDE NOVAES ZYLBERSZTEJN - Acórdão: 112869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-1/2021 - Interessado: LUIZI COTTA VASQUES DE AVELAR - Acórdão: 113103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-4/2021 - Interessado: LUNIMAR FAGUNDES DA SILVA - Acórdão: 112995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-8/2021 - Interessado: LUSINETE DA SILVA ROSA - Acórdão: 113085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-0/2021 - Interessado: LUZIA MARIA CALHEIROS DA SILVA - Acórdão: 112383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-3/2021 - Interessado: LUZIA MARIA CALHEIROS DA SILVA - Acórdão: 112992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-0/2021 - Interessado: MAC HUDSON ALCANTARA DA SILVA - Acórdão: 111655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-0/2021 - Interessado: MAIARA ABREU MARINS TOLEDO - Acórdão: 112345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-5/2021 - Interessado: MAIARA ANDRADE DE SOUZA NASCIMENTO - Acórdão: 113064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-8/2021 - Interessado: MAIARA VALLIM DA SILVA - Acórdão: 111835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214666-4/2021 - Interessado: MAÍSA CAMPOS FARIAS - Acórdão: 112773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-5/2021 - Interessado: MAISA LEMOS ORIOLI VAZ - Acórdão: 111205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-2/2021 - Interessado: MAKSUANE CABRAL LOPES - Acórdão: 111733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-8/2021 - Interessado: MANOEL MESSIAS PINHEIRO OLIVEIRA - Acórdão: 111540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-9/2021 - Interessado: MARA ASSIS BLACKMAN PIRES - Acórdão: 112923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-0/2021 - Interessado: MARCELA APARECIDA DE JESUS VIEIRA - Acórdão: 112127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-1/2021 - Interessado: MARCELA APARECIDA MACHADO SANTOS - Acórdão: 112059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-5/2021 - Interessado: MARCELA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-3/2021 - Interessado: MARCELA AVELINO ESTEVES - Acórdão: 112606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-7/2021 - Interessado: MARCELA DA SILVA CAETANO RODRIGUES - Acórdão: 111895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-8/2021 - Interessado: MARCELA DE LIMA SILVA - Acórdão: 112930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-1/2021 - Interessado: MARCELE FREIXO GUEDES - Acór dão: 112934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-5/2021 - Interessado: MARCELHA QUINTILIANO PEREIRA - Acórdão: 111933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-5/2021 - Interessado: MARCELIA FRANCO DA SILVA - Acórdão: 112424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-5/2021 - Interessado: MARCELLA DE ALMEIDA LOURENÇO VIEIRA - Acórdão: 112028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-3/2021 - Interessado: MARCELLA SILVA BRIVIO - Acórdão: 112021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-7/2021 - Interessado: MARCELLA SILVA E CUNHA NAVES - Acórdão: 113072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-1/2021 - Interessado: MARCELLE ALVES CARVALHO - Acórdão: 112717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-9/2021 - Interessado: MARCELLE FRANCO GOMES PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 112511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-7/2021 - Interessado: MARCELO DA CRUZ DINIS - Acórdão: 111163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-8/2021 - Interessado: MARCELO DE REZENDE TEIXEIRA MACIEL - Acórdão: 111264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-0/2021 - Interessado: MARCELO DUARTE SOUZA - Acórdão: 112828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-1/2021 - Interessado: MARCELO JULIÃO DA SILVA - Acórdão: 112316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-5/2021 - Interessado: MARCELO LELIS DA SILVA - Acórdão: 111631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-1/2021 - Interessado: MARCELO LOURA DE MORAIS - Acórdão: 112303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-8/2021 - Interessado: MARCELO LUIZ FIGUEIRA SANTOS - Acórdão: 111949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-1/2021 - Interessado: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA SARDINHA - Acórdão: 111204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-3/2021 - Interessado: MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 112949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-3/2021 - Interessado: MARCELO VIEIRA MARTINS - Acórdão: 111188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-0/2021 - Interessado: MARCIA ADRIANA COSTA DE DEUS - Acórdão: 112054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204210-9/2021 - Interessado: MARCIA COSSO DIAS - Acórdão: 111504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-1/2021 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DE ALCÂNTARA FREITAS - Acórdão: 112218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-3/2021 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DE PAULA SALES - Acórdão: 111974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-3/2021 - Interessado: MARCIA CRISTINA VALIN SILVA - Acórdão: 112986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-9/2021 - Interessado: MARCIA DE CARVALHO MACHADO - Acórdão: 111736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-1/2021 - Interessado: MÁRCIA DE JESUS BENEVENUTO - Acórdão: 112091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-8/2021 - Interessado: MÁRCIA DE PAULA DO NASCIMENTO - Acórdão: 111619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-8/2021 - Interessado: MÁRCIA REGINA PAIVA GUIMARÃES - Acórdão: 112595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-8/2021 - Interessado: MÁRCIA TAVARES DE ALMEIDA - Acórdão: 112213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-3/2021 - Interessado: MARCILEA APARECIDA FERNANDES - Acórdão: 112411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-3/2021 - Interessado: MARCILÉIA ALVES MAURÍCIO - Acórdão: 113065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-7/2021 - Interessado: MARCILÉIA MARIA DA SILVA - Acórdão: 111846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209303-7/2021 - Interessado: MARCILENE APARECIDA DA SILVA GOUVEA - Acórdão: 112210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-0/2021 - Interessado: MARCIO ANTÔNIO DE JESUS - Acórdão: 111617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-8/2021 - Interessado: MARCIO BARROS DE ABREU - Acórdão: 111861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-1/2021 - Interessado: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 113059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-8/2021 - Interessado: MARCIO EDUARDO BRAZ NAKASHIMA - Acórdão: 111334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-5/2021 - Interessado: MARCIO LUIZ COSTA JÚNIOR - Acórdão: 111447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-2/2021 - Interessado: MARCIONE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-7/2021 - Interessado: MARCO ANTÔNIO CARVALHO - Acórdão: 111425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-9/2021 - Interessado: MARCO ANTÔNIO CARVALHO DIAS - Acórdão: 111909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-7/2021 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - Acórdão: 112570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-7/2021 - Interessado: MARCO AURÉLIO FERRAZ - Acórdão: 112967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-4/2021 - Interessado: MARCO AURELIO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 112899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-6/2021 - Interessado: MARCO SPERNZA DOS SANTOS - Acórdão: 111784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-0/2021 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES FILHO - Acórdão: 112768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-9/2021 - Interessado: MARCOS AURÉLIO RAMALHO GANDRA - Acórdão: 111921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-5/2021 - Interessado: MARCOS DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA - Acórdão: 113029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-2/2021 - Interessado: MARCOS ELIAS MAGALHÃES LEITE - Acórdão: 111900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-2/2021 - Interessado: MARCOS POUBEL ARAÚJO DE FRANCA - Acórdão: 111417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-9/2021 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS MATTOS DE AGUIAR - Acórdão: 112638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-0/2021 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES CUNHA - Acórdão: 111383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-9/2021 - Interessado: MARGARETH LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 111670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-8/2021 - Interessado: MARIA ALICE SILVA SANTOS - Acórdão: 111652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-7/2021 - Interessado: MARIA ÂNGELA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 112378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-0/2021 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE MELO ROSA - Acórdão: 112264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214248-8/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ASIIS - Acórdão: 112677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-4/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO - Acórdão: 112429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-5/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS MEDEIROS LIMA - Acórdão: 112590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-0/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 111584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-4/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA PIRES - Acórdão: 112529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-6/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA XAVIER BRAZ - Acórdão: 112266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-5/2021 - Interessado: MARIA CAROLINA DA SILVA ESCOBAR ELEUTÉRIO - Acórdão: 111943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-8/2021 - Interessado: MARIA CAROLINA FÉLIX FERREIRA - Acórdão: 112014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215552-4/2021 - Interessado: MARIA CAROLINA FERREIRA TESSARIN - Acórdão: 112866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-4/2021 - Interessado: MARIA CECÍLIA ZIKAN - Acórdão: 112788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-0/2021 - Interessado: MARIA CLARA AMARAL FONTANEZI - Acórdão: 112751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-7/2021 - Interessado: MARIA CLÁUDIA SANTA ANNA DO NASCIMENTO TAVARES - Acórdão: 112124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-2/2021 - Interessado: MARIA CRISTINA LOURENÇO AVELAR SILVA - Acórdão: 112069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-0/2021 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS PEIXOTO - Acórdão: 112735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-2/2021 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PORCENO OLIVEIRA - Acórdão: 112853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-0/2021 - Interessado: MARIA DAS DORES NUNES DA SILVA MORAIS - Acórdão: 112323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203731-6/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE ABRANTES PEREIRA - Acórdão: 111358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-2/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO NOGUEIRA - Acórdão: 113091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-6/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS TEODORO - Acórdão: 112351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-6/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA SAMPAIO - Acórdão: 112166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-5/2021 - Interessado: MARIA DE LOURDES BALTAZAR SIQUEIRA - Acórdão: 113030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-7/2021 - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 111986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-4/2021 - Interessado: MARIA DINEIA GONÇALVES FELICIO - Acórdão: 112459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-6/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA FREITAS VIEIRA - Acórdão: 111796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-7/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA ZEIDAN ALMEIDA - Acórdão: 112158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-2/2021 - Interessado: MARIA EMÍLLIA SAMPAIO RODRIGUES - Acórdão: 112387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-5/2021 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCOBAR ELEUTÉRIO - Acórdão: 111664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-3/2021 - Interessado: MARIA GISELE MARTINS DINIZ - Acórdão: 111945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-5/2021 - Interessado: MARIA JULIAN BARRA COELHO - Acórdão: 111207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-5/2021 - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA - Acórdão: 112017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214161-4/2021 - Interessado: MARIA LUCIENE DE JESUS GONÇALVES - Acórdão: 112613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-8/2021 - Interessado: MARIA LUCINETE PAULO - Acórdão: 111396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-4/2021 - Interessado: MARIA NAZARE DE SOUZA - Acórdão: 112137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-1/2021 - Interessado: MARIA NAZARÉ VELASCO MARÇAL - Acórdão: 112410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-7/2021 - Interessado: MARIA NAZARÉ VELASCO MARÇAL - Acórdão: 112806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-9/2021 - Interessado: MARIA REGINA MENDES VIOLANTE - Acórdão: 111489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-7/2021 - Interessado: MARIA RITA DE AGUIAR BANDEIRA - Acórdão: 112093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-8/2021 - Interessado: MARIA ROBERTA PEREIRA MATIAS DE MEDEIROS - Acórdão: 112743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-2/2021 - Interessado: MARIA ROSEMILDA DE ANDRADE ALMEIDA - Acórdão: 112149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-6/2021 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Acórdão: 111757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-2/2021 - Interessado: MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZÓRIO - Acórdão: 113038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-1/2021 - Interessado: MARIA TEREZA DA FONSECA - Acórdão: 113067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-7/2021 - Interessado: MARIA WAGNA DE CASTRO SILVA - Acórdão: 112192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-6/2021 - Interessado: MARIANA APARECIDA TEREZINHA DE SOUZA BRANDÃO - Acórdão: 111711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-4/2021 - Interessado: MARIANA ARAÚJO DE LIMA - Acórdão: 111988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-9/2021 - Interessado: MARIANA BATISTA MAZZA DE SÁ - Acórdão: 113088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-2/2021 - Interessado: MARIANA BOTTANY DA CRUZ - Acórdão: 111862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-0/2021 - Interessado: MARIANA CORTES OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 112232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-7/2021 - Interessado: MARIANA DE ANDRADE PINHEIRO - Acórdão: 111208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-5/2021 - Interessado: MARIANA GOMES BATISTA - Acórdão: 111916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-7/2021 - Interessado: MARIANA HELENA BATISTA DIAS - Acórdão: 112918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-2/2021 - Interessado: MARIANA MARCELLI DA LUZ ALVES - Acórdão: 112230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-3/2021 - Interessado: MARIANA MENDONÇA JUNQUEIRA - Acórdão: 113025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-5/2021 - Interessado: MARIANA MILLER FONSECA - Acórdão: 112191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-3/2021 - Interessado: MARIANA NAKABORI SEREJO - Acórdão: 111318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-7/2021 - Interessado: MARIANA NASCIMENTO GOMES - Acórdão: 112809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-1/2021 - Interessado: MARIANA NUNES LIMADA SILVA - Acórdão: 111641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-9/2021 - Interessado: MARIANA OLIVIA DA COSTA - Acórdão: 111278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-9/2021 - Interessado: MARIANA PEREIRA RAMOS - Acórdão: 111494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-2/2021 - Interessado: MARIANA PINTO DA SILVA - Acórdão: 111605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-5/2021 - Interessado: MARIANA VALE DE OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 112343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-7/2021 - Interessado: MARIANA ZAMARIAN VEINERT - Acórdão: 111179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-8/2021 - Interessado: MARIANGELA COSTA FERREIRA GAMA - Acórdão: 112856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-4/2021 - Interessado: MARIANI DE ALMEIDA MAXIMIANO FERREIRA - Acórdão: 112189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-4/2021 - Interessado: MARIE ALMEIDA MAEDA - Acórdão: 112190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-6/2021 - Interessado: MARIETA IZABEL DE SOUZA PARANHOS MELO - Acórdão: 113037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-5/2021 - Interessado: MARINA DA SILVA MATOS - Acórdão: 112684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-4/2021 - Interessado: MARINA LOPES MAURICI - Acórdão: 111690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-3/2021 - Interessado: MARINA ORLANDO BRANDÃO - Acórdão: 112434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-6/2021 - Interessado: MARIO SÉRGIO ALVES PINTO REZENDE - Acórdão: 111773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-4/2021 - Interessado: MARISE DE ALMEIDA ELIZARDO NEVES - Acórdão: 113094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-9/2021 - Interessado: MARISLENE DOS SANTOS - Acórdão: 111640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-1/2021 - Interessado: MARISSOL LOPES DURAN - Acórdão: 111682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-8/2021 - Interessado: MARISTELA MAIA DA SILVA - Acórdão: 112672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-1/2021 - Interessado: MARIZA VANDA LEITE - Acórdão: 112200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-7/2021 - Interessado: MARLEN DE FÁTIM FERREIRA - Acórdão: 111725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-4/2021 - Interessado: MARLON CAMPOS PINTO CHAVES - Acórdão: 111333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-3/2021 - Interessado: MARLON CEZAR DINIZ - Acórdão: 111162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-2/2021 - Interessado: MARLÚCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 112101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-4/2021 - Interessado: MARTA ARAÚJO BALBINO - Acórdão: 112451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-4/2021 - Interessado: MARTA CRISTINA REIS SOUTO BISTENE - Acórdão: 112046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-1/2021 - Interessado: MARTA JOZÉ DE BRITO - Acórdão: 112035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-5/2021 - Interessado: MARYELE FIORATTI CORREA - Acórdão: 112169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-2/2021 - Interessado: MATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM - Acórdão: 111184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-9/2021 - Interessado: MATHEUS MARCONDES GOMES DA SILVA - Acórdão: 111291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-3/2021 - Interessado: MATHEUS WALLACE TEIXEIRA GOULART ALVES - Acórdão: 111858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-7/2021 - Interessado: MAURA PENHA FAZOLATO - Acórdão: 111662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-8/2021 - Interessado: MAURO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 111527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-9/2021 - Interessado: MAYANA RAPOSO FERREIRA NOLASCO - Acórdão: 111166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218376-9/2021 - Interessado: MAYKE ARMANDO DO VALLE - Acórdão: 112947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-2/2021 - Interessado: MAYRA OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 111203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-5/2021 - Interessado: MAYRA QUECIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 111660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-0/2021 - Interessado: MAYSA CRISTINA ALVES DA COSTA - Acórdão: 112023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-3/2021 - Interessado: MAYSA DE SOUZA ALEXANDRE - Acórdão: 112261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-4/2021 - Interessado: MEIRE MEIDEIROS COELHO - Acórdão: 111633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-5/2021 - Interessado: MEIRELANI DINIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-6/2021 - Interessado: MELINA ANNE DE PAIVA MENDES PEREIRA - Acórdão: 112041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-4/2021 - Interessado: MELISSA COIMBRA CRISTOFORETO - Acórdão: 112816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-6/2021 - Interessado: MELISSA REGINA DE SANTANA - Acórdão: 111700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-7/2021 - Interessado: MICHEILI DE FARIAS OLIVEIRA INCARNAÇÃO - Acórdão: 111440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-2/2021 - Interessado: MICHELE BRAGA BARBOSA DO VALLE - Acórdão: 111501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-3/2021 - Interessado: MICHELE BRAZ - Acórdão: 112197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-9/2021 - Interessado: MICHELE FERREIRA DEMECIANO - Acórdão: 112909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-5/2021 - Interessado: MICHELE LEAL BRUM BRASIL FRAGA - Acórdão: 112581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-6/2021 - Interessado: MICHELEM VICENTE ABREU - Acórdão: 112058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-9/2021 - Interessado: MICHELI SILVA DE LIMA - Acórdão: 111984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-7/2021 - Interessado: MICHELLE DA SILVA FREIRE - Acórdão: 111770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-3/2021 - Interessado: MICHELLE MARTINIANO OLIMPIO - Acórdão: 112076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-0/2021 - Interessado: MICHELLE SOUZA VARGAS - Acórdão: 111456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-0/2021 - Interessado: MICHELLY CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 112477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-6/2021 - Interessado: MIDIAN CLÉIA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 112577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-7/2021 - Interessado: MIGUEL CARNEIRO ARDENTE - Acórdão: 112302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-3/2021 - Interessado: MILENA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 112456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-8/2021 - Interessado: MILENE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 112948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-1/2021 - Interessado: MILLENA MENDES PEREIRA - Acórdão: 111410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-1/2021 - Interessado: MIRALVA DA SILVA - Acórdão: 111729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-7/2021 - Interessado: MIRIA BONIN COSTA - Acórdão: 112528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-9/2021 - Interessado: MIRIAM CAMARGO CHAVES - Acórdão: 112705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-4/2021 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS PAULA DA SILVA - Acórdão: 112336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-1/2021 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS PAULA DA SILVA - Acórdão: 113079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-4/2021 - Interessado: MIRIAM MACHADO FABRIS - Acórdão: 111651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214168-2/2021 - Interessado: MITCHELLY DE BARROS SILVA SANTOS - Acórdão: 112619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-3/2021 - Interessado: MONALISA TENÓRIO BRITO - Acórdão: 112139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-3/2021 - Interessado: MONICA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 112391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-9/2021 - Interessado: MÔNICA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA - Acórdão: 111198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-7/2021 - Interessado: MONICA LIMA DIOGO DOS ANJOS - Acórdão: 112409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-1/2021 - Interessado: MONICA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 111441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-1/2021 - Interessado: MONICA VIEIRA SIQUEIRA DE SÁ - Acórdão: 112473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-9/2021 - Interessado: MONIQUE ALVARES BARBOSA - Acórdão: 111187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-8/2021 - Interessado: MONIQUE APARECIDA DE ALMEIDA - Acórdão: 111551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-4/2021 - Interessado: MONIQUE DA SILVA GRIJÓ - Acórdão: 113109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-6/2021 - Interessado: MONIQUE FREITAS DA SILVA - Acórdão: 111553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-1/2021 - Interessado: MONIQUE MARTINS JORDÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-9/2021 - Interessado: MONIQUE MOURA RIBEIRO - Acórdão: 112204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-2/2021 - Interessado: MONIQUE PIMENTA SIQUEIRA - Acórdão: 111288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-9/2021 - Interessado: MYLENA DE ANDRADE CORREA - Acórdão: 112939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-6/2021 - Interessado: MYLLENA CLEMENTINO GONDIM - Acórdão: 112403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-6/2021 - Interessado: NÁDIA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 113053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-1/2021 - Interessado: NAIARA CRISTINA PEREIRA - Acórdão: 111580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-7/2021 - Interessado: NAIARA EVELYN ARAÚJO DE JESUS - Acórdão: 112062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-3/2021 - Interessado: NAIARA MONTEIRO - Acórdão: 111993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-0/2021 - Interessado: NAIRA BELO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 112629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-7/2021 - Interessado: NÁRGELA NUNES DE SOUZA CAVALCANTE - Acórdão: 112687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-3/2021 - Interessado: NATALI DE ANDRADE FERREIRA - Acórdão: 111747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-7/2021 - Interessado: NATÁLIA CANEDO ALMEIDA - Acórdão: 111307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-0/2021 - Interessado: NATÁLIA CAROLINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-9/2021 - Interessado: NATALIA CORREA VITORINO - Acórdão: 112668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-7/2021 - Interessado: NATÁLIA COSTA FERNANDES - Acórdão: 112588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-9/2021 - Interessado: NATÁLIA DA COSTA CAMPOS - Acórdão: 112846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-9/2021 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA CORREIA - Acórdão: 112527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-0/2021 - Interessado: NATÁLIA DE ANDRADE BELO - Acórdão: 111701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-3/2021 - Interessado: NATÁLIA DOS SANTOS OSHIRO - Acórdão: 113113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214481-2/2021 - Interessado: NATÁLIA FERREIRA DUTRA - Acórdão: 112728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-4/2021 - Interessado: NATALIA FONSECA KNUPP - Acórdão: 112689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-8/2021 - Interessado: NATÁLIA MACHADO DE ALMEIDA - Acórdão: 112085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-2/2021 - Interessado: NATÁLIA NEGREIROS VILARINHOS LOPES - Acórdão: 113075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-8/2021 - Interessado: NATALIA SILVA DE JESUS - Acórdão: 112350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-8/2021 - Interessado: NATASHA DA CRUZ GONÇALVES - Acórdão: 111713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-1/2021 - Interessado: NATHÁLIA ALINE MEIRELLES DE LIMA - Acórdão: 111976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-4/2021 - Interessado: NATHÁLIA DE SOUZA COTTA - Acórdão: 112630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-1/2021 - Interessado: NATHÁLIA FARIA DE PAULA - Acórdão: 111294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-7/2021 - Interessado: NATHALIA FUMIAN EGIDIO - Acórdão: 112375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-2/2021 - Interessado: NATHÁLIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE - Acórdão: 113110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-9/2021 - Interessado: NATHÁLIA OLIVEIRA PFAFF - Acórdão: 112804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-7/2021 - Interessado: NATHALIA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 112327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-8/2021 - Interessado: NATHALIA VILLARD DE MATOS - Acórdão: 112718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-6/2021 - Interessado: NATHALIE STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS - Acórdão: 111382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-6/2021 - Interessado: NATHALIE STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS - Acórdão: 112544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-3/2021 - Interessado: NATHALLY MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-7/2021 - Interessado: NATHALY CHAVES DA SILVA DE LIMA GOMES - Acórdão: 112257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-6/2021 - Interessado: NEISE GONÇALVES DE MAGALHÃES LEITE - Acórdão: 112750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-7/2021 - Interessado: NELSON DOS SANTOS NETO - Acórdão: 111229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-7/2021 - Interessado: NEUCIANE DIAMASCENO GONÇALVES DE MELO - Acórdão: 111888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-2/2021 - Interessado: NICHOLAS DA SILVA MAIA SANTOS - Acórdão: 111648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-5/2021 - Interessado: NICOLE STERBLITCH - Acórdão: 111304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-4/2021 - Interessado: NILMA NAPOLEÃO ÁVILA SILVA - Acórdão: 112384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-1/2021 - Interessado: NILO SÉRGIO MOTA RITTON - Acórdão: 111170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214234-7/2021 - Interessado: NILTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 112670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-9/2021 - 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                        "IB - Ata",
                        "Processo TCE nº 205215-6/2021 - Interessado: NILZIMARA THAÍS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 111621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-5/2021 - Interessado: NIVIA MARIA ROCHA BARACHO - Acórdão: 113119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-4/2021 - Interessado: NOEMI SOARES NOGUEIRA - Acórdão: 111948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-4/2021 - Interessado: NOEMIA DE MORAIS ARAÚJO MOLEDO - Acórdão: 111744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-7/2021 - Interessado: NORMA BERNADETE DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 111756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-9/2021 - Interessado: NÚBIA BORGES MOURÃO DA SILVA - Acórdão: 112326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-8/2021 - Interessado: OLGA MARIA COELHO DIAS - Acórdão: 112366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-0/2021 - Interessado: OLÍVIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA GARCIA - Acórdão: 113023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-1/2021 - Interessado: ORLANDO DE SOUZA BATISTA - Acórdão: 112858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-1/2021 - Interessado: OZANA FARIA DE JESUS - Acórdão: 112144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-5/2021 - Interessado: PABLO JOSÉ DA COSTA - Acórdão: 111896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-2/2021 - Interessado: PABLO ROSA BRAZ - Acórdão: 111886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-6/2021 - Interessado: PALMIRA ROSENIS DE ALMEIDA CARVALHO - Acórdão: 112066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-1/2021 - Interessado: PALOMA MACHADO DE CARVALHO - Acórdão: 111774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-5/2021 - Interessado: PAMELA MAITÊ RODRIGUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 112009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-7/2021 - Interessado: PAMELA SILVA THOMAZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 112848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-9/2021 - Interessado: PAOLA LUDMILA RODRIGUES - Acórdão: 112556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-3/2021 - Interessado: PAOLA LUDMILA RODRIGUES - Acórdão: 112837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-4/2021 - Interessado: PAOLLA CUSTÓDIO FERREIRA - Acórdão: 112506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-8/2021 - Interessado: PATRICIA AGUIAR NEVES - Acórdão: 111270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-6/2021 - Interessado: PATRICIA ALVES DE FREITAS - Acórdão: 112231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-5/2021 - Interessado: PATRÍCIA APARECIDA GAMA - Acórdão: 112845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-2/2021 - Interessado: PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA BRANDÃO - Acórdão: 112958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-3/2021 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO PEREIRA - Acórdão: 111914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-7/2021 - Interessado: PATRICIA CAMÕES SAMPAIO CAMARGO - Acórdão: 112881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-2/2021 - Interessado: PATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Acórdão: 112586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214632-3/2021 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA GARCIA FONTES - Acórdão: 112761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-4/2021 - Interessado: PATRÍCIA FAQUIR DE OLIVEIRA - Acórdão: 112112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-0/2021 - Interessado: PATRÍCIA FERNANDES NEVES - Acórdão: 112893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-9/2021 - Interessado: PATRÍCIA MATIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 112305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-1/2021 - Interessado: PATRICIA MENDES DE LIMA - Acórdão: 111281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-2/2021 - Interessado: PATRÍCIA MENDONÇA MOREIRA - Acórdão: 111942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-9/2021 - Interessado: PATRÍCIA MIRANDA DA SILVA - Acórdão: 111466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-7/2021 - Interessado: PATRICIA MONTEIRO SILVA RAELI - Acórdão: 112499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-1/2021 - Interessado: PATRÍCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SOUSA - Acórdão: 112737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-7/2021 - Interessado: PATRÍCIA PEREIRA COIMBRA - Acórdão: 111365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-4/2021 - Interessado: PATRÍCIA ROBERTO DE CARVALHO - Acórdão: 112258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-7/2021 - Interessado: PATRÍCIA RODRIGUES VIDAL - Acórdão: 113033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-8/2021 - Interessado: PATRÍCIA ROSA DE OLIVEIRA MAPELE - Acórdão: 111824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-5/2021 - Interessado: PATRÍCIA ROSE DE MIRANDELA BYRON - Acórdão: 112114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-7/2021 - Interessado: PATRICK CEZAR DA SILVA E SILVA - Acórdão: 112271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-2/2021 - Interessado: PAULA ADRIANA HERMOGENES FRANCISCO - Acórdão: 111801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-3/2021 - Interessado: PAULA ADRIANA HERMOGENES FRANCISCO - Acórdão: 112495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-8/2021 - Interessado: PAULA ALENCAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO - Acórdão: 111919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-7/2021 - Interessado: PAULA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 112217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-8/2021 - Interessado: PAULA CRISTINA DA SILVA ANICETO - Acórdão: 111427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-0/2021 - Interessado: PAULA DE FÁTIMA MACHADO - Acórdão: 111346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-8/2021 - Interessado: PAULA DINIS MARQUES DA COSTA - Acórdão: 111302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-4/2021 - Interessado: PAULA DINIZ DA SILVA QUEIROZ - Acórdão: 111324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-4/2021 - Interessado: PAULA MACHADO PIRES - Acórdão: 112801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-2/2021 - Interessado: PAULA REGINA MARTINS SANTOS LEAL - Acórdão: 111552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210543-8/2021 - Interessado: PAULA RENATA HARTUNG ALVES - Acórdão: 112394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-9/2021 - Interessado: PAULA VALVA PITASSE - Acórdão: 112561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-8/2021 - Interessado: PAULO CELSO DE OLIVEIRA FONSECA FILHO - Acórdão: 111287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-7/2021 - Interessado: PAULO CESAR BRASIL JÚNIOR - Acórdão: 111159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-3/2021 - Interessado: PAULO GEOVANE NOGUEIRA TENÓRIO - Acórdão: 111635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-2/2021 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA FERNANDES - Acórdão: 111313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-5/2021 - Interessado: PAULO JOSÉ DA CRUZ FILHO - Acórdão: 111530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214257-9/2021 - Interessado: PAULO ROBERTO FICHTER MOREIRA - Acórdão: 112685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-7/2021 - Interessado: PAULO ROBERTO FRANCO - Acórdão: 111608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-3/2021 - Interessado: PAULO VINÍCIUS DE OLIVEIRA BASTOS - Acórdão: 113102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-3/2021 - Interessado: PEDRO ALONSO DE ARAÚJO CHAVES - Acórdão: 112910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-7/2021 - Interessado: PEDRO ANTÔNIO DA CUNHA BRITO - Acórdão: 111782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-8/2021 - Interessado: PEDRO AUGUSTO CORREIRA DA FONSECA RIBEIRO - Acórdão: 111752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-4/2021 - Interessado: PEDRO DA SILVA FILHO - Acórdão: 112597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-1/2021 - Interessado: PEDRO HENRIQUE DIAS SIQUEIRA - Acórdão: 112295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-0/2021 - Interessado: PEDRO HENRIQUE TEODORO SIQUEIRA - Acórdão: 112917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-9/2021 - Interessado: PEDRO PAULO REGINATTO FALCÃO - Acórdão: 111669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-8/2021 - Interessado: PEDRO PAULO TEIXEIRA JÚNIOR - Acórdão: 111348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-7/2021 - Interessado: PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 111458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-1/2021 - Interessado: PEDRO TRAVASSOS DE CARVALHO - Acórdão: 111522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-7/2021 - Interessado: PEDRO VITOR LOPES ROSESTOLATO DE MORAES - Acórdão: 111378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-2/2021 - Interessado: PÉROLA APARECIDA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 111787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-3/2021 - Interessado: POLIANA RODRIGUES FREITAS - Acórdão: 112369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-7/2021 - Interessado: POLIANE DA SILVA MARINHO ALVES - Acórdão: 112390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-4/2021 - Interessado: POLIANE DA SILVA MARINHO ALVES - Acórdão: 113039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-8/2021 - Interessado: POLIANE DE SOUZA FONTES - Acórdão: 111437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-9/2021 - Interessado: POLLIANE CARLA FERREIRA - Acórdão: 111793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-3/2021 - Interessado: POLLYANA COSTA QUINTES - Acórdão: 112779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-3/2021 - Interessado: POLLYANA RODRIGUES DE ALMEIDA - Acórdão: 111867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819970-3/2016 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - Acórdão: 111148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-9/2021 - Interessado: PRISCILA ALVES - Acórdão: 111754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-4/2021 - Interessado: PRISCILA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 112532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214160-0/2021 - Interessado: PRISCILA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 112612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-5/2021 - Interessado: PRISCILA BALBINO MARQUES SILVA - Acórdão: 112479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-6/2021 - Interessado: PRISCILA BORGES BASTOS PEREIRA - Acórdão: 112392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-2/2021 - Interessado: PRISCILA CRISTIANE MESSIAS PEREIRA - Acórdão: 112426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-0/2021 - Interessado: PRISCILA CRISTIANE MESSIAS PEREIRA - Acórdão: 113070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-8/2021 - Interessado: PRISCILA CRISTINE VIANA MENDES - Acórdão: 113095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-6/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA FIGUEIREDO - Acórdão: 112120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-8/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA FRIAS - Acórdão: 111912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-1/2021 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA BARBOSA - Acórdão: 111714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-4/2021 - Interessado: PRISCILA DIAS RODRIGUES - Acórdão: 112928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-6/2021 - Interessado: PRISCILA LOPES BRAZ DOS SANTOS - Acórdão: 112906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-2/2021 - Interessado: PRISCILA MONTEIRO - Acórdão: 111389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-2/2021 - Interessado: PRISCILA TEODORO GOMES - Acórdão: 111602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-2/2021 - Interessado: PRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-9/2021 - Interessado: PRISCILA VIEIRA SANTANA - Acórdão: 112487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-5/2021 - Interessado: PRISCILLA DRIELLE ALVES PEREZ - Acórdão: 111857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-6/2021 - Interessado: PRISCILLA ESTEVES MARCIANO E SILVA - Acórdão: 112221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-0/2021 - Interessado: PRISCILLA HAUER - Acórdão: 112632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-1/2021 - Interessado: PRISSILA CELESTINO ALVES - Acórdão: 112589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-0/2021 - Interessado: QUELI CRISTINA QUIRINO - Acórdão: 112467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-5/2021 - Interessado: QUÉTERI FIGUEIREDO PAIVA - Acórdão: 112355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-1/2021 - Interessado: QUÉTERI FIGUEIREDO PAIVA - Acórdão: 113043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-0/2021 - Interessado: RACHEL CÂMARA RODRIGUES DE MELO - Acórdão: 113001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-8/2021 - Interessado: RACHEL DE OLIVEIRA TAVARES COSTA - Acórdão: 112000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-7/2021 - Interessado: RACHEL DOS SANTOS MONTIANELE - Acórdão: 111606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-9/2021 - Interessado: RAFAEL BRAGA DE MORAES - Acórdão: 111419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210285-8/2021 - Interessado: RAFAEL CARVALHO SANTOS - Acórdão: 112310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-5/2021 - Interessado: RAFAEL COSTA SAMPAIO - Acórdão: 111839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-1/2021 - Interessado: RAFAEL LIRA DA SILVA - Acórdão: 112916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-4/2021 - Interessado: RAFAEL OLIVEIRA COELHO DA SILVA - Acórdão: 111337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-5/2021 - Interessado: RAFAEL SARMENTO LOPES - Acórdão: 112667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-0/2021 - Interessado: RAFAELA CAUPER DE ALMEIDA PEREIRA - Acórdão: 111248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-9/2021 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 111751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-9/2021 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 112344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-2/2021 - Interessado: RAFAELA DUQUE DE ALMEIDA - Acórdão: 112892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-3/2021 - Interessado: RAFAELA NATIVIDADE MOURA MORFORIO - Acórdão: 113061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-9/2021 - Interessado: RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 112172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214159-1/2021 - Interessado: RAFAELA STELLET FERNANDES - Acórdão: 112611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-7/2021 - Interessado: RAFAELE MARCHIORI MACHADO - Acórdão: 111269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-5/2021 - Interessado: RAFAELLA MACEDO SOARES LEAL - Acórdão: 111779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-5/2021 - Interessado: RAILA PEREIRA TAVARES - Acórdão: 111681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-3/2021 - Interessado: RAILLA APARECIDA HERCULANO - Acórdão: 112226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-1/2021 - Interessado: RAÍSSA BRBOSA MATOLLA DE ALENCAR - Acórdão: 111328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-6/2021 - Interessado: RAÍSSA FERREIRA LIMA VELOSO - Acórdão: 112097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-7/2021 - Interessado: RAMOM HABITSENTHER DA SILVA - Acórdão: 112402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-6/2021 - Interessado: RAMON ALBERTO DUMA FILHO - Acórdão: 112692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-3/2021 - Interessado: RANGEL FERREIRA RAMOS - Acórdão: 111535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-0/2021 - Interessado: RAPHAEL MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 111831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-5/2021 - Interessado: RAPHAEL OLIVEIRA MARCHITTO - Acórdão: 111161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-9/2021 - Interessado: RAPHAEL ZANCHETTA ALENCAR - Acórdão: 112886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-6/2021 - Interessado: RAPHAELA GRANATO DUTRA - Acórdão: 111508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-1/2021 - Interessado: RAQUEL APARECIDA CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 112224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-3/2021 - Interessado: RAQUEL APARECIDA CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 113013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-0/2021 - Interessado: RAQUEL COSTA DA SILVA - Acórdão: 111814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-7/2021 - Interessado: RAQUEL COSTA PAGLIARES - Acórdão: 113006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-9/2021 - Interessado: RAQUEL COUTINHO CÂNDIDO - Acórdão: 112020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214073-1/2021 - Interessado: RAQUEL DE FREITAS FERNANDES - Acórdão: 112603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-4/2021 - Interessado: RAQUEL GARCEZ - Acórdão: 112386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-5/2021 - Interessado: RAQUEL PARECIDA DIAS DE ALMEIDA - Acórdão: 111706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-1/2021 - Interessado: RAQUEL SILVA BARRETTO - Acórdão: 112885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214032-7/2021 - Interessado: RAYANE LIMA VASCONCELLOS DA SILVA - Acórdão: 112578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-3/2021 - Interessado: RAYANE MAXIMIANO MARIA - Acórdão: 112280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-3/2021 - Interessado: RAYANE MONTEIRO SALES - Acórdão: 111707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-6/2021 - Interessado: RAYANE SCHUINA FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-8/2021 - Interessado: RAYANNE REBECCA ALMADA BRASIL - Acórdão: 112867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-7/2021 - Interessado: RAYLA NEVES BERNARDES LUCAS - Acórdão: 112522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-8/2021 - Interessado: RAYNNE GONÇALVES DE PAULA SILVA - Acórdão: 112661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-4/2021 - Interessado: REBECA SILVA BARBOSA - Acórdão: 112981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-8/2021 - Interessado: REGIANE ANGELO DOS SANTOS - Acórdão: 111685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-8/2021 - Interessado: REGIANE TAIS DE ÁVILA ALVES FREITAS DE SOUZA - Acórdão: 112121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-9/2021 - Interessado: REGIANE VIEIRA DE MATOS - Acórdão: 111944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-4/2021 - Interessado: REGILAINE FÉLIX PIRES SIGNORINI - Acórdão: 112414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-7/2021 - Interessado: REGINA CÉLIA ZAMPIER - Acórdão: 111627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-7/2021 - Interessado: REGINA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 111953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215624-3/2021 - Interessado: REGINA LÚCIA RUIZ DEL PINO - Acórdão: 112883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-7/2021 - Interessado: REGINA MÁRCIA NAVES ALVES - Acórdão: 112971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-9/2021 - Interessado: REGIS BARBOSA ELIZIARIO - Acórdão: 111423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-9/2021 - Interessado: REINALDO FAGNER AGUIAR - Acórdão: 112242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-0/2021 - Interessado: REJANE FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 111721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-4/2021 - Interessado: REJANE HELENA DA SILVA FORTUNATO - Acórdão: 112095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-5/2021 - Interessado: RENAN DE SOUZA CORREA - Acórdão: 111426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-1/2021 - Interessado: RENAN LOPES CASTILHO - Acórdão: 112831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-4/2021 - Interessado: RENAN NEVES DE BEM - Acórdão: 111672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-9/2021 - Interessado: RENAN PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 111353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-7/2021 - Interessado: RENAN SACRAMENTO VARGINHA - Acórdão: 111231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-7/2021 - Interessado: RENATA ALVES FREIRE - Acórdão: 112787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-7/2021 - Interessado: RENATA AMORIM DA LUZ LUBASE - Acórdão: 112278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209317-8/2021 - Interessado: RENATA CARVALHO SANTOS DE MATOS - Acórdão: 112214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-0/2021 - Interessado: RENATA DA SILVA PAIVA DE PAULA - Acórdão: 113074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-1/2021 - Interessado: RENATA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 112821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-2/2021 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 111891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-4/2021 - Interessado: RENATA DOS SANTOS - Acórdão: 113084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-1/2021 - Interessado: RENATA HELEN DANTAS ALVES - Acórdão: 111636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-0/2021 - Interessado: RENATA LEITE PEDRON - Acórdão: 113083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-5/2021 - Interessado: RENATA LISA DE ALMEIDA - Acórdão: 112642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-4/2021 - Interessado: RENATA MAIARA DOS SANTOS E SANTOS - Acórdão: 112671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-3/2021 - Interessado: RENATA MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 112202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-7/2021 - Interessado: RENATA REIS MOURA VERÍSSIMO DA COSTA - Acórdão: 112820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-2/2021 - Interessado: RENATA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 111808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-3/2021 - Interessado: RENATO DA COSTA XAVIER - Acórdão: 111242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-6/2021 - Interessado: RENEE APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 112094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-8/2021 - Interessado: RHAIANI DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 112141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-4/2021 - Interessado: RIAN CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA - Acórdão: 112584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-0/2021 - Interessado: RICARDO AMORIM FARIA - Acórdão: 111789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-3/2021 - Interessado: RICARDO GOMES DE CASTRO - Acórdão: 111167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-2/2021 - Interessado: RICARDO PEDROZA DA ROCHA - Acórdão: 111568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-1/2021 - Interessado: RICHARD BRUNO CAETANO PEREIRA - Acórdão: 112571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-5/2021 - Interessado: RITA APARECIDA FIRMINO - Acórdão: 112103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-5/2021 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA - Acórdão: 112174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-0/2021 - Interessado: RITA MAGDA CUSTÓDIO - Acórdão: 111397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-0/2021 - Interessado: ROBEMBERG LISBOA DA SILVA BRAGA - Acórdão: 111512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-1/2021 - Interessado: ROBERT FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR - Acórdão: 111768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-8/2021 - Interessado: ROBERTA CARVALHO - Acórdão: 112748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-4/2021 - Interessado: ROBERTA CRISTINA MOREIRA SIMÕES - Acórdão: 111869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-9/2021 - Interessado: ROBERTA FÉLIX DA SILVA - Acórdão: 111939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-2/2021 - Interessado: ROBERTA LOGOBUCO DE ARAÚJO PEREIRA - Acórdão: 112599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-3/2021 - Interessado: ROBERTA MARIA DE MACEDO CLEMENTE SILVA - Acórdão: 113080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-3/2021 - Interessado: ROBERTA RUFINO MIONI - Acórdão: 112107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-7/2021 - Interessado: ROBERTO SILVA GARCIA - Acórdão: 111777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-3/2021 - Interessado: ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-1/2021 - Interessado: ROBSON DE ALMEIDA LAMECK - Acórdão: 112574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-8/2021 - Interessado: ROBSON RICARDO - Acórdão: 111838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215967-3/2021 - Interessado: RODRIGO ANTÔNIO DA SILVA SÁ DE REZENDE - Acórdão: 112919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-9/2021 - Interessado: RODRIGO AUGUSTO SILVA - Acórdão: 113087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-1/2021 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA - Acórdão: 111473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-4/2021 - Interessado: RODRIGO DOMINGUES FONTANEZZI CAMPOS - Acórdão: 111158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-3/2021 - Interessado: RODRIGO DUARTE FLORENZANO - Acórdão: 111657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-6/2021 - Interessado: RODRIGO HONORATO DE CALDAS OSÓRIO - Acórdão: 111225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-1/2021 - Interessado: RODRIGO LEAL DA SILVA - Acórdão: 112678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-1/2021 - Interessado: RODRIGO MANHÃES DA SILVA - Acórdão: 112628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-3/2021 - Interessado: RODRIGO RIZKALLA MOTA - Acórdão: 111331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-1/2021 - Interessado: RODRIGO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 111589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-3/2021 - Interessado: RODRIGO TEODORO GOMES DE PAIVA - Acórdão: 112739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-3/2021 - Interessado: ROGERIA MACHADO BRAGA - Acórdão: 112040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-5/2021 - Interessado: ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 112637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-5/2021 - Interessado: ROGÉRIO VALGA DOS SANTOS - Acórdão: 111724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-6/2021 - Interessado: ROMARA APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ - Acórdão: 111369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-5/2021 - Interessado: ROMULO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 112317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-4/2021 - Interessado: RÔMULO NOBREGA SOUZA - Acórdão: 111925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-5/2021 - Interessado: ROMULO RIBEIRO GARCIA - Acórdão: 111316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-6/2021 - Interessado: RONALDO CÂMARA CAVALCANTE - Acórdão: 111836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-4/2021 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 111618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-5/2021 - Interessado: RONALDO SANTOS XAVIER - Acórdão: 111197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-1/2021 - Interessado: RONAN DE OLIVEIRA PEREIRA BEZERRA - Acórdão: 111889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-6/2021 - Interessado: RONIERE MACHADO RODRIGUES - Acórdão: 111893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-3/2021 - Interessado: RONILDA MARIA CONCEIÇÃO EMILIANO - Acórdão: 112048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-5/2021 - Interessado: RONIMAR RODRIGUES MIRANDA - Acórdão: 111775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-6/2021 - Interessado: ROSALIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA - Acórdão: 112727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209296-8/2021 - Interessado: ROSANA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 112208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214643-2/2021 - Interessado: ROSANA MARTINS ROCHA - Acórdão: 112767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-3/2021 - Interessado: ROSANA ROCHA DE CARVALHO MOTA - Acórdão: 112954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-9/2021 - Interessado: ROSANAGELA DOS SANTOS - Acórdão: 112334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-2/2021 - Interessado: ROSANE DA COSTA MARTINS - Acórdão: 112465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-2/2021 - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVEIRA - Acórdão: 111372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-1/2021 - Interessado: ROSANE REIS DA SILVA - Acórdão: 112496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214527-2/2021 - Interessado: ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA - Acórdão: 112749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-4/2021 - Interessado: ROSANGELA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 112805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-6/2021 - Interessado: ROSANGELA VALADARES DE MEDEIROS SILVA - Acórdão: 113082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-0/2021 - Interessado: ROSÁRIA DE FÁTIMA DE SÁ PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 112601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-6/2021 - Interessado: ROSARIA FLORES DA SILVA - Acórdão: 111760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-2/2021 - Interessado: ROSELENE SILVA NUNES - Acórdão: 111541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-6/2021 - Interessado: ROSELI AMBROZIO NASCIMENTO - Acórdão: 112111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-5/2021 - Interessado: ROSELI DE FÁTIMA BARBOSA PINHEIRO - Acórdão: 113034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-5/2021 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 112145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-7/2021 - Interessado: ROSELITA FLAUZINO DIAS PEREIRA - Acórdão: 112038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-4/2021 - Interessado: ROSEMARY MENDES DA SILVA - Acórdão: 112460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-8/2021 - Interessado: ROSEMEIRE MOL ROBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-9/2021 - Interessado: ROSEMEIRE TELES FERNANDES - Acórdão: 112833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-0/2021 - Interessado: ROSEMEIRY DA SILVA PINTO CAVALCANTE - Acórdão: 111902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-1/2021 - Interessado: ROSIANA DA COSTA SOARES DE LIMA - Acórdão: 112733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-2/2021 - Interessado: ROSIANE CHIRICO SPALLA - Acórdão: 111585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-9/2021 - Interessado: ROSIANE DE FÁTIMA ALMEIDA - Acórdão: 111643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218633-5/2021 - Interessado: ROSILEA DE ALMEIDA SERGIO DA SILVA - Acórdão: 112952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-1/2021 - Interessado: ROSIMAR ALENCAR SILVA BARBOSA - Acórdão: 112998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-5/2021 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO COIMBRA ALVES - Acórdão: 112696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-4/2021 - Interessado: ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Acórdão: 111528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-4/2021 - Interessado: ROSINEA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 112888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-8/2021 - Interessado: ROZANA APARECIDA DE SOUZA - Acórdão: 112618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-0/2021 - Interessado: RUBIALLEISE DE OLIVEIRA PORTO - Acórdão: 111992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-4/2021 - Interessado: RUY DANTAS DA SILVA - Acórdão: 112565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-1/2021 - Interessado: SABRINA ARIELI DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 111994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-2/2021 - Interessado: SABRINA CORREA DA SILVA - Acórdão: 111394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-1/2021 - Interessado: SABRINA COTA DA SILVA TICON - Acórdão: 112240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-1/2021 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA LINHARES - Acórdão: 111258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-2/2021 - Interessado: SABRINA DE SOUZA ESMERALDO - Acórdão: 112484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-2/2021 - Interessado: SABRINA LIBERATO JACINTO - Acórdão: 113020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-4/2021 - Interessado: SABRINA LIMA DE ARAÚJO SALGADO - Acórdão: 112247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-4/2021 - Interessado: SABRINA RAFAELA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 112393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-5/2021 - Interessado: SAHRA BALIEIRO RODRIGUES - Acórdão: 111923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209495-6/2021 - Interessado: SALVINA CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 112272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-1/2021 - Interessado: SAMANTHA LAURINDO MYRRHA - Acórdão: 111276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-2/2021 - Interessado: SAMUEL JOSÉ PIRES - Acórdão: 111450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-7/2021 - Interessado: SANDRA CRISTINA DE MOURA MACHADO - Acórdão: 112018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-6/2021 - Interessado: SANDRA GOMES DO PRADO - Acórdão: 113092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-7/2021 - Interessado: SANDRA MÔNICA DE MORAES - Acórdão: 111463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-1/2021 - Interessado: SANDRA REGINA CLAUDINO DOS SANTOS - Acórdão: 112683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-2/2021 - Interessado: SANDRA RUBIA DEOLINDO SILVEIRA DE PAULA - Acórdão: 111344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-9/2021 - Interessado: SANDRA SACRAMENTO TEIXEIRA CARDOSO DE LIMA - Acórdão: 111739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-5/2021 - Interessado: SANDRO ROBSON LIMA DA SILVA - Acórdão: 112811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-1/2021 - Interessado: SARA FRANCO FREITAS - Acórdão: 112216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-3/2021 - Interessado: SARA RAQUEL DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 111444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-2/2021 - Interessado: SARA SAMPAIO CASTILHO - Acórdão: 111406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-0/2021 - Interessado: SARAH AGUIAR BANDEIRA - Acórdão: 111435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-4/2021 - Interessado: SAULO AUGUSTO COSTA SILVA - Acórdão: 111884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-3/2021 - Interessado: SAULO VÍTOR FERREIRA DO CARMO - Acórdão: 111525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-8/2021 - Interessado: SÁVIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 112331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-4/2021 - Interessado: SEBASTIÃO CESAR BARBOZA - Acórdão: 111856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-4/2021 - Interessado: SEBASTIÃO MARTINS DE MEDEIROS FILHO - Acórdão: 112283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-4/2021 - Interessado: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA CRUZ - Acórdão: 111228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-5/2021 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA - Acórdão: 111230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-8/2021 - Interessado: SÉRGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE - Acórdão: 112585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-2/2021 - Interessado: SÉRGIO LAURINDO DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 111265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213900-1/2021 - Interessado: SEVERINA GOMES DA SILVA - Acórdão: 112526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-3/2021 - Interessado: SHEILA MARA DE MIRANDA PERES - Acórdão: 111769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-3/2021 - Interessado: SHEILA OLIVEIRA MATOS BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 112812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-7/2021 - Interessado: SHEILA RIBEIRO BALIEIRO PAMPLONA - Acórdão: 112239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-3/2021 - Interessado: SHEILA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 112894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-3/2021 - Interessado: SHEIZY ZAMPIRIS DE ANDRADE DINATO - Acórdão: 112301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-8/2021 - Interessado: SHERY DUQUE PINHEIRO - Acórdão: 111821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-4/2021 - Interessado: SHIRLEY JARDIM DE CASTRO TOLEDO - Acórdão: 111483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-8/2021 - Interessado: SIDEMAR DE ALMEIDA PAULA - Acórdão: 112784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-3/2021 - Interessado: SILLEI MARTINS BARBOSA SILVA - Acórdão: 112639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-9/2021 - Interessado: SILVANA DE CARVALHO - Acórdão: 111780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-0/2021 - Interessado: SILVANA DE SANTANNA PRISTO - Acórdão: 112142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-5/2021 - Interessado: SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ - Acórdão: 111834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-8/2021 - Interessado: SILVANA GOMES LINS BATISTA - Acórdão: 113010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-2/2021 - Interessado: SILVANO RODRIGUES OLIVEIRA - Acórdão: 112026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-9/2021 - Interessado: SILVIA HELENA FERREIRA VALÉRIO - Acórdão: 111776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-7/2021 - Interessado: SILVIA MARIA GARCIA SALOTTO - Acórdão: 111598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-3/2021 - Interessado: SILVIA REGINA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 111487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-1/2021 - Interessado: SILVIA VARELLA SILVA - Acórdão: 112475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-1/2021 - Interessado: SILVIO JESUS DE CARVALHO - Acórdão: 112514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-9/2021 - Interessado: SIMONE APARECIDA FERREIRA - Acórdão: 112060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-2/2021 - Interessado: SIMONE APARECIDA FERREIRA - Acórdão: 112990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-0/2021 - Interessado: SIMONE BAPTISTA ROSA - Acórdão: 111359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-3/2021 - Interessado: SIMONE BARROSO DUARTE - Acórdão: 111462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-1/2021 - Interessado: SIMONE CARVALHO DE VELLASCO - Acórdão: 113005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-3/2021 - Interessado: SIMONE COSTA DE BRITO - Acórdão: 111569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-3/2021 - Interessado: SIMONE DA SILVA DUARTE - Acórdão: 112146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-2/2021 - Interessado: SIMONE FERRAZ DE BARROS - Acórdão: 112921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-4/2021 - Interessado: SIMONE LIMA MACIEL - Acórdão: 113076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-9/2021 - Interessado: SIMONE LUIZ ÁVILA - Acórdão: 112115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-6/2021 - Interessado: SIMONE SIQUEIRA DE MORAES - Acórdão: 112320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203986-3/2021 - Interessado: SIMONE VELASCO FAGUNDES RANGEL - Acórdão: 111424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-1/2021 - Interessado: SLUANE ANDRADE TAVARES - Acórdão: 111688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-4/2021 - Interessado: SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO - Acórdão: 111223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-7/2021 - Interessado: SOLANGE APARECIDA DE PAULA MARTIN - Acórdão: 111409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-8/2021 - Interessado: SOLANGE BARBOSA MIRANDA - Acórdão: 112461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-5/2021 - Interessado: SOLEANA DE MELO GOMES - Acórdão: 111478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-9/2021 - Interessado: SÔNIA DE FÁTIMA DIAS - Acórdão: 112373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-0/2021 - Interessado: SÔNIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Acórdão: 113093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-7/2021 - Interessado: SONIA FÁTIMA SOUZA CORREA - Acórdão: 111476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-9/2021 - Interessado: SOPHIA NOVAES LOPES - Acórdão: 111234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-9/2021 - Interessado: SORAYA DE MOURA FRAUCHES LIMA - Acórdão: 113116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-8/2021 - Interessado: SORAYA DIAS NOGUEIRA - Acórdão: 113032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-2/2021 - Interessado: STEFANIE GABRIELE DA SILVA - Acórdão: 111574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-7/2021 - Interessado: STEFFANNY DE ARAÚJO MACHADO DINIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 112136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-9/2021 - Interessado: STÉFHANY SILVA GONÇALVES MOREIRA - Acórdão: 113044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-7/2021 - Interessado: STELLA PATRÍCIA DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 112607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-4/2021 - Interessado: STÊNIO VIANA DE SOUZA - Acórdão: 112313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-3/2021 - Interessado: STEPHANIA GOMES SOARES - Acórdão: 112199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-0/2021 - Interessado: STEPHANNY PORTUGAL TEIXEIRA SILVA - Acórdão: 111940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-3/2021 - Interessado: STEPHANY SILVA GONÇALVES MOREIRA - Acórdão: 112270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-5/2021 - Interessado: STHEFANIE ALMEIDA SOUZA - Acórdão: 112133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-1/2021 - Interessado: SUELEN CRISTINA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 111400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-5/2021 - Interessado: SUELEN GURGEL DE ARAGÃO - Acórdão: 112593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-1/2021 - Interessado: SUELEN NATALIE DE SOUZA SILVA - Acórdão: 112803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-4/2021 - Interessado: SUELI MARIA DA CUNHA RODRIGUES - Acórdão: 112790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-9/2021 - Interessado: SUELI MAXIMINIANO DE CARVALHO - Acórdão: 112104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-2/2021 - Interessado: SUELLEN DA ROCHA MACHADO - Acórdão: 112177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-4/2021 - Interessado: SUELLEN DAS CHAGAS BITENCOURT - Acórdão: 112649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-9/2021 - Interessado: SUELLEN TEIXEIRA GUEDES - Acórdão: 112380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-0/2021 - Interessado: SUELY APARECIDA MARTINS TAVARES - Acórdão: 112870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-9/2021 - Interessado: SULAMITA DOMINGUES GONÇALVES - Acórdão: 112332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-6/2021 - Interessado: SULIANA GOMES DA COSTA - Acórdão: 112454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-7/2021 - Interessado: SUZANO PEREIRA CANGUSSU - Acórdão: 112802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-7/2021 - Interessado: SYMARA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 112480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-7/2021 - Interessado: TACIANA FERNANDES DA PALMA - Acórdão: 111802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-8/2021 - Interessado: TACINARIA TEODORA MARCELA FAEDA - Acórdão: 113050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-2/2021 - Interessado: TAIANA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 111454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-5/2021 - Interessado: TAINÁ GASTÃO DA SILVA - Acórdão: 111556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-3/2021 - Interessado: TAINARA DE ASSIS SANTANA BICHARA - Acórdão: 113101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-7/2021 - Interessado: TAINARA DOS SANTOS LINS - Acórdão: 111931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-8/2021 - Interessado: TAIRINE DAS DORES SILVA - Acórdão: 111703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-6/2021 - Interessado: TAÍS HERMÓGENES DA SILVA - Acórdão: 112206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-7/2021 - Interessado: TAIS ROSÁRIA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 112325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-2/2021 - Interessado: TAÍZA ANUNCIADA SAMPAIO CORREIA - Acórdão: 112183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-1/2021 - Interessado: TALIA DE BARROS FERREIRA - Acórdão: 112074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-9/2021 - Interessado: TALITA ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 112486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-2/2021 - Interessado: TALITA CARMO DE OLIVEIRA FONSECA - Acórdão: 112151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-6/2021 - Interessado: TALITA DE PAULA CAVALCANTI - Acórdão: 112152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-5/2021 - Interessado: TALITA ESPERANCA FERREIRA PINTO SILVA ARAÚJO - Acórdão: 112447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-6/2021 - Interessado: TALITA MARA MAIA TAVARES - Acórdão: 111345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-7/2021 - Interessado: TALITHA DAMASCENO VIEIRA - Acórdão: 112381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-4/2021 - Interessado: TAMARALICE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 113031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-3/2021 - Interessado: TAMIRES CORREA LEITE SOUZA - Acórdão: 111629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-2/2021 - Interessado: TAMIRES MASCARENHAS PECORARO - Acórdão: 111928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-1/2021 - Interessado: TAMIRES MOREIRA DE SOUZA - Acórdão: 112666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-3/2021 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 111449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-3/2021 - Interessado: TÂNIA NUNES BARRETO - Acórdão: 112425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-3/2021 - Interessado: TÂNIA RODRIGUES - Acórdão: 111710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-3/2021 - Interessado: TATIANA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 113022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-8/2021 - Interessado: TATIANA ANDRADE DE MENDONÇA - Acórdão: 112347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-8/2021 - Interessado: TATIANA ANDRÉ FREITAS - Acórdão: 112439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-9/2021 - Interessado: TATIANA AUGUSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-4/2021 - Interessado: TATIANA CARDOSO TELLES - Acórdão: 111374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-0/2021 - Interessado: TATIANA CUNHA MARQUES - Acórdão: 111218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-3/2021 - Interessado: TATIANA DA SILVA HERRERA - Acórdão: 112296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-9/2021 - Interessado: TATIANA DA SILVA LEITE - Acórdão: 113100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-6/2021 - Interessado: TATIANA DE FELICE ELIAS - Acórdão: 111822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-4/2021 - Interessado: TATIANA DE OLIVEIRA TRINDADE - Acórdão: 112823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-1/2021 - Interessado: TATIANA DINIZ GOMES - Acórdão: 111954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-1/2021 - Interessado: TATIANA MENDES DA SILVA - Acórdão: 111749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-1/2021 - Interessado: TATIANA MIGUEL - Acórdão: 112376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-1/2021 - Interessado: TATIANA SOARES DE BARROS - Acórdão: 112873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-5/2021 - Interessado: TATIANA TAVARES OLIVEIRA - Acórdão: 112836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-2/2021 - Interessado: TATIANE CASSIMIRA DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 112220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-1/2021 - Interessado: TATIANE DE REZENDE BARBOSA - Acórdão: 112063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-3/2021 - Interessado: TATIANE GONÇALVES RAMOS TEIXEIRA - Acórdão: 111881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-5/2021 - Interessado: TATIANE MARIA DOS SANTOS MARQUES - Acórdão: 112269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-4/2021 - Interessado: TAYNARA JÉSSICA PEREIRA - Acórdão: 111623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-4/2021 - Interessado: TERESA CRISTINA BARBOSA DA GAMA OLIVEIRA - Acórdão: 112194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-2/2021 - Interessado: TERESA CRISTINA DE SANTANA PEREIRA - Acórdão: 112024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-5/2021 - Interessado: TERESA RACHEL DE OLIVEIRA MORAIS BONFIM - Acórdão: 112196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-2/2021 - Interessado: TEREZA DA GLÓRIA ROQUE - Acórdão: 112335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-7/2021 - Interessado: THAIANA DUARTE CELENTO GRANATO - Acórdão: 111239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-0/2021 - Interessado: THAIANE GOMES BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 112396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-3/2021 - Interessado: THAIANE JESSICA REIS DIAS - Acórdão: 111597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-4/2021 - Interessado: THAINÁ KAREN CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-1/2021 - Interessado: THAIS ALVES DE ARAÚJO COUTO - Acórdão: 112318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-7/2021 - Interessado: THAIS ALVES DE ARAÚJO COUTO - Acórdão: 113036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-0/2021 - Interessado: THAIS BRASIL DE OLIVEIRA - Acórdão: 112920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-2/2021 - Interessado: THAIS CRISTIANE DA SILVA - Acórdão: 111677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-5/2021 - Interessado: THAÍS DA ROSA BATISTA OLIVEIRA - Acórdão: 112092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-0/2021 - Interessado: THAIS DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 112975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-5/2021 - Interessado: THAIS DE CASTRO PEREIRA - Acórdão: 112859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-3/2021 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA VIANA PEREIRA - Acórdão: 111894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-2/2021 - Interessado: THAIS DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 112702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-4/2021 - Interessado: THAIS FEITOSA DOS SANTOS - Acórdão: 112321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-1/2021 - Interessado: THAIS GOMES DE PAULA - Acórdão: 112500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-0/2021 - Interessado: THAIS MARIA CARVALHO CARDOSO - Acórdão: 112688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-2/2021 - Interessado: THAIS MARQUES FEITOSA MENDES SIQUEIRA - Acórdão: 111275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-9/2021 - Interessado: THAIS NASCIMENTO MAGALHÃES - Acórdão: 111155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-3/2021 - Interessado: THAIS SIMÕES XAVIER DA COSTA - Acórdão: 112987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-0/2021 - Interessado: THAIS VALE ROSA PEREIRA - Acórdão: 111503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-6/2021 - Interessado: THAÍSA DANTAS PEREIRA - Acórdão: 111289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210433-7/2021 - Interessado: THAÍSA PAULA DE ABREU ROSA - Acórdão: 112354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-1/2021 - Interessado: THAMIRES DA COSTA SANTOS - Acórdão: 112457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-2/2021 - Interessado: THAYANE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 111665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204018-9/2021 - Interessado: THAYANNE CAVALHEIRO BOFFY - Acórdão: 111448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-7/2021 - Interessado: THAYLINE SILVA BITENCOURT - Acórdão: 112262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-4/2021 - Interessado: THAYNARA CARLA TEIXEIRA - Acórdão: 111572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-6/2021 - Interessado: THAYS SANTANA BATISTA DE SOUZA - Acórdão: 112153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-8/2021 - Interessado: THIAGO ALVES CAVALCANTE - Acórdão: 111274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214253-3/2021 - Interessado: THIAGO CEZA PASSOS PÁDUA - Acórdão: 112681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-8/2021 - Interessado: THIAGO CUNHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 112664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215934-6/2021 - Interessado: THIAGO GUIMARÃES GRANGEIRO - Acórdão: 112912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-5/2021 - Interessado: THIAGO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL - Acórdão: 111290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-3/2021 - Interessado: THIAGO NOVAES SILVA - Acórdão: 111845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-1/2021 - Interessado: THIAGO PURGER DE CASTRO RODRIGUES - Acórdão: 112706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-3/2021 - Interessado: THIAGO ZANNON SOARES NOGUEIRA - Acórdão: 111310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-7/2021 - Interessado: THOMÁS DA CUNHA DANTAS - Acórdão: 111319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-4/2021 - Interessado: THYARA MICHELLE BALBINO - Acórdão: 112397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-2/2021 - Interessado: TIAGO ALVES DA SILVA - Acórdão: 111854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-9/2021 - Interessado: TIAGO CARDOSO GOMES - Acórdão: 111443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-9/2021 - Interessado: TIAGO DOS SANTOS DUQUE DA SILVA - Acórdão: 111581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-6/2021 - Interessado: TIAGO PAULINO DE MENEZES - Acórdão: 111431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-9/2021 - Interessado: TUANI RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 112819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-6/2021 - Interessado: VALDECIR GONÇALVES RODRIGUES - Acórdão: 111887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-2/2021 - Interessado: VALDINÉIA LANDIM DE CARVALHO - Acórdão: 112466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-6/2021 - Interessado: VALÉRIA MARIA CORREA BAPTISTA DE PAULA - Acórdão: 112110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-8/2021 - Interessado: VALMIR LUIS DA SILVA - Acórdão: 111958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-7/2021 - Interessado: VALQUIRIA APARECIDA MACHADO BATISTA - Acórdão: 112338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-4/2021 - Interessado: VANDERSON SIZINO MENEZES - Acórdão: 111860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-7/2021 - Interessado: VANESSA BALBINO DOS SANTOS - Acórdão: 111658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-5/2021 - Interessado: VANESSA BONIFÁCIO TAVARES BENTO - Acórdão: 111962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-3/2021 - Interessado: VANESSA CÍNTIA PEREIRA CHAGAS - Acórdão: 112430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-4/2021 - Interessado: VANESSA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 111727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-4/2021 - Interessado: VANESSA DE PULA PEIXOTO - Acórdão: 112233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-1/2021 - Interessado: VANESSA DE SOUSA GUIMARÃES - Acórdão: 112794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-4/2021 - Interessado: VANESSA DE SOUZA DINIZ GARCIA AMARAL - Acórdão: 112724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-2/2021 - Interessado: VANESSA ELENE REIS MORAES DE OLIVEIRA TRAJANO - Acórdão: 112962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-8/2021 - Interessado: VANESSA FARIA NASCIMENTO - Acórdão: 112974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-8/2021 - Interessado: VANESSA MOREIRA NEVES - Acórdão: 112840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-7/2021 - Interessado: VANESSA MUSSI MACHADO PEREIRA - Acórdão: 112908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-8/2021 - Interessado: VANESSA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 111567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-0/2021 - Interessado: VANESSA RAMOS - Acórdão: 112282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-4/2021 - Interessado: VANESSA RAMOS - Acórdão: 112989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-9/2021 - Interessado: VANESSA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 111952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-0/2021 - Interessado: VANEZA ROSA DE SIQUEIRA NUNES - Acórdão: 112126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-4/2021 - Interessado: VÂNIA CORREA DA ROCHA - Acórdão: 111513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214164-6/2021 - Interessado: VANIA MARIA CANTIARIA ROMAGUEIRA - Acórdão: 112615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-8/2021 - Interessado: VANIA REGINA ARAÚJO BARBOSA - Acórdão: 112723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-2/2021 - Interessado: VANUSA HELENA DE SOUZA LIMA RODRIGUES - Acórdão: 112726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-6/2021 - Interessado: VERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA - Acórdão: 111882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-6/2021 - Interessado: VERA LUCIA DE FÁTIMA DIAS PEREIRA - Acórdão: 111905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-6/2021 - Interessado: VERA LÚCIA GUIMARÃES DE SOUZA - Acórdão: 112549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-1/2021 - Interessado: VERA MARIA RESENDE DE ABREU - Acórdão: 112168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-1/2021 - Interessado: VERBENIA SOARES SILVA - Acórdão: 112106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-7/2021 - Interessado: VERÔNICA ALVES DE PAULA - Acórdão: 112227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-3/2021 - Interessado: VERÔNICA ALVES DE PAULA - Acórdão: 113073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-9/2021 - Interessado: VERÔNICA ARÃO DIAS BRANDÃO - Acórdão: 112942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-9/2021 - Interessado: VERÔNICA ARAÚJO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 112497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-2/2021 - Interessado: VERÔNICA GONÇALVES KUBASKI - Acórdão: 112771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-1/2021 - Interessado: VERÔNICA SANT ANNA VAZ DIAS - Acórdão: 111196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-2/2021 - Interessado: VICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 111182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-6/2021 - Interessado: VICTOR DOS SANTOS FREITAS - Acórdão: 112929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-3/2021 - Interessado: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 111215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-8/2021 - Interessado: VICTOR RODRIGUES RITTON - Acórdão: 111351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-6/2021 - Interessado: VICTÓRIA BELO DOS PRAZERES - Acórdão: 112004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-5/2021 - Interessado: VINICIUS PRIMO BALIEIRO DINIZ MENANDRO - Acórdão: 111190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-8/2021 - Interessado: VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAÚJO PORTO - Acórdão: 111338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-9/2021 - Interessado: VIRGINIA APARECIDA NUNES - Acórdão: 111963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-7/2021 - Interessado: VIRGINIA TEODORO INOCÊNCIO - Acórdão: 111841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-9/2021 - Interessado: VITOR DA SILVA SANTOS - Acórdão: 111844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-2/2021 - Interessado: VITOR MOURA SANTOS - Acórdão: 111704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-2/2021 - Interessado: VITÓRIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 112744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-4/2021 - Interessado: VITÓRIA FERNANDES VICENTE - Acórdão: 112404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-1/2021 - Interessado: VITÓRIA POLICIANO BATISTA - Acórdão: 111735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-6/2021 - Interessado: VIVIAN ALBUQUERQUE ABREU DOS SANTOS - Acórdão: 112849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-5/2021 - Interessado: VIVIAN APARECIDA DE PAULA PEREIRA - Acórdão: 112277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-9/2021 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA - Acórdão: 111698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-6/2021 - Interessado: VIVIAN VALLIM LOPES - Acórdão: 113108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-1/2021 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO REBELLO - Acórdão: 113114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-1/2021 - Interessado: VIVIANE CRISTINA PIRES MAIA - Acórdão: 112379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-8/2021 - Interessado: VIVIANE DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 111673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-6/2021 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA MARTINS LOPES - Acórdão: 112198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211236-4/2021 - Interessado: VIVIANE DIAS FERREIRA FRANCO - Acórdão: 112478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-8/2021 - Interessado: VIVIANE FERREIRA DE CAMPOS POINSIGNON - Acórdão: 111255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-1/2021 - Interessado: VIVIANE LEANDRO ALVES - Acórdão: 111792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-0/2021 - Interessado: VIVIANE LEANDRO DOS SANTOS ANDRÉ - Acórdão: 111486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-7/2021 - Interessado: VIVIANE MARIA KANHET PAIVA - Acórdão: 111689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201320-9/2021 - Interessado: VIVIANE MARIA LIBERANO RIBEIRO - Acórdão: 111249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-1/2021 - Interessado: VIVIANE PINTO DE CARVALHO - Acórdão: 112937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-9/2021 - Interessado: VLADIMIR PEDROSO FERREIRA - Acórdão: 111152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-1/2021 - Interessado: WAGNER BRUNO DA SILVA PADILHA - Acórdão: 112298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-0/2021 - Interessado: WAGNER TOMÉ DE SOUSA - Acórdão: 111391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-9/2021 - Interessado: WAGNER TOMÉ DE SOUSA - Acórdão: 111475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-7/2021 - Interessado: WALKIRIA SILVA SOARES MARINS - Acórdão: 111323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-4/2021 - Interessado: WALLACE JAMES DE SOUSA OLIVEIRA - Acórdão: 111853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-7/2021 - Interessado: WALLACE SOARES MORENO - Acórdão: 111695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-4/2021 - Interessado: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 111865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-7/2021 - Interessado: WASHINGTON LUIS CARDOSO ALEGRE - Acórdão: 111420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-1/2021 - Interessado: WELINGTON SILVA - Acórdão: 112559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-4/2021 - Interessado: WELLEN CRISTINE FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 111595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-2/2021 - Interessado: WELLERSON DE ALMEIDA BARBOZA - Acórdão: 112250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-1/2021 - Interessado: WERÔNYCA SANDRELY DE LEMOS MORAES - Acórdão: 111546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-7/2021 - Interessado: WESLEY MACHADO - Acórdão: 111488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-1/2021 - Interessado: WILLIAM BORBA PORTO - Acórdão: 111232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-2/2021 - Interessado: WILSON MENDES DANIEL JÚNIOR - Acórdão: 111362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-9/2021 - Interessado: WILSON RAMOS FLORES - Acórdão: 111172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-5/2021 - Interessado: WYLANA CRISTINA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 112245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-4/2021 - Interessado: YARAMI NUNEZ MOURA - Acórdão: 112267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-0/2021 - Interessado: YAZODHARA ALVES COTA - Acórdão: 111418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-1/2021 - Interessado: YURI BOVI MORAIS CARVALHO - Acórdão: 112655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-3/2021 - Interessado: YURI DE CARVALHO MAIA - Acórdão: 112844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-0/2021 - Interessado: YURI HEINRICH SILVA DE SOUZA - Acórdão: 111667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-3/2021 - Interessado: YZIS LEONOR ALMEIDA PEIXOTO NUNES - Acórdão: 112602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-9/2021 - Interessado: ZELMA DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA - Acórdão: 112253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-5/2021 - Interessado: ZORAIA ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 111403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-9/2021 - Interessado: ZULEYDE MACHADO MAIA RODRIGUES - Acórdão: 112521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-8/2023 (B/18-079/2022) - Interessado: IZALTINO DA FRAGA SANTOS NETO - Acórdão: 111125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244453-3/2022 (B/08-035/2022) - Interessado: LISIANE GUEDES VALE - Acórdão: 113282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245060-9/2022 (9618/2021) - Interessado: IONE GOMES MACEDO MOREIRA - Acórdão: 113275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-5/2020 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 120992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-3/2018 - Interessado: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA FILHO - Acórdão: 115855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-3/2020 - Interessado: ABEL JOSÉ - Acórdão: 119964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-3/2019 - Interessado: ABEL JOSÉ - Acórdão: 117956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-5/2019 - Interessado: ABIA KORT KAMP FARIAS DE MOURA - Acórdão: 117442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-6/2018 - Interessado: ABIA KORT KAMP FARIAS DE MOURA - Acórdão: 115027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-5/2018 - Interessado: ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 114374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-7/2019 - Interessado: ADALBERTO PEREIRA RANITO - Acórdão: 117586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-3/2018 - Interessado: ADALBERTO PEREIRA RANITO - Acórdão: 114562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-5/2019 - Interessado: ADALBERTO RIBEIRO MARINHO - Acórdão: 116910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-2/2018 - Interessado: ADALBERTO RIBEIRO MARINHO - Acórdão: 114634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-8/2019 - Interessado: ADALMIR CARDOSO RIBEIRO FILHO - Acórdão: 116953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-2/2020 - Interessado: ADALMIR CARDOSO RIBEIRO FILHO - Acórdão: 120483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-2/2018 - Interessado: ADALMIR CARDOSO RIBEIRO FILHO - Acórdão: 115046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-4/2018 - Interessado: ADELCINO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 114285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-0/2019 - Interessado: ADELIANA LACERDA DE ANDRADE TURRINI - Acórdão: 116959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-9/2018 - Interessado: ADELIANA LACERDA DE ANDRADE TURRINI - Acórdão: 115074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-1/2019 - Interessado: Ademir Dias Cabral Junior - Acórdão: 117797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221586-0/2018 - Interessado: Ademir Dias Cabral Junior - Acórdão: 116318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-8/2018 - Interessado: Ademir Dias Cabral Junior - Acórdão: 116346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-2/2018 - Interessado: ADEMIR PAINEIRAS DE CASTRO - Acórdão: 116505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-0/2019 - Interessado: ADEMIR RABELLO DA COSTA - Acórdão: 117731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-5/2018 - Interessado: ADEMIR RABELLO DA COSTA - Acórdão: 115417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-2/2019 - Interessado: ADENANCY BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 117119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-2/2018 - Interessado: ADENANCY BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 115382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-5/2018 - Interessado: ADILMA DA COSTA MORENO - Acórdão: 116506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-3/2020 - Interessado: ADILSA CONCEIÇÃO CORREIA - Acórdão: 120126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-6/2020 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 119977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-4/2019 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 117857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-9/2018 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 114405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-0/2019 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 119334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-4/2018 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 116319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-5/2018 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 116627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-3/2020 - Interessado: ADILTON RODRIGUES DE SÃO PAULO - Acórdão: 121663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213621-0/2019 - Interessado: ADILTON RODRIGUES DE SÃO PAULO - Acórdão: 118431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-2/2019 - Interessado: ADNA MOTTA CRUZ SARLO - Acórdão: 119419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-8/2019 - Interessado: ADRIANA ALVES TRISTAO FERNANDES - Acórdão: 117711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-7/2018 - Interessado: ADRIANA ALVES TRISTAO FERNANDES - Acórdão: 115076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-8/2020 - Interessado: ADRIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Acórdão: 119908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-8/2020 - Interessado: ADRIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Acórdão: 120938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-1/2019 - Interessado: ADRIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Acórdão: 117889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-7/2018 (4230/2017) - Interessado: ADRIANA CARDOSZO COSTA - Acórdão: 114749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-9/2018 - Interessado: ADRIANA CARDOSZO COSTA - Acórdão: 116016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-1/2019 - Interessado: ADRIANA CARLA VASCONCELOS FERREIRA - Acórdão: 117351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-6/2018 - Interessado: ADRIANA CARLA VASCONCELOS FERREIRA - Acórdão: 115498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-1/2019 - Interessado: ADRIANA CRISTINA SOCORRO IGNACIO - Acórdão: 117171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-2/2018 - Interessado: ADRIANA CRISTINA SOCORRO IGNACIO - Acórdão: 115924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203232-8/2020 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Acórdão: 120867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-8/2019 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Acórdão: 118194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-8/2020 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOTTA - Acórdão: 121173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-5/2019 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOTTA - Acórdão: 117985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-9/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOTTA - Acórdão: 116401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-3/2019 - Interessado: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 119240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-1/2019 - Interessado: ADRIANA DA SILVA PESSANHA - Acórdão: 119527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-7/2020 - Interessado: ADRIANA DE AZEREDO MATTA MARQUES - Acórdão: 120152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-0/2018 - Interessado: ADRIANA DE CARVALHO - Acórdão: 116017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-8/2019 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA - Acórdão: 118409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-4/2019 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA - Acórdão: 118410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-3/2019 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA - Acórdão: 118671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-9/2019 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA - Acórdão: 118719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-5/2019 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA - Acórdão: 119119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-4/2018 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA - Acórdão: 116244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-8/2018 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA - Acórdão: 116245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-5/2018 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA NOVAIS - Acórdão: 115078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-2/2019 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA NOVAIS GARCIA - Acórdão: 116983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-0/2020 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA NOVAIS GARCIA - Acórdão: 120780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-5/2019 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA NOVAIS GARCIA - Acórdão: 118116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-2/2019 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 116772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-3/2020 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 121045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-1/2018 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 115017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-9/2020 - Interessado: ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 120050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-3/2019 - Interessado: ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 116961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-4/2018 - Interessado: ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 114868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-4/2019 - Interessado: ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 119434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-8/2019 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 116956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-7/2020 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 120613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-3/2018 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 114596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-6/2019 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 118193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244816-0/2019 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 119795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202553-3/2020 - Interessado: ADRIANA GOMES ADAD - Acórdão: 120579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-3/2018 - Interessado: ADRIANA GUIMARÃES FERREIRA - Acórdão: 116507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-8/2020 - Interessado: ADRIANA LIDUINO MACHADO - Acórdão: 120794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-6/2018 - Interessado: ADRIANA LOPES DE SOUZA LIMA - Acórdão: 115047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-5/2019 - Interessado: ADRIANA MARTINS PINHEIRO - Acórdão: 117097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-6/2018 - Interessado: ADRIANA MARTINS PINHEIRO COSTA - Acórdão: 114635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-2/2018 - Interessado: ADRIANA PAIVA DIAS - Acórdão: 114476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-8/2019 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO BRAGA DE SOUZA - Acórdão: 117344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-6/2018 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO BRAGA DE SOUZA - Acórdão: 115383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-9/2020 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 121331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-1/2020 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO BARBOZA - Acórdão: 120378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-2/2020 - Interessado: ADRIANA RUBENS BATISTA DE MELO - Acórdão: 121011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-5/2020 - Interessado: ADRIANA SACRAMENTO NEGREIROS DOS SANTOS - Acórdão: 120775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-9/2019 - Interessado: ADRIANA SACRAMENTO NEGREIROS DOS SANTOS - Acórdão: 118192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-2/2020 - Interessado: ADRIANA SILVA DA COSTA VENANCIO - Acórdão: 119812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-4/2019 - Interessado: ADRIANA SILVA DA COSTA VENANCIO - Acórdão: 116784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-8/2020 - Interessado: ADRIANA SILVA DA COSTA VENANCIO - Acórdão: 121010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-2/2019 - Interessado: ADRIANA SILVA DA COSTA VENANCIO - Acórdão: 118198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-6/2018 - Interessado: ADRIANA SILVA DA COSTA VENANCIO - Acórdão: 115626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-9/2019 - Interessado: ADRIANA SOARES FERREIRA - Acórdão: 116945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210770-4/2018 - Interessado: ADRIANA SOARES FERREIRA BAZANTE - Acórdão: 114744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-9/2020 - Interessado: ADRIANA SOARES FERREIRA RAMOS - Acórdão: 120982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-6/2019 - Interessado: ADRIANA VALERIA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 117845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-5/2020 - Interessado: ADRIANA VALERIA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 121089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-5/2018 - Interessado: ADRIANA VALERIA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 114558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-7/2019 - Interessado: ADRIANA VALERIA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 119263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-6/2018 - Interessado: ADRIANA VALERIA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 116404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-1/2019 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Acórdão: 116868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-6/2018 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Acórdão: 115446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-6/2020 - Interessado: ADRIANO BATISTA DE LUNA - Acórdão: 119909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-3/2019 - Interessado: ADRIANO BATISTA DE LUNA - Acórdão: 117874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-5/2019 - Interessado: ADRIANO BATISTA DE LUNA - Acórdão: 118923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-9/2018 - Interessado: ADRIANO DE LIMA COUTINHO CARVALHO - Acórdão: 116393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-8/2020 - Interessado: ADRIANO MINGUTA MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 119869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-6/2018 - Interessado: ADRIANO MINGUTA MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 114413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-6/2018 - Interessado: ADRIANO MINGUTA MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 115891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-0/2020 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA MACEDO - Acórdão: 119978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-6/2019 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA MACEDO - Acórdão: 117924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-3/2018 - Interessado: ADRIANO RODRIGUES FRANCA - Acórdão: 115414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-7/2018 - Interessado: ADRINE SUELLEN DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 114679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-3/2020 - Interessado: ADSON PEREIRA BARCELLOS - Acórdão: 119871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-4/2018 - Interessado: AGAILSON DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 114887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-4/2019 - Interessado: AILANA DE FÁTIMA VIANA GOMES - Acórdão: 118021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-8/2018 - Interessado: AILMA MARIA DE SOUZA - Acórdão: 116406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-2/2019 - Interessado: ALAN CARLOS SOUZA JESUS - Acórdão: 117539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-4/2020 - Interessado: ALAN CARLOS SOUZA JESUS - Acórdão: 120735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-8/2018 - Interessado: ALAN CARLOS SOUZA JESUS - Acórdão: 115020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-7/2019 - Interessado: ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA - Acórdão: 118220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-9/2019 - Interessado: ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA - Acórdão: 118674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-4/2019 - Interessado: ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA - Acórdão: 119089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-2/2018 - Interessado: ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA - Acórdão: 116316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-0/2018 - Interessado: ALAN DUARTE RODRIGUES - Acórdão: 114302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-9/2019 - Interessado: ALANA JAFIA LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 117244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-8/2018 - Interessado: ALANA JAFIA LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 115458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-8/2020 - Interessado: ALANDERLON SANTOS BERTOLACI - Acórdão: 120376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-1/2019 - Interessado: ALANDERLON SANTOS BERTOLACI - Acórdão: 117043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-0/2018 - Interessado: ALANDERLON SANTOS BERTOLACI - Acórdão: 115048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239834-5/2019 - Interessado: ALANDERLON SANTOS BERTOLACI - Acórdão: 119657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-8/2020 - Interessado: ALANNA DA SILVA ESTEVES - Acórdão: 121518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-8/2020 - Interessado: ALBA FERNANDA CORREA AGUIAR BERCOT - Acórdão: 120507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-4/2019 - Interessado: ALBA FERNANDA CORREA AGUIAR BERCOT - Acórdão: 117405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-7/2018 - Interessado: ALBA FERNANDA CORREA AGUIAR BERCOT - Acórdão: 114870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-8/2020 - Interessado: ALBA LUCE QUINTANILHA - Acórdão: 119980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-6/2019 - Interessado: ALBA LUCE QUINTANILHA - Acórdão: 117911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-1/2020 - Interessado: ALBA NAIARA CORREA PEREIRA - Acórdão: 121407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-4/2019 - Interessado: ALBA VALERIA CURTY FURTADO - Acórdão: 119469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-9/2020 - Interessado: ALBA VALERIA LOBO CURTY FURTADO - Acórdão: 120367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-5/2019 - Interessado: ALBA VALERIA LOBO CURTY FURTADO - Acórdão: 116972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-3/2018 - Interessado: ALBA VALERIA LOBO CURTY FURTADO - Acórdão: 114716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-3/2020 - Interessado: ALBA VALERIA RODRIGUES GOMES - Acórdão: 121239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-3/2019 - Interessado: ALBA VALERIA RODRIGUES GOMES - Acórdão: 118467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-5/2020 - Interessado: ALBERTO CASTHELOGE NETO - Acórdão: 121408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-4/2020 - Interessado: ALBERTO COSTA OLIVEIRA - Acórdão: 121517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-8/2019 - Interessado: ALBERTO COSTA OLIVEIRA - Acórdão: 119233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-0/2019 - Interessado: ALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO - Acórdão: 119291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-1/2018 - Interessado: ALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO - Acórdão: 116407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-1/2018 - Interessado: ALBERTO FARIAS DE MOURA - Acórdão: 114907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-2/2020 - Interessado: ALBERTO VASCONCELOS LESSA - Acórdão: 120970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-0/2020 - Interessado: ALCILEIA MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 120154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-2/2019 - Interessado: ALCILEIA MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 117139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-1/2018 - Interessado: ALCILEIA MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 115436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-3/2019 - Interessado: ALCILEIA MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 119369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-2/2019 - Interessado: ALCILENE SANTANA SOUTO SILVA - Acórdão: 117063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-4/2020 - Interessado: ALCILENE SANTANA SOUTO SILVA - Acórdão: 120761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-9/2018 - Interessado: ALCILENE SANTANA SOUTO SILVA - Acórdão: 114682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241676-7/2019 - Interessado: ALCILENE SILVA DOS SANTOS RANGEL - Acórdão: 119741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-5/2019 - Interessado: ALCINEA FREITAS DA SILVA - Acórdão: 117865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-9/2018 - Interessado: ALCIONE DE OLIVEIRA ANTEZIL - Acórdão: 114296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-6/2020 - Interessado: ALCIONE PEREIRA MENEZES - Acórdão: 120981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-6/2018 - Interessado: ALCIONE PEREIRA MENEZES - Acórdão: 114477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-2/2018 - Interessado: ALDENICIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 115877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-2/2020 - Interessado: ALDO ALMENDOLA - Acórdão: 121019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209868-5/2020 - Interessado: ALDO ALMENDOLA - Acórdão: 121349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-6/2020 - Interessado: ALESANDRA DA CONCEIÇÃO CURTY - Acórdão: 119972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA AGUIAR ULTRA - Acórdão: 116130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-9/2018 - Interessado: ALESSANDRA AGUIAR ULTRA - Acórdão: 116132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-2/2019 - Interessado: ALESSANDRA ALVES DA SILVA - Acórdão: 119389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-0/2019 - Interessado: ALESSANDRA BRANDÃO PEÇANHA - Acórdão: 117993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-8/2020 - Interessado: ALESSANDRA BRANDÃO PEÇANHA - Acórdão: 121268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA BRANDÃO PEÇANHA - Acórdão: 114565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-8/2020 - Interessado: ALESSANDRA CABRAL LOPES - Acórdão: 120199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-8/2019 - Interessado: ALESSANDRA CABRAL LOPES - Acórdão: 117554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA CABRAL LOPES - Acórdão: 115415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-3/2019 - Interessado: ALESSANDRA CABRAL LOPES - Acórdão: 118845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-3/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA CRUZ FÉLIX - Acórdão: 119336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-8/2018 - Interessado: ALESSANDRA DA CRUZ FÉLIX - Acórdão: 116367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217507-4/2018 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE - Acórdão: 115956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-8/2020 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE MARQUES - Acórdão: 120275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-3/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE MARQUEZ - Acórdão: 117026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-9/2020 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FREITAS - Acórdão: 121404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212631-8/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FREITAS - Acórdão: 118216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-0/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FREITAS - Acórdão: 118633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FREITAS - Acórdão: 116215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-4/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVEIRA RAMOS - Acórdão: 116847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVEIRA RAMOS - Acórdão: 115023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-6/2020 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA - Acórdão: 121524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-3/2019 - Interessado: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA - Acórdão: 118219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-4/2019 - Interessado: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA - Acórdão: 118678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA - Acórdão: 116090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-2/2019 - Interessado: ALESSANDRA FREITAS DOS SANTOS - Acórdão: 119609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-3/2019 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 119289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 116492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-9/2019 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 119616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-5/2019 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Acórdão: 116941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202493-7/2020 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Acórdão: 120546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Acórdão: 114871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-4/2020 - Interessado: ALESSANDRA NETTO DA COSTA - Acórdão: 121206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-6/2019 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA MARINS - Acórdão: 117621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA MARINS - Acórdão: 115571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA PIRES REZENDE - Acórdão: 114922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-7/2020 - Interessado: ALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO - Acórdão: 120086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-1/2019 - Interessado: ALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO - Acórdão: 117547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-2/2018 - Interessado: ALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO - Acórdão: 115570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-5/2018 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA R MEDEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 114872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-9/2019 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA ROSA MEDEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 117057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-1/2020 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA ROSA MEDEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 120556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-0/2020 - Interessado: ALESSANDRO ARAGÃO ROLEMBERG - Acórdão: 121560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-0/2019 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA - Acórdão: 118055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-8/2018 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA - Acórdão: 115876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210591-6/2018 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS LISBOA - Acórdão: 114603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-7/2018 - Interessado: ALESSANDRO PEREIRA COUTINHO - Acórdão: 114923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-6/2020 - Interessado: ALESSANDRO PONTES DE MORAES - Acórdão: 120779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-7/2018 - Interessado: ALESSANDRO SILVA DA SILVEIRA - Acórdão: 114429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-9/2018 - Interessado: ALESSANDRO SOARES DE LIMA - Acórdão: 116208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-1/2019 - Interessado: ALESSSANDRA TERRA ALVES HORACIO - Acórdão: 118855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-7/2019 - Interessado: ALEX DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 116793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-3/2018 - Interessado: ALEX DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 114808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-8/2019 - Interessado: ALEX FRANKLIN LAURINDO - Acórdão: 117248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-6/2020 - Interessado: ALEX FRANKLIN LAURINDO - Acórdão: 121232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-4/2018 - Interessado: ALEX FRANKLIN LAURINDO - Acórdão: 115049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241641-2/2019 - Interessado: ALEX NASCIMENTO TAVARES - Acórdão: 119721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-4/2019 - Interessado: ALEX NOVAES VIANA - Acórdão: 118217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-3/2019 - Interessado: ALEX NOVAES VIANA - Acórdão: 118681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-0/2018 - Interessado: ALEX NOVAES VIANA - Acórdão: 116087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212640-9/2019 - Interessado: ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 118218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-2/2018 - Interessado: ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 116086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-4/2019 - Interessado: ALEXADRO DA SILVA MACEDO - Acórdão: 118664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-4/2020 - Interessado: ALEXANDER SIMONATO - Acórdão: 119910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-8/2019 - Interessado: ALEXANDER SIMONATO - Acórdão: 117897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-9/2020 - Interessado: ALEXANDRA CARVALHO DE SOUZA - Acórdão: 121591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-2/2019 - Interessado: ALEXANDRA MELO NUNES - Acórdão: 117252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-1/2018 - Interessado: ALEXANDRA MELO NUNES - Acórdão: 115416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-6/2019 - Interessado: ALEXANDRE CAMPOS PEDROZA - Acórdão: 118244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-4/2019 - Interessado: ALEXANDRE CAMPOS PEDROZA - Acórdão: 118685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE CAMPOS PEDROZA - Acórdão: 116128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-1/2020 - Interessado: ALEXANDRE CORDEIRO DE BARROS - Acórdão: 121426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239945-0/2019 - Interessado: ALEXANDRE CORDEIRO DE BARROS - Acórdão: 119660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-1/2020 - Interessado: ALEXANDRE CURVELLO DOS SANTOS - Acórdão: 120331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-1/2019 - Interessado: ALEXANDRE CURVELLO DOS SANTOS - Acórdão: 117217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE CURVELLO DOS SANTOS - Acórdão: 115050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 114373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE DOMINGOS PEREIRA - Acórdão: 114289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-1/2020 - Interessado: ALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO - Acórdão: 119873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210744-2/2020 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES OLIVEIRA - Acórdão: 121456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES OLIVEIRA - Acórdão: 116083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-4/2019 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES OLIVEIRA - Acórdão: 119545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE PAULO FERREIRA - Acórdão: 114925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238329-3/2019 - Interessado: ALEXANDRE VELASCO DOS SANTOS - Acórdão: 119635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-3/2019 - Interessado: ALEXANDRE VELOSO PINTO - Acórdão: 116923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE VELOSO PINTO - Acórdão: 115056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-8/2019 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO - Acórdão: 118243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-1/2019 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO - Acórdão: 119298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-7/2018 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO - Acórdão: 116071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-5/2020 - Interessado: ALEXARA SOARES GOMES CARDOSO - Acórdão: 121599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-7/2020 - Interessado: ALEXSANDRA MOURA DE ANDRADE - Acórdão: 120618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-9/2019 - Interessado: ALEXSANDRA MOURA DE ANDRADE - Acórdão: 117698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-1/2018 - Interessado: ALEXSANDRA MOURA DE ANDRADE - Acórdão: 114610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-8/2019 - Interessado: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 119324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-1/2018 - Interessado: ALEXSSANDRA DA SILVEIRA - Acórdão: 114375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-2/2018 - Interessado: ALFRADIR PINHO DE CARVALHO - Acórdão: 114372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-8/2018 - Interessado: ALFREDO ALVES FILHO - Acórdão: 114371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-1/2019 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA - Acórdão: 117566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-7/2019 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 117257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-9/2020 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 121057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-5/2019 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 118191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-8/2018 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 115025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-0/2020 - Interessado: ALICE NUNES PEREIRA - Acórdão: 121194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-7/2020 - Interessado: ALICE SOUSA DOS SANTOS - Acórdão: 120171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-3/2019 - Interessado: ALICE SOUSA DOS SANTOS - Acórdão: 117261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-4/2018 - Interessado: ALICE SOUSA DOS SANTOS - Acórdão: 115418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-8/2019 - Interessado: ALICE SOUSA DOS SANTOS - Acórdão: 118981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-9/2020 - Interessado: ALINE ALMEIDA PEREIRA - Acórdão: 121022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-8/2020 - Interessado: ALINE ALVES DA SILVA - Acórdão: 120585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-6/2019 - Interessado: ALINE ALVES DA SILVA - Acórdão: 118583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-5/2020 - Interessado: ALINE ALVES DE MONTEIRO SPINOLA - Acórdão: 120997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-1/2018 - Interessado: ALINE ALVES DO NASCIMENTO - Acórdão: 115057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200101-2/2020 - Interessado: Aline Alves Monteiro Spinola - Acórdão: 119820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-8/2019 - Interessado: Aline Alves Monteiro Spinola - Acórdão: 117089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-5/2018 - Interessado: Aline Alves Monteiro Spinola - Acórdão: 114478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-1/2019 - Interessado: Aline Alves Monteiro Spinola - Acórdão: 118190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-1/2018 - Interessado: ALINE ALVES MONTEIRO SPNOLA - Acórdão: 115651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202153-4/2019 - Interessado: ALINE CRISTINA CUNHA DE SANTANA LOUBACH - Acórdão: 117084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-5/2018 - Interessado: ALINE CRISTINA CUNHA DE SANTANA LOUBACH - Acórdão: 115412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-9/2019 - Interessado: ALINE CRISTINA MAIA RIBEIRO - Acórdão: 116879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-4/2020 - Interessado: ALINE CRISTINA MAIA RIBEIRO - Acórdão: 120759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-1/2018 - Interessado: ALINE CRISTINA MAIA RIBEIRO - Acórdão: 115411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-1/2019 - Interessado: ALINE CRISTINA MAIA RIBEIRO - Acórdão: 119065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-9/2019 - Interessado: ALINE CUSTODIO DA COSTA TEPEDINO - Acórdão: 119689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-8/2020 - Interessado: ALINE DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 120371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-1/2019 - Interessado: ALINE DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 117537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-2/2019 - Interessado: ALINE DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 118143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-5/2018 - Interessado: ALINE DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 115058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-9/2020 - Interessado: ALINE DA SILVA DE FREITAS - Acórdão: 121497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-6/2020 - Interessado: ALINE DA SILVA LOPES CEZAR - Acórdão: 119911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-1/2019 - Interessado: ALINE DA SILVA LOPES CEZAR - Acórdão: 117933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-9/2018 - Interessado: ALINE DA SILVA SANTOS - Acórdão: 116508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-4/2018 - Interessado: ALINE DE SOUZA - Acórdão: 115399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212772-8/2019 - Interessado: ALINE FARIAS COELHO - Acórdão: 118242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-0/2019 - Interessado: ALINE FARIAS COELHO - Acórdão: 118698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-8/2019 - Interessado: ALINE FARIAS COELHO - Acórdão: 119315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221314-5/2018 - Interessado: ALINE FARIAS COELHO - Acórdão: 116092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-2/2018 - Interessado: ALINE FERNANDEZ DA SILVA - Acórdão: 116394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210375-7/2020 - Interessado: ALINE FRAGA NUNES SOUZA - Acórdão: 121406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-3/2019 - Interessado: ALINE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 117322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-0/2018 - Interessado: ALINE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 114714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-7/2020 - Interessado: ALINE MATTOS LOFRANO - Acórdão: 120595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-6/2019 - Interessado: ALINE MATTOS LOFRANO - Acórdão: 117531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-4/2018 - Interessado: ALINE MATTOS LOFRANO - Acórdão: 115995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-2/2018 - Interessado: ALINE MION LEITE ALBUQUERQUE - Acórdão: 115420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-2/2019 - Interessado: ALINE MION LEITE DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 117590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-2/2019 - Interessado: ALINE MIZAEL SOARES - Acórdão: 116818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-9/2018 - Interessado: ALINE MIZAEL SOARES - Acórdão: 114595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215755-1/2019 - Interessado: ALINE MIZAEL SOARES - Acórdão: 118802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-9/2019 - Interessado: ALINE MOREIRA DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 119231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-6/2020 - Interessado: ALINE PEREIRA RANGEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 120286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-2/2019 - Interessado: ALINE PEREIRA RANGEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 117032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-5/2018 - Interessado: ALINE PEREIRA RANGEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 114724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202483-7/2019 - Interessado: ALINE PINTO DE ABREU MALHEIROS - Acórdão: 117335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-8/2020 - Interessado: ALINE PINTO DE ABREU MALHEIROS - Acórdão: 121322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-4/2018 - Interessado: ALINE PINTO DE ABREU MALHEIROS - Acórdão: 115347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-7/2019 - Interessado: ALINE QUEIROZ PIMENTEL REIS - Acórdão: 119067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212771-4/2019 - Interessado: ALINE RANGEL DO NASCIMENTO - Acórdão: 118241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-0/2019 - Interessado: ALINE RANGEL DO NASCIMENTO - Acórdão: 118707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-6/2018 - Interessado: ALINE RANGEL DO NASCIMENTO - Acórdão: 116082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-9/2019 - Interessado: ALINE RANGEL DO NASCIMENTO - Acórdão: 119553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-0/2020 - Interessado: ALINE RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 121628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213622-4/2019 - Interessado: ALINE RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 118432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-5/2019 - Interessado: ALINE RODRIGUES ROSA - Acórdão: 119536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-1/2019 - Interessado: ALINE SIQUEIRA DE SANT ANNA - Acórdão: 117258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-9/2020 - Interessado: ALINE SIQUEIRA DE SANT'ANNA - Acórdão: 120206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210726-3/2018 - Interessado: ALINE SIQUEIRA DE SANT'ANNA - Acórdão: 114701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-9/2020 - Interessado: ALINE VALERIA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 119912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-4/2019 - Interessado: ALINE VALERIA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 117893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-0/2019 - Interessado: ALINE VALERIA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 118240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-7/2019 - Interessado: ALINE VALERIA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 118643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-4/2019 - Interessado: ALINE VALERIA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 119122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-2/2018 - Interessado: ALINE VALERIA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 116246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-2/2019 - Interessado: ALINE VIANA SOARES - Acórdão: 119374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-5/2020 - Interessado: ALINE WOYAMES DE FREITAS - Acórdão: 121033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-7/2019 - Interessado: ALINNE DE SOUSA RIBEIRO - Acór dão: 117533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-0/2020 - Interessado: ALINNE DE SOUSA RIBEIRO - Acórdão: 120663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215851-9/2018 - Interessado: ALINNE DE SOUSA RIBEIRO - Acórdão: 115519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-8/2019 - Interessado: ALLAN ANTONIO DA COSTA - Acórdão: 119091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-1/2020 - Interessado: ALLAN PINEIRO DE AZEVEDO - Acórdão: 121237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-1/2019 - Interessado: ALLAN PINHEIRO DE AZEVEDO - Acórdão: 117490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-9/2018 - Interessado: ALLAN PINHEIRO DE AZEVEDO - Acórdão: 115059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-6/2019 - Interessado: ALLANA DE LIMA CARLOS MENDONÇA - Acórdão: 117574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-3/2020 - Interessado: ALLANA DE LIMA CARLOS MENDONÇA - Acórdão: 120709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-7/2018 - Interessado: ALLANA DE LIMA CARLOS MENDONÇA - Acórdão: 114809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-1/2019 - Interessado: ALLISON BONETE DE JESUS - Acórdão: 116930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-5/2020 - Interessado: ALLISON BONETE DE JESUS - Acórdão: 120687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-7/2018 - Interessado: ALLISON BONETE DE JESUS - Acórdão: 115521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-2/2018 - Interessado: ALRO JOSÉ CESCON DE OLIVEIRA - Acórdão: 114927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-1/2020 - Interessado: ALSUELE DAS CHAGAS AZEVEDO - Acórdão: 120932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-3/2018 - Interessado: ALTAMIRO BATISTA DOS ANJOS NETO - Acórdão: 114406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-0/2018 - Interessado: ALTAMIRO BATISTA DOS SANTOP NETO - Acórdão: 116628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-4/2018 - Interessado: ALYCAN OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 114414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-0/2018 - Interessado: ALYCAN OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 115892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-8/2019 - Interessado: AMÁLIA DE FÁTIMA FREITAS CORREA - Acórdão: 117994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-9/2020 - Interessado: AMÁLIA DE FÁTIMA FREITAS CORREA - Acórdão: 121282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-1/2019 - Interessado: AMÁLIA MARIA ALEXANDRINO CABRAL DE CASTRO - Acórdão: 118836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-5/2019 - Interessado: AMÂNCIO DA SILVEIRA LONGO - Acórdão: 119066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-2/2019 - Interessado: AMANDA ALVES BENSI (RAPHAEL ALVES BENSI) - Acórdão: 117947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-8/2018 - Interessado: AMANDA APARECIDA DA MOTA GONÇALVES - Acórdão: 115569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-3/2018 - Interessado: AMANDA CRISTINA PEROBA E SILVA - Acórdão: 116371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-2/2020 - Interessado: AMANDA DA COSTA MONTIM - Acórdão: 120200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-7/2019 - Interessado: AMANDA DA COSTA MONTIM - Acórdão: 117550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-2/2018 - Interessado: Amanda da Costa Montin - Acórdão: 114587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-1/2020 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS GANDRA OLIVEIRA - Acórdão: 120890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-4/2020 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 121302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-9/2019 - Interessado: AMANDA FARIA ANDRADE SILVA - Acórdão: 118239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-3/2019 - Interessado: AMANDA FARIA ANDRADE SILVA - Acórdão: 118732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-2/2019 - Interessado: AMANDA FARIA ANDRADE SILVA - Acórdão: 118862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-9/2018 - Interessado: AMANDA FARIA ANDRADE SILVA - Acórdão: 116127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-8/2020 - Interessado: AMANDA FARIAS DE LIMA - Acórdão: 120542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-8/2019 - Interessado: AMANDA FARIAS DE LIMA - Acórdão: 118858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-8/2018 - Interessado: AMANDA FARIAS DE LIMA - Acórdão: 116018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-9/2019 - Interessado: AMANDA FÉLIX ROSA - Acórdão: 117260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-0/2018 - Interessado: AMANDA FÉLIX ROSA - Acórdão: 115422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-9/2018 - Interessado: AMANDA LAGUARDIA DE PINHO - Acórdão: 115014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-9/2018 - Interessado: AMANDA LOPES MACIEL - Acórdão: 114873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-3/2019 - Interessado: AMANDA NAVEGA SANTANA - Acórdão: 117353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-9/2020 - Interessado: AMANDA NAVEGA SANTANA - Acórdão: 120752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-7/2018 - Interessado: AMANDA NAVEGA SANTANA - Acórdão: 115011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-2/2019 - Interessado: AMANDA NAVEGA SANTANA - Acórdão: 118827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-5/2020 - Interessado: AMANDA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 119913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-2/2019 - Interessado: AMANDA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 117928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-4/2020 - Interessado: AMANDA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 121368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-6/2019 - Interessado: AMANDA POEYS BORGES MORAIS - Acórdão: 117578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-9/2018 - Interessado: AMANDA POEYS BORGES MORAIS - Acórdão: 115009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-5/2020 - Interessado: AMANDA SOARES DE JESUS - Acórdão: 120654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-0/2018 (4230/2017) - Interessado: AMANDA VASQUES LEMOS DE MIRANDA - Acórdão: 114750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236808-3/2018 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUEHTT - Acórdão: 116653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240259-8/2019 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUEHTT - Acórdão: 119668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-8/2019 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Acórdão: 118208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-1/2020 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Acórdão: 121597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-6/2018 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Acórdão: 116317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-6/2018 - Interessado: AMAURI NOGUEIRA DE SOUSA - Acórdão: 114928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-9/2020 - Interessado: AMÉLIA GOMES DE ANDRADE - Acórdão: 121086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-9/2019 - Interessado: AMÉLIA MATTOS POMPEU - Acórdão: 117765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-3/2018 - Interessado: AMÉLIA MATTOS POMPEU - Acórdão: 115060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-0/2020 - Interessado: AMILTON DOUGLAS FERREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 121600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-7/2018 - Interessado: AMINADABE LUIS SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 115061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-0/2020 - Interessado: AMINADABE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 120401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-1/2019 - Interessado: AMINADABE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 117073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-6/2020 - Interessado: ANA ANGÉLICA BAPTISTA RIBEIRO - Acórdão: 121516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-9/2019 - Interessado: ANA ANGÉLICA ROCHA FONSECA - Acórdão: 118838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-8/2018 - Interessado: ANA APARECIDA FERREIRA FRANÇA - Acórdão: 114452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-3/2020 - Interessado: ANA APARECIDA RODRIGUES FILHO - Acórdão: 120279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-0/2019 - Interessado: ANA BEATRIZ DA CRUZ DE SOUZA - Acórdão: 116994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-6/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ DA CRUZ DE SOUZA - Acórdão: 115007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-7/2019 - Interessado: ANA CARLA BOGADO SILVA - Acórdão: 116856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-6/2020 - Interessado: ANA CARLA BOGADO SILVA - Acórdão: 120676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215948-8/2018 - Interessado: ANA CARLA BOGADO SILVA - Acórdão: 115594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-8/2020 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Acórdão: 120008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202743-5/2019 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Acórdão: 117535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215901-0/2018 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Acórdão: 115567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-8/2019 - Interessado: ANA CARLA SOARES DE OLIVEIRA JORGE - Acórdão: 116850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-2/2020 - Interessado: ANA CARLA SOARES DE OLIVEIRA JORGE - Acórdão: 120628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-1/2018 - Interessado: ANA CARLA SOARES DE OLIVEIRA JORGE - Acórdão: 115397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-5/2020 - Interessado: ANA CAROLINA CESCON DA SILVA - Acórdão: 119803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-3/2019 - Interessado: ANA CAROLINA CESCON DA SILVA - Acórdão: 119465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212472-5/2020 - Interessado: ANA CAROLINA DA COSTA NOGUEIRA BAPTISTA - Acórdão: 121581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-1/2019 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 116831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-4/2018 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 114999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-1/2019 - Interessado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PINTO COELHO - Acórdão: 118238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-1/2019 - Interessado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PINTO COELHO - Acórdão: 118713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-2/2018 - Interessado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PINTO COELHO - Acórdão: 116241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-5/2020 - Interessado: ANA CAROLINA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 120615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-4/2019 - Interessado: ANA CAROLINA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 119251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212761-9/2019 - Interessado: ANA CAROLINA NUNES MELO - Acórdão: 118237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-8/2020 - Interessado: ANA CAROLINA NUNES MELO - Acórdão: 121634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-2/2019 - Interessado: ANA CAROLINA NUNES MELO - Acórdão: 118561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-4/2018 - Interessado: ANA CAROLINA NUNES MELO - Acórdão: 116069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-4/2020 - Interessado: ANA CAROLINA PALERMO QUEIROZ DA SILVA - Acórdão: 119979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-0/2019 - Interessado: ANA CAROLINA PALERMO QUEIROZ DA SILVA - Acórdão: 117930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-8/2019 - Interessado: ANA CAROLINA PALERMO QUEIROZ DA SILVA - Acórdão: 118236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-6/2018 - Interessado: ANA CAROLINA PALERMO QUEIROZ DA SILVA - Acórdão: 116125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-3/2019 - Interessado: ANA CHRISTINA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 119319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-5/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 115902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-1/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DOMINGOS TAVARES - Acórdão: 115062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-7/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS JANUARIO - Acórdão: 120463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-0/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA FAGUNDES ALVES ALVES RIBEIRO - Acórdão: 121243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-7/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA FIGUEIRA - Acórdão: 120537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-3/2019 - Interessado: ANA CLICE GOMES VICENTE - Acórdão: 116829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-9/2020 - Interessado: ANA CLICE GOMES VICENTE - Acórdão: 121038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-5/2019 - Interessado: ANA CLICE GOMES VICENTE - Acórdão: 118830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-1/2020 - Interessado: ANA CRISTINA ARAÚJO DE SOUSA RAMOS - Acórdão: 120002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-3/2019 - Interessado: ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 117231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 115568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-5/2019 - Interessado: ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 119619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-0/2020 - Interessado: ANA CRISTINA COSTA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 121601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-1/2019 - Interessado: ANA CRISTINA COSTA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 118897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-1/2019 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS - Acórdão: 117460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215755-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS - Acórdão: 115433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220571-0/2019 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA RISCADO FERNANDES - Acórdão: 119296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-0/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA RISCADO FERNANDES - Acórdão: 116410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235892-9/2019 - Interessado: ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA - Acórdão: 119537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-5/2019 - Interessado: ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA - Acórdão: 119092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-0/2019 - Interessado: ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA - Acórdão: 119093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-2/2018 - Interessado: ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA - Acórdão: 116368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA - Acórdão: 116479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-3/2020 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO - Acórdão: 120165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-3/2019 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO - Acórdão: 117062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-7/2019 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO - Acórdão: 118793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO CABRAL - Acórdão: 115406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-0/2019 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Acórdão: 118235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-1/2020 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Acórdão: 121602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-7/2019 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Acórdão: 118687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Acórdão: 116067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-0/2019 - Interessado: ANA CRISTINA PINTO PESSANHA - Acórdão: 118207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-5/2020 - Interessado: ANA CRISTINA PINTO PESSANHA - Acórdão: 121598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA PINTO PESSANHA - Acórdão: 116369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-2/2019 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 118234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-2/2019 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 118743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-4/2019 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 118748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 116120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 116122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-4/2019 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 117049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-8/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 115550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-6/2019 - Interessado: ANA CRISTINA SILVEIRA SODRÉ - Acórdão: 117064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-3/2020 - Interessado: ANA CRISTINA SILVEIRA SODRÉ - Acórdão: 120853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-7/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SILVEIRA SODRÉ - Acórdão: 114996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-5/2019 - Interessado: ANA CRISTINA TAVARES FERREIRA - Acórdão: 117246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-5/2020 - Interessado: ANA CRISTINA TAVARES FERREIRA - Acórdão: 121126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-5/2018 - Interessado: ANA CRISTINA TAVARES FERREIRA - Acórdão: 115355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-5/2018 - Interessado: ANA ELIZA TEIXEIRA - Acórdão: 115267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-1/2019 - Interessado: ANA ELIZABEH PORTO GUEDES - Acórdão: 119003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-0/2020 - Interessado: ANA GABRIELA MARTINS ALBERNAZ - Acórdão: 121696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242961-7/2019 - Interessado: ANA GABRIELA MARTINS ALBERNAZ - Acórdão: 119750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-0/2018 - Interessado: ANA GLICE GOMES VICENTE - Acórdão: 115662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210555-2/2018 - Interessado: ANA LAURA COUTINHO J. DOS SANTOS - Acórdão: 114568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-3/2019 - Interessado: ANA LAURA COUTINHO JUNQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 117611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202636-6/2019 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA ARAUJO - Acórdão: 117450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-2/2020 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA ARAUJO - Acórdão: 120989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-0/2018 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 115063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200218-6/2019 - Interessado: ANA LUCIA DIAS DE PAULA - Acórdão: 116665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-6/2018 - Interessado: ANA LUCIA DIAS DE PAULA - Acórdão: 114544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242191-4/2019 - Interessado: ANA LUCIA DIAS DE PAULA - Acórdão: 119746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-8/2019 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS ABDEL MALEK - Acórdão: 116859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-1/2020 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS ABDEL MALEK - Acórdão: 121240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-3/2018 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS ABDEL MALEK - Acórdão: 116002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-1/2020 - Interessado: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA - Acórdão: 120365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-9/2019 - Interessado: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA - Acórdão: 118115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-4/2018 - Interessado: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA - Acórdão: 115064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-6/2019 - Interessado: ANA LUCIA MADUREIRA DA SILVA - Acórdão: 118056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-8/2020 - Interessado: ANA LUCIA MADUREIRA DA SILVA - Acórdão: 121432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-9/2018 - Interessado: ANA LUCIA MADUREIRA DA SILVA - Acórdão: 115962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240429-5/2019 - Interessado: ANA LUCIA MADUREIRA DA SILVA - Acórdão: 119675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-4/2019 - Interessado: ANA LUCIA ROCHA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 118900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-7/2019 - Interessado: Ana Lucia Rodrigues Martins - Acórdão: 118458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-6/2020 - Interessado: ANA LUCIA RODRIGUEZ MARTINS - Acórdão: 119997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-0/2019 - Interessado: ANA LUCIA RODRIGUEZ MARTINS - Acórdão: 116883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA RODRIGUEZ MARTINS - Acórdão: 115566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-7/2019 - Interessado: ANA LUCIA SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 117507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-2/2018 - Interessado: ANA LUCIA SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 115405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-9/2018 - Interessado: ANA LUIZA CUNHA FERRAZ - Acórdão: 116631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-8/2018 - Interessado: ANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 115065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-4/2019 - Interessado: ANA MARA CUNHA DA SILVA - Acórdão: 117502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-3/2018 - Interessado: ANA MARA CUNHA DA SILVA - Acórdão: 115565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-7/2020 - Interessado: ANA MARIA COELHO XAVIER - Acórdão: 120066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-1/2019 - Interessado: ANA MARIA COELHO XAVIER - Acórdão: 117280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215896-9/2018 - Interessado: ANA MARIA COELHO XAVIER - Acórdão: 115564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216466-9/2019 - Interessado: ANA MARIA IECKER SANCHO - Acórdão: 118913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-7/2020 - Interessado: ANA MARIA LINHARES DE BARROS - Acórdão: 120600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-3/2019 - Interessado: ANA MARIA MOIZES SILVA DO AMARAL - Acórdão: 117301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-7/2020 - Interessado: ANA MARIA MOIZES SILVA DO AMARAL - Acórdão: 121102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-5/2018 - Interessado: ANA MARIA MOIZES SILVA DO AMARAL - Acórdão: 116408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-1/2020 - Interessado: ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 121314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212752-8/2019 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES - Acórdão: 118233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-9/2019 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES - Acórdão: 118690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-4/2018 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES - Acórdão: 116064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-2/2018 - Interessado: ANA MIKELLA DA SILVA LEVINO - Acórdão: 115066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-4/2019 - Interessado: ANA MIRIAN ARAÚJO CARDOZO - Acórdão: 119415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-9/2020 - Interessado: ANA MIRIAN RANGEL DE SOUZA - Acórdão: 120497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-2/2020 - Interessado: ANA MONIQUE OLAVO DA SILVA DIAS - Acórdão: 120122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-5/2019 - Interessado: ANA NILCE GONÇALVES - Acórdão: 118884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-9/2019 - Interessado: ANA PAMELA DOS SANTOS BARCELOS - Acórdão: 117553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-0/2020 - Interessado: ANA PAMELA DOS SANTOS BARCELOS - Acórdão: 120918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-9/2018 - Interessado: ANA PAMELA DOS SANTOS BARCELOS - Acórdão: 114994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-6/2018 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Acórdão: 115557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-1/2019 - Interessado: ANA PAULA AFFONSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 117518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-6/2018 - Interessado: ANA PAULA AFFONSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-7/2019 - Interessado: ANA PAULA AFFONSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 119068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217615-7/2018 - Interessado: ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 116003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236590-0/2019 - Interessado: ANA PAULA BENEVIDES SOARES BILHEIRO - Acórdão: 119596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-6/2018 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO DE MORAES - Acórdão: 115067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-1/2018 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO DE SADE - Acórdão: 115889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-1/2020 - Interessado: ANA PAULA DA ROCHA BARCELOS - Acórdão: 120148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-5/2019 - Interessado: ANA PAULA DA ROCHA BARCELOS - Acórdão: 116828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-0/2018 - Interessado: ANA PAULA DA ROCHA BARCELOS - Acórdão: 115553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-2/2019 - Interessado: ANA PAULA DA ROCHA MEDEIROS OLIVEIRA - Acórdão: 116849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-8/2018 - Interessado: ANA PAULA DA ROCHA MEDEIROS OLIVEIRA - Acórdão: 115555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-7/2019 - Interessado: ANA PAULA DA ROCHA MEDEIROS OLIVEIRA - Acórdão: 119522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-5/2019 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA FIUZA - Acórdão: 116999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-7/2018 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA FIUZA - Acórdão: 114991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-1/2020 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 120087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-0/2019 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 116836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215888-2/2018 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 115556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-9/2019 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 118973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212750-0/2019 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 118231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-2/2019 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 118757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-2/2019 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 119120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-8/2018 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 116065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-3/2019 - Interessado: ANA PAULA GAMA ALVES DA SILVA - Acórdão: 119286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-4/2018 - Interessado: ANA PAULA GAMA ALVES DA SILVA - Acórdão: 116411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-7/2019 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Acórdão: 118230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-4/2019 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Acórdão: 119028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221341-8/2018 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Acórdão: 116118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243973-7/2019 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Acórdão: 119764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-9/2020 - Interessado: ANA PAULA MATTOS DE CAMPOS - Acórdão: 120621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-7/2019 - Interessado: ANA PAULA MATTOS DE CAMPOS - Acórdão: 119385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-0/2019 - Interessado: ANA PAULA MOURA COELHO FARIAS - Acórdão: 118057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-5/2020 - Interessado: ANA PAULA MOURA COELHO FARIAS - Acórdão: 121626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-8/2019 - Interessado: ANA PAULA MOURA COELHO FARIAS - Acórdão: 118433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-6/2018 - Interessado: ANA PAULA MOURA COELHO FARIAS - Acórdão: 115846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212746-9/2019 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Acórdão: 118229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-0/2019 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Acórdão: 118691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-0/2019 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Acórdão: 118883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-1/2018 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Acórdão: 116116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-0/2018 - Interessado: ANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS - Acórdão: 116370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-1/2019 - Interessado: ANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS LAGOA - Acórdão: 118027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-7/2019 - Interessado: ANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS LAGOA - Acórdão: 118028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-0/2020 - Interessado: ANA PAULA SALDANHA DOS SAN TOS LAGOA - Acórdão: 121336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221583-8/2018 - Interessado: ANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS LAGOA - Acórdão: 116315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-7/2019 - Interessado: ANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS LAGOA - Acórdão: 119498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-3/2020 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Acórdão: 120151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-2/2019 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Acórdão: 117327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-7/2019 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Acórdão: 118988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-9/2018 - Interessado: ANA RAQUEL DE SOUZA SAUDADES - Acórdão: 114479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218679-2/2019 - Interessado: ANA RAQUEL DE SOUZA SAUDADES - Acórdão: 119064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-6/2019 - Interessado: ANA ROSA DA SILVA - Acórdão: 116875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-3/2018 - Interessado: ANA ROSA DA SILVA - Acórdão: 114480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208968-4/2020 - Interessado: ANA ROSA DA SILVA - Acórdão: 121326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-5/2018 - Interessado: ANA ROSA DA SILVA - Acórdão: 114594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-9/2019 - Interessado: ANAILZA BARRETO MARQUES - Acórdão: 118000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-9/2019 - Interessado: ANAILZA BARRETO MARQUES - Acórdão: 118895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-0/2020 - Interessado: ANALIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 119968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-0/2019 - Interessado: ANALIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 117866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-4/2020 - Interessado: ANANDA DE JESUS CORREA - Acórdão: 120785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-8/2020 - Interessado: ANATÁLIA SILVESTRE LEITE - Acórdão: 120036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-3/2019 - Interessado: ANATALIA SILVESTRE LEITE - Acórdão: 117757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-2/2018 - Interessado: ANATALIA SILVESTRE LEITE - Acórdão: 114712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201872-0/2020 - Interessado: ANDERSON ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 120355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-3/2019 - Interessado: ANDERSON ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 116942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-0/2018 - Interessado: ANDERSON ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 115068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-3/2019 - Interessado: ANDERSON ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 119303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-9/2020 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Acórdão: 121375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-2/2019 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Acórdão: 118228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-8/2019 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Acórdão: 118638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221316-3/2018 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Acórdão: 116094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-0/2019 - Interessado: ANDERSON DA SILVA GOMES - Acórdão: 117271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-9/2018 - Interessado: ANDERSON DA SILVA GOMES - Acórdão: 114989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-8/2020 - Interessado: ANDERSON DA SILVA GOMES LOUREDO - Acórdão: 120777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-1/2019 - Interessado: ANDERSON DA SILVA GOMES LOUREDO - Acórdão: 119605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-4/2019 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA - Acórdão: 118434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-4/2018 - Interessado: ANDERSON GOMES DE FARIAS - Acórdão: 116509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-8/2018 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Acórdão: 114415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-4/2018 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Acórdão: 114929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-8/2018 - Interessado: ANDERSON SIQUEIRA DE SOUZA - Acórdão: 114930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-4/2020 - Interessado: ANDERSON WERNECK PINTO - Acórdão: 120584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-6/2019 - Interessado: ANDRE COUTO GONÇALVES - Acórdão: 116825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-2/2018 - Interessado: ANDRE COUTO GONÇALVES - Acórdão: 114622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-3/2019 - Interessado: ANDRE DA SILVA MARINHEIRO RODRIGUES - Acórdão: 118058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-3/2018 - Interessado: ANDRE DA SILVA MARINHEIRO RODRIGUES - Acórdão: 115963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-4/2018 - Interessado: ANDRE DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 114370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212751-4/2019 - Interessado: ANDRE FERNANDO MARTINS SARAIVA - Acórdão: 118232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-8/2019 - Interessado: ANDRE FERNANDO MARTINS SARAIVA - Acórdão: 119023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-4/2018 - Interessado: ANDRE FERNANDO MARTINS SARAIVA - Acórdão: 116314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-7/2018 - Interessado: ANDRE LEÃO FERNANDES - Acórdão: 114416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-4/2018 - Interessado: ANDRE LEÃO FERNANDES - Acórdão: 115893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIS BARROS PEREIRA - Acórdão: 114553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-4/2019 - Interessado: ANDRE LUIS BARROS PEREIRA - Acórdão: 119046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-7/2018 - Interessado: ANDRE LUIS BARROS PEREIRA - Acórdão: 116372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-2/2018 - Interessado: ANDRE LUIS COSENDEY - Acórdão: 116510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA - Acórdão: 114988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIS GONÇALVES VIEIRA - Acórdão: 116496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-9/2020 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA PATROCINIO - Acórdão: 119875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-1/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA PATROCINIO - Acórdão: 114417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA PATROCINIO - Acórdão: 115894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-8/2018 - Interessado: ANDRÉ LUIZ GOMES SOARES PESSANHA - Acórdão: 116412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-1/2020 - Interessado: ANDRE LUIZ SOARES PESSANHA - Acórdão: 121671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-0/2019 - Interessado: ANDRE LUIZ SOARES PESSANHA - Acórdão: 118507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ ZATTERA FERNANDES - Acórdão: 114932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-4/2018 - Interessado: ANDRE NEVES VIANA - Acórdão: 116511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-5/2019 - Interessado: ANDRE NUNES DA SILVA - Acórdão: 117078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-4/2018 - Interessado: ANDRE NUNES DA SILVA - Acórdão: 115069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-9/2020 - Interessado: ANDRE SILVA COSTA - Acórdão: 121697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241672-1/2019 - Interessado: ANDRE SILVA COSTA - Acórdão: 119737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-8/2019 - Interessado: ANDRE VICENTE FERREIRA - Acórdão: 116789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-8/2018 - Interessado: ANDRE VICENTE FERREIRA - Acórdão: 115070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-3/2018 - Interessado: ANDRE WILSON SERAFIM BEZERRA - Acórdão: 115395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-9/2020 - Interessado: ANDREA ALEXANDRE DA SILVA MORAES - Acórdão: 121176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212425-7/2019 - Interessado: ANDREA ALEXANDRE DA SILVA MORAES - Acórdão: 118189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-6/2019 - Interessado: ANDREA ALICE ALVES FRANCO - Acórdão: 118773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-2/2019 - Interessado: ANDREA ALICE ALVES FRANCO - Acórdão: 118954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221331-3/2018 - Interessado: ANDREA ALICE ALVES FRANCO - Acórdão: 116109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212732-8/2019 - Interessado: ANDREA ALICE ALVES FRANCO DOS SANTOS - Acórdão: 118227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-4/2019 - Interessado: ANDREA ALICE ALVES FRANCO DOS SANTOS - Acórdão: 119266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-4/2018 - Interessado: ANDREA ALICE ALVES FRANCO DOS SANTOS - Acórdão: 116414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-8/2020 - Interessado: ANDREA APARECIDA DAVID - Acórdão: 120174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-4/2019 - Interessado: ANDREA APARECIDA DAVID - Acórdão: 118794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-1/2020 - Interessado: ANDREA BARCELLOS PINHEIRO DE SANTANA - Acórdão: 121085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-0/2020 - Interessado: ANDREA BARROSO DOS SANTOS - Acórdão: 120235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-7/2019 - Interessado: ANDREA BENTES DE FREITAS REZENDE - Acórdão: 119451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-6/2018 - Interessado: ANDREA BENTES DE FREITAS REZENDE - Acórdão: 116632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-1/2018 - Interessado: ANDREA BORBA RIBEIRO - Acórdão: 116373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-8/2019 - Interessado: ANDREA BORBA RIBEIRO DORE - Acórdão: 119047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-4/2020 - Interessado: ANDREA CABRAL CARNEIRO - Acórdão: 120866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-1/2020 - Interessado: ANDREA CAMPANARIO RODRIGUES VICENTE - Acórdão: 120048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-9/2019 - Interessado: ANDREA CAMPANARIO RODRIGUES VICENTE - Acórdão: 116865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-8/2019 - Interessado: ANDREA CAMPANARIO RODRIGUES VICENTE - Acórdão: 119196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-5/2018 - Interessado: Andréa Camponário Rodrigues - Acórdão: 115558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-8/2020 - Interessado: ANDREA CRISTINA GARCIA PAES BATISTA - Acórdão: 120356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-5/2020 - Interessado: ANDREA CRISTINA MARQUES NUNES - Acórdão: 120168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-7/2019 - Interessado: ANDREA CRISTINA MARQUES NUNES - Acórdão: 117517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-2/2019 - Interessado: ANDREA CRISTINA MARQUES NUNES - Acórdão: 118459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215753-1/2018 - Interessado: ANDREA CRISTINA MARQUES NUNES - Acórdão: 115431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-8/2019 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA - Acórdão: 117071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-2/2018 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA - Acórdão: 114986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-1/2020 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 121046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-7/2019 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 118188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-4/2020 - Interessado: ANDREA DA CONCEIÇÃO BORGES - Acórdão: 119823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-7/2019 - Interessado: ANDREA DA CONCEIÇÃO BORGES - Acórdão: 118590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-3/2019 - Interessado: ANDREA DA COSTA VIEIRA - Acórdão: 116759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-8/2018 - Interessado: ANDREA DA COSTA VIEIRA - Acórdão: 115404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-4/2018 - Interessado: ANDREA DA SILVA COSTA - Acórdão: 116512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-7/2020 - Interessado: ANDRÉA DA SILVA COSTA DE SOUZA - Acórdão: 121347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-7/2019 - Interessado: ANDREA DA SILVA PAIVA - Acórdão: 117042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-9/2019 - Interessado: ANDREA DA SILVA PAIVA - Acórdão: 117510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-8/2020 - Interessado: ANDREA DA SILVA PAIVA - Acórdão: 121150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-2/2018 - Interessado: ANDREA DA SILVA PAIVA - Acórdão: 115071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-2/2020 - Interessado: ANDREA DE ALMEIDA MOREIRA - Acórdão: 121083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-0/2018 - Interessado: ANDREA DE ASSIS LUCAS - Acórdão: 114369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-5/2018 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BRASIL - Acórdão: 114336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212729-1/2019 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BRASIL FREIRE - Acórdão: 118226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-9/2018 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BRASIL FREIRE - Acórdão: 116113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-3/2020 - Interessado: ANDREA GOMES HENLEY LOUREIRO - Acórdão: 121101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-0/2019 - Interessado: ANDREA GOMES HENLEY LOUREIRO - Acórdão: 118114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-1/2018 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES GONÇALVES - Acórdão: 116150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-1/2019 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES GONÇALVES - Acórdão: 118225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-2/2019 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES GONÇALVES - Acórdão: 118768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-3/2020 - Interessado: ANDREA MARIA ESTEVES CAMPOS - Acórdão: 121603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-4/2019 - Interessado: ANDREA MARQUES DE ALMEIDA - Acórdão: 119323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-4/2019 - Interessado: ANDRÉA MORENO PINTO - Acórdão: 117988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-1/2020 - Interessado: ANDRÉA MORENO PINTO - Acórdão: 121277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201865-7/2020 - Interessado: ANDREA MUNIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 120348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-0/2019 - Interessado: ANDREA MUNIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 116954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-6/2018 - Interessado: ANDREA MUNIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 115072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-0/2019 - Interessado: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 117557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-6/2018 - Interessado: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 114708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-9/2020 - Interessado: ANDREA PEREIRA GOMES SARAÇA - Acórdão: 120835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-6/2018 - Interessado: ANDREA PEREIRA GOMES SARAÇA - Acórdão: 116019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-3/2018 - Interessado: ANDREA REGO VERGASTA - Acórdão: 115075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-1/2020 - Interessado: ANDREA RODRIGUES - Acórdão: 119914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-8/2019 - Interessado: ANDREA RODRIGUES - Acórdão: 117880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-9/2019 - Interessado: ANDREA RODRIGUES BARRETO - Acórdão: 117506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-5/2018 - Interessado: ANDREA RODRIGUES BARRETO - Acórdão: 115948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-3/2020 - Interessado: ANDRÉA RODRIGUES BARRETTO - Acórdão: 120912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-7/2018 - Interessado: ANDREA RODRIGUES GOMES - Acórdão: 114539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-5/2019 - Interessado: ANDREA SANJOUR DE SIQUEIRA - Acórdão: 116832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-8/2020 - Interessado: ANDREA SANJOUR DE SIQUEIRA - Acórdão: 120857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-8/2018 - Interessado: ANDREA SANJOUR DE SIQUEIRA - Acórdão: 114985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241523-4/2019 - Interessado: ANDREA SANJOUR DE SIQUEIRA - Acórdão: 119703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-3/2019 - Interessado: Andrea Souza da Cunha - Acórdão: 117021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-5/2018 - Interessado: Andrea Souza da Cunha - Acórdão: 115073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-8/2020 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Acórdão: 120440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-1/2019 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Acórdão: 119470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-6/2020 - Interessado: ANDREI DA COSTA SILVA - Acórdão: 119889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-2/2020 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DE ALMEIDA - Acórdão: 121544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-5/2019 - Interessado: ANDREIA BARBARA BRIVIO FERREI RA - Acórdão: 119124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-3/2019 - Interessado: ANDREIA CHAGAS RIBEIRO - Acórdão: 117852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-1/2020 - Interessado: ANDREIA CHAGAS RIBEIRO - Acórdão: 121545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-4/2018 - Interessado: ANDREIA CHAGAS RIBEIRO - Acórdão: 115843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201868-9/2020 - Interessado: ANDREIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES - Acórdão: 120351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-9/2019 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PIMENTA - Acórdão: 119123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-7/2018 - Interessado: ANDREIA DA SILVA RABELO - Acórdão: 114481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-0/2020 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA BRASIL FREIRE - Acórdão: 121580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-8/2019 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 117102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-9/2020 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 120526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-3/2018 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 114874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-6/2020 - Interessado: ANDREIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 120058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-2/2019 - Interessado: ANDREIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 117605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-9/2018 - Interessado: ANDREIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 115544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-3/2019 - Interessado: ANDREIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 118992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228774-8/2018 - Interessado: ANDREIA GOMES DE ALMEIDA - Acórdão: 116513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-2/2019 - Interessado: ANDREIA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 118002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-7/2020 - Interessado: ANDREIA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 121273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-4/2019 - Interessado: ANDREIA GOMES RODRIGUES - Acórdão: 116732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-4/2020 - Interessado: ANDREIA GOMES RODRIGUES - Acórdão: 121207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-3/2018 - Interessado: ANDREIA GOMES RODRIGUES - Acórdão: 116010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-7/2020 - Interessado: ANDREIA LOPES ALEVATO - Acórdão: 120791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-1/2018 - Interessado: ANDREIA LOPES ALEVATO - Acórdão: 114482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-3/2019 - Interessado: ANDREIA MARTINS PORTELA - Acórdão: 116889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-8/2018 - Interessado: ANDREIA MARTINS PORTELA - Acórdão: 114726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-5/2019 - Interessado: ANDREIA PAULA DOS SANTOS ARRUDA - Acórdão: 116895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-6/2018 - Interessado: ANDREIA PAULA DOS SANTOS ARRUDA - Acórdão: 115955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-6/2019 - Interessado: ANDRÉIA REGO VERGASTA - Acórdão: 116937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201967-1/2020 - Interessado: ANDRÉIA REGO VERGASTA - Acórdão: 120421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-1/2019 - Interessado: ANDRÉIA REGO VERGASTA - Acórdão: 117735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-8/2019 - Interessado: ANDRÉIA REGO VERGASTA - Acórdão: 118820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-2/2020 - Interessado: ANDREIA ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203061-2/2019 - Interessado: ANDREIA SANJOUR DE SIQUEIRA - Acórdão: 117738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-2/2019 - Interessado: ANDREIA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 119325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-3/2020 - Interessado: ANDREIA SILVA FERREIRA - Acórdão: 121546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-3/2019 - Interessado: ANDRES MARTINS ALVES - Acórdão: 117597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-1/2018 - Interessado: ANDRES MARTINS ALVES - Acórdão: 115266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-1/2020 - Interessado: ANDRESA DOS REIS BARCELOS DA SILVA - Acórdão: 121496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-5/2019 - Interessado: ANDRESA DOS REIS BARCELOS DA SILVA - Acórdão: 119276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-8/2018 - Interessado: ANDRESA DOS REIS BARCELOS DA SILVA - Acórdão: 116415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-6/2018 - Interessado: ANDRESA LÚCIA VIDIPÓ - Acórdão: 114368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-3/2019 - Interessado: ANDRESSA DE OLIVEIRA LAHR - Acórdão: 117984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-8/2019 - Interessado: ANDREZA COELHO CAZECA - Acórdão: 117655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-7/2020 - Interessado: ANDREZA COELHO CAZECA - Acórdão: 121303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-8/2018 - Interessado: ANDREZA COELHO CAZECA - Acórdão: 114621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202753-0/2019 - Interessado: ANDREZA GERMANO TORRE - Acórdão: 117541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-4/2018 - Interessado: ANDREZA GERMANO TORRES - Acórdão: 114984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-9/2020 - Interessado: ANDREZA GERMANO TORRES JESUS - Acórdão: 119813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-9/2020 - Interessado: ANETE JOSÉ DOS SANTOS DAS CHAGAS - Acórdão: 120743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-1/2019 - Interessado: ANETE JOSÉ DOS SANTOS DAS CHAGAS - Acórdão: 118113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-6/2020 - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROCHA NOGUEIRA - Acórdão: 121200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-6/2018 - Interessado: ANGELA MACIEL SERRA - Acórdão: 116514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-8/2018 (4230/2017) - Interessado: ANGELA MARCIA MACEDO DA SILVA - Acórdão: 114751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-5/2019 - Interessado: ANGELA MARCIA MACEDO DA SILVA - Acórdão: 118112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-9/2020 - Interessado: ANGELA MARCIA MACEDO DA SILVA - Acórdão: 121732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-1/2019 - Interessado: ANGELA MARCIA MACEDO DA SILVA - Acórdão: 118496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-2/2019 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 117826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-7/2019 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 118930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-6/2018 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA MARCELOS - Acórdão: 114382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-5/2018 - Interessado: ANGELA MARIA FIGUEIREDO FRICK QUAGLIOZ - Acórdão: 115944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-1/2019 - Interessado: ANGELA MARIA FIGUEIREDO FRICK QUALGLIOZ - Acórdão: 117060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-1/2020 - Interessado: ANGELA MARIA MACHADO - Acórdão: 120950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-1/2019 - Interessado: ANGELA MIRCHELLE BARBOSA DA PAZ - Acórdão: 117938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-4/2020 - Interessado: ANGELA PATRÍCIA - Acórdão: 120907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-0/2019 - Interessado: ANGELA PATRICIA DA SILVA - Acórdão: 118111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-4/2020 - Interessado: ANGELA RAQUEL PICCOLO - Acórdão: 120293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-3/2020 - Interessado: ANGELA TEIXEIRA ILIDIO DA SILVA - Acórdão: 121153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-3/2020 - Interessado: ANGÉLICA FERNANDES GIOIA ENNE ADED - Acórdão: 119895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-9/2019 - Interessado: ANGÉLICA FERNANDES GIOIA ENNE ADED - Acórdão: 117860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-8/2020 - Interessado: ANGÉLICA CARVALHO DE PAULA - Acórdão: 120212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-3/2019 - Interessado: ANGÉLICA CARVALHO DE PAULA - Acórdão: 116844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-5/2018 - Interessado: ANGÉLICA CARVALHO DE PAULA - Acórdão: 115398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-5/2020 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA GOMES FONTES - Acórdão: 120016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-6/2019 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA GOMES FONTES - Acórdão: 117195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215806-6/2019 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA GOMES FONTES - Acórdão: 118814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-6/2018 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA GOMES FONTES - Acórdão: 115532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-1/2020 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA MACHADO COSTA - Acórdão: 120633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-7/2018 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA MACHADO COSTA - Acórdão: 115857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-3/2019 - Interessado: ANGÉLICA DA VEIGA COUTO - Acórdão: 117707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-0/2018 - Interessado: ANGÉLICA DA VEIGA COUTO - Acórdão: 114983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-3/2020 - Interessado: ANGÉLICA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 120347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-9/2019 - Interessado: ANGÉLICA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 117137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-1/2018 - Interessado: ANGÉLICA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 115077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-6/2018 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA ROCHA - Acórdão: 114618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-2/2019 - Interessado: ANGÉLICA FERNANDES GIOIA ENNE ADED - Acórdão: 119615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-6/2020 - Interessado: ANGÉLICA GUIMARÃES ALVES - Acórdão: 121421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-0/2018 - Interessado: ANGÉLICA JORDAO BASTOS DE MOURA - Acórdão: 116515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-4/2019 - Interessado: ANGÉLICA MARIA TAVARES DE SOUZA - Acórdão: 119121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-4/2020 - Interessado: ANGÉLICA OLIVEIRA FONTES LIMA - Acórdão: 121418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-4/2019 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA SILVA - Acórdão: 118407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-4/2019 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA SILVA - Acórdão: 118408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-2/2019 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA SILVA - Acórdão: 118936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-5/2019 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA SILVA - Acórdão: 119016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-2/2019 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA SILVA - Acórdão: 119017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-1/2018 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA SILVA - Acórdão: 116247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-5/2018 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA SILVA - Acórdão: 116248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-5/2019 - Interessado: ANGELINA FREITAS LIRA CORREIA - Acórdão: 118927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-6/2020 - Interessado: ANGELITA DIAS DE LIMA DA SILVA - Acórdão: 120097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-0/2019 - Interessado: ANGELITA DIAS DE LIMA DA SILVA - Acórdão: 116783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-1/2019 - Interessado: ANGELITA DIAS DE LIMA DA SILVA - Acórdão: 118810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-4/2018 - Interessado: ANGELITA DIAS DE LIMA DA SILVA - Acórdão: 115534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-9/2020 - Interessado: ANICK SOUZA MUNIZ LEITE - Acórdão: 120069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-3/2019 - Interessado: ANICK SOUZA MUNIZ LEITE - Acórdão: 116811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-2/2018 - Interessado: ANICK SOUZA MUNIZ LEITE - Acórdão: 115536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-2/2020 - Interessado: ANISIO MARTINS LEAL MACHADO - Acórdão: 120590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-3/2020 - Interessado: ANITA HELENA SANTOS CIRIACO - Acórdão: 120298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-1/2019 - Interessado: ANNA CAROLINA SOBRINHO DE OLIVEIRA MENEZES - Acórdão: 117990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-2/2020 - Interessado: ANNA CAROLINA SOBRINHO DE OLIVEIRA MENEZES - Acórdão: 121269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-4/2019 - Interessado: ANNA CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 117529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-9/2020 - Interessado: ANNA CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 120789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-6/2018 - Interessado: ANNA CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 114982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-6/2019 - Interessado: ANNA CLARA RODRIGUES CARREIRA - Acórdão: 119227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-6/2020 - Interessado: ANNA CLAUDIA GUIMARÃES - Acórdão: 120471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222350-8/2019 - Interessado: ANNA CLAUDIA GUIMARÃES - Acórdão: 119382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-4/2019 - Interessado: ANNA MARIA BORZACHEL - Acórdão: 117542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-9/2018 - Interessado: ANNA MARIA BORZACHEL - Acórdão: 115079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-4/2019 - Interessado: ANNE KELLY DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 119356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-2/2018 - Interessado: ANNE KELLY DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 116503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-2/2020 - Interessado: ANNIE LOUISE LIMA DO BOMFIM DE OLIVEIRA - Acórdão: 121352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-9/2019 - Interessado: ANNIE LOUSE LIMA DO BOMFIM DE OLIVEIRA - Acórdão: 119644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-8/2019 - Interessado: ANSELMO BARBOSA CEZARIO FILHO - Acórdão: 119381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-5/2018 - Interessado: ANSELMO MARIANO DA SILVA - Acórdão: 115853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-8/2019 - Interessado: ANSELMO ROSADO DE SOUZA - Acórdão: 116814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-2/2018 - Interessado: ANSELMO ROSADO DE SOUZA - Acórdão: 114727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-8/2019 - Interessado: ANSELMO ROSADO DE SOUZA - Acórdão: 119624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-0/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS CAETANO - Acórdão: 119956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-1/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS CAETANO - Acórdão: 117883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-7/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS CAETANO - Acórdão: 121476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-5/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS ANSELMO - Acórdão: 120435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-0/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS ANSELMO - Acórdão: 119525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-8/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUERRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-3/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 114297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-2/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 120939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-4/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Acórdão: 116827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-7/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Acórdão: 115914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-3/2018 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA DE MENDONÇA - Acórdão: 116652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238321-1/2019 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA DE MENDONÇA - Acórdão: 119634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-5/2019 - Interessado: ANTONIO DE PADUO MIRANDA DE MENDONÇA - Acórdão: 119543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-7/2019 - Interessado: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA FILHO - Acórdão: 117844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-9/2020 - Interessado: ANTONIO MAURICIO SILVA CARDOSO - Acórdão: 121014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-5/2018 - Interessado: APARECIDA BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 114483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-5/2018 - Interessado: APARECIDA BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 115652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-5/2020 - Interessado: APARECIDA MARIA DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 120012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-7/2019 - Interessado: APARECIDA MARIA DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 117038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-6/2018 - Interessado: APARECIDA MARIA DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 115537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-0/2019 - Interessado: APARECIDA VIEIRA DE JESUS BUENO - Acórdão: 116857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-2/2020 - Interessado: APARECIDA VIEIRA DE JESUS BUENO - Acórdão: 120737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-1/2018 - Interessado: APARECIDA VIEIRA DE JESUS BUENO - Acórdão: 115392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-8/2019 - Interessado: APARECIDA VIEIRA DE JESUS BUENO - Acórdão: 119192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-0/2018 - Interessado: AQUILEA B. DOS REIS SANTOS - Acórdão: 115903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202469-1/2019 - Interessado: ARCANJA PAIVA DA SILVA - Acórdão: 117323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-7/2020 - Interessado: ARCANJA PAIVA DA SILVA - Acórdão: 121064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-5/2018 - Interessado: ARCANJA PAIVA DA SILVA - Acórdão: 115538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-0/2020 - Interessado: ARGEO CARLOS PESSOA - Acórdão: 120340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-7/2018 - Interessado: ARIALDO GOMES DE SOUZA - Acórdão: 115081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-8/2020 - Interessado: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS - Acórdão: 121291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-8/2019 - Interessado: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS - Acórdão: 118035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-6/2018 - Interessado: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS - Acórdão: 116312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243141-6/2019 - Interessado: ARIANE CALDAS OLIVEIRA - Acórdão: 119756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219949-2/2019 - Interessado: ARIANE DE ALMEIDA RAMALHO GOUVEA - Acórdão: 119211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238266-5/2019 - Interessado: ARIANNA SILVEIRA DA SILVA - Acórdão: 119625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-3/2019 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Acórdão: 118224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-7/2019 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Acórdão: 118636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-1/2019 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Acórdão: 119090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-2/2019 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Acórdão: 119197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-7/2018 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Acórdão: 116311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-7/2018 - Interessado: ARY DA SILVA SANTOS - Acórdão: 114366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-1/2020 - Interessado: AUGUSTO MARCELO ALCANTARA COSTA - Acórdão: 121334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-6/2019 - Interessado: AURORA FLORES DA SILVA - Acórdão: 118600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-3/2020 - Interessado: AVONEIDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 120046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220995-0/2019 - Interessado: AVONEIDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 119339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-3/2020 - Interessado: AYANI DOS SANTOS PEREIRA RIGUES - Acórdão: 121604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-7/2019 - Interessado: AYERY LACERDA TAVARES - Acórdão: 116830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-6/2018 - Interessado: AYERY LACERDA TAVARES - Acórdão: 115661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-5/2018 - Interessado: AYLA MARTINS RAMOS MOURTHE - Acórdão: 116478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-0/2018 - Interessado: AYMEE NOGUEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 114933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-4/2018 - Interessado: BABYGTON CABRAL PACHECO - Acórdão: 114934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-3/2019 - Interessado: BÁRBARA ALVES XAVIER - Acórdão: 116989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-3/2020 - Interessado: BÁRBARA ALVES XAVIER - Acórdão: 120740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-3/2018 - Interessado: BÁRBARA ALVES XAVIER - Acórdão: 115152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-9/2019 - Interessado: BARBARA CANTO RIBEIRO - Acórdão: 117572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-7/2020 - Interessado: BARBARA CANTO RIBEIRO - Acórdão: 121127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-1/2018 - Interessado: BARBARA CANTO RIBEIRO - Acórdão: 115226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-9/2020 - Interessado: BARBARA CASSIA MEIRELES TOMAZ - Acórdão: 120245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-7/2019 - Interessado: BARBARA DOS SANTOS NEPOMUCENO - Acórdão: 117454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-9/2018 - Interessado: BARBARA DOS SANTOS NEPOMUCENO - Acórdão: 115151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-6/2018 - Interessado: BARBARA FARIA LIMA - Acórdão: 114588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-4/2018 - Interessado: BARBARA FONSECA CORREA R. PEREIRA - Acórdão: 115403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-0/2020 - Interessado: BARBARA FONSECA CORREA RAMOS PEREIRA - Acórdão: 120197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-2/2019 - Interessado: BARBARA FONSECA CORREA RAMOS PEREIRA - Acórdão: 117620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-8/2018 - Interessado: BARBARA MANHÃES - Acórdão: 115904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-2/2019 - Interessado: BARBARA MANHÃES SOARES - Acórdão: 117144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-9/2018 - Interessado: BARBARA MARIA DE COUTO - Acórdão: 115539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-5/2019 - Interessado: BARBARA MARIA DE SOUZA COUTO - Acórdão: 117663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-3/2020 - Interessado: BARBARA MARIA DE SOUZA COUTO - Acórdão: 121174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-5/2019 - Interessado: BARBARA MARTINS TEIXEIRA - Acórdão: 117272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-2/2020 - Interessado: BARBARA MARTINS TEIXEIRA - Acórdão: 120991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-0/2018 - Interessado: BARBARA MARTINS TEIXEIRA - Acórdão: 115083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-7/2020 - Interessado: BARBARA MOREIRA DIAS - Acórdão: 120052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-8/2019 - Interessado: BARBARA MOREIRA DIAS - Acórdão: 117211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-3/2018 - Interessado: BARBARA MOREIRA DIAS - Acórdão: 115540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-3/2018 - Interessado: BARBARA RENATA CARDOSO G DO AMPARO - Acórdão: 114678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-2/2019 - Interessado: BARBARA RENATA CARDOSO GOMES DO AMPARO - Acórdão: 117224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-5/2019 - Interessado: BARBARA ROGERIA SANTOS ROSA PINHEIRO - Acórdão: 119219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-4/2020 - Interessado: BEATRIZ CARDOZO RAMOS DA SILVA - Acórdão: 119828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-2/2019 - Interessado: BEATRIZ CARDOZO RAMOS DA SILVA - Acórdão: 119592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-6/2020 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA GANDRA - Acórdão: 121614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-0/2020 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEDRA - Acórdão: 120722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-2/2019 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEDRA DUARTE - Acórdão: 117236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-8/2018 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEDRA DUARTE - Acórdão: 114616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213277-0/2020 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA BATISTA - Acórdão: 121635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-5/2019 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA BATISTA - Acórdão: 118562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-9/2018 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA BATISTA - Acórdão: 116416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203293-2/2020 - Interessado: BEATRIZ DO NASCIMENTO PRUDENCIO DE SOUZA - Acórdão: 120884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-0/2019 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 119043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-4/2019 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES BARROS - Acórdão: 117879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-1/2019 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES BARROS - Acórdão: 119223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-5/2019 - Interessado: BEATRIZ MARTINS MENDES - Acórdão: 118059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-7/2018 - Interessado: BEATRIZ MARTINS MENDES - Acórdão: 115964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241655-3/2019 - Interessado: BEATRIZ MARTINS MENDES - Acórdão: 119726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-0/2019 - Interessado: BEATRIZ NASCIMENTO PRUDENCIO DE SOUZA - Acórdão: 118110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202121-1/2019 - Interessado: BEATRIZ OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 117055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-3/2020 - Interessado: BEATRIZ OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 120916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-2/2018 - Interessado: BEATRIZ OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 115148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241525-2/2019 - Interessado: BEATRIZ OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 119704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202250-8/2019 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA GARCEZ - Acórdão: 117156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-7/2018 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA GARCEZ - Acórdão: 115396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-2/2018 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA QIUNTAL DE ARAÚJO - Acórdão: 115086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203281-9/2020 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA RANGEL CORDEIRO - Acórdão: 120879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-3/2019 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA RANGEL CORDEIRO - Acórdão: 118468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-8/2018 - Interessado: BEATRIZ VALERIA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 115143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-3/2019 - Interessado: BELA FABIANA DA COSTA NOVAES COUTINHO - Acórdão: 119317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-6/2019 - Interessado: BENILDA PESSANHA DA SILVA - Acórdão: 117332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-5/2020 - Interessado: BENILDA PESSANHA DA SILVA - Acórdão: 120554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-0/2018 - Interessado: BENILDA PESSANHA DA SILVA - Acórdão: 114589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-3/2018 - Interessado: BERNARDO SEABRA PUGLIA - Acórdão: 116504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-4/2019 - Interessado: BETANIA DIAS DE SOUZA - Acórdão: 119552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238305-7/2019 - Interessado: BHÁRBARA LAMÔNICA GOMES RAMOS - Acórdão: 119631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-5/2019 - Interessado: BIANCA ABBADE BRASIL MOTA - Acórdão: 119331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-3/2019 - Interessado: BIANCA ABBADE BRASIL MOTA - Acórdão: 119499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-2/2018 - Interessado: BIANCA CARVALHO DE FREITAS - Acórdão: 115511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203297-3/2019 - Interessado: BIANCA DE MIRANDA BRITES CASTELAR - Acórdão: 117804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-5/2018 - Interessado: BIANCA DE MIRANDA BRITES CASTELLAR - Acórdão: 115098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-1/2019 - Interessado: BIANCA FERNANDES MIRRA - Acórdão: 117805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-6/2018 - Interessado: BIANCA FERNANDES MIRRA - Acórdão: 115087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243967-8/2019 - Interessado: BIANCA MONTEIRO FLORENTINO SILVA - Acórdão: 119761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-6/2019 - Interessado: BIANCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 117047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-6/2020 - Interessado: BIANCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 121044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-4/2018 - Interessado: BIANCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 114590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213490-9/2019 - Interessado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR - Acórdão: 118418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-2/2019 - Interessado: BRENDA RAFAELA MARTINS PESSANHA - Acórdão: 117299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-1/2018 - Interessado: BRENDA RAFAELA MARTINS PESSANHA - Acórdão: 114578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-8/2019 - Interessado: BRENO COSTA PESSANHA - Acórdão: 117208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-8/2018 - Interessado: BRENO COSTA PESSANHA - Acórdão: 115530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-8/2019 - Interessado: BRUNA ALVES GOMES DA FONSECA - Acórdão: 119125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-0/2019 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 118223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-9/2019 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 118563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-1/2019 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 118637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-0/2018 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 116063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-6/2020 - Interessado: BRUNA BARRETO NOBRE - Acórdão: 120942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-9/2019 - Interessado: BRUNA BARRETO NOBRE - Acórdão: 119307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-7/2018 - Interessado: BRUNA DE FARIA VIEIRA - Acórdão: 114407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-8/2018 - Interessado: BRUNA DE FARIA VIEIRA - Acórdão: 116630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-0/2018 - Interessado: BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Acórdão: 116313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-5/2019 - Interessado: BRUNA DO NASCIMENTO BASTOS - Acórdão: 117277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-3/2018 - Interessado: BRUNA DO NASCIMENTO BASTOS - Acórdão: 114608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-4/2019 - Interessado: BRUNA DUTRA DA SILVA - Acórdão: 117197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-3/2020 - Interessado: BRUNA DUTRA DA SILVA - Acórdão: 120704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-1/2018 - Interessado: BRUNA DUTRA DA SILVA - Acórdão: 114484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-0/2018 - Interessado: BRUNA DUTRA DA SILVA - Acórdão: 115637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241518-9/2019 - Interessado: BRUNA DUTRA DA SILVA - Acórdão: 119701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-8/2019 - Interessado: BRUNA KARLA POLIDO DE AZEVEDO - Acórdão: 118109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-3/2020 - Interessado: BRUNA LIRIO DA SILVA CAMACHO DE MORAES - Acórdão: 121305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-8/2019 - Interessado: BRUNIELA APARECIDA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 117559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-6/2018 - Interessado: BRUNIELA APARECIDA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 115925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217249-4/2018 - Interessado: BRUNO CHALITA MENDONÇA RANGEL - Acórdão: 115847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-7/2018 - Interessado: BRUNO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 114442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-0/2018 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA - Acórdão: 114545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-7/2019 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA - Acórdão: 119453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-0/2018 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA - Acórdão: 116633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-4/2019 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA - Acórdão: 119496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-1/2019 - Interessado: BRUNO DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 117201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-2/2019 - Interessado: BRUNO DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 117742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-8/2018 - Interessado: BRUNO DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 115264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-4/2018 - Interessado: BRUNO DEODATO DE ABREU SILVA - Acórdão: 116516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236828-3/2018 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES IRABI - Acórdão: 116662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-4/2019 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES IRABI - Acórdão: 119632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-9/2019 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES IRABI - Acórdão: 119669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-4/2019 - Interessado: BRUNO LISBOA TIMM - Acórdão: 118222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-9/2020 - Interessado: BRUNO LISBOA TIMM - Acórdão: 121692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-5/2019 - Interessado: BRUNO LISBOA TIMM - Acórdão: 118534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-5/2018 - Interessado: BRUNO LISBOA TIMM - Acórdão: 116216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-6/2019 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERR - Acórdão: 118796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-3/2019 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Acórdão: 118221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-9/2019 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Acórdão: 118262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-5/2019 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Acórdão: 118777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-6/2019 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Acórdão: 119326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-9/2018 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Acórdão: 116229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-1/2018 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Acórdão: 116232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-7/2019 - Interessado: BRUNO PINHEIRO DAS NEVES - Acórdão: 117129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-8/2018 - Interessado: BRUNO PINHEIRO DAS NEVES - Acórdão: 115419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-3/2019 - Interessado: BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO - Acórdão: 117148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-6/2020 - Interessado: BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO - Acórdão: 121138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-4/2020 - Interessado: BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO - Acórdão: 121376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-6/2018 - Interessado: BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO - Acórdão: 114623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-5/2020 - Interessado: BRUNO RANGEL GALVÃO - Acórdão: 119878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-1/2019 - Interessado: BRUNO ROCHA TINOCO - Acórdão: 119407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-3/2019 - Interessado: BRUNO SOARES LEITE - Acórdão: 119094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-7/2018 - Interessado: CACILDA PESSANHA ROMÃO - Acórdão: 116417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-5/2018 - Interessado: CAIO CARDOZO RAMOS DA SILVA - Acórdão: 114485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-5/2018 - Interessado: CAIO CARDOZO RAMOS DA SILVA - Acórdão: 114599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-4/2019 - Interessado: CAIO MIOTO DE MELO - Acórdão: 119412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-7/2018 - Interessado: CAIQUE SOARES SALES DE SOUZA - Acórdão: 115430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-4/2018 - Interessado: CALIANDRA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 114384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-6/2019 - Interessado: CALIANDRA SILVA OLIVEIRA GARCIA - Acórdão: 117827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-7/2020 - Interessado: CALIANDRA SILVA OLIVEIRA GARCIA - Acórdão: 121547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-6/2019 - Interessado: CAMILA ALVES DE CASTRO - Acórdão: 117033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-0/2020 - Interessado: CAMILA ALVES DE CASTRO BALBINO - Acórdão: 120177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215715-9/2018 - Interessado: CAMILA ALVES DE CASTRO BALBINO - Acórdão: 115394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-2/2019 - Interessado: CAMILA ALVES DE CASTRO BALBINO - Acórdão: 119433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-1/2019 - Interessado: CAMILA ANDRE DE SOUZA - Acórdão: 117853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-6/2018 - Interessado: CAMILA ANDRE DE SOUZA - Acórdão: 115861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-7/2019 - Interessado: CAMILA ANDRE DE SOUZA - Acórdão: 119452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-8/2018 - Interessado: CAMILA ANDRE DE SOUZA - Acórdão: 116634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238394-8/2019 - Interessado: CAMILA ANDRE DE SOUZA - Acórdão: 119640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-0/2020 - Interessado: CAMILA BOGADO SILVA - Acórdão: 119837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-2/2020 - Interessado: CAMILA BOGADO SILVA - Acórdão: 120290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-1/2019 - Interessado: CAMILA BOGADO SILVA - Acórdão: 117455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-7/2018 - Interessado: CAMILA BOGADO SILVA - Acórdão: 115526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-9/2019 - Interessado: CAMILA DA COSTA MACHADO AMADO - Acórdão: 117278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-0/2018 - Interessado: CAMILA DA COSTA MACHADO AMADO - Acórdão: 115127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-9/2020 - Interessado: CAMILA DA SILVA MACHADO ALVES - Acórdão: 119817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-8/2019 - Interessado: CAMILA DA SILVA MACHADO ALVES - Acórdão: 117239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-1/2018 - Interessado: CAMILA DA SILVA MACHADO ALVES - Acórdão: 115097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-8/2018 - Interessado: CAMILA DE SOUZA RAMOS MARON - Acórdão: 116395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-4/2019 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS LOBOSCO NUNES - Acórdão: 119247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-1/2020 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS TORRES BRUNO - Acórdão: 120000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-7/2020 - Interessado: CAMILA MARTINS RODRIGUES - Acórdão: 120728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-7/2018 - Interessado: CAMILA MARTINS RODRIGUES - Acórdão: 116517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-2/2020 - Interessado: CAMILA SILVA SANTOS - Acórdão: 121694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-0/2019 - Interessado: CAMILA SILVA SANTOS - Acórdão: 118555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210846-6/2020 - Interessado: CAMILA TELES BARREL - Acórdão: 121463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-9/2019 - Interessado: CAMILLA JENNIFER CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 117190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-5/2018 - Interessado: CAMILLA JENNIFER CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 115393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-0/2020 - Interessado: CAMILLA MARIA LOPES ALVES - Acórdão: 121008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-9/2020 - Interessado: CAMILLA SANCHES RIBEIRO - Acórdão: 119953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-6/2019 - Interessado: CAMILLA SANCHES RIBEIRO - Acórdão: 117881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-2/2018 (4230/2017) - Interessado: CAMILLA SANCHES RIBEIRO - Acórdão: 114752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-0/2018 - Interessado: CAMILLA SANCHES RIBEIRO - Acórdão: 116020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-2/2020 - Interessado: CAMILY BARBOSA BASTOS - Acórdão: 119981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-1/2019 - Interessado: CAMILY BARBOSA BASTOS - Acórdão: 117958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-4/2019 - Interessado: CAREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA - Acórdão: 117558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-3/2018 - Interessado: CAREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA - Acórdão: 115390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-9/2019 - Interessado: CAREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA - Acórdão: 119189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-7/2018 - Interessado: CARINA APARECIDA NATALIA LOPES - Acórdão: 115096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-0/2019 - Interessado: CARINA APARECIDA NATARIA LOPES - Acórdão: 117446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-8/2019 - Interessado: CARINA APARECIDA NATARIA LOPES - Acórdão: 118851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-5/2019 - Interessado: CARLA ANDREIA DAMASCENO FONSECA - Acórdão: 118261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-3/2019 - Interessado: CARLA ANDREIA DAMASCENO FONSECA - Acórdão: 118656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221328-6/2018 - Interessado: CARLA ANDREIA DAMASCENO FONSECA - Acórdão: 116106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-2/2019 - Interessado: CARLA ANDREIA DAMASCENO FONSECA - Acórdão: 119413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-5/2020 - Interessado: CARLA APARECIDA BASTOS BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 120239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-5/2020 - Interessado: CARLA BEATRIZ DE JESUS - Acórdão: 120505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-1/2019 - Interessado: CARLA BEATRIZ DE JESUS - Acórdão: 117617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-7/2018 - Interessado: CARLA BEATRIZ DE JESUS - Acórdão: 114875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-9/2018 - Interessado: CARLA BOTELHO CORREA - Acórdão: 116518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-4/2020 - Interessado: CARLA CACILDA DA SILVA NUNES - Acórdão: 121410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-5/2020 - Interessado: CARLA COUTO DE SOUZA - Acórdão: 120134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-5/2019 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 118659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-0/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 116146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-1/2019 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 118260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-2/2019 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 119343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-8/2019 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 119359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-1/2019 - Interessado: CARLA CRISTINA GOMES VIEIRA - Acórdão: 118060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-4/2020 - Interessado: CARLA CRISTINA GOMES VIEIRA - Acórdão: 121499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217239-9/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA GOMES VIEIRA - Acórdão: 115838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-5/2019 - Interessado: CARLA CRISTINA SANT ANNA NOGUEIRA DE CASTRO - Acórdão: 119006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-5/2020 - Interessado: CARLA DE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 119915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-4/2019 - Interessado: CARLA DE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 117966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-7/2019 - Interessado: CARLA DE FARIA BARBOSA - Acórdão: 118259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-0/2019 - Interessado: CARLA DE FARIA BARBOSA - Acórdão: 118779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-9/2019 - Interessado: CARLA DE FARIA BARBOSA - Acórdão: 118947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-5/2018 - Interessado: CARLA DE FARIA BARBOSA - Acórdão: 116151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-9/2020 - Interessado: CARLA DO ROSÁRIO MARTINS - Acórdão: 121698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241669-4/2019 - Interessado: CARLA DO ROSÁRIO MARTINS - Acórdão: 119734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-5/2018 - Interessado: CARLA FABIANA DA SILVA MACIEL MONTEIRO - Acórdão: 116519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-8/2019 - Interessado: CARLA FONTIS DE SOUZA - Acórdão: 117036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-4/2018 - Interessado: CARLA FONTIS DE SOUZA - Acórdão: 115089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-8/2018 - Interessado: CARLA FONTOURA PINTO GOES TAVARES - Acórdão: 115844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-4/2018 - Interessado: CARLA FONTOURA PINTO GOES TAVARES - Acórdão: 116137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-9/2018 - Interessado: CARLA MARA CALIXTO MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 114486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-8/2020 - Interessado: CARLA MARIA DE OLIVEIRAS - Acórdão: 119916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-7/2019 - Interessado: CARLA MARIA DE OLIVEIRAS - Acórdão: 117902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-1/2020 - Interessado: CARLA MARTINELLI CHAGAS - Acórdão: 120792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-8/2020 - Interessado: CARLA RANGEL MOTA DUARTE - Acórdão: 120799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-7/2019 - Interessado: CARLA REGINA MACEDO DUARTE - Acórdão: 117367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-9/2018 - Interessado: CARLA REGINA MACEDO DUARTE - Acórdão: 114700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-9/2020 - Interessado: CARLA REGINA MACEDO DUARTE BARBOSA - Acórdão: 120055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-4/2020 - Interessado: CARLA REGINA TOLEDO E SILVA - Acórdão: 120140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-3/2019 - Interessado: CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-1/2020 - Interessado: CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-5/2019 - Interessado: CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-5/2019 - Interessado: CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-5/2018 - Interessado: CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-0/2020 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERREIRA - Acórdão: 119917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-8/2019 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERREIRA - Acórdão: 117885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-4/2020 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERREIRA - Acórdão: 121436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-5/2018 (4230/2017) - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERREIRA - Acórdão: 114753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-7/2018 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERREIRA - Acórdão: 116255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-9/2019 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERRREIRO - Acórdão: 118257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214224-5/2019 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERRREIRO - Acórdão: 118497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-8/2018 - Interessado: CARLA SANTANA LAGOA FORTUNA LIM - Acórdão: 115090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-9/2019 - Interessado: CARLA SANTANA LAGOA FORTUNA LIMA - Acórdão: 117548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-3/2020 - Interessado: CARLA SANTANA LAGOS FORTUNA LIMA - Acórdão: 120312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-5/2018 - Interessado: CARLA SOGRAS LACERDA - Acórdão: 116419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-6/2020 - Interessado: CARLAS JANAINA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 121076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-3/2020 - Interessado: CARLINE NUNES FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 121405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA - Acórdão: 116004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-5/2020 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO - Acórdão: 120449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243978-7/2019 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO - Acórdão: 119767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-3/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS NEVES - Acórdão: 116520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-2/2020 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Acórdão: 120680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-4/2019 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Acórdão: 118187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-7/2019 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 117642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-9/2020 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 121241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-2/2018 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 115091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-5/2020 - Interessado: CARLOS ANDRE ROCHA BARBOSA - Acórdão: 121672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-6/2019 - Interessado: CARLOS ANDRE ROCHA BARBOSA - Acórdão: 118455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241593-9/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MARTINS - Acórdão: 119716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-3/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES - Acórdão: 119002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-0/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO - Acórdão: 117416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-0/2020 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO - Acórdão: 120639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-1/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO - Acórdão: 115522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-3/2018 - Interessado: CARLOS BARRETO DE BRITO - Acórdão: 114487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-5/2020 - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR - Acórdão: 120476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-8/2019 - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR - Acórdão: 118186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-3/2019 - Interessado: CARLOS DRAGO NETO - Acórdão: 116978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-7/2018 - Interessado: CARLOS DRAGO NETO - Acórdão: 115391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-0/2020 - Interessado: CARLOS EDUARDO CANUTO DA SILVA - Acórdão: 121615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-2/2019 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARDOSO - Acórdão: 117527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-6/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARDOSO - Acórdão: 115092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-8/2020 - Interessado: CARLOS FELIPE FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 121579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-9/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 115890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-1/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 116762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217471-9/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 115926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-3/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COTTS CAVALC - Acórdão: 115095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-8/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COTTS CAVALCANTI - Acórdão: 116934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-3/2020 - Interessado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COTTS CAVALCANTI - Acórdão: 121196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-8/2018 (11995/2018) - Interessado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 114778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-4/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 119126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-3/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SPINDOLA - Acórdão: 119314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-0/2020 - Interessado: CARLOS HENRIQUES DA SILVEIRA SILVA - Acórdão: 121699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241652-1/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUES DA SILVEIRA SILVA - Acórdão: 119725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-9/2018 (4230/2017) - Interessado: CARLOS JORGE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 114754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-3/2018 - Interessado: CARLOS MAGNO DE VASCONCELLOS - Acórdão: 114365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-5/2020 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES - Acórdão: 121028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-1/2019 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES - Acórdão: 118029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-1/2020 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES - Acórdão: 121346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-5/2019 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES - Acórdão: 119095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-0/2019 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES - Acórdão: 119479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-1/2019 - Interessado: CARLOS ROBERTO LOPES CAZECA - Acórdão: 118256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-9/2020 - Interessado: CARLOS ROBERTO LOPES CAZECA - Acórdão: 121683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-1/2019 - Interessado: CARLOS ROBERTO LOPES CAZECA - Acórdão: 118564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-8/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO LOPES CAZECA - Acórdão: 116240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-3/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO VERONESES JUNIOR - Acórdão: 114935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-0/2019 - Interessado: CARLOS ROBERTO VERONESES JUNIOR - Acórdão: 119069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-4/2019 - Interessado: CARLOS ROQUE DA SILVA - Acórdão: 118255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-4/2020 - Interessado: CARLOS ROQUE DA SILVA - Acórdão: 121636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214729-5/2019 - Interessado: CARLOS ROQUE DA SILVA - Acórdão: 118533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-7/2019 - Interessado: CARLOS ROQUE DA SILVA - Acórdão: 118738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-7/2018 - Interessado: CARLOS ROQUE DA SILVA - Acórdão: 116095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-7/2019 - Interessado: CARLOS SANT ANNA NETO - Acórdão: 119278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-9/2018 - Interessado: CARLOS SANT ANNA NETO - Acórdão: 116420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202464-1/2019 - Interessado: CARMECILDA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 117319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-0/2020 - Interessado: CARMECILDA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 120702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-7/2019 - Interessado: CARMECILDA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 118579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215749-0/2018 - Interessado: CARMECILDA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 115427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-0/2020 - Interessado: CARMELITA DUARTE DE ABREU RAMOS - Acórdão: 119918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-7/2019 - Interessado: CARMELITA DUARTE DE ABREU RAMOS - Acórdão: 117891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-4/2019 - Interessado: CARMEM ESTARNECK AMARAL - Acórdão: 117497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-9/2018 - Interessado: CARMEM ESTARNECK AMARAL - Acórdão: 114428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-9/2018 - Interessado: CARMEM ESTARNECK AMARAL - Acórdão: 115524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-6/2019 - Interessado: CARMEM LUCIA SILVA CARLI - Acórdão: 119306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-8/2018 - Interessado: CARMEM VERÔNICA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 114367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-2/2019 - Interessado: CARMEN LUCIA ADOLPHO MARCHIOTI - Acórdão: 118939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-6/2020 - Interessado: CARMEN LUCIA PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 120318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-9/2019 - Interessado: CARMEN LUCIA PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 117215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-9/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 115099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-9/2020 - Interessado: CARMEN LUCIA SILVA CARLI - Acórdão: 120708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-9/2018 - Interessado: CAROLINA ARAÚJO CORREIA - Acór dão: 114456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-6/2020 - Interessado: CAROLINA CARNEIRO MENDES - Acórdão: 120143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-4/2019 - Interessado: CAROLINA CARNEIRO MENDES - Acórdão: 117325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-3/2018 - Interessado: CAROLINA CARNEIRO MENDES - Acórdão: 115520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-1/2019 - Interessado: CAROLINA CARNEIRO MENDES - Acórdão: 118822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-2/2019 - Interessado: CAROLINA COUTINHO TAVARES NUNES - Acórdão: 117514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-5/2020 - Interessado: CAROLINA COUTINHO TAVARES NUNES - Acórdão: 120692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-3/2019 - Interessado: CAROLINA COUTINHO TAVARES NUNES - Acórdão: 118601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-8/2018 - Interessado: CAROLINA COUTINHO TAVARES NUNES - Acórdão: 115424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-6/2020 - Interessado: CAROLINA DA PENHA MUNIZ - Acórdão: 120971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-4/2020 - Interessado: CAROLINA DA SILVA MONTEIRO PIZZA - Acórdão: 120749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-7/2020 - Interessado: CAROLINA DE SOUSA DOS PASSOS - Acórdão: 121514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-8/2019 - Interessado: CAROLINA DE SOUSA DOS PASSOS - Acórdão: 118416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221322-2/2018 - Interessado: CAROLINA DE SOUSA DOS PASSOS - Acórdão: 116100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-0/2019 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA DOS PASSOS - Acórdão: 118415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-4/2018 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA DOS PASSOS - Acórdão: 116103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-5/2019 - Interessado: CAROLINA DO NASCIMENTO BERNARDES - Acórdão: 119417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-5/2019 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 117509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-3/2018 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 115100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217467-8/2018 - Interessado: CAROLINA HENRIQUE - Acórdão: 115923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-1/2019 - Interessado: CAROLINA HENRIQUE MONTEIRO - Acórdão: 117306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-4/2020 - Interessado: CAROLINA HENRIQUE MONTEIRO - Acórdão: 121201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-7/2018 - Interessado: CAROLINA HENRIQUE MONTEIRO - Acórdão: 114488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-0/2019 - Interessado: CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO - Acórdão: 117982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-5/2020 - Interessado: CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO - Acórdão: 121330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-0/2019 - Interessado: CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO - Acórdão: 118504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-4/2019 - Interessado: CAROLINA TRINDADE MIRANDA - Acórdão: 117482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-3/2020 - Interessado: CAROLINA TRINDADE MIRANDA - Acórdão: 120904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-9/2018 - Interessado: CAROLINA TRINDADE MIRANDA - Acórdão: 115094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-9/2020 - Interessado: CAROLINE ARAÚJO GALVÃO DE SOUZA - Acórdão: 121358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-0/2018 - Interessado: CAROLINE BRITO DA SILVA - Acórdão: 115388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-8/2020 - Interessado: CAROLINE DA SILVA DE QUEIROZ COSTA - Acórdão: 120840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-5/2018 - Interessado: CAROLINE DOMINGUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 116374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-2/2018 - Interessado: CAROLINE MAGALHÃES MARQUES - Acórdão: 114453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-5/2018 - Interessado: CAROLINE MARTINS CIBOTTO - Acórdão: 115505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-4/2019 - Interessado: CAROLINE MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 117447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-1/2018 - Interessado: CAROLINE MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 115507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-5/2020 - Interessado: CAROLINE MORENO DE AZEVEDO - Acórdão: 121681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-6/2019 - Interessado: CAROLINE MORENO DE AZEVEDO - Acórdão: 118535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-5/2019 - Interessado: CAROLINE PIRES MENDES ZAROR MACHADO - Acórdão: 118080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-2/2020 - Interessado: CAROLINE PIRES MENDES ZAROR MACHADO - Acórdão: 121700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241673-5/2019 - Interessado: CAROLINE PIRES MENDES ZAROR MACHADO - Acórdão: 119738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-6/2018 - Interessado: CAROLINE PIRES MENEZES ZAROR - Acórdão: 115965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-1/2018 - Interessado: CAROLINE RODRIGUES FERRO - Acórdão: 114397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-1/2020 - Interessado: CAROLINE SCANTAMBURLO MARTINS - Acórdão: 121559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-1/2020 - Interessado: CAROLINE SCANTAMBURLO MARTINS - Acórdão: 121582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-4/2020 - Interessado: CAROLYNE MARTINS MOREIRA - Acórdão: 121724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-8/2019 - Interessado: CAROLYNE MARTINS MOREIRA - Acórdão: 118695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-3/2020 - Interessado: CASSIA CELESTE ALVINO CRUZ DAMASCENO - Acórdão: 120503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-7/2020 - Interessado: CASSIA HELENA JARDIM MOURA - Acórdão: 119887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-8/2020 - Interessado: CASSIA VIRGINIA MACHADO SODRÉ - Acórdão: 120270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202575-6/2019 - Interessado: CASSIA VIRGINIA MACHADO SODRÉ - Acórdão: 117403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-7/2019 - Interessado: CASSIA VIRGINIA MACHADO SODRÉ - Acórdão: 118803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-4/2018 - Interessado: CASSIA VIRGINIA MACHADO SODRÉ - Acórdão: 115509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-1/2020 - Interessado: CASSIANA OTALIRA MOREIRA MARCELINO - Acórdão: 120381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-4/2019 - Interessado: CASSIANA OTALIRA MOREIRA MARCELINO - Acórdão: 117563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-1/2018 - Interessado: CASSIANA OTALIRA MOREIRA MARCELINO - Acórdão: 114698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-9/2019 - Interessado: CASSIANA OTALIRA MOREIRA MARCELINO - Acórdão: 119520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-2/2019 - Interessado: CASSIANE COSTA SOARES - Acórdão: 117444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-4/2018 - Interessado: CASSIANE COSTA SOARES - Acórdão: 115922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-2/2019 - Interessado: CASSIANE COSTA SOARES - Acórdão: 119193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244821-5/2019 - Interessado: CASSIANE COSTA SOARES - Acórdão: 119799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-1/2020 - Interessado: CASSIANO RENATO BOA MORTE DE SOUZA - Acórdão: 119897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-7/2019 - Interessado: CASSIANO RENATO BOA MORTE DE SOUZA - Acórdão: 117862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-5/2018 - Interessado: CASSIANO RENATO BOA MORTE DE SOUZA - Acórdão: 114938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-0/2018 - Interessado: CASSIANO RENATO BOA MORTE DE SOUZA - Acórdão: 115966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-8/2019 - Interessado: CASSIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 117269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-6/2020 - Interessado: CASSIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 120811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-5/2018 - Interessado: CASSIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 115093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-4/2018 - Interessado: CASSIUS PIERRY OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 116366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-0/2018 - Interessado: CATIA APARECIDA DE JESUS - Acórdão: 116521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-4/2019 - Interessado: CATIA FARIA DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 119587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-8/2019 - Interessado: CATIA FARIA DOS SANTOS DE BARROS - Acórdão: 117448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-1/2018 - Interessado: CATIA FARIA DOS SANTOS DE BARROS - Acórdão: 114810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-0/2019 - Interessado: CATIA LUZIA DOS SANTOS MARINS - Acórdão: 117896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-9/2019 - Interessado: CATIA LUZIA DOS SANTOS MARINS - Acórdão: 118538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-0/2019 - Interessado: CATRIANE NEVES RODRIGUES - Acórdão: 118717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-2/2018 - Interessado: CATRIANE NEVES RODRIGUES MOZER - Acórdão: 116061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-1/2020 - Interessado: CATRIANI NEVES RODRIGUES MOZER - Acórdão: 121548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-2/2019 - Interessado: CATRIANI NEVES RODRIGUES MOZER - Acórdão: 118254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-6/2020 - Interessado: CECILIO AGUIAR NETO - Acórdão: 120400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-7/2019 - Interessado: CECILIO AGUIAR NETO - Acórdão: 117570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-7/2018 - Interessado: CECILIO AGUIAR NETO - Acórdão: 115101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-1/2019 - Interessado: CECILIO AGUIAR NETO - Acórdão: 118984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-2/2020 - Interessado: CEDIOLAINE AZEREDO RAMOS - Acórdão: 121433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239880-4/2019 - Interessado: CEDIOLAINE AZEREDO RAMOS - Acórdão: 119658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-9/2020 - Interessado: CEILA SIMONE MOIZINHO DE MELO - Acórdão: 120283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-0/2019 - Interessado: CEILA SIMONE MOIZINHO DE MELO - Acórdão: 118783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-5/2020 - Interessado: CELI DIAS DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 120569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-2/2019 - Interessado: CELI DIAS DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 117402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-1/2018 - Interessado: CELI DIAS DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 114876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-8/2018 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA LOPES DA COSTA - Acórdão: 116522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212809-7/2019 - Interessado: CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS - Acórdão: 118253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-5/2020 - Interessado: CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS - Acórdão: 121637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-6/2019 - Interessado: CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS - Acórdão: 118537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-4/2018 - Interessado: CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS - Acórdão: 116098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-0/2020 - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA - Acórdão: 120249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-1/2020 - Interessado: CÉLIA REGINA MATTOS DA SILVA LOFRANO - Acórdão: 120984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-3/2020 - Interessado: CELINA SILVA DE ALMEIDA SANT'ANA - Acórdão: 120889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-3/2019 - Interessado: CELINA SILVA DE ALMEIDA SANT'ANA - Acórdão: 118108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-0/2019 - Interessado: CELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 117267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210722-7/2018 - Interessado: CELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 114697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-1/2020 - Interessado: CÉLIO BARBOSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-2/2018 - Interessado: CÉLIO MARTINS - Acórdão: 115886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-7/2019 - Interessado: CELMA BRAGA DUARTE COUTO - Acórdão: 117745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-6/2018 - Interessado: CELMA BRAGA DUARTE COUTO - Acórdão: 116409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-1/2018 - Interessado: CELSO ALBERTO ROSA DE ALMEIDA - Acórdão: 116523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-7/2020 - Interessado: CELSO FERNANDES LUIZ - Acórdão: 120437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-0/2019 - Interessado: CELSO FERNANDES LUIZ - Acórdão: 117250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-1/2018 - Interessado: CELSO FERNANDES LUIZ - Acórdão: 115102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-7/2019 - Interessado: CELSO FERNANDES LUIZ - Acórdão: 118801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-0/2018 - Interessado: CENIR AMORIM PEREIRA - Acórdão: 116365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-0/2018 - Interessado: CESAR ALVES DA SILVA FILHO - Acórdão: 115103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-6/2020 - Interessado: CÉSAR WILSON ALVES DE LIMA - Acórdão: 120322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-2/2020 - Interessado: CHARLANA AVILA DOS SANTOS FAUSTINO DA COSTA - Acórdão: 120528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-6/2019 - Interessado: CHARLANA AVILA DOS SANTOS FAUSTINO DA COSTA - Acórdão: 117768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210579-8/2018 - Interessado: CHARLANA ÁVILA DOS SANTOS FAUSTINO DA COSTA, - Acórdão: 114591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-9/2018 - Interessado: CHARLES DE SIQUEIRA LEAL - Acórdão: 114939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-1/2020 - Interessado: CHARLES GUIMARAES NEVES - Acórdão: 120451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-6/2019 - Interessado: CHARLES GUIMARAES NEVES - Acórdão: 117346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-2/2018 - Interessado: CHARLES GUIMARAES NEVES - Acórdão: 116413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-2/2019 - Interessado: CHARLES NASCIMENTO TAVARES - Acórdão: 116751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-1/2020 - Interessado: CHARLES NASCIMENTO TAVARES - Acórdão: 120362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-2/2019 - Interessado: CHARLES NASCIMENTO TAVARES - Acórdão: 118185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-4/2018 - Interessado: CHARLES NASCIMENTO TAVARES - Acórdão: 115104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-6/2019 - Interessado: CHIRLENE ALVARENGA HENRIQUES - Acórdão: 117465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-5/2020 - Interessado: CHIRLENE ALVARENGA HENRIQUES - Acórdão: 120603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-5/2018 - Interessado: CHIRLENE ALVARENGA HENRIQUES - Acórdão: 114811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-5/2018 - Interessado: CHRISTIAN HENRIQUES C DIAS DA MATTA - Acórdão: 114298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-9/2019 - Interessado: CHRISTIANE ESMAILE DE MATOS RAMOS - Acórdão: 119239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-0/2020 - Interessado: CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-6/2020 - Interessado: CHRISTINA PEREIRA BASTOS PEIXOTO - Acórdão: 121489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-9/2018 - Interessado: CHRISTINA RODRIGUES DA CUNHA - Acórdão: 114667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-8/2020 - Interessado: CICERO SANTANA DA SILVA - Acórdão: 121145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-1/2019 - Interessado: CICERO SANTANA DA SILVA - Acórdão: 118999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-3/2019 - Interessado: CIDILENE CLEMENTE FRANCISCO - Acórdão: 116716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-8/2018 - Interessado: CIDILENE CLEMENTE FRANCISCO - Acórdão: 115510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-8/2020 - Interessado: CILENE COUTINHO - Acórdão: 121286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-8/2019 - Interessado: CILENE COUTINHO - Acórdão: 118061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-4/2018 - Interessado: CILENE COUTINHO - Acórdão: 115967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236391-2/2019 - Interessado: CILENE COUTINHO - Acórdão: 119571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-3/2019 - Interessado: CINTIA ADALGIZA SANTANA - Acórdão: 119204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-1/2018 - Interessado: CINTIA BUENO M. FERREIRA - Acórdão: 115581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-5/2020 - Interessado: CINTIA BUENO MAZZUCCHELLI FERREIRA - Acórdão: 120054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-1/2019 - Interessado: CINTIA BUENO MAZZUCCHELLI FERREIRA - Acórdão: 117732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242166-9/2019 - Interessado: CINTIA DE SOUZA NUNES - Acórdão: 119743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242169-1/2019 - Interessado: CINTIA DE SOUZA NUNES - Acórdão: 119744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-8/2020 - Interessado: CINTIA LETICIA GOMES DA CRUZ - Acórdão: 119960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-2/2019 - Interessado: CINTIA LETICIA GOMES DA CRUZ - Acórdão: 117910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-7/2020 - Interessado: CINTIA LETICIA GOMES DA CRUZ - Acórdão: 121664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-1/2019 - Interessado: CINTIA LETICIA GOMES DA CRUZ - Acórdão: 118435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-3/2018 - Interessado: CINTIA LETICIA GOMES DA CRUZ - Acórdão: 116430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-1/2020 - Interessado: CINTIA MENDES LOPES - Acórdão: 120535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-6/2019 - Interessado: CINTIA MENDES LOPES - Acórdão: 117445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-5/2018 - Interessado: CINTIA MENDES LOPES DO NASCIMENTO - Acórdão: 114903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-1/2019 - Interessado: CINTIA MONTEIRO MOTTA LYRIO DOS SANTOS - Acórdão: 119264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-7/2018 - Interessado: CINTIA MONTEIRO MOTTA LYRIO DOS SANTOS - Acórdão: 116431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-4/2019 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 116891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-1/2020 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 120983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-1/2018 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 114489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-9/2018 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 115653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-3/2019 - Interessado: CIRIMARA NAVEGA SANTANA NICOLAU - Acórdão: 116761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-7/2020 - Interessado: CIRIMARA NAVEGA SANTANA NICOLAU - Acórdão: 121040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-4/2018 - Interessado: CIRIMARA NAVEGA SANTANA NICOLAU - Acórdão: 115423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-6/2019 - Interessado: CIRIMARA NAVEGA SANTANA NICOLAU - Acórdão: 118826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-0/2019 - Interessado: CIRLENE AMARAL DOS SANTOS - Acórdão: 117501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-8/2018 - Interessado: CIRLENE AMARAL DOS SANTOS - Acórdão: 115105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-9/2019 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Acórdão: 117457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-4/2020 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Acórdão: 120839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-5/2019 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Acórdão: 118184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-0/2018 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Acórdão: 115088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-5/2020 - Interessado: CISMARREL DE MARTA SILVA VIEIRA - Acórdão: 120264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-0/2019 - Interessado: CISSA ROSA MARINHO DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 119422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-3/2018 (4230/2017) - Interessado: CLARICE FELIPE DE SOUZA REQUENA - Acórdão: 114755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-8/2019 - Interessado: CLARICE MARTINS GOMES COELHO - Acórdão: 119446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-0/2018 - Interessado: CLARICE MARTINS GOMES COELHO - Acórdão: 116635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-5/2019 - Interessado: CLARICE MIRANDA MENDONÇA - Acórdão: 117320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-2/2018 - Interessado: CLARICE MIRANDA MENDONÇA - Acórdão: 115106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-8/2019 - Interessado: CLARISSA GOBETTI CORREIA - Acórdão: 119357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228543-7/2018 - Interessado: CLARISSA GOBETTI CORREIA - Acórdão: 116497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-0/2020 - Interessado: CLAUDECI SANTIAGO DA SILVA - Acórdão: 120039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-9/2019 - Interessado: CLAUDECI SANTIAGO DA SILVA - Acórdão: 117255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-6/2018 - Interessado: CLAUDECI SANTIAGO DA SILVA - Acórdão: 115512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-5/2019 - Interessado: CLAUDECI SANTIAGO DA SILVA - Acórdão: 119044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213305-3/2020 - Interessado: CLAUDETE DA SILVA MORENO - Acórdão: 121638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-4/2019 - Interessado: CLAUDETE DA SILVA MORENO - Acórdão: 118536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-1/2019 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA LEITE - Acórdão: 117746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-0/2020 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA LEITE - Acórdão: 121228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-3/2019 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA LEITE - Acórdão: 118197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-3/2018 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA LEITE - Acórdão: 116491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-3/2019 - Interessado: CLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 117922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-9/2019 - Interessado: CLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 118396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-1/2020 - Interessado: CLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 121665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-9/2019 - Interessado: CLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 118436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-5/2018 - Interessado: CLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 116185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-9/2019 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS PINTO - Acórdão: 117462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-4/2018 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS PINTO - Acórdão: 115514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-8/2020 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS PINTO LEITE - Acórdão: 120095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-9/2019 - Interessado: CLAUDIA BARROS SIMAN - Acórdão: 118107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-5/2018 - Interessado: CLAUDIA BARROS SIMAN - Acórdão: 115582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-9/2019 - Interessado: CLAUDIA BORGES DE MOURA - Acórdão: 117645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-8/2018 - Interessado: CLAUDIA BORGES DE MOURA - Acórdão: 115085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210484-4/2020 - Interessado: CLAUDIA CARVALHAL DE SOUZA - Acórdão: 121425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-9/2019 - Interessado: CLAUDIA CAVALCANTI DE SOUZA - Acórdão: 118252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-0/2019 - Interessado: CLAUDIA CAVALCANTI DE SOUZA - Acórdão: 118663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-8/2018 - Interessado: CLAUDIA CAVALCANTI DE SOUZA - Acórdão: 116060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-2/2019 - Interessado: CLAUDIA CHAGAS RIBEIRO - Acórdão: 119127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-6/2019 - Interessado: CLAUDIA CHAGAS RIBEIRO - Acórdão: 119273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-9/2018 - Interessado: CLAUDIA CHAGAS RIBEIRO - Acórdão: 116152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-1/2018 - Interessado: CLAUDIA CHAGAS RIBEIRO - Acórdão: 116432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-5/2020 - Interessado: CLAUDIA CHAGAS RIBEIRO NETO - Acórdão: 121549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-5/2020 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA NUNES BARBOSA - Acórdão: 120821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-0/2020 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA PINTO FERREIRA - Acórdão: 120292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-3/2020 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SAMUEL DA SILVA ALBINO - Acórdão: 120646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-9/2019 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES MARCHINI - Acórdão: 116908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-5/2018 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 116524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-2/2020 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO BARCELOS - Acórdão: 120042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-5/2019 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO BARCELOS - Acórdão: 119472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-8/2020 - Interessado: CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA - Acórdão: 121440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202428-7/2019 - Interessado: CLAUDIA FLORES BERNARDO RIBEIRO - Acórdão: 117291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-7/2020 - Interessado: CLAUDIA FLORES BERNARDO RIBEIRO - Acórdão: 120913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-5/2019 - Interessado: CLAUDIA FLORES BERNARDO RIBEIRO - Acórdão: 118106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-4/2018 - Interessado: CLAUDIA FLORES BERNARDO RIBEIRO - Acórdão: 115084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-6/2020 - Interessado: CLAUDIA GUSMÃO DIAS ALVES - Acórdão: 121400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-2/2020 - Interessado: CLAUDIA HENRIQUES FERREIRA - Acórdão: 120399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-4/2019 - Interessado: CLAUDIA HENRIQUES FERREIRA - Acórdão: 117164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-6/2018 - Interessado: CLAUDIA HENRIQUES FERREIRA - Acórdão: 115107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-6/2019 - Interessado: CLAUDIA HENRIQUES FERREIRA - Acórdão: 118982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS S. CORREIA SANTANA - Acórdão: 115265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 114941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-8/2020 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS CORREIA SANTANA - Acórdão: 120384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-6/2019 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS CORREIA SANTANA - Acórdão: 117730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-2/2020 - Interessado: CLAUDIA MARCIA PASCHOAL MACHADO - Acórdão: 120195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-4/2020 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 121182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-3/2018 - Interessado: CLAUDIA MORAES MACHINI VELASCO - Acórdão: 115491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-9/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA - Acórdão: 117983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-6/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA - Acórdão: 118893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212794-6/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA - Acórdão: 118250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-3/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA - Acórdão: 118712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-4/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA - Acórdão: 118889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-5/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA - Acórdão: 116058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-4/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 118251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-6/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 118666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-6/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 116227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-3/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO DIAS - Acórdão: 118945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-4/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA GOMES NEVES - Acórdão: 117434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-5/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA GOMES NEVES - Acórdão: 114877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-0/2020 - Interessado: CLAUDIA REGINA GOMES NEVES DE MORAIS - Acórdão: 120498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-4/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA HENRIQUES GOMES - Acórdão: 117207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-6/2020 - Interessado: CLAUDIA REGINA HENRIQUES GOMES - Acórdão: 121117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-1/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA HENRIQUES GOMES - Acórdão: 116418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-1/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA XAVIER ARAÚJO - Acórdão: 118506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-3/2019 - Interessado: CLAUDIA TAVARES COUTINHO - Acórdão: 117408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210754-0/2018 - Interessado: CLAUDIA TAVARES COUTINHO - Acórdão: 114729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-9/2018 - Interessado: CLAUDIANO JOSÉ BASILIO - Acórdão: 114944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-7/2018 - Interessado: CLAUDICEA BELMIRO BENEVIDES - Acórdão: 116525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240892-6/2019 - Interessado: CLAUDILEA FERREIRA PEDROSA - Acórdão: 119687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-3/2020 - Interessado: CLAUDINEA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 120014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-0/2019 - Interessado: CLAUDINEA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 117575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-7/2019 - Interessado: CLAUDINEA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 118469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-8/2018 - Interessado: CLAUDINEA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 115515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-8/2018 - Interessado: CLAUDINEI PEREIRA FRANÇA - Acórdão: 115885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-4/2020 - Interessado: CLAUDINEIA DA COSTA DUTRA - Acórdão: 121154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-6/2018 - Interessado: CLAUDINEIA DA COSTA GRANJA - Acórdão: 114490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-7/2020 - Interessado: CLAUDIO CESAR DA SILVA - Acórdão: 121333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-4/2019 - Interessado: CLAUDIO CESAR LIMA PEREIRA - Acórdão: 116948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217472-3/2018 - Interessado: CLAUDIO CESAR LIMA PEREIRA - Acórdão: 115927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-5/2019 - Interessado: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 119492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-8/2018 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 114945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-0/2018 - Interessado: CLAUDIO DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 114364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-8/2019 - Interessado: CLAUDIO MUSSI RIBEIRO - Acórdão: 117669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-7/2020 - Interessado: CLAUDIO MUSSI RIBEIRO - Acórdão: 121016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-2/2018 - Interessado: CLAUDIO MUSSI RIBEIRO - Acórdão: 116421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-6/2018 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 114952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-4/2019 - Interessado: CLAYTON DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 119398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-3/2020 - Interessado: CLEA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 120567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-8/2018 - Interessado: CLEA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 116329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-6/2020 - Interessado: CLEBER CALIXTO DA SILVA - Acórdão: 121152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-6/2018 - Interessado: CLEBER NUNES DA SILVA - Acórdão: 116364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-6/2020 - Interessado: CLEBER NUNES DA SILVA LOPES - Acórdão: 121281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-2/2019 - Interessado: CLEBER NUNES DA SILVA LOPES - Acórdão: 118044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-4/2018 - Interessado: CLEBER NUNES DA SILVA LOPES - Acórdão: 114782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-6/2019 - Interessado: CLEBER NUNES DA SILVA LOPES - Acórdão: 119001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-3/2018 - Interessado: CLEBER NUNES DA SILVA LOPES - Acórdão: 116310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-5/2018 - Interessado: CLEBER RODRIGUES DE LIRA - Acórdão: 114363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-6/2018 - Interessado: CLEDENIR DA SILVA ABREU - Acórdão: 114441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-6/2018 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA - Acórdão: 115985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-4/2019 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA CALDEIRA - Acórdão: 117194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-1/2020 - Interessado: CLEIDE COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Acórdão: 121158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-6/2018 - Interessado: CLEIDE MACHADO DOS SANTOS BRAGA - Acórdão: 115517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202727-6/2020 - Interessado: CLEIDIANA SANTOS SILVA MOÇO - Acórdão: 120609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-1/2018 - Interessado: CLELSON GUEDES GAMBETA - Acórdão: 116211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-4/2019 - Interessado: CLEOPATRA MALENA DO NASCIMEN TO SILVA - Acórdão: 117544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-0/2018 - Interessado: CLEOPATRA MALENA DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 115108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-7/2020 - Interessado: CLEÓPATRA MALENA DO NASCIMENTO SILVA RIBEIRO - Acórdão: 120313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-7/2020 - Interessado: CLEUZA DIAS ANDRADE - Acórdão: 121451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-3/2020 - Interessado: CLEUZA DIAS ANDRADE - Acórdão: 121606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-0/2018 - Interessado: CLEUZA LEITE CUNHA - Acórdão: 114491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-4/2018 - Interessado: CLEUZA LEITE CUNHA - Acórdão: 115554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-0/2019 - Interessado: CLEYTHON DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 116765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-3/2018 - Interessado: CLEYTON DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 114625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-6/2018 - Interessado: CLOTILDE MAIA RIBEIRO - Acórdão: 115387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-9/2020 - Interessado: CLOTILDE MAIO RIBEIRO - Acórdão: 120183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-0/2019 - Interessado: CLOTILDE MAIO RIBEIRO - Acórdão: 117595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239189-8/2019 - Interessado: CLOTILDE MAIO RIBEIRO - Acórdão: 119649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-0/2020 - Interessado: COICEIÇÃO SERRA SANTANA - Acórdão: 121719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-2/2019 - Interessado: COICEIÇÃO SERRA SANTANA - Acórdão: 118557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-2/2019 - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA FONTES - Acórdão: 119471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-5/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO SERRA SANTANA - Acórdão: 116097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-2/2019 - Interessado: CONCEIÇÃO SERRA SANTANA - Acórdão: 118249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-9/2018 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES FILHO - Acórdão: 116309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-2/2018 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES FILHO - Acórdão: 116363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-9/2020 - Interessado: COSME LEONARDO ALMEIDA MACIEL - Acórdão: 120477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-1/2019 - Interessado: COSME LEONARDO ALMEIDA MACIEL - Acórdão: 118602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-4/2020 - Interessado: COSME PAULO DA SILVA - Acórdão: 120718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-9/2020 - Interessado: COSMIA DAMIA SANTIAGO GOMES - Acórdão: 120461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241530-7/2019 - Interessado: COSMIA DAMIA SANTIAGO GOMES - Acórdão: 119705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-0/2019 - Interessado: CREUZA ALVES - Acórdão: 117579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-3/2018 - Interessado: CREUZA ALVES - Acórdão: 114601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-5/2019 - Interessado: CREUZA ALVES - Acórdão: 118603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-4/2020 - Interessado: CREUZA BALDUINO DA SILVA - Acórdão: 121287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236471-8/2019 - Interessado: CREUZA BALDUINO DA SILVA - Acórdão: 119581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-7/2019 - Interessado: CREUZA SOARES DE CASTRO NUNES - Acórdão: 116962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-5/2020 - Interessado: CREUZA SOARES DE CASTRO NUNES - Acórdão: 120620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-6/2018 - Interessado: CREUZA SOARES DE CASTRO NUNES - Acórdão: 115421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-4/2020 - Interessado: CRICIA CAVACHINI - Acórdão: 121465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241156-7/2019 - Interessado: CRICIA CAVACHINI - Acórdão: 119697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-6/2019 - Interessado: CRISSILA ROBERTO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 118994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-3/2020 - Interessado: CRÍSSILA ROBERTO DOMINGOS DA SILVA ROCHA - Acórdão: 120065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202785-3/2019 - Interessado: CRÍSSILA ROBERTO DOMINGOS DA SILVA ROCHA - Acórdão: 117569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-8/2018 - Interessado: CRÍSSILA ROBERTO DOMINGOS DA SILVA ROCHA - Acórdão: 115500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229007-0/2018 - Interessado: CRISTIANA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 116624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-3/2018 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 115654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-3/2019 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 117641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-4/2018 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 114492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-1/2020 - Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO - Acórdão: 120434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-6/2019 - Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO - Acórdão: 117180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-6/2019 - Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO - Acórdão: 118199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-4/2018 - Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO - Acórdão: 115109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241151-7/2019 - Interessado: CRISTIANE BECHER DE CARVALHO - Acórdão: 119694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215705-4/2018 - Interessado: CRISTIANE DA FONSECA CONCEIÇÃO - Acórdão: 115384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-1/2020 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA TRANCOZO - Acórdão: 120015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-7/2019 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA TRANCOZO - Acórdão: 119167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201924-9/2020 - Interessado: CRISTIANE DO COUTO SANTANA - Acórdão: 120390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202463-7/2019 - Interessado: CRISTIANE DO COUTO SANTANA - Acórdão: 117318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-0/2018 - Interessado: CRISTIANE DO COUTO SANTANA - Acórdão: 115921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-8/2020 - Interessado: CRISTIANE FREIRE TOLEDO - Acórdão: 121249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-4/2018 - Interessado: CRISTIANE FREIRE TOLEDO - Acórdão: 114457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-3/2019 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO DE PAULA - Acórdão: 117474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-0/2020 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO DE PAULA - Acórdão: 120883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-7/2019 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO DE PAULA - Acórdão: 118105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-9/2018 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO DE PAULA - Acórdão: 114878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-8/2019 - Interessado: CRISTIANE LEMOS PEREIRA NUNES - Acórdão: 118248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-8/2019 - Interessado: CRISTIANE LEMOS PEREIRA NUNES - Acórdão: 118669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-7/2018 - Interessado: CRISTIANE LEMOS PEREIRA NUNES - Acórdão: 116056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-3/2020 - Interessado: CRISTIANE MARINHO PERRUT - Acórdão: 120445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-8/2018 - Interessado: CRISTIANE MARINS BRAGA - Acórdão: 114493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-8/2020 - Interessado: CRISTIANE NOGUEIRA BORSATO - Acórdão: 121419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-7/2019 - Interessado: CRISTIANE NOGUEIRA BORSATO - Acórdão: 118247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-4/2019 - Interessado: CRISTIANE NOGUEIRA BORSATO - Acórdão: 118640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-3/2018 - Interessado: CRISTIANE NOGUEIRA BORSATO - Acórdão: 116055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-5/2020 - Interessado: CRISTIANE PORTO DA SILVA - Acórdão: 120366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-1/2019 - Interessado: CRISTIANE PORTO DA SILVA - Acórdão: 117476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-2/2018 - Interessado: CRISTIANE PORTO DA SILVA - Acórdão: 115111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-8/2020 - Interessado: CRISTIANE SOUSA DRILLARD - Acórdão: 121437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-4/2020 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 120490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-2/2020 - Interessado: CRISTIANI ALVES DE ANDRADE - Acórdão: 120271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-0/2018 - Interessado: CRISTIANO LOPES AMORIM - Acórdão: 114953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-6/2019 - Interessado: CRISTIANO SUZANO DE MATTOS - Acórdão: 117722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-8/2020 - Interessado: CRISTIANO SUZANO DE MATTOS - Acórdão: 120988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-8/2018 - Interessado: CRISTIANO SUZANO DE MATTOS - Acórdão: 115385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241534-3/2019 - Interessado: CRISTINA BARBOSA MENDONÇA - Acórdão: 119707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-8/2020 - Interessado: CRISTINA DA PENHA CARVALHO DE AMORIM - Acórdão: 120100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-8/2019 - Interessado: CRISTINA DA PENHA CARVALHO DE AMORIM - Acórdão: 117326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-1/2019 - Interessado: CRISTINA DA PENHA CARVALHO DE AMORIM - Acórdão: 118470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-9/2018 - Interessado: CRISTINA DA PENHA CARVALHO DE AMORIM - Acórdão: 115428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-8/2020 - Interessado: CRISTINA DA SILVA CLAUDINO - Acórdão: 121062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-9/2020 - Interessado: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ - Acórdão: 121513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-8/2020 - Interessado: CRISTINA DA SILVA FERREIRA PIRES - Acórdão: 120289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-2/2019 - Interessado: CRISTINA DA SILVA FERREIRA PIRES - Acórdão: 117467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215015-9/2019 - Interessado: CRISTINA DA SILVA FERREIRA PIRES - Acórdão: 118568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-2/2018 - Interessado: CRISTINA DA SILVA FERREIRA PIRES - Acórdão: 115905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-4/2018 (31620/2017) - Interessado: CRISTINA DE CARVALHO - Acórdão: 114389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-5/2019 - Interessado: CRISTINA DE CARVALHO - Acórdão: 118211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212578-5/2020 - Interessado: CRISTINA DE CARVALHO - Acórdão: 121592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-7/2019 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 119236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-8/2019 - Interessado: CRISTINA ESCAFURA RANGEL - Acórdão: 117989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-8/2020 - Interessado: CRISTINA ESCAFURA RANGEL - Acórdão: 121337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-5/2020 - Interessado: CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 120149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-7/2019 - Interessado: CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 117734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-6/2018 - Interessado: CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 115501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-9/2019 - Interessado: CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 119379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-8/2018 - Interessado: CRISTINA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS - Acórdão: 115110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-7/2018 (4230/2017) - Interessado: CRISTINA LUCIA SANTANA DE SOUSA - Acórdão: 114756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-1/2019 - Interessado: CRISTINA MORENO CARDOSO ARAÚJO - Acórdão: 116998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-2/2018 - Interessado: CRISTINA MORENO CARDOSO ARAÚJO - Acórdão: 115386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-4/2019 - Interessado: CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 117251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-9/2020 - Interessado: CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 120923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-1/2018 - Interessado: CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 115082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-8/2019 - Interessado: CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 119070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-7/2018 - Interessado: CYNTHIA CRISTINA A. DOS SANTOS - Acórdão: 116664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-3/2018 - Interessado: CYNTHIA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS - Acórdão: 114403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-9/2020 - Interessado: CYNTHIA GOMES DA COSTA - Acórdão: 121550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217237-1/2018 - Interessado: CYNTHIA GOMES DA COSTA RIOS - Acórdão: 115837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-8/2019 - Interessado: CYNTIA MARIA GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 119216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-0/2019 - Interessado: DAIANA DE SOUZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 118062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-3/2020 - Interessado: DAIANA DE SOUZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 121430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239947-8/2019 - Interessado: DAIANA DE SOUZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 119661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-8/2018 - Interessado: DAIANA DE SOUZA PREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 115968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-2/2018 - Interessado: DAIANE BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 114494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-1/2018 - Interessado: DAIANE BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 114598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-1/2019 - Interessado: DAIANE BARBOSA DA SILVA VILHENA - Acórdão: 117505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-2/2019 - Interessado: DAIANE BARBOSA DA SILVA VILHENA - Acórdão: 118774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244812-4/2019 - Interessado: DAIANE BARBOSA DA SILVA VILHENA - Acórdão: 119793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-1/2019 - Interessado: DAIANE DA SILVA LIMA - Acórdão: 119318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-4/2019 - Interessado: DAIANE DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 117400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-0/2018 - Interessado: DAIANE DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 115499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-3/2018 - Interessado: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-9/2020 - Interessado: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA FLORIANO - Acórdão: 120520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203073-5/2019 - Interessado: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA FLORIANO - Acórdão: 117747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-2/2019 - Interessado: DAIR MARA MEDEIROS CORTAT - Acórdão: 116670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-2/2020 - Interessado: DAIR MARA MEDEIROS CORTAT - Acórdão: 121259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-6/2019 - Interessado: DAIR MARA MEDEIROS CORTAT - Acórdão: 118036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-4/2018 - Interessado: DAIR MARA MEDEIROS CORTAT - Acórdão: 114546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-8/2020 - Interessado: DAITON MENDES PEDROSO - Acórdão: 119842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-4/2019 - Interessado: DAITON MENDES PEDROSO - Acórdão: 117810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244040-3/2019 - Interessado: DAITON MENDES PEDROSO - Acórdão: 119770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-9/2020 - Interessado: DALILA PINHEIRO AZEVEDO BRAGA - Acórdão: 120227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-9/2019 - Interessado: DALINE MOTTA SOARES - Acórdão: 117709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-3/2018 - Interessado: DALINE MOTTA SOARES - Acórdão: 115234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-3/2019 - Interessado: DALVA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 118246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-8/2019 - Interessado: DALVA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 118676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-5/2019 - Interessado: DALVA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 118942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-9/2018 - Interessado: DALVA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 116093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-3/2020 - Interessado: DALVA BOTELHO GANDRA MESQUITA - Acórdão: 121252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-2/2019 - Interessado: DALVA BOTELHO GANDRA MESQUITA - Acórdão: 119600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-6/2020 - Interessado: DALVA CARNEIRO DA SILVA - Acórdão: 121219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-0/2020 - Interessado: DALVA DONIZETE RIBEIRO - Acórdão: 120443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-1/2019 - Interessado: DALVA DONIZETE RIBEIRO - Acórdão: 118772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-1/2019 - Interessado: DALVA DONIZETI RIBEIRO - Acórdão: 116798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-6/2018 - Interessado: DALVA DONIZETI RIBEIRO - Acórdão: 115112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228808-5/2018 - Interessado: DALVA HELENA CARLOS DA SILVA - Acórdão: 116526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-5/2020 - Interessado: DALVA MARIA ASSIS DA VINHA - Acórdão: 119919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-5/2019 - Interessado: DALVA MARIA ASSIS DA VINHA - Acórdão: 117934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240020-5/2019 - Interessado: DAMIANA CORRÊA DE SOUZA - Acórdão: 119662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-5/2020 - Interessado: DAMIANA QUISSYLLA GOMES DA SILVA - Acórdão: 120985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-3/2019 - Interessado: DAMIANI AUGUSTA DA SILVA - Acórdão: 118048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-9/2020 - Interessado: DAMIANI AUGUSTA DA SILVA - Acórdão: 121365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-1/2019 - Interessado: DAMIÃO PEREIRA NETTO - Acórdão: 118245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217009-4/2019 - Interessado: DAMIÃO PEREIRA NETTO - Acórdão: 119004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-1/2018 - Interessado: DAMIÃO PEREIRA NETTO - Acórdão: 116096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-5/2019 - Interessado: DAMIÃO PEREIRA NETTO - PNE - Acórdão: 118771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-3/2019 - Interessado: DANIANA CALDEIRA DE FREITAS - Acórdão: 119269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-8/2018 - Interessado: DANIANA CALDEIRA DE FREITAS - Acórdão: 116487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-9/2019 - Interessado: DANIANA CALDEIRA FREITA - Acórdão: 119598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-4/2020 - Interessado: DANIANE GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 120120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-3/2018 - Interessado: DANIANE GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 115560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-5/2019 - Interessado: DANIANI GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 116969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-0/2019 - Interessado: DANIEL AGUIAR BATISTA - Acórdão: 117512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-5/2018 - Interessado: DANIEL AGUIAR BATISTA - Acórdão: 115113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-3/2020 - Interessado: DANIEL BROWN RICART - Acórdão: 120085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243979-1/2019 - Interessado: DANIEL DA SILVA MARQUES - Acórdão: 119768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-7/2019 - Interessado: DANIEL DE ABREU - Acórdão: 118213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-9/2018 - Interessado: DANIEL GOMES DE SOUZA - Acórdão: 116527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-4/2020 - Interessado: DANIEL LAUREANO CÂNDIDO - Acórdão: 119879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-8/2018 - Interessado: DANIEL NARBONE DE OLIVEIRA - Acórdão: 116528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-9/2020 - Interessado: DANIELA ARCHANJO MARTINS - Acórdão: 120489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-2/2019 - Interessado: DANIELA ARCHANJO MARTINS - Acórdão: 117915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-3/2019 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Acórdão: 118406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-3/2019 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Acórdão: 118683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-1/2019 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Acórdão: 118865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-2/2018 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Acórdão: 116226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203240-5/2020 - Interessado: DANIELA FERREIRA PADILHA - Acórdão: 120871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-7/2019 - Interessado: DANIELA FERREIRA PADILHA - Acórdão: 118183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-3/2019 - Interessado: DANIELA FREIRE DE SOUZA - Acórdão: 118063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-8/2020 - Interessado: DANIELA FREIRE DE SOUZA - Acórdão: 121701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-2/2018 - Interessado: DANIELA FREIRE DE SOUZA - Acórdão: 115969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241666-2/2019 - Interessado: DANIELA FREIRE DE SOUZA - Acórdão: 119732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-8/2020 - Interessado: DANIELA GOMES DA SILVA RANGEL OLIVEIRA - Acórdão: 120236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-4/2019 - Interessado: DANIELA MARINHO DA SILVA E SILVA - Acórdão: 116803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203217-8/2020 - Interessado: DANIELA MARINHO DA SILVA E SILVA - Acórdão: 120860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-3/2018 - Interessado: DANIELA MARINHO DA SILVA E SILVA - Acórdão: 115080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-0/2019 - Interessado: DANIELA MARINS DA SILVA - Acórdão: 117769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-0/2018 - Interessado: DANIELA MARINS DA SILVA - Acórdão: 114624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-4/2020 - Interessado: DANIELA MOREIRA QUINTO DE SOUZA GUIMARÃES - Acórdão: 121682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-6/2019 - Interessado: DANIELA MOREIRA QUINTO DE SOUZA GUIMARÃES - Acórdão: 118539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-0/2020 - Interessado: DANIELA ORATO DA SILVA - Acórdão: 120024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-3/2019 - Interessado: DANIELA ORATO DA SILVA - Acórdão: 117581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-1/2018 - Interessado: DANIELA ORATO DA SILVA - Acórdão: 115562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-1/2019 - Interessado: DANIELE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 118271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-8/2019 - Interessado: DANIELE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 118953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-9/2018 - Interessado: DANIELE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 116249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-2/2019 - Interessado: DANIELE ALVES SOUZA - Acórdão: 118631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-1/2019 - Interessado: DANIELE AMARAL DE SA - Acórdão: 118196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-9/2020 - Interessado: DANIELE AZEVEDO BRANDÃO - Acórdão: 120703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-0/2019 - Interessado: DANIELE AZEVEDO BRANDÃO - Acórdão: 117712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-6/2018 - Interessado: DANIELE AZEVEDO BRANDÃO - Acórdão: 115460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-1/2019 - Interessado: DANIELE BESSA DE SOUZA - Acórdão: 116988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-9/2020 - Interessado: DANIELE BESSA DE SOUZA - Acórdão: 121004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-2/2018 - Interessado: DANIELE BESSA DE SOUZA - Acórdão: 115634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-5/2019 - Interessado: DANIELE CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 117720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-9/2018 - Interessado: DANIELE CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 115114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-7/2019 - Interessado: DANIELE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 117724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-5/2019 - Interessado: DANIELE DE ALBUQUERQUE FRANCO - Acórdão: 119238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-0/2019 - Interessado: DANIELE DIAS DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 117297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-7/2020 - Interessado: DANIELE DIAS DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 121313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-9/2019 - Interessado: DANIELE MALFETANO MATTOS - Acórdão: 117079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-0/2020 - Interessado: DANIELE MALFETANO MATTOS - Acórdão: 121320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217449-6/2018 - Interessado: DANIELE MALFETANO MATTOS - Acórdão: 115906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-8/2018 - Interessado: DANIELE MEDEIROS MAFRA - Acórdão: 115987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-2/2018 - Interessado: DANIELE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 114880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-8/2020 - Interessado: DANIELE SOARES SECCO - Acórdão: 121442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-2/2020 - Interessado: DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-8/2019 - Interessado: DANIELE SOUZA DO ROSÁRIO - Acórdão: 118634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-1/2018 - Interessado: DANIELE SOUZA DO ROSÁRIO - Acórdão: 116091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-1/2020 - Interessado: DANIELE TINOCO PEREIRA - Acórdão: 120327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-7/2019 - Interessado: DANIELE TINOCO PEREIRA - Acórdão: 117647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-3/2018 - Interessado: DANIELE TINOCO PEREIRA - Acórdão: 115115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-6/2019 - Interessado: DANIELE TINOCO PEREIRA - Acórdão: 119071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-1/2019 - Interessado: DANIELE VASCONCELLOS DE SOUZA - Acórdão: 117876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-9/2019 - Interessado: DANIELE VASCONCELLOS DE SOUZA - Acórdão: 119129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201241-5/2020 - Interessado: DANIELE VELASCO GOMES - Acórdão: 119988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-6/2019 - Interessado: DANIELE VELASCO GOMES - Acórdão: 117978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-4/2020 - Interessado: DANIELE VELASCO GOMES - Acórdão: 121402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-2/2019 - Interessado: DANIELI CATARINOZI ROCHA - Acórdão: 119217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-4/2020 - Interessado: DANIELI MACHADO RIBAS - Acórdão: 120040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-3/2019 - Interessado: DANIELI MACHADO RIBAS - Acórdão: 117748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-9/2018 - Interessado: DANIELI MACHADO RIBAS - Acórdão: 115583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218765-7/2019 - Interessado: DANIELI MACHADO RIBAS - Acórdão: 119088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-5/2019 - Interessado: DANIELLA ALVARENGA DA SILVA - Acórdão: 117635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-0/2018 - Interessado: DANIELLA ALVARENGA DA SILVA - Acórdão: 114695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201022-7/2020 - Interessado: DANIELLA MAGALHÃES SIQUEIRA - Acórdão: 119896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-9/2019 - Interessado: DANIELLA MAGALHÃES SIQUEIRA - Acórdão: 117863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-4/2019 - Interessado: DANIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-4/2018 - Interessado: DANIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-7/2020 - Interessado: DANIELLA REMIGIO ARAÚJO FERNANDES - Acórdão: 120147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-0/2020 - Interessado: DANIELLE AGOSTINHO DA SILVA - Acórdão: 120230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-7/2019 - Interessado: DANIELLE AGOSTINHO DA SILVA - Acórdão: 117762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-6/2018 - Interessado: DANIELLE AGOSTINHO DA SILVA - Acórdão: 115426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-4/2019 - Interessado: DANIELLE ALMEIDA MELLO - Acórdão: 116799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-1/2020 - Interessado: DANIELLE ALMEIDA MELLO - Acórdão: 120565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-9/2018 - Interessado: DANIELLE ALMEIDA MELLO - Acórdão: 114904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-3/2019 - Interessado: DANIELLE ARAÚJO E SILVA SOARES - Acórdão: 119313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-2/2018 - Interessado: DANIELLE ASSUNÇAO TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 114694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243968-2/2019 - Interessado: DANIELLE BARBOSA BARROS DE MACEDO - Acórdão: 119762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-2/2018 - Interessado: DANIELLE CORREA GARUBA - Acórdão: 116435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203363-3/2020 - Interessado: DANIELLE DA COSTA FIGUEIREDO SEIPEL - Acórdão: 120924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-8/2019 - Interessado: DANIELLE DA COSTA FIGUEIREDO SEIPEL - Acórdão: 119255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203279-6/2020 - Interessado: DANIELLE DE MELLO MOREIRA - Acórdão: 120878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-3/2019 - Interessado: DANIELLE DE MELLO MOREIRA - Acórdão: 118104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-9/2019 - Interessado: DANIELLE DE SOUZA PEREIRA NEVES - Acórdão: 117427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-8/2018 - Interessado: DANIELLE DE SOUZA PEREIRA NEVES - Acórdão: 114731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-5/2020 - Interessado: DANIELLE DE SOUZA SANTANA - Acórdão: 120956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-9/2018 - Interessado: DANIELLE DIAS DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 114696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-7/2019 - Interessado: DANIELLE GARCIA MOREIRA - Acórdão: 119393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-8/2019 - Interessado: DANIELLE LEITE SOARES - Acórdão: 119435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212462-0/2020 - Interessado: DANIELLE LOPES MORAIS - Acórdão: 121578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-0/2018 - Interessado: DANIELLE M RAMALHO GONÇALVES SOUZA - Acórdão: 115222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-4/2019 - Interessado: DANIELLE MANERA RAMALHO GONÇALVES SOUZA - Acórdão: 118842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-1/2019 - Interessado: DANIELLE MANERA RAMALHO GONÇAVES SOUZA - Acórdão: 117708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-8/2020 - Interessado: DANIELLE NOBRE DA SILVEIRA FOLLY - Acórdão: 119971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-3/2019 - Interessado: DANIELLE OLIVEIRA MARIZ - Acórdão: 116939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-2/2018 - Interessado: DANIELLE OLIVEIRA MARIZ - Acórdão: 115200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236495-4/2019 - Interessado: DANIELLE OLIVEIRA MARIZ GIFFONE - Acórdão: 119588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-5/2020 - Interessado: DANIELLE PEREIRA FINELON - Acórdão: 121512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-3/2020 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 121087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-4/2018 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 114786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-0/2019 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 118985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-3/2020 - Interessado: DANIELLE PORTUGAL FELISARDO - Acórdão: 120070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-4/2019 - Interessado: DANIELLE SOUZA DO ROSÁRIO RIBEIRO - Acórdão: 118270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-8/2020 - Interessado: DANIELLY FERREIRA GUIMARÃES - Acórdão: 119819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-0/2019 - Interessado: DANIELLY FERREIRA GUIMARÃES - Acórdão: 117592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-7/2018 - Interessado: DANIELLY FERREIRA GUIMARÃES - Acórdão: 115989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-4/2020 - Interessado: DANILA FERREIRA GOMES FERNANDES - Acórdão: 121445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236815-6/2018 - Interessado: DANILO FERRAZ DELGADO - Acórdão: 116659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-7/2018 - Interessado: DANKA GRANJA VASCONCELLOS TERRA - Acórdão: 115116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-9/2019 - Interessado: DANKA GRANJA VASCONCELOS TERRA - Acórdão: 117727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-4/2019 - Interessado: DANKA GRANJA VASCONCELOS TERRA - Acórdão: 119523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-3/2020 - Interessado: DANRLEY DE SOUSA DUARTE - Acórdão: 120790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-0/2019 - Interessado: DANUZZI DE CARVALHO ALVES - Acórdão: 117281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210716-8/2018 - Interessado: DANUZZI DE CARVALHO ALVES - Acórdão: 114693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-4/2018 - Interessado: DARCIELE FURTADO DOS SANTOS - Acórdão: 116021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-7/2020 - Interessado: DARCILEIA DA SILVA BATISTA PAULINO - Acórdão: 120032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-3/2019 - Interessado: DARCILEIA DA SILVA BATISTA PAULINO - Acórdão: 117718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-2/2018 - Interessado: DARCILEIA DA SILVA BATISTA PAULINO - Acórdão: 115551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-2/2019 - Interessado: DARIANA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 117792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-4/2020 - Interessado: DARIANA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 121090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-4/2018 - Interessado: DARIANA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 114812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-5/2019 - Interessado: DARIANA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 119168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202557-4/2019 - Interessado: DARINE SUELLEN DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 117390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-3/2020 - Interessado: DARLENE CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 120284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215724-0/2018 - Interessado: DARLENE CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 115402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-1/2020 - Interessado: DARLENE RODRIGUES CARDOSO - Acórdão: 120925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-0/2019 - Interessado: DAVI DOS REIS - Acórdão: 118269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-9/2019 - Interessado: DAVI DOS REIS - Acórdão: 118635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-8/2018 - Interessado: DAVI DOS REIS - Acórdão: 116099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244681-3/2019 - Interessado: DAVI DOS REIS - Acórdão: 119780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238336-6/2019 - Interessado: DAVID BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO - Acórdão: 119636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200219-0/2019 - Interessado: DAYANA AZEVEDO BATISTA GOMES - Acórdão: 116666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-2/2018 - Interessado: DAYANA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 114393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-2/2018 - Interessado: DAYANA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 114535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-4/2018 - Interessado: DAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES - Acórdão: 114541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-3/2019 - Interessado: DAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES - Acórdão: 119638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-1/2019 - Interessado: DAYANA FULLY DA SILVA TEODORO - Acórdão: 116933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-0/2018 - Interessado: DAYANA FULLY TEODORO - Acórdão: 115197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-6/2018 - Interessado: DAYANA MAGALHÃES RAMOS - Acórdão: 116529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-0/2020 - Interessado: DAYANA MORAES PINTO - Acórdão: 120730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-8/2020 - Interessado: DAYANA PINHEIRO FERREIRA - Acórdão: 120809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-6/2019 - Interessado: DAYANA VALENTE DA SILVA - Acórdão: 118268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-0/2018 - Interessado: DAYANA VALENTE DA SILVA - Acórdão: 116141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-4/2020 - Interessado: DAYANE DE SOUZA SALES - Acórdão: 120963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-3/2020 - Interessado: DAYANE GUIMARÃES PAULINO - Acórdão: 121142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-3/2020 - Interessado: DAYENNE NATHALIE MACHADO CÂMARA DE DE ALMEIDA - Acórdão: 119920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-6/2019 - Interessado: DAYENNE NATHALIE MACHADO CÂMARA DE DE ALMEIDA - Acórdão: 117899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-3/2019 - Interessado: DAYENNE NATHALIE MACHADO CÂMARA DE DE ALMEIDA - Acórdão: 119128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-6/2019 - Interessado: DAYSE VENTURA RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 119252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-3/2018 - Interessado: DAYVID MAXIMO DE CARVALHO - Acórdão: 114955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221311-3/2018 - Interessado: DEBORA CCRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 116089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202587-9/2019 - Interessado: DEBORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 117411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-9/2020 - Interessado: DEBORA COUTO RODRIGUES - Acórdão: 120500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-4/2019 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 118266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-8/2019 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 118267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-5/2019 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 118626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-4/2019 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 118648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-8/2019 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 118890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-2/2018 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 116139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-4/2020 - Interessado: DÉBORA DANTAS AFFONSO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 121616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-5/2020 - Interessado: DEBORA DAYANE APARECIDA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 120259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-5/2020 - Interessado: DEBORA DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 119906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-2/2020 - Interessado: DEBORA DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 120642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-2/2019 - Interessado: DEBORA DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 117975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-3/2020 - Interessado: DÉBORA JOAQUIM DA SILVA LIMA - Acórdão: 120594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202576-5/2020 - Interessado: DEBORA LEITE SOARES DA SILVA - Acórdão: 120597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-6/2020 - Interessado: DÉBORA MORGAN DE AGUIAR - Acórdão: 121353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-0/2020 - Interessado: DÉBORA MORGAN DE AGUIAR - Acórdão: 121460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-9/2019 - Interessado: DEBORA PINHEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 117660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-2/2018 - Interessado: DEBORA PINHEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 115401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-0/2019 - Interessado: DEBORA TEIXEIRA AMARAL FOLLY - Acórdão: 118265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-1/2020 - Interessado: DEBORA TEIXEIRA AMARAL FOLLY - Acórdão: 121639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-1/2019 - Interessado: DEBORA TEIXEIRA AMARAL FOLLY - Acórdão: 118542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-7/2018 - Interessado: DEBORA TEIXIERA AMARAL FOLLY - Acórdão: 116193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-0/2018 - Interessado: DEBORACONCEICAO DOS SANTOS - Acórdão: 115461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228820-3/2018 - Interessado: DEILDA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 116530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-8/2019 - Interessado: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINS - Acórdão: 117714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-7/2018 - Interessado: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINS - Acórdão: 115928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-6/2018 - Interessado: DEISE RAMOS MENDES MONSORES - Acórdão: 114495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-9/2018 - Interessado: DEISE RAMOS MENDES MONSORES - Acórdão: 115559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203069-4/2019 - Interessado: DEISE RMOS MENDES MONSORES - Acórdão: 117744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221417-3/2018 - Interessado: DEISILENE GONÇALVES CALAZANS DA SILVA - Acórdão: 116192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-6/2019 - Interessado: DEISILENI GONÇALVES CALAZANS DA SILVA - Acórdão: 118919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-6/2020 - Interessado: DEIVA MOTTA DA COSTA - Acórdão: 121473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-4/2018 - Interessado: DEIVA MOTTA DA COSTA - Acórdão: 116656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-4/2019 - Interessado: DEIVA MOTTA DA COSTA - Acórdão: 119645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-9/2019 - Interessado: DEIVA MOTTA DA COSTA - Acórdão: 119673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-1/2020 - Interessado: DELBER GONÇALVES NEVES LEONCIO - Acórdão: 119955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-6/2019 - Interessado: DELBER GONÇALVES NEVES LEONCIO - Acórdão: 117855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-4/2020 - Interessado: DELBER GONÇALVES NEVES LEONCIO - Acórdão: 121572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-5/2019 - Interessado: DELMA DA COMCEIÇÃO GOMES - Acórdão: 118790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-6/2019 - Interessado: DELMA DA CONCEIÇÃO GOMES - Acórdão: 118264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-5/2018 - Interessado: DELMA DA CONCEIÇÃO GOMES - Acórdão: 116053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-9/2018 - Interessado: DELMA GOMES DA SILVA RANGEL - Acórdão: 116531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-0/2018 - Interessado: DEMERVAL FÉLIX - Acórdão: 115884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-3/2020 - Interessado: DENILCEA PAES DOS SANTOS - Acórdão: 119814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-8/2019 - Interessado: DENILCEA PAES DOS SANTOS - Acórdão: 117624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-2/2018 - Interessado: DENILCÉA PAES DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 115459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-8/2020 - Interessado: DENISE BAPTISTA - Acórdão: 120060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-1/2019 - Interessado: DENISE BAPTISTA - Acórdão: 117228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-5/2019 - Interessado: DENISE BAPTISTA - Acórdão: 118604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-4/2018 - Interessado: DENISE BAPTISTA - Acórdão: 115549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-7/2020 - Interessado: DENISE CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 120224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-9/2019 - Interessado: DENISE CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 117706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-3/2019 - Interessado: DENISE CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 118754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-8/2018 - Interessado: DENISE CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 115400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201759-7/2019 - Interessado: DENISE DA SILVA ROCHA - Acórdão: 116845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-6/2020 - Interessado: DENISE DA SILVA ROCHA - Acórdão: 120861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-3/2018 - Interessado: DENISE DA SILVA ROCHA - Acórdão: 115194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-7/2019 - Interessado: DENISE DE ALVARENGA CARDOZO - Acórdão: 117749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-6/2018 - Interessado: DENISE DE ALVARENGA CARDOZO - Acórdão: 114881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-0/2018 - Interessado: DENISE DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 114496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-7/2020 - Interessado: DENISE HERTZ DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 121006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-2/2020 - Interessado: DENISE MENDES ELIAS - Acórdão: 121551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-9/2018 - Interessado: DENISE SIQUEIRA FERREIRA - Acórdão: 116375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-8/2020 - Interessado: DENISE TEIXEIRA BREGUNCE - Acórdão: 120454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-1/2018 - Interessado: DENISON LEANDRO GONÇALVES NUNES - Acórdão: 114957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-7/2020 - Interessado: DENIZIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Acórdão: 121170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-1/2019 - Interessado: DENIZIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Acórdão: 118013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-3/2020 - Interessado: DEONITA ESTEVAM GOMES PEREIRA - Acórdão: 120599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-7/2020 - Interessado: DERLI GRANATA DE ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 120166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-7/2019 - Interessado: DERLI GRANATA DE ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 119169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-2/2019 - Interessado: DESIREE SATLER ANDRADE ESTANISLAU CYRINO - Acórdão: 118728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-5/2018 - Interessado: DESIREE SATLER ANDRADE ESTANISLAU CYRINO - Acórdão: 116155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-7/2019 - Interessado: DESIREEE SATLER ANDRADE ESTANISLAU CYRINO - Acórdão: 118263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-5/2019 - Interessado: DESIRRE DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 116842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-0/2018 - Interessado: DESIRRE DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 115572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202743-0/2020 - Interessado: DEVANILDA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Acórdão: 120625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-9/2018 - Interessado: DEVANILDA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Acórdão: 116532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236503-7/2019 - Interessado: DEVANILDA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Acórdão: 119589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-1/2019 - Interessado: DEVID DE SOUZA HENTZY - Acórdão: 117750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-2/2020 - Interessado: DEVID DE SOUZA HENTZY - Acórdão: 121146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-9/2019 - Interessado: DEVID DE SOUZA HENTZY - Acórdão: 118593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-4/2018 - Interessado: DEVID DE SOUZA HENTZY - Acórdão: 115529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-2/2020 - Interessado: DEVILENE GONÇALVES MATOS - Acórdão: 120175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-9/2019 - Interessado: DEVILENE GONÇALVES MATOS - Acórdão: 118800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-2/2020 - Interessado: DEYSIANE DA SILVA RANGEL - Acórdão: 121133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-8/2020 - Interessado: DHANDARA GOMES - Acórdão: 121731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-1/2019 - Interessado: DHANDARA GOMES - Acórdão: 118501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-1/2019 - Interessado: DIANA COUTINHO JUNQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 116819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-0/2020 - Interessado: DIANA DE LIMA BRAGA - Acórdão: 121132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-8/2019 - Interessado: DIANA DE LIMA BRAGA - Acórdão: 118699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210622-1/2018 - Interessado: DIANNA COUTINHO JUNQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 114626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-8/2019 - Interessado: DIANNA PINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 117604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-4/2018 - Interessado: DIANNA PINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-4/2019 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS MOURA - Acórdão: 117650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-1/2018 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS MOURA - Acórdão: 115117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-5/2018 - Interessado: DIEGO SEDA D ELIA - Acórdão: 115118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239201-2/2019 - Interessado: DIEGO SEDA D ELIA - Acórdão: 119650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-1/2020 - Interessado: DIEGO SEDA D'ELIA - Acórdão: 120405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-7/2019 - Interessado: DIEGO SEDA D'ELIA - Acórdão: 117661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-8/2019 - Interessado: DIEGO SILVA PEREIRA - Acórdão: 117265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210601-7/2018 - Interessado: DIEGO SILVA PEREIRA - Acórdão: 114609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-0/2019 - Interessado: DILMA BAPTISTA FERNANDES - Acórdão: 117998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-3/2019 - Interessado: DILMA BAPTISTA FERNANDES - Acórdão: 118929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238269-7/2019 - Interessado: DILMA FONSECA CABRAL - Acórdão: 119627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-9/2019 - Interessado: DILMAR BASTOS DA CONCEIÇÃO MACHADO - Acórdão: 118288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-4/2018 - Interessado: DILMAR BASTOS DA CONCEIÇÃO MACHADO - Acórdão: 116195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-1/2018 - Interessado: DILSON CESAR DE JESUS SANTOS - Acórdão: 116533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-4/2020 - Interessado: DILZA DE SENNA MACIEL ALARCON - Acórdão: 121204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-0/2020 - Interessado: DILZA RIBEIRO DE MORAES - Acórdão: 119898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-3/2019 - Interessado: DILZA RIBEIRO DE MORAES - Acórdão: 117981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-5/2019 - Interessado: DILZA SODRÉ PACHECO - Acórdão: 117263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-3/2020 - Interessado: DILZA SODRÉ PACHECO BERLING - Acórdão: 120926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-8/2019 - Interessado: DILZA SODRÉ PACHECO BERLING - Acórdão: 118428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-9/2018 - Interessado: DILZA SODRÉ PACHECO BERLING - Acórdão: 115193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-9/2018 - Interessado: DINARTE CLEITON BORGES SANTOS - Acórdão: 115119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-1/2019 - Interessado: DINORA ALVES DA CRUZ - Acórdão: 119243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-2/2019 - Interessado: DIOGO DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 117704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-7/2020 - Interessado: DIOGO DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 121124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-6/2018 - Interessado: DIOGO DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 114564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-0/2019 - Interessado: DIOGO DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 119072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-7/2018 - Interessado: DIOGO PESSANHA CARREIRO - Acórdão: 114362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-2/2019 - Interessado: DIONEIA MELO DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 118050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-7/2020 - Interessado: DIONEIA MELO DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 121366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-1/2018 - Interessado: DIONIZIA MARIA SILVA DE SIQUEIRA - Acórdão: 114433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-3/2018 - Interessado: DIULLIA GRAZIELA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 115189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-8/2019 - Interessado: DIVANE ROZY DA SILVA PEÇANHA - Acórdão: 117594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-1/2018 - Interessado: DIVANE ROZY DA SILVA PEÇANHA SA - Acórdão: 115547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-2/2020 - Interessado: DNAJARA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 121438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-8/2020 - Interessado: DORVÂNIA DE FÁTIMA PIQUI - Acórdão: 120694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-8/2019 - Interessado: DORVÂNIA DE FÁTIMA PIQUI - Acórdão: 117737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-0/2018 - Interessado: DORVANIA DE FÁTIMA PIQUI GOMES - Acórdão: 115528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-2/2019 - Interessado: DOUGLAS ANDERSON DE GUSMÃO FRANÇA - Acórdão: 117995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-8/2019 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA CALDEIRA DE SOUSA - Acórdão: 117651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-2/2018 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA CALDEIRA DE SOUSA - Acórdão: 114689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-9/2020 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA DO SACRAMENTO - Acórdão: 121140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-8/2019 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA DO SACRAMENTO - Acórdão: 118959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-8/2019 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO - Acórdão: 119491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-0/2020 - Interessado: DOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 120427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-1/2019 - Interessado: DOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 119519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-8/2020 - Interessado: DRIELY LIMA GEGENHEIMER - Acórdão: 121155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-3/2018 - Interessado: DRIÉLY LIMA GEGENHEIMER CORREIA - Acórdão: 115137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-9/2019 - Interessado: DUCICLEIDE MARIA DE JESUS GARCIA - Acórdão: 117664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-3/2018 - Interessado: DUCILEIDE M. DE JESUS GARCIA - Acórdão: 114396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-1/2018 - Interessado: DUCILEIDE M. DE JESUS GARCIA - Acórdão: 114902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-6/2020 - Interessado: DULCILENE BORGES MENDES MACEDO - Acórdão: 120561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-3/2020 - Interessado: DULCINETE DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 120665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-6/2019 - Interessado: DULCINETE DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 117751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-6/2018 - Interessado: DULCINETE DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 115441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-5/2020 - Interessado: DURVAL SANTOS MARQUES - Acórdão: 120464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-9/2019 - Interessado: DURVAL SANTOS MARQUES - Acórdão: 118182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-2/2019 - Interessado: DYULA DA SILVA MACHADO FOLLY - Acórdão: 117086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-3/2018 - Interessado: DYULA DA SILVA MACHADO FOLLY - Acórdão: 115595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-0/2019 - Interessado: DYULA DA SILVA MACHADO FOLLY - Acórdão: 119171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-1/2020 - Interessado: EDENILÇA SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 121262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236370-8/2019 - Interessado: EDENILÇA SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 119569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-4/2018 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA - Acórdão: 114692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-6/2019 - Interessado: Ederlandia Pinheiro Ferreira Lapa - Acórdão: 116801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-2/2019 - Interessado: EDGAR GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 118103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-3/2018 - Interessado: EDGAR GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 114960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-0/2019 - Interessado: EDILAINE ROCHA DA SILVA - Acórdão: 116914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216244-7/2018 - Interessado: EDILAINE ROCHA DA SILVA - Acórdão: 115786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-0/2019 - Interessado: EDILAR MARIA VIEIRA MARQUES - Acórdão: 117485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-4/2018 - Interessado: EDILAR MARIA VIEIRA MARQUES - Acórdão: 114497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-7/2018 - Interessado: EDILAR MARIA VIEIRA MARQUES - Acórdão: 115561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-3/2018 - Interessado: EDILBERTO DA VEIGA CASTILHO - Acórdão: 116636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-2/2019 - Interessado: EDILEA ALVES CASSA - Acórdão: 116749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-1/2020 - Interessado: EDILEA ALVES CASSA - Acórdão: 120504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-4/2018 - Interessado: EDILEA ALVES CASSA ARCHANGELO - Acórdão: 114883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-7/2020 - Interessado: EDILENE DA SILVA MUNIZ DUARTE - Acórdão: 121037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-8/2018 - Interessado: EDILENE DA SILVA MUNIZ DUARTE - Acórdão: 114458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-2/2019 - Interessado: EDILENE DA SILVA MUNIZ DUARTE - Acórdão: 118472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202461-9/2019 - Interessado: EDILENE GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 117316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-2/2020 - Interessado: EDILENE GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 120750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-7/2018 - Interessado: EDILENE GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 115655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-5/2020 - Interessado: EDILENE SANTOS VICENTE - Acórdão: 121448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-9/2019 - Interessado: EDILENE VIANA DA BOA MORTE - Acórdão: 116843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-3/2018 - Interessado: EDILENE VIANA DA BOA MORTE - Acórdão: 115765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-9/2019 - Interessado: EDILEUSA MARIA VIEIRA SILLIS - Acórdão: 117173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-6/2020 - Interessado: EDILEUSA MARIA VIEIRA SILLIS - Acórdão: 120965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-7/2018 - Interessado: EDILEUSA MARIA VIEIRA SILLIS - Acórdão: 114684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222962-7/2019 - Interessado: EDILEUSA MARIA VIEIRA SILLIS - Acórdão: 119401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-1/2020 - Interessado: EDILEUZA FELIPE MOREIRA - Acórdão: 120922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-5/2019 - Interessado: EDILEUZA FELIPE MOREIRA - Acórdão: 118181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-9/2020 - Interessado: EDILMA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 120013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202967-3/2019 - Interessado: EDILMA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 117699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-3/2018 - Interessado: EDILMA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 115584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-0/2020 - Interessado: EDILZA DE SOUZA OLIVEIRA PAZ - Acórdão: 121552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-9/2018 - Interessado: EDIMAR FERREIRA - Acórdão: 114361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-6/2019 - Interessado: EDIMILSON SANTANA DA SILVA - Acórdão: 118762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-9/2018 - Interessado: EDINA PEDRO DOS SANTOS - Acórdão: 116534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-5/2020 - Interessado: EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 120393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-8/2019 - Interessado: EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 117118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-7/2018 - Interessado: EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 115138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-2/2019 - Interessado: EDINEIA GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 118706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-1/2018 - Interessado: EDINEIA GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 116194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-1/2019 - Interessado: EDINEIA GONÇALVES DE SOUZA LIRO - Acórdão: 118287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-7/2019 - Interessado: EDINEIA GONÇALVES DE SOUZA LIRO - Acórdão: 118911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-2/2019 - Interessado: EDINEIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 116734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-1/2020 - Interessado: EDINEIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 121052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-3/2018 - Interessado: EDINEIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 115175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-6/2019 - Interessado: EDINEIRA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 119518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-0/2018 - Interessado: EDIR ANTONIO DOS SANTOS - Acórdão: 116535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-1/2020 - Interessado: EDITE APARECIDA RIBEIRO - Acórdão: 121454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-3/2019 - Interessado: EDITE APARECIDA RIBEIRO - Acórdão: 118286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-4/2019 - Interessado: EDITE APARECIDA RIBEIRO - Acórdão: 118740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-8/2019 - Interessado: EDITE APARECIDA RIBEIRO - Acórdão: 118901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-9/2018 - Interessado: EDITE APARECIDA RIBEIRO - Acórdão: 116088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-6/2018 - Interessado: EDITE SANTOS DE LIMA - Acórdão: 115874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-2/2018 - Interessado: EDITE SANTOS DE LIMA - Acórdão: 116330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-8/2018 - Interessado: EDIVAL DA SILVA BERALDI - Acórdão: 116436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-8/2020 - Interessado: EDMEA QUEIROZ MEDEIROS FREITAS - Acórdão: 119967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-7/2019 - Interessado: EDMEA QUEIROZ MEDEIROS FREI TAS - Acórdão: 117937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-0/2020 - Interessado: EDMILSON SEVERINO DA SILVA - Acórdão: 119893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-0/2019 - Interessado: EDNA DE FÁTIMA REZENDE ALMEIDA - Acórdão: 119049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-8/2018 - Interessado: EDNA DE FÁTIMA REZENDE ALMEIDA - Acórdão: 116376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-5/2018 - Interessado: EDNA GOMES BONFIM - Acórdão: 114443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-4/2019 - Interessado: EDNA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 118891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-1/2018 - Interessado: EDNA REGINA DOS SANTOS - Acórdão: 115929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-2/2019 - Interessado: EDNALVA PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 118760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-3/2018 - Interessado: EDNARDO GOMES DE SA SOUZA - Acórdão: 114990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-4/2018 (4230/2017) - Interessado: EDNEA JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 114757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-1/2019 - Interessado: EDSON ALVES MACEDO - Acórdão: 116901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-5/2020 - Interessado: EDSON ALVES MACEDO - Acórdão: 120739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-9/2019 - Interessado: EDSON ALVES MACEDO - Acórdão: 118566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-7/2018 - Interessado: EDSON ALVES MACEDO - Acórdão: 115670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-6/2019 - Interessado: EDSON CABRAL RIBEIRO - Acórdão: 117014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-7/2020 - Interessado: EDSON CABRAL RIBEIRO - Acórdão: 120690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-8/2018 - Interessado: EDSON CABRAL RIBEIRO - Acórdão: 115439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201957-6/2020 - Interessado: EDSON CABRAL TEIXEIRA JUNIOR - Acórdão: 120414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-4/2019 - Interessado: EDSON CABRAL TEIXEIRA JUNIOR - Acórdão: 117466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217464-6/2018 - Interessado: EDSON CABRAL TEIXEIRA JUNIOR - Acórdão: 115920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-8/2018 - Interessado: EDSON DA SILVA - Acórdão: 114498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-4/2020 - Interessado: EDSON GUSMÃO JUNIOR - Acórdão: 121080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-5/2019 - Interessado: EDSON GUSMÃO JUNIOR - Acórdão: 118285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-8/2019 - Interessado: EDSON GUSMÃO JUNIOR - Acórdão: 118759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-8/2018 - Interessado: EDSON GUSMÃO JUNIOR - Acórdão: 116196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202564-7/2019 - Interessado: EDUARDO JORGE RANGEL - Acórdão: 117393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-8/2020 - Interessado: EDUARDO JORGE RANGEL - Acórdão: 120627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-5/2018 - Interessado: EDUARDO JORGE RANGEL - Acórdão: 115437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-6/2019 - Interessado: EDUARDO LEÃO DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 116917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-1/2018 - Interessado: EDUARDO LEÃO DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 115139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-0/2020 - Interessado: EDUARDO MAIA - Acórdão: 120307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-5/2020 - Interessado: EDUARDO ROBIS DE OLIVEIRA - Acórdão: 120949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-3/2019 - Interessado: EDUARDO ROBIS DE OLIVEIRA - Acórdão: 117835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-5/2020 - Interessado: EDUARDO SALGADO DE CASTRO - Acórdão: 120976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-0/2019 - Interessado: EDUARDO SALGADO DE CASTRO - Acórdão: 119442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-7/2018 - Interessado: EDUARDO SALGADO DE CASTRO - Acórdão: 116637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241549-8/2019 - Interessado: EIZELI DA SILVEIRA SILVA - Acórdão: 119712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-4/2020 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Acórdão: 120432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203058-5/2019 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Acórdão: 117736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-8/2019 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Acórdão: 118599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-8/2018 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Acórdão: 115259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-3/2018 - Interessado: ELAINE BEZERRA REGO - Acórdão: 115785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-3/2020 - Interessado: ELAINE BEZERRA REGO DA SILVA - Acórdão: 120031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-1/2019 - Interessado: ELAINE BEZERRA REGO DA SILVA - Acórdão: 117551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216902-3/2019 - Interessado: ELAINE BEZERRA REGO DA SILVA - Acórdão: 118997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-9/2018 - Interessado: ELAINE COELHO DA SILVA - Acórdão: 115174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-1/2019 - Interessado: Elaine Coelho Da Silva Macedo - Acórdão: 117077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-8/2018 - Interessado: ELAINE CORREIA MARTINS - Acórdão: 116536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-8/2020 - Interessado: ELAINE CRISTINA SOUZA DE AGUIAR DA CUNHA - Acórdão: 121737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-3/2019 - Interessado: ELAINE CRISTINA SOUZA DE AGUIAR DA CUNHA - Acórdão: 119199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-6/2019 - Interessado: ELAINE DA GRAÇA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 116806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-5/2020 - Interessado: ELAINE DA GRAÇA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 120519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-8/2018 - Interessado: ELAINE DA GRAÇA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 114567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-2/2019 - Interessado: ELAINE DA SILVA BESSA - Acórdão: 117345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-7/2018 - Interessado: ELAINE DA SILVA BESSA - Acórdão: 115596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-9/2019 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DE CASTRO - Acórdão: 119285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-6/2018 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DE CASTRO - Acórdão: 116438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-8/2020 - Interessado: ELAINE LEITE DIAS - Acórdão: 120121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-5/2019 - Interessado: ELAINE LEITE DIAS - Acórdão: 116854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-8/2019 - Interessado: ELAINE LEITE DIAS - Acórdão: 118824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-1/2018 - Interessado: ELAINE LEITE DIAS - Acórdão: 115782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-8/2018 (4230/2017) - Interessado: ELAINE LEONARDO GOULART DE SOUZA - Acórdão: 114758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213915-4/2020 - Interessado: ELAINE LEONARDO GOULART DE SOUZA - Acórdão: 121730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214225-9/2019 - Interessado: ELAINE LEONARDO GOULART DE SOUZA - Acórdão: 118498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-5/2020 - Interessado: ELAINE MARINA RODRIGUES SEIXAS - Acórdão: 119816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-3/2019 - Interessado: ELAINE MARINA RODRIGUES SEIXAS - Acórdão: 116747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-5/2018 - Interessado: ELAINE MARINA RODRIGUES SEIXAS - Acórdão: 114646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-5/2018 - Interessado: ELAINE PEROTA - Acórdão: 115783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-4/2018 - Interessado: ELBA MARIA DA SILVA - Acórdão: 115258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-3/2020 - Interessado: ELBA MARIA DA SILVA ROCHA - Acórdão: 120436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-1/2020 - Interessado: ELCIO RIBEIRO PIMENTEL - Acórdão: 120706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-6/2019 - Interessado: ELCIO RIBEIRO PIMENTEL - Acórdão: 118823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-0/2018 - Interessado: ELELTON PIRES FONSECA - Acórdão: 115141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-3/2020 - Interessado: ELEN CARLA DA CRUZ LOPES - Acórdão: 119904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-3/2019 - Interessado: ELEN CARLA DA CRUZ LOPES - Acórdão: 117971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-3/2019 - Interessado: ELEN DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 117675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203257-8/2020 - Interessado: ELEN DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 120872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-8/2019 - Interessado: ELEN DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 118102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-5/2018 - Interessado: ELEN DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 115173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212859-2/2019 - Interessado: ELEN FERREIRA BARBOSA - Acórdão: 118284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-4/2019 - Interessado: ELEN FERREIRA BARBOSA - Acórdão: 118769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-3/2019 - Interessado: ELEN FERREIRA BARBOSA - Acórdão: 119347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-6/2018 - 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Interessado: ELEN LUCIA CAVALCANTE GORGA - Acórdão: 118878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-2/2018 - Interessado: ELEN LUCIA CAVALCANTE GORGA - Acórdão: 116197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-5/2019 - Interessado: ELENA MARIA BELO - Acórdão: 117491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-7/2020 - Interessado: ELENA MARIA BELO - Acórdão: 121047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-1/2018 - Interessado: ELENA MARIA BELO - Acórdão: 115172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2540767"
