{
    "2024-01-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2539419": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n204758-3/22\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE ABREU\r\n\r\n22/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n30951/2023\r\n\r\nId: 2539419"
                    ],
                    "2539365": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n238715-7/2023\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 194/2024\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n260791-1/2023\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nCGC 216/2024\r\n\r\n124.171.047-33\r\n\r\n214405-5/2011\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 212/2024\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n262261-0/2023\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 198/2024\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n212622-3/2012\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 221/2024\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n243495-6/2023\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 186/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n242459-0/2012\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 200/2024\r\n\r\n154.255.597-39\r\n\r\n215457-7/2012\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 213/2024\r\n\r\n154.255.597-39\r\n\r\n246825-6/2023\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCGC 183/2024\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n243703-1/2023\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 196/2024\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n102893-0/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 201/2024\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n100296-0/2020\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 205/2024\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n100343-3/2022\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 206/2024\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n102546-9/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 207/2024\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\nId: 2539365"
                    ],
                    "2539420": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202849-6/23\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO GONZALEZ\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n30906/2023\r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n35684/2023\r\n\r\n112938-6/08\r\n\r\nALINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n35864/2023\r\n\r\n222923-6/20\r\n\r\nA.S.\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\n04/12/2023\r\n\r\n35963/2023\r\n\r\nId: 2539420"
                    ],
                    "2538048": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n115775-6/18\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\n29873/2023\r\n\r\nId: 2538048"
                    ],
                    "2538049": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n225443-7/20\r\n\r\nBRB ALIVE COM SERV EIRELI\r\n\r\n23/10/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n30084/2023\r\n\r\n225443-7/20\r\n\r\nBRB ALIVE COM SERV EIRELI\r\n\r\n23/10/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n30086/2023\r\n\r\n236868-6/23\r\n\r\nJOHNY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n30795/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202883-8/21\r\n\r\nOBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n31029/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n215050-5/17\r\n\r\nÁUREO MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n31346/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n215050-5/17\r\n\r\nÁUREO MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n31417/2023\r\n\r\nId: 2538049"
                    ],
                    "2539361": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 025/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.423-7/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/SEC EST INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO e por LUÍS ANTÔNIO VASQUES e por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO e por RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA e por LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA e por OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA e por HUMBERTO DIAS DA COSTA e por GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO e por CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA e por CLAUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA e por CARLOS SOUTINHO DE MELLO e por JOEL DA SILVA MYRRHA.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB/RJ 92.882).\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.410-6/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nId: 2539361"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2538047": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n209763-1/04\r\n\r\nTHADEU MARIO FERREIRA\r\n\r\n10/11/2023\r\n\r\n30175/2023\r\n\r\nId: 2538047"
                    ],
                    "2539335": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-7/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260303-0/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 261859-6/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-7/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-9/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-8/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-4/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/01/2024\r\n\r\n‘CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-2/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 253371-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239040-7/2023 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250643-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2539335"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2539290": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.113\r\n\r\nInstitui Comissão Permanente de Avaliação de Anteprojetos Normativos e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de avaliação prévia de Anteprojetos que possam impactar diretamente na rotina de trabalho dos Conselheiros deste Tribunal de Contas e de seus Gabinetes e de Propostas de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Contas (RITCE-RJ); e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promover o diálogo acerca de matérias relevantes ao regular funcionamento desta Corte de Contas e de subsidiar o Conselho Superior de Administração (CSA) com mais elementos informativos para prolação de decisões,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Anteprojetos Normativos (CPAAN).\r\n\r\nArt. 2º A Comissão, dotada de natureza consultiva, visa à promoção do diálogo no âmbito de questões relevantes ao regular funcionamento desta Corte de Contas, buscando prover o Conselho Superior de Administração (CSA) de mais elementos informativos para prolação de decisões em tal cenário.\r\n\r\nParágrafo único. A participação de servidores será realizada sem prejuízo do exercício de suas respectivas atribuições e sem direito à percepção pecuniária.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Comissão avaliar, em caráter prévio, e contribuir para o aprimoramento de:\r\n\r\nI - Anteprojetos que tenham o condão de impactar nas rotinas de trabalho dos Conselheiros deste Tribunal de Contas e de seus Gabinetes; e\r\n\r\nII - Propostas de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Contas (RITCERJ).\r\n\r\nParágrafo único. Os Anteprojetos serão encaminhados à consideração da Comissão a critério do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 4° A Comissão será composta pelos seguintes integrantes, sob a Presidência do Chefe do Gabinete da Presidência (GAP):\r\n\r\nI - Laelio Soares de Andrade, matrícula nº 02/004731, Chefe do Gabinete da Presidência, Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matrícula nº 02/003628 suplente;\r\n\r\nIII - Emerson Maia do Carmo, matrícula nº 02/003464, titular; IV - Leila Santos Dias, matrícula nº 02/003552, suplente;\r\n\r\nV - Marcos da Silva Neves, matrícula nº 02/004445, titular;\r\n\r\nVI - Claudia Maria Sanches de Azevedo, matrícula nº 02/002643, suplente; \r\n\r\nVII - Márcia Cristina Barcellos Loyola, matrícula nº 02/003947, titular;\r\n\r\nVIII - Jones de Azevedo Pelech Junior, matrícula nº 02/004305, titular; \r\n\r\nIX - Carlos Vinicius de Lima Santana, matrícula nº 02/004953, suplente; \r\n\r\nX - Daniele Maghelly Menezes Moreira, matrícula nº 02/004555, titular; \r\n\r\nXI - Daniel Barbosa da Silva, matrícula nº 02/004318, suplente;\r\n\r\nXII - Rafael de Andrade Lanhas, matrícula nº 02/004248, titular; \r\n\r\nXIII - Raisa Silvada Rocha, matrícula nº 02/004600, titular; e\r\n\r\nXIV - Marcio Luiz Ferreira Duran, matrícula nº 02/004268, suplente.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2539290"
                    ],
                    "2539588": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.860-6/2023- MARCELO MOTA DA SILVA, matrícula 02/003121. INDEFIRO o pedido de reconhecimento do período exercido em condições especiais nocivas à saúde ou à integridade física, e a conversão do tempo especial em comum, formulado pelo servidor, o que empreendo com base na instrução processual promovida pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, e parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.532-8/2023 - ELIZABETH MONTEIRO SANTOS, matrícula nº 02/2702. DEFIRO o pedido de reconhecimento do período exercido em condições especiais nocivas à saúde ou à integridade física, e a conversão do tempo especial em comum, formulado pela servidora, o que empreendo com base na instrução processual promovida pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, e parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.069-0/2021- ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA, matrícula 02/011337. INDEFIRO pedido formulado pelo ex-servidor, para incorporação da Gratificação de Representação de Gabinete-GRG, recebida no período em que esteve à disposição deste TCE-RJ, em seus proventos de aposentadoria, o que empreendo com base na instrução processual promovida pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2539588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2539550": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.124-7/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de Segurança da Informação referente a Testes de Intrusão Externos e Internos aos Sistemas e Redes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com fornecimento de relatórios específicos de avaliação de vulnerabilidades expostas, e Testes de Engenharia Social (Phishing), com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI/ASIP) do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 999.483,53\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi REMARCADA para o dia 30/01/2024, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2539550"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2539639": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 145/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 438/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 410.590-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Katiana Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 146/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD 140/2024, PUBLICADO EM 11/01/2024, QUE EXONEROU SERGIO SANT'ANA DE ASSIS, MAT. 419.381-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 147/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA ALVES DA ROCHA, matrícula nº 431.779-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 148/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA ALVES DA ROCHA, matrícula nº 431.779-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 149/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MALÚ ROCHA, matrícula nº 432.232-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 150/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DA SILVA SALES, matrícula nº 432.233-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 143/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 404/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RYAN MENEZES FELIPE DA SILVA, matrícula nº 432.230-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Índia Armelau, na vaga decorrente da exoneração de Michel Maluf Anastacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2024)\r\n\r\nId: 2539639"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2539640": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2024\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM********\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2539640"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2539421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/01/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano 2023, referente a Usina Termelétrica UTE GNA II, a gás natural, com capacidade instalada de 1.672,6MW em ciclo combinado e sua infraestrutura auxiliar (utilidades, tratamento de água e unidade de dessalinização, prédios administrativos, oficina, contêineres, sala de estocagem e laboratório), e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Prof. Álvaro Rodrigues, 352 (11° andar) - no município do Rio de Janeiro e no https://esg.gna.com.br/documentos-balizadores, a partir de 15/01/2024. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta em www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (SEI-070022/000785/2023).\r\n\r\nId: 2539421"
                        ],
                        "2538776": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AMBEV S/A\r\n\r\nFILIAL CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0068-17\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAMBEV S/A - FILIAL CACHOEIRAS DE MACACU , torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22/12/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do período de 2022/2023 referente às atividades de fabricação, envasamento e armazenamento de cervejas, chopes, refrigerantes, sucos, bebidas mistas e água mineral e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 122, km 35 - Galpão C, Porto do Taboado no Município de Cachoeiras de Macacu, no período 01/02/2024 a 29/02/2024, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.819/2018)\r\n\r\nId: 2538776"
                        ],
                        "2539314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0001/24\r\n\r\n35.980.652/0001-14\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\nFI_0002/24\r\n\r\n35.980.652/0001-14\r\n\r\n7319.90.00\r\n\r\nFI_0003/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\nFI_0004/24\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.90\r\n\r\nFI_0005/24\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0006/24\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.90\r\n\r\nFI_0007/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1211.90.10\r\n\r\nFI_0008/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0009/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2539314"
                        ],
                        "2539508": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n590/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n591/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n593/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n595/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n597/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n599/2024-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n601/2024-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n602/2024-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n4911.10.90\r\n\r\n604/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8443.39.10\r\n\r\n605/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n607/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.10.90\r\n\r\n623/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n3215.19.00\r\n\r\n624/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n9032.89.19\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo a favor do requerente MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n608/2024-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n609/2024-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8470.10.00\r\n\r\n610/2024-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n612/2024-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8423.10.00\r\n\r\n617/2024-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8471.60.52\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2539508"
                        ],
                        "2539563": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BRAVOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.946.867/0001-53 - NIRE 33.2.1044156-6\r\n\r\nAviso de Redução de Capital. Bravos Investimentos e Participações Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 391, salas 901 a 907 (Parte), Leblon, CEP: 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.946.867/0001-53 (“Sociedade”), vem informar que, em 24/11/2023, foi aprovada na 12ª alteração do contrato social da Sociedade a redução do capital social da Sociedade em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), com o cancelamento de 80.000 (oitenta mil) quotas, passando o capital social da Sociedade de R$ 22.660.000,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais), divididos em 226.600 (duzentas e vinte e seis mil e seiscentas) quotas, com valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada, para R$ 14.660.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e sessenta mil reais), divididos em 146.600 (cento e quarenta e seis mil e seiscentas) quotas, com valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada, na forma do Artigo 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da Sociedade deverá ser manifestada em até 90 (noventa) dias a contar da presente data. RJ, 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2539563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2535059": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO CARPE DIEM\r\n\r\nCNPJ 03.573.685/0001-53\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO Colégio Curso Carpe Diem, Censo Escolar 33552231 - torna público o seguinte concluinte: Curso Ensino Médio, Ano 2011: Yuri Candido Cantizano dos Santos. Diretora Vanja Galvão Mascarenhas Arruda, Registro Of CDIN nº 1511/2009, Secretária Escolar Viviane de Lima Oliveira, Registro Of CDIN nº 1416/2009. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5 e Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613182-6.\r\n\r\nId: 2535059"
                    ],
                    "2539052": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29 EDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, Censo Escolar 33155330, torna público os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2004/20 semestre: Turrna: 023: Vasti Carvalho Torres, ANO LETIVO DE 2010/20 semestre: Turma: 081: Micha Vmuto Corrêa Costa. Diretora: Lara Mendonça dos Santos designada no Reg_ N0 COOIEM VII.CAD06_00003.2023. Secretária Escolar: Valéria Moreira Campos Teixeira, designada Reg. N0 039.SE.11374.129.0033.0619, Servidor responsável pela publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID. 4275976-5. SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2539052"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2539583": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Funcionários do Antigo Banerj (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação - ABANERJ - Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com seu Estatuto, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2023, em sua Sede à Estrada da Covanca, 1245 - Jacarepaguá, em Assembléia Geral Ordinária, dia 19/03/2024, às 11h30, primeira convocação e às 12h00 segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo, Geraldo Luís Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 2539583"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA: 009/2023\r\n\r\nO Secretário Municipal de Serviços Públicos, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação que este subscreve, torna público aos interessados que a sessão da Concorrência Pública nº 009/2023, marcada para o dia 30 de janeiro de 2024, às 10:00 horas fica ADIADA \"SINE DIE\" para adequação no Termo de Referência, sendo nova data para abertura a ser publicada em momento oportuno. \r\n\r\nArraial do Cabo, 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2539210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 141/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE DO POVO. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alterações no Anexo I - Termo de Referência. Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 16/01/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 30/01/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 30/01/2024 às 09h01.\r\n\r\nO edital com as alterações na integra encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2539498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539315": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 05/2023 ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16512/2023\r\n\r\nA Pregoeira, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata da publicação da Concorrência supracitada:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso Administrativo: 9525/2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16512/2023\r\n\r\nId: 2539315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 001/2024\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO EM MANGUEIRAS, no município de Miguel Pereira-RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Processo n.º 13942/2023, na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2024 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2024, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br, telefone: (24) 99909-3289.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2539524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539548": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 04 de janeiro de 2024, referente a Concorrência Pública nº 59/2023.\r\n\r\nONDE SE LÊ: “R$ 8.050.136,20 (oito milhões, cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos)”\r\n\r\nLEIA-SE: “R$ 8.156.759,11 (oito milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)”\r\n\r\nId: 2539548"
                        ],
                        "2539549": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 04 de janeiro de 2024, referente a Tomada de Preços nº 27/2023.\r\n\r\nONDE SE LÊ: “R$ 1.315.919,90 (um milhão, trezentos e quinze mil, novecentos e dezenove reais e noventa centavos)”\r\n\r\nLEIA-SE: “R$ 1.468.595,15 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quinze centavos)”\r\n\r\nId: 2539549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539363": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10792/2022\r\n\r\nANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO E CONTRARRECURSO.\r\n\r\nO Município de Quissmã, através da Comissão Especial de Chamamento, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 20/12/2023, referente análise da documentação de habilitação da CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023.\r\n\r\nEmpresa habilitada: CITTA BRASIL.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nA Ata referente à sessão pública de 20/12/2023 encontra-se disponível para os licitantes no Site do Município de Quissamã/RJ, assim como na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição do recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contando a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso, deverão ser efetivado no protocolado de acordo fixado em Edital.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção\r\n\r\nId: 2539363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2539518": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023 - SRP\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2023, cujo objeto é futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de restauração (tapa buracos), recapeamento e implementação de pavimento asfáltico, que seria realizada no dia 12/01/2024, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”, por questões de impugnação de edital. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2539518"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2539662": [
                        null,
                        "DECRETO Nº 48.896 DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS A SEREM EXECUTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DAS CHUVAS DE VERÃO DE 2024. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° SEI-150001/000991/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as possíveis consequências, os danos e prejuízos decorrentes das fortes chuvas de verão de 2024 e a necessidade imperiosa de se estabelecer controle rigoroso e transparência nas ações do Estado do Rio de Janeiro, voltadas a mitigar tais efeitos;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado a promover o acompanhamento das despesas a serem executadas em decorrência dos efeitos das chuvas de verão de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - O referido Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\nIII - Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações do GT, de que trata o art. 1º deste Decreto, contarão com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2539662"
                    ],
                    "2539541": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.825 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.081.146.211,27 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.773, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão do superávit dos Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo para a Conta Única do Estado, nos termos da EC nº 95/23 e altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.793, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs: SEI-120001/005114/2023, SEI-040053/000106/223, SEI-040076/000005/2023,\r\n\r\n- SEI-080002/004823/2023 e SEI-080007/014438/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.081.146.211,27 (um bilhão, oitenta e um milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e onze reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 36.578.779,93 (trinta e seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2539541"
                    ],
                    "2539542": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n23.991.118 \r\n\r\n433.114 \r\n\r\n23.558.004 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.698.762 \r\n\r\n322.435 \r\n\r\n27.376.327 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n614.130.415 \r\n\r\n30.327.582 \r\n\r\n583.802.833 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n258.693.986 \r\n\r\n42.496.704 \r\n\r\n216.197.282 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.346.957 \r\n\r\n2.479.371 \r\n\r\n15.867.586 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n137.551.612 \r\n\r\n6.740.472 \r\n\r\n130.811.140 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n65.873.327 \r\n\r\n1.052.865 \r\n\r\n64.820.461 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n560.000 \r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n6.897.521 \r\n\r\n912.162 \r\n\r\n5.985.359 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n146.164.417 \r\n\r\n4.754.888 \r\n\r\n141.409.529 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n388.139.475 \r\n\r\n407.600 \r\n\r\n387.731.875 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n44.133.350 \r\n\r\n3.014.960 \r\n\r\n41.118.391 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n377.232 \r\n\r\n5.289.160 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.501.482 \r\n\r\n1.931.694 \r\n\r\n5.569.788 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.256.933.480 \r\n\r\n36.160.478 \r\n\r\n1.220.773.002 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.873.576 \r\n\r\n231.624.382 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n122.678 \r\n\r\n1.912.277 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n124.694.673 \r\n\r\n15.626.898 \r\n\r\n109.067.775 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n132.157.977 \r\n\r\n46.527.886 \r\n\r\n85.630.091 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.054.237 \r\n\r\n980.791 \r\n\r\n69.073.445 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.234.949 \r\n\r\n995.922 \r\n\r\n3.239.028 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n219.735.501 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n210.055.962 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.216.696.237 \r\n\r\n267.862.009 \r\n\r\n1.948.834.228 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n743.849.586 \r\n\r\n17.498.609 \r\n\r\n726.350.977 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n72.702.182 \r\n\r\n1.870.354 \r\n\r\n70.831.828 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n46.194.534 \r\n\r\n5.822.445 \r\n\r\n40.372.089 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.298.575.528 \r\n\r\n130.872.354 \r\n\r\n7.167.703.174 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n385.547.408 \r\n\r\n1.047.766 \r\n\r\n384.499.643 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n791.635.881 \r\n\r\n51.613.712 \r\n\r\n740.022.169 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.055.929.915 \r\n\r\n28.185.363.996 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n472.188.213 \r\n\r\n86.304.747 \r\n\r\n385.883.466 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n146.844.558 \r\n\r\n36.423.331 \r\n\r\n110.421.226 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n116.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n116.396 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n150.343.451 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n111.364.251 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n943.574.526 \r\n\r\n902.044.042 \r\n\r\n41.530.484 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n8.574.299 \r\n\r\n78.353.396 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.003.349 \r\n\r\n610.540 \r\n\r\n32.392.809 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.815.864 \r\n\r\n956.277 \r\n\r\n31.859.587 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n364.028.553 \r\n\r\n56.019.259 \r\n\r\n308.009.294 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n238.715.341 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n140.868.087 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n937.847.864 \r\n\r\n83.893.016 \r\n\r\n853.954.848 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.366.472.574 \r\n\r\n99.113.978 \r\n\r\n1.267.358.596 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n53.497.994 \r\n\r\n1.174.329 \r\n\r\n52.323.665 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.812.310 \r\n\r\n10.484.331 \r\n\r\n111.327.979 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n27.576.677 \r\n\r\n54.674.185 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.289.755.178 \r\n\r\n2.276.606 \r\n\r\n2.287.478.572 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.804.311.080 \r\n\r\n561.947.028 \r\n\r\n8.242.364.052 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.684.489 \r\n\r\n4.813.628 \r\n\r\n26.870.861 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n69.363.555 \r\n\r\n6.314.660 \r\n\r\n63.048.895 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.992.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n5.857.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n821.889.738 \r\n\r\n556.921 \r\n\r\n821.332.817 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n4.770.700 \r\n\r\n32.632.937 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n673.646.286 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n673.636.286 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.443.905 \r\n\r\n1.303.958 \r\n\r\n27.139.946 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n223.774.260 \r\n\r\n7.212.618 \r\n\r\n216.561.642 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.908.144 \r\n\r\n8.358.008 \r\n\r\n157.550.136 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n4.915.184.042 \r\n\r\n98.717.939 \r\n\r\n4.816.466.103 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.553.817.502 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.512.817.502 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n4.959.263.131 \r\n\r\n114.699.203 \r\n\r\n4.844.563.928 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.801.662 \r\n\r\n772.000 \r\n\r\n18.029.661 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n56.201.622 \r\n\r\n6.176.014 \r\n\r\n50.025.608 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n582.133.483 \r\n\r\n426.836 \r\n\r\n581.706.647 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.973.739.165 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.947.853.465 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.209.835.193 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.203.137.344 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n390.145.398 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n385.183.819 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n131.399.974 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n130.584.170 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n5.840.152 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n90.682.565 \r\n\r\n0 \r\n\r\n90.682.565 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n903.620 \r\n\r\n11.039.217 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n654.314.144 \r\n\r\n81.156.108 \r\n\r\n573.158.036 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n96.321.266 \r\n\r\n10.480.917 \r\n\r\n85.840.349 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n85.411.363 \r\n\r\n13.980.866 \r\n\r\n71.430.497 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n222.643.278 \r\n\r\n16.207.316 \r\n\r\n206.435.963 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n140.013.358 \r\n\r\n28.304.224 \r\n\r\n111.709.134 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n10.232.475 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n9.771.075 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.973.807.415 \r\n\r\n1.226.195.855 \r\n\r\n7.747.611.560 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n414.211.811 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n351.387.059 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.636.129.066 \r\n\r\n274.808.195 \r\n\r\n2.361.320.871 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.099.517.148 \r\n\r\n15.139.791 \r\n\r\n1.084.377.357 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n105.976.752 \r\n\r\n5.103.616 \r\n\r\n100.873.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n42.679.315 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.679.315 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n900.029.463 \r\n\r\n41.325.053 \r\n\r\n858.704.410 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n518.953.606 \r\n\r\n1.563.713 \r\n\r\n517.389.893 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.049.219 \r\n\r\n284.605 \r\n\r\n14.764.614 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n354.396.374 \r\n\r\n24.251.475 \r\n\r\n330.144.898 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n2.032.528 \r\n\r\n8.511.944 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n222.781.017 \r\n\r\n13.252.070 \r\n\r\n209.528.946 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n39.344.714 \r\n\r\n13.426.923 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.642.954 \r\n\r\n5.503.915 \r\n\r\n105.139.039 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n8.659.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n441.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n20.607.967 \r\n\r\n2.292.644 \r\n\r\n18.315.323 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n2.030.801 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n61.781.494 \r\n\r\n5.815.767 \r\n\r\n55.965.728 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n330.909.736 \r\n\r\n70.430.769 \r\n\r\n260.478.966 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n590.813.263 \r\n\r\n18.531.324 \r\n\r\n572.281.939 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.125.929.094 \r\n\r\n12.200.492.196 \r\n\r\n90.925.436.898 \r\n\r\nId: 2539542"
                    ],
                    "2539543": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.602.046 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.594.239 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.051.824 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.693.288 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.408.796 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n292.195.020 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.404.713 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.357.150 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.835.318 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.041.011 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.048.782 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.614.202 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.069.748 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n125.224.489 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.200.221 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.048.077 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.480.770 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n6.476.922 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n357.179.357 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.246.388 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.848.833 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.942.439 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n420.237 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.809.691 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.520.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.072.998 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n907.230 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.248.520 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n373.454.857 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n61.000.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n167.998 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n66.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.452.389 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.398.562 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.806.494 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.140.187.864 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n487.793.188 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n3.668.568 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n138.671.018 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n542.689.957 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.962.539.814 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.973.004 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.220.583 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.353.895 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.657.170 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.094.240 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.491.778 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n417.428 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.502.887 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n1.206.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.300.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n22.306.834 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n7.850.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.466.020 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n173.981.268 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n20.495.091 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.739.634 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n253.350.544 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n573.713.037 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n128.069.370 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.948.052 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n708.141 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n638.381.450 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.033.827 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.138.734 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n561.918 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.721.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.117.458 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.006.842 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.024.251 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.300.433 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n792.030.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n429.954.265 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n182.000.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.377.960 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.889.606 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n57.263.024 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.954.091 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n10.724.924 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.254.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.121.763 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.139.391 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.231.223 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n720.135 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.248.667 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.122.451 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.636.549 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.942.203.400 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.840.932.765 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n822.454.151 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n90.370.328 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n265.033.949 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.728.391 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n86.678.985 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.187.413 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.434.990 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.517.749 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.839.141 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.156.791 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.410.645 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.761.305 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.683.658 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.155.239 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.855.433 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.724.932 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n30.358.954 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.845.502 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.388.657.540 \r\n\r\nId: 2539543"
                    ],
                    "2539544": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.230.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n634.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.499 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.856.418 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.600.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n21.487.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n205.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.915 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.440.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.940.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.731 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n549.162 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n39.507 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n274.240 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.191.168 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.574.140 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.405.147 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.656.953 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.198.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n532.368.408 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.470.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n854.413 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.840.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.702.633 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.855.810 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.709.381 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n86.379.518 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n499.162 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.000.790 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.257.615.121 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n33.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n513.208.680 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n8.077.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n49.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n110.928.352 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.016.167 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.134.801.335 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.373.927 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n334.864.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n558.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n1.209.320.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n113.244.628 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n416.200.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.023 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n29.172 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n82.662 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n20.230 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n120 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.453 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.555.538 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n236.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.168.119 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.202 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.378.594 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.219.955 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.308.099 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n414.326 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n9.335.073 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n237.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.995.601.200 \r\n\r\nId: 2539544"
                    ],
                    "2539545": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.440.170 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.853.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.649.706 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.380.266 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n749.106 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.058.890 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n7.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n148.237.550 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n300.052 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.004.175 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.874.254 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.125.502 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.921.536 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.868.973 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n166.491.326 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.800.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n39.417.802 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.116.905 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n6.173.807 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.786 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.948.072 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n81.952.456 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n540.593.535 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.280.179 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.752.230\r\n\r\n21.680.489 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n75.696.113 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n203.522.472 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n22.022.697 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.547 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.376.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.295.284 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n335.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n11.727.658 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.640.341 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.902.866 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.662 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.473.307 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n139.390.361 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.646.104 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n325.604.930 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n22.616.088 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n58.756.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n1.294.023 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.351.496 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n7.013.535 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.205.349 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n90.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.059.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n528.512.364 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n156.783.199 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n153.006.367 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n462.578.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n84.860.665 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n19.818.823 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n272.783.037 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n96.788.082 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n8.752.008 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.176.666 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.080.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n24.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.910.462 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.411.104 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n49.598 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.858 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n47.392.882 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.965.491 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.019.554 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.651.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.266 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.527.326 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.469.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n131.069.102 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n141.096.958 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.892 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n140.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.811.325 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n529.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.792.029 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.893.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n199.060 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.438.266 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.283.852 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n92.989.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n22.396.308 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.452.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.730.539 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.828.967 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.055.243 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.715.120 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.968.245.885 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n61.584.390 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.686.377.085 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n186.212.703 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n866.992.280 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n21.686.588 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n586.492.398 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n252.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n81.323.998 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n274.026 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.708.666 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.908.097 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.080.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n32.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.936.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n46.971.347 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n99.302.440 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.088.651 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.635.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n490.395.510 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n183.240.776 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.662.369 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.645.556 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.616.666 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.727.083 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.018.988 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.533.003 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n610.237 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.986.074 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n15.966.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n554.625.112 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3.910.710 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n7.977.391 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n446.171.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n180.033 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n216.106 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n614.339 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n10.512.911 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n264.539 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n28.880 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n323.300 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n252.664.757 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n35.881.006 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.256.009 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.957.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.876.912 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n372.690 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n224.114 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.816.174 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.130.551 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n417.342 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n119.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n386.998.126 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n931.833 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.012.736 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.662.479 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n110.227.143 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n5.232.475 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.857.669 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.036.736 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n78.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n3.429.089 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n536.119 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.305.202 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n7.106.965 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.454.755 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n47.400.240 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.856.352 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n38.226.223 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n992.564.522 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n24.593.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n43.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n143.732 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n26.039.585 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.356.688 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.368.461 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n4.273.170 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n636.895.933 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.955.584 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.069.906 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.426.463 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n410.880.456 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.419.709 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.713.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n9.748.209 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n27.006.491 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.077.673 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.222.658 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.362.348 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.232.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.339.221 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n588.808 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.354.349 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n3.789.258 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.093 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n23.376.373 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.013.878 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n90.211.588 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n56.633.215 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.894.732 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n86.225.554 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.170.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.106.887 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n48.892.594 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n409.180.762 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.956.618.871 \r\n\r\nId: 2539545"
                    ],
                    "2539546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO - VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n793.361 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.005 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n872.624 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n131.655 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n831.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n727.665 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.231.606 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.021.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.478.880 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n296.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.913.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.994.349 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.285.303 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n948.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.513.303 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n634.109 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.643.446 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n103.354.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.754.710 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.730.710 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n178.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.088 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.409.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.662 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.367.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n271.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n374.121 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n852.794 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n950.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.341.816 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n524.889 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n175.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.446.293 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n916.682 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.622.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.821.123 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.458.454 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n473.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.805 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.468.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.123.003 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.101 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.525 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n96.124 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.581 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n598.699 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n584.559.287 \r\n\r\nId: 2539546"