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                        "Processo TCE nº 243975-5/2019 - Interessado: ELENICE DA SILVA MARINHO SOUZA - Acórdão: 119765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-8/2020 - Interessado: ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES - Acórdão: 120782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-9/2019 - Interessado: ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES - Acórdão: 119577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-6/2018 - Interessado: ELENY VIANA MENDES - Acórdão: 114454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-8/2020 - Interessado: ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA - Acórdão: 120041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-7/2019 - Interessado: ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA - Acórdão: 116906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-9/2018 - Interessado: ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA - Acórdão: 115784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-8/2019 - Interessado: ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA - Acórdão: 118990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-8/2020 - Interessado: ELI PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 121119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-9/2019 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO - Acórdão: 117841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217250-3/2018 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO - Acórdão: 115848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-0/2019 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO - Acórdão: 119535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-8/2018 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO - Acórdão: 116657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240276-6/2019 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO - Acórdão: 119672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-5/2019 - Interessado: ELIANA COSTA ALVES MARTINS - Acórdão: 116907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-9/2020 - Interessado: ELIANA COSTA ALVES MARTINS - Acórdão: 120547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-0/2018 - Interessado: ELIANA COSTA ALVES MARTINS - Acórdão: 114882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-4/2020 - Interessado: ELIANA COUTO ALMEIDA MELO - Acórdão: 121226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-5/2019 - Interessado: ELIANA COUTO ALMEIDA MELO - Acórdão: 118578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-7/2019 - Interessado: ELIANA FÉLIX SILVA - Acórdão: 117796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-1/2019 - Interessado: ELIANA FÉLIX SILVA - Acórdão: 117809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-9/2018 - Interessado: ELIANA FÉLIX SILVA - Acórdão: 114734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-8/2020 - Interessado: ELIANA GOMES DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 120141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-8/2019 - Interessado: ELIANA GOMES DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 116838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-3/2018 - Interessado: ELIANA GOMES DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 115545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-6/2019 - Interessado: ELIANA MARIANO BARROS - Acórdão: 118282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-1/2019 - Interessado: ELIANA MARIANO BARROS - Acórdão: 118654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-8/2018 - Interessado: ELIANA MARIANO BARROS - Acórdão: 116085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-7/2019 - Interessado: ELIANA MARIANO BARROS DA CRUZ - Acórdão: 118925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-0/2019 - Interessado: ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 117668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210711-8/2018 - Interessado: ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 114688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244787-3/2019 - Interessado: ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 119785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-9/2019 - Interessado: ELIANA MONTEIRO SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 119477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-7/2018 - Interessado: ELIANA PERES ALCANTARA - Acórdão: 115541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-2/2018 - Interessado: ELIANA SHEILA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-4/2018 - Interessado: ELIANE CARVALHO DE SOUZA - Acórdão: 116403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-2/2020 - Interessado: ELIANE DA COSTA OLIVEIRA BECKER - Acórdão: 121629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-2/2019 - Interessado: ELIANE DA COSTA OLIVEIRA BECKER - Acórdão: 118439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-7/2019 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA PAES - Acórdão: 117227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-9/2018 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA PAES - Acórdão: 116490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-5/2020 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA NUNES - Acórdão: 121003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-8/2019 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 118281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221323-6/2018 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 116101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-4/2018 - Interessado: ELIANE FÉLIX DA SILVA - Acórdão: 116538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-0/2020 - Interessado: ELIANE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 121214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-4/2020 - Interessado: ELIANE INES BIENSFELD - Acórdão: 120402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-5/2019 - Interessado: ELIANE INES BIENSFELD - Acórdão: 118854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-7/2019 - Interessado: ELIANE MARTINS - Acórdão: 117612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-8/2018 - Interessado: ELIANE MARTINS - Acórdão: 114813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-4/2020 - Interessado: ELIANE MARTINS TARANTO - Acórdão: 120631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-1/2020 - Interessado: ELIANE MORAES MOREIRA - Acórdão: 120934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-2/2019 - Interessado: ELIANE PERES ALCANTARA - Acórdão: 117051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-6/2019 - Interessado: ELIANE RAMOS GONÇALVES - Acórdão: 117670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-1/2018 - Interessado: ELIANE RAMOS GONÇALVES - Acórdão: 115542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-9/2019 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 116709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-4/2020 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 120198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-9/2019 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 118150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-1/2018 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 115527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-5/2020 - Interessado: ELIANE SANTANA DA SILVA - Acórdão: 121403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219216-3/2019 - Interessado: ELIANE SILVA DE SOUSA - Acórdão: 119130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-8/2019 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 116785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-1/2020 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 120258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-5/2018 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 115543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-7/2018 - Interessado: ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 116306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-7/2018 - Interessado: ELIAS RAMOS GONÇALVES - Acórdão: 116539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-1/2018 - Interessado: ELIAS ROGER DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 114537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-0/2020 - Interessado: ELIAS ROGER DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 121500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-5/2019 - Interessado: ELICLAYTON BATISTA GONÇALVES DA SILVEIRA - Acórdão: 117764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-3/2018 - Interessado: ELICLAYTON BATISTA DA SILVEIRA - Acórdão: 115525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-1/2019 - Interessado: ELIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 117245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-6/2018 - Interessado: ELIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 115140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-5/2020 - Interessado: ELIEL MIGUEL GOMES - Acórdão: 119993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-9/2019 - Interessado: ELIEL MIGUEL GOMES - Acórdão: 117904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-9/2019 - Interessado: ELIELTON PIRES FONSECA - Acórdão: 117760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-9/2020 - Interessado: ELIETE CARVALHO DE SOUZA - Acórdão: 120959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-4/2019 - Interessado: ELIETE DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 119292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-8/2018 - Interessado: ELIETE DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 116440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-1/2019 - Interessado: ELIETE FIGUEIREDO JARDIM - Acórdão: 116839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-1/2020 - Interessado: ELIETE FIGUEIREDO JARDIM - Acórdão: 121103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212399-2/2019 - Interessado: ELIETE FIGUEIREDO JARDIM - Acórdão: 118180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217510-1/2018 - Interessado: ELIETE FIGUEIREDO JARDIM - Acórdão: 115958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-8/2020 - Interessado: ELIEZE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 121702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241674-9/2019 - Interessado: ELIEZE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 119739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-5/2020 - Interessado: ELIEZER CORREIA CAMPOS - Acórdão: 120671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-0/2019 - Interessado: ELIEZER DE CARVALHO - Acórdão: 118540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219977-9/2019 - Interessado: ELIMAR GERALDO DE PAULA - Acórdão: 119225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-1/2019 - Interessado: ELINE CARVALHO DO NASCIMENTO - Acórdão: 116909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-1/2020 - Interessado: ELINE CARVALHO DO NASCIMENTO - Acórdão: 121703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-7/2018 - Interessado: ELINE CARVALHO DO NASCIMENTO - Acórdão: 115435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241675-3/2019 - Interessado: ELINE CARVALHO DO NASCIMENTO - Acórdão: 119740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-7/2020 - Interessado: ELIONE SANT ANNA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-4/2018 - Interessado: ELIONE SANT ANNA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-5/2019 - Interessado: ELIONE SANT'ANNA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236275-2/2019 - Interessado: ELISA ALEXANDRE DA SILVA - Acórdão: 119564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-3/2019 - Interessado: ELISA DA SILVA MELES MOREIRA - Acórdão: 117165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-9/2018 - Interessado: ELISA DA SILVA MELES MOREIRA - Acórdão: 115764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-9/2020 - Interessado: ELISA SIQUEIRA BATISTA RUIZ - Acórdão: 121583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-5/2019 - Interessado: ELISA VIEIRA KAYAT - Acórdão: 117697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-9/2018 - Interessado: ELISA VIEIRA KAYAT - Acórdão: 115488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-3/2019 - Interessado: ELISA VIEIRA KAYAT - Acórdão: 118833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-5/2019 - Interessado: ELISABETE DE JESUS MIRANDA - Acórdão: 118426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-6/2019 - Interessado: ELISABETE DE LIMA AZEREDO SANTOS - Acórdão: 117328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-0/2018 - Interessado: ELISABETE DE LIMA AZEREDO SANTOS - Acórdão: 115262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-0/2020 - Interessado: ELISABETE DE SOUZA LIMA VIEIRA - Acórdão: 120323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-3/2019 - Interessado: ELISABETE DE SOUZA LIMA VIEIRA - Acórdão: 116932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-2/2018 - Interessado: ELISABETE DE SOUZA LIMA VIEIRA - Acórdão: 115144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239814-5/2019 - Interessado: ELISABETE DE SPUZA LIMA VIEIRA - Acórdão: 119653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-7/2020 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Acórdão: 121051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-2/2018 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Acórdão: 114440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-0/2019 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Acórdão: 118179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201999-9/2019 - Interessado: ELISANA DO NASCIMENTO PINTO DAMACENA - Acórdão: 116970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-2/2018 - Interessado: ELISANA DO NASCIMENTO PINTO DAMACENA - Acórdão: 114885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-8/2019 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA MAGNO - Acórdão: 119073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-3/2019 - Interessado: ELISÂNGELA DE PAULA SILVA - Acórdão: 117678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-6/2018 - Interessado: ELISÂNGELA DE PAULA SILVA - Acórdão: 115145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-5/2020 - Interessado: ELISÂNGELA ESTEVÃO DE SOUZA DA ANUNCIAÇÃO - Acórdão: 121640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-8/2019 - Interessado: ELISÂNGELA ESTEVÃO DE SOUZA DA ANUNCIAÇÃO - Acórdão: 118541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-0/2019 - Interessado: ELISANGELA FREITAS ALVARENGA - Acórdão: 117196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-9/2018 - Interessado: ELISÂNGELA FREITAS ALVARENGA MAIA - Acórdão: 115413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202964-1/2019 - Interessado: ELISANGELA LOPES DA SILVA GOMES - Acórdão: 117696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-2/2018 - Interessado: ELISANGELA LOPES DA SILVA GOMES - Acórdão: 114499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-0/2019 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA - Acórdão: 118280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-5/2019 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA - Acórdão: 118751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-1/2019 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA - Acórdão: 119131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-3/2018 - Interessado: ELISÂNGELA MENEGASI DE SIQUEIRA LEAL(SEM CPF)(SEM CPF) - Acórdão: 116036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-1/2019 - Interessado: ELISÂNGELA RAPOSO DA SILVA - Acórdão: 118877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-6/2019 - Interessado: ELISÂNGELA SANTOS MOURA - Acórdão: 117266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-4/2020 - Interessado: ELISÂNGELA SANTOS MOURA - Acórdão: 120573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-7/2018 - Interessado: ELISÂNGELA SANTOS MOURA - Acórdão: 114592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-2/2020 - Interessado: ELISIA ANDRADE DOS SANTOS - Acórdão: 120233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-6/2019 - Interessado: ELISIA ANDRADE DOS SANTOS - Acórdão: 117310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-5/2018 - Interessado: ELISIA ANDRADE DOS SANTOS - Acórdão: 115763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-0/2018 - Interessado: ELIZA FERREIRA BATISTA - Acórdão: 115146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-2/2019 - Interessado: ELIZA FERREIRA BATISTA MACHADO - Acórdão: 117191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-6/2020 - Interessado: ELIZA FERREIRA BATISTA MACHADO - Acórdão: 121012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-5/2019 - Interessado: ELIZABETH BURLE - Acórdão: 117831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-0/2018 - Interessado: ELIZABETH BURLE ABELHA SOBRAL - Acórdão: 114383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213309-9/2020 - Interessado: ELIZABETH BURLE ABELHA SOBRAL - Acórdão: 121641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-3/2019 - Interessado: ELIZABETH BURLE ABELHA SOBRAL - Acórdão: 118642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-7/2020 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 120892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-4/2020 - Interessado: ELIZABETH DE PAIVA MENDES DA SILVA - Acórdão: 120193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-9/2019 - Interessado: ELIZABETH DE PAIVA MENDES DA SILVA - Acórdão: 117230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-3/2019 - Interessado: ELIZABETH DE PAIVA MENDES DA SILVA - Acórdão: 118471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-1/2018 - Interessado: ELIZABETH DE PAIVA MENDES DA SILVA - Acórdão: 115762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-9/2020 - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA DOMINGOS - Acórdão: 120300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-7/2019 - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA DOMINGOS - Acórdão: 116900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-8/2018 - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA DOMINGOS - Acórdão: 115761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-0/2020 - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA DOMINGOS DA SILVA - Acórdão: 120078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-9/2019 - Interessado: ELIZABETH FALCÃO LINO - Acórdão: 118917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-8/2019 - Interessado: ELIZABETH FERNANDA DA SILVA - Acórdão: 118064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-7/2018 - Interessado: ELIZABETH FERNANDA DA SILVA - Acórdão: 116339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-5/2020 - Interessado: ELIZABETH FIORENTINI NUNES - Acórdão: 121032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-8/2020 - Interessado: ELIZABETH RANGEL BERALDINI - Acórdão: 121082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-8/2019 - Interessado: ELIZABETH SEVERIANO DE SOUZA - Acórdão: 117526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-7/2018 - Interessado: ELIZABETH SEVERIANO DE SOUZA - Acórdão: 115171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-7/2019 - Interessado: ELIZANE ROZA QUERES PEIXOTO - Acórdão: 118279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-3/2019 - Interessado: ELIZANE ROZA QUERES PEIXOTO - Acórdão: 118545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-6/2018 - Interessado: ELIZANE ROZA QUERES PEIXOTO - Acórdão: 116198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-0/2019 - Interessado: ELIZANGELA BARROS DA COSTA LOPES - Acórdão: 118620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-8/2020 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO NAZARIO - Acórdão: 119958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-9/2019 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO NAZARIO - Acórdão: 117960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-6/2019 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO NAZARIO - Acórdão: 119038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-9/2019 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO RAMOS - Acórdão: 118278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-3/2019 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO RAMOS - Acórdão: 118437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217105-4/2019 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO RAMOS - Acórdão: 119018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-3/2018 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO RAMOS - Acórdão: 116209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-0/2018 - Interessado: ELIZANGELA MACHADO MAIA - Acórdão: 116199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-0/2018 - Interessado: ELIZETE DE ALMEIDA AFONSO - Acórdão: 114691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-6/2020 - Interessado: ELIZETE DE MOURA OLIVEIRA - Acórdão: 119963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-2/2019 - Interessado: ELIZETE DE MOURA OLIVEIRA - Acórdão: 117868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-8/2020 - Interessado: ELIZETE DE MOURA OLIVERA - Acórdão: 121617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-9/2019 - Interessado: ELLEM BARRETO DE OLIVEIRA - Acórdão: 117151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-4/2018 - Interessado: ELLEM BARRETO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-8/2018 - Interessado: ELLEN MARTINS CÂMARA DE - Acórdão: 115147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-7/2019 - Interessado: ELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 116893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-3/2018 - Interessado: ELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 115170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-0/2019 - Interessado: ELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 119466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-5/2018 - Interessado: ELMO RANGEL CORDEIRO - Acórdão: 116540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-7/2020 - Interessado: ELOIRA SPALLA SIQUEIRA - Acórdão: 119991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-5/2019 - Interessado: ELOIRA SPALLA SIQUEIRA - Acórdão: 117954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-5/2019 - Interessado: ELOIRA SPALLA SIQUEIRA - Acórdão: 118277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-7/2019 - Interessado: ELOIRA SPALLA SIQUEIRA - Acórdão: 118770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-0/2018 - Interessado: ELOIRA SPALLA SIQUEIRA - Acórdão: 116257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-1/2019 - Interessado: ELOISA MARIA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 118922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-2/2020 - Interessado: ELOIZA CONCEIÇÃO SILVA FARIAS - Acórdão: 120870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-5/2020 - Interessado: ELZA MARIA FERREIRA NEVES - Acórdão: 121129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212393-8/2019 - Interessado: ELZA MARIA FERREIRA NEVES - Acórdão: 118178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-8/2019 - Interessado: ELZA MATULEVICIUS - Acórdão: 119048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-2/2018 - Interessado: ELZA MATULEVICIUS - Acórdão: 116377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-0/2020 - Interessado: ELZA ROSA DA SILVA GOMES - Acórdão: 120063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-3/2019 - Interessado: ELZA ROSA DA SILVA GOMES - Acórdão: 117226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-9/2018 - Interessado: ELZA ROSA DA SILVA GOMES - Acórdão: 115787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-6/2020 - Interessado: ELZA SOARES PEREIRA - Acórdão: 120234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-5/2019 - Interessado: ELZA SOARES PEREIRA - Acórdão: 117584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-0/2018 - Interessado: ELZA SOARES PEREIRA - Acórdão: 115788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-5/2020 - Interessado: ELZIRA ELISÂNGELA SANTUCHI ROCHA - Acórdão: 119969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-3/2019 - Interessado: ELZIRA ELISÂNGELA SANTUCHI ROCHA - Acórdão: 117901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-4/2020 - Interessado: ELZIRA ELISÂNGELA SANTUCHI ROCHA - Acórdão: 121439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-1/2019 - Interessado: EMANOEL FERREIRA - Acórdão: 118276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-2/2019 - Interessado: EMANOEL FERREIRA - Acórdão: 118785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219224-0/2019 - Interessado: EMANOEL FERREIRA - Acórdão: 119132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-4/2018 - Interessado: EMANOEL FERREIRA - Acórdão: 116200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-2/2020 - Interessado: EMANUELE GOULART VALENTE DE FARIA - Acórdão: 121618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210713-6/2018 - Interessado: EMANUELLY GENUNCIO GOMES - Acórdão: 114690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240447-7/2019 - Interessado: EMERSON DE ALVARENGA SIQUEIRA - Acórdão: 119678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238945-3/2019 - Interessado: EMERSON MIRANDA - Acórdão: 119643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-1/2018 - Interessado: EMILCE CARNEIRO DE A.NDRADE DO NASCIMENT - Acórdão: 115186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-5/2018 - Interessado: EMILCE CARNEIRO DE A.NDRADE DO NASCIMENT - Acórdão: 115187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-6/2019 - Interessado: EMILCE CARNEIRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO - Acórdão: 117213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-9/2020 - Interessado: EMILIA CAROLLINE CESAR TEIXEIRA LEITE - Acórdão: 121159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200111-7/2020 - Interessado: EMILLY CAMPOS NOGUEIRA - Acórdão: 119830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-2/2019 - Interessado: EMILLY CAMPOS NOGUEIRA - Acórdão: 119074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-1/2018 - Interessado: EMILSON BRANDÃO DE SOUZA - Acórdão: 115149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-2/2020 - Interessado: ENEIAS CARDOSO DE LIMA - Acórdão: 120841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-8/2018 - Interessado: ENEILSON FERREIRA FERNANDES - Acórdão: 114360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-0/2020 - Interessado: ENILCE SAMPAIO DUARTE - Acórdão: 120610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-7/2019 - Interessado: ENILCE SAMPAIO DUARTE - Acórdão: 119075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-1/2019 - Interessado: ENILDE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 116920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-0/2018 - Interessado: ENILDE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 115202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-3/2020 - Interessado: ENILZA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 121264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-1/2019 - Interessado: ENILZA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 119578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-0/2019 - Interessado: ERICA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA - Acórdão: 119333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-5/2018 - Interessado: ERICA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA - Acórdão: 116308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-1/2019 - Interessado: ERICA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA - Acórdão: 119454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-1/2018 - Interessado: ERICA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA - Acórdão: 116638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-9/2020 - Interessado: ERICA BARBOSA REZENDE DE MORAES - Acórdão: 121501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-7/2019 - Interessado: ÉRICA DA SILVA DIAS - Acórdão: 118275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-2/2018 - Interessado: ÉRICA DA SILVA DIAS - Acórdão: 116201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-4/2019 - Interessado: ERICA DA SILVEIRA BERTO - Acórdão: 117182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-6/2018 - Interessado: ERICA DA SILVEIRA BERTO - Acórdão: 115181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-1/2019 - Interessado: ERICA DE MATOS SILVA E SILVA - Acórdão: 118950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-9/2019 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Acórdão: 118273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-3/2019 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Acórdão: 118274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-6/2019 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Acórdão: 118627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-3/2019 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Acórdão: 118778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-2/2018 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Acórdão: 116081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-4/2018 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Acórdão: 116084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244673-6/2019 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Acórdão: 119777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-6/2020 - Interessado: ERICA MARCELO FELICIANO RAMOS - Acórdão: 120214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244675-4/2019 - Interessado: ERICA MORAES DE OLIVEIRA LEANDRO - Acórdão: 119778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-0/2020 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 121424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-5/2019 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 118272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-4/2019 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 118629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-7/2018 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 116219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-9/2020 - Interessado: ERICA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 120035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216745-3/2019 - Interessado: ERICA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 118974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-9/2020 - Interessado: ERICA PEREIRA MAGO - Acórdão: 121114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-6/2020 - Interessado: ÉRICA ROSA SALVATTE - Acórdão: 121553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-0/2019 - Interessado: ERICO FRANCIS VIANA SA NETO - Acórdão: 116928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-8/2018 - Interessado: ERICO FRANCIS VIANA SA NETO - Acórdão: 115184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-3/2020 - Interessado: ERICSON CORDEIRO EBO - Acórdão: 121631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-8/2019 - Interessado: ERICSON CORDEIRO EBO - Acórdão: 118440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-8/2019 - Interessado: ERIK SCHUNK VASCONCELLOS - Acórdão: 118025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-0/2020 - Interessado: ERIK SCHUNK VASCONCELLOS - Acórdão: 121338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-7/2019 - Interessado: ERIK SCHUNK VASCONCELOS - Acórdão: 119096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-2/2020 - Interessado: ERIKA BARBOSA SILVA - Acórdão: 121036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-1/2020 - Interessado: ERIKA DE ALMEIDA DIAS - Acórdão: 120167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-1/2019 - Interessado: ERIKA DE ALMEIDA DIAS - Acórdão: 117154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-6/2019 - Interessado: ERIKA DE ALMEIDA DIAS - Acórdão: 118825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-4/2018 - Interessado: ERIKA DE ALMEIDA DIAS - Acórdão: 115789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-5/2020 - Interessado: ERIKA SANTANA RAMOS - Acórdão: 121666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-4/2019 - Interessado: ERIKA SANTANA RAMOS - Acórdão: 118438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-7/2019 - Interessado: ERLANDA HENRIQUES CORREA - Acórdão: 116809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-5/2018 - Interessado: ERLANDA HENRIQUES CORREA - Acórdão: 115150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-6/2019 - Interessado: ERMINIA CANDIDA MOTTA - Acórdão: 117162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-8/2018 - Interessado: ERMINIA CANDIDA MOTTA - Acórdão: 115790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-9/2020 - Interessado: ERNANE COUTINHO BENIGNO - Acórdão: 120329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-3/2020 - Interessado: ERNANI MALLER CARVALHO - Acórdão: 120403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-1/2019 - Interessado: ERNANI MALLER CARVALHO - Acórdão: 117185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-4/2018 - Interessado: ERNANI MALLER CARVALHO - Acórdão: 114748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-9/2019 - Interessado: ERNANI MALLER CARVALHO - Acórdão: 119170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-9/2018 - Interessado: ERVELTON LEAL GUIMARÃES - Acórdão: 116304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-5/2018 - Interessado: ERVELTON LEAL GUIMARÃES - Acórdão: 116639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-0/2020 - Interessado: ESMERALDA BATISTA SOARES DE MELLO - Acórdão: 120630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-9/2019 - Interessado: ESMERALDA BATISTA SOARES DE MELLO - Acórdão: 119432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-8/2020 - Interessado: ESTEFANY FRATANE DE SOUZA - Acórdão: 121185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-9/2018 - Interessado: ESTER CORREIA DO AMPARO - Acórdão: 115863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-2/2018 - Interessado: ESTER DANTAS BARBOSA - Acórdão: 114359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-4/2019 - Interessado: Ester Ferraz Figueiredo - Acórdão: 117808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-1/2018 - Interessado: Ester Ferraz Figueiredo - Acórdão: 115153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-5/2019 - Interessado: ESTER GOMES DA SILVA - Acórdão: 117168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-0/2018 - Interessado: ESTER GOMES DA SILVA - Acórdão: 115759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-5/2020 - Interessado: ESTHER CORREIA DO AMPARO - Acórdão: 120712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-6/2018 - Interessado: ESTHER CORREIA DO AMPARO - Acórdão: 116331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-5/2020 - Interessado: ESTHER FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 120310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-3/2019 - Interessado: ESTHER FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 117532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-4/2018 - Interessado: ESTHER FERREIRA DE SOUZA MENEZES - Acórdão: 115178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-5/2019 - Interessado: ESTHER ROSA DO NASCIMENTO - Acórdão: 117202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-1/2018 - Interessado: ESTHER ROSA DO NASCIMENTO - Acórdão: 115493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240406-3/2019 - Interessado: ESTRELA ARBEX BUSSINGER - Acórdão: 119674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202459-6/2019 - Interessado: ETHIENE BARBOSA LOPES DOS ANJOS - Acórdão: 117314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-8/2018 - Interessado: ETHIENE BARBOSA LOPES DOS ANJOS - Acórdão: 115179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-0/2019 - Interessado: ETHIENE BARBOSA LOPES DOS ANJOS DE PAULA - Acórdão: 118177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-4/2020 - Interessado: ETHIENE BARBOSA LOPES DOS SANTOS ANJOS DE PAULA - Acórdão: 120308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-3/2019 - Interessado: EUCINEA SOARES FERNANDES GOMES - Acórdão: 116912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-8/2020 - Interessado: EUCINEA SOARES FERNANDES GOMES - Acórdão: 120529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-7/2018 - Interessado: EUCINEA SOARES FERNANDES GOMES - Acórdão: 114901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-8/2020 - Interessado: EUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR - Acórdão: 121686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-3/2019 - Interessado: EUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR - Acórdão: 118420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-5/2019 - Interessado: EUGENIO ARCHANJO SANT ANNA JUNIOR - Acórdão: 119378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-4/2020 - Interessado: EUGENIO ERTHAL WILSON - Acórdão: 119865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203154-5/2019 - Interessado: EUGENIO ERTHAL WILSON - Acórdão: 117798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-3/2018 - Interessado: EUGENIO ERTHAL WILSON - Acórdão: 116305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-2/2020 - Interessado: EULER MEDEIROS DE CARVALHO - Acórdão: 119845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-9/2019 - Interessado: EULER MEDEIROS DE CARVALHO - Acórdão: 117833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-1/2018 - Interessado: EULER MEDEIROS DE CARVALHO - Acórdão: 116307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-0/2018 - Interessado: EUNICE FREDERICO DE SOUZA - Acórdão: 114455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-4/2020 - Interessado: EUNICE MARIA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 120084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202485-5/2019 - Interessado: EUNICE MARIA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 117336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-1/2019 - Interessado: EUNICE MARIA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 118101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-6/2018 - Interessado: EUNICE MARIA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 115791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-5/2020 - Interessado: EUNICE RODRIGUES CAMARGO - Acórdão: 120109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-5/2019 - Interessado: EUZELI DA SILVEIRA SILVA - Acórdão: 118710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-1/2020 - Interessado: EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 120128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-9/2019 - Interessado: EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 117225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-1/2019 - Interessado: EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 118503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-6/2018 - Interessado: EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-0/2019 - Interessado: EVA JACOB PENA - Acórdão: 119322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-8/2019 - Interessado: EVA LUCIA GONÇALVES FERNANDES - Acórdão: 117235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-2/2020 - Interessado: EVA LUCIA GONÇALVES FERNANDES - Acórdão: 120919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-7/2019 - Interessado: EVA LUCIA GONÇALVES FERNANDES - Acórdão: 118100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-0/2018 - Interessado: EVA LUCIA GONÇALVES FERNANDES - Acórdão: 115177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-5/2018 - Interessado: EVANDRO CORDEIRO SILVEIRA - Acórdão: 114358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-3/2019 - Interessado: EVANILDO SANTOS BARBOSA - Acórdão: 119558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241605-8/2019 - Interessado: EVELIN PORTO PIMENTEL - Acórdão: 119720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-3/2019 - Interessado: EVELLEN DE ASSIS COUTINHO - Acórdão: 117187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-6/2018 - Interessado: EVELLEN DE ASSIS COUTINHO - Acórdão: 115176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-2/2020 - Interessado: EVELLYN CALDEIRA DE SOUZA - Acórdão: 120213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-5/2019 - Interessado: EVELLYN CALDEIRA DE SOUZA - Acórdão: 117172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-2/2018 - Interessado: EVELLYN CALDEIRA DE SOUZA - Acórdão: 115425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-7/2020 - Interessado: EVELYN LAHR SAMPAIO - Acórdão: 121670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-7/2019 - Interessado: EVELYN LAHR SAMPAIO - Acórdão: 118419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-0/2020 - Interessado: EVELYN SILVA GOMES - Acórdão: 120254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-3/2020 - Interessado: EZINEIA SOUZA DA SILVA BENIGNO - Acórdão: 120330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-3/2019 - Interessado: EZRA MARTINS CRUZ - Acórdão: 117941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-9/2019 - Interessado: FABIA REGINA REGO - Acórdão: 117349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203271-4/2020 - Interessado: FABIA REGINA REGO - Acórdão: 120877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-9/2018 - Interessado: FABIA REGINA REGO - Acórdão: 115169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-3/2020 - Interessado: FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-4/2019 - Interessado: FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-4/2019 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 118414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-8/2018 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 116080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-4/2018 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES - Acórdão: 115792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-0/2020 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS LORIANO - Acórdão: 121372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-0/2019 - Interessado: FABIANA FERNANDES ASLAN LESSA - Acórdão: 116802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-2/2018 - Interessado: FABIANA FERNANDES ASLAN LESSA - Acórdão: 115757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216824-5/2019 - Interessado: FABIANA FERNANDES ASLAN LESSA - Acórdão: 118978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244790-0/2019 - Interessado: FABIANA FERNANDES ASLAN LESSA - Acórdão: 119786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-6/2020 - Interessado: FABIANA FREITAS DE CARVALHO - Acórdão: 120291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-5/2019 - Interessado: FABIANA FREITAS DE CARVALHO - Acórdão: 119376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-1/2018 - Interessado: FABIANA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 114500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-7/2019 - Interessado: FABIANA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 118473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244817-4/2019 - Interessado: FABIANA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 119796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-7/2020 - Interessado: FABIANA GOMES DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 120647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-1/2019 - Interessado: FABIANA MOREIRA BARBOSA - Acórdão: 117276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-1/2020 - Interessado: FABIANA MOREIRA BARBOSA - Acórdão: 121329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-2/2018 - Interessado: Fabiana Moreira Barbosa, - Acórdão: 115180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243977-3/2019 - Interessado: FABIANA NUNES DE SOUZA - Acórdão: 119766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-4/2020 - Interessado: FABIANA PEREIRA LOPES - Acórdão: 121720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-9/2019 - Interessado: FABIANA PEREIRA LOPES - Acórdão: 118544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-3/2020 - Interessado: FABIANA PORTO ALVES - Acórdão: 120184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-4/2019 - Interessado: FABIANA PORTO ALVES - Acórdão: 117356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-4/2018 - Interessado: FABIANA PORTO ALVES - Acórdão: 114687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-3/2020 - Interessado: FABIANA RIBEIRO PESSANHA - Acórdão: 121413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-7/2019 - Interessado: FABIANA RIBEIRO PESSANHA - Acórdão: 118344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-8/2019 - Interessado: FABIANA RIBEIRO PESSANHA - Acórdão: 118716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-0/2018 - Interessado: FABIANA RIBEIRO PESSANHA - Acórdão: 116102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-4/2019 - Interessado: FABIANA RODRIGUES PACHECO DOS SANTOS - Acórdão: 117729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-8/2018 - Interessado: FABIANA RODRIGUES PACHECO DOS SANTOS - Acórdão: 115793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-4/2020 - Interessado: FABIANO APARECIDO SALES LIMA - Acórdão: 120842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-5/2019 - Interessado: FABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES - Acórdão: 118034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-8/2020 - Interessado: FABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES - Acórdão: 121339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-9/2018 - Interessado: FABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES - Acórdão: 116640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-1/2019 - Interessado: FABIANO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 117676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-8/2018 - Interessado: FABIANO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 114668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-4/2018 - Interessado: FABIO CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 115024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-7/2019 - Interessado: FABIO DA SILVA - Acórdão: 118960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-4/2018 - Interessado: FABIO DA SILVA CARNEIRO - Acórdão: 115039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-4/2020 - Interessado: FABIO ERICK SAMPAIO SILVA - Acórdão: 119811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-1/2019 - Interessado: FABIO ERICK SAMPAIO SILVA - Acórdão: 119620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-9/2019 - Interessado: FABIO GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 119418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-3/2019 - Interessado: FABIO HENRIQUE VIEIRA ATAIDE - Acórdão: 118037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-9/2020 - Interessado: FABIO MACHADO - Acórdão: 121409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-1/2018 - Interessado: FABIO PONTES DA COSTA - Acórdão: 115656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-6/2020 - Interessado: FÁBIO SANDRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA FERREIRA - Acórdão: 121577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-0/2018 - Interessado: FABIO TAVARES PEREIRA - Acórdão: 116164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-9/2018 - Interessado: FABIO TEIXEIRA DE SOUZA - Acórdão: 114299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-6/2020 - Interessado: FABIOLA CARVALHO MENDES - Acórdão: 120229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-8/2019 - Interessado: FABIOLA CARVALHO MENDES - Acórdão: 117951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-0/2019 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DANTAS - Acórdão: 118393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217141-8/2019 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DANTAS - Acórdão: 119029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219225-4/2019 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DANTAS - Acórdão: 119133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-6/2018 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DANTAS - Acórdão: 116202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-2/2020 - Interessado: FABIOLA DE FÁTIMA JÚLIO PEREIRA GOUVEIA - Acórdão: 120305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-9/2019 - Interessado: FABIOLA OLIVEIRA SOUSA - Acórdão: 119036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-1/2018 - Interessado: FABRICIA DA SILVA - Acórdão: 115168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-0/2019 - Interessado: FABRICIA DA SILVA MIGUEL - Acórdão: 117359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-6/2020 - Interessado: FABRICIA JANUARIO GOMES - Acórdão: 120430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-8/2019 - Interessado: FABRICIA JANUARIO GOMES - Acórdão: 117483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-0/2018 - Interessado: FABRICIA JANUARIO GOMES - Acórdão: 115182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-2/2018 - Interessado: FABRICIO FERNANDES GOMES - Acórdão: 115026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-6/2019 - Interessado: FABRICIO SEUFATELLI - Acórdão: 117354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-3/2020 - Interessado: FABRICIO SEUFETELLI - Acórdão: 120450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-5/2018 - Interessado: FABRICIO SEUFETELLI - Acórdão: 114686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-9/2019 - Interessado: FABRICIO SEUFETELLI - Acórdão: 118474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-3/2020 - Interessado: FANIA DA SILVA JESUS - Acórdão: 121605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-6/2020 - Interessado: FÁTIMA DA SILVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 120935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-4/2020 - Interessado: FÁTIMA LUCIA RAMOS BASTOS - Acórdão: 120698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-0/2019 - Interessado: FÁTIMA LUCIA RAMOS BASTOS - Acórdão: 117607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-1/2018 - Interessado: FÁTIMA LUCIA RAMOS BASTOS - Acórdão: 114680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-8/2020 - Interessado: FÁTIMA MARIA DOS SANTOS LOPES - Acórdão: 121492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-3/2018 - Interessado: FÁTIMA MARIA DOS SANTOS LOPES - Acórdão: 115035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202026-0/2020 - Interessado: FÁTIMA REGINA LOREFICE DE LIMA - Acórdão: 120448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-3/2020 - Interessado: FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART - Acórdão: 120479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-1/2018 - Interessado: FAUSTO ANTONIO FONTES GUIMARÃES - Acórdão: 114357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-7/2020 - Interessado: FELICIANO CORRÊA SILVA JUNIOR - Acórdão: 120446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-9/2019 - Interessado: FELICIANO CORRÊA SILVA JUNIOR - Acórdão: 117352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-2/2018 - Interessado: FELICIANO CORRÊA SILVA JUNIOR - Acórdão: 115255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-8/2018 - Interessado: FELICIO STENIO SCHUENCK ROZETE - Acórdão: 116362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-2/2020 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS FERNANDES - Acórdão: 119881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215806-4/2018 - Interessado: FELIPE ELIAS DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 115483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-2/2018 - Interessado: FELIPE GIRAUD MORAES - Acórdão: 115485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-5/2018 - Interessado: FELIPE NEVES GONÇALVES - Acórdão: 116303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-1/2019 - Interessado: FELIPE NEVES GONÇALVES - Acórdão: 118343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215724-2/2019 - Interessado: FELIPE NEVES GONÇALVES - Acórdão: 118781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-4/2019 - Interessado: FELIPE NEVES GONÇALVES - Acórdão: 119337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-7/2020 - Interessado: FELIPE RABELLO ALVES - Acórdão: 121157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-2/2019 - Interessado: FELIPE RABELLO ALVES - Acórdão: 119305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-6/2019 - Interessado: FERNANDA AMARANTE DE BARROS SILVA - Acórdão: 116846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-6/2020 - Interessado: FERNANDA AMARANTE DE BARROS SILVA - Acórdão: 120373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-2/2018 - Interessado: FERNANDA AMARANTE DE BARROS SILVA - Acórdão: 115794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-0/2020 - Interessado: FERNANDA BRAGA DE SOUZA - Acórdão: 121739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-2/2019 - Interessado: FERNANDA BRAGA DE SOUZA - Acórdão: 118621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-0/2019 - Interessado: FERNANDA BRUM TAVARES - Acórdão: 116763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-2/2018 - Interessado: FERNANDA BRUM TAVARES - Acórdão: 114838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-4/2019 - Interessado: FERNANDA CHODACKI DE OLIVEIRA - Acórdão: 116788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-2/2020 - Interessado: FERNANDA CHODACKI DE OLIVEIRA - Acórdão: 120661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-0/2019 - Interessado: FERNANDA CHODACKI DE OLIVEIRA - Acórdão: 118584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-3/2018 - Interessado: FERNANDA CHODACKI DE OLIVEIRA - Acórdão: 115434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-9/2020 - Interessado: FERNANDA CORREA GONZAGA NATAL - Acórdão: 119804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-1/2019 - Interessado: FERNANDA CORREA GONZAGA NATAL - Acórdão: 116769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-7/2020 - Interessado: FERNANDA CORREA GONZAGA NATAL - Acórdão: 121328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-7/2019 - Interessado: FERNANDA CORREA GONZAGA NATAL - Acórdão: 119300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-4/2020 - Interessado: FERNANDA CRISTINA CARDOSO - Acórdão: 120269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-9/2019 - Interessado: FERNANDA CRISTINA CARDOSO - Acórdão: 117290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-1/2018 - Interessado: FERNANDA CRISTINA CARDOSO - Acórdão: 114593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-9/2019 - Interessado: FERNANDA CRISTINA CARDOSO - Acórdão: 119304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-1/2018 - Interessado: FERNANDA DA PAIXÃO RODRIGO - Acórdão: 115999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-5/2019 - Interessado: FERNANDA DA PAIXÃO RODRIGUES - Acórdão: 116790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-5/2020 - Interessado: FERNANDA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 121186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-1/2018 - Interessado: FERNANDA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 115671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-9/2020 - Interessado: FERNANDA DA SILVA NEVES - Acórdão: 119989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-8/2019 - Interessado: FERNANDA DA SILVA NEVES - Acórdão: 117894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-2/2020 - Interessado: FERNANDA DE PAULA ARAÚJO - Acórdão: 121399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-7/2019 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 116768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-1/2018 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 114631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-9/2019 - Interessado: FERNANDA DIAS SOARES - Acórdão: 116795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-6/2018 - Interessado: FERNANDA DIAS SOARES - Acórdão: 114839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-5/2020 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS GUEDES - Acórdão: 120578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202667-5/2019 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS GUEDES - Acórdão: 117477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215015-7/2018 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS GUEDES - Acórdão: 114840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-8/2019 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS LEITAO - Acórdão: 116996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210774-0/2018 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS LEITAO - Acórdão: 114747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-0/2020 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 121225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-2/2019 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES ALTOMAR ACHIMIDT - Acórdão: 118099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-8/2020 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES ALTOMAR SCHMIDT - Acórdão: 121091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-7/2019 - Interessado: FERNANDA GRACIELA DE SOUZA - Acórdão: 117679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-1/2018 - Interessado: FERNANDA GRACIELA DE SOUZA - Acórdão: 115795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-3/2019 - Interessado: FERNANDA IGNACIA LEMOS SILVA ROIFFE - Acórdão: 117601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-1/2020 - Interessado: FERNANDA IGNACIA LEMOS SILVA ROIFFE - Acórdão: 121099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-2/2018 - Interessado: FERNANDA IGNACIA LEMOS SILVA ROIFFE - Acórdão: 115220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-5/2019 - Interessado: FERNANDA INACIO DOS SANTOS - Acórdão: 116684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-6/2020 - Interessado: FERNANDA INACIO DOS SANTOS - Acórdão: 121035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-6/2018 - Interessado: FERNANDA INACIO DOS SANTOS - Acórdão: 115163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-1/2020 - Interessado: FERNANDA LEMOS PEREIRA - Acórdão: 120092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-3/2019 - Interessado: FERNANDA LEMOS PEREIRA - Acórdão: 117633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-5/2018 - Interessado: FERNANDA LEMOS PEREIRA - Acórdão: 115796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-9/2019 - Interessado: FERNANDA LOPES VIANA - Acórdão: 117677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-8/2018 - Interessado: FERNANDA LOPES VIANA - Acórdão: 115756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201476-2/2020 - Interessado: FERNANDA LOUISE DE MATOS - Acórdão: 120081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-5/2020 - Interessado: FERNANDA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 121389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-7/2019 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Acórdão: 117629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-2/2018 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Acórdão: 115185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-6/2020 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA DE MELO - Acórdão: 120426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-1/2019 - Interessado: FERNANDA PEREIRA ALEGRE - Acórdão: 116863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216262-9/2018 - Interessado: FERNANDA PEREIRA ALEGRE - Acórdão: 115797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-6/2020 - Interessado: FERNANDA PEREIRA FORTES DA SILVA - Acórdão: 121026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-9/2019 - Interessado: FERNANDA PESSANHA PEIXOTO - Acórdão: 116808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-8/2020 - Interessado: FERNANDA PESSANHA PEIXOTO - Acórdão: 120699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-5/2018 - Interessado: FERNANDA PESSANHA PEIXOTO - Acórdão: 115432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-7/2018 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 114542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-3/2019 - Interessado: FERNANDA SCHNEIDER FREM - Acórdão: 116781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-8/2020 - Interessado: FERNANDA SCHNEIDER FREM - Acórdão: 120523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-1/2018 - Interessado: FERNANDA SCHNEIDER FREM - Acórdão: 114841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-7/2019 - Interessado: FERNANDA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 117758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-0/2020 - Interessado: FERNANDA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 121569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-2/2020 - Interessado: FERNANDA SODRÉ RIBEIRO - Acórdão: 120161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-6/2019 - Interessado: FERNANDA SODRÉ RIBEIRO - Acórdão: 116884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216263-3/2018 - Interessado: FERNANDA SODRÉ RIBEIRO - Acórdão: 115798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-7/2019 - Interessado: FERNANDA TEIXEIRA ARCHETTE - Acórdão: 117350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-2/2018 - Interessado: FERNANDA TEIXEIRA ARCHETTE - Acórdão: 115162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-4/2018 - Interessado: FERNANDA VICENTE DA COSTA - Acórdão: 114554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-8/2019 - Interessado: FERNANDA VICENTE DA COSTA - Acórdão: 119050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-6/2018 - Interessado: FERNANDA VICENTE DA COSTA - Acórdão: 116378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-0/2019 - Interessado: FERNANDA WERNECK RODRIGUES - Acórdão: 116938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-0/2018 - Interessado: FERNANDA WERNECK RODRIGUES - Acórdão: 115164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-3/2019 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CALVET JUNIOR - Acórdão: 116949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-1/2020 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CALVET JUNIOR - Acórdão: 120724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-7/2018 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CALVET JUNIOR - Acórdão: 114644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-2/2019 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CALVET JUNIOR - Acórdão: 118795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-3/2018 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS PEREIRA - Acórdão: 116541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-9/2018 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS PEREIRA - Acórdão: 116543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-8/2020 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE MATTOS MOURA SÁ - Acórdão: 121466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-4/2019 - Interessado: FERNANDO CESAR DE SOUZA MOURA - Acórdão: 117312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-5/2018 - Interessado: FERNANDO CESAR DE SOUZA MOURA - Acórdão: 115523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-1/2020 - Interessado: FERNANDO CESAR FERNANDES DA COSTA - Acórdão: 121388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-3/2019 - Interessado: FERNANDO FERREIRA FILHO - Acórdão: 116778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-5/2018 - Interessado: FERNANDO FERREIRA FILHO - Acórdão: 115990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-6/2020 - Interessado: FERNANDO LAGRECA TEIXEIRA - Acórdão: 119864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-2/2019 - Interessado: FERNANDO LAGRECA TEIXEIRA - Acórdão: 117811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238393-4/2019 - Interessado: FERNANDO LAGRECA TEIXEIRA - Acórdão: 119639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-2/2019 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA - Acórdão: 118342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-1/2019 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA - Acórdão: 118689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-3/2018 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA - Acórdão: 116205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-3/2018 - Interessado: FERNANDO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 115015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-1/2020 - Interessado: FILIPE COSTA FERREIRA - Acórdão: 121348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241143-0/2019 - Interessado: FILIPE COSTA FERREIRA - Acórdão: 119691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-3/2018 - Interessado: FILIPE DUARTE DE AZEVEDO MOTA - Acórdão: 114356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-9/2020 - Interessado: FILIPE GOMES PAULO - Acórdão: 120418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-4/2019 - Interessado: FILIPE GOMES PAULO - Acórdão: 117680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-9/2018 - Interessado: FILIPE GOMES PAULO - Acórdão: 115188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-2/2019 - Interessado: FILIPE SILVA LEITE - Acórdão: 116686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-4/2018 - Interessado: FILIPE SILVA LEITE - Acórdão: 115165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-7/2020 - Interessado: FLÁVIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Acórdão: 121554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202064-2/2020 - Interessado: FLAVIA DA COSTA SANTOS - Acórdão: 120470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-5/2018 - Interessado: FLAVIA DA COSTA SILVA - Acórdão: 114842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202529-2/2020 - Interessado: FLAVIA DA SILVA COSTA HENRIQUES PINHEIRO - Acórdão: 120564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-5/2019 - Interessado: FLAVIA DA SILVA COSTA HENRIQUES PINHEIRO - Acórdão: 117725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-6/2018 - Interessado: FLAVIA DA SILVA COSTA HENRIQUES PINHEIRO - Acórdão: 114569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-5/2019 - Interessado: FLAVIA DA SILVA PASSOS - Acórdão: 117733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-8/2020 - Interessado: FLAVIA DA SILVA PASSOS - Acórdão: 121220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215018-9/2018 - Interessado: FLAVIA DA SILVA PASSOS - Acórdão: 114843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-4/2019 - Interessado: FLAVIA DA SILVA PASSOS - Acórdão: 119172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-0/2019 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Acórdão: 117771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-5/2018 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Acórdão: 116457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-0/2019 - Interessado: FLAVIA DE LIMA SODRÉ - Acórdão: 117238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-0/2018 - Interessado: FLAVIA DE LIMA SODRÉ - Acórdão: 116422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-5/2019 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS NOFUENTES - Acórdão: 119478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-0/2020 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 120456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-1/2019 - Interessado: FLAVIA FERREIRA PEREIRA - Acórdão: 117130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-8/2018 - Interessado: FLAVIA FERREIRA PEREIRA - Acórdão: 115166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-4/2020 - Interessado: FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA - Acórdão: 121061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240948-1/2019 - Interessado: FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA - Acórdão: 119690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-9/2020 - Interessado: FLAVIA LUIZA DA SILVA MERREUW - Acórdão: 121015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-3/2019 - Interessado: FLAVIA NOGUEIRA LOPES REIS - Acórdão: 118910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-3/2020 - Interessado: FLAVIA SALLES DE SOUSA WEBE - Acórdão: 120462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-6/2019 - Interessado: FLAVIA SALLES DE SOUZA WEBE - Acórdão: 116750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-7/2018 - Interessado: FLAVIA SALLES DE SOUZA WEBE - Acórdão: 115190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-2/2019 - Interessado: FLAVIANA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 116800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-2/2020 - Interessado: FLAVIANA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 120491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-6/2018 - Interessado: FLAVIANA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 114844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-4/2020 - Interessado: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 120274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-7/2019 - Interessado: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 118977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-0/2019 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 116752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-2/2020 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 120409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-5/2018 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 115192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215812-5/2019 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 118816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-9/2019 - Interessado: FLAVIO JULIO PINTO DE AZEREDO - Acórdão: 119220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-7/2019 - Interessado: FLAVIO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 117232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-6/2018 - Interessado: FLAVIO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 115256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241643-0/2019 - Interessado: FLAVIO SOARES DE VASCONCELOS - Acórdão: 119722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-7/2020 - Interessado: FLORA GLATTARDT - Acórdão: 120917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-4/2019 - Interessado: FLORA GLATTHARDT - Acórdão: 118098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-9/2019 - Interessado: FRANCELIA GONÇALVES BENTO - Acórdão: 117333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-2/2018 - Interessado: FRANCELIA GONÇALVES BENTO - Acórdão: 115167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-7/2018 (31620/2017) - Interessado: FRANCI MARA GUARABU SCARPINI LIMA - Acórdão: 114392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-2/2018 (4230/2017) - Interessado: FRANCIANE SOARES CASTILHO - Acórdão: 114759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-5/2019 - Interessado: FRANCIELLY BARROSO BOHER - Acórdão: 118097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-6/2019 - Interessado: FRANCILAINE DOS SANTOS PONTES NEVES - Acórdão: 119097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-7/2020 - Interessado: FRANCILENE SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 121555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-7/2020 - Interessado: FRANCINI KALIL PEREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 120010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-2/2020 - Interessado: FRANCISCA EDNA ARAÚJO DA ROCHA - Acórdão: 121092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-3/2019 - Interessado: FRANCISCA FABRÍCIA BATISTA LIMA - Acórdão: 117274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-8/2020 - Interessado: FRANCISCA FABRÍCIA BATISTA LIMA - Acórdão: 120980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-2/2018 - Interessado: FRANCISCA FABRÍCIA BATISTA LIMA - Acórdão: 115984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-5/2018 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA - Acórdão: 114355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-8/2018 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA CALDAS - Acórdão: 114706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-1/2018 - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO GOMES - Acórdão: 116542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-4/2020 - Interessado: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES LIRA - Acórdão: 120693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-5/2019 - Interessado: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES LIRA - Acórdão: 119299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-8/2018 - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA - Acórdão: 114300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-4/2019 - Interessado: FRANÇOISA CARNEIRA DA SILVA MURY - Acórdão: 118096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-4/2018 - Interessado: FRANÇOISA CARNEIRO DA SILVA - Acórdão: 115160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-5/2019 - Interessado: FRANÇOISA CARNEIRO DA SILVA MURY - Acórdão: 117229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-1/2020 - Interessado: FRANÇOISA CARNEIRO DA SILVA MURY - Acórdão: 120855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-5/2019 - Interessado: FRANSCINI KALIL PEREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 116776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-7/2018 - Interessado: FRANSCINI KALIL PEREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 114736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-4/2020 - Interessado: FREDERICO COITINHO DE MELLO - Acórdão: 120428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-0/2019 - Interessado: FREDERICO COUTINHO DE MELLO - Acórdão: 116718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-3/2020 - Interessado: FREDERICO COUTINHO DE MELLO - Acórdão: 120478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-6/2018 - Interessado: FREDERICO COUTINHO DE MELLO - Acórdão: 115196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-9/2019 - Interessado: FREDERICO COUTINHO DE MELLO - Acórdão: 119509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-7/2020 - Interessado: GABRIEL DE CASTILHO CAMPEAO - Acórdão: 120787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202727-1/2019 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO - Acórdão: 117523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-8/2018 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO - Acórdão: 114869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-2/2018 - Interessado: GABRIEL GONÇALVES SILVA - Acórdão: 116544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-4/2019 - Interessado: GABRIEL MONTEIRO DE ALCANTARA - Acórdão: 116995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-5/2018 - Interessado: GABRIEL MONTEIRO DE ALCANTARA - Acórdão: 114632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-7/2019 - Interessado: GABRIEL NEFFA GOBBI - Acórdão: 119098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217251-7/2018 - Interessado: GABRIEL NOCCHI EMERICK - Acórdão: 115849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238343-9/2019 - Interessado: GABRIEL NOCCHI EMERICK - Acórdão: 119637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-8/2019 - Interessado: GABRIEL NOCCHI EMERIK - Acórdão: 117846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236816-0/2018 - Interessado: GABRIEL OLIVEIRA BOUSQUET - Acórdão: 116660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-1/2020 - Interessado: GABRIEL PINHEIRO DAS NEVES LEONARDO - Acórdão: 120648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-2/2019 - Interessado: GABRIEL PINHEIRO DAS NEVES LEONARDO - Acórdão: 119372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-9/2020 - Interessado: GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO - Acórdão: 121741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-9/2018 - Interessado: GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO - Acórdão: 116204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-1/2019 - Interessado: GABRIEL SILVA CORREA - Acórdão: 116692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-8/2018 - Interessado: GABRIEL SILVA CORREA - Acórdão: 115161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-1/2019 - Interessado: GABRIELA CABRAL MARINS - Acórdão: 119051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-0/2018 - Interessado: GABRIELA CABRAL MARINS - Acórdão: 116379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-7/2019 - Interessado: GABRIELA CAMPOS FERREIRA TENUTA - Acórdão: 116812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-9/2018 - Interessado: GABRIELA CAMPOS FERREIRA TENUTA - Acórdão: 114633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-2/2018 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO B. CEBRIANO - Acórdão: 115636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-5/2019 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO BARBOSA CEBRIANO - Acórdão: 116727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-6/2020 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO BARBOSA CEBRIANO - Acórdão: 120716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-5/2019 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO BARBOSA CEBRIANO - Acórdão: 118176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244810-6/2019 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO BARBOSA CEBRIANO - Acórdão: 119792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-5/2019 - Interessado: GABRIELA COSTA DA SILVA - Acórdão: 117603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-2/2020 - Interessado: GABRIELA COSTA DA SILVA - Acórdão: 120858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-4/2018 - Interessado: GABRIELA COSTA DA SILVA - Acórdão: 114845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-2/2018 - Interessado: GABRIELA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 114803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215462-4/2018 - Interessado: GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 115198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-3/2020 - Interessado: GABRIELA DE PAULA S. GONÇALVES - Acórdão: 119818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-7/2019 - Interessado: GABRIELA DE PAULA SOARES GONÇALVES - Acórdão: 117546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-2/2018 - Interessado: GABRIELA DE PAULA SOARES GONÇALVES - Acórdão: 114846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-7/2020 - Interessado: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 119921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-8/2019 - Interessado: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 117858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-0/2019 - Interessado: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 119338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-9/2020 - Interessado: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO LEGG - Acórdão: 121474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-8/2019 - Interessado: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO LEGG - Acórdão: 118422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-2/2019 - Interessado: GABRIELA DOS SANTOS SANTANA - Acórdão: 119612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-3/2020 - Interessado: GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO - Acórdão: 120689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-2/2019 - Interessado: GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO - Acórdão: 117681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-9/2018 - Interessado: GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO - Acórdão: 114600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-7/2020 - Interessado: GABRIELA PISSURNO MORAES - Acórdão: 120493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-8/2019 - Interessado: GABRIELA PISSURNO MORAES - Acórdão: 117470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-6/2018 - Interessado: GABRIELA PISSURNO MORAES - Acórdão: 114847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-8/2019 - Interessado: GABRIELA RIOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 116899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-0/2018 - Interessado: GABRIELA RIOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 114848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-1/2020 - Interessado: GABRIELA SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 120824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-9/2019 - Interessado: GABRIELA SOUZA PAIVA DE LIMA - Acórdão: 116880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-4/2018 - Interessado: GABRIELA SOUZA PAIVA DE LIMA - Acórdão: 114849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-9/2019 - Interessado: GABRIELADA SILVA BARBOSA - Acórdão: 116833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-2/2020 - Interessado: GABRIELLA BARCELLOS ALMEIDA DE AZEVEDO - Acórdão: 121488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-7/2019 - Interessado: GABRIELLA CAMPOS RODRIGUES - Acórdão: 118709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-7/2019 - Interessado: GABRIELLA CAMPOS RODRIGUES - Acórdão: 119076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-7/2020 - Interessado: GABRIELLE PORTO DUARTE - Acórdão: 121168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-1/2019 - Interessado: GABRIELLE PORTO DUARTE - Acórdão: 118020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-1/2020 - Interessado: GABRIELLE RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 121393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-2/2019 - Interessado: GAYSON BRITO FERREIRA - Acórdão: 116860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-2/2018 - Interessado: GAYSON BRITO FERREIRA - Acórdão: 114605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-9/2018 - Interessado: GEAN MARCO MARQUES DE ALMEIDA - Acórdão: 114418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217428-2/2018 - Interessado: GEAN MARCO MARQUES DE ALMEIDA - Acórdão: 115895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214316-9/2020 - Interessado: GEANDRA QUIRINO DA SILVA - Acórdão: 121742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-0/2018 (4230/2017) - Interessado: GEANI DA SILVA SANTOS - Acórdão: 114760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-9/2019 - Interessado: GEANNE AVELAR DOS SANTOS - Acórdão: 116888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-9/2018 - Interessado: GEANNE AVELAR DOS SANTOS - Acórdão: 115136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-4/2020 - Interessado: GEANNE AVELAR DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 121096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-0/2019 - Interessado: GEANNE AVELAR DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 118989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-0/2019 - Interessado: GEAVANE BARRETO VENTURA - Acórdão: 118340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-3/2018 - Interessado: GECILDA DA SILVA ALVES - Acórdão: 115429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203062-1/2020 - Interessado: GEDÁLIA DOS SANTOS - Acórdão: 120820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-0/2020 - Interessado: GEDALIA LIMA DO NASCIMENTO - Acórdão: 120119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-4/2020 - Interessado: GEISA DA SILVA NEVES - Acórdão: 120645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244051-2/2019 - Interessado: GEISA FERREIRA GOMES DO MONTE - Acórdão: 119771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-4/2019 - Interessado: GEISA GOULART BARRETO - Acórdão: 116837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-7/2018 - Interessado: GEISA GOULART BARRETO - Acórdão: 115799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-4/2020 - Interessado: GEISE DA SILVA GOMES - Acórdão: 120250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-1/2019 - Interessado: GEISE SILVINO ROSA - Acórdão: 116894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-1/2020 - Interessado: GEISE SILVINO ROSA - Acórdão: 120802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-1/2019 - Interessado: GEISE SILVINO ROSA - Acórdão: 118731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-0/2018 - Interessado: GEISE SILVINO ROSA VIANNA - Acórdão: 115159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-8/2018 - Interessado: GEISIMARA RIBEIRO MIGUEL PASQUALINO - Acórdão: 116423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-1/2020 - Interessado: GEIZIANE MEDEIROS DE SOUZA - Acórdão: 121021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-1/2020 - Interessado: GENILDA SOARES DE OLIVEIRA MELLO - Acórdão: 121480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-0/2020 - Interessado: GENILSON PEREIRA DA SILVA SENRRA - Acórdão: 120431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-8/2018 - Interessado: GENILSON PEREIRA DA SILVA SENRRA - Acórdão: 115199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-4/2019 - Interessado: GENILTON CAETANO - Acórdão: 118341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-5/2019 - Interessado: GENILTON CAETANO - Acórdão: 118543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-2/2019 - Interessado: GENILTON CAETANO - Acórdão: 118641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-5/2018 - Interessado: GENILTON CAETANO - Acórdão: 116203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-6/2018 - Interessado: GENIVALDO BARRETO VENTURA - Acórdão: 114354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-9/2020 - Interessado: GEORGIA CARNEIRO COOPER - Acórdão: 120994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-7/2018 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA S - Acórdão: 114432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-5/2020 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA - Acórdão: 119965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-5/2019 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA - Acórdão: 117939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-8/2019 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA - Acórdão: 119613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-1/2018 - Interessado: GEORGIA FERREIRA MORENO - Acórdão: 115037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-0/2019 - Interessado: GEORGINA DOS SANTOS BARAUNA - Acórdão: 117562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-9/2020 - Interessado: GEORGINA DOS SANTOS BARAUNA - Acórdão: 120891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-5/2018 - Interessado: GEORGINA DOS SANTOS BARAUNA - Acórdão: 114681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-6/2019 - Interessado: GEOVANE BARRETO VENTURA - Acórdão: 118782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-1/2019 - Interessado: GEOVANE BARRETO VENTURA - Acórdão: 119218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-6/2018 - Interessado: GEOVANE BARRETO VENTURA - Acórdão: 116237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-2/2018 - Interessado: GEOVANI BASTOS REIS LIMA - Acórdão: 114353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-9/2020 - Interessado: GEOVANIA CRISTINA DA SILVA BORGES - Acórdão: 121673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213618-3/2019 - Interessado: GEOVANIA CRISTINA DA SILVA BORGES - Acórdão: 118429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-5/2019 - Interessado: GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO - Acórdão: 118339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-6/2020 - Interessado: GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO - Acórdão: 121642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-4/2019 - Interessado: GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO - Acórdão: 118546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-1/2018 - Interessado: GERALDINA BARBARA OLIVEIRA COUTINHO - Acórdão: 116207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-4/2020 - Interessado: GERLANE BEZERRA RODRIGUES - Acórdão: 120411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-6/2019 - Interessado: GERLANE BEZERRA RODRIGUES - Acórdão: 117358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-2/2018 - Interessado: GERLANE BEZERRA RODRIGUES - Acórdão: 115205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200393-7/2020 - Interessado: GERLIANE DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 119854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-7/2019 - Interessado: GERLIANE DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 116871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-8/2018 - Interessado: GERLIANE DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 114850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-7/2020 - Interessado: GERSIANE CRISTINA DO NASCIMENTO FONSECA - Acórdão: 121304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-7/2020 - Interessado: GERSIANE CRISTINA DO NASCIMENTO FONSECA - Acórdão: 121743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-7/2018 - Interessado: GERSIANE CRISTINA DO NASCIMENTO FONSECA - Acórdão: 116441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-4/2018 - Interessado: GERSON SILVA ARANTES JUNIOR - Acórdão: 116545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-2/2020 - Interessado: GESIANE DE JESUS FREITAS - Acórdão: 120302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-8/2020 - Interessado: GESSICA KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 120955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-6/2019 - Interessado: GESYMARA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 117082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-9/2020 - Interessado: GESYMARA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 120987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-7/2018 - Interessado: GESYMARA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 114851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-6/2020 - Interessado: GEZIRAN VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 121293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236363-5/2019 - Interessado: GEZIRAN VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 119567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-4/2019 - Interessado: GILBERTO CORDEIRO DA HORA - Acórdão: 117122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-0/2018 - Interessado: GILBERTO CORDEIRO DA HORA - Acórdão: 115257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-0/2019 - Interessado: GILBERTO RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 119355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-9/2018 - Interessado: GILBERTO RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 116499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-6/2019 - Interessado: GILCEA MARIA DE MELLO - Acórdão: 116890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-7/2020 - Interessado: GILCEA MARIA DE MELLO - Acórdão: 121093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-6/2018 - Interessado: GILCEA MARIA DE MELLO - Acórdão: 115158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-8/2020 - Interessado: GILCEA OLIVEIRA ANDRADE DE MIRANDA - Acórdão: 119899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-0/2019 - Interessado: GILCEA OLIVEIRA ANDRADE DE MIRANDA - Acórdão: 117974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-8/2020 - Interessado: GILCELHA FERREIRA LEITE - Acórdão: 120574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-3/2019 - Interessado: GILCIA GOES PALHARES - Acórdão: 118009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-3/2020 - Interessado: GILCIA GOES PALHARES - Acórdão: 121276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-2/2020 - Interessado: GILDA APARECIDA JACCOUD - Acórdão: 120023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-8/2019 - Interessado: GILDA APARECIDA JACCOUD - Acórdão: 118605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-1/2018 - Interessado: GILDA APARECIDA JACCOUD - Acórdão: 115800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-1/2019 - Interessado: GILDA APARECIDA JACCOUD - Acórdão: 118958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-3/2019 - Interessado: GILDA APARECIDA JACCOUND - Acórdão: 116866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-8/2018 - Interessado: GILDA PAES TRINDADE - Acórdão: 116546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-2/2018 - Interessado: GILMAR DE SOUZA GOMES - Acórdão: 116547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-4/2020 - Interessado: GILMARA RIBEIRO LIMA LEÃO - Acórdão: 121030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-1/2019 - Interessado: GILMARA RIBEIRO LIMA LEÃO - Acórdão: 118475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-7/2020 - Interessado: GILMEIA DO AMARAL VIANA DE LIMA - Acórdão: 120953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-6/2020 - Interessado: GILSILENE NOGUEIRA DE SOUZA PORTO - Acórdão: 120077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-8/2019 - Interessado: GILSILENE NOGUEIRA DE SOUZA PORTO - Acórdão: 116848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-0/2018 - Interessado: GILSILENE NOGUEIRA DE SOUZA PORTO - Acórdão: 115494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-7/2019 - Interessado: GILSON BERNARDO DA SILVA - Acórdão: 118457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-5/2018 - Interessado: GILSON DOS SANTOS AZEREDO - Acórdão: 114666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-8/2018 - Interessado: GILSON RANGEL GOMES DAUDT - Acórdão: 114352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-5/2019 - Interessado: GILVAN SOUZA SENOS - Acórdão: 117991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-6/2020 - Interessado: GILVAN SOUZA SENOS - Acórdão: 121279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-0/2020 - Interessado: GIOVANA APARECIDA MILHORATO RIBEIRO - Acórdão: 121674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-7/2019 - Interessado: GIOVANA APARECIDA MILHORATO RIBEIRO - Acórdão: 118430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-1/2020 - Interessado: GIOVANNA FREITAS MAFRA - Acórdão: 121189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-7/2019 - Interessado: GIOVANNY MONTEIRO BAITA - Acórdão: 118065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-0/2020 - Interessado: GIOVANNY MONTEIRO BAITA - Acórdão: 121584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-9/2018 - Interessado: GIOVANNY MONTEIRO BAITA - Acórdão: 116034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241230-9/2019 - Interessado: GIOVANNY MONTEIRO BAITA - Acórdão: 119699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-5/2020 - Interessado: GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 120163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-6/2020 - Interessado: GIRLENE MIRANDA - Acórdão: 121017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-1/2019 - Interessado: GISELA FRANKLIN LAURINDO - Acórdão: 116853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-7/2018 - Interessado: GISELA FRANKLIN LAURINDO - Acórdão: 115157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-9/2019 - Interessado: GISELA FRANKLIN LAURINDO - Acórdão: 119708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-3/2020 - Interessado: GISELE AGUIAR ZEBEDE - Acórdão: 120090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-4/2019 - Interessado: GISELE AGUIAR ZEBENDE - Acórdão: 117806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-5/2018 - Interessado: GISELE AGUIAR ZEBENDE - Acórdão: 115801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-8/2020 - Interessado: GISELE AMÉLIA GOMES DA SILVEIRA - Acórdão: 120719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-1/2019 - Interessado: GISELE AMÉLIA GOMES DA SILVEIRA - Acórdão: 119607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-5/2018 - Interessado: GISELE CASSIA B. DE SOUZA DA COSTA - Acórdão: 115135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-2/2019 - Interessado: GISELE CASSIA BASTOS DE SOUZA DA COSTA - Acórdão: 117464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-9/2020 - Interessado: GISELE COELHO CAZECA - Acórdão: 121667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-9/2019 - Interessado: GISELE COELHO CAZECA - Acórdão: 118441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-4/2020 - Interessado: GISELE CORDEIRO CARUZO - Acórdão: 120944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-2/2020 - Interessado: GISELE DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 120425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-7/2018 - Interessado: GISELE MACCACHERO GALL - Acórdão: 116206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-6/2019 - Interessado: GISELE MACHADO CANTO BATISTA - Acórdão: 117120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-2/2020 - Interessado: GISELE MACHADO CANTO BATISTA - Acórdão: 120852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-3/2018 - Interessado: GISELE MACHADO CANTO BATISTA - Acórdão: 115156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-7/2019 - Interessado: GISELE MAIA DE LACERDA BRASIL - Acórdão: 119295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-9/2018 - Interessado: GISELE MAIA DE LACERDA BRASIL - Acórdão: 116443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-3/2018 - Interessado: GISELE MAIA DE LACERDA BRASIL - Acórdão: 116444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-5/2019 - Interessado: GISELE NOEME PEREIRA CEZARIO - Acórdão: 117903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-3/2019 - Interessado: GISELI CASTRO MEDEIROS - Acórdão: 119201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-6/2020 - Interessado: GISELI GOMES SOUZA - Acórdão: 121063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-1/2018 - Interessado: GISELLE RANGEL SOARES - Acórdão: 116446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-3/2018 - Interessado: GISELLE ALMEIDA BRANT - Acórdão: 116641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-0/2020 - Interessado: GISELLE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 120103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-8/2019 - Interessado: GISELLE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 116898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-9/2018 - Interessado: GISELLE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 115802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-5/2020 - Interessado: GISELLE BRAGA MENEZES - Acórdão: 121135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-4/2019 - Interessado: GISELLE BRAGA MENEZES - Acórdão: 119254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-8/2019 - Interessado: GISELLE COELHO CAZECA - Acórdão: 118338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217146-8/2019 - Interessado: GISELLE COELHO CAZECA - Acórdão: 119032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-7/2018 - Interessado: GISELLE COELHO CAZECA - Acórdão: 116210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-1/2019 - Interessado: GISELLE PESANHA JUNQUEIRA - Acórdão: 118839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-0/2019 - Interessado: GISELLE RANGEL SOARES - Acórdão: 118952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-3/2020 - Interessado: GISELLE SAMPAIO LIMA DE ARRUDA - Acórdão: 121205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-8/2019 - Interessado: GISELLE SAMPAIO LIMA DE ARRUDA - Acórdão: 118749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-9/2019 - Interessado: GISELLE SAMPAIO LIMA DE ARRUDA - Acórdão: 119203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-9/2019 - Interessado: GISELLY ROSA MODESTO PEREIRA - Acórdão: 118879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-1/2020 - Interessado: GISLANE SALES - Acórdão: 121166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-0/2019 - Interessado: GISLANE SALES - Acórdão: 119257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-4/2018 - Interessado: GIZELLY DA SILVA TEIXEIRA LEITE - Acórdão: 116361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-3/2018 - Interessado: GLAUCIA LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 115803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-1/2019 - Interessado: GLAUCIA LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 116679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-2/2020 - Interessado: GLAUCIA LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 120018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217774-1/2019 - Interessado: GLAUCIA LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 119045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-8/2018 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 115839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-8/2019 - Interessado: GLAUCIA PESSANHA MATOS - Acórdão: 119416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-0/2020 - Interessado: GLÁUCIA SOARES PEREIRA - Acórdão: 121607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-6/2020 - Interessado: GLAUCIANE MORAES OLIVEIRA FOGACA - Acórdão: 119821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-6/2019 - Interessado: GLAUCIANE MORAES OLIVEIRA FOGACA - Acórdão: 116773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-9/2018 - Interessado: GLAUCIANE MORAES OLIVEIRA FOGACA - Acórdão: 115155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241677-1/2019 - Interessado: GLAUCIANE MORAES OLIVEIRA FOGACA - Acórdão: 119742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-1/2018 - Interessado: GLAUCIO QUEIROZ BOARETTO - Acórdão: 116302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-2/2019 - Interessado: GLAUCO DE MOURA GOMES - Acórdão: 119532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-8/2020 - Interessado: GLAUCO SILVA BERLINGER - Acórdão: 120762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-5/2020 - Interessado: GLEICE DE CASTILHO FONSECA CORREA - Acórdão: 120422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-6/2020 - Interessado: GLEICIMAR CARVALHO DE ARAÚJO - Acórdão: 121310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-0/2020 - Interessado: GLEIDE DE SOUSA OTERO - Acórdão: 120658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-2/2020 - Interessado: GLEISSON DA SILVA COSTA - Acórdão: 119863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-0/2019 - Interessado: GLEISSON DA SILVA COSTA - Acórdão: 117819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-0/2020 - Interessado: GLEISSON DA SILVA COSTA - Acórdão: 121361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-3/2019 - Interessado: GLEISSON DA SILVA COSTA - Acórdão: 119332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241155-3/2019 - Interessado: GLEISSON DA SILVA COSTA - Acórdão: 119696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216212-4/2018 - Interessado: GLICIA MARA GONÇALVES DA COSTA - Acórdão: 115755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-2/2019 - Interessado: GLICIA MARA GONÇALVES DA COSTA GOMES - Acórdão: 116874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216197-0/2019 - Interessado: GLICIA MARA GONÇALVES DA COSTA GOMES - Acórdão: 118852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-2/2018 - Interessado: GLÓRIA REGINA DANTAS SOARES - Acórdão: 116022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-0/2020 - Interessado: GLORIMAR VELASCO PEREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 120139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-2/2020 - Interessado: GRACE KELLY GUIMARAES RAMOS - Acórdão: 120608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-0/2019 - Interessado: GRACE KELLY GUIMARAES RAMOS - Acórdão: 117710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-0/2018 - Interessado: GRACE KELY GUIMARÃES RAMAS - Acórdão: 114804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-0/2020 - Interessado: GRACIELE TELES MEDEIROS KEYER - Acórdão: 120895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-4/2020 - Interessado: GRACIELI CARVALHO GOMES - Acórdão: 119835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-3/2019 - Interessado: GRACIELI CARVALHO GOMES - Acórdão: 116903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-7/2018 - Interessado: GRACIELI CARVALHO GOMES - Acórdão: 115804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-9/2019 - Interessado: GRACIETE OLIVEIRA DE ARAÚJO RIOS - Acórdão: 117337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-5/2018 - Interessado: GRACIETE OLIVEIRA DE ARAÚJO RIOS - Acórdão: 115154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-5/2020 - Interessado: GRACY DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 119922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-0/2019 - Interessado: GRACY DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 117912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-9/2019 - Interessado: GRAZIANE DE ALMEIDA MANHÃES - Acórdão: 116896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-5/2018 - Interessado: GRAZIANE DE ALMEIDA MANHÃES - Acórdão: 115207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-6/2019 - Interessado: GRAZIELA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 117009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-5/2018 - Interessado: GRAZIELA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 115907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-1/2019 - Interessado: GRAZIELE DOS SANTOS - Acórdão: 119200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213313-0/2020 - Interessado: GRAZIELE PINHEIRO BAPTISTA SANTOS - Acórdão: 121643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-7/2019 - Interessado: GRAZIELE PINHEIRO BAPTISTA SANTOS - Acórdão: 118530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-8/2019 - Interessado: GRAZIELLI DOS SANTOS LEOPOLDINO - Acórdão: 118337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-4/2019 - Interessado: GRAZIELLI DOS SANTOS LEOPOLDINO - Acórdão: 118784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-9/2019 - Interessado: GRAZIELLI DOS SANTOS LEOPOLDINO - Acórdão: 119212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-4/2018 - Interessado: GRAZIELLI DOS SANTOS LEOPOLDINO - Acórdão: 116181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213076-9/2019 - Interessado: GREISE ALVARENGA ALVES VOGAS - Acórdão: 118336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-1/2019 - Interessado: GREISE ALVARENGA ALVES VOGAS - Acórdão: 118700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-9/2018 - Interessado: GREISE ALVARENGA ALVES VOGAS - Acórdão: 116217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-6/2020 - Interessado: GUEIZA GOMES PORTO - Acórdão: 119982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-0/2019 - Interessado: GUEIZA GOMES PORTO - Acórdão: 117944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-9/2019 - Interessado: GUEIZA GOMES PORTO - Acórdão: 119441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244661-3/2019 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO TARDIN BARBOSA JUNIOR - Acórdão: 119775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-4/2019 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 117683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-9/2018 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 115208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236488-1/2019 - Interessado: GUILHERME LIMA DA GAMA - Acórdão: 119586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-2/2020 - Interessado: GUILHERME LOPES SALES RAMOS - Acórdão: 121462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-0/2019 - Interessado: GUILHERME RAMALHO FRAGA - Acórdão: 119502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-2/2018 - Interessado: GUILHERME RAMALHO FRAGA - Acórdão: 114411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-5/2018 - Interessado: GUILHERME RAMALHO FRAGA - Acórdão: 116498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-1/2018 - Interessado: GUILHERME RAMALHO FRAGA - Acórdão: 116629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238300-7/2019 - Interessado: GUILHERME RAMALHO FRAGA - Acórdão: 119630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-7/2018 - Interessado: GUILHERME ROMÃO COIMBRA - Acórdão: 115031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-6/2018 - Interessado: GUILHERME TEIXEIRA DE LIMA - Acórdão: 115883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-2/2018 - Interessado: GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES - Acórdão: 116345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-8/2018 - Interessado: GUSTAVO BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 114547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-9/2019 - Interessado: GUSTAVO BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 118215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-9/2020 - Interessado: GUSTAVO BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 121593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-7/2019 - Interessado: GUSTAVO BARBOSA JORGE - Acórdão: 116797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-0/2020 - Interessado: GUSTAVO BARBOSA JORGE - Acórdão: 120644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-6/2018 - Interessado: GUSTAVO BARBOSA JORGE - Acórdão: 115481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-3/2019 - Interessado: GUSTAVO BARBOSA SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 116667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-9/2018 - Interessado: GUSTAVO BORGES NEVES DE MENEZES - Acórdão: 115034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-0/2020 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Acórdão: 121066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-0/2020 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Acórdão: 121067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-7/2019 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Acórdão: 117957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-4/2018 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Acórdão: 115858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-0/2019 - Interessado: GUSTAVO CASA NOVA BARRETO - Acórdão: 117784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-4/2018 - Interessado: GUSTAVO CASA NOVA BARRETO - Acórdão: 114620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-4/2019 - Interessado: GUSTAVO CASA NOVA BARRETO - Acórdão: 119431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-4/2020 - Interessado: GUSTAVO CORREA RIBEIRO - Acórdão: 121027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-6/2019 - Interessado: GUSTAVO CORREIA RIBEIRO - Acórdão: 119335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-2/2018 - Interessado: GUSTAVO CORREIA RIBEIRO - Acórdão: 116301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-1/2018 - Interessado: GUSTAVO CORREIA RIBEIRO - Acórdão: 116625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-1/2019 - Interessado: GUSTAVO CORREIA RIBEIRO - Acórdão: 119505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-3/2019 - Interessado: GUSTAVO CORREIARIBEIRO - Acórdão: 118024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-9/2020 - Interessado: GUTEMBERG COSTA FIGUEREDO - Acórdão: 121350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-5/2018 - Interessado: GUTEMBERG DA COSTA FIGUEIREDO - Acórdão: 116360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-9/2019 - Interessado: GUTEMBERG DA COSTA FIGUEREDO - Acórdão: 118206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-8/2018 - Interessado: GUTEMBERG DA COSTA FIGUEREDO - Acórdão: 116320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-5/2018 - Interessado: GUTEMBERG DA COSTA FIGUEREDO - Acórdão: 116663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-5/2019 - Interessado: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA - Acórdão: 118335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-4/2020 - Interessado: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA - Acórdão: 121695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-7/2019 - Interessado: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA - Acórdão: 118553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-1/2019 - Interessado: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA - Acórdão: 118746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221300-4/2018 - Interessado: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA - Acórdão: 116079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-4/2018 - Interessado: HAMILTON MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 114351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-9/2020 - Interessado: HANNE GHASI - Acórdão: 119861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-2/2019 - Interessado: HANNE GHASI - Acórdão: 117815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-2/2020 - Interessado: HANNE GHASI - Acórdão: 121065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-6/2019 - Interessado: HANNE GHASI - Acórdão: 119542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-8/2018 - Interessado: HANNEGHASI - Acórdão: 116300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-4/2020 - Interessado: HEIDD PROFETISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-5/2019 - Interessado: HEIDD PROFETISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 119242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-8/2019 - Interessado: HELAINE FERREIRA DA SILVA MENDES - Acórdão: 116905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-7/2018 - Interessado: HELANE FERREIRA DA SILVA MENDES - Acórdão: 115410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-6/2018 - Interessado: HELANI TAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 115805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-9/2020 - Interessado: HELDER DE CASTRO PINTO - Acórdão: 121258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236423-1/2019 - Interessado: HELDER DE CASTRO PINTO - Acórdão: 119575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-6/2020 - Interessado: HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS - Acórdão: 120571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-7/2018 - Interessado: HELENA CAMPISTA DE SOUZA - Acórdão: 115503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-8/2019 - Interessado: HELENA FREITAS NASCIMENTO - Acórdão: 116927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-9/2020 - Interessado: HELENA FREITAS NASCIMENTO - Acórdão: 120593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-1/2018 - Interessado: HELENA FREITAS NASCIMENTO - Acórdão: 114852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-7/2019 - Interessado: HELENA MACHADO - Acórdão: 116929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-1/2020 - Interessado: HELENA MACHADO BUENO - Acórdão: 120225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-8/2018 - Interessado: HELENA MACHADO BUENO - Acórdão: 115808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-6/2019 - Interessado: HELICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-5/2020 - Interessado: HELICA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 120029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216275-6/2018 - Interessado: HELICA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 115810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-2/2018 - Interessado: HELIO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 116321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-3/2019 - Interessado: HELIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 117813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-0/2020 - Interessado: HELIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 121354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-3/2019 - Interessado: HELLEN MELISSA DE SOUZA FERNANDO - Acórdão: 119258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-0/2019 - Interessado: HELLEN MORAES MOURA DA SILVA - Acórdão: 118747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-3/2019 - Interessado: HELLEN MORAES MOURA DA SILVA - Acórdão: 119009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-8/2018 - Interessado: HELLEN MORAES MOURA DA SILVA - Acórdão: 116182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-9/2020 - Interessado: HELNER GARCIA BENTO - Acórdão: 121556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-4/2019 - Interessado: HELOISA TINOCO RABELO - Acórdão: 117777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-6/2018 - Interessado: HELOISA TINOCO RABELO - Acórdão: 116424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-9/2019 - Interessado: HELTON LUIZ ALVES FRANÇA - Acórdão: 116922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-3/2018 - Interessado: HELTON LUIZ ALVES FRANÇA - Acórdão: 115209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-0/2018 - Interessado: HENRIETTE RUSSO LUIZ - Acórdão: 115754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-6/2020 - Interessado: HENRIQUE COSTA FERREIRA - Acórdão: 119847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-6/2019 - Interessado: HENRIQUE COSTA FERREIRA - Acórdão: 117816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-2/2019 - Interessado: HENRIQUE COSTA FERREIRA - Acórdão: 118405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-8/2019 - Interessado: HENRIQUE COSTA FERREIRA - Acórdão: 119010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-1/2018 - Interessado: HENRIQUE COSTA FERREIRA - Acórdão: 116322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-4/2018 - Interessado: HERIKA FRANCA DA SILVA - Acórdão: 116548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238929-9/2019 - Interessado: HHÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 119641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-9/2019 - Interessado: HILDA DOS SANTOS - Acórdão: 116931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-6/2020 - Interessado: HILDA DOS SANTOS - Acórdão: 120499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-5/2018 - Interessado: HILDA DOS SANTOS - Acórdão: 114853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-5/2020 - Interessado: HOSANA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 120088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-9/2019 - Interessado: HOSANA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 119430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201904-4/2019 - Interessado: HOSANA MARTINS ALVES - Acórdão: 116915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215810-7/2019 - Interessado: HOSANA MARTINS ALVES - Acórdão: 118815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-6/2018 - Interessado: HOSANA MARTINS ALVES - Acórdão: 115753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-8/2020 - Interessado: HOSANNA BEATRIZ SOARES DE BARROS - Acórdão: 121192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-4/2019 - Interessado: HUALABY LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 118334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-2/2019 - Interessado: HUALABY LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 118882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-6/2019 - Interessado: HUALABY LIMA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 118750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-2/2018 - Interessado: HUALABY LIMA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 116183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-6/2019 - Interessado: HUGO COELHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 116904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-3/2018 - Interessado: HUGO COELHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-7/2019 - Interessado: HUGO PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 117522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-0/2018 - Interessado: HUGO PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 114619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-5/2020 - Interessado: HULLY DUARTE DE FREITAS MARRIEL - Acórdão: 121208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-3/2020 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Acórdão: 120301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-3/2019 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Acórdão: 116918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-9/2018 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Acórdão: 115945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-3/2018 - Interessado: IAGO ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-5/2019 - Interessado: IARA LUCIA GONÇALVES BRASIL - Acórdão: 116951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-4/2020 - Interessado: IARA LUCIA GONÇALVES BRASIL - Acórdão: 121118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-9/2018 - Interessado: IARA LUCIA GONÇALVES BRASIL - Acórdão: 115054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-2/2019 - Interessado: IARA SOUZA SILVA - Acórdão: 117686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-3/2018 - Interessado: IARA SOUZA SILVA - Acórdão: 115332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-1/2020 - Interessado: IARA SOUZA SILVA HENRIQUES - Acórdão: 120887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-1/2019 - Interessado: IARA SOUZA SILVA HENRIQUES - Acórdão: 119459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-8/2018 - Interessado: IATIARA MARIA GOUVEIA PITANGA BARCELLAR - Acórdão: 114439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-0/2019 - Interessado: IDALINA FERREIRA NETO - Acórdão: 116946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-4/2020 - Interessado: IDALINA FERREIRA NETO - Acórdão: 120673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-9/2018 - Interessado: IDALINA FERREIRA NETO - Acórdão: 114615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-3/2020 - Interessado: IGOR CAMPOS FRANCO - Acórdão: 119862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-1/2019 - Interessado: IGOR CAMPOS FRANCO - Acórdão: 117834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-9/2019 - Interessado: IGOR CAMPOS FRANCO - Acórdão: 119353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-3/2018 - Interessado: IGOR CAMPOS FRANCO - Acórdão: 116500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-4/2019 - Interessado: IGOR CAMPOS FRANCO - Acórdão: 119563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-8/2018 - Interessado: IGOR DA CRUZ PRADO - Acórdão: 115872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-6/2019 - Interessado: IGOR DA CRUZ PRADO - Acórdão: 119052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-4/2018 - Interessado: IGOR DA CRUZ PRADO - Acórdão: 116380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-1/2019 - Interessado: IGOR FALCÃO SOLIS - Acórdão: 116779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-9/2019 - Interessado: IGOR FALCÃO SOLIS - Acórdão: 118476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-0/2018 - Interessado: IGOR FALCÃO SOLIS - Acórdão: 115533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-4/2019 - Interessado: IGOR GUIMARÃES DIAS - Acórdão: 117684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-7/2018 - Interessado: IGOR GUIMARÃES DIAS - Acórdão: 115210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-6/2018 - Interessado: IGOR JULIANO DE PAULA - Acórdão: 116297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-3/2019 - Interessado: IGOR SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 117279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-2/2018 - Interessado: IGOR SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 115919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-0/2020 - Interessado: ILMA MENDES - Acórdão: 120510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-9/2019 - Interessado: ILMA MENDES - Acórdão: 117273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-9/2018 - Interessado: ILMA MENDES - Acórdão: 114854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-0/2018 - Interessado: ILTON MARCOS AZEVEDO DE CASTRO - Acórdão: 116298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-9/2019 - Interessado: ILZA RODRIGUES DE MATTOS - Acórdão: 117627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-3/2018 - Interessado: ILZA RODRIGUES DE MATTOS - Acórdão: 114855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-3/2020 - Interessado: ILZA RODRIGUES DE MATTOS CASTRO - Acórdão: 120521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-1/2020 - Interessado: INES GRANJA CERQUEIRA CARNEIRO - Acórdão: 121308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-1/2019 - Interessado: INGRID ALVES DE AREAL - Acórdão: 119384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-3/2018 - Interessado: INGRID ALVES DE AREAL - Acórdão: 116549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-4/2019 - Interessado: INGRID APARECIDA BATISTA DE MATOS - Acórdão: 116935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-5/2018 - Interessado: INGRID APARECIDA BATISTA DE MATOS - Acórdão: 115331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-9/2019 - Interessado: INGRID APARECIDA BATISTA MATOS - Acórdão: 119368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-0/2019 - Interessado: INGRID DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 116947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-1/2020 - Interessado: INGRID DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 121191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-5/2018 - Interessado: INGRID DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 115930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244797-8/2019 - Interessado: INGRID DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 119789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-3/2019 - Interessado: IOLANDA CLARINDO DE CARVALHO - Acórdão: 117001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-3/2018 - Interessado: IOLANDA CLARINDO DE CARVALHO - Acórdão: 115254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-3/2020 - Interessado: IOLANDA DE SOUZA ARRUDA FRAGA - Acórdão: 120241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-2/2019 - Interessado: IOLANDA DE SOUZA ARRUDA FRAGA - Acórdão: 117690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215730-1/2019 - Interessado: IOLANDA DE SOUZA ARRUDA FRAGA - Acórdão: 118786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-4/2018 - Interessado: IOLANDA DE SOUZA ARRUDA FRAGA - Acórdão: 115812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-5/2020 - Interessado: IONE DE MORAES BARROCA - Acórdão: 119952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-6/2019 - Interessado: IONE DE MORAES BARROCA - Acórdão: 117929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-7/2019 - Interessado: IONE SUELI DA SILVA - Acórdão: 117666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210732-2/2018 - Interessado: IONE SUELI DA SILVA - Acórdão: 114707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-3/2018 - Interessado: IRACEMA CORREA BASTOS - Acórdão: 114385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-0/2019 - Interessado: IRACEMA CORREA BASTOS BATISTA - Acórdão: 117828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-6/2020 - Interessado: IRACEMA CORREA BASTOS BATISTA - Acórdão: 121619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237228-6/2019 - Interessado: IRACEMA DE ALMEIDA ARGOLO - Acórdão: 119610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-9/2020 - Interessado: IRACEMA MARTINS DA COSTA - Acórdão: 120188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-7/2019 - Interessado: IRACEMA MARTINS DA COSTA - Acórdão: 116867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-7/2018 - Interessado: IRACEMA MARTINS DA COSTA - Acórdão: 115752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-3/2019 - Interessado: IRACEMA ROCHA MANHÃES - Acórdão: 116796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-0/2020 - Interessado: IRACEMA ROCHA MANHÃES - Acórdão: 120682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-8/2018 - Interessado: IRACEMA ROCHA MANHÃES - Acórdão: 115479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202488-7/2019 - Interessado: IRANI BISPO DE ARAÚJO JOAQUIM - Acórdão: 117338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-2/2020 - Interessado: IRANI BISPO DE ARAÚJO JOAQUIM - Acórdão: 120894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215612-1/2018 - Interessado: IRANI BISPO DE ARAÚJO JOAQUIM - Acórdão: 115330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-3/2018 - Interessado: IRANI CARVALHO GONÇALVES - Acórdão: 114378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-7/2018 - Interessado: IRANI FERREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 116550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-6/2020 - Interessado: IRANISE PIRES SANTOS - Acórdão: 120587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-7/2018 - Interessado: IRENIR DE ALMEIDA MAIA CRISPIM - Acórdão: 116551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-0/2020 - Interessado: IRIS BARBOSA MENDONÇA - Acórdão: 121374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-1/2020 - Interessado: IRONEIDES FARIA ALMEIDA - Acórdão: 120276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-0/2019 - Interessado: IRONEIDES FARIA ALMEIDA - Acórdão: 117688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-3/2018 - Interessado: IRONEIDES FARIA ALMEIDA - Acórdão: 115751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-6/2020 - Interessado: ISA DE OLIVEIRA LIMA SILVA - Acórdão: 121097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-2/2020 - Interessado: ISABEL CARNIELO SANTILIANO - Acórdão: 120513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-2/2019 - Interessado: ISABEL CARNIELO SANTILIANO - Acórdão: 117543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-0/2018 - Interessado: ISABEL CARNIELO SANTILIANO - Acórdão: 114584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-9/2019 - Interessado: ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA - Acórdão: 119134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-3/2019 - Interessado: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 116986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217451-9/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 115908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-3/2019 - Interessado: ISABEL CRISTINA LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 119328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-1/2019 - Interessado: ISABEL CRISTINA VALLE DE SOUSA - Acórdão: 117726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-7/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA VALLE DE SOUZA - Acórdão: 114856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-6/2019 - Interessado: ISABEL DE SOUSA AZEREDO PEDROSO - Acórdão: 117145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-4/2018 - Interessado: ISABEL DE SOUSA AZEREDO PEDROSO - Acórdão: 115223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-2/2019 - Interessado: ISABEL GOMES CARVALHO CAVALCANTI - Acórdão: 116997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-6/2020 - Interessado: ISABEL GOMES DE CARVALHO CAVALCANTI - Acórdão: 120219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-0/2018 - Interessado: ISABEL GOMES DE CARVALHO CAVALCANTI - Acórdão: 114438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-9/2018 - Interessado: ISABEL GOMES DE CARVALHO CAVALCANTI - Acórdão: 115931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-4/2019 - Interessado: ISABEL GOMES DE CARVALHO CAVALCANTI - Acórdão: 119507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-0/2020 - Interessado: ISABELA RIBEIRO - Acórdão: 120734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-2/2019 - Interessado: ISABELA RIBEIRO - Acórdão: 119173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-9/2019 - Interessado: ISABELA SILVA DAS DORES FERNANDES - Acórdão: 116952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-4/2018 - Interessado: ISABELA SILVA DAS DORES FERNANDES - Acórdão: 114805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-5/2019 - Interessado: ISABELA SILVA DAS DORES FERNANDES - Acórdão: 118832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-9/2018 - Interessado: ISABELLA COSTA RODRIGUES RUIVO - Acórdão: 115750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-5/2019 - Interessado: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS - Acórdão: 119229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-7/2019 - Interessado: ISABELLA MARIA COELHO VELOSO - Acórdão: 118175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-2/2018 - Interessado: ISADORA GALDINO DOS SANTOS - Acórdão: 115873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-2/2018 - Interessado: ISADORA GALDINO DOS SANTOS - Acórdão: 116381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-4/2020 - Interessado: ISADORA REGINA MELO MARINHO - Acórdão: 121620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-6/2019 - Interessado: ISADORA RIBEIRO PINTO - Acórdão: 117657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-1/2018 - Interessado: ISADORA RIBEIRO PINTO - Acórdão: 114857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221567-4/2018 - Interessado: ISADORA SANTOS SOUZA - Acórdão: 116299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-2/2018 - Interessado: ISAIAS DE SOUZA CESARIO - Acórdão: 115041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-1/2019 - Interessado: ISALENA SILVA CARVALHO - Acórdão: 117774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-1/2020 - Interessado: ISALENA SILVA CARVALHO - Acórdão: 121128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-3/2018 - Interessado: ISALENE SILVA CARVALHO - Acórdão: 115932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-3/2019 - Interessado: ISAQUE MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 119221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-1/2019 - Interessado: ISIS POUBEL DA SILVA - Acórdão: 116940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-3/2020 - Interessado: ISIS POUBEL DA SILVA - Acórdão: 120726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-7/2018 - Interessado: ISIS POUBEL DA SILVA - Acórdão: 115329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-2/2020 - Interessado: ISMELIA FERNANDES DIAS - Acórdão: 121292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236367-1/2019 - Interessado: ISMELIA FERNANDES DIAS - Acórdão: 119568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-2/2018 - Interessado: ÍTALO DE SOUZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 114350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-5/2020 - Interessado: ITAMARA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 121042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-4/2019 - Interessado: ITAMARA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 118477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-2/2018 - Interessado: IVALDINA CARVALHO MACHADO - Acórdão: 114437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-8/2019 - Interessado: IVALDINA CARVALHO MACHADO - Acórdão: 118144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221299-9/2018 - Interessado: IVALDO FIGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 116078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-5/2018 - Interessado: IVANA ARAÚJO DE CAMPOS OLIVEIRA - Acórdão: 115502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-3/2019 - Interessado: IVANA GONÇALVES TAVARES - Acórdão: 119402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-8/2020 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Acórdão: 120408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201957-1/2019 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Acórdão: 116943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-4/2019 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Acórdão: 118619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-8/2018 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Acórdão: 115224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-9/2020 - Interessado: IVANDRA MARIA DE MIRANDA LINHARES - Acórdão: 121390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-6/2019 - Interessado: IVANDRA MARIA DE MIRANDA LINHARES - Acórdão: 118333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-4/2019 - Interessado: IVANDRA MARIA DE MIRANDA LINHARES - Acórdão: 118694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-6/2018 - Interessado: IVANDRA MARIA DE MIRANDA LINHARES - Acórdão: 116256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-1/2018 - Interessado: IVANEIDE DOS SANTOS - Acórdão: 116552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-5/2018 - Interessado: IVANI GOMES - Acórdão: 116553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-6/2020 - Interessado: IVI CYROCO TROVAO - Acórdão: 121557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-1/2019 - Interessado: IVI CYROCO TROVAO - Acórdão: 118332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-0/2019 - Interessado: IVI CYROCO TROVAO - Acórdão: 118730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-7/2019 - Interessado: IVI CYROCO TROVAO - Acórdão: 119135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-7/2020 - Interessado: IVI SANGI ALVES NOGUEIRA SILVA - Acórdão: 121387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-3/2018 - Interessado: IVICYROCO TROVAO - Acórdão: 116187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-5/2020 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA BARCELLOS - Acórdão: 119809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212383-3/2019 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA BARCELLOS - Acórdão: 118174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-3/2020 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA - Acórdão: 120391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-5/2018 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA - Acórdão: 114738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-8/2019 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA - Acórdão: 119174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-0/2018 - Interessado: IZAAC FERREIRA NETO - Acórdão: 116402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-9/2019 - Interessado: IZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 118331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-7/2020 - Interessado: IZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 121644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-8/2019 - Interessado: IZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 118547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-9/2018 - Interessado: IZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 116186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-4/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA DIAS DA SILVA - Acórdão: 116483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-3/2019 - Interessado: IZABEL CRISTINA DIAS SILVA - Acórdão: 119447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-7/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA DIAS SILVA - Acórdão: 116642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-9/2019 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Acórdão: 117003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-0/2020 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Acórdão: 121055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-5/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Acórdão: 114858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-5/2019 - Interessado: IZABELA VIANA FERREIRA - Acórdão: 116864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-9/2018 - Interessado: IZABELA VIANA FERREIRA - Acórdão: 114859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-7/2019 - Interessado: IZALI SILVA VIEIRA POUBEL - Acórdão: 118404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-0/2019 - Interessado: IZALI SILVA VIEIRA POUBEL - Acórdão: 119209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-6/2018 - Interessado: IZALI SILVA VIEIRA POUBEL - Acórdão: 116184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-4/2018 - Interessado: IZALNIR DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 114349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-3/2019 - Interessado: IZALUCIA MARTINS DA COSTA SZELIGA - Acórdão: 118867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-1/2019 - Interessado: IZAURINA DA SILVA - Acórdão: 117630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-5/2020 - Interessado: IZAURINA DA SILVA - Acórdão: 121000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-0/2018 - Interessado: IZAURINA DA SILVA - Acórdão: 115657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-7/2019 - Interessado: JACIANE FERREIRA COELHO DE SOUZA - Acórdão: 119260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-3/2018 - Interessado: JACIANE FERREIRA COELHO DE SOUZA - Acórdão: 116448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-8/2019 - Interessado: JACIMAR JULIA DIAS DE SOUZA - Acórdão: 116771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-7/2020 - Interessado: JACIMAR JULIA DIAS DE SOUZA - Acórdão: 120228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-5/2018 - Interessado: JACIMAR JULIA DIAS DE SOUZA - Acórdão: 115749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-0/2020 - Interessado: JACKCIEL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 119832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-2/2020 - Interessado: JACKCIEL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 119833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-9/2019 - Interessado: JACKCIEL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 116791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-9/2018 - Interessado: JACKCIEL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 115638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-7/2020 - Interessado: JACKELINE MANHÃES DE SOUZA CALDEIRA - Acórdão: 120361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-4/2019 - Interessado: JACKELINE MANHÃES DE SOUZA CALDEIRA - Acórdão: 117308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-1/2018 - Interessado: JACKELINE MANHÃES DE SOUZA CALDEIRA - Acórdão: 115231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-3/2019 - Interessado: JACKSON DA CRUZ MACHADO - Acórdão: 118033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-2/2020 - Interessado: JACKSON DA CRUZ MACHADO - Acórdão: 121340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-9/2019 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 118095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-9/2018 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO DE S SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 114395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203359-2/2020 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 120921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-3/2019 - Interessado: JACQUELINE TEIXEIRA DE PAULA - Acórdão: 118094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-0/2020 - Interessado: JACQUELINE TORRES QUINTANILHA - Acórdão: 119973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-5/2019 - Interessado: JAILTON REZENDE DE MIRANDA - Acórdão: 118173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-9/2019 - Interessado: JAIME JAVIER GARCIA CARO - Acórdão: 119534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-2/2018 - Interessado: JAIR MENDES DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 116296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-6/2018 - Interessado: JAIR ROSA DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 115042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-7/2020 - Interessado: JAIRO DE FREITAS CUSTODIO - Acórdão: 121285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-5/2019 - Interessado: JAIRO DE FREITAS CUSTODIO - Acórdão: 119574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-3/2019 - Interessado: JAKELINE DA SILVA COSTA - Acórdão: 119190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-0/2020 - Interessado: JALDEMARA CARNEIRO SANTOS - Acórdão: 120020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-7/2019 - Interessado: JALDEMARA CARNEIRO SANTOS - Acórdão: 117786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-4/2019 - Interessado: JALDEMARA CARNEIRO SANTOS - Acórdão: 118478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-1/2018 - Interessado: JALDEMARA CARNEIRO SANTOS - Acórdão: 115815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-5/2018 - Interessado: JAMILE CALIL CALDAS - Acórdão: 114501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-9/2020 - Interessado: JANAINA DA SILVA - Acórdão: 120545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-5/2018 - Interessado: JANAINA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Acórdão: 114743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-3/2019 - Interessado: JANAINA DE SOUZA BRITO - Acórdão: 117317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-9/2018 - Interessado: JANAINA DE SOUZA DE BRITO - Acórdão: 114739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-1/2020 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS - Acórdão: 120108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-4/2019 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS - Acórdão: 117268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-3/2019 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS - Acórdão: 118847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-9/2018 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS - Acórdão: 115817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-6/2020 - Interessado: JANAINA GOMES AMÂNCIO - Acórdão: 121105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241519-3/2019 - Interessado: JANAINA GOMES AMÂNCIO - Acórdão: 119702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-4/2019 - Interessado: JANAINA GOMES VICENTE ALVES - Acórdão: 117004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-9/2018 - Interessado: JANAINA GOMES VICENTE ALVES - Acórdão: 114677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-8/2020 - Interessado: JANAINA NERY VIEIRA - Acórdão: 121533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-1/2020 - Interessado: JANAÍNA PORTO DE SANT'ANA - Acórdão: 121568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228889-9/2018 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DE LIMA - Acórdão: 116554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-0/2020 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DE PAULA - Acórdão: 120210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-9/2019 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DE PAULA - Acórdão: 117040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-1/2018 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DE PAULA - Acórdão: 115748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-6/2020 - Interessado: JANAINA SILVA DA CRUZ - Acórdão: 120961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-7/2018 - Interessado: JANAINA SILVA DA CRUZ - Acórdão: 115819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-3/2020 - Interessado: JANAINA SOUZA DE BRITO - Acórdão: 120246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-7/2020 - Interessado: JANAYNA APARECIDA DE AMORIM - Acórdão: 120874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-9/2019 - Interessado: JANAYNA APARECIDA DE AMORIM BRAZ - Acórdão: 118093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-5/2019 - Interessado: JANDER ANTONIO SA DE ARAÚJO - Acórdão: 116822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-9/2018 - Interessado: JANDER ANTONIO SA DE ARAÚJO - Acórdão: 115288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-4/2020 - Interessado: JANDIARA RANGEL GABRIEL - Acórdão: 120324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-7/2019 - Interessado: JANDIRA LUCIA BERTOLUCI - Acórdão: 119595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-7/2019 - Interessado: JANE BLANCO TEIXEIRA - Acórdão: 116668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-1/2018 - Interessado: JANE BLANCO TEIXEIRA - Acórdão: 114548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-7/2020 - Interessado: JANE DE AZEVEDO RODRIGUES - Acórdão: 119966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-1/2019 - Interessado: JANE DE AZEVEDO RODRIGUES - Acórdão: 117892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-5/2020 - Interessado: JANE RODRIGUES DAMACENA - Acórdão: 120406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-9/2019 - Interessado: JANICE DA SILVA FIORIM - Acórdão: 118866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-5/2019 - Interessado: JANICE DOS SANTOS FREITAS - Acórdão: 117243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-4/2018 - Interessado: JANICE DOS SANTOS FREITAS - Acórdão: 115328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237839-1/2019 - Interessado: JANICE DOS SANTOS FREITAS - Acórdão: 119623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-8/2019 - Interessado: JANIRA AUGUSTA BARBOSA - Acórdão: 119367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-3/2018 - Interessado: JANSEN PERDIGÃO DA SILVA - Acórdão: 114348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236149-7/2019 - Interessado: JAQUELAINE FELISSIMO LESSA FRANCO - Acórdão: 119544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-8/2020 - Interessado: JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO BRAGA - Acórdão: 120897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-9/2019 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO DE LACERDA - Acórdão: 118753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-4/2019 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO DE LACERDA - Acórdão: 118921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-5/2018 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO DE LACERDA - Acórdão: 116077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-0/2019 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO LACERDA - Acórdão: 118330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-4/2020 - Interessado: JAQUELINE CARVALHO - Acórdão: 120415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-6/2018 - Interessado: JAQUELINE DA ROCHA SOARES - Acórdão: 115289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-2/2019 - Interessado: Jaqueline da Rocha Soares Scorza - Acórdão: 117419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202492-8/2019 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA BATISTA - Acórdão: 117340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-9/2020 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA BATISTA - Acórdão: 120616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-0/2018 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA BATISTA - Acórdão: 114806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-1/2020 - Interessado: JAQUELINE DAUT MOTHE DOS SANTOS - Acórdão: 120898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-4/2019 - Interessado: JAQUELINE DAUT MOTHE DOS SANTOS - Acórdão: 118145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-6/2020 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 121608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-9/2019 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 118329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-0/2019 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 118756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-1/2018 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 116076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-5/2019 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA RAIMUNDO - Acórdão: 118935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241531-1/2019 - Interessado: JAQUELINE JOANES MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 119706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-4/2020 - Interessado: JAQUELINE LOPES DE SOUZA GOMES - Acórdão: 119907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-3/2019 - Interessado: JAQUELINE LOPES DE SOUZA GOMES - Acórdão: 117864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-0/2019 - Interessado: JAQUELINE LUZIA SOARES CAVALCANTI - Acórdão: 116756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-4/2018 - Interessado: JAQUELINE LUZIA SOARES CAVALCANTI - Acórdão: 115323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-4/2019 - Interessado: JAQUELINE PINTO LOPES - Acórdão: 117088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-1/2018 - Interessado: JAQUELINE PINTO LOPES - Acórdão: 115291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-1/2019 - Interessado: JAQUELINE PORTO DA ROCHA - Acórdão: 119504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-5/2019 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES BARBOZA BORGES - Acórdão: 117044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-0/2020 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES BARBOZA BORGES - Acórdão: 120562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-2/2018 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES BARBOZA BORGES - Acórdão: 114860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-1/2020 - Interessado: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-9/2019 - Interessado: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-9/2018 - Interessado: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-8/2018 - Interessado: JARLI FARIA PERES DE ARAÚJO - Acórdão: 116555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-0/2018 - Interessado: JAYME SEVERINO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 115043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-6/2020 - Interessado: JAYMSON ROCHA LAIA - Acórdão: 121411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-3/2018 - Interessado: JEAN CARLOS FARIAS DE ARAÚJO - Acórdão: 114419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-6/2018 - Interessado: JEAN CARLOS FARIAS DE ARAÚJO - Acórdão: 115896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-5/2019 - Interessado: JEAN CARLOS OLIVEIRA - Acórdão: 117659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-2/2018 - Interessado: JEAN CARLOS OLIVEIRA - Acórdão: 114654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-5/2019 - Interessado: JEAN CERQUEIRA - Acórdão: 117524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-9/2018 - Interessado: JEAN CERQUEIRA - Acórdão: 115293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202791-7/2020 - Interessado: JEAN FRANCO BOA MORTE DE SOUZA - Acórdão: 120666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-2/2019 - Interessado: JEAN FRANCO BOA MORTE DE SOUZA - Acórdão: 118172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-4/2018 - Interessado: JEAN FRANCO BOA MORTE DE SOUZA - Acórdão: 115044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-2/2019 - Interessado: JEANE DE ANDRADE CABRAL MACHADO - Acórdão: 117723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-8/2020 - Interessado: JEANE DE ANDRADE CABRAL MACHADO - Acórdão: 121177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-6/2018 - Interessado: JEANE DE ANDRADE CABRAL MACHADO - Acórdão: 115825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-1/2019 - Interessado: JEANE DE ANDRADE CABRAL MACHADO - Acórdão: 119308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-1/2020 - Interessado: JEANE GONÇALVES - Acórdão: 120653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201108-7/2020 - Interessado: JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 119923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-5/2019 - Interessado: JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 117873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-1/2020 - Interessado: JEFERSON ALBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 119924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-2/2019 - Interessado: JEFERSON ALBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 117887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-1/2018 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA AMORIM - Acórdão: 114347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-8/2020 - Interessado: JEFFERSON DE JESUS SOUZA - Acórdão: 121487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-8/2019 - Interessado: JEFFERSON PIRES GALVANHO DA COSTA - Acórdão: 117309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-7/2018 - Interessado: JEFFERSON PIRES GALVANHO DA COSTA - Acórdão: 115295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-7/2019 - Interessado: JEFFERSON RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 117424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-9/2020 - Interessado: JEFFERSON RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 120688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-6/2018 - Interessado: JEFFERSON RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 114655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-4/2020 - Interessado: JENIFFER BOTELHO FIGUEIRA - Acórdão: 120831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-1/2019 - Interessado: JENIFFER MACHADO PAES - Acórdão: 119228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-1/2019 - Interessado: JENNYPHER DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 116767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-1/2020 - Interessado: JENNYPHER DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 121141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-6/2018 - Interessado: JENNYPHER DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 114861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202062-9/2019 - Interessado: JERUSA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 117006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-8/2018 - Interessado: JERUSA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 115828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201814-8/2020 - Interessado: JESSEEL DE BRITO FREIRE - Acórdão: 120304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-5/2019 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Acórdão: 116746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-7/2018 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Acórdão: 115747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-5/2020 - Interessado: JESSICA CORREA COELHO - Acórdão: 120226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-6/2018 - Interessado: JESSICA CORREA COELHO - Acórdão: 114459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-8/2020 - Interessado: JESSICA DE ALMEIDA FIOROT - Acórdão: 119843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-2/2019 - Interessado: JESSICA DE ALMEIDA FIOROT - Acórdão: 117812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200060-2/2020 - Interessado: JESSICA DE BARCELLOS SANTOS - Acórdão: 119805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-1/2019 - Interessado: JESSICA DE BARCELLOS SANTOS - Acórdão: 119464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-5/2018 - Interessado: JESSICA MARIA DO NASCIMENTO PINTO DAMA - Acórdão: 115672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-2/2019 - Interessado: JESSICA MARIA DO NASCIMENTO PINTO DAMACENA - Acórdão: 116862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-5/2020 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 120807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-6/2018 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 116023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-9/2020 - Interessado: JESSICA RIBEIRO DA COSTA DE SOUZA - Acórdão: 119974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-4/2018 - Interessado: JESSICA RIBEIRO MIGUEL PASQUALINO - Acórdão: 115658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-8/2019 - Interessado: JESSICA ROBEIRO MIGUEL PASQUALINO - Acórdão: 117361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-4/2019 - Interessado: JESSICA SOARES DA SILVA - Acórdão: 117016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-2/2020 - Interessado: JESSICA SOARES DA SILVA - Acórdão: 121107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-3/2018 - Interessado: JESSICA SOARES DA SILVA - Acórdão: 114807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-8/2018 - Interessado: JESSICA SPINDOLA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 115574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-1/2020 - Interessado: JESSYKA PINHEIRO ANDRADE - Acórdão: 121060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-2/2018 - Interessado: JESUEL HENRIQUE DA ROCHA - Acórdão: 115045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-9/2020 - Interessado: JEVERSON DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 119962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-7/2019 - Interessado: JEVERSON DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 117905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-6/2019 - Interessado: JHENIFER CAPELA PINTO RAMOS - Acórdão: 117100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-2/2020 - Interessado: JHENIFER CAPELA PINTO RAMOS - Acórdão: 121203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-0/2018 - Interessado: JHENIFER CAPELA PINTO RAMOS - Acórdão: 115327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-5/2019 - Interessado: JHOYCE DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 117567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203064-9/2020 - Interessado: JHOYCE DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 120822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-3/2018 - Interessado: JHOYCE DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 115746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-8/2020 - Interessado: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DE MATTOS - Acórdão: 120017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202251-2/2019 - Interessado: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DE MATTOS - Acórdão: 117157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-5/2020 - Interessado: JOANA D´ARC RIBEIRO MIGUEL - Acórdão: 119902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-7/2019 - Interessado: JOANA D´ARC RIBEIRO MIGUEL - Acórdão: 117968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-0/2018 - Interessado: JOANA DAR´C CÂNDIDO DE O DE MATTOS - Acórdão: 115831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-7/2018 - Interessado: JOANA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 116188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-3/2018 (4230/2017) - Interessado: JOANE CRISTINA AMARAL BRITO - Acórdão: 114761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-5/2020 - Interessado: JOANE CRISTINA AMARAL BRITO - Acórdão: 121477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-0/2019 - Interessado: JOANE CRISTINA AMARAL BRITO - Acórdão: 118490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-4/2019 - Interessado: JOANICE DOS SANTOS PIEDADE - Acórdão: 117452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-7/2020 - Interessado: JOANICE DOS SANTOS PIEDADE - Acórdão: 121217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-7/2019 - Interessado: JOANICE DOS SANTOS PIEDADE - Acórdão: 118576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-9/2018 - Interessado: JOANICE DOS SANTOS PIEDADE - Acórdão: 115673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-5/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA - Acórdão: 115297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-2/2020 - Interessado: JOÃO CARLOS MARTINS DE MELLO - Acórdão: 121261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-7/2019 - Interessado: JOÃO CARLOS MARTINS DE MELLO - Acórdão: 119566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-7/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS TÍBERIO - Acórdão: 114346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-6/2018 - Interessado: JOÃO CLAUDIO SEVERO DE CARVALHO - Acórdão: 116556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-3/2020 - Interessado: JOÃO FERNANDO OLIVEIRA FLORENCIO - Acórdão: 121357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-0/2020 - Interessado: JOÃO FERNANDO OLIVEIRA FLORENCIO - Acórdão: 121464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-3/2020 - Interessado: JOÃO GEREMIAS DE SOUZA - Acórdão: 121001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-6/2019 - Interessado: JOÃO GEREMIAS DE SOUZA - Acórdão: 117964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-8/2018 - Interessado: JOÃO GEREMIAS DE SOUZA - Acórdão: 116157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241551-1/2019 - Interessado: JOÃO IRAN PEREIRA SOARES - Acórdão: 119713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-4/2018 - Interessado: JOÃO PAULO DOS SANTOS - Acórdão: 116557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-3/2018 (4230/2017) - Interessado: JOÃO PAULO SANTANA JUNIOR - Acórdão: 114762/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-5/2018 - Interessado: JOÃO PAULO SANTANA JUNIOR - Acórdão: 116024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-0/2020 - Interessado: JOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES - Acórdão: 120319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-5/2019 - Interessado: JOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES - Acórdão: 117631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-5/2019 - Interessado: JOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES - Acórdão: 118146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-3/2018 - Interessado: JOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES - Acórdão: 115299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-3/2020 - Interessado: JOÃO THIAGO FROSSARD DA CRUZ FERREIRA - Acórdão: 121023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-7/2020 - Interessado: JOÃO VICTOR MORAES CASCABULHO - Acórdão: 119872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-5/2019 - Interessado: JOAQUIM FELICIANO LOPES - Acórdão: 118328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-7/2020 - Interessado: JOAQUIM FELICIANO LOPES - Acórdão: 121645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-0/2019 - Interessado: JOAQUIM FELICIANO LOPES - Acórdão: 118558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-1/2018 - Interessado: JOAQUIM FELICIANO LOPES - Acórdão: 116189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221296-7/2018 - Interessado: JOCEANA APARECIDA LOPES DA SILVA - Acórdão: 116075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-2/2020 - Interessado: JOCEILMA SILVA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 121744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-1/2020 - Interessado: JOCIARA DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 120788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-7/2019 - Interessado: JOCIARA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 117095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-1/2020 - Interessado: JOCIARA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 120745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-2/2018 - Interessado: JOCIARA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 115325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-0/2018 - Interessado: JOCILENE DE SOUZA - Acórdão: 116332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-2/2018 - Interessado: JOCILENE DE SOUZA BARBOSA - Acórdão: 116558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-3/2020 - Interessado: JOCILENE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 120570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215018-1/2019 - Interessado: JOCILENE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 118569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-3/2018 - Interessado: JOCILENE SANTOS DE FREITAS - Acórdão: 115864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-7/2020 - Interessado: JOCILENE SANTOS DE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 119905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-1/2019 - Interessado: JOCILENE SANTOS DE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 117973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-3/2018 - Interessado: JOCIMAR ACACIO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 115030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-0/2018 - Interessado: JOCIMAR MORAES DE SOUZA - Acórdão: 116559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-7/2018 - Interessado: JOCIMARIO NASCIMENTO CARDOSO - Acórdão: 116011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-1/2019 - Interessado: JOCIMARIO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 117634/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-4/2020 - Interessado: JOCINEA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA - Acórdão: 120664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-0/2019 - Interessado: JOCINEA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA - Acórdão: 117740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-4/2019 - Interessado: JOCINEA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA - Acórdão: 118581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216202-9/2018 - Interessado: JOCINEA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA - Acórdão: 115745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-3/2020 - Interessado: JOCINEIA RIBEIRO MENDONÇA DOS SANTOS - Acórdão: 120846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-6/2019 - Interessado: JOCIVANIA BATISTA BARRETO - Acórdão: 117556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-6/2018 - Interessado: JOCIVANIA BATISTA BARRETO - Acórdão: 115326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-5/2020 - Interessado: JOCIVANIA CALDEIRA MANHÃES - Acórdão: 120049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-2/2018 - Interessado: JOCIVANIA CALDEIRA MANHÃES LIMA - Acórdão: 115834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-1/2019 - Interessado: JOCIVANIA CALDEIRA MANHÃES LIMA - Acórdão: 117005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-9/2020 - Interessado: JOCLEIMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 121169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-6/2019 - Interessado: JOCLEIMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 118019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-6/2020 - Interessado: JOELMA ARAÚJO BELLO - Acórdão: 120138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-8/2019 - Interessado: JOELMA ARAÚJO BELLO - Acórdão: 117178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-2/2018 - Interessado: JOELMA ARAÚJO BELLO - Acórdão: 115829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-9/2018 - Interessado: JOELMA BONFIM GONÇALVES - Acórdão: 114502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-4/2019 - Interessado: JOELMA DO NASCIMENTO BARBOSA - Acórdão: 119136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-3/2019 - Interessado: JOELMA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 117099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-4/2020 - Interessado: JOELMA MARIA SANTOS - Acórdão: 120606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-4/2018 - Interessado: JOELMA MARIA SANTOS - Acórdão: 115478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202791-2/2019 - Interessado: JOELSON MENEZES DE VASCONCELOS - Acórdão: 117573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-9/2018 - Interessado: JOELSON MENEZES DE VASCONCELOS - Acórdão: 115233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-9/2019 - Interessado: JOELZA GARCIA PAES - Acórdão: 117473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-7/2020 - Interessado: JOELZA GARCIA PAES - Acórdão: 120685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-3/2018 - Interessado: JOELZA GARCIA PAES - Acórdão: 114683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-5/2020 - Interessado: JOHN PABLO GOMES SOARES - Acórdão: 119874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-6/2020 - Interessado: JÔICE RODRIGUES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 121534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-3/2020 - Interessado: JOILÇA GRAÇA RIBEIRO - Acórdão: 120684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-0/2018 - Interessado: JOLUCIA DA SILVA CRUZ BENEVIDES - Acórdão: 114460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-0/2018 - Interessado: JOLUCIA DA SILVA CRUZ BENEVIDES - Acórdão: 114709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-4/2019 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA FRANCA - Acórdão: 117264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-6/2018 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA FRANCA - Acórdão: 115301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-2/2019 - Interessado: JONATAS SOARES DA SILVA - Acórdão: 117013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-0/2018 - Interessado: JONATAS SOARES DA SILVA - Acórdão: 114656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-0/2019 - Interessado: JONATHA DA COSTA BORGES - Acórdão: 118402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217148-6/2019 - Interessado: JONATHA DA COSTA BORGES - Acórdão: 119034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-0/2018 - Interessado: JONATHA DA COSTA BORGES - Acórdão: 116238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-6/2020 - Interessado: JONATHAN PEDRO PAIVA - Acórdão: 120696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-3/2019 - Interessado: JONES DE SOUZA LAET MOUTINHO - Acórdão: 117007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-0/2018 - Interessado: JONES DE SOUZA LAET MOUTINHO - Acórdão: 114606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-3/2020 - Interessado: JORCILEI LOROSA PIRES - Acórdão: 119990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-6/2019 - Interessado: JORCILEI LOROSA PIRES - Acórdão: 117943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-8/2018 - Interessado: JORCILEI LOROSA PIRES - Acórdão: 115005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-6/2020 - Interessado: JORDANA BARBOSA DE ALCÂNTARA SILVA - Acórdão: 121443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-5/2018 - Interessado: JORGE ANTONIO FREITAS DA SILVA - Acórdão: 114538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-1/2020 - Interessado: JORGE CARMO DE MELLE JUNIOR - Acórdão: 121256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-7/2019 - Interessado: JORGE CARMO DE MELLE JUNIOR - Acórdão: 118012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-5/2020 - Interessado: JORGE LUIS DA SILVA DA COSTA - Acórdão: 121567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-2/2020 - Interessado: JORGE LUIS SILVEIRA COELHO - Acórdão: 120458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-8/2018 - Interessado: JORGE LUIZ ALVES PEREIRA - Acórdão: 116225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-9/2020 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 120407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-7/2019 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 117582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-0/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 115302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-7/2019 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 118998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-9/2018 - Interessado: JORGE LUIZ OLIVEIRA SERPA - Acórdão: 114345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-4/2019 - Interessado: JORGE MANOEL DE OLIVEIRA LEITE - Acórdão: 117782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-5/2018 - Interessado: JORGE MANOEL DE OLIVEIRA LEITE - Acórdão: 114641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-7/2020 - Interessado: JORGINA LUCIA COUTINHO DE SOUZA - Acórdão: 120548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-5/2019 - Interessado: JORGINA LUCIA COUTINHO DE SOUZA - Acórdão: 117552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-0/2018 - Interessado: JORGINA LUCIA COUTINHO DE SOUZA - Acórdão: 114886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-5/2020 - Interessado: JOSAFA ALVES DINIZ - Acórdão: 120899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-1/2019 - Interessado: JOSAFA ALVES DINIZ - Acórdão: 118092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-3/2019 - Interessado: JOSANADE SOUZA MACHADO - Acórdão: 117936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-6/2019 - Interessado: JOSÉ AMERICO PEREIRA MARINS - Acórdão: 117480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-8/2020 - Interessado: JOSÉ AMERICO PEREIRA MARINS - Acórdão: 121327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-7/2018 - Interessado: JOSÉ AMERICO PEREIRA MARINS - Acórdão: 115933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-5/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 114344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-4/2018 - Interessado: JOSÉ BARBOSA DE ALBUQUERQUE IRMÃO - Acórdão: 114400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-1/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARQUES JUNIOR - Acórdão: 114536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-4/2018 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO CORDEIRO DE BARROS - Acórdão: 114672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-4/2018 - Interessado: JOSÉ CORME ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 116560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-4/2020 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Acórdão: 121535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-6/2019 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Acórdão: 118327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-5/2019 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Acórdão: 118673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-5/2018 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Acórdão: 116190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-3/2018 - Interessado: JOSÉ DOS MERCER AZEVEDO - Acórdão: 116561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-1/2020 - Interessado: JOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI - Acórdão: 121283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-5/2019 - Interessado: JOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI - Acórdão: 118026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-9/2018 - Interessado: JOSÉ EVERALDO CHAVES DA SILVA - Acórdão: 115029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-2/2019 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS NETO - Acórdão: 119489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-7/2020 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - Acórdão: 120326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-5/2019 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - Acórdão: 117571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-6/2019 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - Acórdão: 118618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-8/2018 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - Acórdão: 115304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-6/2019 - Interessado: JOSÉ HAILTON MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 117755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-6/2020 - Interessado: JOSÉ HAILTON MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 121319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-4/2018 - Interessado: JOSÉ HAILTON MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 116425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215233-1/2018 - Interessado: JOSÉ IVANILTON VIRGINIO DA SILVA - Acórdão: 114992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-1/2018 - Interessado: JOSÉ LEONARDO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 115032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-4/2020 - Interessado: JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU FILHO - Acórdão: 119868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-5/2020 - Interessado: JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU FILHO - Acórdão: 119888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203092-1/2019 - Interessado: JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU FILHO - Acórdão: 117759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-4/2020 - Interessado: JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU FILHO - Acórdão: 121585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-1/2019 - Interessado: JOSÉ MARIA COSTA - Acórdão: 118326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-1/2019 - Interessado: JOSÉ MARIA COSTA - Acórdão: 118644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-4/2018 - Interessado: JOSÉ MARIA COSTA - Acórdão: 116239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-2/2019 - Interessado: JOSÉ MAURO DOS SANTOS FARIAS - Acórdão: 117357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-0/2018 - Interessado: JOSÉ MAURO DOS SANTOS FARIAS - Acórdão: 115307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-7/2019 - Interessado: JOSÉ OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 118876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-7/2018 - Interessado: JOSÉ REIS PEREIRA - Acórdão: 116562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-5/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 115038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-5/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - Acórdão: 116563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-7/2020 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FREITAS RODRIGUES - Acórdão: 119815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-5/2019 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FREITAS RODRIGUES - Acórdão: 119404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-3/2019 - Interessado: JOSEANE PINHEIRO GUIMARÃES - Acórdão: 117564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-8/2018 - Interessado: JOSEANE PINHEIRO GUIMARÃES - Acórdão: 115309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-5/2020 - Interessado: JOSEANE PINHEIRO GUIMARÃES DE ALMEIDA - Acórdão: 120350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-5/2020 - Interessado: JOSEANE TOTI LIMA MEIRELES - Acórdão: 120187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-4/2019 - Interessado: JOSEANE TOTI LIMA MEIRELES - Acórdão: 117588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-2/2019 - Interessado: JOSEANE TOTI LIMA MEIRELES - Acórdão: 118809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-5/2018 - Interessado: JOSEANE TOTI LIMA MEIRELES - Acórdão: 115744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-2/2020 - Interessado: JOSEANE VIANNA BARBOSA DE AZEVEDO - Acórdão: 121395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-0/2020 - Interessado: JOSEBRUNO COUTINHO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 121106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-1/2019 - Interessado: JOSEBRUNO COUTINHO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 119077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-4/2018 - Interessado: JOSEFA ELIDIANE FONSECA MOURA - Acórdão: 114710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-8/2020 - Interessado: JOSELANDIA CÂMARA DE ALVES - Acórdão: 121188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-7/2019 - Interessado: JOSELANDIA CÂMARA DE ALVES - Acórdão: 119241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-2/2020 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Acórdão: 120533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-5/2019 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Acórdão: 117364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-0/2018 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Acórdão: 114862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-7/2019 - Interessado: JOSELI SOUTO COSTA - Acórdão: 117008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-8/2018 - Interessado: JOSELI SOUTO COSTA - Acórdão: 115324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-2/2020 - Interessado: JOSELI SOUTO DA COSTA - Acórdão: 121215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-9/2018 - Interessado: JOSELIANA LOPES HENTZY - Acórdão: 116564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-6/2018 - Interessado: JOSELINE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 115321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-6/2018 - Interessado: JOSELIO DUVAL DA SILVA - Acórdão: 114343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-7/2018 - Interessado: JOSIANE AFONSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-0/2020 - Interessado: JOSIANE MARQUES PERES - Acórdão: 119925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-0/2019 - Interessado: JOSIANE MARQUES PERES - Acórdão: 117925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-5/2020 - Interessado: JOSIANE MARQUES PEREZ - Acórdão: 121481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-6/2020 - Interessado: JOSIANE MATIAS DOS SANTOS - Acórdão: 120043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-8/2020 - Interessado: JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO - Acórdão: 120179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-7/2019 - Interessado: JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO - Acórdão: 117565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216200-1/2018 - Interessado: JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO - Acórdão: 115743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-9/2019 - Interessado: JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO - Acórdão: 119302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-0/2018 - Interessado: JOSIANE ROBERTA RAMOS DE C MANHÃES - Acórdão: 115322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240875-8/2019 - Interessado: JOSIANE ROBERTA RAMOS DE CARVALHO MANÃES - Acórdão: 119684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-0/2019 - Interessado: JOSIANE ROBERTA RAMOS DE CARVALHO MANHÃES - Acórdão: 117053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-4/2018 - Interessado: JOSIANE RODRIGUES MARINS - Acórdão: 114863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-9/2019 - Interessado: JOSIANE RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 116852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-9/2020 - Interessado: JOSIANE RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 120524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-3/2019 - Interessado: JOSILANE CID DOS SANTOS - Acórdão: 119405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-0/2019 - Interessado: JOSILANE MARCELO BARCELOS BATISTA - Acórdão: 118835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-8/2018 - Interessado: JOSILENE MIRANDA FÉLIX - Acórdão: 114586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-6/2018 - Interessado: JOSILENE S. N. LOPES MOREIRA - Acórdão: 115830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-6/2020 - Interessado: JOSILENE SILVEIRA NOGUEIRA LOPES MOREIRA - Acórdão: 120019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-6/2019 - Interessado: JOSILENE SILVEIRA NOGUEIRA LOPES MOREIRA - Acórdão: 117780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216748-5/2019 - Interessado: JOSILENE SILVEIRA NOGUEIRA LOPES MOREIRA - Acórdão: 118975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-6/2019 - Interessado: JOSILMA SOUZA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 117691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-7/2020 - Interessado: JOSILMA SOUZA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 121184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-3/2018 - Interessado: JOSILMA SOUZA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 115314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-2/2019 - Interessado: JOSIMARA DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 118066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-6/2020 - Interessado: JOSIMARA DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 121428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-6/2018 - Interessado: JOSIMARA DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 115970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240434-0/2019 - Interessado: JOSIMARA DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 119676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-0/2018 - Interessado: JOSIMARA OLIVEIRA AZEREDO DE SOUZA - Acórdão: 116382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-3/2020 - Interessado: JOSIMARIA DA COSTA CORDEIRO - Acórdão: 121223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-0/2019 - Interessado: JOSIMARIA OLIVEIRA AZEREDO DE SOUZA - Acórdão: 119053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228417-2/2018 - Interessado: JOSIMERE MARIA DA SILVA - Acórdão: 116488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-7/2018 - Interessado: JOSSIMERY A FARIA DA SILVA - Acórdão: 115492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-7/2018 - Interessado: JOSSIMERY A FARIA DA SILVA - Acórdão: 116327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-0/2019 - Interessado: JOSSIMERY ANTONIA FARIA DA SILVA - Acórdão: 116892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-6/2020 - Interessado: JOSSIMERY ANTONIA FARIA DA SILVA - Acórdão: 121250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-7/2019 - Interessado: JOSSIMERY ANTONIA FARIA DA SILVA - Acórdão: 118896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-4/2020 - Interessado: JOSUÉ MARCELO DE ALMEIDA - Acórdão: 120444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-1/2018 - Interessado: JOSUÉ MARCELO DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 115335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-0/2019 - Interessado: JOSUÉ MARCELO DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 118804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213028-7/2020 - Interessado: JOVANA PESSANHA HONORATO BERALDI - Acórdão: 121609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-7/2019 - Interessado: JOVANA PESSANHA HONORATO BERALDI - Acórdão: 119352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-2/2020 - Interessado: JOYCE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 120101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-3/2019 - Interessado: JOYCE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 117041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-8/2018 - Interessado: JOYCE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 115833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-9/2020 - Interessado: JOYCE MUSSE MANHÃES - Acórdão: 120089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-7/2020 - Interessado: JOZILENE LOPES MIRANDA FÉLIX - Acórdão: 119834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-1/2020 - Interessado: JOZILENE LOPES MIRANDA FÉLIX - Acórdão: 120518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-3/2019 - Interessado: JOZILENE LOPES MIRANDA FÉLIX - Acórdão: 117761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-8/2019 - Interessado: JUAN PABLO GOMES DE SOUZA - Acórdão: 119556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-1/2019 - Interessado: JUAREZ DE CARVALHO - Acórdão: 118421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-2/2018 - Interessado: JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 114342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-8/2018 - Interessado: Juçara Alcantara Belmont Fernand - Acórdão: 114864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-8/2020 - Interessado: JUÇARA ALCANTARA BELMONT FERNANDES - Acórdão: 120560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-4/2019 - Interessado: JUÇARA ALCANTRA BELMONT FERNANDES - Acórdão: 117066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-4/2018 - Interessado: JUCELANI DA CONCEIÇÃO LEANDRO - Acórdão: 114585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-5/2019 - Interessado: JUCELANI DA CONCEIÇÃO LEANDRO POMBO - Acórdão: 117108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-2/2020 - Interessado: JUCELANI DA CONCEIÇÃO LEANDRO POMBO - Acórdão: 120575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-2/2019 - Interessado: JUCELANI DA CONCEIÇÃO LEANDRO POMBO - Acórdão: 119611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-8/2018 - Interessado: JUCICLEIDE CARDOSO GAVINHO - Acórdão: 115040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-2/2019 - Interessado: JUCIELLY DOMINGOS FELINTO MESSIAS - Acórdão: 117754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-0/2018 - Interessado: JUCIELLY DOMINGOS FELINTO MESSIAS - Acórdão: 116405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-9/2019 - Interessado: JUDITH FERREIRA DA COSTA QUEIROGA - Acórdão: 116869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202980-0/2020 - Interessado: JUDITH FERREIRA DA COSTA QUEIROGA - Acórdão: 120758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-7/2018 - Interessado: JUDITH FERREIRA DA COSTA QUEIROGA - Acórdão: 115315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-5/2018 - Interessado: JULIA GRACIELE F. DO NASCIMENTO DINIZ - Acórdão: 114704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-2/2019 - Interessado: JULIA GRACIELE FREITAS NASCIMENTO DINIZ - Acórdão: 117037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-0/2020 - Interessado: JÚLIA RAFAELA DE OLIVEIRA COUTINHO - Acórdão: 121511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-9/2018 - Interessado: JULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-4/2020 - Interessado: JULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA COUTINHO - Acórdão: 121486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-5/2019 - Interessado: JULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA COUTNHO - Acórdão: 118325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-8/2018 - Interessado: JULIANA MACEDO SILVA MELO - Acórdão: 114399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-7/2020 - Interessado: JULIANA ABREU DOS SANTOS - Acórdão: 119807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-0/2018 - Interessado: JULIANA ABREU DOS SANTOS - Acórdão: 115477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-6/2019 - Interessado: JULIANA ABREU DOS SANTOS - Acórdão: 119249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-4/2019 - Interessado: JULIANA ANDRADE GOMES - Acórdão: 118868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-3/2018 - Interessado: JULIANA ANDRADE GOMES - Acórdão: 116133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-1/2019 - Interessado: JULIANA APARECIDA SILVA - Acórdão: 116976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-4/2018 - Interessado: JULIANA APARECIDA SILVA - Acórdão: 114676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-1/2020 - Interessado: JULIANA BARBOZA DE MEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 121733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-1/2019 - Interessado: JULIANA BARBOZA DE MEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 118711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-0/2019 - Interessado: JULIANA BASTOS DA SILVA - Acórdão: 117065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-4/2018 - Interessado: JULIANA BASTOS DA SILVA - Acórdão: 115832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-2/2018 - Interessado: JULIANA BESSA DE SOUZA - Acórdão: 114865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-8/2020 - Interessado: JULIANA BESSA DE SOUZA ROCHA - Acórdão: 119824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-1/2020 - Interessado: JULIANA BESSA DE SOUZA ROCHA - Acórdão: 119858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203084-4/2019 - Interessado: JULIANA BESSA DE SOUZA ROCHA - Acórdão: 117752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-9/2020 - Interessado: JULIANA CUNHA BISCACIO - Acórdão: 121502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-5/2018 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 116233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-4/2020 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 119984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-0/2019 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 117965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-5/2019 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 118324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-0/2019 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 118758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-2/2020 - Interessado: JULIANA DA COSTA MATOS - Acórdão: 121472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-1/2019 - Interessado: JULIANA DA SILVA SACRAMENTO - Acórdão: 117602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-5/2018 - Interessado: JULIANA DA SILVA SACRAMENTO - Acórdão: 115336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-4/2020 - Interessado: JULIANA DA SOLVA ALVES - Acórdão: 119926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-9/2019 - Interessado: JULIANA DA SOLVA ALVES - Acórdão: 117890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-4/2019 - Interessado: JULIANA DE ANDRADE NICCIOLI - Acórdão: 116755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-7/2018 - Interessado: JULIANA DE ANDRADE NICCIOLI - Acórdão: 116426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-8/2018 - Interessado: JULIANA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 115659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-7/2020 - Interessado: JULIANA DORNELOS LEMOS - Acórdão: 121675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-8/2019 - Interessado: JULIANA DORNELOS LEMOS - Acórdão: 119297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-7/2018 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 116565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-1/2020 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS LACERDA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 121385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-1/2019 - Interessado: JULIANA FERNANDES IELLAMO ALVES AMARAL - Acórdão: 117763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-3/2019 - Interessado: JULIANA FERNANDES IELLAMO ALVES AMARAL - Acórdão: 117814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213454-0/2020 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 121687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-6/2019 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 118548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-4/2020 - Interessado: JULIANA FLORENTINO BATISTA DA SILVA - Acórdão: 121134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-8/2020 - Interessado: JULIANA MACHADO FONSECA - Acórdão: 119927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-8/2019 - Interessado: JULIANA MACHADO FONSECA - Acórdão: 117914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-9/2019 - Interessado: JULIANA MACIEL DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 118928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-8/2020 - Interessado: JULIANA MARIA ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 120325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-7/2019 - Interessado: JULIANA MARIA ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 117471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-9/2018 - Interessado: JULIANA MARIA ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 115337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-8/2020 - Interessado: JULIANA MARIA RANGEL - Acórdão: 121271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-3/2019 - Interessado: JULIANA MARIA RANGEL - Acórdão: 118038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-3/2018 - Interessado: JULIANA MENDES DE QUEIROZ - Acórdão: 115338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-2/2019 - Interessado: JULIANA MENDES DE QUEIROZ SANTOS - Acórdão: 117081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-1/2018 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA FARIA SILVA - Acórdão: 115316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218545-5/2019 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA DAMASCENO - Acórdão: 119054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-4/2018 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA DAMASCENO - Acórdão: 116383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-0/2019 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA FARIA SILVA - Acórdão: 117105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-8/2020 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA FARIA SILVA - Acórdão: 120736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-3/2018 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA FARIA SILVA - Acórdão: 114503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-6/2020 - Interessado: JULIANA PACHECO BERLING - Acórdão: 120543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-4/2018 - Interessado: JULIANA PACHECO BERLING - Acórdão: 114461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201637-8/2020 - Interessado: JULIANA SALLES DA SILVA - Acórdão: 120160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-0/2020 - Interessado: JULIANA SANCHES CUSTODIO - Acórdão: 120303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-8/2019 - Interessado: JULIANA SANCHES CUSTODIO - Acórdão: 119524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-5/2020 - Interessado: JULIANA SOARES PAULA DA SILVA - Acórdão: 121725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-9/2019 - Interessado: JULIANA SOARES PAULA DA SILVA - Acórdão: 118688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-8/2019 - Interessado: JULIANE CANHETI CONCEIÇÃO - Acórdão: 116774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-3/2018 - Interessado: JULIANE CANHETI CONCEIÇÃO - Acórdão: 115639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-2/2018 - Interessado: JULIANE CERQUEIRA SANTOS CÂMARA DE - Acórdão: 114462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-9/2019 - Interessado: JULIANE FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 119277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-6/2018 - Interessado: JULIANE FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 116449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-7/2018 - Interessado: JULIANO FERNANDES GONZALEZ - Acórdão: 114420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-5/2018 - Interessado: JULIANO FERNANDES GONZALEZ - Acórdão: 115897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202590-6/2019 - Interessado: JULIE ANNE LIPPE ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 117413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-7/2020 - Interessado: JULIE ANNE LIPPE ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 121109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-3/2018 - Interessado: JULIE ANNE LIPPE ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 114612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-4/2018 - Interessado: JULIO CESAR MENDES - Acórdão: 114288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-4/2020 - Interessado: JULIO CESAR VELLOZO FIGUEIRA - Acórdão: 120781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-5/2018 - Interessado: JULYA BARCELOS PESSANHA - Acórdão: 115317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-5/2019 - Interessado: JULYANNA ROSA COUTINHO - Acórdão: 117348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-3/2018 - Interessado: JULYANNA ROSA COUTINHO - Acórdão: 115909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-2/2020 - Interessado: JUNIO CESAR SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 121621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213309-4/2019 - Interessado: JURACI BALDUINO DA SILVA - Acórdão: 118403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-5/2019 - Interessado: JURACI BALDUINO DA SILVA - Acórdão: 118763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-4/2018 - Interessado: JURACI BALDUINO DA SILVA - Acórdão: 116176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-5/2019 - Interessado: JURACI DE BALDUINO DA SILVA - Acórdão: 118951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-6/2020 - Interessado: JURACY COSTA DE SOUZA - Acórdão: 121536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213005-0/2019 - Interessado: JURACY COSTA DE SOUZA - Acórdão: 118323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-7/2019 - Interessado: JURACY COSTA DE SOUZA - Acórdão: 118765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-0/2018 - Interessado: JURACY COSTA DE SOUZA - Acórdão: 116175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-1/2020 - Interessado: JUREMA DE CARVALHO PINTO - Acórdão: 121704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241658-5/2019 - Interessado: JUREMA DE CARVALHO PINTO - Acórdão: 119727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-9/2019 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - Acórdão: 117020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-4/2018 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - Acórdão: 114607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-3/2020 - Interessado: JUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO EDUARDO - Acórdão: 119975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-7/2019 - Interessado: JUSSARA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 117027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-7/2020 - Interessado: JUSSARA FERREIRA SILVEIRA CAETANO - Acórdão: 120001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-6/2019 - Interessado: JUSSARA FERREIRA SILVEIRA CAETANO - Acórdão: 116993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-7/2019 - Interessado: JUSSARA FERREIRA SILVEIRA CAETANO - Acórdão: 118091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-7/2018 - Interessado: JUSSARA FERREIRA SILVEIRA CAETANO - Acórdão: 115835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-3/2018 - Interessado: JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA - Acórdão: 115318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-8/2019 - Interessado: JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA FOURNY - Acórdão: 117432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-3/2019 - Interessado: JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA FOURNY - Acórdão: 118818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-1/2018 - Interessado: JUVENIL CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 116566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-3/2020 - Interessado: KALEBE AMARAL FOLLY - Acórdão: 121537/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-8/2019 - Interessado: KALEBE AMARAL FOLLY - Acórdão: 118322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-3/2019 - Interessado: KALEBE AMARAL FOLLY - Acórdão: 118767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-5/2019 - Interessado: KALEBE AMARAL FOLLY - Acórdão: 119329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-9/2018 - Interessado: KALEBE AMARAL FOLLY - Acórdão: 116191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-2/2019 - Interessado: KAMILA DE SOUZA ASSUMPÇÃO - Acórdão: 118052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-7/2020 - Interessado: KAMILA DE SOUZA ASSUMPÇÃO - Acórdão: 121364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-9/2019 - Interessado: KAREN TAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 117365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-8/2018 - Interessado: KAREN TAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 115319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-2/2020 - Interessado: KARENN SIQUEIRA MONNERAT MAGALHÃES - Acórdão: 121459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-4/2020 - Interessado: KARIN ALVES MIGUEL ARAÚJO - Acórdão: 121610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-6/2019 - Interessado: KARIN KRIHNA MAGALHÃES SCHWAN - Acórdão: 117125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-2/2018 - Interessado: KARIN KRISHNA MAGALHÃES SCHWAN - Acórdão: 115736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-2/2020 - Interessado: KARIN KRISHNA MAGALHÃES SCHWAN DE LIMA - Acórdão: 120180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-4/2019 - Interessado: KARIN KRISHNA MAGALHÃES SCHWAN DE LIMA - Acórdão: 118733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-6/2018 - Interessado: Karina Angelica Alves Marinho - Acórdão: 114463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-2/2019 - Interessado: KARINA GALDINO BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 119137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-2/2020 - Interessado: KARINA GUEDES CARDOSO - Acórdão: 120815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-5/2019 - Interessado: KARINA PORTO DA SILVA - Acórdão: 117131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-7/2018 - Interessado: KARINA PORTO DA SILVA - Acórdão: 114722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-1/2020 - Interessado: KARINE LOPES FERREIRA SANTOS - Acórdão: 120865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-9/2019 - Interessado: KARINE LOPES FERREIRA SANTOS - Acórdão: 118479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-7/2020 - Interessado: KARINE SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 120185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-8/2019 - Interessado: KARINE SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 117703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216153-2/2018 - Interessado: KARINE SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 115699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213409-5/2020 - Interessado: KARINE WATANABE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 121676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-3/2019 - Interessado: KARINE WATANABE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 118443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202206-7/2019 - Interessado: KARINY DE SOUZA GOMES - Acórdão: 117114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-7/2018 - Interessado: KARINY DE SOUZA GOMES - Acórdão: 115910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-8/2019 - Interessado: KARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-2/2019 - Interessado: KARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-4/2020 - Interessado: KARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-8/2018 - Interessado: KARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-3/2019 - Interessado: KARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 119485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-5/2019 - Interessado: KARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 119486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-3/2019 - Interessado: KARLA CRISTINA AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 117109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-9/2020 - Interessado: KARLA CRISTINA AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 120683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-0/2019 - Interessado: KARLA CRISTINA AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 118575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-5/2018 - Interessado: KARLA CRISTINA AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 115476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-1/2019 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVA VIANA - Acórdão: 118320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-4/2019 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVA VIANA - Acórdão: 118321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213577-8/2020 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVA VIANA - Acórdão: 121721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-2/2019 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVA VIANA - Acórdão: 118550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-6/2019 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVA VIANA - Acórdão: 118646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-1/2018 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVA VIANA - Acórdão: 116072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-5/2018 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVA VIANA - Acórdão: 116073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-3/2019 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Acórdão: 117585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-6/2018 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Acórdão: 115700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-0/2020 - Interessado: KARYNE COSTA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 120215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-0/2019 - Interessado: KARYNE VANESCA COSTA FERREIRA - Acórdão: 118442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-8/2020 - Interessado: KASSYA DOS SANTOS BERNARDO - Acórdão: 120940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-3/2019 - Interessado: KATE APARECIDA DOS SANTOS PENA - Acórdão: 119606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-5/2020 - Interessado: KATHERINE FRANCO DE ANDRADE - Acórdão: 120205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-6/2019 - Interessado: KATHERINE FRANCO DE ANDRADE - Acórdão: 117398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216192-8/2018 - Interessado: KATHERINE FRANCO DE ANDRADE - Acórdão: 115735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222863-5/2019 - Interessado: KATHERINE FRANCO DE ANDRADE - Acórdão: 119387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201919-4/2020 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Acórdão: 120385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-8/2019 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Acórdão: 117123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-1/2019 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Acórdão: 118090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-8/2018 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Acórdão: 115219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-2/2018 - Interessado: KATIA ANDREZA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 115575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-3/2019 - Interessado: KATIA ANDREZA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 119585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-7/2019 - Interessado: KATIA ANDREZA DE SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 116835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216155-0/2018 - Interessado: KATIA CILENE DIAS DOS SANTOS - Acórdão: 115701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-8/2018 - Interessado: KATIA CILENE TAVARES DE ANDRADE - Acórdão: 116567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-6/2019 - Interessado: KATIA LIMA DE ALMEIDA - Acórdão: 117999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-4/2020 - Interessado: KATIA LIMA DE ALMEIDA - Acórdão: 121280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-4/2020 - Interessado: KATIA LIMA DE ALMEIDA - Acórdão: 121482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-7/2020 - Interessado: KATIA MARIA CAETANO CABRAL RODRIGUES - Acórdão: 120806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-5/2019 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Acórdão: 118319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-6/2019 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Acórdão: 118741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-6/2019 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Acórdão: 119206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-6/2018 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Acórdão: 116179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200066-6/2020 - Interessado: KATIA ROSA TELES - Acórdão: 119806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-3/2020 - Interessado: KATIA ROSA TELES - Acórdão: 120651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-8/2019 - Interessado: KATIA ROSA TELES - Acórdão: 118171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-6/2020 - Interessado: KATIA SENA BUARQUE - Acórdão: 120629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-9/2018 - Interessado: KATIA SENA BUARQUE - Acórdão: 114444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-7/2018 - Interessado: KATIA SENA BUARQUE - Acórdão: 114504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-5/2019 - Interessado: KATIA SENA BUARQUE - Acórdão: 119175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244803-3/2019 - Interessado: KATIA SENA BUARQUE - Acórdão: 119791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-1/2018 - Interessado: KATIA TELES CARDOSO - Acórdão: 114505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-2/2020 - Interessado: KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA - Acórdão: 120732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-6/2020 - Interessado: KATIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 121705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241670-3/2019 - Interessado: KATIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 119735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-3/2019 - Interessado: KATIANA SIMÕES MARINHO - Acórdão: 117503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-6/2018 - Interessado: KATIANA SIMÕES MARINHO - Acórdão: 114583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-9/2018 - Interessado: KATIENY DE SOUZA SILVA - Acórdão: 115213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-0/2018 (4230/2017) - Interessado: KEIDMA APARECIDA DAVID DE ALMEIDA PEREIR - Acórdão: 114763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-8/2020 - Interessado: KEILA BAIENSE MARTINS CARDOSO - Acórdão: 120075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-7/2019 - Interessado: KEILA BAIENSE MARTINS CARDOSO - Acórdão: 116919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216156-4/2018 - Interessado: KEILA BAIENSE MARTINS CARDOSO - Acórdão: 115702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-8/2020 - Interessado: KEILA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 120551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-1/2020 - Interessado: KEILA DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 121068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-2/2020 - Interessado: KEITH RENATA BARBOSA DE FRIAS - Acórdão: 119928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-8/2019 - Interessado: KEITH RENATA BARBOSA DE FRIAS - Acórdão: 117962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-2/2018 - Interessado: KELLREM DA SILVA BASTOS - Acórdão: 115320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-5/2019 - Interessado: KELLREM DA SILVA BASTOS - Acórdão: 117116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-4/2020 - Interessado: KELLREM DA SILVA BASTOS - Acórdão: 120746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-6/2020 - Interessado: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 120339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-7/2019 - Interessado: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 117110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214127-1/2019 - Interessado: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 118480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-6/2018 - Interessado: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 115216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-0/2020 - Interessado: KELLY DE SOUZA PEREIRA MOTA - Acórdão: 121165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-9/2020 - Interessado: KELLY DE SOUZA PEREIRA MOTA - Acórdão: 121167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-4/2020 - Interessado: KELY NAVARRO ALVAREZ - Acórdão: 120830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-9/2018 - Interessado: KELY SOUSA DA CUNHA - Acórdão: 114559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-1/2019 - Interessado: KELY SOUZA DA CUNHA - Acórdão: 118881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-5/2020 - Interessado: KENIA PINHEIRO FERREIRA FOLY - Acórdão: 121752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-5/2019 - Interessado: KENIA PINHEIRO FERREIRA FOLY - Acórdão: 118680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-5/2020 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Acórdão: 120315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-4/2019 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Acórdão: 117580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-4/2018 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Acórdão: 115218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-2/2019 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Acórdão: 118859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-7/2019 - Interessado: KENNY DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 117997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-4/2020 - Interessado: KENNY DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 121267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-3/2020 - Interessado: KENNY DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 121453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-9/2020 - Interessado: KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 120240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-0/2020 - Interessado: KISSILA CAMPOS MINGUTA - Acórdão: 120124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-0/2019 - Interessado: KISSILA CAMPOS MINGUTA - Acórdão: 117126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-2/2018 - Interessado: KISSILA CAMPOS MINGUTA - Acórdão: 115703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-6/2019 - Interessado: KISSILA OESSANHA GOMES CAMPOS - Acórdão: 119138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-5/2019 - Interessado: KLEBER PEREIRA DA HORA - Acórdão: 117136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-7/2020 - Interessado: KLEBER PEREIRA DA HORA - Acórdão: 120555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-2/2018 - Interessado: KLEBER PEREIRA DA HORA - Acórdão: 114582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-0/2019 - Interessado: KONRADO SALGADO BERNARDO - Acórdão: 119139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-4/2019 - Interessado: KONRADO SALGADO BERNARDO - Acórdão: 119274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-4/2018 - Interessado: KONRADO SALGADO BERNARDO - Acórdão: 116450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-4/2019 - Interessado: KRIS MARTINS ANDRADE - Acórdão: 116757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-3/2018 - Interessado: KRIS MARTINS ANDRADE - Acórdão: 115409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-8/2018 - Interessado: KRISCKTEEN BORGES BOECHAT - Acórdão: 116568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-5/2019 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Acórdão: 116794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-5/2020 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Acórdão: 120763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-0/2019 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Acórdão: 118170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-4/2018 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Acórdão: 115308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-8/2018 - Interessado: LACILDO TAVARES NOGUEIRA - Acórdão: 114341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-1/2018 - Interessado: LAILA AYD DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 116359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-8/2019 - Interessado: LAILA MANCUSO COZENDEY GONÇALVES MARTINS - Acórdão: 117138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-1/2018 - Interessado: LAILA MANCUSO COZENDEY GONÇALVES MARTINS - Acórdão: 115640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-9/2019 - Interessado: LAILA MANCUSO COZENDEY GONÇALVES MARTINS - Acórdão: 119176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244791-4/2019 - Interessado: LAILA MANCUSO COZENDEY GONÇALVES MARTINS - Acórdão: 119787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244795-0/2019 - Interessado: LAILA MANCUSO COZENDEY GONÇALVES MARTINS - Acórdão: 119788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202373-6/2019 - Interessado: LAILLAH PATRICIO VIEIRA - Acórdão: 117249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-7/2018 - Interessado: LAILLAH PATRICIO VIEIRA - Acórdão: 115339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-5/2018 - Interessado: LAIRISSE DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 114464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-9/2020 - Interessado: LAÍS DE MORAES COUTO - Acórdão: 120202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-9/2019 - Interessado: LAIS MARIANO DE PAIVA - Acórdão: 117900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-0/2019 - Interessado: LAIS MARIANO DE PAIVA - Acórdão: 118549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-3/2019 - Interessado: LAIS NUNES SANTANA - Acórdão: 117370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-7/2018 - Interessado: LAIS NUNES SANTANA - Acórdão: 115310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216301-1/2018 - Interessado: Laís Rodrigues Martins De Almeid - Acórdão: 115836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-3/2019 - Interessado: LAIS RODRIGUES MARTINS DE ALMEIDA - Acórdão: 117334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-6/2019 - Interessado: LANA MARIA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 119101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-7/2019 - Interessado: LARA POSES MUSSI - Acórdão: 119424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-5/2020 - Interessado: LARA XIMENES GIDALTE MAURINO - Acórdão: 120389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-4/2019 - Interessado: LARA XIMENES GIDALTE MAURINO - Acórdão: 117593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-1/2018 - Interessado: LARA XIMENES GIDALTE MAURINO - Acórdão: 115340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-0/2019 - Interessado: LARA XIMENES GIDALTE MAURINO - Acórdão: 118976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-1/2020 - Interessado: LARISSA CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 119992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-5/2019 - Interessado: LARISSA CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 117959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-3/2020 - Interessado: LARISSA DIAS CAMPOS - Acórdão: 121495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-0/2020 - Interessado: LARISSA PERUZZI BUENO - Acórdão: 120812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-3/2020 - Interessado: LARISSA SILVA MOURÃO - Acórdão: 121475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203085-8/2019 - Interessado: LARYSSA VALLADARES RANGEL CABRAL - Acórdão: 117753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-1/2018 - Interessado: LARYSSA VALLADARES RANGEL CABRAL - Acórdão: 116427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-3/2019 - Interessado: LARYSSA VALLADARES RANGEL CABRAL - Acórdão: 119521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-6/2018 - Interessado: LAUDICEA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 116569/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-0/2020 - Interessado: LAURA BERNARDINO BRASILIENSE TAVARES - Acórdão: 119998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-2/2018 - Interessado: LAURA CRISTINA DO N AMARAL PINHEIRO - Acórdão: 116178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212979-8/2019 - Interessado: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL PINHEIRO - Acórdão: 118318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-1/2019 - Interessado: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL PINHEIRO - Acórdão: 118755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243133-9/2019 - Interessado: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL PINHEIRO - Acórdão: 119754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-0/2018 - Interessado: LAURA DUTRA DE SOUZA SILVA PESSANHA - Acórdão: 115778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-9/2018 - Interessado: LAURA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA - Acórdão: 116025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-4/2018 (4230/2017) - Interessado: LAURA FERNANDA DE ANDRADE ESILVA - Acórdão: 114764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-0/2020 - Interessado: LAYZA MENDES BRANDÃO - Acórdão: 120484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-3/2020 - Interessado: LAZARO PEIXOTO SANTOS - Acórdão: 119876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-3/2018 - Interessado: LEA SOARES DE CARVALHO MENDONÇA - Acórdão: 116026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-5/2018 - Interessado: LEANDRO BARCELLOS SANTOS - Acórdão: 115341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215815-5/2018 - Interessado: LEANDRO DE AVILA DOS SANTOS - Acórdão: 115490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-1/2019 - Interessado: LEANDRO DE BARCELLOS SANTOS - Acórdão: 117219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-2/2020 - Interessado: LEANDRO DE BARCELLOS SANTOS - Acórdão: 121236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237118-5/2019 - Interessado: LEANDRO DE BARCELOS SANTOS - Acórdão: 119602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-1/2020 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 121538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-0/2019 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 118400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-4/2019 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 119031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-8/2018 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 116177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-5/2020 - Interessado: LEANDRO DOS REIS LAGE - Acórdão: 121688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-9/2019 - Interessado: LEANDRO DOS REIS LAGE - Acórdão: 118551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-3/2019 - Interessado: LEANDRO FERNANDES PINTO JUNIOR - Acórdão: 117379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-1/2018 - Interessado: LEANDRO FERNANDES PINTO JUNIOR - Acórdão: 116012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-5/2019 - Interessado: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-1/2020 - Interessado: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-9/2019 - Interessado: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 119099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-4/2018 - Interessado: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-7/2018 - Interessado: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-9/2020 - Interessado: LEANDRO LUIS MAIA BARBOSA - Acórdão: 120755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-9/2019 - Interessado: LEANDRO LUIS MAIA BARBOSA - Acórdão: 118089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-4/2019 - Interessado: LEANDRO PIMENTEL CARDOSO - Acórdão: 118401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-6/2019 - Interessado: LEANDRO SABINO DE AGUIAR - Acórdão: 118317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-8/2019 - Interessado: LEANDRO SABINO DE AGUIAR - Acórdão: 118742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-2/2018 - Interessado: LEANDRO SABINO DE AGUIAR - Acórdão: 116158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244665-9/2019 - Interessado: LEANDRO VIDAL RODRIGUES - Acórdão: 119776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-5/2020 - Interessado: LECIENE MARIA SOARES ALMEIDA PINTO - Acórdão: 120297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-5/2018 - Interessado: LECY BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 114506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-9/2020 - Interessado: LEDIANA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 120776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-6/2019 - Interessado: LEIDEMAR ALMEIDA DUARTE - Acórdão: 117223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-7/2018 - Interessado: LEIDEMAR ALMEIDA DUARTE - Acórdão: 115580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-0/2019 - Interessado: LEIDIANE DA SILVA SOUSA - Acórdão: 117181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216239-2/2018 - Interessado: LEIDIANE DA SILVA SOUSA - Acórdão: 115781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212965-7/2019 - Interessado: LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 118316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-3/2019 - Interessado: LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 118645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-9/2019 - Interessado: LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 119349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-9/2018 - Interessado: LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 116147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-5/2019 - Interessado: LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 119361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-3/2020 - Interessado: LEIDIANNY MARINS GOMES DE SOUZA - Acórdão: 120534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-5/2019 - Interessado: LEILA MARCIA VIANA NEVES - Acórdão: 117220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-8/2020 - Interessado: LEILA MARCIA VIANA NEVES - Acórdão: 120979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-9/2018 - Interessado: LEILA MARCIA VIANA NEVES - Acórdão: 115342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-3/2019 - Interessado: LEILA MARCIA VIANA NEVES - Acórdão: 119511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-6/2020 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 120816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-9/2019 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 118088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-5/2018 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 115452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-4/2018 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 116333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-9/2018 - Interessado: LEILA MARIA PEREIRA CALIXTO - Acórdão: 116570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-8/2019 - Interessado: LEILA RODRIGUES FERRO - Acórdão: 116804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-1/2020 - Interessado: LEILA RODRIGUES FERRO - Acórdão: 120525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-8/2018 - Interessado: LEILA RODRIGUES FERRO - Acórdão: 114900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-5/2019 - Interessado: LEISE CARDOSO GARCIA - Acórdão: 118315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-2/2020 - Interessado: LEISE CARDOSO GARCIA - Acórdão: 121722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214693-0/2019 - Interessado: LEISE CARDOSO GARCIA - Acórdão: 118528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-3/2018 - Interessado: LEISE CARDOSO GARCIA - Acórdão: 116070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-1/2019 - Interessado: LENILCIA DAS NEVES CARDOSO - Acórdão: 117368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-1/2018 - Interessado: LENILCIA DAS NEVES CARDOSO - Acórdão: 115934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-8/2020 - Interessado: LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA - Acórdão: 121586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-0/2020 - Interessado: LEON DO ESPÍRITO SANTO GOMES - Acórdão: 121356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239218-5/2019 - Interessado: LEONAM FERNANDES DE LIMA - Acórdão: 119651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-6/2019 - Interessado: LEONARDO ALVES NUNES - Acórdão: 117372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-8/2018 - Interessado: LEONARDO ALVES NUNES - Acórdão: 114653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-1/2020 - Interessado: LEONARDO CASTRO DA SILVA - Acórdão: 120349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-6/2019 - Interessado: LEONARDO CASTRO DA SILVA - Acórdão: 119593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242481-7/2019 - Interessado: LEONARDO DE LIMA GONZAGA - Acórdão: 119747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-5/2020 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA AMARO - Acórdão: 119850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-8/2019 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA AMARO - Acórdão: 117821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-2/2018 - Interessado: LEONARDO DE SOUSA JARDIM - Acórdão: 114301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-5/2020 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 121386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-5/2019 - Interessado: LEONARDO HENRIQUE TOEHWE - Acórdão: 118552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-8/2019 - Interessado: LEONARDO PIMENTEL CARDOSO - Acórdão: 119020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-0/2018 - Interessado: LEONARDO PIMENTEL CARDOSO - Acórdão: 116180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-3/2019 - Interessado: LEONARDO PINHEIRO GOMES - Acórdão: 119601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-4/2020 - Interessado: LEONARDO PIRES MENDES ZAROR - Acórdão: 120678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-2/2018 - Interessado: LEONARDO PIRES MENDES ZAROR - Acórdão: 114335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-9/2019 - Interessado: LEONARDO PIRES MENDES ZAROR - Acórdão: 118968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-8/2018 - Interessado: LEONARDO RAMOS SOARES - Acórdão: 114334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-7/2020 - Interessado: LEONARDO ROCHA MOURA - Acórdão: 120637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-7/2020 - Interessado: LEONARDO SANTOS LOBO - Acórdão: 121566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-7/2020 - Interessado: LEONARDO SOUZA E SOUZA - Acórdão: 120710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-1/2019 - Interessado: LEONARDO SOUZA E SOUZA - Acórdão: 118849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-6/2020 - Interessado: LEONICE FERREIRA DA SILVA CARMO - Acórdão: 120843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-1/2019 - Interessado: LETICIA APARECIDA JORGE DUARTE - Acórdão: 117262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-9/2018 - Interessado: LETICIA APARECIDA JORGE DUARTE - Acórdão: 114465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-6/2018 - Interessado: LETICIA APARECIDA JORGE DUARTE - Acórdão: 115742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-4/2018 - Interessado: LETÍCIA AUGUSTA NOGUEIRA DE FREITAS - Acórdão: 114333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210736-8/2018 - Interessado: LETICIA DAS NEVES SILVA - Acórdão: 114711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-6/2020 - Interessado: LETICIA DAS NEVES SILVA DE MELLO - Acórdão: 119826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-3/2019 - Interessado: LETICIA DAS NEVES SILVA DE MELLO - Acórdão: 117366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-5/2020 - Interessado: LETÍCIA FERREIRA CASTILHO - Acórdão: 120910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-5/2020 - Interessado: LETICIA GARCIA DIAS - Acórdão: 120182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-3/2019 - Interessado: LETICIA GARCIA DIAS - Acórdão: 117665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-1/2018 - Interessado: LETICIA GARCIA DIAS - Acórdão: 115311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-2/2019 - Interessado: LETICIA LIMA DA SILVA - Acórdão: 117511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215730-9/2018 - Interessado: LETICIA LIMA DA SILVA - Acórdão: 115408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-4/2019 - Interessado: LETICIA SOBREIRA PEDROSA MACHADO - Acórdão: 118417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-6/2019 - Interessado: LETICIA SOBREIRA PEDROSA MACHADO - Acórdão: 119194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-0/2018 - Interessado: LETICIA SOBREIRA PEDROSA MACHADO - Acórdão: 116068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-8/2019 - Interessado: LETICIA TAVARES NUNES - Acórdão: 117589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-5/2018 - Interessado: LETICIA TAVARES NUNES - Acórdão: 115312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244782-3/2019 - Interessado: LETICIA TAVARES NUNES DOS SANTOS - Acórdão: 119782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-3/2019 - Interessado: LETICIA VITORIA FORTINI - Acórdão: 117256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-6/2018 - Interessado: LETICIA VITORIA FORTINI - Acórdão: 114866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-2/2020 - Interessado: LEVI MUZZI - Acórdão: 121289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211839-0/2020 - Interessado: LEVI MUZZI - Acórdão: 121494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215705-6/2019 - Interessado: LEVI MUZZI - Acórdão: 118775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-3/2019 - Interessado: LEVI MUZZI - Acórdão: 119579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-1/2020 - Interessado: LIA MARA PINTO DE ALMEIDA - Acórdão: 121646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-5/2019 - Interessado: LIA MARA PINTO DE ALMEIDA - Acórdão: 118508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-8/2019 - Interessado: LIA NELLY CARDOSO XAVIER DE OLIVEIRA - Acórdão: 118996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-5/2020 - Interessado: LIANA DA CONCEIÇÃO RANGEL MELO - Acórdão: 121745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-6/2020 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Acórdão: 119929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-3/2019 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Acórdão: 117918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-9/2019 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Acórdão: 119614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-2/2019 - Interessado: LICIA TAVARES COUTINHO - Acórdão: 117270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-3/2018 - Interessado: LICIA TAVARES COUTINHO - Acórdão: 114581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-3/2020 - Interessado: LÍDIA AMÉLIA DE AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 121576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-0/2019 - Interessado: LIDIA COSTA DA SILVA MACEDO - Acórdão: 117355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-5/2018 - Interessado: LIDIA COSTA DA SILVA MECEDO - Acórdão: 116013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-7/2020 - Interessado: LÍDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 120107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-4/2020 - Interessado: LIDIA HECKERT CARNEIRO - Acórdão: 119931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-9/2019 - Interessado: LIDIA HECKERT CARNEIRO - Acórdão: 117935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202484-6/2020 - Interessado: LIDIANE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 120540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-9/2020 - Interessado: LIDIANE CRISTINA MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 121478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-2/2020 - Interessado: LIDIANE DOS SANTOS DA SILVA MARIANO - Acórdão: 120508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-0/2019 - Interessado: LIDIANE FERREIRA CORREA - Acórdão: 118899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-7/2019 - Interessado: LIDIANE PORTELA DA SILVA - Acórdão: 119055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-3/2018 - Interessado: LIDIANE PORTELA DA SILVA - Acórdão: 116384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-7/2018 - Interessado: LIENICE DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 116571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-9/2018 - Interessado: LIGIA JORGE BOGADO DA SILVA - Acórdão: 115313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-0/2018 - Interessado: LIGIA RODRIGUES FERRO - Acórdão: 114332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-3/2020 - Interessado: LILIAM MARCIA DA SILVA - Acórdão: 120223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-2/2020 - Interessado: LILIAN BARCELOS DOS SANTOS AZEREDO - Acórdão: 121706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243391-3/2019 - Interessado: LILIAN BARCELOS DOS SANTOS AZEREDO - Acórdão: 119760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-6/2019 - Interessado: LILIAN DE AMORIM ZAPAROLLI - Acórdão: 119275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-2/2018 - Interessado: LILIAN DE AMORIM ZAPAROLLI - Acórdão: 116451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-1/2018 - Interessado: LILIAN DE JESUS DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 116572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-7/2019 - Interessado: LILIAN DE SOUSA LIRA - Acórdão: 117380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-3/2018 - Interessado: LILIAN DE SOUZA LIRA - Acórdão: 114394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-8/2018 - Interessado: LILIAN DE SOUZA LIRA - Acórdão: 115343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-8/2019 - Interessado: LILIAN MARINHO FALCÃO VENANCIO - Acórdão: 119608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-8/2019 - Interessado: LILIAN MELO DA COSTA SAD - Acórdão: 119210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-2/2018 (31620/2017) - Interessado: LILIAN PAULA P DE ARAÚJO STWILLIAMS - Acórdão: 114390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-5/2020 - Interessado: LILIAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANÇA FERREIRA - Acórdão: 121736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-0/2019 - Interessado: LILIAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANÇA FERREIRA - Acórdão: 118622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-3/2020 - Interessado: LILIAN PEREIRA RIBEIRO BENTO - Acórdão: 121056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-1/2020 - Interessado: LILIAN ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 121383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-2/2020 - Interessado: LILIAN ROSA HONORATO - Acórdão: 121677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-0/2019 - Interessado: LILIAN ROSA HONORATO - Acórdão: 118444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-3/2020 - Interessado: LILIAN SOARES PEREIRA - Acórdão: 119829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-4/2019 - Interessado: LILIAN SOARES PEREIRA - Acórdão: 118169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-7/2020 - Interessado: LILIAN THEODOSIO DE LIMA - Acórdão: 120741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213267-5/2020 - Interessado: LILIANA CARDOSO MACHADO - Acórdão: 121632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-0/2019 - Interessado: LILIANA CARDOSO MACHADO - Acórdão: 118445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-5/2019 - Interessado: LILIANA MARTINEZ SANCHEZ - Acórdão: 117823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-0/2018 - Interessado: LILIANA MARTINEZ SANCHEZ - Acórdão: 116293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-6/2018 - Interessado: LILIANA MIGNOT SOBRINHO - Acórdão: 114408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-7/2019 - Interessado: LILIANA MIGNOT SOBRINHO - Acórdão: 119354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-0/2018 - Interessado: LILIANA MIGNOT SOBRINHO - Acórdão: 116501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-0/2020 - Interessado: LILIANA SATLER ANDRADE GUSMÃO - Acórdão: 119983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-4/2019 - Interessado: LILIANA SATLER ANDRADE GUSMÃO - Acórdão: 117961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-9/2019 - Interessado: LILIANE ALBERONE DA FONSECA - Acórdão: 118787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213277-5/2019 - Interessado: LILIANE ALBERONI DA FONSECA - Acórdão: 118391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-3/2019 - Interessado: LILIANE ALBERONI DA FONSECA - Acórdão: 118392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-1/2019 - Interessado: LILIANE ALBERONI DA FONSECA - Acórdão: 118789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-6/2018 - Interessado: LILIANE ALBERONI DA FONSECA - Acórdão: 116062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-2/2018 - Interessado: LILIANE ALBERONI DA FONSECA - Acórdão: 116066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-4/2019 - Interessado: LILIANE ALBERONI DA FONSECA - Acórdão: 119420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-9/2018 - Interessado: LILIANE FÉLIX DE ALMEIDA - Acórdão: 114507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-3/2020 - Interessado: LILIANE MENDES DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 120516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-9/2019 - Interessado: LILIANE MENDES DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 117614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-0/2018 - Interessado: LILIANE MENDES DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 114867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-0/2020 - Interessado: LILIANE MORENO ROBERTO - Acórdão: 120929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-7/2019 - Interessado: LILIANE RANGEL CORREA DA SILVA - Acórdão: 117800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-3/2018 - Interessado: LILIANE RANGEL CORREA DA SILVA - Acórdão: 115674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-4/2019 - Interessado: LILIANI DE SOUZA LIRA - Acórdão: 117516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-7/2020 - Interessado: LILIANI DE SOUZA LIRA - Acórdão: 121002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-1/2018 - Interessado: LILIANI DE SOUZA LIRA - Acórdão: 115633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-2/2020 - Interessado: LINA LANE FERREIRA - Acórdão: 120441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-6/2019 - Interessado: LINA LANE FERREIRA - Acórdão: 116990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-2/2018 - Interessado: LINA LANE FERREIRA - Acórdão: 115344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239833-1/2019 - Interessado: LINA LANE FERREIRA - Acórdão: 119656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-9/2020 - Interessado: LINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 121668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-3/2019 - Interessado: LINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 118446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-9/2020 - Interessado: LINDALVA RIBEIRO DE MELO - Acórdão: 121647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-8/2020 - Interessado: LINDALVA RIBEIRO DE MELO - Acórdão: 121648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-4/2020 - Interessado: LINDOMARA ZUQUETO BARROS - Acórdão: 120798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-8/2020 - Interessado: LIS MORAES DA GRAÇA - Acórdão: 120966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-0/2020 - Interessado: LIS MORAES DA GRAÇA - Acórdão: 120967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213300-8/2019 - Interessado: LISLAYNE BESSA BELMONT - Acórdão: 118397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-5/2019 - Interessado: LISLAYNE BESSA BELMONT - Acórdão: 119015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-2/2018 - Interessado: LISLAYNE BESSA BELMONT - Acórdão: 116105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243985-0/2019 - Interessado: LISLAYNE BESSA BELMONT - Acórdão: 119769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-6/2019 - Interessado: LIVIA COUTINHO CABRAL - Acórdão: 117388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-3/2018 - Interessado: LIVIA COUTINHO CABRAL - Acórdão: 115132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-0/2018 - Interessado: LIVIA FIDALGO DAUMAS MORAES - Acórdão: 114409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-8/2019 - Interessado: LIVIA OLIVEIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 117143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-3/2018 - Interessado: LIVIA OLIVEIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 115725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-2/2019 - Interessado: LIVIA RANGEL FIGUEIRA DE MORAES - Acórdão: 117362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-2/2018 - Interessado: LIVIA RANGEL FIGUEIRA DE MORAES - Acórdão: 114563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-7/2020 - Interessado: LIVIA TAVARES SILVA CABRAL - Acórdão: 119840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-4/2019 - Interessado: LIVIA TAVARES SILVA CABRAL - Acórdão: 116955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-5/2018 - Interessado: LIVIA TAVARES SILVA CABRAL - Acórdão: 115724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-1/2018 - Interessado: LIVIA VIANA - Acórdão: 115576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-6/2019 - Interessado: LIVIA VIANA GONÇALVES - Acórdão: 116882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-0/2020 - Interessado: LIZ GOMES SANROMA - Acórdão: 119930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-4/2019 - Interessado: LIZ GOMES SANROMA - Acórdão: 117945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-1/2019 - Interessado: LIZ GOMES SANROMA - Acórdão: 119202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-8/2019 - Interessado: LIZ MONTEIRO PIMENTEL - Acórdão: 119541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200074-3/2020 - Interessado: LIZANDRA BRANDÃO DA SILVA - Acórdão: 119810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-9/2019 - Interessado: LIZANDRA BRANDÃO DA SILVA - Acórdão: 117304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-3/2018 - Interessado: LIZANDRA BRANDÃO DA SILVA - Acórdão: 114508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-7/2018 - Interessado: LIZANDRA BRANDÃO DA SILVA - Acórdão: 114597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-3/2019 - Interessado: LIZANDRA BRANDÃO DA SILVA - Acórdão: 118736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-4/2019 - Interessado: LOHAN VICENTE GOMES - Acórdão: 117360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-5/2018 - Interessado: LOHAN VICENTE GOMES - Acórdão: 115647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-7/2020 - Interessado: LOHANA CRISTINA CRUZ DA SILVA - Acórdão: 121471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-2/2020 - Interessado: LOHAYNA MONICA ALLAO DA SILVA - Acórdão: 121493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240036-4/2019 - Interessado: LORENA LOPES DE MORAIS NAMETALA - Acórdão: 119665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-7/2018 - Interessado: LORENA SANTOS COUTINHO - Acórdão: 114466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-9/2019 - Interessado: LORENNA FERREIRA MACHADO - Acórdão: 117632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-1/2018 - Interessado: LORENNA FERREIRA MACHADO - Acórdão: 114797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-1/2020 - Interessado: LORIVALDO RECH LESSA - Acórdão: 120711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-8/2019 - Interessado: LORRAINE DANIELE ALACOQUE FARIAS - Acórdão: 117330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-7/2020 - Interessado: LORRAINE DANIELE ALACOQUE FARIAS - Acórdão: 120834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-6/2018 - Interessado: LORRAINE DANIELE ALACOQUE FARIAS - Acórdão: 115306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-1/2019 - Interessado: LORRAINE DANIELE ALACOQUE FARIAS - Acórdão: 119371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-0/2019 - Interessado: LORRANA DE LIMA BARCELOS - Acórdão: 117210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-2/2018 - Interessado: LORRANA DE LIMA BARCELOS - Acórdão: 115305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-4/2019 - Interessado: LORRANA MOTA DA SILVA - Acórdão: 116980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-3/2018 - Interessado: LORRANA MOTA DA SILVA - Acórdão: 115454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220648-9/2019 - Interessado: LORRANE DE LIMA BARCELOS - Acórdão: 119309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-7/2020 - Interessado: LOURINETE GOMES DA SILVA BARRETO - Acórdão: 120901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-2/2019 - Interessado: LOURINETE GOMES DA SILVA BARRETO - Acórdão: 118087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-6/2018 - Interessado: LOURIVAL MENDES LEITE - Acórdão: 114987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-9/2020 - Interessado: LOUZIMAR PEREIRA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 121115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-7/2018 - Interessado: LUAIRA FERREIRA SOARES - Acórdão: 116344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-3/2019 - Interessado: LUANA CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 117549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-3/2020 - Interessado: LUANA CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 120770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-3/2018 - Interessado: LUANA CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 115294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-6/2020 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Acórdão: 120721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-3/2018 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Acórdão: 114431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-4/2019 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Acórdão: 118606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-8/2020 - Interessado: LUANA DA SILVA BANDEIRA - Acórdão: 119996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-5/2019 - Interessado: LUANA DA SILVA BANDEIRA - Acórdão: 117600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-0/2018 - Interessado: LUANA DA SILVA BANDEIRA - Acórdão: 115715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-5/2020 - Interessado: LUANA DE SANTANA LEVINO - Acórdão: 121707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-0/2019 - Interessado: LUANA DE SANTANA LEVINO - Acórdão: 118846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241650-3/2019 - Interessado: LUANA DE SANTANA LEVINO - Acórdão: 119724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-4/2020 - Interessado: LUANA KAROLYNE VIANA CASTILHO - Acórdão: 120045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-1/2019 - Interessado: LUANA KAROLYNE VIANA CASTILHO - Acórdão: 117205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-2/2018 - Interessado: LUANA KAROLYNE VIANA CASTILHO - Acórdão: 115718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-5/2019 - Interessado: LUANA MARTINS MIRANDA - Acórdão: 116921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-0/2018 - Interessado: LUANA MARTINS MIRANDA - Acórdão: 115407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-7/2019 - Interessado: LUANA NOGUEIRA - Acórdão: 119344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-4/2019 - Interessado: LUANA NOGUEIRA - Acórdão: 119360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-1/2018 - Interessado: LUANA NOGUEIRA - Acórdão: 116396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-4/2020 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA DA SILVA - Acórdão: 120341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-4/2019 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA DA SILVA - Acórdão: 118993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215777-7/2018 - Interessado: LUANNA BARAO SOARES - Acórdão: 115455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-8/2019 - Interessado: LUBIA ANDRESSA PEREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 118886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-4/2018 - Interessado: LUCAS DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 114652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-1/2020 - Interessado: LUCAS DE ALMEIDA MOURAO LOBO CAVALCANTE - Acórdão: 120686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-1/2019 - Interessado: LUCAS DE ALMEIDA MOURAO LOBO CAVALCANTE - Acórdão: 119191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-1/2019 - Interessado: LUCAS DUTRA PEREIRA - Acórdão: 116760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-1/2018 - Interessado: LUCAS DUTRA PEREIRA - Acórdão: 115296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-0/2018 - Interessado: LUCAS FREITAS VIEIRA - Acórdão: 115028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-9/2018 - Interessado: LUCAS GALETE SILVA - Acórdão: 115298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-5/2020 - Interessado: LUCAS GEREMIAS REIS DE SOUZA - Acórdão: 120707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-9/2019 - Interessado: LUCAS GEREMIAS REIS DE SOUZA - Acórdão: 118607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-6/2018 - Interessado: LUCAS MATEUS RIOS SILVA - Acórdão: 114331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-0/2019 - Interessado: LUCAS PESSANHA DE SIQUEIRA - Acórdão: 116787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-1/2020 - Interessado: LUCAS PESSANHA DE SIQUEIRA - Acórdão: 120638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-1/2018 - Interessado: LUCAS PESSANHA DE SIQUEIRA - Acórdão: 115475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-4/2019 - Interessado: LUCAS RAMOS VALENÇA - Acórdão: 117247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-6/2020 - Interessado: LUCAS RAMOS VALENÇA - Acórdão: 120733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-8/2019 - Interessado: LUCAS RAMOS VALENÇA - Acórdão: 118460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215797-7/2018 - Interessado: LUCAS RAMOS VALENÇA - Acórdão: 115474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-4/2019 - Interessado: LUCAS SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 117147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-1/2019 - Interessado: LUCELIA GARCIA DOS SANTOS - Acórdão: 117115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-6/2018 - Interessado: LUCELIA GARCIA DOS SANTOS - Acórdão: 114713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-6/2019 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA BARRETO DE MORAES - Acórdão: 119399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-5/2018 - Interessado: LUCIA DE SOUZA MACHADO LAVINAS - Acórdão: 116573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-4/2020 - Interessado: LUCIA HELENA BARROS DA COSTA - Acórdão: 120216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-7/2019 - Interessado: LUCIA HELENA BARROS DA COSTA - Acórdão: 117440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-6/2018 - Interessado: LUCIA HELENA BARROS DA COSTA - Acórdão: 115719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-7/2020 - Interessado: LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE MACIEL - Acórdão: 121265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235791-9/2019 - Interessado: LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE MACIEL - Acórdão: 119515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-1/2019 - Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA COELHO - Acórdão: 117242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203374-2/2020 - Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA COELHO - Acórdão: 120928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-2/2018 - Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA COELHO - Acórdão: 115300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-4/2019 - Interessado: LUCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Acórdão: 116824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-8/2020 - Interessado: LUCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Acórdão: 120851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-8/2019 - Interessado: LUCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Acórdão: 118086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-4/2018 - Interessado: LUCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Acórdão: 115303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-2/2019 - Interessado: LUCIA HELENA SCHULZ - Acórdão: 117222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215572-5/2018 - Interessado: LUCIA HELENA SCHULZ - Acórdão: 115292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-0/2019 - Interessado: LUCIA MAGNA GOMES LINHARES - Acórdão: 118008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-1/2020 - Interessado: LUCIA MAGNA GOMES LINHARES - Acórdão: 121297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212960-7/2019 - Interessado: LUCIA MAGNA GOMES LINHARES - Acórdão: 118314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-9/2019 - Interessado: LUCIA MAGNA GOMES LINHARES - Acórdão: 119026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-9/2019 - Interessado: LUCIA MAGNA GOMES LINHARES - Acórdão: 119140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-9/2018 - Interessado: LUCIA MAGNA GOMES LINHARES - Acórdão: 116059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-2/2018 - Interessado: LUCIA MARIA FONTANA - Acórdão: 116334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-0/2020 - Interessado: LUCIA MARIA FONTANA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-6/2019 - Interessado: LUCIA MARIA FONTANA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235474-3/2019 - Interessado: LÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA - Acórdão: 119494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-1/2019 - Interessado: LÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA - Acórdão: 119495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-1/2018 - Interessado: LUCIA SANTUCHI ROCHA - Acórdão: 114340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-3/2019 - Interessado: LUCIA SANTUCHI ROCHA - Acórdão: 119411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213442-7/2020 - Interessado: LUCIA TANIA DA SILVA - Acórdão: 121684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214564-3/2019 - Interessado: LUCIA TANIA DA SILVA - Acórdão: 118509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210768-1/2018 - Interessado: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 114742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-8/2019 - Interessado: LUCIANA ASSIS DA SILVA FIGUEIRAS - Acórdão: 117373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-5/2018 - Interessado: LUCIANA ASSIS DA SILVA FILGUEIRAS - Acórdão: 115053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-0/2019 - Interessado: LUCIANA AUREA FERREIRA DE PAULA - Acórdão: 117193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210740-9/2018 - Interessado: LUCIANA AUREA FERREIRA DE PAULA - Acórdão: 114715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200106-2/2020 - Interessado: LUCIANA BORGES COSTA - Acórdão: 119825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-6/2019 - Interessado: LUCIANA BORGES COSTA - Acórdão: 117175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-3/2019 - Interessado: LUCIANA BORGES COSTA - Acórdão: 118085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-2/2018 - Interessado: LUCIANA BORGES COSTA - Acórdão: 115531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-2/2020 - Interessado: LUCIANA CAMPOS CAVALCANTI - Acórdão: 121139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-2/2019 - Interessado: LUCIANA CARVALHO VIANA TOMAZ - Acórdão: 118398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-5/2019 - Interessado: LUCIANA CARVALHO VIANA TOMAZ - Acórdão: 119019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-4/2018 - Interessado: LUCIANA CARVALHO VIANA TOMAZ - Acórdão: 116258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-5/2019 - Interessado: LUCIANA CARVALHO VIANA TOMAZ - Acórdão: 119440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212035-3/2020 - Interessado: LUCIANA COSTA PARABOLA - Acórdão: 121539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-8/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA CARNEIRO - Acórdão: 117221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-2/2020 - Interessado: LUCIANA DA SILVA CARNEIRO - Acórdão: 120720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-5/2018 - Interessado: LUCIANA DA SILVA CARNEIRO - Acórdão: 114792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-1/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA FREITAS - Acórdão: 118912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-7/2020 - Interessado: LUCIANA DA SILVA GOES - Acórdão: 120262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-9/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA GOES - Acórdão: 117799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-6/2018 - Interessado: LUCIANA DE MATOS LEMOS - Acórdão: 116163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-9/2018 - Interessado: LUCIANA DE REZENDE NOGUEIRA - Acórdão: 114580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-2/2018 - Interessado: LUCIANA DIAS DA SILVA - Acórdão: 115723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-9/2018 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 116574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-9/2019 - Interessado: LUCIANA DUFRICHE CORDOVA - Acórdão: 119493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-3/2019 - Interessado: LUCIANA LOPES CORREA - Acórdão: 117241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-8/2019 - Interessado: LUCIANA LOPES CORREA - Acórdão: 118813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-8/2018 - Interessado: LUCIANA LOPES CORREA - Acórdão: 115722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-7/2020 - Interessado: LUCIANA LOPES DE ABREU BANDEIRA - Acórdão: 120112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202529-7/2019 - Interessado: LUCIANA LOPES DE ABREU BANDEIRA - Acórdão: 117371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-0/2018 - Interessado: LUCIANA LOPES DE ABREU BANDEIRA - Acórdão: 115720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-2/2019 - Interessado: LUCIANA PAVAM DA SILVA DE MORAES - Acórdão: 118692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-2/2019 - Interessado: LUCIANA PAVAM DE MORAES - Acórdão: 118312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-6/2019 - Interessado: LUCIANA PAVAM DE MORAES - Acórdão: 118313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-7/2019 - Interessado: LUCIANA PAVAM DE MORAES - Acórdão: 118696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-4/2018 - Interessado: LUCIANA PAVAM DE MORAES - Acórdão: 116224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-9/2018 - Interessado: LUCIANA PAVAM DE MORAES - Acórdão: 116234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221254-1/2019 - Interessado: LUCIANA PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 119350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-3/2019 - Interessado: LUCIANA PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 119362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-6/2018 - Interessado: LUCIANA PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 116485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-5/2019 - Interessado: LUCIANA PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 119594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-7/2020 - Interessado: LUCIANA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 121746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-6/2020 - Interessado: LUCIANE ALBERNAZ BARÃO SOARES - Acórdão: 121288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-8/2019 - Interessado: LUCIANE ALBERNAZ BARÃO SOARES - Acórdão: 119513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-4/2019 - Interessado: LUCIANE CARDOSO DIAS TEIXEIRA - Acórdão: 117801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-4/2019 - Interessado: LUCIANE CARDOSO DIAS TEIXEIRA - Acórdão: 119503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-2/2019 - Interessado: LUCIANE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA - Acórdão: 119517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-5/2019 - Interessado: LUCIANE DE BRITO CUNHA - Acórdão: 117613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-6/2018 - Interessado: LUCIANE DE BRITO CUNHA - Acórdão: 115996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-1/2020 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA PORTO - Acórdão: 120914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-4/2019 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA PORTO - Acórdão: 118585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-9/2018 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA PORTO - Acórdão: 116337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-7/2020 - Interessado: LUCIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 121540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-4/2019 - Interessado: LUCIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 119281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-0/2018 - Interessado: LUCIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 116452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-8/2020 - Interessado: LUCIANE LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 121235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-2/2020 - Interessado: LUCIANE PEREIRA - Acórdão: 120931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-6/2019 - Interessado: LUCIANE SOARES GONÇALVES - Acórdão: 117068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-8/2018 - Interessado: LUCIANE SOARES GONÇALVES - Acórdão: 115585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-7/2019 - Interessado: LUCIANE SOARES GONÇALVES - Acórdão: 119177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-4/2020 - Interessado: LUCIANI DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 120552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-8/2019 - Interessado: LUCIANI DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 117609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-9/2018 - Interessado: LUCIANI DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 114798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-5/2019 - Interessado: LUCIANO BARBOSA CURTY - Acórdão: 119480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235221-4/2019 - Interessado: LUCIANO BARBOSA CURTY - Acórdão: 119481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-2/2019 - Interessado: LUCIANO GUEDES RODRIGUES - Acórdão: 116815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-3/2020 - Interessado: LUCIANO GUEDES RODRIGUES - Acórdão: 121178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-4/2018 - Interessado: LUCIANO GUEDES RODRIGUES - Acórdão: 114705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-3/2018 - Interessado: LUCIANO PEREIRA GOMES - Acórdão: 114291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-2/2020 - Interessado: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 120338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-0/2019 - Interessado: LUCICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 117468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-4/2018 - Interessado: LUCICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 115290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-7/2019 - Interessado: LUCIENE ALBERNAZ BARÃO - Acórdão: 118067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-0/2018 - Interessado: LUCIENE ALBERNAZ BARÃO SOARES - Acórdão: 115971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-1/2019 - Interessado: LUCIENE CASTILHO SILVA DE ABREU - Acórdão: 118872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-6/2019 - Interessado: LUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA - Acórdão: 116703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-8/2020 - Interessado: LUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA - Acórdão: 120424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-9/2018 - Interessado: LUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA - Acórdão: 115961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213331-2/2020 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS - Acórdão: 121649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-7/2019 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS - Acórdão: 118510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-2/2020 - Interessado: LUCIENE MINGUTA DOS SANTOS - Acórdão: 121420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220474-6/2019 - Interessado: LUCIENE MINGUTA SANTOS - Acórdão: 119280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-8/2018 - Interessado: LUCIENE MINGUTA SANTOS - Acórdão: 116453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-8/2020 - Interessado: LUCIENE MONIZ CARDOSO - Acórdão: 121467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-1/2019 - Interessado: LUCIENE MONIZ CARDOSO - Acórdão: 118210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-1/2020 - Interessado: LUCIENE PAES GONÇALVES - Acórdão: 120496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-7/2019 - Interessado: LUCIENE PAES GONÇALVES - Acórdão: 117218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-3/2018 - Interessado: LUCIENE PAES GONÇALVES - Acórdão: 114799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-0/2020 - Interessado: LUCILENE OLLIVIER DE OLIVEIRA LACZYNSKI - Acórdão: 120453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-6/2019 - Interessado: LUCILENE OLLIVIER DE OLIVEIRA LACZYNSKI - Acórdão: 119584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-9/2020 - Interessado: LUCILENI GONÇALVES NEVES DA SILVA - Acórdão: 120150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-1/2020 - Interessado: LUCIMAR BERARDI DA SILVA - Acórdão: 121735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-1/2019 - Interessado: LUCIMAR BERARDI DA SILVA - Acórdão: 118703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-0/2020 - Interessado: LUCIMAR DA SILVA MOREIRA MOURÃO - Acórdão: 121148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-9/2019 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Acórdão: 116694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-7/2020 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Acórdão: 120862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-7/2018 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Acórdão: 115250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241516-1/2019 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Acórdão: 119700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-8/2019 - Interessado: LUCIMAR PIRES FERREIRA ALVES - Acórdão: 116758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-3/2020 - Interessado: LUCIMAR PIRES FERREIRA ALVES - Acórdão: 120875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-7/2018 - Interessado: LUCIMAR PIRES FERREIRA ALVES - Acórdão: 114800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-7/2020 - Interessado: LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA FURTADO - Acórdão: 121108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-0/2019 - Interessado: LUCIMARA MACHADO DA FONSECA BOTELHO - Acórdão: 116700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-9/2020 - Interessado: LUCIMARA MACHADO DA FONSECA BOTELHO - Acórdão: 120881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-5/2018 - Interessado: LUCIMARA MACHADO DA FONSECA BOTELHO - Acórdão: 115252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216502-9/2019 - Interessado: LUCIMARE GOMES GIL - Acórdão: 118924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-4/2019 - Interessado: LUCIMARE GOMES GIL - Acórdão: 119272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-3/2018 - Interessado: LUCIMARE GOMES GIL - Acórdão: 116454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-5/2020 - Interessado: LUCINEIA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 121622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-7/2019 - Interessado: LUCINEIA VIEIRA - Acórdão: 118311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-7/2019 - Interessado: LUCINEIA VIEIRA - Acórdão: 118670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-3/2019 - Interessado: LUCINEIA VIEIRA - Acórdão: 119141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-9/2018 - Interessado: LUCINEIA VIEIRA - Acórdão: 116165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201926-7/2020 - Interessado: LUCINEIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 120392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-2/2019 - Interessado: LUCINEIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 117331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-7/2019 - Interessado: LUCINEIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 118608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-7/2018 - Interessado: LUCINEIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 115133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-2/2020 - Interessado: LUCINELHA CABRAL HENTZY FERREIRA - Acórdão: 120157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-2/2019 - Interessado: LUCINELHA CABRAL HENTZY FERREIRA - Acórdão: 117179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-4/2018 - Interessado: LUCINELHA CABRAL HENTZY FERREIRA - Acórdão: 115721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-3/2019 - Interessado: LUCIVALDA CHAVES MEDEIROS - Acórdão: 117183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-7/2018 - Interessado: LUCIVALDA CHAVES MEDEIROS - Acórdão: 114717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-1/2020 - Interessado: LUCIVALDO COSTA - Acórdão: 121541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-3/2019 - Interessado: LUCIVALDO COSTA - Acórdão: 119261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-7/2018 - Interessado: LUCIVALDO COSTA - Acórdão: 116455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203224-1/2020 - Interessado: LUCRECIA FERREIRA CABRAL DOS SANTOS - Acórdão: 120863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-1/2018 - Interessado: LUCY TOBIAS SILVA - Acórdão: 116456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-7/2020 - Interessado: LUDMILA RABELO DE SOUZA - Acórdão: 120527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-9/2019 - Interessado: LUDMILA RABELO DE SOUZA - Acórdão: 117596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-5/2018 - Interessado: LUDMILARABELO DE SOUZA - Acórdão: 114801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-2/2019 - Interessado: LUIS AUGUSTO FONSECA GUEDES - Acórdão: 117560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-0/2018 - Interessado: LUIS AUGUSTO FONSECA GUEDES - Acórdão: 114651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-5/2019 - Interessado: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO - Acórdão: 119100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-7/2018 - Interessado: LUIS DA SILVA DE VELASCO - Acórdão: 116575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-3/2020 - Interessado: LUIS FELIPE ANDRADE ZUZARTE DE MENDONÇA - Acórdão: 121750/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-1/2018 - Interessado: LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA - Acórdão: 116576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-3/2019 - Interessado: LUIS LEONARDO DOS SANTOS TRINDADE - Acórdão: 117199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-1/2018 - Interessado: LUIS LEONARDO DOS SANTOS TRINDADE - Acórdão: 115134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-9/2020 - Interessado: LUISE HELENA FERREIRA HORTENCIO - Acórdão: 121708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242966-7/2019 - Interessado: LUISE HELENA FERREIRA HORTENCIO - Acórdão: 119751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-9/2019 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Acórdão: 117772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-7/2019 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Acórdão: 118205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-3/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 116291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-7/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 116292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-3/2018 - Interessado: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 116166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-7/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS BASTOS - Acórdão: 115036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-6/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS BRITO DE ALCANTARA - Acórdão: 119483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-5/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS BRITO DE ALCANTARA - Acórdão: 119484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-9/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CRUZ MOREIRA - Acórdão: 117025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-2/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CRUZ MOREIRA - Acórdão: 115988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-3/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS PESSANHA TAVARES - Acórdão: 119561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-1/2019 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO - Acórdão: 118039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-2/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO RANGEL CORREA - Acórdão: 114330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-8/2018 - Interessado: LUIZ DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 114329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-3/2019 - Interessado: LUIZ EDUARDO BAPTISTA DOS SANTOS - Acórdão: 117775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-9/2018 - Interessado: LUIZ EDUARDO BATTISTA DOS SANTOS - Acórdão: 116290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-4/2019 - Interessado: LUIZ EDUARDO PRADO LIMA - Acórdão: 118041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-3/2020 - Interessado: LUIZ EDUARDO PRADO LIMA - Acórdão: 121300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-5/2018 - Interessado: LUIZ EDUARDO PRADO LIMA - Acórdão: 116289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-2/2020 - Interessado: LUIZ FELLIPE FORTUNATO - Acórdão: 121193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-4/2020 - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - Acórdão: 120375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-7/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO MENDONÇA - Acórdão: 114961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-9/2018 - Interessado: LUIZ GUSTAVO FERREIRA - Acórdão: 116001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-6/2019 - Interessado: LUIZ GUSTAVO SOUZA FERREIRA - Acórdão: 117253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-7/2019 - Interessado: LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-0/2019 - Interessado: LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-7/2018 - Interessado: LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-6/2018 - Interessado: LUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA - Acórdão: 115022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-5/2018 - Interessado: LUIZ MARCELO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 115018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-2/2020 - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Acórdão: 120577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-0/2020 - Interessado: LUIZ PHELIPE DA SILVA ROSA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 121565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-7/2019 - Interessado: LUIZ PHELIPE DA SILVA ROSA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 119142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-7/2019 - Interessado: LUIZ ROBERTO DRUMOND TINOCO - Acórdão: 117849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-8/2020 - Interessado: LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA COUTINHO - Acórdão: 121355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201876-6/2020 - Interessado: LUIZA MARILLAC DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 120358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-4/2018 - Interessado: LUIZA MARILLAC DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 115716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-2/2020 - Interessado: LUIZA TEIXEIRA JOAQUIM MACHADO - Acórdão: 120795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-7/2019 - Interessado: LUIZE DA SILVA DE FREITAS - Acórdão: 117188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-3/2018 - Interessado: LUIZE DA SILVA DE FREITAS - Acórdão: 114793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-9/2020 - Interessado: LURIA SILVEIRA TAVARES - Acórdão: 121449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-8/2019 - Interessado: LUSICREIDE NUNES FERREIRA - Acórdão: 116877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-7/2020 - Interessado: LUSICREIDE NUNES FERREIRA - Acórdão: 120632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-0/2018 - Interessado: LUSICREIDE NUNES FERREIRA - Acórdão: 115646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-8/2020 - Interessado: LUZIA ALEXILBA DE SOUZA FÉLIX - Acórdão: 120136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-8/2018 - Interessado: LUZIA TEIXEIRA JOAQUIM MACHADO - Acórdão: 114436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-6/2020 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Acórdão: 121510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213302-6/2019 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Acórdão: 118399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-3/2019 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Acórdão: 119025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-1/2018 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Acórdão: 116057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-9/2018 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Acórdão: 116397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-1/2020 - Interessado: LUZIMAR BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 120568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-8/2019 - Interessado: LUZIMAR BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 117453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-8/2018 - Interessado: LUZIMAR BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 114802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-7/2019 - Interessado: LUZINETE DANTAS DE LIMA - Acórdão: 116706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-4/2020 - Interessado: LUZINETE DANTAS DE LIMA - Acórdão: 120059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-2/2019 - Interessado: LUZINETE DANTAS DE LIMA - Acórdão: 118456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216172-8/2018 - Interessado: LUZINETE DANTAS DE LIMA - Acórdão: 115717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-3/2019 - Interessado: LUZINETE TRAJANO DA SILVA - Acórdão: 118007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-5/2020 - Interessado: LUZINETE TRAJANO DA SILVA - Acórdão: 121298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-7/2018 - Interessado: LUZINETE TRAJANO DA SILVA - Acórdão: 116027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-5/2019 - Interessado: LYDIA RIBEIRO MESQUITA - Acórdão: 117369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-1/2018 - Interessado: LYDIA RIBEIRO MESQUITA - Acórdão: 115504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-2/2019 - Interessado: LYRIS ANUNCIATA DEMETRIO MERIDA - Acórdão: 118892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-0/2019 - Interessado: LYSSA DOS SANTOS TINOCO DA SILVA - Acórdão: 117121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-4/2018 - Interessado: LYSSA DOS SANTOS TINOCO DA SILVA - Acórdão: 114899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-5/2018 - Interessado: LYVIA CABRAL PEREIRA - Acórdão: 116482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-7/2018 - Interessado: MABAM DA SILVA ANGRA - Acórdão: 114339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-5/2018 - Interessado: MAECELE DA COSTA CAVALCANTE - Acórdão: 116336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-4/2019 - Interessado: MAELSON AGUIAR ALMEIDA - Acórdão: 116960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-4/2018 - Interessado: MAELSON AGUIAR ALMEIDA - Acórdão: 115935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-7/2019 - Interessado: MAGALI ODILIA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-2/2018 - Interessado: MAGALI ODILIA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-6/2019 - Interessado: MAGALI ODILIA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 119256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-4/2020 - Interessado: MAGALI ODILIA SILVIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203297-8/2020 - Interessado: MAGDA DE SA PEREIRA - Acórdão: 120885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-9/2019 - Interessado: MAGDA DE SA PEREIRA - Acórdão: 118084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-5/2020 - Interessado: MAGDA LURDES BARRETO FERREIRA - Acórdão: 120034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-5/2019 - Interessado: MAGNO ARAÚJO DE CARVALHO - Acórdão: 117824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-3/2019 - Interessado: MAGNO ARAÚJO DE CARVALHO - Acórdão: 119450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-9/2018 - Interessado: MAGNO ARAÚJO DE CARVALHO - Acórdão: 116643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-9/2020 - Interessado: MAGNO MESQUITA SIQUEIRA - Acórdão: 120423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-6/2019 - Interessado: MAGNO MESQUITA SIQUEIRA - Acórdão: 117237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-3/2018 - Interessado: MAGNO MESQUITA SIQUEIRA - Acórdão: 115268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-8/2020 - Interessado: MAIARA FERREIRA CARVALHO - Acórdão: 121227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-2/2018 - Interessado: MAICON OLIVEIRA MIRANDA - Acórdão: 115882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-7/2020 - Interessado: MAICON VERDAN SODRÉ - Acórdão: 121562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-8/2020 - Interessado: MAÍRA ANÍCIO ALMEIDA - Acórdão: 121359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-6/2018 - Interessado: MAÍRA ANÍCIO ALMEIDA - Acórdão: 116654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240270-2/2019 - Interessado: MAÍRA ANÍCIO ALMEIDA - Acórdão: 119670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-6/2019 - Interessado: MAIRA GABRIELA COUTINHO DE ALMEIDA - Acórdão: 117606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-9/2018 - Interessado: MAIRA GABRIELA COUTINHO DE ALMEIDA - Acórdão: 115949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-7/2019 - Interessado: MAISA HENRIQUES MACEDO - Acórdão: 116950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-9/2018 - Interessado: MAISA HENRIQUES MACEDO - Acórdão: 114820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-3/2019 - Interessado: MAISA HENRIQUES MACEDO - Acórdão: 119178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-1/2019 - Interessado: MAISA SANTOS DA SILVA NUNES - Acórdão: 117534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-3/2020 - Interessado: MAISA SANTOS DA SILVA NUNES - Acórdão: 120786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-3/2018 - Interessado: MAISA SANTOS DA SILVA NUNES - Acórdão: 115249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240872-6/2019 - Interessado: MAISA SANTOS DA SILVA NUNES - Acórdão: 119682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-2/2020 - Interessado: MALVINÉIA PEREIRA MARQUES - Acórdão: 120257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-5/2018 - Interessado: MANOEL JORGE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 116577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-3/2019 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Acórdão: 119500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238937-6/2019 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Acórdão: 119642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241182-6/2019 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Acórdão: 119698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-4/2018 - Interessado: MANUEL GOMES SALES - Acórdão: 116578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217501-0/2018 - Interessado: MANUELA DA SILVA AZEREDO - Acórdão: 115952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-5/2019 - Interessado: MANUELA DA SILVA AZEREDO - Acórdão: 117381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202576-0/2019 - Interessado: MANUELL GALDINO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 117404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-8/2018 - Interessado: MANUELL GALDINO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 115957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203335-6/2020 - Interessado: MARA BARCELOS MARIA - Acórdão: 120905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-9/2020 - Interessado: MARACI DA SILVA IZABEL - Acórdão: 119961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-9/2019 - Interessado: MARACI DA SILVA IZABEL - Acórdão: 117921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-1/2018 - Interessado: MARCELA COSTA FERREIRA - Acórdão: 114784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236811-0/2018 - Interessado: MARCELA DIAS ALFRADIQUE - Acórdão: 116655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-6/2020 - Interessado: MARCELA ELIAS DA SILVA - Acórdão: 120123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-4/2019 - Interessado: MARCELA ELIAS DA SILVA - Acórdão: 117011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-5/2018 - Interessado: MARCELA ELIAS DA SILVA - Acórdão: 115821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-8/2020 - Interessado: MARCELA GOMES BARBOZA TAVARES - Acórdão: 121483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-4/2020 - Interessado: MARCELA GONÇALVES VIDAL - Acórdão: 121381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-9/2020 - Interessado: MARCELA GONÇALVES VIDAL - Acórdão: 121740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217279-1/2019 - Interessado: MARCELA GONÇALVES VIDAL - Acórdão: 119040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-9/2020 - Interessado: MARCELA LAZARA DE MENDONÇA - Acórdão: 120566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-6/2019 - Interessado: MARCELA LAZARA DE MENDONÇA - Acórdão: 118848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-8/2018 - Interessado: MARCELA MACHADO DA SILVA - Acórdão: 116579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-3/2019 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILCA - Acórdão: 117113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-6/2020 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Acórdão: 120248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216197-8/2018 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Acórdão: 115740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-1/2019 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Acórdão: 118979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-3/2020 - Interessado: MARCELE DA COSTA CAVALCANTE - Acórdão: 121029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-6/2019 - Interessado: MARCELE DA COSTA CAVALCANTE - Acórdão: 118168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-7/2019 - Interessado: MARCELE DO NASCIMENTO BARROS - Acórdão: 117504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210744-5/2018 - Interessado: MARCELE DO NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 114719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-1/2019 - Interessado: MARCELLA DA SILVA SERRA - Acórdão: 119559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-6/2020 - Interessado: MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO - Acórdão: 121564/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-4/2019 - Interessado: MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO - Acórdão: 118309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-8/2019 - Interessado: MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO - Acórdão: 118679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-1/2018 - Interessado: MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO - Acórdão: 116223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-7/2019 - Interessado: MARCELLE CRISTINA ARAÚJO DA FONSECA - Acórdão: 117616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216285-1/2018 - Interessado: MARCELLE CRISTINA ARAÚJO DA FONSECA - Acórdão: 115820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244677-2/2019 - Interessado: MARCELLE DA SILVA CARDOZO - Acórdão: 119779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-0/2019 - Interessado: MARCELLE NATASHA VIEIRA ALMEIDA - Acórdão: 117515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-4/2020 - Interessado: MARCELLE NATASHA VIEIRA ALMEIDA - Acórdão: 120713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-3/2018 - Interessado: MARCELLE NATASHA VIEIRA ALMEIDA - Acórdão: 115473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-1/2019 - Interessado: MARCELLE SUELI NUNES DO NASCIMENTO - Acórdão: 116968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-3/2020 - Interessado: MARCELLE SUELI NUNES DO NASCIMENTO - Acórdão: 121312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-3/2018 - Interessado: MARCELLE SUELI NUNES DO NASCIMENTO - Acórdão: 114821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-5/2019 - Interessado: MARCELLO PADILHA ROMANO - Acórdão: 119533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-5/2019 - Interessado: MARCELLY RODRIGUES MOREIRA - Acórdão: 118837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244801-5/2019 - Interessado: MARCELLY RODRIGUES MOREIRA - Acórdão: 119790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-9/2019 - Interessado: MARCELO ALVES DE SOUZA - Acórdão: 118147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-5/2018 - Interessado: MARCELO AUGUSTO PESSOA - Acórdão: 114998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-6/2020 - Interessado: MARCELO BARBOSA PEIXOTO - Acórdão: 120306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-6/2019 - Interessado: MARCELO BARBOSA PEIXOTO - Acórdão: 117209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-7/2019 - Interessado: MARCELO BARBOSA PEIXOTO - Acórdão: 118462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215535-7/2018 - Interessado: MARCELO BARBOSA PEIXOTO - Acórdão: 115269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-0/2020 - Interessado: MARCELO BATISTA FERREIRA - Acórdão: 121412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-4/2019 - Interessado: MARCELO COSENDEY GOMES - Acórdão: 119146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-3/2020 - Interessado: MARCELO DIAS PORTO - Acórdão: 121005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-4/2018 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 114328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-3/2020 - Interessado: MARCELO GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 121290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-4/2019 - Interessado: MARCELO GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 118068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-4/2018 - Interessado: MARCELO GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 115972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-0/2019 - Interessado: MARCELO GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 119573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-8/2020 - Interessado: MARCELO LINHARES DOS SANTOS - Acórdão: 120342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-7/2019 - Interessado: MARCELO MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 118864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-3/2020 - Interessado: MARCELO MARQUES DA SILVA - Acórdão: 120617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-8/2018 - Interessado: MARCELO MARQUES DA SILVA - Acórdão: 114513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-6/2019 - Interessado: MARCELO MARQUES DA SILVA - Acórdão: 119179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-9/2019 - Interessado: MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 118857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-7/2018 - Interessado: MARCELO PEREIRA - Acórdão: 115016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-6/2019 - Interessado: MARCELO PINHEIRO DAS NEVES - Acórdão: 117415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-9/2018 - Interessado: MARCELO PINHEIRO DAS NEVES - Acórdão: 115472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-1/2020 - Interessado: MARCELO RIBEIRO - Acórdão: 121532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-3/2019 - Interessado: MARCELO RIBEIRO - Acórdão: 119213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-7/2020 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Acórdão: 119844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-6/2020 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Acórdão: 119857/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-0/2019 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Acórdão: 117793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-5/2019 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Acórdão: 118069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-3/2018 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Acórdão: 116035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-6/2018 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Acórdão: 116279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-2/2019 - Interessado: MARCELO RODRIGUES ALVES - Acórdão: 119215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-5/2018 - Interessado: MARCELO SOARES MENDES - Acórdão: 114327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-9/2020 - Interessado: MARCELO VIEIRA RAMOS - Acórdão: 120311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202580-1/2019 - Interessado: MARCELO VIEIRA RAMOS - Acórdão: 117407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-7/2018 - Interessado: MARCELO VIEIRA RAMOS - Acórdão: 114702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-5/2019 - Interessado: MARCELO VIEIRA RAMOS - Acórdão: 119078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-8/2020 - Interessado: MARCELO WESTPHAL LIMA - Acórdão: 120485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-7/2020 - Interessado: MARCIA ANACLETO MATTOS - Acórdão: 120027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-1/2019 - Interessado: MARCIA ANACLETO MATTOS - Acórdão: 117039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-3/2018 - Interessado: MARCIA ANACLETO MATTOS - Acórdão: 115823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-7/2019 - Interessado: MARCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES - Acórdão: 117002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-8/2018 - Interessado: MARCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES - Acórdão: 115954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-1/2020 - Interessado: MARCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES MADEIRA - Acórdão: 120344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-0/2019 - Interessado: MARCIA BRITO DE LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-6/2018 - Interessado: MARCIA BRITO DE LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-1/2020 - Interessado: MARCIA CÂNDIDO DA SILVA - Acórdão: 120475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-1/2019 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS - Acórdão: 119268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-7/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS - Acórdão: 116480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-6/2020 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 121447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-5/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA MAGALHÃES DA SILVA - Acórdão: 115247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-2/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA P. DE SOUZA DA COSTA - Acórdão: 114649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-1/2020 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO DIAS BRUM - Acórdão: 120580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-7/2019 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO DIAS BRUM - Acórdão: 117409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-1/2018 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO DIAS BRUM - Acórdão: 114822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-9/2020 - Interessado: MARCIA DE CASTRO E SOUSA - Acórdão: 120848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-1/2019 - Interessado: MARCIA DE CASTRO E SOUZA - Acórdão: 118850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-4/2020 - Interessado: MARCIA DE JESUS BARROS DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 120021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-3/2020 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS REIS - Acórdão: 120106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-6/2020 - Interessado: MARCIA DUTRA DOS SANTOS - Acórdão: 120082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-0/2019 - Interessado: MARCIA DUTRA DOS SANTOS - Acórdão: 116979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-5/2018 - Interessado: MARCIA DUTRA DOS SANTOS - Acórdão: 115577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-6/2019 - Interessado: MARCIA DUTRA DOS SANTOS - Acórdão: 118841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-1/2018 - Interessado: MARCIA FERNANDES GERALDO - Acórdão: 114326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-0/2020 - Interessado: MARCIA FERREIRA MAGALHÃES - Acórdão: 121018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-8/2020 - Interessado: MARCIA FRAGOSO DE ARAÚJO CRUZ - Acórdão: 120512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-8/2019 - Interessado: MARCIA FRAGOSO DE ARAÚJO CRUZ - Acórdão: 117637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-5/2018 - Interessado: MARCIA FRAGOSO DE ARAÚJO CRUZ - Acórdão: 114823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-8/2020 - Interessado: MARCIA GABRIELA BERBERT CARVALHO DE BARROS - Acórdão: 120553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-8/2020 - Interessado: MARCIA GABRIELLY DE ARAÚJO CHAGAS - Acórdão: 121306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-2/2019 - Interessado: MARCIA HELENA FIGUEIREDO MENEZES - Acórdão: 119406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-2/2019 - Interessado: MARCIA LOPES RESSUCEIÇÃO - Acórdão: 118714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-3/2018 - Interessado: MARCIA LOPES RESSURREICAO - Acórdão: 116148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-2/2019 - Interessado: MARCIA LOPES RESSURREIÇAO - Acórdão: 118308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-6/2019 - Interessado: MARCIA LOPES RESSURREIÇAO - Acórdão: 119348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-6/2019 - Interessado: MARCIA LOPES RESSURREIÇAO - Acórdão: 119363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-6/2019 - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA PINTO - Acórdão: 118307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-2/2019 - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA PINTO - Acórdão: 118729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-9/2019 - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA PINTO - Acórdão: 118944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-1/2019 - Interessado: MARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES - Acórdão: 118070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-0/2020 - Interessado: MARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES - Acórdão: 121431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-8/2018 - Interessado: MARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES - Acórdão: 115973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240453-6/2019 - Interessado: MARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES - Acórdão: 119679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-2/2020 - Interessado: MÁRCIA MICHELLE GIL DE REZENDE - Acórdão: 121587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-9/2018 - Interessado: MARCIA NAZARETH SCHELER - Acórdão: 115631/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-6/2019 - Interessado: MARCIA NAZARETH SCHUELER - Acórdão: 117296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-0/2018 - Interessado: MARCIA NAZARETH SCHUELER - Acórdão: 114514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-5/2020 - Interessado: MARCIA PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 121130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-9/2020 - Interessado: MÁRCIA PENA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-9/2019 - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO SOARES - Acórdão: 118051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-6/2019 - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO SOARES - Acórdão: 118588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-9/2020 - Interessado: MARCIA ROCHA RIBEIRO - Acórdão: 120363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-2/2019 - Interessado: MARCIA ROCHA RIBEIRO - Acórdão: 117530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-5/2018 - Interessado: MARCIA ROCHA RIBEIRO - Acórdão: 114699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-8/2020 - Interessado: MARCIA SALES - Acórdão: 120714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-5/2019 - Interessado: MARCIA SALES - Acórdão: 118592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216289-7/2018 - Interessado: MARCIA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 115824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-6/2020 - Interessado: MARCIA SIMÕES AZEVEDO - Acórdão: 120158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-0/2019 - Interessado: MÁRCIA TAVARES DUARTE - Acórdão: 117029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-9/2020 - Interessado: MÁRCIA TAVARES DUARTE - Acórdão: 121095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-6/2018 - Interessado: MÁRCIA TAVARES DUARTE - Acórdão: 115052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-5/2020 - Interessado: MARCIA TEREZA GUIMARÃES BORGES - Acórdão: 121074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-8/2019 - Interessado: MARCIA TEREZA VENANCIO - Acórdão: 117406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-9/2019 - Interessado: MARCIA TEREZA VENANCIO - Acórdão: 118831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-0/2018 - Interessado: MARCIA TEREZA VENANCIO - Acórdão: 115826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-3/2020 - Interessado: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SALVADOR - Acórdão: 120189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-4/2019 - Interessado: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SALVADOR - Acórdão: 117417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-4/2018 - Interessado: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SALVADOR - Acórdão: 115739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-8/2020 - Interessado: MARCIA VALERIA OLIVEIRA MACHADO - Acórdão: 120747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-6/2019 - Interessado: MARCIA VALIATTI PASSABON - Acórdão: 117561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-2/2020 - Interessado: MARCIA VALIATTI PASSABON - Acórdão: 121104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-9/2019 - Interessado: MARCIA VALIATTI PASSABON - Acórdão: 118167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-2/2018 - Interessado: MARCIA VALIATTI PASSABON - Acórdão: 115051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-1/2020 - Interessado: MARCIANA LUZORIO - Acórdão: 121575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-1/2019 - Interessado: MARCIANA LUZORIO - Acórdão: 119143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-5/2018 - Interessado: MARCIANA LUZORIO - Acórdão: 116169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-4/2019 - Interessado: MARCIANE MACHADO SOARES - Acórdão: 116729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-4/2018 - Interessado: MARCIANE MACHADO SOARES - Acórdão: 115495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-5/2019 - Interessado: MARCIANE MACHADO SOARES - Acórdão: 119388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-7/2018 - Interessado: MARCIANO PEREIRA MARTINS - Acórdão: 114325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-4/2019 - Interessado: MARCIELY ROSA LEANDRO - Acórdão: 117375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-3/2018 - Interessado: MARCIELY ROSA LEANDRO - Acórdão: 114824/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-6/2020 - Interessado: MARCIELY ROSA LEANDRO CARVALHO - Acórdão: 120582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-0/2020 - Interessado: MARCILEIA DE SOUZA PAULA - Acórdão: 120975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-9/2019 - Interessado: MARCILEIA DE SOUZA PAULA - Acórdão: 118030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-4/2018 - Interessado: MARCILEIA DE SOUZA PAULA - Acórdão: 116277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-8/2020 - Interessado: MARCILENE LOURENÇO DA SILVA - Acórdão: 120893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-4/2020 - Interessado: MARCIO APOLINARIO DA SILVA - Acórdão: 119894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202493-2/2019 - Interessado: MARCIO CESAR SILVA RAMOS - Acórdão: 117341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-8/2020 - Interessado: MARCIO CESAR SILVA RAMOS - Acórdão: 121163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-9/2018 - Interessado: MARCIO CESAR SILVA RAMOS - Acórdão: 115270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-8/2019 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Acórdão: 117012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-0/2020 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Acórdão: 121050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-3/2018 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Acórdão: 115992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-3/2020 - Interessado: MARCIO DE SOUSA VASCONCELLOS - Acórdão: 120316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-9/2020 - Interessado: MARCIO GLEICK AGUIAR RODRIGUES - Acórdão: 121077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-9/2019 - Interessado: MARCIO MARTINS MIRANDA - Acórdão: 118447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-5/2018 - Interessado: MARCIO MORAES DA SILVA - Acórdão: 115013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-6/2020 - Interessado: MARCIO NETO ARAÚJO - Acórdão: 121588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-6/2020 - Interessado: MARCIO SILVA DA CRUZ - Acórdão: 121571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-4/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA - Acórdão: 118071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-1/2020 - Interessado: MARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA - Acórdão: 121427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217549-2/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA - Acórdão: 115974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239920-0/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA - Acórdão: 119659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-8/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO BASTOS JORGE - Acórdão: 117376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-8/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO BASTOS JORGE - Acórdão: 114648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-1/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Acórdão: 118054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-2/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Acórdão: 116278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-6/2018 - Interessado: MARCO AURELIO FERREIRA GOMES - Acórdão: 114947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-1/2020 - Interessado: MARCOS DAVI PEREIRA BRANDÃO - Acórdão: 119877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-3/2020 - Interessado: MARCOS ITAIGUARA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 120386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-2/2018 - Interessado: MARCOS ONI MOREIRA DA ROCHA - Acórdão: 115006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-9/2019 - Interessado: MARCOS PARAGUASSE DUARTE CANELLAS - Acórdão: 118305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212929-3/2019 - Interessado: MARCOS PARAGUASSE DUARTE CANELLAS - Acórdão: 118306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-3/2018 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELAS - Acórdão: 116052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-6/2020 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Acórdão: 121611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-5/2019 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Acórdão: 118940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-6/2019 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Acórdão: 119013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-3/2019 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Acórdão: 119014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-9/2018 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Acórdão: 116054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-3/2018 - Interessado: MARCOS PAULO RIBEIRO LIMA - Acórdão: 114324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-0/2018 - Interessado: MARCOS PAULO ROSA FERREIRA CUNHA - Acórdão: 115008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-1/2020 - Interessado: MARCOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 120670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-1/2019 - Interessado: MARCOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 118843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-9/2018 - Interessado: MARCOS SOARES PICADO - Acórdão: 114323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-4/2020 - Interessado: MARCOS TZIRULNIK - Acórdão: 121461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-7/2019 - Interessado: MARCOS VINICIO ANCHIETA DA SILVA - Acórdão: 118934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228932-2/2018 - Interessado: MARCOS VINICIUS DE SOUZA CEZAR - Acórdão: 116580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-9/2020 - Interessado: MARGARETE TAVARES DE SOUZA - Acórdão: 120557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-1/2019 - Interessado: MARGARETH BELLA DA SILVA - Acórdão: 118047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-6/2020 - Interessado: MARGARETH BELLA DA SILVA - Acórdão: 121362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-2/2018 (4230/2017) - Interessado: MARGARETH BELLA DA SILVA - Acórdão: 114767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-1/2019 - Interessado: MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES - Acórdão: 118304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-0/2020 - Interessado: MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES - Acórdão: 121650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-4/2019 - Interessado: MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES - Acórdão: 118512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221326-8/2018 - Interessado: MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES - Acórdão: 116104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-5/2020 - Interessado: MARGARETH COBELAS IMBROSIO - Acórdão: 120592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-5/2019 - Interessado: MARGARETH MOREIRA MARINHO PEREIRA - Acórdão: 119145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-4/2020 - Interessado: MARGARETH MUNIZ DE SOUZA - Acórdão: 120255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-7/2018 - Interessado: MARGARETH MUNIZ DE SOUZA - Acórdão: 114445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-6/2019 - Interessado: MARGARETH MUNIZ DE SOUZA - Acórdão: 118083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-9/2019 - Interessado: MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES - Acórdão: 117422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-1/2019 - Interessado: MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES - Acórdão: 118567/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-3/2018 - Interessado: MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES - Acórdão: 115271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-9/2020 - Interessado: MARGARIDA CRISTINA CABRAL HENTZY - Acórdão: 121041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-4/2019 - Interessado: MARI CORREIA DE MOURA - Acórdão: 118394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-4/2019 - Interessado: MARI CORREIA DE MOURA - Acórdão: 118668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-3/2018 - Interessado: MARI CORREIA DE MOURA - Acórdão: 116171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-3/2019 - Interessado: MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE - Acórdão: 119444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236827-9/2018 - Interessado: MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE - Acórdão: 116661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-0/2020 - Interessado: MARIA AMÉLIA DEMARTINI PACHECO MIGUEL - Acórdão: 119900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-7/2019 - Interessado: MARIA AMÉLIA DEMARTINI PACHECO MIGUEL - Acórdão: 117972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-9/2019 - Interessado: MARIA ANGELA MACIEL FERREIRA - Acórdão: 118082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-2/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO GOMES - Acórdão: 115272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-8/2019 - Interessado: MARIA ANGELITA DE AGUIAR - Acórdão: 117161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-5/2018 - Interessado: MARIA ANGELITA DE AGUIAR - Acórdão: 115471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-3/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA BARRETO DA SILVA - Acórdão: 121078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-7/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANDÃO BASTOS - Acórdão: 120558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-3/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANDÃO BASTOS - Acórdão: 117423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-7/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANDÃO BASTOS - Acórdão: 114825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-7/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO - Acórdão: 116975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-6/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO - Acórdão: 114670/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203298-2/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO DUTRA FILHA - Acórdão: 120886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-1/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO DUTRA FILHA - Acórdão: 118081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-8/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FARIA SILVA - Acórdão: 117701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203061-7/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FARIA SILVA - Acórdão: 120819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-4/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FARIA SILVA - Acórdão: 115997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-1/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FARIA SILVA - Acórdão: 119397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-9/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA MADEIRA - Acórdão: 117382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-2/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA MADEIRA - Acórdão: 120605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-7/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA MADEIRA - Acórdão: 115998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-9/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA FARIA MELEGARI - Acórdão: 115625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202672-0/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA MAZIEIRO VERDAN - Acórdão: 117481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-7/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN - Acórdão: 120091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-5/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN - Acórdão: 115624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202455-0/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA SAVINO DO VALE - Acórdão: 117311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202575-1/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA SAVINO DO VALE - Acórdão: 120596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-1/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA SAVINO DO VALE - Acórdão: 114826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-6/2019 - Interessado: MARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA - Acórdão: 117992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-3/2019 - Interessado: MARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA - Acórdão: 118011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-9/2020 - Interessado: MARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA - Acórdão: 121274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-1/2020 - Interessado: MARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA - Acórdão: 121275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-5/2020 - Interessado: MARIA CAROLINA OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 120888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-7/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA DAVID CARVALHO - Acórdão: 114509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-7/2020 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 121079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212925-7/2019 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 118303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-7/2019 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 118727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-9/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 116170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-9/2019 - Interessado: MARIA CLAUDIA ARAÚJO SILVA - Acórdão: 118302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-5/2020 - Interessado: MARIA CLAUDIA ARAÚJO SILVA - Acórdão: 121693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-1/2019 - Interessado: MARIA CLAUDIA ARAÚJO SILVA - Acórdão: 118511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-4/2018 - Interessado: MARIA CLAUDIA ARAÚJO SILVA - Acórdão: 116051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-4/2018 - Interessado: MARIA CLAUDIRENE LAURENTINO DE AL - Acórdão: 115827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-0/2020 - Interessado: MARIA CLAUDIRENE LAURENTINO DE ALENCAR - Acórdão: 120044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-7/2019 - Interessado: MARIA CLAUDIRENE LAURENTINO DE ALENCAR - Acórdão: 117695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-1/2020 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SOUZA SANTANA PRAZERES - Acórdão: 120204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-8/2019 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SOUZA SANTANA PRAZERES - Acórdão: 116913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-7/2018 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SOUZA SANTANA PRAZERES - Acórdão: 115245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-7/2019 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SOUZA SANTANA PRAZERES - Acórdão: 119463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-6/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Acórdão: 120968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-9/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Acórdão: 121470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-3/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Acórdão: 118204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-0/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Acórdão: 116262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-4/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS CUNHA - Acórdão: 120135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-9/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS CUNHA - Acórdão: 117610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-7/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS CUNHA - Acórdão: 118967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-8/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS CUNHA - Acórdão: 115983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216043-1/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 115623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-0/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA MESQUITA RIBEIRO - Acórdão: 116674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-1/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA MESQUITA RIBEIRO - Acórdão: 120549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-5/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA MESQUITA RIBEIRO - Acórdão: 114827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-1/2020 - 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Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES - Acórdão: 120357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-4/2019 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES - Acórdão: 117469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-6/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES - Acórdão: 115273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-9/2019 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LIMA FAGUNDES - Acórdão: 118806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-2/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROCHA MANHÃES - Acórdão: 116162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2540768"