                    ],
                    "2539547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n5330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.002,15\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n137.495,11\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.245,20\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.600,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.399,21\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.601,73\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n9.748.209,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.616.666,40\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.537,52\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n13.785,40\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.790,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569,00\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.827.900,00\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.650.000,00\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.670.345,70\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.168.701,19\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.482.614,48\r\n\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nUGR\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n045200\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.722,20\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2023.\r\n\r\nId: 2539547"
                    ],
                    "2539644": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.892 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER-SEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso n° SEI-500001/000021/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessoria de Projetos e Convênios\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria Financeira\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Compras\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Patrimônio\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Almoxarifado\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Transporte\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Bens Imóveis\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessoria de Projetos e Convênios\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria Financeira\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Compras\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Contratos\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Patrimônio\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Almoxarifado\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Transporte\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Bens Imóveis\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539644"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2539646": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 3220143-5, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Rodrigo Silva Laviola de Freitas, ID Funcional nº 2483713-0. Processo nº SEI-350088/000048/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 2483713-0, Coronel PM, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 3220143-5, Coronel PM, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000042/2024.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 2302938-2, Tenente-Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Fábio Frias Laviola de Freitas, ID Funcional nº 3220143-5. Processo nº SEI-350088/000051/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 2302938-2, Tenente-Coronel PM, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000043/2024.\r\n\r\nNOMEAR VANILDO SENA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 2269873-6, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Wanderson Braga de Medeiros, ID Funcional nº 2302938-2. Processo nº SEI-350088/000052/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, VANILDO SENA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 2269873-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000053/2024.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA CHRISTÓFORI DEGLI ESPOSTE DANTAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sabrina Chiafrino de Jesus, ID Funcional n° 4442782-4. Processo nº SEI-260005/000292/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELIENE SILVA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fernanda Rodrigues de Souza das Neves, ID Funcional nº 5131023-6. Processo nº SEI-260005/000323/2024. \r\n\r\nNOMEAR ALIZALDO RIBEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5147520-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sandra Maria Pereira de Mello , ID Funcional nº 44080913. Processo nº SEI-260005/000281/2024. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4466965-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, ID Funcional n° 2071923-0. Processo nº SEI-260005/000234/2024.\r\n\r\nEXONERAR REINALDO COSME BAHIA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 2071923-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000234/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cecília Ferreira Pais Fuly, ID Funcional nº 5143073-8. Processo nº SEI-260005/000285/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, MARIANA SILVEIRA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5029131-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000075/2024.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO DE ARAUJO MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 508186-8 para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mariana Silveira Soares, ID Funcional nº 5029131-9. Processo nº SEI-260004/000075/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, MARCELO MOREIRA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 611365-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000073/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5008820-3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcelo Moreira Pessoa, ID Funcional nº 611365-6. Processo nº SEI-260004/000073/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, RAFAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5008820-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000073/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, CASSIO DE ARAUJO MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 508186-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Pesquisa, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000075/2024.\r\n\r\nId: 2539646"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 113 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/000981/2024, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar como representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, sem aumento de despesa, o servidor FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO, ID. 51419793, Subsecretário Adjunto da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial da Secretaria de Estado da Casa Civil, para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2539643"
                    ],
                    "2539645": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, MARIA EDUARDA CEZAR BECKER, ID FUNCIONAL Nº 5163362-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000010/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, NATHALIA CARDOSO LAQUINI, ID FUNCIONAL Nº 5103217-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000192/2024.\r\n\r\nNOMEAR YAGO BARROS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5096098-9, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcela Bello da Silva, ID Funcional n° 4427909-4. Processo nº SEI-040053/000003/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2024, LUIS ALBERTO CHAGAS DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51275724, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Imobiliária, da Gerência de Patrimônio Imobiliária, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/000422/2024.\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.890, de 10/01/2024. Processo nº SEI-220014/000022/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2024, RENATA COSTA JORGE, ID FUNCIONAL Nº 5015703-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000299/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, YAGO BARROS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5096098-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000826/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, ESTER GONÇALVES FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5140085-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000472/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2024, THAYNARA VITORIA MACHADO GOMES, ID FUNCIONAL N° 5106096-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000472/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, WENDELL COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5142119-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Operação Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000472/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA MOYSES PFEFFER para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Operação Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wendell Costa de Oliveira, ID Funcional nº 5142119-4. Processo nº SEI-030029/000472/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, VANISE MAURICIO VITOR, ID FUNCIONAL Nº 4378234-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000472/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alizaldo Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 5147520-0. Processo nº SEI-260016/000026/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA MOSCHIAR FONTELLES, ID FUNCIONAL Nº 4457618-8, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leon Medeiros Dalmasso, ID Funcional n° 5106546-0. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400714-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Resíduos Industriais e Urbanos, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nNOMEAR SUZANNE CHRISTINE MELO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5139194-5, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Resíduos Industriais e Urbanos, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Pamela da Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4400714-0. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, CLARISSA MOSCHIAR FONTELLES, ID FUNCIONAL Nº 4457618-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MONTEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5139490-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Clarissa Moschiar Fontelles, ID Funcional nº 4457618-8. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, FERNANDO FEDELI, ID FUNCIONAL Nº 4249159-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação em Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400714-0, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação em Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fernando Fedeli, ID Funcional nº 4249159-2. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, SUZANNE CHRISTINE MELO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5139194-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, JESSICA MONTEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5139490-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000366/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tatiane de Oliveira Souza Cavalcanti, ID Funcional nº 51115980. Processo nº SEI-310006/000036/2024.\r\n\r\nNOMEAR CELIA REGINA FIGUEIREDO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vera Lucia Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5007478-4. Processo nº SEI-310006/000036/2024. \r\n\r\nNOMEAR DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renato da Silva Mello, ID Funcional nº 51447312. Processo nº SEI-310005/000037/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2024, CLÁUDIA MELLO GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5013349-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000039/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1959623-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000043/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, ANA CLAUDIA SANTOS DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5139076-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000041/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, LUCAS QUINTINO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5125140-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000041/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, MARIA DANIELMA FIRMINO DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5139449-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000041/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, THAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5099025-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000070/2024. \r\n\r\nNOMEAR FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 1155084-8, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000024/2024. \r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51125790, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.810, de 23 de novembro de 2023. Processo nº SEI150001/000045/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 12/01/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 20024ETOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024____________________________________________________24\r\n\r\nDECRETO DE 11/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040227/000305/2023, fica retificado os Ids Funcionais contidos no Anexo V a que se refere o Decreto nº 48.893 de 11/01/2024, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\n(...)\r\n\r\nID Funcionais:(a) 44173660(b) Vaga do Decreto nº 48.360, de 08.02.2023 e 42830982(c) Vagas do Decreto nº 48.360, de 08.02.2023\r\n\r\nATO DE 07/07/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/002413/2021, fica retificado para LUIZ CARLOS JESUS DECOTHÉ, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-510001/000004/2024, fica retificado para PAULO CEZAR FERREIRA NASSAR JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5141873-8, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado das Cidades, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-510001/000004/2024, fica esclarecido que PEDRO VERLY MINGUENS, ID FUNCIONAL Nº 1050276-9, foi exonerado do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-510001/000004/2024, fica esclarecido que LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 876148-5, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2539645"
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                    "2539641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/007188/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Ingrid Ribeiro Couto, ID Funcional 5783712, vínculo 1, matrícula 08269045, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/003014/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, no Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, abaixo relacionados:\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n14315\r\n\r\nBruno Braga Martins\r\n\r\n0610866-0\r\n\r\n28933\r\n\r\nAntonio Carneiro Bastos Junior\r\n\r\n2645628-1\r\n\r\n26471\r\n\r\nLuciano Silva Froes da Cruz\r\n\r\n0950985-2\r\n\r\n28920\r\n\r\nMarcelo Rosa dos Santos\r\n\r\n2644966-8\r\n\r\n19002\r\n\r\nCaio Delgado de Oliveira\r\n\r\n4142266-0\r\n\r\n34048\r\n\r\nMarcos Calegari Canuto de Lima \r\n\r\n4149284-6\r\n\r\n28984\r\n\r\nBruno Cesar Souza Soares\r\n\r\n2645437-8\r\n\r\n32729\r\n\r\nJose Ribamar de Almeida Cerqueira Filho\r\n\r\n0615528-6\r\n\r\n28345\r\n\r\nIvan Bento Vianna Junior\r\n\r\n0613918-3\r\n\r\n46103\r\n\r\nVinicius Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n4383168-0\r\n\r\n44512\r\n\r\nMarcelo Pacheco da Cunha\r\n\r\n4346179-4\r\n\r\n26732\r\n\r\nMarcia Lopes Fidelis da Silva\r\n\r\n2037782-7\r\n\r\n27927\r\n\r\nLuciana Maria da Silva\r\n\r\n2641076-1\r\n\r\n18177\r\n\r\nAlexsandro de Oliveira\r\n\r\n2020505-8\r\n\r\n14691\r\n\r\nEliezer Marques de Souza\r\n\r\n2017974-0\r\n\r\n22298\r\n\r\nMarcos Aurelio do E. Santo Fernandes\r\n\r\n1901538-0\r\n\r\n21839\r\n\r\nUlisses Augusto Vianna Gribel\r\n\r\n1901655-7\r\n\r\n25693\r\n\r\nOziel do Nascimento Cavalcanti\r\n\r\n0575211-6\r\n\r\n31672\r\n\r\nAline Rodrigues Gonçalves Bernardino\r\n\r\n0575218-3\r\n\r\n24426\r\n\r\nBilly Grahm Trindade de Souza\r\n\r\n0575210-8\r\n\r\n20117\r\n\r\nFabio Pereira Rodrigues\r\n\r\n0612028-8\r\n\r\n21217\r\n\r\nMarcelo de Castro Pinto de Miranda\r\n\r\n0612462-3\r\n\r\n22658\r\n\r\nFlavio Moraes Suvobida\r\n\r\n0613019-4\r\n\r\n19946\r\n\r\nJairson Barreto Portela\r\n\r\n0611941-7\r\n\r\n21505\r\n\r\nSergio Manhaes dos Santos\r\n\r\n0612516-6\r\n\r\n27327\r\n\r\nMarcos Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\n0613670-2\r\n\r\n19995\r\n\r\nAlvair Magaldi de Moraes\r\n\r\n4142277-5\r\n\r\n21518\r\n\r\nJorge Eduardo Pereira Cunha da Silva\r\n\r\n2632144-0\r\n\r\n20613\r\n\r\nDenivaldo do Nascimento Santos\r\n\r\n0612190-0\r\n\r\n22034\r\n\r\nGenildo Gonçalves Ramos\r\n\r\n4142351-8\r\n\r\n22126\r\n\r\nMarco Cesar Furtado de Oliveira\r\n\r\n0612758-4\r\n\r\n22306\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n0612859-9\r\n\r\n30501\r\n\r\nAmanda Rocha Ferreira da Silva\r\n\r\n2642104-6\r\n\r\n21991\r\n\r\nHumberto Ferreira Martins \r\n\r\n2613714-3\r\n\r\n31397\r\n\r\nPaulo Rodrigo de Jesus Alves\r\n\r\n0614327-0\r\n\r\n27323\r\n\r\nRenato Neves Motta\r\n\r\n0613669-9\r\n\r\n22281\r\n\r\nAlexandre de Lima Britto\r\n\r\n0612845-9\r\n\r\n21722\r\n\r\nWillians Pereira da Cunha\r\n\r\n2645184-0\r\n\r\n23867\r\n\r\nMichael Cordeiro Marcial\r\n\r\n613189-1\r\n\r\n25674\r\n\r\nErvson Martins Rocha\r\n\r\n2021054-0\r\n\r\n24400\r\n\r\nDario Pereira da Silva\r\n\r\n2019637-7\r\n\r\n31391\r\n\r\nVanessa Magalhães de Almeida\r\n\r\n0614321-0\r\n\r\n32079\r\n\r\nSergio Luiz Alves Fonseca\r\n\r\n0614973-1\r\n\r\n8622\r\n\r\nEliane Bento Garcia de Freitas\r\n\r\n2644710-0\r\n\r\n31689\r\n\r\nWellington Gomes da Silva\r\n\r\n4137063-5\r\n\r\n23739\r\n\r\nAlexander Leaubon\r\n\r\n2618144-4\r\n\r\n24376\r\n\r\nMarcello Pereira Nunez de Almeida\r\n\r\n2588056-0\r\n\r\n27307\r\n\r\nOsvaldo de Oliveira Teixeira\r\n\r\n2622195-0\r\n\r\n25956\r\n\r\nFlavio Vieira Monteiro\r\n\r\n0613427-0\r\n\r\n44736\r\n\r\nFrancisco Antonio Marques Araujo\r\n\r\n0570230-5\r\n\r\n36607\r\n\r\nAlessandro Barros Cecchi de Azevedo\r\n\r\n4214930-4\r\n\r\n19976\r\n\r\nGilson Correa da Silva\r\n\r\n2613477-2\r\n\r\n22497\r\n\r\nWallace Carvalho de Souza\r\n\r\n2657416-0\r\n\r\n32175\r\n\r\nDaniele Gusmão Toledo\r\n\r\n3102846-2\r\n\r\n31721\r\n\r\nSelma de Mattos Rocha\r\n\r\n0614649-0\r\n\r\n48090\r\n\r\nPedro Paulo Coimbra da Silva\r\n\r\n5007432-6\r\n\r\n22030\r\n\r\nSergio Augusto Guanabara Marins\r\n\r\n612743-6\r\n\r\n42638\r\n\r\nJose Inacio da Rocha Filho\r\n\r\n4329962-8\r\n\r\n48355\r\n\r\nThiago Vieira Pereira\r\n\r\n5007554-3\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/016518/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Jaime Luciano de Souza, ID Funcional 42833841, vínculos 01 e 02, matrículas 0935506-6 e 0949058-2, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2539641"
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                    "2539461": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 531 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado com a empresa Ambis Controle de Pragas e Serviços Ltda.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: TATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 51223005-8; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e TATIANA BATISTA DE SOUZA E SOUZA BASTOS, ID Funcional nº 5145868-3 em substituição à servidora HELENA VIANNA DE CARVALHO RODRIGUES, ID Funcional nº 5141643- 3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 413/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2539461"
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                    "2539462": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 532 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011723/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; TATIANA BATISTA DE SOUZA E SOUZA BASTOS, ID Funcional nº 5145868-3 em substituição à servidora HELENA VIANNA DE CARVALHO RODRIGUES, ID Funcional nº 5141643-3 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, ID Funcional nº 5128228-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 391/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2539462"
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                        "I - Portaria",
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                    "2539464": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 535 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005003/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2022 e do Contrato SECC nº 008/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, ID Funcional nº 5130514-3 em substituição à servidora DANIELLE FERREIRA MATTOS, ID Funcional nº 5105243-1; ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5703832 e VICTOR MIGUEL DA SILVA, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 191/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2539464"
                    ],
                    "2539465": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 536 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/004922/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 060/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nGESTOR: PABLO SERRA SUZANO, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, ID Funcional nº 5130514-3 em substituição à servidora DANIELLE FERREIRA MATTOS, ID Funcional nº 5105243-1; ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5703832 e VICTOR MIGUEL DA SILVA, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PEDRO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5114846-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 201/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2539465"
                    ],
                    "2539428": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33058/2011 - REJANE BRANDÃO SIQUEIRA, ID Funcional 43363369, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, vínculo 2 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/001666/2023 - MARA BRITO DE CARVALHO, ID Funcional 30467152, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 226.376-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026384/2023 - NAILDES DE SOUZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional 31499040, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 192.121-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/046339/2019 - EDILSON BRASIL LEITE, ID Funcional 31636748, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Farmacêutico/Bioquímico, matrícula 17310-1 (Prefeitura Municipal de Itaocara).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/000754/2020 - LILIAN CHRISMAN DE MACEDO SOUZA, ID Funcional 5802717, Técnico de Nível Superior/Médico, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Médico, matrícula 54500676 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000677/2023 - ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 26003040, Tenente Coronel BM/Dentista, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 215.102-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/2354/2018 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANT, ID Funcional 32348339, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 82.0014-21 (Marinha do Brasil).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2539428"
                    ],
                    "2538768": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE DA CIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CTC-RJ “E/L”/SECC Nº 47 \r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONDUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A VENDA DO IMÓVEL, SITO À RUA BOA VISTA, Nº 120 - ALTO DA BOA VISTA - RJ DE TITULARIDADE DA CTC-RJ “E/L”.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “E/L” E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Capítulo I - Das Licitações, Seção V, art. 49, II e Seção VI, art. 52, § 1º e art. 54, VI, bem como orientação jurídica da Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Assessoria Jurídica Especial da Casa Civil e o que consta no Processo n° SEI-E-12/085/5/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil e seus membros, a condução da licitação para a venda do imóvel pertencente à CTC-RJ “E/L”, sito à Rua Boa Vista, nº 120 - Alto da Boa Vista - RJ, esclarecendo, desde já, que, o Presidente da Comissão ficará responsável apenas pelos atos executórios da licitação, sendo os atos decisórios de responsabilidade do Liquidante.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2538768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539471": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 533 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA IOERJ SEI Nº 509, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo SEI-150015/001826/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a instauração do procedimento administrativo com a nomeação da Comissão de Sindicância, através da PORTARIA IOERJ SEI N.º 509, para apuração das ocorrências constantes no processo; \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n\r\n-a solicitação e justificativas contidas no Pedido de Dilação de Prazo (65612830) do Presidente da Comissão de Sindicância, Senhor Jorge Fonteles de Moura, pleiteando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos relacionados à PORTARIA IOERJ SEI Nº 509 (63314747), e a respectiva apuração das ocorrências apontadas na solicitação da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2539471"
                        ],
                        "2539491": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6536 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e, tendo em vista o que consta nos processos administrativos SEI-150063/008129/2022 e SEI-160186/000672/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.231, de 25 de maio de 2022, visando à atualização de seus membros, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Tendo em vista o remanejamento da servidora Angelica Aparecida Firmino Luiz de Paula, ID. Funcional nº 5028189-5, conforme processo SEI-150159/005685/2023, fica designada a servidora Tatiana da Silva Lyrio, ID. Funcional nº 44554150, Símbolo DAS-6, do DETRAN/RJ, pelo DOERJ nº 228, de 12/12/2023, presidente da Comissão de Gestão de Documentos da Divisão do Arquivo Central do DETRAN.RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRE LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2539491"
                        ],
                        "2539617": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/004081/2023 - CONCEDE ao servidor FLAVIO ALAN GOMES DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão C, Id. Func. nº 5025969-5, o afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, no Decreto Estadual nº 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2539617"
                        ],
                        "2539368": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 760\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000786/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional nº 433391- 7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 761\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000722/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional nº 433391- 7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 762\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000789/2023; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, ID. Funcional nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 763\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000633/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, ID. Funcional nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 765\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000040/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID. Funcional nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 766\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000087/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID. Funcional nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 767\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000388/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 768\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000590/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 769\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000634/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 771\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000746/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 772\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000516/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 773\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000779/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 774\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000749/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 775\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000575/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 776\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000764/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 777\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000753/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 778\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORAS PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000773/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional nº 433391-7, e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2539368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2539404": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 395 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, e CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5145071-2, na qualidade de fiscais titulares, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, cujo objeto é a ''despesas referentes à taxa condominial do imóvel situado à Rua Marquês de Paraná, nº191/201 a 208 - Niterói - RJ\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.504.386/0001-04, constante do processo administrativo SEI-E-34/10/522/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como gestor suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 378 de 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente em Exercício\r\n\r\nId: 2539404"
                    ],
                    "2539405": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 396 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468, e CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5145071-2, na qualidade de fiscais titulares, e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONDOMÍNIO JOANA D'ARC, cujo objeto é a “Cota Condominial e demais encargos do imóvel situado no endereço R. Paulo Barbosa, 110, Sl. 201; 301 a 308; 401 a 405 e 407 (IRF 39.01 - Petrópolis), que está sendo ocupado por Órgão Fazendário Estadual, integrante do Serviço Público Estadual\", inscrita no CNPJ sob o nº 73.967.317/0001-75 , constante do processo administrativo SEI-040182/000014/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como gestor suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 382 de 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente em Exercício\r\n\r\nId: 2539405"
                    ],
                    "2539406": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 394 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nOSUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, e CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5145071-2, na qualidade de fiscais titulares, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, cujo objeto é a ''despesas referentes à taxa condominial do imóvel situado à Rua Buenos Aires, 68 - 4° andar Centro/RJ,\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.350.338/0001-92, constante do processo administrativo SEI-040182/000013/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como gestor suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 386 de 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente em Exercício\r\n\r\nId: 2539406"
                    ],
                    "2539302": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nREMOVE FABIOLA DANTAS SOARES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4424854-7, da Superintendência de Normas das Receitas Públicas Estaduais, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040083/000034/2024.\r\n\r\nId: 2539302"
                    ],
                    "2539251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000086/2024 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 11 de dezembro de 2023, e conforme a avaliação da Junta Médica em 10.12.2023. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2539251"
                    ],
                    "2539301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055/68/2013 - JORGE VANZELOTE BARQUETTE, Analista de Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5005826-6. DESAVERBE-SE, a pedido, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 01/07/2003 a 14/09/2003, 15/09/2003 a 16/01/2006, 19/01/2006 a 17/07/2009 e 18/07/2009 a 14/10/2009, totalizando 2283 (dois mil, duzentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício, que foram concedidos através do despacho de 06/06/2013, publicado no DO de 13/06/2013.\r\n\r\nId: 2539301"
                    ],
                    "2539320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/351.014/1998 - ROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, Agente de Fazenda 1º Categoria Id. Funcional nº 1956831-2 e matrícula nº 196.386-7. TORNA SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1995 e 1996, conforme solicitado pelo servidor.\r\n\r\nId: 2539320"
                    ],
                    "2539388": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 217 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA-FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo SEI-040033/000322/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Breno Barros de Andrade, ID Funcional 4384449-9, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio do RAF 548756-63.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 31/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2539388"
                    ],
                    "2539389": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 218 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA-FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo SEI-040033/000322/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Breno Barros de Andrade, ID Funcional 4384449-9, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio do RAF 539253-83.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 31/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2539389"
                    ],
                    "2539390": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 219 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA-FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo SEI-040033/000322/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Breno Barros de Andrade, ID Funcional 4384449-9, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio do RAF 554795-94.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 31/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2539390"
                    ],
                    "2539487": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 594 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040058/000008/2024.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024, é a seguinte:”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2024, é a seguinte:”\r\n\r\nId: 2539487"
                    ],
                    "2539286": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCONT Nº 24 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRAMENTO DE INSCRIÇÃO GENÉRICA DE BENS IMÓVEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT é o Órgão Central de Contabilidade do Estado e responsável pelo desenvolvimento e operação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a integridade dos dados relativos à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual;\r\n\r\n- a necessidade de normatizar os procedimentos de Cadastramento de Inscrição Genérica de Bens Imóveis no Sistema SIAFE-RIO;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a qualidade dos registros dos Bens Imóveis, nos seus atributos de relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade, e\r\n\r\n- o que consta no Processo n° SEI-040053/000067/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar esta Portaria que dispõe sobre os procedimentos e requisitos mínimos obrigatórios para o cadastro de Inscrições Genéricas - IG de bens imóveis no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta norma conceituam-se como:\r\n\r\nI - Inscrição Genérica - IG: codificação numérica atribuída a determinado item, bem ou favorecido, no SIAFE-Rio, com vistas a evidenciar as informações qualitativas em contas contábeis constantes do Plano de Contas aplicado ao Setor Público - PCASP, e\r\n\r\nII - Fator de Identificação Patrimonial - FIP: codificação numérica constante do sistema de bens imóveis que identifica determinado imóvel.\r\n\r\nArt. 3º - As Inscrições Genéricas referentes a Bens Imóveis são agrupadas conforme os requisitos mínimos obrigatórios dispostos no Anexo Único da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações para cadastro de Inscrição Genérica referentes a Bens Imóveis deverão ser encaminhadas à Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis - SUGESC, por meio de mensagem COMUNICA, do SIAFE-RIO, para a UG 200299 - SUGESC, contendo as informações mínimas necessárias constantes no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - As alterações cadastrais de IG de bens imóveis deverão ser solicitadas à Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis - SUGESC, por meio de mensagem COMUNICA, do SIAFE-RIO, para UG 200299, com as seguintes informações: Tipo e código da Inscrição Genérica, bem como o dado cadastral a ser alterado, contendo os requisitos mínimos obrigatórios elencados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE IG REFERENTE A BENS IMÓVEIS\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNOME1\r\n\r\nDESCRIÇÃO2\r\n\r\nED - EDIFÍCIO\r\n\r\nCÓDIGO FIP + NOME DO EDÍFICO\r\n\r\nCÓDIGO FIP / ENDEREÇO COMPLETO COM CEP / USO TOTAL OU PARCIAL DO IMÓVEL (SE APLICÁVEL)\r\n\r\nIM - IMÓVEIS\r\n\r\nCÓDIGO FIP + TIPO DE IMÓVEL\r\n\r\nCÓDIGO FIP / ENDEREÇO COMPLETO COM CEP / USO TOTAL OU PARCIAL DO IMÓVEL (SE APLICÁVEL)\r\n\r\nTA - TERRAS\r\n\r\nCÓDIGO FIP + IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO FIP / ENDEREÇO COMPLETO COM CEP / USO TOTAL OU PARCIAL DO IMÓVEL (SE APLICÁVEL)\r\n\r\nTE - TERRENOS\r\n\r\nCÓDIGO FIP + IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO FIP / ENDEREÇO COMPLETO COM CEP / USO TOTAL OU PARCIAL DO IMÓVEL (SE APLICÁVEL)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n1 - O Campo NOME possui limitação de 120 caracteres, incluindo o espaçamento entre palavras\r\n\r\n2 - O Campo DESCRIÇÃO possui limitação de 120 caracteres, incluindo o espaçamento entre palavras\r\n\r\nId: 2539286"
                    ],
                    "2539457": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 995 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000136/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000136/2021 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 461ª Sessão, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOERJ em 12 de janeiro de 2024. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3º membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá praticar todos os atos e todas as diligências pertinentes junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, independentemente da expedição de ofícios. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2539457"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/707486/1987 - SUZI GONÇALVES DA SILVA, AGENTE PREVIDENCIÁRIO, matrícula 20608632 - DEFIRO o adicional de 60%, relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 08/08/2015.\r\n\r\nId: 2539317"
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                        "2539318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/715167/1986 - LUIZ ANTONIO NUNES DE SANT ANNA, TECNICO PREVIDENCIÁRIO, matrícula nº 32149638 - DEFIRO o adicional de 60%, relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 14/11/2017.\r\n\r\nId: 2539318"
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                        "2539319": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/016296/2023 - DEFIRO a licença para desempenho de estágio probatório em nome de AMARO VITOR DE SOUZA DELFINO, Assistente Previdenciário, ID. Funcional nº 41841530 a contar de 27/12/2023.\r\n\r\nId: 2539319"
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                        "2539392": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DO ROSARIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO VITORIO VILLANI, matrícula 164681-9, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 6.146,82, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/03/2023. Processo nº SEI-040150/000429/2023.\r\n\r\nId: 2539392"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a PAULA DESLANDES LIMA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MOYSÉS MAGNO LIMA, matrícula nº 103527-8, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL da SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.283,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 17/12/2016. Processo nº SEI-PD-04/137.8/2017 e Processo nº SEI-040161/009857/2021.\r\n\r\nId: 2539304"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MANES REIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADILSON JUNQUEIRA REIS, matrícula 41242-9, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 6.541,47, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/03/2023. Processo nº SEI-040150/000393/2023.\r\n\r\nId: 2539433"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA TORRES DA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado CARLOS GUSTAVO SCHMIDT NABUCO, matrícula nº 110836-4, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL da SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 31.369,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 13/10/2017. Processo nº SEI-PD-04/139.198/2017 e Processo nº SEI-040161/010853/2021.\r\n\r\nId: 2539309"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a VILMA ALVES CARIGNANI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIÃO ANTONIO CARIGNANI, matrícula 2927457, cargo de TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.954,84, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/05/2023. Processo nº SEI-040150/000868/2023. \r\n\r\nId: 2539397"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a HUMBERTO JANSEN MACHADO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada XENI TZIOLAS JANSEN MACHADO, matrícula 00-0127585-8, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL da SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 43.528,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/05/2023. Processo nº SEI-040150/000854/2023.\r\n\r\nId: 2539438"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ANTONINA CORREA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado LUIZ REINALDO LIBERTI, matrícula 058-8, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.413,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2017. Processo nº SEI-PD-04/146.258/2017 e processo nº SEI- 040161/010681/2021.\r\n\r\nId: 2539478"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE MELO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JACI JORGE DE MELO, matrícula 870816-6, cargo de PERITO LEGISTA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 18.446,34, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2023. Processo nº SEI-040150/000392/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE MELO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JACI JORGE DE MELO, matrícula 1003347-0, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 6.509,47, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2023.Processo nº SEI-040150/000392/2023.\r\n\r\nId: 2539398"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a DALVA REGINA VIEIRA DE ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLEBER FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula 1801694-9, cargo de AGENTE TÉCNICO - INSTRUTOR DE CURSO PROFISSIONALIZANTE do(a) FUNDAÇÃO LEÃO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 4.848,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/03/2023. Processo nº SEI-040150/000565/2023.\r\n\r\nId: 2539443"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a SUEILA MADALENA COUTINHO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MAURÍCIO CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 176383-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.115,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2023. Processo nº SEI-040150/000581/2023.\r\n\r\nId: 2539444"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a CÉLIA COELHO COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LIZANES DE AQUINO COSTA, matrícula 261487, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUDAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.817,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/05/2022. Processo nº SEI-040150/000866/2022.\r\n\r\nId: 2539445"
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                        "2539482": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.345/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA BORGES, na qualidade de Filho(a), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALBERTO BORGES FILHO, ID Funcional nº 834323-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2539482"
                        ],
                        "2539483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.247/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOÃO FERNANDES, na qualidade de PAI, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JAILTON DE MATOS FERNANDES, ID Funcional nº 2496764-5 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nId: 2539483"
                        ],
                        "2539484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.460/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PAULO CEZAR DA SILVA REIS, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALDA DA CRUZ SODRÉ REIS, ID Funcional nº 529682-0 do(a) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2539484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2539327": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 051 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 64386441/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000742/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 64386441/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o Município de Miracema com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Miracema, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 64386441/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nI) Gestor Titular: Anderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID Funcional: 51450135, e\r\n\r\nII) Gestor Substituto: Lelio Langoni Cordeiro - Assessor - ID Funcional: 43868800.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 64386441/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539327"
                    ],
                    "2539329": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 052 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 65350941/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000779/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 65350941/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Captação de Recursos, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Cabo Frio, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 65350941/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nGESTOR TITULAR: \r\n\r\nAnderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID. Funcional nº 51450135;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nLelio Langoni Cordeiro - Assessor, ID. Funcional nº 43868800.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 65350941/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539329"
                    ],
                    "2539330": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 053 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 63774626/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000710/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 63774626/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Cambuci, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 63774626/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nGESTOR TITULAR: \r\n\r\nAnderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID. Funcional nº 51450135.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nLelio Langoni Cordeiro - Assessor, ID. Funcional nº 43868800.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 63774626/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539330"
                    ],
                    "2539347": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 054 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 63776136/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000706/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 63776136/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Cardoso Moreira, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 63776136/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nGESTOR TITULAR: \r\n\r\nAnderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID. Funcional nº 51450135.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nLelio Langoni Cordeiro - Assessor, ID. Funcional nº 43868800.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 63776136/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2539347"
                    ],
                    "2539348": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000609/2022 - SYMONE MUNAY, Técnico de Comunicação Social, Id. Funcional nº 1960993-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEDEIS nº 067 de 26 de abril de 2011, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 2539348"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539250": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000692/2023 - Considerando o exposto na manifestação da Superintendência de Informática, área técnica competente, contida em doc. SEI 66752782, e por força da Portaria JUCERJA nº 1.882, de 07 de julho de 2021, ACOLHO a decisão do Pregoeiro, no sentido de NEGAR PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., aos termos do Edital do Pregão Presencial nº 004/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000692/2023 - Considerando o exposto na manifestação da Superintendência de Informática, área técnica competente, contida em doc. SEI 66750519, e por força da Portaria JUCERJA nº 1.882, de 07 de julho de 2021, ACOLHO a decisão do Pregoeiro, no sentido de NEGAR PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY LTDA., aos termos do Edital do Pregão Presencial nº 004/2023.\r\n\r\nId: 2539250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2539252": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5393 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350076/000094/2024:\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Fábio Frias Laviola de Freitas, Coronel PM, RG 54.609, Id. Funcional 3220143-5, Subsecretário de Comando e Controle, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SSCC;\r\n\r\nV - Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 3308 de 09 de janeiro de 2023 (Publicada no DOERJ nº 09 de 12 de janeiro de 2023).\r\n\r\nRio de janeiro, de 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5394 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350076/000094/2024:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR ao servidor Wanderson Braga de Medeiros, Tenente Coronel PM, RG 58.792, Id. Funcional 2302938-2, Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - assinar acordos, convênios e contratos na área de pessoal, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM no que diz respeito ao RAS e PROEIS.\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da CPROEIS.\r\n\r\nArt. 2°- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial a Resolução SEPM n° 3837, de 02 de maio de 2023 (publicada no DOERJ nº 080 de 04/05/23).\r\n\r\nRio de janeiro, de 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5395 DE 11 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350076/000094/2024:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR ao servidor Vanildo Sena Lemos, Tenente Coronel PM, RG 58.833, Id. Funcional 2269873-6, Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da DGTIC;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 3309 de 09 de janeiro de 2023 (Publicada no DOERJ nº 09 de 12 de janeiro de 2023).\r\n\r\nRio de janeiro, de 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2539252"
                    ],
                    "2539532": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5401 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE BASEADO NA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a norma ABNT NBR ISO 9001:2015 estabelece requisitos para a implementação e manutenção de um sistema de gestão de qualidade que garante a excelência dos serviços prestados por uma organização;\r\n\r\n- que o item 5.3 da norma ABNT NBR ISO 9001:2015 dispõe que deve-se assegurar que as responsabilidades e autoridades para papéis pertinentes no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade sejam atribuídas, comunicadas e entendidas na organização; e\r\n\r\n- que a Polícia Milita do Estado do Rio de Janeiro tem buscado garantir a melhor prestação de serviço para a sociedade fluminense, orientando-se pela gestão e solução de problemas;\r\n\r\n- o que consta do processo SEI-350487/000059/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, a contar do dia 2 de Janeiro de 2024, o Grupo de Trabalho para coordenação da implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será conduzido pelo Ten Cel PM Claudius Ferreira da Silva - ID 24867330, Superintendente de Gestão Integrada da Subsecretaria de Comando e Controle, ou na sua impossibilidade, pelo Maj PM Joelmir dos Santos - ID 24491870.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam também designados para a composição do Grupo de Trabalho para a implementação e manutenção do sistema de gestão de qualidade na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nCarlos Frederico Lobo do Nascimento - Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - ID 40071863\r\n\r\nMaj PM Carlos Henrique Maquinez Avilheira - ID 05928400\r\n\r\nCap PM Thiago Ramos de Lima - ID 43809499\r\n\r\nSD PM Elaine Pinheiro de Souza - ID 51275589\r\n\r\nValesca Santos Ferreira - ID 513865727\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade do Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - assegurar que o sistema de gestão da qualidade esteja conforme com os requisitos da norma ABNT NBR ISO 9001:2015;\r\n\r\nII - assegurar que os processos entreguem suas saídas pretendidas;\r\n\r\nIII - relatar o desempenho do sistema de gestão da qualidade e as oportunidades para melhoria para a Superintendência de Gestão Integrada da Subsecretaria de Comando e Controle;\r\n\r\nIV - assegurar a promoção do foco no cidadão do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da gestão;\r\n\r\nV - assegurar que a integridade do sistema de gestão da qualidade seja mantida quando forem planejadas e implementadas mudanças no sistema de gestão da qualidade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, de 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2539532"
                    ],
                    "2539244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18/07/2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104, inciso IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 incs. IV e V §§ 1º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c o artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 18/07/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, LUIZ FELIPE SCHITTINI, Tenente Coronel PM (RG -21.132) do QOPM/Q-II, praça de 04.03.69, com 32 anos de serviço, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350091/006198/2023.\r\n\r\nId: 2539244"
                    ],
                    "2539334": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de março de 2023, RAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA, MAJOR PM RG 80.466, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DVP, designado por ato de 20/09/2022, publicado em D.O. de 26/09/2022. Processo nº SEI-350091/003991/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de março de 2023, ROBSON DA SILVA GOMES, SUB TEN PM RG 62057, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifdo da DVP. Processo nº SEI-350091/0190142023.\r\n\r\nId: 2539334"
                    ],
                    "2537803": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22.12.2023, CARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por WESLEY DOS SANTOS RAMOS, ID. Funcional 50237560. Proc. nº SEI-350088/000015/2024. \r\n\r\nId: 2537803"
                    ],
                    "2539552": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência atribuída pelo Decreto nº 48.529/2023, e o que consta do Processo nº SEI-350880/000010/2024,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEm caráter provisório e na condição sub judice, NOMEAR para o posto de 2º Tenente PM Estagiário, a contar de 10 de novembro de 2023, no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Quadro I (Permanente-Q-I), e em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0893787- 42.2023.8.19.0001,o policial militar a seguir relacionado:\r\n\r\nFELIPE ROCHA DIAS RG-77.475 ID FUNC 05927692\r\n\r\nId: 2539552"
                    ],
                    "2539540": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nEm caráter provisório e na condição sub judice, NOMEIA para o posto de 2º Tenente PM Estagiário, a contar de 10 de novembro de 2023, no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Quadro I (Permanente-Q-I), e em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0806620-09.2023.8.19.0026,o policial militar a seguir relacionado:\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE SANTIAGO VEIGA RG-69.325 ID FUNC 24203041\r\n\r\nProcesso n° SEI-350880/000004/2024.\r\n\r\nId: 2539540"
                    ],
                    "2539243": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM 87.331 LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ, a contar da data de seu falecimento em 28/10/2023, Registrado no Livro C-00425, Folha 099, sob o nº 152734, expedida pelo RCPN do 1º Distrito de São Gonçalo-RJ. Processo nº SEI-350023/000056/2024.\r\n\r\nId: 2539243"
                    ],
                    "2539336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000089/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000111/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/000194/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/000050/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/000328/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/000077/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2539336"
                    ],
                    "2539278": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001163/2023 - AUTORIZO a prorrogação do 1º SGT PM RG 75.738 JORGE PEREIRA JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Macaé exercendo suas atividades no GSI/Macaé no Gabinete de Prefeito, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2023, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001163/2023 - AUTORIZO a prorrogação do 2º SGT PM RG 82.990 ALAN GOMES PORTO , do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Macaé exercendo suas atividades no GSI/Macaé no Gabinete de Prefeito, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2023, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001163/2023 - AUTORIZO a prorrogação do 3º SGT PM RG 86.673 ALAN DE OLIVEIRA LIMA , do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Macaé exercendo suas atividades no GSI/Macaé no Gabinete de Prefeito, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 05 de março de 2023, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003753/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º Sargento PM (RG 80.651) ANA PAULA CUSTÓDIO MONTEIRO, Identidade Funcional 4.183.583-2, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no COE, para a Casa Militar do GSI, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º Sargento PM (RG 64.785) ALEX FERNANDES DE MELO, Identidade Funcional 2.248.752-2, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003755/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º Sargento PM (RG 89.921) JOSIENNE CARTAXO BARROS BALTAZAR ATHAYDE, Identidade Funcional nº 4.401.169-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no 31º BPM, para a Casa Militar do GSI, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º Sargento PM (RG 77.395) CARLOS ROBERTO SALES DA SILVA, Identidade Funcional nº 592.689-0, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022. \r\n\r\nId: 2539278"