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Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE DEUS MARINHO - Acórdão: 115243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-4/2019 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA - Acórdão: 118610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-1/2019 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CORDEIRO - Acórdão: 117111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-0/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CORDEIRO - Acórdão: 115242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-3/2019 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 117428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-0/2020 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 120677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-8/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 115535/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-1/2019 - Interessado: MARIA DAS MERCES BOTELHO - Acórdão: 117843/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-7/2018 - Interessado: MARIA DAS MERCES BOTELHO - Acórdão: 115675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217241-2/2018 - Interessado: MARIA DAS MERCES BOTELHO - Acórdão: 115840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-6/2019 - Interessado: MARIA DAS NEVES MARQUES VIANA - Acórdão: 117702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-5/2020 - Interessado: MARIA DAS NEVES MARQUES VIANA MARTINS - Acórdão: 120244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-9/2018 - Interessado: MARIA DAS NEVES MARQUES VIANA MARTINS - Acórdão: 115578/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-7/2018 - Interessado: MARIA DAS NEVES RIBEIRO F ARAÚJO - Acórdão: 115622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-6/2020 - Interessado: MARIA DAS NEVES RIBEIRO FERNANDES ARAÚJO - Acórdão: 120267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-7/2019 - 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Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MENDES - Acórdão: 120655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-1/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MENDES - Acórdão: 115676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-7/2020 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA DUARTE - Acórdão: 120652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-5/2019 - Interessado: MARIA DELMA FREITAS DAS CHAGAS - Acórdão: 119410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-1/2019 - Interessado: MARIA DILMA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 116971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-6/2018 - Interessado: MARIA DILMA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 114510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-6/2018 - Interessado: MARIA DILMA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 114675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-7/2018 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO CHAGAS DE CARVALHO - Acórdão: 116172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-1/2018 - Interessado: MARIA EDIR ANTUNES G. DA SILVA - Acórdão: 114446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212921-1/2019 - Interessado: MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA - Acórdão: 118301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-5/2019 - Interessado: MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA - Acórdão: 118737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-1/2019 - Interessado: MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA - Acórdão: 118885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-0/2018 - Interessado: MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA - Acórdão: 116050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203068-5/2020 - Interessado: MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 120825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-8/2020 - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA ABREU - Acórdão: 121570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-4/2019 - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA ABREU - Acórdão: 118300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-2/2019 - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA ABREU - Acórdão: 118675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-1/2018 - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA ABREU - Acórdão: 116173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201879-8/2020 - Interessado: MARIA ELIZABETH SIMONI DE SOUZA - Acórdão: 120360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-8/2018 - Interessado: MARIA EMILIA ALVES SIQUEIRA - Acórdão: 116582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-5/2019 - Interessado: MARIA ESTER LEMOS DE SOUZA MACEDO - Acórdão: 119224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-0/2019 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Acórdão: 118298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-6/2019 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Acórdão: 118299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-1/2019 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Acórdão: 118658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-7/2019 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Acórdão: 118672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216559-2/2019 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Acórdão: 118943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-3/2018 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Acórdão: 116250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-7/2018 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Acórdão: 116251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-4/2018 - Interessado: MARIA HELENA CORREIA - Acórdão: 115275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-1/2019 - Interessado: MARIA HELENA CORREIA VIEIRA - Acórdão: 116782/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-5/2020 - Interessado: MARIA HELENA CORREIA VIEIRA - Acórdão: 120439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-3/2019 - Interessado: MARIA HELENA CORREIA VIEIRA - Acórdão: 118594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-1/2018 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA VIANA TAPIA - Acórdão: 114386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-8/2019 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA VIANA TAPIA - Acórdão: 118916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-2/2018 - Interessado: MARIA HILDA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 116583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-8/2020 - Interessado: MARIA IVONE LIMA DA CUNHA DAL BELLO - Acórdão: 120995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-4/2018 - Interessado: MARIA IVONE LIMA DA CUNHA DAL BELLO - Acórdão: 114447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-0/2018 - Interessado: MARIA IVONE LIMA DA CUNHA DAL BELLO - Acórdão: 114511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-7/2020 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA ESTELLITA - Acórdão: 120522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-5/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA ESTELLITA - Acórdão: 117421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-4/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA ESTELLITA - Acórdão: 114828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-4/2019 - Interessado: MARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA - Acórdão: 118004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-7/2018 (4230/2017) - Interessado: MARIA LAINE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 114766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-1/2019 - Interessado: MARIA LAINE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 119144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-0/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA SAMPAIO DA FONSECA - Acórdão: 114898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-1/2019 - Interessado: MARIA LUCIA DE SOUZA DAMACENO - Acórdão: 117906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-5/2020 - Interessado: MARIA LUCIA DEODORO DE QUEIROZ - Acórdão: 121199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-7/2020 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO - Acórdão: 120774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-3/2018 - Interessado: MARIA LUIZA MARTINS - Acórdão: 115010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-8/2020 - Interessado: MARIA LUIZA MORAIS PEREIRA - Acórdão: 120309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-8/2020 - Interessado: MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES - Acórdão: 119932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-6/2019 - Interessado: MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES - Acórdão: 117895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-8/2019 - Interessado: MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES - Acórdão: 119603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-3/2020 - Interessado: MARIA MACIARIA RAMOS DA SILVA SIMÕES - Acórdão: 120753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-6/2019 - Interessado: MARIA MARCIA DA SILVA PASSOS - Acórdão: 117705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-2/2018 - Interessado: MARIA MARCIA DA SILVA PASSOS - Acórdão: 115814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-3/2019 - Interessado: MARIA MARCIA DA SILVA PASSOS - Acórdão: 118971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-1/2020 - Interessado: MARIA MARCIA PEREIRA DE MOURA - Acórdão: 120832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-8/2019 - Interessado: MARIA MARCIA PEREIRA DE MOURA - Acórdão: 119439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-4/2019 - Interessado: MARIA MARTA DA SILVA CÂMARA DE - Acórdão: 117386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202755-3/2020 - Interessado: MARIA MARTA DA SILVA CÂMARA DE - Acórdão: 120636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-8/2019 - Interessado: MARIA MARTA DA SILVA CÂMARA DE - Acórdão: 118780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-8/2018 - Interessado: MARIA MARTA DA SILVA CÂMARA DE - Acórdão: 115918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-2/2020 - Interessado: MARIA MENDES - Acórdão: 120695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-1/2018 - Interessado: MARIA PAULA COUTO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 114421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-7/2020 - Interessado: MARIA RAQUEL ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 120343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-8/2020 - Interessado: MARIA RAQUEL FELLET BELINATO - Acórdão: 120482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-3/2019 - Interessado: MARIA RAQUEL FELLET BELINATO - Acórdão: 119396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-8/2018 - Interessado: MARIA RAQUEL TOME DA ROSA - Acórdão: 115276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-8/2020 - Interessado: MARIA RENILDA FERREIRA - Acórdão: 121543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-7/2019 - Interessado: MARIA RENILDA FERREIRA - Acórdão: 118718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-5/2018 - Interessado: MARIA RENILDA FERREIRA - Acórdão: 116174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212889-7/2019 - Interessado: MARIA RENILDA FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 118297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-2/2020 - Interessado: MARIA RILDAMAR EVANGELISTA DE ARAÚJO - Acórdão: 120117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-1/2019 - Interessado: MARIA RILDAMAR EVANGELISTA DE ARAÚJO - Acórdão: 117719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-5/2018 - Interessado: MARIA RILDAMAR EVANGELISTA DE ARAÚJO - Acórdão: 115816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-2/2020 - Interessado: MARIA SONIA MENARIO - Acórdão: 119933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-0/2019 - Interessado: MARIA SONIA MENARIO - Acórdão: 117886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202567-9/2019 - Interessado: MARIA SOUZA CORREA - Acórdão: 117395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-2/2020 - Interessado: MARIA SOUZA CORREIA - Acórdão: 120656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-1/2018 - Interessado: MARIA SOUZA CORREIA - Acórdão: 115470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-1/2019 - Interessado: MARIA STELLA VELOSO VARGAS - Acórdão: 118625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-5/2019 - Interessado: MARIA TEREZA RENA ARAÚJO - Acórdão: 117488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-3/2018 - Interessado: MARIA TEREZA RENA ARAÚJO - Acórdão: 115621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-3/2020 - Interessado: MARIA VIRGINIA POILICARPO DE FARIA - Acórdão: 120170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-3/2019 - Interessado: MARIA VIRGÍNIA POLICARPO DE FARIA - Acórdão: 117615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216036-8/2018 - Interessado: MARIA VIRGÍNIA POLICARPO DE FARIA - Acórdão: 115617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-4/2019 - Interessado: MARIA VIRGÍNIA POLICARPO DE FARIA - Acórdão: 118995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-7/2020 - Interessado: MARIA ZELIA DOS SANTOS MENDES - Acórdão: 120190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-1/2019 - Interessado: MARIA ZELIA DOS SANTOS MENDES - Acórdão: 118482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-5/2020 - Interessado: MARIA ZILDA NEVES SOARES AGUIAR - Acórdão: 121100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-5/2020 - Interessado: MARIANA AGUIAR MARQUES - Acórdão: 120803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-5/2020 - Interessado: MARIANA BOGADO MANGIA - Acórdão: 120902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-1/2018 (4230/2017) - Interessado: MARIANA CRISTINA GONÇALVES - Acórdão: 114768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-3/2019 - Interessado: MARIANA CRISTINA GONÇALVES - Acórdão: 118499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-2/2020 - Interessado: MARIANA DA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 120827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-1/2018 - Interessado: MARIANA DA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 116028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-6/2018 - Interessado: MARIANA DA SILVA GOMES - Acórdão: 116584/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-8/2020 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS LOPES LEÃO - Acórdão: 120398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-5/2018 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS LOPES LEÃO - Acórdão: 114468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-4/2020 - Interessado: MARIANA JERONIMO FERREIRA - Acórdão: 120813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200398-7/2020 - Interessado: MARIANA MARINHO DUARTE - Acórdão: 119855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-3/2019 - Interessado: MARIANA MARINHO DUARTE - Acórdão: 117383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-4/2018 - Interessado: MARIANA MARINHO DUARTE - Acórdão: 114512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-8/2018 - Interessado: MARIANA MARINHO DUARTE - Acórdão: 115635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-1/2020 - Interessado: MARIANA MENDES RODRIGUES - Acórdão: 119987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-2/2019 - Interessado: MARIANA MENDES RODRIGUES - Acórdão: 117898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-1/2018 - Interessado: MARIANA OLIVEIRA MACHADO DA SILVA - Acórdão: 114467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241153-5/2019 - Interessado: MARIANA RODRIGUES GRAMATICO SILVA - Acórdão: 119695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-0/2020 - Interessado: MARIANA SILVA ARAÚJO DE PAIVA - Acórdão: 121563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-6/2020 - Interessado: MARIANE ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 120796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-0/2019 - Interessado: MARIANGELA CARVALHO DA COSTA - Acórdão: 117399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215545-2/2018 - Interessado: MARIANGELA CARVALHO DA COSTA - Acórdão: 115277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-1/2018 - Interessado: MARICÁ MARIA DA SILVA PINTO - Acórdão: 116168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-8/2019 - Interessado: MARICE DUARTE FREITAS - Acórdão: 117401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-7/2018 - Interessado: MARICE DUARTE FREITAS - Acórdão: 115469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-4/2018 - Interessado: MARIELA ELIZABETH LUCERO - Acórdão: 116263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-1/2020 - Interessado: MARILAYNE DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 120602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-1/2019 - Interessado: MARILCE DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 117135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-8/2019 - Interessado: MARILCE DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 118141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-2/2018 - Interessado: MARILCE DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 115618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-1/2019 - Interessado: MARILDA FERREIRA GONZAGA SILVA - Acórdão: 118799/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-5/2019 - Interessado: MARILEA FERREIRA AZEVEDO - Acórdão: 119549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-7/2020 - Interessado: MARILEDA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-0/2018 - Interessado: MARILEIDE SERAFIM DE FRANCA - Acórdão: 116585/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-3/2019 - Interessado: MARILENA DE JESUS MAGALHÃES - Acórdão: 117848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-7/2018 - Interessado: MARILENA DE JESUS MAGALHÃES DO NASCIMENT - Acórdão: 114543/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-9/2020 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 120937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-6/2019 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 117847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-3/2018 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 114560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-5/2020 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 121542/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217515-1/2018 - Interessado: MARILENE DA SILVA BERBAT - Acórdão: 115960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-0/2020 - Interessado: MARILENE DE JESUS MAGALHÃES DO NASCIMENTO - Acórdão: 120969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-9/2018 - Interessado: MARILENE DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 116586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-9/2019 - Interessado: MARILENE MEIRA DA COSTA - Acórdão: 118840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-1/2020 - Interessado: MARILENE MODESTO DE AZEVEDO - Acórdão: 120501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-2/2019 - Interessado: MARILENE MODESTO DE AZEVEDO - Acórdão: 117499/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-6/2018 - Interessado: MARILENE MODESTO RODRIGUES - Acórdão: 114897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-6/2019 - Interessado: MARILENE PINTO DE SOUZA ALVEZ - Acórdão: 119421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-6/2018 - Interessado: MARILETE ANCELINO DE SOUSA - Acórdão: 116458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-4/2019 - Interessado: MARILETE ANCELINO DE SOUZA - Acórdão: 119148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-6/2018 - Interessado: MARILIA DE O. SILVA PINHEIRO - Acórdão: 115619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-6/2020 - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 120038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-7/2019 - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 117475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212885-1/2019 - Interessado: MARILIA FERREIRA TORRES - Acórdão: 118296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-5/2019 - Interessado: MARILIA FERREIRA TORRES - Acórdão: 118739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-7/2019 - Interessado: MARILIA FERREIRA TORRES - Acórdão: 118941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-4/2018 - Interessado: MARILIA FERREIRA TORRES - Acórdão: 116117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-7/2020 - Interessado: MARILNALDA DE OLIVERIRA FELICIANO - Acórdão: 121531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-8/2018 - Interessado: MARILSA BATISTA JARDIM - Acórdão: 116587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-3/2019 - Interessado: MARILSA SILVA DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 118295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-8/2020 - Interessado: MARILSA SILVA DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 121651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-2/2019 - Interessado: MARILSA SILVA DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 118529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-2/2018 - Interessado: MARILSA SILVA DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 116119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-1/2019 - Interessado: MARILUCIA DE SOUZA ABICHACARA - Acórdão: 117508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201632-8/2020 - Interessado: MARILUCIA DE SOUZA ABICHACRA - Acórdão: 120156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-2/2019 - Interessado: MARILUCIA DE SOUZA ABICHACRA - Acórdão: 118140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-0/2018 - Interessado: MARILUCIA DE SOUZA ABICHACRA - Acórdão: 115620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-1/2020 - Interessado: MARINA ALMEIDA BITENCOURT - Acórdão: 120742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-0/2020 - Interessado: MARINA BARRETO NAMETALA - Acórdão: 119870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241562-0/2019 - Interessado: MARINA BARRETO NAMETALA - Acórdão: 119715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-5/2019 - Interessado: MARINA GARANI FERREIRA - Acórdão: 117837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-9/2018 - Interessado: MARINA WALDECK G RODRIGUES - Acórdão: 115253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-2/2019 - Interessado: MARINA WALDECK GAMA RODRIGUES - Acórdão: 116992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-1/2018 - Interessado: MARINA WALDECK GAMA RODRIGUES - Acórdão: 114469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-5/2018 - Interessado: MARINALDA DE OLIVEIRA FELICIANO - Acórdão: 114376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-1/2019 - Interessado: MARINALDA DE OLIVEIRA FELICIANO - Acórdão: 118166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-8/2019 - Interessado: MARINALDA DE OLIVEIRA FELICIANO - Acórdão: 119312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-7/2019 - Interessado: MARINALVA LIMA DOS ANJOS - Acórdão: 116821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215924-2/2018 - Interessado: MARINALVA LIMA DOS ANJOS - Acórdão: 115586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-3/2019 - Interessado: MARINALVA SANTOS MAXIMO - Acórdão: 118875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-1/2019 - Interessado: MARINEIA FLORES DOS SANTOS - Acórdão: 117233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-2/2018 - Interessado: MARINEIA FLORES DOS SANTOS CRUZ - Acórdão: 114829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-7/2020 - Interessado: MARINEIDE TRIGUEIRO DE SOUZA - Acórdão: 119901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-9/2019 - Interessado: MARINEIDE TRIGUEIRO DE SOUZA - Acórdão: 117980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217333-1/2018 - Interessado: MARINEIDE TRIGUEIRO DE SOUZA - Acórdão: 115866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-0/2019 - Interessado: MARINEIVA GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 117010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-0/2018 - Interessado: MARINEIVA GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 115811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-1/2019 - Interessado: MARINEIVA GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 118961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-6/2020 - Interessado: MARINES FRANCISCO DE FREITAS - Acórdão: 121121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240881-7/2019 - Interessado: MARINES FRANCISCO DE FREITAS - Acórdão: 119685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-5/2018 - Interessado: MARINETE FÉLIX DA MOTTA - Acórdão: 114322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-3/2020 - Interessado: MARIO ANDRE FERNANDES BRAGA - Acórdão: 120954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-4/2018 - Interessado: MÁRIO JORGE ASSAF - Acórdão: 114410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214165-3/2019 - Interessado: MARISA DAS GRAÇAS FALCO NASCIMENTO - Acórdão: 118483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-4/2019 - Interessado: MARISA DE CARVALHO SILVA VIEIRA - Acórdão: 117431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-8/2018 - Interessado: MARISA DE CARVALHO SILVA VIEIRA - Acórdão: 115444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-0/2020 - Interessado: MARISA DE CARVALHO VIEIRA LIMA - Acórdão: 120005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-1/2020 - Interessado: MARISA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 121612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-6/2018 - Interessado: MARISTELA GONÇALVES DE SOUZA NU - Acórdão: 114830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-9/2019 - Interessado: MARISTELA GONÇALVES DE SOUZA NUNES - Acórdão: 117568/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-5/2020 - Interessado: MARIVALDA DE OURO BARBOSA - Acórdão: 120668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-9/2019 - Interessado: MARIVANES SARDINHA FERNANDES - Acórdão: 118909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-4/2020 - Interessado: MARIZE FERREIRA JULIAO - Acórdão: 120025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-1/2019 - Interessado: MARIZE FERREIRA JULIAO - Acórdão: 118425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-2/2018 - Interessado: MARIZETE SANTANA CAMPOS - Acórdão: 116588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-6/2018 - Interessado: MARIZI CAMILO DE OLIVEIRA HOMEM - Acórdão: 115241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-0/2019 - Interessado: MARIZI CAMILO DE OLIVEIRA HOMEM CARDOSO - Acórdão: 116981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-6/2020 - Interessado: MARIZI CAMILO DE OLIVEIRA HOMEM CARDOSO - Acórdão: 121031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-8/2019 - Interessado: MARIZI CAMILO DE OLIVEIRA HOMEM CARDOSO - Acórdão: 118805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-3/2020 - Interessado: MARLA DE SOUSA DE CARVALHO - Acórdão: 120266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-9/2019 - Interessado: MARLA DE SOUSA DE CARVALHO - Acórdão: 118139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-0/2020 - Interessado: MARLA FERNANDES RORIZ AMANCIO - Acórdão: 120083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-8/2018 - Interessado: MARLA FERNANDES RORIZ AMANCIO - Acórdão: 115813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-5/2019 - Interessado: MARLA FERNANDES RORIZ AMANCIO - Acórdão: 119301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-2/2019 - Interessado: MARLA FERNANDEZ RORIZ AMÂNCIO - Acórdão: 117449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-3/2020 - Interessado: MARLENE DA SILVA BERBAT - Acórdão: 120207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-2/2019 - Interessado: MARLENE DA SILVA BERBAT - Acórdão: 117783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-5/2019 - Interessado: MARLENE DA SILVA BERBAT - Acórdão: 118138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-3/2019 - Interessado: MARLENE MARTINS DA SILVA - Acórdão: 117545/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-4/2018 - Interessado: MARLENE MARTINS DA SILVA - Acórdão: 114783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-6/2019 - Interessado: MARLENE MARTINS DA SILVA - Acórdão: 119392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-4/2020 - Interessado: MARLENE PEREIRA - Acórdão: 121098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-0/2020 - Interessado: MARLENE PEREIRA DE DEUS DIAS - Acórdão: 120845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-5/2020 - Interessado: MARLI MARTINS NUNES - Acórdão: 121263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236357-6/2019 - Interessado: MARLI MARTINS NUNES - Acórdão: 119565/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-0/2018 - Interessado: MARLI ROSA DE MELO - Acórdão: 116589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-5/2019 - Interessado: MARLIANE DOS ANJOS PINTO - Acórdão: 116753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-7/2018 - Interessado: MARLIANE DOS ANJOS PINTO - Acórdão: 114741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-3/2020 - Interessado: MARLLA GENUNCIO GOMES - Acórdão: 120805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-2/2020 - Interessado: MARLLON PEREIRA FERREIRA - Acórdão: 120778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-5/2019 - Interessado: MARLLON PEREIRA FERREIRA - Acórdão: 119391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-0/2020 - Interessado: MARLUCE DOS SANTOS GORDO - Acórdão: 120472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-6/2019 - Interessado: MARLUCE DOS SANTOS GORDO - Acórdão: 118137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241600-8/2019 - Interessado: MARLY GONÇALVES DO NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 119718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-5/2019 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Acórdão: 118294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-4/2020 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Acórdão: 121652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-0/2019 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Acórdão: 118677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-4/2019 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Acórdão: 118956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-0/2018 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Acórdão: 116121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-2/2020 - Interessado: MARTA CHAVES SILVA - Acórdão: 120725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210743-1/2018 - Interessado: MARTA CHAVES SILVA - Acórdão: 114718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-1/2019 - Interessado: MARTA CHAVES SILVA - Acórdão: 118484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-3/2020 - Interessado: MARTA CORREA RAMOS LEAL - Acórdão: 120452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-5/2019 - Interessado: MARTA CORREA RAMOS LEAL - Acórdão: 118744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-0/2020 - Interessado: MARTA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 120397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-1/2019 - Interessado: MARTA DA COSTA CARDOZO DE ANDRADE - Acórdão: 119250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-3/2019 - Interessado: MARTA ELIZABETE JUSTINO DA SILVA - Acórdão: 117478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-9/2018 - Interessado: MARTA ELIZABETE JUSTINO DA SILVA - Acórdão: 115991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-6/2020 - Interessado: MARTA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 120801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-0/2020 - Interessado: MARTA REZENDE DA SILVA - Acórdão: 120336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-1/2019 - Interessado: MARTA REZENDE DA SILVA - Acórdão: 117377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-6/2018 - Interessado: MARTA REZENDE DA SILVA - Acórdão: 115278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-9/2019 - Interessado: MARTA REZENDE DA SILVA - Acórdão: 119079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201878-4/2020 - Interessado: MARTA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 120359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-7/2019 - Interessado: MARTA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 117459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-0/2018 - Interessado: MARTA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 115279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-3/2019 - Interessado: MARTA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 119080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201522-7/2020 - Interessado: MARTA VALERIA MACHADO SILVA - Acórdão: 120127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-7/2019 - Interessado: MARTA VALERIA MACHADO SILVA - Acórdão: 118463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-3/2020 - Interessado: MARTHA DE OLIVEIRA GONZAGA - Acórdão: 120051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-5/2019 - Interessado: MARTHA DE OLIVEIRA GONZAGA - Acórdão: 118856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-0/2020 - Interessado: MARTHA EVELYN VIEIRA CAJU RAMOS - Acórdão: 119827/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-5/2019 - Interessado: MARTHA EVELYN VIEIRA CAJU RAMOS - Acórdão: 117456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-8/2019 - Interessado: MARTHA EVELYN VIEIRA CAJU RAMOS - Acórdão: 118136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-8/2018 - Interessado: MARTHA EVELYN VIEIRA CAJU RAMOS - Acórdão: 114909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-2/2020 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Acórdão: 119986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-2/2019 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Acórdão: 117854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-8/2018 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Acórdão: 116264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-0/2020 - Interessado: MARY ANN SILVA DE ASSIS - Acórdão: 120588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-8/2020 - Interessado: MARY HELLEN SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 120604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-2/2020 - Interessado: MARY JANE TEIXEIRA LIMA - Acórdão: 120748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-0/2019 - Interessado: MARY JANE TEIXEIRA LIMA - Acórdão: 118135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-2/2019 - Interessado: MARY WILSE FRUTUOSO TEIXEIRA - Acórdão: 116881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-2/2020 - Interessado: MARY WILSE FRUTUOSO TEIXEIRA - Acórdão: 121318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216034-0/2018 - Interessado: MARY WILSE FRUTUOSO TEIXEIRA - Acórdão: 115615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203660-9/2020 - Interessado: MARYSIA FÉLIX CALIXTO - Acórdão: 120947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-9/2019 - Interessado: MARYSIA FÉLIX CALIXTO - Acórdão: 118353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-6/2019 - Interessado: MARYSIA FÉLIX CALIXTO - Acórdão: 118722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-8/2018 - Interessado: MARYSIA FÉLIX CALIXTO - Acórdão: 116123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-9/2019 - Interessado: MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 116965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217497-3/2018 - Interessado: MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIRO - Acórdão: 115950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-0/2019 - Interessado: MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Acórdão: 119180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244818-8/2019 - Interessado: MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Acórdão: 119797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203064-4/2019 - Interessado: MATHEUS OLEIRO SANTANA - Acórdão: 117741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-7/2018 - Interessado: MATHEUS OLEIRO SANTANA - Acórdão: 114639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-7/2019 - Interessado: MATIAS DORREGARAY - Acórdão: 118046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-7/2020 - Interessado: MATIAS DORREGARAY - Acórdão: 121296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-0/2018 - Interessado: MATIAS DORREGARAY - Acórdão: 116276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-6/2020 - Interessado: MATILDE MOREIRA TRINDADE - Acórdão: 120335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-3/2020 - Interessado: MAURICIO JOSÉ DA FONSECA - Acórdão: 120368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201908-5/2020 - Interessado: MAURICIO COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 120382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-8/2019 - Interessado: MAURICIO COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 116982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-2/2019 - Interessado: MAURICIO COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 118570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-4/2018 - Interessado: MAURICIO COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 115280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-5/2018 - Interessado: MAURICIO DA SILVA MACHADO - Acórdão: 115033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-1/2019 - Interessado: MAURICIO JOSÉ DA FONSECA - Acórdão: 116963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-8/2018 - Interessado: MAURICIO JOSÉ DA FONSECA - Acórdão: 115281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-0/2018 - Interessado: MAURICIO QUINTINO RIBEIRO JUNIOR - Acórdão: 114968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-1/2018 - Interessado: MAURILENO AMADO NUNES - Acórdão: 116266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-5/2020 - Interessado: MAURO BITTENCOURT MONTEIRO - Acórdão: 121485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-7/2020 - Interessado: MAX DOUGLAS GOMES TAVARES - Acórdão: 121179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-5/2019 - Interessado: MAXIMIMILIANO RENATO BESSA AMARA - Acórdão: 118933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-5/2020 - Interessado: MAXWELL ANGELO DOS SANTOS - Acórdão: 121143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-0/2020 - Interessado: MAYARA CORPAS GOUVEIA - Acórdão: 121444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-5/2020 - Interessado: MAYARA GOMES REGO - Acórdão: 120201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-8/2018 - Interessado: MAYARA GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 115239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-2/2018 - Interessado: MAYARA SARDINHA FERNANDES - Acórdão: 115240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-3/2019 - Interessado: MAYARA SARDINHA FERNANDES GONÇALVES - Acórdão: 117489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-8/2020 - Interessado: MAYARA SARDINHA FERNANDES GONÇALVES - Acórdão: 120731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-2/2019 - Interessado: MAYARA SARDINHA FERNANDES GONÇALVES - Acórdão: 119373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-9/2018 - Interessado: MAYCON VERDAN SODRÉ - Acórdão: 116398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-4/2019 - Interessado: MAYLANE ALVES COELHO - Acórdão: 118043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-9/2019 - Interessado: MAYRA GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 117794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-1/2020 - Interessado: MAYRA HOELZ DA MOTA - Acórdão: 121136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-3/2019 - Interessado: MAYRA MARIANO DOS SANTOS - Acórdão: 117493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-0/2018 - Interessado: MAYRA MARIANO DOS SANTOS - Acórdão: 114836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-8/2019 - Interessado: MAYSA CABRAL SILVA - Acórdão: 119282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-4/2018 - Interessado: MAYSA CABRAL SILVA - Acórdão: 116459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-6/2020 - Interessado: MELINA AUAREK ROCHA - Acórdão: 119849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-2/2019 - Interessado: MELINA AUAREK ROCHA - Acórdão: 117779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-0/2019 - Interessado: MELINA AUAREK ROCHA - Acórdão: 117781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219047-0/2019 - Interessado: MELINA AUAREK ROCHA - Acórdão: 119103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-2/2018 - Interessado: MELINA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - Acórdão: 115860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-5/2020 - Interessado: MELINA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 121248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-7/2020 - Interessado: MELISSA FERREIRA PORTELA - Acórdão: 120951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-8/2018 - Interessado: MERCES VICENTE DOS SANTOS - Acórdão: 114515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-6/2018 - Interessado: MERCES VICENTE DOS SANTOS - Acórdão: 115645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-5/2020 - Interessado: MEYRE ANE VERISSIMO DA CRUZ - Acórdão: 121180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-1/2018 - Interessado: MICAELA CRISTINA DE MATTOS ROSA - Acórdão: 114640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-8/2019 - Interessado: MICAELA CRISTINA DE MATTOS ROSA OLIVEIRA EVANGELISTA - Acórdão: 117435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-4/2018 - Interessado: MICAELA VIEIRA LIMA RIBEIRO - Acórdão: 116590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-2/2018 - Interessado: MICHAEL AUGUSTO DE SOUZA - Acórdão: 114970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-1/2019 - Interessado: MICHELA DARC DE MATTOS MANHÃES - Acórdão: 116745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-0/2020 - Interessado: MICHELA DARC DE MATTOS MANHÃES - Acórdão: 120717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-2/2018 - Interessado: MICHELA DARC DE MATTOS MANHÃES - Acórdão: 115644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212010-3/2020 - Interessado: MICHELE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 121530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-0/2020 - Interessado: MICHELE CRESPO DE AZEVEDO - Acórdão: 120550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-4/2018 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA MENDES - Acórdão: 114837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-2/2020 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA CUNHA - Acórdão: 120530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202458-2/2019 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA CUNHA - Acórdão: 117313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-0/2018 - Interessado: MICHELE FERNANDA SANTOS - Acórdão: 115238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-1/2018 - Interessado: MICHELE FERNANDA SANTOS - Acórdão: 116340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-6/2019 - Interessado: MICHELE FERNANDA SANTOS DE MELO - Acórdão: 118072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-9/2020 - Interessado: MICHELE GLÓRIA BEZERRA GOUDARD - Acórdão: 120873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-6/2020 - Interessado: MICHELE IGLESIAS MACHADO - Acórdão: 121112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239187-0/2019 - Interessado: MICHELE IGLESIAS MACHADO - Acórdão: 119648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-8/2019 - Interessado: MICHELE MACHADO DA SILVA - Acórdão: 117017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-5/2019 - Interessado: MICHELE MARINS DE SOUSA PERES - Acórdão: 116964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-6/2018 - Interessado: MICHELE MARINS DE SOUZA PERES - Acórdão: 115237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-6/2020 - Interessado: MICHELI WRASSE SANGOI - Acórdão: 121691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-3/2019 - Interessado: MICHELI WRASSE SANGOI - Acórdão: 118513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-9/2020 - Interessado: MICHELLE COUTINHO VICENTE - Acórdão: 120903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202875-4/2019 - Interessado: MICHELLE DO NAZARETH HILARIO - Acórdão: 117640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-8/2018 - Interessado: MICHELLE DO NAZARETH HILARIO - Acórdão: 115936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-0/2019 - Interessado: MICHELLE LEMOS ANTUNES - Acórdão: 117141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-3/2018 - Interessado: MICHELLE LEMOS ANTUNES - Acórdão: 115468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-8/2020 - Interessado: MICHELLE LEMOS ANTUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 120760/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-4/2019 - Interessado: MICHELLE LEMOS ANTUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 118853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-4/2018 - Interessado: MICHELLE MACHADO DA SILVA - Acórdão: 115616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-2/2018 - Interessado: MICHELLE MEIRELES FERNANDES DE PINHO TAV - Acórdão: 116265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243038-3/2019 - Interessado: MICHELLE SANT´ANNA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 119752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-4/2020 - Interessado: MICHELLI CERBINO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 121054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-9/2019 - Interessado: MICHELLI CERBINO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 118165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-1/2019 - Interessado: MICHELLY APARECIDA FERREIRA BORGES - Acórdão: 117441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-2/2018 - Interessado: MICHELLY APARECIDA FERREIRA BORGES - Acórdão: 114516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-7/2018 - Interessado: MICHELLY APARECIDA FERREIRA BORGES - Acórdão: 115235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-2/2020 - Interessado: MICHELLY BARBOSA CORREA - Acórdão: 120096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-5/2019 - Interessado: MICHELLY BARBOSA CORREA - Acórdão: 116851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-2/2018 - Interessado: MICHELLY BARBOSA CORREA - Acórdão: 115809/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-8/2020 - Interessado: MICHELY APARECIDA FERREIRA BORGES DE SOUZA - Acórdão: 120920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-1/2020 - Interessado: MIDIÃ DOS SANTOS ALMEIDA STELLET - Acórdão: 119838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-3/2019 - Interessado: MIDIÃ DOS SANTOS ALMEIDA STELLET - Acórdão: 116974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-9/2019 - Interessado: MIDIÃ DOS SANTOS ALMEIDA STELLET - Acórdão: 118464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-0/2018 - Interessado: MIDIÃ DOS SANTOS ALMEIDA STELLET - Acórdão: 115677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-9/2018 - Interessado: MIGUEL ANGELO SILVA DA COSTA - Acórdão: 115467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-3/2019 - Interessado: MIGUEL DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 118502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-9/2019 - Interessado: MIGUEL FERNANDES DE ARAÚJO JUNIOR - Acórdão: 117378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-2/2018 - Interessado: MIGUEL FERNANDES DE ARAÚJO JUNIOR - Acórdão: 114602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-0/2018 - Interessado: MIKÉA GONÇALVES BASTOS - Acórdão: 116126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-2/2019 - Interessado: MILAGROS MARTINS NOVAS - Acórdão: 116713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-9/2018 - Interessado: MILAGROS MARTINS NOVAS - Acórdão: 114720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-7/2019 - Interessado: MILENA PEIXOTO MOREIRA SANTOS - Acórdão: 117436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-6/2018 - Interessado: MILENA PEIXOTO MOREIRA SANTOS - Acórdão: 115587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-0/2018 - Interessado: MILENA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 115466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-1/2019 - Interessado: MILENA SILVA DOS SANTOS DAS DORES - Acórdão: 117023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-2/2019 - Interessado: MILENA SILVA DOS SANTOS DAS DORES - Acórdão: 118834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-3/2019 - Interessado: MILENE LIMA DE LIMA - Acórdão: 117133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-5/2018 - Interessado: MILENE LIMA DE LIMA - Acórdão: 115232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-4/2019 - Interessado: MILENE LIMA DE LIMA - Acórdão: 119590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-8/2019 - Interessado: MILVA MAGALI SABINO DE LIMA SILVA - Acórdão: 118293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-9/2019 - Interessado: MILVA MAGALI SABINO DE LIMA SILVA - Acórdão: 118701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-2/2018 - Interessado: MILVA MAGALI SABINO DE LIMA SILVA - Acórdão: 116124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-6/2019 - Interessado: MILVA MAGALIA SABINO DE LIMA SILVA - Acórdão: 118903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-4/2020 - Interessado: MIRELE DUARTE TEIXEIRA REGO - Acórdão: 120178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-5/2019 - Interessado: MIRELE DUARTE TEIXEIRA REGO - Acórdão: 117472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-4/2018 - Interessado: MIRELE DUARTE TEIXEIRA REGO - Acórdão: 115443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-0/2019 - Interessado: MIRIAM BARBOSA ANIJAR - Acórdão: 119102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220045-9/2018 - Interessado: MIRIAM GOMES DO NASCIMENTO F SOARES - Acórdão: 116014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-5/2019 - Interessado: MIRIAM GOMES DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES - Acórdão: 117024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-5/2019 - Interessado: MIRIAM NASCIMENTODA PAIXÃO - Acórdão: 119005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-6/2019 - Interessado: MIRIAN ALEXANDRA VIEIRA DAS NEVES - Acórdão: 116786/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-0/2018 - Interessado: MIRIAN ALEXANDRA VIEIRA DAS NEVES - Acórdão: 115333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-8/2020 - Interessado: MIRIAN ANA DOMINGOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 120116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-1/2019 - Interessado: MIRIAN DE FREITAS VIANNA - Acórdão: 117167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-7/2018 - Interessado: MIRIAN DE FREITAS VIANNA - Acórdão: 115951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-7/2019 - Interessado: MIRIAN LUCIA RAMOS DA LUZ - Acórdão: 118887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-0/2019 - Interessado: MIRIAN MANCEN MACHADO DUARTE - Acórdão: 117671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-4/2018 - Interessado: MIRIAN MANCEN MACHADO DUARTE - Acórdão: 114831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-4/2019 - Interessado: MIRIAN RAMOS VALENTE - Acórdão: 116764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-2/2018 - Interessado: MIRIAN RAMOS VALENTE - Acórdão: 115613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-9/2020 - Interessado: MIRIAN RIBEIRO DA CRUZ - Acórdão: 119839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-3/2019 - Interessado: MIRIAN RIBEIRO DA CRUZ - Acórdão: 117785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-1/2020 - Interessado: MIRIAN RIBEIRO DA CRUZ - Acórdão: 121222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-1/2018 - Interessado: MIRIAN RIBEIRO DA CRUZ - Acórdão: 114517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-7/2018 - Interessado: MIRIAN RIBEIRO DA CRUZ - Acórdão: 115230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-9/2019 - Interessado: MIRIANE ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 117392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-6/2018 - Interessado: MIRIANE ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 115465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-2/2019 - Interessado: MIRIANE ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 119081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-8/2020 - Interessado: MIRVANE FREIRE DA SILVA - Acórdão: 120194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-4/2019 - Interessado: MIRVANE FREIRE DA SILVA - Acórdão: 117950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-9/2019 - Interessado: MONALISA DE AGUIAR SILVA - Acórdão: 117112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-1/2020 - Interessado: MONALISA DE AGUIAR SILVA - Acórdão: 120591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-0/2018 - Interessado: MONALISA DE AGUIAR SILVA - Acórdão: 114570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-6/2018 - Interessado: Monica Barreto Torres - Acórdão: 115614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-2/2019 - Interessado: MONICA BARRETO TORRES DE SOUZA - Acórdão: 116775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-1/2020 - Interessado: MONICA BARRETO TORRES DE SOUZA - Acórdão: 120186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-8/2018 - Interessado: MONICA BOECHAT VIDAL OLIVEIRA - Acórdão: 114555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-7/2019 - Interessado: MONICA BOECHAT VIDAL OLIVEIRA - Acórdão: 119056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-7/2018 - Interessado: MONICA BOECHAT VIDAL OLIVEIRA - Acórdão: 116385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210746-3/2018 - Interessado: MONICA CHRISTOVAO DE OLIVEIRA LOPES - Acórdão: 114721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-6/2019 - Interessado: MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 118931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-6/2019 - Interessado: MONICA CRISTOVÃO DE OLIVEIRA LOPES - Acórdão: 117430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-8/2018 - Interessado: MONICA DA CONCEIÇÃO BRITO - Acórdão: 116005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-0/2019 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Acórdão: 118292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-9/2020 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Acórdão: 121685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-3/2019 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Acórdão: 118514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-0/2019 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Acórdão: 118647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-5/2018 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Acórdão: 116252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-9/2020 - Interessado: MONICA DA MOTA ALMEIDA GUIDO - Acórdão: 120383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-6/2020 - Interessado: MONICA DA SILVA FLOR CAMPOS - Acórdão: 120354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-2/2019 - Interessado: MONICA DA SILVA FLOR CAMPOS - Acórdão: 117212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-7/2018 - Interessado: MONICA DA SILVA FLOR CAMPOS - Acórdão: 115282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-5/2019 - Interessado: MONICA DA SILVA SOARES - Acórdão: 118164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-8/2018 - Interessado: MONICA DA SILVA SOARES - Acórdão: 116591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-2/2019 - Interessado: MONICA DOS ANJOS SANTOS - Acórdão: 118291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-1/2019 - Interessado: MONICA DOS ANJOS SANTOS - Acórdão: 119027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-7/2018 - Interessado: MONICA DOS ANJOS SANTOS - Acórdão: 116129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-0/2019 - Interessado: MONICA DOS ANJOS SANTOS - Acórdão: 119546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-1/2018 - Interessado: MONICA GASCO FOGAGNOLI - Acórdão: 115283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-1/2019 - Interessado: MONICA MAIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-8/2018 - Interessado: MONICA MAIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-2/2018 - Interessado: MONICA MARTINS MENDES GUEDES - Acórdão: 115937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-8/2018 - Interessado: MONICA PACHECO DE OLIVEIRA - Acórdão: 116502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201924-4/2019 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Acórdão: 116926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-4/2020 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Acórdão: 121210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-6/2018 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Acórdão: 115938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201960-3/2020 - Interessado: MONICA SANTOS DE JESUS - Acórdão: 120416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-0/2019 - Interessado: MONICA SOARES GALLEGO - Acórdão: 117451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210763-1/2018 - Interessado: MONICA SOARES GALLEGO - Acórdão: 114737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-4/2020 - Interessado: MONICA SOUZA FIGUEIREDO PIMENTA - Acórdão: 121024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-2/2020 - Interessado: MONICA SOUZA FIGUEIREDO PIMENTA - Acórdão: 121025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-9/2019 - Interessado: MONICA SOUZA FIGUEIREDO PIMENTA - Acórdão: 118040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-0/2019 - Interessado: MONICA SOUZA FIGUEIREDO PIMENTA - Acórdão: 118209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-1/2019 - Interessado: MONICA VIEIRA AMÂNCIO - Acórdão: 119237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-0/2020 - Interessado: MONICK BRASILEIRO FERNANDES PEÇANHA - Acórdão: 120838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-5/2018 - Interessado: MONIQUE ANDRÉ DE OLIVEIRA - Acórdão: 116131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-5/2020 - Interessado: MONIQUE ARAÚJO FERREIRA - Acórdão: 121623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-6/2019 - Interessado: MONIQUE DA COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-9/2018 - Interessado: MONIQUE DA COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-8/2020 - Interessado: MONIQUE DA CRUZ ARAÚJO - Acórdão: 120996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-8/2019 - Interessado: MONIQUE HELENA CABRAL PEIXOTO - Acórdão: 117909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-8/2019 - Interessado: MONIQUE HELENA CABRAL PEIXOTO - Acórdão: 119341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-7/2020 - Interessado: MONIQUE HENRIQUES COSTA - Acórdão: 121498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-1/2020 - Interessado: MONIQUE MARTINS DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 120072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-3/2019 - Interessado: MONIQUE MARTINS DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 117463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216271-0/2018 - Interessado: MONIQUE MARTINS DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 115806/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213363-5/2020 - Interessado: MONIQUE PRISCILA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 121662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-4/2019 - Interessado: MONIQUE PRISCILA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 118515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-1/2019 - Interessado: MONIQUE SALLES JARDIM - Acórdão: 117437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-9/2018 - Interessado: MONIQUE SALLES JARDIM - Acórdão: 114642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-5/2019 - Interessado: MONIQUE VIEIRA AMORIM DA SILVA - Acórdão: 117438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-2/2018 - Interessado: MONIQUE VIEIRA AMORIM DA SILVA - Acórdão: 115225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-3/2020 - Interessado: MUSICIONIS SACRAMENTO PEREIRA - Acórdão: 120492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-4/2019 - Interessado: MYLENE JUSTO LEANDRO - Acórdão: 117618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-9/2018 - Interessado: MYLENE JUSTO LEANDRO - Acórdão: 115284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-4/2019 - Interessado: MYRIAN SOUZA BARBOSA - Acórdão: 118049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-2/2020 - Interessado: MYRIAN SOUZA BARBOSA - Acórdão: 121363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-5/2020 - Interessado: NADIA BATISTA CORREA - Acórdão: 120460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-5/2018 - Interessado: NADIA MOREIRA TERRA DA SILVA SOUSA - Acórdão: 116428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-1/2020 - Interessado: NADIELLE DOS SANTOS ESTEVES - Acórdão: 120964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202996-9/2020 - Interessado: NAIARA LEMOS DE JESUS - Acórdão: 120767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-9/2018 - Interessado: NAIDIA MARIA VICENTE DE SOUZA - Acórdão: 115453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202142-5/2019 - Interessado: NAIHARA DA SILVA PAGANI LEAL - Acórdão: 117074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-6/2018 - Interessado: NAIHARA DA SILVA PAGANI LEAL - Acórdão: 115704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-8/2019 - Interessado: NAILTON DE AGOSTINHO MAIA - Acórdão: 118161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-6/2018 - Interessado: NAIMAR GOMES GOULART ALVES - Acórdão: 115841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-4/2020 - Interessado: NANCI DE AGOSTINHO MAIA - Acórdão: 120079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-5/2019 - Interessado: NANCI DE AGOSTINHO MAIA - Acórdão: 116810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-1/2019 - Interessado: NANCI DE AGOSTINHO MAIA - Acórdão: 118776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-3/2018 - Interessado: NANCI DE AGOSTINHO MAIA - Acórdão: 115579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-8/2019 - Interessado: NANLA DE SOUZA BONOMETTI - Acórdão: 117054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-3/2019 - Interessado: NANLA DE SOUZA BONOMETTI - Acórdão: 117861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215787-2/2018 - Interessado: NANLA DE SOUZA BONOMETTI - Acórdão: 115464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200371-9/2020 - Interessado: NAPAULA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 119851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-9/2020 - Interessado: NAPAULA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 120094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-0/2020 - Interessado: NAPAULA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 120098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-3/2019 - Interessado: NAPAULA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 117058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-5/2018 - Interessado: NAPAULA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 115705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202586-5/2019 - Interessado: NARA BEATRIZ VIANA DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 117410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-9/2018 - Interessado: NARA BEATRIZ VIANA DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 115706/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-4/2018 - Interessado: NARDELLE FLORENCIO DA SILVA - Acórdão: 115734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-8/2020 - Interessado: NARDELLE FLORENCIO DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 120232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-0/2019 - Interessado: NARDELLE FLORENCIO DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 117626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-6/2018 - Interessado: NATALIA DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 116592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202138-4/2019 - Interessado: NATALIA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 117070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-6/2018 - Interessado: NATALIA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 115221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-1/2019 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS COUTO LOPES - Acórdão: 119330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-9/2018 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS COUTO LOPES - Acórdão: 116494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-3/2019 - Interessado: NATALIA GOMES BRAGA - Acórdão: 119429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-0/2020 - Interessado: NATALIA GOMES FRAGA - Acórdão: 121156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-9/2020 - Interessado: NATALIA JORGE INOCENCIO - Acórdão: 120531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-5/2019 - Interessado: NATALIA JORGE INOCENCIO - Acórdão: 117315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-2/2019 - Interessado: NATALIA JORGE INOCENCIO - Acórdão: 118485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-4/2018 - Interessado: NATALIA JORGE INOCENCIO - Acórdão: 114794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-3/2019 - Interessado: NATALIA MARTINS MEIRELES RODRIGUES - Acórdão: 119154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-2/2019 - Interessado: NATALIA MIRANDA TEIXEIRA - Acórdão: 117046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-7/2018 - Interessado: NATALIA MIRANDA TEIXEIRA - Acórdão: 115215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216190-0/2018 - Interessado: NATALIA NORONHA ALVES - Acórdão: 115733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-8/2020 - Interessado: NATALIA OLIVE POURRE - Acórdão: 120679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-0/2019 - Interessado: NATALIA OLIVE POURRE - Acórdão: 119386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-0/2018 - Interessado: NATALIA PORTELLA R. P. CORREA - Acórdão: 116593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-8/2018 - Interessado: NATALIA SANTIAGO DA SILVA SOUSA - Acórdão: 114471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-5/2019 - Interessado: NATALIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA - Acórdão: 118006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-6/2020 - Interessado: NATALIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA - Acórdão: 121341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-2/2020 - Interessado: NATALIA TEIXEIRA MATA - Acórdão: 121231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-2/2020 - Interessado: NATALIA THEODOSIO MIGUEL BARRETO - Acórdão: 120844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-4/2019 - Interessado: NATALIA THEODOSIO MIGUEL BARRETO - Acórdão: 118486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-1/2018 - Interessado: NATALINO COELHO - Acórdão: 114380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-0/2019 - Interessado: NATAN DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 117048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-3/2020 - Interessado: NATAN DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 120612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-8/2018 - Interessado: NATAN DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 115463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-4/2019 - Interessado: NATANA MARIA RODRIGUES FOURNY - Acórdão: 119181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-1/2018 - Interessado: NATASHA GEORGIA B. DA P. F. B. FERNANDES - Acórdão: 115211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203085-3/2020 - Interessado: NATASHA GEORGIA BRAGA DA PAIXÃO FREITAS BRANCO E FERNANDES - Acórdão: 120833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-8/2019 - Interessado: NATASHA GEORGIA BRAGA DA PAIXÃO FREITAS BRANCO FERNANDES - Acórdão: 117619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-0/2018 (4230/2017) - Interessado: NATHALIA BRAGA JALLES - Acórdão: 114769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-3/2020 - Interessado: NATHÁLIA COUTINHO MARTINS - Acórdão: 120960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-6/2019 - Interessado: NATHÁLIA COUTINHO MARTINS - Acórdão: 119428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-0/2020 - Interessado: NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 120287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-7/2019 - Interessado: NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 117059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216162-3/2018 - Interessado: NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 115707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-4/2020 - Interessado: NATHALIA GOMES MARZORQUE - Acórdão: 120869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-9/2019 - Interessado: NATHALIA MESQUITA RIBEIRO - Acórdão: 117045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-6/2018 - Interessado: NATHALIA MESQUITA RIBEIRO - Acórdão: 114795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-5/2020 - Interessado: NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 121181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-2/2019 - Interessado: NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 119182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202093-8/2019 - Interessado: NATHALIA SANTOS LACERDA - Acórdão: 117031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-5/2018 - Interessado: NATHALIA SANTOS LACERDA - Acórdão: 115641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-6/2019 - Interessado: NATHALIA SANTOS LACERDA - Acórdão: 118955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244825-1/2019 - Interessado: NATHALIA SANTOS LACERDA - Acórdão: 119801/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-6/2020 - Interessado: NATIELLE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 119934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-0/2019 - Interessado: NATIELLE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 117869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-9/2019 - Interessado: NATIELLE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 119550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-3/2019 - Interessado: NAYARA CRISTINA LIMA FAUSTINO - Acórdão: 118010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-4/2020 - Interessado: NAYARA CRISTINA LIMA FAUSTINO - Acórdão: 121278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-8/2020 - Interessado: NAYARA CRISTINA LIMA FAUSTINO - Acórdão: 121382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-1/2018 - Interessado: NAYARA RAMOS ANTELO - Acórdão: 115850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-9/2020 - Interessado: NAYARA SOARES PESSANHA - Acórdão: 121137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-8/2019 - Interessado: NAYARA SOARES PESSANHA - Acórdão: 119438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-7/2019 - Interessado: NAYLA VALBERTO TIL - Acórdão: 118289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-5/2019 - Interessado: NAYLA VELBERTO TIL - Acórdão: 118723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-0/2018 - Interessado: NAYLA VELBERTO TIL - Acórdão: 116160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-8/2019 - Interessado: Neide Suely de Oliveira Soares Crepaldi - Acórdão: 118489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-9/2020 - Interessado: NEILA DE OLIVEIRA MACEDO - Acórdão: 121255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-5/2018 - Interessado: NEILA DE OLIVEIRA MACEDO - Acórdão: 115867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-0/2020 - Interessado: NEILA RENATA PEREIRA DE LUCENA DIAS - Acórdão: 120943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-1/2020 - Interessado: NEILDA DA CUNHA ALVES FERRO - Acórdão: 121253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-7/2019 - Interessado: NEILDA DA CUNHA ALVES FERRO - Acórdão: 119557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-7/2019 - Interessado: NEILTON JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 118073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-7/2020 - Interessado: NEILTON JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 121709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-5/2018 - Interessado: NEILTON JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 115975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241662-6/2019 - Interessado: NEILTON JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 119729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-7/2018 - Interessado: NEIVA MERLIM DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 115708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-9/2020 - Interessado: NEIVA MERLIM DA SILVA - Acórdão: 120030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-6/2019 - Interessado: NEIVA MERLIM DA SILVA - Acórdão: 117052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-1/2020 - Interessado: NEIVA MOTTA LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-9/2020 - Interessado: NEIVA PEREIRA DOS SANTOS ANTUNES - Acórdão: 120278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-2/2018 - Interessado: NELCI MOREIRA DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 114402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-9/2018 - Interessado: NELI DE OLIVEIRA DE MENDONÇA - Acórdão: 116429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-2/2018 (4230/2017) - Interessado: NELI MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 114770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-1/2019 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 117347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210771-8/2018 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 114745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-7/2019 - Interessado: NELMA VIEIRA CAMPOS - Acórdão: 117773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-7/2020 - Interessado: NELMA VIEIRA CAMPOS - Acórdão: 121224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-2/2019 - Interessado: NELMA VIEIRA CAMPOS - Acórdão: 118162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-0/2018 - Interessado: NELMA VIEIRA CAMPOS - Acórdão: 116489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-3/2018 - Interessado: NELSON DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217297-1/2018 - Interessado: NELSON DE SOUZA CABRAL - Acórdão: 115852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-0/2019 - Interessado: NELYAN MIRANDA DE MEIRELES - Acórdão: 118290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-5/2019 - Interessado: NELYAN MIRANDA DE MEIRELES - Acórdão: 118752/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-9/2018 - Interessado: NELYAN MIRANDA DE MEIRELES - Acórdão: 116049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-6/2018 - Interessado: NEREIDE NOGUEIRA DE MATOS - Acórdão: 114746/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-6/2019 - Interessado: NEREIDE NOGUEIRA DE MATOS SOUZA - Acórdão: 117625/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-3/2019 - Interessado: NETYA APARECIDA SILVA AREAL - Acórdão: 118863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-2/2018 - Interessado: NEUCI ROCHA AGUIAR - Acórdão: 114448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235803-8/2019 - Interessado: NEUMAR MORISSON GERALDES CHAVES - Acórdão: 119516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-5/2018 - Interessado: NEUSA GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA - Acórdão: 116048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213465-9/2020 - Interessado: NEUSA GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA - Acórdão: 121689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-6/2019 - Interessado: NEUSA GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA - Acórdão: 118516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-8/2018 - Interessado: NEUSA GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA - Acórdão: 116484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216467-3/2019 - Interessado: NEUZA REIS - Acórdão: 118914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-2/2019 - Interessado: NICHOLY BASTOS DA SILVA - Acórdão: 117067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215785-4/2018 - Interessado: NICHOLY BASTOS DA SILVA - Acórdão: 115462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-3/2019 - Interessado: NICOLLE DIELLE DIELLI LIRA - Acórdão: 119383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-5/2019 - Interessado: NICOLLE DIELLI LIRA - Acórdão: 117061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-1/2018 - Interessado: NICOLLE DIELLI LIRA - Acórdão: 115206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201995-3/2019 - Interessado: NICOLLY VIANA ROSA DA SILVA - Acórdão: 116966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-1/2018 - Interessado: NICOLLY VIANA ROSA DA SILVA - Acórdão: 115489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-9/2018 - Interessado: NIDIA CRISTINA DE AGUIAR LOPES - Acórdão: 116594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-5/2020 - Interessado: NIDIA MARIA LOPES DO NASCIMENTO - Acórdão: 121434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-5/2019 - Interessado: NILCE MARA PEREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 119548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-0/2018 - Interessado: NILCILENE MARIA DE MEDEIROS ROSA - Acórdão: 114972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-0/2019 - Interessado: NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA - Acórdão: 117015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-5/2018 - Interessado: NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA - Acórdão: 114518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-1/2019 - Interessado: NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA - Acórdão: 118163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-0/2018 - Interessado: NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA - Acórdão: 115588/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-1/2018 - Interessado: NILMA MATESCO GOMES - Acórdão: 115709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216189-1/2018 - Interessado: NILMA PAIVA DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 115732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-9/2019 - Interessado: NILSEIA LUZIA PACHECO - Acórdão: 117829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-1/2019 - Interessado: NILSEIA LUZIA PACHECO - Acórdão: 118926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-5/2018 - Interessado: NILSEIA LUZIA PACHECO SILVA - Acórdão: 114387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-3/2019 - Interessado: NILTON FERREIRA DA COSTA JÚNIOR - Acórdão: 119443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-6/2018 - Interessado: NILTON FERREIRA DA COSTA JÚNIOR - Acórdão: 116644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-0/2019 - Interessado: NILTON SINESIO DA SILVA - Acórdão: 117622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-7/2018 - Interessado: NILTON SINESIO DA SILVA - Acórdão: 115121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203059-4/2020 - Interessado: NILZA DE VASCONCELLOS VIDAL - Acórdão: 120817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-0/2018 - Interessado: NILZO FERREIRA LOPES JUNIOR - Acórdão: 114287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-2/2019 - Interessado: NINA FERNANDES - Acórdão: 118372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-7/2019 - Interessado: NINA FERNANDES - Acórdão: 118702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-8/2019 - Interessado: NINA FERNANDES - Acórdão: 119147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-7/2018 - Interessado: NINA FERNANDES - Acórdão: 116134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-3/2020 - Interessado: NIVEA CRISTINA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 120977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-9/2018 - Interessado: NIVEA REGINA MEDEIROS CORTAT TALÃO - Acórdão: 114519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-4/2018 - Interessado: NIVEA REGINA MEDEIROS CORTAT TALÃO - Acórdão: 115589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-6/2019 - Interessado: NIVIA MARIA PAIXÃO RAMOS - Acórdão: 119709/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-4/2019 - Interessado: NOELI OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 118371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-8/2019 - Interessado: NOELI OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 118724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216362-7/2019 - Interessado: NOELI OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 118871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-6/2018 - Interessado: NOELI OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 116047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-6/2020 - Interessado: NOEMIA DE AZEVEDO SIQUEIRA - Acórdão: 120442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-7/2020 - Interessado: NORMA ANDRADE DOS REIS - Acórdão: 121653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-6/2019 - Interessado: NORMA ANDRADE DOS REIS - Acórdão: 118639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-5/2020 - Interessado: NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN MARINS - Acórdão: 120068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-2/2019 - Interessado: NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN MARINS - Acórdão: 117479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-5/2018 - Interessado: NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN MARINS - Acórdão: 115710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-2/2019 - Interessado: NORMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 118573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-8/2020 - Interessado: NORTHON VELLOSO CAMARGO - Acórdão: 121081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-5/2020 - Interessado: NUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 120129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-9/2019 - Interessado: NÚBIA VIEIRA DE ASSIS GOUDINHO MEIRELLES - Acórdão: 118413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-6/2019 - Interessado: NÚBIA VIEIRA DE ASSIS GOUDINHO MEIRELLES - Acórdão: 118725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-0/2019 - Interessado: NÚBIA VIEIRA DE ASSIS GOUDINHO MEIRELLES - Acórdão: 119039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-2/2018 - Interessado: NÚBIA VIEIRA DE ASSIS GOUDINHO MEIRELLES - Acórdão: 116214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-3/2019 - Interessado: NYVEA DE LIMA SANTIAGO - Acórdão: 118005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-0/2020 - Interessado: NYVEA DE LIMA SANTIAGO - Acórdão: 121270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-0/2019 - Interessado: NYVIA FÉLIX DE ALMEIDA - Acórdão: 117717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-4/2020 - Interessado: NYVIA FÉLIX DE ALMEIDA - Acórdão: 120986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-3/2018 - Interessado: NYVIA FÉLIX DE ALMEIDA - Acórdão: 115632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-7/2018 - Interessado: OBEDE CUSTÓDIO DO COUTO - Acórdão: 114292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-5/2019 - Interessado: OCTAVIO DO VALE SOARES - Acórdão: 117587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-7/2018 - Interessado: OCTAVIO DO VALE SOARES - Acórdão: 115946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-8/2019 - Interessado: ODINEA DE MACEDO PINTO NOGUEIRA - Acórdão: 117486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216152-8/2018 - Interessado: ODINEA DE MACEDO PINTO NOGUEIRA - Acórdão: 115698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-5/2020 - Interessado: ODINEA MACEDO PINTO NOGUEIRA - Acórdão: 120093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-1/2019 - Interessado: OLIVIA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 118888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-3/2018 (4230/2017) - Interessado: ORIENTADOR SOCIAL \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ - Acórdão: 114772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213214-3/2019 - Interessado: ORLANDO BARROS DA SILVA - Acórdão: 118370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-5/2020 - Interessado: ORLANDO BARROS DA SILVA - Acórdão: 121654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-1/2019 - Interessado: ORLANDO BARROS DA SILVA - Acórdão: 118554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-4/2018 - Interessado: ORLANDO BARROS DA SILVA - Acórdão: 116161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-5/2020 - Interessado: ORLANDO DA SILVA COUTO - Acórdão: 121257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-8/2019 - Interessado: ORLANDO DA SILVA COUTO - Acórdão: 119514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-1/2018 - Interessado: ORLANDO DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 114321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-9/2018 - Interessado: ORYAN DIAS QUIETO DE SOUZA - Acórdão: 115642/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-5/2018 - Interessado: ORYAN DIAS QUIETO DE SOUZA - Acórdão: 116029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-2/2020 - Interessado: OSMAR SERVINO NETO - Acórdão: 119867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-6/2019 - Interessado: OSMAR SERVINO NETO - Acórdão: 117803/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-5/2018 - Interessado: OSNIER TEODORO DE SOUZA - Acórdão: 114993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-8/2020 - Interessado: OSVALDO CHAVES NETO - Acórdão: 119892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-3/2018 - Interessado: OSVALDO CHAVES NETO - Acórdão: 116399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-7/2018 - Interessado: OSVALDO COELHO - Acórdão: 116231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-7/2019 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 118368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-5/2019 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 118369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-8/2019 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 118649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-9/2019 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 118735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-5/2019 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 119114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-1/2019 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 119115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-2/2018 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 116260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-6/2018 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Acórdão: 116261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-8/2020 - Interessado: OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 120447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217552-9/2018 - Interessado: OSVALDO WALMON TORRES OJEDA JUNIOR - Acórdão: 115976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-1/2020 - Interessado: OSVALDO WALMOR TORRES OJEDA JUNIOR - Acórdão: 121266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-3/2019 - Interessado: OSVALDO WALMOR TORRES OJEDA JUNIOR - Acórdão: 118074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-2/2019 - Interessado: OSVALDO WALMOR TORRES OJEDA JUNIOR - Acórdão: 119576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219546-6/2019 - Interessado: OTAVIO HENRIQUE DIAS GUIMARÃES - Acórdão: 119183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-4/2020 - Interessado: OTILIA VIVIANE BRAVO ZAN - Acórdão: 120962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-5/2020 - Interessado: OZANA MACIEL DE LIMA - Acórdão: 121071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-1/2019 - Interessado: OZANA MACIEL DE LIMA - Acórdão: 118134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-4/2019 - Interessado: OZINEIDE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 117931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-6/2019 - Interessado: OZINEIDE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 119149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-9/2019 - Interessado: PALMIRA BRANDAO LANNES BERNARDES - Acórdão: 119007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-0/2019 - Interessado: PAMELA CUNHA MARQUES SOUZA - Acórdão: 118367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-4/2020 - Interessado: PAMELA CUNHA MARQUES SOUZA - Acórdão: 121630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-6/2019 - Interessado: PAMELA CUNHA MARQUES SOUZA - Acórdão: 118449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-9/2019 - Interessado: PAMELA CUNHA MARQUES SOUZA - Acórdão: 118791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-4/2018 - Interessado: PAMELA CUNHA MARQUES SOUZA - Acórdão: 116212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-9/2018 - Interessado: PAMELA DOS SANTOS SILVEIRA - Acórdão: 115729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-2/2019 - Interessado: PAMELA MELLO BORGES - Acórdão: 119000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-3/2018 - Interessado: PAMELA MELLO BORGES - Acórdão: 116357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-2/2020 - Interessado: PAMELA MOREIRA BRASIL VIANNA - Acórdão: 120800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-5/2019 - Interessado: PAMELA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 117391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-4/2020 - Interessado: PAMELA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 120927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-8/2018 - Interessado: PAMELA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 115204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-4/2019 - Interessado: PAMELA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 119184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244786-9/2019 - Interessado: PAMELA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 119784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-6/2020 - Interessado: PAMELLA JULIANE DA COSTA - Acórdão: 121084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-9/2020 - Interessado: PAMELLA SIQUEIRA DE SOUZA MELO CARVALHO - Acórdão: 120793/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-5/2019 - Interessado: PAMELLA SIQUEIRA DE SOUZA MELO CARVALHO - Acórdão: 118133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-2/2019 - Interessado: PAOLA DORNELLAS FURTADO - Acórdão: 117716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-8/2020 - Interessado: PAOLA DORNELLAS FURTADO - Acórdão: 121111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-8/2018 - Interessado: PAOLA DORNELLAS FURTADO - Acórdão: 114571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-0/2020 - Interessado: PAPOULA LACERDA VIANA PEREIRA - Acórdão: 121529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-8/2019 - Interessado: PAPOULA LACERDA VIANA PEREIRA - Acórdão: 119342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202175-2/2019 - Interessado: PATRICIA ALCANTARA BELMONT FERNANDES - Acórdão: 117103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-1/2020 - Interessado: PATRICIA ALCANTARA BELMONT FERNANDES - Acórdão: 121209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-9/2018 - Interessado: PATRICIA ALCANTARA BELMONT FERNANDES - Acórdão: 114790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243196-1/2019 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA PORTO - Acórdão: 119757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-2/2020 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA LOPES MACIEL - Acórdão: 120037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-6/2019 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA LOPES MACIEL - Acórdão: 117638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-5/2018 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA LOPES MACIEL - Acórdão: 115728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-2/2019 - Interessado: PATRICIA ALVES RAPHAEL - Acórdão: 117871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-7/2020 - Interessado: PATRICIA APARECIDA BARBOZA DA SILVA - Acórdão: 120998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-5/2020 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 120958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-3/2020 - Interessado: PATRICIA AZEREDO DE ALMEIDA CORTEZ - Acórdão: 120009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-5/2020 - Interessado: PATRICIA BARROS DE LIMA MELLO - Acórdão: 120488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-6/2019 - Interessado: PATRICIA BARROS DE LIMA MELLO - Acórdão: 117888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-2/2018 (11995/2018) - Interessado: PATRÍCIA BELO GUIMARÃES - Acórdão: 114780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-8/2020 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE FARIA - Acórdão: 120836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-7/2020 - Interessado: PATRICIA CONCEIÇÃO DA SILVA FIGUEIRA - Acórdão: 121059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216184-1/2018 - Interessado: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 115727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-8/2020 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RANGEL SANTOS - Acórdão: 120217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-6/2019 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RANGEL SANTOS - Acórdão: 117104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-7/2018 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RANGEL SANTOS - Acórdão: 115713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-3/2020 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CAETANO - Acórdão: 121503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-3/2020 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITAO - Acórdão: 120111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-3/2019 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITAO - Acórdão: 117080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-7/2018 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITAO - Acórdão: 115726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-2/2020 - Interessado: PATRÍCIA ESTRELLA DE LIMA - Acórdão: 121509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-8/2019 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU - Acórdão: 117721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-2/2018 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU - Acórdão: 115440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-7/2020 - Interessado: PATRICIA GOMES DA FONSECA DO ROSÁRIO - Acórdão: 120705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-0/2019 - Interessado: PATRICIA GOMES DA FONSECA DO ROSÁRIO - Acórdão: 119082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-0/2018 - Interessado: PATRICIA GOMES DA FONSECA ROSÁRIO - Acórdão: 114470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-4/2019 - Interessado: PATRICIA HELENA COELHO SENA - Acórdão: 119232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-4/2019 - Interessado: PATRICIA HENRIQUES MACEDO - Acórdão: 117623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-2/2020 - Interessado: PATRICIA HENRIQUES MACEDO - Acórdão: 120909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-7/2019 - Interessado: PATRICIA HENRIQUES MACEDO - Acórdão: 118132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-2/2018 - Interessado: PATRICIA HENRIQUES MACEDO - Acórdão: 114910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-3/2018 - Interessado: PATRICIA JULIAO DA SILVA - Acórdão: 116595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-5/2020 - Interessado: PATRICIA LUZ VIEIRA - Acórdão: 120332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-9/2019 - Interessado: PATRICIA LUZ VIEIRA - Acórdão: 117093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-2/2018 - Interessado: PATRICIA LUZ VIEIRA - Acórdão: 115128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-8/2020 - Interessado: PATRICIA MARIA PORTUGAL DOS SANTOS - Acórdão: 120006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-8/2019 - Interessado: PATRICIA MARIA PORTUGAL DOS SANTOS - Acórdão: 118808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-9/2020 - Interessado: PATRICIA MEGDA AZIZ - Acórdão: 119848/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-2/2019 - Interessado: PATRICIA MEGDA AZIZ - Acórdão: 117802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-1/2018 - Interessado: PATRICIA MEGDA AZIZ - Acórdão: 116271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-2/2020 - Interessado: PATRICIA MESQUITA DOS SANTOS DE JESUS - Acórdão: 120076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-1/2019 - Interessado: PATRICIA MESQUITA DOS SANTOS DE JESUS - Acórdão: 117425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215779-5/2018 - Interessado: PATRICIA MESQUITA DOS SANTOS DE JESUS - Acórdão: 115456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-3/2019 - Interessado: PATRICIA MESQUITA DOS SANTOS JESUS - Acórdão: 118962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-1/2020 - Interessado: PATRICIA MONIQUE CARLOS DE MEDEIROS - Acórdão: 120314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-9/2019 - Interessado: PATRICIA MONIQUE CARLOS DE MEDEIROS - Acórdão: 117098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-6/2018 - Interessado: PATRICIA MONIQUE DE CARLOS DE MEDEIROS - Acórdão: 115129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-4/2019 - Interessado: PATRICIA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 119622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241645-8/2019 - Interessado: PATRICIA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 119723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-1/2019 - Interessado: PATRICIA MORENO BARBOSA - Acórdão: 117107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-5/2020 - Interessado: PATRICIA MORENO BARBOSA - Acórdão: 121216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-5/2018 - Interessado: PATRICIA MORENO BARBOSA - Acórdão: 115130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201368-9/2020 - Interessado: PATRICIA PAES DE AZEVEDO CALISTO - Acórdão: 119995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-5/2019 - Interessado: PATRICIA PAES DE AZEVEDO CALISTO - Acórdão: 118980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-5/2020 - Interessado: PATRICIA PEREIRA ESCH - Acórdão: 119935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-9/2019 - Interessado: PATRICIA PEREIRA ESCH - Acórdão: 117882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-1/2019 - Interessado: PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 119198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-9/2019 - Interessado: PATRICIA RANGEL DE AZEREDO - Acórdão: 117525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-5/2020 - Interessado: PATRICIA RANGEL DE AZEREDO - Acórdão: 120751/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-0/2018 - Interessado: PATRICIA RANGEL DE AZEREDO - Acórdão: 114912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235668-6/2019 - Interessado: PATRICIA RANGEL DE AZEREDO - Acórdão: 119510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-3/2020 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO LOPES DA SILVA - Acórdão: 120004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-0/2019 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO LOPES DA SILVA - Acórdão: 117083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-1/2018 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO LOPES DA SILVA - Acórdão: 115714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-2/2019 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO LOPES DA SILVA - Acórdão: 118983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-9/2020 - Interessado: PATRICIA SALGADO DOS SANTOS AZEVEDO - Acórdão: 121734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-3/2019 - Interessado: PATRICIA SALGADO DOS SANTOS AZEVEDO - Acórdão: 118491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-9/2020 - Interessado: PATRICIA SENA DA SILVA - Acórdão: 120394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-8/2019 - Interessado: PATRICIA SENA DA SILVA - Acórdão: 117685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-9/2018 - Interessado: PATRICIA SENA DA SILVA - Acórdão: 115131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-1/2019 - Interessado: PATRICIA SENA DA SILVA - Acórdão: 118829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210740-6/2020 - Interessado: PATRICIA SILVA DA COSTA - Acórdão: 121455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-8/2019 - Interessado: PATRICIA SILVA DA COSTA - Acórdão: 118366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-3/2019 - Interessado: PATRICIA SILVA DA COSTA - Acórdão: 118726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-8/2018 - Interessado: PATRICIA SILVA DA COSTA - Acórdão: 116138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-2/2019 - Interessado: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 116916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-0/2020 - Interessado: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 120572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-5/2019 - Interessado: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 118131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-7/2018 - Interessado: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 114791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2020 - Interessado: PATRICK DA SILVA GIRÃO SILVA - Acórdão: 119880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-5/2018 - Interessado: PATRICK DA SILVA GIRÃO SOUZA - Acórdão: 114422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-9/2018 - Interessado: PATRICK DA SILVA GIRÃO SOUZA - Acórdão: 115898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235489-8/2019 - Interessado: PAUL HERBERT DREYER NETO - Acórdão: 119497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-9/2019 - Interessado: PAULA CRISTIANE GUIMARÃES DESIDÉRIO - Acórdão: 119150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-9/2019 - Interessado: PAULA CRISTIANE GUIMARÃES DESIDÉRIO - Acórdão: 119267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-8/2018 - Interessado: PAULA CRISTIANE GUIMARÃES DESIDÉRIO - Acórdão: 116460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-6/2019 - Interessado: PAULA ESCOBAR DE BARROS - Acórdão: 117682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-5/2018 - Interessado: PAULA ESCOBAR DE BARROS - Acórdão: 115563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-1/2020 - Interessado: PAULA FREITAS DE SOUSA - Acórdão: 121710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241664-4/2019 - Interessado: PAULA FREITAS DE SOUSA - Acórdão: 119731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-1/2018 - Interessado: PAULA LINHARES ABILIO - Acórdão: 115122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-7/2018 - Interessado: PAULA MENDOZA DE NUSS - Acórdão: 116270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-0/2020 - Interessado: PAULA NEVES FERNANDES - Acórdão: 121401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221358-1/2018 - Interessado: PAULA NEVES FERNANDES - Acórdão: 116135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-5/2018 - Interessado: PAULA NEVES FERNANDES - Acórdão: 116136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215773-1/2018 - Interessado: PAULA RIBEIRO SOBRINO E. PADILHA CUNEO - Acórdão: 115451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-6/2019 - Interessado: PAULA RIBEIRO SOBRINO ESTEVEZ PADILHA CUNEO - Acórdão: 117087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-9/2019 - Interessado: PAULA ROSALIA MARQUES BARRETO - Acórdão: 119408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-9/2018 - Interessado: PAULA ROSALIA MARQUES LOPES BARRETO - Acórdão: 114377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240026-9/2019 - Interessado: PAULA VELLOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 119663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-8/2019 - Interessado: PAULINA DE LOURDES RIBEIRO SIQUEIRA - Acórdão: 116873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-1/2020 - Interessado: PAULINA DE LOURDES RIBEIRO SIQUEIRA - Acórdão: 120438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-0/2018 - Interessado: PAULINA DE LOURDES RIBEIRO SIQUEIRA - Acórdão: 115123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-9/2020 - Interessado: PAULO CESAR AMARANTE TATAGIBA - Acórdão: 120635/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-6/2018 - Interessado: PAULO CÉSAR DA SILVA - Acórdão: 114319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-9/2019 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 118203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-2/2020 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 121594/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 116273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-3/2018 - Interessado: PAULO CESAR FIDÉLIS DA SILVA - Acórdão: 114320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-5/2018 - Interessado: PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA - Acórdão: 114318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR MARTINS DA COSTA JUNIOR - Acórdão: 114423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-7/2018 - Interessado: PAULO CESAR ROSA DA CUNHA - Acórdão: 116596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-5/2018 - Interessado: PAULO CEZAR CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 116597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-7/2019 - Interessado: PAULO CEZAR JUNIOR - Acórdão: 117090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-5/2018 - Interessado: PAULO CEZAR JUNIOR - Acórdão: 115878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-5/2019 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Acórdão: 118202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-6/2020 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Acórdão: 121595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-3/2019 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Acórdão: 119106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-3/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Acórdão: 116274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-5/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Acórdão: 116356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-3/2019 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Acórdão: 119538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-6/2019 - Interessado: PAULO FERNANDO DE SOUZA BASTOS - Acórdão: 118964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-1/2019 - Interessado: PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS - Acórdão: 118591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-8/2018 - Interessado: PAULO GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 115881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-3/2019 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA ROCHA - Acórdão: 117396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206784-2/2020 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA ROCHA - Acórdão: 121233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-5/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA ROCHA - Acórdão: 116433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-2/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE SENA DA SILVA - Acórdão: 114286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-9/2020 - Interessado: PAULO JOSÉ DE MIRANDA - Acórdão: 120650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202062-4/2020 - Interessado: PAULO LUIZ DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 120468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213376-7/2019 - Interessado: PAULO MAURICIO DA COSTA - Acórdão: 118411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-2/2019 - Interessado: PAULO MAURICIO DA COSTA - Acórdão: 119011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-9/2019 - Interessado: PAULO MAURICIO DA COSTA - Acórdão: 119104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-6/2018 - Interessado: PAULO MAURICIO DA COSTA - Acórdão: 116275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-6/2020 - Interessado: PAULO RICARDO DA SILVA FONSECA - Acórdão: 121371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-9/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 116598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-5/2020 - Interessado: PAULO ROBERTO LEITE BOMFIM - Acórdão: 121458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-1/2019 - Interessado: PAULO ROBERTO LEITE BOMFIM - Acórdão: 119105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO LEITE BONFIM - Acórdão: 116323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-1/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO LEITE BONFIM - Acórdão: 116355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-7/2019 - Interessado: PAULO ROBERTO LEITE BONFIM - Acórdão: 119529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-2/2018 - Interessado: PAULO SANTAMARIA LOPES DE FREITAS - Acórdão: 116006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-5/2019 - Interessado: PAULO SÉRGIO RIBEIRO CARDOSO - Acórdão: 117920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-1/2019 - Interessado: PAULO SERGIO SINFRONIO - Acórdão: 117292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-4/2018 - Interessado: PAULO SERGIO SINFRONIO - Acórdão: 115124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238276-0/2019 - Interessado: PAULO SERGIO SINFRONIO - Acórdão: 119628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-3/2018 - Interessado: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUZA - Acórdão: 114796/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-5/2019 - Interessado: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUZA - Acórdão: 117092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-2/2020 - Interessado: PEDRO DE ANDRADE GUERRA - Acórdão: 121367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-2/2018 - Interessado: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE - Acórdão: 116461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-5/2020 - Interessado: PEDRO JOSÉ VILHENA DA ROCHA - Acórdão: 120649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-4/2019 - Interessado: PEDRO JOSÉ VILHENA DA ROCHA - Acórdão: 117608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215803-2/2018 - Interessado: PEDRO JOSÉ VILHENA DA ROCHA - Acórdão: 115480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-7/2018 - Interessado: PEDRO NUNES DE SIQUEIRA - Acórdão: 114404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-6/2018 - Interessado: PEDRO NUNES DE SIQUEIRA - Acórdão: 116645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-7/2018 - Interessado: PEDRO NUNES DE SIQUEIRA - Acórdão: 116646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235461-6/2019 - Interessado: PEDRO NUNES DE SIQUEIRA - Acórdão: 119487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-8/2019 - Interessado: PEDRO NUNES DE SIQUEIRA - Acórdão: 119488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-4/2019 - Interessado: PEDRO PAES CAMACHO VIANA - Acórdão: 117127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-5/2018 - Interessado: PEDRO PAES CAMACHO VIANA - Acórdão: 115911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-1/2018 - Interessado: PEDRO SAÚDE BONFIM - Acórdão: 116599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-3/2018 - Interessado: PENHA FRANCISCO ALVES SANTANA - Acórdão: 116434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-5/2019 - Interessado: PHYLLIPI SALES GAETANI - Acórdão: 116736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-2/2020 - Interessado: PHYLLIPI SALES GAETANI - Acórdão: 120295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-7/2018 - Interessado: PHYLLIPI SALES GAETANI - Acórdão: 115731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-6/2019 - Interessado: PIERRE MELO DA CRUZ - Acórdão: 117687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-8/2018 - Interessado: PIERRE MELO DA CRUZ - Acórdão: 115125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-3/2018 - Interessado: POLIANA CLEMENTE DA SILVA CICERO - Acórdão: 115730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-4/2020 - Interessado: POLIANA CLEMENTE DA SILVA CICERO MORENO - Acórdão: 120288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-2/2019 - Interessado: POLIANA CLEMENTE DA SILVA CICERO MORENO - Acórdão: 117124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239832-7/2019 - Interessado: POLIANA CLEMENTE DA SILVA CICERO MORENO - Acórdão: 119655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-4/2020 - Interessado: POLIANA DA SILVA CORREA - Acórdão: 120473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-9/2018 - Interessado: POLIANA MOREIRA DE ALMEIDA KOENIG - Acórdão: 114337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-7/2020 - Interessado: POLIANA PIMENTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-8/2020 - Interessado: POLLYANA LUZ MACEDO DA SILVA - Acórdão: 121717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-1/2019 - Interessado: POLLYANA LUZ MACEDO DA SILVA - Acórdão: 118517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-2/2018 - Interessado: POLYANA FERNANDES LOTT VILLELA - Acórdão: 115126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-5/2020 - Interessado: PRECILIA TERRA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 120345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-1/2019 - Interessado: PRECILIA TERRA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 117096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-4/2018 - Interessado: PRECILIA TERRA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 115263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-6/2018 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS - Acórdão: 114531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-3/2018 - Interessado: PRISCIELE BARBOSA LIMA - Acórdão: 114905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-0/2020 - Interessado: PRISCIELE BARBOSA LIMA DE SOUZA - Acórdão: 119822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-4/2019 - Interessado: PRISCIELE BARBOSA LIMA DE SOUZA - Acórdão: 117106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-3/2020 - Interessado: PRISCILA AZEREDO GOMES - Acórdão: 121034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-9/2018 (4230/2017) - Interessado: PRISCILA AZEREDO GOMES - Acórdão: 114771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-4/2019 - Interessado: PRISCILA AZEREDO GOMES - Acórdão: 118465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-3/2019 - Interessado: PRISCILA AZEREDO GOMES - Acórdão: 118492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-9/2018 - Interessado: PRISCILA AZEREDO GOMES - Acórdão: 116030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-3/2018 - Interessado: PRISCILA BARBOSA ESTEVÃO - Acórdão: 114424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-3/2018 - Interessado: PRISCILA BARBOSA ESTEVÃO - Acórdão: 115899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-9/2019 - Interessado: PRISCILA BARBOSA LIMA MOTA - Acórdão: 116973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-8/2020 - Interessado: PRISCILA BARBOSA LIMA MOTA - Acórdão: 121244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-8/2018 - Interessado: PRISCILA BARBOSA LIMA MOTA - Acórdão: 115643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-5/2018 - Interessado: PRISCILA BARCELOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 116600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-7/2020 - Interessado: PRISCILA COSTA FONTAINHA FERNANDES - Acórdão: 121574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-0/2019 - Interessado: PRISCILA COUTO RODRIGUES CORREA - Acórdão: 117101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-4/2018 - Interessado: PRISCILA COUTO RODRIGUES CORREA - Acórdão: 115438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215930-1/2018 - Interessado: PRISCILA CURI CLASS - Acórdão: 115590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-3/2018 - Interessado: PRISCILA CURI CLASS CALDEIRA - Acórdão: 114520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-7/2019 - Interessado: PRISCILA CURY CLASS CALDEIRA - Acórdão: 117072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-9/2018 - Interessado: PRISCILA DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 115648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202145-7/2019 - Interessado: PRISCILA DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 117076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-9/2020 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA MOURA - Acórdão: 120727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-3/2019 - Interessado: PRISCILA GARCIA VIANA - Acórdão: 116870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-0/2018 - Interessado: PRISCILA GARCIA VIANA - Acórdão: 115442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-3/2019 - Interessado: PRISCILA GOMES DE SA LIMA - Acórdão: 117305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-8/2018 - Interessado: PRISCILA GOMES DE SA LIMA - Acórdão: 114914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241543-4/2019 - Interessado: PRISCILA GOMES DE SA LIMA - Acórdão: 119710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-5/2019 - Interessado: PRISCILA LUCENA DOS REIS DE FARIAS - Acórdão: 118195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-2/2019 - Interessado: PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 116957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-4/2018 - Interessado: PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 115457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-4/2019 - Interessado: PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 119456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216166-9/2018 - Interessado: PRISCILA PAULO POMBO DE ALMEIDA - Acórdão: 115711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-3/2020 - Interessado: PRISCILA PERPETUO ALMEIDA DO NASCIMENTO - Acórdão: 121613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-6/2019 - Interessado: PRISCILA PONTES TEIXEIRA - Acórdão: 116816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-8/2020 - Interessado: PRISCILA PONTES TEIXEIRA - Acórdão: 120607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-4/2019 - Interessado: PRISCILA PONTES TEIXEIRA - Acórdão: 118160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-0/2018 - Interessado: PRISCILA PONTES TEIXEIRA - Acórdão: 115513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-5/2019 - Interessado: PRISCILA RAYMUNDO FERREIRA - Acórdão: 116717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-2/2020 - Interessado: PRISCILA RAYMUNDO FERREIRA - Acórdão: 120137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-3/2018 - Interessado: PRISCILA RAYMUNDO FERREIRA - Acórdão: 115712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-9/2019 - Interessado: PRISCILA RAYMUNDO FERREIRA - Acórdão: 118969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-5/2019 - Interessado: PRISCILA SANTOS DA COSTA - Acórdão: 117289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-4/2018 - Interessado: PRISCILA SANTOS DA COSTA - Acórdão: 114604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-6/2020 - Interessado: PRISCILA SANTOS PIRES - Acórdão: 121110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216355-4/2019 - Interessado: PRISCILLA BARBOSA GARCIA - Acórdão: 118870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-8/2020 - Interessado: PRISCILLA DA CUNHA LOPES - Acórdão: 121558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-0/2020 - Interessado: PRISCILLA DA CUNHA LOPES - Acórdão: 121589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202550-6/2019 - Interessado: PYETRO HENRIQUE FRANCA DA SILVA - Acórdão: 117385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-0/2018 - Interessado: PYETRO HENRIQUE FRANCA DA SILVA - Acórdão: 114917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-0/2019 - Interessado: QUEDISON MACEDO COUTINHO - Acórdão: 116813/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-3/2018 - Interessado: QUEDISON MACEDO COUTINHO - Acórdão: 115214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-1/2018 - Interessado: QUENEIDE VIEIRA BARROS - Acórdão: 114317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-6/2020 - Interessado: QUEZIA DA SILVA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 120657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202224-9/2019 - Interessado: QUEZIA RODRIGUES GOMES PAIXÃO - Acórdão: 117132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-4/2020 - Interessado: QUEZIA RODRIGUES GOMES PAIXÃO - Acórdão: 121144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-0/2018 - Interessado: QUEZIA RODRIGUES GOMES PAIXÃO - Acórdão: 115217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-2/2018 - Interessado: QUIRINO ANTÕNIO DE SOUZA G JUNIOR - Acórdão: 114425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-7/2018 - Interessado: QUIRINO ANTONIO DE SOUZA GUIMARÃES JR - Acórdão: 115900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216365-9/2019 - Interessado: QUIZI MARIA CASTRO DE CARVALHO KLOWASKI - Acórdão: 118873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-2/2019 - Interessado: RACHEL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA JORGE - Acórdão: 119449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-9/2018 - Interessado: RACHEL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA JORGE - Acórdão: 116647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-7/2019 - Interessado: RACHEL RABELO CAMPOS - Acórdão: 117942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213199-7/2019 - Interessado: RACHEL REBELO CAMPOS - Acórdão: 118364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-7/2019 - Interessado: RACHEL REBELO CAMPOS - Acórdão: 118745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-3/2018 - Interessado: RACHEL REBELO CAMPOS - Acórdão: 116235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-3/2020 - Interessado: RADILA CARVALHO GOMES - Acórdão: 121332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-0/2020 - Interessado: RAFAEL DA SILVA SILVEIRA - Acórdão: 120784/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-0/2019 - Interessado: RAFAEL JONATHAN CHAVES DA SILVA - Acórdão: 118365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-0/2019 - Interessado: RAFAEL JONATHAN CHAVES DA SILVA - Acórdão: 119021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-6/2018 - Interessado: RAFAEL JONATHAN CHAVES DA SILVA - Acórdão: 116140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241599-3/2019 - Interessado: RAFAEL JONATHAN CHAVES DA SILVA - Acórdão: 119717/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-1/2020 - Interessado: RAFAEL JUNIOR FERREIRA MOREIRA - Acórdão: 120667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-3/2018 - Interessado: RAFAEL MENDES - Acórdão: 114995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-8/2019 - Interessado: RAFAELA BRAGANÇA DA SILVA BORGES - Acórdão: 117713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-2/2018 - Interessado: RAFAELA BRAGANÇA DA SILVA BORGES - Acórdão: 114832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-3/2020 - Interessado: RAFAELA DE MORAES PINTO LEITE - Acórdão: 121422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-9/2020 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 120110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-4/2019 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 116885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-4/2018 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 115807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-7/2020 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 119852/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-5/2019 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 117519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-2/2018 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 115349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-6/2018 - Interessado: RAFAELA DO SANTOS MARTINS - Acórdão: 114833/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-4/2019 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 116748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-0/2020 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS MARTINS QUINTANILHA - Acórdão: 120514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-4/2018 - Interessado: RAFAELA GOMES BRAZ - Acórdão: 115611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-4/2019 - Interessado: RAFAELA GOMES BRAZ GONÇALVES - Acórdão: 117142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-0/2020 - Interessado: RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA LIMEIRA - Acórdão: 121490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-8/2020 - Interessado: RAFAELLE RODRIGUES JOSÉ MARIANO - Acórdão: 121211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-9/2019 - Interessado: RAFAELLI DIAS DE LIMA SILVA - Acórdão: 116777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-0/2020 - Interessado: RAFAELLI DIAS DE LIMA SILVA - Acórdão: 120990/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-8/2018 - Interessado: RAFAELLI DIAS DE LIMA SILVA - Acórdão: 115612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-7/2019 - Interessado: RAFAELLI DIAS DE LIMA SILVA - Acórdão: 119437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-7/2020 - Interessado: RAFAELY DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 121198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-2/2018 - Interessado: RAFAYELA SANTOS CECI BRANDO XIMENES - Acórdão: 115660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-4/2019 - Interessado: RAFAYELE SANTOS CECI BRANDO XIMENES - Acórdão: 117689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-3/2019 - Interessado: RAHCEL REBELO CAMPOS - Acórdão: 119409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-9/2019 - Interessado: RAJA KHALIL GEBARA NOVAES - Acórdão: 116780/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-7/2018 - Interessado: RAJA KHALIL GEBARA NOVAES - Acórdão: 114521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215934-7/2018 - Interessado: RAJA KHALIL GEBARA NOVAES - Acórdão: 115591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-3/2018 - Interessado: RALPH FRANCO MATTOS RUSSO - Acórdão: 115285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-9/2020 - Interessado: RAMON COUTINHO BARBOSA AREAS - Acórdão: 120672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-4/2019 - Interessado: RAPHAEL ABREU TRINDADE DA SILVA - Acórdão: 116817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-1/2018 - Interessado: RAPHAEL ABREU TRINDADE DA SILVA - Acórdão: 115251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-3/2020 - Interessado: RAPHAEL POGIAN AMORIM - Acórdão: 120536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-7/2019 - Interessado: RAPHAEL POGIAN AMORIM - Acórdão: 117598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-2/2018 - Interessado: RAPHAEL POGIAN AMORIM - Acórdão: 114896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218618-8/2019 - Interessado: RAPHAEL SEBA DA SILVA - Acórdão: 119057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-1/2018 - Interessado: RAPHAEL SEBA DA SILVA - Acórdão: 116386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-7/2019 - Interessado: RAPHAELA GRANATO DUTRA - Acórdão: 117022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-7/2018 - Interessado: RAPHAELA GRANATO DUTRA - Acórdão: 115286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-9/2020 - Interessado: RAQUEL ALVES FERREIRA BERBERT - Acórdão: 121221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-1/2019 - Interessado: RAQUEL AMARAL DE SOUZA - Acórdão: 118518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-3/2020 - Interessado: RAQUEL DA ROCHA AZEVEDO - Acórdão: 121058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-1/2019 - Interessado: RAQUEL DA ROCHA AZEVEDO VIDAL - Acórdão: 117643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-3/2018 - Interessado: RAQUEL DA ROCHA AZEVEDO VIDAL - Acórdão: 114918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-8/2018 - Interessado: RAQUEL DA SILVA PINHO - Acórdão: 115496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-1/2020 - Interessado: RAQUEL DE ABREU SANTOS DAMASCENO - Acórdão: 120487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-8/2019 - Interessado: RAQUEL DE ABREU SANTOS DAMASCENO - Acórdão: 117946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-8/2019 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA GOSAGA - Acórdão: 119083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-8/2018 - Interessado: RAQUEL MATOS DOS SANTOS - Acórdão: 116601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-4/2020 - Interessado: RAQUEL PINHO DA ROCHA - Acórdão: 120099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-8/2019 - Interessado: RAQUEL PINHO DA ROCHA - Acórdão: 117778/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-1/2019 - Interessado: RAQUEL PINHO DA ROCHA - Acórdão: 119621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-5/2019 - Interessado: RAQUEL PIRES DE ALMEIDA - Acórdão: 118031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-9/2019 - Interessado: RAQUEL PIRES DE ALMEIDA - Acórdão: 119107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-6/2019 - Interessado: RAQUEL REGINA LEAL SANTIAGO - Acórdão: 119530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-4/2019 - Interessado: RAQUEL REGINA LEAL SANTIAGO - Acórdão: 119531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-8/2019 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 117418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-4/2018 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 115779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-8/2019 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 119185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-7/2020 - Interessado: RAQUEL SIMÕES RAMOS - Acórdão: 121392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-6/2019 - Interessado: RAQUEL VIEIRA RAMOS DO PATROCINIO - Acórdão: 119316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-7/2020 - Interessado: RAYANE DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 119976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-3/2020 - Interessado: RAYANNE MUZI THOMAZ - Acórdão: 121317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-5/2019 - Interessado: RAYANNE PENEDO DE MIRANDA - Acórdão: 116698/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-1/2018 - Interessado: RAYANNE PENEDO DE MIRANDA - Acórdão: 114924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-3/2018 - Interessado: RAYANY LORRAINE ALVES RODRIGUES - Acórdão: 116354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-7/2020 - Interessado: RAYLANE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 120744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-7/2019 - Interessado: RAYSA DEONEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 118015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-5/2018 - Interessado: RAYSA DEONEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 116341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-5/2019 - Interessado: REBECA ALVES DOS SANTOS GODOI - Acórdão: 117186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-9/2020 - Interessado: REBECA ALVES DOS SANTOS GODOI - Acórdão: 121311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-8/2018 - Interessado: REBECA ALVES DOS SANTOS GODOI - Acórdão: 114926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-9/2020 - Interessado: REBECA ASSIS PONZO MARTINS - Acórdão: 120164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-5/2019 - Interessado: REBECA ASSIS PONZO MARTINS - Acórdão: 117206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-2/2018 - Interessado: REBECA ASSIS PONZO MARTINS - Acórdão: 115607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-0/2019 - Interessado: REBECA ASSIS PONZO MARTINS - Acórdão: 118828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-3/2020 - Interessado: REBECA FREITAS COIMBRA NEVES - Acórdão: 121435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-0/2019 - Interessado: REGIANE MACHADO DE JESUS GOMES - Acórdão: 118812/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-7/2020 - Interessado: REGIANE MOREIRA DE SOUZA - Acórdão: 121528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-7/2018 - Interessado: REGINA APARECIDA FUOCH - Acórdão: 114316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-3/2019 - Interessado: REGINA CÉLIA LABRE NARCELHAS AGUIAR - Acórdão: 118130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203055-8/2020 - Interessado: REGINA CÉLIA LABRE NERCELHAS AGUIAR - Acórdão: 120814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-4/2020 - Interessado: REGINA CÉLIA LABRE NERCELHAS AGUIAR - Acórdão: 121441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-5/2019 - Interessado: REGINA CÉLIA RODRIGUES - Acórdão: 119244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-5/2019 - Interessado: REGINA CÉLIA RODRIGUES ATAIDE - Acórdão: 116840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-4/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA RODRIGUES ATAIDE - Acórdão: 115663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-7/2019 - Interessado: REGINA CÉLIA RODRIGUES ATAIDE - Acórdão: 119436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-7/2019 - Interessado: REGINA CÉLIA SOUZA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 117838/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-1/2018 (11995/2018) - Interessado: REGINA CÉLIA SOUZA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 114779/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216538-8/2019 - Interessado: REGINA CÉLIA SOUZA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 118938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-7/2018 - Interessado: REGINA FÉLIX BANDEIRA - Acórdão: 114379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-2/2019 - Interessado: REGINA HOFFMANN BAIRRAL - Acórdão: 118129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-4/2020 - Interessado: REGINA MARIA VIREIRA STUTZ - Acórdão: 120370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-3/2019 - Interessado: REGINA MATTOS MORAES - Acórdão: 119245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-0/2019 - Interessado: REGINA RODRIGUES ALVES - Acórdão: 117996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209020-5/2020 - Interessado: REGINA RODRIGUES ALVES - Acórdão: 121342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-8/2019 - Interessado: REGINA SCHARF REIS - Acórdão: 117050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241560-2/2019 - Interessado: REGINA SCHARF REIS - Acórdão: 119714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-8/2018 - Interessado: REGINA SHARL REIS - Acórdão: 115484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-4/2019 - Interessado: REGINEI PARREIRA - Acórdão: 118715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-7/2019 - Interessado: REGINEI PARREIRA - Acórdão: 119108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-9/2019 - Interessado: REGINEI PARREIRA - Acórdão: 119109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-3/2018 - Interessado: REGINEI PARREIRA - Acórdão: 116269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-5/2019 - Interessado: REGINEI PEREIRA - Acórdão: 118363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-1/2019 - Interessado: REGINELISE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 117339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-2/2019 - Interessado: REGINELISE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 118611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-2/2018 - Interessado: REGINELISE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 114931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-2/2020 - Interessado: REGINELIZE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 121242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-1/2018 - Interessado: REGIS TEIXEIRA CASSIANO - Acórdão: 114997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-4/2020 - Interessado: REINA HOFFMANN BAIRRAL - Acórdão: 120104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-8/2019 - Interessado: REINAN SOUZA PRAZERES - Acórdão: 117577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-1/2018 - Interessado: REINAN SOUZA PRAZERES - Acórdão: 114645/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-4/2019 - Interessado: REJANE DA SILVA PORTO DE ALMEIDA - Acórdão: 117343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210748-1/2018 - Interessado: REJANE DA SILVA PORTO DE ALMEIDA - Acórdão: 114723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-3/2020 - Interessado: REJANE DE OLIVEIRA VIEIRA DE LIMA - Acórdão: 120131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-8/2018 - Interessado: RENAN BARBOZA DA SILVA - Acórdão: 115000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-5/2018 - Interessado: RENAN BATALHA DA SILVA - Acórdão: 114315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-2/2018 - Interessado: RENAN COTA DA FONSECA - Acórdão: 115001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-6/2020 - Interessado: RENAN PORTELA OBERLAENDER - Acórdão: 121049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-5/2020 - Interessado: RENANA BATALHA DA SILVA - Acórdão: 121711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241671-7/2019 - Interessado: RENANA BATALHA DA SILVA - Acórdão: 119736/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-0/2020 - Interessado: RENARA DE SANTANA LEVINO - Acórdão: 121729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-2/2019 - Interessado: RENARA DE SANTANA LEVINO - Acórdão: 118662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-3/2020 - Interessado: RENATA ANNE REALLI - Acórdão: 120849/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-6/2019 - Interessado: RENATA BRAGA DE MOURA MUNIZ - Acórdão: 117140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-1/2018 - Interessado: RENATA BRAGA DE MOURA MUNIZ - Acórdão: 115287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-8/2020 - Interessado: RENATA CESAR - Acórdão: 120429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-7/2019 - Interessado: RENATA CESAR - Acórdão: 117134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-2/2018 - Interessado: RENATA CESAR - Acórdão: 114472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-0/2018 - Interessado: RENATA CESAR - Acórdão: 115346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-4/2020 - Interessado: RENATA CORREA CASTILHO - Acórdão: 121161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-8/2018 - Interessado: RENATA CRISTINA MATTOS MORAES - Acórdão: 114673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-1/2020 - Interessado: RENATA CURTI DE MORAES - Acórdão: 120238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-0/2019 - Interessado: RENATA CURTI DE MORAES - Acórdão: 117908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-9/2019 - Interessado: RENATA DA SILVA LIMA - Acórdão: 119560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-8/2020 - Interessado: RENATA DA SILVA MENDES SOUZA - Acórdão: 121508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-7/2020 - Interessado: RENATA DE MACEDO BARBOSA - Acórdão: 120765/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-4/2018 (4230/2017) - Interessado: RENATA DE SANTANA LEVINO - Acórdão: 114773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-1/2020 - Interessado: RENATA DE SOUZA JORGE - Acórdão: 120263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-9/2020 - Interessado: RENATA DOS SANTOS BATISTA - Acórdão: 120074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226340-9/2018 - Interessado: RENATA FREIRE NOGUEIRA - Acórdão: 116353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-9/2020 - Interessado: RENATA GOMES MARINS - Acórdão: 120494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-4/2019 - Interessado: RENATA GOMES MARINS - Acórdão: 117756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-7/2018 - Interessado: RENATA GOMES MARINS - Acórdão: 114572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-6/2020 - Interessado: RENATA LIMA DOS SANTOS ADEGAS - Acórdão: 120181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-6/2019 - Interessado: RENATA MARIA DA SILVA MELHORANCE - Acórdão: 117192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-9/2018 - Interessado: RENATA MARIA DA SILVA MELHORANCE - Acórdão: 115608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-7/2019 - Interessado: RENATA MARQUES CORRÊA - Acórdão: 117200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-9/2018 - Interessado: RENATA MARQUES CORRÊA - Acórdão: 115912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-8/2020 - Interessado: RENATA NETTO SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 121075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-9/2019 - Interessado: RENATA PINTO BARROSO - Acórdão: 117117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-7/2018 - Interessado: RENATA PINTO BARROSO - Acórdão: 115609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-0/2020 - Interessado: RENATA PINTO CRELIER - Acórdão: 120144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-1/2019 - Interessado: RENATA PONCEANO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 117599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-6/2018 - Interessado: RENATA PONCEANO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 115345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-6/2019 - Interessado: RENATA RODRIGUES CHRISTO - Acórdão: 119235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-0/2019 - Interessado: RENATA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 117176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-4/2020 - Interessado: RENATA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 120576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-1/2018 - Interessado: RENATA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 114573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-2/2020 - Interessado: RENATA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 121484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-7/2020 - Interessado: RENATA SANTANA RODRIGUES - Acórdão: 119970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-6/2019 - Interessado: RENATA SANTANA RODRIGUES - Acórdão: 117948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-8/2020 - Interessado: RENATA SANTANA RODRIGUES - Acórdão: 121416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-3/2020 - Interessado: RENATA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 121527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-3/2019 - Interessado: RENATA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 118362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217128-6/2019 - Interessado: RENATA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 119024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221329-0/2018 - Interessado: RENATA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 116107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228972-2/2018 - Interessado: RENATA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 116602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-8/2019 - Interessado: RENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA - Acórdão: 117298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-5/2018 - Interessado: RENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA - Acórdão: 115610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-3/2019 - Interessado: RENATO ALVES TAVARES - Acórdão: 117822/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-0/2019 - Interessado: RENATO ALVES TAVARES - Acórdão: 119111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-3/2019 - Interessado: RENATO BARROSO BERNABE - Acórdão: 117694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-6/2018 - Interessado: RENATO BARROSO BERNABE - Acórdão: 115261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-8/2018 - Interessado: RENILTON SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 114401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-3/2019 - Interessado: RESEMEIRE AMARAL - Acórdão: 116792/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-3/2019 - Interessado: RHENNÃ NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 117646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-9/2018 - Interessado: RHENNÃ NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 115356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-2/2019 - Interessado: RIANE ASSUNÇÃO VIDAL OLIVEIRA - Acórdão: 117429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-9/2018 - Interessado: RIANE ASSUNÇÃO VIDAL OLIVEIRA - Acórdão: 115248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-4/2019 - Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 116876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-0/2018 - Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 115482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-4/2018 - Interessado: RICARDO DE SANT'ANA LEVINO - Acórdão: 114290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205413-1/2018 - Interessado: RICARDO HORACIO MANGIA - Acórdão: 114314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-9/2019 - Interessado: RICARDO JOÃO JAHARA FILHO - Acórdão: 118032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-7/2019 - Interessado: RICARDO LUIZ BARBOSA GLÓRIA - Acórdão: 119290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-0/2018 - Interessado: RICARDO LUIZ BARBOSA GLÓRIA - Acórdão: 116462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-1/2018 - Interessado: RICARDO RIZZI BARBOSA PINHEIRO - Acórdão: 114557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-7/2019 - Interessado: RICARDO RIZZI BARBOSA PINHEIRO - Acórdão: 119058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-5/2018 - Interessado: RICARDO RIZZI BARBOSA PINHEIRO - Acórdão: 116387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-6/2019 - Interessado: RICARDO ROSA - Acórdão: 118023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-2/2019 - Interessado: RICARDO ROSA - Acórdão: 119110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-7/2019 - Interessado: RICARDO WILY SALEME EYER FILHO - Acórdão: 117184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-3/2018 - Interessado: RICARDO WILY SALEME EYER FILHO - Acórdão: 116015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-9/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA CASTILHO BRITO - Acórdão: 120125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-0/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO - Acórdão: 116754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-6/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO - Acórdão: 115777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-5/2018 (4230/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA - Acórdão: 114774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202750-8/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA CASTILHO BRITO - Acórdão: 117538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216234-2/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA CASTILHO BRITO - Acórdão: 115776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-7/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA - Acórdão: 116878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-7/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA - Acórdão: 114936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-6/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA - Acórdão: 119395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243135-7/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA DE BRITO ROSALINO - Acórdão: 119755/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-1/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA LUIZ GONÇALVES - Acórdão: 120067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215785-6/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA LUIZ GONÇALVES - Acórdão: 118807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-5/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA MELO NUNES - Acórdão: 121187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-0/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA - Acórdão: 120273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-7/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA ROSA DA COSTA - Acórdão: 119222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-5/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO - Acórdão: 116743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-4/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO - Acórdão: 115917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228973-6/2018 - Interessado: RITA LEE CASANOVA DA SILVA COELHO - Acórdão: 116603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-8/2020 - Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 120056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-6/2018 - Interessado: RITA MARIA BOAZ MENDES - Acórdão: 114449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-5/2020 - Interessado: ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO - Acórdão: 120277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-6/2019 - Interessado: ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO - Acórdão: 117158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-4/2018 - Interessado: ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO - Acórdão: 115606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-7/2020 - Interessado: ROBERTA CHAVES DE BARROS DE OLIVEIRA - Acórdão: 121415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-9/2020 - Interessado: ROBERTA CHAVES DE BARROS OLIVEIRA - Acórdão: 121526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213189-2/2019 - Interessado: ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA - Acórdão: 118361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-7/2020 - Interessado: ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA - Acórdão: 121655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-7/2019 - Interessado: ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA - Acórdão: 118531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221365-4/2018 - Interessado: ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA - Acórdão: 116142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243200-8/2019 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS ANJOS MARIA - Acórdão: 119758/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-4/2019 - Interessado: ROBERTA GOMES ELIAS NASCIMENTO - Acórdão: 118559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-2/2018 - Interessado: ROBERTA NIEDSZIELSKI DE SOUSA - Acórdão: 116046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-6/2019 - Interessado: ROBERTA NIEDZIELSKI DE SOUZA - Acórdão: 118360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-0/2019 - Interessado: ROBERTA NIEDZIELSKI DE SOUZA - Acórdão: 118861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-7/2019 - Interessado: ROBERTA NIEDZIESLKI DE SOUSA - Acórdão: 118697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-3/2018 - Interessado: ROBERTA PEREIRA DE MORAES - Acórdão: 116463/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-1/2020 - Interessado: ROBERTA PONCEANO CONCEIÇÃO - Acórdão: 120133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-0/2020 - Interessado: ROBERTA QUINTANILHA COSTA ISOLDI - Acórdão: 120007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-6/2019 - Interessado: ROBERTA QUINTANILHA COSTA ISOLDI - Acórdão: 119618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-8/2020 - Interessado: ROBERTO DA COSTA BARRETO NETO - Acórdão: 121369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-2/2018 - Interessado: ROBERTO DRUMOND TINOCO - Acórdão: 115845/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-6/2020 - Interessado: ROBERTO FREITAS CUSTODIO DA CRUZ - Acórdão: 119959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-6/2019 - Interessado: ROBERTO FREITAS CUSTODIO DA CRUZ - Acórdão: 117907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-5/2020 - Interessado: ROBERTO GARSIA BERSOT - Acórdão: 121294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236472-2/2019 - Interessado: ROBERTO GARSIA BERSOT - Acórdão: 119582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-6/2019 - Interessado: ROBERTO GOMES DE MARINS - Acórdão: 118159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-4/2019 - Interessado: ROBERTO GOMES DE MARINS - Acórdão: 119151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-8/2020 - Interessado: ROBERTO ROGÉRIO RICARDO JUNIOR - Acórdão: 121379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-3/2019 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBEIRO - Acórdão: 119506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-5/2019 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Acórdão: 117787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-9/2018 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Acórdão: 116268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-9/2019 - Interessado: ROBSON BUÇARD FERREIRA - Acórdão: 117155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-8/2018 - Interessado: ROBSON BUÇARD FERREIRA - Acórdão: 114895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-0/2019 - Interessado: ROBSON DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 117639/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-5/2018 - Interessado: ROBSON DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 114627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-6/2018 - Interessado: ROBSON LUIS PEREIRA DO AMPARO - Acórdão: 115002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-7/2018 - Interessado: ROBSON LUIZ ASSUMPÇÃO ALMEIDA - Acórdão: 114313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-9/2018 - Interessado: ROBSON LUIZ DE SOUZA FERNANDES - Acórdão: 114312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-4/2019 - Interessado: RODNEY RIBEIRO DE LIMA - Acórdão: 116685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201891-6/2020 - Interessado: RODNEY RIBEIRO DE LIMA - Acórdão: 120369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-4/2019 - Interessado: RODNEY RIBEIRO DE LIMA - Acórdão: 118596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-3/2018 - Interessado: RODNEY RIBEIRO DE LIMA - Acórdão: 115357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-9/2018 - Interessado: RODOLFO MANUEL NERIS GOMES - Acórdão: 115854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-6/2018 - Interessado: RODRIGO ALVES DE AZEVEDO - Acórdão: 114426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-0/2020 - Interessado: RODRIGO ALVES DE MELLO - Acórdão: 121380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-0/2019 - Interessado: RODRIGO ALVES DE MELLO - Acórdão: 118359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-0/2019 - Interessado: RODRIGO ALVES DE MELLO - Acórdão: 118684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-5/2018 - Interessado: RODRIGO ALVES DE MELLO - Acórdão: 116045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-3/2020 - Interessado: RODRIGO AZEVEDO BEZERRA - Acórdão: 121479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-3/2020 - Interessado: RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA - Acórdão: 120352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-7/2019 - Interessado: RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA - Acórdão: 117536/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-7/2018 - Interessado: RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA - Acórdão: 115358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-9/2019 - Interessado: RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA - Acórdão: 119528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214648-5/2019 - Interessado: RODRIGO DA SILVA GEBARA - Acórdão: 118519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-3/2020 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA FRAGOSO - Acórdão: 120364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-5/2019 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA FRAGOSO - Acórdão: 117189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-1/2018 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA FRAGOSO - Acórdão: 115359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-6/2019 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA FRAGOSO - Acórdão: 119476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-5/2020 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS EDUARDO - Acórdão: 119860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-2/2019 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS EDUARDO - Acórdão: 117817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-2/2020 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS EDUARDO - Acórdão: 121360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-3/2020 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES BORGES FELIPE - Acórdão: 120203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-1/2020 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES BORGES FELIPE - Acórdão: 120243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-1/2019 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES BORGES FELIPE - Acórdão: 117836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-0/2019 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES BORGES FELIPE - Acórdão: 117856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-1/2018 - Interessado: RODRIGO MAIA DA COSTA - Acórdão: 116284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-0/2018 - Interessado: RODRIGO MENDONÇA TERRA MARINS - Acórdão: 115003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-6/2019 - Interessado: RODRIGO PASCOTTO DE BARROS DESLANDES - Acórdão: 117818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-2/2019 - Interessado: RODRIGO PASCOTTO DE BARROS DESLANDES - Acórdão: 118505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-2/2019 - Interessado: RODRIGO PASCOTTO DE BARROS DESLANDES - Acórdão: 118650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-9/2018 - Interessado: RODRIGO PASCOTTO DE BARROS DESLANDES - Acórdão: 116286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241145-8/2019 - Interessado: RODRIGO PASCOTTO DE BARROS DESLANDES - Acórdão: 119692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-4/2020 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 120626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203304-2/2019 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 117807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-0/2019 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 118612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-0/2018 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 115351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-0/2019 - Interessado: RODRIGO ROCHA DA CUNHA - Acórdão: 116826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-8/2020 - Interessado: RODRIGO ROCHA DA CUNHA - Acórdão: 120395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-2/2019 - Interessado: RODRIGO ROCHA DA CUNHA - Acórdão: 118613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-8/2018 - Interessado: RODRIGO ROCHA DA CUNHA - Acórdão: 115362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-1/2019 - Interessado: RODRIGO SANTOS ROSEIRA - Acórdão: 117850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217253-5/2018 - Interessado: RODRIGO SANTOS ROSEIRA - Acórdão: 115851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-5/2020 - Interessado: RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES - Acórdão: 121469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212548-5/2019 - Interessado: RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES - Acórdão: 118214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-9/2018 - Interessado: RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES - Acórdão: 116324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-1/2018 - Interessado: RODRIGO SILVA ARAUJO - Acórdão: 114703/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-5/2019 - Interessado: RODRIGO SILVA DE ARAÚJO - Acórdão: 116944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-8/2020 - Interessado: RODRIGO SILVA DE ARAÚJO - Acórdão: 121230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-0/2018 - Interessado: ROGELIA MARIA RODRIGUES MAGALHÃES - Acórdão: 116604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-5/2019 - Interessado: ROGERIA DE ARAÚJO FERNANDES - Acórdão: 117644/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217460-0/2018 - Interessado: ROGERIA DE ARAÚJO FERNANDES - Acórdão: 115916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-0/2018 - Interessado: ROGERIA DE ARAÚJO TOME - Acórdão: 115605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-2/2019 - Interessado: ROGERIA DE ARAÚJO TOME DA SILVA - Acórdão: 117494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-2/2020 - Interessado: ROGÉRIO CLEMENTE ECHKARDT - Acórdão: 120455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-3/2019 - Interessado: ROGÉRIO CLEMENTE ECHKARDT - Acórdão: 119458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-7/2020 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA CORREA - Acórdão: 120387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-0/2019 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA CORREA - Acórdão: 117254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215509-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA CORREA - Acórdão: 115244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO JORGE DA SILVA - Acórdão: 114311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-2/2020 - Interessado: ROGÉRIO JORGE JUNIOR - Acórdão: 121151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-2/2018 - Interessado: ROGÉRIO LINHARES MANHÃES - Acórdão: 114310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-5/2020 - Interessado: ROGÉRIO LUIZ DE FRANÇA - Acórdão: 120933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 114309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-8/2019 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA INOCENCIO - Acórdão: 116744/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-5/2020 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA INOCENCIO - Acórdão: 121254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-4/2018 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA INOCENCIO - Acórdão: 115352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-3/2019 - Interessado: ROMULA MONTEIRO BONATTO - Acórdão: 118212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219943-8/2019 - Interessado: ROMULO CESAR ROCHA DOS SANTOS - Acórdão: 119207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-0/2019 - Interessado: ROMULO MONTEIRO BONATTO - Acórdão: 117790/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-8/2020 - Interessado: ROMULO MONTEIRO BONATTO - Acórdão: 120973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-5/2018 - Interessado: ROMULO MONTEIRO BONATTO - Acórdão: 116272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-0/2018 - Interessado: ROMULO MONTEIRO BONATTO - Acórdão: 116352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-5/2019 - Interessado: ROMULO MONTEIRO BONATTO - Acórdão: 119540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-9/2019 - Interessado: RONALDO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 119037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-4/2018 - Interessado: RONALDO DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA - Acórdão: 114949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-2/2019 - Interessado: RONALDO DUTRA DA SILVA - Acórdão: 117283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-1/2018 - Interessado: RONALDO DUTRA DA SILVA - Acórdão: 114665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-7/2019 - Interessado: RONALDO DUTRA DA SILVA - Acórdão: 118963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-2/2020 - Interessado: RONALDO NEWTON PAES DE LIMA - Acórdão: 121468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-7/2020 - Interessado: RONALDO NEWTON PAES DE LIMA - Acórdão: 121590/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-1/2019 - Interessado: RONALDO NEWTON PAES DE LIMA - Acórdão: 118201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-5/2018 - Interessado: RONALDO NEWTON PAES DE LIMA - Acórdão: 116267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-8/2018 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 116605/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-7/2018 - Interessado: RONALDO SANTOS DE ARAÚJO - Acórdão: 114664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-0/2018 - Interessado: RONALDO VIANA - Acórdão: 115880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-2/2018 - Interessado: RONAN DE AZEREDO ARAÚJO M TAVARES - Acórdão: 115363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-2/2019 - Interessado: RONAN DE AZEVEDO ARAÚJO MADUREIRA TAVARES - Acórdão: 117789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-8/2018 - Interessado: RONAN MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 115775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-3/2020 - Interessado: RONAN MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Acórdão: 120026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-1/2019 - Interessado: RONAN MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Acórdão: 117583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-8/2020 - Interessado: RONAN PRATA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 120589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-1/2019 - Interessado: RONAN PRATA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 117648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-5/2018 - Interessado: RONAN PRATA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 114574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-2/2018 - Interessado: RONDINEY DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 116606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-9/2020 - Interessado: RONY COSTA BOTELHO NUNES - Acórdão: 120972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-0/2020 - Interessado: RONY COSTA BOTELHO NUNES - Acórdão: 120974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-2/2018 - Interessado: RONY WINICIUS DE MEDEIROS MARINHO - Acórdão: 114951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-2/2018 - Interessado: ROQUE BAZAN SALVATIERRA - Acórdão: 116658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240274-8/2019 - Interessado: ROQUE BAZAN SALVATIERRA - Acórdão: 119671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238317-0/2019 - Interessado: ROQUE BAZAN SAVATIERRA - Acórdão: 119633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-0/2019 - Interessado: ROQUELINE CERQUEIRA LAMONICA - Acórdão: 119152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-1/2020 - Interessado: ROSA FRANCIELE DE OLIVEIRA PIMENTEL - Acórdão: 119890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-1/2019 - Interessado: ROSA FRANCIELE DE OLIVEIRA PIMENTEL - Acórdão: 118595/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-3/2018 - Interessado: ROSA FRANCIELE DE OLIVEIRA PIMENTEL - Acórdão: 116031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-6/2019 - Interessado: ROSA INES PEREIRA DORNELAS - Acórdão: 118651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219303-2/2019 - Interessado: ROSA INES PEREIRA DORNELAS - Acórdão: 119156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-3/2018 - Interessado: ROSA INES PEREIRA DORNELAS - Acórdão: 116218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-5/2019 - Interessado: ROSA INES PEREIRA