                    ],
                    "2539323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/009682/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 88.242,00 (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais). Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM nº 3674 de 15 de maio de 2023, com o fito de examinar os fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores, conforme previsto no Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009 e concordando com teor do Relatório da Sindicância.\r\n\r\nId: 2539323"
                    ],
                    "2539391": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 407 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do presente processo nº SEI-350169/003632/2023, noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato nº 031/2023 DLP, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote 3 (Pescado) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº. 031/2023 DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº.004/2023, onde deixou de realizar a entrega dos itens previstos no cronológico do mês de Agosto de 2023, nas unidades possuidoras de rancho ressaltando que tais insumos são considerados essenciais e sem substituição por similar, constituindo uma das principais fontes de alimentação do policial militar, sobretudo da dieta de pacientes das unidades de saúde, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas primeira, quarta, sétima e oitava do Contrato SEPM nº 031/2023 DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº.004/2023 de aquisição de gêneros alimentícios, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar nº. 1093, Figueira, Duque de Caxias, RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\n\r\nArt. 2º - Com fulcro na Resolução SEPM n.º4647 de 14 de novembro de 2023, que instituiu a Comissão Permanente de Responsabilização por Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos, no âmbito da Diretoria Geral de Apoio Logístico, designa SUBTENENTE PM RG 78.356 VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/003632/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2539391"
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                    "2539236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000916/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 286/2023 SES em favor da empresa: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (CNPJ 73.856.593/0001-66), no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2539236"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000191/2023.\r\n\r\nOnde se lê: 11/01/2023.\r\n\r\nLeia-se: 11/01/2024.\r\n\r\nId: 2539293"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, VANESSA BARBOSA PEREIRA, CPF 14407853760, com validade a contar de 19/12/2023, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Elvis Vieira da Silva. Processo nº SEI-360309/000007/2024.\r\n\r\nId: 2539000"
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                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00248/2023, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), a fim de apurar a responsabilidade de servidores da 33ª Delegacia Policial, os quais não responderam em tempo hábil a solicitação constante do p. expediente (fl.35). Processo nº SEI-360320/000073/2024.\r\n\r\nId: 2539362"
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                    "2539354": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00246/2023, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), a fim de apurar a existência de transgressão administrativa disciplinar, tendo em vista os fatos narrados no presente expediente. Processo nº SEI-360320/000072/2024.\r\n\r\nId: 2539354"
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                    "2539378": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00249/2023, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), a fim de apurar os fatos noticiados no presente expediente. Processo nº SEI-360320/000075/2024.\r\n\r\nId: 2539378"
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                    "2539367": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00260/2023, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), para cabal apuração dos fatos noticiados no presente expediente. Processo nº SEI-360320/000074/2024.\r\n\r\nId: 2539367"
                    ],
                    "2539385": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 032-20877/2023, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), para apurar a responsabilidade administrativa disciplinar de Policial Civil ainda não identificado, lotado na 32º DP, que, no dia 22/12/2023, quando de serviço no GI - plantão da referida UPAJ, teria supostamente se recusado a confeccionar registro de ocorrência, orientando a comunicante a fazer o RO por meio do Dedic - RO Online. Processo nº SEI-360320/000076/2024.\r\n\r\nId: 2539385"
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                    "2539289": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIS ADLERSON JENDIROBA, Comissário de Polícia, ID. Funcional nº 2950703-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0052-26, integrado pelas U.A'S 126202070102300 - 023ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MÉIER e 126202070102400 024ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIEDADE da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360046/000002/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO, Investigadora Policial, ID. Funcional nº 4.364.912-2, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070102400 024ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIEDADE, no Núcleo Simples 0052-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360046/000002/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 5.098.247-8, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070102300 - 023ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MÉIER, no Núcleo Simples 0051-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-360046/000002/2024.\r\n\r\nId: 2539289"
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                    "2539294": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360149/000004/2024 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.857-3 - 2022 dias ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360184/000121/2023 - GERMANO CABRAL GALLO, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional n° 564.820-3 - 1.183 dias à Eletronuclear.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360180/000002/2024 - JOÃO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.598-1 - 2.170 dias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000054/2024 - LUIZ HENRIQUE AMORIM CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.147.789-0 - 2.362 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006534/2023 - MAICON LUIS SEVERINO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.147.794-7 - 4.112 dias à E.B.C.T.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000557/2023 - MARCELO DE AZEVEDO LEITE, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 571.116-9 - 368 dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360106/000003/2024 - MAURO GONÇALVES DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.865-4 - 1.260 dias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360106/000003/2024 - MAURO GONÇALVES DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.865-4 - 652 dias à Prefeitura da Cidade de Armação de Búzios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360106/000003/2024 - MAURO GONÇALVES DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.865-4 - 274 dias à ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360106/000003/2024 - MAURO GONÇALVES DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.865-4 - 1.281 dias ao ANCINE (autarquia federal).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360228/000020/2024 - NINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.624-4 - 1.377 dias à Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360228/000020/2024 - NINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.624-4 - 2.037 dias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360144/000006/2024 - PALOMA BEATRIZ SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID. Funcional n° 4.281.605-0 - 5.994 dias ao DETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/0000002/2024 - PAULO ROBERTO SINFOROSO, Papiloscopista Policial, ID. Funcional n° 4.218.107-0 - 1.113 dias como aluno aprendiz na CEFET.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000017/2024 - MARCELO DA SILVA NUNES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 565.667-2 - 521 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000557/2023 - MARCELO DE AZEVEDO LEITE, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 571.116-9 - 1.358 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360150/000007/2024 - MARCO ANTONIO AFONSO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 571.276-9 - 2.176 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000002/2024 - PAULO RENATO SINFOROSO, Papiloscopista Policial, ID. Funcional n° 4.218.107-0 - 1.214 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360070/000019/2024 - RAFAEL DE SOUZA LIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 4.192.543-2 - 2.271 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360106/000003/2024 - MAURO GONÇALVES DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 5.146.865-4 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estágio jurídico no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2539294"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nRESCINDE, a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 57/2023, RAFAEL NICOLAK ASSUNÇÃO, ID Funcional: 51436280, do cargo de Médico - Clínico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 06/12/2023. Processo administrativo SEI-210037/000891/2023.\r\n\r\nId: 2539528"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nEXONERA DIEGO DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50126830, com validade a contar de 21 de novembro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210080/000760/2023.\r\n\r\nNOMEIA RENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50229532, para exercer com validade a contar de 21 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diego da Silva Souza, ID. Funcional nº 50126830. Processo nº SEI-210080/000760/2023.\r\n\r\nId: 2539219"
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                    "2539509": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIENE POUBEL FRANCO, ID Funcional: 20386761, do cargo de Psicólogo, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 19/12/2023. Processo n° SEI-210010/000005/2024;\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FÁBIO CAMPOS DINIZ, ID Funcional: 50104330, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 27/12/2023. Processo n° SEI-210115/000001/2024;\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, THIAGO ANDERSON PEREIRA SANTOS, ID Funcional: 5013295-4, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 27/12/2023. Processo n° SEI-210070/000001/2024;\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional: 4258056-0, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 27/12/2023. Processo n° SEI-210005/000002/2024;\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional: 5013127-3, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 27/12/2023. Processo n° SEI-210053/001413/2023.\r\n\r\nId: 2539509"
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                    "2539214": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nATO DE 16/06/2023 - PUBLICADO NO DOERJ DE 21/06/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210076/000094/2023, FICA RETIFICADA para 24 de abril de 2023 a validade da exoneração de TIAGO SOUZA, ID. funcional nº 50129236, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2539214"
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                    "2539531": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/062.84/15 - RODRIGO SILVA GUIMARÃES, ID nº 43268218. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 01/01/2018 a 17/03/2023.\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-21/062.84/15 - RODRIGO SILVA GUIMARÃES, ID nº 43268218. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 08/08/2022.\r\n\r\nId: 2539531"
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                    "2539460": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTRALE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/064/147/2013-MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA, ID 43368573. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de09/09/2018 a 08/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/004236/2023-CRISTIANE SOARES NASCIMENTO, ID 42697140. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/03/2017 a 18/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/041/137/2013-LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR, ID 43368018. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/09/2018 a 21/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001526/2023-PAOLA SANTA CRUZ TORQUATO, ID 50911201. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 17/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001529/2023-ALEYNE CRISTINA SILVA SOUZA, ID 50106627. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/02/2018 a 20/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/013.100074/2018-ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR, ID 50098802. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/002223/2023-FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBO, ID 43884660. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/001056/2023-FREDERICO BRUNO MATEUS HERINGER, ID 50911805. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/10/2018 a 15/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/969.110/2010-RODRIGO FERNANDES, ID 41960785. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 13/10/2018 a 21/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/100073/2018-JOSE CARLOS DE ARAUJO, ID 50127918. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 09/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.242/2013-CLAUDIA MEDEIROS SOUZA, ID 43211380. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/08/2018 a 27/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/95/125/03-SERGIO ALMEIDA FIRMINO, ID 20061641. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/12/2016 a 15/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000879/2023-MARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS, ID 20079176. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/10/2017 a 12/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000653/2023-RAFAEL NUNES, ID 50913042. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 17/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/00015/2018-JANAINA DOS SANTOS BISPO, ID 43334857. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/08/2018 a 01/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/071.46/2015-ANDERSON GONCALVES RIBEIRO, ID 43182224. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de06/01/2018 a 05/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/059/100.031/2018-BRUCE LENNON MATTOS PEREIRA, ID 50126067. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/001093/2023-MARCUS MORENO NEVES, ID 50912763. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 01/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000069/2022-ADLER VINICIUS AVELINO DA ROCHA, ID 50106660. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/02/2018 a 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/001248/2022-MARCIO ALEXANDRE LEVY, ID 19669259. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/10/2018 a 18/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000031/2022-JOSE PAULO DE MORAIS SOUZA, ID 19984529. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/09/2018 a 20/10/2023.\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/059.100034/2018- RALPH CORDEIRO ALVIM, ID 50128760 TORNO SEM EFEITO, Período Base de 11/08/2018 a 10/08/2022 (Despacho de15/09/2023, publicado no Diário Oficial de 19/09/2023), referente à Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2539460"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2538810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2024\r\n\r\nEXONERA AGACI MENINO DE MACEDO, ID. Funcional nº 5083045-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/000040/2024.\r\n\r\nNOMEIA ARMANDO GOUVEA JUNIOR, Coronel BM, ID. Funcional nº 610869-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Agaci Menino de Macedo, Id Funcional 5083045-7. Processo n° SEI-270001/000040/2024.\r\n\r\nId: 2538810"
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                    "2539387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000518/2023 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a seguinte prestadora, devidamente inscrita no CNES, para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo n° SEI-270057/000581/2022; HOMOLOGO o referido certame, no valor de R$ 121.031,06 (cento e vinte e um mil, trinta e um reais e seis centavos), com o seguinte prestador: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI, CNPJ: 29.640.612/0001-20.\r\n\r\nId: 2539387"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3236 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E NÍVEL CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO COMO CAMPO DE PRÁTICA DE PÓS-GRADUAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DAS INICIATIVAS PÚBLICA E PRIVADA, E OS CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA ACADÊMICA À CONCESSÃO DE CAMPO DE PRÁTICA DE PÓS GRADUAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE e Gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Rio de Janeiro (RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o constante no processo administrativo SEI-080001/017061/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribui responsabilidade ao Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n\r\n- a Resolução SES nº. 3171, de 29 de setembro de 2023, que dispõem sobre a delegação de competência da Secretário de Estado de Saúde para assinatura de Termo de Cooperação Técnica (TCT).\r\n\r\n- as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação e as Diretrizes Nacionais que regulamentam os estágios em suas diferentes modalidades;\r\n\r\n- a necessidade de organização da utilização das Unidades de Saúde SES-RJ como campo para formação em saúde, bem como os fluxos internos no âmbito da Coordenação de Ensino da Superintendência de Educação em Saúde (SUPES);\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação das contrapartidas acadêmicas que devem ser ofertadas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica assinado com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ);\r\n\r\n- a necessidade de incentivar a área de Educação em Saúde das Unidades de Saúde estaduais, através da oferta de ações de capacitação e treinamento, em parceria com as Instituições de Ensino públicas e privadas; e\r\n\r\n- a necessidade de promover e ampliar a integração entre ensino e serviço.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a regulamentação para utilização das Unidades de Saúde e do Nível Central da SES-RJ, como campos de prática de pós-graduação de instituições de ensino de nível superior das iniciativas públicas e privadas e os critérios para o cumprimento da contrapartida acadêmica à concessão de campo de prática de pós graduação, em razão dos instrumentos jurídicos assinados para esta finalidade.\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nSobre o Campo de Prática de Pós-Graduação\r\n\r\nArt. 2° - O campo de prática de pós-graduação nas Unidades de Saúde e no Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) visam à qualificação profissional em saúde voltada às necessidades do SUS no ERJ em conformidade com as políticas nacionais de saúde.\r\n\r\nArt. 3°- As vagas para campo de prática de pós-graduação serão concedidas pela SES-RJ para os alunos das Instituições de Ensino Superior que tenham celebrado TCT para esse fim, onde estarão descritas todas as suas condições de realização.\r\n\r\n§ 1º - O TCT deverá conter as diretrizes orientadoras das responsabilidades, funções e atividades relativas ao desenvolvimento do campo de prática que estarão detalhadas no plano de trabalho apresentado no curso processual de assinatura do TCT.\r\n\r\nArt. 4° - Para manifestação do interesse na celebração do TCT, a Instituição de Ensino Superior deverá, a qualquer tempo, apresentar à SES-RJ/Subsecretaria Geral/Superintendência de Educação em Saúde (SUPES)/Coordenação de Ensino (COOENS)/Divisão de Pós-Graduação (DPG) os documentos conforme especificação que segue, dentro de prazo de validade de 6 meses:\r\n\r\nI - Ofício de solicitação dirigido à Secretaria de Estado de Saúde, manifestando interesse em celebrar o Termo de Cooperação Técnica (TCT), assinado pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior pública ou privada (ANEXO I);\r\n\r\nII - Cadastro da Instituição de Ensino Superior e do seu dirigente/representante legal, com documento de identificação autenticado (ANEXO II);\r\n\r\nIII - Plano de Trabalho do campo de prática, no qual deverá constar as especialidades envolvidas, a carga horária das atividades e o número máximo de alunos por ano ou semestre, bem como as atribuições de cada um dos signatários e o cronograma das atividades previstas (ANEXO III);\r\n\r\nIV - Termo de Anuência do representante da(s) Unidade(s) de Saúde da Rede SES-RJ, após análise do Plano de Trabalho apresentado pela Instituição de Ensino Superior pública ou privada (ANEXO IV);\r\n\r\nV - Carta de Concordância da contrapartida acadêmica, onde a mesma será especificada pela Instituição de Ensino Superior pública ou privada e assinada pelo seu representante legal (ANEXO V);\r\n\r\nVI - Estatuto(s) da instituição e ata de eleição da diretoria ou ato de nomeação, conforme o caso, se entidades privadas ou filantrópicas;\r\n\r\nVII - Certidão do Conselho Nacional de Assistência Social (no caso de entidades filantrópicas); e\r\n\r\nVIII - Portfólio atualizado dos cursos oferecidos pela Instituição de Ensino Superior pública ou privada.\r\n\r\nArt. 5° - O TCT deverá ser assinado pela Secretária de Estado de Saúde ou pela Superintendente de Educação em Saúde, com competência delegada para a realização deste ato.\r\n\r\nArt. 6° - Após a análise da documentação apresentada pela Instituição de Ensino e as assinaturas do TCT pelos representantes legais da Instituição de Ensino Superior e da Secretaria de Estado de Saúde, o extrato do instrumento será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7°- Somente as Instituições de Ensino Superior que atendam os requisitos estabelecidos nesta Resolução estarão habilitadas a firmar TCT com a SES-RJ, para utilização de suas Unidades de Saúde e/ou setores do nível central, como campo de prática de pós-graduação.\r\n\r\nArt. 8° - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos da celebração do TCT correrão por conta das Instituições de Ensino Superior, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 9° - O TCT entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§1º - Após a vigência dos 60 meses poderá ser celebrado Termo Aditivo visando à prorrogação do instrumento, desde que essa solicitação seja realizada antes do término da vigência do TCT.\r\n\r\n§2º - A prorrogação do instrumento jurídico estará condicionada à apresentação de justificativa do interesse público e nova habilitação por parte das instituições, nos moldes do art. 4º.\r\n\r\nArt. 10 - O TCT será extinto, por escrito, mediante notificação prévia, por acordo entre as partes, que deverá ser expresso através da assinatura de Termo de Rescisão.\r\n\r\n§1º - Constitui motivo para rescisão o descumprimento dos termos estabelecidos no instrumento jurídico, a inobservância das normas estabelecidas na legislação vigente e as seguintes hipóteses adicionais:\r\n\r\nI- Por prévio e expresso acordo firmado entre as partes, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência;\r\n\r\nII- Findo o prazo estabelecido no artigo 9°;\r\n\r\nIII- por dissolução, suspensão, impedimento, recuperação judicial e extrajudicial e/ou falência da Instituição de Ensino; superveniência de norma legal ou qualquer fato que torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações;\r\n\r\nIV- O não cumprimento da contrapartida acadêmica definida em acordo com a Divisão de Pós-Graduação (DIVPG)/Coordenação de Ensino (COOENS), área da Superintendência de Educação em Saúde (SUPES) e a área de Educação em Saúde da Unidade da Rede de Saúde Estadual (CEA/NEP), pela Instituição de Ensino;\r\n\r\nV- Por atos praticados pelos alunos e profissionais da Instituição de Ensino que gerem qualquer tipo de dano ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI- Por situação imperiosa, não prevista nesta Resolução.\r\n\r\n§2° - A rescisão do presente TCT garantirá ao beneficiário da contrapartida a conclusão do semestre letivo restante do curso ofertado, bem como o pós-graduando terá direito a concluir seu estágio no semestre em que estiver cursando, sem custo.\r\n\r\nArt. 11. - A Instituição de Ensino com TCT vigente deverá apresentar a planilha de solicitação do campo de prática de pós-graduação (ANEXO VI), que deve ser completamente preenchida e encaminhada ao setor responsável - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), Núcleo de Educação Permanente (NEP), ou órgão afim, na Unidade de Saúde ou no nível central, concedente do campo de prática de pós-graduação a cada nova entrada de alunos para a emissão dos Termos de Compromisso e crachás de identificação.\r\n\r\nArt. 12. - Cabe à Instituição de Ensino a responsabilidade do preenchimento e ao CEA, NEP ou órgão correspondente da Unidade de Saúde, a conferência e o preenchimento dos dados referentes à Unidade Hospitalar na planilha, para posterior envio à SES-RJ.\r\n\r\nArt. 13. - O período do campo de prática de pós-graduação será definido em função da carga horária estabelecida como necessária à formação do aluno de pós-graduação, de acordo com a disponibilidade dos campos da SES-RJ, observando-se os limites estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 14. - A Instituição de Ensino garantirá, por meio de seus docentes designados e remunerados, o acompanhamento efetivo das atividades desenvolvidas pelos alunos de pós-graduação nas dependências das Unidades de Saúde e setores do nível central da SES-RJ concedentes do campo de prática.\r\n\r\nParágrafo Único. As atividades que exigirem o atendimento direto ao paciente só poderão ser realizadas sob supervisão de um profissional de saúde da SES-RJ, supervisor ou preceptor do campo de prática.\r\n\r\nArt. 15. - As Unidades de Saúde e setores do Nível Central indicarão funcionário de seu quadro de pessoal, com formação e experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no Curso, para exercer a atividade de preceptoria.\r\n\r\nArt. 16. - No acompanhamento da prática da pós-graduação, as funções de professor orientador e supervisor/preceptor na Unidade são distintas e desempenhadas por profissionais igualmente distintos, ficando desta forma vedada a acumulação de função de professor orientador e preceptor por parte de profissional da respectiva Unidade.\r\n\r\nArt. 17. - Cabe às Instituições de Ensino arcar com os custos do seguro obrigatório de todos os seus pós-graduandos.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nSobre a assinatura dos Termos Aditivos a TCT vigente\r\n\r\nArt. 18. - A Instituição de Ensino poderá, havendo comprovada necessidade, solicitar a aditivação ao Termo de Cooperação Técnica vigente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI. Fim do prazo de vigência de 60 meses; prorrogável, por meio de aditivo, por mais 24 meses.\r\n\r\nII. Inclusão de novos cursos de pós-graduação.\r\n\r\nIII. Inclusão de Unidades da SES-RJ não contempladas como campo de prática de pós-graduação anteriormente.\r\n\r\nIV. Aumento do número de vagas previsto inicialmente\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nSobre os Termos de Compromisso de Pós-Graduação - TCPG\r\n\r\nArt. 19 - O início do campo prático de pós-graduação somente será permitido após a assinatura do Termo de Compromisso de Pós-Graduação (TCPG), a ser firmado entre a SES-RJ e o pós-graduando, com a mediação obrigatória da Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\n§ 1° - O TCPG expressará a duração do campo de prática, as atribuições, os direitos e os deveres dos pós-graduandos, bem como as condições para o desligamento e as penalidades a que estarão sujeitas as partes envolvidas.\r\n\r\n§ 2° - O TCPG deverá mencionar, necessariamente, o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SES-RJ e a Instituição de Ensino de Superior à qual o pós-graduando está vinculado,\r\n\r\n§ 3° - A assinatura do TCPG obrigará o pós-graduando a acatar o regimento da Unidade de Saúde e do Nível Central, os Códigos de Ética da respectiva categoria profissional e a presente Resolução.\r\n\r\n§ 4º - Os TCPGs, emitidos pela Divisão de Pós Graduação (DPG)/COOENS/SUPES, deverão ser assinados pelo Secretário de Saúde ou seu representante designado, pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior, pelo aluno, além de uma testemunha da SES-RJ e outra da Instituição de Ensino, e terão vigência durante o tempo previsto para a realização do estágio.\r\n\r\n§ 5º - As datas de início e término dos estágios deverão estar em consonância com a grade curricular do aluno de pós-graduação e com a possibilidade das Unidades de Saúde e do nível central em recebê-los dentro dos períodos estipulados.\r\n\r\n§ 6º - O local, horário e data da assinatura dos TCPG serão definidos pela DIVPG/COOENS juntamente com a área de Educação em Saúde da Unidade da Rede de Saúde Estadual (CEA/NEP) ou órgão equivalente nas Unidades concedentes do campo de estágio.\r\n\r\nArt. 20. - É expressamente vedada qualquer forma de acesso às Unidades de Saúde da SES-RJ, para realização de atividades de campo de prática, que não estejam previstas nesta presente Resolução.\r\n\r\nArt. 21. - O número total de pós-graduandos não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do quadro de pessoal da Unidade de Saúde ou do Nível Central da SES-RJ em que o campo de prática será realizado.\r\n\r\nArt. 22. - O descumprimento das normas desta Resolução pela Unidade de Saúde ou pelo nível central da SES-RJ pode acarretar em penalização no âmbito administrativo, sem prejuízo de outras consequências, proporcionais ao dano causado. Aquele que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedido de receber pós-graduandos por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.\r\n\r\nArt. 23. - A Divisão de Pós-Graduação/Coordenação de Ensino/SUPES-SES-RJ, tem em suas atribuições:\r\n\r\nI - Analisar a documentação referente à assinatura do Termo de Cooperação Técnica, considerando a compatibilidade da proposta da instituição de ensino com as políticas nacionais de saúde, legislações vigentes, programas de governo e prioridades SES-RJ para o desenvolvimento de Recursos Humanos para o trabalho no SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Monitorar junto às Unidades de Saúde da Rede SES-RJ e nível central o desenvolvimento dos programas de campo de prática para pós-graduandos;\r\n\r\nIII - Emitir parecer técnico, ao término da vigência do Instrumento Jurídico e sempre que solicitado, com base em relatórios institucionais.\r\n\r\nIV - Contribuir para a formação teórica dos pós-graduandos no que tange às políticas públicas no SUS.\r\n\r\nArt. 24. - Às Instituições de Ensino caberá cumprir com a contrapartida acadêmica definida em acordo com a área técnica da Divisão de Pós-Graduação/COOENS/SUPES e a área de Educação em Saúde da Unidade concedente do campo de prática.\r\n\r\nTítulo IV\r\n\r\nDa Contrapartida Acadêmica\r\n\r\nArt. 25. - São definidas como modalidades de contrapartidas:\r\n\r\nI - Ações de educação em saúde;\r\n\r\nII - Cooperação com ação de educação em saúde.\r\n\r\nArt. 26. - As contrapartidas acadêmicas não envolvem, em hipótese alguma, a transferência de recursos financeiros para quaisquer das partes.\r\n\r\nArt. 27. - A contrapartida acadêmica será estabelecida na ocasião da assinatura do TCT, por meio da Carta de Concordância da contrapartida acadêmica, documento Anexo V desta Resolução, e será considerado o portfólio de atuação de cada instituição de ensino, conforme seus aspectos específicos, e o devido credenciamento conferido pelo Ministério da Educação - MEC, bem como as principais necessidades do corpo técnico da unidade de saúde-campo de prática de pós-graduação.\r\n\r\n§ 1.º - A carta de concordância deverá ser assinada pelo representante legal da Instituição de Ensino.\r\n\r\n§ 2º - As Instituições de Ensino que não ofertarem contrapartidas acadêmicas ou as oferecerem em dissonância com o que foi estabelecido no TCT vigente, após acordo com a DIVGP/COOENS/SUPES/SES-RJ e com a área de educação da Unidade de Saúde, terão o TCT rescindido por parte da SES-RJ.\r\n\r\nArt. 28. - O cumprimento semestral ou anual da contrapartida acadêmica deverá ser definido pela DIVGP/COOENS/SUPES/SES-RJ imediatamente após receber a informação do quantitativo de pós-graduandos que serão inseridos nos campos de prática de pós-graduação pelas Instituições de Ensino Públicas e Privadas, respectivamente.\r\n\r\nArt. 29. - Não sendo possível à Instituição de Ensino atender a contrapartida acadêmica definida no TCT, a mesma deverá providenciar a referida contrapartida acadêmica junto a outras Instituições de Ensino, desde que previamente acordado com a Divisão de Pós-Graduação (DIVPG), subordinada à Coordenação de Ensino (COOENS), que pertencem à estrutura da SUPES.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Modalidades de Contrapartidas Acadêmicas\r\n\r\nArt. 30 - São modalidades de contrapartidas:\r\n\r\nI - Ações de educação em saúde: cursos técnicos ou de aprimoramento/ aperfeiçoamento na área de saúde ou áreas correlatas; cursos de graduação ou pós-graduação; cursos de capacitação na área da saúde ou em áreas correlatas; curso de extensão, supervisão, capacitação, ensino e treinamento em serviço;\r\n\r\nII - Cooperação com ação de educação em saúde: disponibilização do uso de laboratórios para capacitação técnica de profissionais da saúde; utilização de estúdio para gravação de videoaulas; apoio técnico estrutural para a realização de eventos técnico-científicos em saúde; custeio de participação em congressos para supervisores/preceptores dos campos de formação e demais profissionais de gestão do mesmo campo, cooperação no aparelhamento dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento ou estrutura correspondente.\r\n\r\nArt. 31 - As Instituições de Ensino Públicas e Privadas, ao firmarem Termo de Cooperação Técnica com a SES-RJ, poderão oferecer, a título de contrapartida acadêmica, ações conforme o quadro que segue:\r\n\r\nMODALIDADE I\r\n\r\nAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nDESCRITIVO\r\n\r\nPERFIL DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCURSOS DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE OU EM ÁREAS CORRELATAS\r\n\r\nVagas, com bolsa integral, em cursos de graduação.\r\n\r\nInstituições de Ensino Superior de caráter privado.\r\n\r\nCURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE OU EM ÁREAS CORRELATAS\r\n\r\nVagas, com bolsa integral, em cursos de pós-graduação (nível lato sensu ou stricto sensu).\r\n\r\nI - Instituições de Ensino Superior de caráter privado.\r\n\r\nI- Instituições de Ensino Superior de caráter público.\r\n\r\nSUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO, ENSINO E TREINAMENTO EM SERVIÇO\r\n\r\nAtividades de ensino, capacitação, treinamento e supervisão em serviço, com o objetivo de qualificar a prática clínica e os processos de trabalho em saúde.\r\n\r\nI - Instituições de Ensino Superior de caráter privado.\r\n\r\nII - Instituições de Ensino Superior de caráter público.\r\n\r\nMODALIDADE II\r\n\r\nCOOPERAÇÃO COM AÇÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nDESCRITIVO\r\n\r\nPERFIL DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO USO DE LABORATÓRIOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nLaboratórios de treinamento de habilidades específicas, Laboratórios de situação realística, Laboratórios de anatomia e realidade virtual.\r\n\r\nI - Instituições de Ensino Superior de caráter privado.\r\n\r\nII - Instituições de Ensino Superior de caráter público.\r\n\r\nUTILIZAÇÃO DE ESTÚDIO PARA GRAVAÇÃO DE VÍDEO-AULAS\r\n\r\nEspaços com tecnologia específica para suportar teleconferências, videoaulas, edição de vídeo, aulas ou cursos online, com o apoio de pessoal qualificado.\r\n\r\nI - Instituições de Ensino Superior de caráter privado.\r\n\r\nII - Instituições de Ensino Superior de caráter público.\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO ESTRUTURAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS EM SAÚDE\r\n\r\nParticipação na organização e promoção de eventos da SES-RJ na área da saúde.\r\n\r\nI - Instituições de Ensino superior de caráter privado credenciadas como Centro Universitário ou Universidade ou Faculdade\r\n\r\nII - Instituições de Ensino superior de caráter público\r\n\r\nCOOPERAÇÃO NO APARELHAMENTO DOS CENTROS DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO OU ESTRUTURA CORRESPONDENTE NAS UNIDADES CONCEDENTES DO CAMPO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nOrganização e/ou manutenção do espaço físico no campo destinado às ações de formação e qualificação da força de trabalho em saúde.\r\n\r\nI - Instituições de Ensino Superior de caráter privado\r\n\r\nArt. 32. - No caso de vagas em cursos de nível superior, na área de saúde ou áreas correlatas, o número ofertado será aferido, semestralmente, na razão de 01 (uma) vaga para cada 5 (cinco) alunos de pós-graduação inseridos no campo prático da Unidade de Saúde ou nível central da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 33. - No caso de vagas em cursos de pós-graduação na área da saúde ou em áreas correlatas, o número ofertado será aferido, semestralmente ou anualmente, na razão de 01 (uma) vaga para cada 5 (cinco) alunos de pós-graduação inseridos no campo prático da Unidade de Saúde ou nível central da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 34. - Para as contrapartidas na modalidade Cooperação com Ação de Educação em Saúde serão considerados aspectos técnicos, tais como:\r\n\r\nI - Necessidades apontadas pela unidade concedente do campo de formação, visando à qualificação dos profissionais e dos serviços de saúde.\r\n\r\nII - Planejamento da DIVPG/COOENS/SUPES/SES-RJ, orientado pelo Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde e demandas específicas decorrentes da articulação com as áreas técnicas da SES-RJ e regiões de saúde, bem como devidas às condições de saúde emergentes.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Acompanhamento das Contrapartidas Acadêmicas\r\n\r\nArt. 35. - O acompanhamento do cumprimento da contrapartida acadêmica por parte das Instituições de Ensino Públicas e Privadas será realizado pela Divisão de Pós-Graduação DIVPG/COOENS/SUPES em articulação com os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), Núcleo de Educação Permanente (NEP) ou estrutura correspondente na Unidade de Saúde da Rede SES-RJ.\r\n\r\n§ 1º - Cabe à Divisão de Pós-Graduação (DIVPG) o acompanhamento das contrapartidas acadêmicas decorrentes da concessão de campo prático de pós-graduação em saúde nas Unidades da Rede SES-RJ, o que se dará através de reuniões regulares e visitas técnicas.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, Núcleo de Educação Permanente (NEP), ou estrutura correspondente na Unidade de Saúde, acompanhar localmente o cumprimento da contrapartida acadêmica devida pelas Instituições de Ensino Públicas e Privadas.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Contemplados pelas Contrapartidas Prestadas\r\n\r\nArt. 36. - As vagas decorrentes das contrapartidas oferecidas pelas IEs serão distribuídas, prioritariamente, aos profissionais da SES-RJ, com vínculo ativo - servidores efetivos e comissionados - a seguir por profissionais da Fundação Saúde - empregados públicos concursados, empregados comissionados e contratados temporários.\r\n\r\n§ 1º. - Na hipótese de seleção de servidor, empregado comissionado ou temporário, deverá ser assinado um Termo de Compromisso prevendo:\r\n\r\na) a obrigatoriedade de o beneficiário repassar o conhecimento adquirido para os demais, inclusive no caso de exoneração - o que poderá ocorrer por participação em seminários, fóruns, ou elaboração de artigos, Trabalhos de Conclusão de Curso, etc., a serem disponibilizados em sítio eletrônico; e\r\n\r\nb) que, em caso de rompimento do vínculo, deverá ser comunicado imediatamente ao Centro de Estudos ou órgão correlato, e, ao optar pela continuidade na ação, a mesma passará a ser custeada pelo próprio beneficiário da contrapartida acadêmica, pelo tempo que restar para a sua conclusão.\r\n\r\nc) que, em caso de desistência do curso, o beneficiário deverá comunicar oficialmente ao Centro de Estudos, ou órgão correlato.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores da SES-RJ cedidos a outras esferas poderão concorrer às vagas ofertadas apenas em caso de vagas não preenchidas pelos servidores SES-RJ ou fundacionistas.\r\n\r\n§ 3º - O acompanhamento das situações de desistência e rompimento do vínculo do servidor deverá ser realizado pelo Centro de Estudos ou órgão equivalente e informado à DIVPG/COOENS/SUPES/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 37. - Fica garantido ao beneficiário da contrapartida a conclusão do curso ofertado, ainda que se expire o prazo dos instrumentos jurídicos para concessão de campo de prática de pós-graduação, desde que iniciado em sua vigência.\r\n\r\nArt. 38. - Aqueles que já tenham sido contemplados com cursos oriundos da contrapartida poderão participar de nova seleção, desde que apresentem comprovante de conclusão do curso anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Terão prioridade na seleção os candidatos que não tenham sido contemplados anteriormente por contrapartida acadêmica.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Processo Seletivo para acesso às Contrapartidas Acadêmicas\r\n\r\nArt. 39. - A divulgação das vagas em cursos decorrentes da contrapartida acadêmica ficará sob a responsabilidade da Coordenação de Ensino da SUPES e será realizada no sítio eletrônico da SES-RJ, “www.saude.rj.gov.br”, para ciência dos interessados a cada início de semestre letivo com período de 20 dias para o início das inscrições.\r\n\r\nArt. 40. - A COOENS/SUPES/SES-RJ e cada Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, Núcleo de Educação Permanente ou setor correspondente na Unidade de Saúde deverão estabelecer mecanismos de divulgação das vagas nos cursos decorrentes da Contrapartida Acadêmica através de e-mails, mídia digital, informativos e outros meios cabíveis, respeitando os prazos das inscrições.\r\n\r\nArt. 41. - A COOENS/SUPES/SES-RJ ficará responsável por validar o processo seletivo realizado nas Unidades de Saúde SES-RJ, por publicizar as relações dos aprovados no site oficial da SES-RJ, por fornecer a carta de apresentação para os aprovados, e encaminhar a relação nominal para a IES responsável por ministrar a ação de educação em saúde pactuada no TCT.\r\n\r\nArt. 42. - Após o término do processo seletivo, não havendo número de profissionais suficientes ao preenchimento das vagas ofertadas, a COOENS/SUPES/SES-RJ disponibilizará as vagas ociosas no site para que seja realizado novo processo seletivo simplificado.\r\n\r\nParágrafo Único: Os critérios de seleção de candidatos para as vagas ociosas serão definidos de acordo com o curso oferecido.\r\n\r\nArt. 43. - O candidato poderá se inscrever para concorrer a 01 (uma) vaga em apenas um curso dentre os disponibilizados pela Instituição de Ensino Superior. Caso tenha feito 02 (duas) inscrições, será considerada válida somente a última.\r\n\r\nArt. 44. - Somente serão aceitas inscrições em cursos pertinentes à área de atuação ou correlatas desenvolvidas pelo profissional na SES-RJ.\r\n\r\nArt. 45. - Fica a cargo da Instituição de Ensino Superior a emissão de certificados que comprovem a conclusão do curso.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 46. - Será garantido o direito de rescisão do Termo de Cooperação Técnica por atos praticados pelos alunos e profissionais da Instituição de Ensino Superior que gerem qualquer tipo de dano ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 47. - Cabe às Instituições de Ensino Superior interessadas em celebrar o Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Secretaria de Estado de Saúde observar e fazer observar as normas e regulamentos do Estado, assumindo inteira responsabilidade pelas atividades de seus alunos e docentes, respondendo pelas perdas e danos contra terceiros e ao Estado decorrentes de sua inobservância.\r\n\r\nArt. 48. - Pesquisas e trabalhos científicos poderão ser desenvolvidos obedecendo às diretrizes, normas regulamentadoras e fundamentos éticos da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a Resolução SES Nº 2361/2021 que regulamenta o fluxo para a realização de pesquisa(s) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. As informações referentes à tramitação das pesquisas e às documentações necessárias estão disponíveis no site da SES-RJ: https://www.saude.rj.gov.br/educacao-e-formacao-em-saude/coordenacao-de-pesquisa/solicitacao-de-pesquisa . As atividades desenvolvidas pelos alunos em parceria com as Unidades de Saúde ou setores do nível central da SES-RJ terão os respectivos direitos autorais cedidos de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o Estado do Rio de Janeiro. Todas as publicações no âmbito da SES-RJ poderão ser indexadas na Biblioteca Virtual em Saúde da SES-RJ, como forma de garantir a memória institucional e ampliar a disseminação do conhecimento científico.\r\n\r\nArt. 49. - A realização do campo de prática de pós-graduação em Unidades de Saúde SES-RJ não gera vínculo empregatício para o estudante de pós-graduação ou ao orientador/supervisor indicado pela Instituição de Ensino Superior solicitante.\r\n\r\nArt. 50. - Sujeitam-se os convenentes às disposições prescritas na Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; ; nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de pós-graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação e demais determinações do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 51. - Fica revogada a Resolução SES nº 2205, de 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 52. - Fica revogada a Resolução SES nº 2371, de 17 de agosto de 2021\r\n\r\nArt. 53. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I - Ofício de solicitação manifestando interesse em celebrar Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO) (DATA)\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC/V COORDENAÇÃO DE ENSINO.\r\n\r\nSenhor (a) Excelentíssimo Secretário(a) de Estado de Saúde,\r\n\r\nA/O (NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO), inscrita no CNPJ nº (000000000000), e situada na (ENDEREÇO), vem requerer a Vossa Senhoria, Celebração de Termo de Cooperação Técnica (TCT) para CAMPOS DE PRÁTICA DE PÓS GRADUAÇÃO nas áreas e Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme seguem enumeradas: (ÁREAS E NOME DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PRETENDIDAS)\r\n\r\nO Termo de Cooperação Técnica tem como principal objetivo e justificativa (DESCREVER CONFORME ESPECIFICIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSIN SUPERIOR PROPONENTE).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL/ DO PROPONENTE)\r\n\r\nInformar o telefone e e-mail do responsável\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCADASTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR E DO DIRIGENTE\r\n\r\nI - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE:\r\n\r\n01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE\r\n\r\n04-CNPJ\r\n\r\n03- EA\r\n\r\n04- TIPO\r\n\r\n05- ENDEREÇO COMPLETO\r\n\r\n06 - MUNICÍPIO\r\n\r\n07- CAIXA POSTAL\r\n\r\n08- CEP\r\n\r\n09- UF\r\n\r\n10- DDD TELEFONES\r\n\r\n11- FAX\r\n\r\n12- E-MAIL\r\n\r\n13 REGISTRO/DATA\r\n\r\nII - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE\r\n\r\n14- NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE\r\n\r\n15- CPF\r\n\r\n16- CARGO OU FUNÇÃO\r\n\r\n17- N.° RG.\r\n\r\n18- EXPEDIÇÃO/DATA\r\n\r\n19- ÓRGÃO EXPEDIDOR\r\n\r\n20- ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO\r\n\r\n21 - MUNICÍPIO\r\n\r\n22- CEP\r\n\r\n23- UF\r\n\r\n24. AUTENTICAÇÃO\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO PROPONENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n(LOCAL), (DATA)\r\n\r\nIINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - ANEXO II\r\n\r\nCAMPO 01\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE\r\n\r\nIndicar o nome do órgão ou entidade, conforme registro no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (citar a denominação constante do cartão do CNPJ).\r\n\r\nCAMPO 02\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nIndicar o número de inscrição do órgão ou entidade no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nCAMPO 03\r\n\r\nESFERA ADMINISTRATIVA (EA)\r\n\r\nIndicar a Esfera Administrativa à qual pertença o órgão ou entidade, respeitando a seguinte convenção: 1-Pública Federal; 2-Pública Estadual; 3-Pública Municipal; 4-Privado com Fins Lucrativos; 5- Privado sem Fins Lucrativos.\r\n\r\nCAMPO 04\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nIndicar o tipo do órgão ou entidade, respeitando a seguinte convenção: 1- Prefeitura; 2- Governo Estadual; 3- Secretaria Estadual de Saúde; 4- Secretaria Municipal de Saúde; 5- Entidade Filantrópica; 6- Órgão Federal; 7- Organização Social; 8- Organização Não-Governamental; 9- Organismo Internacional.\r\n\r\nCAMPOS 05 a 09\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO; MUNICÍPIO; CAIXA POSTAL; CEP e UF\r\n\r\nIndicar o endereço completo; o município; os números da caixa postal; o código de endereçamento postal correspondente ao endereço da sede do órgão ou entidade e a sigla da Unidade da Federação.\r\n\r\nCAMPOS DE 10 a 12\r\n\r\nDDD, FONE, FAX e E-MAIL\r\n\r\nIndicar o código de Discagem Direta à Distância, do telefone, do fac-símile e do correio eletrônico (via INTERNET).\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO - COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA USO DE UNIDADES DA SES/RJ COMO CAMPO DE PRÁTICA DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDADOS CADASTRAIS\r\n\r\nÓrgão / Entidade CONCEDENTE:\r\n\r\nSES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J:\r\n\r\n42.498.717/0001-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA BARÃO DE ITAPAGIPE, 225.\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUF:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCE:\r\n\r\n20031-142\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\n(21)\r\n\r\nNome do Responsável:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão Expedidor:\r\n\r\nInstituição de Ensino PROPONENTE:\r\n\r\nC.N.P.J:\r\n\r\nEndereço sede:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nNome do Responsável:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão Expedidor:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nPeríodo de Execução\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nIdentificação do Objeto:\r\n\r\nCelebrar o Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ e NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR através da Superintendência de Educação em Saúde - SUPES visando a utilização das Unidades de Saúde da SES-RJ como campo de prática para estudantes de NÍVEL SUPERIOR E ESPECIFICAR O(S) CURSO (S). Na forma e nos limites da legislação vigente e da Resolução SES-RJ 2205/2021.\r\n\r\nPROJETO PEDAGÓGICO: DISCRIMINAR O CONTEÚDO TEÓRICO/ PRÁTICO\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\nAtividade a ser realizada: APRESENTAR QUAL É O OBJETIVO DESTE CAMPO PRÁTICO, VERIFICAR SE A UNIDADE DE SAÚDE PRETENDIDA OFERECE O CAMPO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIALIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PROPONENTE.\r\n\r\nJustificativa da Proposição:\r\n\r\nObrigações dos partícipes:\r\n\r\nDescritas nas cláusulas XXXX do TCT (mencionar as cláusulas das obrigações e da definição da contrapartida)\r\n\r\nResultado esperado:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nCurso\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nIndicador Físico\r\n\r\nDuração da Meta\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nProponente(Contrapartida)\r\n\r\nQuantidade de alunos\r\n\r\nÁrea a ser usada como campo de prática\r\n\r\nInício (mês/ano)\r\n\r\nFinal(mês/ano)\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nSemanal:\r\n\r\nObs:\r\n\r\nLOCAL, ___/ /________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO PROPONENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTermo de Anuência do Representante da(s) Unidade(s) de Saúde\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ESTADO) (DATA)\r\n\r\nA(o) Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nC/V À COORDENAÇÃO DE ENSINO.\r\n\r\nSenhor(a) Secretário(a),\r\n\r\nA/O (NOME DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE), situada na (ENDEREÇO), vem através deste atestar junto a Vossa Senhoria o interesse na Celebração de Termo de Cooperação Técnica (TCT) para (CAMPOS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO E INTERNATO) com a (NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR nas áreas conforme seguem enumeradas: (ÁREAS PRETENDIDAS) e (QUANTIDADE MÁXIMA DE ALUNOS POR SEMESTRE).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO DIRETOR E/OU REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE DE SAÚDE)\r\n\r\nInformar o telefone e e-mail da UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARTA DE CONCORDÂNCIA DE CONTRAPARTIDA DE ESTÁGIO\r\n\r\nEu,.......................................................................................................................\r\n\r\nIdentidade nº....................................., órgão emissor ..............., CPF nº..........................., na, qualidade de............................. da ........................ CNPJ nº ........................, com se-de à (rua, av, trav).......... nº............................. complemento .................................., declaro que estou de acordo com a contrapartida acadêmica de estágio descrita no Art. 16 da Resolução SES nº 2371/2021, como a oferta de ações de educação em saúde, cursos de curta duração, oficinas, vagas em cursos de especialização e/ou mestrado, a serem de finidas semestralmente em acordo com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEAs) ou estrutura correspondente e a Divisão de Gestão Acadêmica/Coordenação de Ensino/Superintendência de Educação em Saúde.\r\n\r\nA contrapartida acadêmica decorrente da assinatura do TCT com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR fica definida como (INSERIR MODALIDADE DE CONTRAPARTIDA).\r\n\r\nEstou ciente ainda que, o não cumprimento da referida contrapartida acadêmica poderá ocasionar a rescisão do Termo de Cooperação Técnica (TCT) pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 10, Parágrafo Único, Inciso IV da Resolução SES-RJ Nº 2204/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, ...... de ............................... de xxxx\r\n\r\nAssinatura e carimbo do representante legal da Instituição de Ensino\r\n\r\nId: 2539504"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3237 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - COREMU SES/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE e Gestora do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta do Processo n° SEI-080001/017550/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro cria a COREMU SES-RJ considerando a necessidade de estabelecer autonomia de formação de especialistas para o SUS do Rio de Janeiro com as especificidades requeridas por sua rede de atenção e assistência à saúde. Essa prerrogativa concedida pela Resolução MEC nº 7 de 13 de novembro de 2014, fortalece as secretarias de estado no seu papel indutor de políticas públicas de atenção e formação de Recursos Humanos em saúde; e\r\n\r\n- o estabelecido no art.1º, § 1º, da Resolução CNRMS nº 07, de 13 de novembro de 2014, na qual a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde fortaleceu as secretarias de estado no seu papel indutor de políticas públicas de atenção e formação de Recursos Humanos em saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Residência Multiprofissional e em Área profissional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro- COREMU-SES/RJ, de acordo com o anexo único desta resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegimento Interno da Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio - COREMU SES-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2023\r\n\r\nSumário\r\n\r\nDas Finalidades e Princípios Gerais\r\n\r\n4\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde da SES/RJ (COREMU SES/RJ)\r\n\r\n4\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDefinição\r\n\r\n5\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Constituição\r\n\r\n5\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Competências da COREMU SES/RJ\r\n\r\n7\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nCompetências do Coordenador e Suplente da COREMU SES/RJ\r\n\r\n8\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nFuncionamento da COREMU SES/RJ\r\n\r\n9\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Programas de Residência da SES/RJ\r\n\r\n10\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Processo Seletivo\r\n\r\n11\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Início, duração e Carga Horária\r\n\r\n12\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Frequência\r\n\r\n12\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Avaliação\r\n\r\n13\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Certificado\r\n\r\n15\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Estágio Optativo\r\n\r\n15\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Residentes\r\n\r\n15\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Direitos\r\n\r\n15\r\n\r\nSubseção I - Das Normas Gerais\r\n\r\n15\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Representatividade\r\n\r\n16\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Afastamento das Atividades\r\n\r\n17\r\n\r\nSubseção I - Das Licenças\r\n\r\n17\r\n\r\nSubseção II - Do Trancamento de Matrícula\r\n\r\n18\r\n\r\nSubseção III - Da Participação em Eventos Técnicos-científicos\r\n\r\n19\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Deveres\r\n\r\n19\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas sanções Disciplinares\r\n\r\n21\r\n\r\nSubseção I - Das Normas Gerais\r\n\r\n21\r\n\r\nSubseção II - Das Condutos Passíveis de Sanções\r\n\r\n22\r\n\r\nSubseção III - Das Atenuantes e Agravantes\r\n\r\n24\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nNúcleo Docente Assistencial Estruturante\r\n\r\n25\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Coordenação dos programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde\r\n\r\n24\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Docente\r\n\r\n26\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Tutores\r\n\r\n27\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Preceptor\r\n\r\n28\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas disposições Transitórias\r\n\r\n28\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde - COREMU SES-RJ constitui seu regimento interno considerando a Resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde/CNRMS nº 1, de 21 de julho de 2015.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - COREMU SES-RJ\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDefinição\r\n\r\nArt. 2º - A COREMU SES-RJ é um órgão que coordena, organiza, articula, supervisiona, avalia e acompanha os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da SES/RJ.\r\n\r\n§1º - A COREMU deverá funcionar de forma articulada com as instâncias de decisão formal existentes na hierarquia SES/RJ, ou seja, o gabinete do secretário, as subsecretarias, a área jurídica, as superintendências, a direção das Unidades Hospitalares, bem como respeitando as legislações emanadas pelo Ministério da Educação e Ministério da Saúde.\r\n\r\n§2º - A COREMU SES-RJ deverá ter competência deliberativa para aplicar aos programas normatizados pelas Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Área de Saúde - CNRMS.\r\n\r\n§3º - A COREMU SES- RJ será responsável por toda a comunicação e tramitação de processos junto à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de inexistência de um Regimento Interno próprio para o Programa, o mesmo deverá seguir o Regimento Interno da COREMU SES/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Constituição, Duração das Representações e Condições de Execução.\r\n\r\nArt. 4° - A COREMU-SES/RJ deverá ser constituída por um colegiado.\r\n\r\n§1º - A composição deste colegiado contará, necessariamente, entre seus membros com:\r\n\r\nI - Um coordenador e seu suplente, que responderão à comissão e serão escolhidos pela Superintendência de Educação/Coordenação de Ensino;\r\n\r\nII - Coordenadores de cada Programa e seus suplentes;\r\n\r\nIII - Representante da gestão SES/RJ e seu suplente;\r\n\r\nIV - Representantes de Preceptor, Tutor ou docente de cada Programa, e seus suplentes, escolhidos entre seus pares, ou seja, 1 titular e 1 suplente de cada programa;\r\n\r\nV - Representante dos Residentes de cada programa, R1 e R2.\r\n\r\n§2º - Os integrantes da COREMU SES-RJ serão nomeados por ato interno da Superintendência de Educação em Saúde da SES/RJ.\r\n\r\n§3º - A duração da representatividade do Coordenador e seu suplente na COREMU SES-RJ será de dois anos com possibilidade de recondução por mais dois anos.\r\n\r\n§4º - A duração da representatividade dos Coordenadores de Programas e seus suplentes, poderá ser por dois anos e com possibilidade de recondução por igual período ou poderão ainda seguir os critérios estabelecidos em regimento interno próprio de cada Programa credenciado.\r\n\r\n§5º - A duração da representatividade dos Preceptores, Tutores e Docentes e seus respectivos suplentes poderão ser por dois anos com possibilidade de recondução por igual período ou seguirá os critérios estabelecidos no regimento interno próprio de cada Programa credenciado.\r\n\r\n§6º - A duração da representatividade dos gestores SES/RJ e seus suplentes ficará a critério de cada nível de gestão.\r\n\r\n§7º - A duração da representatividade dos residentes na COREMU SES-RJ e seus suplentes será de um ano. Serão eleitos pela maioria de votos dos residentes em escrutínio direto e aberto, com prévia divulgação da data, hora e local das eleições, devendo os titulares e suplentes contemplarem residentes R1 e R2. Poderá haver reeleição. Caso não haja consenso entre os residentes, o Coordenador do Programa irá dirimir a representação na COREMU.\r\n\r\n§8º - A Coordenação da COREMU deverá ser exercida por profissional com titulação mínima de mestre e com experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos nas áreas de formação, atenção ou gestão em saúde.\r\n\r\n§9º - As mudanças de representatividade deverão ser comunicadas à COREMU SES-RJ por comunicação interna (CI) ou ofício, com no mínimo uma semana de antecedência das reuniões ordinárias ou extraordinárias.\r\n\r\nArt. 5º - Terão direito a voto os membros titulares da COREMU SES-RJ. Os membros suplentes votarão em caso de ausência de seu respectivo titular.\r\n\r\nParágrafo Único - O coordenador da COREMU-SES/RJ só votará em caso de empate.\r\n\r\nArt. 6º - Os primeiros coordenadores e suplentes da COREMU SES-RJ, que inaugura essa comissão, deverão ser nomeados pela Superintendência de Educação em Saúde da SES/RJ, área responsável pelas ações de Educação e Formação em Saúde.\r\n\r\n§1º - Os Coordenadores e os suplentes posteriores, ou seja, após os dois anos de duração desta função serão escolhidos no colegiado de composição da COREMU SES-RJ.\r\n\r\n§2º - As reuniões ordinárias da COREMU SES-RJ se destinam exclusivamente aos membros eleitos e ou indicados do colegiado. No caso de necessidade de presença de convidados externos, a mesma deverá ser aprovada em reunião prévia do colegiado e constar em ata.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Competências da COREMU SES-RJ\r\n\r\nArt. 7º - Considerando a Resolução da CNRMS n° 1, de 21 de julho de 2015, a COREMU em seu caráter deliberativo terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Coordenar, organizar, articular, supervisionar, avaliar e acompanhar todos os Programas de Residência Multiprofissional ou em Área Profissional da Saúde da SES/RJ.\r\n\r\nII - Acompanhar a avaliação de desempenho dos profissionais de saúde residentes.\r\n\r\nIII - Definir diretrizes, elaborar editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos aos programas de residência credenciados.\r\n\r\n§1º - A COREMU SES-RJ será responsável por toda a comunicação e tramitação de processos junto à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.\r\n\r\n§2º - A COREMU SES-RJ deverá funcionar com regimento interno próprio, conforme aqui definido.\r\n\r\n§3º - A COREMU SES-RJ será responsável por estimular a articulação e integração entre as unidades acadêmicas e os serviços, de modo a zelar por uma gestão compartilhada que promova o aprofundamento mútuo de saberes entre as respectivas unidades e a qualificação dos programas.\r\n\r\n§4º - Em casos específicos relacionados ao descumprimento sistemático de regulamentações da Residência, internas e/ou externas, o descredenciamento de um programa junto a CNRMS pode ser proposto pelo colegiado da COREMU SES-RJ.\r\n\r\n§5º - A apreciação de novos PRMARS pela COREMU SES-RJ pressupõe sua apreciação e aprovação prévia pela estrutura de gestão da saúde envolvida nas atividades teóricas, teórico-práticas e práticas.\r\n\r\n§6º - O processo de credenciamento dos PRMAPS no Sistema da CNRMS será apreciado e encaminhado pela COREMU SES-RJ.\r\n\r\n§7º - As solicitações do Núcleo Docente Assistencial Estruturante - NDAE/ Coordenação dos Programas acerca de alteração do número de vagas e supressão de programas serão deliberadas e homologadas na COREMU SES-RJ e encaminhadas ao Sistema da CNRMS.\r\n\r\n§8º - O desligamento de residentes deverá ser decidido a partir da criação de uma comissão específicas do PRMAPS composta por coordenador, preceptores, tutores e supervisores e justificados por escrito a COREMU SES-RJ conforme DESPACHO ORIENTADOR - Trancamento e Desligamento de profissionais de saúde residentes em programas de formação multiprofissional ou em área profissional da saúde/MEC/MS - 2011.\r\n\r\n§9º - A solicitação de trancamento e desligamento de matrícula do residente será encaminhada para a COREMU SES-RJ. O colegiado deverá indicar um grupo de trabalho constituído por um coordenador de programa, um preceptor/tutor/docente e um residente de outra área a fim de avaliar o processo de trancamento proposto, emitindo um parecer por escrito.\r\n\r\n§10 - O trancamento de matrícula de residentes inseridos em programas cadastrados obedecerá à deliberação específica de cada PRMAPS.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nCompetências do Coordenador e Suplente da COREMU SES-RJ\r\n\r\nArt. 8° - Compete ao coordenador e ao suplente:\r\n\r\nI - Fazer cumprir as deliberações da COREMU SES-RJ;\r\n\r\nII - Promover a Articulação do colegiado para o efetivo desenvolvimento das ações de coordenação, organização, supervisão, avaliação e acompanhamento de todos os PRMAPS da SES-RJ, em parceria com as comissões específicas multiprofissionais e das áreas profissionais da saúde.\r\n\r\nIII - Acompanhar o processo de auto avaliação dos programas;\r\n\r\nIV - Supervisionar o processo de análise, atualização e aprovação das alterações do projeto pedagógico junto à COREMU SES-RJ;\r\n\r\nV - Submeter à aprovação na COREMU SES-RJ dos processos de qualificação do corpo de docentes, tutores e preceptores;\r\n\r\nVI - Acompanhar as negociações interinstitucionais para viabilização de ações conjuntas de gestão, ensino, educação, pesquisa e extensão;\r\n\r\nVII - Fomentar a participação dos residentes, tutores, preceptores e supervisores no desenvolvimento de ações e de projetos interinstitucionais em toda a extensão da rede de atenção e gestão do SUS;\r\n\r\nVIII - Estimular a articulação dos programas com outros programas de residência em saúde da SES-RJ, incluindo a médica, e com os cursos de graduação e pós-graduação;\r\n\r\nIX - Responsabilizar-se pelo arquivamento da documentação recebida dos programas;\r\n\r\nX - Convocar as reuniões da COREMU SES-RJ por meio de correio eletrônico, no mínimo, com 48 horas de antecedência, contendo a pauta sugerida;\r\n\r\nXI - Representar a COREMU SES-RJ intra e extra institucionalmente, quando se fizer necessário;\r\n\r\nXII - Apoiar o processo seletivo realizado no âmbito da SES/RJ, em parceria com o órgão responsável pela logística e coordenadores dos programas, viabilizando a publicação do respectivo edital;\r\n\r\nXIII - Acompanhar a elaboração do edital para o processo seletivo anual dos programas de residência, em parceria com os coordenadores de cada programa.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nFuncionamento da COREMU SES-RJ\r\n\r\nArt. 9º - A COREMU SES/RJ deverá reunir-se bimestralmente e no caso de aumento de demanda poderá alterar sua dinâmica para mensal, com todos os membros do colegiado, de acordo com o calendário estabelecido no final de cada ano e extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu coordenador.\r\n\r\n§1º - A pauta será elaborada pelo coordenador da COREMU SES/RJ, com antecedência mínima de 48 horas, devendo constar as demandas encaminhadas por seus membros, a qual deverá ser solicitada com antecedência de uma semana antes da data prevista para a reunião.\r\n\r\n§2º - Temas urgentes serão incluídos à pauta pelo Coordenador no início da reunião mediante votação dos representantes presentes.\r\n\r\n§3º - As reuniões terão início com a presença de metade mais um do total dos membros que constituem o Colegiado COREMU SES/RJ. O quórum das decisões tomadas em reunião da COREMU será por votação pelo sistema de maioria simples, com o quórum presente.\r\n\r\n§4º - Em caso de ausência de quórum mínimo será feita uma segunda convocação após 15 minutos do início previsto da reunião, alterando o quórum para 30% do total de membros do colegiado, com registro em ata.\r\n\r\n§5º - Na ausência de representação total de um programa em duas reuniões ordinárias consecutivas sem justificativa, a COREMU SES/RJ deverá notificar formalmente o Coordenador do programa/Chefia de serviço/Unidade de Saúde e solicitar providências.\r\n\r\n§6º - A COREMU SES/RJ deverá reunir-se exclusivamente com os coordenadores de cada programa cadastrado, sempre que convocada pelo seu coordenador COREMU SES/RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Poderá ocupar o cargo de coordenador e suplente da COREMU SES-RJ qualquer membro do colegiado, exceto os representantes de residentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O coordenador e suplente da COREMU SES-RJ serão eleitos por maioria simples, preferencialmente com a alternância entre as representações dos programas na coordenação do colegiado.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Programas de Residência da SES-RJ\r\n\r\nArt. 11 - A Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (RMAPS) constituem modalidades de ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões da saúde, excetuada a médica, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais e duração mínima de 2 (dois) anos, equivalente a uma carga horária mínima total de 5.760 (cinco mil setecentos e sessenta) horas.\r\n\r\n§1º - Será desenvolvida em regime de dedicação exclusiva e realizada sob supervisão docente-assistencial, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde, conforme a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e a Portaria Interministerial nº 1.077 de 12 novembro de 2009.\r\n\r\n§2º - O disposto no caput deste artigo abrange as seguintes profissões: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.\r\n\r\n§3º - As Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde a que se refere o caput deste artigo constituem programas de integração ensino-serviço-comunidade, desenvolvidos por intermédio de parcerias dos programas com os gestores, trabalhadores e usuários, visando favorecer a inserção qualificada de profissionais da saúde no mercado de trabalho, preferencialmente recém-formados, particularmente em áreas prioritárias para o SUS.\r\n\r\nArt. 12 - Os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde/PRMAPS da SES/RJ serão orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais identificadas, de forma a contemplar os eixos norteadores mencionados na Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 13 - Cada PRMAPS constituirá uma estrutura interna de funcionamento (Núcleo Docente Assistencial Estruturante - NDAE), de acordo com a Resolução nº 2, de 13 de abril de 2012, a qual deverá ser encaminhada à COREMU SES-RJ para homologação. Esta estrutura será composta por coordenador, Cocoordenador e representantes de docentes, tutores e preceptores.\r\n\r\n§1º - Cada Programa poderá ter um Regulamento Interno com suas especificidades não podendo ferir este Regimento Interno COREMU SES-RJ.\r\n\r\n§2º - Cada Programa deverá constituir um colegiado de acordo com seu Regulamento Interno garantindo a representação de residentes, preceptores, tutores e supervisores. Cada Representante deverá ser escolhido por seus pares, conforme previsto na Resolução nº 2, de 13/04/12.\r\n\r\nArt. 14 - Os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde devem ser construídos em interface com as áreas temáticas que compõem as diferentes Câmaras Técnicas da CNRMS, devendo ser observada a delimitação de área(s) de concentração e suas diretrizes específicas, a serem normatizadas.\r\n\r\n§1º - Entende-se como área de concentração um campo delimitado e específico de conhecimentos no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS.\r\n\r\n§2º - Cada área de concentração eleita pelos Programas de Residência Multiprofissional ou em Área Profissional da Saúde constituirá o objeto de estudo e de formação técnica dos profissionais envolvidos no respectivo programa, devendo:\r\n\r\nI - Ser organizada segundo a lógica de redes de atenção à saúde e gestão do SUS;\r\n\r\nII - Contemplar as prioridades loco-regionais de saúde, respeitadas as especificidades de formação das diferentes áreas profissionais da saúde envolvidas.\r\n\r\n§3º - A partir da homologação das áreas de concentração pela CNRMS, somente poderão ser cadastrados no Sistema da CNRMS os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde que estiverem em consonância com as respectivas áreas de concentração autorizadas.\r\n\r\n§4º - Entende-se como área temática um conjunto de áreas de concentração que inclui um núcleo específico de saberes e práticas com afinidade programática, e pelos quais a perspectiva de integração multidisciplinar e interdisciplinar pode ser desenvolvida por meio de estratégias de organização dos serviços e do processo de ensino-aprendizagem para a implementação dos programas, conforme normatizados pelas Câmaras Técnicas da CNRMS.\r\n\r\n§5º - Entende-se como área de concentração um campo delimitado e específico de conhecimentos no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS, de acordo com o estabelecido na Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012.\r\n\r\n§6º - O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Processo Seletivo\r\n\r\nArt. 15 - A seleção para preenchimento das vagas de todos os PRMAPS é anual e respeitará as normas específicas estabelecidas em edital próprio.\r\n\r\n§1º - Os programas, cadastrados na CNRMS, devem ter seus editais de Seleção de candidatos aprovados pela COREMU-SES/RJ.\r\n\r\n§2º - Alguns parâmetros mínimos devem ser observados na elaboração do edital, tais como:\r\n\r\nI - Previsão dos pré-requisitos para a inscrição no processo seletivo (graduação, habilitação, registro profissional etc.);\r\n\r\nII - A publicação do edital deverá ocorrer no mínimo 30 dias antes da data de realização das provas;\r\n\r\nIII - O residente atuará na modalidade dedicação exclusiva à residência, não podendo desenvolver outras atividades profissionais no período de realização da mesma (lei nº 11.129/2005 artigo 13, parágrafo segundo);\r\n\r\nIV - É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou em área profissional de saúde em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído (Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017);\r\n\r\nV - É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída (Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017).\r\n\r\nVI - O processo seletivo ocorrerá a cargo da Superintendência de Educação em Saúde/Coordenação de Ensino/ SES-RJ;\r\n\r\nVII - O edital deve explicitar como se dará o processo seletivo, que deve ter etapas bem definidas.\r\n\r\nSeção Il\r\n\r\nDo Início, Duração e Carga Horária.\r\n\r\nArt. 16 - Os PRMAPS da SES/RJ terão duração de dois anos, com início de acordo com as orientações da CNRMS, e deverão ter a carga horária total de 5.760 horas, sendo 4.608 horas (80%) desenvolvidas em atividades práticas e teórico-práticas e 1.152 horas (20%) em atividades teóricas.\r\n\r\n§ 1º - O período de integralização deve considerar histórico/trajetória do residente no programa, incluindo licenças.\r\n\r\n§ 2º - O Profissional da Saúde Residente fará jus a um dia de folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser fracionados em dois períodos de 15 (quinze) dias, por ano de atividade.\r\n\r\nSeção lll\r\n\r\nDa Frequência\r\n\r\nArt. 17 - A frequência dos residentes será acompanhada de acordo com as normas estabelecidas no regulamento interno de cada PRMAPS, devendo os mesmos frequentar 100% das atividades práticas e 85% das atividades teóricas e teórico-práticas, conforme exigido pela CNRMS.\r\n\r\nSeção lV\r\n\r\nDa Avaliação\r\n\r\nArt. 18 - O acompanhamento e regulação do processo ensino-aprendizagem dos residentes dos PRMAPS da SES/RJ seguirão o conceito de avaliação formativa e somativa. Este processo contempla a avaliação dos programas que engloba o residente, o projeto pedagógico (PP), o cenário e o NDAE.\r\n\r\n§1º - A avaliação do residente deve incluir a auto avaliação e a avaliação realizada articuladamente pelo(s) responsável(s) pela supervisão de seu desempenho, seja pelo preceptor, tutor e/ou docente.\r\n\r\n§2º - Os instrumentos de avaliação deverão verificar o desenvolvimento do conhecimento, habilidades e atitude na execução das atividades teóricas, teórico-práticas e práticas.\r\n\r\n§3º - Os critérios e os resultados de cada avaliação deverão ser do conhecimento do residente.\r\n\r\n§4º - A avaliação formal das disciplinas práticas e/ou teórico-prática do residente para fins de atribuição de notas ou conceitos deverá ser mensal ou bimestral, levando em consideração os instrumentos próprios elaborados pelos PRMAPS, com nota mínima para aprovação igual a 7,0 (sete).\r\n\r\n§5º - Em caso de desempenho aquém do esperado o residente deverá ser acompanhado pelas comissões específicas de cada programa e poderá ter apoio psicopedagógico, quando disponível na Instituição.\r\n\r\n§6º - A avaliação da aprendizagem e o aproveitamento do residente em cada disciplina seguirão os critérios previstos no regulamento interno de cada programa, e na ausência dele as diretrizes contidas nesse Regimento Interno COREMU SES-RJ. O residente que obtiver média ou nota menor do que 7,0 (sete) em uma disciplina ou na reavaliação desta disciplina ou no TCR será automaticamente desligado do programa e não fará jus ao certificado de conclusão.\r\n\r\n§7º - O processo de avaliação deverá ser acompanhado regularmente pelo coordenador do programa, sendo o mesmo responsável por mediá-lo.\r\n\r\n§8º - A avaliação da execução do projeto pedagógico (PP), dos cenários e do NDAE é de responsabilidade de todos os sujeitos envolvidos no programa, garantindo a participação dos residentes no processo.\r\n\r\n§9º - A comissão específica de cada programa deverá planejar e implementar programa de recuperação no qual o residente deverá alcançar a nota mínima para aprovação igual a 7,0 (sete) ao final da execução do plano, caso contrário o mesmo será considerado reprovado e serão tomadas providências cabíveis quanto ao desligamento.\r\n\r\nArt. 19 - A progressão do residente para o segundo ano do programa de residência está condicionada:\r\n\r\nI- Ao cumprimento integral da carga horária prática do primeiro ano (R1);\r\n\r\nII- Não ter reprovações nas disciplinas teóricas e práticas no primeiro ano (R1).\r\n\r\nArt. 20 - Ao final do programa cada residente, individualmente, deverá apresentar Trabalho de Conclusão de Residência (TCR), podendo ser artigo científico ou monografia, conforme definição dos PRMAPS, sendo a nota mínima exigida para obtenção do certificado de conclusão igual a 7,0 (sete).\r\n\r\n§1º - São obrigatórias a elaboração, a entrega e a apresentação de TCR dentro do período de integralização do Programa de Residência.\r\n\r\n§2º - As normas e os prazos para a elaboração e apresentação oral, escrita e demais assuntos relativos ao TCR estarão definidos no regulamento interno de cada programa.\r\n\r\nArt. 21 - O TCR deverá ser avaliado por banca examinadora composta por pelo menos 2 (dois) membros avaliadores, entre preceptores, tutores e supervisores ou convidados externos especialistas na área. Um dos membros da banca deverá ser necessariamente da mesma categoria profissional que o residente, e poderá, ainda, haver um membro convidado externo ao programa e/ou à SES-RJ.\r\n\r\n§1º - A escolha do orientador será feita em acordo com o residente, a preceptoria e a coordenação do programa, dentre os preceptores, tutores e supervisores do programa, disponíveis para a orientação, respeitando a exigência mínima de titulação de mestre e devendo ser da mesma categoria profissional do residente.\r\n\r\n§2º - Os programas que não dispuserem de número suficiente de mestres para orientação nas áreas poderão indicar orientadores com titulação mínima de especialista.\r\n\r\n§3º - Há possibilidade de a coorientação ser realizada por profissional de outra categoria e/ou externo ao corpo profissional da instituição de saúde e do programa de residência, respeitando a exigência mínima de titulação de especialista e o comprometimento formal com a atividade de orientação.\r\n\r\n§4º - Caberá à coordenação dos programas emitir o certificado de orientação e participação em banca examinadora.\r\n\r\n§5° - A banca examinadora emitirá a nota aprovando ou reprovando o TCR.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Certificado\r\n\r\nArt. 22 - Fazem jus ao certificado os residentes que satisfizerem os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Cumprimento da carga horária prática em sua totalidade (100%);\r\n\r\nII - Cumprimento de, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária teórica;\r\n\r\nIII - Aprovação em todas as disciplinas teóricas, teórico-práticas e práticas;\r\n\r\nIV - Apresentação e aprovação do TCR pela banca examinadora, no período de integralização da residência bem como a entrega da versão final do mesmo à coordenação do programa com as devidas correções indicadas pela banca e atestadas/autorizadas pelo orientador.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Coordenação do Programa a entrega da nota final, tema e menção de aprovação ou não aprovação por memorando à instância da Superintendência de Educação/Coordenação de Ensino, responsável para confecção posterior da Declaração de Conclusão e futuramente Certificado Final.\r\n\r\nArt. 23 - O Certificado de conclusão da residência deverá ter especificado o nome do programa cursado pelo residente.\r\n\r\nArt. 24 - O histórico deverá conter todos os conceitos obtidos nas avaliações de desempenho das atividades teóricas, teórico-práticas e práticas realizadas durante o período de integralização da residência, sua carga horária, bem como o título e a nota do TCR.\r\n\r\nParágrafo Único - As excepcionalidades deverão ser avaliadas por cada PRMPAS e discutidas pelo NDAE.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Estágio Optativo\r\n\r\nArt. 25 - Poderá ser facultado ao residente no segundo ano (R2) o cumprimento de um mês em programa de residência de outra instituição. Este período é denominado estágio optativo e deverá ser incluído no planejamento do cronograma anual do PRMAPS.\r\n\r\n§1º - Os critérios para desenvolvimento de estágio optativo deverão ser estabelecidos pelas instâncias deliberativas de cada PRMAPS.\r\n\r\n§2º - O desenvolvimento do estágio optativo pressupõe a formalização de um Termo de Cooperação ou Convênio entre a instituição onde o PRMAPS é vinculado e a instituição executora onde será desenvolvido o estágio.\r\n\r\n§3º - As instituições que receberem o residente deverão dar garantia de supervisão e avaliação durante o estágio com instrumento próprio do PRMAPS.\r\n\r\n§4º - A bolsa permanecerá sendo garantida ao residente no período do período de estágio optativo.\r\n\r\n§5º - O Residente deverá estar assegurado pelo INSS, conforme legislação vigente para vinculação de residentes em campo de aprendizagem.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Residentes\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Direitos\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Normas Gerais\r\n\r\nArt. 26 - Na admissão ao PRMPAS os residentes receberão uma cópia digitalizada deste Regimento, juntamente com os regulamentos internos do programa no qual está inserido, e os mesmos deverão estar disponíveis em mídia eletrônica do PRMPAS.\r\n\r\nArt. 27 - Cada residente receberá anualmente a programação geral de suas atividades para o período correspondente (semana padrão do residente) e a mesma deve ser entregue a COREMU SES-RJ.\r\n\r\nArt. 28 - Cada residente deverá receber bolsa auxílio no período de integralização do PRMAPS.\r\n\r\nArt. 29 - Cada residente terá direito a um dia de folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos ou dois períodos de 15 (quinze) dias de férias, a cada ano de residência. A escolha do mês de férias deverá ser realizada de acordo com regulamento interno do programa de residência, respeitando o cronograma do projeto pedagógico (PP).\r\n\r\nArt. 30 - Os residentes farão jus ao pronto atendimento e assistência na ocorrência de acidente no trabalho conforme regulamento interno de cada PRMAPS.\r\n\r\nArt. 31 - Cada residente poderá solicitar suporte psicopedagógico à instância responsável quando julgar necessário.\r\n\r\nArt. 32 - A representação dos residentes poderá solicitar reunião extraordinária ou inclusão na pauta das comissões específicas dos programas para abordar problemas enfrentados na área e para expressão de suas ideias quando necessário.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Representatividade\r\n\r\nArt. 33 - O residente terá direito de se organizar em entidade representativa própria.\r\n\r\n§1º - Cabe aos residentes eleger, pelo menos, um representante e suplente, dentre os residentes do primeiro e do segundo ano, de acordo com o regulamento interno de cada PRMPAS;\r\n\r\n§2º - Cabe aos residentes de cada programa eleger um representante e seu suplente, do primeiro ou segundo ano, para ser membro da COREMU SES-RJ;\r\n\r\n§3º - Esses representantes deverão dar conhecimento a todos os residentes sobre os conteúdos discutidos e as decisões tomadas nas reuniões das quais participam respeitando os princípios éticos;\r\n\r\n§4º - Deverá ser garantida a liberação das atividades do programa aos representantes de residentes para participação em reuniões referentes a assuntos relacionados, conforme calendário previamente divulgado pelos respectivos colegiados.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo afastamento das atividades\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas licenças\r\n\r\nArt. 34 - As situações deverão ser devidamente comunicadas à Coordenação de cada programa e oficializadas com documentos pertinentes de acordo com o regulamento interno de cada PRMAPS.\r\n\r\nArt. 35 - O residente fará jus à licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias por ano, recebendo a bolsa integralmente nesse período.\r\n\r\n§1º - A licença para tratamento de saúde deverá ser concedida por meio de um atestado médico ou odontológico.\r\n\r\n§2º - O residente deverá enviar, no prazo de até 72 horas, o documento de licença para tratamento de saúde à coordenação do PRMAPS com registro de ciência da preceptoria responsável.\r\n\r\n§3º - À coordenação do PRMAPS cabe encaminhar, via documento oficial, a concessão de licença para tratamento de saúde do residente para a instância Coordenação de Ensino/SES-RJ responsável pela emissão da folha de pagamento, devendo a cópia ser anexada à frequência.\r\n\r\n§4º - O residente que exceder 15 (quinze) dias, seguidos ou intercalados, de licença médica por ano, deverá repor como carga horária devida dentro do período previsto para a conclusão da residência.\r\n\r\n§5º - No caso da licença para tratamento de saúde que exceder 15 (quinze) dias consecutivos, o residente deverá entrar em benefício no INSS, tendo sua bolsa suspensa no período e retomada quando de sua alta, até completar a carga horária prevista pelo Programa.\r\n\r\nArt. 36 - As demais hipóteses de afastamento serão avaliadas e decididas pelos colegiados internos de cada PRMAPS, e informada em reunião ordinária da COREMU, bem como o período e a forma de reposição, garantindo a aquisição das competências estabelecidas conforme a Resolução Nº 3 de 17/02/2011/CNRMS.\r\n\r\nArt. 37 - Fica assegurado ao residente o direito a afastamento, sem reposição, nas seguintes hipóteses e prazos, que se iniciam no mesmo dia do evento:\r\n\r\nI - Nojo: 8 (oito) dias consecutivos de afastamento - em caso de óbito de parentes de 1º grau, ascendentes e descendentes; com apresentação de cópia do atestado de óbito à coordenação do curso com assinatura de ciência do preceptor;\r\n\r\nII - Paternidade ou adoção de filho: 5 (cinco) dias consecutivos de afastamento, a partir da data do nascimento do filho (a) recém-nascido (a) ou adotado (a), com apresentação de cópia da certidão de nascimento ou termo de adoção da criança;\r\n\r\nIII - Gala: 7 (sete) dias de afastamento do programa, na ocasião de seu casamento. Ao retornar deverá apresentar cópia da Certidão de Casamento com assinatura de ciência do preceptor à coordenação do curso.\r\n\r\nArt. 38 - A residente tem direito à licença-maternidade pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de contribuinte individual, desde que cumpridos os requisitos previstos na lei previdenciária\r\n\r\n§1º - Durante o período da licença, a bolsa auxílio será suspensa e só voltará a ser paga quando a mesma retornar às suas atividades para completar a carga horária regular prevista para conclusão do programa.\r\n\r\n§2º - A residente deverá, a partir da data do nascimento do filho (a) recém-nascido (a) ou da adoção, apresentar cópia da certidão de nascimento ou documento comprobatório de adoção da criança à coordenação do PRMAPS.\r\n\r\n§3º - Nos termos do § 1º do Art. 2º da Resolução nº 3, de 17 de fevereiro de 2011, “a instituição de saúde responsável por programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde poderá prorrogar, nos termos da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela residente, o período de licença maternidade em até 60 (sessenta) dias (licença amamentação)”.\r\n\r\n§4º - À residente será assegurada a continuidade da bolsa de estudo durante o período de reposição para que seja completada a carga horária total da atividade prevista.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Trancamento de Matrícula\r\n\r\nArt. 39 - O trancamento de matrícula, exceto para o cumprimento de obrigações militares, poderá ser concedido, excepcionalmente, mediante aprovação das instâncias deliberativas do PRMAPS.\r\n\r\n§1º - Durante o período de trancamento fica suspenso o pagamento da bolsa.\r\n\r\n§2º - O trancamento poderá ser durante prazo máximo de 12 meses.\r\n\r\n§3º - O processo de solicitação de trancamento dos residentes dos PRMAPS deverá ser regulado de acordo com o despacho orientador da CNRMS (Anexo II deste Regimento).\r\n\r\n§4º - Os casos omissos serão analisados pela CNRMS ou COREMU SES-RJ\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas participações em eventos técnicos-científicos\r\n\r\nArt. 40 - A permissão para participar em eventos técnico-científicos de interesse deverá ser definida pelo regulamento interno de cada PRMPAS, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Solicitação formal de participação em evento à coordenação do programa e preceptoria com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência\r\n\r\nII - Relação com a área do programa da residência;\r\n\r\nIII - Pontualidade, assiduidade e desempenho do residente nas atividades teórico-práticas;\r\n\r\nIV - Parecer emitido pelo preceptor;\r\n\r\nV - Quando da solicitação de R1 e R2, o último terá prioridade, desde que atenda aos critérios anteriores;\r\n\r\nVI - Cumprimento das exigências deste regimento e do regulamento interno do programa referente à participação anterior em evento.\r\n\r\n§1º - Fica a critério do programa estabelecer e cobrar a devolutiva referente à participação em evento.\r\n\r\n§2º - O residente deverá apresentar a cópia do certificado de participação no evento, em até uma semana após seu término.\r\n\r\n§3º - A programação teórica referente a este período deverá ser cumprida a critério do coordenador da disciplina e comunicada à coordenação do programa.\r\n\r\n§4º - O residente fará jus à participação em até 2 eventos técnicos-científicos por ano, sem necessidade de reposição de carga horária\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos deveres\r\n\r\nArt. 41 - O residente deverá:\r\n\r\nI - Conhecer o projeto pedagógico do programa para o qual ingressou, atuando de acordo com as suas diretrizes orientadoras;\r\n\r\nII - Participar das atividades teóricas, teórico-práticas e práticas propostas pelos programas de residência;\r\n\r\nIII - Empenhar-se como articulador participativo na criação e implementação de alternativas estratégicas inovadoras no campo da atenção, gerência e gestão em saúde, imprescindíveis para as mudanças necessárias à consolidação do SUS;\r\n\r\nIV - Ser corresponsável pelo processo de formação e integração ensino-serviço, desencadeando reconfigurações no campo a partir de novas modalidades de relações interpessoais, organizacionais, ético-humanísticas e técnico-sócio-políticas;\r\n\r\nV - Firmar termo de compromisso sem o qual não poderá iniciar as atividades no programa;\r\n\r\nVI - Dedicar-se exclusivamente ao programa de residência, cumprindo a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais;\r\n\r\nVII - Apresentar-se com vestuário de acordo com o campo de prática e usar crachá de identificação nas dependências dos cenários de prática;\r\n\r\nVIII - Conduzir-se com comportamento ético perante a comunidade e usuários envolvidos no exercício de suas funções, bem como perante o corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo das instituições onde se desenvolvem o programa de residência e de acordo com o código de ética de sua profissão;\r\n\r\nIX - Ser assíduo e pontual nas atividades da residência;\r\n\r\nX - Articular-se com os representantes dos residentes eleitos para as diferentes instâncias.\r\n\r\nXI - Integrar-se às diversas áreas profissionais no respectivo campo, bem como com alunos do ensino da educação profissional, graduação e pós-graduação na área da saúde;\r\n\r\nXII - Integrar-se à equipe dos serviços de saúde e à comunidade nos cenários de prática;\r\n\r\nXIII - Buscar a articulação com os diferentes programas e residentes inseridos no processo de ensino aprendizagem;\r\n\r\nXIV - Zelar pelo patrimônio em todos os espaços de formação;\r\n\r\nXV - Participar de comissões ou reuniões sempre que for solicitado pelas instâncias relacionadas ao programa;\r\n\r\nXVI - Manter-se atualizado sobre a regulamentação relacionada às Residências em Saúde.\r\n\r\nXVII - Participar da avaliação da execução do projeto pedagógico do programa, contribuindo para o seu aprimoramento;\r\n\r\nXVIII - Atuar de acordo com as normas legais da SES/RJ e instituições parceiras, comportando-se dentro dos princípios éticos;\r\n\r\nXIX - Responsabilizar-se pela assistência prestada à clientela através de suas ações.\r\n\r\nXX - Proceder aos registros de modo conveniente, incluindo carimbo com a sua identificação profissional;\r\n\r\nXXI - Apresentar os trabalhos exigidos de acordo com a programação previamente estabelecida, sendo vedada a publicização sem a ciência e autorização do referido programa e do Comitê de Ética da instituição, se necessário;\r\n\r\nXXII - Escolher os representantes de residentes.\r\n\r\nXXIII - Submeter à apreciação da docência/tutoria/preceptoria com ciência da coordenação, qualquer trabalho de divulgação científica e/ou jornalística relativo à experiência profissional desenvolvida no âmbito do programa;\r\n\r\nXXIV - Zelar pelo uso e responsabilizar-se pelos danos aos materiais sob sua responsabilidade;\r\n\r\nXXV - Responsabilizar-se pelo seu transporte, alimentação e moradia durante o período da residência.\r\n\r\nXXVI - Conhecer e se corresponsabilizar pelo cumprimento deste regimento e regulamento interno do programa.\r\n\r\nArt. 42 - É vedado ao residente:\r\n\r\nI - O exercício de qualquer atividade profissional não ligada à residência, conforme o Art. 3º da Resolução CNRMS de 13 de abril de 2012.\r\n\r\nII - Prestar informações ou assinar documentos sobre assuntos fora de sua competência.\r\n\r\nIII - Usar indevidamente ou em proveito próprio as instalações e materiais da SES/RJ e de instituições conveniadas.\r\n\r\nIV - Praticar atos atentatórios à ética profissional.\r\n\r\nV - Ausentar-se do local onde esteja exercendo suas atividades sem a autorização de seu preceptor ou coordenador do programa.\r\n\r\nVI - Conceder à pessoa estranha ao serviço o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade\r\n\r\nVII - Retirar sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer objeto ou documento da SES/RJ ou Instituição Conveniada.\r\n\r\nVIII - Tomar medidas administrativas sem autorização por escrito de seus preceptores.\r\n\r\nIX - Ingressar nos PRMAPS da SES/RJ caso tenha sido egresso ou se desligado do programa, mesmo que em áreas distintas.\r\n\r\nX- Ingressar em cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu que comprometam a carga da residência\r\n\r\nXI - Ingressar em programa de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas sanções disciplinares\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas normas gerais\r\n\r\nArt. 43 - Todas as sanções disciplinares, independentemente de sua gravidade, devem ser notificadas via Comunicação Interna (CI) a COREMU SES-RJ e as instâncias deliberativas e consultivas do programa, que deverão acompanhar e homologar as respectivas sanções do curso.\r\n\r\nArt. 44 - Na aplicação de sanções disciplinares serão considerados os fatos, sua natureza, a gravidade da falta cometida, os danos que dela provierem e os antecedentes do residente.\r\n\r\nArt. 45 - São consideradas sanções disciplinares:\r\n\r\nI - advertência verbal;\r\n\r\nII - advertência por escrito;\r\n\r\nIII - suspensão;\r\n\r\nIV - desligamento.\r\n\r\n§1º - A suspensão poderá ser aplicada por 1 dia, durante o período regular de treinamento, devendo o residente repor a carga horária de aprendizagem devida durante o período de integralização do curso.\r\n\r\n§2º - Em caso de reincidência da sanção disciplinar de suspensão o residente será automaticamente desligado do programa\r\n\r\nArt. 46 - A aplicação das penalidades dependerá da gravidade e/ou reincidência da falta cometida, podendo não ser seguida a ordem prevista nos incisos do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 47 - Todas as sanções deverão ser registradas e assinadas pelo coordenador/preceptor/ tutor/ supervisor e pelos residentes e deverão ser anotadas no cadastro acadêmico do residente com seu registro de ciência\r\n\r\nArt. 48 - É assegurado ao residente o pleno direito de defesa em todas as situações passíveis de sanções.\r\n\r\nArt. 49 - As sanções disciplinares serão aplicadas pelo preceptor/tutor/docente juntamente com o coordenador do Programa de Residência, devendo ser comunicadas à COREMU SES-RJ.\r\n\r\nArt. 50 - A coordenação do programa e/ou COREMU SES-RJ poderá sugerir o apoio de psicopedagógico nas situações em que julgar pertinentes.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas condutas passíveis de sanções\r\n\r\nArt. 51 - São atitudes passíveis de advertência verbal, advertência por escrito ou suspensão:\r\n\r\nI - Se ausentar das atividades teóricas, teórico-práticas e/ou práticas sem autorização prévia;\r\n\r\nII - Realizar atividade que interfira no cumprimento de suas atribuições no PRMAPS;\r\n\r\nIII - Infringir o Código de Ética Profissional ou Regulamentos internos dos PRMAPS;\r\n\r\nIV - Desrespeitar ou desacatar o preceptor/tutor/docente, a coordenação do programa, os funcionários das instituições conveniadas, e os usuários;\r\n\r\nV - Faltar aos princípios de cordialidade para com os usuários, funcionários, colegas ou superiores;\r\n\r\nVI - Apresentar-se drogado ou alcoolizado em qualquer unidade da SES/RJ e/ou instituições conveniadas;\r\n\r\nVII - Utilizar-se de veículos de comunicação para depreciar ou expor o nome da SES/RJ ou instituições conveniadas;\r\n\r\nVIII - Utilizar-se de veículos de comunicação para expor usuários dos serviços de saúde sem o consentimento livre e esclarecido dos usuários da SES/RJ e/ou instituições conveniadas;\r\n\r\nIX - Usar de maneira inadequada instalações, materiais biológicos e não biológicos e outros pertences da SES/RJ e/ou de instituições conveniadas;\r\n\r\nX - Depredar, não zelar, ou subtrair o patrimônio de qualquer espaço de formação;\r\n\r\nXI - Faltar, atrasar-se sistematicamente nas atividades teóricas, teórico-práticas e/ou práticas, sem autorização ou justificativa ao preceptor/tutor.\r\n\r\nArt. 52 - São situações passíveis de desligamento:\r\n\r\nI - Ser reprovado em uma ou mais disciplinas;II - Ser reincidente em advertências e suspensões previstas nos itens anteriores;III - Não comparecer às atividades do Programa de Residência, sem justificativa, por 7 (sete) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados, no período de até seis meses;\r\n\r\nIV - Utilizar as instalações, dependências ou bens materiais ou de consumo da Instituição SES/RJ ou a executora para fins lucrativos;\r\n\r\nV - Cometer ato, atitude ou comportamento grave, atentatória aos princípios técnicos, éticos e morais;\r\n\r\nVI - Fraudar ou prestar informações falsas na matrícula ou durante o programa de residência.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de não comparecimento às atividades do programa, a coordenação do programa deverá certificar-se pelos meios vigentes (e-mail, telefone ou telegrama com AR) o motivo das ausências para então encaminhar o desligamento.\r\n\r\nArt. 53 - A definição e encaminhamento de desligamento deverão ser feitos após reunião da Coordenação do Curso com os componentes do NDAE do programa e com o residente.\r\n\r\nParágrafo único - A situação prevista no caput deste artigo não se aplica quando a causa do desligamento for por ausências do residente sem justificativa.\r\n\r\nArt. 54 - A Coordenação da Residência encaminhará o desligamento mediante a exposição do(s) motivo(s), solicitando a apreciação e homologação da decisão em reunião (ordinária ou extraordinária) das instâncias superiores.\r\n\r\nArt. 55 - O desligamento, após homologação, deverá ser informado ao colegiado da COREMU SES-RJ.\r\n\r\nArt. 56 - Para evitar transtornos administrativos e seus efeitos financeiros, caberá à Coordenação enviar comunicado por escrito à instância Coordenação de Ensino/gestora da bolsa para proceder à suspensão do pagamento da mesma até que a homologação do desligamento seja concluída.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Atenuantes e Agravantes\r\n\r\nArt. 57 - São circunstâncias que atenuam a aplicação de sanções disciplinares:\r\n\r\nI - Baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;\r\n\r\nII - Reparação espontânea do dano, ou sua limitação significativa;\r\n\r\nIII - Comunicação prévia, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;\r\n\r\nIV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.\r\n\r\nArt. 58 - São circunstâncias que agravam a aplicação de sanções disciplinares:\r\n\r\nI - Reincidência nas infrações;\r\n\r\nII - Ausência de comunicação, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;\r\n\r\nIII - ter o infrator cometido a infração:\r\n\r\na) para obter vantagem pecuniária ou por outro motivo torpe;\r\n\r\nb) coagindo outrem para a execução material da infração;\r\n\r\nc) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;\r\n\r\nd) causando danos à propriedade alheia;\r\n\r\ne) à noite;\r\n\r\nf) mediante fraude ou abuso de confiança;\r\n\r\ng) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização;\r\n\r\nh) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.\r\n\r\nArt. 59 - Caberá às instâncias superiores (NDAE e/ou COREMU SES-RJ) decidir sobre os casos omissos e em seguida homologar em reunião do colegiado da COREMU-SES/RJ.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDa Supervisão dos PRMAPS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nNúcleo Docente Assistencial Estruturante - NDAE\r\n\r\nArt. 60 - O Núcleo Docente Assistencial Estruturante - NDAE é constituído pelo coordenador do programa, por representantes de docentes, tutores e preceptores de cada área de concentração e/ou profissional, representante dos órgãos financiadores de bolsa, de acordo com o artigo 9º da resolução Nº 2 DE 13.04.2012 CNRMS\r\n\r\nParágrafo único - é facultativo ao programa ter o residente na composição do NDAE\r\n\r\nArt. 61 - As responsabilidades do NDAE são:\r\n\r\nI - Acompanhar a execução do PP, propondo ajustes e mudanças, quando necessários, à coordenação;\r\n\r\nII - Assessorar a coordenação dos programas no processo de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações teóricas, teórico-práticas e práticas inerentes ao desenvolvimento do programa, propondo ajustes e mudanças quando necessários;\r\n\r\nIII - Promover a institucionalização de novos processos de gestão, atenção e formação em saúde, visando o fortalecimento ou construção de ações integradas na(s) respectiva(s) área de concentração, entre equipe, entre serviços e nas redes de atenção do SUS;\r\n\r\nIV - Estruturar e desenvolver grupos de estudo e de pesquisa, que fomentem a produção de projetos de pesquisa e projetos de intervenção voltados à produção de conhecimento e de tecnologias que integrem ensino e serviço para a qualificação do SUS.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Coordenação dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde\r\n\r\nArt. 62 - Cada Programa de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde terá um Coordenador e um Vice Coordenador, escolhidos dentre os membros do Núcleo Docente Assistencial Estruturante (NDAE) de cada programa.\r\n\r\nParágrafo único - A função de coordenação dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde deverá ser exercida por profissional, que possua vínculo com a Instituição proponente de no mínimo, 02 (dois) anos, com titulação mínima de mestre.\r\n\r\nArt. 63 - Ao coordenador do programa compete:\r\n\r\nI - Representar o Programa na COREMU SES-RJ;\r\n\r\nII - Fazer cumprir as deliberações da COREMU SES-RJ;\r\n\r\nIII - Garantir a implementação do programa;\r\n\r\nIV - Coordenar o processo de auto avaliação do programa;\r\n\r\nV - Coordenar o processo de análise, atualização e aprovação das alterações do projeto pedagógico junto à COREMU SES-RJ;\r\n\r\nVI - Coordenar as atividades de tutores e preceptores de seu Programa;\r\n\r\nVII - Mediar negociações interinstitucionais para viabilização de ações conjuntas de gestão, ensino, educação, pesquisa e extensão;\r\n\r\nVIII - Fomentar a participação dos residentes, tutores e preceptores no desenvolvimento de ações e de projetos interinstitucionais em toda a extensão da rede de atenção e gestão do SUS;\r\n\r\nIX - Informar à COREMU SES-RJ, em caso de desistência de Residente, o nome e o ano em que está matriculado para que possam ser tomadas as medidas administrativas cabíveis;\r\n\r\nX - Aplicar aos residentes sanções disciplinares previstas pela COREMU SES-RJ;\r\n\r\nXI - Participar do processo de seleção do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde ou em Área Profissional da Saúde;\r\n\r\nXII - Manter reuniões sistemáticas com colegiado, com periodicidade estabelecida no Regulamento Interno do Programa;\r\n\r\nXIII - Encaminhar solicitação de ampliação ou alteração dos Programas à COREMU SES-RJ que, após análise e deliberação dará sequência ao processo;\r\n\r\nXIV- Zelar pela manutenção e aperfeiçoamento do padrão de qualidade do programa segundo os princípios básicos estabelecidos neste regimento e no regulamento interno do respectivo programa.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Docente\r\n\r\nArt. 64 - Os docentes são profissionais vinculados às instituições formadoras e/ou executoras que participam do desenvolvimento das atividades práticas, teóricas e teórico-práticas previstas no PP.\r\n\r\nArt. 65 - As funções do docente do programa são:\r\n\r\nI - Articular junto ao tutor mecanismos de estímulo para a participação de preceptores e residentes nas atividades de pesquisa e nos projetos de intervenção;\r\n\r\nII - Apoiar a coordenação dos programas na elaboração e execução de projetos de educação permanente em saúde para a equipe de preceptores da instituição executora;\r\n\r\nIII - Promover a elaboração de projetos de mestrado profissional associados aos programas de residência;\r\n\r\nIV - Orientar e avaliar os trabalhos de conclusão do programa, conforme as regras estabelecidas no Regimento Interno da COREMU SES-RJ.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Tutores\r\n\r\nArt. 66 - O tutor é o profissional da carreira docente ou não, que detém o maior grau de experiência em uma determinada área de conhecimento, tendo como função estabelecer, coordenar e desenvolver o conteúdo prático, teórico e/ou teórico-prático que fundamenta sua área profissional.\r\n\r\nArt. 67 - A função de tutor caracteriza-se por atividade de orientação acadêmica de preceptores e residentes,\r\n\r\nArt. 68 - No caso das tutorias de residências multiprofissionais esta deverá ser estruturada preferencialmente nas modalidades de tutoria de núcleo e tutoria de campo, exercida por profissional com formação mínima de mestre e experiência profissional de, no mínimo, três anos.\r\n\r\n§1º - A tutoria de núcleo corresponde à atividade de orientação acadêmica voltada à discussão das atividades teóricas, teórico-práticas e práticas do núcleo específico profissional, desenvolvidas pelos preceptores e residentes. Deverá ser exercida por profissional da mesma categoria profissional do residente.\r\n\r\n§2º - A tutoria de campo corresponde à atividade de orientação acadêmica voltada à discussão das atividades teóricas, teórico-práticas e práticas desenvolvidas pelos preceptores e residentes, no âmbito do campo de conhecimento, integrando os núcleos de saberes e práticas das diferentes profissões que compõem a área de concentração do programa. Poderá ser exercida por profissional de categoria distinta do residente, contanto que o mesmo tenha experiência profissional de no mínimo 3 anos na área.\r\n\r\nArt. 69 - As funções do tutor são:\r\n\r\nI - Implementar estratégias pedagógicas que integrem saberes e práticas, promovendo a articulação ensino-serviço, de modo a proporcionar a aquisição das competências previstas no PP do programa, realizando encontros periódicos com preceptores e residentes com frequência mínima semanal, contemplando todas as áreas envolvidas no programa;\r\n\r\nII - Organizar, em conjunto com os preceptores, reuniões periódicas para implementação e avaliação do PP;\r\n\r\nIII - Participar do planejamento e implementação das atividades de educação permanente em saúde para os preceptores;\r\n\r\nIV - Planejar e implementar, junto aos preceptores, equipe de saúde, docentes e residentes, ações voltadas à qualificação dos serviços e desenvolvimento de novas tecnologias para atenção e gestão em saúde;\r\n\r\nV - Articular a integração dos preceptores e residentes com os respectivos pares de outros programas, incluindo da residência médica, bem como com estudantes dos diferentes níveis de formação profissional na saúde;\r\n\r\nVI - Participar do processo de avaliação dos residentes;\r\n\r\nVII - Participar da avaliação do PP do programa, contribuindo para o seu aprimoramento;\r\n\r\nVIII - Orientar e avaliar os trabalhos de conclusão do programa de residência, conforme as regras estabelecidas no Regimento Interno da COREMU.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Preceptor\r\n\r\nArt. 70 - A função de preceptor caracteriza-se por supervisão direta das atividades práticas realizadas pelos residentes nos serviços de saúde onde se desenvolve o programa, exercida por profissional vinculado à instituição formadora ou executora, com formação mínima de especialista.\r\n\r\n§1º - O preceptor deverá, necessariamente, ser da mesma área profissional do residente sob sua supervisão, estando presente no cenário de prática.\r\n\r\n§2º - A supervisão de preceptor de mesma área profissional, mencionada no parágrafo 1º , não e aplica a programas, áreas de concentração ou estágios voltados às atividades que podem ser desempenhadas por quaisquer profissionais da saúde habilitados na área de atuação específica, como por exemplo: gestão, saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica, ambiental ou sanitária, entre outras.\r\n\r\nArt. 71 - Ao preceptor compete:\r\n\r\nI - Exercer a função de orientador de referência para o(s) residente(s) no desempenho das atividades práticas vivenciadas no cotidiano da atenção e gestão em saúde;\r\n\r\nII - Orientar e acompanhar, com suporte do(s) tutor(es) o desenvolvimento do plano de atividades teórico-práticas e práticas do residente, devendo observar as diretrizes do PP;\r\n\r\nIII - Elaborar, com suporte do(s) tutor(es) e demais preceptores da área de concentração, as escalas de plantões e de férias, acompanhando sua execução;\r\n\r\nIV - Facilitar a integração do(s) residente(s) com a equipe de saúde, usuários (indivíduos, família e grupos), residentes de outros programas, bem como com estudantes dos diferentes níveis de formação profissional na saúde que atuam no campo de prática;\r\n\r\nV - Participar, junto com o(s) residente(s) e demais profissionais envolvidos no programa, das atividades de pesquisa e dos projetos de intervenção voltados à produção de conhecimento e de tecnologias que integrem ensino e serviço para qualificação do SUS;\r\n\r\nVI - Identificar dificuldades e problemas de qualificação do(s) residente(s) relacionadas ao desenvolvimento de atividades práticas de modo a proporcionar a aquisição das competências previstas no PP do programa, encaminhando-as ao(s) tutor(es) quando se fizer necessário;\r\n\r\nVII - Participar da elaboração de Relatórios periódicos desenvolvidos pelo(s) residente(s) sob sua supervisão;\r\n\r\nVIII - Proceder, em conjunto com tutores, a formalização do processo avaliativo do residente, com periodicidade máxima bimestral;\r\n\r\nIX - Participar da avaliação da implementação do PP do programa, contribuindo para o seu aprimoramento;\r\n\r\nX- Orientar e avaliar os trabalhos de conclusão do programa de residência, conforme as regras estabelecidas no Regimento Interno da COREMU, respeitada a exigência mínima de titulação de mestre.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Disposições Transitórias\r\n\r\nArt. 72 - Os casos omissos deverão ser constituídos em pauta e serão analisados na reunião ordinária seguinte ou extraordinária em caso de urgência.\r\n\r\nId: 2539505"
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Processo nº SEI-030032/004463/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nARIANA LOPES MELO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.054.282-3, ID Funcional nº 5023291-6, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/012617/2023.\r\n\r\nWLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.277-9, ID Funcional nº 4137915-2, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360214/000065/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, MARIANA CAMPOS DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 945.226-9 e nº 927.289-9, ID Funcional nº 4256324-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/001618/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBRUNNEY TEIXEIRA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 870.883-6, ID Funcional nº 564760-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360126/000030/2021.\r\n\r\nCLAUDIA REJAINE PINTO, Professor Docente II, matricula nº 815.169-8, ID Funcional nº 3919482-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000442/2020.\r\n\r\nCRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 937.612-0 e nº 973.764-4, ID Funcional nº 4322394-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/4489/2017.\r\n\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 916.068-0, ID Funcional nº 4200079-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/021/1384/2017.\r\n\r\nMARIA FERNANDA GOMES DE ABREU, Professor Faetec I, matricula nº 224.031-5, ID Funcional nº 1855254-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/008860/2023.\r\n\r\nMARIANA AURORA DA COSTA TEIXEIRA, Professor Docente I, matricula nº 831.505-3, ID Funcional nº 3793329-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003129/2021.\r\n\r\nMARINALVA DE JESUS RIBEIRO MARQUES, Merendeira, matricula nº 5.007.746-0, ID Funcional nº 3485167-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000273/2021.\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS, Merendeira, matricula nº 5.006.347-8, ID Funcional nº 3887635-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004518/2023.\r\n\r\nPATRICIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO VASCONCELLOS, Professor Docente II, matricula nº 5.005.844-5 e Professor Docente I, matricula nº 921.767-0, ID Funcional nº 3579913-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/001/8715/2013.\r\n\r\nROSANE SABAG LIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.008.126-4, ID Funcional nº 3943103-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/005643/2021.\r\n\r\nROSINEA CORREA GOMES, Professor Docente I, matricula nº 832.102-8 e nº 944.637-8, ID Funcional nº 3910986-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/035/1441/2020.\r\n\r\nSONIA SOUZA DE MOURA DE REZENDE, Professor Docente I, matricula nº 938.982-6 e nº 960.206-1, ID Funcional nº 4323788-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002289/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, BEATRIZ PEIXOTO REGO, Professor Docente I, matricula nº 833.614-1, ID Funcional nº 3678136-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001033/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE, Professor Docente I, matricula nº 845.467-0, ID Funcional nº 3524873-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002399/2021.\r\n\r\nGIOVANNA DA SILVA MACEDO, Professor Docente I, matricula nº 911.801-9, ID Funcional nº 561631-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002156/2021.\r\n\r\n911.384.007-00\r\n\r\nId: 2539408"
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Processo nº SEI-360214/000066/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA ELISA HARTUNG, Professor Docente I, matricula nº 840.487-3, ID Funcional nº 4069774-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/004479/2023.\r\n\r\nFLAVIO LUIS FOLLY RANHADA, Auxiliar Policial de Necropsia, matricula nº 925.021-8, ID Funcional nº 4251096-1, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360263/000053/2023.\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 935.827-6, ID Funcional nº 4284894-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em ambiente sem exposição prolongada a sons elevados, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/004143/2023.\r\n\r\nROSANE CERVEIRA PEREIRA PACHECO, Professor Docente I, matricula nº 945.401-8, ID Funcional nº 4332942-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/005610/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIS MOTA DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 3.030.004-0 e nº 3.065.387-7, ID Funcional nº 5006578-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030046/002366/2023.\r\n\r\nANGELA LUBEIA SIQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 938.917-2 e nº 839.311-8, ID Funcional nº 3847058-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/1876/2016.\r\n\r\nANTONIO CARLOS THURLER DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 3.081.363-8 e nº 827.157-9, ID Funcional nº 3875644-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/008092/2023.\r\n\r\nJORGE MONTEIRO DOS SANTOS, Investigador Policial, matricula nº 266.350-8, ID Funcional nº 2959595-9, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360072/000549/2023.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS, Inspetor de Polícia, matricula nº 263.116-6, ID Funcional nº 2931963-3, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360021/002416/2021.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 294.274-6 e Professor Docente I, matricula nº 841.800-6, ID Funcional nº 4061954-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001354/2021.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 929.725-0 e nº 970.904-9, ID Funcional nº 4277268-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004247/2021.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS MENEZES, Professor Docente I, matricula nº 904.068-4, ID Funcional nº 4188603-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000350/2021.\r\n\r\nROSANA DE LIMA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 844.372-3, ID Funcional nº 3625407-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/601712/2006.\r\n\r\nSHEILA CARMO DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 961.728-3, ID Funcional nº 602759-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/003559/2021.\r\n\r\nSOLANGE FAZOLI, Professor Docente I, matricula nº 845.768-1, ID Funcional nº 4060005-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/004148/2022.\r\n\r\nSOLANGE FRANCA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 919.982-9, ID Funcional nº 4273689-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006821/2022.\r\n\r\nSOLANGE NEMESIO DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matricula nº 950.884-7, ID Funcional nº 4347751-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000267/2021.\r\n\r\nVANY CORDEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.089.234-3, ID Funcional nº 5081056-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004548/2022.\r\n\r\nWALDIR TARDELLI FILHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.448-7, ID Funcional nº 613067-4, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360104/000181/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLARA BEATRIZ VERSIANI, Professor Docente I, matricula nº 916.180-3, ID Funcional nº 1149474-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002565/2020.\r\n\r\nMARIA DA ASSUNCAO CURADO SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 943.935-7, ID Funcional nº 3748197-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002816/2020.\r\n\r\nId: 2539409"