DORNELES - Acórdão: 118358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-7/2019 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 116967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-1/2018 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 114522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-8/2019 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 118158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-3/2018 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 115649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244823-3/2019 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 119800/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-7/2020 - Interessado: ROSALI MENDES DOS SANTOS - Acórdão: 120242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-6/2019 - Interessado: ROSALIA JANES ALVES - Acórdão: 119427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-2/2018 - Interessado: ROSALIA RANGEL DE SOUZA - Acórdão: 115604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-3/2018 - Interessado: ROSALVA CARDOSO VIANA - Acórdão: 115888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-9/2020 - Interessado: ROSANA AMARO DA SILVA MARQUES XAVIER - Acórdão: 120945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-0/2019 - Interessado: ROSANA AMARO DA SILVA MARQUES XAVIER - Acórdão: 118128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-3/2018 - Interessado: ROSANA AMARO DA SILVA MARQUES XAVIER - Acórdão: 115913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-9/2020 - Interessado: ROSANA CAVALCANTI DA SILVA - Acórdão: 121295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-2/2019 - Interessado: ROSANA CAVALCANTI DA SILVA - Acórdão: 118075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-3/2018 - Interessado: ROSANA CAVALCANTI DA SILVA - Acórdão: 115977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-6/2019 - Interessado: ROSANA CAVALCANTI DA SILVA - Acórdão: 119572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-8/2018 - Interessado: ROSANA COUTINHO - Acórdão: 115664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-6/2018 - Interessado: ROSANA DA COSTA FIGUEIREDO GABRIEL TEDD - Acórdão: 116351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-3/2018 - Interessado: ROSANA DA COSTA FIGUEREDO GABRIEL TEDD - Acórdão: 116287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235236-7/2018 - Interessado: ROSANA DA COSTA FIGUEREDO GABRIEL TEDD - Acórdão: 116648/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-1/2019 - Interessado: ROSANA GOMES SOARES ELIAS - Acórdão: 117420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-1/2018 - Interessado: ROSANA GOMES SOARES ELIAS - Acórdão: 115354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-7/2019 - Interessado: ROSANA GOMES SOARES ELIAS - Acórdão: 118788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-9/2020 - Interessado: ROSANA LEITE SERPA - Acórdão: 121069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-1/2018 - Interessado: ROSANA LESSA CÂNDIDO - Acórdão: 114937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-7/2019 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 117384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-4/2018 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 114730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-2/2019 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 119084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-1/2020 - Interessado: ROSANE AREAS SILVA - Acórdão: 120028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-1/2019 - Interessado: ROSANE AREAS SILVA - Acórdão: 117288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-4/2018 - Interessado: ROSANE AREAS SILVA - Acórdão: 115774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-2/2020 - Interessado: ROSANE DA SILVA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 120334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-4/2019 - Interessado: ROSANE DA SILVA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 117160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-1/2018 - Interessado: ROSANE DA SILVA E SOUZA MACHADO - Acórdão: 115246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-5/2019 - Interessado: ROSANE DE ARAÚJO NUNES - Acórdão: 117979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-9/2018 - Interessado: ROSANE DE ARAÚJO NUNES - Acórdão: 116253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216490-0/2019 - Interessado: ROSANE FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 118918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-0/2019 - Interessado: ROSANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-3/2019 - Interessado: ROSANE VIDAL OLIVEIRA - Acórdão: 117521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-2/2018 - Interessado: ROSANE VIDAL OLIVEIRA - Acórdão: 116437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-4/2020 - Interessado: ROSANE VIEIRA DE MELO - Acórdão: 120115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-0/2018 - Interessado: ROSANGELA ALBINO DE SANTANA - Acórdão: 114473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-0/2020 - Interessado: ROSANGELA ALVES DINIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 120172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-0/2019 - Interessado: ROSANGELA ALVES DINIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 119426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210480-8/2020 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS PESSOA - Acórdão: 121423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-7/2018 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA - Acórdão: 115771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-8/2020 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA PESSANHA - Acórdão: 120080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-3/2019 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA PESSANHA - Acórdão: 117439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-7/2019 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA PESSANHA - Acórdão: 118987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202444-1/2019 - Interessado: ROSANGELA LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 117303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-3/2020 - Interessado: ROSANGELA LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 120756/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-7/2019 - Interessado: ROSANGELA LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 118614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-3/2018 - Interessado: ROSANGELA LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 114940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-8/2019 - Interessado: ROSANGELA MARTINS ALBERNAZ - Acórdão: 118127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-1/2020 - Interessado: ROSANGELA NOBREGA DE FREITAS ARRAIS - Acórdão: 120053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-7/2019 - Interessado: ROSANGELA NOBREGA DE FREITAS ARRAIS - Acórdão: 117153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-6/2018 - Interessado: ROSANGELA NOBREGA DE FREITAS ARRAIS - Acórdão: 115772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-8/2019 - Interessado: ROSANGELA NOBREGA DE FREITAS ARRAIS - Acórdão: 118986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-5/2019 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA COUTINHO - Acórdão: 119155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-2/2019 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA COUTINHO - Acórdão: 119294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-3/2018 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA COUTINHO - Acórdão: 116464/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-7/2018 - Interessado: ROSANGELA PIMENTA - Acórdão: 114894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-7/2019 - Interessado: ROSANGELA PIMENTA FEIJO - Acórdão: 117204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-9/2020 - Interessado: ROSANGELA PIMENTA FEIJO - Acórdão: 120502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-0/2020 - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO ALVES - Acórdão: 121417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-3/2019 - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 118966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-5/2019 - Interessado: ROSANI ESPINDOLA CARUSO - Acórdão: 118357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-4/2019 - Interessado: ROSANI ESPINDOLA CARUSO - Acórdão: 118915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-6/2019 - Interessado: ROSANI ESPINDOLA CARUSO - Acórdão: 119012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-1/2018 - Interessado: ROSANI ESPINDOLA CARUSO - Acórdão: 116044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-2/2018 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ - Acórdão: 114834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-0/2019 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ MARTINS - Acórdão: 117146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-7/2020 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ MARTINS - Acórdão: 120854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-8/2019 - Interessado: ROSELENE BATISTA JESUS DE MELO - Acórdão: 119153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-0/2018 - Interessado: ROSELENE BATISTA JESUS DE MELO - Acórdão: 116400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-3/2018 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 116043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-4/2020 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 121507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-0/2019 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 118355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213169-2/2019 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 118356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-9/2019 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 118764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-9/2019 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 118766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-0/2019 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 119008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-0/2018 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA(SEM CP - Acórdão: 116042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-9/2019 - Interessado: ROSELI ALVES RIBEIRO - Acórdão: 118016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-8/2020 - Interessado: ROSELI FIGUEIREDO BELLOTI - Acórdão: 120251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-2/2019 - Interessado: ROSELI FORTUNATO DOS SANTOS - Acórdão: 119461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-3/2019 - Interessado: ROSELI FORTUNATO DOS SANTOS TOFANO - Acórdão: 117075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-1/2018 - Interessado: ROSELI FORTUNATO DOS SANTOS TOFANO - Acórdão: 114942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-3/2019 - Interessado: ROSELI MATTOS MORAES - Acórdão: 117412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-6/2020 - Interessado: ROSELI MATTOS MORAES - Acórdão: 120828/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-1/2018 - Interessado: ROSELI MATTOS MORAES - Acórdão: 115377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-4/2018 - Interessado: ROSELLE AZEVEDO LOURENÇO - Acórdão: 115627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-5/2018 - Interessado: ROSELLE AZEVEDO LOURENÇO - Acórdão: 114523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-8/2018 - Interessado: ROSELUCIA POEYS BORGES - Acórdão: 115628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-4/2020 - Interessado: ROSELY VILELA MATHIASI - Acórdão: 120231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203068-0/2019 - Interessado: ROSELY VILELA MATHIASI - Acórdão: 117743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-5/2019 - Interessado: ROSELY VILELA MATHIASI - Acórdão: 118126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-7/2018 - Interessado: ROSELY VILELA MATHIASI - Acórdão: 115450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-9/2020 - Interessado: ROSEMARY CAMPOS NUNES DE CARVALHO - Acórdão: 119936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-7/2019 - Interessado: ROSEMARY CAMPOS NUNES DE CARVALHO - Acórdão: 117923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-9/2020 - Interessado: ROSEMEIRE AMARAL - Acórdão: 120404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-5/2018 - Interessado: ROSEMEIRE AMARAL - Acórdão: 115360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-2/2018 - Interessado: ROSEMERE ISABEL PACHECO - Acórdão: 115236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-7/2020 - Interessado: ROSEMERU BRAGA DE ASSIS PESSANHA - Acórdão: 120208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-1/2019 - Interessado: ROSEMERU BRAGA DE ASSIS PESSANHA - Acórdão: 117953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-5/2019 - Interessado: ROSENIR DE OLIVEIRA MANHÃES - Acórdão: 117692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-0/2020 - Interessado: ROSENIR DE OLIVEIRA MANHÃES - Acórdão: 120797/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-0/2019 - Interessado: ROSENIR DE OLIVEIRA MANHÃES - Acórdão: 118571/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-5/2018 - Interessado: ROSENIR DE OLIVEIRA MANHÃES - Acórdão: 114943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-8/2019 - Interessado: ROSETE COSTA DE LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 118520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-7/2019 - Interessado: ROSIANE FONSECA PINTO - Acórdão: 117149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-4/2020 - Interessado: ROSIANE FONSECA PINTO - Acórdão: 121009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-9/2018 - Interessado: ROSIANE FONSECA PINTO - Acórdão: 114524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-0/2018 - Interessado: ROSIANE FONSECA PINTO - Acórdão: 115630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-3/2020 - Interessado: ROSIENE DA COSTA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 119937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-2/2019 - Interessado: ROSIENE DA COSTA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 117932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-9/2020 - Interessado: ROSILAINE DOS SANTOS SILVA DE MATTOS - Acórdão: 121316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-1/2020 - Interessado: ROSILDA LEAL DIAS CORTAT - Acórdão: 121212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-5/2020 - Interessado: ROSILEIA DA SILVA CARLOS - Acórdão: 121525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-2/2018 - Interessado: ROSILENE BASTOS CARDOSO - Acórdão: 114946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-5/2019 - Interessado: ROSILENE BASTOS CARDOZO - Acórdão: 117234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-6/2020 - Interessado: ROSILENE BASTOS CARDOZO - Acórdão: 120783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-0/2019 - Interessado: ROSILENE DA CONCEIcAO AUGUSTO DA SILVA - Acórdão: 119414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-2/2020 - Interessado: ROSIMAR CARDOSO GOMES MENDES - Acórdão: 120061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-2/2019 - Interessado: ROSIMAR CARDOSO GOMES MENDES - Acórdão: 117174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-8/2019 - Interessado: ROSIMAR CARDOSO GOMES MENDES - Acórdão: 118586/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-0/2018 - Interessado: ROSIMAR CARDOSO GOMES MENDES - Acórdão: 115773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228978-6/2018 - Interessado: ROSIMAR ZILDA CORREA - Acórdão: 116607/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-6/2019 - Interessado: ROSIMARCIA GOMES BARCELOS LOPES - Acórdão: 119375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-1/2019 - Interessado: ROSIMEIRE AMARAL - Acórdão: 119259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213866-7/2020 - Interessado: ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE - Acórdão: 121723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-8/2019 - Interessado: ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE - Acórdão: 118493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-8/2018 - Interessado: ROSIMERE VASCONCELOS FORTE - Acórdão: 114412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243202-6/2019 - Interessado: ROSIMERE VASCONCELOS FORTE - Acórdão: 119759/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-6/2019 - Interessado: ROSIMERI DE SOUZA PINTO - Acórdão: 118156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-4/2020 - Interessado: ROSIMERI GOMES DA SILVA - Acórdão: 121183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-5/2020 - Interessado: ROSIMERY DA SILVA GOMES - Acórdão: 120544/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-6/2020 - Interessado: ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE - Acórdão: 120410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-9/2019 - Interessado: ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE - Acórdão: 117169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215679-9/2018 - Interessado: ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE - Acórdão: 115361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-4/2019 - Interessado: ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE - Acórdão: 119475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-5/2020 - Interessado: ROSINALDO ALVES DE SOUZA - Acórdão: 121013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201238-8/2020 - Interessado: ROSINEIA CORRÊA VIANA - Acórdão: 119985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-9/2019 - Interessado: ROSINEIA CORRÊA VIANA - Acórdão: 117940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-9/2019 - Interessado: ROSINEIDE ALVES DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 116887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217561-0/2018 - Interessado: ROSINEIDE ALVES DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 115982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-3/2018 - Interessado: ROSINEIDE MELO DE ALMEIDA - Acórdão: 114525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-9/2019 - Interessado: ROSIQUELDES SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 117198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-8/2020 - Interessado: ROSIQUELDES SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 120908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-6/2018 - Interessado: ROSIQUELDES SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 114835/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-2/2020 - Interessado: ROSIVANA RIBEIRO GOMES - Acórdão: 120486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-7/2019 - Interessado: ROSIVANA RIBEIRO GOMES - Acórdão: 119467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-8/2020 - Interessado: ROSIVANIA BATISTA RODRIGUES MELO - Acórdão: 120952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-9/2019 - Interessado: ROZALIA CÂNDIDO TAYLOR - Acórdão: 117693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-3/2020 - Interessado: ROZALIA CÂNDIDO TAYLOR - Acórdão: 121116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-4/2019 - Interessado: ROZALIA CÂNDIDO TAYLOR - Acórdão: 118157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-3/2018 - Interessado: ROZALIA CÂNDIDO TAYLOR - Acórdão: 115353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-9/2020 - Interessado: ROZANA SOARES NEVES RAYMUNDO - Acórdão: 120105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220649-3/2019 - Interessado: ROZANE AFONSO PEREIRA MARTINS - Acórdão: 119310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-3/2020 - Interessado: ROZANIA PENHA SANTOS PESSANHA - Acórdão: 121391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-3/2019 - Interessado: ROZANIA PENHA SANTOS PESSANHA - Acórdão: 118589/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-3/2018 - Interessado: ROZANIA PENHA SANTOS PESSANHA - Acórdão: 115868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-8/2020 - Interessado: ROZELI DE SOUZA VIEIRA - Acórdão: 120412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-0/2018 - Interessado: ROZELI DE SOUZA VIEIRA - Acórdão: 114733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-7/2019 - Interessado: ROZELIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Acórdão: 117275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-3/2018 - Interessado: ROZELIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Acórdão: 114893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202079-2/2019 - Interessado: ROZILENE SILVA DE LIMA - Acórdão: 117018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-7/2020 - Interessado: ROZILENE SILVA DE LIMA - Acórdão: 120768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-2/2018 - Interessado: ROZILENE SILVA DE LIMA - Acórdão: 115665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203069-9/2020 - Interessado: ROZIMERI DE SOUZA PINTO - Acórdão: 120826/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213273-4/2020 - Interessado: RUBIANA SILVESTRE PLACIDO TEIXEIRA - Acórdão: 121633/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-8/2019 - Interessado: RUBIANA SILVESTRE PLACIDO TEIXEIRA - Acórdão: 118450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-5/2020 - Interessado: RUTH LIMA PEREIRA - Acórdão: 120073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-7/2019 - Interessado: RUTH LIMA PEREIRA - Acórdão: 117170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-3/2018 - Interessado: RUTH LIMA PEREIRA - Acórdão: 114735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-8/2020 - Interessado: SABRINA BORGES CORREA - Acórdão: 121123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-4/2019 - Interessado: SABRINA BORGES CORREA - Acórdão: 118965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-1/2020 - Interessado: SABRINA CHAGAS DAUMAS - Acórdão: 119939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-9/2019 - Interessado: SABRINA CHAGAS DAUMAS - Acórdão: 117955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-2/2019 - Interessado: SABRINA DA COSTA VIANA - Acórdão: 117656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-9/2018 - Interessado: SABRINA DA COSTA VIANA - Acórdão: 114575/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-9/2019 - Interessado: SABRINA DA SILVA MESQUITA - Acórdão: 119425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-6/2020 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 121747/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-8/2019 - Interessado: SABRINA PEREIRA CHIARELLO - Acórdão: 118869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-3/2018 - Interessado: SABRINA PEREIRA CHIARELLO - Acórdão: 116495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-6/2018 - Interessado: SABRINA ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-7/2019 - Interessado: SABRINA VILELA LOPES - Acórdão: 117776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-4/2018 - Interessado: SABRINA VILELA LOPES - Acórdão: 116439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-6/2020 - Interessado: SADI DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 120681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-5/2018 - Interessado: SALATIEL DA SILVA CAETANO - Acórdão: 114293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-9/2018 - Interessado: SALLO DE SOUZA MARINS - Acórdão: 114294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-1/2020 - Interessado: SALVADORA BARBOSA PEREIRA ANTUNES - Acórdão: 120459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-3/2019 - Interessado: SAMANTA DA SILVA RANGEL - Acórdão: 116742/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-0/2018 - Interessado: SAMANTA DA SILVA RANGEL - Acórdão: 115939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-6/2020 - Interessado: SAMANTA MIRANDA DOMINGUES FELIPE - Acórdão: 121175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-3/2019 - Interessado: SAMARA BARRETO - Acórdão: 119604/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-4/2020 - Interessado: SAMARA BARRETO PINTO - Acórdão: 121321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-7/2019 - Interessado: SAMARA CRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 118354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219345-0/2019 - Interessado: SAMARA CRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 119161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-7/2018 - Interessado: SAMARA CRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 116222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-4/2019 - Interessado: SAMARA MACHADO CAMPOS - Acórdão: 116733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-3/2018 - Interessado: SAMARA MACHADO CAMPOS - Acórdão: 114663/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-0/2020 - Interessado: SAMILA FREITAS SILVEIRA VALCACIO - Acórdão: 121218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-4/2020 - Interessado: SAMIR RICARDO PRECIOSO - Acórdão: 119957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-4/2019 - Interessado: SAMIR RICARDO PRECIOSO - Acórdão: 117976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-2/2020 - Interessado: SAMIRA APARECIDA PEREZ - Acórdão: 120353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-5/2018 - Interessado: SAMIRA FLORIDO ALMEIDA - Acórdão: 114549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-6/2019 - Interessado: SAMIRA PINHEIRO - Acórdão: 119085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-7/2019 - Interessado: SAMUEL DOS SANTOS GODOI - Acórdão: 116823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-9/2018 - Interessado: SAMUEL DOS SANTOS GODOI - Acórdão: 114662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-1/2020 - Interessado: SANCLER ANDREI DA SILVA SOARES - Acórdão: 120191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-2/2020 - Interessado: SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 120723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-4/2020 - Interessado: SANDRA CURTY PISCITELLI - Acórdão: 120320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-1/2019 - Interessado: SANDRA CURTY PISCITELLI - Acórdão: 117091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-7/2018 - Interessado: SANDRA CURTY PISCITELLI - Acórdão: 115373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-0/2018 - Interessado: SANDRA DE ALMEIDA SOARES - Acórdão: 115508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-0/2020 - Interessado: SANDRA DE FREITAS CASTRO VELLASCO - Acórdão: 121561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-2/2020 - Interessado: SANDRA GOMES DA SILVA - Acórdão: 120372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202441-9/2019 - Interessado: SANDRA GOMES DA SILVA - Acórdão: 117300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-5/2019 - Interessado: SANDRA GOMES DA SILVA - Acórdão: 118580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-1/2018 - Interessado: SANDRA GOMES DA SILVA - Acórdão: 115374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-3/2019 - Interessado: SANDRA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 119159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-7/2018 - Interessado: SANDRA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 116465/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-8/2019 - Interessado: SANDRA HELENA MIGUEL - Acórdão: 116728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-1/2020 - Interessado: SANDRA HELENA MIGUEL - Acórdão: 120538/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-3/2018 - Interessado: SANDRA HELENA MIGUEL - Acórdão: 114576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-4/2019 - Interessado: SANDRA HELENA SATHLER - Acórdão: 116740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-7/2020 - Interessado: SANDRA HELENA SATHLER - Acórdão: 120517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-0/2018 - Interessado: SANDRA HELENA SATHLER - Acórdão: 114816/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-1/2019 - Interessado: SANDRA HORSTT KUHLMAN - Acórdão: 118352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-2/2020 - Interessado: SANDRA HORSTT KUHLMAN - Acórdão: 121656/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-2/2019 - Interessado: SANDRA HORSTT KUHLMAN - Acórdão: 118521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-2/2018 - Interessado: SANDRA HORSTTKUHLMAN - Acórdão: 116144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-7/2020 - Interessado: SANDRA MARA DE SOUZA FLORENTINO - Acórdão: 119938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-4/2019 - Interessado: SANDRA MARA DE SOUZA FLORENTINO - Acórdão: 117867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-3/2018 - Interessado: SANDRA MARA DOS SANTOS - Acórdão: 115959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-1/2019 - Interessado: SANDRA MARA GOMES CASEMIRO - Acórdão: 116683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-6/2020 - Interessado: SANDRA MARA GOMES CASEMIRO - Acórdão: 120624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-5/2018 - Interessado: SANDRA MARA GOMES CASIMIRO - Acórdão: 115378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-0/2019 - Interessado: SANDRA MARCIA DE FREITAS LIMA ROSA - Acórdão: 119555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202785-8/2020 - Interessado: SANDRA MARCULINO DE SOUZA - Acórdão: 120660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-7/2019 - Interessado: SANDRA MARCULINO DE SOUZA - Acórdão: 118155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-3/2018 - Interessado: SANDRA MARIA ABREU DOS SANTOS - Acórdão: 114540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-0/2019 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Acórdão: 118351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213353-0/2020 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Acórdão: 121657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-4/2019 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Acórdão: 118556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-6/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Acórdão: 116145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-2/2019 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CALDAS - Acórdão: 116723/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-1/2020 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CALDAS - Acórdão: 120220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-7/2019 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CALDAS - Acórdão: 118125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-3/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CALDAS - Acórdão: 115449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-7/2019 - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES LOPES - Acórdão: 118874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-4/2018 - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 114435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-4/2020 - Interessado: SANDRA MARILIA PINHEIRO DE ANDRADE - Acórdão: 120640/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-2/2019 - Interessado: SANDRA MARILIA PINHEIRO DE ANDRADE - Acórdão: 119462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-1/2020 - Interessado: SANDRA RAMOS ALEIXO - Acórdão: 120388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-8/2019 - Interessado: SANDRA RAMOS ALEIXO - Acórdão: 117498/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-1/2019 - Interessado: SANDRA RAMOS ALEIXO - Acórdão: 118615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-5/2018 - Interessado: SANDRA RAMOS ALEIXO - Acórdão: 115212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-4/2019 - Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 117030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-0/2018 - Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 114948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-7/2019 - Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 118811/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-9/2019 - Interessado: SANDRA REGINA SOARES DA COSTA - Acórdão: 119366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-2/2018 - Interessado: SANDRIELE BARBOSA SANT'ANA - Acórdão: 114732/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-2/2019 - Interessado: SANDRO JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 117652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-9/2018 - Interessado: SANDRO JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 115379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-8/2019 - Interessado: SANDRO JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 119340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-5/2019 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Acórdão: 118349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-4/2019 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Acórdão: 118350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-9/2019 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Acórdão: 118720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-5/2019 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Acórdão: 118721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-2/2019 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Acórdão: 119234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-3/2018 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Acórdão: 116221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-7/2018 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Acórdão: 116236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-2/2019 - Interessado: SARA FERREIRA - Acórdão: 119059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-9/2018 - Interessado: SARA FERREIRA - Acórdão: 116388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-7/2018 - Interessado: SARA LIMA DA SILVA - Acórdão: 114526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-7/2018 - Interessado: SARAH GRASSINE DE SOUZA - Acórdão: 114552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-2/2018 - Interessado: SARITA SANTOS DE MELO SENA GUIMARÃES - Acórdão: 116283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-8/2020 - Interessado: SARITA SANTOS DE MELO SENA GUIMARÃES - Acórdão: 119846/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-5/2019 - Interessado: SARITA SANTOS DE MELO SENA GUIMARÃES - Acórdão: 117788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-0/2019 - Interessado: SAULIANO COELHO PIOTTO - Acórdão: 118003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-5/2019 - Interessado: SAULIANO COELHO PIOTTO - Acórdão: 119162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202554-2/2019 - Interessado: SAULO LIMA RANGEL - Acórdão: 117387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-8/2018 - Interessado: SAULO LIMA RANGEL - Acórdão: 114950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-6/2020 - Interessado: SAYONARA DA SILVA HIPOLITO - Acórdão: 120396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-9/2020 - Interessado: SAYONARA DA SILVA HIPÓLITO MENDONÇA - Acórdão: 120346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-2/2020 - Interessado: SEBASTIANA CAMELO DA SILVA - Acórdão: 120142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-9/2018 - Interessado: SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA REIS - Acórdão: 116608/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-4/2018 - Interessado: SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA BARNABEL - Acórdão: 115004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-7/2020 - Interessado: SELMA DA SILVA DUTRA CARVALHO - Acórdão: 120380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-4/2019 - Interessado: SELMA DA SILVA DUTRA CARVALHO - Acórdão: 119086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-7/2020 - Interessado: SELMA MARIA OLIVEIRA LINS - Acórdão: 120132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-2/2019 - Interessado: SELMA MARIA OLIVEIRA LINS - Acórdão: 117728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-3/2018 - Interessado: SELMA MARIA OLIVEIRA LINS - Acórdão: 115689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-8/2019 - Interessado: SELMA SANTANA - Acórdão: 116712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-2/2020 - Interessado: SELMA SANTANA - Acórdão: 120675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-4/2018 - Interessado: SELMA SANTANA - Acórdão: 114817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-9/2020 - Interessado: SELMA SCHWANKA TAVARES PARUD - Acórdão: 120764/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241148-0/2019 - Interessado: SERGIO CARDOSO - Acórdão: 119693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-2/2020 - Interessado: SERGIO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 120715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-0/2019 - Interessado: SERGIO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 119253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-2/2020 - Interessado: SERGIO FERREIRA FERNANDES - Acórdão: 120623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-3/2019 - Interessado: SERGIO FERREIRA FERNANDES - Acórdão: 118616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-1/2018 - Interessado: SERGIO FERREIRA FERNANDES - Acórdão: 115012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216459-6/2019 - Interessado: SERGIO LUIZ DA SILVA - Acórdão: 118907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-0/2019 - Interessado: SERGIO NIKITIUK - Acórdão: 118423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-1/2020 - Interessado: SERGIO PEREIRA RIDOLFI - Acórdão: 119859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-4/2019 - Interessado: SERGIO PEREIRA RIDOLFI - Acórdão: 117820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-5/2018 - Interessado: SERGIO PEREIRA RIDOLFI - Acórdão: 114381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-6/2019 - Interessado: SERGIO PEREIRA RIDOLFI - Acórdão: 119448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-1/2018 - Interessado: SERGIO PEREIRA RIDOLFI - Acórdão: 116649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-8/2020 - Interessado: SERGIO ROBERTO PEREIRA BRAGA - Acórdão: 121260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-6/2019 - Interessado: SERGIO ROBERTO PEREIRA BRAGA - Acórdão: 119512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-3/2020 - Interessado: SERLENE PEREIRA BARBOSA - Acórdão: 121450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-2/2020 - Interessado: SHAKIRA BATISTA PIMENTEL - Acórdão: 121323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-4/2019 - Interessado: SHAKIRA BATISTA PIMENTEL - Acórdão: 119617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-2/2020 - Interessado: SHANNA KELLY SOARES ARAÚJO - Acórdão: 121377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-7/2019 - Interessado: SHAYANE GOMES DA SILVA - Acórdão: 119370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-6/2020 - Interessado: SHEILA CRISTHIANE DE ALMEIDA - Acórdão: 120118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-9/2018 - Interessado: SHEILA CRISTHIANE DE ALMEIDA ISIDORO - Acórdão: 115688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-6/2020 - Interessado: SHEILA DE SOUZA MORAES - Acórdão: 120196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-5/2019 - Interessado: SHEILA DE SOUZA MORAES - Acórdão: 117649/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-9/2018 - Interessado: SHEILA DE SOUZA MORAES - Acórdão: 114892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-9/2019 - Interessado: SHEILA JANAINA LEMOS FULLI - Acórdão: 116766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-5/2018 - Interessado: SHEILA JANAINA LEMOS FULLI - Acórdão: 114891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-9/2018 - Interessado: SHEILA NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 115856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217378-1/2018 - Interessado: SHEILA ROSA HERMOGENIO MOREIRA - Acórdão: 115870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-7/2019 - Interessado: SHEILA ROSA HERMOGENIO MOREIRA - Acórdão: 119060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-3/2018 - Interessado: SHEILA ROSA HERMOGENIO MOREIRA - Acórdão: 116389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-4/2020 - Interessado: SHEILA SILVA DA COSTA FERNANDES - Acórdão: 120457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-5/2019 - Interessado: SHIRLENE PINTO DA SILVA - Acórdão: 116731/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-1/2018 - Interessado: SHIRLENE PINTO DA SILVA - Acórdão: 114890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-5/2020 - Interessado: SHIRLEY ANDRE DE CARVALHO - Acórdão: 119940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-0/2019 - Interessado: SHIRLEY ANDRE DE CARVALHO - Acórdão: 117949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-4/2020 - Interessado: SHIRLEY ANDRE DE CARVALHO - Acórdão: 121398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-3/2019 - Interessado: SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 117152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-3/2018 - Interessado: SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 115506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-1/2019 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Acórdão: 118348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-8/2020 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Acórdão: 121658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-8/2019 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Acórdão: 118560/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221330-9/2018 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Acórdão: 116108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-8/2019 - Interessado: SIDNEY GONÇALVES NETO - Acórdão: 117839/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-7/2018 - Interessado: SIDNEY GONÇALVES NETO - Acórdão: 114561/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-1/2019 - Interessado: SIDNEY GONÇALVES NETO - Acórdão: 119570/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-4/2019 - Interessado: SILMARA AVELINO DA SILVA GOMES - Acórdão: 116722/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-7/2020 - Interessado: SILMARA AVELINO DA SILVA GOMES - Acórdão: 120847/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-7/2018 - Interessado: SILMARA AVELINO DA SILVA GOMES - Acórdão: 114613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-2/2019 - Interessado: SILMARA AVELINO DA SILVA GOMES - Acórdão: 118124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-9/2020 - Interessado: SILMARA MARTINS DE ALVARENGA - Acórdão: 120003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-7/2019 - Interessado: SILMARA MARTINS DE ALVARENGA - Acórdão: 116987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-3/2018 - Interessado: SILMARA MARTINS DE ALVARENGA - Acórdão: 114740/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-7/2020 - Interessado: SILONITA DA SILVA LIMA - Acórdão: 120433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-7/2019 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA FARIA - Acórdão: 116726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-7/2020 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA FARIA - Acórdão: 121246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-4/2018 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA FARIA - Acórdão: 114725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-7/2019 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA FARIA - Acórdão: 118488/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-6/2019 - Interessado: SILVANA VIANA DA SILVA DA PURIFICACAO - Acórdão: 116714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-4/2018 - Interessado: SILVANA VIANA DA SILVA DA PURIFICACAO - Acórdão: 114954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-3/2019 - Interessado: SILVANA VIANA DA SILVA PURIFICAÇÃO - Acórdão: 119680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-8/2020 - Interessado: SILVANIA ALVES DA PURIFICAÇÃO FERREIRA - Acórdão: 121172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-8/2019 - Interessado: SILVANIA ALVES DA PURIFICAÇÃO FERREIRA - Acórdão: 118018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-7/2019 - Interessado: SILVANIA MOTA DOS SANTOS PESSOA - Acórdão: 118880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-6/2019 - Interessado: SILVANIA SOARES DA SILVA - Acórdão: 117028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-5/2020 - Interessado: SILVANIA SOARES DA SILVA - Acórdão: 120601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-6/2018 - Interessado: SILVANIA SOARES DA SILVA - Acórdão: 114789/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-0/2020 - Interessado: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 119885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-6/2019 - Interessado: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 118347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216603-9/2019 - Interessado: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 118946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-8/2018 - Interessado: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 116213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202688-9/2019 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Acórdão: 117492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217559-7/2018 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Acórdão: 115981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-6/2020 - Interessado: SILVIA COUTUINHO LIMA - Acórdão: 120162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-0/2019 - Interessado: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-9/2020 - Interessado: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 121343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-1/2018 - Interessado: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-8/2020 - Interessado: SILVIA DE PAULA SOARES GONÇALVES - Acórdão: 120539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-5/2019 - Interessado: SILVIA DE PAULA SOARES GONÇALVES - Acórdão: 117394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-7/2018 - Interessado: SILVIA DE PAULA SOARES GONÇALVES - Acórdão: 114577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-9/2018 - Interessado: SILVIA LUCIA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 116466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-5/2019 - Interessado: SILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO - Acórdão: 116725/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-2/2020 - Interessado: SILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO - Acórdão: 120837/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-7/2018 - Interessado: SILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO - Acórdão: 114956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-8/2019 - Interessado: SILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO - Acórdão: 119681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-7/2020 - Interessado: SILVIANE DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 120071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-2/2019 - Interessado: SILVIANE DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 116730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-5/2018 - Interessado: SILVIANE DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 115687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202258-0/2019 - Interessado: SILVIANE RIOS FERREIRA LIMA - Acórdão: 117163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-8/2018 - Interessado: SILVIANE RIOS FERREIRA LIMA - Acórdão: 114818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-3/2018 - Interessado: SILVIO MARINHO VALADAO - Acórdão: 116609/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-0/2019 - Interessado: SILVIO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 118451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-1/2020 - Interessado: SILVIO ROGÉRIO DE SOUZA BARBOSA - Acórdão: 120691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-7/2018 - Interessado: SIMARLEI FONSECA GOMES - Acórdão: 114295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-2/2020 - Interessado: SIMONE ALVES PINTO DA SILVA - Acórdão: 120413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239154-3/2019 - Interessado: SIMONE ALVES PINTO DA SILVA - Acórdão: 119647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-2/2020 - Interessado: SIMONE AUGUSTO DA SILVA - Acórdão: 121446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-8/2020 - Interessado: SIMONE COUTINHO MANTEIGA - Acórdão: 120256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-3/2020 - Interessado: SIMONE CRISTINA CRUZ SILVA - Acórdão: 120261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-3/2020 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 120419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-0/2019 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 117653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-9/2018 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 115375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-6/2019 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 119042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-2/2019 - Interessado: SIMONE DE ANDRADE CHAVES - Acórdão: 119597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-7/2020 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 119999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-0/2019 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 117069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-6/2018 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 115686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-2/2019 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 119526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-6/2018 - Interessado: SIMONE GONÇALVES THEMOTEO DE SA - Acórdão: 115350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-4/2019 - Interessado: SIMONE GONDIM DA CUNHA MARTINS - Acórdão: 117654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-8/2019 - Interessado: SIMONE GUARANY DOS SANTOS CONTE - Acórdão: 118906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-4/2020 - Interessado: SIMONE LIMA DE FARIAS DAS NEVES - Acórdão: 120659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-2/2019 - Interessado: SIMONE LIMA DE FARIAS DAS NEVES - Acórdão: 117715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-6/2018 - Interessado: SIMONE LIMA DE FREITAS - Acórdão: 115666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-0/2020 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES VICENTE FERREIRA - Acórdão: 121522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-0/2019 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES VICENTE FERREIRA - Acórdão: 118346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-6/2019 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES VICENTE FERREIRA - Acórdão: 119030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-7/2018 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES VICENTE FERREIRA - Acórdão: 116110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-5/2020 - Interessado: SIMONE MARIA DE SOUZA BELO FERNANDES - Acórdão: 121053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-3/2019 - Interessado: SIMONE MARIA DE SOUZA BELO FERNANDES - Acórdão: 118154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-3/2018 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 116254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-8/2018 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 116259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-3/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 118345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-3/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 118377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-9/2020 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 121727/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-9/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 118494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-6/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 118693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243051-5/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Acórdão: 119753/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-5/2018 - Interessado: SIMONE PAULUCCI DA HORA - Acórdão: 114398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241547-0/2019 - Interessado: SIMONE REGINA SOBRINHO RIBEIRO MARQUES - Acórdão: 119711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-1/2020 - Interessado: SIMONE REIS QUEIROZ - Acórdão: 120876/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-7/2019 - Interessado: SIMONE REIS QUEIROZ - Acórdão: 118123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-9/2019 - Interessado: SIMONE SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 117987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-9/2020 - Interessado: SIMONE SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 121272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-9/2019 - Interessado: SIMONE SILVA LEMOS - Acórdão: 118532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-6/2019 - Interessado: SIMONE SOARES BOURGUIGNON - Acórdão: 118122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-2/2020 - Interessado: SIMONE SOARES BOURGUINON - Acórdão: 121728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-7/2019 - Interessado: SIMONE SOARES BOURGUINON - Acórdão: 118495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-6/2018 - Interessado: SIMONI ANDRADE DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 114308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-7/2020 - Interessado: SIMONIELE SOARES PEREIRA - Acórdão: 120047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-0/2019 - Interessado: SIMONIELE SOARES PEREIRA - Acórdão: 117307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-7/2018 - Interessado: SIMONIELE SOARES PEREIRA - Acórdão: 115690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-8/2019 - Interessado: SINTIA BATISTA FERREIRA - Acórdão: 116991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-5/2018 - Interessado: SINTIA BATISTA FERREIRA - Acórdão: 114958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240884-9/2019 - Interessado: SIRLAINE FERNANDES MACHADO OLIVEIRA - Acórdão: 119686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-5/2018 - Interessado: SIRLEI MARTINS PEREIRA - Acórdão: 114434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-7/2019 - Interessado: SIRLEI MESQUITA LEAL PINHEIRO - Acórdão: 119423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-2/2019 - Interessado: SIRLENE DA SILVA BANDEIRA ALVES - Acórdão: 117840/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217243-0/2018 - Interessado: SIRLENE DA SILVA BANDEIRA ALVES - Acórdão: 115842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-7/2020 - Interessado: SIRLUANE PINTO RAMOS - Acórdão: 121624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-1/2020 - Interessado: SNDRO JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 120619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-6/2019 - Interessado: SOLANGE PRATA DE SOUZA - Acórdão: 118574/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-8/2019 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO - Acórdão: 119400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-1/2020 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO - Acórdão: 120113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-6/2019 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO - Acórdão: 116741/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-1/2018 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO - Acórdão: 115691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-0/2019 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA COSTA MELLO - Acórdão: 116715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-9/2020 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA COSTA MELLO - Acórdão: 120130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-5/2019 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA COSTA MELLO - Acórdão: 118844/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-9/2018 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA COSTA MELLO - Acórdão: 115692/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-3/2018 - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA - Acórdão: 114338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-9/2018 - Interessado: SOLANGE PRATA DE SOUZA - Acórdão: 114959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-1/2019 - Interessado: SOLANGE PRATA DE SOUZA - Acórdão: 117363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-3/2020 - Interessado: SOLANGE PRATA DE SOUZA - Acórdão: 120773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-7/2019 - Interessado: SOLANGE SANTOS - Acórdão: 117287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-1/2018 - Interessado: SOLANGE SANTOS - Acórdão: 114962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-1/2019 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA - Acórdão: 116720/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-6/2020 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA - Acórdão: 120253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-3/2018 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Acórdão: 115693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-2/2019 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS FERREIRA MONTEIRO - Acórdão: 117555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-5/2018 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS FERREIRA MONTEIRO - Acórdão: 114963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-6/2020 - Interessado: SONIA DIAS DUARTE SCOPEL - Acórdão: 120467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-6/2019 - Interessado: SONIA DIAS DUARTE SCOPEL - Acórdão: 117540/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-3/2018 - Interessado: SONIA DIAS DUARTE SCOPEL - Acórdão: 115376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-5/2018 - Interessado: SONIA GONDIM DA CUNHA MARTINS - Acórdão: 114661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217384-0/2018 - Interessado: SONIA LOPES CUNHA DA SILVA - Acórdão: 115875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-6/2020 - Interessado: SONIA MARIA ACIOLI DE AURORA - Acórdão: 121073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-7/2019 - Interessado: SONIA MARIA LACERDA GONÇALVES - Acórdão: 116724/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-8/2020 - Interessado: SONIA MARIA LACERDA GONÇALVES - Acórdão: 120563/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-7/2018 - Interessado: SONIA MARIA LACERDA GONÇALVES - Acórdão: 114889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-3/2020 - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA BARBOSA LIMA - Acórdão: 120333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-4/2019 - Interessado: SONIA MARIA SÁ FREIRE - Acórdão: 116897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-0/2018 - Interessado: SONIA MARIA SÁ FREIRE - Acórdão: 114527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-0/2018 - Interessado: SONIA MARIA SA FREIRE PINTO - Acórdão: 115548/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-6/2020 - Interessado: SONIA MARIA SANTOS DE LIMA - Acórdão: 121659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-6/2019 - Interessado: SONIA MARIA SANTOS DE LIMA - Acórdão: 118522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-1/2020 - Interessado: SONIA PORTELA - Acórdão: 120011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-4/2019 - Interessado: SONIA PORTELA - Acórdão: 117294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-2/2019 - Interessado: SONIA PORTELA - Acórdão: 118121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-7/2018 - Interessado: SONIA PORTELA - Acórdão: 115694/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-0/2020 - Interessado: SONIA PORTO DE ALMEIDA - Acórdão: 119891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-8/2020 - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE REZENDE - Acórdão: 120469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-4/2018 - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE REZENDE - Acórdão: 115183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-0/2018 - Interessado: SORAIA RIBEIRO MIRANDA - Acórdão: 114819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-5/2019 - Interessado: SORAYA NEVES LEITE DE SOUZA - Acórdão: 117859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-3/2019 - Interessado: SORAYA NEVES LEITE DE SOUZA - Acórdão: 119262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-0/2018 - Interessado: SORAYA NEVES LEITE DE SOUZA - Acórdão: 116467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240028-7/2019 - Interessado: SORAYA NEVES LEITE DE SOUZA - Acórdão: 119664/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-1/2018 - Interessado: STEFANNY VITORINO DA SILVA - Acórdão: 115695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-7/2019 - Interessado: STEFANNY VITORINO DA SILVA RUFINO - Acórdão: 117302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-1/2020 - Interessado: STELIO TOVAR DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 121160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-6/2019 - Interessado: STELLA DOS SANTOS MOURA - Acórdão: 117433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-7/2020 - Interessado: STELLA DOS SANTOS MOURA - Acórdão: 120754/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-9/2018 - Interessado: STELLA DOS SANTOS MOURA - Acórdão: 114964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-1/2020 - Interessado: STEPHANE LOPES SANT'ANA - Acórdão: 120769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-2/2020 - Interessado: STHEFANIE PAULA GOMES LOBO MATOS - Acórdão: 120252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-1/2019 - Interessado: SUELAINE ASSUMPÇAO CORTES - Acórdão: 116669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-9/2018 - Interessado: SUELAINE ASSUMPÇAO CORTES - Acórdão: 114550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203073-0/2020 - Interessado: SUELEM DE JESUS DE SOUZA - Acórdão: 120829/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-9/2020 - Interessado: SUELEN ALONSO - Acórdão: 119941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-4/2019 - Interessado: SUELEN ALONSO - Acórdão: 117926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-4/2020 - Interessado: SUELEN ALONSO - Acórdão: 121378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-1/2018 - Interessado: SUELEN DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 115191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-3/2019 - Interessado: SUELEN DE SOUZA ARAÚJO RODRIGUES - Acórdão: 116834/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-0/2020 - Interessado: SUELEN DE SOUZA ARAÚJO RODRIGUES - Acórdão: 121122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-6/2020 - Interessado: SUELEN FRAGOSO PEREIRA - Acórdão: 120176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-2/2019 - Interessado: SUELEN FRAGOSO PEREIRA - Acórdão: 117673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216195-0/2018 - Interessado: SUELEN FRAGOSO PEREIRA - Acórdão: 115738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-5/2019 - Interessado: SUELEN PIMENTEL MENDES - Acórdão: 116886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-9/2020 - Interessado: SUELEN PIMENTEL MENDES - Acórdão: 120772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-5/2018 - Interessado: SUELEN PIMENTEL MENDES - Acórdão: 115667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228982-7/2018 - Interessado: SUELI DE CARVALHO JOSEFINO LAPA - Acórdão: 116610/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-9/2019 - Interessado: SUELI GOMES LINHARES - Acórdão: 118376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-0/2019 - Interessado: SUELI GOMES LINHARES - Acórdão: 118652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-3/2019 - Interessado: SUELI GOMES LINHARES - Acórdão: 118898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-7/2018 - Interessado: SUELI GOMES LINHARES - Acórdão: 116153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-0/2020 - Interessado: SUELI JOSÉ ALVES - Acórdão: 121506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-9/2019 - Interessado: SUELI JOSÉ ALVES - Acórdão: 118375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-4/2019 - Interessado: SUELI JOSÉ ALVES - Acórdão: 118653/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-6/2018 - Interessado: SUELI JOSÉ ALVES - Acórdão: 116041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-4/2018 - Interessado: SUELI LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-9/2020 - Interessado: SUELI PERES DA SILVA - Acórdão: 121299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236469-5/2019 - Interessado: SUELI PERES DA SILVA - Acórdão: 119580/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228983-1/2018 - Interessado: SUELI PINTO OLIVENCA - Acórdão: 116611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-4/2019 - Interessado: SUELI VIANA RIOS AMORIM - Acórdão: 117035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-5/2018 - Interessado: SUELI VIANA RIOS AMORIM - Acórdão: 116442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-2/2019 - Interessado: SUELLEN DE SOUZA ARAÚJO RODRIGUES - Acórdão: 119583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-9/2019 - Interessado: SUELLEN GONÇALVES MAIA - Acórdão: 119158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-4/2020 - Interessado: SUELLEN SEPULVEDA PINTO - Acórdão: 121491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-6/2019 - Interessado: SUELLEN SEPULVEDA PINTO - Acórdão: 119284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-0/2018 - Interessado: SUELLEN SEPULVEDA PINTO - Acórdão: 116468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-7/2018 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA - Acórdão: 115195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-6/2019 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA COELHO - Acórdão: 116721/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-5/2020 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA COELHO - Acórdão: 120379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-8/2019 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA COELHO - Acórdão: 118597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-5/2020 - Interessado: SUELY CLEMENTE E CHKARDT AGUIAR - Acórdão: 120417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-4/2019 - Interessado: SUELY CLEMENTE ECHKARDT AGUIAR - Acórdão: 118427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-8/2020 - Interessado: SUELY DA SILVA - Acórdão: 120999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-6/2020 - Interessado: SUELY DE ANDRADE REIS - Acórdão: 121738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-8/2019 - Interessado: SUELY DE ANDRADE REIS - Acórdão: 118686/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-6/2019 - Interessado: SUELY GONÇALVES GOMES DA SILVA - Acórdão: 116739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-7/2018 - Interessado: SUELY GONÇALVES GOMES DA SILVA - Acórdão: 116445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-4/2020 - Interessado: SUELY NICEIA THEDIM - Acórdão: 120896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-5/2019 - Interessado: SUENI LIMA BUENO GOMES - Acórdão: 116738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-4/2020 - Interessado: SUENI LIMA BUENO GOMES - Acórdão: 120155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-6/2018 - Interessado: SUENI LIMA BUENO GOMES - Acórdão: 115737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-1/2019 - Interessado: SUENI LIMA DA SILVA - Acórdão: 118817/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-0/2018 - Interessado: SUSANA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 115696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-9/2019 - Interessado: SUSIE DE JESUS RODRIGUES PINTO - Acórdão: 116737/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-6/2018 - Interessado: SUSIE DE JESUS RODRIGUES PINTO - Acórdão: 115201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-2/2019 - Interessado: SUYAN DOS SANTOS ABREU CARDIM - Acórdão: 118587/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-9/2020 - Interessado: SUYAN DOS SANTOS ABREU CARDIM DA SILVA - Acórdão: 120911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-8/2019 - Interessado: SUYEN WATANABE OLIVEIRA - Acórdão: 119599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-7/2019 - Interessado: SUYEN WATANABLE OLIVEIRA - Acórdão: 117878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-1/2020 - Interessado: SUZANA CARLA PEREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 121749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-1/2020 - Interessado: SUZANA CARLA PEREIRO DE ARAÚJO - Acórdão: 121452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-4/2020 - Interessado: SUZANA DE PINHO CARDOSO AMORIM - Acórdão: 120481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-4/2018 - Interessado: SUZANA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 115203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-9/2020 - Interessado: SUZANA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 120145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-6/2019 - Interessado: SUZANA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 117500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-7/2019 - Interessado: SUZANA JORGE RIOS - Acórdão: 118374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-9/2019 - Interessado: SUZANA JORGE RIOS - Acórdão: 118655/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-2/2019 - Interessado: SUZANA JORGE RIOS - Acórdão: 119157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-1/2018 - Interessado: SUZANA JORGE RIOS - Acórdão: 116154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-5/2020 - Interessado: SUZANA MAIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-3/2019 - Interessado: SUZANA MAIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116735/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-4/2018 - Interessado: SUZANA MAIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202557-9/2020 - Interessado: SUZANA MATOS DE ABREU - Acórdão: 120581/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-2/2020 - Interessado: SUZANA SILVA VIEIRA - Acórdão: 121370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-7/2020 - Interessado: SUZIDARLEN OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 121680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-8/2019 - Interessado: SUZIDARLEN OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 118523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-3/2019 - Interessado: SUZILEUZA BATISTA PIMENTEL - Acórdão: 116855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-4/2020 - Interessado: SUZILEUZA BATISTA PIMENTEL - Acórdão: 120611/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-1/2018 - Interessado: SUZILEUZA BATISTA PIMENTEL - Acórdão: 114660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-3/2019 - Interessado: SYLVIA BRUNO DE OLIVEIRA - Acórdão: 118948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-4/2019 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELAS MONTEIRO - Acórdão: 118373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-3/2020 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELAS MONTEIRO - Acórdão: 121660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214665-3/2019 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELAS MONTEIRO - Acórdão: 118524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-7/2019 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELAS MONTEIRO - Acórdão: 118657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-4/2018 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHEDO ORNELAS MONTEIRO - Acórdão: 116156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-6/2019 - Interessado: TABATA STELA SAFFIOTE FERREIRA MIGUEZ - Acórdão: 119562/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-7/2019 - Interessado: TACIANE DE PAULA BERGE - Acórdão: 118500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-8/2020 - Interessado: TACIANE DE PAULA BERGE - Acórdão: 121748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-0/2018 - Interessado: TACIANE DE PAULA BERGE - Acórdão: 116328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-2/2019 - Interessado: TAIANA B. - Acórdão: 118582/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-1/2020 - Interessado: TAIANA BARBOSA PEIXOTO - Acórdão: 119802/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-1/2020 - Interessado: TAIANA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-5/2019 - Interessado: TAINA MACHADO CARDOSO ALVES NOYA - Acórdão: 117969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-0/2020 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Acórdão: 120192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-6/2019 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Acórdão: 117284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-1/2018 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Acórdão: 115601/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-7/2019 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Acórdão: 119186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-8/2019 - Interessado: TAIS BORGES DO CARMO - Acórdão: 117967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-1/2019 - Interessado: TAIS DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 119688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-0/2018 - Interessado: TAIS ELISABETE COLMENERO VIEIRA - Acórdão: 114671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-4/2019 - Interessado: TAIS ELISABETE COLMENERO VIEIRA - Acórdão: 119474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-8/2019 - Interessado: TAIS ELIZABETE COLMENERO VIEIRA - Acórdão: 117282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-2/2020 - Interessado: TALITA BARBOSA GOMES - Acórdão: 121678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-0/2019 - Interessado: TALITA BARBOSA GOMES - Acórdão: 119195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-0/2020 - Interessado: TALITA GOMES DE SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 120268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-4/2019 - Interessado: TAMARA COIMBRA DE SOUZA - Acórdão: 116872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-1/2018 - Interessado: TAMARA COIMBRA DE SOUZA - Acórdão: 114785/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201945-8/2019 - Interessado: TAMARA GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 116936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-6/2020 - Interessado: TAMARA GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 120662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-3/2018 - Interessado: TAMARA GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 115669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-8/2019 - Interessado: TAMARA TAVARES COSTA - Acórdão: 118022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-3/2020 - Interessado: TAMARA TAVARES COSTA - Acórdão: 121344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-5/2019 - Interessado: TAMIRES MATIAS MOREIRA FERNANDES - Acórdão: 116977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-5/2018 - Interessado: TAMIRES MATIS MOREIRA FERNANDES - Acórdão: 115602/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-0/2018 - Interessado: TAMIRES ROSALINO MORAES - Acórdão: 115862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-2/2018 - Interessado: TAMIRIS DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 114556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-0/2019 - Interessado: TAMIRIS DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 119061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-7/2018 - Interessado: TAMIRIS DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 116390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202675-2/2019 - Interessado: TAMIRIS RIZZOLI DE MELLO - Acórdão: 117484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-5/2018 - Interessado: TAMIRIS RIZZOLI DE MELLO - Acórdão: 114614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-9/2020 - Interessado: TÂNIA GOMES FERREIRA - Acórdão: 120900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-4/2018 - Interessado: TANIA GONÇALVES SILVA - Acórdão: 115678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-7/2019 - Interessado: TANIA GONÇALVES SILVA GARCIA - Acórdão: 116696/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-2/2020 - Interessado: TANIA MARA SILVA GARCIA VILLELA - Acórdão: 121072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-0/2018 - Interessado: TANIA MARIA A. DE SOUZA SILVEIRA - Acórdão: 115994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-3/2019 - Interessado: TÂNIA MARIA ALVES DE SOUZA SILVEIRA - Acórdão: 117628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202470-0/2019 - Interessado: TANIA MARIA MATTOS LOPES - Acórdão: 117324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-4/2018 - Interessado: TANIA MARIA MATTOS LOPES - Acórdão: 115380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-8/2019 - Interessado: TANIA MARIA PINHEIRO BRAGA - Acórdão: 119265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-9/2018 - Interessado: TANIA MARIA PINHEIRO BRAGA - Acórdão: 116473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-0/2019 - Interessado: TANIA PEREIRA GOMES - Acórdão: 119652/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-6/2019 - Interessado: TANIELLE BARBOSA MONTEIRO - Acórdão: 119321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-0/2019 - Interessado: TANY PIRES DA SILVA - Acórdão: 118379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-8/2019 - Interessado: TANY PIRES DA SILVA - Acórdão: 118734/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-7/2019 - Interessado: TANY PIRES DA SILVA - Acórdão: 119270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-2/2018 - Interessado: TANY PIRES DA SILVA - Acórdão: 116040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-4/2018 - Interessado: TANY PIRES DA SILVA - Acórdão: 116469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-2/2019 - Interessado: TANY PIRES DA SUKVA - Acórdão: 119208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-6/2020 - Interessado: TATIANA LOPES AZEVEDO - Acórdão: 120102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-0/2019 - Interessado: TATIANA ALVES MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 116711/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-9/2018 - Interessado: TATIANA ALVES MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 114973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-1/2019 - Interessado: TATIANA ALVES MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 119187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-4/2020 - Interessado: TATIANA COELHO RANGEL - Acórdão: 120541/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-9/2019 - Interessado: TATIANA DA COSTA ALBUQUERQUE - Acórdão: 119377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-0/2019 - Interessado: TATIANA DA COSTA LIMA AVELINO - Acórdão: 119214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-6/2020 - Interessado: TATIANA DE ALMEIDA FARIA - Acórdão: 120738/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-0/2019 - Interessado: TATIANA DE SOUZA MADEIRA - Acórdão: 118053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217554-7/2018 - Interessado: TATIANA DE SOUZA MADEIRA - Acórdão: 115978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228985-9/2018 - Interessado: TATIANA DEZES DE OLIVEIRA MACHADO - Acórdão: 116612/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-4/2018 - Interessado: TATIANA FAES CAMPOS - Acórdão: 116349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-2/2018 - Interessado: TATIANA FAES CAMPOS - Acórdão: 116350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-7/2018 - Interessado: TATIANA JULIANO ALBUQUERQUE REIS - Acórdão: 116032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-5/2020 - Interessado: TATIANA LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 121504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213241-6/2019 - Interessado: TATIANA LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 118378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-0/2019 - Interessado: TATIANA LIMA DOS SANTOS SCHUENCK - Acórdão: 118628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-9/2018 - Interessado: TATIANA LIMA DOS SANTOS SCHUENCK - Acórdão: 116039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-4/2018 - Interessado: TATIANA LOPES AZEVEDO - Acórdão: 114474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238280-1/2019 - Interessado: TATIANA LOPES AZEVEDO - Acórdão: 119629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-1/2019 - Interessado: TATIANA MARINS DOS SANTOS - Acórdão: 117667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-5/2020 - Interessado: TATIANA MARINS DOS SANTOS - Acórdão: 120864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-6/2018 - Interessado: TATIANA MARINS DOS SANTOS - Acórdão: 114971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236532-8/2019 - Interessado: TATIANA MARINS DOS SANTOS - Acórdão: 119591/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-7/2020 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 119943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-1/2020 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 119944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212253-2/2019 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 118148/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-8/2019 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 118149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-4/2018 - Interessado: TATIANA MENEZES MONTEIRO - Acórdão: 116281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-4/2019 - Interessado: TATIANA MENEZES MONTEIRO - Acórdão: 119445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-5/2018 - Interessado: TATIANA MENEZES MONTEIRO - Acórdão: 116650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210357-5/2020 - Interessado: TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 121394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-2/2019 - Interessado: TATIANA PINHEIRO LINS - Acórdão: 116676/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-1/2020 - Interessado: TATIANA PINHEIRO LINS - Acórdão: 120614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-7/2018 - Interessado: TATIANA PINHEIRO LINS - Acórdão: 114659/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201457-6/2020 - Interessado: TATIANA RIBEIRO - Acórdão: 120062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-8/2019 - Interessado: TATIANA RIBEIRO MANHÃES - Acórdão: 117085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-8/2018 - Interessado: TATIANA RIBEIRO MANHÃES - Acórdão: 115679/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-2/2018 - Interessado: TATIANA VIANA DA SILVA - Acórdão: 115445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-1/2019 - Interessado: TATIANA VIANA DA SILVA COSTA - Acórdão: 116707/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-8/2020 - Interessado: TATIANE CASA NOVA DE PAULA - Acórdão: 119836/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-6/2020 - Interessado: TATIANE CASA NOVA DE PAULA - Acórdão: 120272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-1/2019 - Interessado: TATIANE CASA NOVA DE PAULA - Acórdão: 116984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-4/2018 - Interessado: TATIANE CASA NOVA DE PAULA - Acórdão: 115683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-2/2019 - Interessado: TATIANE DA COSTA ALBUQUERQUE - Acórdão: 116710/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-5/2020 - Interessado: TATIANE DA COSTA ALBUQUERQUE - Acórdão: 120221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-0/2018 - Interessado: TATIANE DA COSTA ALBUQUERQUE - Acórdão: 115682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-9/2018 - Interessado: TATIANE DA ROCHA PINHEIRO - Acórdão: 115448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-1/2020 - Interessado: TATIANE DA ROCHA PINHEIRO DE SOUZA - Acórdão: 120281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202420-5/2019 - Interessado: TATIANE DA ROCHA PINHEIRO DE SOUZA - Acórdão: 117285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-1/2019 - Interessado: TATIANE DA SILVA MARTINS - Acórdão: 116841/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-4/2018 - Interessado: TATIANE DA SILVA MARTINS - Acórdão: 114969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-4/2018 - Interessado: TATIANE DE ANDRADE CONSTANTINO - Acórdão: 115019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-1/2018 - Interessado: TATIANE DE ANDRADE CONSTANTINO - Acórdão: 116626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-8/2020 - Interessado: TATIANE LEMOS CABRAL - Acórdão: 120930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-9/2019 - Interessado: TATIANE LUCIA DA SILVA SIGEIRO - Acórdão: 116705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-3/2018 - Interessado: TATIANE LUCIA DA SILVA SIGEIRO - Acórdão: 114658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201127-3/2020 - Interessado: TATIANE LUCIANO SILVA - Acórdão: 119942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-8/2019 - Interessado: TATIANE LUCIANO SILVA - Acórdão: 117977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-0/2020 - Interessado: TATIANE LUCIANO SILVA - Acórdão: 121307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203211-4/2020 - Interessado: TATIANE MARTINS BERBERT - Acórdão: 120856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240874-4/2019 - Interessado: TATIANE MARTINS BERBERT - Acórdão: 119683/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-2/2020 - Interessado: TATYANA PORFIRIO DE FARIA BARROS FERREIRA BORGES - Acórdão: 120700/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-4/2019 - Interessado: TAYNA DA SILVA HEGGDORNE - Acórdão: 119062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-1/2018 - Interessado: TAYNA DA SILVA HEGGDORNE - Acórdão: 116391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-3/2020 - Interessado: TELMA MARIA SILVA TEIXEIRA - Acórdão: 120823/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-4/2020 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU - Acórdão: 119945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-2/2019 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU - Acórdão: 117952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-5/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA FALCÃOMONTEIRO TORRES - Acórdão: 116285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-7/2019 - Interessado: TEREZA CRISTINA MANHÃES LEMOS - Acórdão: 117832/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-9/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA MANHÃES LEMOS - Acórdão: 114388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-0/2019 - Interessado: TEREZA FAGUNDES DA SILVA - Acórdão: 117214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-3/2018 - Interessado: TEREZA FAGUNDES DA SILVA - Acórdão: 115229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-3/2019 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 117216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-1/2020 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 121094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-5/2018 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 116447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244621-3/2019 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ARAÚJO - Acórdão: 119772/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-4/2019 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO - Acórdão: 116704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-9/2020 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO - Acórdão: 120265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-6/2019 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO - Acórdão: 118487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216134-6/2018 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO - Acórdão: 115681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-9/2020 - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA RANGEL - Acórdão: 120936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-2/2019 - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA RANGEL - Acórdão: 119283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-7/2018 - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA RANGEL - Acórdão: 116470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-0/2020 - Interessado: TERSA FENDELER BOTELHO - Acórdão: 121397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216456-4/2019 - Interessado: THAINA CRISTINA ABREU PINTO DE ALMEIDA - Acórdão: 118905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-7/2020 - Interessado: THAIS BARBOSA BARRETO - Acórdão: 120280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-1/2019 - Interessado: THAIS BARBOSA BARRETO - Acórdão: 117662/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-5/2019 - Interessado: THAIS BARBOSA BARRETO - Acórdão: 118821/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-2/2018 - Interessado: THAIS BARBOSA BARRETO - Acórdão: 115680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-8/2018 - Interessado: THAIS DA FONSECA DUTRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 115684/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-5/2019 - Interessado: THAIS DE CASTRO ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 117461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-9/2018 - Interessado: THAIS DE CASTRO ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 115668/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-7/2019 - Interessado: THAIS DE CASTRO ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 119087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-0/2020 - Interessado: THAIS FERNANDA NASCIMENTO BRITO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 121162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-2/2020 - Interessado: THAIS GOMES FERREIRA DE MELLO - Acórdão: 119946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-6/2019 - Interessado: THAIS GOMES FERREIRA DE MELLO - Acórdão: 117872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-7/2019 - Interessado: THAIS LIMA TAVARES - Acórdão: 119230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-4/2019 - Interessado: THAIS MACEDO DA SILVA - Acórdão: 116701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217486-4/2018 - Interessado: THAIS MACEDO DA SILVA - Acórdão: 115940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-9/2020 - Interessado: THAIS MATIAS MOREIRA - Acórdão: 120260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-6/2020 - Interessado: THAIS MENDES DE MOTTA - Acórdão: 121324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-8/2019 - Interessado: THAIS PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116699/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-8/2018 - Interessado: THAIS PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114529/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-3/2018 - Interessado: THAIS PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 115593/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-8/2020 - Interessado: THAIS RAMOS DUARTE - Acórdão: 120674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-8/2019 - Interessado: THAIS RAMOS DUARTE - Acórdão: 117770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215935-1/2018 - Interessado: THAIS RAMOS DUARTE - Acórdão: 115592/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-0/2019 - Interessado: THAISA GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 117658/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-8/2019 - Interessado: THAISA MACEDO ROSA - Acórdão: 119112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206785-6/2020 - Interessado: THAISA PAES GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 121234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-6/2018 - Interessado: THAISA PAES GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 114967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-0/2020 - Interessado: THAIZ DO AMARAL MOREIRA - Acórdão: 119947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-8/2019 - Interessado: THAIZ DO AMARAL MOREIRA - Acórdão: 117927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220852-2/2019 - Interessado: THAIZ DO AMARAL MOREIRA - Acórdão: 119320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-1/2020 - Interessado: THAIZA BARBOSA TABOADA BARRAGANS HENRIQUES - Acórdão: 120978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202681-1/2019 - Interessado: THAIZA VIEIRA DIAS - Acórdão: 117487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-2/2018 - Interessado: THAIZA VIEIRA DIAS - Acórdão: 114788/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-5/2019 - Interessado: THAIZA VIEIRA DIAS - Acórdão: 119246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-2/2018 - Interessado: THALES MENDONÇA DE ARAÚJO - Acórdão: 115021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-8/2020 - Interessado: THALITA MORAES VOGAS MELO - Acórdão: 119948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-1/2019 - Interessado: THALITA MORAES VOGAS MELO - Acórdão: 117919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-3/2018 - Interessado: THAMARA FREIRE DE SOUZA - Acórdão: 114551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-8/2018 - Interessado: THAMARA FREIRE DE SOUZA - Acórdão: 116282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-2/2019 - Interessado: THAMIRES SILVA DE SOUSA - Acórdão: 116702/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215810-5/2018 - Interessado: THAMIRES SILVA DE SOUSA - Acórdão: 115487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-8/2020 - Interessado: THAMIRES VELARDO DA SILVA - Acórdão: 119856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-5/2019 - Interessado: THAMIRES VELARDO DA SILVA - Acórdão: 116985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-6/2018 - Interessado: THAMIRES VELARDO DA SILVA - Acórdão: 115486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-3/2019 - Interessado: THANIGLEY GOMES CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 117094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-4/2018 - Interessado: THANIGLEY GOMES CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 114657/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-8/2018 - Interessado: THATYANA MACHADO SILVA - Acórdão: 115348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244656-8/2019 - Interessado: THAYANNE PAIVA BELLO - Acórdão: 119774/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-9/2020 - Interessado: THAYANY RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 121195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-0/2020 - Interessado: THAYNA SICILIANO ALVES - Acórdão: 120868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-4/2019 - Interessado: THAYNA SICILIANO ALVES - Acórdão: 118598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-0/2019 - Interessado: THAYNA VIANA MENDES - Acórdão: 116861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-2/2018 - Interessado: THAYNA VIANA MENDES - Acórdão: 115629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-2/2020 - Interessado: THELMA MARIA BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 120810/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-6/2020 - Interessado: THEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA - Acórdão: 121718/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-9/2019 - Interessado: THEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA - Acórdão: 118525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-5/2019 - Interessado: THIADO DE BARCELLOS DOS SANTOS - Acórdão: 116708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-6/2020 - Interessado: THIAGO AFFONSO BELINATO - Acórdão: 120480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-0/2019 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALIM CONCEIÇÃO - Acórdão: 118382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-3/2019 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALIM CONCEIÇÃO - Acórdão: 119351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-4/2019 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALIM CONCEIÇÃO - Acórdão: 119364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240038-2/2019 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALIM CONCEIÇÃO - Acórdão: 119666/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-0/2018 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALLIM CONCEIÇÃO - Acórdão: 116243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-9/2019 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALLIM CONCEIÇÃO - Acórdão: 118660/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-6/2019 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Acórdão: 118381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-7/2019 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Acórdão: 118424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-0/2019 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Acórdão: 119113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-7/2018 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Acórdão: 116326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-1/2018 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Acórdão: 116481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-6/2019 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Acórdão: 119482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-7/2020 - Interessado: THIAGO DA SILVA - Acórdão: 119954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-7/2020 - Interessado: THIAGO DA SILVA - Acórdão: 121088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-2/2019 - Interessado: THIAGO DA SILVA - Acórdão: 117963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-5/2020 - Interessado: THIAGO DE BARCELLOS SANTOS - Acórdão: 121131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-2/2018 - Interessado: THIAGO DE BARCELLOS SANTOS - Acórdão: 115516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-3/2019 - Interessado: THIAGO DE SOUZA CABRAL - Acórdão: 119473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-9/2018 - Interessado: THIAGO DE SOUZA CABRAL - Acórdão: 116651/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-2/2018 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 115260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-9/2019 - Interessado: THIAGO GOMES BOGADO - Acórdão: 118076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-6/2018 - Interessado: THIAGO GOMES BOGADO - Acórdão: 114911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-9/2018 - Interessado: THIAGO GOMES BOGADO - Acórdão: 116342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-5/2018 - Interessado: THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 116038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-9/2020 - Interessado: THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 121414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-8/2019 - Interessado: THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 118380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-7/2019 - Interessado: THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 118661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-2/2018 - Interessado: THIAGO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 114530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-8/2018 - Interessado: THIAGO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-4/2020 - Interessado: THIAGO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 121373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-6/2019 - Interessado: THIAGO SARMENTO DE MACEDO - Acórdão: 117495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-5/2018 - Interessado: THIAGO SARMENTO DE MACEDO - Acórdão: 115227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-3/2018 - Interessado: THIAGO SOUSA DA SILVA - Acórdão: 114638/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-9/2020 - Interessado: THIAGO THADEU DE SOUZA - Acórdão: 121712/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242960-3/2019 - Interessado: THIAGO THADEU DE SOUZA - Acórdão: 119749/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-0/2018 - Interessado: THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - Acórdão: 116280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-0/2018 - Interessado: THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - Acórdão: 116348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242176-4/2019 - Interessado: THIARA CRISTINA DA COSTA - Acórdão: 119745/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-3/2019 - Interessado: THIELCIA FAIAL DE MORAES - Acórdão: 117286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-2/2018 - Interessado: THIELCIA FAIAL DE MORAES - Acórdão: 115685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-1/2019 - Interessado: TIAGO AZEVEDO MARRETTO - Acórdão: 116697/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-4/2018 - Interessado: TIAGO AZEVEDO MARRETTO - Acórdão: 114637/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-2/2019 - Interessado: TIAGO DE MENDONÇA FERNANDES - Acórdão: 118970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228986-3/2018 - Interessado: TIAGO GONÇALVES DO NASCIMENTO - Acórdão: 116613/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-1/2020 - Interessado: TIAGO MATOS DE SALES - Acórdão: 120946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-5/2019 - Interessado: TIAGO MATOS DE SALES - Acórdão: 118972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-5/2018 - Interessado: TIAGO MENDONÇA FERNANDES - Acórdão: 114908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-8/2020 - Interessado: TIAGO MUSSE DA PENHA SILVEIRA - Acórdão: 120622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-6/2019 - Interessado: TIAGO MUSSE DA PENHA SILVEIRA - Acórdão: 118819/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-2/2018 - Interessado: TIAGO VIANA LOURENÇO DE ABREU - Acórdão: 114669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-0/2019 - Interessado: TIANA GONÇALVES MACHADO - Acórdão: 119160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-0/2019 - Interessado: UANDERSON COSTA LESSA DA SILVA - Acórdão: 117293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-3/2018 - Interessado: UANDERSON COSTA LESSA DA SILVA - Acórdão: 115372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-4/2018 - Interessado: UBIRAJARA GUIMARÃES - Acórdão: 114913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-6/2020 - Interessado: UELLINGTON COSTA ROMUALDO - Acórdão: 119949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-5/2019 - Interessado: UELLINGTON COSTA ROMUALDO - Acórdão: 117916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-9/2018 - Interessado: UILDILEA PINTO GARCIA - Acórdão: 115598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-1/2018 - Interessado: ULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO - Acórdão: 115767/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-0/2019 - Interessado: UNYA LUANA FERREIRA - Acórdão: 117159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-2/2018 - Interessado: UNYA LUANA FERREIRA - Acórdão: 115497/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-5/2019 - Interessado: VAGNER HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 119288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-5/2018 - Interessado: VAGNER HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 116471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203062-6/2019 - Interessado: VAGNER MOURA FERNANDES - Acórdão: 117739/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-2/2020 - Interessado: VAGNER MOURA FERNANDES - Acórdão: 121120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-6/2018 - Interessado: VAGNER MOURA FERNANDES - Acórdão: 114728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-2/2018 - Interessado: VALCENI RIBEIRO DA CRUZ - Acórdão: 114915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-8/2018 - Interessado: VALDECY PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 114307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-5/2020 - Interessado: VALDEIZA CAETANO DE FARIA - Acórdão: 121309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-8/2019 - Interessado: VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ MAGALHÃES - Acórdão: 118388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-4/2019 - Interessado: VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ MAGALHÃES - Acórdão: 118761/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-6/2018 - Interessado: VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ MAGALHÃES - Acórdão: 116159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-8/2020 - Interessado: VALDEMIRO CARVALHO JUVENIL - Acórdão: 121523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-4/2020 - Interessado: VALDENEIA BARRETO DE OLIVEIRA RUST - Acórdão: 121149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-7/2018 - Interessado: VALDEQUE OLIVEIRA DE SANTANA - Acórdão: 116472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-0/2020 - Interessado: VALDETE DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 121251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-1/2018 - Interessado: VALDIMEA RAMAO FLAUSINO - Acórdão: 116037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-5/2019 - Interessado: VALDIRENE QUIRINO DOS SANTOS - Acórdão: 116693/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-1/2020 - Interessado: VALDIRENE QUIRINO DOS SANTOS - Acórdão: 121125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-2/2018 - Interessado: VALDIRENE QUIRINO DOS SANTOS - Acórdão: 115368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-1/2018 - Interessado: VALERIA ALVES BARRETO - Acórdão: 116614/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-4/2020 - Interessado: VALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA - Acórdão: 120173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-0/2019 - Interessado: VALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA - Acórdão: 117389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-0/2018 - Interessado: VALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA - Acórdão: 115447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-1/2019 - Interessado: VALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA - Acórdão: 118957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216518-8/2019 - Interessado: VALERIA AZEVEDO PIRES - Acórdão: 118932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-1/2020 - Interessado: VALERIA CÂNDIDO HENRIQUE - Acórdão: 120033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201917-1/2019 - Interessado: VALERIA CÂNDIDO HENRIQUE - Acórdão: 116924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216212-6/2019 - Interessado: VALERIA CÂNDIDO HENRIQUE - Acórdão: 118860/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-3/2018 - Interessado: VALERIA CÂNDIDO HENRIQUE - Acórdão: 115770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-4/2020 - Interessado: VALÉRIA DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 120064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-8/2019 - Interessado: VALÉRIA DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 117672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217459-1/2018 - Interessado: VALÉRIA DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 115915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-9/2019 - Interessado: VALERIA KELLEN DA SILVA FERRAZ - Acórdão: 116688/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-9/2018 - Interessado: VALERIA KELLEN DA SILVA FERRAZ - Acórdão: 115769/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-9/2019 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 117520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203214-6/2020 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 120859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-0/2019 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 118617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-7/2018 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 115546/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-7/2019 - Interessado: VALÉRIA RIMES - Acórdão: 117166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-4/2020 - Interessado: VALÉRIA RIMES - Acórdão: 121213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-4/2018 - Interessado: VALÉRIA RIMES - Acórdão: 115986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-2/2020 - Interessado: VALERIA SAMPAIO CHAVE NASCIMENTO - Acórdão: 121164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-5/2018 - Interessado: VALERIO RUFINO DA SILVA - Acórdão: 116615/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-6/2018 - Interessado: VALFREDO CARLOS DA ROCHA MEDEIROS - Acórdão: 115369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-4/2019 - Interessado: VALKIRIA RODRIGUES - Acórdão: 117913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-0/2018 - Interessado: VALMIR DE FIGUEIREDO - Acórdão: 114636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-9/2020 - Interessado: VALMIR ISIDORO DOS SANTOS - Acórdão: 121521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-5/2019 - Interessado: VALMIR LEANDRO PIO - Acórdão: 116807/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-0/2018 - Interessado: VALMIR LEANDRO PIO - Acórdão: 115370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-6/2018 - Interessado: VALMIR LIRIO GONÇALVES - Acórdão: 114916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-8/2019 - Interessado: VALMIR LIRIO GONÇALVES - Acórdão: 119547/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-9/2019 - Interessado: VALQUIRIA BORGES MACHADO - Acórdão: 116902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-3/2018 - Interessado: VALQUIRIA BORGES MACHADO - Acórdão: 114974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243970-5/2019 - Interessado: VALQUIRIA DOS SANTOS LOYO - Acórdão: 119763/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-4/2019 - Interessado: VALQUIRIA GOMES MOURA - Acórdão: 117513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-6/2020 - Interessado: VALQUIRIA GOMES MOURA - Acórdão: 120643/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-0/2018 - Interessado: VALQUIRIA GOMES MOURA - Acórdão: 114532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212346-5/2019 - Interessado: VALQUIRIA GOMES MOURA - Acórdão: 118153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-5/2018 - Interessado: VALQUIRIA GOMES MOURA - Acórdão: 116000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244813-8/2019 - Interessado: VALQUIRIA GOMES MOURA - Acórdão: 119794/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-5/2018 - Interessado: VALTER DOS SANTOS - Acórdão: 115879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-4/2018 - Interessado: VALTER PEREIRA MARINS - Acórdão: 116616/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-8/2018 - Interessado: VALTERLI VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 116617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-6/2020 - Interessado: VANANAIR FURTUOSO TEIXEIRA - Acórdão: 120509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-4/2019 - Interessado: VANDA CLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 117576/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-4/2018 - Interessado: VANDA CLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 114566/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-4/2019 - Interessado: VANDA COSTA SOUSA DE JESUS - Acórdão: 119279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-8/2018 - Interessado: VANDA COSTA SOUSA DE JESUS - Acórdão: 116474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-6/2018 - Interessado: VANDA LUCIA DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 116007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-7/2020 - Interessado: VANDER CORDEIRO DE FARIA - Acórdão: 120495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-4/2019 - Interessado: VANDER CORDEIRO DE FARIA - Acórdão: 119380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-0/2018 - Interessado: VANDERLEA DA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 116008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-1/2020 - Interessado: VANESCA CORTES RAMOS - Acórdão: 121457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-7/2019 - Interessado: VANESCA CORTES RAMOS - Acórdão: 119205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-8/2019 - Interessado: VANESCA CORTES RAMOS - Acórdão: 119293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-2/2018 - Interessado: VANESCA CORTES RAMOS - Acórdão: 116475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-2/2019 - Interessado: VANESSA CARDOSO DE SOUZA LAURINDO - Acórdão: 116805/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-8/2018 - Interessado: VANESSA CARDOZO DE SOUZA LAURINDO - Acórdão: 114888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-5/2019 - Interessado: VANESSA CRISTINA COSTA - Acórdão: 117150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-2/2018 - Interessado: VANESSA CRISTINA COSTA - Acórdão: 115942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-5/2020 - Interessado: VANESSA DA ROCHA DINIZ - Acórdão: 121520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-3/2019 - Interessado: VANESSA DA ROCHA DINIZ - Acórdão: 118387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-5/2019 - Interessado: VANESSA DA ROCHA DINIZ - Acórdão: 118704/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-3/2019 - Interessado: VANESSA DA ROCHA DINIZ - Acórdão: 119163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-1/2018 - Interessado: VANESSA DA ROCHA DINIZ - Acórdão: 116111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-2/2018 - Interessado: VANESSA DE ANDRADE CHAVES - Acórdão: 116618/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-7/2020 - Interessado: VANESSA DE ASSIS BARBOSA - Acórdão: 121713/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241663-0/2019 - Interessado: VANESSA DE ASSIS BARBOSA - Acórdão: 119730/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-1/2020 - Interessado: VANESSA DE CASTRO CARVALHAL - Acórdão: 119853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-7/2019 - Interessado: VANESSA DE CASTRO CARVALHAL - Acórdão: 117830/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-9/2018 (31620/2017) - Interessado: VANESSA DE CASTRO CARVALHAL - Acórdão: 114391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-2/2019 - Interessado: VANESSA DE CASTRO CARVALHAL - Acórdão: 118624/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-6/2018 - Interessado: VANESSA DE CASTRO CARVALHAL - Acórdão: 116347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219363-2/2019 - Interessado: VANESSA FRAGA MEIRELES - Acórdão: 119164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-7/2018 - Interessado: VANESSA GERMANO RIBEIRO - Acórdão: 114975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-0/2020 - Interessado: VANESSA GOIA BERRIEL MARQUES - Acórdão: 121301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-3/2020 - Interessado: VANESSA MARIA ALMEIDA SANTOS ALVES - Acórdão: 119950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-5/2019 - Interessado: VANESSA MARIA ALMEIDA SANTOS ALVES - Acórdão: 117877/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-1/2020 - Interessado: VANESSA MONTEIRO DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 120880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-8/2019 - Interessado: VANESSA MONTEIRO DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 118120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-0/2019 - Interessado: VANESSA NASCIMENTO MOREIRA - Acórdão: 118937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-3/2020 - Interessado: VANESSA PINTO DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Acórdão: 121726/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-4/2019 - Interessado: VANESSA PINTO DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Acórdão: 118623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-4/2019 - Interessado: VANESSA POLIANA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 119165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-0/2019 - Interessado: VANESSA ROSALINA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 119041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-1/2020 - Interessado: VANESSA SANTOS BARRETO - Acórdão: 121714/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-4/2018 - Interessado: VANESSA SANTOS BARRETO - Acórdão: 116486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-5/2018 - Interessado: VANESSA SANTOS BARRETO - Acórdão: 116493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241661-2/2019 - Interessado: VANESSA SANTOS BARRETO - Acórdão: 119728/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-8/2019 - Interessado: VANESSA SANTOS BERLINK - Acórdão: 119646/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-3/2020 - Interessado: VANESSA SANTOS EVARISTO DA SILVA - Acórdão: 121669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-1/2019 - Interessado: VANESSA SANTOS EVARISTO DA SILVA - Acórdão: 118452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-6/2020 - Interessado: VANI MENDES GONZAGA - Acórdão: 121147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-3/2019 - Interessado: VANIA AMERICA SILVA FRANCISCO - Acórdão: 116690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-5/2018 - Interessado: VANIA AMERICA SILVA FRANCISCO - Acórdão: 115768/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-5/2019 - Interessado: VANIA AMERICA SILVA FRANCISCO - Acórdão: 119188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-5/2019 - Interessado: VANIA BRUNO FERREIRA COELHO - Acórdão: 118386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-0/2019 - Interessado: VANIA BRUNO FERREIRA COELHO - Acórdão: 118705/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-7/2019 - Interessado: VANIA BRUNO FERREIRA COELHO - Acórdão: 119345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-6/2019 - Interessado: VANIA BRUNO FERREIRA COELHO - Acórdão: 119346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-7/2018 - Interessado: VANIA BRUNO FERREIRA COELHO - Acórdão: 116149/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-1/2019 - Interessado: VANIA BRUNO FERREIRA COELHO - Acórdão: 119365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244778-2/2019 - Interessado: VANIA BRUNO FERREIRA COELHO - Acórdão: 119781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-4/2019 - Interessado: VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SCHUENCK - Acórdão: 117636/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-3/2019 - Interessado: VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SCHUENCK - Acórdão: 118119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-2/2018 - Interessado: VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SCHUENCK - Acórdão: 114787/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-5/2020 - Interessado: VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SCHUENK - Acórdão: 120850/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-7/2019 - Interessado: VANIA DA LUZ LIMA - Acórdão: 116691/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-7/2018 - Interessado: VANIA DA LUZ LIMA - Acórdão: 114630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-4/2019 - Interessado: VANIA DA LUZ LIMA - Acórdão: 119248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-3/2019 - Interessado: VANIA DA SILVA ROSA - Acórdão: 116681/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-5/2020 - Interessado: VANIA DA SILVA ROSA - Acórdão: 120328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-4/2018 - Interessado: VANIA DA SILVA ROSA - Acórdão: 115371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-2/2019 - Interessado: VANIA GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 118902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-9/2019 - Interessado: VANIA LUCIA CORREA GOMES LOPES - Acórdão: 119460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-3/2020 - Interessado: VANIA MARIA ALVES DE CASTRO - Acórdão: 121573/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-5/2019 - Interessado: VANIA MARIA ALVES DE CASTRO - Acórdão: 119166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-1/2019 - Interessado: VANIA MARIA ALVES DE CASTRO - Acórdão: 119287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-6/2018 - Interessado: VANIA MARIA ALVES DE CASTRO - Acórdão: 116476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-0/2019 - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA PINTO - Acórdão: 118077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-8/2018 - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA PINTO - Acórdão: 115381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-3/2018 - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA PINTO - Acórdão: 116343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-0/2020 - Interessado: VANIA MARIA PONTES DE SA DRAGO - Acórdão: 120906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-9/2020 - Interessado: VANIA MOREIRA LOPES - Acórdão: 120804/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-8/2019 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Acórdão: 116687/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202464-6/2020 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Acórdão: 120532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-2/2018 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Acórdão: 114814/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-6/2019 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Acórdão: 118078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-0/2020 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Acórdão: 121429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-1/2018 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Acórdão: 115979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240440-9/2019 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Acórdão: 119677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-9/2018 (4230/2017) - Interessado: VANIA VALERIO CABRAL CARVALHO - Acórdão: 114775/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-5/2020 - Interessado: VANIA VIANA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 120282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228994-0/2018 - Interessado: VANICE BEATRIZ DOS SANTOS SANTANA - Acórdão: 116619/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-1/2019 - Interessado: VANIELIR DA SILVA LEAL DE AZEVEDO - Acórdão: 116689/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-2/2018 - Interessado: VANIELIR DA SILVA LEAL DE AZEVEDO - Acórdão: 114674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-0/2020 - Interessado: VANUSA CARDOSO DE OLIVEIRA LEMOS - Acórdão: 120374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-2/2020 - Interessado: VANUSA CHAVES MATA - Acórdão: 120057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-0/2019 - Interessado: VANUSA CHAVES MATA - Acórdão: 117496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-7/2018 - Interessado: VANUSA CHAVES MATA - Acórdão: 115766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-2/2019 - Interessado: VANUSA CHAVES MATA - Acórdão: 118991/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-0/2018 - Interessado: VANUSA DOS SANTOS FREIRE - Acórdão: 114450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-4/2019 - Interessado: VANUSA MARIANO SALCEDES RIBEIRO - Acórdão: 117870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-5/2019 - Interessado: VANUSA MARIANO SALCEDES RIBEIRO - Acórdão: 119554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-2/2020 - Interessado: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 120317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-7/2019 - Interessado: VERA LUCIA DE ARAÚJO VIANA - Acórdão: 118200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-0/2020 - Interessado: VERA LUCIA DE ARAÚJO VIANA - Acórdão: 121596/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-2/2019 - Interessado: VERA LUCIA DE ARAÚJO VIANA - Acórdão: 119501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-5/2020 - Interessado: VERA LUICA MACHADO DA SILVEIRA - Acórdão: 121238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-5/2019 - Interessado: VERA REGINA ALVES DA SILVA - Acórdão: 118908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-7/2019 - Interessado: VERÔNICA ALVES NUNES GALDINO DE SOUZA - Acórdão: 117842/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-3/2018 (11995/2018) - Interessado: VERÔNICA ALVES NUNES GALDINO DE SOUZA - Acórdão: 114781/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-3/2018 (4230/2017) - Interessado: VERONICA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 114776/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-8/2019 - Interessado: VERONICA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 118572/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-6/2018 - Interessado: VERONICA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 116335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-4/2020 - Interessado: VERONICA BARROS DOS SANTOS - Acórdão: 120159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-6/2019 - Interessado: VERONICA BARROS DOS SANTOS - Acórdão: 119311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-5/2019 - Interessado: VERONICA BORGES SOUZA RANGEL - Acórdão: 116680/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-1/2020 - Interessado: VERONICA BORGES SOUZA RANGEL - Acórdão: 120729/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-9/2018 - Interessado: VERONICA BORGES SOUZA RANGEL - Acórdão: 115389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-8/2018 - Interessado: VERONICA CASCARDO - Acórdão: 116620/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-0/2019 - Interessado: VERONICA CIVENTE CORREA - Acórdão: 116677/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-1/2020 - Interessado: VERONICA FRANCISCO DE PAIVA - Acórdão: 120153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234949-1/2019 - Interessado: VERONICA FRANCISCO DE PAIVA - Acórdão: 119468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-6/2018 - Interessado: VERONICA MARTINS CORREA - Acórdão: 114815/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-4/2020 - Interessado: VERONICA MARTINS CORREA MACHADO - Acórdão: 120506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-9/2019 - Interessado: VERONICA MARTINS CORREA MACHADO - Acórdão: 117443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-0/2020 - Interessado: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE - Acórdão: 121519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-3/2019 - Interessado: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE - Acórdão: 118385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-4/2019 - Interessado: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE - Acórdão: 118708/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-7/2019 - Interessado: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE - Acórdão: 118949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-5/2018 - Interessado: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE - Acórdão: 116112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220040-9/2018 - Interessado: VERONICA PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANCA - Acórdão: 116009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-8/2018 - Interessado: VERONICA PERES GONÇALVES - Acórdão: 116143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-5/2019 - Interessado: VERONICA PERES GONÇALVES - Acórdão: 118384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-8/2019 - Interessado: VERONICA PERES GONÇALVES - Acórdão: 118630/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-7/2020 - Interessado: VERONICA VASCONCELLOS SANTOS BRITO - Acórdão: 120285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-6/2020 - Interessado: VERONICA VICENTE CORREA - Acórdão: 121043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-7/2019 - Interessado: VERONICA VICENTE CORREA - Acórdão: 118466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-1/2019 - Interessado: VICTOR DE MORAES ESTEVES - Acórdão: 117986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-7/2020 - Interessado: VICTOR DE MORAES ESTEVES - Acórdão: 121345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-0/2020 - Interessado: VICTOR HEGO ROCHA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 121715/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242956-2/2019 - Interessado: VICTOR HEGO ROCHA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 119748/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-3/2019 - Interessado: VICTOR HUGO DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 117203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-8/2018 - Interessado: VICTOR HUGO DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 114884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-9/2020 - Interessado: VICTOR HUGO GAMEIRO SOUTO - Acórdão: 119994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-5/2019 - Interessado: VILMA LIMA VIANA TEIXEIRA - Acórdão: 119116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-6/2019 - Interessado: VINICIUS DE LEMOS SILVA - Acórdão: 119117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-7/2019 - Interessado: VINICIUS DE LEMOS SILVA - Acórdão: 119539/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-3/2018 - Interessado: VINICIUS GOMES PEREIRA - Acórdão: 114629/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-9/2019 - Interessado: VINICIUS MATTOS TAVARES - Acórdão: 117851/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-8/2018 - Interessado: VINICIUS MATTOS TAVARES - Acórdão: 115859/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-6/2018 - Interessado: VIRLÉA ALVES - Acórdão: 115943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-8/2019 - Interessado: VIRLEA ALVES FRANÇA - Acórdão: 116678/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-8/2019 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Acórdão: 117791/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-0/2019 - Interessado: VITOR DINIZ MIGUEL - Acórdão: 118667/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-2/2018 - Interessado: VITOR RAMOS DUTRA - Acórdão: 116621/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213249-8/2019 - Interessado: VIVANE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 118383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-7/2019 - Interessado: VIVIAN CABRAL LOPES - Acórdão: 116682/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-0/2020 - Interessado: VIVIAN CABRAL LOPES - Acórdão: 120559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-1/2018 - Interessado: VIVIAN CABRAL LOPES - Acórdão: 115947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-2/2020 - Interessado: VIVIAN CONCEIÇÃO VON RANDOW DE ASSIS - Acórdão: 120237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-4/2019 - Interessado: VIVIAN CONCEIÇÃO VON RANDOW DE ASSIS - Acórdão: 117414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-5/2018 - Interessado: VIVIAN CONCEIÇÃO VON RANDOW DE ASSIS - Acórdão: 115597/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-7/2020 - Interessado: VIVIAN CORREA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 121070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-5/2020 - Interessado: VIVIAN DA SILVA PIRES - Acórdão: 120915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-2/2019 - Interessado: VIVIAN DA SILVA PIRES - Acórdão: 118118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-4/2018 - Interessado: VIVIAN MACHADO DE PINHO - Acórdão: 114451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-7/2019 - Interessado: VIVIAN MACHADO DE PINHO - Acórdão: 119394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244819-2/2019 - Interessado: VIVIAN MACHADO DE PINHO - Acórdão: 119798/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-7/2018 - Interessado: VIVIANA MACEDO DA CRUZ - Acórdão: 114919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238267-9/2019 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO REBELLO - Acórdão: 119626/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-6/2019 - Interessado: VIVIANE DA SILVA CÂNDIDO - Acórdão: 117825/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-9/2018 - Interessado: VIVIANE DA SILVA CÂNDIDO - Acórdão: 114430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-7/2020 - Interessado: VIVIANE DA SILVA FROTA - Acórdão: 119951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-9/2019 - Interessado: VIVIANE DA SILVA FROTA - Acórdão: 117917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202096-0/2019 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PAVÃO - Acórdão: 117034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-6/2020 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PAVÃO - Acórdão: 120701/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-3/2019 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PAVÃO - Acórdão: 118152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-5/2018 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PAVÃO - Acórdão: 115518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-6/2018 (4230/2017) - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 114777/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-5/2019 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 118151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-1/2018 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 116033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-0/2019 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA PIRES RAMOS - Acórdão: 119457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244784-1/2019 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA PIRES RAMOS - Acórdão: 119783/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-0/2020 - Interessado: VIVIANE DE SILVA PEREIRA - Acórdão: 121039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-9/2020 - Interessado: VIVIANE FERREIRA RANGEL - Acórdão: 120169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-4/2019 - Interessado: VIVIANE JORGE RIOS - Acórdão: 116858/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-1/2020 - Interessado: VIVIANE JORGE RIOS - Acórdão: 120757/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-1/2018 - Interessado: VIVIANE JORGE RIOS - Acórdão: 114976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-0/2020 - Interessado: VIVIANE LOPES GOMES - Acórdão: 120583/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-3/2018 - Interessado: VIVIANE LOUVIS CORREA - Acórdão: 116338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-8/2020 - Interessado: VIVIANE MARIANO MOREIRA - Acórdão: 121351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-9/2020 - Interessado: VIVIANE MARTINS CUNHA CORREA - Acórdão: 121627/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-9/2019 - Interessado: VIVIANE MARTINS CUNHA CORREA - Acórdão: 118453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-5/2019 - Interessado: VIVIANE PAULUZZI DE VASCONCELOS - Acórdão: 118001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-9/2020 - Interessado: VIVIANE PAULUZZI DE VASCONCELOS - Acórdão: 121284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-5/2018 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 114977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-3/2019 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 116695/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-1/2020 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 120882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-8/2019 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 118117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-9/2020 - Interessado: VIVIANE PESSOA DE MELLO MAIA MALFACINI - Acórdão: 121048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-8/2019 - Interessado: VIVIANE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 118665/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-9/2018 - Interessado: VIVIANE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 116220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-6/2019 - Interessado: VIVIANE SOARES LIMA - Acórdão: 117342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-5/2018 - Interessado: VIVIANE SOARES LIMA - Acórdão: 114978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202466-9/2019 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Acórdão: 117321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-0/2020 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Acórdão: 121007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-4/2018 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Acórdão: 114533/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-7/2018 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Acórdão: 115650/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-3/2020 - Interessado: VIVIANE VIEIRA - Acórdão: 120466/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-7/2020 - Interessado: VIVIVAN PEREIRA NUNES - Acórdão: 120247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-7/2018 - Interessado: VORONICA VICENTE CORREA - Acórdão: 114906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-4/2020 - Interessado: WAGNER DOS REIS BRAGANÇA - Acórdão: 119883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-3/2020 - Interessado: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 119886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-5/2019 - Interessado: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 118389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-4/2019 - Interessado: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 119022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221336-3/2018 - Interessado: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 116114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202994-1/2020 - Interessado: WAGNER GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 120766/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-8/2018 - Interessado: WAGNER LUIZ DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 114534/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-2/2019 - Interessado: WALACE BARREIRA CARDOSO - Acórdão: 117240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-9/2018 - Interessado: WALACE BARREIRA CARDOSO - Acórdão: 114628/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-1/2018 - Interessado: WALDIR GOMES RANGEL - Acórdão: 114920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-9/2020 - Interessado: WALESKA ANDRADE CORTAT LESSA - Acórdão: 120669/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-8/2020 - Interessado: WALKIRIA FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 121113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-1/2019 - Interessado: WALKIRIA FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 118577/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-0/2019 - Interessado: WALLACE VALUCHE DA SILVA - Acórdão: 118904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-6/2020 - Interessado: WALLAS BATISTA DA SILVA - Acórdão: 121396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-5/2018 - Interessado: WALTER COSME DE VARGAS - Acórdão: 115887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-4/2018 - Interessado: WALTER NEVES SILVA - Acórdão: 114306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-9/2019 - Interessado: WALTER SANTOS MENDES - Acórdão: 118454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-8/2020 - Interessado: WALTER WAGNER RIBEIRO MACHADO - Acórdão: 119884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-8/2018 - Interessado: WALTER WAGNER RIBEIRO MACHADO - Acórdão: 114966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-4/2019 - Interessado: WANDA MATIAS - Acórdão: 117177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-4/2018 - Interessado: WANDA MATIAS - Acórdão: 114979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239824-0/2019 - Interessado: WANDA MATIAS - Acórdão: 119654/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-0/2018 - Interessado: WANDER MARLON DIAS SOARES - Acórdão: 115365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-9/2018 - Interessado: WANDERLEY DOS SANTOS - Acórdão: 114305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-4/2019 - Interessado: WANDREA PERES MACHADO - Acórdão: 116770/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-7/2018 - Interessado: WANDREA PERES MACHADO - Acórdão: 115600/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-5/2019 - Interessado: WASHINGTON JESUS DE AZEVEDO - Acórdão: 117259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210708-1/2018 - Interessado: WASHINGTON JESUS DE AZEVEDO - Acórdão: 114685/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-3/2020 - Interessado: WASHINGTON JESUSS DE AZEVEDO - Acórdão: 120377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-2/2018 - Interessado: WASHINGTON SILVESTRE DE SOUZA - Acórdão: 114304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-5/2018 - Interessado: WELINTON GOMES DA SILVA - Acórdão: 114921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244631-8/2019 - Interessado: WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO - Acórdão: 119773/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-6/2019 - Interessado: WELLINGTON TELES DA SILVA - Acórdão: 116673/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-4/2018 - Interessado: WELLINGTON TELES DA SILVA - Acórdão: 115366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-8/2018 - Interessado: WENDEL DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 114303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-8/2019 - Interessado: WENDEL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 116925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-9/2020 - Interessado: WENDEL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 120808/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-8/2018 - Interessado: WENDEL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 114980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-2/2020 - Interessado: WENDY GUIMARÃES RABELO - Acórdão: 121171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-8/2019 - Interessado: WENDY GUIMARÃES RABELO - Acórdão: 118017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-4/2019 - Interessado: WESCLEY FARIA LESSA - Acórdão: 116675/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-3/2020 - Interessado: WESCLEY FARIA LESSA - Acórdão: 121202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-2/2018 - Interessado: WESCLEY FARIA LESSA - Acórdão: 114617/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-4/2018 - Interessado: WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 114965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-0/2019 - Interessado: WESLEY NASCIMENTO DE ARAÚJO - Acórdão: 119490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-8/2020 - Interessado: WEVERSON SILVA COSTA - Acórdão: 119866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-3/2019 - Interessado: WEVERSON SILVA COSTA - Acórdão: 117795/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-6/2019 - Interessado: WEVERSON SILVA COSTA - Acórdão: 118395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-2/2019 - Interessado: WEVERSON SILVA COSTA - Acórdão: 119033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-8/2019 - Interessado: WEVERSON SILVA COSTA - Acórdão: 119118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221593-3/2018 - Interessado: WEVERSON SILVA COSTA - Acórdão: 116325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-6/2019 - Interessado: WILILIAM DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 119226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-8/2020 - Interessado: WILLA FIRMIANO DA SILVA - Acórdão: 120294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-9/2019 - Interessado: WILLIAM FERREIRA DA ROSA - Acórdão: 117674/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-8/2019 - Interessado: WILLIAM MORENO DA SILVA - Acórdão: 119403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-8/2020 - Interessado: WILLIAN BARBOSA DE LIMA - Acórdão: 120641/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-3/2019 - Interessado: WILLIAN CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 118079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-5/2018 - Interessado: WILLIAN CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 115980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-4/2020 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DA ROSA - Acórdão: 120337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-8/2018 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DA ROSA - Acórdão: 115367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-6/2019 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DA ROSA - Acórdão: 119508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-4/2020 - Interessado: WILLIAN QUEIROZ BRAGA - Acórdão: 121716/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241667-6/2019 - Interessado: WILLIAN QUEIROZ BRAGA - Acórdão: 119733/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-9/2018 - Interessado: WILLIAN SIQUEIRA - Acórdão: 114647/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-6/2019 - Interessado: WILSON DONIZETTI ANANIAS - Acórdão: 119551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228998-6/2018 - Interessado: WILSON MARINHO VALADÃO - Acórdão: 116622/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-6/2020 - Interessado: WILSON TEIXEIRA CARDOSO JUNIOR - Acórdão: 121505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-7/2020 - Interessado: WINNIE KISE SILVA CORREIA - Acórdão: 120299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-5/2020 - Interessado: WYLLIAM DE SOUZA SIQUEIRA HERNANDES - Acórdão: 121315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213378-5/2019 - Interessado: YAM DE MELO FRANÇA - Acórdão: 118412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-0/2019 - Interessado: YAM DE MELO FRANÇA - Acórdão: 119035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221337-7/2018 - Interessado: YAM DE MELO FRANÇA - Acórdão: 116115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241603-0/2019 - Interessado: YAM DE MELO FRANÇA - Acórdão: 119719/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-5/2018 - Interessado: YAN FELIPE ASSUMPÇÃO FREITAS - Acórdão: 116392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-4/2018 - Interessado: YAN FELIPE ASSUMPÇAO FREITAS - Acórdão: 115871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-2/2019 - Interessado: YAN FELIPE ASSUMPÇAO FREITAS - Acórdão: 119063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-1/2020 - Interessado: YASMIN MARTINS BALBI - Acórdão: 119831/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-5/2019 - Interessado: YASMIN MARTINS BALBI - Acórdão: 116672/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-2/2018 - Interessado: YASMIN MARTINS BALBI - Acórdão: 114981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-6/2020 - Interessado: YGOR OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 119882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-0/2018 - Interessado: YGOR OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 114427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-1/2018 - Interessado: YGOR OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 115901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-0/2018 - Interessado: YOLA REGINA MENEZES DE OLIVEIRA - Acórdão: 116623/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-3/2020 - Interessado: YURIVAM COUTINHO DE SOUZA - Acórdão: 121190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-8/2018 - Interessado: ZANEA NOEMIA RIBEIRO FERREIRA GANDRA - Acórdão: 114475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-2/2020 - Interessado: ZANIA SANTOS GUEDES RANZEIRO - Acórdão: 120218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-7/2019 - Interessado: ZANIA SANTOS GUEDES RANZEIRO - Acórdão: 119455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-7/2019 - Interessado: ZANONY CAETANO FERREIRA - Acórdão: 117875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-7/2019 - Interessado: ZANONY CAETANO FERREIRA - Acórdão: 118390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-6/2019 - Interessado: ZANONY CAETANO FERREIRA - Acórdão: 118632/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-0/2019 - Interessado: ZANONY CAETANO FERREIRA - Acórdão: 119327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-3/2018 - Interessado: ZANONY CAETANO FERREIRA - Acórdão: 116230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-0/2019 - Interessado: ZANY RAPOSO SAYAO - Acórdão: 117884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-5/2020 - Interessado: ZANY RAPOSO SAYAO - Acórdão: 121690/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-4/2019 - Interessado: ZANY RAPOSO SAYAO - Acórdão: 118526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-8/2020 - Interessado: ZELIA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 121245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-3/2018 - Interessado: ZELIA LEAL DE SOUZA - Acórdão: 115599/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-9/2020 - Interessado: ZELIA LEAL DE SOUZA TERRA - Acórdão: 120222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-0/2019 - Interessado: ZELIA LEAL DE SOUZA TERRA - Acórdão: 117329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-9/2020 - Interessado: ZELIA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 120598/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-9/2019 - Interessado: ZELIA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 118014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-7/2018 - Interessado: ZELIA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 115869/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-3/2019 - Interessado: ZELIANE VIEIRA SOUZA - Acórdão: 116820/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-8/2018 - Interessado: ZELIANE VIEIRA SOUZA - Acórdão: 115603/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-6/2018 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 115364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-1/2019 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 116671/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-2/2020 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 120321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-2/2019 - Interessado: ZILANDA NUNES PEREIRA - Acórdão: 117295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-3/2020 - Interessado: ZILANDA NUNES PEREIRA - Acórdão: 120818/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-5/2018 - Interessado: ZILANDA NUNES PEREIRA - Acórdão: 114579/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-1/2020 - Interessado: ZILMA PEREIRA DE LUCENA - Acórdão: 120771/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-5/2019 - Interessado: ZILMERIA MOTHE DA SILVA NUNES - Acórdão: 118894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-1/2020 - Interessado: ZULEIKA DUARTE DE ALMEIDA ANDRADE - Acórdão: 121661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-7/2019 - Interessado: ZULEIKA DUARTE DE ALMEIDA ANDRADE - Acórdão: 118527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-1/2019 - Interessado: ZULEIKA DUARTE DE ALMEIDA ANDRADE - Acórdão: 119271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-0/2018 - Interessado: ZULEIKA DUARTE DE ALMEIDA ANDRADE - Acórdão: 116477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-8/2020 - Interessado: ZULMIRA NOVAES - Acórdão: 120474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245769-9/2023 (003/2023) - Interessado: SANDRA REGINA DIAS DOS SANTOS HESPANHOL - Acórdão: 113227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 243489-7/2023 (000451/2019) - Interessado: HELIDA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 113186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242410-9/2023 (000538/2022) - Interessado: WALDECI MANOEL DE SOUZA - Acórdão: 113184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-9/2020 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Acórdão: 113178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234219-9/2020 (2233/2020) - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Acórdão: 111116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXCLUSÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249815-2/2023 (1208/2023) - Interessado: KATIA REGINA BARBOSA DIAS - Acórdão: 113219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248471-5/2023 (1865/2023) - Interessado: VERA LUCIA LOPES DE SOUZA - Acórdão: 111141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247218-4/2023 (287) - Interessado: ARY FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 113218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-9/2020 - Interessado: ANA MARIA SOARES DE CARVALHO - Acórdão: 114284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242974-5/2023 (479/2022) - Interessado: ANDRÉA CASTRO SAÚDE BENTO - Acórdão: 114245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244405-8/2023 (977/2023) - Interessado: DÉBORA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 111126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241780-5/2023 (1757/2022) - Interessado: PATRÍCIA LACERDA MANGIA - Acórdão: 113201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114992-2/2023 - Acórdão: 114233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-4/2019 - Acórdão: 111139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-7/2013 - Acórdão: 113286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-5/2020 - Acórdão: 113141/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-3/2022 - Acórdão: 121760/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110444-7/2023 - Acórdão: 113287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-1/2021 - Acórdão: 111142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-3/2018 - Acórdão: 114236/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-0/2022 - Acórdão: 113269/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-1/2023 - Acórdão: 113217/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-9/2021 - Acórdão: 113132/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-6/2019 - Acórdão: 111113/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245092-4/2023 - Acórdão: 111109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250016-7/2023 - Acórdão: 111107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-7/2023 - Acórdão: 111114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-5/2023 - Acórdão: 113271/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-5/2022 - Acórdão: 113133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-8/2020 - Acórdão: 113135/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-2/2023 - Acórdão: 121763/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-1/2023 - Acórdão: 113216/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 246565-8/2023 - Acórdão: 111108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244603-2/2023 - Acórdão: 113203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-1/2023 - Acórdão: 113182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-5/2023 - Acórdão: 113270/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-7/2023 - Acórdão: 114235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247049-1/2023 - Acórdão: 111065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-3/2021 - Acórdão: 114238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239285-9/2023 - Acórdão: 113288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-8/2015 - Acórdão: 114232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238778-5/2021 - Acórdão: 113293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247053-2/2023 - Acórdão: 111063/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-1/2023 - Acórdão: 111118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-6/2022 - Acórdão: 113294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-0/2020 - Acórdão: 113140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247787-5/2023 - Acórdão: 113295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 253375-2/2023 - Acórdão: 114237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-8/2017 - Acórdão: 113139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-3/2023 - Acórdão: 111064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-4/2021 - Acórdão: 113136/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240327-2/2023 - Acórdão: 111111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-6/2022 - Acórdão: 113222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-5/2023 - Acórdão: 113215/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-8/2020 - Acórdão: 114234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-7/2020 - Acórdão: 113137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-2/2023 - Acórdão: 113279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-9/2023 - Acórdão: 113131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 251000-8/1999 - Acórdão: 111122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\nSessão : 27/11/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDARLEI GOMES DE MORAES\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n221800-3/2021\r\n\r\nSessão : 27/11/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n105858-1/2021\r\n\r\nCRED & MER GESTÃO VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nMURILO SANCHES RODRIGUES\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nNILTON CESAR MATTOS CORREIA\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nPLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nZION GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\n204997-8/2017\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n212791-2/2018\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DOS REIS\r\n\r\n212791-2/2018\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n212791-2/2018\r\n\r\nDARLEI GOMES DE MORAES \r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMOACIR GONCALVES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nHB MULTISERVIÇOS SA\r\n\r\n234219-9/2020\r\n\r\nVANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n234219-9/2020\r\n\r\nId: 2540770"
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                    "2540773": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 111116/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234219-9/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO DA DEFESA com COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 38\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de novembro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade da Sra. Vaneli Laurindo Chaves da Silva (ex-Secretária de Educação de São Gonçalo), com fulcro no Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual n. 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade da sociedade empresária HB Multisserviços S.A. (antiga Home Bread Indústria e Comércio LTDA), com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual n. 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEIS: e VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 1.703.998,1050 UFIR-RJ, a ser recolhido, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres municipais.\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2540773"
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                    "2540774": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 111142/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105858-1/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 38\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de novembro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL ASSIST SOC DESENV\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 6.700 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 29.030,43 (vinte e nove mil, trinta reais e quarenta e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2540774"
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                    "2540775": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 113138/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212791-2/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 38\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de novembro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n12.4 - VALOR: No montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: No prazo de 15 (quinze)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que cuidam Tomada de Contas Comum instaurada no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação de possíveis danos causados pelos resgates realizados nos Fundos de Investimentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado descumprimento da norma legal; e,\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Marques dos Reis, Presidente do IAPCM, à época dos fatos, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - em razão de contrário à norma legal -, no montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70 ,a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n13.4 - PERIODO: Nos exercícios de 2013 a 2016\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que cuidam Tomada de Contas Comum instaurada no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação de possíveis danos causados pelos resgates realizados nos Fundos de Investimentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado descumprimento da norma legal; e,\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Marques dos Reis, Presidente do IAPCM, à época dos fatos, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - em razão de contrário à norma legal -, no montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70 ,a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO MARQUES DOS REIS\r\n\r\n14.4 - PERIODO: Nos exercícios de 2013 a 2016\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que cuidam Tomada de Contas Comum instaurada no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação de possíveis danos causados pelos resgates realizados nos Fundos de Investimentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado descumprimento da norma legal; e,\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Marques dos Reis, Presidente do IAPCM, à época dos fatos, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - em razão de contrário à norma legal -, no montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70 ,a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n15.4 - PERIODO: Nos exercícios de 2013 a 2016\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que cuidam Tomada de Contas Comum instaurada no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação de possíveis danos causados pelos resgates realizados nos Fundos de Investimentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado descumprimento da norma legal; e,\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Marques dos Reis, Presidente do IAPCM, à época dos fatos, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - em razão de contrário à norma legal -, no montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70 ,a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO MARQUES DOS REIS\r\n\r\n16.4 - VALOR: No montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: No prazo de 15 (quinze)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que cuidam Tomada de Contas Comum instaurada no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação de possíveis danos causados pelos resgates realizados nos Fundos de Investimentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado descumprimento da norma legal; e,\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Marques dos Reis, Presidente do IAPCM, à época dos fatos, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - em razão de contrário à norma legal -, no montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70 ,a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n17.4 - VALOR: No montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: No prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que cuidam Tomada de Contas Comum instaurada no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação de possíveis danos causados pelos resgates realizados nos Fundos de Investimentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado descumprimento da norma legal; e,\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Marques dos Reis, Presidente do IAPCM, à época dos fatos, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - em razão de contrário à norma legal -, no montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à quantia de R$ 12.998,70 ,a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2540775"
                    ],
                    "2540776": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 113139/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204997-8/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO DA DEFESA com APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 38\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de novembro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\n12.4 - VALOR: No montante de R$ 17.331,60 , equivalente a 4.000 mil vezes o valor da UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: No prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Especial, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 16/01/2017 a 26/01/2017, com o objetivo de verificar os aspectos relacionados à situação de crise financeira, ao endividamento, à eventual suspensão de serviços essenciais e à decretação de calamidade financeira, e\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa em duas oportunidades distintas;\r\n\r\nConsiderando a análise do Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito do Município de Petrópolis, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa, quanto aos fatos a ele atribuídos, em duas oportunidades distintas;\r\n\r\nConsiderando que o notificado deixou transcorrer in albis seu chamamento para apresentar defesa ao item I da Decisão Plenária de 03/04/2018 (Achados 4 a 11 do Relatório de Auditoria), tendo sido devidamente certificada sua revelia (Certificado de Revelia nº 732/2018);\r\n\r\nConsiderando que o notificado também não foi capaz de elidir as irregularidades referentes à obstrução ao acesso de dados e informações necessárias à implementação do Governo sucessor (Achado 1), objeto de sua Notificação em Sessão Plenária de 04/03/2020;\r\n\r\nConsiderando que o notificado é responsável pelas irregularidades referentes aos Achados 1 e 4 a 11;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como nos elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser levados em consideração, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito do Município de Petrópolis, em face das diversas irregularidades elencadas no item I da Decisão Plenária de 03/04/2018, bem como no item único da Decisão Plenária 04/03/2020, no montante de R$ 17.331,60 , equivalente a 4.000 mil vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, no caso de não recolhimento.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2540776"
                    ],
                    "2540777": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 113284/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215463-0/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ALEX JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPROPRIEDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, QUITAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 38\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de novembro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEIS: DARLEI GOMES DE MORAES e MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.226,0846 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n14.4 - VALOR: 286,2010 UFIR-RJ\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO e MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 1.226,0846 UFIR-RJ\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEIS: FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO e MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n16.4 - VALOR: 1.226,0846 UFIR-RJ\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR e MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 1.226,0846 UFIR-RJ\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEIS: MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO e MOACIR GONCALVES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n18.4 - VALOR: 1.226,0846 UFIR-RJ\r\n\r\n18.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEIS: MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO e WILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n19.4 - VALOR: 1.226,0846 UFIR-RJ\r\n\r\n19.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Anual de Gestão da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2018, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.226,0846 UFIR-RJ, ao Sr. Darlei Gomes de Moraes, vereador da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí, no exercício de 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da penalidade, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2540777"
                    ],
                    "2540762": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n805562-2/2016\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nCGC 436/2024\r\n\r\n071.423.437-02\r\n\r\n221807-9/2020\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\nCGC 439/2024\r\n\r\n104.430.397-20\r\n\r\n222353-1/2023\r\n\r\nJOEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 63/2024\r\n\r\n124.183.697-30\r\n\r\nId: 2540762"
                    ],
                    "2539423": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n204758-3/22\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE ABREU\r\n\r\n22/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n30951/2023\r\n\r\nId: 2539423"
                    ],
                    "2539424": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202849-6/23\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO GONZALEZ\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n30906/2023\r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n35684/2023\r\n\r\n112938-6/08\r\n\r\nALINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n35864/2023\r\n\r\n222923-6/20\r\n\r\nA.S.\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\n04/12/2023\r\n\r\n35963/2023\r\n\r\nId: 2539424"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2540727": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-7/2024 - Decisões: SUSPENSÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100457-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245354-0/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251004-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250383-8/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-8/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261850-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2540727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2540912": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 14/2022. PROCESSO Nº 303394-1/2023. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 14/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. PRAZO: de 11/05/2024 a 10/05/2025. VALOR: R$ 206.908,39 (duzentos e seis mil, novecentos e oito reais e trinta e nove centavos). GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA), Kamilla Barradas Vieira Saturnino Correa, Matr. n° 02/5113 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Héracles Zillo, Matr nº 02/4767 (Gestor Técnico, COT). FISCALIZAÇÃO: Daniel Souza, Matr nº 02/4750 (Fiscal, COT), Álvaro Rodrigues dos Santos, Matr nº 02/2871 (Fiscal Substituto, COT). \r\n\r\nId: 2540912"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2540920": [
                            "IB - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 304.088-1/2023 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula 02/003508. AUTORIZO o reajuste do Auxílio-Educação pago ao servidor, em favor de seu filho Miguel Sena Zarlan Dara, a contar do mês de janeiro do corrente, de acordo com o estabelecido no art. 5º do Ato Normativo nº 171/2019; bem como o pagamento de R$ 2.186,40 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos), em parcela única, referente à diferença apurada dos valores recebidos a menor, de maio a dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2540920"
                        ],
                        "2540922": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 304.096-8/2023 - MARCELLE FERNANDES MACHADO, matrícula nº 02/005118. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, no percentual de 30% (trinta por cento), a contar de 04.10.2023, ficando desde já autorizado o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Portaria SUBPES nº 01/2023.\r\n\r\nId: 2540922"
                        ],