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Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.092.755-2, ID Funcional nº 5083517-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nPAULA BARBOZA NOAH, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.004-2, ID Funcional nº 5021887-5, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nTATIANE AZEREDO DALVI, Professor Docente l, matricula nº 938.191-4 e nº 959.874-9, ID Funcional nº 4325645-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nAMANDA GARCIA RENDEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.057.829-8, ID Funcional nº 5025697-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE PINTO, Professor Docente I, matricula nº 945.832-4, ID Funcional nº 4335218-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nJAYME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, matricula nº 889.648-2, ID Funcional nº 4218298-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nKATIA CILENE SANTOS PEDROSA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 969.293-0, ID Funcional nº 4393479-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nLUCINDA MARIA MORAES SODRE, Enfermeiro, matricula nº 299.734-4, ID Funcional nº 3012434-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, deverá ser mantida exercendo atividade de enfermagem a nível ambulatorial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nMARIANA DA SILVA AZEVEDO DAS NEVES, Professor Docente I, matricula nº 918.945-7 e nº 945.798-7, ID Funcional nº 4204135-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 970.033-7, ID Funcional nº 4400712-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nSILVANA VIEIRA DA SILVA, Servente, matricula nº 5.018.637-8, ID Funcional nº 3386196-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nTATIANA MACEDO CORREA, Professor Docente I, matricula nº 915.112-7, ID Funcional nº 4210234-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nHELEN TEBALDI POUBEL, Professor Docente I, matricula nº 926.592-7, ID Funcional nº 4254383-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nSUSANA DA SILVA PAIVA, Enfermeiro, matricula nº 852.027-2, ID Funcional nº 3242525-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, sem contato habitual com pacientes, cessando todo e qual quer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nTATIANA FRANCO FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 935.385-5, ID Funcional nº 4303537-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000022/2024.\r\n\r\nId: 2539410"
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                    "2539414": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 3873 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-08/001/015231/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSiliplast Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Damas Batista, n° 415 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.418.930/0001-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-08/001/015231/2019\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 19/07/2019\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2539414"
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                            "I - Ato",
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                        "2539322": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004717/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PE 148/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS, em favor da empresa: DROGAFONTE LTDA (08.778.201/0001-26), para os itens 01, 03, 06, e 19, no valor de R$ 220.017,00 (duzentos e vinte mil e dezessete reais); DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (76.386.283/0001-13), para os itens 05 e 16, no valor de R$ 82.072,80 (oitenta e dois mil, setenta e dois reais e oitenta centavos); ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL) (05.439.635/0004-56), para os itens 07 e 08, no valor de R$ 454.500,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02.520.829/0001-40), para os itens 09 e 15, no valor de R$ 70.072,50 (setenta mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), para o item 10, no valor de R$ 39.709,32 (trinta e nove mil setecentos e nove reais e trinta e dois centavos); DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (04.216.957/0001-20), para os itens 11 e 13, no valor de R$ 162.568,50 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.418.191/0001-95), para os itens 12 e 18 no valor de R$ 82.874,40 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos); BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), para o item 14, no valor de R$ 30.626,10 (trinta mil, seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos); ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (31.504.080/0001-46), para o item 17, no valor de R$ 22.599,60 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) valor total global adjudicado dos itens 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 é de R$ 1.167.863,97 (um milhão cento e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos). Restando FRACAS SADOS os itens 02 e 04. Despacho de homologação (doc. SEI 66198003).\r\n\r\nId: 2539322"
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                        "2539537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/010606/2023- RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 422/2023, no valor total R$ 3.685.144,56 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em favor da empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, aos pacientes do SUS no Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (Rio Imagem II), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 60243439 e da proposta SEI nº 63377910, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido de 26/12/2023.\r\n\r\nId: 2539537"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/11/2023, CARLA MARQUES CARNEIRO LESSA, Prof. Doc. I, ID 4343310-3/1, da função de Diretor do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/09/2020, publicado no DOERJ de 03/09/2020. Processo nº SEI-030043/004679/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUILHERME EDUARDO MURY ALVES, Prof. Doc. I, ID 3513097-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/08/2021, publicado no DOERJ de 26/08/2021. Processo nº SEI-030043/004679/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO TOLEDO MORAES, Prof. Doc. I, ID 4070782-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/004679/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JULIANA PINTO ROSA, Prof. Doc. I, ID 50244205/01, para exercer a função de Diretor do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Tipo D, Município de Nova Friburgo da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carla Marques Carneiro Lessa, ID 4343310-3/1. Processo nº SEI-030043/004679/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO TOLEDO MORAES, Prof. Doc. I, ID 4070782-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Guilherme Eduardo Mury Alves, ID 3513097-0/2. Processo nº SEI-030043/004679/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 4203526-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802301552, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 24/02/2022, publicado no DOERJ de 02/03/2022. Processo nº SEI-030030/008234/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARLON LUIZ XAVIER BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 5006602-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802301552, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda dos Santos Magalhães, ID 4203526-0/1. Processo nº SEI-030030/008234/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4376434-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Parada Angélica, U.A. 11802308564, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/004762/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ÉRICA RODRIGUES ALVES REZENDE, Prof. Doc. I, ID 3800186-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 152 Garrincha Alegria do Povo, U.A. 11802302507, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/002914/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JASON MONTECHIARI FIGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 50728555/2, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 11802314505, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/004541/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELMA TEIXEIRA VIANA MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3742553-6/1, da função de Secretário do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 11802312526, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/004188/2023.\r\n\r\nDESIGNA JULIO GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4262540-8/2, para exercer a função de Secretário da C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 11802312526, Tipo D, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elma Teixeira Viana Machado, ID 3742553-6/1. Processo nº SEI-030041/004188/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO MONTEIRO TERRA, Prof. Doc. I, ID 4284394-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldo Fróes, U.A. 11802301578, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/004902/2022.\r\n\r\nDISPENSA LUIZ CLAUDIO PONTES, Prof. Doc. I, ID 4212641-0/3, da função de Diretor do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 11802307558, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/007414/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 557841-8/12, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Kopke, U.A. 11802306575, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/007746/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA ARIZONA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4395265-8/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 11802306597, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/007968/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA FURTADO CORTES SOARES, Prof. Doc. I, ID 4193739-2/5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 200 Prof. Terli Fioravante da Rocha, U.A. 11802304597, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação Processo nº SEI-030033/006226/2023.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA CARNEIRO DONATO, Prof. Doc. I, ID 4331162-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Leandro Quaresma ID 4277614-7/2. Processo nº SEI-030035/002880/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/12/2023, EDUARDA MARIA DA SILVA COSTA BARROS, Prof. Doc. I, ID 5032203-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 11802301575, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/008662/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VÁLERIA BARCELLOS DA SILVA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4190260-2/3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/08/2020, publicado no DOERJ de 13/08/2020. Processo nº SEI-030035/006601/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÁCIO LUÍS GILLA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3447701-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/006601/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CÁCIO LUÍS GILLA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3447701-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Barcellos da Silva Conceição, ID 4190260-2/3. Processo nº SEI-030035/006601/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA NERY NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3363643-5/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 11802304595, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/05/2021, publicado no DOERJ de 10/05/2021. Processo nº SEI-030033/006362/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÁTIA VALÉRIA ALVARENGA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4391266-4/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 11802304595, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/006362/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CÁTIA VALÉRIA ALVARENGA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4391266-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 11802304595, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Nery Nascimento Santos, ID 3363643-5/2. Processo nº SEI-030033/006362/2023.\r\n\r\nDISPENSA ERNESTO RAMOS MALVAR, Prof. Doc. I, ID 3458238-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 326 Prof. César Pernetta, U.A. 11802306549, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/006979/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO DA COSTA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4415750-9/1, da função de Diretor do CIEP 200 Professor Terli Fioravante da Rocha, U.A. 11802304597, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/006251/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4342245-4/2, a função de Diretor do CIEP 200 Professor Terli Fioravante da Rocha, U.A. 11802304597, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Bruno da Costa Ribeiro, ID 4415750-9/1. Processo nº SEI-030033/006251/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEUZA MARIA NOVAIS VILAR, Prof. Doc. I, ID 3538391-7/1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Sarah Kubitschek, U.A. 11802307536, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/008089/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VILZA OLIVEIRA CORRÊA LIMA DE MOURA, Prof. Doc. I, ID 4252908-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Sarah Kubitschek, U.A. 11802307536, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Neuza Maria Novais Vilar, ID 3538391-7/1. Processo nº SEI-030036/008089/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLOS LEANDRO DO CARMO SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5104796-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. General Carlos Caetano Miragaya, U.A. 11802309514, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Bianca Nogueira Oliveira, ID 4207546-7/1. Processo nº SEI-030038/004789/2023.\r\n\r\nId: 2539486"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003532/2022 - KATIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05...\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001533/2022 - CLEUZA DA COSTA AGUIAR.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88....\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004096/2021 - JOSIANE DE SOUZA BARRETO LEAL.\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001909/2021 - JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O DE 28/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N º SEI-030039/003914/2021 - REGINA CELIA CAPUTI FREITAS DE MEDEIROS.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos da alínea “b”, inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos da alínea “b”, inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/7/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005762/2021 - WALFLIR SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O DE 28/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ºCOLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002436/2022 - ADALBERTO ALVES DE SALES.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “a”, inc. III do art. 40 da CF/88...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “a”, inc. III do art. 40 da CF/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O DE 10/08/2022\r\n\r\nPÁGINA28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/8/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007213/2021 - JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do § 1º do Inciso III, alínea \"a\" combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º do Inciso III, alínea \"a\" combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O DE 12/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/8/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004970/2022 - VALERIA ROLAO RIBEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, na redação da EC nº 41/2003...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, na redação da EC nº 41/2003, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O DE 30/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/8/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004317/2021 - MARCIA DOS SANTOS TORRES.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “a”, inc. III do art. 40 da CF/88 na redação da E.C nº 41/2003...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “a”, inc. III do art. 40 da CF/88 na redação da E.C nº 41/2003, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O DE 15/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003850/2022 - JAIME DE ARAUJO OLIVEIRA.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nId: 2539519"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/003756/2023, pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor JOSE CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4210271-5, em descumprimento do art. 286 inciso IV e art. 285, inciso V, com fulcro no art. 296, incisos I e II, do Decreto nº 2.479/79, bem como aos deveres instituídos nas alíneas \"d\" e \"n\" do art. 3º, do Decreto Estadual nº 43.583/2012\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030041/004706/2023, pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora ANGILA MARIA DOS SANTOS CAMPINHO, matrículas 244919-7 e 804898-5 e ID Funcional 4042376-0, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2539469"
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                    "2539331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101424/2000 - ROSELI DA CUNHA SANTOS DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5002551-9, ID 3557734-7, período base de 21/03/2014 a 04/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103140/2002 - DENISE MELLO DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. n° 50250716-6, ID 3820224-7, período base de 13/11/2018 a 22/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610321/2004 - GREICE DANTAS MELO, Prof. Doc. I, mat. n° 0833594-5, ID 3729066-5, período base de 02/09/2018 a 15/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102149/2009 - DINA DE SOUZA MOURA, Prof. Doc. II, mat. n° 0252528-5, ID 3831541-6, período base de 17/11/2018 a 16/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102150/2009 - DINA DE SOUZA MOURA, Prof. Doc. II, mat. n° 0805654-1, ID 3831541-6, período base de 17/11/2018 a 16/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2241/2016 - ALEXANDRA ROSA COUTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0921838-9, ID 4277912-0, período base de 14/06/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2242/2016 - ALEXANDRA ROSA COUTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0955232-4, ID 4277912-0, período base de 14/06/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1970/2018 - ELIANE PORTELLA, Prof. Doc. I, mat. n° 0915693-6, ID 4273249-2, período base de 10/07/2017 a 09/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003117/2022 - ROSANGELA BRUNET PEREIRA, Merendeira, mat. n° 5005872-6, ID 3588407-0, período base de 24/05/2018 a 23/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005359/2023 - PRISCILA REIS ALMEIDA CANDIDO, Inspetor de Alunos, mat. n° 3051066-3, ID 5020766-0, período base de 29/04/2017 a 10/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005489/2023 - ELISIANE SOARES GOMES, Assistente Executiva, mat. n° 3041633-3, ID 5014144-9, período base de 03/03/2018 a 02/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005490/2023 - FABIANA SANCHES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 3046505-8, ID 4366401-6, período base de 01/07/2016 a 04/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000065/2024 - MONIQUE SANT ANA SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 0970968-4, ID 4215227-5, período base de 21/04/2018 a 19/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101432/2006 - REGINA SUELI DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 5005108-5, ID 3578786-4, período base de 12/11/2017 a 06/12/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005688/2023 - NILBERTI ASSIS DUARTE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 3030537-9, ID 4386428-7, períodos base de 18/06/2012 a 17/06/2017; 18/06/2017 a 17/06/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610801/2006 - ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 0831004-7, ID 4038087-4, períodos base de 09/02/2003 a 08/07/2008; 09/02/2008 a 28/02/2013; 21/01/2016 a 21/03/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030034/000104/2024 - ROSANGELA OLIVIERA HADDAD, Prof. Doc. II, mat. n° 5004336-3, ID 3803287-2, períodos base de 10/12/1999 a 03/01/2005; 01/12/2007 a 10/01/2013; 11/01/2013 a 16/01/2018; 17/01/2018 a 31/01/2023. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005619/2023 - SIMONE SANTOS VALLADAO DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. n° 5005168-9, ID 3583034-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005745/2023 - RENATA HELENA DOS SANTOS BURICHE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0966849-2, ID 4390671-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000060/2024 - TUANE DOS SANTOS MORAES SCANONI, Prof. Doc. I, ID 5146613-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005327/2023 - ADRIANA PINHEIRO SERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0945320-0, ID 4332224-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2539331"
                    ],
                    "2539324": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030038/005068/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, matrícula 3041318-1, ID Funcional 501341-6.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030038/005055/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Professor Docente I, matrícula 52519139, ID Funcional 29114586.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030038/005052/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Professor Docente I, matrícula 52519139, ID Funcional 29114586.\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030033/001478/2022, pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias ao servidor EUDES WILSON LUCENA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID Funcional nº 5018284-3, prevista no art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, cumulado com o art. 296, I do mesmo instrumento normativo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030034/005794/2022, pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor PRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO, ID Funcional nº 4369889-1, prevista no art. 292, inciso III e na forma do art. 296, inciso III, ambos do do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/004485/2023, pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019),resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor MARIA DA PENHA LIRA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4204414-0, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2539324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539342": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002586/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº.: SEI-260005/002586/2022- N.º CONTRATO: 007/2023\r\n\r\nEMPRESA: ENGECORP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DA FAETEC - CAMPUS JOÃO BARCELOS MARTINS, Situado na Av. Alberto Lamego, 712 - Parque California, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves\r\n\r\nID: 4201525-1\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\n\r\nJozias Ferreira Silveira ID: 2075147-8\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente) ID: 5115205-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2539342"
                        ],
                        "2539456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010392/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de MAURICIO DE PAULA OLIVEIRA, Id. Funcional 41782020, vínculo 1 (Matrícula 224558-7) e vínculo 2 (Matrícula 3151591-9), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2539456"
                        ],
                        "2539426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005993/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de FLAVIO DANIEL LOPES DE FARIAS, ID. Funcional nº 51238039, vínculo 1 (matrícula nº 31516024), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2539426"
                        ],
                        "2539503": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO \r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PREFEI Nº SEI-001/2024 - DESIGNA Comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da Prefeitura dos Campi, relativo ao ano de 2023, integrada pelos servidores JOÃO BOSCO ARRUDA, matr. nº 03.742-4, JORGE DENISSON FRANCISCO TITO, matr. nº 06.964-1 e DIONÍSIO PINHEIRO GUIMARÃES, matr. nº 08.070-5, sob a presidência do primeiro - Processo nº SEI-260007/000168/2024.\r\n\r\nId: 2539503"
                        ],
                        "2539369": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 264 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTE JUNTO À POLÍCIA FEDERAL PARA ASSUNTOS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO DE USO, CONTROLE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000152/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SÉRGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, como representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, junto à Polícia Federal para assuntos referentes a autorização de compra, uso, controle e armazenamento de produtos químicos controlados, de acordo com a Lei nº 10.357/2001, Portaria nº 3997/2013 DG/PF e Portaria nº 6475/2016 DG/PF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 265 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ASSUNTOS REFERENTES A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DESPACHO ADUANEIRO.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000155/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SÉRGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2 para representar a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, junto à Receita Federal do Brasil nos assuntos referentes a importação, exportação e despacho aduaneiro, por meio dos sistemas de Comércio Exterior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2539369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539526": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.5318/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação apresentado por SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, mantendo integralmente do Auto de Infração nº SUPMAEAI/00153896 e a sanção de multa simples, no valor de R$ 3.220,26, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAI.\r\n\r\nId: 2539526"
                        ],
                        "2539525": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.941/2019 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CLEIR BATISTA, em face ao Auto de Infração SUPMAEAI/00152406, considerando que a requerente foi autuada, com a penalidade de advertência, por extrair água subterrânea acima do limite diário permitido, que é de 5.000 litros por dia, extrapolando, as sim, os limites da Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, e que só providenciou a regularização, com a abertura do processo de Outorga, após receber as Notificações da SUPMA, acolhendo, assim, a manifestação exposta Serviço de Impugnação e Análise de Autos de Infração. \r\n\r\nId: 2539525"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2539297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000064/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Relacionamento nº 340 SIE/RJ do estabelecimento Fica Bem Alimentos LTDA, classificado como Casa Atacadista, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2539297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2539468": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 317 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/002099/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2023, instituída pela Resolução SECEC nº 297, de 11 de setembro de 2023, que passa a ser integrada pelos servidores, abaixo relacionados, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFrederico Maia Mascarenhas, ID. Funcional nº 5141507-0.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID. Funcional nº 51074761; e\r\n\r\nTaíla de Oliveira Borges, ID. Funcional nº 5123110-7.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nSilvio Leite de Souza, ID. Funcional nº 4271280-7.\r\n\r\nArt. 3º - Tatiana Martins Salomão, ID. Funcional nº 5123461-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2539468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-180002/002195/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos do artista ADRIAN TATINI no projeto \"ANIME FEST FAN\", tendo como favorecida ADRIAN BERGO TATINI , CNPJ/MF sob o nº 26.713.287/0001-90, despesa no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) que correrá à conta do PROGRAMA DE TRABALHO: 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa: 3390.39.27 e Fonte de Recurso: FR 1.500.100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no art.26 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 10/11/2023.\r\n\r\nId: 2539384"
                        ],
                        "2539386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-180002/002385/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal n° 8.666, de \r\n\r\n21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de uma apresentação de show musical pela banda SWING & SIMPATIA no evento \"Abertura do Verão de São João de Meriti\", tendo como favorecida a empresa KATIA CILENE OLIVEIRA 29644071859, CNPJ/MF sob o nº 32.565.126/0001-08, despesa no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100 RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 08/12/2023.\r\n\r\nId: 2539386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2539237": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000803/2023 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270030/000203/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270030/000199/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270030/000198/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270030/000192/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000243/2023 - Vinculação de Placas Particulares - COMANDO DA AERONÁUTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2539237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2539523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000009/2024 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI 66301414 e 66635783, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa AQUILA ENGENHARIA LTDA para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de INABILITADA.\r\n\r\nId: 2539523"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539539": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/009940/2023 - AUTORIZO a adoção de medidas pertinentes ao prosseguimento da celebração de Termo de Cessão de Uso do Imóvel, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-350053/009940/2023, a favor do 36ª BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2539539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539407": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-220007/005133/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente a prestação de serviços de correio eletrônico, para atender às necessidades da AGENERSA, conforme Termo de Referência doc. SEI nº 61967226, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 8666/1993, de acordo com parecer da Procuradoria da AGENERSA, doc. SEI nº 64597667 e disponibilidade orçamentária e financeira, doc. SEI nº 63167451.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2023\r\n\r\nId: 2539407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2539502": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 028 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICAS DOS AUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04 de outubro de 1979, pelas demais legislações pertinentes, e o disposto no processo nº SEI 510001/00007/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, isoladamente, a ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, Subsecretário de Administração e Finanças, Identidade Funcional nº 4425361-3, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras e transferência de recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2539502"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2539561": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5035 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA PROCURADORES PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 5004 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução PGE nº 5004, de 31 de outubro de 2023 e o disposto no Processo nº SEI-140001/046824/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Procuradores do Estado abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Segurança da Informação - CGPSI, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDIRETOR DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, conforme artigo 2º, inciso III, da Resolução PGE nº 5004, de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n- RODRIGO BORGES VALADÃO, Id. Funcional nº 41954777.\r\n\r\nENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, conforme artigo 2º, inciso IV, da Resolução PGE nº 5004, de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Id. Funcional nº 50143794.\r\n\r\nENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SUBSTITUTO, conforme artigo 2º, inciso IV, da Resolução PGE nº 5004, de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n- DANIEL CARVALHO CARDINALI, Id. Funcional nº 99991322\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2539561"
                    ],
                    "2539534": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5037 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Processo nº SEI-140001/000871/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Procurador do Estado FELIPE DE MELO FONTE, Id. Funcional nº 43348270, a competência para apor vistos ou aprovar pareceres nas matérias envolvendo o controle interno de legalidade da própria Procuradoria Geral do Estado (PG-12 e Centro de Estudos Jurídicos), o Núcleo de Defesa da Probidade (PG-15) e, na ausência do Subprocurador-Geral do Estado responsável, os oriundos da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) e da Procuradoria Administrativa (PG-17).\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2539534"
                    ],
                    "2539535": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GABRIELA JOCHEM DA SILVA, Id. Funcional nº 99992353, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nEXONERA RAFAELA DA SILVA MACHADO MIGUEL, Id. Funcional nº 99992361, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GUSTAVO BASTOS NEIVA, Id. Funcional nº 99991632, do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 19 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nId: 2539535"
                    ],
                    "2539536": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA BRUNO BRITO DE ALENCAR, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992450, para ter exercício na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO DA GUIA SILVA, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992493, para ter exercício na Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA DAVI GONÇALVES MARTINS, Analista Processual, Id. Funcional nº 999925076, para ter exercício na Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA ISRAEL FREITAS MOREIRA GIOVANNETTI, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992515, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992531, para ter exercício na Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA OTACILIO PAULO DA SILVA NETO, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992540, para ter exercício na Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992558, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA SUHERICA KELRY ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992469, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA THAIS HONORATO FLEURY CURADO, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992574, para ter exercício na Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA TIAGO MACHADO BORGES DA COSTA, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992582, para ter exercício na 9ª Procuradoria Regional - Macaé, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA VANDERLEI RODRIGUES PECANHA, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992590, para ter exercício na Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nREMOVE LIDIANE ASSIS DA SILVA, Analista Processual, Id. Funcional nº 43907687, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000610/2024.\r\n\r\nId: 2539536"
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                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/038941/2023, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 02/2024, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária WV 10 Consultoria e Prestação de Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço de natureza continuada de manutenção predial, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente e sazonal, com materiais inclusos, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 99991969;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALDEIR BATISTA CESAR - ID nº 99991730;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID nº 50252399;\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA - ID nº 6130267;\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JÚNIOR - ID nº 50217410;\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID nº 50142569;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID nº 50116355;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA - ID nº 44323816;\r\n\r\nSÔNIA BOMBIERE PIRES - ID nº 44172613;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID nº 43424619.\r\n\r\nId: 2539296"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015349/2022 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 27/11/2023 a 16/12/2023 (20 dias). Louvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2539492"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026081/2022 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43343058, correspondente ao período de 21/11/2023 a 03/12/2023 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 27/11/2023 a 06/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 27/11/2023 a 06/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 09/11/2023 a 28/11/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 18/11/2023 a 25/11/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 21/11/2023 a 20/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 01/12/2023 a 20/12/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 19223463, correspondente ao período de 01/12/2023 a 10/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036428/2023 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 01/12/2023 a 10/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 20/11/2023 a 19/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 20/11/2023 a 04/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003358/2022 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 04/12/2023 a 13/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 04/12/2023 a 10/12/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19219148, correspondente ao período de 04/12/2023 a 10/12/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 05/12/2023 a 05/12/2023 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008431/2022 - JOAO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872808, correspondente ao período de 05/12/2023 a 06/12/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 05/12/2023 a 06/12/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 41955056, correspondente ao período de 05/12/2023 a 05/12/2023 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043042/2022 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 06/11/2023 a 20/11/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005670/2022 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 04/12/2023 a 15/12/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 04/12/2023 a 15/12/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99991306, correspondente ao período de 06/12/2023 a 13/12/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 03/12/2023 a 18/12/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 06/12/2023 a 07/12/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 01/12/2023 a 07/12/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055815/2022 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 20390327, correspondente ao período de 03/12/2023 a 18/12/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038527/2022 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001698/2022 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 05/12/2023 a 19/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99991462, correspondente ao período de 06/12/2023 a 13/12/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99991462, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99992248, correspondente ao período de 20/11/2023 a 19/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99992248, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008431/2022 - JOAO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872808, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004478/2022 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010166/2022 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19219440, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004481/2022 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 18/11/2023 a 25/11/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004481/2022 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 27/11/2023 a 16/12/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 10/12/2023 a 25/12/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004653/2022 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012306/2022 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 06/12/2023 a 31/12/2023 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030676/2022 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 06/12/2023 a 31/12/2023 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002591/2022 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 14/12/2023 a 31/12/2023 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 14/11/2023 a 18/11/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 09/12/2023 a 31/12/2023 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 14/11/2023 a 18/11/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 09/12/2023 a 31/12/2023 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 09/12/2023 a 31/12/2023 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 99991268, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003945/2022 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 01/12/2023 a 25/12/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 24/11/2023 a 28/11/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 30/11/2023 a 19/12/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 30/11/2023 a 19/12/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99991683, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004597/2022 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 04/12/2023 a 13/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003994/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 04/12/2023 a 13/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 10/12/2023 a 25/12/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 19/11/2023 a 27/11/2023 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 42666104, correspondente ao período de 19/11/2023 a 27/11/2023 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 42666104, correspondente ao período de 28/11/2023 a 11/12/2023 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 42666104, correspondente ao período de 17/12/2023 a 31/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99991411, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 01/12/2023 a 25/12/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 16/12/2023 a 31/12/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 17/12/2023 a 31/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 21/11/2023 a 20/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 01/12/2023 a 15/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008378/2022 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 5702151, correspondente ao período de 11/12/2023 a 13/12/2023 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 27/11/2023 a 11/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 12/12/2023 a 13/12/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 12/12/2023 a 21/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 12/12/2023 a 21/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007967/2021 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003908/2022 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006625/2022 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003641/2022 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43878784, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 19216050, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 05/12/2023 a 05/12/2023 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 19/12/2023 a 28/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 01/12/2023 a 16/12/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 13/11/2023 a 24/11/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 99991241, correspondente ao período de 01/12/2023 a 15/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99991675, correspondente ao período de 11/12/2023 a 19/12/2023 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 21/11/2023 a 20/12/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004482/2022 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99992272, correspondente ao período de 11/12/2023 a 20/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 99991250, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003637/2022 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19226616, correspondente ao período de 01/12/2023 a 01/01/2024 (32 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 13/11/2023 a 24/11/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 99992264, correspondente ao período de 20/12/2023 a 25/12/2023 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032570/2022 - MARIANA AMARANTE GUIMARAES, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 99991357, correspondente ao período de 16/12/2023 a 01/01/2024 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015544/2022 - ELOISE GURALH DA SILVEIRA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 99991390, correspondente ao período de 20/12/2023 a 29/12/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 13/12/2023 a 25/12/2023 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043042/2022 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 17/12/2023 a 31/12/2023 (15 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2539493"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 93/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AOB/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.\r\n\r\nPRAZO: 31/10/2023 a 31/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/021749/2023.\r\n\r\nId: 2539376"
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                        "2539377": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 145/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a CAIXA DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COCBERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 14/12/2023 a 14/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/029559/2023.\r\n\r\nId: 2539377"
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                    },
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                        "Atos": {
                            "2539358": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 181/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a F. ROBERTO FERRO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de reparo em 01 (um) motor síncrono de 4500 HP / 13,8 KV instalado na elevatória do Novo Alto Recalque do Guandu (NARG) - (N. série 45449-2).\r\n\r\nPRAZO: 50 (cinquenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/028008/2023 (Dispensa de Licitação- DL N. 148/2022 (DSG).\r\n\r\nId: 2539358"
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                            "2539359": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 168/2023 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 12 (doze) novas licenças do Software ARCGIS, reativação de outras 6 (seis) licenças expiradas, subscrição anual do Software ARCGIS DRONE 2MAP, contratação do serviço de suporte/manutenção, treinamento e consultoria.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.169.113,95 (quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e treze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/020574/2022 (Inexigibilidade de Licitação- IL nº 014/2023 (DAD).\r\n\r\nId: 2539359"
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                            "2539360": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 155/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a LIGHTCOM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: À comercialização da Energia Contratada, a ser disponibilizada pela vendedora à compradora no Ponto de Entrega, para as unidades consumidoras livres / especiais no submercado Sudeste/Centro-Oeste.\r\n\r\nPRAZO: Conforme cláusula sétima. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/005137/2023 (Pregão Eletrônico - PE- nº 0033/2023 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2539360"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao encontro de contas entre Estado do Rio de Janeiro e CEDAE.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de dívidas e créditos mútuos entre Estado e CEDAE.\r\n\r\nVALOR: Conforme Cláusula Segunda do Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010085/2023.\r\n\r\nId: 2539590"
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                            "2539356": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 131/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a ALPHACARBO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Para promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.125/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 645/2021).\r\n\r\nId: 2539356"
                            ],
                            "2539355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação Técnica CEDAE nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do Termo de Cooperação Técnica nº 013/2023.\r\n\r\nPRAZO: Conforme a cláusula quarta.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/005829/2023.\r\n\r\nId: 2539355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2023, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento e logística reversa, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sob demanda, com garantia de consumo mínimo, na forma do Termo de Referência, Processo Administrativo nº SEI-220011/000692/2023, marcada para o dia 15/01/2024, às 10:00 horas, fica suspensa sine die, tendo em vista a necessidade de revisão do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2539229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2539529": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 927/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA\r\n\r\nOBJETO: Alteração do endereço onde a empresa está situada, que passa da Rua Paraguaçu, nº 93 - São Bernardo - Belford Roxo - Rio de Janeiro / RJ - CEP: 26.165-300 para Rua LUIS DE CAMÕES - n.º 40 - NOVA PIAM - CEP: 26.165-130 BELFORD ROXO - RJ, permanecendo as demais disposições contratuais inalteradas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350515/002582/2023.\r\n\r\nId: 2539529"
                        ],
                        "2539224": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução da aquisição de veículos adaptados e equipados para funcionar como Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento a execução do contrato estende-se para o Dia 10 de Março de 2024, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002211/2023, com base no art. 57, §1º, inciso III e 65, inciso I, alínea “b”, §1° da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2539224"
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                        "2539364": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1653351\r\n\r\nANA PAULA MACIEL DA SILVA PESSOA COSTA\r\n\r\n0222629-78.2020.8.19.0001 - SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/000174/2024\r\n\r\nId: 2539364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2539346": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 146/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição emergencial de equipos, com fornecimento de bombas infusoras em regime de comodato na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12/01/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.689,44 (cento e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOS/ENF/08 ANDRESSA CORREA LANNES, RG: 41.753.\r\n\r\nMEMBRO: CAP BM QOS/ENF/08 MARTHA MAMEDE LOURENÇO, RG: 41.905 e TEN BM QOS/ENF/08 ROBERTA PEREIRA SPALA NEVES, RG: 42.011.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN BM QOS/ENF/08 DEBORA CRISTINA MENDONCA DE ANDRADE, RG: 44.631.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/002081/2023.\r\n\r\n*Republicação por incorreção do original publicado no D.O. de 12/01/2024.\r\n\r\nId: 2539346"
                        ],
                        "2539325": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 190/2023 CRED 3.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDCOT DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição no Termo de Referência/ Proposta-Detalhe e anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 188.556,63 (cento e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOS/Méd/00 LETÍCIA ROCHA PIMENTEL, RG. 28.352.\r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL QOS/FIS/02 FÁBIO MARQUES PINHEIRO DANTAS RG: 32.825, ID. Funcional nº 615605; TEN CEL QOS/FON/02 ANDREA RIBEIRO GASPAR RG: 32.818, ID. Funcional nº 615599 e CAP QOS/MED/08 MELISSA MURI THOMPSON RG: 41.588, ID. Funcional nº 433896.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º SGT Q06/AXE/08 DENISE MACHADO VIEIRA RG: 42.910, ID. Funcional nº 43.3974.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000524/2023.\r\n\r\nId: 2539325"
                        ],
                        "2539427": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEC/CBMERJ, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 28.176.998/0004-41, resolve publicar o presente aviso, de acordo com os termos previstos no Termo de Referência de Material/Serviço (SEI nº 66716777), acostado ao processo n° SEI-270131/000526/2023. Registre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), bem como no site: http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes. As empresas interessadas deverão entrar em contato através do e-mail: dgaf.creq@gmail.com, e solicitar cópia do Termo de Referência.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais para contratação emergencial de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de serviço especializado de copeiragem, cozinha, garçom e servente, com o fito de atender a demanda do CBMERJ.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Até 19/01/2024 às 11h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270131/000526/2023.\r\n\r\nId: 2539427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 65350247/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Para a execução do Convênio, o ESTADO (SEEDUC) e o MUNICÍPIO estabelecem as seguintes diretrizes:\r\n\r\n1. a municipalização do Ensino Fundamental é um processo gradativo;\r\n\r\n2. a Escola Pública de qualidade é direito de todos e sua implementação é dever da administração pública em todos os seus níveis;\r\n\r\n3. a concretização do ideal de ESCOLA está estritamente ligada à capacidade técnica e financeira do setor educacional, o que justifica a integração de esforços das esferas governamentais;\r\n\r\n4. o reconhecimento das diversidades locais gera a necessidade de tratamento diferenciado e a criação de mecanismo de equalização por parte do Poder Público Estadual, que vise à redução das desigualdades e à ampliação de oportunidades educacionais;\r\n\r\n5. a qualidade do processo de municipalização do Ensino Fundamental implica no compromisso com a valorização do magistério público, especialmente, no que se refere aos aspectos de carreira, aperfeiçoamento e organização administrativa; e\r\n\r\n6. o fortalecimento da articulação entre as esferas do governo possibilita alcançar o melhor aproveitamento dos recursos, a não duplicação de esforços, tendo por referência a unidade básica de ENSINO PÚBLICO NO ESTADO.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A transferência de encargos para o MUNICÍPIO será progressiva, respeitada a autonomia municipal.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Acompanham o presente Convênio:\r\n\r\n1. Relação das Unidades Escolares envolvidas;\r\n\r\n2. Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPRAZO: Resguardado o entendimento discricionário do ESTADO, o presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 31/12/2033.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002628/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 65350390/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os IMÓVEIS abaixo descritos, dos quais o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. CE MATARUNA Endereço: Rua Manoel de Souza Peres, s/nº - Mataruna.\r\n\r\n2. CIEP 406 - LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS Endereço: Rua Cesário Alvim, s/n° - Vila Nova - Barra de São João - Casimiro de Abreu.\r\n\r\n3. CIEP 459 - JOSÉ BICUDO JARDIM Endereço: Rua Fábio José Ribeiro, 321 - Centro - Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4. EE PROFESSOR MOYSÉS SILVEIRA Endereço: Rua Cândido Pimentel, s/n° - Boa Esperança - Casimiro de Abreu.\r\n\r\n5. EE VILA VERDE Endereço: Estrada Velha Rio Dourado, Km 8 - Vila Verde - Casimiro de Abreu.\r\n\r\n6. PRÉ-ESCOLAR ANEXO AO CE CASIMIRO DE ABREU Endereço: Praça Feliciano Sodré, 43 - Centro -Casimiro de Abreu.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2033, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002628/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 63977567/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/014569/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Prefeitura Municipal Cacheiras de Macacu, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nLeia-se: ...PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Prefeitura Municipal Cacheiras de Macacu, por intermédio do Fundo Municipal de Educação.\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 65671076/2023.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/003649/2010.\r\n\r\nOnde se lê: ...FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021\r\n\r\nLeia-se: ...FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 65476964/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002629/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021\r\n\r\nLeia-se: ...FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 65477463/2023.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/002629/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.\r\n\r\nLeia-se: ...FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2539227"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 64682068 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 012/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta, Caput da Cláusula Nona do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 012/2021:\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/10/2028, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/10/2028, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3831/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 65665382 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 028/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira, Cláusula Quarta, Caput da Cláusula Nona do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 028/2021:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: - CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira - situado à Rodovia BR 465, nº 01 - Centro - Seropédica/RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula: no ano de 2021, 06 (seis) salas de aula no turno da manhã e 14 (quatorze) salas de aula no turno da tarde; no ano de 2022, 08 (oito) salas de aula no turno da manhã e 14 (quatorze) salas de aula no turno da tarde e, a partir do ano de 2023, 09 (nove) salas de aula no turno da manhã e 15 (quinze) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003657/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 65926698 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 016/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações do Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira, Cláusula Quarta e Caput da Cláusula Nona do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 016/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação, a partir da publicação deste Termo Aditivo:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL (...) PARÁGRAFO SEGUNDO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula à unidade escolar municipal CIEP Municipalizado 438 Rubens Maurício da Silva Abreu: 06 (seis) salas de aula no turno da manhã e 06 (seis) salas de aula no turno da tarde até 2023; e 11 (onze) salas de aula no turno da manhã e 11 (onze) salas de aula no turno da tarde a partir de 2024, bem como as demais dependências de uso comum.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002040/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 65709841 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 030/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira, Cláusula Quarta e Cláusula Nona do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 030/2021:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: - CIEP 350 - Túlio Roberto Quintiliano Cardoso - situado no Parque das Missões, s/nº - Parque das Missões - Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- Para o ano de 2021 - 07 (sete) salas de aula no turno da manhã e 07 (sete) salas de aula no turno da tarde; \r\n\r\n- Para o ano de 2022 - 05 (cinco) salas de aula no turno da manhã e 07 (sete) salas de aula no turno da tarde;\r\n\r\n- A partir de 2023 - 03 (três) salas de aula no turno da manhã e 06 (seis) salas de aula no turno da tarde;\r\n\r\n- Demais dependências de uso comum.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2027, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/6035/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 65665382 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 013/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030042/001420/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ...FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 65704097 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 044/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/009582/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ...FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.\r\n\r\nLeia-se: ...FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2539226"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/012411/2023\r\n\r\nFernando Lukas de Souza da Silva - 2014\r\n\r\n2 - CURSO DE ENFERMAGEM DE NOVA FRIBURGO - Nova Friburgo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nSEI 030043/002239/2023\r\n\r\nPatricia Sanches Costa - 2022\r\n\r\nSEI 030043/002312/2023\r\n\r\nDonizete Knupp de Oliveira - 2021\r\n\r\n3 - COLÉGIO TRANSFORMA - Bom Jardim \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030043/004068/2023\r\n\r\nJosé Francisco Lopes Pacheco - 2019\r\n\r\nSEI- 030043/004691/2023\r\n\r\nAna Gabriela Macedo Pereira-2018\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL CONSTANTINO FERREIRA - Nova Friburgo\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nSEI 030043/000136/2024\r\n\r\nElaine Sardinha - 1999\r\n\r\n5 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/013996/2023\r\n\r\nVinícius Nunes da Silva -2013\r\n\r\n6 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006660/2023\r\n\r\nWilson Machado de Oliveira Neto - 2007\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030035/003361/2023\r\n\r\nBeatriz Brito Pereira - 2019\r\n\r\n8 - CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNICO BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nSEI-030035/004136/2023\r\n\r\nLucas Fernandes Gouvêa - 2020\r\n\r\n9 - COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/000151/2024\r\n\r\nCintia Xequer Lomba - 1991\r\n\r\n10 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nSEI-030035/0004138/2023\r\n\r\nSara Rocha Feitosa - 1981\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/0002081/2023\r\n\r\nGabrielle de Almeida Fonseca Pereira - 2019\r\n\r\nSEI-030035/0006497/2023\r\n\r\nMaria Eduarda da Rocha Silva - 2019\r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003329/2023\r\n\r\nYasmin de Sousa Castro - 2020\r\n\r\nSEI-030035/000077/2024\r\n\r\nGiovanna Montozo Taufer - 2018\r\n\r\n12 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/008121/2023\r\n\r\nLucas Caruso Coração - 2021\r\n\r\nSEI-030035/003425/2023\r\n\r\nJuly Victoria Almeida Santos - 2018\r\n\r\n13 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/006803/2022\r\n\r\nEliane dos Santos Oliveira - 1989\r\n\r\n14 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/007472/2023\r\n\r\nJuliana Guilherme dos Reis - 2014\r\n\r\n15 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000057/2024\r\n\r\nVictor Hugo de Oliveira Borges - 2018\r\n\r\n16 - ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030035/007538/2023\r\n\r\nWagner Luiz Lima da Fonseca - 2000\r\n\r\n17 - IBE - COLÉGIO E CURSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003408/2023\r\n\r\nNicole da Rocha da Silva Leite - 2018\r\n\r\n18 - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/004534/2022\r\n\r\nMillena Tavares Ribeiro - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/005651/2023\r\n\r\nDiogo Alves Baptista da Silva - 2005\r\n\r\nSEI-030035/001551/2021\r\n\r\nBerenice Borges Ramos - 2006\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001049/2022\r\n\r\nNorma de Freitas Pereira - 2001\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/002225/2023\r\n\r\nCristina Gonzales de Oliveira - 1983\r\n\r\nSEI-030035/003817/2023\r\n\r\nLuciana Laurindo - 1993\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/4161/2015\r\n\r\nAna Carla Gomes da Silva - 2006\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003376/2023\r\n\r\nHércules Valle Mathias - 2011\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030035/005931/2023\r\n\r\nDenise Barcelos de Paula - 2009\r\n\r\n6 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/0004478/2023\r\n\r\nMatheus Henrique Rezende Silva - 2019\r\n\r\nSEI-030035/000180/2024\r\n\r\nRammon Pereira do Amaral Silva - 2016\r\n\r\n7 - COLÉGIO G2 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/000847/2023\r\n\r\nBeatriz Araújo Teixeira de Morais - 2018\r\n\r\n8 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/000055/2024\r\n\r\nMiguel Pinto Senna Tavares - 2022\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030035/000079/2024\r\n\r\nJulia Montozo Camacho - 2019 \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000006/2024\r\n\r\nPaulo Vitor Moraes Castanho - 2022\r\n\r\n9 - COLÉGIO PENSI MARTINS - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/006803/2023\r\n\r\nJamille Domingos de Almeida - 2019\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030035/000292/2024\r\n\r\nJoão Matheus da Silva Santos - 2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente a publicação de 14/12/2023, pág. 78, 3ª coluna, Patricia Sanches Costa, referente ao CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, no CURSO DE ENFERMAGEM DE NOVA FRIBURGO, no ano letivo de 2022 - Processo nº SEI-030043/002239/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente a publicação de 14/12/2023, pág. 78, 3ª coluna, Donizete Knupp de Oliveira, referente ao CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO, no CURSO DE ENFERMAGEM DE NOVA FRIBURGO, no ano letivo de 2021- Processo nº SEI-030043/002312/2023\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n4 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nSEI-030035/003377/2023\r\n\r\nOnde se lê: Caroline Ribeiro da Cunha - 2016\r\n\r\nLeia-se: Caroline Ribeiro da Cunha - 2015\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 108 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 5 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003763/2023\r\n\r\nThatiane Ribeiro da Silva - 2014\r\n\r\nLeia-se: 5 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003763/2023\r\n\r\nThatiane Ribeiro da Silva - 2014\r\n\r\nPÁGINA 108 - 3ª COLUNA\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT SABIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004441/2023\r\n\r\nOnde se lê: Maria de Oliveira Mendes - 2007\r\n\r\nLeia-se: Marcia de Oliveira Mendes - 2007\r\n\r\nId: 2539490"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA, Censo Escolar nº 33102090, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2023, 1º semestre: Estevam Vogas Jandre; Jhemilly Pereira Silva; João Victor Henup Lopes Silva; Liliane Gevezier de Barros de Paula; Maria Janice Peres do Nascimento; Miguel Cunha Vieira; Roxilene Vaz da Silva Amaral; Yasmim Souza da Silva. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2023, 1º semestre: Adelson da Cunha Rimes; André Licínio da Silva Junior; Anna Beatriz Almeida da Rocha; Arthur Ecard do Amaral; Carlos Daniel Moraes de Barros; Érica Vital da Silva; Gabriel de Farias Caiafa Queiroz da Silva; Gabriel Muniz de Oliveira Barros; Kaio Menezes Lima da Silva; Leandro Bernardes Vanelli; Rafael Fernandes Gomes; Raíssa Andrade Fernandes; Sarah Vitória da Cunha Fernandes, Thamyres Antunes de Azevedo da Silva; Thayssa Silva de Castro; Yohan Pinheiro Faria. Diretora Eliane Bini da Silva, designada no DOERJ de 25 de outubro de 2022, página 20, 1ª coluna, Secretária Escolar Anna Maria Leal Loureiro, designada no DOERJ de 30/09/2019, página 25, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Margareti Grativol Krämer, ID. Funcional n° 42591074 e Rosangela Cardoso, ID. Funcional n° 43694020. Processo nº SEI-030043/000125/2024.\r\n\r\nId: 2539228"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, situado à Antiga Estrada Rio-São Paulo, Km 47, Ecologia, Seropédica, Censo Escolar 33045496, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, no ANO LETIVO DE 2009: Nataly Lara Pessoa Rabelo. Diretor: Ademir de Azevedo Pedrosa, designado no DOERJ de 16/02/2018, página 16, 1ª coluna. Secretária Escolar: Elza Barbosa, designada no DOERJ de 31/12/2018, página 31, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0 e Anderson Barreto de Souza, ID. Funcional nº 3408184-4. Processo nº SEI-030036/000202/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4103 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Andresa Caetano Machado\r\n\r\nLeia-se: 05 - Andresa Caetano Machado Moreira\r\n\r\nOnde se lê: 35 -Terezinha Jesus Fernandes Mesquita\r\n\r\nLeia-se: 35 - Terezinha de Jesus Fernandes de Mesquita\r\n\r\nId: 2539303"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato pela SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a empresa GREEN CARD S.A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.559.830/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 822.864,00 (oitocentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a contar da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000229/2023.\r\n\r\nId: 2539459"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 173/2023. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e a Anceco Comercio e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelho de ar condicionado tipo Janela. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 71.040,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 001/DAF/2024. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE05006. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 435/2023, Proc. nº SEI-260007/047210/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 174/2023. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e a Inova Industria, Comercio e Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelho de ar condicionado tipo Janela. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.678,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 001/DAF/2024. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE05001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 435/2023, Proc. nº SEI-260007/047210/2023.\r\n\r\nId: 2539352"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 71/2023. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e a Engeclinic Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, para o HUPE, PPC E HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.493.998,60. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 002/DAF/2024. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02178/ 2023NE02179/ 2023NE02537. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 073/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/004949/2020.\r\n\r\nId: 2539403"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 176/2022. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contado de 09/01/2024 a 09/01/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 69.800,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/006078/2022.\r\n\r\nId: 2539522"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/060797/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 07/02/2024 a 04/04/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 07/02/2024, a partir de 00 h, até as 23h59 do dia 04/04/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 123,94 (cento e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539499"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UERJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA - PRECOM, ÁREA ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, FAZ SABER aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 19/12/2024, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 02/04/2024, às 18:00 h; sorteio do ponto da prova de escrita: 15/04/2024, às 8:00 h; prova escrita: 15/04/2024, das 9:00 às 13:00 h; leitura da prova escrita: 15/04/2024, a partir das 14:00 h; resultado da prova escrita: 16/04/2024, às 8:00 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 16/04/2024, às 8:30 h; sorteio do ponto da prova de aula: 16/04/2024, às 9:00 h; prova de aula: 17/04/2024, a partir das 9:00 h; resultado da prova de aula: 18/04/2024, às 8:00 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 18/04/2024, às 8:30 h; resultado final: 06/05/2024, até às 18:00h. Proc. SEI-260007/038539/2023.\r\n\r\nId: 2539506"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA (HIS), ÁREA DE TEORIA E ENSINO DE HISTÓRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata RENATA AUGUSTA SANTOS SILVA, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/009551/2022.\r\n\r\nId: 2539230"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências da Atividade Física, Área de Educação Física - Aprendizagem Motora e Biomecânca, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI E-26/007/102806/2018.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nTAINÁ DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n2°\r\n\r\nSERGIO MEDEIROS PINTO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nId: 2539215"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - DEPCAMB, ÁREA OCEANOGRAFIA - OCEANOGRAFIA FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/051898/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que no período de 19/02/2024 a 25/03/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/02/2024, a partir de 08h, até as 23h59 do dia 25/03/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2539340"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA (IME), DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ANÁLISE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos LUIZ MÁRCIO SALGE e LILIANA OLGA JURADO CERRON, respectivamente 1º e 2º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/030783/2023.\r\n\r\nId: 2539337"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE DIREITO, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, ÁREA DE DIREITO PENAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA MARTINS, 2º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI E-26/007/5288/2019.\r\n\r\nId: 2539232"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE ARTES, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS (DLA), ÁREA DE ARTES CÊNICAS: TEATRO, DANÇA E PERFORMANCE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA as candidatas MARÍLIA GUIMARÃES MARTINS e DANIELLA DE ARAÚJO LIMA, respectivamente 1ª e 2ª classificadas, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/040151/2023.\r\n\r\nId: 2539231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2539233": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO EDITAL JOVEM APRENDIZ 2023\r\n\r\n*A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, informa a Listagem dos Classificados através do Edital de Processo Seletivo no Programa Jovem Aprendiz - DEPREC - RIOTRILHOS.\r\n\r\nCandidatos: \r\n\r\n1 Gabriel Dias Teixeira Santos de Azevedo\r\n\r\n2 Benjamim Felix Avelino dos santos\r\n\r\n3 Breno de Souza Lima Freitas\r\n\r\n4 Júlia Farias de Andrade\r\n\r\n5 Lucas Antunes Martins\r\n\r\n6 Giovanna Gabriela Batista de Souza\r\n\r\n7 Anny Caroline Soares Abreu\r\n\r\nOs aprovados deverão comparecer à Divisão de Administração de Pessoal (DIVAP) da RIOTRILHOS, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, 7º andar munidos de documentação, nos dias 15 ou 16 de janeiro, entre 10 e 16 horas, conforme estabelecido no Edital do processo n° SEI-100002/001289/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 11/01/2024.\r\n\r\nId: 2539233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2539527": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00158658\r\n\r\nNOME: EXTRACOM DE CASIMIRO DE ABREU EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME CNPJ/CPF N° 97.438.337/0001-17. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Estrada Cachoeiro De Macaé, KM 15 - Cachoeiro. MUNICIPIO: Casimiro de Abreu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.263,67. PROCESSO Nº SEI-070010/000076/2021.\r\n\r\nId: 2539527"
                            ],
                            "2539338": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°006/2023 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA-DIREX nº 05/2023, de 29 de setembro de 2023, torna público que dará prosseguimento ao procedimento licitatório para abertura do envelope B (preços) no dia 16/01/2024 às 10:00 horas. Processo nº SEI-070002/012954/2022.\r\n\r\nId: 2539338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2539295": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 041/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa 4 PONTOS CONSTRUTORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Pirai, Pinheiral e Barra do Piraí, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 864.747,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006660/2023.\r\n\r\nId: 2539295"
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                        "2539507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 032/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa ABBM Comercio e Serviço LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Termo Aditivo em questão, registrado e publicado através do DOERJ de 01/09/2023, por parte da Administração, visando a correção dos dados da Cláusula Sexta, valor do termo aditivo e do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a ABBM Comercio e Serviço LTDA ME.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001961/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.11.2023.\r\n\r\nId: 2539507"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2539600": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 12/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AO TEATRO Nº 13/2023 “TRADIÇÕES VIVAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A MESTRES E GRUPOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000150/2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS Nº 13/2023 “TRADIÇÕES VIVAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A MESTRES E GRUPOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000150/2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPÁGINAS 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL APOIO AOS JOGOS ELETRÔNICOS Nº 07/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À PROPOSTAS CULTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000143/2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n41442\r\n\r\nRAINHA DA COMUNIDADE\r\n\r\nIKONE SOFT PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA\r\n\r\n10.916.640/0001-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.3 ALÍNEA K SUBITEM 8.4 SUBITEM 9.13\r\n\r\n40538\r\n\r\nJOGO DO PRIVILÉGIO\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 6.2\r\n\r\n45797\r\n\r\nTHE LIGHTSEEKER\r\n\r\nLUCAS LIMA DA SILVA 14317062720\r\n\r\n37.819.168/0001-33\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL APOIO AOS JOGOS ELETRÔNICOS Nº 07/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À PROPOSTAS CULTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000143/2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n40538\r\n\r\nJOGO DO PRIVILÉGIO\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 6.2\r\n\r\n45797\r\n\r\nTHE LIGHTSEEKER\r\n\r\nLUCAS LIMA DA SILVA 14317062720\r\n\r\n37.819.168/0001-33\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\nPÁGINAS 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL Nº 17/2023 “CONEXÕES URBANAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES CULTURAIS NAS ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000155/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n42321\r\n\r\nDIA INTERNACIONAL DO DJ - 09 DE MARÇO\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44857\r\n\r\nTRAP DELAZ\r\n\r\n2BLACK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n42.221.985/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44916\r\n\r\nRIMOGRAFIA (MEMÓRIA E IDENTIDADE)\r\n\r\nLUIZ FILIPE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n23.753.542/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45110\r\n\r\nLABALÁBÁ ÒKUN - TAMBORES PARA IAIÁ A BEIRA-MAR\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES 08433226754\r\n\r\n20.375.899/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45473\r\n\r\nITA - CULTURAL\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46651\r\n\r\nE QUANDO A ERVA FALTAVA NO JARDIM DOS CINCO SENTIDOS - ARTE URBANA COMO ESPAÇO DE REFLEXÃO E MEDITAÇÃO\r\n\r\nJOÃO MARCOS DA SILVA BRITO\r\n\r\n34.405.025/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47129\r\n\r\nMÃO\r\n\r\nADELLY COSTANTINI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n23.615.027/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47732\r\n\r\nBATALHA DOS PATINHOS - RODA CULTURAL\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47941\r\n\r\nNIKITY LOVE FUNK\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES 14920283717\r\n\r\n40.528.201/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48688\r\n\r\nVEM NI MIM QUE SOU PASSINHO\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48729\r\n\r\nBATALHA DO FORTE - EDIÇÃO RODA CULTURAL\r\n\r\n49.676.816 ALESSANDRA LINHARES SOARES\r\n\r\n49.676.816/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49053\r\n\r\nSLAM DAS DONAS\r\n\r\n49894034 LUAN DE SOUZA IGNÁCIO\r\n\r\n49.894.034/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49419\r\n\r\nFUSÃO - RODA CULTURAL DA VIA LIGHT CONVIDA BATALHA VERBAL.\r\n\r\nLUANDEH CORRÊA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n29.203.992/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47889\r\n\r\nDIVERSIFEST - BATALHAS URBANAS\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48709\r\n\r\nFESTIMPRA - FESTIVAL DE IMPROVISAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42946\r\n\r\nGUIA DOS SUBÚRBIOS CARIOCAS\r\n\r\n38.267.460 VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43651\r\n\r\nMEMÓRIAS E IDENTIDADES DO TIJOLINHO\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44311\r\n\r\nMURAL AFETIVO DA ZONA OESTE\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45595\r\n\r\nSIMPLES COMPLEXIDADE\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47856\r\n\r\nCALIGRAFIA URBANA - EDIÇÃO KANE KS\r\n\r\nKILLYACKING SCOTT MENDONCA DUMAS GAMA\r\n\r\n26.023.818/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48418\r\n\r\nBIBLIOTECA NO MURO - MEMÓRIAS DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48713\r\n\r\nTONS DA BAIXADA: UM MUSEU A CÉU ABERTO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48759\r\n\r\nMURAL MACHADIANO\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO CULTURAL VENCEDORA\r\n\r\n08.777.262/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48904\r\n\r\nMURAIS DE BARRO: ARTE URBANA NA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48992\r\n\r\nECOS DA MANGUEIRA: GRAFITANDO TRADIÇÕES FEMININAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49047\r\n\r\nATAQFATCAP\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49060\r\n\r\nARTE POR TODA PARTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49215\r\n\r\nPRETAS NO BRANCO\r\n\r\nMOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49258\r\n\r\nMANGUEIRA EM IMAGENS: AS HISTÓRIAS QUE A MANGUEIRA CONTA!\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49348\r\n\r\nGRAFFITI SOUL DA TRIBO ITAIPU\r\n\r\nT PACHECO PEREIRA PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48236\r\n\r\nMURAL ZONA OESTE PROFUNDA\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49413\r\n\r\nTRAVESSIA DE CORES NO PPG\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49426\r\n\r\nGRAFITANDO EM FAMÍLIA\r\n\r\nDANIEL LOUZANO VARAO 12039965785\r\n\r\n44.687.726/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45828\r\n\r\nFUTEBOL E A GINGA NO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46899\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\n46.788.032/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47356\r\n\r\nPAREDE GENTIL\r\n\r\nGALERIA DE ARTES A GENTIL CARIOCA LTDA\r\n\r\n06.967.561/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47460\r\n\r\nLEITURA GRAFFITA - COLÉGIO ESTADUAL CEL. JOÃO TARCÍSIO BUENO E UERJ/FFP (SÃO GONÇALO)\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47571\r\n\r\nGRAFFITI SOBRE RODAS: CICLOVIA DE JARDIM SULACAP EM DESTAQUE\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47718\r\n\r\nNARRATIVAS FEMININAS - O MURALISMO COMO REGISTRO DE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47811\r\n\r\nARTE SUSTENTÁVEL E O MEIO AMBIENTE\r\n\r\n45.927.844 VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n45.927.844/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48038\r\n\r\nCIRCULA, FLOR!\r\n\r\nMYRIAM ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n38.113.877/0001-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48689\r\n\r\nPARADA DO GRAFITTE NA FAVELA DO 94: TRANSFORMANDO PAREDES, INSPIRAÇÕES E VIDAS\r\n\r\n47.660.117 JOAO JARDIM NETO\r\n\r\n47.660.117/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48766\r\n\r\nZONA DE ARTE URBANA - ZAU\r\n\r\n13.835.036 AIRA ILU AIE FERRAZ D ALMEIDA\r\n\r\n13.835.036/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49411\r\n\r\nFOCO TÁTIL DELAS\r\n\r\nCIA DE ARTES EM CRIAÇÃO\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49460\r\n\r\nGALERIA DE ARTES URBANAS - HAVE HOPE\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42946\r\n\r\nGUIA DOS SUBÚRBIOS CARIOCAS\r\n\r\n38.267.460 VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43651\r\n\r\nMEMÓRIAS E IDENTIDADES DO TIJOLINHO\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44311\r\n\r\nMURAL AFETIVO DA ZONA OESTE\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45595\r\n\r\nSIMPLES COMPLEXIDADE\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47856\r\n\r\nCALIGRAFIA URBANA - EDIÇÃO KANE KS\r\n\r\nKILLYACKING SCOTT MENDONCA DUMAS GAMA\r\n\r\n26.023.818/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48418\r\n\r\nBIBLIOTECA NO MURO - MEMÓRIAS DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48713\r\n\r\nTONS DA BAIXADA: UM MUSEU A CÉU ABERTO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48759\r\n\r\nMURAL MACHADIANO\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO CULTURAL VENCEDORA\r\n\r\n08.777.262/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48904\r\n\r\nMURAIS DE BARRO: ARTE URBANA NA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48992\r\n\r\nECOS DA MANGUEIRA: GRAFITANDO TRADIÇÕES FEMININAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49047\r\n\r\nATAQFATCAP\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49060\r\n\r\nARTE POR TODA PARTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49215\r\n\r\nPRETAS NO BRANCO\r\n\r\nMOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49258\r\n\r\nMANGUEIRA EM IMAGENS: AS HISTÓRIAS QUE A MANGUEIRA CONTA!\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49348\r\n\r\nGRAFFITI SOUL DA TRIBO ITAIPU\r\n\r\nT PACHECO PEREIRA PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n48236\r\n\r\nMURAL ZONA OESTE PROFUNDA\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 12.2, ALÍNEA B\r\n\r\n49413\r\n\r\nTRAVESSIA DE CORES NO PPG\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 12.2: ALÍNEA B;\r\n\r\n49426\r\n\r\nGRAFITANDO EM FAMÍLIA\r\n\r\nDANIEL LOUZANO VARAO 12039965785\r\n\r\n44.687.726/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1.2.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL Nº 17/2023 “CONEXÕES URBANAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES CULTURAIS NAS ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000155/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n42321\r\n\r\nDIA INTERNACIONAL DO DJ - 09 DE MARÇO\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44857\r\n\r\nTRAP DELAZ\r\n\r\n2BLACK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n42.221.985/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44916\r\n\r\nRIMOGRAFIA (MEMÓRIA E IDENTIDADE)\r\n\r\nLUIZ FILIPE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n23.753.542/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45110\r\n\r\nLABALÁBÁ ÒKUN - TAMBORES PARA IAIÁ A BEIRA-MAR\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES 08433226754\r\n\r\n20.375.899/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45473\r\n\r\nITA - CULTURAL\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46651\r\n\r\nE QUANDO A ERVA FALTAVA NO JARDIM DOS CINCO SENTIDOS - ARTE URBANA COMO ESPAÇO DE REFLEXÃO E MEDITAÇÃO\r\n\r\nJOÃO MARCOS DA SILVA BRITO\r\n\r\n34.405.025/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47129\r\n\r\nMÃO\r\n\r\nADELLY COSTANTINI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n23.615.027/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47732\r\n\r\nBATALHA DOS PATINHOS - RODA CULTURAL\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47941\r\n\r\nNIKITY LOVE FUNK\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES 14920283717\r\n\r\n40.528.201/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48688\r\n\r\nVEM NI MIM QUE SOU PASSINHO\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48729\r\n\r\nBATALHA DO FORTE - EDIÇÃO RODA CULTURAL\r\n\r\n49.676.816 ALESSANDRA LINHARES SOARES\r\n\r\n49.676.816/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49053\r\n\r\nSLAM DAS DONAS\r\n\r\n49894034 LUAN DE SOUZA IGNÁCIO\r\n\r\n49.894.034/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49419\r\n\r\nFUSÃO - RODA CULTURAL DA VIA LIGHT CONVIDA BATALHA VERBAL.\r\n\r\nLUANDEH CORRÊA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n29.203.992/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47889\r\n\r\nDIVERSIFEST - BATALHAS URBANAS\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48709\r\n\r\nFESTIMPRA - FESTIVAL DE IMPROVISAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42946\r\n\r\nGUIA DOS SUBÚRBIOS CARIOCAS\r\n\r\n38.267.460 VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43651\r\n\r\nMEMÓRIAS E IDENTIDADES DO TIJOLINHO\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44311\r\n\r\nMURAL AFETIVO DA ZONA OESTE\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45595\r\n\r\nSIMPLES COMPLEXIDADE\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47856\r\n\r\nCALIGRAFIA URBANA - EDIÇÃO KANE KS\r\n\r\nKILLYACKING SCOTT MENDONCA DUMAS GAMA\r\n\r\n26.023.818/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48418\r\n\r\nBIBLIOTECA NO MURO - MEMÓRIAS DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48713\r\n\r\nTONS DA BAIXADA: UM MUSEU A CÉU ABERTO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48759\r\n\r\nMURAL MACHADIANO\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO CULTURAL VENCEDORA\r\n\r\n08.777.262/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48904\r\n\r\nMURAIS DE BARRO: ARTE URBANA NA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48992\r\n\r\nECOS DA MANGUEIRA: GRAFITANDO TRADIÇÕES FEMININAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49047\r\n\r\nATAQFATCAP\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49060\r\n\r\nARTE POR TODA PARTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49215\r\n\r\nPRETAS NO BRANCO\r\n\r\nMOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49258\r\n\r\nMANGUEIRA EM IMAGENS: AS HISTÓRIAS QUE A MANGUEIRA CONTA!\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49348\r\n\r\nGRAFFITI SOUL DA TRIBO ITAIPU\r\n\r\nT PACHECO PEREIRA PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48236\r\n\r\nMURAL ZONA OESTE PROFUNDA\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49413\r\n\r\nTRAVESSIA DE CORES NO PPG\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49426\r\n\r\nGRAFITANDO EM FAMÍLIA\r\n\r\nDANIEL LOUZANO VARAO 12039965785\r\n\r\n44.687.726/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45828\r\n\r\nFUTEBOL E A GINGA NO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46899\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\n46.788.032/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47356\r\n\r\nPAREDE GENTIL\r\n\r\nGALERIA DE ARTES A GENTIL CARIOCA LTDA\r\n\r\n06.967.561/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47460\r\n\r\nLEITURA GRAFFITA - COLÉGIO ESTADUAL CEL. JOÃO TARCÍSIO BUENO E UERJ/FFP (SÃO GONÇALO)\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47571\r\n\r\nGRAFFITI SOBRE RODAS: CICLOVIA DE JARDIM SULACAP EM DESTAQUE\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47718\r\n\r\nNARRATIVAS FEMININAS - O MURALISMO COMO REGISTRO DE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47811\r\n\r\nARTE SUSTENTÁVEL E O MEIO AMBIENTE\r\n\r\n45.927.844 VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n45.927.844/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48038\r\n\r\nCIRCULA, FLOR!\r\n\r\nMYRIAM ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n38.113.877/0001-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48689\r\n\r\nPARADA DO GRAFITTE NA FAVELA DO 94: TRANSFORMANDO PAREDES, INSPIRAÇÕES E VIDAS\r\n\r\n47.660.117 JOAO JARDIM NETO\r\n\r\n47.660.117/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48766\r\n\r\nZONA DE ARTE URBANA - ZAU\r\n\r\n13.835.036 AIRA ILU AIE FERRAZ D ALMEIDA\r\n\r\n13.835.036/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49411\r\n\r\nFOCO TÁTIL DELAS\r\n\r\nCIA DE ARTES EM CRIAÇÃO\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49460\r\n\r\nGALERIA DE ARTES URBANAS - HAVE HOPE\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42946\r\n\r\nGUIA DOS SUBÚRBIOS CARIOCAS\r\n\r\n38.267.460 VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43651\r\n\r\nMEMÓRIAS E IDENTIDADES DO TIJOLINHO\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44311\r\n\r\nMURAL AFETIVO DA ZONA OESTE\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45595\r\n\r\nSIMPLES COMPLEXIDADE\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47856\r\n\r\nCALIGRAFIA URBANA - EDIÇÃO KANE KS\r\n\r\nKILLYACKING SCOTT MENDONCA DUMAS GAMA\r\n\r\n26.023.818/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48418\r\n\r\nBIBLIOTECA NO MURO - MEMÓRIAS DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48713\r\n\r\nTONS DA BAIXADA: UM MUSEU A CÉU ABERTO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48759\r\n\r\nMURAL MACHADIANO\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO CULTURAL VENCEDORA\r\n\r\n08.777.262/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48904\r\n\r\nMURAIS DE BARRO: ARTE URBANA NA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48992\r\n\r\nECOS DA MANGUEIRA: GRAFITANDO TRADIÇÕES FEMININAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49047\r\n\r\nATAQFATCAP\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49060\r\n\r\nARTE POR TODA PARTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49215\r\n\r\nPRETAS NO BRANCO\r\n\r\nMOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49258\r\n\r\nMANGUEIRA EM IMAGENS: AS HISTÓRIAS QUE A MANGUEIRA CONTA!\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49348\r\n\r\nGRAFFITI SOUL DA TRIBO ITAIPU\r\n\r\nT PACHECO PEREIRA PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49413\r\n\r\nTRAVESSIA DE CORES NO PPG\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48236\r\n\r\nMURAL ZONA OESTE PROFUNDA\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n49426\r\n\r\nGRAFITANDO EM FAMÍLIA\r\n\r\nDANIEL LOUZANO VARAO 12039965785\r\n\r\n44.687.726/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1.2.\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A MÚSICA Nº 06/2023 “MÚSICA NAS RUAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000144/2023\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n38251\r\n\r\nNOSSO FUNK\r\n\r\nALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.XXX.XXX-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38465\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS THIAGOS\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n181.XXX.XXX-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38473\r\n\r\nGENTE ESTRANHA NO JARDIM APRESENTA TEMPO DOCE\r\n\r\nTAUANA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n120.XXX.XXX-16\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38533\r\n\r\nCOLA NA PRETA - RODA DE SAMBA DA CAROL CARDOSO\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO CERQUEIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-90\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38539\r\n\r\nTAZ MUREB - RAP DE ÁGUA SALGADA - AO VIVO NA RUA\r\n\r\nTHAÍS BARRETO MUREB\r\n\r\n101.XXX.XXX-44\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38597\r\n\r\nMÚSICA PARA ENCANTAR CARMINDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n079.XXX.XXX-39\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38643\r\n\r\nHORSTH FEGHALI - IDENTIDADE AO DENTE\r\n\r\nHORSTH FEGHALI DA SILVA\r\n\r\n121.XXX.XXX-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38826\r\n\r\nCORDA SAMBA - SAMBAS AUTORAIS NA VOZ DO COMPOSITOR\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n051.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38840\r\n\r\nWANDERSON LEMOS - AMÉRICA NEGRA\r\n\r\nWANDERSON LEMOS SOARES\r\n\r\n052.XXX.XXX-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38961\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\n829.XXX.XXX-53\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39087\r\n\r\nNO COMPASSO DO ESTÁCIO TEM MELODIA E MÚSICA COM POESIA !\r\n\r\nMARCELO DO VALLE NEVES\r\n\r\n006.XXX.XXX-78\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39099\r\n\r\nMANIFESTO AMAZÔNIA: OS ENCANTADOS VIVEM!\r\n\r\nCLEVERTON GOMES SÁ\r\n\r\n747.XXX.XXX-68\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39196\r\n\r\nRODA VIOLADA BRASILEIRA\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n024.XXX.XXX-09\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39258\r\n\r\nCAIPIRANDO - ALMA CARIOCA DE VIOLA\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES BONNA\r\n\r\n025.XXX.XXX-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39322\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES E KLEBER DIAS - DO MISSISSIPI AO CARIRI\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n002.XXX.XXX-13\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39355\r\n\r\nSHOW CL VERVE (CLÓVIS STRUCHEL)\r\n\r\nCLÓVIS REZENDE STEUCHEL\r\n\r\n114.XXX.XXX-83\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39389\r\n\r\nFELIPEMONTEIROBR SHOW ESCADARIA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n520.XXX.XXX-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39416\r\n\r\nBENEDITO APRESENTA - AURORAS\r\n\r\nLUCAS BENEDITO DE PAULA MARTINS\r\n\r\n151.XXX.XXX-27\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39553\r\n\r\nSAMBA MIUDINHO\r\n\r\nMATEUS POUBEL ARAUJO DE FRANCA\r\n\r\n136.XXX.XXX-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39558\r\n\r\nCANTAREMOS AMORES AO AR LIVRE\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n097.XXX.XXX-43\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39727\r\n\r\n25 CONFRATERNIZAÇÃO DOS DJS\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n085.XXX.XXX-96\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39825\r\n\r\nFESTIVAL DE MÚSICA INDÍGENA: CANTO DA SEREIA\r\n\r\nMARIA RITA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n032.XXX.XXX-20\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39828\r\n\r\nSÃO BENEDITO, SALINA E RESTINGA - O SHOW COM FABIO EMECÊ E DUDU FOXX\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n108.XXX.XXX-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39859\r\n\r\nFORRÓ NO GERICINÓ\r\n\r\nMARCIO GLEISON CIDRÃO RODRIGUES\r\n\r\n080.XXX.XXX-81\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39870\r\n\r\nZEK PESSOA NA FERROVIA DE PACOBAÍBA\r\n\r\nEZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n133.XXX.XXX-95\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39942\r\n\r\nTRANS/A - AO VIVO\r\n\r\nKAIQUE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n060.XXX.XXX-55\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39971\r\n\r\nCANTATA DE NATAL COM GIL LIMA E BANDA\r\n\r\nGIULIANO LIMA SILVA\r\n\r\n017.XXX.XXX-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40064\r\n\r\nMÚSICA PARA TRANSFORMAR\r\n\r\nKATHYLA KATHERYNE SACRAMENTO VALVERDE\r\n\r\n356.XXX.XXX-87\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40148\r\n\r\nNÓS - CÁSSIA E EU\r\n\r\nTACYANNA KRISTINE VITAL DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n077.XXX.XXX-63\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40197\r\n\r\nE NÃO HÁ MOTIVOS PARA NÃO FALAR DE AMOR\r\n\r\nJESSICA PASSOS SILVA\r\n\r\n144.XXX.XXX-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40253\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO MUSICAL INFANTIL - AS AVENTURAS DE LION O CACHORRO LEVADO\r\n\r\nALCIMARIO JUNIOR\r\n\r\n095.XXX.XXX-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40499\r\n\r\nSHOW DE LANÇAMENTO DO EP 'AMORES&DORES'\r\n\r\nMATEUS CAYUMA\r\n\r\n169.XXX.XXX-48\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40534\r\n\r\nVALÉRIA LIMA CANTA PARA AS MULHERES\r\n\r\nVALERIA CRISITNA DOS SANTOS\r\n\r\n100.XXX.XXX-85\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40633\r\n\r\nJONGO CELEBRANDO NA SERRINHA A NOVA GERAÇÃO\r\n\r\nWELLINGTON LUAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n118.XXX.XXX-29\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40763\r\n\r\nNO TEMPO DOS FESTIVAIS\r\n\r\nANDRÉA SIMONE MONTEZUMA DA SILVA\r\n\r\n939.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40894\r\n\r\nLIXO FAZENDO MÚSICA\r\n\r\nRICARDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n829.XXX.XXX-49\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40998\r\n\r\nNATAL DA ALEGRIA- GRUPO VOCAL ENCANTO\r\n\r\nFATIMA REGINA CESPES DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n003.XXX.XXX-61\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41030\r\n\r\nPANDARRA\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n153.XXX.XXX-26\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41058\r\n\r\nTOQUE CERTO EM SÃO JOÃO DO PARAÍSO\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n150.XXX.XXX-22\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41143\r\n\r\nSAMBA DO RIO COMPRIDO -\r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-81\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41185\r\n\r\nCHIQUINHA GONZAGA POR ELAS: UM TRIBUTO MUSICAL À COMPOSITORA BRASILEIRA\r\n\r\nCAMILA CLAUDINO MARTINS SILVA MOREIRA\r\n\r\n131.XXX.XXX-17\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41464\r\n\r\nSAMBA DAS YABÁS\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES\r\n\r\n149.XXX.XXX-17\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41648\r\n\r\nOTO PATAMAR\r\n\r\nDIVALDO CABRAL BARRETO\r\n\r\n410.XXX.XXX-53\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41825\r\n\r\nARTE NA RUA\r\n\r\nFLÁVIO MELO SILVA\r\n\r\n003.XXX.XXX-92\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41943\r\n\r\nSHOW DA PRAÇA\r\n\r\nIDELGNIR LIMA NUNES\r\n\r\n146.XXX.XXX-46\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42097\r\n\r\nFESTIVAL INFANTIL DE CANTIGAS\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42167\r\n\r\nHUMANO PROJETO\r\n\r\nFABIO BENEDETTI\r\n\r\n168.XXX.XXX-77\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42404\r\n\r\nJAZZ NAS RUAS\r\n\r\nALEX DE SÁ CIPRIANO ZEFERINO\r\n\r\n141.XXX.XXX-85\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42428\r\n\r\nPRELÚDIO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n134.XXX.XXX-47\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42518\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA MADAME\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n908.XXX.XXX-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42566\r\n\r\nDO REGIONAL AO UNIVERSAL: O VIOLÃO DE RAPHAEL DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL B SANTOS\r\n\r\n109.XXX.XXX-26\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42683\r\n\r\nANDERSON BATISTA APRESENTA 'PRA FAZER VALER'\r\n\r\nJOÃO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n103.XXX.XXX-94\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42720\r\n\r\nMISTURANDO SOM\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA NISTALDO\r\n\r\n025.XXX.XXX-14\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42743\r\n\r\nENTRE ELAS\r\n\r\nRAQUEL TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n123.XXX.XXX-26\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43037\r\n\r\nRAIZES DA CANÇÃO - LORENA CANTA AS DIVAS DO SAMBA\r\n\r\nLORENA APARECIDA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-94\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43185\r\n\r\nCIA DO SOLO 10 ANOS - PASTORIL BRINCANTE\r\n\r\nGABRIEL SANT´ANNA MOREIRA\r\n\r\n080.XXX.XXX-79\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43504\r\n\r\nSAMBA - BOSSA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE\r\n\r\n118.XXX.XXX-27\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43533\r\n\r\nGUSTAVO MACACKO - ANTENAS ANCESTRAIS EM LUMIAR\r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n019.XXX.XXX-50\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43664\r\n\r\nRESENHA DO VAVÁ\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n138.XXX.XXX-56\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43859\r\n\r\nKEMET BAIXADA\r\n\r\nADRIELLE FELIPE VIEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-62\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43920\r\n\r\nSALVO PELO GONGO, UM CANTO PARA DIONISO\r\n\r\nTHAIS SABINO DE FREITAS\r\n\r\n008.XXX.XXX-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44151\r\n\r\nSINERGIA MUSICAL COM VICTOR MEIRELLES E WANDERSON LEMOS - ITAGUAI RJ\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n092.XXX.XXX-01\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44179\r\n\r\nGIRÔ: MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANTANNA\r\n\r\n115.XXX.XXX-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44201\r\n\r\nBAILINHO BLACK\r\n\r\nDOUGLAS BENEDICTO CHAVÃO\r\n\r\n151.XXX.XXX-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44209\r\n\r\nBADOQUE DOSSEL\r\n\r\nROBERTO MOREIRA BARRUCHO\r\n\r\n116.XXX.XXX-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44256\r\n\r\nCORPO SONORO COM MARIANA SOARES\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n124.XXX.XXX-79\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44277\r\n\r\nCRIOULA APRESENTA: BLACK MUSIC IN BXD\r\n\r\nLUCAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n159.XXX.XXX-48\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44288\r\n\r\nMUSICANDO MEU BAIRRO\r\n\r\nTHADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.XXX.XXX-76\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44331\r\n\r\nA GERAL-DO VANDRÉ\r\n\r\nVANDRE LUAN DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n114.XXX.XXX-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44526\r\n\r\nR&B BRASIL\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE PAULA\r\n\r\n170.XXX.XXX-89\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44550\r\n\r\nCONVERSAÇÃO DE PAZ\r\n\r\nNINO BATISTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-28\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44592\r\n\r\nSARAU DO CALANGO\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n072.XXX.XXX-14\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44666\r\n\r\nTEREZA E O VENTO\r\n\r\nBRUNA MARQUES RAMOS\r\n\r\n121.XXX.XXX-31\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44832\r\n\r\nMARCELO BENJAMIN APRESENTA: MANIFESTAÇÕES\r\n\r\nMARCELO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-38\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44963\r\n\r\nTOQUE DOS CLÁSSICOS\r\n\r\nSWENLEY JERONIMO RIBEIRO\r\n\r\n116.XXX.XXX-11\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44967\r\n\r\nCALEIDOSCÓPIO\r\n\r\nMIGUEL MONTEIRO GALLO\r\n\r\n413.XXX.XXX-88\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45045\r\n\r\nMARAKÁ PININKATU\r\n\r\nJOSÉ WILHAME PINTO ARAUJO\r\n\r\n694.XXX.XXX-04\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38383\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\n701.XXX.XXX-72\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39146\r\n\r\nACQUARIA VIVA - VOLUME 1\r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n133.XXX.XXX-80\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40068\r\n\r\nSHOW CANTO E ENCANTO CAIÇARA\r\n\r\nMELISSA DE CASTRO PENNAFIRME MALFACINI\r\n\r\n023.XXX.XXX-36\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42744\r\n\r\nSAMBA DELAS\r\n\r\nRAFAEL MARTINS ALVES\r\n\r\n148.XXX.XXX-46\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43380\r\n\r\nSAOKO NUESTRA TIERRA NOSSO SOM\r\n\r\nALEXIS JOSÉ GRATEROL MONTILLA\r\n\r\n061.XXX.XXX-31\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43571\r\n\r\nGABRIELZINHO DE IRAJÁ APRESENTA O SAMBA DO MILIONÁRIO\r\n\r\nGABRIEL GITAHY DA CUNHA\r\n\r\n114.XXX.XXX-10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44037\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS TRIO- BRAZILIAN FUSION\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO SCHROETER\r\n\r\n230.XXX.XXX-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n38248\r\n\r\nMC GH DO VRC AO VIVO\r\n\r\nGUILHERME DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n180.XXX.XXX-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38251\r\n\r\nNOSSO FUNK\r\n\r\nALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38283\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA!\r\n\r\nTHAIS LEFUNDES ROCHA\r\n\r\n165.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38339\r\n\r\nSAMBA CORDELIZADO\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38354\r\n\r\nSEU MATHIAS NA INTIMIDADE\r\n\r\nJOAO MATHIAS ROCHA\r\n\r\n792.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38365\r\n\r\nSHOW MEU SOM MEU SONHO\r\n\r\nANTONIO LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n116.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38458\r\n\r\nFAZ NA PRAÇA: A TIJUCA NA MÚSICA BRASILEIRA\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE MARQUES BELART\r\n\r\n119.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38465\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS THIAGOS\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n181.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38466\r\n\r\nEU SOUL BRASIL\r\n\r\nPEDRO MARCOS ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n113.XXX.XXX-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38473\r\n\r\nGENTE ESTRANHA NO JARDIM APRESENTA TEMPO DOCE\r\n\r\nTAUANA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n120.XXX.XXX-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38533\r\n\r\nCOLA NA PRETA - RODA DE SAMBA DA CAROL CARDOSO\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO CERQUEIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38539\r\n\r\nTAZ MUREB - RAP DE ÁGUA SALGADA - AO VIVO NA RUA\r\n\r\nTHAÍS BARRETO MUREB\r\n\r\n101.XXX.XXX-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38563\r\n\r\nREDÔMARA\r\n\r\nBIANCA TOSSATO ANDRADE\r\n\r\n057.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38597\r\n\r\nMÚSICA PARA ENCANTAR CARMINDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n079.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38607\r\n\r\nO POETA ERA EU - NA PRAÇA\r\n\r\nLEONARDO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n140.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38623\r\n\r\nCHRISTINE VALENÇA - LENTES DE ÂMBAR\r\n\r\nCHRISTINE DE MELO VALENÇA\r\n\r\n059.XXX.XXX-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38643\r\n\r\nHORSTH FEGHALI - IDENTIDADE AO DENTE\r\n\r\nHORSTH FEGHALI DA SILVA\r\n\r\n121.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38761\r\n\r\nJOSEPHANE S LIMA\r\n\r\nJOSEPHANE S LIMA\r\n\r\n131.XXX.XXX-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38773\r\n\r\nNUM MIADO DE ESTRELAS\r\n\r\nMAKLEY MARTINS MATOS\r\n\r\n022.XXX.XXX-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38826\r\n\r\nCORDA SAMBA - SAMBAS AUTORAIS NA VOZ DO COMPOSITOR\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n051.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38835\r\n\r\nSHOW ALBUM DE RETRATO\r\n\r\nVIDAL ASSIS FERREIRA FILHO\r\n\r\n109.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38840\r\n\r\nWANDERSON LEMOS - AMÉRICA NEGRA\r\n\r\nWANDERSON LEMOS SOARES\r\n\r\n052.XXX.XXX-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38859\r\n\r\nANUNCIAÇÃO - CANTO NEGRO NO TERREIRO DO SANTA LUZIA\r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS\r\n\r\n030.XXX.XXX-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38867\r\n\r\nMUSICANDO O MUNDO\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n019.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38926\r\n\r\nECOS DO SÃO CARLOS - APRESENTAÇÃO MUSICAL DE PAULO LUIZ\r\n\r\nPAULO LUIS SABINO OLIVEIRA\r\n\r\n028.XXX.XXX-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38961\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\n829.XXX.XXX-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39026\r\n\r\nSAMBA DE BUCHO CHEIO\r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY\r\n\r\n143.XXX.XXX-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39087\r\n\r\nNO COMPASSO DO ESTÁCIO TEM MELODIA E MÚSICA COM POESIA !\r\n\r\nMARCELO DO VALLE NEVES\r\n\r\n006.XXX.XXX-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39099\r\n\r\nMANIFESTO AMAZÔNIA: OS ENCANTADOS VIVEM!\r\n\r\nCLEVERTON GOMES SÁ\r\n\r\n747.XXX.XXX-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39105\r\n\r\nSERENATAS NA JANELA POR JULIANA MAIA\r\n\r\nJULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA\r\n\r\n103.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39137\r\n\r\nMC ELLU - 31 ANOS DE HISTÓRIA NO FUNK - TURNÊ 2023.\r\n\r\nKWELUR MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\n013.XXX.XXX-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39181\r\n\r\nNOVOS CANTOS NA PRAÇA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n087.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39196\r\n\r\nRODA VIOLADA BRASILEIRA\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n024.XXX.XXX-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39258\r\n\r\nCAIPIRANDO - ALMA CARIOCA DE VIOLA\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES BONNA\r\n\r\n025.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39296\r\n\r\nIMAGINATIVIDADE - AO VIVO\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES AMORIM\r\n\r\n142.XXX.XXX-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39322\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES E KLEBER DIAS - DO MISSISSIPI AO CARIRI\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n002.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39324\r\n\r\nSHOW DO MANAKÁ\r\n\r\nFRANCISCO ABREU FERNANDES ALVARENGA\r\n\r\n061.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39355\r\n\r\nSHOW CL VERVE (CLÓVIS STRUCHEL)\r\n\r\nCLÓVIS REZENDE STEUCHEL\r\n\r\n114.XXX.XXX-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39364\r\n\r\nTODAS PARTES DE MIM\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA VERONESE RANGEL\r\n\r\n058.XXX.XXX-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39389\r\n\r\nFELIPEMONTEIROBR SHOW ESCADARIA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n520.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39416\r\n\r\nBENEDITO APRESENTA - AURORAS\r\n\r\nLUCAS BENEDITO DE PAULA MARTINS\r\n\r\n151.XXX.XXX-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39430\r\n\r\nSAMBA À BANGU\r\n\r\nLUIZ DANIEL ARAUJO ALVES\r\n\r\n150.XXX.XXX-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39461\r\n\r\nFIRMA O TAMBOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA MACUL\r\n\r\n079.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39492\r\n\r\nSHOW SEGREDOS DA VIDA - DOM LUIZ\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIRA DA VEIGA\r\n\r\n003.XXX.XXX-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39509\r\n\r\nAS BAMBAS NA PRAÇA\r\n\r\nPAULA CAVALCANTI VAZ\r\n\r\n112.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39538\r\n\r\nROCK IN BOSSA\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n368.XXX.XXX-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39553\r\n\r\nSAMBA MIUDINHO\r\n\r\nMATEUS POUBEL ARAUJO DE FRANCA\r\n\r\n136.XXX.XXX-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39558\r\n\r\nCANTAREMOS AMORES AO AR LIVRE\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n097.XXX.XXX-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39600\r\n\r\nMIX MUSICA SESSIONS\r\n\r\nALAN HAUER\r\n\r\n154.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39654\r\n\r\nTORÉ , O CANTO DA ANCESTRALIDADE INDÍGENA\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n913.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39710\r\n\r\nHARMONIAS BRASILEIRAS: CONECTANDO GERAÇÕES E RITMOS\r\n\r\nHELBERT SANTOS\r\n\r\n091.XXX.XXX-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39727\r\n\r\n25 CONFRATERNIZAÇÃO DOS DJS\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n085.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39759\r\n\r\nOS TAMBORES DE ORUNMILA\r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER\r\n\r\n260.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39760\r\n\r\nDE NELSON PRA NELSON\r\n\r\nLUAMA RODRIGUES DA COSTA NUNES\r\n\r\n049.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39825\r\n\r\nFESTIVAL DE MÚSICA INDÍGENA: CANTO DA SEREIA\r\n\r\nMARIA RITA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n032.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39828\r\n\r\nSÃO BENEDITO, SALINA E RESTINGA - O SHOW COM FABIO EMECÊ E DUDU FOXX\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n108.XXX.XXX-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39859\r\n\r\nFORRÓ NO GERICINÓ\r\n\r\nMARCIO GLEISON CIDRÃO RODRIGUES\r\n\r\n080.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39860\r\n\r\nPROJETO SOCIAL MUTIRÃO DA ARTE E CULTURA URBANA\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n096.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39870\r\n\r\nZEK PESSOA NA FERROVIA DE PACOBAÍBA\r\n\r\nEZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n133.XXX.XXX-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39917\r\n\r\nPRONCOVÔ CAMINHANTE\r\n\r\nJOSÉ MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n124.