                        "2540921": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 28.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.011-2/2024 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDILMA FREIRE ARAGAO\r\n\r\n02/005104\r\n\r\nORLANDO HENRIQUE HIRANO FERREIRA\r\n\r\n02/004289\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR\r\n\r\n02/004293\r\n\r\nPHILIPE SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n02/004436\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n02/002861\r\n\r\nANDREA DE MENDONÇA SOARES\r\n\r\n02/004810\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n02/003659\r\n\r\nHERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n02/003717\r\n\r\nId: 2540921"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2540929": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDCM - Nº 86/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.12.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para justificar a ausência da Exmª Deputada CARLA MACHADO, na sessão plenária, do dia 07/12/2023 por questões médicas, conforme atesta documento em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nELENINE FRANCO \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatrícula 430358-2\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR \r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCM - Nº 87/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.12.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para justificar a ausência da Deputada CARLA MACHADO, nas sessões plenárias, nos dias 12,13 e 14 de dezembro de 2023, por questões médicas, conforme atesta documento em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nELENINE FRANCO \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatrícula 430358-2\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR \r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 245/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.12.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o sirvo-me do presente para apresentar justificativa do impedimento do Deputado Giovani Ratinho em comparecer na sessão plenária, do dia 05 de dezembro de 2023, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 417.302-7\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR \r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2540929"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às treze horas, de forma presencial, no auditório do 21° andar, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, realizou-se a 2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a presidência do senhor Deputado Jorge Felippe Neto, Presidente, e com a presença do senhor Deputado Carlos Minc, membro efetivo desta Comissão, bem como representantes do poder público e da sociedade civil, com a seguinte pauta: “Fundo Estadual de Conservação Ambiental: Destinação e Aplicação de Recursos”. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, agradeceu a presença de todos e convidou para integrar a Mesa os senhores Nelson Rocha, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; José Ricardo Brito, subsecretário executivo de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS); Philipe Campello, presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA); Stephanie Guimarães, subsecretária do Tesouro Estadual, e a procuradora de Justiça, Dra. Patrícia Silveira da Rosa. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente convidou os representantes da SEAS e do INEA para a apresentação referente à gestão do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), sendo franqueada a palavra ao senhor Filipe Mendes, diretor-geral de Administração e Finanças da SEAS. A apresentação do Fecam durante a audiência pública proporcionou uma visão abrangente do fundo, sua natureza contábil voltada para a conservação ambiental e desenvolvimento urbano. Durante a apresentação, José Ricardo Brito e Filipe Mendes detalharam informações sobre o FECAM, destacando sua natureza contábil e suas fontes de receita, com destaque para 5% dos royalties da compensação financeira, multas ambientais, taxas e doações financeiras. Foram abordadas áreas de atuação do fundo, incluindo conservação ambiental, desenvolvimento urbano, energias renováveis, mobilidade urbana, saneamento básico, gestão ambiental e biodiversidade, saúde e educação ambiental, entre outras. Filipe Mendes apresentou dados sobre a execução do FECAM nos últimos anos, destacando a arrecadação, a execução do fundo e a previsão para o ano atual, em resumo, foram aprovados 69 projetos e 87 contratos, em 2022, enquanto em 2023, até o momento, há 75 projetos em execução e 144 contratos, concluindo que a execução geral do FECAM tem apresentado uma tendência de alta, indicando uma efetiva utilização dos recursos disponíveis. Quanto aos projetos aprovados para 2023, mencionou abrangência das questões relacionadas à despoluição da Baía de Guanabara, ao observatório fluminense no ambiente, à reintrodução do Guará Vermelho, à recuperação das margens dos corpos hídricos, à gestão da economia Azul e a projetos de saneamento. Em seguida, o senhor Philipe Campello enfatizou a importância do FECAM para o INEA e o Estado do Rio de Janeiro, destacando a parceria entre diversas instituições e o protagonismo do Rio de Janeiro na conservação ambiental, cumprindo metas da COP26, e a participação ativa em projetos emergenciais, como o LimpaRio em Petrópolis. Ressaltou, ainda, a relevância do fundo para a mitigação das mudanças climáticas e a preparação das cidades para esses desafios. Ao final, o presidente Jorge Felippe Neto agradeceu a apresentação e destacou a importância do FECAM, além de solicitar informações adicionais sobre projetos em curso para melhor comparar a utilização do fundo em relação a anos anteriores. Philipe Campello agradeceu o suporte da ALERJ na manutenção do fundo e expressou a expectativa de melhorar a qualidade de vida da população fluminense por meio da execução desses projetos, relatou ações para despoluir a Lagoa de Araruama, destacando o desassoreamento em andamento e a previsão de sua conclusão ainda no mesmo ano. Abordou ainda a interação entre o INEA e a Prefeitura do Rio de Janeiro, esclarecendo que, por legislação, a gestão dos corpos hídricos no município é de responsabilidade estadual, mas alguns municípios têm convênios para atuação conjunta. Fazendo uso da palavra, o Secretário de Planejamento, Nelson Rocha, apresentou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Social (PEDES), com ênfase na economia verde. Destacou a intenção do Rio de Janeiro de se tornar um hub mundial de negociação de ativos sustentáveis. A Procuradora Patrícia Rosa, do Ministério Público, expressou seu apoio ao Fecam e à integração entre diferentes setores. Markus Büdzynsky, representante da Apedema-RJ, ressaltou a importância da transparência e colaboração entre instituições, destacando a Apedema como a única instituição pela sociedade civil no FECAM. O Deputado Jorge Felippe Neto expressou sua gratidão pela participação e sugestões dos presentes, ressaltando a importância do acompanhamento anual das ações. Em seguida, fazendo uso da palavra, o senhor Antônio Marcos Barreto, vice-presidente nacional da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), salientou a necessidade de envolver os municípios no FECAM e solicitou a inclusão da ANAMMA no conselho do fundo. Durante a discussão, foram abordados temas como a execução orçamentária do FECAM e a proposta de revitalização do programa \"Ambiente Animal\" para lidar com questões relacionadas a animais domésticos em áreas próximas a unidades de conservação. O senhor Philipe Campelo detalhou as ações do INEA e a parceria com a Subsecretaria de Defesa dos Animais da Prefeitura do Rio para abordar a presença de animais domésticos em unidades de conservação. O Deputado Jorge Felippe Neto sugeriu uma reunião conjunta com o RJPET para uma análise mais detalhada dessa questão. Em seguida, a Secretária de Meio Ambiente de Japeri, senhora Meire Lucy Fonseca Menezes, elogiou a gestão do FECAM, destacando transparência e qualidade nos projetos. Reconhecendo melhorias na governança, enfatizou a importância dos recursos do setor produtivo para o meio ambiente estadual e apelou por cobrança efetiva do Ministério Público na execução de projetos municipais. A secretária também destacou a importância do FECAM em relação ao ICMS ecológico, defendeu a capacitação dos municípios para otimizar o uso dos recursos do FECAM, mencionou projetos em Japeri e concluiu destacando a necessidade de apoio estadual em cursos para orientar municípios sobre a efetiva utilização dos recursos do fundo. O senhor Ricardo Garcia, representando o vereador Daniel Marques, da Câmara Municipal de Niterói, expressou preocupações sobre o saneamento em Niterói. Ele questionou a possibilidade de contratar uma empresa terceirizada, através do FECAM, para realizar ações de saneamento, mencionando a falta de um plano de saneamento na cidade e a necessidade de lidar com a poluição dos corpos hídricos. Philipe Campello, presidente do INEA, respondeu, mencionando o programa 'Se Liga' e a classificação de Niterói no ranking do Trata Brasil. Ele abordou a questão do saneamento na cidade e falou sobre possíveis parcerias com a prefeitura para requalificação do Canal da Veplan e desassoreamento do Canal do Camboatá. Fernando Cid, representante de Nova Iguaçu, destacou a importância da bacia do Guandu e pediu atenção especial a essa região. Ele mencionou a necessidade de apoio financeiro aos municípios para implementar projetos ambientais e sugeriu uma audiência pública específica para discutir a saúde da bacia do Rio Guandu. O presidente Jorge Felippe Neto agradeceu ao participante Fernando Cid e aos demais, destacando, em seguida, a presença da senhora Adriana Bocaiuva, do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, mencionando a importância das discussões sobre navios na região. Adriana aproveitou a oportunidade para lembrar sobre o debate previsto para o dia seguinte, abordando recursos dos comitês de bacia destinados a investimentos. Ela ressaltou a necessidade de buscar outras fontes de investimento, considerando o compromisso das concessionárias de cumprir as obrigações contratuais. Adriana propôs a inclusão do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia nos debates do FECAM, visando a otimizar esforços e recursos. O presidente agradeceu e passou a palavra ao senhor Philipe Campello, que fez uma complementação à discussão, agradecendo aos participantes, destacando a natureza pública e aberta das reuniões do FECAM e convidando a todos a acompanhar as próximas reuniões, ressaltando que são publicadas e abertas para discussões, incluindo a participação popular e de entidades interessadas. O presidente Jorge Felippe Neto fez uma saudação ao secretário municipal Vinicius Cordeiro e deu continuidade à discussão. O participante Emanuel Alencar abordou a desvinculação de fundos em 2019, questionando a possibilidade de reverter essa decisão, especialmente no caso do FUNDRI. Ele também mencionou a Estação de Tratamento de Esgoto de Alcântara, questionando a viabilidade de o FECAM assumir essa obra. O presidente explicou a desvinculação como uma medida necessária para o regime de recuperação fiscal e discutiu a situação do esgoto de Alcântara. O senhor Philipe Campello, então, detalhou os problemas e as soluções em andamento para a obra de Alcântara, incluindo a busca por cotações e a colaboração da concessionária Águas do Rio. Ato contínuo, o senhor Presidente passou a palavra ao deputado Carlos Minc, que destacou a importância do FECAM para investimentos em saneamento e meio ambiente, ressaltando que é fundamental garantir que os recursos sejam direcionados conforme seu propósito original. O deputado Minc também comentou sobre a desvinculação de fundos e questionou a possibilidade de reverter essa decisão, especialmente no caso do FUNDRI, abordou a Lei dos Comitês de Bacia e expressou apoio à votação do projeto relacionado. Ele sugeriu a inclusão do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia nos debates do FECAM para otimizar esforços e recursos. Ao abordar questões específicas, o deputado Minc propôs a criação de um programa de captação de metano e tratamento de chorume nos aterros sanitários, destacando a importância disso para as mudanças climáticas. Ele também levantou questões sobre a dragagem das lagoas de Araruama e de Niterói, bem como a captação de esgoto da Maré e do Alemão para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria. Nas considerações finais, o Sr. Philipe Campello, presidente do INEA, elogiou a longa trajetória do deputado Minc na defesa do meio ambiente e abordou questões específicas, como o andamento das obras na Lagoa de Araruama, bem como sobre o sistema lagunar de Niterói e as negociações com a prefeitura para as obras necessárias, falou sobre a mudança no FUNDRI, destacando que estão abertos a propostas e sugerindo a participação propositiva dos comitês, mencionou a nova lei que coordena a atuação do INEA, das concessionárias e das prefeituras na área ambiental, ressaltando a importância dessa coordenação. O senhor José Ricardo Brito abordou questões relacionadas ao esgotamento sanitário na Maré e Complexo do Alemão, explicando que as obras estão em andamento, mas algumas foram transferidas para a concessionária. O deputado Carlos Minc trouxe à tona uma nova lei recentemente aprovada sobre a coordenação entre INEA, concessionárias e prefeituras, incentivando a retomada de projetos colaborativos, como o Cena Limpa. Finalizando, o presidente Jorge Felippe Neto agradeceu a participação de todos, enalteceu a qualidade do debate, afirmando que a Assembleia Legislativa está à disposição para colaborar nas questões ambientais do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, em razão da relevância e teor das falas apresentadas, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais do presente debate ao Departamento de Taquigrafia da Alerj, para que permaneçam disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três. (a) Lina Carneiro, Secretária, matrícula 200.932-2; (a) Deputado Jorge Felippe Neto, Presidente.\r\n\r\nId: 2540930"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 154/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 432.234-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8385/2023 - DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nId: 2540931"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2024\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM *****\r\n\r\nEm 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2540932"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 005/24\r\n\r\nId: 2540807"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0141-92\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/01/2024, a Autorização Ambiental nº IN006678 com validade até 5 de janeiro de 2025, que a autoriza para realizar a atividade de descomissionamento de máquinas e equipamentos, na Fazenda Três Poços, s/n, Distrito Industrial, município Volta Redonda. (Processo nº SEI-070005/000918/2023)\r\n\r\nId: 2539909"
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                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053411, com validade até 16 de outubro de 2029, que a autoriza para operar 341.970,00 m² do aterro sanitário para resíduos sólidos não perigosos (correspondentes às Fases 1, 2 e 3 do Aterro 1 ), com capacidade de recebimento de até 2.400 t/d; Estação de Tratamento de Chorume por tecnologia de osmose inversa (1.220 m³/d); sistema de captação e queima de biogás (9.000 m³/h) e abastecimento de frota própria (tanque aéreo de 15 m³), na ESTRADA DO ANAIA, S/N - COLUBANDE, município SÃO GONÇALO. Processo n° E-07/511535/2011.\r\n\r\nId: 2536389"
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                            "Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A. - FERROPORT\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna pública que requereu ao (IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a renovação de sua Licença (Licença de Operação - LO) pelo prazo de validade de 10 anos, para (Recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações, atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, atracação de navios plataforma, semissubmersíveis ou flutuantes, em um dos berços de atracação do terminal de minérios, além do abastecimento, por meio de caminhões tanque, de rebocadores e lanchas de apoio no terminal de minério de ferro, no complexo portuário do Açu, município de São Joao da Barra, Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 2540899"
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                        "2540896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A. - FERROPORT\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu ao (IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a renovação de sua Licença (Licença de Operação - LO) até a data 29/05/2034, para (Recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações, atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, atracação de navios plataforma, semissubmersíveis ou flutuantes, em um dos berços de atracação do terminal de minérios, além do abastecimento, por meio de caminhões tanque, de rebocadores e lanchas de apoio no terminal de minério de ferro, no complexo portuário do Açu, município de São Joao da Barra, Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 2540896"
                        ],
                        "2540814": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO ESPÍRITA CASA DE GERALDO\r\n\r\nCNPJ nº 30.136.634/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nAos sócios que atendam aos requisitos estatutários, para comparecerem a Assembleia em 03 de fevereiro de 2024, às 18h em 1ª e, se necessário, em 2ª convocação às 19h, à Rua Desembargador Lima Castro, 157, Niterói-RJ, para eleição do Conselho Deliberativo do quinquênio 2024 / 2029, e tratar de assuntos gerais, conforme estatuto em vigor. - Niterói, 19.FEV.2024. (ass.) Eliana Amarante Balla Thomaz. - Presidente.\r\n\r\nId: 2540814"
                        ],
                        "2540724": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0010/24\r\n\r\n10.374.785/0002-05\r\n\r\n2931.90.49\r\n\r\nFI_0011/24\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.12.40\r\n\r\nFI_0012/24\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\nFI_0013/24\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n3907.29.39\r\n\r\nFI_0014/24\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n6006.31.20\r\n\r\nFI_0015/24\r\n\r\n32.465.155/0004-32\r\n\r\n2930.90.99\r\n\r\nFI_0016/24\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8412.21.90\r\n\r\nFI_0017/24\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8537.10.20\r\n\r\nFI_0018/24\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8421.99.10\r\n\r\nFI_0019/24\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5407.71.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2540724"
                        ],
                        "2540640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\n* DECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1099/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\n1100/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n1101/2024-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n1102/2024-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6004.10.34\r\n\r\n1104/2024-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6006.34.20\r\n\r\n1105/2024-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n1106/2024-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n1107/2024-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n1108/2024-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 19 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 19/01/24.\r\n\r\nId: 2540640"
                        ],
                        "2540282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.074.561/0001-04\r\n\r\nEDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA AS ASSEMBLEIAS GERAIS DE SÓCIOS\r\n\r\nAuto Lotação Ingá Ltda, Transportes Turismo Rosana LTDA e Transportes Peixoto LTDA, respectivamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.074.561/0001-04, 28.067.056/0001-82 e 30.078.372/0001-00, vem, por seus diretores, publicar os seguintes. EDITAL 1: 31 de janeiro de 2024 às 14 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda e última convocação, em decorrência do interesse da Sócia Maria Luisa Rodrigues Mendez em vender todas as suas cotas das empresas acima referidas, para deliberar a seguinte pauta do dia: Manifestação dos sócios acerca do interesse na compra das cotas da Sócia Maria Luiza Rodrigues Mendes; Autorizações e alterações do contrato social necessárias a consecução da transação referida no item anterior e assuntos gerais. EDITAL 2: 31 de janeiro de 2024 às 15 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, para deliberar a seguinte pauta do dia: Prestação de Contas de 2021 e 2022 das sociedades, com a apresentação dos respectivos relatórios de auditoria e assuntos gerais. As assembleias serão realizadas na sede social do grupo empresarial, situado na Alameda São Boaventura nº 1191, Fonseca, Niterói, RJ. Obs: Os relatórios e proposta de venda mencionados acima estarão à disposição dos sócios na sede da Ingá.\r\n\r\nId: 2540282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2539586": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0018-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE LARANJEIRAS, CNPJ 03.851.171/0018-60, Censo Escolar 33135959, torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2014/2º Semestre: Camila da Silva Almeida. Diretora: Elizete Pereira de Araujo, designada no processo nº 038.DG.66598.018.0146.0522. Secretária: Anacleta Cavalcanti Duarte, designada no processo nº 038.SE.22839.018.0147.0522. Servidores autorizantes: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. 4429167-1 e Joana D' Arc Reis Santos, ID. 4210798-9.\r\n\r\nId: 2539586"
                    ],
                    "2538732": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.055.101/0001-89\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO Colégio Franklin Carneiro, Censo Escolar 33070954 - torna pública o seguinte aluno concluinte do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos Presencial, ano letivo 2023/2° semestre, turma 3001: Maycon França dos Santos. Diretora: Sônia Carneiro Franklin de Souza, Portaria E/DGED/DRE 1903/2000, Secretário Escolar: Leony Carneiro Franklin de Souza, Of. Dica nº 078/2016, Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2538732"
                    ],
                    "2540782": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MONITOR - CNPJ 60.943.974/0006-45 - Censo Escolar 33175268 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Técnico Em Administração - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Ana Paula dos Santos Felicio; Debora Rodrigues Mesquita; Felipe Henrick da Mota Gomes; Rodrigo Cunha da Silva; Ruan Wesley Barbosa Diogo Pereira; Curso Técnico Em Automação Industrial - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Rafael Rodrigues de Souza; Curso Técnico Em Contabilidade - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Anderson Cunha de Albuquerque Junior; Israel Silva Figueira; Victoria Carolina dos Santos Monteiro; Curso Técnico Em Eletrônica - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Helio Francisco de Souza Pinheiro; Curso Técnico Em Eletrotécnica - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Bruno Santos Barbosa; Eduardo Lopes Martins; Kleber Felipe Alves Siqueira; Raphael Santos Vicente da Silva; Renan Alves Marques; Curso Técnico Em Mecatrônica - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Bernardo Augusto Starlino Neves; Curso Técnico Em Redes De Computadores - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Marcilio Bergami de Carvalho; Curso Técnico Em Secretaria Escolar - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Ana Carolina Portugal Serrão da Costa; Marluce Rodrigues de Sousa; Rosimere do Nascimento Vicente; Curso Técnico Em Segurança Do Trabalho - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Carolina dos Santos Santana da Silva; Débora Pereira dos Santos; Curso Técnico Em Transações Imobiliárias - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2024: Alice Maria de Oliveira Gonçalves Cruz; Ana Claudia Vaz Battaglia; Anne Cristine Hughes; Bruno de Souza Silva; Bruno Ferreira Zottolo; Caio Vitor Bicalho de Santana; Carlos Antonio Pereira dos Santos; Cláudia Márcia da Costa D'Anello; Dárcio Luis Martins; Davi Araújo da Conceição; Débora Oliveira de Souza; Diogo Gama Gravina Saavedra Fontinha; Edmar da Silva; Fausto Farias dos Santos; Flávio Santos de Cerqueira; Gabriel Pereira de Souza David; Gabriella Rangel de Araujo; Gabriella Tavares Alves Bastos Brandão; Giselle da Silva Moreira; Guilherme Lincoln Pinheiro Braz; Heidy Gomes Martins; Jean Phillip Pereira Dias da Silva; Jenifer Ferreira Mesquita; Jessica Guedes Ramalho; João Paulo da Conceição Costa; Jorge Amaral de Jesus; José Eduardo dos Santos Silva; Leandro da Silva do Nascimento; Leandro Jorge Miranda Costa; Lucas Santarém Pinheiro Cunha; Lúcia de Fátima Sereda; Lya Torres Motta do Prado; Margarete Fontoura da Silva; Maria Sirley de Jesus; Maxwel Soares dos Santos; Maxwell da Silva Alves; Natália Conceição Lima Rodrigues; Nicole Aguiar de Mendonça; Niléa Heringer Klein; Priscilla Neves Moreira Fonseca; Rafael Giorno; Rafael Vieira da Rocha; Raissa Menezes Rêgo; Ricardo Keize dos Santos Oliveira Mutta; Rita de Cássia Torres Rosalba; Rodney Pereira Rapiso; Rodrigo da Silva Barbosa; Rodrigo Mendes Alves Côrtes; Romulo Augusto Bacchiega de Freitas; Sabina Balster Salvador Silveira; Samanta Ruiz da Silva Camacho; Sara Nogueira do Nascimento de Lima; Simone Abrahão Gentile; Simone de Souza Valente; Sinddy dos Santos Alonso; Stéfani Lemos de Albuquerque Pessôa; Ursula Guerra de Oliveira; Valéria Barbosa Ferreira Dias; Wilton Ribeiro Granja; Diretor(a): Elivaldo Silva Moraes, designado Processo 038.D.44917.645.0035.0421, Secretário(a) Escolar: Rodrigo Ferreira Guimarães, designado Processo 038.SE.26235.645.0118.1022, \r\n\r\nServidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, \r\n\r\nID 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho,\r\n\r\nID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2540782"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2540746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCNPJ: 28.715.126/0001-61\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Administrador do Edifício Rodolpho De Paoli, de acordo com o previsto na Convenção do Condomínio, convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2024, no Centro de Reuniões Rodolpho De Paoli no 1°. Entrepiso do prédio às 14:30 horas em 1ª. Convocação, ou às 15:00 horas em 2ª. e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, com a finalidade de tratar dos seguintes assuntos: 1-Exame, discussão e votação das contas do exercício anterior com Parecer do Conselho Fiscal. 2 -Exame, discussão e votação do orçamento para o exercício de 2024, com a proposta do Administrador de não reajustar a Cota Condominial com a suspensão provisória do Fundo de Reserva e exclusão da cobrança da Manutenção do Ar Condicionado. 3 -Discussão e Votação sobre a Implementação de Controle de Acesso. 4 -Assuntos Gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procurações até três dias antes da realização da Assembleia (cláusula Nona da Convenção) com firma reconhecida, conforme exigência do Código Civil Art. 654 Parágrafo 2°. Orientamos os Senhores Condôminos ou Seus Representantes, que não poderão tomar parte das deliberações da Assembleia, aqueles que estiverem em atraso com o pagamento das Cotas Condominiais, ou de multas que lhe tenham sido aplicadas, de acordo com o disposto na Cláusula Décima da Convenção do Condomínio. Rio de janeiro, 22 de janeiro de 2024. Marcelo Antonio Costa Pinheiro - Administrador.\r\n\r\nId: 2540746"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2540766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação (CPL) torna pública a ANULAÇÃO do Edital de Pregão Presencial SRP nº 015/2023, cujo objeto é a PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO WEB PARA GESTÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONTEMPLANDO SEU ARMAZENAMENTO EM NUVEM, E BACKUP EM MEIO ANALÓGICO, COM ALTA CONFIABILIDADE, NÃO SUSCETÍVEL A ATAQUES DE REDE, PARA ATENDER A DEMANDA DO TRÂMITE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, nos termos do artigo 16, § 4, inciso I c/c artigo 21, inciso I alínea “a” da Lei Federal nº 101/2000, artigo 71, inciso IX da Constituição Federal e do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE-RJ Nº 239.446-5/2023, laudas do processo administrativo nº 812/2023 .\r\n\r\nBarra do Pirai, 18 de janeiro de 2024.-Ailce Malfetano Mattos -Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2540766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2540871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N. 007/2023\r\n\r\nOBJETO: Gerenciamento, Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Centro - UPA Centro Porte III, Serviço de Atenção Domiciliar / SAD e Central de Ambulâncias por meio de CONTRATO DE GESTÃO, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada pelo Município de Barra Mansa como Organização Social para atuação no âmbito da saúde, que assegure assistência universal e gratuita à população, unicamente para o Sistema Único de Saúde (SUS), localizado no Município de Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nA Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público comunica aos interessados no Chamamento supracitado da DECISÃO PROFERIDA pelo Ilmo. Secretário de Saúde, face aos recursos interpostos pelas licitantes INSTITUTO MULTI GESTÃO e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO DE SAÚDE - INSAÚDE que decidiu pela IMPROCEDENCIA dos mesmos. \r\n\r\nFace o exposto fica homologado o certame para a empresa CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS, no valor de R$ 22.788.765,36.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa \r\n\r\nPresidente - Comissão Especial de Chamamento Público\r\n\r\nId: 2540871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2540905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 004/2024 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 14137/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 004/2024 com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 02 de fevereiro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2540905"
                        ],
                        "2540906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 076/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público que FICA REVOGADA a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, PARA CENTRALIZAR, POR RAZÕES DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, O PAGAMENTO DOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PAGAMENTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2540906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2540858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A V I S O\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023, QUE SERIA REALIZADO NO DIA 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2024 ÀS 10:00H, CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 200.894-9/2024.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2540858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2540910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nContratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria Madalena/RJ, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde de 03 Unidades Básicas de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial e do Hospital Municipal Basileu Estrela, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Santa Maria Madalena, na área de saúde, através do Chamamento Público 01/2023. Data: 21/02/2024, às 10:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na página da internet do Município de Santa Maria Madalena (http://www.pmsmm.rj.gov.br/) ou na Divisão de Compras, Contratos e Licitações localizada na Sede da Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena/RJ, das 08:00 às 16:00 horas em dia de expediente normal.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nComissão Especial de Seleção\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2540910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2540629": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 4849/2023.\r\n\r\nEDITAL 057/2023 - CONCORRÊNCIA. Referente à licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS, NO DISTRITO DE CAMPELO. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitadas as licitantes CONSTRUTORA LL MOTA DA SILVA EIRELI, HNB CONSTRUÇÕES LTDA, RAFAEL ALMEIDA MEDEIROS LTDA, PAVIPEDRAS-PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA, INFRA RIO URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA, ML CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA, CRYSTAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA, DOHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA, R & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTD ME, SANTOS & COSTA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA PINTURA TÉCNICA LTDA, GEOLOC LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA e DREAM HOUSE CONSTRUTORA LTDA. Ante a ausência dos representantes das licitantes COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA e DREAM HOUSE CONSTRUTORA LTDA, e para fins de contagem do prazo do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ficam notificados os respectivos licitantes da decisão relativa à fase de habilitação proferida pela Comissão Permanente de Licitação. Santo Antônio de Pádua, 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2540629"
                        ],
                        "2540628": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 3684/2023.\r\n\r\nEDITAL 056/2023 - CONCORRÊNCIA. Referente à licitação para a PAVIMENTAÇÃO EM RUA PROJETADA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitadas as licitantes CONSTRUTORA LL MOTA DA SILVA EIRELI, HNB CONSTRUÇÕES LTDA, RAFAEL ALMEIDA MEDEIROS LTDA, PAVIPEDRAS-PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA, INFRA RIO URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA, ML CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA e CRYSTAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Ante a ausência do representante da licitante CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA, e para fins de contagem do prazo do artigo 109 da Lei Federal nº8.666/93, ficam notificados os respectivos licitantes da decisão relativa à fase de habilitação proferida pela Comissão Permanente de Licitação. Santo Antônio de Pádua, 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2540628"
                        ],
                        "2540630": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 4850/2023.\r\n\r\nEDITAL 058/2023 - CONCORRÊNCIA. Referente à licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA NAS RUAS PROJETADAS A E B, E RUA ROZALINA BARCELOS MORENO, NO DISTRITO DE CAMPELO. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitadas as licitantes CONSTRUTORA LL MOTA DA SILVA EIRELI, ARTECON CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA, RAFAEL ALMEIDA MEDEIROS LTDA, PAVIPEDRAS-PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA, ML CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA, CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA PINTURA TÉCNICA LTDA, R & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS e DREAM HOUSE CONSTRUTORA LTDA. E ainda, inabilitada a licitante DEMOLAC CONSTRUTORA LTDA. Ante a ausência dos representantes das licitantes R & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS e DREAM HOUSE CONSTRUTORA LTDA, e para fins de contagem do prazo do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ficam notificados os respectivos licitantes da decisão relativa à fase de habilitação proferida pela Comissão Permanente de Licitação. Santo Antônio de Pádua, 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2540630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2540717": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA Nº 02/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 12/03/2024, às 09h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Concorrência do tipo Menor preço - Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA DÉLCIO VAHIA DE ABEU EM VALÃO DO BARRO 2º DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2540717"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2540939": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.914 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo n° SEI-270013/001086/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5, no dia 26 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 7199, de 27 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Itaperuna, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo n° SEI-270013/001086/2023, e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 7199, de 27 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual n° 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos Recursos Financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2540939"
                    ],
                    "2540957": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.918 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.052, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270013/000065/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Município de Queimados foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 3.052, de 17 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Queimados/RJ, constante no Processo nº SEI-270013/000065/2024,\r\n\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3304144-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.052, de 17 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Queimados/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\n\r\nArt. 5º - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2540957"
                    ],
                    "2540958": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.919 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.472, DE 14 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270013/000061/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Município de Japeri foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 3.472, de 14 de janeiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Japeri/RJ, constante no Processo nº SEI-270013/000061/2024, \r\n\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302270-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.472, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Japeri/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\n\r\nArt. 5º - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2540958"
                    ],
                    "2540940": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.915 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DA PREFEITA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo n° SEI-270013/001085/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5, no dia 26 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 112, de 27 de dezembro de 2023, da Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo n° SEI-270013/001085/2023, e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 112, de 27 de dezembro de 2023, da Prefeita Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual n° 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com as alterações introduzidas pela MP nº 1.167, de 31 de março de 2023, sob as condições estipuladas no art. 191, da Lei nº 14.133/2021, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos Recursos Financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2540940"
                    ],
                    "2540959": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.920 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7.024, DE 14 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270013/000063/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Município de Miguel Pereira foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 7.024, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Miguel Pereira/RJ, constante no Processo SEI-270013/000063/2024,\r\n\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302908-13214-20240114, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 7.024, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\n\r\nArt. 5º - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2540959"
                    ],
                    "2540941": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.916 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5953, DE 14 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo nº SEI-270013/000059/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Município de Belford Roxo foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 13 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 5953, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Belford Roxo/RJ, constante no Processo nº SEI-270013/000059/2024;\r\n\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3300456-13214-20240114, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 5953, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\n\r\nArt. 5º - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2540941"
                    ],
                    "2540942": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.917 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001476/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Casa Civil para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23/11/2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2540942"
                    ],
                    "2540943": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 01 –02ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.905 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR OS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- a instituição do Programa de Estímulo Operacional, por intermédio do Decreto nº 45.475/2015;\r\n\r\n- a conveniência na instituição de programa de estímulo às operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, como forma de mobilizar maior contingente de pessoal;\r\n\r\n- que o art. 6° da Lei n° 6.162/2012, autoriza o Poder Executivo a instituir por Decreto sistema de Banco de Horas Adicionais de Trabalho para Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários, mediante contraprestação pecuniária adicional pelas horas a mais trabalhadas; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- a instituição do Programa de Estímulo Operacional, por intermédio do Decreto nº 45.475/2015;\r\n\r\n- a conveniência na instituição de programa de estímulo às operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, como forma de mobilizar maior contingente de pessoal;\r\n\r\n- que o art. 6° da Lei n° 6.162/2012, autoriza o Poder Executivo a instituir por Decreto sistema de Banco de Horas Adicionais de Trabalho para Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Polícias Penais, mediante contraprestação pecuniária adicional pelas horas a mais trabalhadas; \r\n\r\nId: 2540943"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2540945": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA, ID FUNCIONAL Nº 5129747-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, no período de 23 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-240001/000014/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessor-Chefe MARIA DE FATIMA LOPES LEITE, ID Funcional nº 2025243-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000299/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 5119330-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 17 e 26 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-120001/000383/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente CARLA NASSER MONNERAT, ID Funcional nº 5087348-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 20 a 27 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-030029/000981/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID Funcional nº 3586176-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 20 a 27 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-030029/000981/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, a Assistente JULIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional nº 5141276-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000148/2024.\r\n\r\nId: 2540945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2540946": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, JORGE ALBERTO ONOFRE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116003-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000369/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, VANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA AGUIAR GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5113754-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000185/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA TORRES BARROS para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vanderson José de Oliveira Aguiar Gomes, ID Funcional nº 5113754-2. Processo nº SEI-120001/000185/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, JARBAS LEONEL PORFIRIO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4065723-0, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000526/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH GUIMARÃES CAVALLO para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jarbas Leonel Porfirio de Moura, ID Funcional nº 4065723-0. Processo nº SEI-030029/000526/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3482753-6, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000742/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO MULER PERES, ID FUNCIONAL Nº 3981896-9, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patrícia Alexandre de Meneses Oliveira, ID Funcional nº 3482753-6. Processo nº SEI-030029/000742/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA COELHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 3584065-0, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rose Lea Silva Dias, ID Funcional nº 3449792-7. Processo nº SEI-030029/000526/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, ROSE LEA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 3449792-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000526/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, MARTA VALÉRIA RIBEIRO VITA, ID FUNCIONAL Nº 4124845-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000526/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DAIBES DE MELLO SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marta Valéria Ribeiro Vita, ID Funcional nº 4124845-7. Processo nº SEI-030029/000526/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, JORDANA MENEZES TELES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5131057-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000058/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MENESCAL ITABAIANA NICOLAU LAURIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.917, de 19 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5098277-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.857, de 19 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-330031/000002/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 16/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150162/000031/2024, fica retificado para JAMILLY THUANNE FERREIRA DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da estrutura da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/000140/2024, fica retificado para 5143203-0, o ID Funcional do servidor CAIO JOSÉ MOLITERNO DUARTE, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 18/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/000140/2024, fica retificado para 5143203-0, o ID Funcional do servidor CAIO JOSÉ MOLITERNO DUARTE, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura de Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2540946"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330030/000031/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Aloisio Sacramento, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4269952-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100007/000152/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Renata Carrapatoso Di Fluri, ID Funcional nº 50325914, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000459/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Julio Cesar Silva Alves Teixeira, ID Funcional nº 444252536, vínculo 1, matrícula 0975001-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000041/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Nathalia Rodrigues Cordeiro, ID Funcional nº 5007758-9, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000257/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Thiago Santos Medeiros, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5010288-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000088/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, Assistente Técnico de Estudos e Pesquisas de Nível Médio, ID Funcional nº 4338183-9, do Quadro Permanente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, para a Corregedoria Geral do Estado - CGE/RJ.\r\n\r\nId: 2540947"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003087/2023 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº64364253), o Parecer 166 da Assessoria Jurídica (SEI nº 64600499) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (SEI nº 65045974), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (64014084), seja adjudicado à empresa ALBERGRAF.COM SOLUCOES GRAFICAS LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 10.296,00 (dez mil duzentos e noventa e seis reais); AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2540659"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, como Membros Titulares e, ANDRE MONTEIRO MOURA, Agente de Saneamento B, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE UM (01) TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE POTÊNCIA DE 3000 KVA.\", de que trata o Processo nº SEI-120800/006971/2021. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.758-00 - Contrato CEDAE N°208/2023 (DSG).\r\n\r\nId: 2540663"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6537 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/002283/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o (s) Agente(s) da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA DIAZ\r\n\r\n2481723-6\r\n\r\n4ª UPP/6°BPM\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n5020290-1\r\n\r\n5ª UPP/6ºBPM\r\n\r\nALLAN DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n4420152-4\r\n\r\n21° BPM\r\n\r\nALLAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n5078483-8\r\n\r\n3ª UPP/19°BPM\r\n\r\nAMANDA CRISTINA SANTOS LHARENA\r\n\r\n4409178-8\r\n\r\nUP\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO FIALHO\r\n\r\n4249267-0\r\n\r\nSSI\r\n\r\nANDERSON LUIZ MACIEL FERNANDES\r\n\r\n4422532-6\r\n\r\n3ª UPP/19°BPM\r\n\r\nANDERSON LUCAS CLAUDINO\r\n\r\n5126891-4\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nANDRE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n593486-9\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\nANDRÉ EMÍDIO DE LEMOS\r\n\r\n4268300-9\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nBRUNO MARIA MONTEIRO\r\n\r\n5026581-4\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nCARLOS AURELIO PORTO ALVES\r\n\r\n5006674-9\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nCARLOS ENDERSO NASCIMENTO CASCABRINI\r\n\r\n4384723-4\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\nCÁSSIO RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n4417069-6\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nCHARLES VASCONCELOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n5080583-5\r\n\r\n4ª UPP/6°BPM\r\n\r\nCLAUDIO DE MIRANDA AYRES\r\n\r\n5029295-1\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nDANIEL CERCHIARETO PEREIRA\r\n\r\n4401526-7\r\n\r\n1ª UPP/5°BPM\r\n\r\nDANIEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4422125-8\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n5079970-3\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nDIEGO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n5028774-5\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nDIEGO URIAH PEGO DA SILVA\r\n\r\n5016534-8\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nEDUARDO GOMES ALVES\r\n\r\n2409285-1\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nERIVELTON DE LIMA SILVA\r\n\r\n5028817-2\r\n\r\n3ª UPP/19°BPM\r\n\r\nFABIO RAMOS HORATO\r\n\r\n5018960-3\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PRESTES MARTINS\r\n\r\n4379518-8\r\n\r\n3ª UPP/19°BPM\r\n\r\nFELIPE SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n4420235-0\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nISRAEL CIBIEN LOPES\r\n\r\n5005952-1\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nJACKSON VALENTIM PEREIRA DO LIVRAMENTO\r\n\r\n2380134-4\r\n\r\n4ª UPP/6°BPM\r\n\r\nJEAN PIERRE AMARAL DE LIMA\r\n\r\n2481143-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nJONATHAN DE FREITAS SILVA\r\n\r\n5010482-9\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GIRONDI\r\n\r\n2196265-0\r\n\r\n1ª UPP/5°BPM\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO SEIXAS\r\n\r\n4249465-6\r\n\r\n4ª UPP/6°BPM\r\n\r\nLEONARDO MOURÃO TERRA\r\n\r\n4321365-0\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\nLEVI SILVA GOMES\r\n\r\n5011483-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nLUCIANO ALVES TORRES\r\n\r\n5079602-0\r\n\r\n3ª UPP/19°BPM\r\n\r\nMARCELO JUVENAL ARAÚJO\r\n\r\n4422103-7\r\n\r\n4ª UPP/6°BPM\r\n\r\nNILSON CESAR CAMELO DE ALMEIDA\r\n\r\n4429041-1\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n5078625-3\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\n5078698-9\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nRAFAEL SANTOS ABDALLA\r\n\r\n4423870-3\r\n\r\n1ª UPP/5°BPM\r\n\r\nRAPHAEL SILVA AVELLAR\r\n\r\n5026563-6\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nRAQUEL DE MOURA SOBREIRO\r\n\r\n5031590-0\r\n\r\n5ª UPP/4°BPM\r\n\r\nRENAN VILLOTE\r\n\r\n5020210-3\r\n\r\n5ª UPP/6ºBPM\r\n\r\nROBERTO CESAR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n4264983-8\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n5008628-6\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS LUCAS\r\n\r\n5018702-3\r\n\r\n15° BPM\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2326133-1\r\n\r\n4ª UPP/6°BPM\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n5018598-5\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRE LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2540737"
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                        "2540739": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6539 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nREVOGA O ARTIGO 2º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6435, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6431, DE 06 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150023/000579/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 12.977, de 02 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres;\r\n\r\n- as normas disciplinadas pela Lei Estadual nº 8.418, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de banco de dados estadual de informações de veículos desmontados e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016;\r\n\r\n- a obrigatoriedade de estabelecer os procedimentos para a fiscalização das empresas do ramo de desmonte de veículos e/ou comercialização de partes e peças usadas originárias dessa desmontagem, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.642, de 17 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do Rio de Janeiro, e cria a Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, denominada Força-Tarefa, para o cumprimento dos procedimentos que serão adotados pela administração pública estadual para a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o artigo 2º da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6435 DE 12 DE JULHO DE 2023, que alterou o artigo 3º da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6431 DE 06 DE JULHO DE 2023, o qual dispõe sobre a delegação provisória de gestão do Setor de Desmonte à Corregedoria, em razão da publicação do Decreto nº 48.642, de 17 de agosto de 2023, que alterou da estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ com a criação da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRE LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2540739"
                        ],
                        "2540742": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150071/000186/2022 - SUSPENDE por 05 (cinco) dias o servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES, ID. Funcional nº 5013874-0.\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150071/000400/2022 - SUSPENDE por 05 (cinco) dias o servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, ID. Funcional nº 5112702-4.\r\n\r\nId: 2540742"
                        ],
                        "2540836": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO NºS E-11/10.250/1998 E SEI-150164/001880/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor JOAQUIM ANTONIO DA COSTA, Técnico Metrológico, ID Funcional nº 28173562, correspondente ao período base de 23/11/2017 a 21/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO NºS E-11/10.022/1999 E SEI-150164/000119/2024 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor ADALBERTO DA SILVA SOARES, Motorista, ID Funcional nº 28177389, correspondente ao período base de 10/08/2018 a 08/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO NºS E-24/10.618/2002 E SEI-150164/000121/2024 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor HELIO DOS SANTOS, Técnico Metrológico, ID Funcional nº 28171764, correspondente ao período base de 25/03/2018 a 23/03/2023.\r\n\r\nId: 2540836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2540639": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 69 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências, e\r\n\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-150001/031065/2023 e SEI-120001/005516/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Tabela I - por Órgão e Unidade, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n\r\nCÓDIGO ÓRGÃO\r\n\r\nCÓDIGO UNIDADE\r\n\r\nSIGLA DA UNIDADE\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL DA UNIDADE (80)\r\n\r\n26000\r\n\r\n26010\r\n\r\nFEDM\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nArt. 2º - Excluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\nCódigo (FR)\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\nOutras Transfer. Legais -Transfer. da União Refer. a Royalt. do Petr. e Gás Nat.\r\n\r\nControle de recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da CF (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo) a serem aplicados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, na amortização de dívidas com a União e no aporte de recursos ao Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 3º - Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\n\r\nCódigo (FR)\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\nTransferência da União Ref. a Comp. Financ. pela Exploração de Recursos Naturais\r\n\r\nControle de recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da CF (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo) a serem aplicados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, na amortização de dívidas com a União e no aporte de recursos ao Rioprevidência, exceto os recursos classificados na FR 720 e 721.\r\n\r\n1.704.193\r\n\r\nTransferência da União Ref. Bônus de Assinatura do Excedente da Cessão Onerosa\r\n\r\nControle dos recursos provenientes do leilão de bônus de assinatura pelo excedente da cessão onerosa, conforme a Lei nº 12.276/2010 e distribuídos entre União, estados, DF e municípios, a serem aplicados em despesas previdenciárias e investimento, conforme a Lei nº 13.885/2019, exceto os recursos classificados na FR 720 e 721.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2540639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2540878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040091/000632/2022 - DROGARIA ROUXINOL LTDA ME - AVOCO o presente processo e ANULO o Acórdão nº 2ªT.61/2023 (50598857), prolatado pela Segunda Turma da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nId: 2540878"
                    ],
                    "2540818": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 32 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PARA COMPOR O COMITÊ EXECUTIVO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040077/000014/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar a servidora Gabriela Menegassi Meilhac Ross, Id 5006426-6, para compor o Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos previsto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 592, de 19 dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2540818"
                    ],
                    "2540726": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 06/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 79056 - Processo nº E-04/211/11717/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por maioria, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, designado redator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - Acórdão nº 11.260 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO NA BASE DE CÁLCULO DA MULTA APLICADA. O evidente erro na base de cálculo da multa formal, prontamente identificado no presente caso, dada a natureza da atividade econômica exercida pela Recorrente, justifica, em caráter excepcional, a medida de anular o presente auto de infração, com fundamento no art. 48, inc. IV do Decreto n. 2.473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 13/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 73010 - Processo nº E-04/043/061/2018 - Requerente: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.267 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, III DO REGIMENTO INTERNO DO CCERJ. Constatada a nulidade absoluta do acórdão, o mesmo será decretado nulo, devendo o feito retornar à Câmara de origem para novo julgamento. REQUERIMENTO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 20/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecursos nºs 72012 e 72013 - Processos nºs E-04/044/257/2017 e E-04/044/255/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.280 e 11.281 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA. ACÓRDÃO QUE DEBATE MATÉRIA ESTRANHA À IMPUTAÇÃO FISCAL. Constatada a nulidade absoluta do acórdão, ele será decretado nulo, devendo o feito retornar à Câmara de origem para novo julgamento. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 11/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 78797 - Processo nº E-04/211/1212/2021 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.310. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INDICAÇÃO DE DADOS INCORRETOS EM ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. A retificação posterior à ciência da primeira intimação fiscal de arquivos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD - apresentados inicialmente com dados incorretos, não se coaduna com a penalidade pecuniária aplicada, prevista no art. 62-B, inc. II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação atribuída pela Lei nº 6.357/12. Na hipótese, restou demonstrado que a intimação fiscal emitida não indica com a devida clareza os dados omissos ou incorretos e em qual tipo de documento fiscal estariam, além de não exigir sua retificação, já que condiciona eventual correção à conclusão do próprio Contribuinte acerca da origem das divergências. Outrossim, o auto lavrado padece de indicação do dispositivo normativo que impõe a discriminação das chaves de acesso no registro das notas fiscais eletrônicas nos arquivos referentes à EFD, informação que supostamente restou omissa nos aludidos arquivos. Cerceamento ao direito de defesa configurado, impondo-se a nulidade, por vício material, do lançamento de ofício. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 21/11/2023, fls 07.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 18/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76860 - Processo nº E-04/044/107/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Ricardo Nunes Ramos, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Bruno Souza Barros, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior e Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdão nº 11.321 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA. PRESSUPOSTO DE CONHECIMENTO. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Acórdãos apresentados pela Recorrente que não se prestam como paradigma. Ausência de similitude fática. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 08/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 56994 - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Requerente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade, acolhido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.329 - EMENTA: PROCESSO ADMISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA. CONTRADIÇÃO E FALSA PREMISSA EVIDENCIADA NO JULGADO. VÍCIO INSANÁVEL. REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ACOLHIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 14/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 78785 - Processo nº E-04/211/4175/2020 - Recorrente: AMBEV S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.337 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese, mediante a apresentação de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. No caso, ambos os acórdãos trazidos aos autos foram proferidos pela mesma câmara eu proferiu a decisão recorrida, não servindo, portanto, para este fim. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74532 - Processo nº E-04/057354/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.339 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO DISTINTA. ARGUIÇÃO GENÉRICA. A contrário senso do que alega a recorrente, toda fundamentação exposta no recurso é absolutamente aplicável ao caso em tela, abordando corretamente os fatos, expondo razões de decidir e empregando a legislação pertinente. NULIDADE REJEITADA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO RECORRIDA UNANIME. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. É cediço que a apresentação de acórdão divergente, pontua-se, que versem sobre matérias, é requisito de admissibilidade disciplinado pelo art. 266, I do Decreto-lei nº 05/75. Assim, a não observância ao disposto na lei, prejudica a aferição de divergência entre julgados, hipótese sine qua non para manejo do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77383 - Processo nº E-04/211/789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.340 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. O acórdão indicado como paradigma concluiu no mesmo sentido da decisão recorrida, não servindo, portanto, para este fim. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 77703 e 77909 - Processos nºs E-04/023/763/2019 e E-04/023/762/2019 - Recorrente: PRISCILA VENTURINI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.341 e 11.342 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO. Prejudicada a análise em relação ao direito em tese, no presente caso, tendo em vista que os acórdãos paradigmas trazidos Pela Recorrente não comprovam a divergência de julgados, o que desatende à condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 22/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76949 - Processo nº E-04/211/8412/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, para reformar a nulidade declarada pela instância inferior, devendo a Câmara julgar as demais razões do recurso. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Ricardo Nunes Ramos, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Alvaro Marques Neto e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 11.346 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGAR OS ARQUIVOS DA EFD DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL. A infração cometida pelo contribuinte é punível com a penalidade pecuniária aplicada neste AI, prevista no art. 62-B, inc. I, alínea “c”, item 1, da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. A multa prevista no inc. II do §2º do citado dispositivo legal somente se aplica quando o Fisco desconhece completamente as operações de saídas e prestações efetuadas em cada período a que se referem os arquivos não entregues, o que não é o caso, pois a Fiscalização estava de posse dos valores de receitas com cartões eletrônicos, que, por presunção legal inserta no art. 3º-A, inc. VII, da Lei 2657/96, corresponde a receita com operações ou prestações tributáveis até prova em contrário, inexistente nos autos. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO. REFORMADA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nRecurso nº 75877 - Processo nº E-04/211/16612/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RDF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas e Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 11.348 - EMENTA: Crédito Tributário - Decadência. Mantida decisão cameral. Decadência parcial reconhecida. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 29/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 75923 - Processo nº E-04/211/2435/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Marcos dos Santos Ferreira. O Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa apresentou declaração de voto. - Acórdão nº 11.353 - EMENTA: RECURSO AO PLENO. CONHECIMENTO. CABIMENTO DO RECURSO. No que diz respeito ao conhecimento do recurso, estão presentes os requisitos previstos no art. 266, I, CTE. RECURSO CONHECIDO. ICMS. SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO. NÃO INCIDÊNCIA. SERVIÇOS DE MONITORAMENTO. O serviço de monitoramento é classificado como serviços de valor adicionado, para os quais não há a incidência do ICMS. Precedentes dos Tribunais Superiores. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 75404 e 75406 - Processos nºs E-04/035/100208/2018 e E-04/035/100207/2018 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Bruno Souza Barros, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdãos nºs 11.354 e 11.355 - EMENTA: IMPORTAÇÃO. CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. MERCADORIA. ICMS, FECP E MULTA. TEMA 520 STF. O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio. As mercadorias em discussão estavam destinadas, mesmo antes do início do processo de importação, a estabelecimento situado em território fluminense, ressaltando o fato de que estas mercadorias nunca saíram do Estado do Rio de Janeiro, o que torna o imposto incidente na operação devido a este Estado. Assim, é indevido o aproveitamento do crédito de ICMS destacado nas notas fiscais de remessa dessas mercadorias por quem não recolheu o ICMS na importação ao Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto pelos artigos 32 e 33, § 2.º, da Lei n.º 2.657/1996. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 62874 - Processo nº E-04/004/1288/2013 - Recorrente: CELLSHOW SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa que protestou por declaração de voto, Fabia Trope de Alcantara e Marcos dos Santos Ferreira votaram pela conclusão. - Acórdão nº 11.356 - EMENTA: LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTADO EM DISPOSITIVO NÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. NULIDADE. VÍCIO MATERIAL. O vício material ocorre quando o auto de infração não preenche os requisitos constantes do art. 142 do Código Tributário Nacional, havendo equívoco na construção do lançamento quanto à verificação das condições legais para a exigência do crédito tributário. Ao fundamentar o lançamento em dispositivo não em vigor à época dos fatos geradores, aplicando alíquota nele prevista, incorre o lançamento em vício material, posto que inerente à própria essência do crédito tributário. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 77997 - Processo nº E-04/211/436/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão cameral recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade, não conhecida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade, não conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.357 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. O Julgador Administrativo não está obrigado a se manifestar exaustivamente acerca de todos os argumentos trazidos pela Defendente, desde que aprecie aqueles que, em tese, poderiam afastar a exigência fiscal (improcedência) ou invalidar o Lançamento por questões formais ou materiais referentes a sua higidez (nulidade). PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A decisão em debate foi considerada válida pela Primeira Câmara por unanimidade. Os acórdãos paradigmas trazidos pela Recorrente são de natureza genérica e foram apenas citados, sem o devido cotejo analítico, exigido pelo §2º do inciso III do art. 105 do Regimento Interno deste Conselho. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. ICMS - MULTA FORMAL - RECEBER MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. Prejudicada a análise em relação ao direito em tese quanto ao mérito, no presente caso, tendo em vista que os acórdãos paradigmas trazidos pela Recorrente não comprovam a divergência de julgados, o que desatende à condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nRecurso nº 71384 - Processo nº E-04/046/1975/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.358 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nRecurso nº 79370 - Processo nº E-04/008643/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.359 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. DECISÃO CAMERAL. A autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. Cabe citar que as principais questões foram devidamente enfrentadas de forma de não haver qualquer dúvida quanto a motivação. Decisão contrária aos interesses da empresa não configura omissão e tampouco preterição de defesa, ou seja, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação. O dever de fundamentação das decisões não requer a exaustão de todas as alegações levantadas pelos contribuintes. NULIDADE REJEITADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. É cediço que a apresentação de acórdão divergente, pontua-se, que versem sobre matérias, é requisito de admissibilidade disciplinado pelo art. 266, I do Decreto-lei nº 05/75. Não fora apresentado qualquer acórdão divergente e, consequentemente, não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 74283 e 74287 - Processos nºs E-04/079/4198/2013 e E-04/078/99/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suspensão do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por último, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.360 e 11.361 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL.ADOÇAO ACORDÃO PRECEDENTE. NÃO APRECIAÇAO DE TODAS AS ALEGAÇÕES. O relator identificou os fundamentos determinantes do acórdão invocado como precedente e demonstrou de forma clara que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos. O dever de fundamentação das decisões não requer a exaustão de todas as alegações levantadas pelos contribuintes. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA NO STF. O acolhimento da preliminar implicaria, ainda que indiretamente, a antecipação de juízo de constitucionalidade da legislação estadual, circunstância que extrapola as atribuições desse Egrégio Conselho de Contribuintes. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA. O Contribuinte não indicou nenhum acórdão paradigma como prova da divergência relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77719 - Processo nº E-04/211/12692/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.362 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS IMPORTAÇÃO EM FAVOR DO ERJ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Verifica-se que o acórdão da Câmara abordou suficientemente as alegações de bloqueio. Não confirmada ainda a ocorrência de vícios no julgamento atacado. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. Ausência de acórdão paradigma hábil a comprovar a divergência de entendimentos. Aplicação do estabelecido no §2° do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/01. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 57476 - Processo nº E-04/046/11759/2013 - Interessada: FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.363 - EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO - ART. 6º, INC. III, DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01. Da análise dos fatos e do direito que orientaram o voto condutor do acórdão recorrido, resta confirmada a existência de erro material a perpassar aquele julgado. Decisão a quo declarada nula. PEDIDO DE REVISÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 65004 - Processo nº E-04/045/18/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.364 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TERMO DE ACORDO. REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO. LAPSO TEMPORAL. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO. Conforme demonstrado nos autos, resta claro que houve a apresentação formal do pedido expressando o real interesse do requerente em aderir ao Termo de Acordo, somado ao atendimento das condições exigidas, tudo realizado em data anterior aos fatos geradores objeto desta autuação, resta claro que não deve ser penalizado com demonstrada inércia da Administração Pública. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68581 - Processo nº E-04/022/1821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.365 - EMENTA: RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO OBSERVADO. O requisito da atualidade do acórdão paradigma pressupõe a demonstração de julgado recente, com a adoção de tese jurídica diversa do acórdão recorrido. NÃO CONHECIDO O RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nRecurso nº 68672 - Processo nº E-04/022/1820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.366 - EMENTA: RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO OBSERVADO. O requisito da atualidade do acórdão paradigma pressupõe a demonstração de julgado recente, com a adoção de tese jurídica diversa do acórdão recorrido. NÃO CONHECIDO O RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nRecurso nº 68665 - Processo nº E-04/022/1816/2016 - Recorrentes: LARTEX TECELAGEM LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e LARTEX TECELAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. Após, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.367 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos há mais de 05 (cinco) anos, contados da ciência do lançamento, estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. Regra contida no artigo 150, §4º, do CTN. REJEITADO O PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, QUANTO À PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. RECURSO ESPECIAL DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA DESPROVIDO. ICMS. RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE ICMS EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, §4º. DO DECRETO Nº 36.447/04. Restou inconteste nos autos que a Recorrente não apurou a base de cálculo do ICMS a ser recolhido, em conformidade com o artigo 2º, §4º, do Decreto nº 36.447/04, que regulamenta o benefício fiscal para o setor têxtil e de confecções. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68669 - Processo nº E-04/022/1817/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.368 - EMENTA: ICMS. RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Na peça decisória confrontada estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vícios, afastadas quaisquer hipóteses de nulidade. Os elementos enumerados nos incisos do artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE/RJ) e no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT/RJ) estão presentes no lançamento e não se subsumem a nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 225 do CTE/RJ e do artigo 48 do PAT/RJ, além de restarem devidamente cumpridos todos os procedimentos descritos no caput do artigo 142 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA REJEITADA. ICMS. RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE ICMS EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, §4º. DO DECRETO Nº 36.447/04. Restou inconteste nos autos que a Recorrente não apurou a base de cálculo do ICMS a ser recolhido, em conformidade com o artigo 2º, §4º, do Decreto nº 36.447/04, que regulamenta o benefício fiscal para o setor têxtil e de confecções. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72809 - Processo nº E-04/037/327/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.369 - EMENTA: REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01. À luz do inciso III do artigo 6 da Resolução SEFCON 5.927/01, restou verificado erro material ou nulidade absoluta que possa comprometer a execução da decisão prolatada. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 78801 - Processo nº E-04/040/16955/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.370 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao pleno do conselho de contribuintes contra decisão unânime de câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. Acórdão apresentado como paradigma proferido em situação fática que não tem similitude com a apresentada no caso em análise. Descumprido o requisito de admissibilidade. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78222 - Processo nº E-04/211/16953/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.371 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao pleno do conselho de contribuintes contra decisão unânime de câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. Acórdão apresentado como paradigma proferido em situação fática que não tem similitude com a apresentada no caso em análise. Descumprido o requisito de admissibilidade. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78636 - Processo nº E-04/211/16925/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.372 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao pleno do conselho de contribuintes contra decisão unânime de câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. Acórdão apresentado como paradigma proferido em situação fática que não tem similitude com a apresentada no caso em análise. Descumprido o requisito de admissibilidade. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76569 - Processo nº E-04/211/22096/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Fábia Trope de Alcântara e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.373 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. DECISÃO CAMERAL. A autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. Cabe citar que as principais questões foram devidamente enfrentadas de forma de não haver qualquer dúvida quanto a motivação. Decisão contrária aos interesses da empresa não configura omissão e tampouco preterição de defesa, ou seja, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação. O dever de fundamentação das decisões não requer a exaustão de todas as alegações levantadas pelos contribuintes. NULIDADE REJEITADA. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÂOS APRESENTADOS LEGITIMAM O RECURSO INTERPOSTO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. Restou evidenciado que o contribuinte comprovou a existência de controvérsia, devidamente instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. ICMS - ARBITRAMENTO. EXTRAVIO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. RAZÃO PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM ARGUMENTO MERITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. Evidente o cerceamento do direito de defesa do contribuinte, visto a impossibilidade de se exigir a produção de prova negativa pra afastar a exigência de tributo em lançamento não devidamente fundamentado. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 71150 - Processo nº E-04/037/533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.375 - EMENTA: ICMS - DIFERIMENTO - ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL. Da análise dos autos, verificou-se que a decisão recorrida adota por premissa circunstância não demonstrada nos autos. Decisão cameral que implicou em preterição e prejuízo de direito, com infringência ao art. 225, inc. III, do Decreto-lei nº 5/1975. ACOLHIDA A NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74425 - Processo nº E-04/211/2195/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A (INCORPORADORA DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.376 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNÂNIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. O dissídio jurisprudencial a que se refere o artigo 266, I do DL 05/75 não pode ser comprovado através de recurso de ofício. Precedentes. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73462 - Processo nº E-04/037/100190/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Bruno Souza Barros, Antonio Silva Duarte Neto e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 11.377 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - MATERIAIS DE USO E CONSUMO - BROCAS DE PERFURAÇÃO. Em vista do regime jurídico próprio que rege o ICMS, a eventual essencialidade de determinadas mercadorias ou bens não é suficiente para se estabelecer, de pronto, o direito ao aproveitamento dos créditos do imposto. É indispensável, em se tratando de estabelecimento de natureza industrial ou extrativista, que se considere a forma como empregados e consumidos os itens cujos créditos se pretende aproveitar, tendo em conta a sua relação com o processo produtivo que representa a atividade-fim do empreendimento, sua participação na obtenção dos bens finais produzidos, e se estes bens finais se encontram sujeitos à incidência do tributo estadual na saída subsequente. Na hipótese dos autos, confirma-se que as brocas de perfuração não se integraram ao petróleo e ao gás produzidos, e sequer se desgastaram imediata e integralmente em processo de transformação ou beneficiamento que de forma direta e consequente implicasse na sua obtenção, sendo ao revés empregadas em processos que a rigor antecediam a extração e a produção do petróleo e do gás. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 74233 - Processo nº E-04/040/1068/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.379 - EMENTA: MULTA DE ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74638 - Processo nº E-04/040/1040/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.380 - EMENTA: MULTA DE ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74635 - Processo nº E-04/040/1011/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.381 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Considerando que a decisão recorrida fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02, c/c art. 105, inc. III, §2º, do Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, com redação da Resolução SEFAZ nº 80/17, porquanto não fora apresentado acórdão divergente válido. Não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74877 - Processo nº E-04/040/1016/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.382 - EMENTA: RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. A Recorrente não trouxe aos autos acórdãos divergentes, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75515 - Processo nº E-04/040/1109/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.383 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. As circunstâncias e o direito abordados nos julgados paradigmas indicados, trazidos pela contribuinte, não se adequam à hipótese do recurso em voga. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75183 - Processo nº E-04/040/1094/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.384 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. NÃO CONHECIDO O RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nRecursos nºs 75513 e 75519 - Processos nºs E-04/040/1194/2017 e E-04/040/1074/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.385 e 11.386 - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. Não obstante as notas fiscais terem sido emitidas após o período previsto no artigo 1º , do Livro III, do RICMS, inegável que tais emissões foram promovidas antes do início de qualquer procedimento fiscal, logo, deve ser excluída a multa aplicada, nos termos do o §2º, do artigo 62-C, da Lei nº 2.657/96. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75493 - Processo nº E-04/040/1100/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.387 - EMENTA: MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO NOTA FISCAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. A ausência de emissão de nota fiscal de transferência de crédito entre estabelecimentos do mesmo titular constitui infração à legislação tributária. Conforme depreende-se dos autos, o autuado realizou a emissão de notas fiscais de transferência referente ao período de 07/2015, antes da ciência do início da ação fiscal, insurgindo excludente da penalidade prevista no parágrafo segundo do artigo 62-C da Lei 2.657/96. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75543 - Processo nº E-04/040/1029/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.388 - EMENTA: MULTA - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. O Autuado procedeu por sua conta e risco ao proceder de forma contrário ao que determina a norma, deixando de emitir documento fiscal para sustentar a transferência de crédito, fato que resultou na multa ora atacada. RECURSO IMPROCEDENTE- mantida decisão do crédito remanescente.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 77518 - Processo nº E-04/211/15622/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.389 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Verificado o cumprimento do requisito de admissibilidade imposto pelo artigo 266, I do CTE, com a apresentação de acórdão divergente. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. INDICAR DADO INCORRETO NA EFD. RETIFICAÇAO APÓS A 1ª. INTIMAÇAO. APLICABILIDADE DO ART. 136 DO CTN. DESCABIMENTO DA APRECIAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Uma vez comprovada à indicação de dado incorreto na EFD, e sua retificação após intimação, correta se apresenta a exigência da multa consignada na peça exordial. A responsabilidade objetiva do contribuinte por infrações a legislação tributária, encontra-se pacificada no Conselho de Contribuintes. Não cabe aos órgãos administrativos a apreciação da constitucionalidade das leis. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76316 - Processo nº E-04/211/18438/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.391 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNÂNIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. O dissídio jurisprudencial a que se refere o artigo 266, I do DL 05/75 não pode ser comprovado através de Acordão absolutamente genérico e que sequer sofreu o cotejo analítico com a decisão que se pretende desconstituir. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2540726"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024 às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/000375/2021 - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/015951/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Representantes do Contribuinte: Drºs. Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB/RJ nº 136.270 e Jorge Luiz da Silva Filho - OAB/RJ 169.984.\r\n\r\nRecurso nº 65.260 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/000055/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2540026"
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                    "2540027": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 80.672, 80.674 e 80.675 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040192/001455/2022, SEI-040192/001459/2022 e SEI-040192/0014602022 - Interessada: QUALITRANS LOGíSTICA LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 80.673 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040192/001458/2022 - Interessada: QUALITRANS LOGíSTICA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 78.146 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/000285/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2540027"
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                    "2540028": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.743 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/022312/2019 - Recorrente: RENATO DE ARAUJO PEREIRA-ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 78.523 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/004722/2020 - Recorrente: CSB DROGARIAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 75.206 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/100147/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 80.571, 80.572 e 80.573 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040044/000286/2022, SEI-040044/000287/2022 e SEI-040044/00028/2022 - Interessada: BRASIL PORTAL DAS BEBIDAS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2540028"
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                    "2540847": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 17/08/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.090 - Processo nº E-04/211/023834/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcelo Habib Carvalho, que votaram pelo desprovimento - Acórdão nº. 19.599 - EMENTA: MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO NOTA FISCAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. Transferência de crédito em desacordo com a legislação. Restou comprovado nos autos que o Contribuinte não apresentou NF-e para o período remanescente autuado, o que caracteriza o descumprimento da obrigação acessória pertinente, conforme Art. 1º do Livro III do Decreto Estadual nº 27.427/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 76.312 - Processo nº E-04/040/001126/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\n. Acórdão nº. 19.602 - EMENTA: MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO NOTA FISCAL.TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. Transferência de crédito em desacordo com a legislação. Restou comprovado nos autos que o Contribuinte não apresentou NF-e para o período remanescente autuado, o que caracteriza o descumprimento da obrigação acessória pertinente, conforme Art. 1º do Livro III do Decreto Estadual nº 27.427/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 04/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.919 - Processo Nº E-04/040/000168/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.730 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 07/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.716 - Processo nº E-04/211/008566/2021 - Recorrente: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: \r\n\r\nPelo voto de qualidade, foi rejeitada a prejudicial de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator e Antonio Silva Duarte Neto, que a acolheram. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.738 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. Aplica-se a regra prevista no artigo 173, I do CTN por se tratar de caso de compensação e não de lançamento. DECADÊNCIA REJEITADA. - CMS. MULTA. DIFAL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL. MERCADORIAS. ATIVO FIXO OU USO E CONSUMO. ENTREDA DA MERCADORIA SEM RETENÇÃO DO IMPOSTO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SÚMULA N. 01 DO CCERJ. A recorrente autuada por deixar de recolher o imposto relativo ao DIFAL devido em aquisições interestaduais de mercadorias destinadas ao ativo fixo ou para uso e consumo. A legislação tributária autoriza a cobrança do destinatário nas hipóteses em que a mercadoria ingressa em seu estabelecimento sem que tenha sido feita a retenção do imposto devido por substituição tributária, havendo expressa previsão no art. 3º, §4º da Resolução SEFAZ nº 537/12. No mais, não compete a este órgão analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de normas regularmente editadas e válidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Sumula nº 1 do Conselho de Contribuintes. Portanto, havendo previsão na Lei nº 2.657/96 (arts. 3º, inc. VI e 4º, inc. VI) e nas demais normas infralegais que regulamentam a matéria acerca da cobrança do imposto relativo à diferença entre a alíquota interestadual e alíquota interna, há que se reconhecer que a cobrança do DIFAL é devida sempre que ocorrer a entrada, no estabelecimento de um contribuinte, de mercadorias provenientes de outra UF e destinadas a seu consumo ou ao ativo fixo. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTO PROVIDO PARA RECONHECER A DECADÊNCIA DO CRÉDITO DOS FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 11/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.048 - Processo nº E-04/211/001912/2021 - Recorrente: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.751 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR SUSCITADA. NULIDADE NO LANÇAMENTO. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE. Verificado o equívoco na indicação dos dispositivos legais que atribuem a responsabilidade da autuada pelo recolhimento do imposto, o auto de infração retificado deve ser considerado nulo, por vício material, com fundamento no art. 48, inc. IV do Decreto n. 2.473/79. PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº. 77.211 - Processo nº E-04/211/017251/2021 - Recorrente: PEDREIREA NOVA CIDDE DE PATY LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, como também foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.756 - EMENTA: \r\n\r\nPRELIMINAR. NULIDADE NO LANÇAMENTO. INEXISTÊNCIA. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. MULTA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBITO. SUMULA 01 CCERJ. Pelas provas existentes aos autos, concluiu-se que houve a continuidade das operações, operando a partir da baixa da Inscrição Estadual, com exclusividade através da Inscrição Estadual permanecente. Porém, não foi possível demonstrar que as vendas compõem o estoque da IE baixada, posto que da análise dos CFOP's constatou-se que não houve nenhuma transferência de mercadorias no período, para a IE permanecente. Portanto, não houve a entrada de mercadoria dentro ou fora do Estado que acobertasse o valor do estoque da baixa, ao passo que na escritura fiscal da IE permanecente, houve apenas a entrada de mercadorias nos meses 07/2015 e 08/2015, que demonstram valores a quem do estoque. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2540847"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 56 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA RJPREV.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJPrev, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta RJPrev, com base na Portaria PRODERJ/PRE N° 825, DE 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040163/000418/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, o Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2° - O Comitê Permanente do PEDTIC da RJPREV será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê: Rodrigo Porto Menezes, Diretor de Administração, 016-6\r\n\r\nII - Representante da alta administração: Halan Harlens Pacheco de Morais, Diretor-Presidente, 071-1\r\n\r\nIII - Representante da área de planejamento: Luciana Oliveira da Silva de Senna, Assessora em Previdência Complementar, 009-1\r\n\r\nIV - Representante da área de orçamento: Karen Cassiano de Lunna da Silva, Assistente em Previdência Complementar, 052-1 \r\n\r\nV - Representante da área de administração e patrimônio: Elaine Darodda Pappalia Ferreira, Assistente em Previdência Complementar, 082-8\r\n\r\nVI - Representante da área de TI: Gustavo Freire Meyohas, Assistente em Previdência Complementar, 075-2\r\n\r\nVII - Secretário(a) do Comitê Permanente: Simone da Silva Mendes, Assistente em Previdência Complementar, 038-0\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2024 \r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2540750"
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                    "2540873": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5403 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350207/000140/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato- nº 587/2022 (43031011) \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar da presente publicação, a nomeação do Servidor DIEGO DE PAULA RAMOS ID. 4357428-9, como Gestor do Contrato SEPM 587/2022 em substituição ao Servidor ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA ID. 5020032-1, o qual a parir da presente publicação fica exonerado dessa função. Com essa alteração, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 587/2022 atualizada, constará no seguinte dispositivo: Gestor do Contrato: DIEGO DE PAULA RAMOS, ID. 4357428-9; Gestor Substituto: RENAN MENDONÇA RANGEL, ID. 4382790-0. Fiscais do Contrato: RICARDO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA, ID. 593623-3; EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOURENÇO, ID. 42088348-6; FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DOS REIS ID. 4266036-0 ; RONEY DA SILVA FERREIRA - ID. 5101071-2. Firmado com a empresa CAMILA CONCEICAO RIBEIRO DE PAULA LACERDA.ME\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico ainfra_dgs@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2540873"
                    ],
                    "2540887": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5412 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350487/006447/2023 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica designado, a contar de 15 de dezembro de 2023, o servidor CB PM RG 103.838 MARCELO LOPES AMARO para compor a Comissão da SSCC com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 076/2023, oriundo do Processo nº SEI - SEI-350169/000908/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.682 PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO, ID. Funcional nº 0594937-8;\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.443 RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. Funcional nº 2160266-2;\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.765 LUIS MARCELO DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN, ID. Funcional nº 4213884-1;\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.465 ALMIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ID. Funcional nº 4327991-0; e\r\n\r\nCB PM RG 103.838 MARCELO LOPES AMARO, ID. Funcional nº 5030890-4.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - Encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - Prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2540887"
                    ],
                    "2540790": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.01.202\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA ALEXANDRE, Subtenente PM, RG 54.896, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.1991, com 35 anos de serviço a contar de 23.12.2021. Processo nº SEI-350044/002762/2021. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no DOERJ de nº 012 de 17.01.2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350045/009881/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... praça de 01.09.1997, com mais de 34 anos de serviço,...\r\n\r\nLeia-se: ... praça de 05.06.1998, com mais de 32 anos de serviço...\r\n\r\nId: 2540790"
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                    "2540893": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18/12/2023, GLEISON NUNES DUTRA, MAJ PM RG 72.651, Id. Funcional n° 24468959, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Kitchener Aguiar Vidal, TEN CEL PM RG 56.099, ID Funcional n° 21787328. Proc. n° SEI-350088/000076/2024.\r\n\r\nId: 2540893"
                    ],
                    "2540681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19/12/2023, ROGERIO JACKES DA SILVA, TEN CEL PM RG 56.125, Id. Funcional 23318414, para exercer o cargo em comissão de Chefe do EM/ Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CEL PM RG 56.472, ID Funcional 23494042. Proc. n° SEI-350088/000072/2024.\r\n\r\nId: 2540681"
                    ],
                    "2540788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 105.039 CARLOS ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 11/12/2023, conforme Certidão de Óbito registrada no Livro C-143, Folha 182, e Termo nº 63834, expedida pelo RCPN e Interdições e Tutela do 1º Distrito de Cabo Frio-RJ. Processo nº SEI-350072/000136/2024.\r\n\r\nId: 2540788"
                    ],
                    "2540891": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de dezembro de 2023, KITCHENER AGUIAR VIDAL, TEN CEL PM RG 56.099, ID nº Funcional 21787328, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000075/2024.\r\n\r\nId: 2540891"
                    ],
                    "2540679": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350114/000024/2024, torna pública a EXONERAÇÃO do Policial Militar abaixo relacionado, a contar de 17 de dezembro de 2023, para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, de acordo com a Lei n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela da Portaria PMERJ n.º 954, de 28 de novembro de 2018. \r\n\r\nNome: SUBTEN PM RG 48.532 ALEXANDRE DIAS LAÇO\r\n\r\nId. Funcional n.º 24262030.\r\n\r\nLotação: Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar - CFRPM\r\n\r\nId: 2540679"
                    ],
                    "2540749": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nNOMEIA 2º Tenente PM Estagiário do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de janeiro de 2024, de acordo com os artigos 14 e 17 do Decreto nº 14.978, de 26.06.90, o graduado a seguir indicado e o que consta do Processo nº SEI-350880/000019/2024:\r\n\r\nJEMERSON DE ALMEIDA CUNHA, RG-66.628, ID. Funcional nº 24827010.\r\n\r\nId: 2540749"
                    ],
                    "2540680": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de dezembro de 2023, CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CEL PM RG 56.472, ID Funcional 23494042, do cargo em comissão de Chefe do EM/ Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000071/2024.\r\n\r\nId: 2540680"
                    ],
                    "2540779": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nATO DE 04 DE MAIO DE 2005 - MESSIAS DA SILVA MAGALHÃES, 2º Tenente PM REF, RG-1/12.920. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 01.112023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º da Lei nº: 443/81, e artigos 79§ único e 81 incs. I e II, da Lei nº: 279/79, alterado pela Lei Estadual, nº: 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 01/11/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº 350091/009302/2023.\r\n\r\nId: 2540779"
                    ],
                    "2540662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/000105/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2540662"
                    ],
                    "2540646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350457/000063/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2540646"
                    ],
                    "2540745": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003574/2023 - AUTORIZO a prorrogação do Maj. PM RG77.304 ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, ID. Funcional nº 24465453, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 04.11.2023, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003573/2023 - AUTORIZO a prorrogação dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.146 ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA, a contar de 03.11.2023;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.181 CANDIDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR, a contar de 03.11.2023; e\r\n\r\nCB PM RG 100.157 PETER ONIL, a contar de 25.11.2023.\r\n\r\nId: 2540745"
                    ],
                    "2540731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/001109/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material (FRIGOBAR) SRP nº396/2023 da FES, em favor da empresa M2R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (40.712.773/0001-15), perfazendo o valor total de R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2540731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2539430": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 573 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000416/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2020; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, pu blicado no Diário Oficial nº 208, de 10/11/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 08/01/2024.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n29421047\r\n\r\nManuel Humberto Miranda da Mota\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJosé Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da Costa Branquinho\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio José Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n29408830\r\n\r\nHelio Gomes da Costa Filho\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJosé do Carmo Correa\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete S. Mustrange de Carvalho\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Carvalho Neto\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJosé Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogério Ferreira de Souza\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimarães Melo\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuís Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas José Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndré Luís Rebello Simões\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRafael André da Motta Palmares\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Velozo\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\nId: 2539430"
                    ],
                    "2540678": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nNOMEIA, sub judice, LUCAS DINIZ MACEDO - CPF: 159.746.637-99, para ocupar o cargo de Investigador Policial - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. Processo nº SEI-140001/000649/2024.\r\n\r\nId: 2540678"
                    ],
                    "2540674": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000037/2024 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto por RAFAEL DE SÁ SCHAEWER, Investigador de Polícia, matrícula nº 968.962-1, nos autos do processo 001467/1404/2023, SAD nº 404-00207/2022 (processo 013626/1404/2022), com base na manifestação do DGAI e do Corregedor Geral, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL. \r\n\r\nId: 2540674"
                    ],
                    "2540670": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000038/2024 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto por THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 5.083.183-6, nos autos do processo 014399/1404/2022, SAD nº 404-00103/2020, com base na manifestação do DGAI e do Corregedor Geral, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL. \r\n\r\nId: 2540670"
                    ],
                    "2540637": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000040/2024 - DEIXO DE CONHECER o Recurso Hierárquico interposto por André Luiz Palma Pereira nos autos do processo n° 001971-1404/2023, referente ao PAD nº 29/2020, em razão da intempestividade, com base na manifestação do DGCPIA de fls 10 e do Corregedor Geral de fls 11/16, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de fls. 18/23, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2540637"
                    ],
                    "2540634": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000041/2024 - CONHEÇO o Recurso Hierárquico interposto por Marcos André Oliveira dos Santos nos autos do processo 009859-1404/2023, referente ao PAD nº 35/22, por estarem atendidas as formalidades legais, e, no mérito, INDEFIRO o recurso formulado, com base na manifestação da CGPOL/SEPOL de fls 08/11, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de fls. 13/17, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2540634"
                    ],
                    "2540642": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000036/2024 - CONHEÇO o Recurso Hierárquico nº 003607-1404/2023 interposto por PAULO ANSELMO PIRES DIAS nos autos do processo 000867/1404/2022 (PAD 04/22) por estarem atendidas as formalidades legais, e, no mérito, INDEFIRO o recurso formulado, com base na manifestação do DGCPIA de fls. 20 e do Corregedor Geral de fls. 21, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de fls. 23/29, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nId: 2540642"
                    ],
                    "2540643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000043/2024 - CONHEÇO o Recurso Hierárquico nº 011369-1404/2023 interposto por FRANCISCO BUGARIN BARBOSA nos autos do processo E-09/196/727/2014 (PAD 17/14) por estarem atendidas as formalidades legais, e, no mérito, INDEFIRO o recurso formulado, com base na manifestação do Corregedor Geral de fls. 12, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de fls. 14/22, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 24/25.\r\n\r\nId: 2540643"
                    ],
                    "2540641": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000047/2024 - CONHEÇO o Recurso Hierárquico nº 004903-1404/2023 interposto por ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES nos autos do processo E-09/007/0147/2016 (PAD 27/16) por estarem atendidas as formalidades legais, e, no mérito, INDEFIRO o recurso formulado, com base na manifestação do Corregedor Geral de fls. 13/14, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de fls. 16/22, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 23/25.\r\n\r\nId: 2540641"
                    ],
                    "2540866": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360224/000264/2023 - CINTIA DE SOUZA BARBOSA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5.022.674-6, período base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO licença prêmio.\r\n\r\nId: 2540866"
                    ],
                    "2540839": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360298/000023/2024 - ABEL GOMES DE ARAUJO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2987472-6 - período base: 22/05/2016 a 20/05/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360094/000002/2024 - ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5022081-0 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360106/000007/2024 - JOSE MAURICIO FRITZ BELLINI DE ANDRADE, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2932772-5 - períodos base:12/05/2013 a 18/05/2018; 19/05/2018 a 01/06/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360298/000022/2024 - RAIRA DOS SANTOS MOREIRA MURITIBA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5021694-5 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360131/000003/2024 - WLADIMIR GURGEL CAVALCANTE, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº 555114-5 - períodos base: 17/05/2008 a 15/05/2013; 16/05/2013 a 14/05/2018 e 15/05/2018 a 13/05/2023, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360052/000002/2024 - CONCEDO à KAMILLA KRISTINA APOLINÁRIO PALMA RIBEIRO, Oficial de Cartório, ID 4321550-5 - LICENÇA-ALEITAMENTO pelo período de 30 dias compreendendo de 01/01/2024 a 30/01/2024.\r\n\r\nId: 2540839"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2540898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000632/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação emergencial da empresa da empresa DECISION TEAM LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número 16.858.835/0001-17, para assumir a prestação dos serviços de substituição de componentes da rede elétrica de distribuição subterrânea de energia desde o poste da concessionária até a subestação abrigada pertencente ao SEAP-EB, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários, no valor total de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2540898"
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                    "2540791": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210014/001895/2023.\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210014/000020/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210016/000974/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210016/001011/2023\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210016/000020/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210027/000445/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia VANDERSON DIAS REIS, ID 5012924-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210039/000023/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia VANDERSON DIAS REIS, ID 5012924-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210039/000022/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia NELSON DE SOUZA RAMOS ID 19671849. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210052/002229/2023\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID. Funcional nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000466/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/000080/2024.\r\n\r\nDE 15.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002481/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002483/2023.\r\n\r\nId: 2540791"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DOUTOR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000049/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000050/2024.\r\n\r\nId: 2540821"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000042/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000044/2024.\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÉSSI N. N. BITTENCOURT, ID. Funcional nº 1978762-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/000057/2024.\r\n\r\nId: 2540822"
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                    "2540792": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID. Funcional nº 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000082/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. Funcional nº 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000757/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000085/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GERALDO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 1995501-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000017/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.01. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID. Funcional nº 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000030/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/001085/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID. Funcional nº 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/001085/2023.\r\n\r\nDE 03.01. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID. Funcional nº 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/002345/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID. Funcional nº 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/001384/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO LIMA DE FARIAS ID. Funcional nº 5082687. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/001996/2023.\r\n\r\nDE 04.01. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID. Funcional nº 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/002081/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001655/2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001649/2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001654/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002174/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001651/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002081/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002019/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LÍVIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ID. Funcional nº 50131460. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000945/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID. Funcional nº 4393342-4. Fixa O prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000007/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 1991522-5. Fixa O prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos tra balhos. Processo nº SEI-210114/000070/2024.\r\n\r\nId: 2540792"
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                    "2540793": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000021/2024.\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000002/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000041/2024.\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/001059/2023.\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/001071/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDREA DA SILVA LEMOS, ID. Funcional nº 50116762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000056/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. Funcional nº 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000020/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. Funcional nº 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000026/2024.\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000064/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. Funcional nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000057/2024.\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. Funcional nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/001102/2023.\r\n\r\nId: 2540793"
                    ],
                    "2540824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PABLO MOURA DA SILVA, ID. Funcional nº 43931731. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000217/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, ID. Funcional nº 4338603-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000221/2024.\r\n\r\nId: 2540824"
                    ],
                    "2540795": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8, em substituição a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID. Funcional nº 5091263-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002132/2023.\r\n\r\nId: 2540795"
                    ],
                    "2540796": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000073/2024.\r\n\r\nId: 2540796"
                    ],
                    "2540826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID. Funcional nº 5009717-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000038/2024.\r\n\r\nId: 2540826"
                    ],
                    "2540827": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA, ID. Funcional nº 5091124-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000049/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID. Funcional nº 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000010/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. Funcional nº 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/001115/2023.\r\n\r\nId: 2540827"
                    ],
                    "2540797": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. Funcional nº 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/001085/2023.\r\n\r\nDE 11.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. Funcional nº 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/001095/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA, ID. Funcional nº 5091124-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000050/2024\r\n\r\nId: 2540797"
                    ],
                    "2540832": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, IDF.: 4371853-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210054/000041/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, IDF.: 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210021/000179/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IDF.: 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210080/000041/2024.\r\n\r\nId: 2540832"
                    ],
                    "2540833": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VANDERSON DIAS REIS, IDF.: 5012924-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210039/000051/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO FIGUEIREDO FREIRE, IDF.: 5012720-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210091/000014/2024.\r\n\r\nId: 2540833"
                    ],
                    "2540800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/001123/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/001028/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000018/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/001008/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/001038/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/001063/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001249/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001283/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001277/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001149/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/001047/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/001171/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000795/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2540800"
                    ],
                    "2540801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001795/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001792/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540801"
                    ],
                    "2540823": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000906/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540823"
                    ],
                    "2540802": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001130/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001161/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001178/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001182/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001028/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001188/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001212/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/001067/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540802"
                    ],
                    "2540803": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000807/2023 - ARQUIVE-S E\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000860/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000817/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000834/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/002513/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001582/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000796/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000824/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/001103/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/001106/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/001079/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/001042/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/001031/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000001/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000001/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001357/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001369/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001376/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001390/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001868/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002528/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002549/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002500/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002210/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002576/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001843/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002695/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002211/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002208/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2540803"
                    ],
                    "2540825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/002563/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/002581/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001460/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540825"
                    ],
                    "2540804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/001748/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/001800/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000903/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000923/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210039/001039/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000451/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000467/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000487/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002331/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001942/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002122/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001847/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002165/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS F. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000516/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2540804"
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                    "2540828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/001022/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002150/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540828"
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                    "2540829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000036/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540829"
                    ],
                    "2540830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/001244/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540830"
                    ],
                    "2540831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/001268/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001218/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001236/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001249/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000011/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2540831"
                    ],
                    "2540798": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTRALE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18-01-2024\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/026/004108/2019-JOAO CLAUDIO DA SILVA FEIJO, ID 19957157. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de12/11/2018 a 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/999.018/2012-RODRIGO DE AVILA RODRIGUES, ID 42697018. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/08/2012 a 22/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/999.018/2012-RODRIGO DE AVILA RODRIGUES, ID 42697018. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de23/10/2017 a 05/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/032195/2017-CELSO SERRANO NONATO JUNIOR, ID5707749. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/01/2013 a 02/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/032195/2017-CELSO SERRANO NONATO JUNIOR, ID5707749. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de03/01/2018 a 02/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210006/003347/2023-RICARDO SETUBAL RODRIGUES, ID 50002716. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 13/05/2016 a 01/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/026/109/2018-FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO, ID 50000675. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/01/2016 a 30/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/926.067/2011-VINICIUS BORBA BRITO, ID 42697611. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/03/2014 a 14/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210088/001813/2023-RAFAEL VIEIRA RODRIGUES NETO, ID 50301403. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 17/01/2018 a 21/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210031/001194/2023-EDINALDO NUNES JORGE, ID 50913077. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210051/000542/2023-JOEL LOPES ROBAINO, ID 43182402. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/11/2018 a 03/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/078.103/2013-FERNANDO DIAS MARTINS, ID 42528321. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/07/2018 a 16/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210031/001234/2023-EDSON SANTOS DE QUEIROZ, ID 24973718. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210028/001830/2023-LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ, ID 43379630. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/01/2011 a 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210028/001830/2023-LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ, ID 43379630. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/01/16 a 08/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210030/000663/2023-GERALDO DOS SANTOS, ID 19955014. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/10/2018 a 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/026/100116/2018-ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA, ID 50097105. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/978.009/04-MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, ID 19671369. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 02/11/2013 a 01/11/2018\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/978.009/04-MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, ID 19671369. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de02/11/2018 a 01/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/032/003653/2019-THIAGO LUIS GUIMARAES BARROSO PEREIRA, ID 50129198. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/09/2018 a 26/10/2023.\r\n\r\nId: 2540798"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 352 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS DOCUMENTOS SANITÁRIOS DE ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270059/000632/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma dos anexos I, II, III, as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem (DSO) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 234, de 08 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nANEXO I, À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 352 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTRUÇÕES REGULADORAS DOS DOCUMENTOS SANITÁRIOS\r\n\r\nDE ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS SANITÁRIOS DE ORIGEM\r\n\r\nArt. 1º - Estas instruções têm como finalidade regulamentar, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a confecção e o processamento dos Documentos Sanitários de Origem - DSO.\r\n\r\nArt. 2º - São espécies de Documento Sanitário de Origem:\r\n\r\nI - Atestado Sanitário de Origem (ASO);\r\n\r\nII - Inquérito Sanitário de Origem (ISO). \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ACIDENTE EM SERVIÇO\r\n\r\nArt. 3º - São considerados acidentes em serviço aqueles ocorridos com o Bombeiro Militar:\r\n\r\nI - no exercício de suas atribuições funcionais durante o expediente ou quando determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação;\r\n\r\nII - no decurso de viagens com o objeto de serviço, desde que previstas em regulamento, programas de cursos ou autorizadas por autoridades competentes;\r\n\r\nIII - no cumprimento de ordem emanada de autoridade competente;\r\n\r\nIV - no decurso de viagens impostas por motivo de movimentação, efetuada no interesse do serviço ou a pedido;\r\n\r\nV - no deslocamento entre a residência e a Organização de Bombeiro Militar (OBM) onde serve, ou local de trabalho, ou naquele em que sua missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa;\r\n\r\nVI - em extinção de incêndio ou serviço de busca e salvamento, e na defesa e manutenção da ordem pública, mesmo sem determinação explícita;\r\n\r\nVII - no exercício dos deveres previstos em leis, regulamentos ou instruções, emanadas por autoridade competente;\r\n\r\nVIII - em circunstâncias cuja causa determinante advenha de sua condição de Bombeiro Militar, apurada em inquérito policial militar ou sindicância.\r\n\r\n§ 1º - São considerados acidentes em serviço, para os fins estabelecidos na legislação vigente, os ocorridos descritos neste artigo ainda quando não sejam eles a causa única e exclusiva da morte, da perda ou redução da capacidade laboral do Bombeiro Militar, desde que entre o acidente e a morte ou incapacidade para o serviço haja relação de causa e efeito.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se doença contraída em ato de serviço, para os fins estabelecidos na legislação vigente, aquela que apresente relação determinante e devidamente comprovada de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço de Bombeiro Militar, ressalvado o disposto no art. 4º destas Instruções.\r\n\r\n§ 3º - Aplica-se o disposto ao Bombeiro Militar da reserva remunerada, quando convocado para o serviço ativo.\r\n\r\nArt. 4º - Não será considerado acidente em serviço quando o mesmo resultar de transgressão disciplinar, crime, imperícia, imprudência ou desídia do Bombeiro Militar acidentado ou de subordinado com sua aquiescência, devendo, entretanto, a ocorrência ser publicada em Boletim Interno, registrada no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) e nos assentamentos do militar, declarando-se o motivo pelo qual deixou de ser lavrado o documento.\r\n\r\nParágrafo Único - A lavratura de Documento Sanitário de Origem deverá ensejar, necessariamente, instauração de inquérito policial militar ou sindicância para a adequada elucidação dos fatos em relação aos incidentes descritos no caput, além das circunstâncias do suposto acidente em serviço na forma descrita nestas Instruções e no Decreto nº 3.067/1980.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ATESTADO DE ORIGEM\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA FINALIDADE DO ASO\r\n\r\nArt. 5º - Atestado Sanitário de Origem (ASO) é o documento médico administrativo de Bombeiro Militar (BM) destinado à comprovação de acidentes ocorridos em consequência de ato de serviço que, por sua natureza, possam dar origem à incapacidade física ou mental, temporária ou definitiva, dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 6º - O Atestado Sanitário de Origem (ASO) se trata de documento hábil, como elemento de prova, para a elucidação da origem da enfermidade, decorrente de acidente em serviço e o seu relacionamento com a incapacidade temporária ou definitiva para o serviço de Bombeiro Militar, verificada em inspeção de saúde de controle, a fim de que se possa caracterizar como adquirida em ato de serviço. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO E LAVRATURA DO ASO\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO DO ASO\r\n\r\nArt. 7º - O Comandante, Chefe ou Diretor, ao tomar conhecimento da existência de um acidente com seu subordinado, deverá adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - Instaurar, em até 48 horas úteis, sindicância ou inquérito policial militar com vistas à apuração das circunstâncias do fato, notadamente no que concerne à comprovação do acidente em serviço, bem como se o acidente foi resultado de crime, transgressão disciplinar, imperícia, imprudência ou desídia por parte do acidentado, nos termos do art. 4º das presentes Instruções;\r\n\r\nII - Publicar em boletim ostensivo a lavratura, ou não, do ASO, justificadamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o acidente resultar de crime, transgressão disciplinar, imprudência, imperícia ou desídia, nos termos dispostos no art. 4º, ou ainda quando não for possível comprovar o acidente em serviço em sede de sindicância ou IPM, não será lavrado o ASO, publicando-se em boletim ostensivo a motivação da não lavratura.\r\n\r\nArt. 8º - O Atestado Sanitário de Origem (ASO) pode ser confeccionado por qualquer Bombeiro Militar (BM) que testemunhe o acidente ocorrido em consequência de ato de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - O preenchimento do ASO deve ser determinado, supervisionado e conferido pelo Oficial de Dia ou pelo Chefe imediato do BM vítima do acidente.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos de queixa por parte de Bombeiro Militar relacionadas a fatos decorridos há mais de 48 (quarenta e oito) horas úteis não ensejam lavratura de ASO. Todavia, deverão motivar abertura de Inquérito Sanitário de Origem (ISO), nos termos do art. 17 e seguintes do presente instrumento.\r\n\r\nArt. 10 - O ASO será constituído pelas seguintes partes essenciais conforme modelo “A”, do ANEXO II.\r\n\r\nI - Prova testemunhal;\r\n\r\nII - Prova técnica;\r\n\r\nIII - Prova de autenticidade;\r\n\r\nIV - Inspeção de Saúde de controle;\r\n\r\nV - Exame de Sanidade de Acidentado em ato de serviço.\r\n\r\n§ 1º - As partes dispostas nos incisos I, II e III serão formalizadas em até 15 (quinze) dias a contar da data do acidente, prazo prorrogável 10 (dez) dias, por até 02 (duas) vezes, pelo Comandante, Chefe ou Diretor, quando as circunstâncias assim o exigirem, sendo tais prorrogações e suas respectivas justificativas publicadas em boletim ostensivo.\r\n\r\n§ 2º - Após a formalização das partes dispostas no parágrafo anterior, consubstanciadas pelo visto da autoridade competente, nos termos do art. 14 das presentes Instruções, o ASO e o procedimento apuratório instaurado deverão ser remetidos, por meio físico, em 02 (duas) vias, ao Centro de Perícias Médicas, que produzirá as partes dispostas nos incisos IV e V do caput. \r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA PROVA TESTEMUNHAL\r\n\r\nArt. 11 - A prova testemunhal será produzida por três (03) testemunhas, que deverão relatar com exatidão os fatos presenciados e as circunstâncias que cercam o acidente, indicando hora e o dia em que se deu o fato e a natureza do serviço que o BM desempenhava no momento do acidente, sem necessidade de indicarem as perturbações mórbidas resultantes.\r\n\r\n§ 1º - Na situação em que não exista prova testemunhal direta ou em que o número de testemunhas seja inferior ao estipulado no caput deste artigo, valorizar-se-á a prova testemunhal indireta ou referida, constante no procedimento apuratório (sindicância ou IPM) relacionado aos fatos que ensejam lavratura de ASO.\r\n\r\n§ 2º - Sempre que houver indicação para confecção de ASO e que este não seja providenciado pelos BM que testemunharam o fato, caberá ao Oficial de Dia da OBM ou seu Comandante, Chefe ou Diretor determinar sua abertura tão logo tome conhecimento do fato, na própria OBM, remetendo-o imediatamente ao Oficial Médico que prestou o primeiro atendimento, observado o prazo de 48 horas úteis decorridas em relação ao evento.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA PROVA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 12 - A Prova Técnica (Parecer Médico) será produzida pelo primeiro Oficial BM Médico que realizar o atendimento inicial ao Bombeiro Militar vítima de acidente em serviço.\r\n\r\n§ 1º - A Prova Técnica deverá apresentar descrição objetiva e detalhada das lesões ou perturbações mórbidas resultantes do acidente.\r\n\r\n§ 2º - Se o Bombeiro Militar acidentado for socorrido por médico civil, estando internado em Organização Civil de Saúde (OCS) ou em tratamento domiciliar, deverá o Comandante, Chefe ou Diretor do acidentado solicitar ao Diretor-Geral de Pessoal que designe um Oficial Médico para realizar o procedimento.\r\n\r\n§ 3º - Na situação excepcional em que um Oficial Médico socorrer um BM acidentado sem que haja um ASO iniciado e que o Oficial Médico não tenha testemunhado o fato causador, este Oficial poderá iniciar a confecção do ASO pela Prova Técnica, fornecendo o documento ao BM ou seu acompanhante, para que este obtenha a Prova Testemunhal e a Prova de Autenticidade.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA PROVA DE AUTENTICIDADE\r\n\r\nArt. 13 - A Prova de Autenticidade deverá ser produzida pelo Subcomandante, Subchefe ou Subdiretor da OBM a que pertencer o BM acidentado, que deverá:\r\n\r\nI - Reconhecer como autênticas as firmas das testemunhas e do médico;\r\n\r\nII - Declarar a natureza do serviço de que o BM se incumbia no momento do acidente, o que souber sobre os fatos constantes da prova testemunhal.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos previstos no § 2º do artigo anterior, a firma do Oficial Médico poderá ser reconhecida pela autoridade a que estiver subordinado ou por tabelião.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDO VISTO DO COMANDANTE\r\n\r\nArt. 14 - Após a produção das partes dispostas nos incisos I, II e III do art. 10 do presente instrumento, o ASO deverá receber o visto do Comandante de Bombeiros de Área (CBA), quando se tratar de Unidade Operacional, ou do Subchefe Administrativo do EMG, nos demais casos.\r\n\r\n§ 1º - O visto declara que o acidente descrito ocorreu em ato de serviço e não contesta a Prova Testemunhal.\r\n\r\n§ 2º - Após o Visto, o Comandante de CBA ou Subchefe Administrativo do EMG, deverá, remeter 02 (duas) vias do ASO e sindicância/IPM, devidamente preenchidas e assinadas, por meio físico, ao Centro de Perícias Médicas (CPM).\r\n\r\nSUBSEÇÃO VI\r\n\r\nDA INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CONTROLE E EXAME DE SANIDADE\r\n\r\nArt. 15 - Todos os BM vítimas de acidente em serviço que justifique a lavratura de ASO serão submetidos, sistemática e obrigatoriamente, à inspeção de saúde de controle e exame de sanidade pela Junta Ordinária de Saúde (JOS) do Centro de Perícias Médicas (CPM).\r\n\r\n§ 1º - Os laudos das perícias serão transcritos no ASO, em local destinado a esse fim, conforme as normas constantes do modelo “A”, do Anexo II, das presentes Instruções.\r\n\r\n§ 2º - A JOS indicará o diagnóstico e estabelecerá em seu parecer a relação que possa existir entre as lesões encontradas e as constantes da prova técnica desse atestado\r\n\r\n§ 3º - O Oficial BM Médico habilitado a fazer o exame de sanidade deverá descrever minuciosamente o que tiver averiguado e feito, declarando se o paciente saiu curado completamente ou não, e se a lesão ou perturbação mórbida resultante do acidente pode trazer complicações futuras.\r\n\r\n§ 4º - Laudos e pareceres médicos especializados podem ser solicitados pela JOS para auxílio no julgamento médico-pericial.\r\n\r\n§ 5º - Caso o falecimento do BM acidentado se der antes da realização de inspeção de saúde de controle e do exame de sanidade, estas perícias serão substituídas pelo exame de corpo de delito e pelo laudo de necropsia.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO DESTINO DO ASO\r\n\r\nArt. 16 - O ASO será lavrado em 02 (duas) vias. Após sua conclusão, a primeira via será enviada para arquivamento permanente no Centro de Perícias Médicas (CPM), enquanto a segunda via será entregue ao militar interessado, mediante requerimento.\r\n\r\n§ 1º - Além da via do ASO, deve ser remetida ao Centro de Perícias Médicas a publicação da solução do procedimento apuratório de que trata o inciso I do art. 7º das presentes Instruções.\r\n\r\n§ 2º - Cópia autêntica da primeira via do ASO poderá substituir a entregue ao militar acidentado, em caso de extravio, mediante requerimento do interessado ou a pedido de autoridade competente. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA FINALIDADE DO ISO\r\n\r\nArt. 17 - O Inquérito Sanitário de Origem (ISO) é a perícia médica administrativa realizada com o objetivo de comprovar se a incapacidade física ou mental, temporária ou definitiva, assim como invalidez do militar, resulta de:\r\n\r\nI - Doença aguda ou crônica que tenha sido contraída em ato de serviço, conforme definido no Art. 3º destas Instruções;\r\n\r\nII - Doença endêmica ou epidêmica comprovadamente adquirida por ato de serviço.\r\n\r\n§ 1º - O Inquérito Sanitário de Origem é, ainda, o instrumento adequado para comprovação de evolução de patologia existente, relacionada a ato ou acidente em serviço, antes da passagem do militar para a inatividade.\r\n\r\n§ 2º - A doença alegada pelo interessado como decorrente de acidente em serviço só poderá ser comprovada mediante instauração de Inquérito Sanitário de Origem caso não exista ASO correspondente à mesma doença ou lesão.\r\n\r\n§ 3º - O Inquérito Sanitário de Origem poderá ser instaurado caso não tenha sido lavrado Atestado de Origem ou exista neste, irregularidade insanável, a critério do Comandante do CPM.\r\n\r\nArt. 18 - O encarregado do ISO deverá esclarecer em relatório as circunstâncias do ato em serviço que, supostamente, causou a incapacidade, bem como a influência que as obrigações e deveres militares cumpridos tenham exercido na origem da enfermidade que motivou a incapacidade, além de apontar a existência ou não de relação de causa e efeito entre a origem da incapacidade e o ato ou possível acidente de serviço.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E PROCEDIMENTO DO ISO\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO ISO\r\n\r\nArt. 19 - O Inquérito Sanitário de Origem (ISO) será instaurado a pedido, mediante requerimento do interessado ao Comandante da OBM pertencente, instruído com a cópia de publicação de Boletim Ostensivo do Relatório da Junta de Saúde que declara a incapacidade física ou mental, temporária ou definitiva, ou outro documento médico comprobatório da incapacidade para o serviço de Bombeiro Militar.\r\n\r\nParágrafo Único - Após verificação realizada pelo Comandante da OBM, caso estejam presentes os requisitos para instauração do ISO, o requerimento deverá ser remetido ao Diretor-Geral de Pessoal que, após deferimento, nomeará um Oficial Médico do CBMERJ como encarregado, através de publicação em Boletim Ostensivo.\r\n\r\nArt. 20 - O Inquérito Sanitário de Origem também poderá ser instaurado ex-officio por determinação do Comandante-Geral, do Subcomandante-Geral ou do Chefe do Estado-Maior Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor-Geral de Pessoal, ao tomar conhecimento de determinação e autoridade competente, deverá providenciar a instauração do ISO e nomear um Oficial Médico do CBMERJ como encarregado através de publicação em Boletim Ostensivo.\r\n\r\nArt. 21 - O encarregado do ISO será, necessariamente, Oficial Médico do CBMERJ, nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal.\r\n\r\nArt. 22 - O Inquérito Sanitário de Origem será iniciado após a entrega do processo ao encarregado, mediante recibo. Parágrafo Único - O ISO deverá conter os documentos apresentados pelo militar interessado quando do requerimento para instauração.\r\n\r\nArt. 23 - Paralelamente à instauração do ISO, o Diretor-Geral de Pessoal determinará, preferencialmente, ao Comandante, Chefe ou Diretor da OBM à qual o militar pertencia à época dos fatos a instauração de sindicância ou IPM destinado à adequada apuração das circunstâncias do ocorrido, além de cometimento de crime, transgressão, imperícia, imprudência ou desídia, com vistas à verificação determinante do disposto no art. 4º do presente instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - Depois de publicada a solução do procedimento apuratório (sindicância/IPM), o Comandante, Chefe ou Diretor da OBM deverá remetê-la ao Diretor-Geral de Pessoal.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO E PROCEDIMENTO DO ISO\r\n\r\nArt. 24 - O Inquérito Sanitário de Origem é constituído essencialmente das seguintes peças, constantes no modelo “B”, do ANEXO III.\r\n\r\nI - Portaria determinando a instauração do inquérito;\r\n\r\nII - Requerimento do interessado e demais documentos que o acompanham;\r\n\r\nIV - Declarações elucidativas do paciente;\r\n\r\nV - Termo de declaração do paciente;\r\n\r\nVI - Termo de declaração de testemunhas;\r\n\r\nVII - Observações clínicas;\r\n\r\nVIII - Termo de juntada;\r\n\r\nIX - Relatório;\r\n\r\nX - Remessa.\r\n\r\nParágrafo Único - O encarregado do inquérito poderá fazer constar qualquer outro documento que julgue necessário mediante juntada, solicitando-o, se for o caso, à autoridade competente, devendo constar nos autos os ofícios de solicitação.\r\n\r\nArt. 25 - São documentos necessários ao ISO que deverão ser solicitados pelo Oficial Médico encarregado e incorporados ao documento sanitário, após a juntada:\r\n\r\nI - Cópia da ata de inspeção de saúde, expedida pelo Centro de Pericias Médicas (CPM), em que houver sido declarada a incapacidade física ou mental, temporária ou definitiva;\r\n\r\nII - Cópias das fichas médicas e odontológicas;\r\n\r\nIII - Cópia de toda a documentação médica, referente a intenções hospitalares, aos atendimentos ambulatoriais e aos afastamentos para tratamento de saúde (LTS/DTS), relacionadas com a doença ou lesão alegada, se houver;\r\n\r\nIV - Cópia do Boletim interno que publicou a comprovação do acidente em serviço ou o ato de serviço, do qual alegadamente depende ou resulta a doença ou lesão que motivou a incapacidade, se houver;\r\n\r\nV - Cópia do Atestado de Origem, caso este apresente irregularidades insanáveis, se houver.\r\n\r\nArt. 26 - O Inquérito Sanitário de Origem será digitado, com todas as folhas do processo datadas, numeradas e rubricadas pelo Oficial Médico encarregado, na forma disposta no modelo “B”, do Anexo III.\r\n\r\n§ 1º - O inquérito se inicia com preâmbulo, no qual o encarregado faz citação à publicação da nomeação, à portaria de instauração e documentos que a acompanham e ao militar que será submetido às investigações.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos recebidos ou apresentados pelo requerente, em original ou por cópia, serão entranhados no processo, cronologicamente, mediante termo de juntada.\r\n\r\n§ 3º - Os laudos, pareceres, cópias de registros de ocorrência e de atas, bem como outros documentos conclusivos recebidos, devem ser julgados procedentes pelo encarregado do inquérito.\r\n\r\nArt. 27 - A declaração elucidativa do requerente será tomada a termo, com vistas a esclarecer as circunstâncias do fato, informar em que estabelecimento hospitalar esteve em tratamento da doença que motivou a incapacidade e o médico que o assistiu, assim como as demais informações julgadas pertinentes.\r\n\r\nArt. 28 - As testemunhas podem ser indicadas pelo interessado ou convocadas pelo encarregado do ISO, sendo admitido depoimento por carta precatória.\r\n\r\n§ 1º - O encarregado do inquérito deve, se possível, ouvir outras testemunhas além das indicadas pelo paciente.\r\n\r\n§ 2º - As testemunhas são numeradas seguidamente à medida que prestam seus depoimentos.\r\n\r\n§ 3º - O encarregado do ISO poderá solicitar a oitiva dos profissionais especializados que julgar conveniente para o esclarecimento do nexo causal.\r\n\r\n§ 4º - As declarações elucidativas prestadas pelo paciente ou testemunhas serão por estas assinadas, devendo o encarregado do inquérito assinar imediatamente abaixo.\r\n\r\nArt. 29 - A observação clínica objetiva focalizar os elementos componentes do quadro clínico apresentado pelo paciente e deve satisfazer a todas as exigências de ordem técnica, seguindo, rigorosamente, a seguinte exigência:\r\n\r\nI - Identificação do paciente;\r\n\r\nII - Anamnese (na qual são apurados os antecedentes mórbidos hereditários e pessoais, bem como a estória da doença em causa);\r\n\r\nIII - Ectoscopia;\r\n\r\nIV - Exame físico;\r\n\r\nV - Diagnóstico.\r\n\r\nArt. 30 - Concluídas todas as inquirições, pesquisas e diligências julgadas necessárias, o encarregado do inquérito produzirá relatório sucinto de tudo o que houver sido apurado e redigirá as conclusões finais.\r\n\r\nArt. 31 - O relatório compreende, obrigatoriamente, objetivo, exposição e conclusão.\r\n\r\n§ 1º - Na exposição, o encarregado do inquérito descreverá de modo seguro e objetivo as circunstâncias que deram início ao desenvolvimento do mal invocado, as influências que exerceram as obrigações funcionais sobre a eclosão da doença e as causas e as concausas que motivaram a incapacidade física ou mental, temporária ou definitiva.\r\n\r\n§ 2º - Na conclusão, o encarregado do inquérito demonstrará, de modo preciso, se a doença, moléstia, enfermidade ou lesão de que haja resultado a incapacidade física ou mental, tem relação de causa efeito com as condições inerentes ao serviço, ou é decorrente de lesão ocorrida por ato ou acidente em serviço.\r\n\r\n§ 3º - A conclusão se caracteriza como o parecer definitivo do encarregado, sendo declarada então, a existência ou não de relação de causa e efeito entre a incapacidade do paciente e o ato ou possível acidente em serviço.\r\n\r\n§ 4º - O encarregado do inquérito não deve considerar doença atual apresentada pelo requerente quando esta não estiver relacionada ao ato de serviço ou possível acidente em serviço.\r\n\r\n§ 5º - Ao encarregado do inquérito não cabe afirmar a existência ou não de acidente em serviço.\r\n\r\nArt. 32 - O Inquérito Sanitário de Origem deverá ser concluído no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, a contar do recebimento do Oficial encarregado.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o inquérito não puder ser concluído no prazo estipulado, o encarregado deverá solicitar prorrogação à autoridade que o nomeou, a qual poderá concedê-la, por uma única vez, pelo prazo máximo de vinte dias.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CONTROLE DO ISO\r\n\r\nArt. 33 - Concluído o Inquérito, o encarregado encaminhará os autos, através de ofício, ao Diretor-Geral de Pessoal. Este, por sua vez, os remeterá ao Comandante do Centro de Perícias Médicas com vistas à submissão do militar interessado à Inspeção de Saúde de Controle, realizada por Junta Ordinária de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Os autos do ISO devem ser remetidos ao Cento de Perícias Médicas para conhecimento e análise dos fatos apurados anteriormente à realização da Inspeção de Saúde de Controle.\r\n\r\n§ 2º - A Junta Ordinária de Saúde que realizar a Inspeção de Saúde de Controle deverá registrar o(s) diagnóstico(s) por extenso, como também descrever em ata a relação de causa e efeito que possa existir entre as condições mórbidas encontradas e a doença adquirida em ato de serviço ou consequente a acidente em serviço, observando-se as conclusões do encarregado do ISO.\r\n\r\n§ 3º - O relatório da Inspeção de Saúde de Controle será publicado em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ e deverá ser incorporado aos autos do ISO.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA SOLUÇÃO E DESTINO DO ISO\r\n\r\nArt. 34 - Após a publicação do relatório da Inspeção de Saúde de Controle, os autos do Inquérito Sanitário de Origem serão remetidos pelo CPM à autoridade delegante, o Diretor-Geral de Pessoal, para a devida avaliação, solução e publicação em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\n§1º - O Diretor-Geral de Pessoal considerará, para a solução do ISO: I - o relatório produzido pelo encarregado do ISO; II - a ata exarada pela Junta Ordinária de Saúde do CPM em Inspeção de Saúde de Controle, constante nos autos do ISO;\r\n\r\nIII - a solução do procedimento apuratório (sindicância ou IPM) de que trata o art. 22 do presente instrumento.\r\n\r\n§ 2º - Após a publicação da solução do inquérito, os autos do ISO ficarão permanentemente arquivados no prontuário do militar, no CPM.\r\n\r\n§ 3º - Do Inquérito Sanitário de Origem, poderá ser extraída cópia, devidamente autenticada, mediante solicitação formal do interessado.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS PECULIARIDADES RELATIVAS À INCIDÊNCIA DE DOENÇA ENDÊMICA,\r\n\r\nEPIDÊMICA OU CAUSADA POR EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS\r\n\r\nArt. 35 - Caso a doença incapacitante alegada como adquirida em ato de serviço seja uma doença endêmica ou epidêmica, ou ainda causada por exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, as prescrições destas Instruções Reguladoras deverão ser combinadas com as constantes que seguem:\r\n\r\n§ 1º - A doença endêmica, epidêmica ou causada por exposição a agentes físicos, químicos e biológicos de que trata o caput do artigo é toda aquela que se verifica em consequência de ato ou acidente em serviço realizado em região comprovadamente atingida pela doença ou pelo agente alegado, conforme previsto no Art. 3º destas Instruções Reguladoras e quando, por parte do paciente, não ocorrer desobediência aos preceitos e às medidas de profilaxia e de proteção individual, preconizadas pelas autoridades competentes.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação da exposição do militar, bem como as circunstâncias da contaminação em ato ou acidente em serviço a que se refere o parágrafo anterior serão apuradas, para efeitos de DSO, necessariamente através de sindicância ou IPM.\r\n\r\n§ 3º - Se a epidemia ocorreu no quartel em que o paciente serve ou servia, sua doença será considerada como adquirida em ato de serviço, desde que seja possível comprovar documentalmente, através de sindicância ou IPM, que o foco original da doença ou a fonte de infecção encontrava-se na OBM.\r\n\r\n§ 4º - Quando uma doença endêmica, epidêmica ou decorrente de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos for alegada como adquirida em ato ou acidente em serviço e causadora de incapacidade física ou mental, temporária ou definitiva, torna- se necessário para a abertura do inquérito sanitário de origem que, junto ao requerimento do interessado, seja anexado atestado, descrito por autoridade sanitária militar ou civil que comprove o estado endêmico ou epidêmico da doença alegada e sua ocorrência na época e na localidade em que o militar prestava serviço.\r\n\r\n§ 5º - Em todos os casos de Inquérito Sanitário de Origem por doença endêmica ou epidêmica, o encarregado do inquérito deverá pesquisar: \r\n\r\nI - o tempo de duração do ato ou acidente em serviço realizado pelo paciente na zona endêmica ou epidêmica; \r\n\r\nII - a data de início da doença; \r\n\r\nIII - se durante a evolução da doença houve alguma associação mórbida ou complicação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 36 - O Inquérito Sanitário de Origem é realizado sem prejuízo das funções normais do encarregado.\r\n\r\nArt. 37 - Todo Documento Sanitário de Origem deverá ser controlado por inspeção de saúde, sistemática e obrigatoriamente, sob pena de nulidade deste documento.\r\n\r\nArt. 38 - Os Documentos Sanitários de Origem (DSO), quando apresentados para obtenção de benefícios, somente possuirão valor após realizado o controle por inspeção de saúde destinado a verificar a existência de relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e o mal adquirido e as condições mórbidas apresentadas na data do exame.\r\n\r\n§ 1º - Quando não houver relação de causa e efeito com as condições mórbidas encontradas na ocasião da inspeção, deverá o CPM declarar em seu parecer se há ou não vestígios anatômico ou funcional da doença ou acidente ocorrido em serviço.\r\n\r\n§ 2º - Declarada incapacidade definitiva, o CPM esclarecerá se o Bombeiro Militar inspecionado pode ou não prover os meios de subsistência e, no último caso, se a impossibilidade decorre de diagnóstico(s) relacionado(s) com o acidente ou a doença de origem invocados.\r\n\r\nArt. 39 - Os DSOs, devidamente controlados pelas inspeções de saúde, poderão instruir requerimentos para obtenção de benefícios relacionados a acidentes ou doenças adquiridas em consequência do serviço de Bombeiro Militar.\r\n\r\nArt. 40 - O CPM, quando examinar os pacientes portadores de DSO, deverá verificar a autenticidade de tais documentos, o preenchimento de todas as formalidades exigidas por estas instruções e consignar, no próprio DSO, qualquer irregularidade existente.\r\n\r\n§ 1º - Após o julgamento da inspeção de saúde, será publicado o relatório em Boletim Ostensivo, devendo ser transcrita pela OBM, nas folhas de alterações do interessado.\r\n\r\n§ 2º - Quando um DSO for avaliado pela Junta de Saúde e não preencher as formalidades exigidas deverá ser identificado e corrigido. Sanada a irregularidade apontada, o documento corrigido deverá retornar ao CPM, por meio físico, para a realização da inspeção de saúde.\r\n\r\nArt. 41 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nModelo “A”, do ANEXO II, À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 352 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nFigura1\r\n\r\nFigura2\r\n\r\nFigura3\r\n\r\nFigura4\r\n\r\nFigura5\r\n\r\nFigura6\r\n\r\nFigura7\r\n\r\nModelo “B”, do ANEXO III, À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 352 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nINQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nPaciente: (nome completo, posto/graduação, RG, OBM) Oficial encarregado do ISO: (posto, nome completo, RG, CRM, OBM)\r\n\r\nPREÂMBULO\r\n\r\nAos (dias por extenso) do (mês por extenso) de (ano por extenso), nesta cidade de (nome da cidade), face a nomeação constante do Boletim da SEDEC/CBMERJ nº__, de (dia) de (mês) de (ano), e de posse da Portaria ____, de (dia) de (mês) de (ano), bem como dos demais documentos que a acompanham, referentes ao paciente, e a seguir autuados, dou início ao presente inquérito, do que, para constar, lavrei este termo. (discriminar os documentos recebidos pelo encarregado do ISO):\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nOficial encarregado do ISSO\r\n\r\nDECLARAÇÃO ELUCIDATIVA DO PACIENTE\r\n\r\nAos (dias por extenso) do (mês por extenso) de (ano por extenso), compareceu o paciente (posto/graduação, nome completo e RG), com (idade por extenso), filho de (nome do genitor) e de (nome da genitora), (estado civil), natural de (cidade e Estado, por extenso), residente em (endereço completo), (telefone), a fim de prestar esclarecimentos que possam elucidar o presente inquérito, fez as seguintes declarações ao encarregado: (declarações do paciente acerca do fato).\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nNome Completo - Posto/Graduação do Paciente\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nOficial encarregado do ISSO\r\n\r\nTERMO DE INQUIRIÇÃO DO PACIENTE\r\n\r\nAos (dias por extenso) do (mês por extenso) de (ano por extenso), nesta cidade de (nome da cidade), compareceu o paciente (posto/gra duação, nome completo e RG), a ser inquirido sobre os fatos alegados em sua declaração elucidativa, que lhe foi lida, declarando o seguinte: (Realizar todas as perguntas julgadas pertinentes, buscando confirmar ou não a Declaração Elucidativa do Paciente. Incluir estabelecimento hospitalar que esteve em tratamento da doença, qual a época e o médico que o assistiu, se houve indício de acidente de serviço e de doença aguda ou crônica contraída ou que tenha relação de causa e efeito com o ato de serviço; comprovar se a patologia já existia antes da passagem para Reserva Remunerada, quando for o caso) e como nada mais disse, nem lhe foi perguntado, encerro o presente termo e o subscrevo.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nPaciente Nome Completo - Posto/Graduação\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nOficial encarregado do ISO\r\n\r\nTERMO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA\r\n\r\nAos (dias por extenso) do (mês por extenso) de (ano por extenso), nesta cidade de (nome da cidade), compareceu, na condição de testemunha indicada pelo paciente (ou levantado por este encarregado), TESTEMUNHA (nome por extenso, idade, naturalidade, filiação, estado civil, profissão e residência; se militar: posto/graduação, nome completo, RG e OBM), que, sob o compromisso de dizer a verdade acerca dos fatos alegados na declaração elucidativa do paciente, que lhe foi lida, declara o seguinte: (segue-se tudo o que foi dito pela testemunha). Perguntado ainda sobre (perguntas julgadas necessárias pelo encarregado à apuração), respondeu que (segue-se a cada pergunta a resposta da testemunha) e como nada mais disse, nem lhe foi perguntado, encerro o presente termo e o subscrevo.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nNome Completo - Posto/Graduação RG Testemunha\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nOficial encarregado do ISO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO CLÍNICA\r\n\r\n1.IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE (nome por extenso, posto/graduação, RG, idade)\r\n\r\n2.ANAMNESE Queixa do paciente História da doença atual Antecedentes mórbidos pessoais\r\n\r\n3. ECTOSCOPIA\r\n\r\n4. EXAME FÍSICO\r\n\r\n5. DIAGNÓSTICO\r\n\r\nEm face da observação que procedi na pessoa do paciente (posto/graduação, nome por extenso e RG), subscrevo o seguinte diagnóstico: _____________________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____de ________de 20 __.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nOficial encarregado do ISO\r\n\r\nTERMO DE JUNTADA\r\n\r\nAos (dias por extenso) do (mês por extenso) de (ano por extenso), faço juntada dos seguintes documentos, do que para constar, lavro o presente termo. (Enumerar e descrever os documentos anexados, em ordem cronológica).\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nOficial encarregado do ISO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1.OBJETIVO\r\n\r\nO Inquérito Sanitário de Origem instaurado por determinação do Senhor Diretor-Geral de Pessoal, através da Portaria _____, de (dias por extenso) do (mês por extenso) de (ano por extenso), tendo como paciente (posto/graduação, nome completo, RG), com finalidade de apurar (o que alegar o paciente em seu requerimento).\r\n\r\n2. EXPOSIÇÃO\r\n\r\nAos (dias por extenso) do (mês por extenso) de (ano por extenso), após concluídas as inquirições, pesquisas, diligências, exames e outras providências necessárias para avaliar quanto às circunstâncias que produziram as condições mórbidas incapacitantes, assim como a influência das obrigações militares cumpridas na origem da doença, passo a relatar o que foi apurado.\r\n\r\na) Histórico da doença (Descrever sucintamente as circunstâncias em que surgiu a doença, afecção ou síndrome que apresentar o paciente no momento da perícia médico- administrativa requerida).\r\n\r\nb) Influência das obrigações funcionais (Analisar as influências que exercem as obrigações funcionais sobre a eclosão da doença).\r\n\r\nc) Causas e concausas da incapacidade física (Citar as causas e concausas que motivaram a incapacidade física, temporária ou definitiva).\r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo exposto, conclui-se que o paciente (posto/graduação, nome completo, RG) contraiu (ou não) em (dia) de (mês) de (ano), quando servia no (designar a OBM), a doença (indicar a doença invocada pelo paciente), que foi (ou não foi) adquirida em consequência de (indicar o ato de serviço ou acidente em serviço), conforme ficou apurado neste inquérito, como consta no relatório.\r\n\r\nEm resumo, concluo que (existe ou não existe) relação de causa e efeito entre (citar a doença que resultou na incapacidade) e o (ato de serviço ou acidente em serviço).\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ____ de 20___.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nOficial encarregado do ISO\r\n\r\nId: 2540748"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000144/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 6.652,74 (seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0062-69, que tem por objeto a prestação de serviço de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão internet, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2540867"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270016/000137/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALALRES S/A, no valor de R$ 14.364,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e quatro reais), visando a Aquisição de 1080 CAIXAS DE LUVAS, a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 038/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 128/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2540715"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ter completado 01 (um) ano na condição de desertor, o 3º Sgt BM Q10/02 RERIANO DA SILVA COUTO, RG 31.615 CBMERJ, Id Funcional 614547-7, CPF 096.165.417-14, a contar de 07 de novembro de 2021, de acordo com o artigo 126, § 1°, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270108/000294/2020.\r\n\r\nId: 2540645"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3242 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA DISCUTIR O ACESSO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080017/002538/2023 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reorganização, articulação e abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento seguro e eficaz das principais necessidades de saúde da população, permitindo o acesso à tecnologias de saúde de qualidade e de forma regular;\r\n\r\n- a atualização da Portaria/SVS Nº 344, de 12 de maio de 1998 que, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e, que inclui na sua listagem substâncias derivadas de cannabis, dentre elas: dronabinol na lista A3 (lista das substâncias psicotrópicas), canabidiol na lista C1 (lista das outras substâncias sujeitas a controle especial);\r\n\r\n- a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019 que, dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de cannabis que, no artigo 51 e 52 pontua que a prescrição do produto de cannabis com tetrahidrocanabinol (THC) até 0,2% deve ser acompanhada da Notificação de Receita “B” e, para a prescrição do produto de cannabis com THC acima de 0,2% deve ser acompanhada da Notificação de Receita “A”;\r\n\r\n- a Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias em Saúde no SUS (Conitec) avaliou o uso de Canabidiol Prati-Donaduzzi 200mg/ml no tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos e; o uso de tetraidrocanabinol 27 mg/ml + canabidiol 25 mg/ml para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla;\r\n\r\n- os avanços científicos e legais acerca do tema e a recente Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 335, de 24 de janeiro de 2020 que, define os critérios e os procedimentos para a importação de produto derivado de cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde, nem sempre é viável financeiramente para uma parcela da população;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu Autorização Sanitária para empresas no Brasil comercializarem, no mercado nacional, produtos à base de cannabis;\r\n\r\n- os produtos à base de cannabis são tratados como Produto e não Medicamento, sendo concedido pela Anvisa às empresas fabricantes desses produtos Autorização Sanitária e não Registro para comercialização;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os instrumentos e estratégias que asseguram e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, incluindo as questões relacionadas ao acesso a medicamentos, em estreita relação com os princípios da Constituição, da organização e do planejamento do SUS;\r\n\r\n- o alto volume de mandados judiciais no estado do Rio de Janeiro solicitando produtos à base de cannabis (57237153);\r\n\r\n- a grande quantidade de questionamentos por produtos à base de cannabis recebidos pela Superintendência de Ouvidoria do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Instituto Vital Brazil (IVB) é um laboratório oficial do governo do Estado do Rio de Janeiro e que sinaliza interesse em colaborar com a discussão que envolve os produtos à base de cannabis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Estadual para discussões sobre a incorporação de produtos à base de cannabis no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - 2 (dois) membros indicados pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) da Secretaria de Estado de Saúde, sendo elas: a. Rafhaella Cedro Araújo, ID nº 5126921-0, b. Samira Santos El-Adji, ID nº 4359016-0;\r\n\r\nII - 2 (dois) membros indicados pela Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais (AADJ) da Secretaria de Estado de Saúde, sendo elas: a. Silvia Regina de Souza Portugal, ID nº 13923544, b. Sharon Cristine de Souza Pires Lucas, ID nº 50134426;\r\n\r\nIII - 4 (quatro) membros indicados pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA), sendo eles: a. Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro, médico, ID Funcional n° 3003617-8; b. Carina dos Santos Franco, advogada, ID Funcional n° 60631; c. Fabrício de Souza Oliveira, enfermeiro, ID Funcional n° 4368359-2; d. Rosemary Tavares Pontes, fonoaudióloga, ID Funcional n° 4215961-0;\r\n\r\nIV - 1 (um) membro indicado pelo Instituto Vital Brazil (IVB), sendo ela: a. Maria Angélica Braga de Mello, Diretora Comercial, ID Funcional nº 5138193-1;\r\n\r\nArt. 3º - A comissão poderá contar com o apoio técnico-científico de Universidades e outras unidades com expertise no assunto a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2540665"
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                    "2540751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 6 meses, os servidores:\r\n\r\nFABIO MARCELINO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.528-6, ID Funcional nº 565350-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nLEANDRO MENDONCA DE SIRIS, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.042.678-7, ID Funcional nº 5013106-0, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA GUALDA DANTAS MORO, Médico, matricula nº 1.202.074-9, ID Funcional nº 2469365-0, serviços leves, deverá ser mantida exercendo atividade médica a nível ambulatorial, fora das emergências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nHELDER OMENA GRANJA, Professor Docente I, matricula nº 826.225-5, ID Funcional nº 3748796-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEAL DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 839.581-6, ID Funcional nº 3322862-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA, Enfermeiro, matricula nº 3.035.126-6 e Técnico Universitário Superior, matricula nº 38.122-8, ID Funcional nº 5009146-8, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nSANDRA ABIERI CESARIO DE MELLO, Professor Docente I, matricula nº 914.089-8 e nº 838.733-4, ID Funcional nº 3970086-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nERICA MARTINS SOARES, Profissional de Nível Fundamental, matricula nº 10.605-4, ID Funcional nº 4195937-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, serviços internos que não exijam deslocamento entre andares através de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nIRENE NASCIMENTO BARBOSA, Professor Docente II, matricula nº 5.009.701-3, ID Funcional nº 3611395-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO, Professor Docente I, matricula nº 953.561-8 e nº 964.660-5, ID Funcional nº 4358958-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nKELLEN DE SOUSA PARAVIDINO MOCAIBER NUNES, Professor Docente I, matricula nº 960.883-7, ID Funcional nº 4380105-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nMARCIA SANTOS MACIEL RODRIGUES DA CONCEICAO, Professor Docente I, matricula nº 839.687-1, ID Funcional nº 3903387-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA MONTEIRO MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.058.723-2, ID Funcional nº 5026094-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE LOMBA DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 838.101-4 e nº 951.627-9, ID Funcional nº 3276023-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nROSANA APARECIDA LEITE DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 3.036.723-9, ID Funcional nº 5010733-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TORRES, Professor Docente I, matricula nº 3.081.867-8 e nº 3.032.101-2, ID Funcional nº 5007849-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nSIDNEY PINHEIRO DUARTE SANTANA, Professor Docente I, matricula nº 916.518-4 e nº 958.063-0, ID Funcional nº 4190057-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nSIRLENE FERREIRA CELINO, Professor Docente I, matricula nº 3.055.436-4, ID Funcional nº 577684-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nGLAUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTO, Professor Docente I, matricula nº 3.056.157-5, ID Funcional nº 4207303-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nMARCELO GETULIO LISBOA LIMA SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 964.628-2 e nº 945.953-8, ID Funcional nº 4335228-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nPEDRO PAULO REIS DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 807.665-5 e nº 239.244-7, ID Funcional nº 4019506-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 5 anos, o servidor, ROSA MARIA ANDRADE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 812.663-3, ID Funcional nº 3102312-6, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000033/2024.\r\n\r\nId: 2540751"
                    ],
                    "2540752": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORREA LESSA TOSTES, Professor Docente I, matricula nº 926.908-5, ID Funcional nº 3760371-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/006433/2023.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 3.102.180-1, ID Funcional nº 3489473-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/004267/2023.\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.195-8, ID Funcional nº 5022280-5, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360150/000381/2023.\r\n\r\nPRORROGAR, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, GRACIELLY FIGUEIREDO MACHADO MOTTA, Professor Docente I, matricula nº 942.394-8 e nº 927.581-9, ID Funcional nº 4252540-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/002710/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA CAZELGRANDI TORRES, Professor Faetec Ensino Superior, matricula nº 225.686-5, ID Funcional nº 4405755-5, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/010393/2023.\r\n\r\nALEX MATHEUS PEQUENO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 870.856-2, ID Funcional nº 564732-0, serviços internos, fora do plantão noturno, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360292/000134/2023.\r\n\r\nANA REGINA DOS SANTOS CUNHA, Professor Docente I, matricula nº 807.167-2 e nº 870.129-4, ID Funcional nº 3829136-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000352/2021.\r\n\r\nANDREA DA SILVA PINTO, Professor Docente I, matricula nº 928.491-0, ID Funcional nº 4255928-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002784/2020.\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA LOBATO, Técnico de Laboratório, matricula nº 852.183-3, ID Funcional nº 3074194-7, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/221935/2010.\r\n\r\nBRUNA RAFAELE SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 943.006-7, ID Funcional nº 4328093-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003062/2021.\r\n\r\nCRISTIANE BUSATO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 837.446-4 e nº 845.578-4, ID Funcional nº 4012507-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000589/2021.\r\n\r\nDENISE MARIA FERREIRA BARBOSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 225.032-2, ID Funcional nº 4253771-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000246/2021.\r\n\r\nJOSE CARLOS ISMERIO, Perito Legista, matricula nº 870.845-5, ID Funcional nº 564724-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/001240/2023.\r\n\r\nJUSSARA OFRANTE ALVES, Professor Docente I, matricula nº 919.513-2, ID Funcional nº 3595338-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/15/A/2018.\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA GUERREIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.085.782-5, ID Funcional nº 4219952-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030046/002066/2022.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA NESI VALERIANI LOUREIRO, Professor Docente I, matricula nº 935.052-1, ID Funcional nº 3629934-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001545/2021.\r\n\r\nMARIO CESAR DAS FLORES GONZALEZ, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.956-9, ID Funcional nº 565749-0, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360212/000090/2023.\r\n\r\nPATRICIA DE FRANCA SILVA RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 945.152-7, ID Funcional nº 4332745-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001825/2020.\r\n\r\nPAULO SILAS BARROZO DE FREITAS, Inspetor de Polícia, matricula nº 268.536-0, ID Funcional nº 2946493-5, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360149/000063/2021.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SANTIAGO, Servente, matricula nº 5.014.373-4, ID Funcional nº 3262424-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/005069/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, ELI ZABETE MARCELO SOUZA, Professor Docente II, matricula nº 815.067-4, ID Funcional nº 3420344-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/602696/2004.\r\n\r\nId: 2540752"
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                    "2540754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007086/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 421/23, para aquisição de SUPORTE SORO, TIPO: FIXO (item 01), em favor da empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, ESFIGMOMANÔMETRO, MANÔMETRO: ANERÓIDE DE 0 A 300 MMHG (item 02) e ESTETOSCÓPIO, TIPO TUBO: EM Y, MODELO: OLIVAS (item 03), em favor da empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, e ESTETOSCÓPIO, TIPO TUBO: EM Y, MODELO: BI AURICULAR (item 04), em favor da empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 157.219,79 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2540754"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 349/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Rafael Guedes Fornerolli, ID. Funcional nº 4398823-7, como Gestor, em substituição à servidora Halene Cristina Dias de Armada e Silva, ID. Funcional nº 564.118-7, na Fiscalização dos Contratos nºs 041/2023 e 042/2023, que têm por objeto aquisição de itens para a composição de kits de enxoval personalizado para puérperas e recém-nascidos para atendimento à Coordenação de Administração e Logística - SUBVASP, referente ao processo administrativo SEI-080001/016013/2021.\r\n\r\n§1º - Permanece inalterada a designação do fiscal Antônio Rodrigues Braga Neto, ID. Funcional nº 5.135.849-2.\r\n\r\n§2º - Ficam designadas como Membros Substitutos as servidoras: Gleice Melo Moura, ID. Funcional nº 5093320-5 e Rosangela Miranda Poblan, ID. Funcional nº 50816446, em substituição aos servidores André Miranda Pinto, ID. Funcional nº 4.250.168-7 e Renata Alves de Lima, ID. Funcional nº 5.133.698-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2540755"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015756/2023 - Considerando as alegações apresentadas pela Recorrente e, com base no manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame, prestando-se deferência, ainda, à manifestação e aos esclarecimentos prestados pela área técnica, na forma acima elucidada, DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., contra a decisão que classificou a proposta da Recorrida e, consequentemente, habilitou tecnicamente a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., referente ao item 01 do Pregão Eletrônico nº 512/2023, que visa à formação de registro de preços para a aquisição do medicamento Mesalazina 500mg, com vistas a atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - anexo I (id. SEI n° 55195107) e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nId: 2540753"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/SECC/SUBCOM Nº 1684 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024), de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/026471/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: nº 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 10.122.0002.2016.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.899.223\r\n\r\nValor: R$ 2.222.589,27 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2540911"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/007528/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 420/2023, no valor total de R$ 2.268.408,00 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oito reais), em favor da empresa UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, cujo obeto é a contratação de Instituição sem fins Lucrativos, para a prestação de serviços de operação de câmara escura a serem prestados à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 52004884 e da Proposta SEI nº 57423089, com fundamento art. 24, inciso XX da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 22/12/2023.\r\n\r\nId: 2540805"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6220 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6193 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010849/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 10, 17 e 21, da Resolução SEEDUC nº 6193, de 13 de setembro de 2023, que passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 10 - ...\r\n\r\nI - 6º, 7º, 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular;\r\n\r\nII - 6º Ano do Ensino Fundamental Integral Cívico - Militar;\r\n\r\nIII - 6º Ano do Ensino Fundamental Intercultural;\r\n\r\nIV - 6º Ano do Ensino Fundamental Integral com Ênfase em Línguas;\r\n\r\nV - 6º e 7° Anos do Ensino Fundamental com Ênfase em Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte;\r\n\r\nVI - 6º Ano do Ensino Fundamental Integral com Ênfase em Inovação;\r\n\r\nVII - Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação Jovens e Adultos;\r\n\r\nVIII- 1ª Série do Novo Ensino Médio;\r\n\r\nIX - 2ª e 3ª Séries do Novo Ensino Médio (Itinerários Formativos);\r\n\r\nX - 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Itinerário Inovador;\r\n\r\nXI - 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral);\r\n\r\nXII - 1ª e 2ª Séries do Ensino Médio Itinerário de Empreendedorismo;\r\n\r\nXIII - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Administração;\r\n\r\nXIV - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Agropecuária;\r\n\r\nXV - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Edificações;\r\n\r\nXVI - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Hospedagem;\r\n\r\nXVII - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Informática;\r\n\r\nXVIII - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Multimídia;\r\n\r\nXIX - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Panificação;\r\n\r\nXX - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Produção de Áudio e Vídeo;\r\n\r\nXXI - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Programação de Jogos Digitais;\r\n\r\nXXII - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Química;\r\n\r\nXXIII - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Telecomunicações;\r\n\r\nXXIV - 1ª Série do Novo Ensino Médio - Técnico em Informática para Internet;\r\n\r\nXXV - 1ª Série do Ensino Médio - Técnico em Eletrotécnica;\r\n\r\nXXVI - 1ª Série do Novo Ensino Médio Itinerário Inovação e Mundo do Trabalho;\r\n\r\nXXVII- 1ª Série do Ensino Médio Itinerário de Línguas;\r\n\r\nXXVIII- 1ª Série do Ensino Médio Itinerário Cívico Militar;\r\n\r\nXXIX- 1ª Série do Ensino Médio Itinerário de Esporte;\r\n\r\nXXX - 1ª e 2ª Séries do Ensino Médio Itinerário de Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte;\r\n\r\nXXXI - 1ª Série do Ensino Médio Itinerário de Iniciação Científica e Tecnológica;\r\n\r\nXXXII - 1ª Série do Ensino Médio Itinerário de Música;\r\n\r\nXXXIII - Módulos I e II do Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nXXXIV - Módulos III e IV do Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Itinerários Formativos);\r\n\r\nXXXV - 1ª Série do Ensino Médio Itinerário de Portos.\r\n\r\nArt. 17 - ...\r\n\r\nI - Preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - Preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - Permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n\r\nIV - Proximidade da residência;\r\n\r\nV - Em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o candidato ou seu responsável legal deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o comprovante de residência e o laudo comprobatório da deficiência declarada, com prazo de validade de um ano.\r\n\r\nArt. 21 - ...\r\n\r\nI - Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua e CPF, se possuir - Original (será devolvida no ato);\r\n\r\nII - Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n\r\nIII - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n\r\nIV - Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso), na forma prevista no § 3º, art. 17;\r\n\r\nV - Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula;\r\n\r\nVI - Atestado médico específico para a prática de atividade física de alto rendimento, no caso de matrícula nas unidades escolares com Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2540888"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA DA COSTA ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 4255612-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paula Alexandra Vargas Ramos, ID 4343064-3/1. Processo nº SEI-030038/005728/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS, Prof. Doc. I, ID 3844643-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 11802306600, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação Processo nº SEI-030035/006157/2023.\r\n\r\nDESIGNA EVELYN ALTURAS VALINHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4278092-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 11802306600, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Barbara Cristina Souza de Jesus ID 3844643-0/2. Processo nº SEI-030035/006157/2023.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA VIANA DE LIMA, Prof. Doc. II, ID 4065507-5/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, U.A. 11802301591, Tipo E, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiane Carla Carvalho, ID 3902550-0/1. Processo nº SEI-030030/008405/2023.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DA SILVA MORAES, Prof. Doc. I, ID 4303475-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Marechal Rondon, U.A. 11802307586, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/006504/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/12/2023, MARIA FERNANDA MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE, Prof. Doc. I, ID 559206-2/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Herbert de Souza, U.A. 11802309566, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/03/2021, publicado no DOERJ de 15/03/2021. Processo nº SEI-030038/006777/2023.\r\n\r\nId: 2540885"
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                        "SECRETRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nDESIGNA LÍVIA LÊDA NAVAES DE LYRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4393210-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lauro Corrêa, U.A. 11802305566, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cídia Carvalho Lopes, ID. Funcional nº 5006851-2/1. Processo nº SEI-030034/005771/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA DE OLIVEIRA RAMOS GUIMARÃES, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3560762-9/1, da função de Secretário da E.E. Cônego Goulart, U.A. 11802305549, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/005992/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIANE STUTZ TRINDADE PAULO MICHETTI, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3948654-0/1, da função de Secretário do CEJA de Nova Friburgo, U.A. 11802314574, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/002610/2023.\r\n\r\nDESIGNA LETÍCIA SOUZA DE DEUS SVOBODA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013809-0/1, para exercer a função de Secretário do CEJA de Nova Friburgo, U.A.11802314574, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Liane Stutz Trindade Paulo Michetti. ID. Funcional nº 3948654-0/1 Processo nº SEI-260004/002610/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE LEMOS PEREIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3432034-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 11802301551, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/008375/2023.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE LEMOS PEREIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3432034-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Glauce Jane Lourenço de Melo, ID. Funcional nº 3635494-5/1. Processo nº SEI-030030/008375/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PABLO JORDÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4374750-7/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Affonsina Mazzillo Teixeira Campos, U.A. 11802303575, Município de Piraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/004793/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUREMA GOMES DE OLIVEIRA, Servente, ID. Funcional nº 3677474-0/1, da função de Secretário do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 11802301507, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/008704/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA CAMARA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3657692-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 11802307559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/008206/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2024, CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3806875-3/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 11802301548, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/008738/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE LOURDES SANT'ANA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3383752-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 11802311539, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/003860/2023.\r\n\r\nId: 2540657"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA DA CONCEIÇÃO VARELA MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3457318-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 404 Clarice Lispector, U.A. 11802308523, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/005415/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA DA CONCEIÇÃO VARELA MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3457318-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 032 Cora Coralina, U.A. 11802308516, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por José Ricardo Aguila Martins Prieto, ID 4256124-8/1. Processo nº SEI-030037/005415/2023.\r\n\r\nDESIGNA ELENILZA FERREIRA DA SILVA E SILVA, Prof. Doc. I, ID 4182318-4/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 404 Clarice Lispector, U.A. 11802308523, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia da Conceição Varela Mattos, ID 3457318-6/1. Processo nº SEI-030037/005415/2023.\r\n\r\nId: 2540786"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006645/2023 - DEFIRO a reassunção de FERNANDA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE MICOLIS, Professor Do cente I - 18h, nível D, referência 06, ID Funcional 42547105, vínculo 1, matrícula 0925955-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/05/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2540900"
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                    "2540897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000538/2022 - ELAINE DOS SANTOS CORDEIRO, Identidade Funcional 50241400/01, matrícula 3055555-1, Professor Docente I - 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 03/01/2024 a 01/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006222/2021 - EDIVA MENDES DE QUEIROZ, Identidade Funcional 32811144/0, matrícula 833202-5, Professor Docente I - 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 27/12/2023 a 25/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006905/2023 - CRISTIANE VARZEA FERNANDES CORREA, Identidade Funcional 42788862/01, matrícula 929394-5, Professor Docente I - 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005350/2021 - CLESIDE FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 44166206/01, matrícula 971407-2, Professor Docente I - 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 13/01/2024 a 11/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000249/2022 - LUCAS CURTY DUTRA, Identidade Funcional 43856012/01, matrícula 961993-3, Professor Docente I - 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 26/01/2024 a 24/01/2026.\r\n\r\nId: 2540897"
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                    "2540714": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nATO DE 20/09/2001 - FICA RETIFICADA para 13/08/1999, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor VILMA BARRETO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 9023445/01, matrícula nº 506687-3, publicado no Diário Oficial de 25/09/2001. Processo nº SEI-E-03/1720028/1999.\r\n\r\nId: 2540714"
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                    "2540722": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030036/000299/2024 - EDUARDO DE AQUINO LIMA, ID. Funcional 43526357/02, matrícula 973483-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de17/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000444/2024 - SUZANA CAMPOS SILVA, ID. Funcional 50076400/01, matrícula 3032504-7, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000466/2024 - PABLO FELICIANO DA SILVA, ID. Funcional 50141023/01, matrícula 3041574-9, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014. o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/007047/2023 - LEANDRO PAULO DA SILVA, ID. Funcional 43929788/01, matrícula 43929788/01, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000065/2024 - SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI, ID. Funcional 50239791/01, matrícula 3055231-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000090/2024 - ELION DE SOUZA CAMPOS, ID. Funcional 51443562/01, matrícula 5144356201, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/12/2023.\r\n\r\nId: 2540722"
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                    "2540771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003087/2019 - SIMONE PEREIRA MARINHO, Identidade Funcional 44241798/02, matrícula 3055002-4, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 16/06/2005 a 30/11/2005, de 01/02/2006 a 05/02/2009 e de 01/01/2011 a 31/01/2012, num total de 1665 dias de serviço prestado ao Município de Itaperuna (RGPS), como Professor efetivo, desprezando-se o período de 01/12/2005 a 31/01/2006, de 19/12/2010 a 31/12/2010 e de 01/03/2013 a 31/03/2013, por não constar contribuição previdenciária; de 06/02/2009 a 18/12/2010, por estar usufruindo Licença sem Vencimentos (sem contribuição previdenciária); de 01/04/2013 a 30/01/2014, a ser averbado nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 e o dia 31/01/2014, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003087/2019 - SIMONE PEREIRA MARINHO, Identidade Funcional 44241798/02, matrícula 3055002-4, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/2013 a 30/01/2014, num total de 305 dias de serviço prestado Município de Itaperuna (RGPS), com Professor contratado, desprezando-se os períodos de 16/06/2005 a 30/11/2005, de 01/02/2006 a 05/02/2009 e de 01/01/2011 a 31/01/2012, a serem averbados de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79; de 01/12/2005 a 31/01/2006; de 19/12/2010 a 31/12/2010 e de 01/03/2013 31/03/2013, por não constar contribuição previdenciária; e de 06/02/2009 a 18/12/2010, por estar usufruindo Licença sem Vencimentos (sem contribuição previdenciária) e o dia 31/01/2014, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005250/2023 - SHIRLEY BATISTA NAVARRO, Identidade Funcional 33944946/01, matrícula 5001647-6, Merendeira. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1991 a 28/02/1991 e de 01/04/1991 a 31/10/1992, num total de 635 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15672/1998 - CARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS, Identidade Funcional 19819749/01, matrícula 820820-9, Agente Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/07/1990 a 02/05/1991, num total de 304 dias de serviço prestado a Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 5º Centro de Geoinformação (RPPS), como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15672/1998 - CARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS, Identidade Funcional 19819749/01, matrícula 820820-9, Agente Administrativo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/03/1988 a 01/07/1990, de 03/05/1991 a 10/05/1991 e de 27/03/1992 a 27/04/1994, num total de 1613 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Auxiliar de Arquivo/Gari, desprezando-se os períodos de 02/07/1990 a 02/05/1991, por ser concomitante com o serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro; de 28/04/1994 a 02/05/1994, por ser concomitante com a averbação anterior da Prefeitura de Niterói e de 01/09/2011 a 29/02/2012, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001791/2022 - WILIAN COSME PEREIRA, Identidade Funcional 43932290/02, matrícula 3045921-8, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/04/2009 a 02/09/2013, num total de 1602 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Bom Jardim (RPPS), como Professor efetivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003614/2023 - VANIA MARIA TAVARES TOBIAS, Identidade Funcional 35015462/01, matrícula 5016119-9, Agente Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1989 a 01/08/1990, num total de 426 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2540771"
                    ],
                    "2540852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004720/2023 - CRISTIANE GONÇALVES LATTANZE FERNANDES, Identidade Funcional nº 34816534/01, matrícula nº 839391-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/05/1994 a 01/05/1995, num total de 351 dias de serviço prestado a SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2540852"
                    ],
                    "2540810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000202/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 002/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIANA GUEDES ARÊAS DE SOUZA, conforme documentos expedidos pela “Whitmore School”, situado em Morgantown, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006992/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 003/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALESSANDRA DUARTE RESENDE, conforme documentos expedidos pela “South Kitsap High School”, situado em Washington, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000840/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 004/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GRAÇA VICENTE DOMINGOS, conforme documentos expedidos pela “Instituto Polivalente do Regimento de Policia Militar”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000537/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 005/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AYLA ROSEMBERG BOURGUIGNON, conforme documentos expedidos pela “Torrance High School”, situado em Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000996/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 006/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO LUIS SILVA CASTRO, conforme documentos expedidos pela “Layton Christian Academy”, situado em Utah, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000284/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 007/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA LUIZA FIGUEIREDO DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pela “Colégio Moderno”, situado em Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2540810"
                    ],
                    "2540808": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1353 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/003794/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ:\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.470.727/0041-18\r\n\r\nCONTRATO: 021/2023\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nCompra de 16 (dezesseis) veículos tipo camionete adaptados para transporte de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\n\r\nII - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3\r\n\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2540808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2540849": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 612 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260004/000093/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gerson Oliveira dos Anjos Junior, Vice-Presidente de Ensino Superior à Distância, ID. Funcional nº 607780-3, como seu substituto, respondendo pela Presidência da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, no período de 23/01/2024 a 01/02/2024, nos termos do Art. 92 § 1º, do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 23/01/2024 a 01/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2540849"
                        ],
                        "2540869": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000036/2024 - RECONHEÇO a despesa de Exercício Anterior - DEA, objetivando o pagamento à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, referente ao ressarcimento da cessão da servidora ELAINE VASQUES MALDONADO, referente aos meses de agosto a novembro de 2023, no valor de R$ 14.859,96 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2540869"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004885/2022 - MARCIA CAMPOS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0221.006-0, ID 20896522/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000049/2024- MARCOS FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 00/0223.601-6, ID 5787106/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 18.08.1981 a 20.12.1982, 21.12.1982 a 07.02.1983, 10.03.1983 a 13.01.1984, 01.12.1984 a 30.04.1985, 01.05.1985 a 16.10.1985, 17.10.1985 a 03.06.1986, 01.07.1986 a 02.12.1988, 06.12.1988 a 03.01.1994, 04.01.1994 a 31.05.1994, 01.06.1994 a 11.07.1994, 12.07.1994 a 31.08.1995, 01.10.1995 a 30.10.1999, 01.12.1999 a 28.02.2002, 04.03.2002 a 26.11.2002, no total de 7323 (sete mil trezentos e vinte e tres) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado os períodos de 27.11.2002 a 12.02.2003 e 02.05.2012 a 11.05.2017, por motivo de concomitância.\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000060/2024 - ALINE CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 00/0226.818-3, ID 44624387/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.09.2005 a 29.05.2008, 01.02.2010 a 07.12.2010, no total de 1311 (um mil trezentos e onze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-26/35.701/2006 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA, matrícula nº 00/0225.143-7, ID 38102641/02 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, o período de 16.04.1988 a 11.03.1989, no total de 329 (trezentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.12.1989 a 28.02.1990, por motivo de concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002923/2023- DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, ID 43716865/07 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.02.1992 a 31.03.1993, no total de 422 (quatrocentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado ao EXERCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-26/76.207/2004 - FATIMA REGINA GOMES, matrícula nº 00/0222.464-0, ID 40077616/02 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.01.1997 a 04.08.1998, 31.12.1998 a 30.12.1999, 01.01.2000 a 31.03.2000, no total de 1037 (um mil e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 05.08.1998 a 30.12.1998, por ser concomitante; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2540787"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 176 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o§1º do Art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, bem como o Processo nº SEI-260007/001973/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica delegada à Diretora de Administração Financeira MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 34.152-9, ID nº 608009-0, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como para os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nII - firmar contratos em nome da Universidade do Estado do Rio de Janeiro decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias, quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - realizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt.3° - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2540743"
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Processo nº SEI-260007/000863/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2024 - EXONERA PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI, matr. nº 32655-3, do Cargo em Comissão de Coordenadoria Estratégica de Ampliação das Ações de Extensão Universitária, símbolo CC-08, código 262, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/066875/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2024 - EXONERA MARCIA TABORDA CORREA OLIVEIRA, matr. nº 34323-6, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Acadêmico e Projetos de Inovação, símbolo CC-07, código 1417, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2024 - NOMEIA MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 32484-8, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Seleção Acadêmica, símbolo CC-07, código 683, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2024 - EXONERA RENATA ROCHA JORGE, matr. nº 34430-9, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Estágios e Bolsas, símbolo CC-07, código 689, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2024 - NOMEIA PATRICIA GOMES FERREIRA DA COSTA, matr. nº 41962-2, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Estágios e Bolsas, símbolo CC-07, código 689, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2024 - EXONERA ROSANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34462-2, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Políticas e Ações de Educação a Distância, símbolo CC-07, código 1418, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2024 - NOMEIA CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, matr. nº 31801-4, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Políticas e Ações de Educação a Distãncia, símbolo CC-07, código 1418, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/2024 - EXONERA MARIA BEATRIZ DIAS DA SILVA MAIA PORTO, matr. nº 34565-2, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3139, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2024 - NOMEIA NILTON ABRANCHES JÚNIOR, matr. nº 35245-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3139, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2024 - EXONERA FERNANDO RAYMUNDO REY, matr. nº 7468-2, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3138, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2024 - NOMEIA ELVIRA CARVAJAL, matr. nº 4589-8, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3138, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/2024 - EXONERA ARNALDO BORBA JUNIOR, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, símbolo CC-09, código 3093, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2024 - NOMEIA CAMILA CARDOSO NOGUEIRA, matr. nº 39542-6, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, símbolo CC-09, código 3093, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2024 - DISPENSA MARCELO SOUSA COELHO, matr. nº 31578-8, da Função Gratificada de Encarregado de Apoio Técnico, símbolo FG-04, código 2074, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2024 - EXONERA EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3130, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2024 - EXONERA ANDREA MALTEZ COELHO, matr. nº 32122-4, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Apoio Estratégico - Assessor II, símbolo CC-09, código 111, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2024 - DESIGNA THAÍS DA SILVA MOREIRA PARADA, matr. nº 35.800-2, ID: 44184573, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria / CTC, símbolo FG-01, código 309, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000112/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2024 - EXONERA HERMÍNIO ISMAEL DE ARAÚJO JÚNIOR, matr. nº 38.944-5, ID: 50732463, Professor Associado, do cargo em comissão de Diretor do DEPEXT, símbolo CC-07, código 65, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2024 - NOMEIA ALZIRA BATALHA ALCANTARA, matr. nº 34.237-8, ID: 6080707, Professor Associado, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do DEPEXT, símbolo CC-07, código 65, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2024 - EXONERA POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2, ID: 44629540, Professor Associado, do cargo em comissão de Coordenador COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2024 - DISPENSA ERIC SANTOS LIMA, matr. nº 38.022-0, ID: 44660464, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2024 - NOMEIA ERIC SANTOS LIMA, matr. nº 38.022-0, ID: 44660464, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2024 - EXONERA PEDRO IVO CANESSO GUIMARAES, matr. nº 33.260-1, ID: 25478850, Professor Titular, do cargo em comissão de Coordenador COPROEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2024 - NOMEIA PATRICIA LIMA PEREIRA PERES, matr. nº 34.426-7, ID: 31071848, Professor Associado, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador COPROEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2024 - DESIGNA CRISTIANE ORTENZI, matr. nº 37.424-9, ID: 44622554, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2024 - EXONERA MONICA DE LIMA BOLSONI, matr. nº 34.238-6, ID: 6080715, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador Artes Oficina de Criação, símbolo CC-09, código 117, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2024 - NOMEIA ILANA ASSBU LINHALES RANGEL, matr. nº 33.407-8, ID: 5554160, Professor Adjunto, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Artes Oficina de Criação, símbolo CC-09, código 117, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2024 - EXONERA DIOGO DOS SANTOS SILVA, matr. nº 35.965-3, ID: 44263465, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador Exposição de Artes, símbolo CC-09, código 141, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2024 - NOMEIA ANA TEREZA PRADO LOPES, matr. nº 40.017-6, ID: 51042614, Professor Adjunto, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Exposição de Artes, símbolo CC-09, código 141, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2024 - DESIGNA TAISA SANTANA DOS SANTOS, matr. nº 41.823-6, ID: 51416654, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 244, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/001036/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2024 - NOMEIA FLÁVIO ANTONIO DE SÁ RIBEIRO, matr. nº 38232-5, ID: 00446675-7, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-04, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/002249/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2024 - NOMEIA ALESSANDRA DA ROCHA PINHEIRO MULDER, matr. nº 38510-4, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-05, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/002249/2024.\r\n\r\nId: 2540850"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1618 DE 15 DE JANEIRO 2024\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 430/2023/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005149/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7, como Gestor, e o servidor João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula 35.696-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 430/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2540812"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1620 DE 17 DE JANEIRO 2024\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 351/2023/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/007660/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria HUPE SEI nº 1547/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Henrique Constantino da Silveira - matrícula 36.260-8, como Gestor, e os servidores Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e Cleandro José Abreu Pires - matrícula 39.844-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 351/2023/HUPE, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2540813"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 270 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINDICA REPRESENTANTE JUNTO AO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA ASSUNTOS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO DE USO, CONTROLE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imperiosa necessidade de agilizar as tratativas para obtenção de registro para compra para utilização em pesquisa de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000268/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar o Prof. Dr. SÉRGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, como representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro junto ao Exército Brasileiro para assuntos referentes a Produtos Químicos Controlados, de acordo com o Decreto Presidencial nº 10.030/2019, Portarias COLOG nº 118/2019 e COLOG nº 56/2019 do Exército Brasileiro e demais legislações vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2540729"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1775 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODO VIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/008831/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de acordo com o respectivo processo administrativo, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSENSATION COMPRA E REVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n011/2023\r\n\r\nSEI-100005/008831/2023\r\n\r\nLivia Vidal Lopes, ID: 4252130-0\r\n\r\nCarolina Silva de Almeida, ID: 5138647-0\r\n\r\nPaulo Cesar da Costa, ID: 5116076-5\r\n\r\nVinicius Martins Emerick, ID: 5141331-0\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1776 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 3° e 10º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica para análise e apuração dos fatos narrados no processo SEI-100005/000064/2022 e SEI-100005/008525/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- Cesar Augusto Costa de Barros, Identidade Funcional nº 565187-5;\r\n\r\n- Marcelle Mendonça Moura, Identidade Funcional nº 51050269.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2540882"
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                        "2540874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011046/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (66363850/66370866).\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005841/2023 - DEFIRO com base no parecer jurídico (66613672).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007008/2023 - Com base na análise promovida pela área técnica (63260880/64801024) e parecer jurídico (66546769), AUTORIZO a empresa Nick Tour Transportes e Turismo Ltda (nome de fantasia: Nick Tour Transportes), inscrita no CNPJ sob o n° 42.771.531/0001-28, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-796, e utilizando os veículos KRV-6F22, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007312/2023 - Com base na análise promovida pela área técnica (61101403/66120354) e parecer jurídico (66547539), AUTORIZO a empresa MACEDO RIO TRANSPORTES TURÍSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.405.731/0001-70, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-795, e utilizando os veículos KWH-4A54, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011073/2023 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (61194151).\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012975/2023 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (66710344).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013512/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (66699483/66723215). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013622/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (66667374/66805550).\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004696/2021 - Com base no parecer jurídico (63586781) e na análise promovida pela Auditoria (66927157), RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 2.907,37 (dois mil, novecentos e sete reais e trinta e sete centavos), em favor da ex-servidora Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, ID-4433158-4, referente a conversão de férias não gozadas em pecúnica, no período ao exercício de 2020, com fulcro no Decreto nº 48.244/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003936/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (67033876).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004659/2022 - Nos termos do parecer jurídico (Doc SEI n° 67065875), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005009/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (67004120).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005057/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (66989674).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005061/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (66915539).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005202/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (66927162).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005556/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (67084775).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005604/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (67001923).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008236/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (67082782).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/011378/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...no Sr. Marcos Vieira Barros, registro nº RJ 561.011.\r\n\r\nLeia-se: ...no Sr. Marcos Vieira Barros, registro nº RJ 501.016.\r\n\r\nId: 2540874"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001327/2023 - ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pela empresa NotreDame Intermédica Saúde S/A., consoante manifestação do Pregoeiro e publicidade da ERRATA.\r\n\r\nId: 2540671"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2902/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora LIRIEN DIAS DE SANTANA, ID. Funcional nº 4461178-1 Tecnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 05/01/2019 a 03/01/2024.\r\n\r\nId: 2540889"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2540716": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-020007/006431/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto OLASUL 500 SC (CDSV/RJ nº 2120) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ALLIERBRASIL AGRONOMIA LTDA, CNPJ 02850049000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004803/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto TERRANEM (CDSV/RJ n 2121) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA, CNPJ 11074190000108, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005887/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto PRIMORDIM (CDSV/RJ nº 2119) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004728/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto BUICK (CDSV/RJ nº 2105) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA, CNPJ 11074190000108, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004729/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto DIPLOMATA EVO (CDSV/RJ nº 2104) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA, CNPJ 11074190000108, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003742/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto NEORAM 37,5 WG (CDSV/RJ nº 2103) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 67148692000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005160/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto AUSTRALIS (CDSV/RJ nº 2095) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05772606000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2540716"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 350 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/001579/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2021, instituída pela Portaria SUBPG nº 265 de 09 de dezembro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID. Funcional nº 4405594-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVanessa Pereira Leite, ID. Funcional nº 5098609-0\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID. Funcional nº 5100001-6\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nDiogo Gomes Galvão, ID. Funcional nº 5140277-7\r\n\r\nArt. 3º - Daniel Bruschi Cardoso, ID. Funcional nº 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nRosemary Gomes Moreira da Costa Almeida\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nId: 2540844"
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                    "2540843": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECEC SUBPG Nº 351 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/001471/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 024/2022, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº 320 de 06 de dezembro de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e OI S. A. (Em Recuperação Judicial),\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID. Funcional nº 4405594-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVanessa Pereira Leite, ID. Funcional nº 5098609-0\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID. Funcional nº 5100001-6\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nDiogo Gomes Galvão, ID. Funcional nº 5140277-7\r\n\r\nArt. 3º - Daniel Bruschi Cardoso, ID. Funcional nº 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2540843"
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                    "2540845": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECEC SUBPG Nº 352 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI-nº 150016/002029/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2022, instituída pela Portaria SECEC nº 270 de 17 de março de 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa CLARO S/A,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID. Funcional nº 4405594-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVanessa Pereira Leite, ID. Funcional nº 5098609-0\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID. Funcional nº 5100001-6\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nDiogo Gomes Galvão, ID. Funcional nº 5140277-7\r\n\r\nArt. 3º - Daniel Bruschi Cardoso, ID. Funcional nº 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2540845"
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                    "2540846": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECEC SUBPG Nº 353 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-150016/002029/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2022, instituída pela Portaria SECEC nº 271 de 17 de março de 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa CLARO S/A,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID. Funcional nº 4405594-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVanessa Pereira Leite, ID. Funcional nº 5098609-0\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID. Funcional nº 5100001-6\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nDiogo Gomes Galvão, ID. Funcional nº 5140277-7\r\n\r\nArt. 3º - Daniel Bruschi Cardoso, ID. Funcional nº 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2540846"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2540819": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1275 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES , ID nº 4392193-0, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e YURI RAPOSO DE ARUJO, IDnº 5138736-0, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/171/2023, com a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA, do processo SEI nº 180002/000498/2023 ,que tem por objeto a aquisição de equipamentos de climatização (aparelhos de ar condicionado) com fornecimento de serviços de instalação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2540819"
                        ],
                        "2540815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002305/2023 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão FUNARJ nº 030/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança contra incêndio e pânico, HOMOLOGO o presente certame a EMPRESA FULL FIRE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO, CNPJ de nº 30.220.496/0001-70, no valor global de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2540815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2540870": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPCHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000069/2024 - Renato da Cunha Letra - ID Funcional nº 21376247, matrícula 1803405-8, Auxiliar Administrativo, FICAM CONVALIDADOS os períodos aquisitivos de Licença Prêmio de 04/05/1982 a 03/05/2017, a que servidor faz jus, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000101/2024 - Ubirajara Soares Correa, Agente de Administração, ID Funcional nº 21377057, matrícula: 1804718-3, FICAM CONVALIDADOS os períodos aquisitivos de licença prêmio de 30/11/1989 a 29/11/1999, a que o servidor faz jus, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000101/2024 - Ubirajara Soares Correa, Agente de Administração, ID Funcional nº 21377057, matrícula: 1804718-3, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 30/11/1999 a 29/11/2019.\r\n\r\nId: 2540870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2540733": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 373 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/000392/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso de parcerias a serem celebradas com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2023, Termos de Colaborações nº: 02/2023; 03/2023; 04/2023; 05/2023 e 06/2023. Projeto Esporte Ativo, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Melissa Teixeira Ornelas - ID Funcional 5089644-0.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- Raquel Nogueira Motta - ID Funcional 4383501-5\r\n\r\n- Graciane da Silva Rosa - ID Funcional 5144412-7\r\n\r\n- Jaqueline Santos de Oliveira - ID: Funcional 5137726-8\r\n\r\n- Marcelo Mourão Rodrigues - ID Funcional 514677-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2540733"
                    ],
                    "2540734": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 374 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, CONFORME DETERMINA O DECRETO N° 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-300001/000392/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor, MARCELO MOURÃO RODRIGUES - ID Funcional 514677-5, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações, nos Termos de Colaborações nº: 02/2023; 03/2023; 04/2023; 05/2023 e 06/2023.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2540734"
                    ],
                    "2540735": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 375 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA DE CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, CONFORME DETERMINA O DECRETO N° 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-300001/000392/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora LETICIA OLIVEIRA GAIA, ID Funcional n° nº 5094976-4, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DA PARCERIA DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 2, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal 13019/2014 e suas alterações, nos Termos de Colaborações nº: 02/2023; 03/2023; 04/2023; 05/2023 e 06/2023.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2540735"
                    ],
                    "2540890": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000622/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Katrium Industrias Químicas S.A;\r\n\r\nProjeto: Esporte Esperança Taekwondo;\r\n\r\nProponente: M.L.M.DI Blasi produções e eventos - ME;\r\n\r\nCNPJ: 06.940.023/0001-62;\r\n\r\nValor Total: R$ 480.163,48 (Quatrocentos e oitenta mil cento e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nResolução nº 356, de 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2540890"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2540854": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-04/160/000148/2019 - ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COPPAD - Index nº 55557597; COOPAD - Index nº 66754778 e SUPRA - Index nº 67001181), DECIDE pelo arquivamento do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas pela servidora Ligia Gomes Barros Ribeiro, Professor Docente I - 16 horas, Identificação funcional nº 38733838, Matrícula 243187-2, vínculo 2 - Inativa, da Secretaria de Estado de Educação, que concomitantemente ocupa o cargo de Professor Docente I, matrícula 16172, Inativa, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Professor I, matrícula 3088308, Inativa, da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nId: 2540854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2540653": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001546/2023 - MARIANA ANDRADE DE ARAUJO, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID. Funcional nº 4374756-6. AUTORIZO o gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, a contar de 01/03/2024, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2479/79, relativa ao período base de efetivo exercício apurado entre 06/02/2014 a 05/02/2019. \r\n\r\nId: 2540653"
                        ],
                        "2540648": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002845/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 24.341,80 (vinte e quatro mil trezentos e querents e um reais e oriental centavos), em favor do ex-servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO, objetivando o pagamento em pecúnia de férias e licença-prêmio não usufruídas na atividade, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo com o disposto na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023.\r\n\r\nId: 2540648"
                        ],
                        "2540817": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 06/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001438/2020 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - DRA. CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO - OAB/RJ 150.490.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 19/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000440/2022 - BANCO BRADESCO S/A - DR. JOSÉ ANTONIO MARTINS - OAB/RJ 114760. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003159/2022 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ N° 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000744/2022 - CONSÓRCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003835/2022 - PUMP UP TEXTIL LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000137/2022 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001377/2022 - AUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000123/2022 - AUTO POSTO METRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000139/2022 - OASIS COMBUSTÍVEIS LTDA - DR. ADRIANO GREVE - OAB/SP 211900.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000381/2022 - A.O LESSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000512/2022 - MERCADO MAXIMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000402/2022 - POSTO OJM LTDA - DR. RICARDO MACHADO DE ABREU - OAB/RJ 167612.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001378/2022 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000379/2022 - GARCIA TINOCO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001490/2022 - PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA - DRA. PAOLA COSTA FICO OAB/RJ 163739. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000398/2022 - POSTO BOA VISTA BM LTDA - DR. SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR - OAB/RJ 157685.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000149/2022 - POSTO CANCELA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - DR. SÉRGIO VITOR LOBATO DE SOUZA E SILVA - OAB/RJ 81503. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100526/2018 - ITAU UNIBANCO S.A. - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21383 - OAB/PR 61789.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001372/2022 - POSTO CONFORTO DE V.R. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000419/2023 - CS SERVIÇOS E VENDAS DIGITAIS DE ELETRO E ELETRÔNICOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000125/2022 - POSTO VILARINHO DA PRATA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000241/2022 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002476/2023 - RESTAURANTE GURIJUBA EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-240002/001549/2022 - LIVELO S.A. - DRA. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS - OAB/RS 136069.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001005/2022 - CAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003472/2022 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA - DR. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB/MG 108112.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000304/2023 - RAIA DROGASIL S.A. - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131600. \r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2540817"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro": {}
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2540741": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MATHEUS CARVALHO VIEIRA, ID. Funcional nº 99992523, do cargo que ocupa de Analista Processual, Classe A, Padrão I, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 19 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000499/2024.\r\n\r\nId: 2540741"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2540658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, contados a partir de 01/02/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.333.541,88 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00001 e 2024NE00008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/018626/2023.\r\n\r\nId: 2540658"
                        ],
                        "2540806": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nTIPO: Menor preço global do lote.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 20/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar e coordenar o Programa De Gerenciamento de Riscos - PGR; Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; bem como realizar exames médicos para o PCMSO, ou seja, prestar assessoria em saúde e segurança do trabalho para o cumprimento das exigências, constantes no Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 que instituiu o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - esocial, para todos os órgãos integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tanto da administração direta quanto da indireta, conforme detalhamento no termo de referência - ANEXO I.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 05/02/2024 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/007358/2023.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital Nº 020/2023 e Termo de Referência - Processo nº SEI-150001/007358/2023, tendo em vista acolhimento de impugnação parcial ao Edital.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nITEM 12.5.1.2:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Medicina (CREME), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nITEM 12.5.1.3: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Engenharia (CREA), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA:\r\n\r\nITEM 7.1: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Medicina (CREME), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nITEM 7.2: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nApresentar comprovante de Registro ou inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Engenharia (CREA), devidamente atualizado, em consonância às normas da referida Autarquia; \r\n\r\nEXCLUSÃO do item 8.3, Item 8.4 (renumerar para 8.3).\r\n\r\nId: 2540806"
                        ],
                        "2540721": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, a partir de 23/01/2024, do prazo de vigência do Contrato SECC nº 002/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/01/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.706.657,36 (dois milhões, setecentos e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022296/2022.\r\n\r\nId: 2540721"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2540763": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a CLINICAR - Clínica Médica e Psicológica de Habilitação Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Autorização à Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/006475/2023.\r\n\r\nId: 2540763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2540856": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINTIMAÇÃO \r\n\r\nHERANÇA-ESCRITURA PÚBLICA\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO: E-04/041/755/2020\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte WARLEY DE MESQUITA, CPF 270.357.438-04, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e tomar ciência do acórdão proferido pela Junta de Revisão Fiscal que julgou procedente a guia de lançamento nº 5.34.026500-0. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias a contar da ciência.\r\n\r\nAuditor Fiscal Alexandre Rangel Belfort, ID 1938631-1. \r\n\r\nAFR 34.01 Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- Identidade funcional 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe. Processo de publicação SEI-040023/000289/2023.\r\n\r\nId: 2540856"
                        ],
                        "2540857": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINTIMAÇÃO \r\n\r\nHERANÇA-ESCRITURA PÚBLICA\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO: E-04/041/754/2020\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte WARLEY DE MESQUITA, CPF 270.357.438-04, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e tomar ciência do acórdão proferido pela Junta de Revisão Fiscal que julgou procedente a guia de lançamento nº 5.34.026499-3. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias a contar da ciência.\r\n\r\nAuditor Fiscal Alexandre Rangel Belfort, ID 1938631-1. \r\n\r\nAFR 34.01 Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- Identidade funcional 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe. Processo de publicação SEI-040023/000288/2023.\r\n\r\nId: 2540857"
                        ],
                        "2540903": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDistribuição de recursos aos relatores por sorteio.\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos, Processo nº SEI-040087/000031/2020: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n81264\r\n\r\nSEI-040079/003921/2022\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79575\r\n\r\nSEI-040039/000064/2022\r\n\r\nBOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81243\r\n\r\nSEI-040006/000158/2023\r\n\r\nDP1 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81277\r\n\r\nSEI-040224/003618/2023\r\n\r\nM S MACHADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81267\r\n\r\nSEI-040192/000815/2023\r\n\r\nAGILIX SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81252\r\n\r\nSEI-040039/000464/2022\r\n\r\nBIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81245\r\n\r\nSEI-040006/000249/2023\r\n\r\nMEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81242\r\n\r\nSEI-040006/000156/2023\r\n\r\nDP1 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81241\r\n\r\nSEI-040006/000154/2023\r\n\r\nDP1 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80976\r\n\r\nE-04/211/015647/2020\r\n\r\nSINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79831\r\n\r\nE-04/211/003854/2021\r\n\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78863\r\n\r\nE-04/211/003161/2018\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81207\r\n\r\nSEI-040224/002989/2023\r\n\r\nOHMIC RESISTORES E REOSTATOS LTDA\r\n\r\nOficio\r\n\r\n81202\r\n\r\nSEI-040224/002193/2023\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOficio\r\n\r\n77184\r\n\r\nE-04/211/004064/2020\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80864\r\n\r\nSEI-040033/000076/2021\r\n\r\nTRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80678\r\n\r\nSEI-040223/000161/2021\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DA RIO SAO PAULO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80414\r\n\r\nSEI-040040/000570/2022\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80000\r\n\r\nSEI-040033/000106/2021\r\n\r\nTRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80138\r\n\r\nSEI-040041/000315/2022\r\n\r\nROGERIO MORAES MATOSO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80556\r\n\r\nSEI-040037/000024/2022\r\n\r\nICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80574\r\n\r\nSEI-040079/003916/2022\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80560\r\n\r\nSEI-040038/000502/2022\r\n\r\nCOMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80908\r\n\r\nSEI-040224/003633/2022\r\n\r\nTRANSLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81110\r\n\r\nSEI-140017/005770/2023\r\n\r\nANGELA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80960\r\n\r\nE-04/041/000397/2021\r\n\r\nEMILIA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79220\r\n\r\nE-04/211/000151/2021\r\n\r\nANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79221\r\n\r\nE-04/211/000150/2022\r\n\r\nANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81307\r\n\r\nE-04/211/014465/2019\r\n\r\nUNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81291\r\n\r\nE-04/211/007861/2021\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77318\r\n\r\nE-04/211/431/2018\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n64699\r\n\r\nE-04/007/000916/2014\r\n\r\nAUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nOficio\r\n\r\nId: 2540903"
                        ],
                        "2540769": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO \r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024 às 14h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n74.109\r\n\r\nE-04/037/100255/2018\r\n\r\nSCHLUMBERGEER SERVIÇOS DE PETRÓLEO\r\n\r\n78.356\r\n\r\nE-04/211/001434/2021\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS\r\n\r\n77.424\r\n\r\nE-04/211/010552/2020\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\n32.403\r\n\r\nE-04/007001753/2019\r\n\r\nDART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n76.058\r\n\r\nE-04/211/023158/2019\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\n81.107\r\n\r\nSEI-040440/000067/2023\r\n\r\nPERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n81.108\r\n\r\nSEI-040440/000069/2023\r\n\r\nPERENCO PETRÓLEO E GAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n81.085\r\n\r\nSEI-040224/009653/2022\r\n\r\nIPGC IND E COM DE PRODUTOS PARA GASES COMPRIMIDOS LTDA\r\n\r\n81.158\r\n\r\nSEI-040040/000239/2021\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n81.159\r\n\r\nSEI-040040/000240/2021\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n81.172\r\n\r\nSEI-E-04/041/000110/2021\r\n\r\nALEXANDRE FRIAS VILLAS SPÍNDOLA\r\n\r\n81.233\r\n\r\nSEI-040224/003452/2023\r\n\r\nJ. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n81.051\r\n\r\nSEI-040224/005456/2022\r\n\r\nFEDERAL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n81.251\r\n\r\nSEI-040038/000120/2023\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n81.045\r\n\r\nSEI-040224/001922/2023\r\n\r\nLATICIONIO DE ALE LTDA.\r\n\r\n81.036\r\n\r\nSEI-040224/000601/2023\r\n\r\nAHT COOLING SYSTEMS, IND. COM. E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n81.112\r\n\r\nSEI-040192/000701/2022\r\n\r\nSMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA.\r\n\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020 \r\n\r\nId: 2540769"
                        ],
                        "2540835": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 22 dias do mês de janeiro de 2024, na sessão das treze horas, realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, foram distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n66514\r\n\r\nE-04/040/001657/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n74870\r\n\r\nE-04/020/001366/2016\r\n\r\nACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n75532\r\n\r\nE-04/040/000960/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n79063\r\n\r\nE-04/211/008169/2021\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FLOR DO MATO ALTO LTDA\r\n\r\n79513\r\n\r\nE-04/040/001080/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n79790\r\n\r\nSEI-040037/000148/2022\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n80119\r\n\r\nSEI-040035/000091/2022\r\n\r\nTELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n80637\r\n\r\nSEI-040035/000154/2022\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS\r\n\r\n80871\r\n\r\nSEI-040037/000401/2022\r\n\r\nENAUTA ENERGIA S/A\r\n\r\n80805\r\n\r\nE-04/211/011377/2020\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n80996\r\n\r\nSEI-040036/000245/2022\r\n\r\nJEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n80997\r\n\r\nSEI-040036/000247/2022\r\n\r\nJEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n81009\r\n\r\nSEI-040037/000429/2022\r\n\r\nENAUTA ENERGIA S/A\r\n\r\n81010\r\n\r\nSEI-040038/000567/2022\r\n\r\nCLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS\r\n\r\n81047\r\n\r\nSEI-040224/004529/2022\r\n\r\nSOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n74372\r\n\r\nE-04/034/105119/2018\r\n\r\nCHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n78270\r\n\r\nE-04/211/001110/2018\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n78798\r\n\r\nE-04/211/006744/2021\r\n\r\nA.F.C. TRANSPORTE DE CARGA EIRELI\r\n\r\n80792\r\n\r\nE-04/211/023685/2019\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA\r\n\r\n81227\r\n\r\nSEI-040036/000316/2022\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n81234\r\n\r\nSEI-040041/003192/2022\r\n\r\nCARMEN GONÇALVES MANGABEIRA E OUTROS\r\n\r\n81265\r\n\r\nSEI-040192/000203/2023\r\n\r\nCAPRI IMPORT & EXPORT LTDA\r\n\r\n81278\r\n\r\nSEI-040224/006530/2022\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n81290\r\n\r\nE-04/030/100132/2018\r\n\r\nD G M ELETRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2540835"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    ",Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2540842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 002/2024. PARTES: Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO/ Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. OBJETO: Prestação de serviços de Empresa Registradora de Contratos (ERC), credenciada pelo DETRAN-RJ. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. VALOR: não aplicável. PRAZO: 60 meses. Fundamento: Proc. SEI-220009/000321/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 003/2024. PARTES: Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO/ Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e TECNOL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de Empresa Registradora de Contratos (ERC), credenciada pelo DETRAN-RJ. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. VALOR: não aplicável. PRAZO: 60 meses. FUNDAMENTO: Proc. SEI-220009/000321/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 004/2024. PARTES: Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO/ Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ARQDIGITAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Empresa Registradora de Contratos (ERC), credenciada pelo DETRAN-RJ. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. VALOR: não aplicável. PRAZO: 60 meses. FUNDAMENTO: Proc. SEI-220009/000321/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 005/2024. PARTES: Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO/ Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ALIAS TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Prestação de serviços de Empresa Registradora de Contratos (ERC), credenciada pelo DETRAN-RJ. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. VALOR: não aplicável. PRAZO: 60 meses. FUNDAMENTO: Proc. SEI-220009/000321/2023. \r\n\r\nId: 2540842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2540730": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 1017/2023 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 235.334,04 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS: CB Diogo Francisco Ovidio dos Santos RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0, CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8, CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000295/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 1018/2023 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.075,55 (sete mil setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS: CB Diogo Francisco Ovídio dos Santos RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0, CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8, CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000295/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 1019 /2023 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.248,07 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 187/01/2024\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS: CB Diogo Francisco Ovídio dos Santos RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0, CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8,CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000295/2022.\r\n\r\nId: 2540730"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº998/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL) CNPJ 05.439.635/0004-56 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.575,00 (setenta mil quinhentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA -ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 / MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000293/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº1000/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ/MF sob o nº 01.571.702/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA -ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 / MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000293/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº1001/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (MPE), CNPJ nº 23.864.942/0001-13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.021,80 (oitenta e cinco mil vinte e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA -ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 / MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000293/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº1002/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 24.875.483/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA -ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 / MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000293/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº1003/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 64.171.697/0001-46\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA -ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 / MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000293/2022\r\n\r\n*Omitido D.O. 12/01/2024\r\n\r\nId: 2540879"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e a MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: A presente cooperação busca viabilizar a construção de uma Cabine Policial Militar no canteiro central da Estrada do Monteiro, próximo ao nº 1.200, no Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nPRAZO: O prazo será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo não envolve transferência de recursos financeiro/orçamentários entre os partícipes, sob quaisquer condições.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 16.12.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tem como base no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, celebrar o presente Termo de Cooperação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/002441/2021.\r\n\r\nId: 2540675"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 34/2024- FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.723,20 (setenta e seis mil setecentos e vinte e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM RG 76906 HERON COREL DE OLIVEIRRG / ID 2444507-0, CAP PM FARM RG 90877 PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO / ID 4403260-9 E TEN PM FARM RG 30000022 CAMILE MOREIRA MASCARENHAS / ID 5133825-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000824/2023 - PE SRP N° 153/2023 SES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2024- FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM RG 76906 HERON COREL DE OLIVEIRRG / ID 2444507-0, CAP PM FARM RG 90877 PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO / ID 4403260-9 E TEN PM FARM RG 30000022 CAMILE MOREIRA MASCARENHAS / ID 5133825-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/001085/2023 - PE SRP N° 365/2023 SES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 7/2024- FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.819,20 (um mil oitocentos e dezenove reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM RG 89495 Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho / ID 4349917-1, CAP PM FARM RG 89492 Patrícia Vollú Silva / ID4398917-9 e TEN PM FARM RG 30000029 Karina Senra Valdiero / ID 51153785.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/001061/2023 - PE SRP N° 119/2023 FSERJ\r\n\r\nId: 2540789"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 1/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO B.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 374.713,10 (trezentos e setenta e quatro mil setecentos e treze reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000226/2023 (PE-150/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n92244\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nCP\r\n\r\n46000\r\n\r\nR$ 7,0700\r\n\r\nR$ 325.220,00\r\n\r\n10\r\n\r\n18371\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nCP\r\n\r\n710\r\n\r\nR$ 53,9700\r\n\r\nR$ 38.318,70\r\n\r\n11\r\n\r\n18372\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nCP\r\n\r\n480\r\n\r\nR$ 23,2800\r\n\r\nR$ 11.174,40\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 2/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO B\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 102.699,75 (cento e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000226/2023 (PE-150/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n17826\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: HIDROXIUREIA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO:NAOAPLICAVELMARCA:TEPEV cx c/100\r\n\r\nUN\r\n\r\n19.500\r\n\r\nR$ 1,5900\r\n\r\nR$ 60.579,00\r\n\r\n8\r\n\r\n17988\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA:Glimatim cx c/60\r\n\r\nUN\r\n\r\n780\r\n\r\nR$ 6,6250\r\n\r\nR$ 5.167,50\r\n\r\n9\r\n\r\n17989\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: Glimatin cx c/30\r\n\r\nUN\r\n\r\n2.175\r\n\r\nR$ 16,9900\r\n\r\nR$ 36.953,25\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 3/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO B\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000226/2023 (PE-150/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n53070\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EXEMESTANO, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:53070 - Código do Item:6421.001.0021 MARCA: PFIZER\r\n\r\nUN\r\n\r\n11.250\r\n\r\nR$ 3,0000\r\n\r\nR$ 33.750,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 4/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO B\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 462.420,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000226/2023 (PE-150/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n56684\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EVEROLIMO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:56684 - Código do Item:6421.001.0028 MARCA: GENERICO / NATCOFARMA\r\n\r\nUN\r\n\r\n1.680\r\n\r\nR$ 275,2500\r\n\r\nR$ 462.420,00\r\n\r\nId: 2540723"
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                        "2540719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Município de Nilópolis, através da Secretaria Municipal de Segurança, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições ao MN, por meio da SEMSEG, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis, por novo e igual período, a critério dos Partícipes.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.743.951,04 (seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.01.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 13.675/18, a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22 para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/002460/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2540719"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 15/01/2024 do processo nº SEI-360008/000918/2023, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª - VALIDADE: 29/09/2020”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva *\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n34.06.24\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n22.03.26\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.10.26\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n33.10.29\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n37.05.15\r\n\r\n37.05.15\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n29.08.02\r\n\r\n29.08.02\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNilber Vinicius da Silva dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n38.07.22\r\n\r\n38.07.22\r\n\r\n38.07.22\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson Crescente Machado\r\n\r\n07.05.01\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz B. de Andrade\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto *\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n32.04.07\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n07.03.23\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n34.07.27\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n07.02.26\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n43.00.06\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio Adriano Passarelles de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n06.10.06\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos Augusto Farnochi Cordeiro *\r\n\r\n06.08.23\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n06.05.22\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n06.05.22\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n29880904\r\n\r\nJoão Marcos Ferreira de Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.08.30\r\n\r\n30.08.30\r\n\r\n30.08.30\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n37.09.09\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell Ronnan Scatolinio Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n37.10.00\r\n\r\n37.10.00\r\n\r\n37.10.00\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n38.07.25\r\n\r\n38.07.25\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n35.00.19\r\n\r\n35.00.19\r\n\r\n35.00.19\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n43.11.21\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario Antonio Patricio da Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n31.02.08\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n32.00.15\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n34.08.01\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n26.10.27\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n34.04.27\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n35.03.03\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.03.16\r\n\r\n34.03.16\r\n\r\n34.03.16\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n36.01.29\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.01.29\r\n\r\n23.01.29\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n34.05.02\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n31.02.08\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.06.12\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n42.01.25\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.07.28\r\n\r\n32.07.28\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano Francisco de Melo Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.03.11\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n26.11.16\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n28.06.06\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.07.11\r\n\r\n21.07.11\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n41.08.16\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n42.01.23\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose Roberto Pinheiro Ornellas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.10.13\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.01.30\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n36.03.01\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n26.10.26\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n35.03.23\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da Conceição Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espírito Santo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n40.10.21\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.00.10\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41.06.00\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n34.02.12\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n06.05.07\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n06.04.22\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n06.04.21\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira *\r\n\r\n06.03.28\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza *\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães *\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n06.03.00\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n05.07.29\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n33.04.26\r\n\r\n33.04.26\r\n\r\n33.04.26\r\n\r\n33.04.26\r\n\r\n33.04.26\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz Fernando Berberick de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado\r\n\r\n05.00.27\r\n\r\n16.09.21\r\n\r\n16.09.21\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n29.08.03\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.03.30\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.11.05\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo Cabral Aranha de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n26.05.30\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas *\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magalhães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n04.11.02\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.05\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigues da Silveira Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n41.07.03\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista *\r\n\r\n04.03.28\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n04.02.01\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n30.01.11\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.04.27\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.02.25\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.09.08\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado De Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves Da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas De Brito\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique De Paula Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto Da Silva Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose Da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro De Carvalho Mussi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva De Almeida Kopke\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio De Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando De Paula Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio De Rezende Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende De Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques De Oliveira Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n35.10.00\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer De Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre Da Costa Modesto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto Da Silva Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes De Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n24.01.30\r\n\r\n24.01.30\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n43.11.21\r\n\r\n43.11.21\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes De Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n33.10.23\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.03.11\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.08.08\r\n\r\n17.08.08\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n28.01.19\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo César Marinho Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRalph Machado Serra\r\n\r\n03.09.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n03.08.16\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n18.03.20\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n03.06.20\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n23.10.26\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n21.10.29\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n37.08.12\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n26.01.29\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n33.02.09\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sa Freire Nigri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n31.06.24\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n35.02.22\r\n\r\n35.02.22\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.01.29\r\n\r\n20.01.29\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.03.13\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n30.09.08\r\n\r\n30.09.08\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.02.05\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n03.04.21\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n03.04.09\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n03.03.29\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n03.01.28\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.11.16\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio Rodrigo Maltarollo Chedid\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n24.01.27\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de Souza Correa Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n31.11.20\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n27.03.18\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n42.04.06\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n40.01.08\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n19.07.27\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n27.08.30\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n33.11.12\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.10.26\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno Anderson Alves Valente\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n14.10.01\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.04.24\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.01.07\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo Henrique da Costa Silva\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n02.11.10\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n02.09.09\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz De Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo De Carvalho Ferro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n36.07.00\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique De Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n21.05.14\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes De Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n35.10.30\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira E Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville De Sao Thiago Sardenberg Da Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André Da Costa Dutra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.11.23\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.07.24\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n30.11.17\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.01.17\r\n\r\n12.01.17\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.11.13\r\n\r\n10.11.13\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n41404599\r\n\r\nEduardo Macedo De Carvalho\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJoão Pedro Marquini Santana\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael Dias Do Carmo Machado\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n14.02.02\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n50220624\r\n\r\nBruno Oliveira da Mota\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n50224816\r\n\r\nOdilon Gonçalves Milagres\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho Dos Santos\r\n\r\n02.04.22\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n02.03.16\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.03.16\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n02.02.14\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.01.21\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n23758635\r\n\r\nRodrigo Correa Lima Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n33.01.10\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n29.08.23\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWellington Braga Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo Saldanha De Oliveira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho De Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose Henrique Dos Santos Paixão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n36.00.26\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo Jukia Felix Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.05.13\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.06.16\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.10.16\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2540820"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de acréscimo de aproximadamente 16,67% (dezesseis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) do contrato nº 006/2023, contados a partir da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 103.662,00 (cento e três mil seiscentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001221/2023.\r\n\r\nId: 2540757"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, CNPJ nº. 10.635.117/0007-90, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/003516/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde: Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2018.\"\r\n\r\nId: 2540758"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, CNPJ nº 10.635.117/0001-03, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), no processo apuratório SEI-080001/013884/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução das Unidades de Saúde: Complexo Regional da Mãe de Mesquita- Maternidade e Clínica da Mulher e Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, regido pelos Contratos de Gestão nº 018/2020 e 006/2018.\"\r\n\r\nId: 2540759"
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                        "2540761": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº 07813739/0011-33, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de valor total da multa em R$ 7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/008728/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Nova Iguaçu I. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2540761"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 615/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 420/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL. OBJETO: contratação de Instituição sem fins Lucrativos, para a prestação de serviços de operação de câmara escura a serem prestados à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 52004884 e da Proposta SEI nº 57423089. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação. VALOR TOTAL: R$ R$ 2.268.408,00 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE12327. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso XX da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. Parecer 2561/2023/FS/DIRJUR (62367680) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 65280193. PROCESSO N° SEI-080007/007528/2023.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 09/01/2024.\r\n\r\nId: 2540809"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/005277/2022\r\n\r\nNatanaela de Sousa Paiva - 2010\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/000087/2024\r\n\r\nJulia Frias da Costa Bezerra - 2019\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO QM - QUALIDADE MÁXIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/002858/2022\r\n\r\nThiago Martins Santana - 2010\r\n\r\n4 - IBRAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004708/2022\r\n\r\nRenato Batista Costa - 2007\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/006635/2023\r\n\r\nAlison Santos Santana - 1994\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030035/006352/2021\r\n\r\nFlávia Bastos de Castro - 2003\r\n\r\n7 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/006386/2023\r\n\r\nBianca de Carvalho Torres de Mello - 2018\r\n\r\n8 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/005564/2023\r\n\r\nIgor Monteiro Simeão - 2014\r\n\r\n9 - COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/007841/2023\r\n\r\nMayra Palhares Florentino - 2016\r\n\r\n10 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008111/2023\r\n\r\nMarcello Daher de Lima dos Santos - 2010\r\n\r\n11 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/000049/2024\r\n\r\nJonatas Barcelos Pessanha - 2017\r\n\r\n12 - SISTEMA EDUCACIONAL CEM - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008382/2023\r\n\r\nMatheus Santana de Carvalho Silva - 2021\r\n\r\n13 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC - Maricá \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008717/2023\r\n\r\nIvan Novaes Timbo - 2003\r\n\r\n14 - TALENTO CENTRAL DE ENSINO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007731/2023\r\n\r\nCatiane de Lima Talão - 2005\r\n\r\n15 -COLEGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHGOYEN - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/000241/2024\r\n\r\nLeandro Bastos Flores-2015\r\n\r\n16 - INSTITUTO ANALICE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nSEI-030036/007969/2023\r\n\r\nAldo Silva-1980\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/000183/2024\r\n\r\nTalita Nicole Gomes da Silveira-2015\r\n\r\nSEI-030036/006190/2022\r\n\r\nYuri de Souza Cortez-2014\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030036/000183/2024\r\n\r\nTalita Nicole Gomes da Silveira-2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/006636/2022\r\n\r\nRosa da Conceição Gomes Ribeiro-2002\r\n\r\nSEI-030036/005781/2022\r\n\r\nJefferson da Silva Coutinho-2014\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nSEI-030036/006190/2022\r\n\r\nYuri de Souza Cortez-2014\r\n\r\n17 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOAQUIM DA SILVA GOMES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000823/2023\r\n\r\nAna Paula Laurentino da Conceição-2010\r\n\r\nE-03/008/2864/2014\r\n\r\nSimone Graça Gomes-2011\r\n\r\n18 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/000153/2024\r\n\r\nSandro Santos Soares-2017\r\n\r\n19 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/004796/2021\r\n\r\nCamilla Lobo de Almeida-2008\r\n\r\n1º GRAU-SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030036/003663/2022\r\n\r\nSelma Silveira Peçanha-1996\r\n\r\n20 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/000279/2024\r\n\r\nRodriggo Rodrigues Nahu-2018\r\n\r\n21 - COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nE-03/018/1092/2014\r\n\r\nAlexandre Cysne Esteves-1998\r\n\r\n22 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n030036/004446/2022\r\n\r\nDaniel Albuquerque da Silva-2005\r\n\r\n23 - COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU-HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nSEI-030036/004608/2022\r\n\r\nValdair Teles Jeronimo-1983\r\n\r\n24 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000083/2024\r\n\r\nFábio Serrano de Oliveira-2002\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030036/003224/2023\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Cunha-1998\r\n\r\n25 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000296/2024\r\n\r\nFranciele Cavalcanti de Oliveira-2013\r\n\r\n26 - COLEGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO- Rio de Janeiro \r\n\r\nSEI-030036/007314/2023\r\n\r\n2º GRAU- SUPLETIVO\r\n\r\nIlana da Silva Ferreira-1996\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA DIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030035/000387/2024\r\n\r\nJoão Pedro de Souza Fernandes - 2019\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006871/2022\r\n\r\nLeonardo Ferreira da Silva - 2009\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/008111/2023\r\n\r\nCristiane da Silva Miranda - 2000\r\n\r\n4 - COLEGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/000396/2024\r\n\r\nRafael Bezerra Nascimento - 2002\r\n\r\n5 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/006887/2023\r\n\r\nJoão Pedro Ramos de Souza - 2019\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030035/008113/2023\r\n\r\nBento Yan Trotte da Silva - 2022\r\n\r\n7 - IBE - COLÉGIO E CURSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030035/008026/2023\r\n\r\nPedro Victor Lima dos Santos - 2019\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/000404/2024\r\n\r\nMelanie Rodrigues Oliveira Pereira - 2021\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO - Cabo Frio\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007892/2023\r\n\r\nDaniel Domingues Magalhães - 2022\r\n\r\n9 - SISTEMA EDUCACIONAL CEM - Niterói\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008466/2023\r\n\r\nMaitê Ribeiro Tostes - 2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008467/2023\r\n\r\nTheo Ribeiro Tostes - 2021\r\n\r\n10 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2019\r\n\r\nSEI-030042/000209/2024\r\n\r\nAlison Borges Martins de Azevêdo - 2019\r\n\r\n11 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/000137/2024\r\n\r\nPedro Lucas de Paulo Gall - 2022\r\n\r\n12 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/004511/2023\r\n\r\nLuis Fabiano de Amorim Vieira - 2005\r\n\r\n13 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/000078/2024\r\n\r\nJaqueline Augusta Santos de Santana - 2001 \r\n\r\n14 - COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/000164/2024\r\n\r\nArmindo de Almeida Martins - 1977 \r\n\r\n15 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASEVI-ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/006648/2022\r\n\r\nDenise Campos Rodrigues-2004\r\n\r\n16 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASEV-ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000865/2023\r\n\r\nGilmar Correia-2002\r\n\r\n17 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA- Rio de Janeiro \r\n\r\nSEI-030036/007729/2023\r\n\r\nFASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAriane da Silva Bonfim Leandro-2010\r\n\r\n18 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASEVIII-ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/007977/2022\r\n\r\nIrlei de Souza Gomes-2009\r\n\r\n19 - INSTITUTO ANALICE- Rio de Janeiro \r\n\r\nFASEVIII-ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/006722/2023\r\n\r\nBruno de Freitas Silva-2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do FORMAÇÃO DE PROFESSORES, PARA ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE de LUZIMAR GUITÉRIO DOS SANTOS, ano 1980 - Processo nº SEI-030029/015599/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de ADELSON BARBOSA DOS SANTOS, ano 2014/1º Semestre - Processo nº SEI-030033/001733/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 40-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n43 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/005292/2023\r\n\r\nOnde se lê: Michele Barros da Motta - 2004\r\n\r\nLeia-se:Michele Barros da Motta - 2009\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030036/008190/2022 \r\n\r\nGustavo Frias Pinheiro Santos - 2012\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nSEI-030036/008190/2022 \r\n\r\nGustavo Frias Pinheiro Santos - 2012\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nSEI-030036/003699/2022 \r\n\r\nOnde se lê: FASE II - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: FASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElizangela Jesus de Carvalho - 2002\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 10-COLEGIO PROFESSOR CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro \r\n\r\nLeia-se: 10-COLEGIO CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro \r\n\r\nSEI-030036/005130/2022\r\n\r\n2º GRAU-ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcos José Alves Lopes-1980\r\n\r\nId: 2540811"
                        ],
                        "2540651": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 007/23\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030029/003838/2023, AVISA aos interessados que a abertura do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2023, que tem por objetivo é o registro de preços para eventual aquisição de Absorventes Higiênicos Descartáveis, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e seus anexos, prevista para ocorrer no dia 01 do mês de fevereiro do corrente ano, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 010/23\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030029/013984/2023, AVISA aos interessados que a abertura do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023, que tem por objetivo é o registro de preços para eventual aquisição de Lousas Interativas com treinamento, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e seus anexos, prevista para ocorrer no dia 05 do mês de fevereiro do corrente ano, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 2540651"
                        ],
                        "2540712": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, Censo Escolar 33088691, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2015: Gabriela Dutra Casanova Silva. Ano 2023: Aldenir Braz da Conceição; Aline de Lima Fontes; Ana Liciane Batista Julio de Oliveira; Augusto dos Santos Ferreira; Caio de Almeida Brito; Cauã Alves dos Santos; Cayo Alves dos Santos; Danilo Gomes Mariano; Elizabete Cardoso Alves; João Gabriel Melonio Menezes; João Pedro Duarte Marins; Johnson Barbosa de Lima; Josué Figueirêdo Félix; Kauã Mororó de Almeida Monteiro; Silvia Helena do Nascimento Souza. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2019: Dianne Costa Lima. Ano 2023: Aldenir Braz da Conceição; Amanda Batista Nery; Ana Carolina do Nascimento de Brites; Ana Karoline da Silva Trancoso; Ana Liciane Batista Julio de Oliveira; Ana Paula Barcelos Lima; Andréa Gonçalves Pinto da Silva; Andreia Carvalho dos Santos; Bruna Rohr de Souza; Carla Cristina Souza Santos; Carlos Augusto Piassa Soares; Carolaine Reis de Oliveira Santos; Flaviane Vitoria de Castro e Silva Ferreira; Gabriel Gonçalves Garcia Macedo; Geilson Cavalcanti da Silva; Gilliane de Alencar Roque; Isaac do Nascimento Alves; Ítalo Nunes da Silva; Janderson Ribeiro dos Santos; Jeanderson Silva Santos; João Pedro Tavares Rodrigues Short; Jorge Bruno Lopes Perli; Juber da Silva Martins; Juliano Victor Gomes Faria; Kamila Ferreira da Silva; Kamille Ayres de Almeida Vieira; Luan dos Santos Oliveira; Lucas Victor Nascimento; Luiz Felipe Silva Santos; Luiz Sebastian Fabiano dos Santos; Mariana Duarte Soares; Mateus Tavares de Castro; Max Fabrício da Silva Pereira; Mayara de Araujo Rangel de Melo; Michael Dângelo Nogueira da Silva; Pedro Dias Reis; Pedro Henrique Bispo da Costa; Pedro Ricardo Amorim de Oliveira; Raffael Silva da Costa; Rayane de Sousa Barbosa; Renan Guimarães Azeredo; Renato da Silva; Roberta Rocha Melo; Sabrynna da Silva Conceição; Wagner Dias de Aguiar Sobrinho; Wellington Magalhães Correa; Wendel Francisco Ferreira. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, pá gina 29, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6 e Andrea de Souza Fontes Brandão, ID. Funcional nº 4329268-2. Processo nº SEI-030046/002762/2023\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2012\r\n\r\n128- Rafael Alves de Souza\r\n\r\nLeia-se: 2009\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 135- Valeria Martins dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 135- Valéria Martins dos Santos\r\n\r\nProcesso nº SEI-030046/002762/2023\r\n\r\nId: 2540712"
                        ],
                        "2540834": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889, Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID: 3418133-4 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID: 4429167-1. Processo SEI-030046/002459/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê: Auriléia Gonçalves Fontes\r\n\r\nLeia-se: Auriléia Gonçalves de Paiva\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCAIC EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLYDES DA CUNHA, Censo Escolar n° 33105065 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CursoENSINO MÉDIO NA MODALIOADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2022/2° Semestre: Anderson Santos da Silva; Ano 2023/1° Semestre: Adriana Pisete Lamana Soares; Aline Caetano da Silva; Dayse Lúcia dos Santos Mesquita; Eduarda da Silva Melo; Francisco de Assis Martins de Oliveira; George Edson da Silva Barbosa; Igor Rodrigues Ferreira; Janete Ferreira de Matos; Jfieovânia de Araújo do Nascimento; Joyce Borges dos Santos: Marcos Vinícius Bezerra Ferreira; Matheus André de Paula; Matheus dos Santos Mesquita; Pamella lvania Barros do Camo; Rodrigo Ferreira dos Santos; Stefany Paulino Araujo; Stephanie Corbo Lourenço: Thiago Beserra Lustosa; Thiago Dança* de Santana; Wyldayana Maria Gonçalves Ribeiro; Ysther Fontes de Lima. Diretor Vander Lage Martins, designado no DOERJ de 29/07/2022, página 22. Secretária Escolar: Gilda Valêr!a Thomaz Almeida de Oli'veira Rangel, designada no DOERJ de 27/08/2014, página 15. Servidores gue auTorizaram a publicação: Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. 4280586-4 e Flávia Gomes de Paula, ID. 36307731. Processo SEI-030038/006962/2023.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 106 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MPEDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2021/ 2° semestre\r\n\r\nOnde se lê: Rita de Sousa Rodrigues Araújo\r\n\r\nLeia - se: Rita de Sousa Rodrigues.\r\n\r\nProcesso SEI 030038/006966/2023\r\n\r\nId: 2540834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2540764": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual da prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.109,48 (sessenta e oito mil cento e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000990/2021.\r\n\r\nId: 2540764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2540780": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/002/555/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU nº 057-A/2013.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2540780"
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12/01/2024\r\n\r\nPÁGINAS 52 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AO LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 21/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO NÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE EXIBIÇÃO À REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA (RNCP) DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000159/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46306\r\n\r\nQUEM DE DIREITO\r\n\r\nSOBRENADA FILMES LTDA\r\n\r\n30.570.306/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48956\r\n\r\nA NOITE DO CAPITÃO\r\n\r\nBÁRBARAS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n72.066.574/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49681\r\n\r\nOCO\r\n\r\nREDFROG FILMS LTDA\r\n\r\n21.179.029/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49844\r\n\r\nVAZIO DO LADO DE FORA\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49851\r\n\r\nFUTUROS AMANTES\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49914\r\n\r\nENSOLARADO\r\n\r\nPRODUTORA FILMES DE ARRUAÇA LTDA\r\n\r\n14.092.251/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49971\r\n\r\nAS DUAS - LICENCIAMENTO\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50024\r\n\r\nANGELI 24 HORAS\r\n\r\nALO VIDEO LTDA. ME\r\n\r\n31.390.347/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46824\r\n\r\nLADRÕES DE CINEMA\r\n\r\nTRÊS TEMPOS FILMES LTDA\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49603\r\n\r\nKATHARSYS\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49705\r\n\r\nCASA DO CARVALHO - O FILME\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n34.920.274/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49869\r\n\r\nSEPARAÇÕES\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50035\r\n\r\nDOLORES, UMA MULHER, DOIS AMORES\r\n\r\nVALKYRIA CINE EIRELI\r\n\r\n23.189.788/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45386\r\n\r\nESCOLA DE SONHOS\r\n\r\nVIDYA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n12.918.527/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46137\r\n\r\nPANTANAL, A BOA INOCÊNCIA DE NOSSAS ORIGENS\r\n\r\n3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47518\r\n\r\nMARCIA HAYDÉE: UMA VIDA PELA DANÇA\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47755\r\n\r\nPOR UM PUNHADO DE DÓLARES, OS NOVOS EMIGRADOS\r\n\r\nTELENEWS SERVICE LTDA.\r\n\r\n31.553.936/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48899\r\n\r\nO CONTATO\r\n\r\nBANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n01.230.968/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49560\r\n\r\nNO CAMINHO DAS PEDRAS\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49720\r\n\r\nFALA TU\r\n\r\nMATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49775\r\n\r\nREGISTRO.DOC | INDEPENDÊNCIAS\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49856\r\n\r\nÀ QUEIMA ROUPA\r\n\r\nKINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n01.464.291/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49862\r\n\r\nABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nMP2 PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49920\r\n\r\nDEVOÇÃO\r\n\r\nJ. SANZ PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n03.511.914/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45439\r\n\r\nMULHERES DA ENXADA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA 15079478799\r\n\r\n31.964.582/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45866\r\n\r\nSANGUE ENTRE AS PERNAS\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA 12186502739\r\n\r\n24.795.348/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49724\r\n\r\nFALA, VÔ!\r\n\r\n50.564.188 FELIPE RISALLAH VILLELA NASCIMENTO\r\n\r\n50.564.188/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49816\r\n\r\nARTIFICIAL\r\n\r\nPRADO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n19.840.046/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49873\r\n\r\nTECIDO, SIGILO\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45438\r\n\r\nIDENTIDADE SG - A MEMÓRIA ESCONDIDA POR TRÁS DE UMA CIDADE DORMITÓRIO\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45504\r\n\r\nPLINIO MARCOS, NAS QUEBRADAS DO MUNDARÉU\r\n\r\nPROPÍCIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.758.386/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49917\r\n\r\n“CONVERSA VAI, CONVERSA VEM…”\r\n\r\nALLEGRETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.793.256/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45386\r\n\r\nESCOLA DE SONHOS\r\n\r\nVIDYA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n12.918.527/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45625\r\n\r\nOKUTÁ IÓ\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46137\r\n\r\nPANTANAL, A BOA INOCÊNCIA DE NOSSAS ORIGENS\r\n\r\n3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46476\r\n\r\nUM DIA PARA SUSANA\r\n\r\nCLUBSODA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA ME\r\n\r\n13.694.309/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47518\r\n\r\nMARCIA HAYDÉE: UMA VIDA PELA DANÇA\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47618\r\n\r\nDOIS TEMPOS\r\n\r\nDOBLECHAPA CINEMATOGRAFIA LTDA\r\n\r\n13.510.088/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47664\r\n\r\nCARTOLA, MÚSICA PARA OS OLHOS\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47755\r\n\r\nPOR UM PUNHADO DE DÓLARES, OS NOVOS EMIGRADOS\r\n\r\nTELENEWS SERVICE LTDA.\r\n\r\n31.553.936/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48763\r\n\r\nGLAUBER O FILME, LABIRINTO DO BRASIL\r\n\r\nCALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48838\r\n\r\nENTRONCAMENTOS - VIDA E MEMÓRIA NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DO VALE DO PARAÍBA\r\n\r\nQUIPROCÓ FILMES LTDA\r\n\r\n19.409.664/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48899\r\n\r\nO CONTATO\r\n\r\nBANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n01.230.968/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49560\r\n\r\nNO CAMINHO DAS PEDRAS\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49609\r\n\r\nAS INCRÍVEIS ARTIMANHAS DA NUVEM CIGANA\r\n\r\nUH TERERE DIVERSÃO E ARTE LTDA.\r\n\r\n03.760.075/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49622\r\n\r\nFAMÍLIA DE AXÉ\r\n\r\nVEMVER BRASIL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n28.247.971/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49714\r\n\r\nCRÔNICA DA DEMOLIÇÃO\r\n\r\nBOITUÍ CINEMA LTDA\r\n\r\n05.958.016/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49720\r\n\r\nFALA TU\r\n\r\nMATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49742\r\n\r\nXINGU CARIRI CARUARU CARIOCA\r\n\r\nALO VIDEO LTDA. ME\r\n\r\n31.390.347/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49772\r\n\r\nAMOR REBELDE\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\n19.457.687/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49775\r\n\r\nREGISTRO.DOC | INDEPENDÊNCIAS\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49792\r\n\r\nTORRE DAS DONZELAS\r\n\r\nMODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49856\r\n\r\nÀ QUEIMA ROUPA\r\n\r\nKINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n01.464.291/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49862\r\n\r\nABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nMP2 PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49879\r\n\r\nCAMINHO DE VOLTA\r\n\r\nCOEVOS FILMES\r\n\r\n27.527.464/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49882\r\n\r\nGRADE\r\n\r\nDESCOMPASSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20.928.999/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49887\r\n\r\nTOKIO MAO - O ÚLTIMO KAMIKAZE\r\n\r\nCONDE DE IRAJÁ PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n07.763.281/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49901\r\n\r\nUM FILME DE CINEMA\r\n\r\nREPUBLICA PUREZA FILMES LTDA\r\n\r\n01.369.211/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49911\r\n\r\nGALÁXIAS\r\n\r\nLUDWIG MAIA ARTHOUSE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA\r\n\r\n05.249.852/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49920\r\n\r\nDEVOÇÃO\r\n\r\nJ. SANZ PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n03.511.914/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49972\r\n\r\nA PESSOA É PARA O QUE NASCE\r\n\r\nTVZERO CINEMA LTDA\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50014\r\n\r\nCACASO NA CORDA BAMBA\r\n\r\nK9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n08.399.786/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50018\r\n\r\nQUERO BOTAR MEU BLOCO NA RUA\r\n\r\nINFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n13.188.290/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n7. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n45438\r\n\r\nIDENTIDADE SG - A MEMÓRIA ESCONDIDA POR TRÁS DE UMA CIDADE DORMITÓRIO\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1.4\r\n\r\n45504\r\n\r\nPLINIO MARCOS, NAS QUEBRADAS DO MUNDARÉU\r\n\r\nPROPÍCIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.758.386/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA C\r\n\r\n49567\r\n\r\nVIRA LATAS\r\n\r\nIBERICA CONTENT PRODUCOES CULTURAIS, AUDIOVISUAIS, TEATRAIS, MKT, COMUNICACAO, PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.425.639/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.5.3 \r\n\r\nALÍNEA D; SUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1; SUBITEM 12.2\r\n\r\n49734\r\n\r\nTERRAS\r\n\r\nTAMANDUÁ VERMELHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n22.734.795/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1\r\n\r\n49917\r\n\r\n“CONVERSA VAI, CONVERSA VEM…”\r\n\r\nALLEGRETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.793.256/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1; SUBITEM 12.2: ALÍNEA B; SUBITEM 12.2 ALÍNEA C; SUBITEM 12.2 ALÍNEA I\r\n\r\n49929\r\n\r\nRAZÕES AFRICANAS\r\n\r\nJEFF & SPORTS MARKETING E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n06.935.870/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1; SUBITEM 12.2\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46306\r\n\r\nQUEM DE DIREITO\r\n\r\nSOBRENADA FILMES LTDA\r\n\r\n30.570.306/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48956\r\n\r\nA NOITE DO CAPITÃO\r\n\r\nBÁRBARAS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n72.066.574/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49681\r\n\r\nOCO\r\n\r\nREDFROG FILMS LTDA\r\n\r\n21.179.029/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49844\r\n\r\nVAZIO DO LADO DE FORA\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49851\r\n\r\nFUTUROS AMANTES\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49914\r\n\r\nENSOLARADO\r\n\r\nPRODUTORA FILMES DE ARRUAÇA LTDA\r\n\r\n14.092.251/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49971\r\n\r\nAS DUAS - LICENCIAMENTO\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50024\r\n\r\nANGELI 24 HORAS\r\n\r\nALO VIDEO LTDA. ME\r\n\r\n31.390.347/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46824\r\n\r\nLADRÕES DE CINEMA\r\n\r\nTRÊS TEMPOS FILMES LTDA\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49603\r\n\r\nKATHARSYS\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49705\r\n\r\nCASA DO CARVALHO - O FILME\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n34.920.274/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49869\r\n\r\nSEPARAÇÕES\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50035\r\n\r\nDOLORES, UMA MULHER, DOIS AMORES\r\n\r\nVALKYRIA CINE EIRELI\r\n\r\n23.189.788/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45504\r\n\r\nPLINIO MARCOS, NAS QUEBRADAS DO MUNDARÉU\r\n\r\nPROPÍCIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.758.386/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45386\r\n\r\nESCOLA DE SONHOS\r\n\r\nVIDYA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n12.918.527/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46137\r\n\r\nPANTANAL, A BOA INOCÊNCIA DE NOSSAS ORIGENS\r\n\r\n3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47518\r\n\r\nMARCIA HAYDÉE: UMA VIDA PELA DANÇA\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47755\r\n\r\nPOR UM PUNHADO DE DÓLARES, OS NOVOS EMIGRADOS\r\n\r\nTELENEWS SERVICE LTDA.\r\n\r\n31.553.936/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48899\r\n\r\nO CONTATO\r\n\r\nBANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n01.230.968/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49560\r\n\r\nNO CAMINHO DAS PEDRAS\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49720\r\n\r\nFALA TU\r\n\r\nMATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49775\r\n\r\nREGISTRO.DOC | INDEPENDÊNCIAS\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49856\r\n\r\nÀ QUEIMA ROUPA\r\n\r\nKINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n01.464.291/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49862\r\n\r\nABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nMP2 PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49920\r\n\r\nDEVOÇÃO\r\n\r\nJ. SANZ PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n03.511.914/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45439\r\n\r\nMULHERES DA ENXADA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA 15079478799\r\n\r\n31.964.582/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45866\r\n\r\nSANGUE ENTRE AS PERNAS\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA 12186502739\r\n\r\n24.795.348/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49724\r\n\r\nFALA, VÔ!\r\n\r\n50.564.188 FELIPE RISALLAH VILLELA NASCIMENTO\r\n\r\n50.564.188/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49816\r\n\r\nARTIFICIAL\r\n\r\nPRADO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n19.840.046/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49873\r\n\r\nTECIDO, SIGILO\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45438\r\n\r\nIDENTIDADE SG - A MEMÓRIA ESCONDIDA POR TRÁS DE UMA CIDADE DORMITÓRIO\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49917\r\n\r\n“CONVERSA VAI, CONVERSA VEM…”\r\n\r\nALLEGRETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.793.256/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45386\r\n\r\nESCOLA DE SONHOS\r\n\r\nVIDYA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n12.918.527/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45504\r\n\r\nPLINIO MARCOS, NAS QUEBRADAS DO MUNDARÉU\r\n\r\nPROPÍCIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.758.386/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45625\r\n\r\nOKUTÁ IÓ\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46137\r\n\r\nPANTANAL, A BOA INOCÊNCIA DE NOSSAS ORIGENS\r\n\r\n3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46476\r\n\r\nUM DIA PARA SUSANA\r\n\r\nCLUBSODA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA ME\r\n\r\n13.694.309/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47518\r\n\r\nMARCIA HAYDÉE: UMA VIDA PELA DANÇA\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47618\r\n\r\nDOIS TEMPOS\r\n\r\nDOBLECHAPA CINEMATOGRAFIA LTDA\r\n\r\n13.510.088/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47664\r\n\r\nCARTOLA, MÚSICA PARA OS OLHOS\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47755\r\n\r\nPOR UM PUNHADO DE DÓLARES, OS NOVOS EMIGRADOS\r\n\r\nTELENEWS SERVICE LTDA.\r\n\r\n31.553.936/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48763\r\n\r\nGLAUBER O FILME, LABIRINTO DO BRASIL\r\n\r\nCALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48838\r\n\r\nENTRONCAMENTOS - VIDA E MEMÓRIA NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DO VALE DO PARAÍBA\r\n\r\nQUIPROCÓ FILMES LTDA\r\n\r\n19.409.664/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48899\r\n\r\nO CONTATO\r\n\r\nBANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n01.230.968/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49560\r\n\r\nNO CAMINHO DAS PEDRAS\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49609\r\n\r\nAS INCRÍVEIS ARTIMANHAS DA NUVEM CIGANA\r\n\r\nUH TERERE DIVERSÃO E ARTE LTDA.\r\n\r\n03.760.075/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49622\r\n\r\nFAMÍLIA DE AXÉ\r\n\r\nVEMVER BRASIL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n28.247.971/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49714\r\n\r\nCRÔNICA DA DEMOLIÇÃO\r\n\r\nBOITUÍ CINEMA LTDA\r\n\r\n05.958.016/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49720\r\n\r\nFALA TU\r\n\r\nMATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49742\r\n\r\nXINGU CARIRI CARUARU CARIOCA\r\n\r\nALO VIDEO LTDA. ME\r\n\r\n31.390.347/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49772\r\n\r\nAMOR REBELDE\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\n19.457.687/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49775\r\n\r\nREGISTRO.DOC | INDEPENDÊNCIAS\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49792\r\n\r\nTORRE DAS DONZELAS\r\n\r\nMODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49856\r\n\r\nÀ QUEIMA ROUPA\r\n\r\nKINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n01.464.291/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49862\r\n\r\nABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nMP2 PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49879\r\n\r\nCAMINHO DE VOLTA\r\n\r\nCOEVOS FILMES\r\n\r\n27.527.464/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49882\r\n\r\nGRADE\r\n\r\nDESCOMPASSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20.928.999/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49887\r\n\r\nTOKIO MAO - O ÚLTIMO KAMIKAZE\r\n\r\nCONDE DE IRAJÁ PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n07.763.281/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49901\r\n\r\nUM FILME DE CINEMA\r\n\r\nREPUBLICA PUREZA FILMES LTDA\r\n\r\n01.369.211/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49911\r\n\r\nGALÁXIAS\r\n\r\nLUDWIG MAIA ARTHOUSE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA\r\n\r\n05.249.852/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49920\r\n\r\nDEVOÇÃO\r\n\r\nJ. SANZ PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n03.511.914/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49972\r\n\r\nA PESSOA É PARA O QUE NASCE\r\n\r\nTVZERO CINEMA LTDA\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50014\r\n\r\nCACASO NA CORDA BAMBA\r\n\r\nK9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n08.399.786/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50018\r\n\r\nQUERO BOTAR MEU BLOCO NA RUA\r\n\r\nINFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n13.188.290/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n7. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n45438\r\n\r\nIDENTIDADE SG - A MEMÓRIA ESCONDIDA POR TRÁS DE UMA CIDADE DORMITÓRIO\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1.4\r\n\r\n49567\r\n\r\nVIRA LATAS\r\n\r\nIBERICA CONTENT PRODUCOES CULTURAIS, AUDIOVISUAIS, TEATRAIS, MKT, COMUNICACAO, PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.425.639/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.5.3 \r\n\r\nALÍNEA D; SUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1; SUBITEM 12.2\r\n\r\n49734\r\n\r\nTERRAS\r\n\r\nTAMANDUÁ VERMELHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n22.734.795/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1\r\n\r\n49917\r\n\r\n“CONVERSA VAI, CONVERSA VEM…”\r\n\r\nALLEGRETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.793.256/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1; SUBITEM 12.2: ALÍNEA B; SUBITEM 12.2 ALÍNEA C; SUBITEM 12.2 ALÍNEA I\r\n\r\n49929\r\n\r\nRAZÕES AFRICANAS\r\n\r\nJEFF & SPORTS MARKETING E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n06.935.870/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C.1; SUBITEM 12.2\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2540837"
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                        "2540838": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 26/2023 “BLOCO NAS RUAS 2 RJ”, QUE DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO E O APOIO FINANCEIRO A BLOCOS DE CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Compromisso. Processo nº SEI-180008/000181/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50320\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA!- 2024\r\n\r\nJOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA 10305942794\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50337\r\n\r\nVILA MIMOSA - CARNAVAL DA DIVERSIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50372\r\n\r\nDESFILE 2024 : ÁGUA! FONTE DA VIDA,SOU CASTELO E MATO A SEDE NA AVENIDA!\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50378\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM\r\n\r\n34.461.684 LEONARDO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.461.684/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50384\r\n\r\nO AXÉ DA BAHIA NA FOLIA DE CAXIAS; A CONEXÃO CONTAGIANTE DO CARNAVAL\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50436\r\n\r\nMARÉS DE ALEGRIA: BATUKE DE BATOM EM UM BANHO DE MAR A FANTASIA\r\n\r\nCATIA ROCHA COELHO\r\n\r\n42.531.330/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50452\r\n\r\nBLOCO DA CARMEM - MULHERES EM MARCHAS E MARCHINHAS\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50503\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50506\r\n\r\nLOUCURA SUBURBANA: UM DESFILE DE AMOR, DE GENTE DE TODA COR!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50508\r\n\r\nBLOCO DOS ARTISTAS 2024\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO10250381770\r\n\r\n36.060.858/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50517\r\n\r\nBLOCO DENTE DE LEITE EM A MAGIA ESTÁ NO AR\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO DENTE DE LEITE\r\n\r\n19.205.232/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50567\r\n\r\nO REMÉDIO EM CAXIAS 2- SAMBA DE FÉ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50569\r\n\r\nCARNAVAL EXAGERADO - 40 ANOS DE BETE BALANÇO\r\n\r\nRAFAEL P BRAGA\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50675\r\n\r\nBLOCO DO PARÁ\r\n\r\nJULIA MORENA DUARTE RIGHI\r\n\r\n12.757.380/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50804\r\n\r\nBLOCO SAMBA DOS AMIGOS\r\n\r\nSUELI APARECIDA ARGEMIRO SANTOS\r\n\r\n16.369.474/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50832\r\n\r\nBLOCO FORELVIS 2024\r\n\r\nBESSA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.570.616/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50842\r\n\r\nD!SCAR*LHABLOCO\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n42.148.449/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50852\r\n\r\nBATERFUNK\r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n22.559.847/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50868\r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO BLOCO BACALHAU NA VARA\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50891\r\n\r\nBLOCO CIA VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50892\r\n\r\nMINI SERES DO MAR - UM CORTEJO CARNAVALESCO SUBMARINO\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50935\r\n\r\nBLOCO DO LOBO MAU - CAIÇARA DE BARRA\r\n\r\n48.626.271 LEANDRO DE MORAES TRIERVAILER\r\n\r\n48.626.271/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50959\r\n\r\nENFIM É CARNAVAL. SAMBA SAMBOU!\r\n\r\n51.667.032 CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA\r\n\r\n51.667.032/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51079\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\nPRISCILA VEIGA BRAGANCA 05732970703\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51084\r\n\r\nBLOCO LADEIRA ABAIXO: CONSERVATÓRIA - TERRA PEQUENA DE GENTE GRANDE\r\n\r\n43688835 GABRIEL ANTONIO BRITO DE MIRANDA FRANÇA\r\n\r\n43.688.835/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51139\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51151\r\n\r\nZEZÉ A ETERNA CRIANÇA\r\n\r\n52.875.815 ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.875.815/0001-18\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51167\r\n\r\nRIO MARACATU CARNAVAL 2024\r\n\r\nTALITA REGINA JOAQUIM MAGARAO 12284845703\r\n\r\n15.618.116/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51188\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA 2ª FEIRA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nA BANDA DO LARGO 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51201\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO BAFAFÁ 2024\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51206\r\n\r\nDESFILE 2024- UNIDOS DO CAPÃO: MAGIAS E ENCANTOS DA BAIXADA GOITACÁ.\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51230\r\n\r\nDESFILE 2024. 20 VER NA BANDA DO JILÓ\r\n\r\nBANDA CULTURAL DO JILÓ\r\n\r\n07.050.211/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51253\r\n\r\nNÃO TEM ÁGUA NA MORINGA 2024\r\n\r\nELTON COSTA SAPUCAIA 03765635758\r\n\r\n30.088.616/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51256\r\n\r\nBLOCO PRESIDIÁRIO NO CARNAVAL DE 2024\r\n\r\nJULYANA FONSECA LAGOAS\r\n\r\n32.322.420/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51262\r\n\r\nII EDIÇÃO BLOCO CORETO ALTERNATIVO EM AÇÃO\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES 15848422702\r\n\r\n27.447.468/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51280\r\n\r\nRECORDAR É VIVER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51298\r\n\r\nBLOCO DO SARGENTO PIMENTA CONVIDA BATERIA DA ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.046.484/0001-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51318\r\n\r\nMULTIBLOQUINHO 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n15.663.077 LINO CAMENIETZKI AMORIM\r\n\r\n15.663.077/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51376\r\n\r\nBATUQUEBATO HOMENAGEIA TIA CIATA\r\n\r\nRUAN BARBOSA FORECCHI 11045789720\r\n\r\n46.570.295/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51404\r\n\r\nBLOCO BAQUE REBATE DAS MONTANHAS\r\n\r\nEMERSON MAXWEL SANTANA DE BARROS 08144530403\r\n\r\n25.434.621/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51410\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL - GRUPO MARACUTAIA 18 ANOS\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51413\r\n\r\nCAÇAROLA SAMBA E FOLIA - A FORÇA DO CARNAVAL DO INTERIOR\r\n\r\nJAMES BERNARDES SOARES VIEIRA 112.671.397-06\r\n\r\n12.004.649/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51453\r\n\r\nPIFANIA DA MATA\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51460\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50348\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50416\r\n\r\nBAQUE MULHER RJ\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n17.453.946/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50512\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2024\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50535\r\n\r\nBAILE DA PAZ\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50583\r\n\r\nALÔ DOÇURA MEU PRIMEIRO ANIVERSÁRIO UMA DATA QUERIDA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\n01.797.978/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50632\r\n\r\nBLOCO LGBT FOLIA - NOSSA CIDADE, NOSSAS IDENTIDADES\r\n\r\nNATA TEIXEIRA DE AMORIM 16629357736\r\n\r\n42.341.254/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50722\r\n\r\nÍH LÁ VOU EU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50725\r\n\r\nOS GREMLINS INVADEM A CIDADE MARAVILHOSA\r\n\r\nANDREIA DANON MONTEIRO\r\n\r\n26.421.758/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50728\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2024\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50736\r\n\r\nGRANDIOSO DESFILE PARADO BLOCO GASTRÔNOMICO DO PÕE NA QUENTINHA?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA 00145187756\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50794\r\n\r\nBATUQUE DAS MENINAS\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO PIRES\r\n\r\n25.058.830/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50879\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO MULHERES DE CHICO 2024 - ESSA MOÇA TÁ DIFERENTE\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE FREITAS 01183077700\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51012\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2024\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\n39.476.553/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51015\r\n\r\nDESFILE BLOCO CARNAVALESCO GUAIAMUM CEVADO 2024\r\n\r\n37.893.267 JOAO VITOR DOS REIS LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n37.893.267/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51030\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE MARCHINHAS E FIGURINO CARNAVALESCO DO CORDÃO DA BOLA LARANJA\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35.484.483/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51036\r\n\r\nZÉ LUIZ DO MANGUEZAL:O MENINO DE PÉ NO CHÃO E SEU GRANDE AMOR PELA NATUREZA\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCA Z 10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51069\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL LIRA DE OURO - 20 ANOS\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51082\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51166\r\n\r\nCORTEJO DO PRATA PRETA: 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51168\r\n\r\nBLOCO CERTO PRA DAR MERDA: ALEGRIA E PICARDIA\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51174\r\n\r\nBANDA DA FOLIA NO CARNAVAL\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51193\r\n\r\nESCOLHA DO SAMBA DO BOI GULOSO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51232\r\n\r\nREIZINHO VISITA O MAIOR BAIRRO DE ANGRA DOS REIS: REALEZA VAI À JAPUÍBA\r\n\r\n52.887.318 ANDRE LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\n52.887.318/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51238\r\n\r\nCARNAVAL DA DIVERSIDADE- BLOCO TUDO PELA DINHA HOMENAGEIA MADAME SATÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51242\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NÓIS\r\n\r\nSS VALLE PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\n10.283.740/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51250\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51263\r\n\r\n50 ANOS DA CULTURA AFRO - ILÊAIYÊ/OLODUM\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51286\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2024\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51287\r\n\r\nDICABO A RABO 2024\r\n\r\nJULIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.502.524/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51294\r\n\r\nBLOCO MARCHA NERD\r\n\r\nISIS BARTOLOTTI GUSMÃO\r\n\r\n48.590.900/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51316\r\n\r\nDESFILE DE 20 ANOS DO CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n26.875.752 LIZETE CAMPOS REIS DO COUTO VALLE\r\n\r\n26.875.752/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51317\r\n\r\nBLOCO URUBUZADA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇAO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA\r\n\r\n09.585.085/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51321\r\n\r\nBLOCO BAILE DE CARNAVAL BOI MACUCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51328\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51335\r\n\r\nBLOCO TMJ IN FOLIA 20 ANOS DE SUCESSO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n28.935.259/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51389\r\n\r\nCORTEJO CARNAVALESCO DO BLOCO AMIGOS DA ONÇA\r\n\r\nCOISA DE PRETO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.016.078/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51395\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SABA DO BOI ZULU - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51400\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI K BRUNCO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51401\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51426\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO E DESFILE DO BLOCAÕ DO RASTAFARE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51429\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA - BOI PINTADINHO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51441\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\n35.693.270/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51466\r\n\r\nBLOCO AFRO OLODUMARÉ\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51483\r\n\r\n“DJ BATATA, UM REINO COM RESPEITO, ALEGRIA E PAZ”\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO DA 90\r\n\r\n28.881.748/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n51240\r\n\r\nBLOCO TRUQUE DO DESEJO\r\n\r\nSOLARES PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - ME\r\n\r\n21.154.998/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1,ALÍNEA C\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50320\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA!- 2024\r\n\r\nJOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA 10305942794\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50337\r\n\r\nVILA MIMOSA - CARNAVAL DA DIVERSIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50372\r\n\r\nDESFILE 2024 : ÁGUA! FONTE DA VIDA,SOU CASTELO E MATO A SEDE NA AVENIDA!\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50378\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM\r\n\r\n34.461.684 LEONARDO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.461.684/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50384\r\n\r\nO AXÉ DA BAHIA NA FOLIA DE CAXIAS; A CONEXÃO CONTAGIANTE DO CARNAVAL\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50436\r\n\r\nMARÉS DE ALEGRIA: BATUKE DE BATOM EM UM BANHO DE MAR A FANTASIA\r\n\r\nCATIA ROCHA COELHO\r\n\r\n42.531.330/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50452\r\n\r\nBLOCO DA CARMEM - MULHERES EM MARCHAS E MARCHINHAS\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50503\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50506\r\n\r\nLOUCURA SUBURBANA: UM DESFILE DE AMOR, DE GENTE DE TODA COR!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50508\r\n\r\nBLOCO DOS ARTISTAS 2024\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO10250381770\r\n\r\n36.060.858/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50517\r\n\r\nBLOCO DENTE DE LEITE EM A MAGIA ESTÁ NO AR\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO DENTE DE LEITE\r\n\r\n19.205.232/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50567\r\n\r\nO REMÉDIO EM CAXIAS 2- SAMBA DE FÉ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50569\r\n\r\nCARNAVAL EXAGERADO - 40 ANOS DE BETE BALANÇO\r\n\r\nRAFAEL P BRAGA\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50675\r\n\r\nBLOCO DO PARÁ\r\n\r\nJULIA MORENA DUARTE RIGHI\r\n\r\n12.757.380/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50804\r\n\r\nBLOCO SAMBA DOS AMIGOS\r\n\r\nSUELI APARECIDA ARGEMIRO SANTOS\r\n\r\n16.369.474/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50832\r\n\r\nBLOCO FORELVIS 2024\r\n\r\nBESSA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.570.616/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50842\r\n\r\nD!SCAR*LHABLOCO\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n42.148.449/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50852\r\n\r\nBATERFUNK\r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n22.559.847/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50868\r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO BLOCO BACALHAU NA VARA\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50891\r\n\r\nBLOCO CIA VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50892\r\n\r\nMINI SERES DO MAR - UM CORTEJO CARNAVALESCO SUBMARINO\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50935\r\n\r\nBLOCO DO LOBO MAU - CAIÇARA DE BARRA\r\n\r\n48.626.271 LEANDRO DE MORAES TRIERVAILER\r\n\r\n48.626.271/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50959\r\n\r\nENFIM É CARNAVAL. SAMBA SAMBOU!\r\n\r\n51.667.032 CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA\r\n\r\n51.667.032/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51079\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\nPRISCILA VEIGA BRAGANCA 05732970703\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51084\r\n\r\nBLOCO LADEIRA ABAIXO: CONSERVATÓRIA - TERRA PEQUENA DE GENTE GRANDE\r\n\r\n43688835 GABRIEL ANTONIO BRITO DE MIRANDA FRANÇA\r\n\r\n43.688.835/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51139\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51151\r\n\r\nZEZÉ A ETERNA CRIANÇA\r\n\r\n52.875.815 ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.875.815/0001-18\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51167\r\n\r\nRIO MARACATU CARNAVAL 2024\r\n\r\nTALITA REGINA JOAQUIM MAGARAO 12284845703\r\n\r\n15.618.116/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51188\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA 2ª FEIRA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nA BANDA DO LARGO 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51201\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO BAFAFÁ 2024\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51206\r\n\r\nDESFILE 2024- UNIDOS DO CAPÃO: MAGIAS E ENCANTOS DA BAIXADA GOITACÁ.\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51230\r\n\r\nDESFILE 2024. 20 VER NA BANDA DO JILÓ\r\n\r\nBANDA CULTURAL DO JILÓ\r\n\r\n07.050.211/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51253\r\n\r\nNÃO TEM ÁGUA NA MORINGA 2024\r\n\r\nELTON COSTA SAPUCAIA 03765635758\r\n\r\n30.088.616/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51256\r\n\r\nBLOCO PRESIDIÁRIO NO CARNAVAL DE 2024\r\n\r\nJULYANA FONSECA LAGOAS\r\n\r\n32.322.420/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51262\r\n\r\nII EDIÇÃO BLOCO CORETO ALTERNATIVO EM AÇÃO\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES 15848422702\r\n\r\n27.447.468/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51280\r\n\r\nRECORDAR É VIVER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51298\r\n\r\nBLOCO DO SARGENTO PIMENTA CONVIDA BATERIA DA ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.046.484/0001-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51318\r\n\r\nMULTIBLOQUINHO 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n15.663.077 LINO CAMENIETZKI AMORIM\r\n\r\n15.663.077/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51376\r\n\r\nBATUQUEBATO HOMENAGEIA TIA CIATA\r\n\r\nRUAN BARBOSA FORECCHI 11045789720\r\n\r\n46.570.295/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51404\r\n\r\nBLOCO BAQUE REBATE DAS MONTANHAS\r\n\r\nEMERSON MAXWEL SANTANA DE BARROS 08144530403\r\n\r\n25.434.621/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51410\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL - GRUPO MARACUTAIA 18 ANOS\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51413\r\n\r\nCAÇAROLA SAMBA E FOLIA - A FORÇA DO CARNAVAL DO INTERIOR\r\n\r\nJAMES BERNARDES SOARES VIEIRA 112.671.397-06\r\n\r\n12.004.649/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51453\r\n\r\nPIFANIA DA MATA\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51460\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50348\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50416\r\n\r\nBAQUE MULHER RJ\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n17.453.946/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50512\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2024\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50535\r\n\r\nBAILE DA PAZ\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50583\r\n\r\nALÔ DOÇURA MEU PRIMEIRO ANIVERSÁRIO UMA DATA QUERIDA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\n01.797.978/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50632\r\n\r\nBLOCO LGBT FOLIA - NOSSA CIDADE, NOSSAS IDENTIDADES\r\n\r\nNATA TEIXEIRA DE AMORIM 16629357736\r\n\r\n42.341.254/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50722\r\n\r\nÍH LÁ VOU EU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50725\r\n\r\nOS GREMLINS INVADEM A CIDADE MARAVILHOSA\r\n\r\nANDREIA DANON MONTEIRO\r\n\r\n26.421.758/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50728\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2024\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50736\r\n\r\nGRANDIOSO DESFILE PARADO BLOCO GASTRÔNOMICO DO PÕE NA QUENTINHA?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA 00145187756\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50794\r\n\r\nBATUQUE DAS MENINAS\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO PIRES\r\n\r\n25.058.830/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50879\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO MULHERES DE CHICO 2024 - ESSA MOÇA TÁ DIFERENTE\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE FREITAS 01183077700\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51012\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2024\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\n39.476.553/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51015\r\n\r\nDESFILE BLOCO CARNAVALESCO GUAIAMUM CEVADO 2024\r\n\r\n37.893.267 JOAO VITOR DOS REIS LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n37.893.267/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51030\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE MARCHINHAS E FIGURINO CARNAVALESCO DO CORDÃO DA BOLA LARANJA\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35.484.483/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51036\r\n\r\nZÉ LUIZ DO MANGUEZAL:O MENINO DE PÉ NO CHÃO E SEU GRANDE AMOR PELA NATUREZA\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCA Z 10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51069\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL LIRA DE OURO - 20 ANOS\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51082\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51166\r\n\r\nCORTEJO DO PRATA PRETA: 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51168\r\n\r\nBLOCO CERTO PRA DAR MERDA: ALEGRIA E PICARDIA\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51174\r\n\r\nBANDA DA FOLIA NO CARNAVAL\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51193\r\n\r\nESCOLHA DO SAMBA DO BOI GULOSO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51232\r\n\r\nREIZINHO VISITA O MAIOR BAIRRO DE ANGRA DOS REIS: REALEZA VAI À JAPUÍBA\r\n\r\n52.887.318 ANDRE LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\n52.887.318/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51238\r\n\r\nCARNAVAL DA DIVERSIDADE- BLOCO TUDO PELA DINHA HOMENAGEIA MADAME SATÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51242\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NÓIS\r\n\r\nSS VALLE PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\n10.283.740/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51250\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51263\r\n\r\n50 ANOS DA CULTURA AFRO - ILÊAIYÊ/OLODUM\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51286\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2024\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51287\r\n\r\nDICABO A RABO 2024\r\n\r\nJULIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.502.524/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51294\r\n\r\nBLOCO MARCHA NERD\r\n\r\nISIS BARTOLOTTI GUSMÃO\r\n\r\n48.590.900/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51316\r\n\r\nDESFILE DE 20 ANOS DO CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n26.875.752 LIZETE CAMPOS REIS DO COUTO VALLE\r\n\r\n26.875.752/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51317\r\n\r\nBLOCO URUBUZADA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇAO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA\r\n\r\n09.585.085/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51321\r\n\r\nBLOCO BAILE DE CARNAVAL BOI MACUCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51328\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51335\r\n\r\nBLOCO TMJ IN FOLIA 20 ANOS DE SUCESSO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n28.935.259/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51389\r\n\r\nCORTEJO CARNAVALESCO DO BLOCO AMIGOS DA ONÇA\r\n\r\nCOISA DE PRETO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.016.078/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51395\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SABA DO BOI ZULU - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51400\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI K BRUNCO - CARNAVAL 2024\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51401\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51426\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO E DESFILE DO BLOCAÕ DO RASTAFARE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51429\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA - BOI PINTADINHO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51441\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO\r\n\r\n35.693.270/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51466\r\n\r\nBLOCO AFRO OLODUMARÉ\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51483\r\n\r\n“DJ BATATA, UM REINO COM RESPEITO, ALEGRIA E PAZ”\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO DA 90\r\n\r\n28.881.748/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51240\r\n\r\nBLOCO TRUQUE DO DESEJO\r\n\r\nSOLARES PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - ME\r\n\r\n21.154.998/0001-59\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2540838"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS IMATERIAIS QUE COMPÕE OPROJETO \"35 ANOS DE LAURA\", SEM ENCARGOS PARTES: FUNARJ E CONSTELAR -ARTE, DIVERSÃO E CULTURA LTDA OBJETO: O presente termo tem por objeto a DOAÇÃO de bens imateriais que compõe o projeto \"35 ANOS DE LAURA\", sem encargos, decorrente do Termo de Permissão de Uso n.º 18/013/2021, doravante designado simplesmente Objeto DA DOAÇÃO, pertencente à DOADORA, em favor da DONATÁRIA, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens. VALOR: NÃO HÁ DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. FUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000295/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O do dia 11/01/2024.\r\n\r\nId: 2540872"
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                        "2540772": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 20/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO ESTADO \r\n\r\nProcesso n° SEI-320001/001713/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDatas previstas\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nData final para o pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n2/1/2024\r\n\r\nRelação provisória dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, para concorrer na condição de pessoa, negros e indígenas ou hipossuficientes)\r\n\r\n9/1/2024\r\n\r\nConsulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado\r\n\r\n9 a 11/1/2024\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nPrazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição (ampla concorrência, para concorrer na condição de pessoa, negros e indígenas ou hipossuficientes) e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado\r\n\r\n10 e 11/1/2024\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nRelação final dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, para concorrer na condição de pessoa, negros e indígenas ou hipossuficientes)\r\n\r\n18/1/2024\r\n\r\nConsulta à situação final da solicitação de atendimento especializado\r\n\r\n18/1/2024\r\n\r\nDivulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas\r\n\r\n23/1/2024\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDatas previstas\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nData final para o pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n8/1/2024\r\n\r\nRelação provisória dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, para concorrer na condição de pessoa, negros e indígenas ou hipossuficientes)\r\n\r\n16/1/2024\r\n\r\nConsulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado\r\n\r\n16 a 18/1/2024\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nPrazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição (ampla concorrência, para concorrer na condição de pessoa, negros e indígenas ou hipossuficientes) e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado\r\n\r\n17 e 18/1/2024\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nRelação final dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, para concorrer na condição de pessoa, negros e indígenas ou hipossuficientes)\r\n\r\n23/1/2024\r\n\r\nConsulta à situação final da solicitação de atendimento especializado\r\n\r\n23/1/2024\r\n\r\nDivulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas\r\n\r\n25/1/2024\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nProcesso n° SEI-320001/001713/2023\r\n\r\nId: 2540772"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2540865": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 028/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Claro S.A.\r\n\r\nOBJETO: a alteração da razão social da contratante, por força do art. 1°, do Decreto Estadual 48.707, de 26 de setembro de 2023, de Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, Art. 136, inciso III, da Lei 14.133/21 e os demais atos constantes.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000833/2022.\r\n\r\nId: 2540865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2540861": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2024. PARTES: DER/RJ e CS BRASIL FROTAS LTDA. OBJETO: Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data desta publicação. VALOR: R$ 9.029.240,28 (nove milhões, vinte e nove mil, duzentos e quarenta reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº SEI-330032/004073/2023.\r\n\r\nId: 2540861"
                            ],
                            "2540636": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a Autarquia Municipal De Serviços De Obras De Maricá - SOMAR. \r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de duplicação e implantação de elevado e retorno na Rodovia Amaral Peixoto RJ 106 - km 30. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 140, caput, inciso I, e o art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005434/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, ao PERMISSIONÁRIO e será destinado, exclusivamente, para ocupação do Posto de Patrulhamento Rodoviário pela PMERJ/CPRV, instalado na faixa de Domínio da RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106), KM 88. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/77, inciso XXIII, do art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91 e demais normas legais em vigor posteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000298/2021.\r\n\r\nId: 2540636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2540649": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao contrato de empreitada. \r\n\r\nPARTES: A CEHAB-RJ e o Consórcio Bairro Malvinas. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente a alteração da CLÁUSULA QUNTA “DO REAJUSTE”, da obra de infraestrutura, constituída pela execução de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação e construção de duas pontes no Bairro Malvinas, Município de Macaé, RJ, com fundamento no art. 69, inciso III da Lei n° 13303/2016. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. Registro interno nº 132/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo n° SEI- 490002/002915/2023, Lei Federal nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/000128/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2024.\r\n\r\nId: 2540649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2540841": [
                                "I - Edital",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nECO POSTO CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA. NOTIFIQUE-SE o fornecedor supracitado de que foi instaurado processo administrativo sancionatório, sob o Processo n° SEI-240002/000032/2024 em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 12913, de 03/01/2024, bem como, que para acesso e habilitação nos autos e/ou eventuais encaminhamentos de documentações/petições deverá o interessado realizar o cadastro como usuário externo na plataforma portalsei.rj.gov.br. Ressalta-se a manutenção do prazo de 15 (quinze) dias em curso a con tar do dia útil seguinte à data da lavratura do auto de infração. Processo nº SEI-240002/000032/2024.\r\n\r\nId: 2540841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2540895": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/CEJUR e a empresa START SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado de produção e execução visando à Exposição temporária “FIGITAL”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 8(oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2023NE01421.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026383/2023.\r\n\r\nId: 2540895"
                        ]
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                }
            }
        }
    }
}