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39924\r\n\r\nSORAYA DA COSTA COELHO\r\n\r\nSORAYA DA COSTA COELHO\r\n\r\n021.XXX.XXX-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39942\r\n\r\nTRANS/A - AO VIVO\r\n\r\nKAIQUE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n060.XXX.XXX-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39968\r\n\r\nLIW - AO VIVO NA CASA DE CULTURA\r\n\r\nWILLIAM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39970\r\n\r\nMÚSICA NA PRAÇA DOS CADETES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN\r\n\r\n060.XXX.XXX-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39971\r\n\r\nCANTATA DE NATAL COM GIL LIMA E BANDA\r\n\r\nGIULIANO LIMA SILVA\r\n\r\n017.XXX.XXX-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39972\r\n\r\nVOZES DO FEMININO: CANTOS E REFLEXÕES COM LORENA ARRUDA\r\n\r\nLORENA TOMÁZ LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n101.XXX.XXX-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39992\r\n\r\n“BAILE DO SÍNDICO, 25 ANOS SEM TIM MAIA”\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n018.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40028\r\n\r\nVIVA O NATAL - QUARTETO DE TROMPAS\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n122.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40056\r\n\r\nTRILHA DO AMOR - RODA DE SAMBA EM HOMENAGEM AOS 65 ANOS DO POETA ARLINDO CRUZ\r\n\r\nGEOVANA DA SILVA LINS\r\n\r\n136.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40064\r\n\r\nMÚSICA PARA TRANSFORMAR\r\n\r\nKATHYLA KATHERYNE SACRAMENTO VALVERDE\r\n\r\n356.XXX.XXX-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40104\r\n\r\nSHOW POÉTICO: BRASIL, DE VERSO E PROSA\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES\r\n\r\n156.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40130\r\n\r\nGUZZ...\r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO\r\n\r\n088.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40142\r\n\r\nGROOVE PARTY 14 ANOS\r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DE FARIA\r\n\r\n059.XXX.XXX-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40148\r\n\r\nNÓS - CÁSSIA E EU\r\n\r\nTACYANNA KRISTINE VITAL DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n077.XXX.XXX-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40197\r\n\r\nE NÃO HÁ MOTIVOS PARA NÃO FALAR DE AMOR\r\n\r\nJESSICA PASSOS SILVA\r\n\r\n144.XXX.XXX-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40233\r\n\r\nOUTRA ESTRADA - WAGNER JOSÉ E SEU BANDO\r\n\r\nWAGNER JOSÉ ROSALIN DE ARAÚJO\r\n\r\n081.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40243\r\n\r\nRUAS DA PLANÍCIE\r\n\r\nIGOR FARIA PESSANHA FELIX\r\n\r\n102.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40253\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO MUSICAL INFANTIL - AS AVENTURAS DE LION O CACHORRO LEVADO\r\n\r\nALCIMARIO JUNIOR\r\n\r\n095.XXX.XXX-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40324\r\n\r\nDUOPAN - O ENCONTRO DA PANELA DE MÃO (O HANDPAN BRASILEIRO) COM O TAMBOR DE AÇO CARIBENHO (STEELPAN OU STEELDRUM)\r\n\r\nFELIPE REZNIK\r\n\r\n114.XXX.XXX-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40336\r\n\r\nBRINCANTE CANTO PRA ABRAÇAR A TERRA\r\n\r\nFLÁVIA MUNIZ CIRILO\r\n\r\n072.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40402\r\n\r\nQUINTAL DO QUEIROZ\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE QUEIROZ LENTS\r\n\r\n125.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40498\r\n\r\nDA POLÍTICA DE SUCUPIRA À FOLIA: JM ÇAPE-TYBANDO NO CORETO\r\n\r\nDENILSON FRANCISCO ARAÚJO\r\n\r\n019.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40499\r\n\r\nSHOW DE LANÇAMENTO DO EP 'AMORES&DORES'\r\n\r\nMATEUS CAYUMA\r\n\r\n169.XXX.XXX-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40524\r\n\r\nTAMBOR VIVO - CELEBRANDO A CULTURA DE TAMBOR\r\n\r\nHUGO NUNES MACHADO SALES\r\n\r\n140.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40534\r\n\r\nVALÉRIA LIMA CANTA PARA AS MULHERES\r\n\r\nVALERIA CRISITNA DOS SANTOS\r\n\r\n100.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40587\r\n\r\nRICK COSTA AO VIVO EM TODAS AS TRIBOS\r\n\r\nRICHARDSON DAUDT DA COSTA\r\n\r\n942.XXX.XXX-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40603\r\n\r\nMÚSICA E ANCESTRALIDADE - ALMA DA FLORESTA\r\n\r\nAMARILDO KARAY MIRIM YAPERA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.XXX.XXX-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40633\r\n\r\nJONGO CELEBRANDO NA SERRINHA A NOVA GERAÇÃO\r\n\r\nWELLINGTON LUAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n118.XXX.XXX-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40637\r\n\r\nSONS PELAS MULHERES - QUARTETO DE CORDAS\r\n\r\nALINE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n185.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40651\r\n\r\nROSANA SABENÇA PLURAL\r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO BORGES SABENÇA\r\n\r\n715.XXX.XXX-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40669\r\n\r\nCHUCARACHA E THEOBALDA - O SHOW\r\n\r\nRAQUEL THEOBALD DE MIRANDA\r\n\r\n089.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40696\r\n\r\nMELODIAS DA MINHA VIDA!\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n168.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40763\r\n\r\nNO TEMPO DOS FESTIVAIS\r\n\r\nANDRÉA SIMONE MONTEZUMA DA SILVA\r\n\r\n939.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40784\r\n\r\nTERREIRO DO ZÉ APRESENTA FRED TAVARES\r\n\r\nFREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n085.XXX.XXX-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40825\r\n\r\nRODA DE SAMBA COM SAMBARIAH\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI\r\n\r\n116.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40838\r\n\r\nSOPROS E CORDAS\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n108.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40866\r\n\r\nRAFA PINTA E A NUVEM: ARPOADOR\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n016.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40894\r\n\r\nLIXO FAZENDO MÚSICA\r\n\r\nRICARDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n829.XXX.XXX-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40922\r\n\r\nGUI FLEMING APRESENTA O SHOW BENDITOS EM LUMIAR.\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE\r\n\r\n321.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40924\r\n\r\nREGGAE A PAZ\r\n\r\nJAYME BOTELHO BAPTISTA\r\n\r\n090.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40932\r\n\r\nGRAN CINE BARDOT - O ROCK AUTORAL CAIÇARA\r\n\r\nDARLAN DE JACOB MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n116.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40944\r\n\r\nSAMBA DO BENÉ\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n004.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40968\r\n\r\nA MINHA MÚSICA, TE TOCA.\r\n\r\nJACQUELINE WINTER\r\n\r\n829.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40993\r\n\r\n3 BRAZUCAS\r\n\r\nPABLO DIEGO COUTINHO CASIMIRO\r\n\r\n139.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40998\r\n\r\nNATAL DA ALEGRIA- GRUPO VOCAL ENCANTO\r\n\r\nFATIMA REGINA CESPES DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n003.XXX.XXX-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41030\r\n\r\nPANDARRA\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n153.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41033\r\n\r\nDONNA LOLLA\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS DA SILVA\r\n\r\n032.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41034\r\n\r\nMETAIS À 5\r\n\r\nMISAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.XXX.XXX-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41058\r\n\r\nTOQUE CERTO EM SÃO JOÃO DO PARAÍSO\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n150.XXX.XXX-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41081\r\n\r\nÁGUAS PRIMORDIAIS\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n111.XXX.XXX-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41092\r\n\r\nINCRIVEL ROOTS\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR\r\n\r\n031.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41129\r\n\r\nAMOR RARO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MALIZE\r\n\r\n169.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41143\r\n\r\nSAMBA DO RIO COMPRIDO -\r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41154\r\n\r\nSHOW AUTORAL CANTO DE UPIARA: UMA IMERSÃO NA DIVERSIDADE RÍTMICA DO BRASIL.\r\n\r\nVALDIJONE MEDEIROS DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n279.XXX.XXX-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41185\r\n\r\nCHIQUINHA GONZAGA POR ELAS: UM TRIBUTO MUSICAL À COMPOSITORA BRASILEIRA\r\n\r\nCAMILA CLAUDINO MARTINS SILVA MOREIRA\r\n\r\n131.XXX.XXX-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41192\r\n\r\nMELODIAS INVISÍVEIS: A BELEZA QUE OS OLHOS NÃO VEEM\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n458.XXX.XXX-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41199\r\n\r\nSAMBA DU MAGRÃO\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n077.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41201\r\n\r\nDURANGO KID - 20 ANOS DE RAP SERRA\r\n\r\nMARCELO MORAES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n108.XXX.XXX-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41214\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO AO VIVO DA TANK REC PELA BATALHA DO TANQUE\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n102.XXX.XXX-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41262\r\n\r\nQUINTETO CLÁSSICO POPULAR\r\n\r\nFELIPE BRAZ DA SILVA\r\n\r\n113.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41287\r\n\r\nJOANA GETÚLIO - UMA BANDA DE BANHEIRO\r\n\r\nFELIPE DA FONSECA AROUCA\r\n\r\n140.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41288\r\n\r\nMARCIO BRAGANÇA E O SAMBA COM ENERGIA\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO BRAGANÇA\r\n\r\n071.XXX.XXX-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41330\r\n\r\nSONORA PEDRA BONITA\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41365\r\n\r\nPOCKET SHOW BABY\r\n\r\nGISELE ALVES PINHEIRO\r\n\r\n277.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41440\r\n\r\nPTAH & 220 DUBS, MÚSICA REGGAE NA MARÉ\r\n\r\nPABLO DE ABREU ABDELHAY\r\n\r\n124.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41441\r\n\r\nCANJERÊ DO AMARO ESPECIAL MUSICA NAS RUAS RJ\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n642.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41464\r\n\r\nSAMBA DAS YABÁS\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES\r\n\r\n149.XXX.XXX-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41511\r\n\r\nNATAL CANTADO\r\n\r\nMAURO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n275.XXX.XXX-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41518\r\n\r\nDUDU DE MORRO AGUDO: O DEVER ME CHAMA\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n075.XXX.XXX-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41528\r\n\r\nTRIO PERNAMBUCANO - FORRÓ DE RAIZ\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n101.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41600\r\n\r\nCORAL DOS ANJOS EM CLIMA DE NATAL\r\n\r\nDANILO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n057.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41601\r\n\r\nMINAS NO LINE - VIVA A DIVERSIDADE\r\n\r\nDINAYARA HONORATO MACEDO\r\n\r\n143.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41648\r\n\r\nOTO PATAMAR\r\n\r\nDIVALDO CABRAL BARRETO\r\n\r\n410.XXX.XXX-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41767\r\n\r\nSINTONIA DO ROCK - O PODER DAS DIVAS\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS\r\n\r\n139.XXX.XXX-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41783\r\n\r\nALMA DE BEIRA DA PRAIA\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\n126.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41825\r\n\r\nARTE NA RUA\r\n\r\nFLÁVIO MELO SILVA\r\n\r\n003.XXX.XXX-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41878\r\n\r\nSONORI ECOPARQUE SHOW\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41943\r\n\r\nSHOW DA PRAÇA\r\n\r\nIDELGNIR LIMA NUNES\r\n\r\n146.XXX.XXX-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41999\r\n\r\nDJ TOCANDO AS RUAS\r\n\r\nGUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n120.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42011\r\n\r\nSOM NA PRAÇA\r\n\r\nLEANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n101.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42044\r\n\r\nMONSUABA TÁ PRA PEIXE\r\n\r\nBRUNO HONORATO FERRAZ\r\n\r\n085.XXX.XXX-59\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42045\r\n\r\nMÚSICA DE PRETTO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n036.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42057\r\n\r\nTIA CIATA, 100 ANOS DE SAUDADES.\r\n\r\nTIA CIATA, 100 ANOS DE SAUDADES.\r\n\r\n463.XXX.XXX-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42086\r\n\r\nSAMBA NA RUA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA\r\n\r\n150.XXX.XXX-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42097\r\n\r\nFESTIVAL INFANTIL DE CANTIGAS\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42167\r\n\r\nHUMANO PROJETO\r\n\r\nFABIO BENEDETTI\r\n\r\n168.XXX.XXX-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42171\r\n\r\nSAMBA DO AMIGO MEU\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n105.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42213\r\n\r\nROCK ARTESANAL FLUMINENSE\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n183.XXX.XXX-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42294\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO PANELADA DE CRIOULA\r\n\r\nIVONETE DA MOTA LOPES\r\n\r\n617.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42308\r\n\r\nMARCELINHO, MÚSICA E CAFÉ\r\n\r\nMARCELO GOMES MARINHO\r\n\r\n139.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42339\r\n\r\nPROJETO CULTURAL CÂNTICOS PARA SANTOS REIS\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n137.XXX.XXX-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42351\r\n\r\nGUERREIRA AO VIVO\r\n\r\nMARLY FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n613.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42404\r\n\r\nJAZZ NAS RUAS\r\n\r\nALEX DE SÁ CIPRIANO ZEFERINO\r\n\r\n141.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42428\r\n\r\nPRELÚDIO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n134.XXX.XXX-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42485\r\n\r\nPERFUME\r\n\r\nLORENA DE MELO ABREU GOMES\r\n\r\n106.XXX.XXX-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42518\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA MADAME\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n908.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42566\r\n\r\nDO REGIONAL AO UNIVERSAL: O VIOLÃO DE RAPHAEL DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL B SANTOS\r\n\r\n109.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42572\r\n\r\nJU DOROTEA APRESENTA: OH NOIS AQUI\r\n\r\nJULIANA SILVA DOROTEA LOPES\r\n\r\n433.XXX.XXX-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42613\r\n\r\nCANTO DO GURIATÃ\r\n\r\nDIOGO REBEL E CARVALHO\r\n\r\n094.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42634\r\n\r\nSHOW FUNKEIRO KUDURISTA\r\n\r\nJOSEMAR RICARDO CAMENHA CARDOSO QUINGUAIA\r\n\r\n062.XXX.XXX-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42683\r\n\r\nANDERSON BATISTA APRESENTA 'PRA FAZER VALER'\r\n\r\nJOÃO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n103.XXX.XXX-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42687\r\n\r\nRODA DE CHORO DO TARUÍRA\r\n\r\nYURI GARRIDO GABRICH\r\n\r\n092.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42720\r\n\r\nMISTURANDO SOM\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA NISTALDO\r\n\r\n025.XXX.XXX-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42743\r\n\r\nENTRE ELAS\r\n\r\nRAQUEL TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n123.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42795\r\n\r\nCANÇÕES DA BANDA DE UM SÓ\r\n\r\nFREDERICO FRANCISCO OSTRITZ\r\n\r\n101.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42852\r\n\r\nTRINTA E TANTOS POR TODOS OS CANTOS!\r\n\r\nROBERTO GASPARI RIBEIRO\r\n\r\n840.XXX.XXX-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42911\r\n\r\nMARACATU ÀS MARGENS DO PARAÍBA\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n089.XXX.XXX-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42944\r\n\r\nITAIPU, PEDRA QUE CANTA\r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA\r\n\r\n122.XXX.XXX-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42967\r\n\r\nDOCE DELIX NA ORLA DE ICARAÍ\r\n\r\nTIAGO SOARES TORTORA\r\n\r\n108.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43037\r\n\r\nRAIZES DA CANÇÃO - LORENA CANTA AS DIVAS DO SAMBA\r\n\r\nLORENA APARECIDA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43059\r\n\r\nCANTOS DA TERRA\r\n\r\nFLÁVIA MARINA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n108.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43124\r\n\r\nSOLTA A BOA MAISUM\r\n\r\nJORGE WALLACE BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\n126.XXX.XXX-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43146\r\n\r\nSHOW CAMINHO\r\n\r\nARYELLE CHRISTIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n153.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43163\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n\r\n078.XXX.XXX-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43185\r\n\r\nCIA DO SOLO 10 ANOS - PASTORIL BRINCANTE\r\n\r\nGABRIEL SANT´ANNA MOREIRA\r\n\r\n080.XXX.XXX-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43186\r\n\r\nOS OLHOS DO MUNDO\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n130.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43252\r\n\r\nONDE O CHORO ENCONTRA A CANÇÃO\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOMES SILVA\r\n\r\n166.XXX.XXX-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43369\r\n\r\nPAQUERANDO AS HARPAS\r\n\r\nRAYANA DO VAL ZECCA\r\n\r\n345.XXX.XXX-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43489\r\n\r\nFILOSOFIA DE BOTEQUIM\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n044.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43504\r\n\r\nSAMBA - BOSSA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE\r\n\r\n118.XXX.XXX-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43511\r\n\r\nCANTIGAS PARA TODO DIA\r\n\r\nJESSÉ CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n045.XXX.XXX-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43519\r\n\r\nPRETAMBULANDO\r\n\r\nTASSIA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n119.XXX.XXX-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43533\r\n\r\nGUSTAVO MACACKO - ANTENAS ANCESTRAIS EM LUMIAR\r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n019.XXX.XXX-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43538\r\n\r\nA BAILARINA E O ELEFANTE - UM PASSEIO PELOS RITMOS DO BRASIL\r\n\r\nGUILHERME MARAVILHAS\r\n\r\n026.XXX.XXX-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43609\r\n\r\nPOEMUS - SHOW INFANTO-JUVENIL\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (NANCY MACEDO)\r\n\r\n101.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43629\r\n\r\nFORRÓ DE AROEIRA - FLORES E RAÍZES\r\n\r\nKARENN CRISTINE PINTO VARELLA\r\n\r\n124.XXX.XXX-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43648\r\n\r\nNÃO DEIXEM O SAMBA MORRER\r\n\r\nPABLO MARTINS BELISÁRIO\r\n\r\n123.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43664\r\n\r\nRESENHA DO VAVÁ\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n138.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43669\r\n\r\nSAMBA DAS CABELEIREIRAS\r\n\r\nNILTON GOMES DE PINHO\r\n\r\n839.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43672\r\n\r\nMARCELINHO FERREIRA TRIO - PERFORMANCE\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n769.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43691\r\n\r\nSERENATA TUPI\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n706.XXX.XXX-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43692\r\n\r\nORQUESTRA DIGITAL\r\n\r\nJOSAFÁ SILVA DOROTEA\r\n\r\n448.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43758\r\n\r\nCÂNTICO NEGRO\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n133.XXX.XXX-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43759\r\n\r\nSHOW DE LANÇAMENTO DO PRIMEIRO ÁLBUM DE ESTÚDIO DA BIBLIOTECA ENGENHO DO MATO\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n137.XXX.XXX-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43859\r\n\r\nKEMET BAIXADA\r\n\r\nADRIELLE FELIPE VIEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43860\r\n\r\nMUSICA BRASILEIRA NA VEIA - GUILHERME FREITAS E CONVIDADOS\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n119.XXX.XXX-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43884\r\n\r\nTRIO CLARINETAS NO CHORO\r\n\r\nMARCELLY FERREIRA FERNANDES SUETH\r\n\r\n138.XXX.XXX-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43885\r\n\r\nRAMON TORRES E TRIO NO SAMBA JAZZ\r\n\r\nRAMON PINTO TORRES\r\n\r\n054.XXX.XXX-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43898\r\n\r\nNUMA GAMA APRESENTA: CAMPO ESQUERDO\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA E GAMA\r\n\r\n144.XXX.XXX-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43910\r\n\r\nMI FLAUTA NADA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA\r\n\r\n861.XXX.XXX-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43918\r\n\r\nO FÔLEGO DE UM LUTADOR\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n104.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43920\r\n\r\nSALVO PELO GONGO, UM CANTO PARA DIONISO\r\n\r\nTHAIS SABINO DE FREITAS\r\n\r\n008.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44003\r\n\r\nPOCKET MARCH - BANDINHA NA PRAÇA\r\n\r\nGERLY RODRUIGUES SUETH\r\n\r\n078.XXX.XXX-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44007\r\n\r\nVIVO DA ARTE DA MÚSICA - MEU PALCO É A RUA\r\n\r\nSIDNEY MACHADO\r\n\r\n043.XXX.XXX-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44034\r\n\r\nREGIONAL DO BIGUÁ\r\n\r\nJEAN CARLOS CHAVES\r\n\r\n075.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44068\r\n\r\nBRASS & BOOTS - TUBA & GUMBOOT\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n091.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44105\r\n\r\nHARMONIA EM SAMBA E BLUES\r\n\r\nGUILHERME FARAH\r\n\r\n104.XXX.XXX-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44119\r\n\r\nRESSONÂNCIAS MODERNAS: MPB AO ROCK\r\n\r\nMESSIAS DE LIMA GUIMARÃES BERNARDES\r\n\r\n150.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44124\r\n\r\nDISPARA NA RUA: CARNAVAL!\r\n\r\nLYDIA REBELO TUCCI\r\n\r\n144.XXX.XXX-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44151\r\n\r\nSINERGIA MUSICAL COM VICTOR MEIRELLES E WANDERSON LEMOS - ITAGUAI RJ\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n092.XXX.XXX-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44152\r\n\r\nEU SOU AMOR\r\n\r\nLUIZA BICUDO BREVES\r\n\r\n146.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44154\r\n\r\nLUBA FEE APRESENTA: SAMBADELA\r\n\r\nGIOVANNA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n843.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44179\r\n\r\nGIRÔ: MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANTANNA\r\n\r\n115.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44181\r\n\r\nALTERNA ZO\r\n\r\nALVARO MENDES BARBOSA\r\n\r\n178.XXX.XXX-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44200\r\n\r\nSIMONE SANTÓ INTERPRETA COMPOSITORES GONÇALENSES\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n022.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44201\r\n\r\nBAILINHO BLACK\r\n\r\nDOUGLAS BENEDICTO CHAVÃO\r\n\r\n151.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44209\r\n\r\nBADOQUE DOSSEL\r\n\r\nROBERTO MOREIRA BARRUCHO\r\n\r\n116.XXX.XXX-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44210\r\n\r\nMÃES DO SAMBA - O CANTO DAS LAVADEIRAS\r\n\r\nANALIMAR MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n895.XXX.XXX-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44232\r\n\r\nDOIS A DOIS\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA VALENTE DO VALLE\r\n\r\n055.XXX.XXX-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44235\r\n\r\nBEIJE O SEU PRETINHO(A) EM PRAÇA PÚBLICA TOUR\r\n\r\nLUCAS GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n180.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44243\r\n\r\nAS VOZES DO CONTRABAIXO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ELIAS RABHA JÚNIOR\r\n\r\n755.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44256\r\n\r\nCORPO SONORO COM MARIANA SOARES\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n124.XXX.XXX-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44276\r\n\r\nCARLOS CHAVES E ZÉ MOTTA + CAVAQUINHO SÓ\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA CHAVES\r\n\r\n038.XXX.XXX-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44277\r\n\r\nCRIOULA APRESENTA: BLACK MUSIC IN BXD\r\n\r\nLUCAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n159.XXX.XXX-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44288\r\n\r\nMUSICANDO MEU BAIRRO\r\n\r\nTHADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.XXX.XXX-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44301\r\n\r\nCONHECENDO O BERIMBAU - O ARCO MUSICAL DA CAPOEIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n817.XXX.XXX-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44331\r\n\r\nA GERAL-DO VANDRÉ\r\n\r\nVANDRE LUAN DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n114.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44373\r\n\r\nENCONTRO DE COMPOSITORES\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n102.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44467\r\n\r\nSHOW MULTILINGUAGEM COM INTERVENÇÕES POÉTICAS\r\n\r\nALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n124.XXX.XXX-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44492\r\n\r\nTUDO É INTERIOR: MÚSICA NA ROÇA\r\n\r\nMAXIMILIANO RODRIGUES EGGER\r\n\r\n087.XXX.XXX-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44509\r\n\r\nBENÇÃO AOS MAIS ANTIGOS\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n022.XXX.XXX-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44525\r\n\r\nRESENHA BLACK MUSIC DO TG\r\n\r\nTIAGO LIMA CARDOSO\r\n\r\n117.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44526\r\n\r\nR&B BRASIL\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE PAULA\r\n\r\n170.XXX.XXX-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44550\r\n\r\nCONVERSAÇÃO DE PAZ\r\n\r\nNINO BATISTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44592\r\n\r\nSARAU DO CALANGO\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n072.XXX.XXX-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44613\r\n\r\nATRAVESSANDO GERAÇÕES - RAONI E DANDARA\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n133.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44621\r\n\r\nDO ROCK A MPB (A MINHA LEITURA)\r\n\r\nFLÁVIO NUNES DE FARIAS\r\n\r\n036.XXX.XXX-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44643\r\n\r\nGUI SCHWAB\r\n\r\nGUILHERME SCHWAB RAMOS\r\n\r\n101.XXX.XXX-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44665\r\n\r\nURBAN BAILE DE VERÃO NA RUA\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44666\r\n\r\nTEREZA E O VENTO\r\n\r\nBRUNA MARQUES RAMOS\r\n\r\n121.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44671\r\n\r\nTHEO BIAL E RAONI VENTAPANE - DA RAIZ A BOSSA\r\n\r\nRAONI MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n107.XXX.XXX-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44757\r\n\r\nSARAPUÍ\r\n\r\nIGOR ESTEVES LOPES\r\n\r\n127.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44832\r\n\r\nMARCELO BENJAMIN APRESENTA: MANIFESTAÇÕES\r\n\r\nMARCELO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44875\r\n\r\nDANIEL GUERRA NA PRAÇA DO POVO\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n795.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44936\r\n\r\nANDRÉ BRANDÃO\r\n\r\nANDRÉ BRANDÃO\r\n\r\n311.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44960\r\n\r\nSUNTIZIL & BLACK BAND\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n154.XXX.XXX-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44963\r\n\r\nTOQUE DOS CLÁSSICOS\r\n\r\nSWENLEY JERONIMO RIBEIRO\r\n\r\n116.XXX.XXX-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44967\r\n\r\nCALEIDOSCÓPIO\r\n\r\nMIGUEL MONTEIRO GALLO\r\n\r\n413.XXX.XXX-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44990\r\n\r\nSHOW MUSICAL SUPERAÇÕES - COM O HOMEM-BANDA\r\n\r\nLUCIANO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n012.XXX.XXX-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44999\r\n\r\nMÁRCIA CANTA ELAS\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n006.XXX.XXX-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45045\r\n\r\nMARAKÁ PININKATU\r\n\r\nJOSÉ WILHAME PINTO ARAUJO\r\n\r\n694.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n38383\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\n701.XXX.XXX-72\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n38693\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n952.XXX.XXX-49\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n38816\r\n\r\nTURNÊ ARTE DA TERRA\r\n\r\nJANDÍVISON GUILERME SANTOS DE JESUS\r\n\r\n141.XXX.XXX-33\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n39146\r\n\r\nACQUARIA VIVA - VOLUME 1\r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n133.XXX.XXX-80\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A\r\n\r\n39350\r\n\r\nTEM CHORO NO SAMBA, OS FILHOS DA ÁGUIA E REDUTO PIXINGUINHA, APRESENTAM - DE VELHA E AOS PIZINDINS DA PORTELA.\r\n\r\nYARA BATISTA ARDILES\r\n\r\n398.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F\r\n\r\n39624\r\n\r\nBONANÇA - BENTO VEIGA\r\n\r\nPEDRO VEIGA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-52\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n39786\r\n\r\nFORRÓ NA PRAÇA DO CASCATINHA\r\n\r\nGEORGE MARLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\n149.XXX.XXX-40\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n40068\r\n\r\nSHOW CANTO E ENCANTO CAIÇARA\r\n\r\nMELISSA DE CASTRO PENNAFIRME MALFACINI\r\n\r\n023.XXX.XXX-36\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n40512\r\n\r\nCOLETIVO SINDICATO DO SAMBA\r\n\r\nCAMILO BOUSQUAT ARABE\r\n\r\n391.XXX.XXX-07\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n40887\r\n\r\nPAI GUGA: VIVO\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DA ROCHA\r\n\r\n116.XXX.XXX-31\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n40956\r\n\r\nMARCELA DE SÁ - SENHORA DE SI\r\n\r\nMARCELA DE SÁ\r\n\r\n122.XXX.XXX-08\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41024\r\n\r\nMUSICAL DE NATAL EM ESCOLA PUBLICA\r\n\r\nMAGNO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n131.XXX.XXX-89\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41060\r\n\r\nPEDRA DO SAL, TUDO NORMAL\r\n\r\nBEATRIZ BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n170.XXX.XXX-04\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41151\r\n\r\nSAMBA DE TERREIRO\r\n\r\nMAYARA FERREIRA\r\n\r\n144.XXX.XXX-74\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41353\r\n\r\nO GRITO DO GRIO MODERNA\r\n\r\nALDER AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n014.XXX.XXX-84\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F\r\n\r\n41411\r\n\r\n#ESTUDEOFUNK\r\n\r\nVANESSA CLARICE DAMASCO\r\n\r\n166.XXX.XXX-65\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n41495\r\n\r\nBOTEQUINHO AQUELAS COISAS\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA BRITES\r\n\r\n064.XXX.XXX-38\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41610\r\n\r\nCORTEJO AMAZONICO: TRADIÇÕES QUILOMBOLAS.\r\n\r\nIVAMAR DOS SANTOS\r\n\r\n006.XXX.XXX-31\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F\r\n\r\n41819\r\n\r\nUMA FESTA LATINA\r\n\r\nORIETA ELVIRA CASTILLO SILVERA\r\n\r\n011.XXX.XXX-76\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41904\r\n\r\nPROJETO ABRASILEIRANDO\r\n\r\nANDERSON DO ROSÁRIO PINTO\r\n\r\n080.XXX.XXX-51\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42158\r\n\r\nPOPCORO NA RUA MORAIS E VALE\r\n\r\nRONALD BARROS VALLE\r\n\r\n667.XXX.XXX-44\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42225\r\n\r\nWAY BACK HOME - A BLUES AND ROCK TRIP\r\n\r\nMARCUS PIRES GONÇALVES\r\n\r\n032.XXX.XXX-11\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42240\r\n\r\nPROJARTES\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO MATHIAS\r\n\r\n163.XXX.XXX-41\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C.3; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42744\r\n\r\nSAMBA DELAS\r\n\r\nRAFAEL MARTINS ALVES\r\n\r\n148.XXX.XXX-46\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n42784\r\n\r\nMOMENTOS\r\n\r\nDAIANA RAFAELA DOS SANTOS DAMIÃO\r\n\r\n126.XXX.XXX-41\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43023\r\n\r\nVEM PRA FEIRA!\r\n\r\nSIDNEY MATTOS\r\n\r\n175.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43182\r\n\r\nO MEU REMÉDIO É CANTAR\r\n\r\nALAN QUINTANILHA BARRETO\r\n\r\n143.XXX.XXX-70\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43241\r\n\r\nCANTOS I CONTOS\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CHAGAS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n778.XXX.XXX-04\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43380\r\n\r\nSAOKO NUESTRA TIERRA NOSSO SOM\r\n\r\nALEXIS JOSÉ GRATEROL MONTILLA\r\n\r\n061.XXX.XXX-31\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43490\r\n\r\nCANTOS DA ADEIA ARAPONGA KAAGUY HOVY\r\n\r\nMARCIA PARA´I DA SILVA\r\n\r\n149.XXX.XXX-04\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43528\r\n\r\nPROJETO MILLA PAZ CANTA AS RAINHAS\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n046.XXX.XXX-81\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43571\r\n\r\nGABRIELZINHO DE IRAJÁ APRESENTA O SAMBA DO MILIONÁRIO\r\n\r\nGABRIEL GITAHY DA CUNHA\r\n\r\n114.XXX.XXX-10\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n43607\r\n\r\nLILIHTSARAPOSA MÚSICAS AUTORAIS\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA\r\n\r\n063.XXX.XXX-29\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n43620\r\n\r\nMAESTRO IZAIAS IN CONCERT\r\n\r\nIZAIAS DE CASTRO\r\n\r\n008.XXX.XXX-88\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43728\r\n\r\nA SOFISTA EM PRAÇA PÚBLICA\r\n\r\nROBERTA FALLER LUCHI\r\n\r\n165.XXX.XXX-16\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A\r\n\r\n43793\r\n\r\nJORGELANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJORGELANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n604.XXX.XXX-68\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43813\r\n\r\nDONA CORUJA NA FLORESTA DAS BELAS MANHÃS\r\n\r\nANDRÉ DE AMORIM\r\n\r\n016.XXX.XXX-98\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43858\r\n\r\nRECITAL DUO INTERARTE\r\n\r\nCYRO MAURICIO DELVIZIO\r\n\r\n014.XXX.XXX-92\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43919\r\n\r\nRECITAL DUO CANCIONÂNCIAS\r\n\r\nMANUELAI MARIA MACIEL CAMARGO\r\n\r\n689.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44012\r\n\r\nSHOW BICHA MANDINGUEIRA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n084.XXX.XXX-66\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44037\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS TRIO- BRAZILIAN FUSION\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO SCHROETER\r\n\r\n230.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44107\r\n\r\nJONATAN FRANCISCO: DO CLÁSSICO AO AUTORAL, O SAMBA DA MINHA TERRA\r\n\r\nJONATAN FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n120.XXX.XXX-51\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44139\r\n\r\nSABOGA - INSTRUMENTAL\r\n\r\nTHOMAS FONTES SABOGA CARDOSO\r\n\r\n087.XXX.XXX-97\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44290\r\n\r\nBAILE DA AKAI\r\n\r\nAMANDA CAROLINA BARTOLOMEU E SILVA\r\n\r\n128.XXX.XXX-02\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44461\r\n\r\nUBIRAJARA, UMA CANTORIA\r\n\r\nSORAYA RAVENLE\r\n\r\n754.XXX.XXX-91\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44470\r\n\r\nSHOW LEONA BXD\r\n\r\nARIANA RAMOS DE FARIA\r\n\r\n187.XXX.XXX-84\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44703\r\n\r\nPEDRO MIRANDA NA PRAÇA\r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n077.XXX.XXX-92\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44902\r\n\r\nEU JÁ NAVEGAVA NESSAS ÁGUAS\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n828.XXX.XXX-87\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A MÚSICA Nº 06/2023 “MÚSICA NAS RUAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RE SULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo SEI-180008/000144/2023\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n38251\r\n\r\nNOSSO FUNK\r\n\r\nALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.XXX.XXX-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38465\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS THIAGOS\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n181.XXX.XXX-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38473\r\n\r\nGENTE ESTRANHA NO JARDIM APRESENTA TEMPO DOCE\r\n\r\nTAUANA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n120.XXX.XXX-16\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38533\r\n\r\nCOLA NA PRETA - RODA DE SAMBA DA CAROL CARDOSO\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO CERQUEIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-90\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38539\r\n\r\nTAZ MUREB - RAP DE ÁGUA SALGADA - AO VIVO NA RUA\r\n\r\nTHAÍS BARRETO MUREB\r\n\r\n101.XXX.XXX-44\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38597\r\n\r\nMÚSICA PARA ENCANTAR CARMINDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n079.XXX.XXX-39\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38643\r\n\r\nHORSTH FEGHALI - IDENTIDADE AO DENTE\r\n\r\nHORSTH FEGHALI DA SILVA\r\n\r\n121.XXX.XXX-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38826\r\n\r\nCORDA SAMBA - SAMBAS AUTORAIS NA VOZ DO COMPOSITOR\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n051.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38840\r\n\r\nWANDERSON LEMOS - AMÉRICA NEGRA\r\n\r\nWANDERSON LEMOS SOARES\r\n\r\n052.XXX.XXX-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38961\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\n829.XXX.XXX-53\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39087\r\n\r\nNO COMPASSO DO ESTÁCIO TEM MELODIA E MÚSICA COM POESIA !\r\n\r\nMARCELO DO VALLE NEVES\r\n\r\n006.XXX.XXX-78\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39099\r\n\r\nMANIFESTO AMAZÔNIA: OS ENCANTADOS VIVEM!\r\n\r\nCLEVERTON GOMES SÁ\r\n\r\n747.XXX.XXX-68\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39196\r\n\r\nRODA VIOLADA BRASILEIRA\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n024.XXX.XXX-09\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39258\r\n\r\nCAIPIRANDO - ALMA CARIOCA DE VIOLA\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES BONNA\r\n\r\n025.XXX.XXX-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39322\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES E KLEBER DIAS - DO MISSISSIPI AO CARIRI\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n002.XXX.XXX-13\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39355\r\n\r\nSHOW CL VERVE (CLÓVIS STRUCHEL)\r\n\r\nCLÓVIS REZENDE STEUCHEL\r\n\r\n114.XXX.XXX-83\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39389\r\n\r\nFELIPEMONTEIROBR SHOW ESCADARIA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n520.XXX.XXX-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39416\r\n\r\nBENEDITO APRESENTA - AURORAS\r\n\r\nLUCAS BENEDITO DE PAULA MARTINS\r\n\r\n151.XXX.XXX-27\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39553\r\n\r\nSAMBA MIUDINHO\r\n\r\nMATEUS POUBEL ARAUJO DE FRANCA\r\n\r\n136.XXX.XXX-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39558\r\n\r\nCANTAREMOS AMORES AO AR LIVRE\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n097.XXX.XXX-43\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39727\r\n\r\n25 CONFRATERNIZAÇÃO DOS DJS\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n085.XXX.XXX-96\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39825\r\n\r\nFESTIVAL DE MÚSICA INDÍGENA: CANTO DA SEREIA\r\n\r\nMARIA RITA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n032.XXX.XXX-20\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39828\r\n\r\nSÃO BENEDITO, SALINA E RESTINGA - O SHOW COM FABIO EMECÊ E DUDU FOXX\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n108.XXX.XXX-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39859\r\n\r\nFORRÓ NO GERICINÓ\r\n\r\nMARCIO GLEISON CIDRÃO RODRIGUES\r\n\r\n080.XXX.XXX-81\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39870\r\n\r\nZEK PESSOA NA FERROVIA DE PACOBAÍBA\r\n\r\nEZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n133.XXX.XXX-95\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39942\r\n\r\nTRANS/A - AO VIVO\r\n\r\nKAIQUE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n060.XXX.XXX-55\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39971\r\n\r\nCANTATA DE NATAL COM GIL LIMA E BANDA\r\n\r\nGIULIANO LIMA SILVA\r\n\r\n017.XXX.XXX-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40064\r\n\r\nMÚSICA PARA TRANSFORMAR\r\n\r\nKATHYLA KATHERYNE SACRAMENTO VALVERDE\r\n\r\n356.XXX.XXX-87\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40148\r\n\r\nNÓS - CÁSSIA E EU\r\n\r\nTACYANNA KRISTINE VITAL DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n077.XXX.XXX-63\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40197\r\n\r\nE NÃO HÁ MOTIVOS PARA NÃO FALAR DE AMOR\r\n\r\nJESSICA PASSOS SILVA\r\n\r\n144.XXX.XXX-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40253\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO MUSICAL INFANTIL - AS AVENTURAS DE LION O CACHORRO LEVADO\r\n\r\nALCIMARIO JUNIOR\r\n\r\n095.XXX.XXX-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40499\r\n\r\nSHOW DE LANÇAMENTO DO EP 'AMORES&DORES'\r\n\r\nMATEUS CAYUMA\r\n\r\n169.XXX.XXX-48\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40534\r\n\r\nVALÉRIA LIMA CANTA PARA AS MULHERES\r\n\r\nVALERIA CRISITNA DOS SANTOS\r\n\r\n100.XXX.XXX-85\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40633\r\n\r\nJONGO CELEBRANDO NA SERRINHA A NOVA GERAÇÃO\r\n\r\nWELLINGTON LUAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n118.XXX.XXX-29\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40763\r\n\r\nNO TEMPO DOS FESTIVAIS\r\n\r\nANDRÉA SIMONE MONTEZUMA DA SILVA\r\n\r\n939.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40894\r\n\r\nLIXO FAZENDO MÚSICA\r\n\r\nRICARDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n829.XXX.XXX-49\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40998\r\n\r\nNATAL DA ALEGRIA- GRUPO VOCAL ENCANTO\r\n\r\nFATIMA REGINA CESPES DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n003.XXX.XXX-61\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41030\r\n\r\nPANDARRA\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n153.XXX.XXX-26\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41058\r\n\r\nTOQUE CERTO EM SÃO JOÃO DO PARAÍSO\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n150.XXX.XXX-22\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41143\r\n\r\nSAMBA DO RIO COMPRIDO -\r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-81\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41185\r\n\r\nCHIQUINHA GONZAGA POR ELAS: UM TRIBUTO MUSICAL À COMPOSITORA BRASILEIRA\r\n\r\nCAMILA CLAUDINO MARTINS SILVA MOREIRA\r\n\r\n131.XXX.XXX-17\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41464\r\n\r\nSAMBA DAS YABÁS\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES\r\n\r\n149.XXX.XXX-17\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41648\r\n\r\nOTO PATAMAR\r\n\r\nDIVALDO CABRAL BARRETO\r\n\r\n410.XXX.XXX-53\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41825\r\n\r\nARTE NA RUA\r\n\r\nFLÁVIO MELO SILVA\r\n\r\n003.XXX.XXX-92\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41943\r\n\r\nSHOW DA PRAÇA\r\n\r\nIDELGNIR LIMA NUNES\r\n\r\n146.XXX.XXX-46\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42097\r\n\r\nFESTIVAL INFANTIL DE CANTIGAS\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42167\r\n\r\nHUMANO PROJETO\r\n\r\nFABIO BENEDETTI\r\n\r\n168.XXX.XXX-77\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42404\r\n\r\nJAZZ NAS RUAS\r\n\r\nALEX DE SÁ CIPRIANO ZEFERINO\r\n\r\n141.XXX.XXX-85\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42428\r\n\r\nPRELÚDIO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n134.XXX.XXX-47\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42518\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA MADAME\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n908.XXX.XXX-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42566\r\n\r\nDO REGIONAL AO UNIVERSAL: O VIOLÃO DE RAPHAEL DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL B SANTOS\r\n\r\n109.XXX.XXX-26\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42683\r\n\r\nANDERSON BATISTA APRESENTA 'PRA FAZER VALER'\r\n\r\nJOÃO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n103.XXX.XXX-94\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42720\r\n\r\nMISTURANDO SOM\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA NISTALDO\r\n\r\n025.XXX.XXX-14\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42743\r\n\r\nENTRE ELAS\r\n\r\nRAQUEL TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n123.XXX.XXX-26\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43037\r\n\r\nRAIZES DA CANÇÃO - LORENA CANTA AS DIVAS DO SAMBA\r\n\r\nLORENA APARECIDA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-94\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43185\r\n\r\nCIA DO SOLO 10 ANOS - PASTORIL BRINCANTE\r\n\r\nGABRIEL SANT´ANNA MOREIRA\r\n\r\n080.XXX.XXX-79\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43504\r\n\r\nSAMBA - BOSSA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE\r\n\r\n118.XXX.XXX-27\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43533\r\n\r\nGUSTAVO MACACKO - ANTENAS ANCESTRAIS EM LUMIAR\r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n019.XXX.XXX-50\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43664\r\n\r\nRESENHA DO VAVÁ\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n138.XXX.XXX-56\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43859\r\n\r\nKEMET BAIXADA\r\n\r\nADRIELLE FELIPE VIEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-62\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43920\r\n\r\nSALVO PELO GONGO, UM CANTO PARA DIONISO\r\n\r\nTHAIS SABINO DE FREITAS\r\n\r\n008.XXX.XXX-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44151\r\n\r\nSINERGIA MUSICAL COM VICTOR MEIRELLES E WANDERSON LEMOS - ITAGUAI RJ\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n092.XXX.XXX-01\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44179\r\n\r\nGIRÔ: MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANTANNA\r\n\r\n115.XXX.XXX-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44201\r\n\r\nBAILINHO BLACK\r\n\r\nDOUGLAS BENEDICTO CHAVÃO\r\n\r\n151.XXX.XXX-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44209\r\n\r\nBADOQUE DOSSEL\r\n\r\nROBERTO MOREIRA BARRUCHO\r\n\r\n116.XXX.XXX-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44256\r\n\r\nCORPO SONORO COM MARIANA SOARES\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n124.XXX.XXX-79\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44277\r\n\r\nCRIOULA APRESENTA: BLACK MUSIC IN BXD\r\n\r\nLUCAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n159.XXX.XXX-48\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44288\r\n\r\nMUSICANDO MEU BAIRRO\r\n\r\nTHADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.XXX.XXX-76\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44331\r\n\r\nA GERAL-DO VANDRÉ\r\n\r\nVANDRE LUAN DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n114.XXX.XXX-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44526\r\n\r\nR&B BRASIL\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE PAULA\r\n\r\n170.XXX.XXX-89\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44550\r\n\r\nCONVERSAÇÃO DE PAZ\r\n\r\nNINO BATISTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-28\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44592\r\n\r\nSARAU DO CALANGO\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n072.XXX.XXX-14\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44666\r\n\r\nTEREZA E O VENTO\r\n\r\nBRUNA MARQUES RAMOS\r\n\r\n121.XXX.XXX-31\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44832\r\n\r\nMARCELO BENJAMIN APRESENTA: MANIFESTAÇÕES\r\n\r\nMARCELO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-38\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44963\r\n\r\nTOQUE DOS CLÁSSICOS\r\n\r\nSWENLEY JERONIMO RIBEIRO\r\n\r\n116.XXX.XXX-11\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44967\r\n\r\nCALEIDOSCÓPIO\r\n\r\nMIGUEL MONTEIRO GALLO\r\n\r\n413.XXX.XXX-88\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45045\r\n\r\nMARAKÁ PININKATU\r\n\r\nJOSÉ WILHAME PINTO ARAUJO\r\n\r\n694.XXX.XXX-04\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40887\r\n\r\nPAI GUGA: VIVO\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DA ROCHA\r\n\r\n116.XXX.XXX-31\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40068\r\n\r\nSHOW CANTO E ENCANTO CAIÇARA\r\n\r\nMELISSA DE CASTRO PENNAFIRME MALFACINI\r\n\r\n023.XXX.XXX-36\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42744\r\n\r\nSAMBA DELAS\r\n\r\nRAFAEL MARTINS ALVES\r\n\r\n148.XXX.XXX-46\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43380\r\n\r\nSAOKO NUESTRA TIERRA NOSSO SOM\r\n\r\nALEXIS JOSÉ GRATEROL MONTILLA\r\n\r\n061.XXX.XXX-31\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43571\r\n\r\nGABRIELZINHO DE IRAJÁ APRESENTA O SAMBA DO MILIONÁRIO\r\n\r\nGABRIEL GITAHY DA CUNHA\r\n\r\n114.XXX.XXX-10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44037\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS TRIO- BRAZILIAN FUSION\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO SCHROETER\r\n\r\n230.XXX.XXX-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n38248\r\n\r\nMC GH DO VRC AO VIVO\r\n\r\nGUILHERME DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n180.XXX.XXX-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38251\r\n\r\nNOSSO FUNK\r\n\r\nALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38283\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA!\r\n\r\nTHAIS LEFUNDES ROCHA\r\n\r\n165.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38339\r\n\r\nSAMBA CORDELIZADO\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38354\r\n\r\nSEU MATHIAS NA INTIMIDADE\r\n\r\nJOAO MATHIAS ROCHA\r\n\r\n792.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38365\r\n\r\nSHOW MEU SOM MEU SONHO\r\n\r\nANTONIO LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n116.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38458\r\n\r\nFAZ NA PRAÇA: A TIJUCA NA MÚSICA BRASILEIRA\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE MARQUES BELART\r\n\r\n119.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38465\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS THIAGOS\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n181.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38466\r\n\r\nEU SOUL BRASIL\r\n\r\nPEDRO MARCOS ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n113.XXX.XXX-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38473\r\n\r\nGENTE ESTRANHA NO JARDIM APRESENTA TEMPO DOCE\r\n\r\nTAUANA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n120.XXX.XXX-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38533\r\n\r\nCOLA NA PRETA - RODA DE SAMBA DA CAROL CARDOSO\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO CERQUEIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38539\r\n\r\nTAZ MUREB - RAP DE ÁGUA SALGADA - AO VIVO NA RUA\r\n\r\nTHAÍS BARRETO MUREB\r\n\r\n101.XXX.XXX-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38563\r\n\r\nREDÔMARA\r\n\r\nBIANCA TOSSATO ANDRADE\r\n\r\n057.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38597\r\n\r\nMÚSICA PARA ENCANTAR CARMINDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n079.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38607\r\n\r\nO POETA ERA EU - NA PRAÇA\r\n\r\nLEONARDO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n140.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38623\r\n\r\nCHRISTINE VALENÇA - LENTES DE ÂMBAR\r\n\r\nCHRISTINE DE MELO VALENÇA\r\n\r\n059.XXX.XXX-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38643\r\n\r\nHORSTH FEGHALI - IDENTIDADE AO DENTE\r\n\r\nHORSTH FEGHALI DA SILVA\r\n\r\n121.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38761\r\n\r\nJOSEPHANE S LIMA\r\n\r\nJOSEPHANE S LIMA\r\n\r\n131.XXX.XXX-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38773\r\n\r\nNUM MIADO DE ESTRELAS\r\n\r\nMAKLEY MARTINS MATOS\r\n\r\n022.XXX.XXX-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38826\r\n\r\nCORDA SAMBA - SAMBAS AUTORAIS NA VOZ DO COMPOSITOR\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n051.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38835\r\n\r\nSHOW ALBUM DE RETRATO\r\n\r\nVIDAL ASSIS FERREIRA FILHO\r\n\r\n109.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38840\r\n\r\nWANDERSON LEMOS - AMÉRICA NEGRA\r\n\r\nWANDERSON LEMOS SOARES\r\n\r\n052.XXX.XXX-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38859\r\n\r\nANUNCIAÇÃO - CANTO NEGRO NO TERREIRO DO SANTA LUZIA\r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS\r\n\r\n030.XXX.XXX-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38867\r\n\r\nMUSICANDO O MUNDO\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n019.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38926\r\n\r\nECOS DO SÃO CARLOS - APRESENTAÇÃO MUSICAL DE PAULO LUIZ\r\n\r\nPAULO LUIS SABINO OLIVEIRA\r\n\r\n028.XXX.XXX-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n38961\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\n829.XXX.XXX-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39026\r\n\r\nSAMBA DE BUCHO CHEIO\r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY\r\n\r\n143.XXX.XXX-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39087\r\n\r\nNO COMPASSO DO ESTÁCIO TEM MELODIA E MÚSICA COM POESIA !\r\n\r\nMARCELO DO VALLE NEVES\r\n\r\n006.XXX.XXX-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39099\r\n\r\nMANIFESTO AMAZÔNIA: OS ENCANTADOS VIVEM!\r\n\r\nCLEVERTON GOMES SÁ\r\n\r\n747.XXX.XXX-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39105\r\n\r\nSERENATAS NA JANELA POR JULIANA MAIA\r\n\r\nJULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA\r\n\r\n103.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39137\r\n\r\nMC ELLU - 31 ANOS DE HISTÓRIA NO FUNK - TURNÊ 2023.\r\n\r\nKWELUR MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\n013.XXX.XXX-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39181\r\n\r\nNOVOS CANTOS NA PRAÇA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n087.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39196\r\n\r\nRODA VIOLADA BRASILEIRA\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n024.XXX.XXX-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39258\r\n\r\nCAIPIRANDO - ALMA CARIOCA DE VIOLA\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES BONNA\r\n\r\n025.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39296\r\n\r\nIMAGINATIVIDADE - AO VIVO\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES AMORIM\r\n\r\n142.XXX.XXX-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39322\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES E KLEBER DIAS - DO MISSISSIPI AO CARIRI\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n002.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39324\r\n\r\nSHOW DO MANAKÁ\r\n\r\nFRANCISCO ABREU FERNANDES ALVARENGA\r\n\r\n061.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39355\r\n\r\nSHOW CL VERVE (CLÓVIS STRUCHEL)\r\n\r\nCLÓVIS REZENDE STEUCHEL\r\n\r\n114.XXX.XXX-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39364\r\n\r\nTODAS PARTES DE MIM\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA VERONESE RANGEL\r\n\r\n058.XXX.XXX-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39389\r\n\r\nFELIPEMONTEIROBR SHOW ESCADARIA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n520.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39416\r\n\r\nBENEDITO APRESENTA - AURORAS\r\n\r\nLUCAS BENEDITO DE PAULA MARTINS\r\n\r\n151.XXX.XXX-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39430\r\n\r\nSAMBA À BANGU\r\n\r\nLUIZ DANIEL ARAUJO ALVES\r\n\r\n150.XXX.XXX-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39461\r\n\r\nFIRMA O TAMBOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA MACUL\r\n\r\n079.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39492\r\n\r\nSHOW SEGREDOS DA VIDA - DOM LUIZ\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIRA DA VEIGA\r\n\r\n003.XXX.XXX-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39509\r\n\r\nAS BAMBAS NA PRAÇA\r\n\r\nPAULA CAVALCANTI VAZ\r\n\r\n112.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39538\r\n\r\nROCK IN BOSSA\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n368.XXX.XXX-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39553\r\n\r\nSAMBA MIUDINHO\r\n\r\nMATEUS POUBEL ARAUJO DE FRANCA\r\n\r\n136.XXX.XXX-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39558\r\n\r\nCANTAREMOS AMORES AO AR LIVRE\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n097.XXX.XXX-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39600\r\n\r\nMIX MUSICA SESSIONS\r\n\r\nALAN HAUER\r\n\r\n154.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39654\r\n\r\nTORÉ , O CANTO DA ANCESTRALIDADE INDÍGENA\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n913.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39710\r\n\r\nHARMONIAS BRASILEIRAS: CONECTANDO GERAÇÕES E RITMOS\r\n\r\nHELBERT SANTOS\r\n\r\n091.XXX.XXX-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39727\r\n\r\n25 CONFRATERNIZAÇÃO DOS DJS\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n085.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39759\r\n\r\nOS TAMBORES DE ORUNMILA\r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER\r\n\r\n260.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39760\r\n\r\nDE NELSON PRA NELSON\r\n\r\nLUAMA RODRIGUES DA COSTA NUNES\r\n\r\n049.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39825\r\n\r\nFESTIVAL DE MÚSICA INDÍGENA: CANTO DA SEREIA\r\n\r\nMARIA RITA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n032.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39828\r\n\r\nSÃO BENEDITO, SALINA E RESTINGA - O SHOW COM FABIO EMECÊ E DUDU FOXX\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n108.XXX.XXX-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39859\r\n\r\nFORRÓ NO GERICINÓ\r\n\r\nMARCIO GLEISON CIDRÃO RODRIGUES\r\n\r\n080.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39860\r\n\r\nPROJETO SOCIAL MUTIRÃO DA ARTE E CULTURA URBANA\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n096.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39870\r\n\r\nZEK PESSOA NA FERROVIA DE PACOBAÍBA\r\n\r\nEZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n133.XXX.XXX-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39917\r\n\r\nPRONCOVÔ CAMINHANTE\r\n\r\nJOSÉ MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n124.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39924\r\n\r\nSORAYA DA COSTA COELHO\r\n\r\nSORAYA DA COSTA COELHO\r\n\r\n021.XXX.XXX-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39942\r\n\r\nTRANS/A - AO VIVO\r\n\r\nKAIQUE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n060.XXX.XXX-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39968\r\n\r\nLIW - AO VIVO NA CASA DE CULTURA\r\n\r\nWILLIAM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39970\r\n\r\nMÚSICA NA PRAÇA DOS CADETES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN\r\n\r\n060.XXX.XXX-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39971\r\n\r\nCANTATA DE NATAL COM GIL LIMA E BANDA\r\n\r\nGIULIANO LIMA SILVA\r\n\r\n017.XXX.XXX-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39972\r\n\r\nVOZES DO FEMININO: CANTOS E REFLEXÕES COM LORENA ARRUDA\r\n\r\nLORENA TOMÁZ LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n101.XXX.XXX-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n39992\r\n\r\n“BAILE DO SÍNDICO, 25 ANOS SEM TIM MAIA”\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n018.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40028\r\n\r\nVIVA O NATAL - QUARTETO DE TROMPAS\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n122.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40056\r\n\r\nTRILHA DO AMOR - RODA DE SAMBA EM HOMENAGEM AOS 65 ANOS DO POETA ARLINDO CRUZ\r\n\r\nGEOVANA DA SILVA LINS\r\n\r\n136.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40064\r\n\r\nMÚSICA PARA TRANSFORMAR\r\n\r\nKATHYLA KATHERYNE SACRAMENTO VALVERDE\r\n\r\n356.XXX.XXX-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40104\r\n\r\nSHOW POÉTICO: BRASIL, DE VERSO E PROSA\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES\r\n\r\n156.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40130\r\n\r\nGUZZ...\r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO\r\n\r\n088.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40142\r\n\r\nGROOVE PARTY 14 ANOS\r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DE FARIA\r\n\r\n059.XXX.XXX-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40148\r\n\r\nNÓS - CÁSSIA E EU\r\n\r\nTACYANNA KRISTINE VITAL DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n077.XXX.XXX-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40197\r\n\r\nE NÃO HÁ MOTIVOS PARA NÃO FALAR DE AMOR\r\n\r\nJESSICA PASSOS SILVA\r\n\r\n144.XXX.XXX-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40233\r\n\r\nOUTRA ESTRADA - WAGNER JOSÉ E SEU BANDO\r\n\r\nWAGNER JOSÉ ROSALIN DE ARAÚJO\r\n\r\n081.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40243\r\n\r\nRUAS DA PLANÍCIE\r\n\r\nIGOR FARIA PESSANHA FELIX\r\n\r\n102.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40253\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO MUSICAL INFANTIL - AS AVENTURAS DE LION O CACHORRO LEVADO\r\n\r\nALCIMARIO JUNIOR\r\n\r\n095.XXX.XXX-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40324\r\n\r\nDUOPAN - O ENCONTRO DA PANELA DE MÃO (O HANDPAN BRASILEIRO) COM O TAMBOR DE AÇO CARIBENHO (STEELPAN OU STEELDRUM)\r\n\r\nFELIPE REZNIK\r\n\r\n114.XXX.XXX-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40336\r\n\r\nBRINCANTE CANTO PRA ABRAÇAR A TERRA\r\n\r\nFLÁVIA MUNIZ CIRILO\r\n\r\n072.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40402\r\n\r\nQUINTAL DO QUEIROZ\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE QUEIROZ LENTS\r\n\r\n125.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40498\r\n\r\nDA POLÍTICA DE SUCUPIRA À FOLIA: JM ÇAPE-TYBANDO NO CORETO\r\n\r\nDENILSON FRANCISCO ARAÚJO\r\n\r\n019.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40499\r\n\r\nSHOW DE LANÇAMENTO DO EP 'AMORES&DORES'\r\n\r\nMATEUS CAYUMA\r\n\r\n169.XXX.XXX-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40524\r\n\r\nTAMBOR VIVO - CELEBRANDO A CULTURA DE TAMBOR\r\n\r\nHUGO NUNES MACHADO SALES\r\n\r\n140.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40534\r\n\r\nVALÉRIA LIMA CANTA PARA AS MULHERES\r\n\r\nVALERIA CRISITNA DOS SANTOS\r\n\r\n100.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40587\r\n\r\nRICK COSTA AO VIVO EM TODAS AS TRIBOS\r\n\r\nRICHARDSON DAUDT DA COSTA\r\n\r\n942.XXX.XXX-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40603\r\n\r\nMÚSICA E ANCESTRALIDADE - ALMA DA FLORESTA\r\n\r\nAMARILDO KARAY MIRIM YAPERA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.XXX.XXX-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40633\r\n\r\nJONGO CELEBRANDO NA SERRINHA A NOVA GERAÇÃO\r\n\r\nWELLINGTON LUAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n118.XXX.XXX-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40637\r\n\r\nSONS PELAS MULHERES - QUARTETO DE CORDAS\r\n\r\nALINE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n185.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40651\r\n\r\nROSANA SABENÇA PLURAL\r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO BORGES SABENÇA\r\n\r\n715.XXX.XXX-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40669\r\n\r\nCHUCARACHA E THEOBALDA - O SHOW\r\n\r\nRAQUEL THEOBALD DE MIRANDA\r\n\r\n089.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40696\r\n\r\nMELODIAS DA MINHA VIDA!\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n168.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40763\r\n\r\nNO TEMPO DOS FESTIVAIS\r\n\r\nANDRÉA SIMONE MONTEZUMA DA SILVA\r\n\r\n939.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40784\r\n\r\nTERREIRO DO ZÉ APRESENTA FRED TAVARES\r\n\r\nFREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n085.XXX.XXX-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40825\r\n\r\nRODA DE SAMBA COM SAMBARIAH\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI\r\n\r\n116.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40838\r\n\r\nSOPROS E CORDAS\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n108.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40866\r\n\r\nRAFA PINTA E A NUVEM: ARPOADOR\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n016.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40894\r\n\r\nLIXO FAZENDO MÚSICA\r\n\r\nRICARDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n829.XXX.XXX-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40922\r\n\r\nGUI FLEMING APRESENTA O SHOW BENDITOS EM LUMIAR.\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE\r\n\r\n321.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40924\r\n\r\nREGGAE A PAZ\r\n\r\nJAYME BOTELHO BAPTISTA\r\n\r\n090.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40932\r\n\r\nGRAN CINE BARDOT - O ROCK AUTORAL CAIÇARA\r\n\r\nDARLAN DE JACOB MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n116.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40944\r\n\r\nSAMBA DO BENÉ\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n004.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40968\r\n\r\nA MINHA MÚSICA, TE TOCA.\r\n\r\nJACQUELINE WINTER\r\n\r\n829.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40993\r\n\r\n3 BRAZUCAS\r\n\r\nPABLO DIEGO COUTINHO CASIMIRO\r\n\r\n139.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40998\r\n\r\nNATAL DA ALEGRIA- GRUPO VOCAL ENCANTO\r\n\r\nFATIMA REGINA CESPES DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n003.XXX.XXX-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41030\r\n\r\nPANDARRA\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n153.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41033\r\n\r\nDONNA LOLLA\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS DA SILVA\r\n\r\n032.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41034\r\n\r\nMETAIS À 5\r\n\r\nMISAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.XXX.XXX-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41058\r\n\r\nTOQUE CERTO EM SÃO JOÃO DO PARAÍSO\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n150.XXX.XXX-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41081\r\n\r\nÁGUAS PRIMORDIAIS\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n111.XXX.XXX-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41092\r\n\r\nINCRIVEL ROOTS\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR\r\n\r\n031.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41129\r\n\r\nAMOR RARO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MALIZE\r\n\r\n169.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41143\r\n\r\nSAMBA DO RIO COMPRIDO -\r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41154\r\n\r\nSHOW AUTORAL CANTO DE UPIARA: UMA IMERSÃO NA DIVERSIDADE RÍTMICA DO BRASIL.\r\n\r\nVALDIJONE MEDEIROS DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n279.XXX.XXX-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41185\r\n\r\nCHIQUINHA GONZAGA POR ELAS: UM TRIBUTO MUSICAL À COMPOSITORA BRASILEIRA\r\n\r\nCAMILA CLAUDINO MARTINS SILVA MOREIRA\r\n\r\n131.XXX.XXX-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41192\r\n\r\nMELODIAS INVISÍVEIS: A BELEZA QUE OS OLHOS NÃO VEEM\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n458.XXX.XXX-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41199\r\n\r\nSAMBA DU MAGRÃO\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n077.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41201\r\n\r\nDURANGO KID - 20 ANOS DE RAP SERRA\r\n\r\nMARCELO MORAES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n108.XXX.XXX-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41214\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO AO VIVO DA TANK REC PELA BATALHA DO TANQUE\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n102.XXX.XXX-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41262\r\n\r\nQUINTETO CLÁSSICO POPULAR\r\n\r\nFELIPE BRAZ DA SILVA\r\n\r\n113.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41287\r\n\r\nJOANA GETÚLIO - UMA BANDA DE BANHEIRO\r\n\r\nFELIPE DA FONSECA AROUCA\r\n\r\n140.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41288\r\n\r\nMARCIO BRAGANÇA E O SAMBA COM ENERGIA\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO BRAGANÇA\r\n\r\n071.XXX.XXX-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41330\r\n\r\nSONORA PEDRA BONITA\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41365\r\n\r\nPOCKET SHOW BABY\r\n\r\nGISELE ALVES PINHEIRO\r\n\r\n277.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41440\r\n\r\nPTAH & 220 DUBS, MÚSICA REGGAE NA MARÉ\r\n\r\nPABLO DE ABREU ABDELHAY\r\n\r\n124.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41441\r\n\r\nCANJERÊ DO AMARO ESPECIAL MUSICA NAS RUAS RJ\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n642.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41464\r\n\r\nSAMBA DAS YABÁS\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES\r\n\r\n149.XXX.XXX-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41511\r\n\r\nNATAL CANTADO\r\n\r\nMAURO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n275.XXX.XXX-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41518\r\n\r\nDUDU DE MORRO AGUDO: O DEVER ME CHAMA\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n075.XXX.XXX-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41528\r\n\r\nTRIO PERNAMBUCANO - FORRÓ DE RAIZ\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n101.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41600\r\n\r\nCORAL DOS ANJOS EM CLIMA DE NATAL\r\n\r\nDANILO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n057.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41601\r\n\r\nMINAS NO LINE - VIVA A DIVERSIDADE\r\n\r\nDINAYARA HONORATO MACEDO\r\n\r\n143.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41648\r\n\r\nOTO PATAMAR\r\n\r\nDIVALDO CABRAL BARRETO\r\n\r\n410.XXX.XXX-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41767\r\n\r\nSINTONIA DO ROCK - O PODER DAS DIVAS\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS\r\n\r\n139.XXX.XXX-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41783\r\n\r\nALMA DE BEIRA DA PRAIA\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\n126.XXX.XXX-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41825\r\n\r\nARTE NA RUA\r\n\r\nFLÁVIO MELO SILVA\r\n\r\n003.XXX.XXX-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41878\r\n\r\nSONORI ECOPARQUE SHOW\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41943\r\n\r\nSHOW DA PRAÇA\r\n\r\nIDELGNIR LIMA NUNES\r\n\r\n146.XXX.XXX-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n41999\r\n\r\nDJ TOCANDO AS RUAS\r\n\r\nGUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n120.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42011\r\n\r\nSOM NA PRAÇA\r\n\r\nLEANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n101.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42044\r\n\r\nMONSUABA TÁ PRA PEIXE\r\n\r\nBRUNO HONORATO FERRAZ\r\n\r\n085.XXX.XXX-59\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42045\r\n\r\nMÚSICA DE PRETTO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n036.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42057\r\n\r\nTIA CIATA, 100 ANOS DE SAUDADES.\r\n\r\nTIA CIATA, 100 ANOS DE SAUDADES.\r\n\r\n463.XXX.XXX-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42086\r\n\r\nSAMBA NA RUA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA\r\n\r\n150.XXX.XXX-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42097\r\n\r\nFESTIVAL INFANTIL DE CANTIGAS\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42167\r\n\r\nHUMANO PROJETO\r\n\r\nFABIO BENEDETTI\r\n\r\n168.XXX.XXX-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42171\r\n\r\nSAMBA DO AMIGO MEU\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n105.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42213\r\n\r\nROCK ARTESANAL FLUMINENSE\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n183.XXX.XXX-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42294\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO PANELADA DE CRIOULA\r\n\r\nIVONETE DA MOTA LOPES\r\n\r\n617.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42308\r\n\r\nMARCELINHO, MÚSICA E CAFÉ\r\n\r\nMARCELO GOMES MARINHO\r\n\r\n139.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42339\r\n\r\nPROJETO CULTURAL CÂNTICOS PARA SANTOS REIS\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n137.XXX.XXX-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42351\r\n\r\nGUERREIRA AO VIVO\r\n\r\nMARLY FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n613.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42404\r\n\r\nJAZZ NAS RUAS\r\n\r\nALEX DE SÁ CIPRIANO ZEFERINO\r\n\r\n141.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42428\r\n\r\nPRELÚDIO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n134.XXX.XXX-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42485\r\n\r\nPERFUME\r\n\r\nLORENA DE MELO ABREU GOMES\r\n\r\n106.XXX.XXX-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42518\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA MADAME\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n908.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42566\r\n\r\nDO REGIONAL AO UNIVERSAL: O VIOLÃO DE RAPHAEL DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL B SANTOS\r\n\r\n109.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42572\r\n\r\nJU DOROTEA APRESENTA: OH NOIS AQUI\r\n\r\nJULIANA SILVA DOROTEA LOPES\r\n\r\n433.XXX.XXX-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42613\r\n\r\nCANTO DO GURIATÃ\r\n\r\nDIOGO REBEL E CARVALHO\r\n\r\n094.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42634\r\n\r\nSHOW FUNKEIRO KUDURISTA\r\n\r\nJOSEMAR RICARDO CAMENHA CARDOSO QUINGUAIA\r\n\r\n062.XXX.XXX-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42683\r\n\r\nANDERSON BATISTA APRESENTA 'PRA FAZER VALER'\r\n\r\nJOÃO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n103.XXX.XXX-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42687\r\n\r\nRODA DE CHORO DO TARUÍRA\r\n\r\nYURI GARRIDO GABRICH\r\n\r\n092.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42720\r\n\r\nMISTURANDO SOM\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA NISTALDO\r\n\r\n025.XXX.XXX-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42743\r\n\r\nENTRE ELAS\r\n\r\nRAQUEL TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n123.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42795\r\n\r\nCANÇÕES DA BANDA DE UM SÓ\r\n\r\nFREDERICO FRANCISCO OSTRITZ\r\n\r\n101.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42852\r\n\r\nTRINTA E TANTOS POR TODOS OS CANTOS!\r\n\r\nROBERTO GASPARI RIBEIRO\r\n\r\n840.XXX.XXX-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42911\r\n\r\nMARACATU ÀS MARGENS DO PARAÍBA\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n089.XXX.XXX-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42944\r\n\r\nITAIPU, PEDRA QUE CANTA\r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA\r\n\r\n122.XXX.XXX-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42967\r\n\r\nDOCE DELIX NA ORLA DE ICARAÍ\r\n\r\nTIAGO SOARES TORTORA\r\n\r\n108.XXX.XXX-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43037\r\n\r\nRAIZES DA CANÇÃO - LORENA CANTA AS DIVAS DO SAMBA\r\n\r\nLORENA APARECIDA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43059\r\n\r\nCANTOS DA TERRA\r\n\r\nFLÁVIA MARINA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n108.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43124\r\n\r\nSOLTA A BOA MAISUM\r\n\r\nJORGE WALLACE BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\n126.XXX.XXX-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43146\r\n\r\nSHOW CAMINHO\r\n\r\nARYELLE CHRISTIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n153.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43163\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n\r\n078.XXX.XXX-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43185\r\n\r\nCIA DO SOLO 10 ANOS - PASTORIL BRINCANTE\r\n\r\nGABRIEL SANT´ANNA MOREIRA\r\n\r\n080.XXX.XXX-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43186\r\n\r\nOS OLHOS DO MUNDO\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n130.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43252\r\n\r\nONDE O CHORO ENCONTRA A CANÇÃO\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOMES SILVA\r\n\r\n166.XXX.XXX-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43369\r\n\r\nPAQUERANDO AS HARPAS\r\n\r\nRAYANA DO VAL ZECCA\r\n\r\n345.XXX.XXX-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43489\r\n\r\nFILOSOFIA DE BOTEQUIM\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n044.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43504\r\n\r\nSAMBA - BOSSA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE\r\n\r\n118.XXX.XXX-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43511\r\n\r\nCANTIGAS PARA TODO DIA\r\n\r\nJESSÉ CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n045.XXX.XXX-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43519\r\n\r\nPRETAMBULANDO\r\n\r\nTASSIA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n119.XXX.XXX-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43533\r\n\r\nGUSTAVO MACACKO - ANTENAS ANCESTRAIS EM LUMIAR\r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n019.XXX.XXX-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43538\r\n\r\nA BAILARINA E O ELEFANTE - UM PASSEIO PELOS RITMOS DO BRASIL\r\n\r\nGUILHERME MARAVILHAS\r\n\r\n026.XXX.XXX-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43609\r\n\r\nPOEMUS - SHOW INFANTO-JUVENIL\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (NANCY MACEDO)\r\n\r\n101.XXX.XXX-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43629\r\n\r\nFORRÓ DE AROEIRA - FLORES E RAÍZES\r\n\r\nKARENN CRISTINE PINTO VARELLA\r\n\r\n124.XXX.XXX-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43648\r\n\r\nNÃO DEIXEM O SAMBA MORRER\r\n\r\nPABLO MARTINS BELISÁRIO\r\n\r\n123.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43664\r\n\r\nRESENHA DO VAVÁ\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n138.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43669\r\n\r\nSAMBA DAS CABELEIREIRAS\r\n\r\nNILTON GOMES DE PINHO\r\n\r\n839.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43672\r\n\r\nMARCELINHO FERREIRA TRIO - PERFORMANCE\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n769.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43691\r\n\r\nSERENATA TUPI\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n706.XXX.XXX-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43692\r\n\r\nORQUESTRA DIGITAL\r\n\r\nJOSAFÁ SILVA DOROTEA\r\n\r\n448.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43758\r\n\r\nCÂNTICO NEGRO\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n133.XXX.XXX-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43759\r\n\r\nSHOW DE LANÇAMENTO DO PRIMEIRO ÁLBUM DE ESTÚDIO DA BIBLIOTECA ENGENHO DO MATO\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n137.XXX.XXX-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43859\r\n\r\nKEMET BAIXADA\r\n\r\nADRIELLE FELIPE VIEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43860\r\n\r\nMUSICA BRASILEIRA NA VEIA - GUILHERME FREITAS E CONVIDADOS\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n119.XXX.XXX-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43884\r\n\r\nTRIO CLARINETAS NO CHORO\r\n\r\nMARCELLY FERREIRA FERNANDES SUETH\r\n\r\n138.XXX.XXX-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43885\r\n\r\nRAMON TORRES E TRIO NO SAMBA JAZZ\r\n\r\nRAMON PINTO TORRES\r\n\r\n054.XXX.XXX-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43898\r\n\r\nNUMA GAMA APRESENTA: CAMPO ESQUERDO\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA E GAMA\r\n\r\n144.XXX.XXX-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43910\r\n\r\nMI FLAUTA NADA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA\r\n\r\n861.XXX.XXX-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43918\r\n\r\nO FÔLEGO DE UM LUTADOR\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n104.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n43920\r\n\r\nSALVO PELO GONGO, UM CANTO PARA DIONISO\r\n\r\nTHAIS SABINO DE FREITAS\r\n\r\n008.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44003\r\n\r\nPOCKET MARCH - BANDINHA NA PRAÇA\r\n\r\nGERLY RODRUIGUES SUETH\r\n\r\n078.XXX.XXX-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44007\r\n\r\nVIVO DA ARTE DA MÚSICA - MEU PALCO É A RUA\r\n\r\nSIDNEY MACHADO\r\n\r\n043.XXX.XXX-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44034\r\n\r\nREGIONAL DO BIGUÁ\r\n\r\nJEAN CARLOS CHAVES\r\n\r\n075.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44068\r\n\r\nBRASS & BOOTS - TUBA & GUMBOOT\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n091.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44105\r\n\r\nHARMONIA EM SAMBA E BLUES\r\n\r\nGUILHERME FARAH\r\n\r\n104.XXX.XXX-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44119\r\n\r\nRESSONÂNCIAS MODERNAS: MPB AO ROCK\r\n\r\nMESSIAS DE LIMA GUIMARÃES BERNARDES\r\n\r\n150.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44124\r\n\r\nDISPARA NA RUA: CARNAVAL!\r\n\r\nLYDIA REBELO TUCCI\r\n\r\n144.XXX.XXX-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44151\r\n\r\nSINERGIA MUSICAL COM VICTOR MEIRELLES E WANDERSON LEMOS - ITAGUAI RJ\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n092.XXX.XXX-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44152\r\n\r\nEU SOU AMOR\r\n\r\nLUIZA BICUDO BREVES\r\n\r\n146.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44154\r\n\r\nLUBA FEE APRESENTA: SAMBADELA\r\n\r\nGIOVANNA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n843.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44179\r\n\r\nGIRÔ: MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANTANNA\r\n\r\n115.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44181\r\n\r\nALTERNA ZO\r\n\r\nALVARO MENDES BARBOSA\r\n\r\n178.XXX.XXX-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44200\r\n\r\nSIMONE SANTÓ INTERPRETA COMPOSITORES GONÇALENSES\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n022.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44201\r\n\r\nBAILINHO BLACK\r\n\r\nDOUGLAS BENEDICTO CHAVÃO\r\n\r\n151.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44209\r\n\r\nBADOQUE DOSSEL\r\n\r\nROBERTO MOREIRA BARRUCHO\r\n\r\n116.XXX.XXX-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44210\r\n\r\nMÃES DO SAMBA - O CANTO DAS LAVADEIRAS\r\n\r\nANALIMAR MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n895.XXX.XXX-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44232\r\n\r\nDOIS A DOIS\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA VALENTE DO VALLE\r\n\r\n055.XXX.XXX-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44235\r\n\r\nBEIJE O SEU PRETINHO(A) EM PRAÇA PÚBLICA TOUR\r\n\r\nLUCAS GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n180.XXX.XXX-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44243\r\n\r\nAS VOZES DO CONTRABAIXO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ELIAS RABHA JÚNIOR\r\n\r\n755.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44256\r\n\r\nCORPO SONORO COM MARIANA SOARES\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n124.XXX.XXX-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44276\r\n\r\nCARLOS CHAVES E ZÉ MOTTA + CAVAQUINHO SÓ\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA CHAVES\r\n\r\n038.XXX.XXX-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44277\r\n\r\nCRIOULA APRESENTA: BLACK MUSIC IN BXD\r\n\r\nLUCAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n159.XXX.XXX-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44288\r\n\r\nMUSICANDO MEU BAIRRO\r\n\r\nTHADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.XXX.XXX-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44301\r\n\r\nCONHECENDO O BERIMBAU - O ARCO MUSICAL DA CAPOEIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n817.XXX.XXX-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44331\r\n\r\nA GERAL-DO VANDRÉ\r\n\r\nVANDRE LUAN DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n114.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44373\r\n\r\nENCONTRO DE COMPOSITORES\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n102.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44467\r\n\r\nSHOW MULTILINGUAGEM COM INTERVENÇÕES POÉTICAS\r\n\r\nALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n124.XXX.XXX-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44492\r\n\r\nTUDO É INTERIOR: MÚSICA NA ROÇA\r\n\r\nMAXIMILIANO RODRIGUES EGGER\r\n\r\n087.XXX.XXX-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44509\r\n\r\nBENÇÃO AOS MAIS ANTIGOS\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n022.XXX.XXX-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44525\r\n\r\nRESENHA BLACK MUSIC DO TG\r\n\r\nTIAGO LIMA CARDOSO\r\n\r\n117.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44526\r\n\r\nR&B BRASIL\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE PAULA\r\n\r\n170.XXX.XXX-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44550\r\n\r\nCONVERSAÇÃO DE PAZ\r\n\r\nNINO BATISTA\r\n\r\n120.XXX.XXX-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44592\r\n\r\nSARAU DO CALANGO\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n072.XXX.XXX-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44613\r\n\r\nATRAVESSANDO GERAÇÕES - RAONI E DANDARA\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n133.XXX.XXX-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44621\r\n\r\nDO ROCK A MPB (A MINHA LEITURA)\r\n\r\nFLÁVIO NUNES DE FARIAS\r\n\r\n036.XXX.XXX-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44643\r\n\r\nGUI SCHWAB\r\n\r\nGUILHERME SCHWAB RAMOS\r\n\r\n101.XXX.XXX-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44665\r\n\r\nURBAN BAILE DE VERÃO NA RUA\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44666\r\n\r\nTEREZA E O VENTO\r\n\r\nBRUNA MARQUES RAMOS\r\n\r\n121.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44671\r\n\r\nTHEO BIAL E RAONI VENTAPANE - DA RAIZ A BOSSA\r\n\r\nRAONI MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n107.XXX.XXX-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44757\r\n\r\nSARAPUÍ\r\n\r\nIGOR ESTEVES LOPES\r\n\r\n127.XXX.XXX-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44832\r\n\r\nMARCELO BENJAMIN APRESENTA: MANIFESTAÇÕES\r\n\r\nMARCELO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n111.XXX.XXX-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44875\r\n\r\nDANIEL GUERRA NA PRAÇA DO POVO\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n795.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44936\r\n\r\nANDRÉ BRANDÃO\r\n\r\nANDRÉ BRANDÃO\r\n\r\n311.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44960\r\n\r\nSUNTIZIL & BLACK BAND\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n154.XXX.XXX-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44963\r\n\r\nTOQUE DOS CLÁSSICOS\r\n\r\nSWENLEY JERONIMO RIBEIRO\r\n\r\n116.XXX.XXX-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44967\r\n\r\nCALEIDOSCÓPIO\r\n\r\nMIGUEL MONTEIRO GALLO\r\n\r\n413.XXX.XXX-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44990\r\n\r\nSHOW MUSICAL SUPERAÇÕES - COM O HOMEM-BANDA\r\n\r\nLUCIANO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n012.XXX.XXX-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44999\r\n\r\nMÁRCIA CANTA ELAS\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n006.XXX.XXX-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45045\r\n\r\nMARAKÁ PININKATU\r\n\r\nJOSÉ WILHAME PINTO ARAUJO\r\n\r\n694.XXX.XXX-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n40887\r\n\r\nPAI GUGA: VIVO\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DA ROCHA\r\n\r\n116.XXX.XXX-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n38383\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\n701.XXX.XXX-72\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n38693\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n952.XXX.XXX-49\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n38816\r\n\r\nTURNÊ ARTE DA TERRA\r\n\r\nJANDÍVISON GUILERME SANTOS DE JESUS\r\n\r\n141.XXX.XXX-33\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n39146\r\n\r\nACQUARIA VIVA - VOLUME 1\r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n133.XXX.XXX-80\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A\r\n\r\n39350\r\n\r\nTEM CHORO NO SAMBA, OS FILHOS DA ÁGUIA E REDUTO PIXINGUINHA, APRESENTAM - DE VELHA E AOS PIZINDINS DA PORTELA.\r\n\r\nYARA BATISTA ARDILES\r\n\r\n398.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F\r\n\r\n39624\r\n\r\nBONANÇA - BENTO VEIGA\r\n\r\nPEDRO VEIGA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-52\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n39786\r\n\r\nFORRÓ NA PRAÇA DO CASCATINHA\r\n\r\nGEORGE MARLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\n149.XXX.XXX-40\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n40068\r\n\r\nSHOW CANTO E ENCANTO CAIÇARA\r\n\r\nMELISSA DE CASTRO PENNAFIRME MALFACINI\r\n\r\n023.XXX.XXX-36\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n40512\r\n\r\nCOLETIVO SINDICATO DO SAMBA\r\n\r\nCAMILO BOUSQUAT ARABE\r\n\r\n391.XXX.XXX-07\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n40956\r\n\r\nMARCELA DE SÁ - SENHORA DE SI\r\n\r\nMARCELA DE SÁ\r\n\r\n122.XXX.XXX-08\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41024\r\n\r\nMUSICAL DE NATAL EM ESCOLA PUBLICA\r\n\r\nMAGNO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n131.XXX.XXX-89\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41060\r\n\r\nPEDRA DO SAL, TUDO NORMAL\r\n\r\nBEATRIZ BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n170.XXX.XXX-04\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41151\r\n\r\nSAMBA DE TERREIRO\r\n\r\nMAYARA FERREIRA\r\n\r\n144.XXX.XXX-74\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41353\r\n\r\nO GRITO DO GRIO MODERNA\r\n\r\nALDER AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n014.XXX.XXX-84\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F\r\n\r\n41411\r\n\r\n#ESTUDEOFUNK\r\n\r\nVANESSA CLARICE DAMASCO\r\n\r\n166.XXX.XXX-65\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n41495\r\n\r\nBOTEQUINHO AQUELAS COISAS\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA BRITES\r\n\r\n064.XXX.XXX-38\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41610\r\n\r\nCORTEJO AMAZONICO: TRADIÇÕES QUILOMBOLAS.\r\n\r\nIVAMAR DOS SANTOS\r\n\r\n006.XXX.XXX-31\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F\r\n\r\n41819\r\n\r\nUMA FESTA LATINA\r\n\r\nORIETA ELVIRA CASTILLO SILVERA\r\n\r\n011.XXX.XXX-76\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n41904\r\n\r\nPROJETO ABRASILEIRANDO\r\n\r\nANDERSON DO ROSÁRIO PINTO\r\n\r\n080.XXX.XXX-51\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42158\r\n\r\nPOPCORO NA RUA MORAIS E VALE\r\n\r\nRONALD BARROS VALLE\r\n\r\n667.XXX.XXX-44\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42225\r\n\r\nWAY BACK HOME - A BLUES AND ROCK TRIP\r\n\r\nMARCUS PIRES GONÇALVES\r\n\r\n032.XXX.XXX-11\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42240\r\n\r\nPROJARTES\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO MATHIAS\r\n\r\n163.XXX.XXX-41\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C.3; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n42744\r\n\r\nSAMBA DELAS\r\n\r\nRAFAEL MARTINS ALVES\r\n\r\n148.XXX.XXX-46\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n42784\r\n\r\nMOMENTOS\r\n\r\nDAIANA RAFAELA DOS SANTOS DAMIÃO\r\n\r\n126.XXX.XXX-41\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43023\r\n\r\nVEM PRA FEIRA!\r\n\r\nSIDNEY MATTOS\r\n\r\n175.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43182\r\n\r\nO MEU REMÉDIO É CANTAR\r\n\r\nALAN QUINTANILHA BARRETO\r\n\r\n143.XXX.XXX-70\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43241\r\n\r\nCANTOS I CONTOS\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CHAGAS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n778.XXX.XXX-04\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43380\r\n\r\nSAOKO NUESTRA TIERRA NOSSO SOM\r\n\r\nALEXIS JOSÉ GRATEROL MONTILLA\r\n\r\n061.XXX.XXX-31\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43490\r\n\r\nCANTOS DA ADEIA ARAPONGA KAAGUY HOVY\r\n\r\nMARCIA PARA´I DA SILVA\r\n\r\n149.XXX.XXX-04\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43528\r\n\r\nPROJETO MILLA PAZ CANTA AS RAINHAS\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n046.XXX.XXX-81\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43571\r\n\r\nGABRIELZINHO DE IRAJÁ APRESENTA O SAMBA DO MILIONÁRIO\r\n\r\nGABRIEL GITAHY DA CUNHA\r\n\r\n114.XXX.XXX-10\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n43607\r\n\r\nLILIHTSARAPOSA MÚSICAS AUTORAIS\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA\r\n\r\n063.XXX.XXX-29\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n43620\r\n\r\nMAESTRO IZAIAS IN CONCERT\r\n\r\nIZAIAS DE CASTRO\r\n\r\n008.XXX.XXX-88\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43728\r\n\r\nA SOFISTA EM PRAÇA PÚBLICA\r\n\r\nROBERTA FALLER LUCHI\r\n\r\n165.XXX.XXX-16\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A\r\n\r\n43793\r\n\r\nJORGELANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJORGELANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n604.XXX.XXX-68\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43813\r\n\r\nDONA CORUJA NA FLORESTA DAS BELAS MANHÃS\r\n\r\nANDRÉ DE AMORIM\r\n\r\n016.XXX.XXX-98\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43858\r\n\r\nRECITAL DUO INTERARTE\r\n\r\nCYRO MAURICIO DELVIZIO\r\n\r\n014.XXX.XXX-92\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n43919\r\n\r\nRECITAL DUO CANCIONÂNCIAS\r\n\r\nMANUELAI MARIA MACIEL CAMARGO\r\n\r\n689.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44012\r\n\r\nSHOW BICHA MANDINGUEIRA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n084.XXX.XXX-66\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44037\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS TRIO- BRAZILIAN FUSION\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO SCHROETER\r\n\r\n230.XXX.XXX-00\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44107\r\n\r\nJONATAN FRANCISCO: DO CLÁSSICO AO AUTORAL, O SAMBA DA MINHA TERRA\r\n\r\nJONATAN FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n120.XXX.XXX-51\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44139\r\n\r\nSABOGA - INSTRUMENTAL\r\n\r\nTHOMAS FONTES SABOGA CARDOSO\r\n\r\n087.XXX.XXX-97\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44290\r\n\r\nBAILE DA AKAI\r\n\r\nAMANDA CAROLINA BARTOLOMEU E SILVA\r\n\r\n128.XXX.XXX-02\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44461\r\n\r\nUBIRAJARA, UMA CANTORIA\r\n\r\nSORAYA RAVENLE\r\n\r\n754.XXX.XXX-91\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44470\r\n\r\nSHOW LEONA BXD\r\n\r\nARIANA RAMOS DE FARIA\r\n\r\n187.XXX.XXX-84\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA F; SUBITEM 12.2 ALÍNEA A; SUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44703\r\n\r\nPEDRO MIRANDA NA PRAÇA\r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n077.XXX.XXX-92\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\n44902\r\n\r\nEU JÁ NAVEGAVA NESSAS ÁGUAS\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n828.XXX.XXX-87\r\n\r\nSUBITEM 12.2 ALÍNEA B\r\n\r\nPÁGINAS 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AOS ESPAÇOS DO AUDIOVISUAL Nº 22/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE SALAS DE CINEMA INDEPENDENTES E DE CINEMAS ITINERANTES E AÇÕES DE ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo EI-180008/000157/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45675\r\n\r\nCINE OSCARITO EM LUZ, CÂMERA E AÇÃO...\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47464\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL PANORAMA\r\n\r\nPANORAMA STREAMING SERVICES LTDA\r\n\r\n17.803.058/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49362\r\n\r\nOCUPAÇÃO CINEMATECA DO MAM RJ\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.125.538/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45405\r\n\r\nCINEMÃO\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46002\r\n\r\nCINEMA PRESENTE NA PRAÇA\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46045\r\n\r\nCINEBR - DIVERSÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO.\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -IBCADS\r\n\r\n08.729.512/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49923\r\n\r\nBARRA CINE CIRCULANTE\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n23.881.689/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45522\r\n\r\nCASA DOC\r\n\r\nBOMBOZILA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n41.738.136/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48129\r\n\r\nPICCOLO CINE\r\n\r\nPICCOLA ARENA CULTURA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n33.227.444/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49570\r\n\r\nCINE MARÉ\r\n\r\nINSTITUTO ESAC\r\n\r\n12.157.993/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49605\r\n\r\nESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO\r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49827\r\n\r\nCINE DA BIBLIOTECA MARGINOW\r\n\r\nINSTITUTO MARGINOW\r\n\r\n14.699.589/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50009\r\n\r\nCINERA - ADEQUAÇÃO DE SALA NA CASA LAGOA DAS ARTES\r\n\r\n51.496.614 VALDELICE FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n51.496.614/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49624\r\n\r\nCINE PARATY\r\n\r\nMARCO ZERO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n13.961.927/0002-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49753\r\n\r\nCINE AREAL\r\n\r\nCICERA VIEIRA SOLUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n32.243.361/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49756\r\n\r\nCINE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTELA CRIATIVA LTDA\r\n\r\n39.846.814/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46209\r\n\r\nCINE PALCO MOVEL TONY EDSON\r\n\r\nGRUPO ENTROU POR UMA PORTA\r\n\r\n40.438.582/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46450\r\n\r\nHORA DO CINEMA PARA TODOS.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49658\r\n\r\nCINEMA NA PERIFERIA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49709\r\n\r\nNAMASTELA\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49758\r\n\r\nCIRCULA MACACUCINE\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49809\r\n\r\nCINEMA BRASILEIRO NA ESTRADA\r\n\r\n52.344.616 MARCELO GALVAO GOUVEA\r\n\r\n52.344.616/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49776\r\n\r\nCINE JARDIM\r\n\r\nINSTITUTO CENA PORTUARIA CASARÃO CULTURAL JOÃO DE ALABÁ\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45522\r\n\r\nCASA DOC\r\n\r\nBOMBOZILA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n41.738.136/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47969\r\n\r\nCINECLUBE RAUL LOPES PARA TODOS!\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\n49.270.813/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48129\r\n\r\nPICCOLO CINE\r\n\r\nPICCOLA ARENA CULTURA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n33.227.444/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49568\r\n\r\nCINE CASA DA LUA - SALA MÁRIO PEIXOTO\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49570\r\n\r\nCINE MARÉ\r\n\r\nINSTITUTO ESAC\r\n\r\n12.157.993/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49577\r\n\r\nCINE-TEATRO IMPERIAL\r\n\r\nNATUREZA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n11.467.181/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49587\r\n\r\nCINE ARMAZÉM\r\n\r\nTERRA VIDA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\n28.960.340/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49605\r\n\r\nESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO\r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49690\r\n\r\nCINE INCLUSIVO\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49827\r\n\r\nCINE DA BIBLIOTECA MARGINOW\r\n\r\nINSTITUTO MARGINOW\r\n\r\n14.699.589/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49860\r\n\r\nCINE JOANA D'ARC\r\n\r\nREBECA BRANDÃO VARGAS\r\n\r\n20.463.193/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49906\r\n\r\nSALA DE CINEMA PONTO DE CULTURA VALE DO MACACU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nHABILITADO.\r\n\r\n49927\r\n\r\nCINE CCVM\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO GONCALVES SILVEIRA 29166160120\r\n\r\n20.192.154/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49932\r\n\r\nCINE-AUDITÓRIO DO GALPÃO BELA MARÉ\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50009\r\n\r\nCINERA - ADEQUAÇÃO DE SALA NA CASA LAGOA DAS ARTES\r\n\r\n51.496.614 VALDELICE FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n51.496.614/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n7. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n49776\r\n\r\nCINE JARDIM\r\n\r\nINSTITUTO CENA PORTUARIA CASARÃO CULTURAL JOÃO DE ALABÁ\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 6.2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AOS ESPAÇOS DO AUDIOVISUAL Nº 22/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE SALAS DE CINEMA INDEPENDENTES E DE CINEMAS ITINERANTES E AÇÕES DE ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes HABILITADOS seguirão para assinatura do Termo de Execução Cultural. Processo EI-180008/000157/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DOCUMENTAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45675\r\n\r\nCINE OSCARITO EM LUZ, CÂMERA E AÇÃO...\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47464\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL PANORAMA\r\n\r\nPANORAMA STREAMING SERVICES LTDA\r\n\r\n17.803.058/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49362\r\n\r\nOCUPAÇÃO CINEMATECA DO MAM RJ\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.125.538/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45405\r\n\r\nCINEMÃO\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46002\r\n\r\nCINEMA PRESENTE NA PRAÇA\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46045\r\n\r\nCINEBR - DIVERSÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO.\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -IBCADS\r\n\r\n08.729.512/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49923\r\n\r\nBARRA CINE CIRCULANTE\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n23.881.689/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45522\r\n\r\nCASA DOC\r\n\r\nBOMBOZILA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n41.738.136/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48129\r\n\r\nPICCOLO CINE\r\n\r\nPICCOLA ARENA CULTURA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n33.227.444/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49570\r\n\r\nCINE MARÉ\r\n\r\nINSTITUTO ESAC\r\n\r\n12.157.993/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49605\r\n\r\nESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO\r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49827\r\n\r\nCINE DA BIBLIOTECA MARGINOW\r\n\r\nINSTITUTO MARGINOW\r\n\r\n14.699.589/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50009\r\n\r\nCINERA - ADEQUAÇÃO DE SALA NA CASA LAGOA DAS ARTES\r\n\r\n51.496.614 VALDELICE FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n51.496.614/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49776\r\n\r\nCINE JARDIM\r\n\r\nINSTITUTO CENA PORTUARIA CASARÃO CULTURAL JOÃO DE ALABÁ\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49624\r\n\r\nCINE PARATY\r\n\r\nMARCO ZERO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n13.961.927/0002-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49753\r\n\r\nCINE AREAL\r\n\r\nCICERA VIEIRA SOLUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n32.243.361/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49756\r\n\r\nCINE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTELA CRIATIVA LTDA\r\n\r\n39.846.814/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46209\r\n\r\nCINE PALCO MOVEL TONY EDSON\r\n\r\nGRUPO ENTROU POR UMA PORTA\r\n\r\n40.438.582/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46450\r\n\r\nHORA DO CINEMA PARA TODOS.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49658\r\n\r\nCINEMA NA PERIFERIA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49709\r\n\r\nNAMASTELA\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49758\r\n\r\nCIRCULA MACACUCINE\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49809\r\n\r\nCINEMA BRASILEIRO NA ESTRADA\r\n\r\n52.344.616 MARCELO GALVAO GOUVEA\r\n\r\n52.344.616/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45522\r\n\r\nCASA DOC\r\n\r\nBOMBOZILA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n41.738.136/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47969\r\n\r\nCINECLUBE RAUL LOPES PARA TODOS!\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\n49.270.813/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48129\r\n\r\nPICCOLO CINE\r\n\r\nPICCOLA ARENA CULTURA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n33.227.444/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49568\r\n\r\nCINE CASA DA LUA - SALA MÁRIO PEIXOTO\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49570\r\n\r\nCINE MARÉ\r\n\r\nINSTITUTO ESAC\r\n\r\n12.157.993/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49577\r\n\r\nCINE-TEATRO IMPERIAL\r\n\r\nNATUREZA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n11.467.181/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49587\r\n\r\nCINE ARMAZÉM\r\n\r\nTERRA VIDA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\n28.960.340/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49605\r\n\r\nESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO\r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49690\r\n\r\nCINE INCLUSIVO\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49827\r\n\r\nCINE DA BIBLIOTECA MARGINOW\r\n\r\nINSTITUTO MARGINOW\r\n\r\n14.699.589/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49860\r\n\r\nCINE JOANA D'ARC\r\n\r\nREBECA BRANDÃO VARGAS\r\n\r\n20.463.193/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49906\r\n\r\nSALA DE CINEMA PONTO DE CULTURA VALE DO MACACU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nHABILITADO.\r\n\r\n49927\r\n\r\nCINE CCVM\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO GONCALVES SILVEIRA 29166160120\r\n\r\n20.192.154/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49932\r\n\r\nCINE-AUDITÓRIO DO GALPÃO BELA MARÉ\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50009\r\n\r\nCINERA - ADEQUAÇÃO DE SALA NA CASA LAGOA DAS ARTES\r\n\r\n51.496.614 VALDELICE FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n51.496.614/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49776\r\n\r\nCINE JARDIM\r\n\r\nINSTITUTO CENA PORTUARIA CASARÃO CULTURAL JOÃO DE ALABÁ\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2539600"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/014/2020.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/014/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 08.01.2024. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 41.988,00 (quarenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais), totalizando o contrato o valor de R$ 167.952,00 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-18/002/000342/2020.\r\n\r\nId: 2539450"
                            ],
                            "2539452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/001/2024. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e a Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Sala Cecília Meireles, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização dos concertos da \"Temporada Sala Cecília Meireles 2024\", nos dias 08, 09, 14, 22 e 23 de março de 2024 na Sala Cecília Meireles e nos dias 13, 20 e 27 de março de 2024 no Espaço Guiomar Novaes \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos, sem taxa mínima. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/002590/2023.\r\n\r\nId: 2539452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2539333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI. \r\n\r\nOBJETO: a prorrogação do prazo da parceria por 3 meses, com suplementação das rubricas orçamentárias e das metas pactuadas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 03 (três) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 549.726,82 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964, do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012, Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014, Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002088/2021.\r\n\r\nId: 2539333"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2539422": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de bem imóvel próprio estadual, situado no Estádio de Atletismo Célio de Barros, localizado no complexo esportivo do Maracanã.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e Multvídeo Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Autorização para utilização temporária do Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\nPRAZO: 10 de janeiro de 2024 a 10 de abril de 2024.\r\n\r\nVALOR: 400 (quatrocentas) bolas de futebol, nos termos do Anexo I do Termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 49-A da Lei Complementar Estadual nº 8 de 25 de outubro de 1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002277/2023.\r\n\r\nId: 2539422"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2539455": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado - CGE e o CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 946.640,00 (novecentos e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003287/2023.\r\n\r\nId: 2539455"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2539353": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 35/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela Secretário Extraordinário, André Luís Dantas Ferreira, e pelo Subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede de Parcerias Gov.Br no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Natividade/RJ, via Prefeitura Municipal de Natividade/RJ, neste ato representada por seu Prefeito, Severiano Antônio dos Santos Rezende.\r\n\r\nOBJETO: Tornar município de Natividade/RJ parceiro da Rede de Parcerias Gov.br, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, (SEGES), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000148/2023.\r\n\r\nId: 2539353"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2539510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Grupo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 090/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas do bairro Vila São João -Município de Queimados/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, I e II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000772/2022.\r\n\r\nId: 2539510"
                        ],
                        "2539511": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa MPE Engenharia e Serviços S/A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 030/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de conclusão do Hospital Estadual de Oncologia no Município de Nova Friburgo /RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I e IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000233/2022.\r\n\r\nId: 2539511"
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                        "2539512": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 010/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Comal Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 010/2022, relativo à “Execução de obras de drenagem, pavimentação, calçamento e sinalização nos bairros Morada da Barra, Morada da Colina e Engenheiro Passos, no Município de Resende/ RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 472.404,58 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no inciso I, alíneas “a” e “b' do art. 65, c/c art. 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000732/2021.\r\n\r\nId: 2539512"
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                        "2539513": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Soloteste Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 016/2022, relativo à “Estabilização de projeto de encosta e obras complementares, com elaboração de projeto executivo na Av. dos Ferroviários/Rua Benjamin Constant no bairro de Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo /RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000982/2021.\r\n\r\nId: 2539513"
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                        "2539514": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa JKN Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 069/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de 02 (dois) galpões industriais: ACAYACA (Lote 1) e TRÊS ILHAS (Lote 2), no Município de Rio das Flores/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001641/2021.\r\n\r\nId: 2539514"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 069/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa JKN Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração quantitativa e qualitativa, Retificação e Ratificação do Contrato nº 069/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de 02 (dois) galpões industriais: ACAYACA (Lote 1) e TRÊS ILHAS (Lote 2), no Município de Rio das Flores/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 672.760,44 (seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no inciso I, alíneas “a” e “b' do art. 65, c/c art. 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001641/2021.\r\n\r\nId: 2539515"
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                        "2539516": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Cmax Empreendimentos Concreto e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 008/2022, relativo à “Drenagem e execução de confecção de passeios nas Ruas Maçaranduba, Jequitibá, Araribá, Jacarandá, Jatobá e Caviúna, localizadas em Pouso Seco - 5º Distrito, com elaboração do projeto executivo no. Município de Rio Claro /RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000699/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2024.\r\n\r\nId: 2539516"
                        ],
                        "2539517": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID: 5135405-5 - Gestor, Amanda Oliva Santiago de Moura - ID: 5141388-4, Mauro Sanábio de Amaral - ID: 5143284-6 - Fiscais Técnicos., designada pela resolução SEIC nº 407, publicado em D.O. no dia 25 de setembro de 2023 (60282625), ATESTA o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à implantação de galerias de águas pluviais e esgoto nos bairros reta e bento argon, com elaboração de projeto executivo, no Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, referente ao Contrato nº 037/2022, com a Empresa Faro Construções Locações e Consultoria Ltda, objeto do Processo nº SEI-330018/000066/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo nº SEI-330018/000066/2022.\r\n\r\nId: 2539517"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2539425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de admissão no programa de residência jurídica da PGE. \r\n\r\nDATA: 04/12/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e os alunos-residentes: ANA CAROLINA MOREIRA TORRES, LEONARDO CEITA GONCALVES e MATHEUS BARRETO BASSI.\r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 774-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de compromisso de estágio de técnico em administração e informática. \r\n\r\nDATA: 04/12/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e os estagiários de Técnico em ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA: MAXWELL JEAN DOS REIS e RAFAELLA ALVES BERNARDINO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual n° 3.277/99, regulamentada pelo Decreto n° 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.617, de 16.10.2020; Portaria nº 776-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de arquivologia. \r\n\r\nDATA: 04/12/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Centro De Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e o estagiário de ARQUIVOLOGIA: ÍRIS SMITH SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de ARQUIVOLOGIA. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 5.008, de 10.11.2023.; Portaria nº 775-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de compromisso de estágio de gestão pública e letras. \r\n\r\nDATA: 04/12/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e os estagiários de GESTÃO PÚBLICA e LETRAS: CAMILLA EMILY CARNEIRO ALVES, NICE DOS SANTOS FRID e PEDRO PAULO MONTEIRO DA SILVA NASSIF.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de GESTÃO PÚBLICA e LETRAS. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE nº 5.008, de 10.11.2023.; PORTARIA Nº 775-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de compromisso de estágio de prática forense e de organização judiciária. \r\n\r\nDATA: 06/12/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e os estagiários: ALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO, AMANDA DE BRITTO RODRIGUES, AMANDA NOHRA MARTINS, AMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA, ANA BEATRIZ RIBEIRO MOREIRA COUTINHO, ANA CAROLINA SOARES TORRES DIAS, ANA CECILIA PEREIRA MARINHO, ANA CLARA OLIVEIRA RODRIGUES, ANDRESSA GOMES ANSELMO, BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, BETINA ARAUJO GONÇALVES, CARLOS EDUARDO CEZAR ABDALLA, CLAUDIO DE SÁ PACHECO JUNIOR, DAVI GALENO MATOS PEREIRA, EMILLY CAROLINE JUSTINO DA SILVA ARIDE, FABIANA RODRIGUES NOGUEIRA, FERNANDA MEDEIROS DE SOUZA, GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA, GABRIEL LELIS DA FONSECA FERREIRA, GABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE, GABRIEL SOBRAL DA SILVA, GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES, GIULIA DE CASTRO CASSANO DIAS PADRÃO, ISABELLY SILVA DE MEDEIROS DE ALVARENGA, ISRAEL DE SOUZA LIMA, ITALO FERNANDO ARAUJO FAGUNDES, JAICIARA GONÇALO CEZARIO, JÉSSICA LIMA PAIVA, JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA, JOÃO MARCOS GOMES PAES BARBOSA, JOÃO PEDRO MAGALHÃES SIMÕES, JOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO, JOÃO VÍTOR DA ROCHA TEIXEIRA, JOHN BRENO MONTEIRO IDE, JONAS DE ALMEIDA ANTUNES, JOSUÉ CAVALCANTE DA SILVA, JULIANO DA CRUZ GOMES, JURLENE DA SILVA OLIVEIRA, KATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA, KENDRA ROCHA ROLLI, LEONARDO CARNEIRO LIMA, LEONARDO JANDRE MATARUNA, LETICIA DE CASTILHO MARINO LIMA, LICYA VIVIANE DE SOUSA COSTA, LORENA MARQUES PRUDENCIO, LORRAYNE DE MELO MARTINS, LUAN FERNANDES MACHADO, LUCAS BRUM DE LUCENA FREIRE, LUCCAS ALVES DAMACENA, LUCIO MENDES DE PAULA, MARCELLY DE OLIVEIRA LOPES, MARCOS VICENTE AZEVEDO CALDAS DE CARVALHO, MARIA CLARA DA SILVA DIAS, MARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES, MARIANA FELIX DA COSTA SILVA, MATEUS CRUZ DOS SANTOS, MATHEUS BORGES SILVA, MIGUEL AURELIO DARUB AGUIAR, MILENA CARVALHO TEIXEIRA, MURILO ALAN SILVA, PABLO ZACHARIAS DA CRUZ MENDES, PEDRO ACÁCIO DIAS DE OLIVEIRA, PEDRO PACHECO DE MATTOS, PEDRO RIBEIRO SANTOS, RAPHAEL GARCEZ MARTINS, RAYANA SOUZA DE ARAUJO, ROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR, SAMYRA NUNES DE SOUSA, SOFIA RIBEIRO CAMPOS, SUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO, TATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS, THAMYRES CARDOSO RIBAS, THIAGO ARRIBADA MARTINS e VITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.921, de 09.02.2023, e Portaria nº 773-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de compromisso de estágio de prática forense e de organização judiciária. \r\n\r\nDATA: 06/12/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e os estagiários: ANA CAROLINA XAVIER COSTA, ANA DA ESCÓSSIA MAGALHÃES ALVES DA SILVA, ANTÔNIO MENDONÇA BEVILAQUA, CAMILA ROKBRAND FERMAN, CAMILLA DOS SANTOS RODRIGUES, DEBORA GAMA DE CARVALHO, ELENA RAVAIOLI COSTA MOREIRA, FABIANA DOS SANTOS, FELIPE RODRIGUES DA SILVA, GABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO, GABRIELLA CAGIANO PARODI CONSTANCIO, IRIS DIAS DA TRINDADE, ISABELA DE BARROS SILVA DINIZ, JOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE, LETÍCIA SAMORA ALVES, MANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA, MARCELA REGINA OLIVEIRA DE MIRANDA, MATHEUS ANDRADE VELLOSO MALLOUK CRISTA, MATHEUS MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, NICOLLY CORREA DA SILVA, RAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO, REBECA TEIXEIRA GUIMARAES DA FONSECA, SARAH CAROLINA FERREIRA PIMENTA, SARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA, TAMÍRIS VICTÓRIA MOTA DE MELO e THAÍSA MARCELINO DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.921, de 09.02.2023, e PORTARIA Nº 773-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de administração. \r\n\r\nDATA: 07/12/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e o estagiário de ADMINISTRAÇÃO: LAILA LEANDRA LOPES FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto n° 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2023, de 20.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 5.008, de 10.11.2023.; PORTARIA Nº 775-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de prática forense e de organização judiciária. \r\n\r\nDATA: 19/12/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e o estagiário: ARTHUR LANNES SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.921, de 09.02.2023, e Portaria nº 773-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nId: 2539425"
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